1

 

05 DE JULHO DE 2001

02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretário: GERALDO VINHOLI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/07/2001 - Sessão 2ª S. EXTRAORDINÁRIA - CONV. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão.

 

002 - MARIÂNGELA DUARTE

Reitera ser contrária ao PL 344/01.

 

003 - CARLINHOS ALMEIDA

Manifesta seu apoio à Deputada Mariângela Duarte.

 

004 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde à questão de ordem do Deputado Wadih Helú em sessão anterior.Dá ciência do roteiro aprovado de votação ao PL 344/01. Põe em votação e dá por aprovada a subemenda à emenda nº 1 ao PL 344/01, ficando prejudicada a emenda nº 1. Põe em votação e dá por aprovada a emenda apresentada no parecer do relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação e dá por aprovada a emenda nº 5. Põe em votação e dá por aprovada a emenda nº 16. Põe em votação e dá por rejeitadas, as demais emendas, englobadamente.

 

005 - WAGNER LINO

Registra o voto favorável do PT.

 

006 - CESAR CALLEGARI

Registra o voto favorável do PSB às emendas da sua bancada ao Projeto 344/01.

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia que ficam prejudicados os substitutivos nºs 1, 2, 3 e 4 ao PL 344/01. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião da Comissão de Redação, 5 minutos após o término da presente sessão, para apreciar o PL 344/01. Agradece aos Srs. Deputados pela contribuição nos trabalhos da Casa. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

-                                                             Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, vamos dar continuidade à votação adiada do Projeto de lei nº 344/2001, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a desvinculação do Estado por sua administração centralizada e descentralizada, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep. Nós aprovamos um roteiro de votação requerido pelo nobre Deputado Duarte Nogueira. Votamos com verificação de votação o Item I, projeto salvo emendas e substitutivos, e portanto vamos agora continuar o roteiro.

Vamos votar o Item 2.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para dizer que sou absolutamente contrária ao projeto do Pasep. Por uma questão de respeito aos 94 Deputados desta Casa, a forma como conduzem os processos para que cheguemos à votação, é que me restringirei a essas colocações que estou fazendo. Graças a Deus houve a extraordinária para que eu pudesse - fiquei o dia inteirinho aqui - dizer a V. Exa. que sou radicalmente contrária ao projeto do Pasep. Gostaria de consignar meu voto contra o projeto, uma vez que saí deste plenário às sete e meia e quero dizer que sou a favor de todas as emendas que querem aprimorar o projeto.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria aqui manifestar meu testemunho da incansável luta da Deputada Mariângela Duarte contra a aprovação do projeto que desvinculou o Estado de São Paulo do Pasep.

Tivemos inclusive vários debates na Bancada, tivemos debates com o funcionalismo público, apresentamos emendas a esse projeto. E ao final, até mesmo por orientação da Deputada Mariângela, que é, na nossa Bancada, a referência para todos os debates sobre administração e serviço público, a Bancada do PT votou integralmente contra o projeto do Pasep.

Manifesto, então, a V. Exa. o meu testemunho de todo o empenho, de toda a luta, de toda a batalha, de todo o trabalho exemplar da nobre Deputada Mariângela Duarte contra esse projeto, para que ele não fosse aprovado. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra as manifestações de V. Excelências.

Quero lembrar, como já lemos na resposta à questão de ordem formulada pelo nobre Deputado Jamil Murad, que os Estados do Rio de Janeiro, do Ceará, da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Paraná, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul também editaram medidas semelhantes, sem contar inúmeros municípios que também já fizeram o mesmo. Portanto, começa-se a construir um concerto nacional de questionamento até da existência do próprio Pasep.

Quero aproveitar a oportunidade também para responder a uma questão de ordem formulada pelo nobre Deputado Wadih Helú, quanto à precedência dos requerimentos de prorrogação dos trabalhos.

