28 DE FEVEREIRO DE 2003

1ª SESSÃO SOLENE DO PERÍODO ADICIONAL EM HOMENAGEM AO "DIA NACIONAL DO APOSENTADO"

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/02/2003 - Sessão 1ª S. SOLENE - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

COMEMORAÇÃO DO "DIA NACIONAL DO APOSENTADO"

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Anuncia que a sessão foi convocada pela Presidência, a pedido do Deputado ora na direção dos trabalhos, com a finalidade de comemorar o "Dia Nacional do Aposentado". Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

002 - MARIA DA GLÓRIA ABDO

Presidente da Associação dos Bancários de São Paulo, dirige-se aos companheiros da Cobap e da Ciepiesp. Convida todos para  a missa, na Catedral da Sé, em 05/03, na inauguração da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, sobre os Idosos.

 

003 - OTAVIANO PEREIRA DOS SANTOS

Presidente da Associação da União de Aposentados e Pensionistas da cidade de Osasco, conclama os aposentados à união. Pede apoio ao novo Presidente da República.

 

004 - OSWALDO LOURENÇO

Presidente do Sindicato dos Aposentados da Região Metropolitana de São Paulo, anuncia haver pouca coisa para comemorar. Entretanto, analisa alguns sinais positivos para os aposentados.

 

005 - JOÃO RIBEIRO

Presidente da Associação de Aposentados do Transporte Coletivo de Cargas de São Paulo, sugere que, da solenidade, saísse um documento, cobrando do novo governo esclarecimentos sobre os bens da Previdência Social.  Fala da urgência do "Estatuto do Idoso". Defende a complementação previdenciária pública.

 

006 - JOSEFA BRITO

Membro da Frente Parlamentar de Entidades em Defesa da Previdência, defende auditoria pública no dinheiro da Previdência e no seu patrimônio. Considera o ano de 2003 como propício para a defesa da Previdência.

 

007 - MOISÉS DE SOUZA

Presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Espírito Santo, concita todos a cobrar da sociedade os direitos dos idosos. Solicita aos presentes maior apoio à Confederação Brasileira de Aposentados.

 

008 - RAIMUNDO NONATO

Presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Rio de Janeiro, endossa as palavras de necessidade de união proferidas pelos oradores que o precederam.

 

009 - ANTONIO GALDINO

Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas Idosos de Jundiaí e Vereador à Câmara Municipal daquela cidade, fala da satisfação em rever velhos amigos. Pede a participação de todos na discussão sobre a reforma da Previdência Social. Critica a supressão da determinação do índice de reajustes salariais e a seguridade social que incorpora a saúde, previdência e assistência social num só orçamento.

 

010 - BENEDITO MARCÍLIO

Representando o Conselho de Entidades de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado, registra sua participação na manifestação do "Dia do Aposentado", em Aparecida do Norte, em 26/01. Analisa os direitos que forem retirados dos aposentados, durante o último Governo.

 

011 - JOSÉ REZENDE DE LIMA

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, apresenta a posição da Confederação de Defesa dos Aposentados, sem fins lucrativos e sem privilégios. Fala de documento entregue ao Ministro da Previdência Social, em nome da Cobap. Comunica que, em 24/03, haverá reunião com o Conselho Federal de Juízes para definição e decisão o IGP-DI de 1997 a 2001. Disserta sobre sua gestão junto ao Ministério da Saúde sobre o preço dos genéricos. Contesta que a Previdência esteja "quebrada" e o prova com números da Anfibe e do Ciap.

 

012 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Registra recebimento de documento sobre campanha pela democratização da Justiça e parabeniza seus organizadores.

 

013 - DIOGO BAEÇA

Vice-Presidente da União dos Aposentados em Transportes Coletivos e Cargas de São Paulo e Secretário do Conselho das Entidades do mesmo Estado, solicita à Cobap que encaminhe pedido à Presidência da República, ao Ministério e a todo o Parlamento para que os bens dos que fraudaram a Previdência sejam confiscados e seus autores, presos. Pede também à Cobap levantamento dos imóveis não aproveitados pela Previdência para que sejam vendidos ou alugados.

 

014 - DURVAL

Membro da diretoria da União dos Aposentados dos Transportes de São Paulo, solicita uma moção de repúdio à guerra dos EUA contra o Iraque.

 

015 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Põe em votação e declara aprovada a moção apresentada pelo orador.

 

016 - RAPHAEL MARTINELLI

Coordenador do Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado apela às autoridades competentes que se faça justiça aos companheiros que ficaram com seqüelas para que recebam aposentadoria integral.

 

017 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Defende a idéia de que somente os movimentos sociais organizados têm força para grandes transformações e concita todos à união. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

* * *

 

- É dada como lida Ata da sessão anterior.

 

* * *

 

O SR. CARLOS TAKAHASHI - Bom dia a todos. Adentra no plenário, para presidir esta Sessão Solene, o Deputado estadual Newton Brandão. Convidamos para compor a mesa o Sr. José Resende Lima, Sr. Benedito Marcílio Alves da Silva, Sr. Raimundo Nonato e Sr. Moisés de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência informa que consideramos lida a Ata da sessão anterior.

Vamos nominar as autoridades presentes: Sr. João Resende Lima, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Sr. Benedito Marcilio Alves da Silva, Presidente do Conselho de Entidades de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo, ex-Deputado Federal, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Região; Sr. Raimundo Nonato, Presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Rio de Janeiro; Moisés de Souza, Presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Espírito Santo; Sr. Antonio Galdino, Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Jundiaí e Vereador da Câmara Municipal da grande e querida cidade de Jundiaí; Sr. Ovidio Vacari, Vereador da Câmara Municipal de Valinhos; Sra. Josefa Brito, da Frente Parlamentar de Entidades em Defesa da Previdência; Sr. Oswaldo Lourenço; Sr. José A. Ribeiro, Presidente da Associação dos Aposentados do Transporte Coletivo e Cargas de São Paulo; Sr. Octaviano Pereira dos Santos, Presidente da União de Aposentados e Pensionistas da Cidade de Osasco; Sra. Maria da Glória Abdo, Presidente da Associação dos Bancários Aposentados de São Paulo; Sr. João de Rezende Neto, Diretor jurídico da União dos Aposentados de Guarulhos. (Palmas).

Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Celino Cardoso, atendendo à solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar o “Dia Nacional do Aposentado”, bem como por intermédio do Sr. Benedito, que foi Deputado e Presidente do sindicato da nossa região.

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado pelo tecladista, 2º Sargento Loyola, do Corpo Musical da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, a quem esta Casa e o Estado muito devem.

 

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro pelo tecladista do Corpo Musical da Polícia Militar.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência agradece ao 2º Sargento Loyola, que tão bem representa a Polícia Militar. (Palmas).

A Presidência tem a satisfação de convidar a ilustre Sra. Maria da Glória Abdo, Presidente da Associação dos Bancários de São Paulo.

 

A SRA. MARIA DA GLÓRIA ABDO - Bom dia. Estou muito sensibilizada por fazer a abertura deste ato como oradora. A primeira oradora sempre tem muito assunto, ainda mais quando estão presentes as pessoas que conhecem a questão da Previdência e as dificuldades dos aposentados como são os companheiros da Cobap e da Ciepiesp.

Vou ser bem breve, porque passarei apenas um informe e também completar as idéias da Mesa. Quero que vocês aplaudam a companheira Mercedes, Presidente da Fênix; o companheiro Fortunato, Presidente da Associação dos Metalúrgicos de São Paulo e a companheira Elisa, dos Comerciários. Perdoem-me, sei que há outras representações aqui que não vi, mas sei que estão aqui, e que não assinaram o nome para serem citados.

O informe é que este ano estamos na Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e, no dia 5, vai haver uma missa solene na Praça da Sé. O Bispo D. Fernando vai rezar uma missa em que estarão grandes autoridades. Aproveito a oportunidade para convidar todos vocês.

