17 DE MARÇO DE 2011
002ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: CELSO GIGLIO
Secretário:
ITAMAR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ITAMAR BORGES
Registra satisfação
pelo início de seu mandato. Recorda seu passado político e suas três eleições
para a prefeitura do município de Santa Fé do Sul. Faz agradecimentos gerais.
003
- PEDRO BIGARDI
Defende a criação da
Aglomeração Urbana de Jundiaí. Informa quais regiões seriam englobadas pela
medida. Dá conhecimento dos benefícios que o projeto traria à região. Cita
outros deputados envolvidos na discussão.
004
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Agradece a votação
recebida pela população. Ressalta seu passado de lutas sindicais. Firma
compromisso de lutar pelo funcionalismo público estadual. Menciona a discussão
ocorrida ontem com relação ao protocolo de CPIs. Considera necessárias mudanças
no regimento interno da Casa. Sugere que partidos com maiores bancadas tivessem
preferência no protocolo de CPIs.
005
- OLÍMPIO GOMES
Recorda problemas
ocorridos com o protocolo de CPIs há quatro anos. Condena a recorrência destas
dificuldades. Considera de pouca relevância o tema das CPIs propostas pela base
governista. Critica a segurança pública do Estado de São Paulo. Lembra depoimento
prestado por este Deputado na Câmara Municipal de São Paulo quanto ao tema.
006
- JOÃO ANTONIO
Ressalta a importância
política deste Legislativo. Faz menção a suas experiências na Câmara Municipal
de São Paulo. Lamenta a interferência do Poder Executivo neste Parlamento.
Defende a independência deste Poder. Faz menção a suas expectativas com relação
ao mandato que se inicia.
007
- JOSÉ CÂNDIDO
Comenta o
pronunciamento do Deputado João Antonio. Menciona seu passado nesta Casa.
Reflete acerca da função do Poder Legislativo. Cita o tema da Campanha da
Fraternidade de 2011.
008
- CARLOS GRANA
Recorda seu passado no
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e na Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Afirma haver sido eleito já em sua primeira candidatura. Lamenta a dificuldade
encontrada pelo PT para propor CPIs nesta Casa. Relata a importância de que
seja instalada uma CPI para investigar as praças de pedágio do Estado. Defende
o investimento em mão de obra qualificada.
009
- MILTON VIEIRA
Demonstra gratidão aos
eleitores que o reconduziram a esta Casa. Comenta seu envolvimento com a
religião evangélica. Afirma que pertencer à base governista não o impedirá de
assinar propostas de CPI relevantes à população do Estado. Ressalta a
importância de debates neste Legislativo. Faz agradecimentos gerais.
010
- JOOJI HATO
Agradece a recepção
recebida por funcionários e Deputados desta Casa. Menciona seu passado no PMDB.
Informa que este é seu oitavo mandato como parlamentar. Lamenta as catástrofes
naturais ocorridas recentemente no Japão. Demonstra preocupação com os atuais
níveis de radiação encontrados naquele país. Combate a possibilidade de
investimentos em energia nuclear no Brasil.
011
- Presidente CELSO GIGLIO
Demonstra solidariedade
com o povo japonês pela tragédia.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- ITAMAR BORGES
Recorda sua trajetória
no PMDB. Mostra-se orgulhoso por representar o interior de São Paulo. Dá
conhecimento de suas expectativas para este mandato. Cita projetos de sua
autoria. Faz agradecimentos gerais (aparteado pelo Deputado Vinícius
Camarinha).
013
- RUI FALCÃO
Relata suas
expectativas como 1º Secretário. Elogia a instauração do "Conselho de
Defesa das Prerrogativas Parlamentares", presidido pelo Deputado Campos
Machado. Defende a ampliação das prerrogativas parlamentares e do poder de
legislar das Assembleias Estaduais. Enfatiza que o PT permanece oposição, ainda
que presente na Mesa Diretora. Esclarece que muitas das CPIs instauradas nesta
Casa tratam de assuntos irrelevantes. Cita os Deputados eleitos de seu Partido,
fazendo breve histórico da vida política dos mesmos.
014
- RUI FALCÃO
Para comunicação, saúda
o Deputado João Antônio, líder do Governo de Marta Suplicy na Prefeitura de São
Paulo.
015
- DONISETE BRAGA
Agradece aos membros da
bancada do PT. Comenta discussão ocorrida no dia anterior acerca das CPIs.
Esclarece a função de fiscalizar do Poder Legislativo. Retoma debate sobre o
reajuste salarial dos professores da rede pública e dos policiais militares.
Condena o valor dos pedágios no Estado de São Paulo. Comenta os cortes
orçamentários realizados no transporte metropolitano e ferroviário do Estado.
016
- OLÍMPIO GOMES
Demonstra preocupação
com o cumprimento da data base para revisão do salário dos servidores públicos
estaduais. Menciona que esta Assembleia aprovou lei que define 1º de março como
data para esta revisão salarial, no entanto, a determinação não é cumprida.
Recorda a presença do Presidente do TJ-SP a esta Casa na ocasião da elaboração
de lei orçamentária, tendo este informado que haveria acordo salarial, cujo
conteúdo não foi executado. Critica a postura salarial do Governo Estadual em
relação aos profissionais da Segurança Pública.
017
- Presidente CELSO GIGLIO
Convoca sessão solene a
ser realizada no dia 04/04, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100
anos do Guarani Futebol Clube, a pedido do Presidente Barros Munhoz.
018
- PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Agradece aos seus
eleitores. Explana sua proposta de atuação para a região da Baixada Santista.
Considera necessária uma ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá,
assim como a instauração de transporte metropolitano a fim de integrar a
Baixada Santista. Propõe a criação de Secretaria para gerenciar as regiões
metropolitanas. Reflete acerca da importância do Terceiro Setor e dos trabalhos
sociais. Declara que irá assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social no
Estado de São Paulo.
019
- BRUNO COVAS
Agradece a população
deste Estado que o elegeu. Relata que recebeu convite do Governador Geraldo
Alckmin para assumir a Secretaria do Meio Ambiente e que deverá aceitá-lo.
Considera acerca da importância da causa ambiental. Menciona dados sobre a meta
de redução dos gases de efeito estufa.
020
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa
sobre processo de extinção da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp e
dos servidores cartorários do Estado de São Paulo. Menciona que o PSOL propôs
Adins em face do STF em relação a estas medidas, pois as considera
inconstitucionais. Lê e comenta texto sobre o assunto. Condena CPIs de caráter
irrelevante a serem apreciadas nesta Casa.
021
- ALEX MANENTE
Pelo art. 82, agradece
sua indicação como Líder da bancada. Elogia a posse do Deputado Vitor Sapienza.
Enaltece o trabalho do Deputado Davi Zaia à frente da Secretaria de Estado de
Emprego e Relações do Trabalho. Fala do Consórcio Intermunicipal da região do
ABC. Lembra que a região tem 3 milhões de habitantes e pleiteia construção de
Metrô.
022
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, deseja
sucesso aos novos Deputados. Afirma respeitar, mas discordar da decisão da
Presidência sobre a ordem do protocolo de requerimentos de CPIs. Combate o teor
desse instrumento em propostas da situação. Defende requerimentos de CPI da
oposição que buscam investigar as obras do Rio Tietê, do Metrô e dos pedágios.
023
- SIMÃO PEDRO
Pelo art.82, dá as boas
vindas aos novos Deputados da bancada petista. Recorda sua atuação como Líder
do PT. Questiona o ex-Governador José Serra. Defende a CPI como instrumento de
fiscalização do Governo pela oposição. Repudia os temas sugeridos pela situação
para instalação de CPIs. Combate prorrogação das concessões de rodovias.
Recorda obstáculos para protocolo de CPI, no dia anterior.
024
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
pontua CPIs as quais o PSOL gostaria de ver instaladas. Alega que o Parlamento
perdeu seu poder de fiscalizar. Recorre ao Ministério Público sobre o
Departamento de Perícias Médicas.
025
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação, dá
conhecimento de CPI de sua autoria que visa investigar os problemas do
alcoolismo. Relata sua participação em evento no Palácio dos Bandeirantes sobre
a transferência do Detran para a Secretaria de Gestão Pública.
026
- ENIO TATTO
Para reclamação,
solicita a publicação de requerimento de CPIs. Lamenta a inviabilidade de
pedido proposto pelo Deputado Carlos Giannazi. Cita levantamento feito por
auditoria sobre os lucros das concessionárias de rodovias. Defende a
implantação da CPI dos pedágios. Sugere que os Deputados da situação prestem
esclarecimentos sobre as CPIs de suas iniciativas.
ORDEM DO DIA
027
- Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e
declara sem debate aprovados requerimentos de licença: do Deputado Marcos
Martins, no período de 25/04 a 03/05, a fim de participar de evento da
Associação das Vítimas do Amianto, em Casale Monferrato, na Itália; e do
Deputado Marcos Zerbini, no período de 18 a 29/03, para participar de evento no
dia 19/03, em Milão, na Itália.
028
- ENIO TATTO
Pede o levantamento da
sessão, com anuência das lideranças.
029
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, sem
ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Itamar Borges
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna neste
Pequeno Expediente para, rapidamente, registrar minha satisfação. Quero
agradecer, primeiramente, a Deus. Agradeço a todos os Srs. Deputados e Sras.
Deputadas pela acolhida. Agradeço pela oportunidade de estar nesta Casa para
aprender, para trocar experiências, para conviver com todos. Logo mais, no
Grande Expediente, falarei, em rápidas palavras, um pouco do que gostaríamos de
aprender, colocar em prática, contando com o apoio dos companheiros, e
interceder, com o Governador do Estado, com os órgãos do Estado e reivindicar,
por parte do Governo Federal, apoio para o nosso Estado, para a região de minha
atuação.
Quero dizer da minha
satisfação de poder conviver com tantos brilhantes líderes políticos que
compõem esta Casa, por poder aprender com tantos outros que por aqui passaram e
por poder conviver com a experiência e aprendizado da oportunidade que tive
quando fui Prefeito de Santa Fé por três vezes, anteriormente fui vereador, e
agora, com essa bênção, tenho essa oportunidade. Cumprimento o Presidente Celso
Giglio, em exercício, o Presidente efetivo desta Casa, Barros Munhoz, e a Mesa
Diretora que inicia, com brilhantismo, seus trabalhos. Boa tarde a todos. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
O SR. PEDRO BIGARDI -
PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna
para abordar a necessidade do planejamento regional no Estado de São Paulo.
Alguns dias atrás, o jornal “O Estado de S.Paulo”
publicou a notícia de que esta Casa receberá, em breve, o projeto de criação da
Aglomeração Urbana de Jundiaí. Há anos trabalhamos neste projeto. Diversos
deputados trabalharam nessa questão, como o Deputado Ary Fossen,
autor inicial do projeto, depois retirou o projeto para que o Governo pudesse
mandar essa proposta. Outros deputados trabalharam nesse projeto, como Vanessa Damo e Célia Leão.
O Estado de São Paulo
possui três regiões metropolitanas: a de São Paulo, a da Baixada Santista e a
de Campinas. No eixo da Anhanguera-Bandeirantes,
está a Aglomeração Urbana. Usando uma linguagem simples, é uma região
metropolitana menor em que se faz o planejamento regional de temas como meio ambiente, mananciais, transporte. São
temas que o município não consegue tratar de forma isolada, como saúde pública.
Um hospital regional, por exemplo, pode atender diversos municípios. Essas
questões precisam ser tratadas por meio do planejamento regional. Essa será a
primeira Aglomeração Urbana do Estado de São Paulo e uma das poucas do Brasil.
Insistimos para que o Governo mande a esta Casa o mais rápido possível esse
projeto, que está muito maduro. O projeto engloba sete municípios - Jundiaí, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva,
Louveira, Várzea Paulista, Jarinu -, com 700 mil
habitantes. É uma região bastante significativa.
Com a criação do
Conselho da Aglomeração Urbana, será possível tratar dessa questão com mais
qualidade. O Deputado Beto Trícoli, presente no
plenário, também participa dessa questão, esteve conosco, em Itupeva, no Fórum dos Vereadores, é um urbanista, um
defensor do planejamento no Estado de São Paulo e também está conosco nessa
luta pela criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí e região. Pretendemos que
esse assunto seja bastante discutido nesta Casa, que outros deputados possam
participar dessa discussão e, assim, criarmos o melhor modelo de aglomeração
urbana para o Estado de São Paulo, um modelo inédito no Brasil, com
participação da comunidade, com a criação do Fundo.
Fui Secretário de Obras
em Campinas quando foi criada a Região Metropolitana de Campinas. Tínhamos as
câmaras temáticas, que faziam um debate bastante intenso sobre os problemas
daquela região.
Essa expectativa é que
me traz à tribuna. Esperamos que o Governo nos envie
este projeto para fazermos uma discussão profunda, com o apoio de todos os
deputados que aqui citei e que participam desta discussão. Que possamos dar
início a um processo de planejamento permanente no Estado de São Paulo assim
que o projeto for aprovado. Estou falando da Região Metropolitana de Jundiaí,
mas vale também para a Região Metropolitana de Sorocaba, para o Vale do Paraíba
que também aparece no mapa, inclusive a outras regiões que precisam ser criados
no Estado para um planejamento permanente e para que não resolvamos os
problemas de forma setorial e segmentada.
Essa é a proposta que
apoiamos integralmente, inclusive atualizando a Região Metropolitana de São
Paulo com o projeto que já está na Casa. Queremos aprofundar essa discussão.
Eram essas as minhas palavras, cumprimentando a todos os Srs. e Sras.
