20 DE FEVEREIRO DE 2006

001ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS APOSENTADOS

Presidência: BETH SAHÃO

Secretária: ANA MARTINS

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/02/2006 - Sessão 1ª S. SOLENE Publ. DOE:

Presidente: BETH SAHÃO

HOMENAGEM AOS APOSENTADOS

001 - BETH SAHÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido da Deputada ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de homenagear os Aposentados do Estado de São Paulo. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.

002 - ANA MARTINS

Deputada Estadual pelo PCdoB, solidariza-se com as reivindicações dos aposentados, e defende respeito e melhores condições de vida para os idosos.

003 - BENEDITO MARCÍLIO ALVES DA SILVA

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Cobap, agradece a iniciativa desta homenagem. Reclama da defasagem de 60% no valor as aposentadorias e dos critérios usados para reajuste dos proventos. Pede cumprimento integral do Estatuto do Idoso.

004 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Diretor da Fapesp, agradece a iniciativa desta homenagem. Afirma que 2006 será para os aposentados um ano de denúncia e resistência, e de luta por reivindicações como a criação de um Ministério da Seguridade Social, com administração quadripartite.

005 - MERCEDES LOPES MENDES

Presidente da Fênix, fala das perdas financeiras dos aposentados, que só se agravaram com a desvinculação, em 1991, do salário-mínimo do valor das aposentadorias. Afirma que a Previdência Social tem recursos para pagar as perdas salariais. Pede tratamento digno aos aposentados.

006 - JOSÉ AURELIANO RIBEIRO DE VASCONCELLOS

Presidente da União dos Transportes Coletivos, fala dos resultados já obtidos nas mobilizações e dos problemas para aumentar a participação dos aposentados. Pede cumprimento integral do Estatuto do Idoso.

007 - JOSIAS DE OLIVEIRA MELO

Presidente da Associação de Aposentados de São José dos Campos, reclama do tratamento dado pelo Governo aos aposentados, que passam por crescentes dificuldades financeiras.

008 - OCTAVIANO PEREIRA DOS SANTOS

Presidente da União dos Aposentados de Osasco e Vice-Presidente da Fapesp, pede respeito aos aposentados. Conclama todos a se unirem em prol do cumprimento de seus direitos.

009 - ISAÍAS URBANO DA CUNHA

Representante da Associação dos Aposentados do ABCD, afirma que o respeito ao idoso deve começar no seio de suas famílias e que é necessária a união da categoria.

010 - OSWALDO LOURENÇO

Presidente do Sindicato dos Ferroviários, reclama dos descumprimento dos ditames constitucionais que tratam dos aposentados, que cada vez ficam mais empobrecidos. Fala dos problemas que atingem os ferroviários aposentados.

011 - JOSEPHA BRITO

Secretária Executiva da Frente Parlamentar, agradece a iniciativa da homenagem. Alerta contra a PEC 157, em tramitação em Brasília, que requer revisão constitucional em 2007, para retirada dos direitos e garantias fundamentais, e do capítulo de seguridade social.

012 - ARNALDO MUCHON

Vice-Presidente da Associação dos Bancários, pede maior divulgação maior de ato dos aposentados na Capital paulista, a ser realizado dia 23/2. Afirma que só com mobilização serão obtidos resultados.

013 - WARLEY MARTINS GONÇALLES

Presidente da Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, afirma que sua entidade participará de manifestações em favor dos aposentados. Pede que a Deputada Beth Sahão obtenha audiência com o Presidente da República para expor a situação dos aposentados do País.

014 - ALCÍDIO BUONO

Representante da Associação dos Aposentados da CMTC e Presidente do Conselho Coordenador das SABs e AMs da região Noroeste, apela à Deputada Ana Martins para que interceda junto à Comissão de Anistia, em Brasília, pela análise de seu processo.

015 - VALDOMIRO LOPES

Deputado Estadual pelo PSB, manifesta o apoio de sua bancada para com as reivindicações dos aposentados.

016 - Presidente BETH SAHÃO

Afirma que esta sessão solene, de prestar homenagem aos aposentados, foi um momento de reflexão, e defende a regulamentação do Estatuto do Idoso. Põe-se à disposição para auxiliar na luta da categoria por melhores condições de remuneração. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

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A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..

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A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Esta Presidência, antes de anunciar as autoridades presentes, pede desculpas pelo fato de hoje de manhã, esta Casa não ter energia elétrica, em função da substituição de um transmissor de energia, ocasionando todo esse problema. Mas, graças a Deus, conseguimos resolver o transtorno, e todos poderão assistir e participar desta sessão solene, sentados, acomodados, e esperamos que tenhamos o desenvolvimento de um bom trabalho. Mais uma vez, peço desculpas, em nome da Assembléia Legislativa, a todos pelos transtornos ocasionados nesta manhã.

Esta Presidência passa a denominar a composição da Mesa: Sr. Warley Martins Gonçalves, Presidente da Fapesp, Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo; Sr. Benedito Marcílio Alves da Silva, Presidente da Cobap; Sra. Mercedes Lopes Mendes, Presidente da Fênix; Sra. Josepha Brito, Secretária Executiva da Frente Parlamentar, a quem peço uma salva de palmas. (Palmas.) No decorrer da sessão, esta Presidência vai estar fazendo a citação de todos aqueles que estão representando entidades, associações, enfim, que muito nos honram com as suas presenças.

Senhoras e senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Rodrigo Garcia, atendendo solicitação desta Deputada, com a finalidade de homenagear todos os aposentados do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Convido a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Esta Presidência concede a palavra à nobre Deputada Ana Martins, da Bancada do PCdoB, da Assembléia Legislativa.

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Bom dia a todos. Quero cumprimentar a nobre Deputada Beth Sahão, pela iniciativa desta Sessão Solene, no Dia Nacional dos Aposentados. Quero cumprimentar também todas as lideranças das federações, associações, sindicatos e todas as entidades que lutam para organizar os aposentados na luta pelos seus direitos.

É muito justo fazermos na Assembléia Legislativa este encontro, que é um momento de confraternização e também de luta. É um encontro que vem valorizar o Poder Legislativo do Estado de São Paulo, pela rica história que os trabalhadores, homens e mulheres, tiveram na luta pelo desenvolvimento, crescimento e progresso do nosso País. Por isso, são justas todas as reivindicações que hoje os aposentados levam ao Governo Federal para garantir os seus direitos de reposição, corrigindo os seus salários injustos, as perdas que tiveram. Não é digno que isto permaneça.

Sabemos que vocês, trabalhadores, deram tudo que puderam na sua vida de trabalho, valorizando com dignidade a sua família, e contribuindo para a riqueza do país. O país que não sabe valorizar, dar dignidade ao aposentado, não garante um futuro melhor para os jovens e para as crianças.

Vocês são exemplos porque fizeram parte de muitas lutas, não só por ter um salário melhor; mas ter salário melhor é garantir melhores condições de vida a que todo ser humano tem direito, em especial os trabalhadores. Mas vocês também fizeram parte da luta por democracia, da luta por mais liberdade, da luta para garantir a organização sindical, da luta para garantir os direitos sociais, os direitos trabalhistas.

E hoje, continuando essa luta tão importante, que também faz parte da luta pela soberania e independência da nação, vocês são exemplos para os mais jovens, vocês são exemplos para os seus netos, para os seus sobrinhos, para todos aqueles que sabem que sem luta, não temos vitória.

Vocês têm, da bancada do PCdoB, eu, Deputada Ana Martins, Deputado Nivaldo Santana, todo o nosso apoio. Estaremos ao lado de vocês nessa luta por mais salário, por mais dignidade, enfim, para recuperar essas perdas. Com certeza vocês têm contribuído para que o Brasil melhore a vida dos trabalhadores, garantindo à grande maioria da população o direito ao emprego, o direito ao salário para que no futuro vocês tenham uma aposentadoria melhor.

Não é com a terceirização, não é com a informalidade, não é mexendo nos nossos direitos garantidos na Constituição que teremos um futuro melhor para o Brasil. Se os trabalhadores não forem valorizados, o futuro do Brasil não será de desenvolvimento, não haverá uma realidade bem situada em relação aos outros países. Parabéns a todos vocês.

Chama a minha atenção um fato: nos seus boletins, vocês sempre ressaltam a questão da mulher. Nós, mulheres, precisamos estar lado a lado com os homens para conquistarmos a verdadeira democracia.

Oito de março está chegando. E sabemos que a luta pela igualdade entre homens e mulheres é que faz a sociedade ser mais justa e mais feliz. Por isso, vamos continuar persistindo. Vamos dizer ‘não’ às desigualdades. Vamos dizer ‘não’ à exploração. Vamos lutar por uma sociedade mais justa, mais igualitária.

Eu defendo uma sociedade socialista, onde os idosos sejam respeitados, onde os aposentados tenham uma vida digna. É o que eu vi na China: muito respeito, direitos, garantias, esporte, lazer, cultura e dignidade. Um grande abraço a todos.