Se forem umas cinco mil pessoas idosas à missa, vamos mostrar que o idoso não está morto, que somos participativos, combativos e que queremos que a CNBB leve a todos os cantos deste país, com a força que a Igreja Católica tem, as nossas reivindicações. Contamos com a colaboração de todos, que cada um reproduza as necessidades, e que, neste ano de reforma, todos saibam o que vai acontecer e o que está acontecendo.

Muito obrigada, parabéns aos que estão aqui. Um beijo de coração. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o Sr. Octaviano Pereira dos Santos, ilustre Presidente da Associação da União de Aposentados e Pensionistas da Cidade de Osasco. (Palmas.)

 

O SR. OCTAVIANO PEREIRA DOS SANTOS - Senhores e senhoras, companheiros e companheiras, senhores da Mesa, bom dia. Trago neste momento a voz amargurada dos aposentados e pensionistas. Parecia que nunca teríamos o que festejar. Mas, neste momento, depois da eleição do Presidente que representa a classe trabalhadora do país, que fala a linguagem do povo trabalhador e do aposentado, parece-nos que as luzes no fim do túnel começam a aquecer e que vão se acender em defesa dos direitos e dos interesses dos aposentados e pensionistas.

Daqui para a frente, vamos ter condições de festejar alguma coisa, porque estamos cansados de levar bordoadas. Parece que o aposentado tem de pagar todas as dívidas do que acontece neste país. Os aposentados e pensionistas vivem jogados às traças, esquecidos, principalmente pelos governantes anteriores.

Precisamos de mais unidade, mais participação, precisamos parar de dividir a classe dos aposentados, quanto mais se divide, mais enfraquecidos nós nos sentimos.

Precisamos nos fortalecer para dar apoio a esse governo que fala a nossa linguagem. Se nós o abandonarmos, ele ficará sozinho, porque os leões estão aí para comê-lo e nós estamos aqui para não deixar isso acontecer.

São estas as minhas palavras. Agradeço a todos os aposentados e pensionistas que se deslocaram para este ato e quero lhes dizer que não esmoreçam, porque temos que ser cada vez mais fortes. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Informamos que se encontra entre nós o Sr. Raphael Martinelli, coordenador do Fórum Permanente dos ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o Sr. Oswaldo Lourenço, Presidente do Sindicato dos Aposentados da Região Metropolitana de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. OSWALDO LOURENÇO - Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, Presidente da Cohab, Presidente do Conselho, Presidente da Federação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, demais companheiros, hoje praticamente não temos muita coisa para comemorar. Está muito diferente dos anos da Constituição de 1988, quando discutíamos as leis da Previdência Social, em 1991, quando todos, de norte a sul deste país, estávamos na rua comemorando que tínhamos conquistado um capítulo na Constituição deste país.

Hoje, vemos as aposentadorias defasadas, mas a maioria dos trabalhadores não tem possibilidade de ter nem a aposentadoria que temos. O governo, que passou, nos deixa um saldo tão “positivo” que é difícil olharmos para os companheiros e dizer que quase nada foi conquistado. Mas, nos apresentam alguma luz para sairmos desse atoleiro.

De acordo com os documentos que entregamos ao novo Presidente, alguma coisa já está saindo no jornal, a volta da nossa data-base para o dia 1.º de maio, melhor reajuste nas aposentadorias a quem ganha além do salário mínimo para começar a corrigir as distorções que nos impuseram. (Palmas)

São Paulo tem praticamente a metade da arrecadação. Não é possível que continuemos parados, divididos, só porque algumas pessoas iludiram os aposentados de São Paulo, tentando desviar o nosso movimento. Temos que voltar a ser o que éramos em 1988 e 1991 e o que fomos a vida toda. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Informamos, com prazer, a presença do Sr. Laurindo de Mattos, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Matão e Região. (Palmas.)

Tem a palavra o Sr. João Ribeiro, Presidente da Associação de Aposentados do Transporte Coletivo de Cargas de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO RIBEIRO - Bom dia a todos, gostaria de começar chamando a atenção do companheiro João, Presidente da Confederação, para que saíssemos daqui com uma proposta para uma grande manifestação em Brasília. Estou falando isso para que o companheiro João encabece isso nacionalmente. (Palmas.)

João, gostaria também que fizéssemos uma grande manifestação cobrando esses bens que a Previdência Social tem e que estão sumidos nesses calhamaços de denúncias. Nesses últimos tempos, colocaram muito irresponsável para dirigir a Previdência Social. Gostaria também que saísse um documento daqui cobrando desse novo governo esclarecimento sobre os bens da Previdência Social. Só ouvimos sobre roubos e tudo o que é de ruim para a Previdência, mas não se fala que o governo usa o dinheiro da Previdência para pagar contas dele, não se fala que o governo coloca pessoas incompetentes para dirigi-la. Queremos mais clareza sobre isso. Estou pedindo para que o nosso presidente comece a fazer isso com manifestos e grandes mobilizações.

Uma outra coisa é em relação ao Estatuto do Idoso. Esse estatuto está engavetado há muito tempo. É uma grande oportunidade de resolver esse problema. Temos um presidente que veio do seio do povo, que veio com uma proposta de resolver os problemas deste país. João, está na hora de esse Estatuto do Idoso sair. Vamos também, nesta grande manifestação, fazer isso.

Quando falo em grande manifestação, lembro de uma frase que o ex-Presidente da África do Sul, Mandela, falou quando assumiu o governo. Ele disse “gostaria que vocês que me ajudaram a colocar no poder fizessem grande manifestação, fizessem grande mobilização neste país, que vocês me forçassem a fazer o que quero. Porque senão vêm os outros que os massacraram todo este tempo, vêm aqui e me forçam a fazer o que eu não quero”. Por isso que temos um Presidente, viu, João? E gostaríamos que esse Presidente, nós, aposentados, o forçássemos a fazer o que ele quer. É para não virem os outros, que dominaram o país durante muitos anos, e o forcem a fazer o que ele não quer.

Uma outra coisa que está na discussão do dia é a questão da complementação previdenciária. Vamos batalhar para que essa complementação aconteça, mas que seja pública e não por esses grupos que estão explorando a educação, a saúde e também querem explorar os aposentados. Queremos, mas que seja pública, seja uma coisa séria, honesta.

Muito obrigado. (Palmas.) Queria dizer aos companheiros para quem mandamos toda aquela correspondência e aqui compareceram: muito obrigado pelo comparecimento! Aos companheiros aposentados que estão presentes, de várias regiões, muito obrigado e um bom carnaval! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a Sra. Josefa Brito, da Frente Parlamentar de Entidades em Defesa da Previdência. (Palmas.)

 

A SRA. JOSEFA BRITO - Bom dia, meus companheiros de São Paulo. É muito bom estar aqui, ver este auditório lotado, ver vocês todos aqui com um objetivo: defender o aposentado, defender o pensionista e defender a Previdência Social. É neste trabalho que estamos sempre voltados e quero deixar para vocês, mais uma vez, o agradecimento do Senador Paulo Paim, que reconhece e confessa em qualquer lugar que ele foi eleito porque os aposentados assim quiseram. Foram os aposentados de todo o Brasil que conseguiram que ele seja hoje senador. E, mais do que isso, ele é vice-presidente da Casa, já presidiu essa Casa por duas vezes e irá presidir outras. Quanto ao trabalho que ele nos prometeu, sei que não vai mudar uma vírgula daquilo que sempre defendeu: o aposentado, o pensionista, o reajuste igual, as perdas e o Estatuto do Idoso, pelo qual vivemos batalhando. O Estatuto foi criado por ele e foi brecado na Câmara dos Deputados. Só que agora, temos uma oportunidade de fazer um trabalho, principalmente vocês, de São Paulo. São Paulo tem 70 deputados. Se dividirmos esses 70 deputados e todo mundo for trabalhar com esse grupo, podemos ter sucesso na Câmara.

É bom lembrar que o Presidente da Câmara, hoje, é de São Paulo, de Osasco, o Deputado João Paulo Cunha. (Palmas.) Sabemos que o Presidente não tem todo o poder, mas tem muito poder. Então, o pessoal da Uapo precisa conversar com João Paulo e mostrar-lhe a importância do Estatuto do Idoso.

