01 DE FEVEREIRO DE 1999

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência : VAZ DE LIMA e CÂNDIDO GALVÃO

Secretário:   CECÍLIA PASSARELLI


O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. 2ª Secretária para  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA – CECÍLIA PASSARELLI - PFL  procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA - PSDB - Convido a Sra. Deputada Cecília Passarelli  para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – CECÍLIA PASSARELLI - PFL  procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, como é de conhecimento público, conforme consta de publicação do “Diário Oficial” que circula hoje, os nobres Deputados Paulo Kobayashi, Milton Monti, Luiz Carlos da Silva e Gilberto Kassab, deixam de exercer, a partir de hoje, o mandato de Deputado da Assembléia Legislativa em razão de terem sido eleitos Deputados Federais, devendo a posse ocorrer hoje.

A Presidência passa a ler o seguinte ofício do Deputado Paulo Kobayashi:

“São Paulo, em 29 de janeiro de 1999

Sr. Vice-Presidente

A generosidade do voto do povo paulista nas eleições de outubro próximo passado outorgou-me o mandato de parlamentar à Câmara dos Deputados. Em razão das disposições constitucionais que me impedem de ser titular de mais de um mandato eletivo concomitantemente, comunico a V. Exa. que, a partir do dia 1o. de fevereiro, deixo de exercer o mandato de Deputado à Assembléia Legislativa.

Aos meus pares, que me guindaram ao honroso cargo de Presidente do Poder Legislativo do Estado de São Paulo - com mandato até 15 de março - desejo registrar o meu mais profundo e sincero agradecimento pela confiança em mim creditada.

Dando cumprimento ao parágrafo único, do Art. 18, da Constituição Estadual, transmito ainda a V. Exa. minha declaração pública de bens, anexa.

Aproveito a oportunidade para reiterar a V. Exa. meus protestos de estima e consideração.

a) PAULO KOBAYASHI - Presidente”

Srs. Deputados, estando presentes em plenário os respectivos suplentes dos parlamentares que deixaram de exercer o mandato, para que surtam os efeitos legais, passo a fazer a seguinte convocação:

“O Sr. Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, no uso das suas atribuições regimentais e com fundamento no Art. 17, Parágrafo 1o., da Constituição Estadual, convoca os Srs. Ubiratan Guimarães e Vanderlei Simionato suplentes da coligação PMDB, PL, PSD, Carlos Sampaio suplente da coligação PFL, PSDB e Antônio Lucas Buzzato, suplente da coligação PT, PSTU, PPS, PMN, PSB, PC do B, para assumirem o mandato de Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir de primeiro de fevereiro de 1999, tendo em vista as renúncias respectivamente dos Deputados Gilberto Kassab, Milton Monti, Paulo Kobayashi e Luiz Carlos da Silva, para assumirem o mandato de Deputado Federal. O SR. Antônio Lucas Buzato deverá prestar compromisso regimental perante à Assembléia Legislativa e apresentar declaração pública de bens e diploma da Justiça Eleitoral, ficando os demais Deputados dispensados do compromisso por já o terem proferido anteriormente.” Assina o Presidente da Casa.

Para acompanhar o Sr. Antônio Lucas Buzzato até à Mesa, onde proferirá o compromisso regimental e será empossado no mandato, designo a seguinte comissão composta dos Deputados Bia Pardi, José Carlos Tonin, Cândido Galvão, Jamil Murad, Cecília Passarelli, Edna Macedo, Sylvio Martini e Marcelo Gonçalves.

Os documentos referenciados, a declaração de bens, e diploma eleitoral, solicito ao Sr. Antônio Lucas Buzato que profira o compromisso regimental. Todos de pé.

 

O SR. ANTONIO LUCAS BUZATO - PT - “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Pelos poderes a mim conferidos, declaro empossado no cargo de Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Deputado Antônio Lucas Buzato, passando-lhe a palavra.