Viva o Dia do Aposentado! Viva a mulher, que continuará nessa luta até o fim lado a lado com os homens! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Benedito Marcílio Alves da Silva, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

O SR. BENEDITO MARCÍLIO ALVES DA SILVA - Sra. Presidente desta sessão solene, Deputada Beth Sahão; Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, companheiro Warley; Dona Josepha, da Frente Parlamentar, nossa grande amiga e companheira; Dona Mercedes, Presidente da Fênix aqui da Capital; membros da Mesa; convidados; senhoras e senhores representantes de aposentados, de associações, bom dia.

Inicialmente, agradecemos à Deputada Beth Sahão e aos demais Deputados desta Casa a lembrança de marcar esta sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas deste país. Agradecemos do fundo do nosso coração, em nome da direção da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, da qual sou o Presidente.

Senhoras e senhores aposentados, pensionistas e idosos, deveria ser um dia muito mais importante se pudéssemos comemorar de fato aquilo que nós fizemos por direito através de uma longa jornada de trabalho - de 25 ou 30 anos - para conseguirmos as nossas aposentadorias. Na verdade, o que verificamos é que a cada dia que passa nós, aposentados e pensionistas, estamos pagando por aquilo que não fizemos. As nossas aposentadorias estão defasadas em mais de 60%. Há poucos dias foi divulgado um acordo para o salário mínimo.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas que tem sob sua representação mais de 16 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo, foi discriminada nessa negociação. Já começou por aí. A discriminação vem vindo há tempos. Aprovaram um salário mínimo inconstitucional, um salário mínimo que não atende às necessidades básicas da família, com habitação, alimentação, saúde, educação, transporte, lazer e previdência. O que mais nos revolta é que entra governo e sai governo, os critérios adotados são perversos e os mesmos. Vocês devem ter conhecimento, companheiros aposentados e pensionistas, de que com a desvinculação do percentual do salário mínimo para ser aplicado para quem ganha acima do teto - nós que nos aposentamos com sete ou oito salários mínimos - seremos milhões de aposentados e pensionistas recebendo unicamente o salário inconstitucional que aí está.

Para este ano está previsto o reajuste dos benefícios da aposentadoria acima do teto. Claro que virá também a partir de abril para todos nós, mas eles não contam este mês, para fins de INPC, que seria até o mês de maio, 3,74%. Com um agravante: estamos em Brasília discutindo esse reajuste com um problema sério, inclusive estamos num impasse, porque neste governo que aí está, além do agravante de não aplicar corretamente os índices do INPC nestes três anos, tivemos perdas que devem ultrapassar quase 2% nesse período. Foi o único governo que nem o INPC cumpriu.

É uma vergonha o reajuste dos nossos benefícios. E pior: não quer receber as lideranças dos aposentados. Da mesma forma que FHC também procedeu nos oito anos em que lá esteve, nós não tivemos oportunidade de sentar à mesa - governo, ministro e lideranças dos aposentados - para ver um encaminhamento sério, porque nós estamos atravessando um momento difícil. Existe um grande desespero no meio dos aposentados e muitos, até de remorso, acabam morrendo. A esperança que tínhamos neste Governo está se tornando uma grande desesperança.

Recursos existem. No ano de 2004 nós tivemos um superávit de 42 bilhões de reais. O que falta é vontade política dos nossos governantes para acabar de vez com as injustiças que estão sendo cometidas para com os aposentados e pensionistas deste país.

O Estatuto do Idoso está aprovado há dois anos, mas dos seus artigos, poucos foram cumpridos. Na área do transporte coletivo interestadual e intermunicipal, por falta de regulamentação e de negociação do governo com os empresários de ônibus, há uma liminar sobre o assunto e até hoje não mexeram uma vírgula, o que impossibilitou nestes dois anos que os aposentados usufruíssem desse direito que consta do Estatuto do Idoso.

A distribuição de medicamentos gratuitos para uso contínuo depende só da vontade política do governo. Falta vontade política também para colocar em prática a distribuição desses medicamentos. Verdade tem de ser dita.

Nós representamos 23 milhões de aposentados. Somos 23 milhões e temos uma família constituída. E estamos levando essa luta também para um caminho muito sério. Nós inclusive sabemos que este ano é de grandes decisões neste país e temos consciência de que deveremos ser o fiel da balança nessa grande decisão.

Temos uma arma poderosa em nossas mãos. É a única que temos, é o poder do voto. Vamos pressionar nossas autoridades, e esperamos contar também com o apoio dos Srs. Deputados desta Casa, como estivemos também pedindo no Senado Federal aos Senadores. E, no dia 16, estivemos também fazendo um pedido na Câmara Federal para que haja um canal que possa fazer com que os nossos representantes, nossos líderes de aposentados possam se sentar à mesa para dizer o que sentimos. As nossas autoridades, têm inclusive agenda para todos os segmentos que a procuram até hoje, menos para os aposentados e pensionistas.

Convido a todos, também, para a grande manifestação que vamos realizar quarta-feira, Avenida Paulista, às 10 horas da manhã. Será uma grande manifestação em que nós já participamos com a abertura desse entendimento com as centrais sindicais, com as federações sindicais conduzidos pela Confederação Brasileira, Espero contar lá com todos vocês.

Para o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, estamos aqui convidando aposentados, pensionistas, centrais sindicais que querem nos ajudar, para organizarem suas caravanas, para uma manifestação em Brasília, a partir das 10 horas, com passeatas, com atos em frente ao Ministério da Previdência e Congresso Nacional. Em seguida, iremos à frente do Palácio do Governo para exigir respeito e dignidade aos aposentados.

Viva aos aposentados! O seu dia de luta está aí ocorrendo. Vamos ao Governo para exigir as nossas reivindicações, inclusive um reajuste nos benefícios que atenda a nossas necessidades, que não seja essa pouca vergonha de 3,74%. Um abraço a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada, meu querido companheiro Marcílio, sempre muito brilhante nas suas considerações.

Quero, antes de passar a palavra ao próximo orador, citar alguns presentes na nossa sessão. Queria agradecer a presença do Sr. José Salvador, Presidente do Sintaema; José Veiga de Oliveira, Diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Matão; Waldir Domingos, Diretor da Associação dos Aposentados de Limeira; João Bonifácio, Presidente da Associação dos Trabalhadores Têxteis de São Paulo; Paulo Hirofumi, Diretor da Associação dos Trabalhadores Químicos do ABCD; José Mariano dos Santos, Associação dos Aposentados e Pensionistas de Poá; Valdemar Venâncio, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp; Maria Ladislau, Presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Catanduva; Antônio Alves da Silva, Diretor e Secretário Geral da Fapesp; Oswaldo Lourenço, Presidente do Sindapfer; João Mesquita, Vice-Presidente da Associação do Grande ABCD; José Lima, Presidente da Associação dos Aposentados de Piracicaba; Nair Gentil Facco, Presidente Interina da Associação de Limeira; Francisco Delgado Moreno, Presidente da Associação de Jundiaí; Josias de Oliveira Melo, Presidente da Associação de São José dos Campos; José Aureliano Ribeiro de Vasconcellos, Presidente da União dos Transportes Coletivos; Octaviano Pereira dos Santos, Presidente da União dos Aposentados de Osasco e Vice-Presidente da Fapesp; Aloísio Ferreira Trindade, Diretor da Cobap e Vice-Presidente da Federação do Estado da Bahia; Arnaldo Muchon, Benedito Marcílio Alves da Silva, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Benedito Marcílio Alves da Silva, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Vice-Presidente da Associação dos Bancários; Francisco de Oliveira, Diretor Tesoureiro do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, que, aliás, tem estado sempre conosco aqui nessa luta para poder receber do Governo do Estado uma dívida que está ficando histórica no nosso Estado; Cidinho, Vereador do PT e Presidente da Câmara de Matão; Astrolino de Souza e Silva, Presidente da Associação de Mogi das Cruzes; Osmar de Jesus Fernando, Vice-Presidente da Associação de São José do Rio Preto; Jair Toledo, Presidente da Associação do Embu; Dirceu J. Caldas Pedroso, Presidente da Associação de Itanhaém; Francisco Procópio Pinheiro, Presidente da Associação de Taquaritinga; Antônio Darsio Beneduzze, Vice-Presidente da Associação de Catanduva; João Batista Benedito, do Departamento de Aposentados e Pensionistas das Indústrias Urbanas de Santos; Nurimar Idalgo Castro Silva, da Associação dos Aposentados Profissionais Liberais; Isaias Urbano da Cunha, Representante da Associação dos Aposentados do ABCD; Elias Garcey, 1º Secretário do Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo; e Braz Romeu da Silva Nogueira, Presidente da Associação dos Aposentados de Várzea Paulista.

Como vocês podem ver, há muitas cidades aqui. Esta Sessão Solene está sendo extremamente representativa de quase toda a Capital, do ABCD, mas também do interior de São Paulo. Passamos agora a palavra ao Sr. Antônio Alves da Silva, Diretor da Fapesp.

O SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA - Cara Deputada Beth Sahão, amigo Marcílio, demais componentes da Mesa, na realidade, vou ler um documento elaborado pela Fapesp sobre a Sessão Solene de hoje, em homenagem aos aposentados, e depois complementar com uma fala de dois minutos, no máximo.

Ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nós, os aposentados de todo o Brasil, de maneira especial os de São Paulo, agradecemos a Presidência desta Casa Legislativa, Deputado Rodrigo Garcia, e de maneira particular à prezada e querida amiga, Deputada Beth Sahão, pela iniciativa de prestar esta justa e merecida homenagem aos nossos aposentados e pensionistas pelo Dia Nacional dos Aposentados. À querida amiga o nosso muito obrigado.

Cara amiga, infelizmente, os aposentados nada tem a comemorar pelo descaso e pela humilhação por que passamos, principalmente pelos reajustes que não dão a mínima condição a uma vida digna e humana. Como diz o nosso amigo Marcílio, o Governo da esperança tornou-se para nós a principal causa da desilusão e desesperança. A única resposta que temos desse Governo que aí está, e de outros que o antecederam, é o silêncio, a inércia e o desrespeito com esse segmento tão sofrido.

Por isso, o ano de 2006 é, para nós, um ano de denúncia e resistência. Com o apoio decisivo de São Paulo, elegemos a Presidência desta entidade, Cobap, que completou 20 anos, o amigo Benedito Marcílio, ex-dirigente histórico do sindicalismo e hoje defensor intransigente dos direitos dos aposentados. Para a Presidência da Fapesp, foi eleito o nosso amigo Warley, outro lutador com uma história de luta em favor dos aposentados em Catanduva e em São José do Rio Preto e, também, como diretor da Cobap.

Mas só isso é pouco, aliás, muito pouco. O caminho, cara Deputada, caro Marcílio, é termos um parlamento dos aposentados tanto no Congresso Nacional como nas Assembléias Legislativas e com o apoio total de nossas lideranças, que não são somente os dirigentes mas principalmente vocês que aqui estão. Vocês são a nossa verdadeira liderança.

No nosso plano de luta, constam as seguintes reivindicações: criação do Ministério da Seguridade Social com uma administração quadripartite, com poderes deliberativos, com pagamento imediato, mesmo que em parcelas mínimas de 10%, ao ano, da defasagem dos nossos reajustes que hoje atinge a mais de 60%, reajustes em nossos vencimentos em maio de 2006, de 15%, revogação do fator previdenciário, que é redutor do valor do benefício, que afasta o princípio da preservação do valor real e da irredutibilidade do benefício, criação da comissão composta pelo Ministério da Previdência Social, parlamentares aposentados, para acabar com a dúvida se a Previdência é ou não deficitária.

Temos provas, estudos de que somente em 2004 a Previdência foi superavitária em mais de 40 bilhões de reais. Que o Tesouro Nacional devolva, ou seja, pague aos cofres da Previdência os 900 bilhões da dívida, com a seguinte demonstração: 500 bilhões reconhecidos pela Lei Orgânica da Previdência Social nº 3807/1960, reafirmada pela Lei Orgânica de 1976 e, também, por um Decreto-lei do Ministro Leitão de Abreu - muitos devem lembrar dele -, já no Governo Figueiredo. E esses dispositivos não foram revogados até hoje. Portanto, temos o legítimo direito de cobrar essa dívida, mais 186 bilhões usados na Bula do FMI, entre 2002 e 2004, e mais 200 bilhões da dívida ativa. Que o Senado Federal vote contrário ao Decreto-lei 6272, que transfere o patrimônio da Previdência ao Tesouro Nacional. A Previdência não é do Governo. Seu legítimo dono, legal e moralmente, são os aposentados, pois são eles que garantiram o pagamento de milhões de benefícios e proporcionou uma megaestrutura do INSS, que temos hoje.

Para que esses pontos se tornem realidade, precisamos da união sólida nascida na luta do dia-a-dia. Contamos com o apoio da Deputada Beth Sahão e outros parlamentares desta Casa, para formar a frente de resistência, a partir de São Paulo, contra os abusos praticados contra os aposentados e pensionistas pelo Governo Federal. Que a nossa humilhação e frustração de hoje sejam a força para a luta a partir de agora .

Por isso , caros aposentados , é que estamos hoje aqui não só para sermos homenageado s. Há uma frase tão bonita lá fora que, sintetizando, diz: “aqui é a Casa da voz, do direito do cidadão ”, e nós ainda somos cidadãos . Portanto , trazemos essa proposta não só a V.Exa., Deputada Beth Sahão, mas também a esta Casa, de criarmos em São Paulo um palanque de denúncia e de resistência , mas acima de tudo um palanque onde a nossa luta comece para despertar a queles que não estão aqui , que estão em casa acomodados , para começarmos uma revolução no sentido bom da palavra , para invadirmos o Congresso Nacional no próximo dia oito e em tantos outros dias oito quanto forem possíveis , acamparmos na frente do Palácio do Planalto.

Esses nossos direitos não são direitos simplesmente porque estão escritos na lei , mas porque tiramos o dinheiro do nosso bolso , muitas vezes ficando em situação difícil , mas depositando nos cofres da Previdência para termos uma aposentadoria digna , honesta , uma velhice junto com a nossa família , com lazer mínimo necessário para podermos nos recuperar de todos esses 30, 35 anos de trabalho duro que tivemos e hoje só vemos descaso.

Deputada, é a proposta que criamos junto com esse povo que está aqui , esse palanque de defesa , de revolução no sentido bom da palavra para conseguirmos a nossa vitória . Só assim vamos conseguir . Como disse o Marcílio, 3,74% é a proposta do governo . E chega ao absurdo de dizer que as nossas perdas no Governo Lula são de 0,98%. Pelos nossos cálculos , estudos sérios , como o da Anfip, chega a mais de 60 % de 1991 para cá . E o Lula vem dizer que é 0,98 % no governo dele . No governo dele já passamos dos 15 %. Esse é o nosso caminho , a nossa vitória . Só assim vamos conseguir . Estamos velhos , com cabelos brancos , alguns mãos do que outros, porém ainda temos coragem de lutar , de caminhar , de fazer alguma coisa . Basta acordarmos . Viva os aposentados do Brasil!

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigado Antônio, parabéns pelas suas reivindicações. Vamos passar a palavra para a Sra. Mercedes Lopes Mendes , Presidente da Fênix.

A SRA. MERCEDES LOPES MENDES - Nobre Deputada Beth Sahão, Benedito Marcílio, Warley, Josepha, demais companheiros presentes e principalmente os aposentados que estão aqui participando deste evento , bom-dia a todos .

Não estou entendendo mais as coisas que acontecem neste País . Por exemplo , temos o IBGE , a Fundação Getúlio Vargas e outras empresas de estatística. Há mais ou menos dois anos, o IBGE declarou que para sustentar um casal com dois filhos o marido precisaria receber 1.200 reais. Não entendo como o governo pode achar que um salário de 350 reais é um salário ótimo . Eles fizeram uma conta o utro dia na televisão que até sobrava muito dinheiro depois de fazer uma feira , uma compra . Não dá para entender as coisas que acontecem aqui .

Estou falando a mesma coisa há pelo menos 19 anos , quando comecei na federação junto com um o Oswaldo Lourenço . Estamos falando sempre a mesma coisa . O governo falando sempre a mesma coisa . Não podemos nos enganar . Não podemos assistir a esta sessão achando que saindo daqui o governo vai dar um valor para nós. Não vai dar valor nenhum . Por quê? De 1991 para cá fomos desvinculados do salário mínimo , é lei, muitas pessoas não entendem , muito aposentado ainda acha que foi o Collor que fez isso . Digo que ele pode ter feito todas as coisas ruins para este país , mas não devemos cobrar isto do Sr. Collor.

Isso é lei. O que é preciso para essa lei cair? É necessário que o Congresso Nacional trabalhe para que essa lei caia. Eles estão cansados de saber que essa lei existe e o nosso salário não vai melhorar enquanto ela não cair. Só que eles se fazem de ‘pazzo’ e fica por isso mesmo . Todos os anos ouvimos a mesma coisa. Há três anos o Presidente Anfip usou o Congresso Nacional para mostrar que a Previdência tem dinheiro , que não é o que dizem . N ão vi nenhum Deputado federal protestar, dizer que a previdência está falida mesmo. Nenhum Deputado fez isso. Para mim, quem cala consente. Se o Presidente da Anfip disse que a previdência social tem dinheiro é porque tem dinheiro. Eles escondem, mas têm. Essa conversa de que se der um valor ‘xis’ para o nosso salário a Previdência quebra é papo-furado. Estou dizendo isso porque numa certa ocasião um aposentado me procurou perguntando porque eu estava dizendo que eles tinham de nos pagar melhor, pois disseram na televisão que a Previdência não tem dinheiro. A televisão é um câncer que faz a cabeça de todo mundo. (Manifestações nas galerias.)