Com respeito à reforma, quero dizer que é muito importante que haja reformas, que haja clareza e transparência, que as contas da seguridade sejam respeitadas porque nunca foram e, antes de qualquer coisa, aquela reivindicação antiga da Cobap: auditoria pública no dinheiro da Previdência (Palmas.) e no seu patrimônio porque isso foi dilapidado ao longo dos anos e não podemos aceitar essa história de que isso é dívida antiga e que dívida antiga não se paga. Senão, não estaríamos na situação que estamos, não teríamos pago as nossas dívidas e hoje não viveríamos em uma situação precária porque queremos ser honestos. Assim, é preciso que haja honestidade e transparência, o que é muito importante.

Quero saudar e dizer o seguinte: este ano de 2003 é o marco para o aposentado de São Paulo levar a bandeira da defesa da Previdência e sair na frente. Começamos em Aparecida, no Dia do Aposentado, depois tivemos o encontro com os bancários, que foi fantástico, e agora, aqui, não quero citar o nome de ninguém. Estou vendo muitas pessoas que me fizeram sentir saudades de outros tempos e que me deram muita alegria ao vê-las aqui. Todos unidos, todos de mãos dadas. O nosso objetivo é um só: o aposentado. Não temos objetivos partidários. Se eu citei deputados do PT é porque o Presidente é do PT e o ministro é do PT. Temos 70 deputados e vamos trabalhar com eles dia e noite, sem parar, até conseguir o que precisamos: respeito.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o Sr. Moisés de Souza, Presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Espírito Santo (Palmas.)

           

O SR. MOISÉS DE SOUZA - Um bom dia a todos! Estou superfeliz de estar presente com essa multidão. Que Deus abençoe cada um que se deslocou de seus lugares para estar aqui, prestigiando o Dia do Aposentado.

Gostaria de falar para cada companheiro, principalmente os integrantes da Mesa, que Eclesiastes 12 diz: “A mocidade deve se preparar para a velhice e para a morte.” Muitos não se prepararam e muitos estão pagando um preço absurdo. Vejam bem, estamos aqui unidos para que esta luta continue e venha a se desenvolver, não somente no Estado de São Paulo, mas através do Brasil inteiro, principalmente reivindicando os seus direitos e aquilo que é de interesse da coletividade. Porque se não cobrarmos o que é nosso direito, infelizmente, vamos viver uma situação difícil. Hoje, muitos idosos estão morrendo nos corredores dos hospitais e os preços dos remédios matam mais do que as doenças. Isto, para vocês terem uma idéia do que está ocorrendo atualmente.

Então, temos que nos preparar, principalmente olhando a questão do voto. O voto tem que ser consciente. Quem manda neste país somos nós, que temos o voto nas nossas mãos. Devemos valorizar aquilo que temos em mãos, o que muitas vezes não fazemos, trocando por objetos e outras coisas. Através disso, estamos perdendo as grandes conquistas sociais: emprego, saúde, educação, moradia, lazer, segurança e tudo o mais que estamos enfrentando no dia-a-dia.

Temos que buscar aquilo que é de nosso interesse. Vamos-nos dar as mãos, vamos lutar, vamos buscar aquilo que é interesse de todos nós. Lembrando que o jovem de hoje será o aposentado de amanhã. E, o jovem de hoje também tem que abraçar a causa para que, no futuro, não venha a passar o que ocorre atualmente.

Em Oséias 4,6 há: “O povo é destruído por falta de conhecimento”. Esta é que é a realidade. Vamos buscar aquilo que é nosso direito, vamos abraçar com fé, com força.

Outro detalhe, muito importante: temos a Confederação Brasileira de Aposentados, que representa o aposentado no Brasil.

É um órgão a que devemos sempre estar ligados, sempre pedindo orientação, através do seu presidente, dos companheiros, das entidades, da Associação, da Federação e de todos os órgãos para que nos mantenhamos informados. Porque estando informados, podemos exigir o que é nosso direito. Por exemplo: tem o Partido dos Aposentados, que está-se infiltrando entre os aposentados, aproveitando-se das entidades. Eu não estou de acordo com isso. Acho que temos que trabalhar em defesa e não usar as entidades de base para cobrar aquilo que é nosso direito. Temos que aproveitar esta oportunidade e fazer o que é nosso direito.

Assim, este é o agradecimento que tenho que fazer a todos. Obrigado pela oportunidade, que Deus abençoe cada um de nós e nos dê sabedoria.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o Sr. Raimundo Nonato, Presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Rio de Janeiro.

 

O SR. RAIMUNDO NONATO - Aos companheiros da mesa, Presidente aqui, Deputado Estadual, Newton Brandão, companheiros aí do plenário, estamos aqui trazendo a palavra carinhosa e cordial da Federação dos Aposentados do Rio de Janeiro.

É com imensa satisfação que nós estamos, neste momento, participando desta homenagem que está sendo prestada nesta sessão solene do Dia Nacional do Aposentado.

Já tivemos um evento em Aparecida, o qual já foi mencionado pela companheira Josefa. Naquele evento, cumprimos e atingimos o nosso objetivo no encerramento da Semana Nacional.

Aqui em São Paulo nos fazemos presentes e parabenizamos todos aqueles que vieram imbuídos do espírito de comemorar o Dia Nacional do Aposentado, nesta sessão solene. Mais uma vez , e por mais um ano, estamos comemorando esta data.

Lá no Rio de Janeiro hoje estamos desfilando com o Bloco dos Aposentados. Há três anos a companheira Josefa participou desse desfile. Este ano estamos aqui participando desta homenagem, como convidados da liderança do Partido Trabalhista Brasileiro. Desta forma, deixamos o bloco para lá e viemos aqui cumprir esta missão, que para nós é de bom grado. Mesmo porque aqui estamos revendo antigos companheiros de luta das nossas reivindicações. Principalmente uma companheira que está aqui na minha frente, que é a companheira Mercedes, por quem tenho muito carinho. (Palmas)

Devemos ter, como aposentado e como pensionista, uma visão muito clara do que está nos esperando. Temos que batalhar para que o Estatuto do Idoso entre na pauta para que seja votado na Câmara Federal, no Congresso Nacional. Esse é um trabalho que temos que perseguir. Perseguir, mesmo.

Devemos ter uma visão muito clara também de que este ano de 2003 será um ano de dificuldade. Isso deixamos bem claro antes de encerrarmos o nosso 16º Congresso Nacional em Brasília, Luziânia. Este ano está completamente comprometido.

O nosso ilustre Presidente da República, o companheiro Luis Inácio Lula da Silva, está lutando com dificuldades. Estamos vendo nas manchetes dos jornais, que ele está fazendo aquilo que não queria fazer.

Mas, dado o momento, dadas as condições em que ele recebeu o governo, temos que, como aposentados e como pensionistas, representando esses 21 milhões, dar todo apoio ao seu governo, para que ele chegue ao final deste ano a contento, para, então, em 2004 começar a implementar tudo aquilo que ele prometeu no programa de governo.

A nossa palavra aqui é uma palavra de carinho a todos, e obrigado ao ilustre Deputado Newton Brandão, por ter conseguido esta sessão solene. Um abraço a todos. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Temos a satisfação de mencionar as seguintes presenças honrosas para este encontro: Sr. Francisco Castro Valverde, da Associação dos Aposentados de Jundiaí e região, Sr. João Bonifácio, da Associação dos Trabalhadores Têxteis Aposentados de São Paulo, do Sr. Denildo Barreto Ferreira, representando o Presidente Elias da Silva, da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná, Dona Eliza Romero Castilho, da Associação do Comércio de São Paulo, Dona Mercedes Lopes Mendes, Presidente da Fênix, Movimento dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Paulo, Sr. Osmar de Jesus Fernando, da Associação de Catanduva e região, Sr. Eivas Garcez, Coordenador do Fórum do Cidadão Idoso da cidade de São Paulo e Sr. Trajano Barros Cavalcante, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas de Guarulhos.

Teremos o prazer de ouvir o Sr. Antonio Galdino, Presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas Idosos de Jundiaí e Vereador da Câmara Municipal daquela cidade.