 

O SR. ANTONIO LUCAS BUZATO - PT - Gostaria de saudar meus velhos companheiros. Vivi nesta Casa durante oito anos, fiz muitas amizades, tivemos grandes embates nesta Casa e quis o destino que voltasse para rever tudo isto, não só os companheiros Deputados mas os funcionários da Casa, os companheiros da segurança e todos os demais. Convivemos durante oito anos e para mim foi uma grande felicidade. Vamos juntos caminhar até o dia 15 de março.

Muito obrigado.

 

A SRA. BEATRIZ PARDI - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa está cheia de novidades hoje: novo Presidente, novos Deputados empossados e queremos em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores dar as boas-vindas aos novos Parlamentares que estão assumindo, em especial ao nosso querido Deputado Lucas Buzato, sempre Deputado, que só engrandece a nossa bancada.

Quero dizer que estamos na expectativa de que neste mês e meio V.Exa. abrilhante a Assembléia Legislativa e possa, embora neste curto período,  promover  uma gestão que deixe todos satisfeitos. Sucesso!

Aos companheiros que foram para Brasília desejamos sorte, pois a coisa lá está brava.  Mas eles devem estar gostando e nós aqui vamos fazer coro para ver se este país, como disse o deputado que prometeu  melhorar as condições de São Paulo, não piore ainda mais. Sucesso a todos!

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - Sr. Presidente,  da mesma forma, em nome da Bancada do PMDB quero cumprimentar V. Exa. desejando-lhe sucesso nesta gestão que se inicia hoje, que aliás já vem recheada da novidades, uma vez que o velho companheiro de lutas Lucas Buzato em favor do Banespa, em favor de tantas boas causas nesta Casa, retorna à Assembléia de São Paulo, ainda que por um período curto.

Quero cumprimentar ainda o Coronel Ubiratan, homem de lutas, de sofrimento, que volta ao nosso convívio  neste período. Quero cumprimentar também o Deputado Carlos Sampaio, da  nossa região de Campinas, que volta agora e continuará depois por mais quatro anos, uma das grandes revelações na política da nossa região. Certamente representará a cidade à altura.  

Parabéns a todos; sucesso em nome da Bancada do PMDB.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB- Sr. Presidente, pela Bancada do PCdoB quero cumprimentar e saudar a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na pessoa do Deputado Vaz de Lima, que assume a honrosa missão de dirigir o Poder Legislativo durante este período, já que o Deputado Paulo Kobayashi, por vontade do eleitorado de São Paulo, foi cumprir sua missão no Congresso Nacional.

Tenho motivo especial para cumprimentar o companheiro, o ilustre parlamentar de tantas glórias, de tantas lutas em defesa dos trabalhadores e do povo de São Paulo, Deputado Lucas Buzato, que além de ser de uma de nossas bancadas aliadas -o Partido dos Trabalhadores- além de ser um parlamentar que marcou sua presença por oito anos como um grande homem combativo, S.Exa. é natural de José Bonifácio, o que nos torna de certa forma conterrâneos, pois Ubarama era distrito de José Bonifácio. 

Quero cumprimentar também os demais Deputados que estão sendo empossados e dizer que há períodos em que alguns dias significam mais do que um ano. V.Exas. estão assumindo seus mandatos num período de grande turbulência, de grandes lutas, porque não podemos admitir que uma delegação do FMI vasculhe as contas e dê as ordens.

 Repito: este é um período especial. Às vezes, durante um ano de mandato não temos um período tão especial quanto este, quando se desmascarou essa falsa estabilidade da moeda e o país perde patrimônio, o povo é sacrificado com o  desemprego, com o arrocho nos salários e agora fica a ver navios. Só os especuladores é que estão mais ricos. Portanto, é um período especial e a nossa bancada, em defesa dos trabalhadores do povo do nosso Estado, está mais fortalecida com a presença do  nobre Deputado Lucas Buzato.