A televisão faz o que ela quer. Quem as sistiu aos Rolling Stones? Só dei uma olhadinha, pois detesto aquele tipo de música que eles cantam. No entanto, foram pessoas de Recife, da Bahia, de Minas , passaram a noite sem dormir para pegar o melhor lugar. Por quê? Porque a televisão meteu na cabeça deles que aquilo seria um espetáculo gigantesco, maravilhoso e que valia a pena o sacrifício . A televisão é um poder que , se quisesse , poderia melhorar a situação não só dos aposentados , mas de todos os brasileiros . Entretanto , isso não interessa para ela , principalmente em se tratando de aposentados . Aposentado neste país é lixo .

A Deputada Ana Martins disse como o aposentado é tratado na China . Eu desconhecia , mas conheço o atendimento aos aposentados na Espanha . Duas vezes por ano eles mandam uma passagem para o aposentado espanhol que mora no Brasil . Temos o caso de um senhor, hoje falecido, que trabalhou 46 anos no Brasil . Quer dizer , ele não fez nada para o país dele dar alguma coisa em troca entretanto, a esposa dele, que hoje é nossa associada , recebe a cada dois anos uma passagem , tem 15 dias de hospedagem na Espanha em hotel cinco estrelas , com direito a turismo e tudo mais . Se quiser ficar mais do que 15 dias , pode continuar no país desde que vá para a casa de familiares . Espanhol que trabalhou aqui e vá passear na Espanha não paga remédio . Se precisar ir ao hospital , não paga nada . E aqui no B rasil é tudo muito difícil . Parece que somos um peso em cima do governo . Não podemos mais concordar com isso, de forma alguma .

Quero fazer um pedido muito sério para a Deputada que há dois anos faz essa homenagem aos aposentados . Deputada , os aposentados não precisam de homenagem. A homenagem de hoje foi bonita , o lanche maravilhoso , temos de agradecer . Mas os aposentados não precisam de homenagem . Os aposentados precisam ser tratados com dignidade . Esse Congresso Nacional não faz nada por nós. (Manifestações nas galerias.)

Precisamos, com urgência, da atualização de salários . O que o governo está fazendo conosco é um crime . Não estou me referindo somente ao atual governo . Há anos todos estão fazendo a mesma coisa . Pessoas que estavam recebendo três salários hoje recebem um salário . Elas não entendem o porquê. Se todo ano dão uma porcentagem para o salário mínimo e para nós dão menos d a metade , só podia chegar aonde chegou . Sei do tempo em que o Sr. Oswaldo era Presidente da Cobap, do tempo em que Sr. Ênio Zamorina era Presidente da Federação e eu ajudava um pouco.

Sei que existe um intercâmbio entre os Deputados estaduais e federais . Quero pedir para a Deputada é que ela assuma isso junto aos Deputados federais, para que façam alguma coisa por nós . Não dá mais para continuar do jeito que eles querem . Atendo aposentados diariamente , vemos aposentados chegando à associação chorando . Um aposentado chegou chorando porque a esposa dele tinha feito uma cirurgia de coração e ele não tinha dinheiro para comprar o remédio de que ela precisava. Então, ele foi pedir socorro para a Associação.

Não temos mais de assistir a isso. Isso é humilhante. Isso é o fim! Acho que é a pior coisa que poderia nos acontecer, nós que trabalhamos a vida toda em benefício do país. Nós contribuímos, não estamos pedindo favor nenhum.

Gostaria também de chamar a atenção da Deputada para um fato: para que existe o Estatuto do Idoso se ele não é respeitado? Existe uma lei dando prioridade para pagamento dos processos de aposentados. Na Associação, temos processos que já fizeram 18 anos, metade do grupo já morreu e está essa festa! A própria Justiça não obedece a lei.

Confesso que eu já não sei mais o que dizer! Só peço que a Deputada faça um trabalho nesta Casa e junto aos Deputados federais para que alguma coisa mude neste país. Saiam daqui com esta convicção: alguma coisa só vai mudar se a lei for alterada. É o Congresso Nacional que faz essa mudança. E eles lá ficam se fazendo de bestas e não fazem nada por nós. Obrigada. (Palmas.)

A sra. Presidente - Beth Sahão - PT - Dando prosseguimento à nossa sessão, tem a palavra o Sr. José Aureliano Ribeiro de Vasconcellos, Presidente da União dos Transportes Coletivos.

O SR. JOSÉ AURELIANO RIBEIRO DE VASCONCELLOS - Bom dia, Deputada. Bom dia companheiros Marcílio, Josepha, Warley e Mercedes. As nossas comemorações têm dado resultados. Esses resultados não são financeiros, como vocês viram. Mas estamos nos organizando. Já tivemos a manifestação do dia 24, na região. Estivemos em Brasília no dia 29. No dia 17, com a presença do Marcílio, Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, tivemos uma reunião com a Força Sindical. Hoje, estamos fazendo este evento, presidido pela Deputada Beth Sahão. No dia 23, é bom que estejamos na Av. Paulista.

Diante desse calendário, estamos seguindo o rumo que decidimos tomar há alguns anos. Qual era o rumo? Era o rumo da organização, era o rumo dos movimentos, era o rumo das conquistas. Por isso, trabalhamos para a mudança da Federação e da Confederação. No jornal de hoje da Federação, do Presidente Warley, estamos vendo um calendário de lazer. É preciso fazer também um calendário de eventos em São Paulo. A mesma coisa falo para o Marcílio.

Gostaria de aproveitar a presença do Marcílio e do Warley para dizer que temos tido dificuldades para nos organizar, tanto em Brasília como em São Paulo. Falávamos que o problema era quem estava à frente dessas organizações. Mas e agora? Agora temos lá alguém que nós pusemos: o Marcílio, Presidente da Confederação. Então eu apelo: quando houver um evento, que a Confederação se organize, que a Confederação arranje ônibus mais baratos para as associações levarem o pessoal, que a Confederação faça o papel da mobilização nacional.

Em relação à Federação, em São Paulo, a mesma coisa. Que a Federação, Warley, lidere a organização em âmbito estadual, fazendo com que tenhamos ônibus mais baratos e possamos dar condições para as pessoas irem a esses eventos. Há muitas pessoas que vão com muita dificuldade. Às vezes, em manifestações em Brasília ou em São Paulo, temos somente o Presidente ou dois membros das associações. É um apelo que faço à nova organização.

Eu também gostaria de falar que o Estatuto do Idoso está difícil de ser cumprido. Estava comentando com a Deputada se não haveria condições de realizarmos uma audiência pública para discuti-lo e ela disse que providenciará isso. Dessa forma, poderemos começar a trabalhar essa regulamentação de uma maneira organizada. Sabemos que o Estatuto do Idoso não está sendo respeitado em várias áreas, como Transportes e Saúde.

Devemos pegar causa por causa. Agora, qual é a nossa causa principal? O aumento real que queremos. O nosso enfoque é esse aumento. Queremos o aumento que foi dado para o salário mínimo. É o mínimo que podem fazer. Vamos focar nossa discussão nisso. Terminada essa discussão, vamos nos apegar à regulamentação do Estatuto do Idoso, vamos nos apegar à questão da Saúde, que é péssima, e às outras reivindicações que temos.

Devemos nos organizar, da mesma forma que estamos aqui. Parabéns a essas caravanas que vieram. Parabéns a todos que estão aqui, numa segunda-feira, de maneira organizada e tranqüila. Muito obrigado por estarem participando deste evento. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - Beth Sahão - PT - Passo a palavra ao Sr. Josias de Oliveira Melo, Presidente da Associação de Aposentados de São José dos Campos.

O sr. Josias de Oliveira Melo - Marcílio, Deputada, aposentados e pensionistas que aqui estão, não sei se hoje é um dia de comemoração ou de derrota, já que passamos a vida construindo a riqueza deste país para chegarmos à situação em que nos encontramos. É preciso denunciar algumas coisas que estão acontecendo.

O Brasil, hoje, pagou 15 bilhões de dólares para o FMI; o Governo dá dinheiro para a “MP do Bem”; o Governo tem dinheiro para pagar o "mensalão", mas não tem dinheiro para pagar o aposentado.

As lideranças que estão aqui têm de começar a colocar os aposentados nas ruas. Tudo o que está sendo feito é válido, as denúncias são válidas porque esta Casa é nossa, mas precisamos tomar as ruas para mostrar para a sociedade o que é que o Governo está fazendo com os aposentados. Não é possível que uma pessoa que passou a vida inteira pagando dez ou quinze salários mínimos, hoje receba três ou quatro salários mínimos. É preciso ir à luta.