Deputadas. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, colegas Deputados e Deputadas, ouvintes da TV Assembleia,
funcionários da Casa, é com grande prazer que assomo pela primeira vez esta tribuna
como Deputado Estadual. Quero aproveitar a oportunidade para fazer um
agradecimento. A minha origem é de um movimento sindical. Fui Presidente do
Sindicato Bancário de São Paulo, de Osasco e Região por dois mandatos. Tive
nesta legislatura quase 97 mil votos. Quero agradecer aos eleitores que
acreditaram na nossa proposta e na nossa plataforma de campanha. Tivemos o
apoio de trabalhadores bancários, da área da Saúde, da área da Educação e,
principalmente, de um trabalho muito forte e organizado de várias entidades,
como a Sociedade Amigos de Bairros da Cidade de São Paulo. Chegamos à Assembleia Legislativa com o compromisso não só de um
trabalho direcionado ao Funcionalismo do Estado - Educação, Segurança Pública
-, mas principalmente de um trabalho forte e organizado de várias entidades,
como a Sociedade Amigos de Bairros da Cidade de São Paulo.
Chegamos à Assembleia Legislativa com o compromisso não só de um
trabalho direcionado com o Funcionalismo Público do Estado - trabalhadores da
Educação, da Segurança Pública -, mas, sobretudo, fortalecer o debate sobre a
importância do trabalho, manutenção dos direitos e dos empregos dos
trabalhadores para criar condição de uma vida melhor.
É necessário que
aproveitemos a nossa experiência sindical que tivemos ao longo desses anos para
desejarmos um estado forte. É preciso que tenhamos um crescimento econômico
efetivo. Muitas vezes, acabamos não acompanhando o desenvolvimento deste Estado
e do Brasil, e não conseguimos ainda ver o São Paulo, pelo seu potencial e pela
sua necessidade de crescimento, proporcionalmente ao crescimento deste país.
Neste meu primeiro
momento em que ocupo esta tribuna, saúdo aos nobres Deputados e Deputadas aqui
presentes. Tivemos ontem, no primeiro dia efetivo desta legislatura, um debate
em relação a CPIs. Ontem foi o dia de protocolo das CPIs, das indicações dos
líderes e dos novos projetos para esta Casa. E o episódio de ontem demonstrou a
necessidade de mudanças no Regimento desta Casa. Na Sessão Inaugural houve a
votação dos cargos da Mesa e ontem foram muitos os deputados que reclamaram.
Poderíamos agilizar o procedimento da Casa. Em relação ao protocolo no dia de
ontem, por exemplo, poderíamos fazer isso. Por que é necessário ficar dois dias
na fila aguardando para se protocolar uma CPI? Por que precisa ficar dois dias
na fila para se protocolar qualquer documento nesta Casa? Uma Casa como esta, moderna e eficiente, precisa mudar este mecanismo.
Proponho, Sr. Presidente, para começarmos a refletir sobre isso.
Poderíamos trabalhar a questão das CPIs pela proporção de número de deputados
desta Casa. Cada partido tem um número e isso seria mais justo. Daqui a quatro
anos vai acontecer a mesma coisa: em vez de dois dias, serão três dias para
protocolar. Não há uma regra definida nesta Casa em relação aos protocolos. Se
houvesse uma proporcionalidade para apresentar CPIs de acordo com o número de
deputados, seria uma forma de todos os partidos terem suas CPIs protocoladas, e
de o Estado de São Paulo ter um debate. Nós, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, apresentamos uma CPI em relação aos pedágios que todo mundo
reclama. Foi pauta de debate na campanha eleitoral de 2010. Acontece que a
nossa CPI, com 32 assinaturas, será a 15ª CPI a ser discutida nesta Casa. Há
CPI que foi apresentada ontem que é para avaliar a questão do consumo de bebida
alcoólica no Estado de São Paulo. O que é mais importante? A questão do consumo
alcoólico ou a questão do pedágio que interfere diretamente na vida das pessoas
e na economia dos municípios e do Estado?
Fomos eleitos para
discutirmos a Educação, a Saúde, fiscalizar o Estado de São Paulo e os atos do
Governador. É isso que precisamos debater, criando um regimento com a reflexão
dos deputados para que possamos debater não só internamente nesta Casa, mas
também com a sociedade. Quais são as CPIs que são de fato representativas?
Quais são as CPIs que criariam condições para debatermos efetivamente com a
sociedade?
É isso que espero desta
Casa. Muito obrigado aos quase cem mil eleitores que tivemos na eleição de 2 de
outubro de 2010. Representarei as pessoas que me confiaram o voto e para isso
fiscalizaremos, faremos acompanhamentos e traremos propostas efetivas para
melhorar o funcionamento da Casa. E também para trabalhar com a proporção de
CPIs, de acordo com o número de deputados eleitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, aos novos
colegas deputados desta Casa, bem-vindos ao mundo encantado da Assembleia Legislativa. Eu acompanhava o meu amigo Deputado
Marcolino falando sobre as CPIs. Vimos cenas
circenses que a administração da Assembleia
Legislativa proporcionou à população, com esse episódio das filas, essa
vergonha, mas em 2007 foi a mesma coisa. Essas situações para votação nominal
nas eleições, para poder parecer um pouco mais importante demorar horas o
processo que poderia ser feito em cinco minutos, em que registramos a nossa
presença na Casa, que é feito em um papelzinho nojento, datilografado, que se pode colocar assinaturas até fora do horário se for o caso,
para dizer que existiu quorum na Casa. Todas essas situações lamentavelmente
diminuem e vão continuar a diminuir o Legislativo, se nós persistirmos em
termos uma Casa completamente subjugada aos interesses do Palácio dos
Bandeirantes.
É bom que a população
entenda a luta para se protocolar CPIs. Aliás, me parece que havia 11 CPIs que
foram protocoladas pelo Governo, que fala sobre o enriquecimento ilícito do Tio
Patinhas, mas acho que ele não é administrador no Estado de São Paulo. O resto
é perfumaria, é para ocupar o espaço para não se apurar nada.
Cheguei aqui inocente
com 500 páginas debaixo do braço, mostrando o desvio criminoso de 30 milhões de
reais no sistema prisional de 2000 a 2006, pedindo uma CPI da Segurança
Pública. Mostrei a documentação, que ainda posso mostrar, não existiu a CPI - o
porquê que aconteceram os episódios dos ataques do PCC em 2006, onde 43
profissionais de Segurança Pública foram mortos, deixando a população alarmada
por uma semana.
Consegui as 38
assinaturas, e houve uma manobra de retirada de assinaturas. E até hoje os
crimes praticados pelos agentes públicos na Segurança Pública, a morte dos
profissionais, o apavoramento da população, o Sr.
Secretário da Segurança era o Saulo de Castro, hoje está na Logística e
Transportes, e Geraldo Alckmin havia deixado há poucos dias o Governo, e estava
Cláudio Lembo, mas tudo o que aconteceu naqueles
episódios, todos os crimes praticados e que eu mostro na documentação,
movimentação criminosa de presos para serem resgatados, a Assembleia
Legislativa não quis apurar.
O único cenário, o
único órgão que tomou a corajosa atitude de me convocar como cidadão para
depor, num depoimento de quase seis horas, foi a Câmara Municipal de São Paulo.
A minha Assembleia Legislativa, seja através de CPI,
seja através da Comissão de Segurança Pública, audiência pública, nunca teve a
coragem moral que teve a Câmara Municipal de São Paulo de dizer “Deputado,
venha aqui convidado, porque se apavorou a população da Cidade de São Paulo, é
importante para nós sabermos o que se passa”.
É bom que a população
saiba que em relação à apuração, esta Casa é uma casa de brincadeira, custando
680 milhões de reais para o Orçamento do Estado por ano, mas não apura nada.
Não apura e não vai apurar. Vamos fazer uma CPI sobre a ingestão de álcool no
Estado de São Paulo. Isso é motivo de gozação. Isso é para brincar com o tempo
e com o dinheiro público.
Simplesmente gostaria
de cumprimentar a todos os Deputados que estão chegando, sejam bem-vindos, mas
ajudem efetivamente independentemente de serem situação ou oposição, a trazer
dignidade para esta Casa. Eu ouvi vários Deputados falando em votar na Presidência
da Casa no ultimo dia 15 para restabelecer a dignidade e a postura do
Legislativo. Já começamos mal.
Voltarei
para falar, mas desejo a todos que façam uma reflexão e vamos mudar o sistema
desta Casa porque a população hoje se envergonha do Legislativo que tem e esse
processo acaba dando azo a que essa vergonha que a população sente do seu
Legislativo, proceda.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Heroilma Tavares. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para reeditar o que
falei no meu último discurso na Câmara Municipal de São Paulo, quando falei que
estava saindo daquela instituição com um sentimento contraditório: um
sentimento de alegria e o mesmo tempo de tristeza. Um sentimento de alegria
porque estava diante de um novo desafio, de vir para a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, um dos mais importantes estados da
federação, no que diz respeito à importância política no cenário da República,
e também no que diz respeito à importância econômica deste Estado para a nossa
federação. Enfrentar esse novo desafio é uma grande alegria.
Mas vivenciei 10 anos
junto com o meu colega Jooji Hato
e Carlos Bezerra na Câmara Municipal, onde tivemos bons debates, boas ideias, na divergência, de maneira respeitosa, e obviamente
aquele parlamento para nós nos ensinou muito, e a cidade de São Paulo com suas
complexidades sempre foi um desafio. Eu fiz um trabalho no meu mandato para
honrar os eleitores paulistanos, os cidadãos paulistanos. Deixei lá amigos
verdadeiros, de todas as agremiações partidárias. E venho agora para este novo
desafio na Assembleia Legislativa.
Gostaria de saudar os
antigos Deputados porque tenho muito a aprender com todos e de todos os
partidos políticos. Saudar também os novos colegas. E espero que este plenário
seja num palco de grandes debates, democráticos, e que possam valorizar
efetivamente este Parlamento, que é a essência da democracia, que é composto na
diversidade. E é no contraditório que vamos fortalecer a democracia e a Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, não fiquei satisfeito com nosso primeiro dia de
debates, porque acho que o Parlamento é uma coisa e o Poder Executivo é outra.
Quando o Parlamento é
confundido com um departamento, como uma extensão, como um órgão do Executivo,
perde a democracia e nesta Casa, vendo a distância o Executivo, tenho enorme
peso na Assembleia Legislativa e aqui os debates são
truncados pelos interesses do Poder Executivo.
A Assembleia
Legislativa não pode aceitar essa interferência. É ruim para a democracia esse
tipo de interferência. Portanto, aqueles que estão aqui no intuito de
fortalecer a democracia nesta Casa, obviamente terão um parceiro leal de todas
as horas porque é assim que vamos fazer um parlamento forte. O parlamento forte
é democracia forte, e é isso que queremos propiciar aos paulistas que merecem
todo o nosso respeito.
A minha inauguração
nesta tribuna é para dizer que serei amigo de deputados de todos os partidos
políticos fazendo debate leal e franco. Na divergência de ideias,
seremos bons combatentes neste plenário. Obviamente, conviveremos quatros anos
de bom convívio para fortalecer a democracia no Estado de São Paulo e no
Brasil, fazendo com que a Assembleia Legislativa ouça
tudo que foi confiado a nós por todos os paulistas que merecem o nosso
respeito. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o meu
companheiro Deputado João Antonio que tem uma vasta experiência como
legislador.
Quero desejar ao
Deputado João Antonio e a outros 33 Deputados Estaduais, que estão assumindo,
boa-sorte! Espero que realmente possamos fazer bons debates e resgatar a
credibilidade na política, principalmente aqui na Assembleia
Legislativa.
Ultimamente, deu para
perceber que está havendo em alguns setores da imprensa certa discriminação ou
então passam certa descredibilidade do Poder
Legislativo do Estado de São Paulo e também dos outros estados. Mas é aqui que
se parlamenta, é aqui que fiscaliza o Executivo, é aqui que elaboramos leis
para dar continuidade na representação de fato do Estado de São Paulo. E tenho
essa experiência porque vivi aqui por quatro anos e nesse tempo muitas coisas
boas aconteceram e, também, algumas frustrações. Muitas vezes, também, pelo
limite do Poder Legislativo, ficamos aqui sem uma solução. Mas parlamento é isso.
Legislar é isso. Parlamentar é isso.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também quero, nesta oportunidade,
reforçar a Campanha da Fraternidade 2011, com o lema: Fraternidade e a Vida no
Planeta.
Busquei no texto-base
uma apresentação. Claro que, nesses cinco minutos na tribuna, não terei tempo
de fazer a leitura total desse texto, mas, Sr.
Presidente, peço que seja publicada, na íntegra, essa apresentação da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que está preocupada em conscientizar
o povo brasileiro no zelo com o Planeta Terra.
Já passou o tempo de
nos preocuparmos com o meio ambiente. Já passou o tempo de perceber que a
maioria dos seres humanos, principalmente aqueles gananciosos, são criminosos, buscam lucros em cima de lucros, degradam o meio
ambiente e quem sofre as conseqüências disso é a própria população.
O que vem acontecendo
no Japão agora é passivo da natureza, mas, independentemente disso, muitos
abusos acontecem no Brasil e no mundo. Por isso, quero deixar como contribuição
nesta Casa esse lema da Campanha da Fraternidade: “A Criação Geme em Dores de
Parto”. Realmente, a natureza e o mundo gemem em dores de parto. E o nosso
gemido tem que ser para a salvação do nosso Planeta.
Passo a ler o artigo da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:
Campanha da
Fraternidade 2011
Tema: Fraternidade e a
vida no planeta.
Lema: “A criação geme
em dores de parto” (Rm 8:32)
Apresentação
A Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) propõe a cada ano, por meio da Campanha da
Fraternidade (CF), um itinerário evangelizador fortemente voltado para a
conversão pessoal e comunitária, em preparação à Páscoa. Em 2011, a CF atinge
um marco importante pela 47ª vez.
