03 DE FEVEREIRO DE 2005

002ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARIA LÚCIA PRANDI, MILTON FLÁVIO e MAURO BRAGATO

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/02/2005 - Sessão 2ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARIA LÚCIA PRANDI/MILTON FLÁVIO/MAURO BRAGATO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARIA LÚCIA PRANDI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Critica o governo federal, que considera só fazer discursos e projetos.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Fala das expectativas da população em relação a seus representantes eleitos e de sua motivação para exercer o mandato parlamentar. Cita estudo da Unicamp que aponta a vacinação de idosos, instituída por PL de sua autoria, como causa de redução da mortalidade naquela faixa etária.

 

004 - FAUSTO  FIGUEIRA

Cita dados que comprovam as mazelas deixadas pelo governo FHC. Lê e comenta matéria do jornalista Fernando José, da rádio Jovem Pan, sobre a subserviência da Alesp para com o Executivo. Reclama do cerceamento à atividade parlamentar feita pelo Governador.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

 

006 - MARIA LÚCIA PRANDI

Expressa preocupação com o descaso dos governos do PSDB para com a população. Destaca notícia de retorno de carga horária nas escolas estaduais, aulas que foram retiradas há sete anos, no governo Mário  Covas.

 

007 - MAURO BRAGATO

Diz sobre sua satisfação em retornar a esta Casa após oito anos. Historia sua trajetória política.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Cobra coerência entre discurso e prática das gestões do PSDB. Cita caso da taxa de iluminação pública na Capital e a maquiagem nos dados da violência no Estado.

 

009 - NIVALDO SANTANA

Associa-se ao Deputado Carlinhos Almeida quanto às contradições do Sr. Governador Geraldo Alckmin e aponta o fracasso do programa estadual de privatizações, destacando o que vem ocorrendo com a Cesp.

 

010 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ANA MARTINS

Discorre sobre o Fórum Social Mundial, ocorrido no final do mês de janeiro em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

 

012 - DONISETE BRAGA

Critica o Governo do Estado por descartar o Governo Federal na constituição da Agência da Região Metropolitana de São Paulo, desejando apenas seus recursos financeiros. Informa que o governo sancionou o projeto de criação do pólo industrial de Sertãozinho, no ABC, projeto este de sua autoria.

 

013 - CONTE LOPES

Tece críticas à estatística sobre a violência divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e fala sobre o aumento dos seqüestros no Estado. Ataca a Lei do Desarmamento (aparteado pelo Deputado Ubiratan Guimarães).

 

014 - Presidente MAURO BRAGATO

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se dia 07/03, às 20h, por solicitação do Deputado Rafael Silva, com a finalidade de homenagear o Sistema COC de Ensino e a equipe COC de basquete.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Fala de sua disposição em trabalhar nestes dois anos de mandato. Comenta pesquisa da Unicamp sobre a redução da mortalidade de idosos devido à vacinação, decorrente de lei de sua autoria. Recorda a criação do primeiro programa de saúde do país voltado aos homens, também fruto de iniciativa sua. Questiona a prática de se aprovar um projeto de cada Deputado no ano (aparteado pelo Deputado Donisete Braga).

 

016 - Presidente MAURO BRAGATO

Cumprimenta o Deputado Renato Simões pela passagem de seu aniversário.

 

017 - VINICIUS  CAMARINHA

Anuncia a presença do Ex-Prefeito de Marília, Abelardo Camarinha.

 

018 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, critica as ações do governo relacionadas à Cesp. Declara que o PT envidará todo o esforço possível para o saneamento da empresa.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, comemora a duplicação da rodovia Mogi-Dutra, inaugurada pelo Governador Geraldo Alckmin. Comenta as melhorias que serão feitas na Mogi-Bertioga.

 

020 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

021 - Presidente MAURO BRAGATO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna após o recesso de janeiro.

Nobre Deputado Ricardo Tripoli, ontem li um livro de conselhos para políticos sobre as famosas três cartas de um Prefeito, Governador ou Presidente. No primeiro ano de mandato, devem abrir a primeira carta, que diz para falar mal do governo anterior para agradar a população. No segundo ano, se não deu certo, abre a segunda carta, que diz para demitir metade do ministério, pois a culpa não é do governo, e sim deles. No terceiro ano, a terceira carta diz para fazer outras três cartas para seu sucessor.

O nosso Presidente da República até hoje só fez criticar e trocar ministros. Acho que está chegando a hora de governar ou fazer as três cartas para seu sucessor. É só discurso. Ele é o Presidente da República, não precisa fazer discurso, precisa agir.

No ano passado fez barulho com o Primeiro Emprego. Gastaram em propaganda muito mais do que aproveitaram em empregos. O projeto era para 250 mil jovens. Na prática, apenas cinco jovens foram colocados no mercado com esse projeto.

Acho que o Presidente da República, já com mais de meio mandato, precisa trabalhar, não precisa fazer discurso. Chega de criticar os outros. Em um ano tudo bem, criticou bastante. No segundo ano, já demitiu muitos ministros. Está chegando o terceiro ano. Ou trabalha ou faz as três cartas para o sucessor.

Quando Fernando Henrique assumiu o país, a situação estava bem pior. Se teve a turbulência do dólar no fim do mandato do Fernando Henrique, foi por causa da eleição do Lula, que estava assustando todos. Depois que foi eleito, foi mais realista que o rei. O superávit subiu de 3,75% para 4,5%, o que significa juros.

Ouvi ontem ele criticar o Governador sobre a Febem. Quero saber o que ele está fazendo pelos jovens na área federal. Há tantos jovens na delinqüência por falta de emprego, de moradia, e o Governo Federal é bom só para arrecadar imposto. O Estado e o Município estão ficando a cada dia mais pobres e o Governo Federal está cada vez com mais arrecadação.

Cito os famosos presídios federais para crimes graves. Até hoje não vi nenhum presídio federal pronto. Só no discurso. Thomaz Bastos, quando assumiu o Ministério, falou que em seis meses haveria três presídios. Não os vi, só vi discurso. Hoje, infelizmente, como na época da ditadura, a Globo é porta-voz do Governo.

Só para dar um exemplo: O Hospital Estadual de Bauru fez concurso para uma vaga de ajudante de cozinha. Apareceram 350 pessoas para prestar o concurso, duzentas das quais possuíam curso universitário. Onde anda o emprego? Entretanto, há duas soluções para o Presidente: ou começa a governar ou continua a escrever essas cartas, onde critica o governo anterior no primeiro ano, onde demite ministros no segundo ano. Mas não há mais jeito no terceiro e quarto anos. Ou governa ou escreve essas cartas para o seu sucessor.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, nobres companheiros Deputados. O nobre Deputado Pedro Tobias, que há pouco ocupou esta tribuna, trouxe-nos um assunto que seria o objeto da minha fala no dia de hoje: não a análise do Governo do Presidente Lula ou de qualquer outro ex-governante, mas daquilo que a população espera dos políticos que assumem pelo voto os poderes que lhes foram conferidos.

A história que o Deputado Pedro Tobias contou é bastante conhecida: do governante que deixa para o seu sucessor cartas que possam orientá-lo em dificuldades futuras. A população de São Paulo, a população do Brasil já se acostumou com os discursos das heranças malditas. São as mesmas desculpas que usam os administradores que não foram capazes de mostrar com o trabalho e com ações aquilo que espera a sua população ou aquilo que esperam os seus eleitores. E isto me traz para este depoimento que quero dar hoje.

Recentemente, quando eu me preparava para reassumir a cadeira aqui na Assembléia, muitos foram os que me perguntaram: Deputado ou Dr. Milton Flávio, qual a razão que faz o senhor - médico de profissão, professor universitário por opção e hoje dirigindo uma das maiores instituições de assistência médica do País, com um orçamento superior à da maior parte das Secretarias do nosso estado, perto de 350 milhões de reais, com seis mil funcionários, um hospital com 160 convênios no interior do Estado de São Paulo, com dois milhões de consultas e 70 mil internações/ano - voltar para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo?

Aos que me perguntavam eu tinha algumas respostas. A primeira era o respeito ao eleitor, ao senhor que me assiste hoje. Foram quase 62 mil paulistas que colocaram o seu voto apontando para mim um mandato e que esperavam nesse exercício do mandato o cumprimento de alguns compromissos que tinha, e tenho, com a sociedade paulista. Este é o primeiro pedaço. O segundo pedaço responde à pergunta ou à fala do Deputado Pedro Tobias. E  eu me louvo de algumas informações que justificam o nosso trabalho.

Peguei recentemente do jornal “Diário de S. Paulo”, do dia 25 de janeiro, um estudo feito pela Universidade de Campinas - Unicamp - mostrando que existia ou que existe, hoje, uma redução muito grande da mortalidade dos idosos decorrente das complicações pela não-vacinação dos mesmos. No passado tivemos números elevados e hoje os números mostram uma redução de quase 50% nesta mortalidade.