O Governo diz que não tem dinheiro para pagar os aposentados, mas teve dinheiro para pagar a dívida. O Ministro Furlan, conforme matéria publicada na revista “Veja”, em 2002, disse que há um déficit na Previdência de um bilhão e meio e ninguém cobra. É preciso que o Governo cobre desses que estão devendo para a Previdência. A Previdência tem dinheiro. Quem não tem vergonha na cara são os governantes! Os Deputados têm de fazer algo para mudar essa situação. Não dá mais para esperar. Isso tinha de ser para ontem, Deputada. Não dá para ser a médio ou longo prazo. Estamos vivendo na penúria. Se daqui a cinco anos essa situação não mudar, o aposentado neste país vai virar indigente. É preciso mudar isso imediatamente!

Tenho dito por onde vou: temos de denunciar essa situação em âmbito mundial, até para organizações como a OIT, mostrar para o mundo o que o Governo está fazendo com os aposentados. Não é possível mais amargarmos derrotas e mais derrotas de um Governo que elegemos com esperança. Infelizmente, não vemos perspectiva de melhora. O que vemos é ruim.

Por isso, ou saímos às ruas e começamos a lutar já ou estaremos mortos. Largamos tudo e vamos para casa rezar, que é o nosso lugar. Não tem mais saída. É preciso ir à luta e a única maneira de mudar tudo isso é nos organizarmos e tomarmos as ruas. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - Beth Sahão - PT - Passo a palavra ao Sr. Octaviano Pereira dos Santos, Presidente da União dos Aposentados de Osasco.

O Sr. OCtaviano Pereira dos Santos - Sra. Deputada, gostaria de agradecer esta festividade que nos honra. Agradeço a todos os presentes, à Mesa e ao auditório, que conta com a participação desses companheiros sofridos, que deveriam ser mais respeitados. Infelizmente, os governantes deste país não respeitam aqueles que deram tudo da sua vida, aqueles que construíram esta Nação. O governo criou o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança, estatuto disso e daquilo, mas infelizmente nenhum deles é respeitado.

O trabalhador e o aposentado não estão precisando de estatuto. Eles querem que as leis sejam cumpridas, que as leis que defendam seus direitos e interesses sejam cumpridas. Nós não precisamos de migalhas, nem de esmolas, nem de favores. Precisamos de governantes que nos respeitem como pessoas humanas. Os aposentados e pensionistas não podem continuar sendo tratados como papel higiênico que, depois de usados, não têm mais valia e é jogado no lixo. É preciso haver respeito com essa categoria, porque somos gente. Precisamos de mais respeito para conosco.

Nós aposentamos com determinado salário, o tempo vai passando, os dias e as horas, e o aposentado, a cada dia, vai morrendo de fome e passando necessidade. Não tem recurso para comprar seus remédios. A saúde pública é uma vergonha. Tudo neste País está sendo uma vergonha, e aqueles que conduzem esta Nação precisam ter respeito pelo seu povo, pela sua gente. Não podemos conviver com tanta ganância daqueles que querem tirar tudo da população. Meia dúzia domina este País, e 94% ficam mendigando, pedindo esmola para sobreviver.

As leis precisam ser respeitadas. Não podem ficar apenas no papel para enganar a população. Quando se faz uma lei, a pessoa acredita que vai melhorar. E só vem bomba em cima da nossa cabeça. Cada dia que passa, vamos ficando nessa situação caótica e triste.

É preciso também que tenhamos unidade e juntemos nossas forças para conquistar nossos direitos. Ninguém pode ficar parado, esperando as migalhas que caem das mesas daquela meia dúzia. Precisamos estar unidos, nossa força será nossa vitória. Unidos, temos condições de conquistar alguma coisa, mas, se cada um quiser resolver seu problema individual, jamais conseguiremos algo, e vamos continuar nessa triste situação.

Acredito na luta dos aposentados. Acredito na luta do povo, na sua unidade. O povo unido é uma força, uma potência. Não sabemos a força que temos, porque estamos agindo como animal, que não sabe a força que tem e é dominado pelo homem, porque não tem inteligência para se defender.

Assim, estamos nós. Não sabemos juntar nossas forças para não sermos derrotados, como estamos sendo neste País. Temos nosso voto, a nossa maior arma. Vamos usá-lo com dignidade, vamos escolher quem realmente fala a nossa linguagem, quem, na verdade, quer fazer alguma coisa por este País, para este povo. Vamos unir nossas forças e nos transformar naquela potência que devemos ser. Vamos firme, porque a justiça só vem com a luta e a participação de todos.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Com a palavra o Sr. Isaías Urbano da Cunha, representante da Associação dos Aposentados do ABCD.

O SR. ISAÍAS URBANO DA CUNHA - Aposentados, pensionistas que aqui estão, Sra. Deputada, estamos aqui dizendo que o Governo tem de nos respeitar. O que realmente tem de acontecer. Mas o respeito para com os aposentados, pensionistas e idosos, tem de começar no próprio lar, que não é respeitado.

Quando se fica viúvo, a primeira coisa que muitas famílias fazem é pegar a sua carteirinha para saber quanto ele tem para receber; colocam-no para morar no fundo da casa. Até o pratinho é levado. Ele não pode nem comer com a família. Isso acontece em muitos lares. Todos os aposentados e pensionistas devem ser respeitados. Mas esse respeito deve começar na própria casa.

Para que comecemos a ter respeito, precisamos de mais união. Como deve ser essa união? Entre todos os sindicatos de classe, seja do trabalhador da ativa ou aposentado. Cada vez que falarmos em aposentado, temos de falar que é trabalhador aposentado, porque, infelizmente, já fomos chamados até de vagabundos por um governo que aí esteve.

Obrigado, Deputada, pelo terceiro ano que V. Exa. faz esta homenagem. Precisamos ser homenageados, sim, cada vez mais, porque temos coragem. Cada um que puder homenagear um aposentado, um pensionista, faça isso. Vamos fazer festa para aposentados e pensionistas, porque se formos viver tristes, como disse um companheiro, vamos morrer na cama. E não queremos isso.

Vamos continuar nossa luta. A união faz a força. Vamos unir todas as forças representativas de aposentados e pensionistas, vamos invadir Brasília, a Avenida Paulista. Se ficarmos separados - um sindicato faz aqui, outro faz lá -, não chegaremos a lugar nenhum. E queremos ser respeitados.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Oswaldo Lourenço, Presidente do Sindicato dos Ferroviários e demais categorias de aposentados.

O SR. OSWALDO LOURENÇO - Prezada Deputada Beth, que está presidindo esta solenidade, que é justa e vem em momento oportuno, demais companheiros da Cobap, companheiros da Federação, minhas queridas companheiras e companheiros de longas batalhas, quero dizer que muitos dos que aqui estão participaram das grandes lutas que travamos neste País, que, em 1988, pela primeira vez na história de uma Constituição, destinou um capítulo inteiro à seguridade social.

Ali constavam também nossos direitos, que antes não existiam, ou seja, um piso e um teto para as aposentadorias. O teto era de acordo com o número de salário mínimo da época da concessão do seu benefício. Conquistamos também, naquela época, uma participação efetiva na administração do nosso dinheiro da Previdência Social. Com o Conselho da Seguridade Social, acompanhávamos no Congresso Nacional a votação do Orçamento e assim podíamos constatar o que seria destinado à saúde, à assistência social e à Previdência Social.

Companheiros, de lá para cá, são 18 anos. Cada ano que passa, alguém do Governo argumenta que a Previdência está ficando muito pobre, que é preciso fazer alguma coisa para resolver esse problema. E as mudanças que eles fazem pioram o que nós conquistamos com lutas memoráveis de companheiros e companheiras. Paramos a Via Dutra, a BR 108, invadimos Ministério. Até perto do fim da ditadura, estávamos em Brasília desafiando os militares. Agora, estamos nesta situação. Mas temos de ser sinceros, porque isso foi fruto de uma divisão que existiu em nosso movimento. Essa divisão também foi provocada pelo próprio movimento sindical, que deveria cuidar da Previdência, e não cuida.

As centrais sindicais agora estão discutindo o problema da Previdência. Vamos ver se eles lutam para nos dar uma aposentadoria melhor, da mesma forma com que lutaram pelo salário mínimo. Quero ressaltar que não somos contra esse aumento, pois, na nossa opinião, esse salário mínimo é miserável, porque não dá para sustentar uma família, muito menos o idoso que gasta, obrigatoriamente, verdadeira fortuna para preservar sua pouca saúde, uma vez que não temos o mínimo de assistência médica. E a nossa aposentadoria também diminui cada vez mais.

Quando chega a ocasião de reajuste, companheiros, vem a choradeira: “A Previdência está mal, a Previdência vai estourar.” Levantamento dos próprios auditores da Previdência nos fornece alguns dados: em 2000, por exemplo, a Previdência teve um lucro de 26,066 bilhões de reais; em 2001, 31,5 bilhões; em 2002, 33 bilhões; em 2003, 31 bilhões; em 2004, 42 bilhões. Fora o que é roubado da Previdência. E entra governo, sai governo, e nenhuma atitude é tomada. São trilhões que são sonegados da Previdência Social. Pegam o dinheiro do contribuinte e colocam no bolso, em vez de recolher aos cofres do INSS.

