04 DE FEVREIRO DE 2009

04 DE FEVEREIRO DE 2009

002ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: WALDIR AGNELLO, JOÃO BARBOSA, ESTEVAM GALVÃO e BRUNO COVAS

Secretário: JOÃO BARBOSA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. A pedido do Deputado Olímpio Gomes, cancela a sessão solene prevista para o dia 06/02, às 20h, que teria a finalidade de Homenagear os Formandos do Curso de Graduação em Segurança Pública da Universidade São Marcos.

002 - MARCOS MARTINS

Recorda a queda do teto da sede da Igreja Renascer, coberto com telhas de cimento amianto. Informa que deputado federal prepara relatório sobre os efeitos negativos do amianto.

003 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

004 - HELIO NISHIMOTO

Agradece a acolhida que teve nesta Casa. Informa que nascera em Presidente Prudente, e elogia a atuação dos dois Deputados da região, Mauro Bragato e Ed Thomas. Fala de sua atuação na cidade de São José dos Campos. Relata visitas a região e acrescenta que foi vereador, em quatro mandatos consecutivos.

005 - OLÍMPIO GOMES

Recorda o ataque à delegacia de Botucatu, em outubro passado. Comunica que, até o momento, a delegacia de entorpecentes local ainda não está estruturada. Solicita que cópias de sua fala sejam encaminhadas às autoridades que citou, o que foi aceito nos termos regimentais.

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Comenta proposta da criação de CPI, na Câmara Municipal de São Paulo, sobre os alvarás das igrejas evangélicas, após as nove mortes na sede da Igreja Renascer, no bairro do Cambuci. Apresenta argumentos contrários à medida. Lembra a natureza laica do Estado brasileiro.

007 - CARLOS GIANNAZI

Cobra providências do Governador José Serra e da Secretária da Educação sobre a atribuição de aulas e provas seletivas no âmbito da Educação. Cita projetos de decreto legislativo, de sua autoria, contrários ao processo. Apela aos pares para a aprovação das citadas matérias.

008 - SIMÃO PEDRO

Dá conhecimento de ofício, encaminhado ao Governador José Serra, sobre o aumento no valor dos carnês do IPVA. Cobra ações do Governo do Estado na tentativa de diminuir as demissões no setor automotivo.

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Lamenta a mudanças no trajeto do trem expresso que ligava São Paulo a Mogi das Cruzes que, agora, vai até Suzano, estando projetado o restante da linha no sistema VLT. Tece considerações sobre a vantagem do sistema VLT - veículo leve sobre trilhos. Informa que a cidade de Mogi das Cruzes tem nove passagens de nível. Propôs Frente Parlamentar sobre o tema.

010 - DONISETE BRAGA

Saúda os pares, neste início do ano legislativo, especialmente os novos integrantes. Informa que o Prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio, é o presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC. Relata visita feita ao gabinete, nesta manhã. Justifica a necessidade para a criação de Hospital Regional no ABC. Cita estudos da Secretaria de Saúde sobre o assunto.

011 - MARCOS MARTINS

Adianta cumprimentos à cidade de Osasco, pela passagem dos 47 anos de fundação do município, no próximo dia 19 e cita eventos programados. Elogia a administração do Prefeito Emídio de Souza. Comenta pesquisas sobre o aumento da popularidade do Presidente Lula.

GRANDE EXPEDIENTE

012 - CONTE LOPES

Comenta o pronunciamento do Secretário de Segurança Pública sobre a recente ocorrência da favela Paraisópolis. Recorda a atuação da Rota no combate ao crime. Pede melhorias salariais para a Polícia.

013 - MARCOS MARTINS

Chamou a atenção do poder público para a responsabilidade em fiscalizar as obras e espaços públicos, para evitar fatos como o ocorrido na linha amarela do Metrô e, recentemente, na sede da Igreja Renascer. Cobra a ampliação da lei que proíbe o uso do amianto como matéria-prima.

014 - SIMÃO PEDRO

Expõe reivindicação da população da Região Mogiana, que pede a instalação de uma universidade pública. Lembra que, em janeiro, fez dois anos do acidente da linha amarela do Metrô. Parabeniza a atuação do Ministério Público, na apuração dos fatos e da Justiça, que acolheu as denúncias. Faz ressalva ao fato de que nenhum diretor do Metrô foi responsabilizado pelo acidente.

015 - DONISETE BRAGA

Registra que a grande popularidade do Presidente Lula, conforme pesquisa recente, deve-se à implementação, pelo Governo Federal, de política de distribuição de renda e aos projetos sociais, que atendem grande parcela dos brasileiros. Solicita empenho e apoio de seus pares, para que os projetos de criação da região Metropolitana do Grande ABC e da lei específica da Represa Billings sejam deliberados.

016 - MARCOS MARTINS

Requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min, por acordo de lideranças.

017 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h07min.

018 - ESTEVAM GALVÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min.

019 - CHICO SARDELLI

Pede a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

020 - Presidente ESTEVAM GALVÃO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h42min.

021 - BRUNO COVAS

Assume a Presidência e reabre a sessão as 17h17min

022 - RUI FALCÃO

Para comunicação, oferece resposta à Deputada Vanessa Damo, sobre pronunciamento feito ontem, relativo à interrupção de obras na cidade de Mauá, pelo Prefeito Oswaldo Dias.

023 - ENIO TATTO

Pelo Art. 82, discorre sobre os resultados da pesquisa sobre o aumento da popularidade do Presidente Lula e faz paralelo com a gestão do Governador José Serra. Combate a veiculação de propaganda da Sabesp, em vários estados da Federação. Questiona a atitude da Polícia quanto aos incidentes ocorridos na favela Paraisópolis, no bairro do Morumbi.

ORDEM DO DIA

024 - Presidente BRUNO COVAS

Põe em votação e declara sem debates aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Deputada Maria Lúcia Amary, ao PL 577/07; e do Deputado Estevam Galvão, aos PLs 1394, 820, 1314, 1431 e 1503/07; e 445, 319, 754, 765, 766 e 79/08.

025 - ROBERTO MASSAFERA

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

026 - Presidente BRUNO COVAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Waldir Agnello.

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, atendendo à solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, esta Presidência cancela a Sessão Solene convocada para o dia 6 de fevereiro, com a finalidade de homenagear os formandos do curso de graduação em Segurança Pública da Universidade São Marcos.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, boa tarde.

