23 DE FEVEREIRO DE 2010
002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a
sessão. Coloca em discussão o PLC 45/09.
002 - CELSO GIGLIO
Discute o
PLC 45/09.
003 - ADRIANO DIOGO
Discute o
PLC 45/09.
004 - CARLOS GIANNAZI
Discute o
PLC 45/09.
005 - CELSO GIGLIO
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
006 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Proposição em Regime de Urgência:
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 45, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Cria o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem - SP , institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes. Com 2 emendas. Pareceres nºs 48, 49 e 50, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Assembleia, funcionários da Casa, fiz alguns apontamentos a respeito do Projeto de lei Complementar 45/09, de autoria do Sr. Governador, e tomo a liberdade de ler para os senhores os pontos que achei importantes, esclarecedores:
1. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem-SP, autarquia estadual foi criada com a atribuição de exercer as atividades relacionadas com a metrologia, bem corno com a normalização, a qualidade e a certificação de produtos nos termos da legislação federal e do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - Inmefro, autarquia federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.
2. O projeto de lei ora submetido à apreciação visa dotar o Ipem-SP de uma estrutura funcional suficiente e eficaz para a prestação de serviço público com qualidade e eficiência, viabilizando, assim, uma melhor defesa dos direitos do consumidor paulista. O projeto cria as seguintes carreiras:
1) Oficial de Apoio em Metrologia e Qualidade;
2) Analista de Gestão Metrologia e Qualidade;
3) Técnico em Metrologia e Qualidade;
4) Especialista em Metrologia e Qualidade;
Em síntese, é proposta a criação de 1.062 (mil e sessenta e dois) Empregos Públicos Permanentes do Ipem-SP, distribuídos em 42 (quarenta e dois) Auxiliares de Apoio em Metrologia e Qualidade (a serem extintos na vacância), 325 (trezentos e vinte e cinco) Oficiais de Apoio em Metrologia e Qualidade; 125 (cento e vinte e cinco) Analistas de Gestão em Metrologia e Qualidade; 285 (duzentos e oitenta a cinco) Especialistas em Metrologia e Qualidade e 285 (duzentos e oitenta e cinco) Técnicos em Metrologia e Qualidade.
3. Em relação à amplitude do quadro proposto, o número de funções, chefia, direção e assessoramento superior é bastante pequeno, é bastante restrito: apenas 173 (cento e setenta e três) funções desse tipo, além de somente 15 (quinze) Empregos Públicos de Confiança, o que caracteriza, sob qualquer padrão, tinia estrutura bastante enxuta.
3.1 Além disso, com exceção desses 15 cargos de confiança, todas as demais funções de chefia, direção e assessoramento serão providas, preferencialmente, por funcionários de carreira. O que significa que a Administração só poderá recorrer a técnicos estranhos ao quadro permanente de modo justificado.
4. Além de instituir tais empregos públicos, que serão providos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, o projeto institui também um Plano de Carreiras cujas características principais são as seguintes:
Amplitude salarial - A amplitude salarial é a diferença entre o salário no estágio inicial da carreira e aquele do estágio final.
Amplitude temporal - É o tempo necessário para que o servidor passe do estágio inicial para o final na sua respectiva carreira.
4.1. A amplitude salarial definida pelo projeto é excelente: 112,58%, com urna amplitude temporal de 22 anos. Isso quer dizer que em 22 anos o funcionário poderá ter um aumento de 102.58 e essas características colocam o Ipem no padrão das carreiras mais avançadas do Estado brasileiro, que chegam a ter essa amplitude salarial em torno de 79, 80% no máximo. Nesse caso será de 112,58%.
5. O projeto institui dois mecanismos de ascensão funcional, ou seja, o modo pelo qual o servidor passa para estágios mais avançados da sua carreira: a progressão e a promoção.
5.1. A progressão permitirá ao servidor passar de um grau para outro, mais elevado, por meio de uma avaliação de desempenho.