Os objetivos gerais da
CF são sempre os mesmos e decorrem da missão evangelizadora que a Igreja
recebeu de Jesus Cristo: em vista do mandamento do amor fraterno, despertar e
nutrir o espírito comunitário no meio do povo e a verdadeira solidariedade na
busca do bem comum; educar para a vida fraterna, a partir da justiça e do amor,
que são exigências centrais do Evangelho; renovar a consciência sobre a
responsabilidade de todos na ação evangelizadora da Igreja, na promoção humana
e na edificação de uma sociedade justa e solidária.
Durante esses quarenta
e sete anos, a CF passou por três fases distintas: no início, os temas eram
mais relacionados com a renovação da Igreja (1964 e 1965) e a renovação pessoal
do cristão (1966 a 1972). Na segunda fase (1973 a 1984), a preocupação era mais
voltada para a realidade social mediante a denúncia do pecado social e a
promoção da justiça (Gaudium ET Spes,
Medellín e Puebla). Na terceira fase (de 1985 até o presente), a Igreja no
Brasil propõe temas de reflexão e conversão relativos às várias situações
sociais e existenciais do povo brasileiro, que requerem maior fraternidade.
Em 2011 estaremos
falando sobre meio ambiente, a gravidade do aquecimento global e das mudanças
climáticas – causas e consequências. Tema:
Fraternidade e vida no planeta; Lema: “A criação geme em dores de parto”, (Rm 8:22). Não há como não se dar
conta que esta campanha esta ligada a Campanha de 2010. Afinal, o fator
econômico não está relacionado à situação de nosso planeta hoje? Somos todos
moradores de uma mesma casa, gostando disso ou não, estamos interligados. Não
há como simplesmente virar as costas e não se importar, afinal se ocorresse uma
catástrofe a nível global para onde iríamos? Aquecimento global, mudanças
geológicas nada mais é do que reações as nossas ações. A Campanha da
Fraternidade de 2011, de maneira primorosa como sempre, vem justamente nos
alertar desta verdade: tudo o que fazemos pode prejudicar ou ajudar a salvar
nosso planeta. Dá-nos a oportunidade de como família sentarmos juntos e
elaborarmos ações para salvar a nossa casa.
Em cada catástrofe,
seja ela terremotos ou inundações, podemos sentir o
planeta gemer, e a humanidade fazendo o mesmo. Este gemido tem uma conotação de
tristeza imensa. Ainda estamos em tempo hábil para reverter esta situação,
podemos transformar estes gemidos de dor em gemidos de amor e de esperança,
sim, podemos iniciar um período de gestão e após este período em que nos
organizaremos com ações que ajudem a preservar o meio ambiente, receberemos de
volta um planeta saudável. Resgataremos o planeta que nos foi dado por Deus.
Esta campanha não é uma
utopia e sim um alerta de que atitudes devem ser tomadas, não por uma minoria,
mas por um todo. Este planeta é nossa casa, precisamos ser fraternos, gerar
ações que nos levem ao bem comum.
E
para reforçar nossas expectativas aos gestos concretos que com certeza surgirão
em nossas Paróquias, a Sociedade através da conversão individual e coletiva
nesta quaresma, sugerimos para nos estimular ao amor fraterno entre irmãos e
irmãs comprometidos com o Meio Ambiente, a louvarmos ao Senhor, como São Francisco
de Assis o fez por todas as criaturas que fazem parte da vida planetária.
Que a oração em que São Francisco louva a Deus pelas
criaturas, inspire em nós, novas atitudes e nos ajude a ser transformados pelo
Espírito de Deus de modo a resgatarmos atitudes de quem cultiva e cuida do seu
jardim - esta obra maravilhosa -, que hoje requer socorro dos autênticos filhos
de Deus, e de todos aqueles que empreendem ações sinceras e despojadas em favor
do planeta.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana.
O
SR. CARLOS GRANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui
pela primeira vez para declarar a gratidão que temos por todos aqueles que
lutaram para que hoje o Brasil pudesse ser uma democracia exemplar para o nosso
Planeta - e isso é resultado de muita luta.
Tive a felicidade de
participar em boa parcela dela quando já, em 1980, estava como um garoto do Senai fazendo um curso de ferramentaria. Ingressei ao Sindicato dos Metalúrgicos de
Santo André, posteriormente, diretor de base do sindicato, secretário,
secretário geral. Fui um dos fundadores do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, secretário geral, vice-presidente, 1° presidente da
Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, secretário geral da CUT -
Central Única dos Trabalhadores - e esses últimos seis anos estou presidindo a
Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT/Brasil, que agora, no mês de
abril, vai realizar o seu congresso, onde farei a despedida passando o bastão
para outros companheiros e companheiras para que continuem esta luta tão
importante do movimento sindical brasileiro.
Venho aqui também
agradecer o povo paulista pelos quase 127 mil votos - primeira vez candidato -
agradecer a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras deste Estado que nos
elegeram para que nesta Casa, juntamente com outros 93 parlamentares, possamos
dignificar a população e o Estado São Paulo.
Confesso que ontem
voltei para casa um tanto quanto decepcionado.
Esperava que ontem pudéssemos ter uma atitude de grandeza na discussão travada
na tarde de ontem. Nós, que somos da minoria aqui na Assembleia,
crescendo a cada legislatura - hoje somos 24 integrantes da Bancada do PT -
esperávamos sair daqui ontem com uma resolução que contemplasse uma boa parcela
dos deputados que tão bem representam o nosso Estado. Infelizmente, rolo
compressor! A bancada governista apresentou onze requerimentos de CPIs
impedindo o direito de a oposição incluir uma CPI que é clamor da população do Estado
de São Paulo, porque o problema dos pedágios não é apenas daquele que se
utiliza da rodovia para passear. O problema dos pedágios no Estado de São Paulo
está se tornado um problema de competitividade. Está ficando caro produzir na
Cidade de São Paulo, está ficando cara a mobilidade dos produtos no Estado de
São Paulo, isso está fazendo com que empresas optem por outros estados. Isso é
grave, porque vai afetar diretamente no emprego dos paulistas, vai atingir
diretamente no desenvolvimento do interior do nosso Estado.
Portanto, em que pese a decepção com que saímos daqui ontem, estamos aqui para
fazer um bom combate, um bom debate para representar com muita dignidade o povo
paulista que tanto clama por um estado que acompanhe o desenvolvimento do País,
a exemplo do que conseguimos construir ao longo dos oito anos de Governo do
Presidente Lula e que agora tem continuidade com a nossa Presidenta Dilma Rousseff.
São Paulo não pode
caminhar contra o Brasil. São Paulo precisa caminhar junto com o Brasil e isso
significa respeitar as opiniões do contraditório. Mesmo assim, tenho convicção
de que teremos pela frente um bom trabalho e vamos, sim, honrar todos aqueles
que depositaram na nossa candidatura sua confiança na discussão de temas
importantes, porque com o crescimento econômico desenvolvido a partir da
liderança do Governo do Presidente Lula hoje nos deparamos
com um problema aqui no Estado de São Paulo, onde é preciso atuar de forma
intensa.
Hoje, com a geração de
mais de 15 milhões de empregos formais no Brasil, está faltando mão de obra
qualificada, estão faltando profissionais, tem a vaga mas
não tem o profissional e nesse sentido uma das tarefas que vamos impulsionar
nesta Casa será o debate em cima da Educação e trabalho. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero neste
meu primeiro pronunciamento dizer que estou matando saudades desta Casa, onde
tive o privilégio de exercer dois mandatos. Ao sair daqui trabalhei dois anos
com o Prefeito Gilberto Kassab, por sinal meu amigo,
pessoa que considero, estimo e em cujo trabalho me
espelho, um trabalho honesto. Saudades dos funcionários desta Casa, das
assessorias, dos policiais, enfim, um pessoal que sempre nos deu atenção. Acima
de tudo quero agradecer aqueles que nos reconduziram a esta Casa: nossos
eleitores, em especial os pastores da Igreja Universal que nos ajudaram, eu que sou pastor também da Igreja Universal com
muita honra, agradecer os obreiros da minha e de outras igrejas que nos
apoiaram.
Tive o privilégio
também, ao sair desta Casa, de ficar dois anos em
Brasília como Deputado Federal onde pude ter a experiência do que é o
Parlamento nacional, o que me dá saudades também, mas volto para a Assembleia Legislativa com muito entusiasmo.
Ouvi muitos deputados
falarem
A imprensa fala hoje
que assinamos uma CPI do PT, nós que somos da base do Governo. Ora, vejo isso
com bons olhos. Assinei no dia da posse mais de 15 pedidos de CPIs (Palmas.) e
não estamos querendo fazer com isso nenhum campo de batalha no sentido de ser a
favor ou contra o Governo não. Sempre fui da base do Governo e não consta
nenhum voto contrário ao Governo, mas acho que temos de falar das questões que
estão em evidência.
Temos problemas graves
na Segurança Pública, temos problemas na questão dos transportes, temos de
discutir a Educação, temos muitos temas polêmicos. Eu não vim aqui para brincar
de ser deputado. Ninguém trabalhou numa eleição ou assumiu compromissos para
vir aqui apenas fazer discurso bonito para os seus eleitores. Nós temos de dar
respostas para a nossa sociedade, nós temos de mostrar trabalho, não porque somos
deputados, mas porque somos cidadãos, porque o que quero para
o meu povo eu quero para a minha família, o que quero para o filho do meu
eleitor ou o filho daquele que elegeu cada um de nós é o que quero para a minha
família, para o meu povo, seja ele de classe social for.
Temos de dar uma
reposta para a sociedade com dignidade, com transparência, com clareza, doa a
quem doer. Não viemos aqui para agradar a A, B ou C,
mas para cumprir nosso dever de cidadão, em primeiro lugar, e o compromisso
público que assumimos quando tomamos posse e dissemos “assim o prometo”. Nós,
deputados da situação e da oposição, não viemos aqui para travar nenhuma
batalha no campo partidário, mas realizar o trabalho que a nós foi confiado.
Agradeço a todos e cumprimento os novos deputados que vieram comigo desejando
boa sorte e pedindo que Deus abençoe este Parlamento.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Celso Giglio, caríssimas Deputadas,
caríssimos Deputados, Srs. Telespectadores, venho para esta Casa com dois
grandes ex-vereadores, o agora Deputado Carlos Bezerra e o líder do PT na
Câmara, João Antonio. Do maior parlamento municipal da América Latina viemos para
esta honrosa Casa, o maior ou pelo menos o mais forte parlamento do nosso país.
Somos calouros, mas fomos recebidos com tanta simpatia e amizade que nos
sentimos muito bem neta Casa. Por isso, certamente não nos arrependeremos de
deixar os amigos da Câmara Municipal para assumir nosso mandato.
Quero agradecer aos
meus companheiros do PMDB e dizer que me filiei ao MDB há mais de 40 anos. No
MDB contei com a confiança dos meus colegas de partido, do meu líder, Caruso,
do Deputado Baleia Rossi, do grande ex-prefeito de Jales, Deputado Itamar
Borges, da Deputada Vanessa Damo. Agradeço também
pelo voto de confiança de todos para a eleição da Mesa Diretora, em que
elegemos Barros Munhoz e demais membros entre os quais me incluo e quero
trabalhar e me dedicar para honrar cada voto de confiança. Minha gratidão a
cada um de vocês.
Quero expressar, ainda,
minha felicidade por assumir esse mandato. É o meu 8º mandato como parlamentar,
sendo 7 consecutivos na Câmara Municipal de São Paulo.
Mas estou preocupado e triste porque, do outro lado do globo terrestre está um país de meus antepassados. Sou brasileiro descendente de japoneses. Lá ocorreu um desastre natural que está atingindo crianças, jovens, adultos e a 3ª idade e arrasando ao longo do Oceano Pacífico várias cidades, principalmente Sendai. Além do terremoto, que é grave, de 9 graus, não havendo antecedente dessa ordem no Japão, veio o tsunami, uma onda gigantesca, maior do que este prédio da Assembleia, destruindo edifícios, jogando barcos enormes, navio. Os contêineres pareciam livros amontoados, um em cima do outro. Depois disso veio o pior: incêndio nas turbinas das usinas atômicas.
Sou médico e conheço a gravidade assim como V.Exa., também, da contaminação atômica, da radioatividade pelo Césio e outras substâncias químicas arrasadoras, que causam leucemia e todos os tipos de câncer como ósseo, cerebral, hepático, renal. Ficamos muito preocupados. Segundo levantamento de técnicos é uma contaminação muito forte. Lembro-me de quando fazia movimentos saindo da Praça da Liberdade indo até a Praça de República, voltando ao Teatro Municipal numa manifestação dizendo Hiroshima e Nagasaki nunca mais. Temos agora o problema de Fukushima, com os reatores.
Quando entrei na vida
pública o então governador Franco Montoro, do PMDB, estava instalando uma usina
atômica para energia
Esse episódio em Fukushima tem que trazer uma reflexão a todos nós para pedir à presidente Dilma Rousseff, às autoridades, aos deputados, ao Senado, ao Congresso Nacional para não se instalar mais uma usina atômica que não representa nem 2% do que consumimos. Nosso país é rico em bens naturais, principalmente em rios que podem gerar energia elétrica saudável. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Presidência se solidariza com o nobre Deputado Jooji Hato, sobretudo com o povo japonês, na certeza de que estamos expressando o sentimento de todos os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna com muita alegria inaugurar o Grande Expediente. Inicialmente quero agradecer, como já o fiz no Pequeno Expediente, a acolhida desta Casa. Agradeço especialmente a Deus a oportunidade de estar aqui, neste momento. Agradeço aos nossos companheiros de partido, e, como disse o Jooji, ele está no MDB há mais de 40 anos. Eu me filiei aos 18 estou há 25 no PMDB. Fui sempre filiado a esse partido e em parceria com outros em nossas caminhadas.