Na sessão anterior, retomamos o assunto acerca do amianto. Citamos o problema ocorrido na Igreja Renascer: a multa recebida por conta da cobertura, os escombros, os riscos de contaminação das pessoas que ali estavam e as providências que deveriam ser tomadas, já que as pessoas deverão fazer exames, pelo menos uma vez ao ano, durante algum tempo, porque mesmo depois de 30 ou 40 anos essa doença poderá aparecer em caráter irreversível.

Recebemos um comunicado do Deputado Federal Edson Duarte, do Partido Verde, que esteve em São Paulo. Ele foi designado pela Câmara Federal para fazer um relatório sobre o uso do amianto no país.

Visitamos a Cidade de Jacareí, que tem uma fábrica de amianto. Visitamos também a Cidade de Itapira, que tem uma mina abandonada de amianto. Enfim, fizemos umas andanças onde havia resquícios desse problema grave.

O Deputado Duarte informa que, neste primeiro semestre, deverá concluir esse relatório para que a Câmara Federal possa apreciá-lo e, eventualmente, apresentar um projeto de lei pelo banimento definitivo desse produto, que mata mais de cem mil pessoas por ano no mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, também morre muita gente e precisamos, definitivamente, proibir o uso desse produto no país. Cinquenta países já proibiram o uso do amianto.

Uma coisa é falar daqueles que não têm muito contato com esse produto como, por exemplo, ter contato com telhas ou com caixas d’água. A doença não se manifesta no organismo de uma hora para a outra, fica latente. O organismo tenta expulsar o produto, que nele fica grudado como se fosse um anzol. Essa briga pode durar 10, 20, 30 ou 40 anos, até a doença se manifestar, já em caráter avançado.

No Estado de São Paulo, sou o autor da Lei nº 12.684 que proíbe o uso do amianto. Está havendo fiscalizações e o “lobby” da indústria do amianto continua operando, tentando impedir, inclusive, fiscalizações. Implicaram com a engenheira do Trabalho, Fernanda Giannazi, que atuou no local em que houve o acidente da Igreja Renascer. Ela esteve lá e constatou irregularidades. Há cinco anos, a Igreja funcionava sem alvará. Houve a troca da cobertura, utilizando-se telhas de amianto, a despeito das duas leis existentes: uma municipal, da Prefeitura de São Paulo, e outra do Estado de São Paulo, de minha autoria.

O Instituto Crisotila, bancado pela indústria do amianto, quer agora dizer quem deve e quem não deve fiscalizar. É preciso respeitar a lei, parar de matar pessoas com produto cancerígeno, uma vez que existem substitutos, respeitar as leis de cada cidade, de cada estado e de cada país e parar de perseguir aqueles que estão exercendo a sua obrigação, que é fazer cumprir a lei no Estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto.

O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Nobre Deputado João Barbosa que preside a sessão, colegas Deputados e Deputadas, funcionários desta Casa de Leis, telespectadores da TV Assembleia, especialmente moradores da Cidade de São José dos Campos, Região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, é uma honra muito grande estar aqui hoje, pela primeira vez na tribuna desta Casa de Leis, para falar sobre os nossos trabalhos. Agradeço a todos pela acolhida, a todos os funcionários e assessores de deputados, especialmente aos nobres Deputados e Deputadas que nos receberam com tanto carinho. Muito obrigado. É tão bom ser recebido em um lugar novo dessa forma.

Quero também dizer que a cidade onde resido, São José dos Campos, tem um deputado que realiza os trabalhos na nossa região há muitos anos: é o Deputado Carlinhos Almeida, do PT, a quem respeitamos muito. Tenho também a alegria de ter dois deputados que representam a Região e a Cidade de Presidente Prudente, onde nasci e vivi durante 15 anos. Tenho então orgulho de ver essa região sendo tão bem representada pelos Deputados Mauro Bragato e Ed Thomas. É um prazer reencontrá-los aqui fazendo esse trabalho tão importante no Estado de São Paulo.

Nesses poucos dias, desde que assumi, tive muito prazer em conviver com os nobres colegas, e também de poder representar a nossa Região de São José dos Campos, Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira, inclusive a colônia japonesa que ansiava por ter um representante. Sinto-me então honrado com esta oportunidade. Mesmo assumindo como Suplente, gostaria de realizar um trabalho em prol dessas comunidades.

Nobre Deputado Waldir Agnello, vice-Presidente da Assembleia, quero também dizer que nesses dias, ainda que de recesso no mês de janeiro, tive oportunidades singulares, como conversar com os representantes de várias cidades da nossa região. Tive a alegria de receber já no meu gabinete vários representantes de vários municípios: prefeitos, vereadores, lideranças e comunidades. Isso me faz sentir muito realizado e muito útil. Visitei as Cidades de Monteiro Lobato, São Bento do Sapucaí e Paraibuna nesses últimos dias, quando constatamos a necessidade de mais representantes no Legislativo estadual. Agora que passo a compor a Frente Parlamentar da região, que é presidida pelo Deputado Afonso Lobato, de Taubaté, idealizador inclusive da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba e de toda a região, representado pelo Deputado Mozart Russomanno, e também pelo Deputado Carlinhos Almeida, que conhecemos na época da vereança, quando fui eleito pela primeira vez em 1996 na Cidade de São José dos Campos, já pelo PSDB, em cujo partido milito desde o início.

Na Cidade de São José dos Campos tivemos a alegria da eleição como vereador, por quatro eleições consecutivas desde 1996, precisando, nesta última, renunciar para assumir esta vaga então de Suplente e a função de Deputado a partir deste ano. Quero cumprir essa função da forma mais digna e honrosa em nome da população de São José dos Campos, de todo o Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.

Um grande abraço a todos que fazem parte dessa região, à colônia japonesa do Estado de São Paulo, que é bastante significativa e aguarda a nossa participação nesta Assembleia da melhor forma possível. Espero contribuir da melhor forma para a nossa região. Agradeço por esta oportunidade e pretendo ser útil, como entendo ter sido durante os mandatos como vereador na minha cidade. Um grande abraço a todos que nos assistem.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, no final do mês de outubro do ano passado tivemos um ataque de criminosos à Delegacia Dise, que cuida de combate a entorpecentes em Botucatu e região. Naquela oportunidade, os marginais invadiram, ocuparam, explodiram e incendiaram áreas, ou a totalidade da área dessa delegacia. Para a tristeza da população de Botucatu, de seus policiais e até, por que não dizer, para a tristeza do povo paulista, já estamos em fevereiro e até agora não existem instalações destinadas para o funcionamento da Delegacia de Entorpecentes.