Hoje também devemos nos preocupar com as mudanças do Governo, de levar toda a contribuição da Previdência, que não é imposto. A Fazenda foi feita para arrecadar imposto. O dinheiro do povo brasileiro, do trabalhador, do empresário, seja lá quem contribui para a Previdência Social, está indo para a Fazenda. Então aquilo que nos tiraram, que era a fiscalização através do conselho. Se não existe, ainda podíamos ter alguma luz do que se estava acontecendo na previdência, doravante não vamos ter mais, porque o dinheiro vai lá para a Fazenda. Se antes de ir para a Fazenda já era desviado o dinheiro para outras coisas que não é a Previdência, quanto mais agora.

Portanto, sugeriria à nobre Deputada e esta Casa que tem história para que se pudéssemos tirar aqui uma moção aprovando e da própria Assembléia Legislativa decidisse para dar aos aposentados que ganham acima do salário mínimo o mesmo percentual que deram ao salário mínimo, porque eles também precisam resolver o problema do dia-a-dia. E não é com reajuste menor, que leva grande parcela ao salário mínimo, que vamos ter uma vida com um pouco de dignidade.

Agora peço licença aos companheiros para falar também de outros aposentados, de uma categoria que são os ferroviários, ferroviários tanto da rede ferroviária, quanto os da Fepasa. Esses homens que cortaram esse Brasil de ponta a ponta, levando a riqueza desse país, para os portos, para o exterior, estão numa situação de fome, porque companheiros levaram quase oito anos sem ter qualquer reajuste nas suas aposentadorias. Depois de fazermos alguns movimentos conseguimos que de 2001 para cá houvesse alguns reajustes para os da ativa, porque eles têm paridade e atingiram os ferroviários de São Paulo. Foi muito pouco. E também os ferroviários da rede, depois de muita luta, através de dissídios coletivos, também receberam os 14%. Mas devem ainda muito mais para eles.

Por isso que quando estivemos aqui com uma comissão de anistiados que também sou, desses homens que sofreram as torturas por ter a capacidade e coragem de enfrentar uma ditadura neste país, lutar para que tivéssemos uma sociedade mais digna para o povo brasileiro e fomos presos, torturados, perdemos casa, e tudo aquilo que tínhamos e muitos perderam as famílias.

Estive com o Governador do Estado em dezembro e entreguei a ele uma carta para uma audiência com a Secretaria da Fazenda para discutir problemas dos companheiros, e até hoje, apesar do Governador atual ter um trabalho muito grande comigo, na época de 91 da legislação previdenciária, porque estivemos juntos, eu como Presidente da Cobap e ele como relator da Lei 8213, mas até agora, como está no Governo, não deu uma satisfação para as audiências.

Trago aqui um documento através da nobre Deputada. Esta Casa que nos ajudou a conseguir algumas coisas desses dissídios coletivos, porque fizemos atos em várias Câmaras Municipais do Estado, começando por Jundiaí, fizemos atos também nesta Assembléia Legislativa que foi quem nos abriu caminho para que tivessem essas poucas reivindicações.

Então companheiros, acho que não podemos ficar a espera de ninguém para conseguir o que queremos. Nós devemos pensar que ainda somos gente, que ainda temos coragem, nós temos coisa de luta de muitos anos de luta e de sofrimento por este país. Então temos que exigir para que a nossa categoria de aposentados, eles tenham realmente o direito que tinham na Constituição e que pouco a pouco vão nos tirando ao invés de melhorar. Vemos na imprensa toda que os banqueiros estão muito bem, felizes da vida, os grandes industriais idem. As multinacionais então carreiam a riqueza deste país para fora e são todos bem-vindos. E nós? E o povo? Desemprego, fome, miséria, droga. Afinal de contas, que país é este? É o nosso.

Companheiros, deixo nas mãos da nobre Deputada e tenho certeza de que vamos começar a discutir aqui no Estado os problemas que afligem porque no país ferroviários que passam por esta luta são mais de 140 mil famílias de uma classe que praticamente está em extinção, porque hoje a tecnologia está mudando o transporte ferroviário, como muda muita coisa neste país. Essa tecnologia, com a qual contribuímos, não somente os técnicos. Foram os trabalhadores que encontravam o meio de produzir melhor e em menos tempo. Então, companheiros, vamos ter consciência de classe que nós temos condições. Somos 23 milhões, somos uma força política que precisa ser respeitada. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada. Vamos ler e verificar que tipo de encaminhamento poderemos dar ao documento que o Sr. Oswaldo acabou de entregar.

Peço mais uma vez a gentileza de que os últimos oradores sejam breves porque já estamos bastante adiantados da hora e daqui a pouco tem o inicio da Ordem do Dia aqui nesta Casa e temos que encerrar nossa sessão. Vou passar a palavra para a senhora Josepha Brito, que é secretária executiva da Frente Parlamentar.

A SRA. JOSEPHA BRITO - Agradeço à Deputada Beth Sahão por esta oportunidade que está dando aos aposentados de São Paulo, agradeço também à Deputada Ana Martins, pelo prestigio que deu com sua presença e com suas falas. Cumprimento todas as lideranças que estão aqui, que estão sentadas na platéia, todos aqueles dirigentes de associações e de entidades. Não vou falar de reajuste não porque muita gente já falou, nosso tempo é curto. Aliás, o que tinha a dizer está no jornalzinho da Fapesp, aqueles que não viram ainda por favor vejam porque ali está tudo o que penso.

Quero fazer um alerta para cada um de vocês. Estou muito, muito preocupada. Mas não é tanto, pelo reajuste sim, claro, mas existe um perigo enorme rondando os aposentados, rondando os nossos direitos. Está se falando demais este mês, que a Previdência está falida, que a Previdência causou um rombo ao país. Pasmem senhores, disseram que a Previdência causou um rombo de um trilhão. Na última reunião do conselho eu questionei de onde tiraram esse trilhão, porque o que sabemos é que sempre houve dinheiro a mais e que o Governo pegou, pegou 20% da DRU e tudo mais. Aí aparece dizendo que é o contrário, viraram o jogo.

E as pessoas que estão fazendo isso, vou citar duas. Um é José Cechin, pessoa do Governo do Fernando Henrique Cardoso, que foi secretário, ministro e criou esse trilhão. E fiquei sabendo na reunião de onde ele tirou. Do ano de 95 até agora, ele pegou tudo que segundo ele faltou em relação à arrecadação e ao pagamento da folha do INSS que sabemos que tem uma porção de coisas erradas nessas contas. Mesmo assim ele pegou todas essas contas, projetou, calculou na taxa Selic. Outro que ajudou muito a ele nesse trabalho e está dentro dessas matérias que andaram saindo recentemente no “Globo” e em outros lugares, é o Vinicius Pinheiro que foi o criador do fator previdenciário. Todo mundo sabe a desgraça que é o fator previdenciário. Pois o Vinicius Pinheiro é o criador desse fator. Foi ele quem criou e ganhou um lugar lá na Europa. Está muito bem lá na Europa. E vem agora dizer no jornal que a nossa Previdência precisa ser mudada.

E ao mesmo tempo, está correndo na Câmara dos Deputados, por favor, procurem isso, é uma PEC, o número dela é 157. Ela vem de 2003, mas agora estão correndo, está indo a todo vapor, a comissão especial já tem relatório, o Presidente dessa comissão é o Michel Temer, pessoa de São Paulo, o autor dessa PEC é o Luiz Carlos Santos, que é de São Paulo; o relator é o Roberto Magalhães do PFL de Pernambuco. Esta PEC requer revisão constitucional no ano de 2007. Isto tudo tem por finalidade a retirada dos direitos e garantias fundamentais, a retirada do capítulo de seguridade social, que foi tão difícil de conquistarmos e esse tempo todo nós conquistamos, não cumpriram e agora pretendem acabar.

Uma das coisas que muito se fala, reclamamos que o salário mínimo é pequeno, reclamamos que o reajuste para nós não é o mesmo, mas eles já estão pensando em tirar a garantia de salário mínimo do aposentado, que essa garantia começou a existir com a Constituição. Foi conquistada por muitas pessoas que estão aqui. Muita gente que vocês elegeram e que ajudaram e que apoiaram e que saiu por aí. Então temos esse perigo. Esse perigo está rondando. Tenham mais atenção com isso.

Agora quero só fazer uma proposta para os dirigentes de todas as entidades daqui. Que criem um cadastro nas suas entidades para fornecer aos seus associados e a quem desejar, incluindo o nome do Presidente da República, o nome e endereço, quatro ou cinco ministros que estão envolvidos nos nossos assuntos, o da Fazenda, o do Planejamento, o da Previdência, o do Trabalho, três Senadores do nosso Estado, 70 Deputados. Aí pegamos os Deputados Estaduais e pegamos também as Câmaras também, porque os Deputados Estaduais e os Vereadores, principalmente o de São Paulo, que é uma Câmara importante, eles são importantes para a eleição de outubro.