Quero dizer do quanto
foram importantes para mim o meu partido, os companheiros, começando pelo líder
da bancada, Caruso, o presidente Baleia, a Deputada Vanessa Damo
e esse companheiro que é o símbolo da
história do nosso PMDB hoje, o Jooji, que com sete
mandatos de vereador na capital paulista, hoje contribui com sua experiência no
legislativo estadual. Tenho aprendido muito com o Jooji.
Tive o privilégio de trabalhar e votar no Jooji como
senador e de participar junto ele de tantas empreitadas. E venho hoje aqui ser
seu companheiro nesta Casa.
Mas quero agradecer a
cada um dos deputados que terminaram seus mandatos. Muitos deles dedicaram seu
tempo e sua atenção para explicar e nos orientar sobre esta Casa. Foram
momentos de aula e de aprendizado que lembram um pouco de sua trajetória,
deputado Celso Giglio, que cada vez se fortalece mais pelo municipalismo. Celso
Giglio presidiu a Associação Paulista de Municípios, e também como prefeito de
Osasco ergue a bandeira do municipalismo, tem feito um trabalho com o qual
quero cooperar porque fui seu diretor na Associação Paulista de Municípios
quando era prefeito de Santa Fé do Sul. Quero estar junto nessa caminhada.
Mas venho aqui hoje
para agradecer e preço permissão para registrar algumas palavras. Fiz questão
de no Pequeno Expediente apenas registrar meus cumprimentos e agradecimentos,
mas agora quero dizer da minha honra em utilizar pela primeira vez esta tribuna
no Grande Expediente. Mais que honra, expresso meu profundo respeito, pois sei
que por aqui passaram tantos paulistas ilustres que construíram a historia
deste parlamento, e ajudaram com seu trabalho na construção da pujança e da
historia de São Paulo.
Quero dizer da minha
gratidão àqueles que me ajudaram a chegar até aqui. Inicialmente, a Deus, à
minha família, pela compreensão e pelo apoio, até pela minha opção de vida.
Mais uma vez, agradeço o apoio do meu partido e a acolhida dos deputados.
Tendo de dizer que
venho de uma terra distante, região promissora, de gente de fibra e vigor.
Venho de terra distante, de uma cidade pequena, sol predominante, onde
predominantemente o céu é azul e o tempo demora mais a passar. Venho de terra
distante, de caminhos difíceis, seguindo os desígnios de um povo e as ordens do
coração.
Trago, com certeza, -
muitos companheiros são do interior - o cheiro do roçado e a seiva do mato
verde, onde o sertanejo chora e ninguém se compadece. Trago o clamor do
operário e a angustia do empreendedor. Trago, como muitos companheiros desta
Casa, a madureza dos idosos e a inquietação da juventude carregada de sonhos e
de esperanças. Trago a experiência da administração municipal e carrego comigo
a certeza que aprendi na vida pública: de que ninguém faz nada sozinho.
Desde já quero
agradecer pelo aprendizado que certamente terei com cada uma das senhoras e dos
senhores. Quero me colocar ao lado de cada um nesta Casa para que juntos
possamos buscar grandes conquistas para o povo de São Paulo.
Da mesma forma, quero
contar com a participação, o apoio, a crítica e a opinião de todos os
integrantes desta Casa.
Assinalo
como ponto inicial de trabalho algumas demandas que trago da minha região e dos
lugares por onde andei. Quero atuar com os companheiros deputados da região -
Orlando Bolçone, Sebastião Santos, Carlos Pignatari,
João Paulo Rillo, Geraldo Vinholi,
entre tantos que vêm da nossa região - e claro, com o apoio de todos os
deputados desta Casa. Queremos juntos, naquilo que couber,
naquilo que puder ser a abrangência da atuação de um deputado, lutar por
algumas conquistas, tais como:
-
Agilização de duplicação da Rodovia Euclides da Cunha; lutar por
soluções para as nossas Santas Casas de Misericórdia
- Inserir na agenda do governo melhorias na rodovia
Feliciano Salles da Cunha, que integra Ilha Solteira com
Mirassol e São José do Rio Preto.
-
Indicação ao Sr. Governador a criação da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual, como já temos na capital
paulista e o governo federal começa a criar o ministério.
-
Ampliação do Projeto Município Verde/Azul, associando-o aos recursos do Fecop, do Secretário Bruno Covas, colega desta Casa.
-
Ampliação dos AMEs. Buscar
com os companheiros da região a implantação do Rodoanel de São José do Rio
Preto.
-
Lutar pela revitalização e transformação do aeroporto de Jupiá.
-
Mobilizar lideranças para a criação da região metropolitana de São José do Rio
Preto, atraindo investimentos para toda a região.
-
Reivindicar a implantação de Etecs e Fatecs na nossa região de rio Preto e Araçatuba.
-
Ampliação e melhoria do atendimento pelo Iamspe aos
servidores e seus familiares. Está aqui Celso Giglio, que foi superintendente
daquela casa e sabe da importância dessa ampliação para os nossos servidores.
-
Criação do Centro de Formação da Juventude junto à secretaria de Esporte, Lazer
e Juventude.
-
Ações de governo em apoio à 3ª idade.
-
Implantação do Parque tecnológico de são José do Rio Preto.
-
Ampliação do atendimento do Banco do Povo Paulista com o retorno do Pro-Lar.
Também
Jooji, com sua orientação, propus
moção à Presidente Dilma e indicação ao Governador Geraldo Alckmin sobre esse
desastre que aconteceu no Japão, não só de solidariedade. O governo federal já
vem fazendo muitas ações, o governo também está integrando, mas devemos fazer
tudo que pudermos para que os dekasseguis em
especial, e os familiares muitas vezes privados da comunicação possam receber
apoio nesse momento tão triste e tão difícil para todos nós.
Enfim,
quero dizer a todos que pressinto que todos os paulistas, sobretudo os mais
humildes, colocam para nós o desafio do novo e do urgente, com eficiência,
ética e responsabilidade. Precisamos atender esse clamor. Naquilo que possa ter
a nossa participação e na forma que seja possível para o deputado.
Repito,
mais uma vez, o meu agradecimento. Cumprimento cada servidor desta Casa, os que
já são do quadro e os que estão aqui acompanhando os deputados. Agradeço pela
acolhida, pelo companheirismo, por tudo que temos recebido e pela competência
dos que compõem esta Casa.
Cumprimento
a Mesa Diretora mais uma vez na figura do Presidente Barros Munhoz e de todos
os parlamentares desta Casa. Repito, estarei ao lado de cada um nesta Casa para
aprender e para que façamos, no nosso limite, grandes coisas para que os
paulistas e todos os brasileiros se orgulhem ainda de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Itamar Borges, quero
cumprimentar V.Exa, desejar-lhe boa sorte,
cumprimentá-lo pelo seu entusiasmo, pela sua luta, pelo seu brilhantismo como
prefeito. V.Exa. chega com
entusiasmo e com um grupo de deputados da sua região, incluindo o Deputado
Orlando Bolçone, do PSB, que sem dúvida alguma fará
todos os esforços necessários para que essas obras citadas sejam realizadas.
Parabéns, Deputado.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Muito
obrigado, Deputado Vinicius Camarinha. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE
- CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, senhores funcionários, senhoras funcionárias, telespectadores
e telespectadoras da TV Assembleia, público que acompanha nossos debates nas
galerias, não tivemos tempo na sessão de eleição da Mesa de agradecer a todos
os deputados e a todas as deputadas por terem depositado sua confiança na nossa
participação na Mesa diretora.
Quero
dizer aqui que o PT faz parte da Mesa Diretora desde 1995 e sempre mediante uma
carta de princípios política. Nós participamos da Mesa com o compromisso do
Presidente de, entre outras coisas, ampliar a participação popular na Casa,
democratizar a Assembleia Legislativa de forma
crescente, garantir a sua independência, autonomia diante do Executivo e dos
outros poderes, e de fazer com que esta seja uma Casa política, reconhecendo o
valor da representação popular e de suas prerrogativas.
Não é por outra razão
que criamos aqui o Conselho de Defesa de Prerrogativas Parlamentares, presidido
pelo Deputado Campos Machado, e que entre outras medidas de defesa de nossas
prerrogativas impediu, por exemplo, que os Deputados e as Deputadas fossem
revistados em repartições públicas do Estado, como ocorrera anteriormente; para
que nossa carteira de identidade tenha validade nacional; enfim, há várias
coisas que com o tempo foram reduzindo as nossas prerrogativas. E precisamos
recuperar aqui também as nossas competências legislativas. Por exemplo, hoje
nós não legislamos sobre transporte, sobre trânsito, sobre Direito Agrário, e
há um movimento nacional para que se aprove uma emenda constitucional no
Senado, devolvendo-nos essas prerrogativas.
Então é nessa condição,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo de São Paulo, que participamos da Mesa
Diretora. O fato de participarmos da Mesa Diretora não nos tira o direito de
fazer oposição, e a nossa bancada é de oposição firme, permanente em defesa da
população de São Paulo, porque defendemos para o Estado outro programa, uma outra forma de Governo, com transparência, com
participação, e vimos ontem aqui: fica fácil discutir a questão da fila e do
relógio, mas o que estava em questão não era a fila e o relógio, mas 11 CPIs
totalmente inúteis.
E saúdo aqui a CPI da
Gordura Hidrogenada. É uma CPI relevantíssima para os destinos do Estado. Como
disse aqui o Deputado Milton Vieira, temos questões de Segurança, de Saúde, de
Educação e vão ficar aqui 94 deputados discutindo a questão da gordura
hidrogenada. Quero dizer que a este Deputado a gordura hidrogenada, as
triglicérides não afetam, pela minha compleição física e pela minha herança
genética. Mas mesmo para aqueles que eventualmente tenham problema, este não é
o lugar para discutir isso. Há endocrinologistas, nutricionistas, não podemos folclorizar esta Casa.
Achava muito importante
que pudéssemos dar cabo rapidamente dessas CPIs inúteis e pudéssemos discutir
as questões do Estado. Não propusemos a questão da CPI das Concessionárias de
Rodovias para fulminar o Governador, para colocá-lo
Vieram
nos cobrar aqui, uma ocasião, por que a Bancada do PT não era favorável à venda
da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, se o Lula queria comprar a Nossa Caixa.
O Lula que fizesse o que ele bem entendesse, e era bom para o Banco do Brasil.
Mas para o Estado de São Paulo a venda da Nossa Caixa foi nefasta. Era o último
banco para fazer financiamento ao desenvolvimento regional, porque já tínhamos
perdido o Banespa. E venderam a Nossa Caixa e estamos sofrendo as
consequências, porque a agência de fomento que ficou no lugar fez um capital de
bilhão não integralizado até agora e não sabemos o destino desse dinheiro.
Então nós participamos
da Mesa para ter cogestão aqui na Casa, de forma democrática, com todos os
partidos, e a Mesa não é partidária, mas somos oposição ao Governo Geraldo
Alckmin. Isso ficará claro, e V. Exas. já estão percebendo, na composição da nossa bancada
renovada.
Não vou falar aqui dos
12 deputados que permaneceram, são todos conhecidos. Estão
aqui os Deputados Marcos Martins, José Cândido, Hamilton Pereira, nosso líder
Enio Tatto, Donisete Braga,
nosso ex-1º Secretário, mas quero falar sobre os que não são ainda tão
conhecidos como os demais nesta Casa, de cada um que agora inicia seu mandato,
mas com larga experiência da militância política fora desta Casa. E isso é
importante, porque para nós atividade parlamentar não se esgota neste salão. E
também é importante que tenhamos consciência disso. Quando a mídia nos cobra
por não ter havido sessão na sexta-feira ou na segunda, trabalhamos fora. O
Deputado Itamar Borges trabalha em sua região; o Deputado Orlando José Bolçone em sua região; a Deputada Heroilma
Tavares também. Cada um tem suas demandas, tem que estar perto do povo. Então
eles trazem essa experiência da luta popular, das reivindicações sindicais.
Então temos o Deputado
Alencar Santana Braga, um dos deputados mais jovem da nossa bancada, vereador
de alguns mandatos em Guarulhos, ex-líder estudantil. Temos o Deputado Carlos
Grana, que já falou hoje no Pequeno Expediente, já com conhecimento de causa,
dirigente sindical com larga experiência de luta, de combatividade, que preside
a Confederação Nacional de Metalúrgicos, agora em seu segundo mandato, foi
reeleito. Temos aqui o nosso Presidente Estadual, o deputado mais votado da
Bancada do PT no Estado de São Paulo, Edinho Silva, prefeito reeleito de
Araraquara, que também já foi vereador também nessa cidade. Temos o Deputado
Geraldo Cruz, prefeito reeleito de Embu e que fez o seu sucessor numa
demonstração de competência e de aprovação junto à população. Temos o Deputado
Gerson Bittencourt, que foi do SPTrans,
no Governo Marta, ex-Secretário dos Transportes em Campinas, também com grande
experiência nessa área. Temos o Deputado Isac Reis,
vereador em vários mandatos em Carapicuíba, foi Presidente da Câmara de
Carapicuíba. Temos o Deputado João Paulo Rillo,
vereador de dois mandatos e quase eleito prefeito de São José do Rio Preto -
não foi eleito pelo poderio da máquina tucana e de outros assuntos que não vou
mencionar, e que temos expectativa de que seja o próximo prefeito dessa cidade.