É muita incompetência da Secretaria de Segurança Pública. Como prometer a segurança da população, haja vista que já foi provado que o ataque à delegacia foi justamente em função da intransigência e da efetiva ação daquela delegacia no combate ao tráfico de entorpecentes? E aí a burocracia burra impede, muitas vezes, que a necessidade pública seja atendida.

Faço então um apelo ao Governador do Estado, à sua assessoria, ao Secretário da Segurança, que não puna duas vezes a população de Botucatu e região, que não puna os policiais que, por trabalharem tanto, tiveram um ataque por quadrilha organizada. Agora ficam sem a estrutura para darem continuidade ao seu trabalho.

É muito triste essa situação. É bom que o Governador e a sua assessoria direta saibam que a Segurança Pública ainda é o fator de maior preocupação de todo o cidadão do Estado de São Paulo. Estou dando conhecimento ao público dessa situação que é sobejamente conhecida em Botucatu, para alertar, para chamar a atenção do Governador e de sua assessoria, de proverem com toda urgência um próprio para o funcionamento da delegacia, que não é perfumaria e nem frescura de policial. É necessário haver uma base física para se ter a sua estrutura, a sua logística. Ficou manifesto que aquele não era o ideal porque houve o ataque na madrugada a uma delegacia de entorpecentes, que tinha armas, munições, entorpecentes, mas sem nenhum segurança, sem recursos humanos. Agora, passados os quatro meses, persiste a incompetência governamental em não solucionar o problema.

Fica o meu apelo e peço à Presidência dos trabalhos que uma cópia do meu pronunciamento seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia, para que as providências sejam tomadas, e que a população não tenha a sua segurança mais comprometida por burocracia, como mencionei, infelizmente, burra. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência defere a solicitação de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer uma breve reflexão sobre o pedido de CPI protocolizado na Câmara Municipal da Capital de São Paulo, de autoria do ilustre Vereador Adilson Amadeu, para averiguar as licenças e, portanto, se os templos e as igrejas de São Paulo possuem alvará de funcionamento.

Realmente trouxe uma grande comoção à sociedade paulistana o desabamento do teto da Igreja Renascer em Cristo, na Rua Lins de Vasconcelos. Foi uma tragédia. Mas nesse momento de fatalidade, temos que acudir as pessoas, ultrapassando qualquer diferença e qualquer tipo de divergência para atender as necessidades da pessoa humana seja qual for sua cor religiosa.

O ilustre Vereador Carlos Apolinario, companheiro nosso, rechaçou de imediato essa possibilidade regimental na Câmara Municipal de instalação dessa CPI das Igrejas na Capital de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, isso é algo que realmente não produz nada e não traz nenhum benefício. O Vereador Aurélio Miguel foi mais além, ampliando o debate no sentido de se instalar a CPI para observar a regularidade imobiliária em São Paulo, a regularidade dos imóveis como um todo. Este tipo de colocação é muito mais coerente e legítimo. Este tipo de pedido de CPI do Vereador Aurélio Miguel tem muito mais abrangência e é mais legítimo, como falei, do que essa CPI subscrita pelo Vereador Adilson Amadeu, que não foi feliz nessa solicitação.

Raro é o estabelecimento comercial em São Paulo que possui todos os documentos exigidos pela lei para a sua funcionalidade, como o alvará de funcionamento, o auto de vistoria de bombeiro, o laudo assinado por engenheiro elétrico, com a respectiva responsabilidade técnica, projeto de edificação aprovado, etc.

Gostaria de registrar, Sr. Presidente, que é uma incoerência a toda prova do Vereador Adilson Amadeu, fazer essa solicitação de CPI que não leva a nada.

As igrejas, os templos religiosos no Brasil, têm um papel fundamental quanto ao atendimento das necessidades sociais da população, e o fazem de forma supletiva, substituindo aquilo que o Estado não pode prover, porque não tem condições, por falta de recursos, orçamento ou recursos humanos.

O nosso Estado é laico, e o princípio da laicidade é presente no ordenamento jurídico do País desde a primeira Constituição em que Estado é Estado, Igreja é Igreja. Por exercer um papel tão importante, a Igreja precisaria ter um regramento jurídico diferenciado e próprio. E tem. A primeira Constituição e o Código Civil de 2002 trouxeram esse diferencial no Art. 44, inciso VI, mostrando que os templos religiosos têm um tratamento diferenciado do ponto de vista jurídico.

Fica o nosso repúdio, Sr. Presidente, à iniciativa do ilustre Vereador Adilson Amadeu, que não agiu bem nessa ação política de querer fiscalizar as igrejas em São Paulo. Teríamos de fiscalizar bingos, porque o nosso País não pode ser um grande cassino. Teríamos de fiscalizar outros segmentos que provocam corrupção, patrocinado pelo chamado crime organizado. Teríamos de fiscalizar esse tipo de atuação ilegítima e ilegal e que provoca ações deletivas em diversos segmentos da sociedade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, volto a esta tribuna para mais uma vez cobrar providências imediatas do Governador José Serra e sua Secretária da Educação em relação à nova metodologia implantada na Rede Estadual de Ensino. Estamos assistindo um verdadeiro caos no processo de atribuição de aulas dos professores. Mais de 100 mil professores estão sendo prejudicados com a nova metodologia adotada pela Secretaria da Educação. Foi instalado um verdadeiro terrorismo em relação ao processo de atribuição de aulas porque a Secretaria da Educação criou uma tal de prova seletiva para os mais de 100 mil professores contratados pela Lei 500, de 1974, que não tem função alguma - isso nunca existiu na Rede Estadual - organizada a partir de uma proposta curricular implantada no ano passado. Nem deu tempo de ser entendida pelos professores.

Uma prova seletiva desnecessária, que desorganizou todo o processo de atribuição de aulas da Rede Estadual, uma prova mal organizada, feita pelos próprios funcionários da Secretaria da Educação, uma prova que não garante a efetivação nem a estabilidade desses professores OFAs e ACTs. O fato é que o caos já está formado na Rede Estadual de Ensino e a única saída para resolver essa situação é a anulação dessa prova, foi por isso que no final do ano passado apresentamos um PDL para revogar tanto a resolução que instituiu a prova, a Resolução 69/08, quanto o Decreto 53037. Essa prova seletiva apenas traz confusão para o processo de atribuição de aulas.