 

O SR. MARCELO GONÇALVES - PTB - Sr. Presidente, nobres colegas companheiros Deputados desta Casa, peço vênia a todos para fazer um registro que julgo importante e histórico neste momento.           Hoje esta Casa empossa dois importantes homens públicos que destacam duas grandes regiões do Estado: uma, a rica região de José Bonifácio. Temos  aqui dois parlamentares e proporcionalmente acho que é a cidade do Estado que mais parlamentares tem na Casa. O Deputado Lucas Buzato, que mostrou seu talento de homem público quando aqui passou, retorna hoje a esta Casa para fazer parte da história desta legislatura e não apenas como figurante, mas como agente ativo em defesa da sociedade e da própria democracia.

S.Exa. já mostrou seu estilo, sua personalidade de homem combativo, que acredita num futuro melhor, que acredita na justiça social, que acredita num país digno de todos nós. Portanto, esta Casa se enriquece com sua posse neste momento, nobre colega  e amigo Deputado Lucas Buzato. E a região de São José do Rio Preto na pessoa do Deputado Vaz de Lima, que, modéstia à parte, assume a Presidência da Casa. Aliás, muito honroso para todos nós que fazemos parte da cidade de São José do Rio Preto, somos  cidadãos dessa cidade, como os nobres Deputados Sylvio Martini e Virgílio Dalla Pria; estamos muito orgulhosos  por isso. O Deputado Vaz de Lima é uma das grandes revelações não só da nossa cidade, da nossa região, mas deste Estado como homem público e hoje assume um dos cargos mais importantes deste País, que é presidir a Assembléia Legislativa do principal Estado da Federação.

Portanto, estamos, particularmente como amigos, como companheiros, felizes, honrados e orgulhosos por vermos V.Exa., Deputado Vaz de Lima, Presidente do Poder Legislativo e desejamos uma gestão, embora não muito longa, realmente de qualidade e brilhante para esta Casa, a exemplo de tudo aquilo que V.Exa. tem procurado fazer na sua vida pública.

Parabéns, meus cumprimentos; cumprimentos também de boas-vindas ao Coronel Ubiratan, ao Deputado Carlos Sampaio, que voltam a esta Casa depois de um breve hiato. Sem dúvida nenhuma enriquecerão os trabalhos daqui até o final da presente  legislatura.

Cumprimento,  em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, a todos. Que sejamos felizes e representemos condignamente o povo de São Paulo.

 

O SR. CANDIDO GALVÃO - PSDB - Sr. Presidente, quero neste instante, em nome da Bancada do PSDB, trazer os cumprimentos de toda a bancada ao nobre Deputado Lucas Buzato, que hoje assume seu cargo como Parlamentar desta Casa.  Pessoa que conhecemos já da legislatura passada, sabemos do seu vigor na luta pelos seus ideais, pelos interesses do povo paulista.

Parabéns ao nobre Deputado Lucas Buzato, que chega neste instante a esta Casa, mas gostaríamos que tivesse chegado antes, para que tivéssemos convivido juntos durante estes quatro anos.

Também quero deixar o nosso cumprimento ao nobre Deputado Vaz de Lima, que, com toda certeza, durante o período de um mês e meio dirigirá os destinos desta Casa Legislativa e, com certeza, fará com que esta continue com aquele prestígio que teve durante todo esse tempo. Pelas suas qualidades e pela sua capacidade de trabalho, continuará fazendo uma boa gestão à frente da Presidência da Assembléia.

Cumprimento também os nobres Srs. Deputados que retornam a esta Casa e que já estiveram aqui nesta Legislatura, como o Coronel Ubiratan e o Deputado Carlos Sampaio, da Bancada do PSDB, que na próxima legislatura será um deputado em caráter definitivo.

Parabéns a todos os que hoje, no dia em que reiniciam os trabalhos desta Legislatura, assumem posições importantes e gratas a todos nós da Assembléia de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência registra a presença, entre nós, do sempre Deputado Wadih Helú. (Palmas.)

 

O SR. PEDRO DALLARI - PSB - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, quero fazer eco às manifestações dos líderes de bancada que se sucederam nesta tribuna, saudando os deputados que assumem em caráter definitivo, em particular o meu grande amigo, Deputado Lucas Buzato.