O que tem a ver a pergunta que me fizeram com a queda da mortalidade dos idosos no Brasil? Porque foi este Deputado e foi esta a Casa que pela primeira vez neste País tiveram esta preocupação.

Foi exatamente o Parlamento paulista que indicou à nação brasileira a necessidade da vacinação dos idosos neste país. O nosso projeto foi apresentado em junho e o hoje Deputado Federal e à época Vereador José Eduardo Cardozo reproduziu a nossa proposta na Câmara de São Paulo em agosto do mesmo ano. Aprovamos aqui e ele aprovou lá. O Rio de Janeiro repetiu a nossa proposta e José Serra, como Ministro da Saúde à época, adotou esta medida, mostrando que políticos conseqüentes e Parlamentos conseqüentes têm muito o que produzir.

Com esta resposta e com estes dados, respondo a esses que me perguntam. Mas vou responder progressivamente em cada volta minha aqui à tribuna. Inclusive quando falar do Iamspe, o quão foi importante para esta instituição a primeira lei que aprovei como Deputado, a lei que descentralizou o Iamspe e hoje faz com que 60% do seu atendimento seja feito no interior, a um custo que corresponde à metade do que custaria hoje se fosse feito no HSPE.

Isto mostra que aqueles que têm propostas, políticos que são conseqüentes e honram o seu mandato, não precisam culpar a Casa Legislativa da qual fazem parte e não precisam se ocupar de heranças malditas de ninguém para justificar a sua incapacidade de trabalhar e de cumprir as promessas que fizeram, enganando os seus eleitores.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

 

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O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, existem situações que nos fazem parecer que vivemos num hospício, porque a esquizofrenia atinge o pensamento de alguns políticos que desconhecem como o Brasil foi governado e esquecem como este país foi atingido recentemente.

Ontem, o Presidente Lula falava claramente sobre o verdadeiro “tsunami” que foi o governo capitaneado pelos tucanos e pelo Sr. Fernando Henrique. Fala-se sobre a herança maldita e quero repetir alguns dados para que as pessoas não esqueçam: em 1993 o desemprego atingia 6,2% da população. Ao final do Governo Fernando Henrique atingiu 9,2% da população. A dívida pública que era 31,8% do PIB, e ao final do Governo Fernando Henrique foi elevada para 56,3% do PIB; a carga tributária, que era de 28,4% foi para 34,9%; a participação do trabalho na renda nacional era de 45% e diminuiu para 35,7%.

Venderam as nossas estatais a preço de banana com a desculpa de se pagar a dívida externa e esta dívida se multiplicou por dez, sem nenhum benefício para a população. As denúncias de corrupção e de maracutaias no processo de privatização do Governo Fernando Henrique são infinitas. Pedir que o Governo do Presidente Lula comece a governar é desconhecer a transformação que este país vem assumindo.

Abro esta minha fala e acho que este Parlamento tem que debater essas questões políticas porque esta é uma Casa política. Não ficarão sem respostas os ataques levianos que os tucanos fazem ao Governo Lula.

Trago, para reflexão desta Casa, um comentário feito hoje na Jovem Pan, pelo jornalista Fernando José, que reputo da maior importância.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:

“Comentário Político

Fernando José

Jovem Pan AM

03/02/2005

A Assembléia de São Paulo voltou ao trabalho na terça-feira, mas até agora ninguém notou

A Assembléia de São Paulo voltou ao trabalho na terça-feira, mas até agora ninguém notou.

E nem poderia notar mesmo. A Assembléia não se movimenta, não tem sessões no plenário não discute, não debate, não fiscaliza.

Já  faz tempo que é assim e nesses dois dias de trabalho de 2005 nada mudou. Os deputados dão a impressão de que buscam o anonimato para que ninguém os incomode.

Quando vão ao Palácio 9 de Julho ficam nos seus gabinetes tratando de suas vidas.

O presidente da Casa, Sidney Beraldo, lembrou no seu discurso de abertura que nos seus 170 anos passaram pela Assembléia 6 presidentes da República e 22 governadores. Foram bons tempos, porque agora vai demorar para que surja um nome de destaque entre os deputados estaduais.

O legislativo paulista perdeu a importância, se transformou apenas em avalista das decisões do Executivo, do Palácio dos Bandeirantes, que faz o que bem entende. Ninguém conhece mais os deputados estaduais e não existe exceção.

Eles só atuam no universo reduzido dos seus eleitorados através de uma política na maioria das vezes, clientelista.

Para se ter uma idéia de como o processo é emperrado, no ano passado não foi instalada nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Existiam na fila mais de 20 pedidos de abertura de CPIs.

Na Assembléia, tudo é feito através de acordos, de entendimentos que não fazem as coisas andarem.

E o mais importante é que os deputados não reagem, não trabalham para retomar o prestígio e a importância de antigamente.

No dia 15 de março será escolhido o novo presidente da Assembléia. Os parlamentares estão criando um clima de confronto para animar um pouco a falta de graça que é o dia-a-dia do Palácio 9 de Julho.

Mas tudo deve acontecer como previsto, um acordo deverá decidir quem vai ocupar a presidência e os demais cargos da mesa diretora. Um acordo em que entre todo mundo: os governistas, que é a esmagadora maioria, e a oposição. E que ninguém fique imaginando que haverá disputa porque a Assembléia não é a Câmara Municipal e nem a Câmara dos Deputados, de Brasília. Na Assembléia as coisas são sempre menores.”

 

Esse jornalista coloca o papel subserviente desta Casa e o seu atrelamento ao Palácio dos Bandeirantes.

Tenho dito que esta Assembléia Legislativa transformou-se numa verdadeira edícula do Palácio dos Bandeirantes. O artigo do jornalista Fernando José traduz com muita propriedade essa subserviência dos Deputados da base governista.

Se o Governador do Estado mandar para este Legislativo um projeto de lei revogando a lei da gravidade ou declarando que a Terra não é mais redonda, e sim quadrada, acho que esta base - na sua grande maioria, servil - é capaz de votar, decretar urgência e colocar a “tropa de choque” para provar aquilo que o Governador quer.

Não é possível mais aceitarmos que isso ocorra. Tenho conhecimento de que, possivelmente na história dos 170 anos do Legislativo paulista, pela primeira vez, durante dois anos, não existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito funcionando. Se cotejarmos as leis que foram aprovadas nos últimos dois anos em que exercemos o mandato nesta Casa, vamos ver que aquilo que é capaz de transformar e influir para melhorar a vida do cidadão, realmente, é muito pouco.

Se lembrarmos a luta que estabelecemos nesta Casa para que fosse votado um projeto de cada Deputado, o que é inerente ao nosso mandato, com o beneplácito do Governador, conseguimos aprovar um projeto e dormem nas prateleiras desta Casa cerca de 200 vetos que não são apreciados há anos.

Ou nos conduzimos para recuperar o prestígio deste Legislativo ou, evidentemente, daqui a pouco a população vai dizer: “Para que servem os senhores? Para que serve a Assembléia Legislativa?”

quero lembrar que é da autoria do Governador do Estado a ação para declarar inconstitucional a nossa atuação parlamentar de fiscalizadores em requisição de documentos nas repartições públicas, da nossa presença física nas repartições públicas para fiscalizar o Governo do Estado. Fosse o Governador do Partido dos Trabalhadores, estaria a mídia caindo de pau em relação ao cerceamento do exercício do mandato popular. No entanto, o Governador propôs a declaração de inconstitucionalidade e ela foi feita, cerceando o nosso mandato.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Milton Flávio - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fico profundamente estarrecida com a maneira com que o PSDB trata a população do Estado de São Paulo, em especial a nossa escola pública estadual.

Hoje, no Diário Oficial, temos uma manchete: “Educação aumenta cinco horas na jornada semanal de escolas que têm ensino médio.” A consulta foi feita aos diretores da rede durante o mês de janeiro e, naturalmente, foi aprovada por 90% dessa eede. Os 10% talvez não tivessem todas as informações necessárias porque todo educador lutou por isto.

Mas foi este Governo do PSDB, que está no seu 11º ano, que em 1998, com a Secretária Rose Neubauer, confiscou dos nossos alunos, de milhões de jovens do Estado de São Paulo, 200 horas/aula por ano, ou seja, uma hora/aula por dia, uma vez que no ensino médio já tínhamos uma carga horária no período diurno de seis horas/aula. Sem nenhuma fundamentação legal ou pedagógica, ela reduziu a carga horária.

Fizemos inúmeros debates nesta Casa. O Deputado Milton Flávio, na oportunidade era Deputado, e deve se lembrar o quanto questionamos e a então Secretária do PSDB, tão prestigiada pelo partido, argumentava que a Lei de Diretrizes e Bases determinava uma hora/aula com 60 minutos e não uma hora/aula com 50 minutos, o que ela não fez, já que aumentou o tempo de recreio das escolas.