 

O SR. ANTONIO GALDINO - Bom dia a todos, particularmente à Mesa e aos dirigentes da Cobap, sob o comando do Deputado Newton Brandão.

Gostaria de fazer três observações na minha fala. A primeira delas é que quando a gente retorna de um processo de luta depois de um determinado período fora da nossa cidade, começamos a encontrar os velhos amigos. Encontrei aqui o Oswaldo Lourenço, com 78 anos, das nossas batalhas na Constituinte. O Raphael Martinelli, que antes de 1964 já atuávamos juntos no movimento sindical em Jundiaí também está aí. E, outros dirigentes que devem estar por aí e que no momento não vejo. As minhas homenagens a esses valorosos lutadores.

Mas, em especial, encontro-me aqui com a Josefa, com a Glória, com a Mercedes e com a Eliza, e através dessas quatro mulheres atuantes, junto com outras tantas aqui presentes, a nossa homenagem ao Dia Internacional da Mulher, através dessas quatro companheiras. (Palmas).

Companheiros, nós vivemos novamente um momento político importante em nossas vidas. Vivemos um momento onde podemos, com a nossa ação, com as nossas atitudes, com a nossa mobilização, mas antes, e acima de tudo, com o nosso conhecimento, mobilizar e modificar todo o rumo desta discussão sobre a reforma da Previdência Social. Não podemos nos omitir nisso.

É preciso que todos nós tenhamos clareza, no sentido de que a lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, ao suprimir o inciso II, do artigo 41, da Lei de Benefícios, deixou-nos à mercê de reajustes salariais sem nenhuma determinação de qual seria o índice dos nossos reajustes. Se levássemos em consideração hoje, aplicando-se o INPC do IBGE de setembro de 1991 até dezembro de 1992, o salário mínimo seria já, em dezembro, exatamente 250 reais e 25 centavos. Isso foi uma medida provisória convertida em lei que se modificou.

Mas, pior ainda, precisamos ter clareza de que a emenda 20 da Constituição, no seu artigo 14, que lamentavelmente tolheu toda ação democrática dos deputados poder inserir e inclusive determinar a atualização do salário mínimo ou das contribuições num patamar maior, lá determina que os reajustes das nossas aposentadorias, ou seja, daqueles que ultrapassem o limite do salário mínimo, só aquele valor é que será acrescido na contribuição e no teto. Se levarmos em consideração que o nosso salário mínimo é defasado, que não corresponde ao que diz o artigo 7º, ou seja, que ele deve ser elevado além dos índices inflacionários, chegaremos à conclusão de que se não mudarmos esse panorama, esse arcabouço de legislação que está na seguridade social hoje, não iremos a lugar nenhum, a não ser todos os atuais aposentados dentro de cinco ou seis anos chegarão, com Lula ou sem Lula, ao salário mínimo. E, todos os trabalhadores que tratem de se movimentar através do movimento sindical, pois jamais irão se aposentar sem ser só com o salário mínimo. Portanto, temos que ter clareza do rumo e da conduta que queremos fazer.

Outra questão: se é seguridade social que incorpora saúde, previdência e assistência social, um orçamento único, e que está inserido no orçamento da União, se isto está previsto na Constituição, está sendo cumprido hoje. Por que é que não tem, então, um sistema único de Previdência Social e por que é que não tem só Ministério da Seguridade Social? Por que é que divide tudo isso? São questões que temos que alavancar na discussão, principalmente levando em consideração os artigos 194 e 195 da Constituição Federal.

Para finalizar, fiz essas observações: já coloquei ao companheiro João Lima aqui, Presidente da Cobap, com o Nonato, mas a gente não se cumprimentou mas estive em Espírito Santo, não conheci o companheiro, mas na próxima vez que for lá, irei lá à Federação. Mas já expus a todos os companheiros.

Realizamos em Jundiaí, no Sindicato dos Bancários, trabalhadores da ativa, uma discussão com cerca de 80 dirigentes sindicais a respeito da Reforma da Previdência. E foram observados alguns parâmetros dos trabalhadores da ativa.

No dia 26 último, na Associação dos Aposentados de Jundiaí, realizamos o nosso Seminário Municipal, onde, entre sindicalistas e aposentados, reuniram-se cerca de 150 a 200 pessoas. Demos liberdade para a discussão.

Ficou programado para 22 de março, na Câmara Municipal de Jundiaí, a realização do Encontro Municipal - Seminário Municipal do conjunto da sociedade, com a participação da Câmara Municipal, os trabalhadores da ativa, através de sindicatos e um sindicalista e os aposentados, através das suas entidades, inclusive os servidores públicos que faziam o nosso seminário para tirar, da cidade de Jundiaí, as questões básicas que achamos que devem ser introduzidas na Reforma da Previdência.

E lá, com a participação da Mercedez, bancários de São Paulo, com os companheiros metalúrgicos, tiramos uma resolução para fazer um convite e estender a todas as entidades de aposentados do Estado de São Paulo e transformarmos o Fórum de Jundiaí - cidade que é berço da Previdência Social em nosso país - como estadual, e levar para lá o ministro da Previdência para receber, no âmbito estadual, aquilo que é o fundamental, além de outras questões paralelas de entidades de setores no dia 22 de março. Vamos estender este convite - a Associação de Jundiaí estava lá, a Cobap, acredito, deve colaborar, o Conselho deve colaborar, e vamos fazer essa extensão aproveitando esse movimento.

Finalizando, é uma satisfação estar aqui com os companheiros e dizer que coloca-nos à realidade do momento essa necessidade de estarmos mais presentes, de todos nós sermos responsáveis e atuarmos. E que todos nós temos como um único lema: qual é a situação nossa? Vamos, ou não, recuperar as nossas perdas salariais? Queremos recuperar, e já fizemos isso na Constituinte com o Art. 58, transformando em número de salários mínimos. Já fizemos isso na regulamentação da lei de benefícios do Art. 144, quando acertamos a situação do buraco negro. E agora é a hora novamente, mas de acertar num outro patamar elevado, para não chegarmos a dez salários mínimos e continuarmos novamente a retroceder, a achar, pela experiência que vivemos, que aprendemos, e que a legislação e a redação de nova legislação precisam garantir, no mínimo, os dez salários mínimos de forma permanente. Seja no teto, seja na contribuição. Até a vitória, companheiros. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Mesa pede licença para informar mais algumas presenças que julgamos - todos nós - muito importantes. E se, por obséquio, for omitido algum representante, que procure o pessoal do Protocolo da Assembléia. Teremos muito prazer em citar as suas presenças.

Sr. Trajano Barros Cavalcante, presidente da União dos Aposentados e Pensionistas de Guarulhos; Sr. Eivas Garcez, coordenador do Fórum do Cidadão Idoso da Cidade de São Paulo; Sr. Osmar de Jesus Fernando, Associação de Catanduva e Região; Sra. Mercedes Lopes Mendes, presidente da Fênix - Movimento dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Paulo; Sra. Elisa Romero Castilho, Associação do Comércio de São Paulo; Sr. Denildo Barreto Ferreira, representando o presidente Elias da Silva, da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná; Sr. João Bonifácio, Associação dos Trabalhadores Têxteis Aposentados de São Paulo; Sr. Francisco Castro Valverde, Associação dos Aposentados de Jundiaí e Região; Sr. Aparecido do Carmo de Souza, Vereador da Câmara Municipal de Matão; Sr. Nicomedis José Vieira, ‘Nico’, aposentado da Sabesp e Sintaema; Sr. Vicente Goulart, representando o Sr. Goulart, vereador da Câmara Municipal de São Paulo; meus senhores e minhas senhoras, teremos prazer - eu, principalmente - de ouvir um orador que representa a categoria dos aposentados e metalúrgicos. Para nós, do ABC, é uma grande honra, é um imenso prazer ouvi-lo. Ele foi presidente do nosso Sindicato dos Metalúrgicos, foi nosso deputado federal, é uma pessoa que tem uma proeminência muito grande dentro da nossa sociedade, e lá, na Câmara Federal, em boa hora teve a iniciativa que foi aprovada: criou o Dia Nacional do Aposentado, com a Lei 6926 de 30 de junho de 81. É o nosso querido deputado Benedito Marcílio, que hoje representa o Conselho de Entidades de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. BENEDITO MARCÍLIO - Sr. Presidente e Deputado Newton da Costa Brandão; Sr. Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sr. João Lima; Sr. Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos do Rio de Janeiro, Sr. Raimundo Nonato; companheiro e presidente da Federação do Estado de Espírito Santo, Sr. Moisés; e também presente e companheiro da Federação do Estado do Paraná, Sr. Denilson; e demais companheiros da Mesa, representantes de entidades de base, de entidades de aposentados e pensionistas do nosso Estado; senhores vereadores também presentes; senhoras e senhores aposentados, pensionistas e idosos presentes, Bom dia a todos os companheiros.

