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2ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: LUIS CARLOS GONDIM
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/02/2002 - Sessão 2ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
ORDEM DO DIA
001 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado
requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, propondo urgência ao PL 18/02. Põe
em votação e declara sem debate aprovado o PR 01/02. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 486/01.
002 - GILBERTO NASCIMENTO
Faz
registro de voto.
003 - Presidente LUIS CARLOS
GONDIM
Registra
a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
PL 650/01. Põe em votação, em 1º turno, e declara sem debate aprovado o PR
36/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 248/00, salvo emenda.
Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara
sem debate aprovado o PL 179/01. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovado o substitutivo ao PL 310/00, ficando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 603/00,
670/00 e 412/01.
004 - GILBERTO NASCIMENTO
Faz
declaração de voto ao PL 412/01.
005 - Presidente LUIS CARLOS
GONDIM
Registra
a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os
PLs 415/01, 605/01, 651/01 e 675/01. Põe em votação e declara sem debate
aprovadas as Moções nºs 102/99, 145/99, 183/99, 277/99, 294/99, 21/00 e 22/00.
Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo à Moção 80/00,
ficando prejudicada a moção. Põe em votação e declara sem debate aprovadas as
Moções 101/00, 161/00 e 41/01.
006 - VALDOMIRO LOPES
Anuncia
a visita do ex-Prefeito de Mendonça, João Buzzo.
007 - Presidente LUIS CARLOS
GONDIM
Saúda
o visitante. Põe em votação e declara sem debate aprovadas as Moções 82/01,
98/01, 101/01, 140/01 e 141/01.
008 - WAGNER LINO
Registra
o voto contrário do PT à Moção 141/01.
009 - Presidente LUIS CARLOS
GONDIM
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovadas as Moções 148/01,
153/01 e 159/01.
010 - PEDRO MORI
Expressa
sua satisfação com a aprovação das proposituras nesta sessão.
011 - Presidente LUIS CARLOS
GONDIM
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento do Deputado Carlinhos Almeida, líder do PT: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o PL 18, de 2002, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que dispõe sobre a proibição da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como, distintivos, acessórios das Polícias Federal, Civil, Militar e das Forças Armadas em estabelecimentos comerciais do Estado.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de urgência - Item 01 - Discussão e votação do projeto de Resolução nº 1, de 2002, de autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação “ad referendum” do projeto de lei número 486, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, gostaria de registrar o meu voto com declaração.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Item 3 - Votação “ad referendum” do Projeto de lei n º 650, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de tramitação ordinária - Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Resolução nº 36, de 2001, de autoria da Mesa.
Em
discussão em primeiro turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado
Item 2 -
Discussão e votação o Projeto de lei número 248, de 2000, de autoria do
Deputado Pedro Mori.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 179, de 2001, de autoria da Deputada
Rosmary Corrêa. Institui o Dia Estadual do “Rotary International”. Pareceres
nºs 1865 e 1866, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de
Cultura, favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 -
Votação "ad referendum”- Projeto de lei nº 310, de 2000, de autoria do
Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá a denominação de "João Eurico de Melo
Toledo - (Joãozinho do Irineu)”ao alojamento do Conservatório Dramático e
Musical Doutor Carlos de Campos, em Tatuí. Parecer nº 1862, de 2001, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado com substitutivo pela Comissão de
Cultura em seu Parecer nº 1863, de 2001.
Em
votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o substitutivo, prejudicado o projeto.