Temos o Deputado Luiz
Claudio Marcolino, que foi por duas vezes Presidente
do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que já falou também aqui, dando
contribuição para nossa bancada. Temos o Deputado Luiz Moura, deputado da Zona
Leste de São Paulo, que ajudou a organizar e fundar a grande Cooperativa dos
Trabalhadores Autônomos
Enfim, esse é o time
com o qual vamos jogar aqui durante quatro anos, esperando poder, em outros
pedidos de CPI, contar com o apoio dos Deputados e Deputadas nesta Casa.
Queremos trabalhar
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, em permuta
com o nobre Deputado José Zico Prado.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, por um lapso imperdoável deixei de mencionar
no meu discurso, e peço que seja incluído o Deputado João Antonio. E digo
imperdoável porque o Deputado João Antônio, além de vereador de vários
mandatos, quando exerci o cargo de Secretário de Governo, com muita honra, da Prefeita Marta Suplicy, o João Antonio foi o Líder
do Governo Marta na Câmara Municipal de São Paulo. Dai o meu lapso imperdoável,
e peço a V. Exa., com a sua
complacência, que seja corrigido.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Será
corrigido, nobre Deputado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, funcionários da Casa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, aproveito a
intervenção do nosso 1º Secretário, Deputado Rui Falcão, para dizer que para
nós da Bancada do PT é motivo de muito orgulho e muita honra tê-lo à frente da
Mesa Diretora.
Eu especialmente quero
fazer o registro, porque quando vim para esta Casa em 93, tive o aprendizado na
figura do Deputado Rui Falcão: fazia a agenda do Deputado Rui Falcão. Aprendi
muito com ele e fico hoje muito lisonjeado em poder estar junto neste
Parlamento. Não tenho dúvidas de que pela competência e pelo estilo de
mediador, a Assembleia Legislativa terá uma Mesa
exemplar, não só na figura do novo Presidente Barros Munhoz e na figura do
Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário, mas também na
figura do nosso 1º Secretário, Deputado Rui Falcão.
Para mim também é motivo
de muita honra poder neste momento compartilhar e felicitar o meu Líder, esse
gremista, Deputado Enio Tatto, que vai liderar uma
bancada de 24 parlamentares, que vai fazer a discussão e expor o pensamento de
nossa bancada no Colégio de Líderes e com certeza fará um debate importante no
plenário com a nossa bancada.
Quero render as minhas
homenagens ao meu amigo, esse grande irmão, o Deputado Antônio Mentor, que
liderou e representou a nossa bancada com muita competência, com muita
democracia.
Saúdo na nossa bancada
o Deputado João Paulo Rillo, que será o nosso Líder
da Minoria, e vai representar aqui não só o PT, mas o PCdoB e o PSOL. Os
partidos querem fazer aqui um debate democrático, e vão procurar de forma muito
humilde, com muita responsabilidade, estabelecer um grande debate nesta Casa.
Ontem fiz uma
intervenção aqui. Entendemos a posição dos Deputados que fazem parte da base
aliada. No tête-à-tête, na conversa ao pé do ouvido, todos aqui sabem o quanto
é importante exercermos o processo de fiscalizar o poder Executivo.
Tivemos ontem uma
situação inusitada na Assembleia Legislativa, que foi
a apresentação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Essa é uma missão
nobre, fundamental deste Parlamento. Queremos estabelecer um amplo debate em
relação a nossa posição de fiscalizar o poder Executivo.
O Deputado Edinho Silva
falava ontem, com muita clareza de conhecimento. Penso que é mais barato hoje,
e sem cometer qualquer ironia, pegar um avião em Congonhas, ir até Ribeirão
Preto e depois se locomover até a sua querida Araraquara. Deve ser muito mais
barato se formos considerar o tempo e o custo dos pedágios no Estado de São
Paulo.
Tenho a certeza de que
todos os deputados aqui são cobrados com relação ao preço exorbitante dos
pedágios do Estado de São Paulo. A nossa bancada estabelecia ontem esse debate
neste plenário, no conceito eleitoral partidário e acima de tudo no conceito de
sermos cobrados pela população do Estado que utiliza hoje as principais praças
e rodovias do nosso Estado de São Paulo.
Esse é o debate que a
nossa bancada vai estabelecer neste Parlamento. O Estado de São Paulo é o mais
importante e mais rico da Federação e necessita fazer um amplo debate sobre a
questão dos pedágios no Estado.
Queremos também debater
sobre a Segurança Pública. Temos os policiais militares e civis que recebem o
segundo pior salário do Brasil. São os professores da rede pública de ensino
que há muito tempo reivindicam não apenas o reajuste salarial, mas a
recomposição salarial. É importante também estabelecermos uma ampla discussão
nesta Casa em relação às políticas públicas.
Hoje pela manhã eu
ouvia nas principais rádios as reclamações dos usuários da CPTM e do Metrô, com
relação aos atrasos das composições que atendem as principais estações do ABC,
as estações da Zona Leste, de Osasco.
O Governo do Estado de
São Paulo tem noticiado sobre os investimentos, mas ao mesmo tempo percebemos
os cortes que têm sido feitos na questão dos transportes metropolitanos.
Somente na Linha 10, a linha Turquesa que atende a Estação da Luz até a região
do ABC, foram 46 milhões de cortes do Governo do Estado de São Paulo; é o
orçamento do ex-Governador
José Serra e do ex-Governador Alberto Goldman. Dá a
impressão de que são governos diferentes, mas é a mesma coisa. Portanto, não
conseguimos entender por que o Governo do Estado cortou 46 milhões nos
investimentos para a CPTM. Os moradores que são atendidos pela estação Itaquera
do Metrô ficam quinze minutos esperando na fila para pegar o metrô. Enfim, os
usuários reclamam muito do Metrô.
É importante, mais do
que nunca, que o Governo do Estado estabeleça uma ação, iniciativas que possam
qualificar o atendimento da questão da CPTM e do Metrô, haja vista que teremos
a Copa do Mundo em 2014. É fundamental que tenhamos investimentos na malha
ferroviária, na questão do metrô no Estado, para que possamos apresentar uma
situação importante para a população do Estado.
Quero neste momento
parabenizar o coordenador de projetos, na questão da poesia que é levada nas
estações da CPTM, o poeta Carlos Figueiredo, que é da Companhia de Poesia. O
Governo do Estado tem noticiado que desde 2009 tem colocado nas estações a
poesia do nosso saudoso Vinicius de Moraes. É até fácil decorar a poesia porque
se demora de 15 a 20 minutos para acessar a estação, então na verdade o Governo
do Estado de São Paulo, além de estabelecer uma política que possa investir na
arte, na cultura, termina prejudicando muito os usuários atendidos pela CPTM e
pelo Metrô.
Estaremos cobrando
políticas afirmativas do Governo do Estado quanto aos transportes
metropolitanos, quanto à CPTM, quanto ao Metrô para que possamos dar qualidade,
para que possamos ter uma tarifa integrada e justa para os usuários do Estado
de São Paulo. Essa é a nossa bandeira. Queremos que o Governo do Estado possa
fazer jus ao Orçamento que aprovamos nesta Casa. Mas, na verdade, o Governo
Geraldo Alckmin tem cortado em todas as políticas públicas do Estado -
segurança, educação, transportes metropolitanos -, especialmente os 46 milhões
da Linha 10, que atende à região do ABC. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, gostaria de trazer ao
debate uma questão de extrema preocupação para a boa execução dos serviços
públicos estaduais: o cumprimento da data-base para revisão dos salários do
servidores públicos. Esta Assembleia Legislativa
aprovou uma lei, e o Governo do Estado sancionou, estabelecendo primeiro de
março como data-base para revisão salarial dos servidores públicos do Estado de
São Paulo. Terminamos quatro anos do Governo Serra, iniciamos
um novo Governo Geraldo Alckmin e, nesse período, em nenhum dos anos, em
nenhuma das circunstâncias foi cumprida a data-base.
Trago essa preocupação
principalmente aos novos deputados empossados no último dia 15 para que se
irmanem nessa luta. Não é uma luta corporativista, muito embora eu seja filho
de servidor público, meu pai é agente penitenciário aposentado, na minha
atividade laboral ser policial militar no serviço ativo por 29 anos, só ter
estudado em escola pública. Mas entendo que deva ser uma preocupação dos 94
parlamentares desta Casa. Não dá para sair, literalmente, vendendo ilusão para
a população, dizendo que temos uma excelência na prestação dos serviços
públicos com salários aviltantes, miseráveis, salários de fome.
Em relação aos
servidores do Poder Judiciário, nobre Deputado Enio Tatto, tivemos uma grande luta - sua bancada, o
Deputado Carlos Giannazi e o PSOL - de apoiamento ao movimento salarial dos servidores do
Judiciário que, durante 128 dias do ano de 2010, estiveram em greve mais do que
justa, devido a uma posição ditatorial e intransigente do Tribunal de Justiça
de São Paulo. Tenho essa preocupação porque, quando estávamos para votar o
Orçamento, veio a esta Casa o presidente do Tribunal de Justiça, o
Desembargador Vieira Santos, que faleceu em janeiro, e disse no Colégio de
Líderes: “Fiquem tranquilos, Srs. Deputados, porque
eu já me acertei com o Governador. Está tudo certo, ele toma posse no dia
primeiro e haverá suplementação de recursos para o cumprimento dos acordos
salariais e as garantias dos servidores do Judiciário”. Vieira Santos
lamentavelmente faleceu.
Agora há uma tremenda
interrogação, uma preocupação dos servidores do Judiciário se o acordo feito
com o então presidente do Tribunal será confirmado. Naquele momento em que o
PT, o PSOL e o Major Olímpio se debatiam para que houvesse recursos
suplementares no Orçamento a ser votado, aquela posição do
presidente do Tribunal de Justiça nos tirou a argumentação. Peço o
empenho dos deputados de todas as bancadas, pois se não for cumprido o conteúdo
desse acordo teremos graves prejuízos à população porque os movimentos
salariais acontecerão sem a menor sombra de dúvida. E não vai dar para arrumar
argumentação como na época o próprio presidente do Tribunal de Justiça, o
Secretário de Justiça Marrey saíram apregoando que
era posicionamento político-partidário apoiarmos o movimento salarial de
servidores do Judiciário.
Quero trazer uma
preocupação quanto à revisão de salários de todas as categorias de servidores
públicos do Estado, da educação, da saúde, dos agentes penitenciários, da
segurança pública. Como vamos falar em segurança pública com essa política
salarial? Se me permite corrigi-lo, Deputado Donisete
Braga, São Paulo tem o segundo pior salário de delegados de polícia. Se
considerarmos de forma absoluta as categorias de base de soldados da Polícia
Militar e de investigador de polícia, temos o pior salário brasileiro.
O Governo sai com
propaganda enganosa dizendo que nunca houve tanto investimento na segurança
pública neste Estado e alguns representantes do Governo saem papagaiando textos
lidos. Digo que não leio o que acontece na segurança pública, eu vivo isso há
33 anos. Estou ávido pelo debate. Que venham me dizer
que há um mínimo de satisfação hoje para os profissionais da segurança pública,
da Polícia Civil, da Polícia Militar. Viatura não faz segurança pública. Colete
não faz segurança pública. Rádio não faz segurança pública. Se não tivermos um
profissional bem selecionado, bem preparado, motivado, estaremos eternamente
fazendo cerimônias de formatura de soldados em praças públicas ou entrega de
viaturas comprando imagem para a mídia paga para tentar vender ilusão para a
população, enquanto pagamos um vale-alimentação
chamado de vale-coxinha, vergonhoso para o Estado de São Paulo, de quatro
reais.
Gostaria que os
representantes do Governo fizessem um aparte e defendessem esses 12 anos de
vale-coxinha de quatro reais. É uma vergonha! Digo aos deputados do partido do
Governador, aos aliados que devem ser aliados - que se entendem aliados -, que
não podem ser alienados, não podem achar que isso está bom. Quatro anos de
mandato e não vi um parlamentar vir aqui e dizer que não apoiasse o serviço
policial. Todos apaixonados pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. Quando
se fala de alguns serviços como canil, resgate, agrupamento aéreo, alguns
chegam a derramar lágrimas de emoção. Mas nos momentos em que vamos discutir a
questão de salários, de benefícios, aí viram as costas literalmente para os
policiais civis e militares, e dizem “Olha, eu preciso acompanhar com o meu
voto a base de Governo.”
Se não discutirmos
verdadeiramente, se todos os partidos não pressionarem agora o Governo de São
Paulo a enviar a esta Casa projeto, ou projetos que promovam as devidas correções
salariais dos servidores, ficaremos aqui literalmente brincando de apoiarmos os
serviços públicos e o serviço policial. Encareço, portanto, a todos os colegas
deputados que, dentro de seus partidos, possam estimular o Governo a cumprir a
lei, a apresentar um programa de valorização salarial para os servidores
públicos do Estado de São Paulo que têm, cada um na
sua área, salários aviltantes.
Entendo que esse deva
ser um assunto de vital importância, e que estamos 17 dias atrasados. A
data-base para a revisão salarial é 1º de março.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação
do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 4 de abril de
2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos do Guarani
Futebol Clube.
Tem a palavra, por
permuta com o nobre Deputado Samuel Moreira, o nobre Deputado Paulo Barbosa.
O
SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, gostaria de, nesta nova legislatura
que se inicia, em primeiro lugar, agradecer aos eleitores que me reconduziram à
Assembleia Legislativa. Foram 215.061 eleitores em
todo o Estado que me deram a honra de representá-los novamente no Parlamento
paulista. Agradeço fundamentalmente aos eleitores da minha região, Baixada
Santista, onde tive o orgulho e a satisfação de ter sido o deputado estadual
mais votado de toda a sua história. É uma responsabilidade muito grande que
aumenta o nosso compromisso no sentido de trabalhar cada vez com mais empenho
para oferecer as respostas que a comunidade de todo o Estado de São Paulo tanto
precisa.