A avaliação de desempenho, que permite à Administração premiar o funcionário que se destacar pelas qualidades demonstradas no exercício quotidiano de suas tarefas, qualidades como prontidão, diligência. cordialidade, espírito de equipe e capacidade de inovação, é reconhecidamente a melhor forma de permitir o avanço do servidor na carreira. Sua introdução é essencial à modernização do serviço público.
5.2. A promoção, por sua vez, será obtida por meio de concurso interno. Uma solução bastante sensata, pois, embora o concurso permita à Administração aferir apenas as qualidades intelectuais de seus servidores, tem ao menos a qualidade de ser um processo mais impessoal e isento. Além disso, o concurso de títulos permite ainda à Administração estimular a capacitação permanente dos servidores, facilitando a promoção do servidor que demonstrar a aprovação em cursos de especialização técnica, atualização profissional, graduação superior ou pós-graduação.
O Plano de Cargos e Carreiras proposto agora, para o Ipem, atende plenamente aos princípios da Reforma do Estado, estando apto, portanto, a contribuir eficazmente para a qualidade do serviço público.
Hoje à tarde iniciamos a discussão do projeto que permite a criação de cargos na Artesp e notamos a mesma preocupação do governo do estado em fazer a mesma coisa com o Ipem, tornando-o moderno, adequado ao desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Penso que esse projeto vai ter o apoio de todas as bancadas que podem divergir de um ponto ou outro, mas o aprovam, porque é um projeto bom e que visa a modernização do Estado de São Paulo.
Por isso peço a colaboração de todos os deputados para a aprovação desse projeto de grande importância para nós todos e sobretudo para o Ipem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo
tempo regimental de 15 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, vamos agora discutir o Projeto de lei Complementar nº 45, de 2009, enviado a esta Casa pelo Sr. Governador, em fim de carreira.
Finalmente está terminando o mês de fevereiro, teremos que agüentar mais o mês de março e em breve, dia 02 de abril, esse senhor vai embora do governo do Estado de São Paulo. Felizmente para o povo de São Paulo, nos livraremos dessa ameaça.
Outro dia comprei uma agenda e fiquei muito preocupado porque estava escrito lá: 2010 - o ano do vampiro. Fiquei muito preocupado. Confesso que nem dormi naquela noite de tanto medo. Mas aí fui ler o artigo do Luís Nassif e fiquei mais tranquilo. E para discutir esse projeto do Ipem, mandado agora, ao apagar das luzes desse governo, prefiro ler o artigo do Nassif porque acho que todo mundo que lê o Diário Oficial, vê a TV Assembleia, vai ficar mais ilustrado sobre essa análise do jornalista Luis Nassif. O que diz Luis Nassif sobre o projeto do José Serra? Pode acessar o blog do jornalista. Foi publicado no dia 21 de fevereiro.
O artigo intitulado “Serra e o fim da era paulista na política” diz o seguinte:
Por que José Serra vacila tanto em
anunciar-se candidato?
Para quem acompanha a política
paulista com olhos de observador e tem contatos com aliados atuais e ex-aliados
de Serra, a razão é simples.
Seu cálculo político era o seguinte:
se perde as eleições para presidente, acaba sua carreira política; se se lança candidato a governador, mas o PSDB consegue
emplacar o candidato a presidente, perde o partido para o aliado. Em qualquer
hipótese, iria para a aposentadoria ou para segundo plano. Para ele só
interessava uma das seguintes alternativas: ele presidente ou; ele governador e
alguém do PT presidente. Ou o PSDB dava certo com ele; ou que explodisse, sem
ele.
Esta foi a lógica que (des)orientou sua (in)decisão e que
levou o partido a esse abraço de afogado. A ideia era
enrolar até a convenção, lá analisar o que lhe fosse melhor.
De lá para cá, muita água rolou.
Agora, as alternativas são as seguintes:
1. O xeque que recebeu de Aécio
Neves (anunciando a saída da disputa para candidato a presidente) demoliu a
estratégia inicial de Serra. Agora, se desiste da presidência e sai candidato a
governador, leva a pecha de medroso e de sujeito que sacrificou o partido em
nome de seus interesses pessoais.
2. Se sai
candidato a presidente, no dia seguinte o serrismo
acaba.