É com emoção que estamos participando deste ato solene desta Casa de Leis do nosso Estado, na Assembléia Legislativa. Isto vem realmente coroar de êxito os encaminhamentos e os movimentos que estamos realizando em nosso Estado e em todo o país, Sr. Presidente. Nós participamos, em 26 de janeiro, de uma grande manifestação na cidade de Aparecida do Norte, na semana nacional do Dia do Aposentado. Participamos com as nossas autoridades, e lá tivemos a felicidade de contar com a presença - pela primeira vez, nesse evento que ficou marcado na nossa história - a presença de duas autoridade importantes em nosso país: o ministro da Previdência Social, e o grande senador da República e ex-deputado federal, Paulo Paim, presentes conosco na cidade de Aparecida.

E lá tivemos a oportunidade de participar do evento ecumênico e religioso, e em seguida realizamos uma passeata em Aparecida. Realizamos um ato público também no auditório da Rádio Aparecida, e lá ouvimos as palavras dos nossos representantes no Congresso Nacional e representando inclusive o nosso Governo, através do ministro da Previdência. E lá sentimos realmente que o País está passando por uma transformação. Inclusive, com a posse dos eleitos democraticamente, o novo Governo, trazendo esperanças que nós aposentados e milhões de brasileiros já não estávamos tendo essa esperança de um dia melhor, de um país melhor, de um país mais justo, com justiça social. Porque nós lutamos tanto para a volta da plenitude democrática, enfrentamos a ditadura e fomos cassado por ela e temos a sua marca que ficará para sempre em nossa memória e em nossa vida.

Nós verificamos nas palavras do ministro que realmente deveremos ter esperanças de encaminhamento, na área social, que atenda aos nossos interesses. Na área da Previdência social, nós falamos sobre o problema das perdas da aposentadoria , defasadas em mais de 60%. Essa alteração realizada inclusive como reforma de Previdência , foi uma reforma para retirar direitos que nós conquistamos nas nossas longas jornadas de lutas. Nós não devemos, de forma alguma, permitir que ocorra também nessa nova reforma que está se falando na Previdência, porque a reforma de Fernando Henrique Cardoso veio acabar com a aposentadoria por tempo de serviço. Acabaram com a aposentadoria proporcional ; acabaram com a aposentadoria especial; acabaram com a data base do nosso reajustamento, que sempre foi maio de cada ano, passou-se para o mês de junho.

Os índices de salário mínimo, diferenciados dos valores das aposentadorias acima do salário mínimo, nesses dois anos de aplicação: quando aplicaram, 11 milhões de aposentados e pensionistas recebiam até um salário mínimo. Em dois anos de aplicação de índices diferenciados, passaram-se para 14 milhões de aposentados recebendo um salário mínimo. E se prosseguir esse critério injusto, nós, dentro de curto prazo de tempo, seremos uma multidão de aposentados recebendo unicamente aposentadoria de um salário mínimo.

Isso dissemos ao senhor ministro: que nós não podemos concordar com esses critérios desumanos, inclusive muito injustos aos 21 milhões de aposentados que representamos neste país.

E sentimos do lado do governo que realmente é momento de mudanças, inclusive, pedindo-nos o apoio às propostas que deverão ser encaminhadas e conduzidas, no sentido de corrigir essa grande injustiça, essa grande distorção que está ocorrendo na área da previdência e assistência social.

Então, tivemos também uma outra oportunidade de encontrar com o senhor ministro no dia 14 de fevereiro, em São Paulo, num encontro promovido pela companheira Maria da Glória, pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, e lá estavam representadas as entidades de aposentados, e sentimos também do senhor ministro que a reforma da previdência não será para excluir direitos, principalmente dos aposentados e pensionistas.

Segundo: cobramos também do ministro reivindicações de que não há necessidade de reforma da previdência para que seja imediatamente colocada em prática, como o caso , por exemplo, da data-base em maio, os mesmos reajustes para quem ganha acima de um salário mínimo, o mesmo valor; o pagamento até o quinto dia útil. Tudo isso dissemos ao senhor ministro. Não depende de reforma de previdência. Depende de vontade política em se fazer. E o que sentimos do senhor ministro da previdência é que existe essa vontade política de tomar essas medidas imediatamente.

Então, verificamos que aquela esperança que tínhamos até perdido voltou, aquela esperança de conseguirmos realmente corrigir a grande distorção que existe nesse país desde governos anteriores.

Hoje, Sr. Presidente, nós estamos aqui reunidos na Assembléia Legislativa, com toda essa manifestação que estamos realizando no Brasil, e inclusive preocupados também, conforme disse o companheiro Galdini, com a importância de a sociedade, nós aposentados, prosseguirmos nas discussões, através de seminários ou encontros para encaminhar as nossas mais sentidas reivindicações, e dar sustentação a elas, inclusive no próprio Congresso Nacional, a nossa presença permanente, para haja uma previdência social da forma que nós pretendemos que ela seja, e não tirada dentro de quatro paredes . Nós não admitimos e não podemos aceitar reforma em que não haja uma discussão ampla com a sociedade. Isso também cobramos do senhor ministro, e ele respondeu: Benedito Marcílio, nós já discutimos e estamos discutindo nos estados, discutimos na Bahia, já discutimos no Estado de Minas Gerais, e discutimos aqui em São Paulo, e vamos prosseguir a discussão.

Eu falei: desta forma, nós concordamos que deveremos fazer uma reforma da previdência. Vamos, sim, ser claros: nós não defendemos e não poderemos defender nenhum tipo de privilégio. Privilégios nós não queremos e não aceitamos . Nós queremos é que sejam respeitados os nossos direitos. ( Palmas.)

Vou concluir, Sr. Presidente. Após esse encontro de Aparecida, tivemos um encontro importante também na região de Piracicaba. Tivemos outro encontro importante na cidade de Campinas. Tivemos um encontro importante nas ruas aqui de Osasco; tivemos outro encontro importante na cidade de Santo André, na Câmara Municipal onde tivemos a felicidade de contar também com a sua presença do Dr. Newton Brandão, deputado desta Casa, que está presidindo esta sessão

Portanto, em outros estados também está havendo essa mesma discussão, inclusive todo esse trabalho é coordenado pelas federações no Estado de São Paulo, pelo Conselho Estadual, sobre a orientação e determinação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, com cuja presença temos o prazer e a alegria de contar hoje conosco, o Sr. Presidente, o companheiro Rezende de Lima. ( Palmas.)

Os encaminhamentos que foram feitos no sentido de prosseguirmos é muito importante , Sr. Presidente, João Lima, inclusive no Distrito Federal, onde é o centro das decisões deste país. E nós realmente fazemos quórum da proposta feita, acredito por todas as entidades que nós representamos da importância deste momento de se preparar um grande ato público, um grande encontro de milhões de aposentados que temos no Brasil e que representamos, na capital federal, no Congresso Nacional, e mostrarmos o porquê de estarmos lá e por que queremos os nossos direitos respeitados e uma previdência social que venha realmente atender não só aos 21 milhões . A previdência social, que é a maior distribuidora de renda deste país e da qual todos nós dependemos, é para atender os 171 milhões de brasileiros. E não admitidos de forma alguma a previdência privada complementar. Nós queremos que a previdência complementar seja pública também, porque, aí sim, ela vai atender todos os objetivos dos futuros aposentados deste país.