No meu primeiro mandato
como deputado estadual procuramos fazer um trabalho defendendo temas como a
Educação, a área social e os temas regionais diretamente ligados à Baixada
Santista, que é uma região que passa por grandes transformações dentro do
cenário do desenvolvimento econômico do País. Temos o petróleo e o gás, o
Pré-Sal chegando e grandes investimentos. Talvez seja a região do Brasil que vá
receber maior volume de investimentos nos próximos anos, não somente frutos do
advento do Pré-Sal, mas também da expansão daquele que já é o maior porto da
América Latina. E, sem dúvida alguma, é uma região que merece um olhar
diferenciado do Governo do Estado para a realização de obras de infraestrutura para melhorar as condições da população
local. Não existe possibilidade de ocorrer progresso, desenvolvimento econômico
e crescimento se não houver igualdade social e justiça social.
Vamos então trabalhar
fundamentalmente para garantir que essas questões possam ser viabilizadas no
âmbito da Baixada Santista. Ontem, no primeiro dia de trabalho nesta Casa, já
apresentei a criação de Frentes Parlamentares que vão tratar desses temas.
Vamos, aliás, continuar o trabalho que realizamos no primeiro mandato, de temas
que são extremamente relevantes para a Baixada Santista como a ligação seca entre
os Municípios de Santos e de Guarujá; do transporte metropolitano que possa
integrar os nove municípios da Baixada. Nesse sentido, o Governo do Estado faz
um esforço na medida em que cria uma secretaria para gerenciar as regiões
metropolitanas do Estado de São Paulo - Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano. Nas regiões metropolitanas de São Paulo temos a concentração de
mais de 75% da população do Estado e mais de 70% do nosso PIB, e é fundamental
que essas regiões possam ter um olhar diferenciado para a implantação de
políticas públicas visando o seu desenvolvimento. Nesse sentido, vamos
trabalhar para que a Baixada Santista possa assim ocupar o seu espaço.
No meu primeiro mandato,
tive a felicidade de ser o deputado que mais apresentou recursos de emendas
parlamentares ao Terceiro Setor: as obras sociais de todo o Estado de São
Paulo. Sabemos que o Terceiro Setor é imprescindível para que o Estado possa
atender a população. Sempre digo que, se as entidades sociais do Estado de São
Paulo fecharem suas portas, a sociedade vai à
falência, porque o Estado - poder público de maneira geral - tem limitações
para promover o atendimento com a competência necessária em todos os
municípios. Por isso, é dever, é responsabilidade do poder público apoiar e
incentivar os trabalhos sociais.
Quero agradecer a todos
que me apoiaram no meu primeiro mandato - a nossa equipe de trabalho, aos
funcionários da Assembleia Legislativa, aos eleitores
que me reconduziram a esse segundo mandato -, especialmente à confiança
depositada pelo Governador Geraldo Alckmin, que me convidou para assumir a
pasta do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. É um desafio enorme.
Todos nós sabemos que qualquer ação que é desenvolvida no poder público tem
como objetivo melhorar a vida das pessoas. Na área do desenvolvimento social
vamos trabalhar para melhorar a vida das pessoas que mais precisam: as pessoas
que se encontram no estado de vulnerabilidade social e que precisam do apoio do
Governo do Estado de São Paulo.
E aqui
Este será o nosso
grande esforço. Por isso, ações na área da Educação são fundamentais para
garantir a liberdade ao cidadão. Vamos atuar para garantir desde a creche até a
universidade do cidadão paulista em parceria e articulação com as demais
secretarias de Estado. Acreditamos que esse é um trabalho fundamental para que
o São Paulo continue nessa rota de desenvolvimento e de crescimento. É
importante que as atenções deste Parlamento e da mídia de maneira geral estejam
concentrados nos temas relevantes para o crescimento econômico, como a taxa de
juros, a paralisação que acontece nos meios políticos, quando o Copom, por
exemplo, se reúne. Mas é fundamental também o olhar para a área social, para as
pessoas que mais precisam. Não adianta crescimento econômico, desenvolvimento
econômico, sem igualdade social.
Por isso, esse é um
desafio enorme. E quero colocar a Secretaria à disposição de todos os
parlamentares de maneira democrática para receber críticas, sugestões e ideias para que nós possamos aprimorar o nosso trabalho
visando atender ao cidadão paulista.
Como disse o nosso
Governador Geraldo Alckmin, nenhum paulista será deixado para trás. É nessa
perspectiva e com esse objetivo que nós vamos trabalhar na Secretaria de
Desenvolvimento Social, sem deixar de acompanhar as atividades do Parlamento
como Deputado licenciado desta Casa, sem deixar de acompanhar os temas
relevantes para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Santista, que é
a região que represento.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham, o meu muito
obrigado e com a certeza de que juntos vamos fazer um trabalho profícuo no
Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. BRUNO COVAS -
PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, agradeço o aparte do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
Gostaria de aproveitar
a oportunidade de agradecer à população do Estado de São Paulo, que me conferiu
mais um mandato no último pleito de outubro de 2010. No dia 15, tomamos posse
para o segundo mandato como Deputado estadual. O Parlamento é Casa do povo, é a
Casa do debate, é a Casa do diálogo, é o auge da democracia. Todo político, que
se dedica à causa pública, não pode deixar de passar pelo Parlamento, pela
experiência do debate de poder discutir com todas as bancadas, com a sociedade,
os projetos, os problemas e as soluções para todo o Estado de São Paulo.
Todos os senhores sabem
que o Governador Geraldo Alckmin me fez um convite no final do ano, para que
assumíssemos a Secretaria do Meio Ambiente. Aceitei esse desafio, para fazer
parte de um Governo em que acreditamos e que conhecemos da seriedade e da
dedicação do Governador Geraldo Alckmin.
Em segundo lugar, para
tratar de uma questão importante que é a questão ambiental. Hoje a questão
ambiental deixou de ser uma questão menor, secundária, para ser uma questão
prioritária que envolve inclusive os rumos e o destino dos investimentos
públicos e privados. A questão ambiental deixou de ser uma coisa menor,
secundária, para ser algo que entrou na agenda junto com a questão financeira.
A Secretaria da Fazenda
e a Secretaria do Meio Ambiente são questões fundamentais para quem quer fazer
investimentos no Estado de São Paulo. Nós temos o desafio do licenciamento
ambiental, o desafio de conseguir dar agilidade, dar a resposta o mais rápido
possível, seja ela positiva ou negativa, àqueles que querem fazer investimento
no Estado. Mas temos também questões importantíssimas como a implementação da
política estadual de mudanças climáticas, um projeto aprovado por esta Casa.
Temos a meta de redução de 20% das emissões de gases do efeito estufa até 2020
com base em 2005, com a meta de chegar em 2050 com 10% das emissões que nós
temos atualmente. Hoje, o brasileiro médio emite 10 toneladas de carbono por
ano, e o objetivo é chegar a uma tonelada em 2050. Isso envolve um esforço para
darmos maior eficiência, mais eficácia à produção e aproveitar este momento
como uma janela de oportunidade à economia verde, como o ecoturismo, a economia
de baixo carbono. Enfim, todos os desafios que temos no Estado de São Paulo,
além da gestão das nossas unidades de conservação, que é a grande jóia da coroa
da Secretaria do Meio Ambiente, são 150 unidades de conservação entre hortos,
florestas e estações experimentais. Também temos os planos de manejo que estão
sendo aprovados. Portanto, o desafio é muito grande e nos motiva, e tenho
certeza que nós só vamos ter algum êxito se houver a participação, a ajuda e o
auxílio da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Tenho certeza de que
estaremos aqui nos próximos dias discutindo com os Deputados a ampliação da
inspeção veicular para as regiões metropolitanas para todo o Estado de São
Paulo e a importância de projetos nessa linha da questão ambiental.
A questão ambiental
engloba todos os partidos e hoje é a nossa grande preocupação no Estado de São
Paulo, no Brasil e no mundo.
Gostaria de agradecer
ao Governador Geraldo Alckmin pelo convite, à população por esse novo mandato e
dizer que conto muito com a cooperação e a ajuda de todos os Deputados e
Deputadas desta Casa. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, ontem, houve uma
publicação no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de
uma sentença, declarando que vários artigos da Lei 13.549 são inconstitucionais,
uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa em
2009, que colocou em processo de extinção a Carteira Previdenciária dos Advogados
do Ipesp.
Essa declaração é muito
importante porque só vem confirmar as nossas teses, não só as teses do nosso
mandato, mas, sobretudo dos 50.000 advogados contribuintes da carteira
previdenciária do Ipesp, que foram golpeados, que
foram vítimas de um verdadeiro calote patrocinado pelo Governo estadual, na
época pelo Governador José Serra, do PSDB, com a cumplicidade da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O projeto foi aprovado,
a carteira dos advogados do Ipesp foi colocada em
processo de extinção, sofreu um duro golpe, houve um esvaziamento de parte
dessa carteira, e hoje, os advogados que continuam pagando, continuam contribuindo
e, sobretudo, os que já estão aposentados, estão correndo sério risco de
perderem a aposentadoria. Inclusive, nós afirmamos aqui que o Governo estadual,
o Executivo estadual, com a cumplicidade da Assembleia
Legislativa, está criando no Estado de São Paulo a figura do desaposentado, porque esses trabalhadores, esses operadores
do direito, que trabalharam durante muitos anos e contribuíram com a sua
carteira previdenciária, podem ficar agora sem a sua aposentadoria.
Mas no mesmo ano em que
a lei foi aprovada, nós recorremos ao Supremo Tribunal Federal, a Bancada do
PSOL, ingressamos com uma Adin, e um ano depois a OAB
federal ingressou com outra Adin.
Então, temos duas ações
tramitando no Supremo Tribunal Federal. E essa decisão da Justiça de São Paulo
é muito importante porque serão apensadas as duas ações, para que nós possamos
reverter essa situação de constituir os direitos dos advogados contribuintes da
carteira do Ipesp.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, estou dizendo isso porque na época em que a lei foi aprovada, nós
alertamos de que a lei era ilegal, inconstitucional, na medida em que o projeto
de lei apresentado pelo Governador José Serra, agredia, violava o estado de
direito adquirido e tantos outros princípios constitucionais. Mas não fomos
ouvidos, a lei foi aprovada, a carteira estava em processo de extinção, mas
temos absoluta certeza de que vamos reverter esse quadro no Supremo Tribunal
Federal.
Já temos mostra de que
a própria Justiça de São Paulo já foi sensível a essa causa, entendendo que os
50 mil advogados contribuintes do Ipesp não podem ser
prejudicados porque foram vítimas de um calote e de um golpe patrocinado pelo
Governo do Estado.
A Assembleia
Legislativa tem aprovado leis inconstitucionais. Aprovou também outra lei,
colocando em processo de extinção a Carteira Previdenciária dos Serventuários
da Justiça, dos cartorários, que também foi uma lei aprovada aqui pela Assembleia Legislativa.
Ingressamos também com
uma Adin no Supremo Tribunal Federal e vamos
continuar fazendo isso porque é inconcebível que a Assembleia
Legislativa de São Paulo se preste a prejudicar os trabalhadores, advogados e
cartorários, que fique legislando contra a população do Estado de São Paulo,
contra os trabalhadores e não aprove projetos aqui importantes que estão nesta
Casa.
Temos mais de quatro
mil projetos paralisados aqui só de deputados e, ao mesmo tempo, esta Assembleia Legislativa de São Paulo, como já tenho dito que
não passa de um verdadeiro memorial, de uma extensão de lazer do Parque do
Ibirapuera, aprovou ontem, aqui, os requerimentos de
CPIs totalmente folclóricas, entre elas as CPIs do Governo que foram
protocoladas aqui, ontem.
É bom que o
telespectador conheça as CPIs porque é ele que está financiando, está pagando
680 milhões/ano para a Assembleia Legislativa de São
Paulo fazer CPIs como a CPI do mercado de autopeças, CPI da reprodução
assistida, CPI da TV a cabo, CPI do combate ao alcoolismo,
CPI dos planos odontológicos, CPI da cobrança de taxas pelas lojas e CPI
da gordura hidrogenada.
Essas as CPIs da base
do governo aqui na Assembleia Legislativa. Isso é
cômico. Isso depõe contra a existência da Assembleia
Legislativa de São Paulo. Se por um lado, ela se comporta dessa maneira, não
fiscalizando, essas CPIs foram protocoladas aqui justamente para obstruir as
CPIs que investigam a corrupção, o superfaturamento de obras em várias áreas.
Ao mesmo tempo, colocou em processo de extinção duas
carteiras previdenciárias de trabalhadores: a dos cartorários e a dos
advogados. Mas vamos reverter isso no Supremo Tribunal Federal, através das Adins que estão tramitando.
Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a ler, para que seja publicado no
“Diário Oficial” a sentença do Tribunal de Justiça em relação à
inconstitucionalidade a alguns artigos da Lei 13.549.
Certidão de Publicação
Expedida Relação : 0063/2011
Data da Disponibilização:
15/03/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: 911 Página: 976/986
11/03/2011
Remetido ao DJE Relação:
0063/2011
Teor do ato: Vistos. O polo
ativo, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação Ordinária
em face dá Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Ipesp.
Pretende obter:
- a declaração da
inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos legais: Art 2°, §2°, Art 6°,
§1° e 2°, Art 33º, § 2° Art. 34, na parte que revoga os artigos 14 e 28 da Lei
10.394/70, por ferirem os direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas;
- a declaração de
responsabilidade do Estado no cumprimento das obrigações devidas aos
aposentados e pensionistas;
- a condenação do Ipesp
para que não proceda ao desconto de 20% sobre o benefício, com restituição de
valores eventualmente descontados;
- a condenação dos réus
no reajustamento dos benefícios com base na alteração do salário mínimo.