O
balanço que virá
O clima eleitoral de hoje, mais o
poder remanescente de Serra, dificulta a avaliação isenta do seu governo. Esse
quadro - que vou traçar agora - será de consenso no ano que vem, quando começar
o balanço isento do seu governo, sem as paixões eleitorais e sem a
obrigatoriedade da velha mídia de criar o seu campeão a fórceps. Aí se verá com
mais clareza a falta de gestão, a ausência total do governador do dia-a-dia da
administração (a não ser para inaugurações), a perda de controle sobre os
esquemas de caixinha política.
Hoje em dia, a liderança de Serra
sobre seu governo é próxima a zero. Ele mantém o partido unido e a administração
calada pelo medo, não pelas ideias ou pela liderança.
Há mágoas profundas do covismo, mágoas dos aliados do DEM - pela maneira como
deserdou Kassab -, afastamento daqueles que poderiam ser chamados de serristas históricos - um grupo de técnicos de alto nível
que, quando sobreveio a inércia do período FHC-Malan, julgou que Serra poderia
ser o receptador de ideias modernizantes.
Outro dia almocei com um grande
empresário, aliado de primeira hora de Serra. Cauteloso, leal, não avançou em
críticas contra Serra. Ouviu as minhas e ponderou uma explicação que vale para
todos, políticos, homens de negócio e pensadores: “As ideias
têm que levar em conta a mudança das circunstâncias e do país”. Serra foi
moderno quando parlamentar porque, em um período de desastre fiscal focou seu
trabalho na responsabilidade fiscal.
No governo paulista, não conseguiu
levantar uma bandeira modernizadora sequer. Pior: não percebeu que os novos
tempos exigiam um compromisso férreo com o bem estar do cidadão e a inclusão
social. Continuou preso ao modelito do
administrador frio, ao mesmo tempo em que comprometia o aparato regulatório do
Estado com concessões descabidas a concessionárias.
O castigo veio a cavalo. A decisão
de desviar todos os recursos para o Rodoanel provocou o segundo maior desastre
coletivo, produzido por erros de gestão, da moderna história do país: o
alagamento de São Paulo devido à interrupção das obras de desassoreamento do
rio Tietê. O primeiro foi o “apagão” do governo FHC.
O
fim das ideias
O Serra que emergiu governador
decepcionou aliados históricos. Mostrou-se ausente da administração estadual,
sem escrúpulos quando se tornou o principal alimentador do macartismo
virulento da velha mídia - usando a Veja e a Folha - e dos barra-pesadas do Congresso. Quando abriu mão dos
quadros técnicos, perdeu o pé das ideias. Havia meia
dúzia de intelectuais que o abastecia com ideias modernizantes. Sem eles, sua
única manifestação “intelectual” foi o artigo para a Folha criticando a posição
do Brasil em relação ao Irã - repetindo argumentos do seu blogueiro
-, um horror para quem o imaginava um intelectual refinado.
É bobagem taxar o PSDB histórico de
golpista. Na origem, o partido conseguiu aglutinar quadros técnicos de alto
nível, de pensamento de centro-esquerda e legalistas por excelência. E uma
classe média que também combateu a ditadura, mas avessa a radicalizações
ideológicas.
Ao encampar o estilo Maluf -
virulência ideológica (através de seus comandados na mídia), insensibilidade
social, (falsa) imagem de administrador frio e insensível, ênfase apenas nas
obras de grande visibilidade, desinteresse em relação a temas centrais, como
educação e segurança - Serra destruiu a solidariedade partidária criada
duramente por lideranças como Mário Covas, Franco Montoro e Sérgio Motta.
Quadros acadêmicos
do PSDB, de alto nível, praticamente abandonaram o sonho de modernizar a política e ou voltaram para a
Universidade ou para organizações civis que lhe abriram espaço.
O personalismo exacerbado
Principalmente, chamaram a atenção
dois vícios seus, ambos frutos de um personalismo
exacerbado - para o qual tantas e tantas vezes FHC tinha alertado.