5 -
Votação "ad referendum”- Projeto de lei nº 603, de 2000, de autoria do
Deputado Milton Flávio. Declara de utilidade pública a "Creche São
Benedito", em Avaré. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
1828, de 2001.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 -
Votação "ad referendum”- Projeto de lei nº 670, de 2000, de autoria do
Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Doutor Luiz Gonzaga Beluzzo”
ao Posto Fiscal de Bariri. Parecer nº 1846, de 2001, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Finanças em seu Parecer nº 1847, de 2001.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 -
Votação "ad referendum”- Projeto de lei nº 412, de 2001, de autoria do
Deputado Edson Aparecido. Declara de utilidade pública o "Lar Espírita do
Velhinho de Votuporanga", naquele Município. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 1827, de 2001.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, este Deputado encaminhará posteriormente declaração de voto.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
8 -
Votação "ad referendum”- Projeto de lei nº 451, de 2001, de autoria do
Deputado Vanderlei Macris. Declara de utilidade pública a “Obra Social
Beneficente São João Batista”, em Américo de Campos. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 1857, de 2001.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 -
Votação "ad referendum”- Projeto de lei nº 605, de 2001, de autoria da
Deputada Maria do Carmo Piunti. Declara de utilidade pública o "Centro de
Apoio à Infância - CEAPI", em Itu. Aprovado pela Comissão de Justiça em
seu Parecer nº 1830, de 2001.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 -
Votação "ad referendum”- Projeto de lei nº 651, de 2001, de autoria do
Deputado Vitor Sapienza. Declara de utilidade pública a “Guarda Mirim de
Fernandópolis”, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 1826, de 2001.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 -
Votação "ad referendum”- Projeto de lei nº 675, de 2001, de autoria do
Deputado Rodrigo Garcia. Declara de utilidade pública a "Instituição
Assistencial Lar São Vicente de Paulo de Tanabi", naquele Município.
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1823, de 2001.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
MOÇÕES
1 -
Discussão e votação - Moção nº 102, de 1999, de autoria do Deputado João Caramez.
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a importação e a
comercialização de armas de fogo por particulares no País. Parecer nº 194, de
2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
2 -
Discussão e votação - Moção nº 145, de 1999, de autoria da Deputada Terezinha
da Paulina. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a
comercialização de armas de brinquedo, video-games ou CD's para computador, que
tragam jogos violentos, bem como de brinquedos que tenham quaisquer de seus
lados cortantes. Parecer nº 860, de 1999, da Comissão de Segurança Pública,
favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
3 -
Discussão e votação - Moção nº 183, de 1999, de autoria da Comissão de
Segurança Pública. Parecer nº 562, de 1999. Apela para o Sr. Presidente da
República no sentido de revisar a lei sobre o uso de armas de fogo e armas
brancas em nosso País.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
4 -
Discussão e votação - Moção nº 277, de 1999, de autoria do Deputado Conte
Lopes. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de inserir no Código
Penal Brasileiro, circunstância agravante que aumente a pena de réus condenados
por crimes praticados contra policiais quando no exercício profissional.
Parecer nº 1604, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
5 -
Discussão e votação - Moção nº 294, de 1999, de autoria do Deputado Nivaldo
Santana. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 1073, de 1999, que proíbe
a venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Parecer nº
382, de 2001, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
6 -
Discussão e votação - Moção nº 21, de 2000, de autoria do Deputado Afanasio
Jazadji. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de colocar à
disposição das polícias Federal, Militar e Civil todo armamento, munição,
veículos, aeronaves e outros bens apreendidos em poder de marginais. Parecer nº
1607, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
7 -
Discussão e votação - Moção nº 22, de 2000, de autoria do Deputado Afanasio
Jazadji. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de disciplinar a
vestimenta e o trânsito de presos condenados do sistema prisional em todo o
País. Parecer nº 1608, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
8 - Discussão
e votação - Moção nº 80, de 2000, de autoria do Deputado Campos Machado. Apela
para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 9437, de
1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, imprimindo penas mais
rigorosas àquelas já previstas no artigo 10. Parecer nº 1613, de 2000, da
Comissão de Segurança Pública, favorável, com substitutivo.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicada a
moção.