Compartilhei com ele, numa legislatura nesta Casa, momentos muito importantes deste Parlamento e ele foi e será um deputado digno de registro pela sua combatividade e pela fidelidade aos seus ideais.

Meu colega na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, V. Excelência, assim, como eu, ainda é estudante daquela escola - V. Excelência na graduação e eu na pós-graduação. Portanto, só tenho palavras de satisfação pelo retorno de S. Exa. a esta Casa.

Quero saudar também V. Excelência, Deputado Vaz de Lima, pela efetivação na Presidência desta Assembléia. O momento que o País vive é muito difícil. Estamos atravessando momentos de angústia, a sociedade brasileira está à espera de que as lideranças políticas deste País indiquem rumos, apontem horizontes de maior estabilidade, de boas perspectivas, já que há muita dificuldade de compreender o momento presente. Tenho convicção de que, com V. Exa. à frente, esta Assembléia - o Parlamento mais importante do País, depois do Congresso Nacional - não ficará calada e saberá corresponder às expectativas da população de que as suas lideranças políticas se posicionem, deliberem, decidam, participem e indiquem caminhos para a nossa sociedade. É este o meu desejo e a minha convicção, em nome pessoal e em nome dos Deputados do Partido Socialista Brasileiro.

 

O SR. SYLVIO MARTINI - PL  - Sr. Presidente, antes de mais nada quero saudar o Deputado Lucas Buzato, com quem convivi durante os oito anos em que aqui esteve e posso testemunhar mais do que ninguém o quanto é combativo. É uma satisfação voltar a vê-lo neste plenário.

Em nome do Partido Liberal, quero saudar aqueles que reassumem hoje e dizer o que o Deputado Marcelo Gonçalves já disse. Pela primeira vez V. Exa. assume a Presidência da Assembléia Legislativa e me orgulho em dizer que o Chefe do Poder Legislativo é da minha cidade. Nós nos sentimos orgulhosos por vocês, pois realmente as posições de V.Exas. já estão marcadas nesta Assembléia Legislativa pelos trabalhos e qualidades, inteligência e seu coração e tenho absoluta certeza de que saberá fazer justiça na sucessão do Presidente Paulo Kobayashi.

Quero cumprimentá-lo pessoalmente em nome da nossa cidade e como um riopretense que se sente orgulhoso por V. Excelência.

Parabéns a V. Exa. e aos demais Srs. Deputados que hoje assumem, o Partido Liberal está com vocês neste plenário nos embates e lutas, sempre para o bem do nosso Estado de São Paulo.

 

O SR. ERASMO DIAS - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome do meu Partido, quero desejar a V. Exa. pleno sucesso à testa desta Assembléia, nos alinhamos com nossos colegas; qualidades não faltam a V. Exa. esta engalanação faz jus  à figura de V. Exa. e ao nobre Deputado Lucas Buzato também, um companheiro de longa data que chegou mais careca, deve ter sido a desvalorização do dólar.

O Banespa continua na mesma situação, as perspectivas são as sombrias possíveis e há uma regra: toda a vez que o Governa fala “não”, no outro dia pode ter certeza que é “sim” e esta Casa precisa de V. Excelência.     

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA  - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de se irmanar aos pronunciamentos de todas os Srs. Líderes dos partidos e dar as boas vindas aos companheiros que estiveram conosco durante um pedaço desta caminhada nesta legislatura, como os Deputados Ubiratan Guimarães, Vanderlei Simionato, Carlos Sampaio e Lucas Buzato para que possamos chegar ao final.

Nobre Deputado Lucas Buzato, V. Exa. deixou muitas saudades nesta Casa, todas as vezes que vem aqui é sempre muito bem recebido por causa da forma com que  cumpriu o mandato. Há na Bíblia um expressão que diz que um rei  que por um tempo reinou num determinado lugar e não deixou saudade; o mesmo não se dá com V. Exa. que deixou saudade e carinho no coração dos companheiros deputados e todas as manifestações são mais do que justas.