Quero saudar a todos aqui presentes, Sr. Presidente e demais companheiros da Mesa, por mais este encontro na Assembléia Legislativa de São Paulo, que é uma caixa de ressonância das reivindicações de todos os brasileiros que moram em nosso estado.

Ao concluir, Sr. Presidente, salve o Dia Nacional do Aposentado. Salve 24 de janeiro. Um abraço fraterno a todos, e esperamos prosseguir com a nossa luta nas ruas, nas praças públicas, no congresso nacional, reivindicando aquilo que nós queremos: uma previdência social justa , com uma aposentadoria justa, porque nós pagamos para ter uma aposentadoria justa e está sendo negada. Um abraço a vocês. ( Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O Sr. Goulart é lá de Santo André também , não poderia deixar de dar um abraço.

Permitam-me, meus senhores, mencionar, para alegria nossa, a presença em plenário do Sr. José de Lima, representando a Delegação de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Aposentados e Pensionistas da região de Piracicaba O Sr. Diogo Baessa, vice-Presidente da União dos Aposentados em Transportes Coletivos e Cargas de São Paulo.

Temos a grande satisfação agora de convidar para fazer uso da tribuna, usar o nosso microfone o Sr. José Resende de Lima, ilustre Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.(Palmas.)

 

O SR. JOSÉ RESENDE DE LIMA - Bom dia a todos. Ilustríssimo Deputado que está presidindo essa Sessão Solene, Newton Brandão, companheiros da Mesa, aposentados, pensionistas e idosos, vocês talvez não avaliam, João Lima, como Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a satisfação e a emoção de encontrar aqui companheiros de luta de mais de 10, 12 anos. E as companheiras, as mulheres que sempre estiveram junto nas nossas propostas, como Mercedes, Elisa, Maria da Glória, Josefa Brito. O prazer não é só meu, mas é também da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que nunca saiu da sua linha em defesa dos aposentados e pensionistas e os trabalhadores do nosso país. Ela sempre seguiu um caminho e a diferença dela de outras entidades, primeiro é nessa entidade sem fins lucrativos, dos seus 17 membros, ninguém recebe salário. Trabalha-se por amor à camisa como os companheiros todos que passaram pela Presidência dela, como o Lourenço e todos os outros.

Sempre lutamos pela união de todos os aposentados e pensionistas e chegou a hora de tirarmos a diferença, porque sempre existiu e vai existir diferenças em regiões. Mas daí é que tem que vir a consciência de que a nossa luta é para defender a Previdência Social Pública. Nunca defendemos privilégios. Mas vou deixar aqui o mesmo documento que entreguei em nome da Cobap de todas as federações e as entidades de base, ao Ministro da Previdência Social e também no Conselho Econômico e Social que a Cobap está fazendo par. A Previdência que queremos é um documento completo e também os subsídios de todos os aposentados são as reivindicações todas dirigidas, discutidas por todas as associações e as federações e encaminhar à Cobap.

Deixo também aqui ao nobre Deputado o novo modelo de gestão para a Previdência. E se comenta tudo sobre isso na gestão quadripartite: o patrão, o Governo, o trabalhador e o aposentado. Agora, que esta gestão seja deliberativa.

O que o Governo anterior fez? Nós tínhamos, e muitos companheiros participaram desse Conselho, quando se tomou a decisão e a Resolução 6061 para recompor as perdas dos aposentados. O que é que o Governo fez? Acabou com o Conselho em uma canetada por medida provisória para que não se cumprisse justamente essa decisão do Conselho de Seguridade Social.

Mas ele está voltando agora. Já discuti com o próprio Ministro e alguns companheiros em Brasília e o Ministro me garantiu para a Cobap que vai ser implantada a gestão quadripartite. Então, como sabíamos disso, entregamos no Conselho de Previdência Social, que é esse documento que vou deixar aqui com o nobre Deputado, a posição da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. A Previdência que queremos, os nossos subsídios, que é essa gestão.

Já tive a felicidade de participar do primeiro debate do Conselho Econômico e essas reivindicações todas dos aposentados do Brasil estão inseridas no nosso documento junto ao Conselho. No próximo dia 12 estaremos novamente reunidos no Conselho já para os debates, as posições que estamos tomando em relação à Previdência Social.

Quero dar uma resposta ao meu querido companheiro, que falou sobre o patrimônio do INSS. A Cobap já distribuiu para todas as federações, estado por estado, todo o patrimônio do INSS. E pedimos novamente com valor atualizado e o Ministério da Previdência, agora na Reunião do Conselho, do dia 26, já mandou que preparasse e mandasse para a Cobap, e aí distribuirei para todas as entidades de base e todas as federações.

Companheiros, fiquem certos de uma coisa: a Cobap não vai sair da linha dela. Muitas vezes muita gente não tem informação, que às vezes as federações não passam as informações para as entidades de base. Mas em nenhum, depois que assumi a Cobap, nesses três anos, em todos os segmentos, quando a Cobap deveria estar, ela está. E lhe digo mais: reconhecida, que não poderíamos nem entrar na Justiça, que eles não consideravam a entidade reconhecida. Está aí nos últimos documentos; já mandamos às federações e entidades já reconhecida como a entidade representante dos aposentados deste país.

Podem criar o que quiserem criar, mas não vão tirar da linha a nossa Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Criem as paralelas, como eles estão querendo criar, porque estão atrás de dinheiro e de cargo, mas a Cobap jamais foi a um governo pedir um emprego ou pedir privilégios.

Quero dizer também ao nobre companheiro que agora, no dia, e está aí o meu companheiro lá de Jundiaí, no dia 24 de março, estaremos reunidos com o Conselho Federal dos Juízes para definir e decidir o IGP-DI de 97 a 2001. O que aconteceu na época? O Governo determinou que fosse o IGP-DI no ano de 96. Mas o Art. 10 dessa mesma lei, se não me engano a 90011, diz que a partir de 97 seria o IGP-DI.

O que está acontecendo agora? O INPC chega a 52, mas nossa defasagem chega a 62 e uns quebrados. Então, no dia 24, todas as federações vão estar em Brasília para justamente apreciarmos a decisão dos 11 juízes que vão criar e decidir se vai ser aplicado o IGP-DI de 97 a 2001. Essa convocação já está indo.

E também a questão da saúde, dos genéricos, a Cobap trabalhou durante dois anos junto ao Ministério da Saúde, enquanto outras entidades participaram dos debates, mas queriam que o preço dos genéricos fosse mais baixo. Mas a Cobap defendia que os genéricos, através do SUS, deveriam ser gratuitos. E nesta questão fomos vitoriosos; está a documentação toda com o Ministro da Saúde; como mudou de Ministro, estamos aguardando. Já mandei um ofício e ele vais nos chamar possivelmente agora neste mês para discutirmos como vamos aplicar essa questão.

A Fundação Getúlio Vargas já está fazendo uma pesquisa no meio das entidades de base dos aposentados para ver os genéricos. O próprio Ministério da Saúde, junto com a Universidade de Minas Gerais, vai concluir possivelmente este mês esse levantamento dentre os 90 mil e 150 aposentados que a Cobap faz desconto em folha. Daí já com endereço, com tudo fornecido pelo Ministério da Previdência vamos sentar e vermos como vamos descobrir. O que pedi e vou pedir para o Ministro da Saúde é identificar quais os medicamentos que ele precisa e acrescentar os medicamentos para os diabéticos e os hipertensos. Isso também foi aprovado em uma reunião no Ministério da Saúde. Aí estenderíamos, para ajudar o próprio SUS, uma relação dos seus aposentados, que tenha o desconto ou não com a Cobap. Vamos inserir esse conceito para esse medicamento para ajudar o SUS e o próprio Governo, a fim de que seja distribuído através de suas entidades de base.