Se não abrirmos o olho agora, se não começarmos a incomodar esse pessoal, a mostrar os nossos problemas, não vamos chegar a lugar nenhum. Quando chegar em outubro, não sei o que vai acontecer, não sei quem vai ganhar. Não sei se ganhando o lado de cá ou o lado de lá vai mudar alguma coisa para nós, mas o que quero dizer é que estou muito preocupada. Cada um pode fazer alguma coisa. Toda semana, escrevam uma cartinha para esse pessoal. É barato. Vocês podem ir ao Correio para verificar. Escrevam à mão uma carta para um Deputado, para cinco, para dez. Não importa se vai escrever para aquele em quem votou. Escrevam e mostrem a eles que não vamos permitir que nos tirem mais do pouquinho que ainda nos sobrou, que é o que está escrito na Constituição e ainda assim não é cumprido. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Vamos passar a palavra ao penúltimo orador, Sr. Arnaldo Muchon, vice-Presidente da Associação dos Bancários.

O SR. ARNALDO MUCHON - Boa tarde a todos. Quero dar parabéns a todos que vieram prestigiar essa solene solicitada pela Deputada Beth Sahão e cumprimentar de modo especial a minha associação, que nos deu muito apoio.

Aqui se criticou o governo. É justo. Mas vamos acreditar que ainda existem Deputados honestos. Ainda existem. Garanto que 10% ainda são honestos. O resto, não garanto.

Recebemos a notícia agora de que haverá um movimento no dia 23 na Avenida Paulista. Isso é uma coisa que não se faz de um momento para outro. Precisamos fazer algo organizado, senão nunca vamos construir nada, infelizmente. Vai aparecer meia dúzia de gatos pingados. É o que penso, Warley e Marcílio. Vocês precisam correr as associações, as centrais em busca de apoio e de verba para fazer esse movimento. Temos atualmente em São Paulo mais ou menos dois milhões de aposentados. Se conseguíssemos 20% na Paulista, seriam 200 mil pessoas. Agora, programar de uma hora para outra não vai dar certo, eu tenho certeza. Precisamos programar com antecedência, como se faz quando vamos para Brasília, dois ou três meses antes. Vai aparecer muita gente no ‘show’ do U2, no Morumbi: 60 a 70 mil pessoas; em Copacabana, um milhão e 600 mil pessoas irão assistir ao ‘show’ de Rolling Stones, que será recebido pelo governo e nós não somos recebidos. (Palmas.)

O Corinthians ganhou título lá fora e foi recebido. O aposentado também tem direito de estar lá. Na passeata dos gays e lésbicas na Paulista comparecem mais de um milhão de pessoas. Por que não podemos encher a Paulista com 200, 300 mil pessoas? Precisamos fazer isso. Acreditar em Deputado - há exceções - é a mesma coisa que acreditar em boitatá, em saci-pererê. Se não fizermos pressão, não conseguiremos nada neste país.

O Marcílio me deu um susto hoje: vai ter um aumento de 3,78%. Pensei que fosse cinco. Se não fizermos movimentos organizados, não conseguiremos nada. Precisamos fazer pressão, ir a Brasília, às ruas, pois de graça eles não nos dão nada, podem ter certeza disso. Outra coisa: temos de arrumar um partido de peso que apresente um projeto para voltarmos a receber pelo índice do salário mínimo na data de concessão. É isso que precisamos fazer. A Mercedes falou que é lei. O Ministro da Previdência, quando estivemos na CUT há pouco tempo, falou “Vocês receberão porque é lei.” Pensei: “Aí está: 3,78.”

Se não formos às ruas mostrar ao Governo que temos força, jamais conseguiremos alguma coisa. O meu pessoal já está convidado: dia 23, terça-feira, na Paulista. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Quero anunciar a presença do Deputado Valdomiro Lopes. Obrigada pela presença.

Passarei a palavra ao Warley Martins Gonçalles, Presidente da Federação de Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo.

O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Quero agradecer à Deputada Beth Sahão pela oportunidade de estarmos aqui mais este ano. Quero ainda agradecer a todos os aposentados e pensionistas que se fazem presentes neste dia na Assembléia. Quero cumprimentar também o pessoal de Catanduva. Saímos de lá meia-noite e chegamos aqui às sete e meia. São 50 pessoas que vieram de Catanduva para prestigiar esta solenidade.

Falarei sobre duas coisas rapidamente. Primeiro: a nossa Federação do Estado de São Paulo mudou. Hoje é outra Federação. É uma Federação que unirá todas as associações do Estado de São Paulo. Vamos sair às ruas, sim. Vamos defender, a partir de hoje, todos os direitos que aposentados e pensionistas têm.

Quero fazer um grande pedido à nossa querida Deputada. É uma coisa que vimos pedindo desde o começo do mandato do nosso Presidente da República: que a Deputada, sendo do mesmo partido, juntamente com todos os Deputados do Estado de São Paulo, marque uma audiência com o nosso Presidente da República, representando-nos. Por intermédio da Deputada, tenho certeza de que vamos ter essa audiência e reivindicar, cara a cara, com o Presidente da República. Mostraremos a ele qual a verdade que estamos pedindo para os aposentados. Deixo esse pedido à nossa querida Deputada. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Quero fazer um lembrete em função do que o Arnaldo falou: foram realizadas duas reuniões com as centrais sindicais e a Cobap. Por isso é que foi aprovado um ato unificado para o dia 23, na Avenida Paulista, às 10 horas, e no dia 8 de março em Brasília, às 10 horas. Essa foi uma decisão, Arnaldo, pelo que o Marcílio colocou, coletiva. Esperamos que a organização seja algo bem-feito e que muitas pessoas estejam presentes para mostrar um pouco dessa indignação que está sendo colocada até o momento na nossa sessão.

Eu não posso abrir para aparte. Vou dar-lhe um minuto para que o senhor faça as suas declarações, em função do adiantado da hora. Senão, não iremos encerrar essa nossa sessão. Tenho ainda de fazer algumas conclusões.

O SR. ALCÍDIO BUONO - Eu assisti à abertura da sessão. Vossa Excelência foi muito feliz.

Quero, em primeiro lugar, agradecer a Deus. Após 10 dias de tortura no DOI-Codi, não tinha esperança de usar da palavra e ver os raios do sol novamente. Portanto, continuo na luta. Represento a Associação dos Aposentados da CMTC. Sou Presidente do Conselho Coordenador das SABs e AMs da região Noroeste. Estou na luta desde 1960.

Quero pedir à Deputada Ana Martins, com quem militei muitos anos, para que seja portadora do meu apelo junto à Comissão de Anistia, em Brasília: a Comissão julgou 120 processos, mas deferiu apenas um. O meu processo estava na pauta em 15 de dezembro e até agora não foi julgado. A injustiça prova que aquela Comissão de Anistia não tem capacidade para analisar o problema dos presos políticos.

Darei o meu nome e peço à Deputada Ana Martins que leve o meu apelo aos Deputados em Brasília: meu nome é Alcídio Buono, formei-me em Direito para defender preso político. Porém, como não havia preso político na época, hoje sou defensor dos presos políticos do transporte, na Comissão de Anistia e no Estado de São Paulo.

Peço, portanto, à ilustre Deputada Ana Martins, que foi minha companheira de luta há muitos anos, para levar este apelo a Brasília. Não é admissível que isso aconteça: 120 processos e deferiram apenas um. Muito obrigado, Deputada. A todas as sessões em que me faço presente, peço a palavra pela ordem quebrando o protocolo.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Passo a palavra ao Deputado Valdomiro Lopes, que deseja fazer um breve agradecimento.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Bom dia a todos. Primeiro, peço desculpas por ter chegado atrasado. Dizem que político que atrasa, não adianta. Mas vou dizer a vocês que o Deputado Valdomiro Lopes é amigo de todos vocês. Quero saudar o nosso querido Marcílio, Presidente da Confederação dos Aposentados; o Warley, da região de Catanduva, Presidente da Federação; o meu amigo e irmão Antero, da União dos Aposentados na área de Transportes, foi motorista da saudosa CMTC; cumprimento a Deputada Beth Sahão pela iniciativa desta solenidade e à Assembléia de São Paulo. Eu, além de Deputado do Partido Socialista Brasileiro, ocupo o cargo de 2º vice-Presidente da Casa.

Eu nasci de um casal idoso: o meu pai tinha 56 anos e a minha mãe 40. Quando eu me formei médico, minha mãe já tinha 63 e o meu pai 79. Sou filho de um casal da terceira idade, de aposentados. Quero dizer que o nosso partido, o PSB, está engajado nessa luta. Vocês podem contar comigo, com o partido e com a Assembléia de São Paulo. Um grande abraço a todos. Obrigado e, mais uma vez, desculpem pelo atraso. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Caminhando para o encerramento da nossa sessão solene, primeiramente quero agradecer a presença de todos vocês. Esta é a terceira sessão que realizamos na Assembléia Legislativa: a primeira foi em 2004, a segunda em 2005 e a terceira estamos fazendo hoje.