O primeiro, a tendência de chamar a
si todos os méritos, não admitir críticas e tratar todos subordinados com
desprezo, inclusive proibindo a qualquer secretário sequer mostrar seu
trabalho. Principalmente, a de exigir a cabeça de jornalistas que o criticavam.
O mal-estar na administração é
geral. Em vez de um Estadista, passaram a ser comandados por um chefe de
repartição que não admite o brilho de ninguém, nem lhes dá reconhecimento, não
é eficiente e só joga para a torcida.
O segundo, a deslealdade. Duvido que
exista no governo Serra qualquer estrela com luz própria que lhe deva lealdade.
A estratégia política de FHC e Lula sempre foi a de agregar, aparar
resistências, afagar o ego de aliados. A de Serra foi a
do conflito maximizado não por posições políticas, mas pelo ego transtornado.
O uso do blogueiro
terceirizado da Veja para ataques descabidos (pela virulência) contra Geraldo
Alckmin, Chalita, Aécio, deixou marcas profundas no
próprio partido.
Alckmin não lhe deve lealdade, assim
como Aloizio Nunes - que está sendo rifado por Serra. Alberto Goldman deve?
Praticamente desapareceu sob o personalismo de Serra, assim como Guilherme Afif e Lair Krähenbühl - sujeito de tão bom nível que
conseguiu produzir das poucas coisas decentes do malufismo e não se sujar.
No interior, há uma leva enorme de
prefeitos esperando o último sopro de Serra para desvencilhar-se da presença
incômoda do governador.
O que segura o serrismo,
hoje em dia, é apenas o temor do espírito vingativo de Serra. E um grupo de
pessoas que será varrido da vida pública com sua derrota - tomara que o
Secretário de Gestão esteja incluído nesta lista - por absoluta falta de opção.
Mas que chora amargamente a aposta na pessoa errada. Aliás, se Aécio Neves for
esperto (e é), tratará de resgatar esses quadros para o partido.
Saindo candidato a presidente e
ficando claro que não terá chance de vitória, o PSDB paulista se bandeará na
hora para o novo rei. Pelas possibilidades eleitorais, será Alckmin, político
limitado, sem fôlego para inaugurar uma nova era. Por outro lado, o PT paulista
também não logrou se renovar, abrir espaço para novos quadros, para novas
propostas. Continua prisioneiro da polarização virulenta com o PSDB, sem ter
conseguido desenvolver um discurso novo ou arregimentado novas alianças.
O resultado final será o fim da era
paulista na política nacional, um modelo que se sustentou décadas graças ao
movimento das diretas e à aliança com a velha mídia.
Acaba em um momento histórico, em
que o desenvolvimento se interioriza e o monopólio da opinião começa a cair.
A história explica grande parte
desse fim de período. Mas o desmonte teria sido menos traumático se conduzido
por uma liderança menos deletéria que a de Serra.
Pois é senhoras e senhores, posso não concordar com todas as idéias de Luiz Nassif mas tenho que concordar que ele escreve bem. Deus nos livre de 2010 como o ano dos vampiros; Deus me livre! Que chegue logo dia 2 de abril para que possamos voltar a respirar neste Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Para falar contra o projeto, tem a palavra o Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, antes de discutir o Projeto de lei Complementar nº 45 /09, que cria cargos através do concurso público de provas e títulos no Ipem, que é um Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, gostaria de, em primeiro lugar, me congratular com o Deputado Adriano Diogo pelo seu pronunciamento e pelo brilhante artigo que acabou de ler aqui do jornalista Luiz Nassif, que decifra, que traz um retrato do comportamento do Governador José Serra dentro do seu próprio partido e dentro da busca dos seus interesses para se viabilizar como Presidente da República. O artigo trata, na verdade, da grande confusão e do desastre que vem causando na sua coligação e sobretudo no seu partido para atender a seus próprios interesses.