Se a Secretária quer de fato organizar melhor a Rede Estadual de Ensino ela que realize concurso público de provas e títulos para efetivar os mais de 100 mil professores. Essa prova seletiva é um desperdício de dinheiro público e de trabalho dos servidores. Estamos recebendo no nosso gabinete milhares de denúncias por meio de ligações, de fax, de “e-mails” de servidores da Educação reclamando dessa prova. Recentemente, inclusive, saiu uma listagem com erros na classificação. Milhares de professores que fizeram a prova constavam como ausentes. Enfim, o que o Magistério quer é a anulação definitiva dessa prova seletiva e para isso apresentamos um PDL para revogar tanto a resolução quanto o Decreto 53037. Não somos contra nenhum tipo de prova de concurso. Defendemos, sim, concurso público de provas e títulos.

Essa provinha seletiva é para inglês ver, é para dizer que a Secretaria está moralizando a rede, quando na verdade está desmoralizando e desqualificando os professores ACTs que estão trabalhando já há 20, 30 anos na Rede Estadual de Ensino e merecem respeito e a efetivação através de um concurso público e não de uma provinha seletiva. Pedimos o apoio de todos os colegas parlamentares para que o nosso PDL seja aprovado revogando essa provinha e que o Governador tome providências imediatas se é que tem algum compromisso com a Educação pública do nosso Estado e com a qualidade do ensino: com o Magistério paulista.

Não podemos tolerar que 100 mil professores sejam constrangidos dessa maneira, justamente no momento em que as escolas começam a organizar o projeto pedagógico, a planejar as aulas. É o início do ano letivo e o professor precisa de paz, de tempo para poder organizar a sua proposta pedagógica.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia e das nossas galerias, aproveito a oportunidade para dar as boas-vindas ao Deputado Hélio Nishimoto, que assume a vaga na Bancada do PSDB, e ao Deputado Ricardo Montoro, que retorna à Casa.

Venho à tribuna para comunicar que enviei um ofício ao Sr. Governador no mês de janeiro apelando para a sensibilidade de S. Exa. quanto ao aumento nos carnês do IPVA, um imposto cuja alíquota é de 4%, a maior no território brasileiro. Os contribuintes começaram a receber os carnês no começo do ano e perceberam a mordida grande, ainda mais se levarmos em conta o cenário de crise.

Foi aprovada por esta Assembleia no final de dezembro uma lei que permite ao Estado aumentar a arrecadação do IPVA de 6,8 bilhões para 8,8 bilhões em 2009. Esta é a previsão do Orçamento do Estado enviado e aprovado por esta Assembleia. Ou seja, o Governo do Estado de São Paulo pretende arrecadar dois bilhões a mais com o IPVA. Faz parte dessa política do Governador José Serra a sanha arrecadatória de aumentar o caixa a qualquer custo e nesse caso é o bolso do contribuinte que está sentindo com o projeto eleitoral do Governador José Serra. O carnê do IPVA foi reajustado com base numa pesquisa da Fipe, um órgão de pesquisa da USP, que levou em conta os valores dos automóveis no mês de setembro.

Ocorre que a crise econômica desencadeada nos Estados Unidos vem atingindo o nosso País, não com o impacto que está atingindo a Europa - dos países emergentes o Brasil, pelas políticas que o Governo Federal vem implementando, é o que está sentindo menos - e já está fazendo demissões na General Motors, o que pode contaminar a cadeia de produção do setor automotivo e não estamos vendo iniciativas do Governador para amenizar a situação no nosso Estado.

Eu acho que o Governador poderia agir no sentido de evitar demissões no setor automotivo. Como? Diminuindo a alíquota do IPVA. Quase todos os estados cobram dois por cento. O nosso Estado cobra quatro por cento. Agora temos os carros Flex, então poderia abaixar a alíquota para 3% que não iria sangrar as finanças do Governo. Poderia parcelar o IPVA ao menos. Foi essa a intenção do nosso ofício. Hoje o contribuinte só pode parcelar, sem juros, em três vezes. Poderia facilitar. Poderia adotar medidas que amenizassem a situação do contribuinte sem prejudicar as finanças do Estado. Agora, tem muita gente, muitas entidades, muitos cidadãos pensando em entrar na Justiça, argumentando que o Estado não pode taxar o cidadão além das suas possibilidades. Se o valor do carro usado caiu 20% nos últimos três meses, tem de ser essa a base de cálculo real e não valores anteriores aos efeitos da crise econômica no estado.

Infelizmente constatamos que o governador e o vice-governador estão viajando; a situação no estado está pegando fogo, e o Deputado Major Olímpio comentou a situação da Segurança Pública que volta a assustar o cidadão paulista haja vista o que ocorreu na favela Paraisópolis. O cidadão está sentindo no bolso os aumentos de impostos como é o caso do IPVA e o governo não faz nada, nem no sentido de aplacar a crise nos setores automotivos, pois poderia intervir, nem em relação ao mercado de carros usados e à possibilidade de ter aumento de desemprego nesse setor.

Não percebemos nenhuma ação concreta do governo, apenas discurso e muita propaganda na tevê.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, temos visto discussão muito intensa sobre os trens que vão até Mogi das Cruzes. São os trens expressos. Os trens espanhóis foram tirados pelo Governador Mário Covas para modernização da linha. Essa modernização passava por estações novas em Itaquá, em Ferraz de Vasconcelos, em Poá, em Suzano e Mogi das Cruzes. Haveria também problemas de frenagem dos trens. A modernização foi estudada pela CPTM e, no final, concluíram que o metrô de superfície iria somente até Suzano e que de lá até Mogi haveria um novo trem, o VLT - veículo leve sobre trilhos.

Acontece que essas cidades continuam divididas - Ferraz, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes -, precisando de investimento em viadutos, em túneis. Não se faz o básico e continuam discutindo que tipo de trem vai até Mogi das Cruzes ou se vai até Suzano.

O VLT circula na Argentina ligando Porto Madero a Vijanera, assim como há VLTs na França e na Espanha. Mas eles não têm passagens de níveis. Eles não estão divididos ao meio nos trilhos, porque ou tem túnel ou tem viaduto. Mogi das Cruzes tem nove passagens de nível e deve-se esperar o trem passar para ir de um lado ao outro.