Gostaria também de agradecer as manifestações de apreço dos líderes partidários, juntamente com a Mesa que assume hoje, os nobres Deputados Cecília Passarelli, Roque Barbiere e Sylvio Martini, faremos de tudo para continuar honrando o nome desta Casa para levar a bom termo este mandato tendo sempre presente o belo e significativo trabalho que realizaram os Deputados Paulo Kobayashi, Milton Monti e Luiz Carlos da Silva, integrantes da Mesa.

Agradecemos também a comissão que esteve aqui acompanhando o Deputado Lucas Buzato.

Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli.

 

A SRA. CECÍLIA PASSARELLI - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento em que cumprimento os nobres deputados que assumem hoje esta Casa, cumprimento também o nobre Deputado Vaz de Lima que assume a Presidência, e desejo felicidades a todos.

 Quero agradecer em primeiro lugar a Deus pela bênção recebida  durante este período, um período um tanto difícil da minha vida e na vida da minha família. Quero agradecer a manifestação de solidariedade dos nobres colegas desta Casa e dos funcionários que acompanharam os 12 dias em que meu filho esteve seqüestrado. Foram 12 dias de terror para toda minha família porque não sabíamos o que estava acontecendo, como sempre acontece nos seqüestros. Quero deixar bem claro que os seqüestradores não são pessoas boas. São pessoas que aterrorizam não só a pessoa que foi seqüestrada mas toda a família. Tornamo-nos reféns daqueles homens que queriam fazer um mal muito grande ao meu filho Osvaldo Passarelli Júnior.           Como todos nós deputados somos olhados como pessoas de grandes posses, precisamos estar prevenidos porque não queremos que isso aconteça, mas pode acontecer com qualquer um de nós.

Ninguém está preparado para o que passamos durante todos esses dias. Foram dias em que sofremos grandes pressões dos seqüestradores com  ameaças e promessas  de morte e que passavam três a quatro dias sem se comunicarem conosco. Mas, em todo o momento, confiamos em Deus e tivemos o apoio dos amigos desta casa e fora dela. Graças a Deus,  não nos faltou apoio espiritual, pessoal e até financeiro para que pudéssemos oferecer alguma coisa aos seqüestradores.

Prenderam três seqüestradores, mas, infelizmente, ontem à noite, um conseguiu fugir da cadeia de Cubatão, que está interditada desde 1994. Fugiu da prisão. Com a declaração através da imprensa dos valores que conseguimos levantar, certamente alguém pode se interessar e qual é a segurança que temos de sair de casa, ou dentro da nossa própria casa?

Tenho pouco tempo para legislar na Assembléia Legislativa - até março -, por isso solicito aos nobres pares, que aqui vão continuar ou até o período em que permanecemos aqui, para nos unirmos para que tenhamos segurança, não apenas para nós, mas para toda a população que está se sentindo insegura.

Solicito ajuda a todos porque a população precisa de segurança. Unidos conseguiremos um pouco mais pois não vemos muita coisa sendo feita.

Quero aproveitar ainda para agradecer à Polícia Militar e à Polícia Civil que nos deu todo o apoio. Que Deus os abençoe para que ninguém passe pelo que passamos durante esses 12 dias. O meu agradecimento a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero cumprimentá-los e desejar um mandato profícuo em 1999. Mas assomo a esta tribuna para debater, opinar e contribuir para  encontrarmos uma saída para a crise brasileira.