Passaram exatamente sete anos confiscando 200 horas/aula por ano dos nossos jovens. Se multiplicarmos por sete anos, são 1.400 aulas, o que significa um ano e meio letivo a menos de aula que foi confiscado dos nossos jovens, com a redução da jornada e da carga horária.

Esta Casa fez o seu papel. Através da Comissão de Educação, através desta Deputada, que apresentou o Projeto de lei nº 701/99, que dava toda a fundamentação da Lei de Diretrizes e Bases, das resoluções da Câmara de ensino básico e pedia, também - não colocando como disciplina, porque não é competência do Legislativo, mas na justificativa - a volta das matérias de Filosofia e Sociologia.

Este mesmo governo confiscou esse direito e diz o Secretário que vai gastar agora mais 90 milhões de reais por ano, o que significa em oito anos o quanto foi economizado às custas do conhecimento de uma geração, se considerarmos a inflação muito mais do que uma mera multiplicação por oito. É este governo do PSDB que vem agora, ao restituir um direito que tinha sido confiscado pelo mesmo governo do PSDB, fazer propaganda enganosa.

Lamento, profundamente, a falta de memória, até dos meios de comunicação. Lamento, profundamente que membros da rede de ensino e que os pais, que na oportunidade manifestaram-se em apoio ao nosso projeto e contra a ação da Secretária do PSDB, não revivam hoje essa história.

O mesmo foi feito com os professores quando, no Plano de Carreira, retirou-se o salário de nível universitário dos professores de Ensino Fundamental I. no ano passado, esse salário foi restituído, depois de sete anos e com grandes alardes “porque agora o Secretário é maravilhoso!”

Nas lições de política, que lembrava o Deputado Pedro Tobias, o PSDB deve ter lido alguma cartilha de como retirar direitos, economizar recursos, confiscar conhecimento de uma geração e depois repor fazendo propaganda e alardeando questões não corretas. E ainda falta o ensino noturno, que dizem agora não ser possível os alunos trabalharem. Provavelmente no ano que vem, que é ano eleitoral, ele vá dar um jeito no ensino noturno. Aguardem para ver e não se esqueçam da história.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, inicio a minha fala nesta tribuna expressando satisfação e contentamento por voltar a esta Casa após oito anos.

Como é do conhecimento de todos, fui eleito por cinco vezes, a partir do ano de 1978, e aqui permaneci até o ano de 1996. Nesse período, como Deputado, procurei desempenhar uma função de fiel representante dos interesses da maioria deste estado e, acima de tudo, com a preocupação de acompanhar os acontecimentos que pudemos vivenciar aqui na Assembléia Legislativa, como políticos representantes da população paulista.

Passam-me à memória os eventos que aqui acompanhamos no início da década de 80: a luta pela anistia política, a volta dos políticos exilados, o papel da Assembléia Legislativa como fórum, como ponto e acolhimento dos metalúrgicos, na época comandados pelo atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a volta de Mário Covas à política. E com o passar do tempo, com o processo de democracia em implantação, pudemos trabalhar e fazer com que as reivindicações, especialmente as reivindicações da nossa cidade, Presidente Prudente, acima de tudo do oeste do Estado de São Paulo, pudessem ser atendidas.

Ficamos aqui durante 18 anos; assumimos a Prefeitura de Presidente Prudente e após quatro anos pudemos ter uma experiência bastante rica como secretário-adjunto e posteriormente secretário titular da Habitação do Estado de São Paulo.

E agora volto a esta Casa com o objetivo claro não só de defender a população paulista, mas, acima de tudo, de defender os interesses da região oeste do Estado de São Paulo, até porque hoje sou o único parlamentar desta Casa com domicílio eleitoral em Presidente Prudente, e respondendo politicamente por uma região bastante importante do Estado de São Paulo.

É claro que terei oportunidade de reforçar aqui aquilo que pude falar e fazer durante a minha prática política como Deputado, como Prefeito, acima de tudo como um cidadão deste estado. Vou procurar fazer um trabalho de resgate daquilo que é fundamental para o desenvolvimento regional, já que temos aprovado pela Constituição Paulista um Fundo Estadual de Desenvolvimento do Pontal, que está nas Disposições Transitórias, cujo debate pretendemos retomar.

Pretendemos retomar também o debate do Conselho de Desenvolvimento do Pontal do Paranapanema, do Conselho de Desenvolvimento da Alta Paulista, do Fundo de Desenvolvimento da Alta Paulista, enfim, fazer com que aquela região do Estado de São Paulo, que há muito tempo não se faz presente neste Parlamento, possa, através da minha voz e do meu voto, se fazer representar, e acima de tudo para que possamos discutir assuntos que até então a Assembléia Legislativa não pôde debater com mais profundidade, como a questão da agricultura, da terra, da educação, do meio ambiente, dos lagos que temos em função das hidrelétricas do rio Paraná e do rio Paranapanema.

Portanto, volto a esta Casa com o firme propósito de ser um Deputado de combate, uma pessoa comprometida acima de tudo com os interesses da maioria da população.

Aproveito para agradecer publicamente ao Governador Geraldo Alckmin por ter me confiado, por dois anos, o trabalho inicialmente como secretário-adjunto e posteriormente como titular, na área da habitação, assunto que merece ser discutido, debatido para mostrar o trabalho que pudemos fazer pelo Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar um pouco sobre coerência política. Coerência do discurso com a prática, coerência daquilo que se fala na campanha com aquilo que se faz no governo.

Via esses dias pela imprensa, até talvez sem o destaque devido, uma informação de que o atual Prefeito de São Paulo, José Serra, do PSDB, tucano ilustre, grande líder do partido de Fernando Henrique Cardoso, entrou com recurso na Justiça contra uma decisão que havia suspendido a cobrança da taxa de iluminação pública na cidade de São Paulo. Ou seja, houve uma decisão em primeira instância de suspender a cobrança - aliás numa ação que o Idec ingressou na Justiça.

Essa ação obteve sucesso, pois a Justiça suspendeu a cobrança da taxa de iluminação pública na cidade de São Paulo. Seria natural até que o Prefeito de qualquer cidade recorresse de uma decisão, mas no caso de José Serra, no caso do PSDB, no caso dos tucanos, isso é uma grande incoerência. Isso porque o PSDB passou os últimos quatro anos na cidade de São Paulo fazendo uma oposição raivosa, rancorosa, atrasada à Prefeita Marta Suplicy, que fez um governo com um compromisso social, democrático, com os mais pobres.

E nessa oposição radical se acusava a criação de taxas. E o PSDB dizia que iria acabar com as taxas. José Serra assumiu um compromisso na campanha de que iria acabar com as taxas. E exatamente José Serra, o PSDB, os tucanos, que vão à Justiça para garantir a cobrança dessa taxa de iluminação pública. Como pode o PSDB demonstrar tamanha incoerência e dissociação entre aquilo que fala durante a campanha e aquilo que faz durante o governo?

Mas este não é o único caso de incoerência. Recentemente, o Governador de São Paulo fez críticas ao Governo Federal em relação a uma medida dele. Aliás, nada mais do que a alteração de um prazo que já existia em relação aos dados divulgados pelo IBGE. E o Governador de São Paulo criticou o Governo Federal, dizendo que havia uma falta de transparência, que os dados têm que ser amplamente divulgados.

Pergunto, onde está a coerência do Governador do Estado, que vai ficar conhecido na história do Brasil como um dos grandes maquiadores dos dados de violência. Porque o atual Governador e o seu Secretário de Segurança Pública criaram no Estado de São Paulo a maquiagem da violência.

Está aqui o Deputado Vanderlei Siraque, do nosso partido, que está reapresentando um pedido de CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar essa história que temos no Estado de São Paulo, criada pelo atual Governo do Estado, que é transformar homicídio em briga, em tentativa e em encontro de cadáver, como bem lembra aqui o Deputado Conte Lopes, para, no final do ano, dizer: “Olha, se no ano passado tivemos 5.000 homicídios, este ano caiu para 4.000, na base da maquiagem dos números.

Sr. Presidente, que coerência e autoridade moral tem o Governador para fazer qualquer crítica em relação à estatística?

Voltarei em outra oportunidade para tratar deste tema, porque o PSDB, os tucanos têm se demonstrado verdadeiramente incoerentes em relação àquilo que falam durante a campanha e o que fazem no dia-a-dia enquanto governo.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por cinco minutos regimentais.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

 

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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também me inscrevi para dar um exemplo concreto das incoerências e contradições que têm sido a marca registrada desse governo.

Todos sabemos que nesses mais de dez anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo, um dos maiores fracassos, sem dúvida alguma, foi a política de privatizações.