O Regimento, nobre Deputado Wadih Helú, não pode ser contra a lógica e contra a própria vida. Se há uma disposição dos Srs. Deputado, através de requerimento solicitado, no sentido de prorrogação dos trabalhos pelo tempo máximo, não há lógica só por uma interpretação regimental de precedência que o tempo mínimo seja votado anteriormente. O tempo maior, na lógica, tem a precedência. Se o Plenário é contrário à prorrogação dos trabalhos pelo tempo mínimo, como poderíamos votar posteriormente o tempo máximo?

Portanto, além de ser uma prática da Casa há décadas, como pudemos demonstrar no momento específico, quando de uma formulação feita pelo nobre Deputado Luiz Carlos da Silva, respondida pelo ex-Presidente Apolinário, também acreditamos que essa prática, além de usos e costumes, tem sido adequada e lógica.

Portanto é assim que esta Presidência procederá até que haja uma mudança no Regimento Interno, formulada e votada pela maioria deste Plenário.

Queria registrar esta questão, tendo em vista a colocação formulada pelo nobre Deputado Wadih Helú várias vezes neste plenário.

O roteiro de votação, já votado, é o seguinte:

II - Subemenda à Emenda nº 1;

III - Emenda nº 1;

IV - Emenda apresentada no Parecer do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça;

V - Emenda nº 5;

VI - Emenda nº 16;

VII - demais emendas englobadamente;

VIII - Substitutivo nº 1;

IX - Substitutivo nº 2;

X - Substitutivo nº 3;

XI - Substitutivo nº 4.”

Vamos, portanto, dar continuidade à nossa votação.

Item II do roteiro - Subemenda à Emenda nº 1. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item III. Prejudicada a emenda n 0l.

Item IV - Emenda apresentada no Parecer do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item V - Emenda nº 5. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item VI - Emenda nº 16. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item VII - Demais emendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de consignar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores a esta emenda.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável da Bancada do PSB às emendas patrocinadas pelos Deputados da nossa Bancada ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra as manifestações de V. Excelências.

Itens VIII, IX, X e XI ficam portanto prejudicados.

Convoco extraordinariamente uma reunião da Comissão de Redação para cinco minutos após o encerramento desta sessão, para apreciação do Projeto de lei nº 344, de 2001 - Pasep.

Esgotado o objeto desta sessão, quero agradecer aos Srs. Deputados, pois com esta última votação, encerramos os trabalhos da convocação extraordinária, restando apenas a pauta de redação da sessão ordinária de amanhã.

Quero dizer aos Srs. Deputados e à imprensa, que nos acompanha de maneira tão precisa, que quatro projetos de elevado alcance social foram aprovados: o projeto do Pasep, o projeto de bonificação de agentes penitenciários, o projeto de criação da Guarda de Muralhas e o projeto da Frente de Trabalho.

É absolutamente desproporcional o custo/benefício em relação à necessidade da convocação desta sessão extraordinária. O Sr. Governador acreditou ser importante a convocação para a apreciação destas matérias. A Assembléia, de pronto, de forma regimental e constitucional, aprovou, alterou, acrescentou emendas e deu a sua posição em relação a estas questões que se não votadas, segundo o Governador, iria gerar inconvenientes para o gerenciamento do Estado. É uma visão do Executivo que foi apreciada pela Assembléia de maneira soberana, livre e independente e é desta maneira que o Parlamento realiza as suas atividades: de maneira pública e transparente.

Nobres companheiros Deputados do PT, do PSDB, do PSB, do PDT, do PPB, do PTB, do PV, do PPS, do PSD, de todas as bancadas que têm assento nesta Casa e que dão a sua contribuição, é desta maneira que acreditamos que se faz democracia.

Não poderia encerrar os trabalhos do semestre sem a sessão ordinária de amanhã, sem este registro e sem esta manifestação.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

 

                                                * * *

 

 - Encerra-se a sessão às 21 horas e três minutos.

 

                                                * * *