Infelizmente,  temos um governo que mentiu descaradamente para a nossa sociedade quando dizia que a situação do Brasil era firme como uma rocha e que a moeda não seria desvalorizada. Temos um governo que quebrou o Brasil, porque através do seu plano de governo fechou indústrias, faliu empresas e  houve milhões de desempregados, cortou verbas essenciais para a vida do povo, como da saúde, da educação, do saneamento. O governo endividou o Brasil, tanto no exterior como internamente, elevando as dívidas interna e externa a níveis astronômicos. Não precisa  ser economista para dizer que o Brasil  é um país mais pobre, porque hoje ele não tem siderúrgicas, não tem petroquímica, não tem grandes empresas de telecomunicações, não tem ferrovias, não tem hidroelétricas. O patrimônio público foi queimado para nada, Srs. Deputados, porque a dívida aumentou e este País ficou mais dependente. A  fórmula político-econômica do governo era falsa. Era uma forma política para atender  banqueiros e especuladores. E denunciamos aqui que era impossível o Brasil continuar com a sua economia parada. Pois bem, o governo toma novas medidas para aumentar ainda mais os juros e colocou ainda mais a economia em recessão causando mais desemprego.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,  o governo está desmoralizado. Ainda ontem, o Ministro da Fazenda, de maneira caricata, dizia que dava a sua palavra de que não  mexeria nas contas, na poupança do povo brasileiro. Mas o ministro entrega os destinos do Brasil para o vice-presidente do FMI. Os jornais noticiaram que o vice-presidente do FMI estava  na Suíça  falando pelo Ministro da Fazenda do Brasil.  Como podem o  Presidente da República e o ministro permitir  que uma comissão do Fundo Monetário Internacional venha ao Brasil vasculhar descaradamente as contas?  Por acaso, Srs. Deputados, V. Exas. permitem que alguém mesmo da sua família entre na sua casa e vá vasculhar a despensa   da sua casa para ver quantos quilos de feijão tem, quantos quilos de arroz tem, quantos quilos de açúcar tem?, Por acaso.,   permitem que um vizinho entre lá e queira ver no talão de cheque quanto V. Exas.  receberam e quanto  gastaram e aonde  gastaram e que dá ordens de que não podem gastar tanto, que têm que economizar aqui e ali,  que têm  que cortar verbas dos seus  filhos lá na escola, que têm que cortar verbas das suas mulheres que vão à feira? Vossas Excelências permitiriam uma coisa dessas?  Logicamente que não, nem o mais humilde trabalhador permite isso. Como o Presidente da República  permite que o Fundo Monetário Internacional venha ao Brasil e cometa tamanho crime contra a nossa soberania.? Há necessidade de mudar imediatamente a política do governo. Temos que romper o acordo com o FMI,  temos que baixar os juros. Tem que haver desenvolvimento,  emprego, dinheiro para a área da ciência, tecnologia, educação, saúde e moradia popular. Não podemos permitir que o Brasil continue indo para o abismo,  temos que fazer um amplo movimento cívico em defesa do Brasil, ou o Brasil muda ou o povo brasileiro acabará mudando o seu presidente e a sua equipe de governo.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Candido Galvão.

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O SR. PRESIDENTE - CANDIDO  GALVÃO - PSDB  - Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)    Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado  Waldir Cartola. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado  Márcio Araújo. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado  Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (S.Exa. desiste.)  Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr.Presidente e Srs. Deputados, há muito tempo estamos falando nesta Casa sobre o crescimento da criminalidade em São Paulo, mas muitos fazem questão de não nos ouvir.

Vejam, nós acabamos de ouvir o relato da Deputada Cecília Passarelli, que passou por momentos difíceis, como ela mesma acabou de dizer, com o seu filho seqüestrado. E agora, se não me falha a memória, o seqüestrador já fugiu da cadeia. Se aconteceu isso, não é que o seqüestrador fugiu! Não foge o seqüestrador, não foge o grande traficante e não foge o grande assaltante de banco! Eles são colocados em determinados locais para fugirem. É diferente uma coisa da outra, porque tem presídios que,  se colocado lá, o bandido  não foge de maneira alguma.

Mas, determinados bandidos que trabalham em cima de muito dinheiro têm um certo apoio, que vem de onde ninguém sabe, e são colocados em determinados locais para fugir. Então, isso aqui em São Paulo já virou rotina, aliás virou rotina no Brasil. Até eu fui assaltado no Ceará, os jornais declararam aí, até eu. Por que eu?