Para encerrar vou deixar aqui com o nobre Deputado o que mais se fala neste país em jornais, televisão e rádio, é que a Previdência está quebrada e há um rombo. Estão aqui os documentos da Anfibe e do próprio Ciap. Para que os senhores tenham uma idéia, em 2000, tivemos uma arrecadação de 120,690 bilhões para uma despesa total de 94,005 bilhões. Tivemos um saldo positivo de 26,640 bilhões. Em 2001, tivemos uma arrecadação de 136,880 bilhões para uma despesa geral de 105,410 bilhões, um saldo positivo da Seguridade Social de 31,470 bilhões.

Em 2002: numa arrecadação de 159,730 bilhões, para uma despesa de 123,420 bilhões, com saldo positivo de 36,31 bilhões.

Agora, fiquem atentos para outros números, porque o que eles falam é que os funcionários públicos é que estão dando esse prejuízo junto com os militares. Incluindo todos os aposentados da União, incluindo todos os militares, no ano de 2000 tivemos um superávit, mesmo pagando a todos, a nós do setor privado, e os funcionários públicos federais da União e os militares, temos um saldo positivo em 2000 de 8,005 bilhões de reais. Em 2001, temos um superávit de 7,16 bilhões. E em 2002, 16,780 bilhões.

Às vezes aqui falam na Georgina, mas o maior ladrão da seguridade social é o próprio governo. Esse é que tem-nos roubado tanto dinheiro. Na questão da defasagem, como citou meu companheiro de Jundiaí, temos uma defasagem em relação à isonomia de 43,12. Se incluirmos aí a URV, que nos foi negada, vamos para 58% de defasagem. Com o IGPDI, podemos alcançar até 70, dependendo desse último levantamento.

Então temos aí todos os números. Só queremos a transparência, que a sociedade conheça os verdadeiros números da seguridade social. Os governos anteriores não tiveram essa coragem. Agora há esse que assumiu - faz pouco tempo, mas é já a terceira vez que esse assunto se arrasta. Aí está o Ministro da Previdência Social, mostrando e discutindo. A questão da data-base, ele já segurou. Nós vamos voltar para maio. Há um pequeno empecilho aí. O salário mínimo já vai para maio. Agora, para junho, há uma discussão: há a necessidade de fazer-se uns cálculos. Como ele está dizendo que vai pagar o INPC integral, e o PIB só deu 1,52, seria acrescido esse valor do produto interno bruto ao nosso aumento.

Essa defasagem, isso não pode ser dado de uma vez - foi o que o Ministro me disse. Mas disse ainda que iríamos sentar para discutir. Ele vai repor essas perdas. O Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, já tinha dito para ele que era para fazer a recuperação das perdas dos aposentados. Agora, à medida que os recursos forem entrando, nós vamos sentar, e os senhores vão tomar conhecimento disso. Isso não quer dizer que fica o assunto fechado. Não. Depois da proposta do Governo, nós, que representamos os aposentados deste País, vamos sentar com todas as federações e entidades de base para discutirmos e aprovarmos a proposta do Governo.

Mas não se enganem: o Governo Lula está com o propósito de fazer. Temos de ter a consciência de que quem vai decidir toda essa reforma é o Congresso Nacional. E cada estado - vou mandar correspondência para todos - tem de procurar seus deputados federais, senadores e deputados estaduais, para daí formarmos já nossa linha, para fazermos essa grande manifestação, que é reclamada por todos aqui, aposentados, concentrados em Brasília.

Pedimos apenas nosso direito. Não queremos privilégio.

Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Chega à mesa, e nós recebemos com muito prazer, uma belíssima campanha pela democratização da Justiça. Nossa querida Juíza Federal - não esqueçamos que agora estão abrindo vagas no Supremo - Salete Macalós tem uma vida profissional das mais dignas, ela que é das mais competentes. Quando lemos essa brilhante exposição, queremos cumprimentar seus organizadores e desejar-lhes êxito nessa belíssima campanha. (Palmas.)

 

O SR. DIOGO BAEÇA - Sr. Presidente, meu nome é Diogo Baeça, vice-presidente da União dos Aposentados em Transportes Coletivos e Cargas de São Paulo, sou secretário do Conselho das Entidades de São Paulo. Queria aproveitar os discursos dos nobre companheiros para deixar aqui uma proposta para que o nosso representante, o presidente da Cobap, cuide não somente das propostas dos encaminhamentos. O que nós precisamos é da determinação por parte dessa entidade que representa os aposentados do Brasil para pedir ao Lula, ao Ministério e a todo o Parlamento, que todos os ladrões que roubaram da aposentadoria tenham seus bens confiscados e sejam mandados para a cadeia.

Estamos com milhares de prédios da União fechados, criando ratos e insetos, sem nenhum proveito. É preciso que a Cobap faça, através do Conselho convidado e indicado para nos representar, um levantamento de todos esses imóveis que até agora não foram aproveitados, para que sejam vendidos ou alugados, de forma a fazer entrar dinheiro para a previdência e para o governo.

Essa é a minha proposta. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Como nós dizemos aqui na Assembléia, o orador foi vivamente aplaudido. É bom. Quanto mais movimento melhor.

 

O SR. DURVAL - Sr. Presidente, eu me chamo Durval, faço parte da diretoria da União dos Aposentados dos Transportes de São Paulo. Nós, aposentados, todos os companheiros aqui, já falamos sobre a previdência social. Mas há um fato que ocorre no mundo hoje e que chama a atenção de toda a população mundial: a iminência de uma guerra dos Estados Unidos contra o Iraque.

Que é que aposentado tem a ver com a Guerra do Golfo, do outro lado do mundo. Há 12 anos atrás, quando o pai do atual presidente dos Estados Unidos era então presidente daquele país, lembramo-nos bem do caos que trouxe para o mundo a guerra contra o Iraque. Hoje estamos vendo o filho desse presidente, que também tem o seu nome, igualmente querer invadir. Não defendemos a ditadura, mas a autodeterminação do país. Vimos nos jornais que só com essa proposta dele invadir já fez o barril de petróleo bater um recorde de 12 anos.

Nós, aposentados, já temos um salário miserável e ainda vamos pagar o alto custo dessa guerra que esse homem está querendo fazer. Gostaria de propor para a Mesa, para V. Excelência, Sr. Presidente, que fosse feita uma moção de repúdio a essa guerra. Nós, aposentados, queremos a paz no mundo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A moção foi apresentada. Apesar do objeto desse nosso encontro não ser sobre o tema, por ele ser muito importante, vamos colocá-lo em discussão. Aqueles que quiserem se pronunciar a respeito se manifestem. (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. (Palmas.) Nós enviaremos essa mensagem em nome dos aposentados. A Mesa que aqui está depois redigirá essa mensagem, que enviaremos para a imprensa e para os órgãos de divulgação, inclusive até para o Consulado americano. (Palmas.)

Senhoras e senhores, esta Casa, nossa Assembléia Legislativa, vive em certas ocasiões momentos de grandeza intensa. Aqui foi lembrado o grande presidente da África do Sul - passou por aqui. Mais de uma vez Mandela esteve nesta Casa. Para nós foi uma honra extraordinária recebê-lo, acolhê-lo com carinho. Todos os deputados queriam saudá-lo. Não bastasse os deputados - sem ofensa a meus amigos lá de cima - também a galera queria se pronunciar. Todos queriam abraçá-lo, por ver nele um exemplo extraordinário.

Esta Casa tem seus dias de glória. Aqui os funcionários desta Casa, pessoas extraordinárias, estão fazendo uma exposição sobre um grande deputado que ficou nesta Casa pouco tempo porque foi cassado. Mas é um grande historiador, um grande escritor. Nesta Casa temos a galeria dos ex-Presidentes, onde a gente pode ver quanta pessoa ilustre passou por aqui.

Hoje esta Casa vive um desses dias de muita grandeza, quando vê aqueles que construíram e continuam construindo a grandeza deste país. Aqui se reúnem para defender aquilo que a vida toda foi o objeto do seu trabalho: o desenvolvimento do país, a qualidade de vida digna. E eu, pessoalmente, acredito só nos movimentos sociais organizados, sem querer menosprezar nenhum deputado, nenhum senador. Não é esse o objeto. Só o povo organizado terá força para as grandes transformações, porque elas virão, queiramos ou não. Elas são decorrentes da própria vida. Acontece que nós precisamos estar atentos e fazer com que essas modificações venham em benefício daqueles que trabalham, que produzem e que dão a sua vida pela nação.