Votamos contra a política de privatizações, brigamos bastante nesta Assembléia, mas a maioria governista conseguiu aprovar o mal-afamado Programa Estadual de Desestatização, que promoveu o maior desmonte do patrimônio público da história de São Paulo. Só no setor energético, com a privatização de parte da Cesp, Eletropaulo, Cia. Paulista de Força e Luz e da Comgás, sentimos na pele e no bolso os malefícios dessa política.

O Estado de São Paulo viveu o racionamento de energia; viveu e vive ainda o aumento abusivo das tarifas, a diminuição dos serviços e a demissão em massa dos trabalhadores técnicos especialistas do setor.

Depois do fracasso do programa de privatizações, o Governador Geraldo Alckmin, logo após as eleições, no dia 28 de outubro de 2002, deu uma entrevista coletiva, e a própria Agência do Estado notificou na época, dizendo o seguinte: “Alckmin anuncia a extinção do Programa de Desestatização.” Segundo o Governador, o Programa de Desestatização de Privatizações já havia sido cumprido, e S. Exa. ia substituir o Programa Estadual de Desestatização - PED - pelo Programa Estadual de Desenvolvimento de São Paulo.

O Governador afirmava que não voltaria mais a essa política fracassada de privatizações. Qual não foi a nossa surpresa, quando no primeiro dia dos trabalhos da presente sessão legislativa, o Diário Oficial do Estado publica o Projeto nº 2, em regime de urgência, onde o Governo de São Paulo anuncia o seu propósito de privatizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, que é uma empresa com mais de mil trabalhadores, técnicos e especialistas, uma empresa lucrativa, uma empresa enxuta e que desempenha um papel estratégico, pois é uma empresa de transmissão de energia elétrica e completa o ciclo geração, transmissão e distribuição.

Nesta Assembléia Legislativa, os representantes do PSDB afirmaram, de maneira peremptória, que as empresas de transmissão de energia são de interesse estratégico do Estado e não seriam privatizadas. Tanto que o projeto que criou a privatização estabelecia num dos seus artigos de que as empresas de transmissão de energia elétrica deveriam ter, obrigatoriamente, no mínimo 51% do controle acionário por parte do Estado.

O que estamos vendo nesse Projeto nº 2, em tramitação em regime de urgência, nesta Assembléia, que vamos fazer todo o esforço no sentido de que não seja aprovado. Aproveitamos a oportunidade para convidar os trabalhadores, técnicos, especialistas e toda a sociedade para se mobilizarem contra esse projeto, que pode liquidar, de vez, com a área estratégica no setor de energia elétrica.

 Com isso, só nesse particular, o governo, em primeiro lugar, descumpre sua palavra afirmada neste plenário, em diversas audiências públicas, quando dizia que as empresas de energia elétrica, no setor de transmissão, não seriam privatizadas.

Em segundo lugar, um pouco antes de tomar posse para o atual mandato, o Governador Geraldo Alckmin jurou, de pés juntos, que iria extinguir o Programa de Desestatização.

Está mais do que na hora de criarmos nesta Assembléia Legislativa o troféu Pinóquio. Não sei se o nariz do Governador Geraldo Alckmin vai caber dentro do Estado de São Paulo, devido às tamanhas contradições e inverdades com que tem pautado a sua administração.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, por 15 minutos regimentais.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, queremos prestar nossa solidariedade ao nobre Deputado Nivaldo Santana pela indignação manifestada acerca das incoerências do Governo do Estado, ao privatizar empresas de grande importância para o nosso Estado, prejudicando os trabalhadores.

Gostaria de registrar um grande evento realizado em Porto Alegre: o Fórum Social Mundial. Tivemos a participação de mais de 150 países; tivemos a presença de cerca de 150 mil pessoas das mais diferentes entidades, organizações políticas e partidos políticos. Foi de grande importância para a construção de um mundo mais justo, solidário e contra o neoliberalismo. Houve a participação de entidades na luta pela paz e também pelo socialismo.

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - Cebrapaz e o Instituto Maurício Grabois - IMG promoveram, no 5º Fórum Social Mundial, conferências voltadas para a discussão da busca pela paz, com a soberania dos povos contra o imperialismo e pelo socialismo.

Considerando o atual cenário de guerra e medo criado pela política belicista e agressiva do governo norte-americano de George Bush, foi realizada no dia 27 a conferência “A luta pela paz, contra a guerra e o imperialismo”, promovida pelo Cebrapaz, pelo Conselho Mundial da Paz, e outras 40 entidades internacionais.

Na ocasião, foi lançado um abaixo-assinado que, através de uma petição jurídica, pleiteia a punição do Presidente estadunidense George W. Bush por crimes contra a humanidade, a ser encaminhado ao Conselho de Segurança da ONU. “Essa será uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da cultura pela paz e pela autodeterminação dos povos e contra a guerra imperialista capitaneada pelos Estados Unidos. Paz significa a liberdade dos povos e a não-ocupação de seus territórios”, uma das argumentações levantadas pela Presidente do Cebrapaz, Socorro Gomes.

O Cebrapaz foi criado em 10 de dezembro de 2004, é plural, democrático, patriótico, solidário e humanista. Sua missão é lutar pela paz mundial e defesa da autonomia de povos e nações, tendo em vista o respeito aos direitos humanos.

No dia 30 ocorreu o seminário “Os desafios atuais da luta pelo socialismo”, promovido pelo Instituto Maurício Grabois, com a presença de 25 institutos de dezenas de países que discutiram essa questão tão importante: a luta pelo socialismo como alternativa ao capitalismo. Participaram do seminário o Presidente do PCdoB, Renato Rabelo, o Ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e outros.

O Instituto Maurício Grabois foi fundado em 1995 como órgão de cooperação do PCdoB para realizar análise marxista dos principais problemas econômicos, políticos, sociais e culturais brasileiros, além de elaborar e promover cursos de formação e atualização política, seminários, encontros e atividades relacionadas com os desafios colocados ao nosso país.

Em parceria com a Fundação Perseu Abramo, o Instituto Maurício Grabois promoveu também, no dia 28, no Fórum Social, a conferência “América do Sul: integração, soberania e desenvolvimento”, com a presença do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, dentre outras personalidades. “As instituições promotoras partiram da concepção de que a integração solidária da América Latina é a contraposição que os povos fazem aos intentos neocolonialistas dos Estados Unidos, simbolizados pela Alca”, salientou Adalberto Monteiro, Secretário de Formação e Propaganda do PCdoB.

No Fórum Social Mundial, além das conferências, assembléias e movimentos sociais, destacaram-se duas grandes marchas: a marcha de abertura, por uma alternativa ao neoliberalismo e a marcha de encerramento, que contou com inúmeras entidades e partidos políticos na luta contra a Alca, pela independência econômica dos povos da América Latina e as imposições que vêm sendo feitas por esse império, que são os Estados Unidos.

Mereceu destaque a Tenda da Paz, organizada por um conjunto de entidades como o Cebrapaz, Conselho Mundial da Paz, Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes - Oclae, Federação Mundial da Juventude Democrática, UNE, UBES, sindicatos, União Brasileira de Mulheres, Centro de Estudos Sindicais, União da Juventude Socialista, Instituto Maurício Grabois. Teve uma agenda dinâmica e variada, com lançamentos de livros, plenárias de movimentos, apresentações culturais e festas com um tema diferente a cada noite. A Tenda pela Paz aglutinou setores importantes que lutam hoje, no mundo, pela paz.

Entre as novidades desta edição do Fórum Social Mundial, destacou-se a presença oficial dos partidos políticos. Pela primeira vez, os partidos políticos tiveram também os seus espaços de discussão. O PCdoB e o Instituto Maurício Grabois tiveram um estande que foi palco de uma diversificada agenda, com as principais lideranças comunistas. O abaixo-assinado contra Bush ficou disponível durante o tempo todo nas diferentes atividades apresentadas.

Em outra ocasião, falarei também da importância que teve o Fórum Parlamentar Mundial, articulação feita desde o primeiro Fórum e que vai agora se concretizando como uma rede de parlamentares que, cada vez mais conscientes das necessidades das mudanças políticas necessárias nos diferentes Parlamentos, se unem para garantir uma nova alternativa. A consolidação dessa rede e a sua implantação em diferentes regiões do mundo vão se formando aos poucos. Houve uma grande participação de parlamentares da União Européia, do continente africano e também da América Latina.

Sr. Presidente, cedo os cinco minutos finais do meu tempo ao nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Por cessão de tempo da nobre Deputada Ana Martins, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, quero agradecer a gentileza da nobre Deputada Ana Martins, que me concede o tempo final da sua intervenção no Grande Expediente.

Gostaria de abordar um tema que para o Grande ABC paulista, sem dúvida é de grande importância, quando está hoje colocada na agenda do Governo do Estado de São Paulo a criação da Agência da Região Metropolitana de São Paulo.