Assaltaram o banco dentro do Comando Sudeste, lá no Rio de Janeiro, no Quartel do Exército. Assaltaram a Assembléia Legislativa e levaram dinheiro. Eu fui assaltado por oito bandidos numa praia de Fortaleza e dei declarações à imprensa de que lá eu não estava como capitão da ROTA, nem como deputado da segurança.  Lá eu estava como turista, com calção de banho, às 9 horas da manhã, quando fui cercado por oito indivíduos, todos armados com facas enormes, que encostaram em mim. Achei interessante que isso não foi publicado no Brasil inteiro, mas deveria ser.

Quando procurei a polícia, porque consegui reaver a arma, que me roubaram, os meus documentos, chave do carro e uma parte do dinheiro, os bandidos já tinham comprado bermuda de marca, camisa de marca, mas foram presos cinco e ficaram três para serem presos, com a prisão preventiva decretada, mas sem contar o flagrante. Foram para cadeia e vão pegar, no mínimo, seis anos de cadeia, se não fugirem também. Achei interessante que a polícia do local me falou: "como você foi daqui para lá? Não pode ir para praia pela esquerda, tem que ir pela direita, quem vai para a esquerda é assaltado mesmo", como um alemão que foi esfaqueado e uma outra pessoa que perdeu a vida. E não vão para lugar nenhum do país essas informações de que o pessoal vai visitar o Nordeste e acaba sendo assaltado no caminho? Mas por quê? Porque aqui no Brasil existe uma inversão de valores, bandido manda e tem vez, como o seqüestrador do filho da Deputada Cecília Passarelli, que foi preso e já saiu da cadeia e realmente põe em risco de vida qualquer pessoa! Eles matam adoidado, mataram mais de  mil pessoas no ano passado! Mudou o secretário, estou rezando, vamos ver se melhora, mas parece que ele continua com algumas antigas idéias. Enquanto nós não dermos condições para que o policial possa defender a nossa vida e da nossa família evidentemente que ninguém vai ter segurança neste País. Ninguém está defendendo o mau policial, corrupto, e nunca defendemos, de jeito nenhum, nem fiscal de prefeitura, nada. Tanto é que quando estivemos com o Pitta eu falei que é necessário fazer uma Corregedoria na Prefeitura. É impossível que o fiscal roube e fique impune, tem que ir para a cadeia. Não sei se é o juiz, o promotor, não sei, mas colocam o seqüestrador na cadeia para fugir. Mandem para o presídio de Taubaté para ver se ele foge. Mas, colocam num lugar porque sabem que ele vai fugir.

Uma fuga aqui em São Paulo custa 100 mil dólares. Isto, quando não se invadem as delegacias, dominando investigadores, delegados, todo mundo.

Quando eu trabalhava na ROTA cruzávamos com três, quatro bandidos. Hoje assaltam com 15 elementos, com fuzis, metralhadoras.

Mas, o problema é a violência policial. Que violência policial! Ontem, uma moça foi assassinada num farol. Oito mil pessoas foram mortas por bandidos no ano passado. Não é questão política, é questão de sobrevivência. E, quem perde os seus entes queridos fica chorando o filho, ou o  irmão seqüestrado, como aqueles cantores.

O fumador de crack quando deixa de pagar 10 reais é morto, morre todo mundo, toda a família, como exemplo.

A verdade, Sr. Presidente e nobres Deputados, é que a Secretaria de Segurança Pública não gosta de trabalhar com segurança pública, nem entrar na questão da segurança pública. Policial corrupto manda embora, põe na cadeia. O bom policial não pode ser punido. O policial corrupto precisa ser banido, como estes que colocaram o seqüestrador na rua,  porque preso atrás das grades não pode fugir, a não ser que a polícia facilite as coisas. Mas, a polícia facilita demais.