Eu mesmo, confesso, errei muito em política. Quando fui Prefeito em Santo André - é só um depoimento, não existia o partido do Fernando Henrique lá na minha cidade - chegaram lá e pediram para apoiar Fernando Henrique. O meu partido estava apoiando. Eu falei ‘Vamos apoiar.’ O pai dele, General Leônidas, era nosso companheiro na campanha de ‘O Petróleo é Nosso’. Era um general do Exército, progressista. Moral da história: Fernando Henrique ganha a eleição e dali a uns tempos o que se ouviu foi o seguinte: Vim para acabar com a era Vargas. Esqueçam tudo o que escrevi.

Ora, eu sou um dos Vargas de quatro costados. Eu fui lá do Catete até o avião que o levaria para o Rio Grande e agora me vêm dizer uma coisa dessas. Pensei comigo ‘Meu Deus, eu não acerto uma. Quando eu penso que estou no caminho certo, sempre acontece alguma coisa’, porque eu nunca pedi nada para candidato nenhum que foi a Santo André. Fui prefeito três vezes. O Benedito e o Goulart sabem. Não, o nosso movimento é popular. Vamos ajudar uma pessoa que possa amanhã dirigir bem este país. Moral da história: deu no que deu. E sobre isso os companheiros estão se manifestando com muito brilhantismo.

Então eu fico feliz, porque vejo esse movimento robustecer. Eles querem culpar os velhos; que nós, velhos, estamos pegando dinheiro da Previdência. O prazer deles é ver alguma epidemia. Dizem que os velhos agora estão pegando AIDS também. Eu não estou brincando, não. Eles dizem que o Brasil está mal por causa dos aposentados e é preciso cortar as aposentadorias.

Eu penso assim: Meu Deus do céu, quando é que vamos acertar uma? Onde já se viu um negócio desses! Mas tudo foi bem explicado aqui pelo Presidente. Eu digo isso porque também sou aposentado e fico meio preocupado quando vejo que estou perdendo poder aquisitivo. Tem seis ou sete anos que não temos, lá na minha cidade pelo menos, um aumentozinho de 200 réis e quando vejo isto aqui, fico muito feliz.

No ano passado o Deputado Marcílio fez uma reunião muito bonita com os nossos aposentados no Auditório Franco Montoro. Este ano estamos fazendo aqui no Juscelino Kubitschek. E como no Brasil, para nós, houve dois grandes presidentes, o Juscelino e o Getúlio, quem sabe tenhamos a sorte de ver ainda outros grandes presidentes e poder ter a alegria de dizer que também foram úteis à nossa terra.

 

O SR. GALDINO - Eu gostaria que a Mesa convidasse para falar o nosso representante Martinelli, do Fórum de ex-Presos Políticos de São Paulo. Eu não sei se a Mesa falhou nesse particular.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Meu amigo, a Mesa está encerrando não por vontade do Presidente, mas se o Martinelli estiver aí, por obséquio, tem a palavra.

Nos trabalhos normais da Casa, a Presidência efetiva não pode fugir daquilo que a programação determina, mas como hoje tudo é festa, vocês vão compreender que o Presidente falhou. Aliás, já tenho mesmo fama em Santo André de meio mole. Fui Prefeito algumas vezes e nunca mandei bater em ninguém. O povo falava ‘Olha essa violência, o senhor precisa dar duro nessa turma.’ Eu dizia ‘Mas eu sendo mole é essa situação, se eu for duro a coisa vai ficar pior ainda’.

Vamos então ouvir o Martinelli.

 

O SR. RAPHAEL MARTINELLI - Desculpe, o senhor estava encerrando, mas o Galdino disse que se eu não pedisse a palavra eu não iria falar. Não vou falar da organização de luta para conquistarmos aquilo que é de direito e aquilo que o governo disse vai nos dar. Mas nós sabemos que isso depende do Parlamento, que é representado por uma maioria inclusive reacionária, mais patronal, mais isso e aquilo. Então, vai dar trabalho. Mas o apelo dos companheiros das organizações dos aposentados foi muito bem feito. Temos de conquistar isso com essa unidade nacional.

O Presidente disse muito bem: esta Casa, nos últimos tempos, está dando mostras de democracia e de repúdio à ditadura. Nesta mesma Casa, nós fomos agraciados com o prêmio dos Direitos Humanos. Então, são coisas novas que estão surgindo e eu quero trazer um apelo para as organizações nacionais.

Os companheiros deficientes, companheiros que ficaram com seqüelas, me pediram que eu fizesse um apelo e assumi o compromisso de transmitir o pedido. Como representante dos ex-presos políticos na comissão que está decidindo sobre isso, o pedido me fez arrepiar, porque são seqüelas deixadas pela pólio, pelas doenças de erro médico, companheiros que não estão pedindo favor nenhum, não. São funcionários de 20 e 25 anos, paraplégicos, mas que estão trabalhando. E por que ficarem na lei do Fernando Henrique Cardoso, de 60, 65 anos? Não é a aposentadoria por deficiência, não; é a aposentadoria normal porque eles são funcionários normais e nós achamos que devemos, nesse contexto da nova Previdência, brigar para que esses companheiros sejam atendidos. São milhares no Brasil e que estão produzindo, inclusive temos parlamentares paraplégicos também. Eles não se negam a trabalhar, mas pelos gastos que têm com a doença, seria coerente receberem uma aposentadoria integral, mas com 20 ou 25 anos. Só em Brasília, temos perto de 40 mil processos de anistia. Seriam 40 mil companheiros com esse problema de seqüelas.

Desculpe, Sr. Presidente, mas a gente até brinca: se o governo perguntar “mas será que o torturado teve seqüelas? Se o torturado for como eu, Martinelli - não tenho seqüela nenhuma, estou inteiro, me arrebentaram, mas eu estou inteiro - e perguntarem para a minha esposa, ela vai dizer “o Martinelli tem umas dez seqüelas: grita de noite, não dorme, não pode bater a porta...” São coisas assim que nós temos de levar em consideração na nova lei da Previdência Social. Com relação à organização, os companheiros da liderança de vocês colocaram bem.

Eu só vim porque me pediram para trazer esse apelo dos companheiros. Eles são trabalhadores normais. Não estão pedindo favor, não. São executivos, gerentes de banco, até no Parlamento esses companheiros estão atuando. Por que não devemos ter também na Previdência?

Este é o apelo que faço. Que na reforma da Previdência Social possamos contemplar esses companheiros. Obrigado.

 

O SR. RAIMUNDO NONATO - Sr. Presidente, nós, do Rio de Janeiro, gostaríamos apenas de prestar um esclarecimento. O coordenador da campanha da Dra. Salete Maccalóz no Estado de São Paulo é o companheiro Benedito Marcílio, que está com toda a documentação, que poderá ser solicitada pelas lideranças.

Era apenas esse esclarecimento que gostaria de fazer. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Queremos cumprimentar Dona Arlete Donegá, representante do Grupo de Construção e Cidadania na cidade de Valinhos, a quem preciso tratar muito bem. Primeiro, porque é o ano da Mulher; segundo, por ser uma senhora muito distinta e, terceiro, porque meu neto estuda em Valinhos e pode ser que ela more por perto e até queira puxar a orelha do moleque.

Para vocês não ficarem muito tristes, vou contar uma piadinha. No sindicato, falava um, falava outro e outro. Falou o terceiro, o quarto. Só um não falava. Aí o pessoal perguntou por que o companheiro não falava se a palavra estava aberta. Veio a resposta: “O companheiro é mudo.”

Então eu aconselho aos que não falaram este ano, que já comecem a preparar o discurso para o ano que vem, porque essas pessoas estarão aqui e vão mostrar algumas conquistas dessa luta.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades presentes e àqueles que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

A todos, muito obrigado. Deus lhes pague.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

-         Encerra-se a sessão às 12 horas e 15 minutos.

 

* * *