Gostaria de dizer que essa situação é estendida também Sr. Presidente, nobre Deputado Adriano Diogo, para administração do Estado de São Paulo. Nós na semana passada e esta também estamos aqui denunciando exaustivamente, pedindo providências à situação das escolas da rede estadual de ensino. Estamos fazendo diligências em várias escolas da rede estadual, em escolas públicas, e estamos constatando o caos, a situação de calamidade pública em muitas delas. Na semana passada, por exemplo, escolas da rede estadual da Cidade de São Paulo iniciaram o ano letivo sem carteiras, com alunos sentados no chão. Nós visitamos e fizemos uma diligência, por exemplo, na Escola Estadual Café Filho, aqui na região do Campo Limpo, na Cidade de São Paulo. Fotografamos, filmamos a situação que encontramos para que a população do Estado de São Paulo saiba o que está acontecendo com a escola pública do nosso Estado.
Encontramos uma escola sem carteiras, com crianças sentadas no chão, uma escola sem funcionários, pelo menos em número suficiente para servir a merenda, para fazer a limpeza, uma situação deplorável, de calamidade pública. E essa situação se repete também em outras escolas. Mas mesmo assim os alunos foram obrigados a entrar na sala de aula porque veio uma ordem da Secretaria da Educação, uma ordem da Diretoria de Ensino que obrigou tanto a direção, como os professores, a entrarem e darem aulas nessas condições extremamente desumanas e precárias.
Nós imediatamente levamos o caso para a imprensa, já protocolamos um
pedido aqui de convocação do Secretário Estadual de Educação, Paulo Renato,
para que ele explique essa afronta à dignidade dos alunos e dos profissionais
da Educação e de toda a comunidade escolar. Essas fotos foram publicadas na
grande imprensa, nos principais jornais aqui do nosso Estado, como no “Jornal
da Tarde”, que fez uma brilhante matéria expondo esse caso, no "O Estado
de S.Paulo", na "Folha de S.Paulo", e a população ficou
estarrecida com isso. Mas como se não bastasse a situação dessa escola, hoje
recebemos hoje uma nova denúncia de uma outra escola
aqui
E, ainda no campo da Educação, não posso aqui deixar de registrar a grande confusão que a Secretaria Estadual de Educação causou aos professores OFAs/ACTs, professores contratados pela Lei 500, de 74. Há duas semanas, no processo de atribuição de aulas, as medidas tomadas pela Secretaria da Educação prejudicaram milhares e milhares de professores contratados pela Lei 500. O Secretário Estadual de Educação desrespeitou no processo de atribuição de aulas a LDB que, no seu Art. 62, obriga o sistema de ensino a contratar professores com diplomas, com licenciatura curta, com diploma universitário. E a própria resolução de atribuição de aulas do Estado, a Resolução 98, também faz esse tipo de exigência, porém o Governador elaborou um processo de atribuição de aulas que violou essas duas legislações: a LDB, de um lado, e a Resolução 98.
Dessa forma a Apeoesp, que é a entidade que representa os professores da rede estadual, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça e ganhou uma liminar para que a Secretaria de Educação oferecesse, no processo de atribuição de aulas, aulas para os professores formados, que já estavam atuando há cinco, 10, 15, 20, 30 anos na rede estadual, porém mais uma vez o Secretário da Educação desrespeitou uma liminar, um mandado de segurança. Durante três dias o Secretário continuou orientando as diretorias de ensino a atribuir aulas para professores não formados, algo muito sério.
Denunciamos exaustivamente e essa medida do Governador jogou professor contra professor, deixou milhares e milhares de professores que já trabalhavam na rede estadual fora do processo de atribuição. Esse é o quadro da Educação do Estado de São Paulo, sem contar ainda a superlotação de salas que continua permeando uma boa parte da rede estadual de ensino, a falta de salas de leitura, de salas de informática.
Tivemos a oportunidade, logo no início do nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa, de apresentar projetos de lei, iniciativas e sugestões para que a Secretaria da Educação implantasse, por exemplo, sala de informática nas escolas estaduais, salas de leitura, dois espaços e instrumentos importantes para enriquecer o processo ensino/aprendizagem das nossas crianças e adolescentes. Mas até hoje aqui a base governista tem boicotado os nossos projetos. Há toda uma obstrução para que os projetos tramitem, e quando são aprovados o Governador acaba vetando. É isso que tem acontecido com os projetos que podem ajudar a melhorar a qualidade de ensino do Estado de São Paulo.