Então, tem que ser resolvido o problema básico. Não podemos aceitar do Governador Geraldo Alckmin a promessa de fazer o investimento na CPTM de praticamente 850 milhões de reais e agora a nova promessa de se fazer o VLT por quase 500 milhões de reais.

O que é melhor para a região, para atender Mogi das Cruzes, bairros como Jundiapeba e Brás Cubas, que tem 130 mil habitantes? O que é melhor para atender Biritiba, Salesópolis, Guararema, Arujá?

Sabemos que é o melhor veículo, pois não contamina, não causa problemas ambientais graves. É um transporte de massa ideal que já temos. Vamos, então, aprimorar esse expresso leste.

E a grande discussão: o governador prometeu ou não prometeu, há documento de que existe compromisso de campanha dele em relação a isso? Fica um jogo de jornais relacionado a essa questão e nós, nesta Assembleia, temos que ver o que é melhor para a população, e não se o governador prometeu ou deixou de prometer, se é possível fazer ou se não vai fazer, qual o projeto real para resolvermos o problema de transporte de massa na nossa região.

Por isso estou propondo uma Frente Parlamentar e gostaria da participação de deputados que tenham algum trabalho na zona Leste, que andam de trem, para proporcionar maior conforto para a população.

Além de tudo foi vendida a estrada de ferro e quem tem o mando é uma empresa privada que passa com os trens de carga por São José dos Campos, Guararema, Jacareí e Mogi das Cruzes.

Então tem de haver um estudo sério, profundo, para resolver esse problema. Não podemos passar mais um governo sem resolver o problema seja do expresso leste, seja do VLT. Temos que pelo menos resolver o problema de passagem de nível no Alto Tietê. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT – Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de saudar todos os telespectadores da TV Assembleia, os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e aqueles que nos ouvem pelo serviço de alto-falantes.

Quero cumprimentar a cidade de Osasco, onde tive origem e resido, pelos 47 anos de emancipação política no dia 19 de fevereiro. Osasco foi vila de São Paulo, tem uma área territorial pequena mas uma grande densidade demográfica, e tem progredido sob a administração do Prefeito Emidio de Souza, que foi deputado estadual nesta Casa. Esse prefeito tem colaborado para a transformação da cidade e democratizou o orçamento participativo com diversos conselhos. Para a comemoração haverá uma série de atividades que procuraremos acompanhar na medida do possível.

Então, antecipadamente, gostaria de cumprimentar todos os osasquenses pelos 47 anos de emancipação política do município de Osasco. De 1962 até hoje foi uma grande caminhada, houve muita prosperidade. Parabéns à Câmara Municipal! Parabéns ao Prefeito Emidio de Souza e sua equipe de trabalho!

Outro assunto que chama atenção é a pesquisa publicada por um órgão de São Paulo que mostra o aumento da popularidade do Presidente Lula para 84%. Por mais que a imprensa dê ênfase à crise o presidente vai bem. A crise foi criada no centro do capitalismo, nos Estados Unidos, e com a globalização foi exportada para o mundo todo. Mas o Presidente Lula se mantém popular. Alguns deputados de outros partidos questionam: será porque ele é de Garanhuns? Será porque foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo? Ou porque foi torneiro-mecânico? É porque conseguiu, em seu primeiro ano de mandato, dar resposta às necessidades mínimas da maioria da população. Neste segundo mandato continua com o Programa de Aceleração do Crescimento e todos os programas de inclusão social. Por isso atinge a maioria da população com as ações do seu governo e recebe o respeito da população a par de toda crítica que possa existir. Apesar de todo preconceito da burguesia nacional demonstra a solidez de seu governo e ganha respeito nacional e internacional.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao:

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo remanescente de 6 minutos e 30 segundos.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje ouvindo o pronunciamento do Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, a respeito do ocorrido em Paraisópolis, aonde vimos bandidos aterrorizando a população de São Paulo, foi dito que a polícia foi atingida com balas reais. Tivemos policiais que foram baleados, como o capitão que estava comandando a operação, que foi baleado na barriga, e a polícia respondeu com balas de borracha.

Acho que o Secretário, que temos defendido nesta Casa, foi infeliz nessa colocação, porque à medida em que ele fala que o bandido pode atacar a polícia com bala real, e que será recebido com bala de borracha, estaremos levando a ideia ao bandido que ele pode matar policiais.

Sabemos bem que a própria lei oferece o direito à legítima defesa. Um policial que é recebido à bala real não pode revidar com bala de borracha, porque dessa forma é uma guerra que ele não vai ganhar nunca. É impossível receber tiros de fuzil e revidar com balas de borracha. Você vai morrer e não vai conseguir efeito nenhum, ao contrário. Por isso que a lei fala em legítima defesa. Independente de quem seja o Presidente da República, o Governador, Prefeito ou Secretário, a lei existe, e o policial tem direito a se defender, sim.

O que houve em Paraisópolis foi talvez uma demora de ação da polícia, que poderia ter agido muito mais rápido, como agia na nossa época quando estávamos nas ruas. A Rota pertence à Tropa de Choque.

Tínhamos um pelotão de Rota, o qual chamávamos “Pelotão de Choque”, que era usado para ações como essa que aconteceu lá em Paraisópolis. Ele poderia ter sido usado. A polícia chegava com doze viaturas, transformava aquelas viaturas da Rota numa espécie de Pelotão de Choque e agia com balas de borracha e com gás lacrimogêneo. Mas não ficava esperando um centurião sair lá da Zona Norte, da Vila Maria, atravessar São Paulo cinco ou seis horas da tarde para chegar ao Morumbi. A polícia demorou mais de duas horas para chegar ao local do conflito.

Portanto, sem querer ser saudosista, é necessário que se faça hoje o que era feito antigamente. Naquela época agia-se com mais rapidez. Tinham, em cada região de São Paulo, dez ou doze viaturas, que quando necessário transformavam-se numa pequena Tropa de Choque.

Hoje isso não acontece. Vemos a população ser atacada durante duas horas, com bandidos obrigando mulheres a entregar celulares e homens a abandonar seus veículos.