Gostaria de fazer um destaque, não só pela concepção, quando foi criado o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC paulista e a Agência do Grande ABC paulista, cuja pauta principal dos sete municípios tem sido uma busca da solução dos problemas de caráter regional.

Hoje, o Governo do Estado tem a iniciativa de apresentar a constituição da Agência da Região Metropolitana de São Paulo, e uma das questões desta iniciativa em que temos uma grande divergência é que o Governo do Estado de São Paulo quer apenas a participação do governo federal com os recursos financeiros. Ou seja, descarta frontalmente a participação e a presença do governo federal na criação da Agência da Região Metropolitana de São Paulo.

Sr. Presidente, hoje o governo federal tem entre os seus ministérios o Ministério das Cidades, que tem uma política voltada não só para as políticas públicas dos municípios, mas ao mesmo tempo para o fortalecimento dos nossos municípios. Portanto, não podemos aceitar que o governo do Estado apenas reivindique recursos financeiros do governo federal e ao mesmo tempo vete a sua presença na composição da Agência da Região Metropolitana de São Paulo.

Queremos, mais uma vez, colocar a nossa divergência com relação a essa postura do governo do Estado de São Paulo. Se é verdade que hoje o Consórcio Intermunicipal, a própria Agência do Grande ABC paulista tem partilhado na busca de soluções na área de segurança, educação, de políticas públicas do grande ABC paulista, não podemos aceitar que o governo tente estabelecer um processo e fragmentar o objetivo que é a criação da Agência da Região Metropolitana de São Paulo.

Queremos debater porque é importante reiterar essa posição, até porque a Bancada do ABC hoje, representada por nove parlamentares estaduais, tem tido a postura de convergir e buscar soluções para as questões do grande ABC paulista.

Se o Governo do Estado de São Paulo quer e tem a iniciativa de constituir a Agência da Região Metropolitana de São Paulo, até porque teve viabilidade política, social e econômica, queremos que o governo federal possa participar, não só na constituição de recursos financeiros, mas também na sua participação efetiva na agência.

Gostaria de compartilhar com os paulistanos e paulistas este momento importante. Apresentamos no mês de dezembro, e esta Assembléia Legislativa aprovou, um projeto que cria o maior parque industrial do ABC paulista, localizado no bairro de Sertãozinho. O Governo do Estado entendeu como importante, sancionou a matéria no mês de janeiro e tenho certeza de que o pólo industrial de Sertãozinho vai permitir a expansão do nosso pólo industrial, ao qual serão agregados mais cinco milhões de metros quadrados na área industrial.

Mas, sem dúvida alguma, o grande desafio que se apresenta para o Estado de São Paulo e para o país é a geração de emprego e renda e principalmente o desenvolvimento econômico.

Esse projeto que apresentamos, que a Assembléia Legislativa aprovou e que o Governo do Estado sancionou, sem dúvida alguma vai fazer com que a região metropolitana do grande ABC paulista e o Estado de São Paulo possam ter uma perspectiva de alternativa de geração de emprego e renda. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, vejo o governo do Estado e políticos dizendo que os números da violência diminuíram, que a violência diminuiu.

 Eu, como policial há trinta anos, não consigo enxergar a diminuição da violência. Qualquer um de nós pode ser assassinado a sangue frio, durante um latrocínio, nos roubam tudo e deixam o nosso cadáver lá. E na delegacia de polícia, ao invés de se fazer um boletim de ocorrência de latrocínio, faz-se um boletim de ocorrência de encontro de cadáveres a esclarecer. Então, na estatística, você não foi vítima de latrocínio e nem de assassinato. Foi simplesmente um encontro de cadáver. Pode acontecer isso.

Como é o caso de seqüestros: enquanto o bandido não pede dinheiro para a família, o seqüestrado não está seqüestrado. Precisa primeiro pedir o dinheiro. Senão, o cara fica 3, 4, 6 meses, um ano na mão dos bandidos, mas até o momento não é seqüestro porque ninguém ligou pedindo dinheiro. Evidentemente, o seqüestro passa a não existir. Às vezes, os próprios seqüestradores ligam para a família e dizem para informar a polícia. O jornal “Diário de S. Paulo” de anteontem trouxe uma matéria dando conta de que o Estado de São Paulo tem onze vezes mais seqüestros que o Rio de Janeiro. Então, não consigo entender como se diminui a criminalidade assim.

Eu, por exemplo, no ano passado perdi dois companheiros da polícia, que trabalharam comigo aqui na Assembléia Legislativa: o Major Edson da Mata, que foi assassinado dentro da casa dele, em Guarulhos, e o sargento Gama, que trabalhou comigo em meu gabinete, que foi assassinado quando chegava em sua casa.

Será que só eu que sou azarado e vejo desgraças? Em meu gabinete, que parece uma delegacia de polícia, chegam denúncias, porque as pessoas nos procuram denunciando e pedindo apoio contra o tráfico de drogas, e procuramos apoio na polícia.

Na verdade, sabemos que a polícia está tentando trabalhar. Sabemos que a polícia procura trabalhar. Que a polícia até prende, e que a polícia até enxuga gelo. É só pegar os jornais de hoje e ler a notícia sobre o juiz de Direito que soltou o ex-chefe do PCC, o bandido Geleião, e mais três, para ir para casa. Tem a fotografia do bandido com a mulher em casa, na cama. Quer dizer, quanto tempo os policiais levaram para colocar em cana o Geleião, que foi condenado a 67 anos de cadeia? Mas, o que faz o juiz? Libera o Geleião e o grupo dele para ir para casa. Quantos bandidos fogem da cadeia? A polícia está prendendo aqueles que deveriam estar presos. Realmente, fica meio difícil.

Dizem que em São Paulo há 11 vezes mais seqüestros do que no Rio de Janeiro. A Globo, a Bandeirantes, toda a imprensa está falando de um brasileiro que foi seqüestrado no Iraque. Qual a diferença de ser seqüestrado no Iraque e ser a mãe do Robinho ou uma pessoa qualquer entre centenas de seqüestrados aqui em São Paulo? A essa hora estão no cativeiro, amarrados, amordaçados, algemados, amarrados em barras de ferro, apanhando dos bandidos. Quantos há?

Bom, eu já previa, como policial, que essa lei do desarmamento seria a maior idiotice que poderia acontecer. E tem o seguinte: ninguém, nenhum fabricante de arma banca minha campanha, não tenho comércio de armas, nem nunca aconselhei ninguém a vendê-las. Agora,  querer pegar um “lulu” para ser guarda do meu quintal, sei que não vai funcionar.

Então, quando o Sr. William Bonner e a Dona Fátima Bernardes foram assaltados - e o bandido ficou uma hora dentro da casa deles, não sei o que ficaram fazendo - o que fala a imprensa? “Um condomínio fechado.” Mas, meu Deus do céu! Não adianta morar em um condomínio fechado, num prédio de apartamentos, se não há segurança armada. Não há segurança armada. Não se dá mais porte de arma no Brasil. Então, se não há segurança armada, evidentemente que condomínio aberto ou fechado é a mesma coisa.

As pessoas vivem e ficam à mercê da sorte. Têm que acreditar em Deus, mas nem sempre a crença resolve. Outro dia em São José dos Campos, terra do Deputado Carlinhos Almeida, mataram dois padres da cidade. E por quê? Desarmaram a população, até os policiais, porque hoje eles podem ter no máximo um 38, ou uma 380, que é a mesma coisa.

Agora, o bandido tem fuzil, metralhadora. E eles têm medo do quê? De um condomínio fechado em que o artista da Globo mora? Da Globo, que faz as matérias com todo mundo abraçado na rua, contra a arma e a favor da paz? É isso: a população fica desarmada, o bandido armado e o policial desarmado. Nem policial está podendo mais andar armado, como demonstramos aqui no ano passado, já que o comando da PM não permite que policiais vão para casa armados, a não ser que haja uma autorização.

Então pergunto: como é que um policial que enfrenta o crime, que enfrenta bandido, pode ir para casa desarmado? Como é que fica sua mulher? São medidas que se tomam em termos de segurança pública por pessoas que não entendem nada.

Agora, o que aconteceu foi isso e já prevíamos. Estamos em um país em que não se pode ter uma arma; dá cadeia de quatro a seis anos. E o bandido tem a arma que quer.

Inclusive a “Folha de S. Paulo” fala a respeito de uma lei na Inglaterra que dá o direito de matar um bandido que entre numa casa. Aqui se pode também. Se a pessoa tiver que agir em legítima defesa, ou em legítima defesa de seus familiares, pode atirar no bandido. Quantos bandidos morreram comigo? Porque eu era policial. E até como Deputado para salvar pessoas, no caso de Mogi das Cruzes, em que dois seqüestradores morreram, e aqui mesmo em frente à Assembléia. Porque eu estava armado, porque desarmado não iria salvar ninguém, não é? Evidente.