A petição inicial veio
acompanhada de documentos. Concedida a antecipação da tutela decisão de fls.
59. Citadas, as rés ofertaram tempestiva defesa na modalidade de contestação,
não tendo arguido preliminares.
No mérito, requereu a
improcedência do pleito inicial e sustentou que a carteira tem natureza
jurídica de direito privado, sendo o Ipesp tão somente órgão responsável pela
sua administração, que o Estado não é responsável pelo destino nem pela
solvência da carteira dos advogados, que possui patrimônio próprio.
Em relação ao pedido de
reajustamento dos benefícios pelo salário mínimo, defendeu que a Constituição
de 1988 vedou a utilização do salário mínimo como fator de reajuste, e que o
STF, na mesma linha, editou a Súmula n°4.
Alega, outrossim, que a
lei nova não tem o condão de afetar a validade do ato jurídico dito perfeito,
sendo, porém , apta a modificar seus efeitos, os quais se protraem
no tempo, de forma que , no caso do autor, qualquer modificação na forma de
pagamento, critério de correção, percentual de contribuição é possível. Houve
réplica. Informado o descumprimento da tutela antecipada, foram prestados
esclarecimentos pela Requerida. É o relatório. Decido.
O processo comporta
julgamento nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil
porquanto o cerne do litígio é de direito e os elementos necessários ao seu
julgamento encontram-se carreados aos autos. Cuida-se de ação por meio da qual
objetiva-se a decifração incidental de inconstitudonalidade dos dispositivos da
lei 13.549/2009, os quais alteraram o regime jurídico de pagamento dos
benefícios previdenciários da Carteira dos Advogados, em especial em relação
aos dispositivos que excluíram a responsabilidade do Estado, aumentaram o
percentual de contribuição paro 20% e alteraram o critério de reajuste destes.
O dos autores é flagrantemente procedente.
Nos termos da inicial, o
autor já é aposentado Carteira de Previdência dos Advogados. E para tanto,
submeteu-se às condições da Lei n° 10.394/70 de forma a ter incorporado ao seu
património do direito a esta aposentadoria. Traduz-se, tal circunstância, no
fato de o benefìcio ter sido calculado em número de salários mínimos,
fixando-se o reajuste na rnesma proporção do aumento do salário mínimo regional
(artigos 13 e 14 da Lei n° 10.394/70).
De acordo com a tese
inicial, ainda, o beneficiário tem a obrigação de contribuir com 5% sobre o
valor do benefício em respeito ao teor do parágrafo 4°, do artigo 4°, da Lei n°
10.394/70. Ocorre que em 2009, após a criação da Spprev e extinção do Ipesp,
órgão administrador da Carteira de Previdência dos Advogados, a Lei 13.549 veio
a disciplinar a liquidação da Carteira, impondo aos inscritos as seguintes
modificações, as quais se vêem impugnadas:
Artigo 2° - A Carteira
dos Advogados, financeiramente autónoma e com património próprio, por não se
enquadrar no regime de previdência complementar e demais normas
previdenciárias, passa a reger-se, em regime de extinção, pelo disposto nesta
lei.
§ 2° - Em nenhuma
hipótese o Estado, incluindo as entidades da administração indireta, responde,
direta ou indiretamente, pelo pagamento dos benefícios já concedidos ou que
venham a ser concedidos no âmbito da Carteira dos Advogados, nem tampouco por
qualquer indenização a seus participantes ou insuficiência patrimonial passada,
presente ou futura.
Artigo 6° - Os benefícios
previstos nesta lei, observado o disposto em seus artigos 8° e 11, serão
reajustados a partir de janeiro de 2010 mensalmente, na mesma
proporção da valorização positiva ou negativa do património da Carteira dos
Advogados
§ 1° - Os benefícios
concedidos até 31 de dezembro de 2009 serão reajustados variação do índice
Nacional de Preços ao Consumidor apurado Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística-INPC-IBGE, ocorrida entre fevereiro e dezembro de 2009.
§ 2° - O reajuste de que
o § 1° deste artigo será aplicado somente se houver recursos disponíveis e de
acordo com avaliação atuarial que demonstre o equilíbrio financeiro da Carteira
dos Advogados.
Artigo 33 - Na data
prevista no artigo 31 lei, o património da Carteira deverá estar
individualizado e os segurados que não estiverem em gozo de benefícios terão
contas individuais, com saldos iniciais proporcionais as suas contribuições.
§ 2° - Para cobertura de
despesas administrativas da Carteira e para assegurar o equilíbrio atuarial da
conta coletiva, os segurados de que o § 1° deste artigo contribuirão
mensalmente com 20% (vinte por cento) do valor dos benefícios em manutenção.
Artigo 34 - Ficam
revogados os artigos 5°, 8°, 11, 12, 14, 22, 28, 32, 43, 46, 53 e 54 da Lei n°
10.394, de 16 de dezembro de 1970, e o § l ° do artigo 40 dá Lei Complementar
n° 1.010, de 1° de junho de 2007. Com o advento da Lei n° 13.549/2009, impôs-se ao autor, dentre outras
medidas, a majoração do percentual
de contribuição do inativo para 20% bem como a alteração do critério do reajuste do benefício.
Ainda, o Estado
deixa de responder, direta ou indiretamente,
para quaisquer fins. E é contra estas
alterações que o pedido antecipatório
se volta. De fato, a aposentação do
autor consolidou-se sob a égide da Lei
revogada e os benefícios prescritos no
referido diploma legal incorporam-se ao rol dos direitos adquiridos do pólo ativo. Aplicação merece,
no caso concreto, o Princípio da
Irretroatividade da nova lei em
detrimento do direito adquirido do
autor. A pretensão do autor, está, assim, albergada pela existência de ato jurídico
perfeito e/ou direito adquirido,
institutos estes que obstam a retroação dos efeitos de lei
superveniente para a preservação da segurança jurídica das relações
sociais, por força de mandamento
constitucional (artigo 5º, inciso XXXVI, combinado com o artigo 6º da LICC)
soerguido como direito e garantia fundamental. Assim, inconstitucionais
as disposições legais que suprimiram direitos do autor, os quais se consolidaram sob a égide
de legislação anterior mais benéfica. Neste sentido a jurisprudência: Agravo de Instrumento -
Ato Administrativo - Obrigação de Não-Fazer - Complementação de Proventos.
1. Advogado aposentado pela Carteira
de Previdência dos
Advogados de São Paulo - Majoração da contribuição mensal, mediante desconto de vinte por cento (20%) do valor do benefício - Alteração da sistemática
de reajuste do benefício previdenciário, de
acordo com a modificação do salário mínimo regional - Inteligência
dos artigos 6º e 33, § 2º, da
Lei Estadual n° 13.549, de 26/maio/2009 - Inviabilidade - Observância
dos princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e/ou do direito adquirido (artigo 5º,
inciso XXXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º da LICC)
- Verossimilhança das
alegações - Receio de dano de difícil
reparação - Presença dos requisitos para a antecipação dos efeitos da
tutela jurisdicional - Incidência do
artigo 273, inciso I e § 2º, do Código
de Processo Civil - Emenda da petição
inicial - Adequação do valor da causa -
Desnecessidade - Valor da causa que se
aproxima do conteúdo econômico da ação – Atendimento dos artigos 258 e 259 do
Código de Processo Civil - Reforma da decisão agravada.
2.
Recurso provido. Agravo de Instrumento N°.
983.481.5/1-00 Relator:
Osvaldo de Oliveira - Carteira de Previdência dos Advogados - Lei Estadual nº
13.549/09 - Insituição do regime de extinção, majoração da
contribuição para 20% e
alteração na forma de reajuste do valor
do benefício - Presença de prova
inequívoca e possibilidade de lesão
grave ou de difícil reparação -Antecipação
de tutela - Cabimento - Atendimento aos requisitos do art. 273 do CPC -
Recurso provido Agravo de Instrumento n° 983.705-5/5-00 Ângelo Malanga – Relator.
Feitas essas
considerações e por tudo o mais que dos autos consta, Julgo Procedente a pretensão inicial deduzida requerente, nestes autos da Ação Ordinária
promovida em face da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo e Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:
- Julgar Incidentalmente Inconstitucionais os Dispositivos Legais Constantes dos Artigos: Art. 2°, §2°, Art 6°, §1° e 2°,
Art 33, §2°, Art 34, na parte que
revoga os artigos 14 e 28 da Lei
10.394/70, por ferirem direito
adquirido e ato jurídico perfeito,
atingindo, de forma retroativa,
relação consolidada sob a égide da lei
estadual 10.394/70; -Determinar que a
Revisão dos Proventos, Bem Como Percentual de Desconto sejam efetuados de
conformidade com os critérios
presentes na lei vigente ao tempo
do surgimento da obrigação; - Condenar
o polo passivo no dever de restituir
os valores descontados a maior,
observada prescrição quinquenal,
devendo incidir correção monetária e
juros de mora nos termos da Lei
11960/09; Pela sucumbência sofrida,
condeno a ré ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que
fixo na quantia certa de R$3.000,00
(três mil reais), considerando a
complexidade do litígio travado entre
as partes e o trabalho desenvolvido
pelos nobres patronos, à guisa do disposto pelo artigo 20, parágrafo 4°, do Código de Processo.
Decorrido o prazo para
interposição dos
recursos voluntários, cumpra-se o reexame necessário. P. R. I. C.
Em caso de eventual recurso, haverá custas de preparo no valor de R$
151,38. Porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 por volume
(l volume). Advogados(s): José Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB
131193/SP), Maria Beatriz De Biagi Barros (OAB 95700/SP).
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha das galerias, pela TV Assembleia,
venho aqui, primeiro, para registrar, nesse início da legislatura, o nosso
agradecimento ao eleitor que nos reconduziu a este mandato que tivemos a
oportunidade de ter um crescimento de praticamente 100% dos votos em relação ao
primeiro mandato. Agradecer aos 114 mil e 714 eleitores que nos deram a
oportunidade de continuar representando o nosso Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa.
Quero, também,
aproveitar para agradecer à minha Bancada, a Bancada do PPS, que é composta
pelo Deputado Roberto Morais, Deputado Luis Carlos Gondim
e pelo querido Deputado Vitor Sapienza, que falarei
adiante especialmente para reconhecer o seu trabalho, por ter indicado o nosso
nome para a liderança do Partido neste no que se segue. Certamente, será uma
grande responsabilidade liderar a Bancada do PPS para conseguirmos, em conjunto
com os líderes desta Casa, com os deputados desta Casa, conduzir o trabalho
adequadamente.
Quero agradecer a
confiança e também destacar - ontem não tive a oportunidade de fazê-lo - a
posse do nosso Ex-Presidente desta Casa, membro da nossa bancada, o Deputado
Vitor Sapienza. Todos sabem do seu trabalho. Temos
que reconhecer que a Casa ganha muito com a sua posse no dia de ontem para dar
melhor fluidez ao nosso trabalho.
Quero destacar o
Secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Deputado Davi Zaia,
que está hoje representando o nosso Partido no Governo Geraldo Alckmin e que
certamente contribuirá com a sua experiência acumulada especialmente na área sindical
para trabalhar adequadamente para a nossa população.
Quero, também, dizer do
morador do Grande ABC, que é a nossa base, onde tivemos a grande concentração
da nossa votação, da nossa responsabilidade com os temas que temos na região,
temas extremamente importantes para que possamos ter uma melhoria de qualidade
de vida. É importante destacar que o Grande ABC tem praticamente três milhões
de habitantes e que precisa, certamente por estar na Região Metropolitana do
Estado de São Paulo, de um atendimento diferenciado porque temos inúmeros
problemas sociais.
Precisamos buscar a
fundo a solução e continuar o trabalho importante da recuperação do nosso
manancial, do meio ambiente, da preservação do meio ambiente.
Temos que trabalhar
firmemente para termos um meio de transporte adequado. Será uma grande batalha
de toda região a chegada do metrô para o Grande ABC para poder desenvolver de
maneira ordenada, sustentável a nossa região.
Temos que trabalhar
firmemente para uma qualificação de mão de obra específica para poder ter
pessoas preparadas para ocupar as funções que o Grande ABC gera, nesse momento,
sua qualificação de emprego para que tenhamos de fato esse desenvolvimento.
Estaremos à disposição
para trabalhar naquilo que foi a nossa meta no primeiro mandato e continuará
sendo um grande desafio melhorar a saúde para a população. Saúde que é um tema
recorrente em todas as regiões, mas que, certamente, no Grande ABC, por termos
apenas dois hospitais estaduais para praticamente três milhões de habitantes,
precisamos ter esse trabalho desenvolvido, ampliado e buscar referências para
poder ter novos convênios com o SUS.
Tivemos uma grande
batalha, que foi a abertura da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de São
Bernardo do Campo, uma primeira conquista na área da Saúde. Mas precisamos de
muitas outras, para que tenhamos de fato a qualidade que o cidadão espera, e a
contribuição de representantes público no consórcio intermunicipal, que se
tornou público no ano de 2009.
Hoje mesmo, o Prefeito
de Diadema, Presidente do consórcio, Mário Reali, nos
comunicou da reunião com os deputados da Região do Grande ABC para que,
conjuntamente, tenhamos naquilo que for convergente, acima das divergências
político-partidárias, a responsabilidade de trazer o desenvolvimento para a
nossa população.