Realmente se deixarmos seguir essas normas, achando que é normal, que é regular, qualquer Piauí da vida vai fazer isso - porque disseram que foi o Piauí que ligou da cadeia dando o comando para o grupo dele, para que fizessem aquilo que aconteceu. Se um dia for o Piauí, outro dia o Maranhão, depois o Paraná a fazer essas coisas, São Paulo vai ficar numa situação difícil.

Não podemos brincar com essas coisas. O crime está aí. Um coronel da Polícia Militar, coronel Galhardo, que trabalhou conosco, foi morto e enterrado ontem na Praia Grande. Foi morto como? O coronel Galhardo estava chegando em casa, quando foi atacado por bandidos, e recebeu quatro tiros e morreu. Um empresário na Zona Norte, que morava num condomínio fechado onde moram juízes e promotores, foi morto dentro de casa ao lado da mulher e dos filhos, por bandidos que invadiram o condomínio.

O crime está aí. Não adianta só mandar para cá o plano do Governo dizendo que o crime diminuiu, que estamos vivendo na Alemanha, no Japão, na França, em termos de criminalidade. Aliás, se os homicídios caíram aos níveis de primeiro mundo, então está na hora de se pagar salário de primeiro mundo para os policiais. Se os números de homicídios caíram para índices de primeiro mundo, não é justo que a polícia continue recebendo salários de terceiro mundo.

É bom que se diga que a responsabilidade não é da polícia. A responsabilidade é de quem solta 18 mil presos numa tacada só. Essa é a realidade. Fora o indulto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que soltou 18 mil presos, aqui em São Paulo soltaram cerca de 20 mil detentos. Quer dizer, solta-se numa única tacada cerca de 40 mil presos. O que vai se fazer? E a polícia está aí trabalhando.

É impressionante como o Piauí - olha o nome dele, Piauí -, do PCC, consegue mandar mais do que o Presidente, o Governador, o Prefeito, os deputados, e o juiz. Manda lá da cadeia: “olha faz o arrastão aí e detona Paraisópolis”. E acontece. E lemos nos jornais que realmente foi o preso que mandou que isso fosse feito.

Estamos prendendo o quê? Quando o cidadão vai para a cadeia que tipo de pena está cumprindo? Ele está sendo afastado do quê? Ele continua mandando. Ele manda mais na cadeia do que aqui fora.

Acredito que está na hora das autoridades constituídas tomarem uma atitude para não tomar um ataque como o feito pelo PCC em 2006. É importante que algo seja feito a respeito. Que o Secretário não fale que estamos respondendo com bala de borracha a bala verdadeira. Enquanto os policiais estão sendo atingidos por balas reais, estamos respondendo com balas de borracha, porque os bandidos do crime organizado podem entender que a partir daí podem matar a vontade porque vão ser recebidos com bala de borracha e flores. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto ao assunto de extrema importância já abordado por outros colegas deputados, que é o acidente ocorrido na igreja Renascer, ao qual queremos manifestar nosso pesar.

Aqui houve questionamento: “Câmara quer CPI das Igrejas” e “Perícia fica pronta e polícia quer o laudo em um mês”. Quer dizer, a Polícia Científica terminou o levantamento e fica pronto.

A Câmara Municipal tem toda liberdade, e respeitamos os Vereadores de tomar as medidas que forem necessárias, inclusive a fiscalização das leis que não estão sendo devidamente cumpridas. Mas o que nos remete à preocupação? É que há necessidade de se aumentar o rigor do poder público com relação à segurança da população. As obras precisam ser seguras, precisam dar garantias mínimas a quem as frequenta. Por outro lado, o fato de haver tido uma reforma e a substituição de um produto proibido - as telhas de amianto - por duas leis, uma da Prefeitura de São Paulo e outra do Estado de São Paulo, nos remete, também, à preocupação. As leis precisam ser cumpridas. Mesmo porque é uma lei para garantir a saúde pública da população. O amianto é cancerígeno e de acordo com a Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho, mata cerca de cem mil pessoas por ano no mundo.

Tivemos também o acidente do Metrô com mais de 100 pessoas feridas, mas com o amianto poderemos ter uma quantidade muito grande de pessoas contaminadas com o pó das telhas que caíram nos escombros, pessoas doentes, sem cura, se não houver um acompanhamento com bastante seriedade. As pessoas precisam fazer exames para saber se não foram contaminadas com o amianto.

Há uma lei municipal e uma estadual. Precisamos agora que se aumente o rigor na fiscalização das grandes obras. A lei estadual, a partir de janeiro de 2008, já proibia o amianto em todas as construções de órgãos públicos e em todas as construções de órgãos privados de uso público porque esse material põe em risco a vida e a saúde de muitos. Essa lei, portanto, já estava em vigor na época da reforma do telhado da igreja. Poderia ter sido um cinema, um supermercado; infelizmente foi na Igreja Renascer.

Cinquenta países já proibiram o uso desse material cancerígeno e agora nós também precisamos dar um salto de qualidade, um passo à frente. O Ministro Carlos Minc já assinou uma portaria, que já foi publicada, proibindo o uso desse produto em todo o País para impedir que a população adquira o câncer provocado pelo amianto, uma doença irreversível. A população deveria parar de usar esse tipo de material espontaneamente, nas caixas d’água, nas telhas; são três mil tipos de aplicações, algumas que nem conhecemos. Muitas pessoas podem estar utilizando o amianto sem saber. Cabe então ao órgão público zelar, cuidar para que a lei seja aplicada para garantir a segurança e a saúde da população.

Quero aqui deixar este registro e mais uma vez lamentar o acontecido na Igreja Renascer, mas quero dizer da necessidade de aumentar o rigor em todas as construções públicas e particulares de uso público. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Felício, o nobre Deputado Simão Pedro, pelo prazo regimental de 10 minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dividir estes 10 minutos para dois assuntos.

O primeiro é para dizer que estive no mês de janeiro visitando várias cidades da região da Mogiana, que abrange os municípios de Mogi Guaçu, Taguaí, São João da Boa Vista, Águas da Prata, Casa Branca, Mococa, Pirassununga, uma região que tem uma grande importância política e estratégica para nossa economia e para nossa sociedade, uma região de muita produtividade rural, uma região sem grandes latifúndios, uma região muito dinâmica do ponto de vista cultural, social e econômico. Do ponto de vista cultural, basta dizer que temos em São José do Rio Pardo a realização da Semana Euclidiana para homenagear o grande escritor Euclides da Cunha. Em São João da Boa Vista, por exemplo, temos a Semana Guiomar Novaes para homenagear essa grande pianista, uma das maiores que este País já produziu, e assim por diante. Agora, há um clamor nessa região para que o Estado implante o campus de uma universidade pública, uma região que foi afetada nos últimos anos com uma imensa quantidade de pedágios.