Então o que acontece? Depois de assaltado, William Bonner foi entrevistado e disse que cometeu uma falha: foi enfrentar o bandido, o que é totalmente contrário ao que a polícia recomenda. Não sei se é! O que poderia acontecer com a mulher dele se não agisse? E aí ele falou uma besteira: que o bandido era do bem. Não atirou não porque era do bem. Não existe arma dourada. Nunca vi uma arma dourada. Evidentemente, foi o que a polícia achou e nós achamos: era uma arma de brinquedo. É por isso que ele sobreviveu. Essa é a verdade.

Agora, está todo mundo apavorado. Prédios de apartamentos de áreas nobres de São Paulo estão sendo invadidos por 10, 15 bandidos diariamente. São Paulo tornou-se uma terra de ninguém, e não por falta de polícia, porque ela ainda tenta fazer alguma coisa. O policial do Estado de São Paulo, civil e militar, tem o pior salário do Brasil. É o policial mais mal pago do Brasil. Então realmente é difícil.

Na verdade, os anos passam e as coisas continuam na mesma. Tentam florear dizendo que melhorou a segurança e que a violência vai diminuir 6%. E é o vizinho que é assassinado, o outro que é seqüestrado, e não sei quem que foi morto, é a criança seqüestrada na porta da escola. E o que de concreto se faz? A matéria do jornal está lá: há 11 vezes mais seqüestros em São Paulo do que no Rio de Janeiro.

Volto a repetir: qual a diferença de ser seqüestrado aqui em São Paulo ou no Iraque? Não há diferença alguma, não. Sei porque acompanho, de vez em quando, familiares que me procuram. E sei o que é uma família esperar três, quatro meses, ficar em torno de uma mesa uma semana, 15 dias, 20 dias esperando um telefonema de um bandido para dizer que o filho, o neto, o pai ou a mãe está em seu poder. Ou mandando imagens da pessoa com uma porção de armas apontadas para sua cabeça, pessoa machucada, ponta de orelha, pedaço de dedo. Sabemos disso porque acompanhamos. Não há diferença não!

Interessante seria se o Presidente da República ou o Governador do Estado se interessassem também e os jogadores de futebol gravassem mensagem para os seqüestrados no Brasil. Aqui não, pelo contrário. Ninguém fala nada. Se seqüestram em São Paulo, ninguém pode falar nada; não fala a imprensa, não fala ninguém. Um exemplo é o da mãe do Robinho. Quando foi seqüestrada, falaram no primeiro dia e ninguém falou mais nada. Pagaram o seqüestro, ela foi libertada e ninguém falou mais nada. E isso acontece praticamente todos os dias.

Queríamos uma atuação mais forte que permitisse à polícia trabalhar, que lhe desse condição para trabalhar.

Então realmente fica difícil dar segurança à população. O terror é total. Está todo mundo à mercê dos bandidos e eles já perceberam isso. Só eles têm armas. E quando invadem casas e sabem que é de policial, o policial vai morrer, como enforcaram um escrivão em Osasco nesta noite. Quer dizer, a pessoa não tem arma, não pode se defender e o bandido toma conta.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado pelo aparte, Excelência.

Só queria aqui corroborar as suas palavras. Vossa Excelência sabe o que passei nestas férias, quando estive nas mãos de feras, verdadeiras feras. O último discurso meu na Assembléia no ano passado foi falando do indulto que se dá no Natal, em que 10% dos presos não voltam. Voltam, sim, à prática do crime.

Passei por isso, infelizmente também minha família, subjugados por três marginais armados e um deles indultado e dizendo: “se a polícia vai morrer é de tanta coronhada”.

Vossa Excelência sempre lutou pela segurança, assim como muitos.

Quando falamos aqui, vêm defender esses marginais, como se fossem anjinhos, como se fossem pessoas que só querem fazer o bem. Semana passada, fui alvo de uma reportagem maldosa do “Fantástico”, em que me enganaram. Pediram-me para falar sobre o que eu estava fazendo na vida. Colocaram lá para falar um certo marginal e gente desqualificada para me acusar.

São pessoas assim que certos partidos - e inclusive muita gente desta Casa - protegem. Por isso, temos condenado o indulto e a visita íntima no sistema prisional. São aberrações. Enquanto não se fizer a coisa certa, nada mudará. Bandido é bandido, trabalhador é trabalhador - cada um tem de ser tratado na vida de acordo com o que vale.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Nobre Deputado Ubiratan Guimarães, quero cumprimentá-lo pela coragem, pois conheço muitos Deputados desta Casa que já foram assaltados, mas que simplesmente esconderam o fato.

É importante o que V. Exa. coloca. Muita gente que já passou por coisas como essas pensa que somos super-homens. Mas não é isso. Entendemos do que falamos. Quem vai pagar por tudo isso é o povo, que está sofrendo na pele o problema. Dois policiais que trabalharam comigo foram assassinados. E os outros Deputados? Por acaso para eles está tudo uma maravilha? Por que só eu é que perco dois companheiros que trabalharam comigo?

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, alínea ‘r’, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se dia 07/3/2005, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Sistema COC de Ensino, pelos excelentes trabalhos em prol da educação, e a equipe COC de Basquetebol, pela conquista do tetracampeonato paulista, feito inédito no Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nossos companheiros Deputados e Deputadas, voltamos à tribuna desta Casa para continuar conversando com a nossa população e com os nossos eleitores sobre nossa disposição de trabalhar nesses dois anos que nos restam de mandato nesta Casa.

Nossa preocupação neste primeiro pronunciamento, como já ficou bastante claro na nossa fala no Pequeno Expediente, é tratar de certos temas que, embora estivessem durante quase dois anos sendo de forma insistente objetos de nosso trabalho, agora poderão ser objeto central de nossa ação. Não podemos negar que a oportunidade de voltar a esta Casa é mais do que poder usar esta tribuna para abordá-los, possibilitando a oportunidade de continuar trabalhando pela produção de leis que, se ampliadas, poderão beneficiar toda a população do Estado de São Paulo.

Ainda há pouco recebemos o telefonema de uma telespectadora, uma companheira que segue os trabalhos desta Casa, que nos perguntava sobre a nossa fala e sobre os dados da pesquisa da Unicamp que relatava uma redução importante e significativa na mortalidade dos idosos por conta da vacinação deles. Ela nos perguntava o que isso representaria em termos de vida.

Voltei a consultar a reportagem do “Diário de S. Paulo” e pude fazer uma constatação a respeito do período após a introdução da vacinação dos idosos no nosso País. Repito mais uma vez para aqueles que não acompanharam nosso pronunciamento: trata-se de um projeto decorrente de lei por nós aprovada nesta Casa, no final do primeiro governo de Mário Covas. Consultando esses dados, percebemos que essa redução pode até parecer pequena. Foi de uma morte por mil.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Esta Presidência gostaria de comunicar aos nobres Deputados que hoje é o aniversário do nobre Deputado Renato Simões. Parabéns e um aplauso. São 43 anos de muito progresso. (Palmas.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nós nos sentimos gratificados por essa interrupção e aproveitamos para nos congraçarmos com o aniversariante, importante parlamentar desta Casa, que muito honra esta Assembléia Legislativa.

Essa redução de uma morte por mil idosos nesse período que decorreu da distribuição da vacina, se lembrarmos que a população brasileira de idosos está entre 12 e 15 milhões, significa que evitamos cerca de 15 mil mortes por ano em decorrência da vacina. São esses números que nos animam a continuar trabalhando.

Lembrávamos ainda que não apenas a lei da vacinação dos idosos é de nossa responsabilidade. Lembramos que foi também nesta Casa, por nossa iniciativa, que começamos um trabalho que hoje vem sendo acompanhado e seguido por vários outros estados. Talvez, Sr. Presidente, ainda seja o único Estado com uma lei em que se estabeleceu a obrigatoriedade do Estado de garantir ao homem com mais de 50 anos de idade o acesso ao exame e ao diagnóstico precoce do câncer da próstata.

Sabemos que essa é a patologia mais incidente nessa faixa de idade, responsável, depois do câncer de pele, pelo maior número de incidências e perdas entre aqueles com mais de 50 anos de idade.

Entendemos que resta a esta Casa muito trabalho a fazer, muitos exemplos a oferecer para outras Assembléias Legislativas, e quem sabe para o Governo Federal, de forma que possam transformar propostas em projetos de lei, em leis como essas que aprovamos no Estado de São Paulo, válidas em todo o território nacional.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Flávio, gostaria de iniciar cumprimentando V. Exa. pelo seu retorno a esta Casa.

O debate que V. Exa. estabelece faz mais do que apenas qualificar nosso Parlamento. Sem dúvida nenhuma, conta com meu apoio e solidariedade. Vossa Excelência com certeza poderá se somar a esta Casa, a seus parlamentares e grupos de assessoria temática técnica, procurando estabelecer e apresentar sugestões tanto para nosso Estado como também para o Governo do Estado de São Paulo, iniciativas importantíssimas de projetos de lei, muitas das vezes até reivindicadas por segmentos sociais do nosso Estado.