9 -
Discussão e votação - Moção nº 101, de 2000, de autoria do Deputado Petterson
Prado. Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara
dos Deputados e aos líderes partidários no sentido de alterarem a Lei nº 8989,
de 1995, de modo a estender a isenção do IPI à aquisição de viaturas a serem
doadas às polícias. Parecer nº 1615, de 2000, da Comissão de Segurança Pública,
favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
10 -
Discussão e votação - Moção nº 161, de 2000, de autoria do Deputado Vitor
Sapienza. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados no sentido de editarem lei obrigando a instalação de detectores de
metais, bem como a obrigatoriedade de seu efetivo funcionamento nos aeroportos
que realizam vôos domésticos. Parecer nº 1274, de 2001, da Comissão de
Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
11 -
Discussão e votação - Moção nº 41, de 2001, de autoria do Deputado Márcio
Araújo. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reprimir a
violência praticada contra crianças e adolescentes no interior dos recintos
onde acontecem bailes funks. Parecer nº 486, de 2001, da Comissão de Segurança
Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a presença entre nós do ex-Prefeito de Mendonça, João Buzzo, que muito honra esta Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - A Presidência também se associa à saudação feita pelo nobre Deputado Valdomiro Lopes ao ex-Prefeito João Buzzo. Seja bem-vindo a esta Casa. Pediria uma salva de palmas em homenagem à sua presença entre nós neste dia. (Palmas.)
12 -
Discussão e votação - Moção nº 82, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro
Lopes. Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de
apresentar lei que determine que os autos apreendidos pelos Ciretrans e DETRAN,
e não reclamados pelos seus proprietários, sejam compactados e seus respectivos
documentos extintos, e o produto da compactação vendido como sucata, com a
renda revertida aos respectivos Fundos de Solidariedade dos Palácios dos
Governos. Parecer nº 882, de 2001, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
13 -
Discussão e votação - Moção nº 98, de 2001, de autoria da Deputada Edir Sales.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que proíba o fornecimento de
bebidas alcoólicas aos passageiros das aeronaves que trafegam no espaço aéreo
nacional. Parecer nº 1235, de 2001, da Comissão de Segurança Pública,
favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
14 -
Discussão e votação - Moção nº 101, de 2001, de autoria do Deputado Edson
Ferrarini. Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar o Ministério
da Segurança Pública. Parecer nº 824, de 2001, da Comissão de Segurança
Pública, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
15 -
Discussão e votação - Moção nº 140, de 2001, de autoria do Deputado Afanasio
Jazadji. Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar
propositura que objetive bloquear os bens de pessoas seqüestradas, de seus
sócios e os bens de familiares de seqüestrados, perdurando o bloqueio até que
seja concluído o respectivo inquérito policial. Parecer nº 1597, de 2001, da
Comissão de Segurança Pública, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
16 -
Discussão e votação - Moção nº 141, de 2001, de autoria do Deputado Afanasio
Jazadji. Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar
propositura que objetive proibir contratação, mediante pagamento ou promessa de
pagamento a criminoso, ou a seus familiares, pela divulgação de sua história
criminosa na mídia. Parecer nº 1697, de 2001, da Comissão de Segurança Pública,
favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, para consignar o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - A Presidência registra o voto contrário da bancada do PT.
17 -
Discussão e votação - Moção nº 148, de 2001, de autoria do Deputado Campos
Machado. Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovarem a Proposta de
Emenda Constitucional que amplia as atribuições e competências das Guardas
Civis Metropolitanas. Parecer nº 1598, de 2001, da Comissão de Segurança
Pública, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
18 -
Discussão e votação - Moção nº 153, de 2001, de autoria da Deputada Edir Sales.
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar as medidas que
especifica para garantir a segurança de passageiros, tripulantes, aeroviários e
aeroportuários. Parecer nº 1698, de 2001, da Comissão de Segurança Pública,
favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
19 - Discussão e votação - Moção nº 159, de 2001, de autoria da Comissão de Segurança Pública. Parecer nº 1190/01. Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de preverem na legislação federal a utilização de videoconferência em interrogatórios judiciais.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Nobre Deputado, seu projeto vem de encontro com a necessidade da segurança do estado de São Paulo. Nós também estamos de acordo com a sua manifestação. Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.
* * *