Gostaria de fazer um apelo a todos os deputados de todos os partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa, no sentido de que possamos ainda dar uma contribuição para tirar a Educação, a escola pública estadual dessa situação de abandono, que seria a aprovação do Plano Estadual de Educação, um projeto de lei que tramita aqui na Assembleia Legislativa desde 2003, plano construído democraticamente, coletivamente pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que é formado por várias entidades representativas do magistério do nosso Estado, como a Apeosp, a Apase, a Udemo e tantos outros movimentos da sociedade civil vinculados direta ou indiretamente ao setor educacional.
Esse projeto, se aprovado, poderá dar uma grande contribuição para que nós possamos aqui avançar na oferta da qualidade de ensino. Ele pressupõe investimento no Magistério estadual, o fim da superlotação de salas e o investimento, sobretudo, de mais recursos para a área educacional, não só na área da Educação básica, mas também na área do ensino superior, até porque aqui no Estado de São Paulo vivemos um verdadeiro privatismo educacional, principalmente nessa área de ensino superior.
Por isso aqui travamos uma grande luta para pressionar tanto o Governo do Estado como o Federal a construírem universidades públicas no nosso Estado para atender essa demanda. Temos muitos jovens que já terminaram o ensino médio que não conseguem uma vaga numa universidade, nem pública e nem privada. Nas particulares é porque não conseguem pagar as mensalidades e nas públicas porque a concorrência é muito difícil, sem contar que são poucas as universidades públicas no Estado de São Paulo.
O Governo do Estado não tem política para o Estado na área da Educação. Já estamos chegando ao final do Governo. O Governador José Serra até o dia 2 de abril sai do Governo e as políticas educacionais do PSDB durante todo esse tempo, 14 ou 15 anos, fracassaram. Todas as avaliações institucionais colocam isso claramente.
A Assembleia Legislativa teria que tomar aqui as rédeas, o controle do processo educacional do Estado de São Paulo, apresentando e aprovando propostas, pressionando o Executivo a sancioná-las, porque não podemos esperar mais nada da Secretaria Estadual de Educação.
O Governador vai embora, e o Secretário de Educação, Paulo Renato, provavelmente também deve abandonar a Secretaria, para ser candidato a Deputado Federal ou a Senador. Teremos então já o quarto secretário de Educação, num único governo. O Governador José Serra não tem nenhum interesse na Educação, porque um Governador que em três anos colocou três secretários de Educação mostra claramente que não tem o mínimo compromisso com o setor educacional.
Tivemos em 2007 como Secretária, logo no início do Governo, a professora Maria Lúcia Vasconcelos. Em seguida tivemos a segunda Secretária, Maria Helena Guimarães, e agora temos o Secretário, ex-Ministro da Educação, Paulo Renato. Se ele sair, em março ou abril, teremos um quarto secretário, o que demonstra claramente que a Educação no Estado de São Paulo não tem continuidade, não tem rumo. O abandono é geral e a situação é essa, que acabamos de mostrar.
Gostaria de encerrar com as fotos que fizemos na Escola Estadual Café Filho, para que a população também reaja a esse abandono e calamidade pública nas escolas estaduais. A escola iniciou o ano letivo sem carteiras, com as crianças sentadas no chão, juntamente com as suas respectivas professoras.
Esse é o triste legado do Governador José Serra, do PSDB, para o Estado de São Paulo. É mais uma herança maldita deixada pelo PSDB, em várias áreas. Temos o problema do Departamento de Perícias Médicas e a tentativa de o Governador extinguir mais uma carteira previdenciária, prejudicando mais de 10 mil trabalhadores. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. é originário da Segurança Pública, uma pessoa respeitável, e digo que um homem que faz isso numa escola - abrir o ano letivo com os alunos sem carteira - não pode ser Presidente da República de nenhum país, nem de República das Bananas. Muito obrigado.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 43 minutos.
* * *