Uma constatação que nós fazemos - e aqui quero deixar de lado a questão ideológica e partidária - é para que esta Assembléia Legislativa possa se diferenciar das demais. Aqui em São Paulo, especialmente, como falamos na Ordem do Dia, percebemos que temos hoje um número absurdo de quase 200 vetos apresentados pelo Governo do Estado.

Não quero entrar no mérito da argüição de inconstitucionalidade dada pelo Governo do Estado, mas é importante fazermos aqui uma frente para debatermos todos os vetos que estão na nossa Ordem do Dia e, se for o caso, até derrubá-los, porque são projetos importantes que esta Casa apresentou.

Vossa Excelência está abordando projetos que apresentou e irá retomar e acho importante que a Assembléia possa apontar uma direção para aqueles que participaram da elaboração de projetos que infelizmente - ou felizmente - o Governo do Estado vetou. Portanto, a presença de V.Exa. poderá contribuir, sobremaneira, para que possamos, de uma vez por todas, limpar a nossa Ordem do Dia.

É importante iniciarmos esse processo legislativo após o recesso parlamentar para podermos qualificar ainda mais os nossos debates, pois sabemos da importância do Parlamento de São Paulo e das proposituras apresentadas por nós, parlamentares, que muitas vezes não são concebidas com a devida importância pelo Poder Executivo dentro do seu mérito.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Gostaria de anunciar a presença do Ex-Deputado  e Ex-Prefeito Abelardo Camarinha, da cidade de Marília, que visita hoje o nosso Parlamento. (Palmas.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Estas duas interrupções foram para mim bastante prazerosas. Em relação à visita que recebemos, quero dizer que pude participar da convivência com o Deputado Camarinha nesta Casa durante um período de quatro anos e posso testemunhar a importância e o bom trabalho que ele exercitou neste período.

Aproveitando o seu aparte, nobre Deputado Donisete Braga, eu gostaria de dizer que quando eu comentava sobre os projetos que aprovamos, das leis que criamos e que se transformaram em programas nacionais - eu lamento que a nossa lei que criou também a oportunidade da educação no leito em São Paulo não tenha sido reproduzida no Brasil, eu pretendia mostrar, primeiro, que o Legislativo pode, sim, produzir muitas leis, mas, por outro lado, na mesma direção de V.Exa., gostaria de dizer que esta Casa precisa refletir sobre a prática que nós adotamos. Eu fiz parte da legislatura que deliberou aprovar-se um projeto de Deputado por ano.

Fico pensando, Deputado, se essa mesma prática fosse reproduzida, por exemplo, na Câmara Federal. Estaríamos obrigando o cidadão brasileiro a aprender e eventualmente a respeitar cerca de 500 leis por ano. Ao final de uma legislatura de quatro anos, teríamos 2.000 novas leis. Ao fim de 10 anos, teríamos 5.000 leis para serem seguidas.

Na verdade, Deputado, eu diria que procedimentos como este é que ensejam que governantes sejam obrigados a vetar, porque eu não posso imaginar como um cidadão comum ou mesmo como um Estado de Direito possa comportar em cada ano cerca de 94 novas leis. Não existe, na nossa opinião, matéria suficiente para garantirmos, por ano, um projeto ou uma lei para cada Deputado. O número é absolutamente inconsistente. Não há necessidade.

Preferia ter aprovada uma única lei e vê-la efetivamente aplicada do que assistir, a cada ano, à aprovação de 94, 100 ou 150 leis que para sorte do cidadão não são executadas, além do que os tribunais ficariam ainda mais entupidos de ações contestando essas leis que imporiam limitações muito rígidas ao nosso cidadão. Chamo a atenção para o fato porque me incomoda muito.

Conversei muito com os Deputados quando eu me encontrava nesta Casa. Nós não nos apercebemos desse fato. O fato de aprovarmos tantas leis, o fato de ensejarmos ao Executivo tantos vetos, faz com que esta Casa tenha perdido a oportunidade de exercitar o debate. Não o debate como este que fazemos hoje, o debate ideológico, político, mas o debate efetivo sobre propostas que poderiam, aí, sim, trazer benefícios à nossa população.

Digo isso porque com uma pauta travada por 200 vetos, somente vamos conseguir votar projetos de importância, mesmo dos Deputados, se houver acordo de lideranças. E se não mudou nada nesta Casa nestes dois anos em que fiquei fora, esse acordo só vai ser conseguido quando for altamente conveniente para todos, o que nos remete à seguinte situação: ou nós convocamos sessões extraordinárias ou não conseguiremos discutir nenhum projeto que seja de efetivo interesse da população paulista.

Pretendo voltar a este tema outras vezes. Temos de ter maturidade. Não é possível que qualquer Casa Legislativa estabeleça como critério a aprovação de um projeto.

Quero aqui dar mais um testemunho. Eu era líder nesta Casa e havia uma Deputada que não tinha nenhum projeto de lei em condições de ser aprovado, tão descabidas eram as suas propostas.

Depois de muito tentar, fizemos uma proposta que foi aceita pela Deputada. Formatamos uma emenda que preservava única e exclusivamente o título do seu projeto e fizemos um novo projeto, porque a Deputada não consentia, por conta do acordo feito, que novas propostas pudessem ser aprovadas sem que ela tivesse um único projeto seu aprovado. E ela não tinha nenhuma proposta, não de qualidade. Nenhuma proposta que não colocasse a Assembléia como refém de uma proposta que fosse merecedora de críticas da sociedade.

Portanto, devemos encontrar uma outra maneira de dar a esta Casa agilidade, de permitir a esta Casa que ela faça, de fato, um debate em profundidade, mas que não seja mais o critério numérico aquele que possa ser o único balizador das votações que possamos fazer nesta Casa.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Os pontos que V.Exa. está argumentando são mais convergentes do que divergentes. Na minha visão, devemos qualificar a nossa ação e não quantificar. Mas também não podemos cair no ridículo de nos apresentarmos aos eleitores com um ‘vote em mim para Deputado estadual porque vou ter quatro anos de mandato como parlamentar e você, eleitor, vai ter quatro leis aprovadas com iniciativas deste parlamentar’.

O que questionamos é o método adotado. Em hipótese alguma quero quantificar a minha atuação como parlamentar em número de projetos ou leis que foram aprovados ou sancionados pelo Governador.

Os 200 vetos precisam, sim, ser discutidos para limparmos a nossa pauta e a partir daí estabelecermos iniciativas de políticas públicas que o nosso Estado tem a obrigação e dever de apresentar aos paulistas e paulistanos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado Donisete Braga, o nosso tempo já se esgotou, mas eu gostaria de reiterar, mais uma vez: entendo como muito importantes as iniciativas dos Deputados.

Esta Casa já apresentou, para São Paulo e para a Nação, várias iniciativas de leis que transformaram a realidade da saúde pública brasileira, como o Código de Saúde do Deputado Roberto Gouveia, como leis que este Deputado apresentou.

Não podemos, primeiro, ter o critério numérico como balizador da nossa atitude. Segundo, precisamos perceber, de uma vez por todas, que o fato de existirem 200 vetos, que têm precedência na discussão e votação dos projetos desta Casa, na verdade não tem sido uma trava que favoreça a atuação da Assembléia, ao contrário, tem desmerecido o nosso trabalho, tem impedido que esta Assembléia faça um debate em profundidade sobre leis de Deputados, ou não, que interessam à sociedade paulista e nos tem feito reféns de uma armadilha fabricada por nós mesmos.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Mauro Bragato, Srs. Deputados, Sras Deputadas e público que nos acompanha, ocupo inicialmente a tribuna em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a preocupação de discutir, ou abrir um debate nesta Casa acerca de um projeto de lei apresentado em regime de urgência, apresentado pelo Sr. Governador no último dia 2 e publicado na data de hoje no “Diário Oficial”, que trata de mais uma investida no sentido de privatizar e dilapidar o patrimônio público do Estado de São Paulo.

Entendo que o debate promovido anteriormente pelos Deputados Milton Flávio e Donisete Braga é importante porque parece propor, ou estabelecer, algumas premissas que são fundamentais para o funcionamento desta Casa.

Primeiro, está claro na Constituição Brasileira o papel que cabe às Assembléias Legislativas e quais são as nossas atribuições. Assim, não há mais o que discutir sobre isso. O problema é que esta Casa tem aberto mão de exercer a soberania assegurada pelos votos dos cidadãos paulistas para que este Plenário possa se manifestar sobre matérias importantes.