Uma sessão solene, além da homenagem, é também um momento de reflexão, de debates, de considerações, de poder trazer à tona a indignação, as queixas, as críticas. Inclusive até podemos tirar desta sessão solene alguns encaminhamentos capazes de avançar nas relações entre os aposentados e o Governo Federal, que sempre - temos que levar isso em consideração - foram relações tensas. Nunca foram relações tão pacíficas assim, até porque tudo aquilo que às vezes os aposentados esperam nem sempre acontecem. Aliás, fica muito aquém daquilo que vocês gostariam de estar recebendo, principalmente por quem trabalhou durante 30, 40, 50 anos, no exercício de um cargo, de uma função, de uma profissão, contribuindo para o crescimento deste país.

Tivemos aqui pessoas que falaram sobre os salários, sobre o Estatuto do Idoso, que está aí há dois anos e precisa de vários artigos, como colocaram aqueles que me antecederam, para que possa ser regulamentado. Precisamos regulamentar a questão dos transportes, da saúde, do respeito que os aposentados precisam receber por parte da população brasileira como um todo. Não é só do governo. O governo é importante nessa relação, mas a população brasileira também. É preciso criar uma cultura junto à população brasileira para que ela passe a respeitar os seus idosos, desde as relações familiares até as relações sociais.

Anteontem, li no jornal "Folha de S.Paulo" que na Argentina, um país muito próximo de nós, os idosos vem sendo maltratados com uma freqüência enorme, principalmente na capital Buenos Aires. Essa é uma demonstração de que ainda estamos pouco acostumados a conviver de uma forma carinhosa, amorosa, gentil e respeitosa com quem já passou de uma determinada faixa etária. Já começamos por aí.

E aí vamos para as relações sociais. E nas relações sociais ainda observamos um descaso, que vai desde uma calçada esburacada, que precisa ser consertada pelas autoridades competentes - sejam os prefeitos ou os governadores, seja a Câmara de vereadores ou a Assembléia Legislativa, seja quem for o responsável por aquilo - até um tratamento justo e digno nos serviços públicos de saúde, passando inclusive por uma reivindicação histórica, que é fazer com que os postos do INSS de uma vez por todas recebam de uma forma carinhosa, atenciosa e cuidadosa aqueles que lá vão pedir algum serviço, alguma atenção, seja para se aposentar, seja para rever a aposentadoria, seja para qualquer serviço. Que todos os postos tenham a obrigação e o dever de atender com dignidade aqueles que procuram esses serviços.

Portanto, é um conjunto de fatores que culmina com aquela faixa que li, há pouco. Ou seja, que os aposentados, que recebem mais de um salário mínimo, possam ter por parte do governo um reajuste de 16,6%, que é aquilo que a categoria está propondo. Nada mais justo.

Muitos aposentados já têm clareza dessa necessidade de se mobilizar, de ir para as ruas, de pressionar, de reivindicar, de ficar, seja nas ruas de Brasília ou de São Paulo, seja nas ruas das principais cidades brasileiras, solicitando e chamando a atenção. Afinal de contas, vocês ganharam ao longo desses anos algo muito importante, que é a simpatia da opinião pública. Eu desconheço na opinião pública alguém que seja contra as justas reivindicações dos aposentados. Portanto, isso já aconteceu, já é fato.

Mas agora é preciso mais do que isso, é preciso ganhar também a simpatia do governo, mas não somente a sua simpatia, mas que ele também possa acatar pelo menos parcela dessas reivindicações, apresentar para a categoria um planejamento para recuperar as perdas que vocês vêm tendo ao longo de anos e anos e de governos e governos que acarretaram cerca de 60% de perdas. E aqui ninguém é ingênuo o suficiente para saber que esses 60% jamais serão recuperados de um momento para o outro, mas é preciso que se sente à mesa de negociação. Como já disse o Marcílio, a Cobap vem tentando, ao lado de outras associações e de federações, uma audiência no Ministério da Previdência para que também os aposentados participem dessas negociações. Isso eu acho justo. E quero dizer uma coisa para vocês: vocês vão poder contar com a luta e com o trabalho desta Deputada para ajudá-los a encaminhar neste sentido. (Palmas.)

Não posso dizer a vocês que essa luta será bem-sucedida ou não. Espero que ela seja bem-sucedida. Espero que consigamos abrir portas. Quero ajudá-los e dar essa contribuição, no sentido de que possamos abrir portas para iniciar a negociação, porque sem estabelecer esse diálogo fica muito difícil avançar.

Vocês obtiveram muitas conquistas, mas é preciso obter outras tantas, como aquelas enumeradas por vocês, seja para os ferroviários, para os ex-bancários, para os comerciários, para os profissionais liberais, para os servidores públicos aposentados. Enfim, todos precisam crescer, todos querem ser tratados com respeito. E vamos juntos lutar neste sentido. E ninguém pode desistir dessa luta. É preciso resistir, como um dos que me antecederam colocou. É preciso resistir não só em relação aos aposentados, mas em relação a tudo neste país.

Estamos engatinhando neste processo. Temos a possibilidade de ocupar as cadeiras desta Casa, que é uma Casa democrática, e fazer, como vocês fizeram aqui nesta manhã, as suas reivindicações e as suas queixas, que considero justas. Quero colocar o meu mandato à disposição de vocês. Quero colocar o meu mandato para lutar por aquilo que o Warley falou: de tentar conseguir uma audiência junto à Presidência da República para levar os principais pontos que afligem e angustiam a categoria.

De qualquer modo, muito me honra poder ser a signatária desta Sessão Solene de hoje. Em primeiro lugar, porque também tenho uma história de vida vinculada a esta causa. Cresci ouvindo meu pai dizer como ele contribuía religiosamente com a aposentadoria, para que, quando se aposentasse, pudesse receber na sua velhice um salário digno. E ele faleceu inconformado pelo fato de não ter conseguido receber na proporção daquilo que ele havia pago - ele pagou sobre 10 salários. Talvez tenha sido por isso também que eu tenha me envolvido nesta luta. Pela memória de meu pai e por todos vocês, dedico-me muito a esta causa e quero continuar me dedicando. Quero ser um instrumento para que vocês utilizem e possam levar adiante as suas reivindicações, que precisam ser ouvidas pelas autoridades federais.

Mais uma vez quero cumprimentá-los pelo Dia do Aposentado. Todos os dias devem ser de todos nós: o Dia da Mulher, do Aposentado, do Médico, do Trabalhador Rural, etc. Mas há um dia no ano em que costumamos destinar para comemorarmos alguma categoria. E de vocês é em janeiro. Não posso prestar esta homenagem em janeiro porque a Assembléia Legislativa está em recesso. Por isso, normalmente comemoramos em fevereiro.

Quero dar a todos um forte abraço e dizer que podem contar comigo, não só com o meu mandato, mas também com a Deputada Ana Martins, bem como com o Deputado Valdomiro Lopes, que são comprometidos com essa luta, e tantos outros políticos. Embora os políticos atualmente estejam sendo criticados, com justa razão, não podemos generalizar nunca. Em todas as categorias temos aqueles que trabalham com mais seriedade e dedicação e aqueles outros que nem tanto.

Fica aqui o nosso abraço, os nossos cumprimentos e que vocês continuem sempre firmes e fortes, corajosos, resistindo, indo sempre em frente, porque somente dessa forma, organizados, mobilizados e unidos, conseguirão alcançar pelo menos uma parte disso que vocês estão apresentando aqui. Espero que vocês tenham sucesso nessa luta. Estarei sempre ao lado de vocês trabalhando para que novas conquistas possam surgir. Um abraço a todos, uma boa semana, um bom ano para todos nós. Muito obrigada a todos vocês. (Palmas.)

O SR. PARTICIPANTE - Quero lembrar que dia 08 de março é o Dia Internacional da Mulher. Gostaria de cumprimentar todas as mães e acima de tudo, em nome de todas vocês, quero prestar uma homenagem a nossas mães e a todas vocês. Desta forma, o Warley irá entregar um buquê de flores à D. Josepha, homenageando todas vocês. (Palmas.)

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- É feita a entrega das flores.

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O SR. PARTICIPANTE - Convidamos o Marcílio para entregar um buquê de flores à Deputada Beth Sahão, agradecendo por este ato e pela oportunidade, homenageando assim todas as mulheres de São Paulo. (Palmas.)

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- É feita a entrega das flores.

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O SR. PARTICIPANTE - O ato da Avenida Paulista será na quinta-feira, dia 23, às 10 horas da manhã.

A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa, principalmente à D. Yeda, que organiza todas as nossas sessões solenes - ela é um patrimônio desta Assembléia Legislativa - e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 13 horas e 05 minutos.

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