A empresa concessionária Renovias, que ganhou essa concessão, teve agora a fortuna de receber uma complementação no seu contrato de concessão, que era de 20 anos e parece-me que passou para 24, mas os pedágios acabaram prejudicando muito a economia local. É a única região do Estado que não tem uma universidade pública. Visitei alguns prefeitos, como o de Divinolândia, Santa Rita do Passa Quatro, São João da Boa Vista, Mogi Guaçu, e também alguns jornais. Aliás, até já fiz na Casa uma moção de aplauso ao jornal “O Município”, de São João da Boa Vista, um dos jornais mais antigos do nosso País, 104 anos de circulação ininterrupta. Este tem sido um jornal combativo no sentido de chamar a atenção do Poder Público, dos prefeitos e do Governo do Estado para a implantação de uma universidade.

A Unesp chegou a fazer ações ali, um ex-Prefeito de São João da Boa Vista chegou a reservar um terreno para ajudar nesse debate. Apresentei aqui um projeto de lei autorizando o Governo do Estado a criar um campus da Unesp naquela região. Evidentemente sabemos que precisamos de recursos para isso, mas a região está disposta a compartilhar desse esforço cedendo terrenos que os municípios têm à disposição. Basta uma decisão política do Estado.

A Unesp, que agora tem um novo reitor - aliás enviei uma mensagem saudando a posse desse novo reitor -, abriu três novos campi, o mais recente aqui na Cidade de São Paulo, no Bairro da Barra Funda. A Unesp tem essa vocação de ser uma universidade que chega aos mais distantes rincões do nosso Estado, como o Vale do Ribeira, uma vocação diferente da USP e da Unicamp - mas mesmo assim a Unicamp já abriu um novo campus em Limeira -, ou seja, não dá para pensar numa região do Estado, que precisa se desenvolver economicamente, já é desenvolvida culturalmente, sem um campus de uma universidade. Haverá a possibilidade de formação de mão-de-obra especializada. Sabemos que as indústrias, hoje, se instalam onde há infraestrutura, principalmente de conhecimento. Mas não queremos só formar mão-de-obra. O editorial do jornal “O Município” falava muito bem: a universidade é para produzir pesquisa, produzir e difundir conhecimentos. Isso também é um fator de desenvolvimento, principalmente social e cultural.

Aproveitamos este momento, em que a Unesp tem um novo Reitor, para que ela paute esse assunto. Tenho a certeza de que os membros da Comissão de Educação vão se somar a esse esforço. Vamos discutir aqui medidas legislativas e orçamentárias. Tenho a certeza de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pela Deputada Célia Leão, também vai se somar a esse esforço.

Não podemos mais ter regiões no Estado de São Paulo esquecidas. É a única região do Estado de São Paulo que não tem universidade pública. Aliás, no ano passado foi aberto o primeiro curso universitário público no Cefet, por iniciativa do Governo Federal, mas é um curso voltado para a formação de mão-de-obra muito específica.

Quero aqui clamar ao Governo do Estado, à Unesp, à Secretaria de Ensino Superior, para que coloquem esse assunto em pauta para atendermos a uma grande reivindicação da região da Mogiana, principalmente da região de São João da Boa Vista.

Sr. Presidente, no mês passado, dia 12, completaram-se dois anos do acidente da Linha 4 do Metrô. O Ministério Público da Capital, num excelente trabalho do Dr. Arnaldo Hossepian Jr., fez uma denúncia à Justiça, que a acatou e transformou em réus 13 pessoas, dos quais, se não me engano, 5 são funcionários do Metrô e os demais são representantes, funcionários e um diretor do consórcio Via Amarela, formada por seis grandes empresas que estão realizando essas obras, que esperamos há tantos anos.

Fiz uma declaração à revista Carta Capital, de que fiquei um pouco decepcionado com a decisão. Por um lado, ficamos contentes porque houve o encaminhamento de denúncia: funcionários do Metrô e diretores e funcionários do consórcio Via Amarela. É basicamente a denúncia que fazíamos aqui há muito tempo: a negligência, a falta de um plano de segurança e a pressa infundada na realização da obra.

E por que ficamos decepcionados? Porque não há um diretor do Metrô, pelo menos o Presidente do Metrô. Entregamos documentos - e comentei isso com o Dr. Hossepian - que continuam cópias de correspondências entre a direção do Metrô e o Consórcio Via Amarela, onde a direção do Metrô exigia uma solução que apressasse o cronograma da obra. Mas o Dr. Hossepian argumentou que não havia indício de envolvimento ou de pressão política para apressar a obra.

Tivemos todo um trabalho de fiscalização e de acompanhamento, de exigir que houvesse uma punição nesse caso para funcionar como uma questão exemplar, para evitar situações semelhantes, para que os dirigentes tenham a responsabilidade principalmente sobre a segurança dos trabalhadores e da população, porque há recursos públicos envolvidos. Que sejam mais responsáveis e não ajam com a negligência que nós vimos nesse caso, que matou sete pessoas, além de todo o prejuízo econômico causado ao nosso Estado, e não sabemos quem vai pagar - precisamos apurar - o prejuízo das famílias que tiveram suas casas danificadas. Felizmente a Defensoria Pública fez um excelente trabalho de defesa da população, para que as famílias fossem indenizadas.

Quero deixar muito clara a minha posição. Parabéns ao trabalho do Dr. Hossepian. Parabéns ao trabalho do Ministério Público e à juíza que acolheu a denúncia e abriu o processo. Possivelmente vamos ter condenação, e isso para a sociedade funcionará como um exemplo. Mas estranhamos o fato de não haver nenhum diretor do Metrô envolvido nas denúncias, ainda mais porque tínhamos evidências e entregamos documentos que mostravam esses indícios à Promotoria. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, por permuta com o Deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Estevam Galvão.

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O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Chico Sardelli e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Bruno Covas.

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O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem a nobre Deputada Vanessa Damo fez um apelo ao Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, no sentido de que desse continuidade a uma obra que fora interrompida. Eu disse que não sabia a razão da interrupção, iria me informar e responderia a ela hoje. Ela alegava que era politicagem, questão partidária. Hoje recebi informações que passo a transmitir e posteriormente ela poderá ler se não estiver na Casa.