Digo isso porque é ruim para os currículos dos Deputados e das Deputadas desta Casa apresentarem-se à sociedade, depois de quatro anos de trabalho, sem poder fazer uma justa prestação dos serviços prestados, até para justificar os próprios salários. Deputados encerram seus mandatos com apenas dois ou três projetos aprovados. Comissões são desprezadas, ou não funcionam, porque há aqui o expediente do relator especial, que trata de maneira equivocada matérias que são importantes para o interesse do povo de São Paulo e mereceriam debates mais acalorados para que pudessem, inclusive, dirimir dúvidas de caráter legal acerca de diversas matérias.

Entretanto, este não é o assunto principal.

Quero aqui manifestar a opinião da Bancada do Partido dos Trabalhadores no sentido de que iremos cerrar todas as fileiras necessárias e buscar construir as alianças políticas no plenário desta Casa, bem como com as entidades da sociedade civil do Estado de São Paulo e com sindicatos de trabalhadores para desconstituir o mito da eficiência por trás da imagem do Governador Geraldo Alckmin, lamentavelmente blindado pela imprensa do Estado de São Paulo, que impede um debate mais qualificado acerca das ações do seu governo.

Historicamente o mês de fevereiro tem sido perverso para os trabalhadores do setor elétrico do Estado de São Paulo. Há nove anos, ainda na gestão do então Governador Mário Covas, deu entrada nesta Casa o projeto de lei, cujo nome é bastante simbólico, pois o número era 71, o famoso 7-1. Esse projeto abria as possibilidades de privatização no Estado de São Paulo com a justificativa de diminuir o impacto feito nesses anos todos de desmandos pela hegemonia tucana no Estado de São Paulo.

Estamos novamente de frente com a dilapidação de mais um patrimônio paulista. A companhia de transmissão de energia, a CTEEP, deve ser privatizada pelo Governo do Estado de São Paulo com a desculpa de que esse recurso vai ser utilizado para sanear a CESP. O Deputado Mauro Bragato sabe da importância dessa empresa e do papel que ela cumpriu de fomento e de alavanca para o desenvolvimento da indústria no Estado de São Paulo, na região de Presidente Prudente e em outras regiões.

A CTEEP foi concebida anteriormente para regular algo que não lhe caberia regular, desde o início do modelo gestado pelo então Secretário de Energia Davi Zylbernstajn. Não era o seu papel regular porque o Congresso Nacional já havia discutido que esse papel caberia às agências reguladoras.

A pressa em privatizar, a pressa em se curvar aos interesses de grupos, sobretudo, estrangeiros, que abocanharam esse filé mignon no Estado de São Paulo, fez com que entregássemos esse patrimônio sem criarmos as condições de regular.

O povo de São Paulo está pagando o custo disso: apagões, os reajustes abusivos das tarifas públicas de energia elétrica, os procedimentos autoritários de fiscalização e controle das companhias que hoje levam o Governo Federal a repetir o filme que todos conhecemos, que é socorrer as empresas, como estão fazendo hoje com a Light, no Rio de Janeiro, através de recursos públicos do BNDES, que era para estar sendo investido para geração de emprego, distribuição de renda e fomentar a indústria nacional para que ela possa competir e fazer este País crescer.

Lamentavelmente, o caminho percorrido pelos tucanos foi o caminho da dilapidação, da entrega e da subordinação dos interesses maiores do povo de São Paulo aos interesses de grupos econômicos, sobretudo de grupos estrangeiros que hoje gerenciam particularmente parte da geração elétrica de São Paulo, que estava sob o controle da CESP e da Eletropaulo aqui em São Paulo.

Por isso queremos chamar o debate nesta Casa, para podermos fazer aquilo que ainda nos cabe. Se não podemos legislar em plenitude e exercer a soberania popular, quem sabe podemos corrigir erros que foram cometidos no passado?

A oportunidade está dada a esta Casa neste momento: fazer uma revisão dessa aventura que foi o plano de privatização de concessão do serviço público de energia elétrica desenvolvido aqui no Estado de São Paulo. Tarifas caras e preços abusivos que afastam e que tiram os direitos dos consumidores, uma entrega continuada de recursos públicos como foi feita nos últimos anos via BNDES. Foram quase 2 bilhões que emprestamos ao Governo de São Paulo para socorrer essas empresas.

O caminho da CESP é a falência anunciada por todos nós, há muito tempo, nas galerias que ocupamos no processo de privatização. Espero que neste momento possamos fazer um debate profundo, apontando uma saída que interessa ao povo de São Paulo, aos trabalhadores da CESP e da CTEEP e ao conjunto do setor elétrico brasileiro, dado o papel importante que a CESP ocupa como terceira empresa geradora do País e o papel que a CTEEP ocupa hoje como empresa rentável e viável economicamente.

Isso, graças a um erro cometido pelo Governo de São Paulo naquela época, que não quis privatizar o setor de transmissão, pois ninguém o queria, jogando todas as moedas podres para a CESP, pegando tudo o que foi arrecadado no processo de privatização e colocando no caixa de São Paulo para pagar dívidas, que aumentaram assustadoramente nos últimos anos.

Sr. Presidente, publicamente coloco que a Bancada do Partido dos Trabalhadores buscará alianças políticas nesta Casa para apresentar um projeto que vise recuperar definitivamente a saúde financeira da CESP e dar a esta empresa tão importante o papel que merece no cenário político nacional e, sobretudo, no cenário do setor elétrico que estamos reconstruindo, como disse o Presidente Lula, após o “tsunami” que passou em Brasília liderado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembléia, neste ano de 2005, tivemos em Mogi das Cruzes, mais precisamente na região do Alto Tietê, a visita do Sr. Governador Geraldo Alckmin para a inauguração da estrada SP-98, que liga a rodovia Ayrton Senna ao centro de Mogi das Cruzes, que foi duplicada.

 Queremos agradecer a vários Deputados desta Casa, como os Ex-Deputados Maurício Najar, Chico Bezerra, Chico Nogueira e Junji Abe, pelo trabalho feito para a duplicação. Com o nosso trabalho árduo fomos realmente atendidos ainda pelo Governador Mário Covas, terminando agora com a duplicação da estrada Mogi-Dutra e inaugurada agora pelo Governador Geraldo Alckmin, que realmente manteve o que o Governador Mário Covas determinou, ainda nos Orçamentos de 2000 e 2001: uma verba para a construção dessa bela estrada que vai servir e engrandecer o Alto Tietê.

Municípios como Biritiba, Salesópolis e Guararema serão beneficiados, juntamente com Mogi das Cruzes e Suzano. Teremos o desenvolvimento chegando mais ainda ao Alto Tietê depois da inauguração dessa estrada.

temos uma preocupação muito grande com o afunilamento que existe na Mogi-Bertioga. Essa estrada receberá pessoas que virão tanto do Vale do Paraíba como da Região Leste, como de São Paulo, porque é mais fácil vir pela Marginal saindo das Rodovias Anhangüera, Castelo Branco ou Bandeirantes e pegar a Mogi-Bertioga para se dirigir ao Litoral Norte ou para a região de Bertioga e todas as praias lindas que temos próximas a Mogi.

Ontem despachei com o Sr. Mário Rodrigues e tinha também falado com o Secretário Dario. Eles deram uma atenção muito grande a esse trabalho que estamos fazendo relacionado às nossas vias. De surpresa, o edital para melhorias da Mogi-Bertioga saiu através do DER. Através da Secretaria de Transportes o DER fez esse edital visando as melhorias da Mogi-Bertioga.

Hoje os jornais cobram por que não haverá uma duplicação, principalmente até o bairro populoso de Biritiba, que fica em Mogi das Cruzes. Ou seja, por que essa duplicação da Mogi-Bertioga não sairia de Mogi das Cruzes até o bairro de Biritiba?

Era previsto que essa obra fosse feita com recursos do BID de 57 milhões de reais. Agora, está sendo feita com verba do Governo do Estado, que só dispõe de 27 milhões. Baseados nisso estamos dando um passo e vamos, posteriormente, pedir ao Governo que atenda ao clamor de todas as pessoas que usam a Mogi-Bertioga, que já é a quarta via de acesso às praias no Estado de São Paulo.

Já estamos agradecidos porque o edital está aí. Vamos ter melhorias, terceira faixa da Mogi-Bertioga. Queremos, em breve, poder fazer a duplicação da Mogi-Bertioga. É uma luta que vamos continuar. É um afunilamento tanto para quem desce para as praias como para quem sobe no uso da serra. As pessoas ficam de quatro a seis horas paradas na estrada que liga a Serra do Itapeti à Serra do Mar, em direção a Bertioga.

Já estamos agradecidos por essa destinação de verbas. Mogi será beneficiada e, principalmente, a população de São Paulo que usa a Mogi-Bertioga para se dirigir às praias.

Parabéns, Bertioga, que também terá o seu desenvolvimento! Em breve teremos uma grande cidade, além de ser bela, naturalmente.

Muito obrigado!

 

O SR. Sebastião Arcanjo - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Mauro Bragato - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

 

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