 

O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO GALVÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Baccarin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputado Elza Tank. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barboza Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -  PT - SEM REVISÃO DA ORADORA 

Sr. Presidente, nobres Deputados, em primeiro lugar gostaria de saudar o novo Presidente da Casa até o dia 15 de março, o nobre Deputado Vaz de Lima, bem como os novos nobres colegas que hoje assumiram, em especial o companheiro Lucas Buzato e também registrar, mais uma vez, a minha solidariedade à nobre Deputada Cecília Passarelli pelo drama que viveu em virtude do seqüestro do seu filho.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é grande a nossa indignação quando mais uma vez vemos toda a política de segurança do nosso Estado deixar a população sem segurança. A fuga do seqüestrador do filho da nobre Deputada Cecília Passarelli mostra, mais uma vez, que a questão da segurança não tem recebido a atenção que merece.

A nossa preocupação aumenta ainda mais tendo em vista a enorme crise econômica em que o Brasil está mergulhado. Falta menos de um mês para o novo mandado do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não quis ouvir a voz do bom senso, a voz dos economistas e de todos aqueles que na verdade torcem pelo sucesso deste país, em especial de seu povo, acusando a oposição de “neoboba”, ou então todos aqueles que mostravam o perigo da política econômica eram chamados de catastrofistas ou de fracassomaníacos. É com muito tristeza que infelizmente temos que dizer que mais uma vez o nosso alerta era no sentido de mudar  esta situação. Em hipótese alguma, apesar de o nosso candidato Luiz Inácio Lula da Silva ter perdido as eleições, torcemos pelo  destino e sucesso deste País. É impossível  conviver com tanta miséria  e desigualdade social.

Hoje, o romancista e articulista da “Folha”, Carlos Heitor Cony, como sempre, nos remete a importantes  reflexões. Ele mesmo registra aqueles dados que tivemos oportunidade de ler na própria “Folha de S. Paulo”, de ontem, em pesquisas de opinião. Mais uma vez registramos que o desemprego cresceu  38% neste período; o total dos sem trabalho em 1998 foi de  6.600.000 pessoas, prevê-se mais 3.600.000 para este ano, o que dará um total de mais de 10.000.000 de brasileiros desempregados, em sua fase produtiva.

Alertamos sempre que  na verdade a âncora cambial buscava manter todo o valor do Real, de uma maneira fictícia, e que eram necessárias algumas desvalorizações controladas pelo Banco Central, em momentos oportunos, e a última grande oportunidade se deu em setembro de 1998, mas o Presidente Fernando Henrique recusou-se fazê-lo, tendo em vista que isto poria em perigo o  seu projeto de reeleição.

O Sr. Presidente se reelegeu em cima de duas propostas básicas: a garantia  do Real, moeda forte, e o compromisso de uma política de geração de emprego.

Logo após alguns dias do mês de janeiro vimos que esses dois compromissos foram por água abaixo. Mas a nossa indignação é ainda maior quando  vemos escoar pelos vãos dos dedos todas as  reservas cambiais deste País, reservas essas feitas  pelo suor e sangue dos brasileiros, pela política de desemprego, de má distribuição de renda, de ausência de políticas sociais. Enquanto isso, o País se submete à famigerada e humilhante situação de aceitar o monitoramento do FMI, de uma maneira descarada, instalando inclusive escritório aqui  no Brasil.

Ao reiniciarmos os trabalhos, com certeza, amanhã esta Casa será palco de importantes debates, e voltaremos a nos pronunciar sobre o assunto, com mais dados, inclusive com propostas. O Partido dos Trabalhadores e as oposições, mesmo sem a responsabilidade  daqueles  que estão efetivamente no poder e que têm  uma responsabilidade muito maior, mesmo assim, o nosso partido já construiu um elenco de medidas e está disposto a discutir com a sociedade,  e até o atual pacto proposto  agora pelo Presidente, mas lembrando  que um pacto constrói-se em cima de alternativas e negociações e não sem cima de  uma política despótica, como  o Presidente que r dizer. Se for um pacto para endossar essa política  econômica,  com certeza o Partido dos Trabalhadores não participará. Mas estamos dispostos à discussão, ao debate e a encontrar saídas para  este País, especialmente para o povo brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CANDIDO GALVÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.).

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

A SRA.MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CANDIDO GALVÃO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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-                                                         Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

 

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