002ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: ANALICE FERNANDES
Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/02/2006 - Sessão 2ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Divulga as metas do Presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo para o biênio de sua gestão. Fala sobre o encaminhamento
de moção ao Congresso Nacional solicitando modificações na lei que dispõe sobre
o controle sanitário do comércio de medicamentos e afins.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Por acordo de líderes, solicita o levantamento dos
trabalhos.
004 - Presidente ANALICE
FERNANDES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 06/02, à hora regimental sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio
Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Analice Fernandes.Na Presidência. Tem a palavra o nobre
Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo
Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Analice Fernandes, Srs.Deputados, trago nesta tarde uma reflexão repercutindo o entendimento do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Celso Limongi. Aliás, são dois compromissos que ele assumiu por ocasião da sua posse em relação à Justiça do nosso Estado, sempre na linha e no escopo de dar maior celeridade ao processo judicial.
Podemos aqui registrar a boa intenção do Presidente do Tribunal de Justiça quanto ao aspecto de informatização da Justiça no nosso Estado. Por ocasião da Presidência do Dr. Luiz Elias Tâmbara o investimento estava sendo feito nessa área justamente executando um contrato de parceria que havia feito com a Nossa Caixa à razão de 70 milhões de reais para aplicação na informatização do Judiciário.
E a idéia do Dr. Celso Limongi, o novo Presidente do Tribunal de Justiça para este biênio 2006/2007, é justamente incrementar mais isso e informatizar o Judiciário no nosso Estado, todas as comarcas. Isso facilitará sobremaneira o acesso à Justiça dando maior celeridade ao processo judicial. Não somente essa questão da informatização permite maior rapidez, mas também a capacitação de pessoal que é fundamental para maior celeridade do feito judicial.
Em relação à capacitação de pessoal e o preenchimento de vagas no serviço judiciário, temos falado aqui sempre que há um déficit dentro do serviço judicial no nosso Estado cerca de 15 mil funcionários. É realmente algo estarrecedor e é por isso que o nosso Estado tem cerca de 15 milhões de processos. Não é brincadeira! Só na região do Grande ABC gira em torno de um milhão de processos represados, literalmente parados, juízes dentro de verdadeiros labirintos de processos judiciais, espaço físico inadequado.
Parabéns, Dr. Celso Limongi, por essa linha de, primeiro, informatizar a Justiça no nosso Estado; segundo, de instalar a chamada Justiça 24 horas, postos de atendimento com todo o aparelhamento necessário para atendimento à população nos lugares de maior fluxo de pessoas para que desse modo a Justiça saia literalmente de dentro dos prédios e vá ao encontro da população. É uma medida positiva. Tomara que o Dr. Celso Limongi coloque isso em prática. E o grande anseio do Judiciário no nosso Estado - já estivemos conversando com o Dr. Celso a respeito - é de termos gestão própria dos recursos do Judiciário, ou seja, queremos uma previsão orçamentária de não quatro ou cinco por cento mas de seis por cento, que é o grande alvo dos desembargadores do nosso Estado, e com uma autonomia orçamentária, ao invés de ficar esperando o repasse mensal de duodécimos. Entendo que isto precisa de um grande debate. Precisamos aprofundar esse tema do Judiciário do nosso Estado de ter autonomia na gestão orçamentária. Isto é, o que ficar destinado no bolo do orçamento para a Justiça, ficar à disposição da Justiça e eles, os juízes, o pleno, a direção do Tribunal de Justiça, que vão evidentemente aplicar os recursos onde melhor se apresenta.
Portanto, Sra. Presidente, parabéns ao Dr. Celso Limongi e desejamos a ele, ao vice-presidente, à corregedoria, a toda a estrutura diretiva do Tribunal de Justiça, uma boa e eficaz gestão para que tenhamos melhor Judiciário no nosso Estado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sra. Presidente, requeiro a minha re-inscrição ainda neste Pequeno Expediente. Aguardo o deferimento de V. Exa., Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - V. Exa. está devidamente inscrito na lista suplementar, nobre Deputado José Bittencourt.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wanderlei Siraque. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sra. Presidente e Srs. Deputados, protocolamos aqui, na Casa, uma moção de apelo ao Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, como também aos líderes partidários que têm assento com representação e assento naquelas duas Casas Legislativas, a fim de empreenderem esforços para modificar a Lei nº 5.991, de 17 de janeiro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, visando classificar as farmácias e drogarias como unidades de atendimento básico à saúde do Sistema Único de Saúde - SUS -, integrando-as aos programas de saúde da família e facultando-lhes a prestação de serviços de consulta de enfermagem.
Qual o nosso objetivo com esta medida legislativa? É claro que a competência para legislar sobre esta matéria é do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Mas nossa intenção é pelo menos trazer aos legisladores constituintes derivados, portanto, os legisladores federais, o debate, trazer aqui o tema e nós nos debruçarmos sobre ele. Sabemos que o Sistema Único de Saúde do nosso país é precário. Aliás, precaríssimo. Encontramos postos de atendimento do Sistema Único de Saúde marcando consulta com 90 dias, 120 dias, e especialista é um Deus nos acuda para que a população menos favorecida tenha acesso ao SUS. E o que pretendemos, desde que modifique a legislação federal, é que inclua as farmácias, integrando-as ao sistema de saúde, para prestar serviço também de consulta de enfermagem.
Hoje, encontramos nas farmácias a legislação assim
exige, que em cada farmácia haja um técnico responsável na área da
Farmacologia.
Também, por que não se exigir que um enfermeiro, um técnico de Enfermagem esteja ali vinculado, para dar o atendimento necessário à própria população? Isto que estamos fazendo já é atividade normal em Portugal e em uma parte da Europa, permitindo, portanto, que a farmácia esteja incluída no Sistema Nacional de Saúde e comunidades de atendimento à população, naquilo que é básico: medição de pressão, prescrição de um remédio para uma situação gripal, coisa elementar. Se o próprio farmacêutico já é entendido como um agente de saúde, se a farmácia assim, portanto, ficar incluída no SUS, vai desafogar bastante os postos de atendimento básico.
Essa medida, em sendo recepcionada pelos legisladores federais, e se criar mesmo a situação para que as redes de farmácia tenham as condições mínimas e necessárias para atender a população, e se integrando ao SUS, certamente estaremos dando um passo de qualidade muito grande, avançando muito e atendendo mais a população. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.
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