05 DE MARÇO DE 2013
002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovados os PLs 475, 599, 610, 712 e 713/12. Ressalta o trabalho realizado pelos Parlamentares desta Casa fora do plenário. Destaca a luta do Deputado Ulysses Tassinari pela aprovação do Projeto de lei nº 712/12, que dispõe sobre a doação de terreno à Unesp. Informa que a tarefa de representar a população é tão importante quanto a de legislar ou fiscalizar. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 475, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de São Simão, imóvel situado na Rua Rodolfo Miranda, n° 181, onde está instalada Unidade de Atendimento ao Público - UAP. Pareceres nºs 137 e 138, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 599, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 2.956, de 1981, que autorizou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE a alienar, por doação, ao Município de Socorro, o imóvel que especifica. Parecer nº 120, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 610, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica. Parecer nº 121, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 712, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp, o imóvel que especifica. Pareceres nºs 1736 e 1737, de 2012, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis.
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 713, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Assis, o imóvel que especifica. Parecer nº 122, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência se vê compelida a fazer um comentário. Os deputados não trabalham só quando estão em plenário, assim como os jogadores de futebol não trabalham só 180 minutos por semana: 90 minutos nas quartas-feiras e 90 minutos nos domingos quando jogam. Assim como eles trabalham quando fazem exercícios, quando treinam, quando viajam, quando se concentram os deputados também trabalham fora do plenário, nas comissões permanentes, nas Frentes Parlamentares, nesse trabalho fantástico, insubstituível que realiza de representar as cidades, instituições, populações das cidades onde ele é votado.
Faço aqui uma homenagem ao Deputado, Dr. Ulysses Tassinari. Quero dizer que essa é a motivação do bom político. Essa é a paga do bom político em momento como esse ver aprovado um projeto de lei que resolve um sonho importantíssimo, que é a Fazenda do Estado, através do DER, doar à Universidade Julio de Mesquita Filho um imóvel que especifica. Para quê? Para fazer faculdade, para cuidar de educação.
Se me permitem, quero dizer que elogio em boca própria é vitupério. Mas não estou elogiando a mim, estou elogiando a Assembleia Legislativa, porque nesse trabalho de formiguinha, de formiguinha, de formiguinha, às vezes, o deputado fica anos e anos e vai no Conselho de Patrimônio do Estado e volta e é parecer daqui, parecer de lá, vai ao DER, na Procuradoria, centenas de vezes. É um trabalho incansável.
Caro Deputado Ulysses Tassinari, vou usar o seu exemplo, mas quero homenagear todos os deputados que trabalharam para que essas nove doações se concretizassem: quatro na semana passada e cinco nessa semana, beneficiando municípios.
Na semana passada, por exemplo, votamos dois projetos que beneficiaram Divinolândia, que hoje é dirigida pelo PT. Enfim, independentemente de partido, de qualquer coloração política, interesse público que os deputados, sem aparecerem, defendem com muito ideal e com muita tenacidade.
Desculpem-me em fazer este desabafo, mas acho que ele faz justiça a esse trabalho tão importante dos deputados. É trabalho de representação tão importante quanto o de legislar e o de fiscalizar.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária já convocada para amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.
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