No dia 19/12/008 foi assinado um convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado visando a execução de infraestrutura urbana nas travessas de Itaparica, Mangue Sêco, Imbassaí, Caravelas, José Carlos da Silva e Rua Barra Grande, com repasse de recursos em duas parcelas, sendo a primeira de 598.937 e a segunda no valor de 354, totalizando 953. 235, 95.

No dia 22/12 foi realizada abertura dos envelopes das três licitações - modelo carta convite-, de valor aproximado de 150 mil cada, sendo que não foi emitida nenhuma ordem de serviço para início das obras.

Quando o prefeito assumiu deparou-se com licitações em aberto e encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos para sua análise e o parecer, que segue:

1º - A carta convite não foi analisada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

2º - Não houve manifestação da Secretaria Municipal de Finanças sobre o impacto financeiro e orçamentário da contratação, tendo em vista que a verba do convênio não chegara aos cofres do Município;

3º - O pedido de compras indica que a verba é oriunda de convênio com o Governo do Estado, mas a verba não estava nos cofres do Município na data de sua expedição;

4º - O pedido de compras foi emitido no importe de R$150.000,00, inviabilizando qualquer aditamento, o que é temerário em contrato de obras;

5º - O Presidente da Comissão de Licitação de Obras Públicas e o Secretário Interino de Obras Públicas foi a mesma pessoa, ou seja, ele pediu e autorizou a abertura do certame, autorizou a abertura, julgou o certame, homologou e adjudicou o objeto da licitação;

6º - Foi aberto prazo para recurso quanto a julgamento das propostas, mas o certame foi adjudicado e homologado no mesmo dia da abertura do prazo para recurso.

O empenho foi emitido no mesmo dia da adjudicação e homologação e o convênio foi assinado antes dessa data.

Houve fracionamento de objeto, tendo em vista que a verba oriunda dos três processos administrativos decorreu de um único convênio e por isso não haveria motivos para realização de três convites.

Diante disso a atual administração conduzida pelo Prefeito Oswaldo Dias está providenciando anulação dos certames realizados e de imediato realizará nova licitação para contratação de empresa no modelo correto, visando o atendimento aos princípios da legalidade, moralidade e do interesse público.

Assim, pois, Sr. Presidente, a obra de interesse da população será realizada no devido prazo, mas atendendo aos princípios mencionados nesta nota que este deputado imaginava, dada a situação anterior de Mauá, que teria sido mesmo uma medida cautelar diante do desatino que tomou conta daquela cidade do ponto de vista administrativo até 31 de dezembro do ano passado.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no dia de ontem comentei sobre a pesquisa CNT/Sensus, que coloca o Presidente Lula com 84% de aprovação da população, batendo o recorde de sua posse, em 2003.

Quero dizer que o governo Lula, diferentemente do Governo do Estado de São Paulo, se preocupa realmente com distribuição de renda, com investimento em infraestrutura, diminuição de impostos, favorecendo principalmente a população mais carente deste Brasil. Isso está comprovado, inclusive através do Bolsa Família, no início tão combatido pela elite e pela oposição deste País.

Diferentemente do governo federal, o governo Serra está fazendo propaganda através da estatal Sabesp em alguns estados do País. Fico imaginando a Sabesp gastar dinheiro com publicidade em Santa Catarina, Minas Gerais e em outros estados, simplesmente com a justificativa de que é possível a Sabesp participar de concorrências e prestar serviço em outros estados. Se é possível, que vá disputar as concorrências para ganhar o serviços em outros estados. Mas não gaste dinheiro do pagamento das taxas, aliás, das altas taxas de água e esgoto, muitas vezes prestando um mau serviço ou não estendendo a rede de esgoto onde é preciso. Já que não cumpre com seu papel, ao invés de fazer investimentos para resolver os problemas principalmente em áreas de mananciais, como é a minha região do ABC, da Cantareira, gaste o dinheiro com publicidade para divulgar o Estado de São Paulo, obviamente com o refrão “é do governo do Estado de São Paulo, do governo Serra”. Simplesmente está se promovendo politicamente no País.

Estou falando isso e relacionando com as pesquisas do Presidente Lula, porque, para a população reconhecer que é um bom governo, para ter uma ótima aprovação como vem acontecendo com o Governo Lula, apesar dessa crise mundial, como nunca aconteceu na história, precisa trabalhar, precisa fazer com que a população reconheça o benefício feito. É isso que o Governo Lula vem fazendo.

Por exemplo, o Governo Serra precisa explicar - e até agora não vi no jornal nem na televisão - o que aconteceu na favela de Paraisópolis. Houve aquele episódio do confronto entre Polícia Civil e Polícia Militar no Palácio dos Bandeirantes. Agora, na comunidade de Paraisópolis, que está recebendo bastantes investimentos públicos do governo estadual, municipal, mas principalmente do governo federal. Quem se pronunciou até agora foi o comandante do batalhão.O Secretário foi lá uma ou duas vezes. E a população está perplexa querendo saber o que aconteceu. Não pode simplesmente dizer que esses acontecimentos que abalaram todo o Brasil foram uma reação da comunidade ao fato de um traficante ter sido morto. Não é verdade. Precisa explicar se houve excessos e o que a comunidade reivindica para não passar para a opinião pública que foi uma reação da polícia em cima de um episódio de reação da comunidade. E o Governador não se manifestou a respeito desse caso.

Ontem à noite houve mais um boato de que haveria mais manifestações, para lá foram deslocados 300 policiais, deixando a população de São Paulo perplexa sobre o problema. Em nenhum momento o Governador veio a público se pronunciar a respeito daquele episódio lamentável. Esperamos que sejam tomadas providências preventivas para não assistirmos mais cenas terríveis como aquelas que a população de São Paulo assistiu naquele dia.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

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Passa-se à:

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Há sobre a mesa alguns requerimentos de urgência com acordo no Colégio de Líderes.

Requerimento de autoria da então líder Deputada Maria Lúcia Amary solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 577, de 2007, de autoria da nobre Deputada Célia Leão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, líder do DEM, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 1394, de 2007, de autoria do Deputado Gilson de Souza.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, líder do DEM, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 820, de 2007, de autoria do Deputado Gil Arantes.