Gostaria de, novamente,
agradecer à Bancada do PPS que nos conduziu a essa importante representação e
que, certamente, trabalharemos unidos para trazer a qualidade de vida à
população do Estado de São Paulo.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quero cumprimentar e desejar sucesso a todos os parlamentares que
estão iniciando o seu mandato, àqueles que foram reeleitos e, de forma
especial, para a minha orgulhosa Bancada do Partido dos Trabalhadores, para os
novos que chegam a esta Casa. O Deputado Rui Falcão já falou um pouco da
história de cada um. Desejo sucesso a todos vocês.
Mas, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou voltar ao assunto que gerou
polêmica no dia de ontem: as CPIs. Respeitamos a decisão do Presidente, mas não
concordamos, pois um assessor da Bancada do Partido dos Trabalhadores chegou
primeiro no relógio e poderia ter protocolizado a CPI dos pedágios, que pede
para apurar os escândalos e abusos que ocorrem no Estado de São Paulo. Em
nenhum local está escrito que precisa entrar por uma determinada porta.
Para o telespectador
que não conhece a Assembleia Legislativa quero dizer
que existem pelo menos seis entradas. Esta Casa é chamada de casa do povo e
como tal não existe porta determinada para a pessoa entrar, é a mesma coisa que
na nossa casa: a gente pode entrar pela cozinha, pela sala, por onde tiver
entrada e foi isso que aconteceu no dia de ontem. Assim, a CPI que o Partido
dos Trabalhadores pleiteava infelizmente acabou sendo protocolizada em 13º
lugar - a única coisa boa foi o número: 13. O Governo, para obstruir os
trabalhos da Assembleia Legislativa, protocolizou 12
CPIs, ou seja, simplesmente para ocupar espaço, como foi colocado pelo Deputado
Carlos Giannazi, porque elas não têm fundamento
algum.
Vou ler o nome delas
para o telespectador tomar conhecimento já que nem todos os jornais publicaram:
CPI da TV a cabo, CPI das operadoras de plano de saúde, CPI do combate ao
alcoolismo, CPI do ensino superior, CPI dos planos odontológicos, CPI da
reprodução assistida, CPI da cobrança de taxas pelas lojas, CPI do mercado de
autopeças, CPI da pesca predatória, CPI do telemarketing, CPI
da gordura hidrogenada, CPI do desaparecimento de pessoas e a nossa era a CPI
dos pedágios. Destas CPIs protocolizadas pela situação nenhuma mexe com os
escândalos, com o mau uso do dinheiro público. São todas CPIs para ocupar
espaço com o intuito de não se apurar os escândalos ocorridos no Estado de São
Paulo.
Escândalos, por
exemplo, envolvendo obras do Rodoanel, uma CPI que queremos e para a qual ainda
não conseguimos as 32 assinaturas ainda. Só para o trecho da
Bandeirantes até a Régis Bittencourt houve um aditamento de 85% no preço
estipulado, um absurdo. Escândalos envolvendo as obras na calha do Tietê, obra
que contou com um aditamento de 85% acima do valor estipulado, sem falar que
ficou quatro anos sem manutenção e agora vai se gastar muito, pior de tudo:
falaram que as enchentes tinham acabado nos Rios Tietê e Pinheiros, mas sabemos
o que aconteceu aqui na Capital.
Escândalos envolvendo
obras do metrô. Sabemos das falcatruas, dos problemas que ocorreram
principalmente na Linha 4 do Metrô, que culminou com a morte de oito pessoas em
razão do desabamento de uma estação, sem falar do atraso na entrega da linha.
Outro problema é com a Linha 5 do Metrô na minha querida zona sul, na região do
Largo Treze, que vem do Capão Redondo. A obra está
parada e na Justiça porque a "Folha de S.Paulo"
publicou seis meses antes quem ganharia os lotes. São CPIs sérias que realmente
merecem uma investigação. Protocolizamos também a CPI do pedágio e vou
argumentar por quê.
Aqui no Estado de São
Paulo há pelo menos 170 praças de pedágio.
Deputado Edinho Silva,
meu presidente, tem pedágio em torno de 20 reais. Lá na sua Araraquara, que vai
para São José do Rio Preto do nosso querido João Paulo Rillo,
tem pedágio de 12 reais e aí o líder do governo diz que o Governo Federal
também instala pedágio, que o Governador Jaques Wagner, do PT, também instala
pedágio, mas observem os valores dos pedágios do Governo Federal ou dos
governos do PT. Enquanto na Régis Bittencourt e Fernão Dias a tarifa está em
torno de 1,50, aqui temos pedágio de oito, dez, doze e até 20 reais.
Quero prosseguir falando
ainda do porquê do pedido desta CPI.
Além do excessivo
número de praças de pedágio e do abuso nos preços, quero argumentar com dados
concretos o que nos motivou a pedir esta CPI.
Balanço de 2009 - lucro
das concessionárias: quatro bilhões, duzentos e cinquenta e nove milhões no ano. Acho que nem os bancos têm
esse lucro que as empresas que operam o pedágio têm. Vou dar alguns exemplos.
A AutoBan teve um lucro de 309 milhões no ano; a ViaOeste 119 milhões; a Ecovias
192 milhões.
O que discutimos não é ter
ou não pedágio, eu até estou me convencendo de que é preciso ter pedágio. O que
discutimos é o custo desses pedágios. Eu não tenho valores do que o Estado
recebe de retorno. Por que o Governo Federal pode estabelecer pedágio com valor
menor nas rodovias federais - 1,50, 1,00? Porque ele
reduziu o valor de retorno para o Estado e exigiu que as concessionárias também
reduzissem seu custo. Ninguém vai querer que a iniciativa privada tenha
prejuízo, mas tem de ter um limite para o lucro e aqui no Estado de São Paulo o
lucro é um absurdo. Por que uma rodovia tem de cobrar oito, doze ou até 20
reais como na Imigrantes e uma outra rodovia pode
trabalhar com 1,50? Lógico, sempre exigindo investimento, mas que aqui
Quero parabenizar os
deputados que tiveram coragem de colocar suas assinaturas, como os Deputados
Sebastião, Gilmaci e Ed Thomas. Sabemos que estão
sofrendo pressão do Governo para retirar as assinaturas, mas temos certeza de
que não vão fazer isso porque são deputados sérios, ao contrário de muitos que
de outra vez dobraram os joelhos, não suportaram a pressão do Governo e
acabaram retirando suas assinaturas.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, indico o Deputado Simão Pedro para falar pelo Art. 82.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente agradeço o Líder da
Minoria Deputado João Paulo Rillo pela cessão do
espaço de tempo para que pudéssemos falar.
Antes de mais nada,
quero fazer uma saudação a todos os novos deputados, cumprimentá-los, desejar
um bom trabalho e dizer do meu orgulho de participar de uma bancada como a do
Partido dos Trabalhadores, doze novos membros com uma larga experiência e que
vão dar uma grande contribuição a este Parlamento.
Quando fui Líder da
Bancada do PT no início da legislatura anterior conseguimos derrubar, no
Supremo Tribunal Federal, um artigo do nosso Regimento que dizia que além das
assinaturas necessárias para protocolizar requerimento de CPI, para ser
instalada ela deveria ser aprovada em plenário. Então, não conseguíamos colocar
em votação requerimento de CPI. Com a decisão do Supremo, o Governo Serra deu
uma explícita orientação: quem quisesse fazer parte da sua base de sustentação
não deveria assinar requerimentos da oposição e com isso esta Assembleia ficou podada na sua missão de fiscalizar o
Governo do Estado. Lembro-me que a decisão do Supremo Tribunal Federal em
relação às CPIs dizia que a CPI é um instrumento de fiscalização e a
fiscalização cabe a todo parlamentar, mas principalmente à oposição.
Lembro-me de que quando
o Governador José Serra tomou posse - agora já estamos com outro governador do
PSDB, é um governo de continuidade - e, perguntado sobre o que esperava da oposição:
“oposição é para fiscalizar”. Se a CPI é um instrumento de fiscalização e se a
oposição não pode se utilizar desse instrumento o papel de fiscalização do
Parlamento cai por terra. Fiscalizar o governo é papel fundamental deste
parlamento e temos muitas denúncias.
Mas vimos ontem a mesma manobra anterior de deputados protocolarem, além de
não permitirem as assinaturas suficientes para os requerimentos que os
deputados apresentam, que são as 32 assinaturas, 12 pedidos de CPIs cujos temas
não têm nada a ver, não fazem nem cosquinha no
governo do estado, justamente para que não se investiguem denúncias como o
abuso dos pedágios, a que o líder Enio Tatto se
referiu há pouco. E o governador já anunciou que vai prorrogar os contratos.
Certamente lembra-se V.Exa. de
quando foram feitas as concessões e que diziam “ é só por 20 anos. Depois,
todos os benefícios, investimentos voltarão para o patrimônio do Estado.” Já
prorrogaram na calada da noite, em 29 de dezembro de 2006, em 7, 6 anos as
concessões de 20 anos, e, agora, vão prorrogar muito mais. É um novo presente
para fortalecer o patrimônio dessas 11 empresas concessionárias de pedágio.
Já estamos sendo
cobrados pela sociedade em relação a muitas denúncias diariamente, nos jornais.
Com todo respeito aos deputados que fizeram esses pedidos de CPIs, isso fica
ruim, piora a nossa imagem. CPI para investigar TVs por assinatura. Isso não
tem nada a ver com o papel desta Assembleia. Temos de
investigar o governo do estado - contratos, serviços, terceirizações, obras
públicas, contratações. CPI para investigar a razão da remuneração irrisória
das operadoras de planos de saúde; CPI para estudar as razões que determinaram
o aumento exponencial do consumo de álcool no Estado de São Paulo nos últimos
anos; CPI para investigar a situação do ensino superior das entidades
particulares; CPI para investigar serviço odontológico fiscalizado pela Agência
Nacional de Saúde; CPI para investigar supostas irregularidades em clínicas de
reprodução assistida; CPI para analisar a cobrança de taxas de consumidores
chamadas parcelamento sem juros; CPI para investigar cartelização
do mercado de autopeças de reposição; CPI para investigar ocorrência de pesca
predatória no Estado de São Paulo e assim por diante.
Ora, a sociedade
paulista já sabe muito bem que isso é manobra para não permitir que nós da
oposição - PT, PCdoB, PSOL - possamos investigar aquilo que tem de ser
investigado, que são as inúmeras irregularidades, o mau serviço público, as
terceirizações, as privatizações, os negócios feitos com dinheiro público do
Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, dentro desse tema abordado, das CPIs, nós do
PSOL temos a proposta de instalar 4 CPIs: da Educação, do Judiciário, do Ipesp,e do Departamento de Perícias Médicas. Estamos
tentando instalar há praticamente 4 anos nesta Casa.
E, com toda essa obstrução histórica da base governista em relação a qualquer
tipo de investigação que tenha relação com o governo, nós temos recorrido muito
ao Ministério Público Estadual e tivemos agora uma boa notícia em relação ao
Departamento de Perícias Médicas. Já que a Assembleia
Legislativa não investiga nada para valer, e, à exaustão já denunciamos as CPIs
folclóricas, principalmente as protocoladas aqui, ontem. Estamos recorrendo
mesmo ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos
porque parece que a Assembleia perdeu mesmo sua
função de investigar.
Em relação ao
Departamento de Perícias Médicas é uma luta que temos travado durante os quatro
anos do nosso mandato denunciando esse Departamento que tem maltratado,
que tem assediado e atendido muito mal os servidores do estado. Há denúncias
gravíssimas em relação à falência do Departamento de Perícias Médicas, o que
vem prejudicando de todas as secretarias do Estado de São Paulo. Fomos ao
Ministério Público levando as denúncias e foi aberto um inquérito civil na
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, na área de inclusão social. No dia
22 haverá uma reunião com a Promotoria e levaremos outras denúncias que temos.
Criamos, inclusive, um disque denúncia contra o Departamento de Perícias
Médicas. Existem milhares de denúncias de servidores da Educação, de
professores, do pessoal da Segurança Público e do Judiciário. Nessa reunião
vamos mostrar aos promotores, ao Ministério Público o que vem acontecendo nessa
casa dos horrores que é o Departamento de Perícias Médicas.
Vamos continuar
recorrendo ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal, acionando o Tribunal
de Justiça porque infelizmente a Assembleia não
fiscaliza. Além de não legislar ela não fiscaliza o Poder Executivo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero me manifestar a respeito da
questão das CPIs. Uma das 5 que foram protocoladas é de minha autoria e todos
os deputados que assinaram comigo concordaram com a importância do tema. A CPI
vai investigar o problema do alcoolismo em nosso estado. Todas as pessoas têm
um familiar com problemas de alcoolismo, uma situação muito séria que as
famílias estão enfrentando. Temos condição de fazer uma boa investigação e
encontrar meios para resolver esse problema.
Como autor de uma das 5
CPIs protocoladas, deixo aqui a nossa posição sobre a relevância do tema. Temos
uma CPI no mesmo sentido no Congresso Nacional protocolada pelo meu pai,
Vanderlei Macris, deputado federal que também tem
feito um ótimo trabalho sobre esse tema com apoio maciço da sociedade.
O segundo assunto é que
estive hoje na sede do governo do estado e o Governador Geraldo Alckmin a
transferência do Detran da
Secretaria de Segurança Pública para a secretaria de Gestão Pública. É uma ação
que vai contribuir muito para o melhor funcionamento e desburocratização do Detran; 1.368 policiais vão voltar
às seccionais, continuar o seu trabalho e aumentar o material humano da Polícia
Civil. Com certeza os trabalhos serão agilizados. E, uma felicidade muito
grande: dentre as 2 cidades do interior escolhidas para ser o projeto piloto
está a minha cidade, Americana.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, primeiro quero pedir ao presidente da Casa que faça publicar
imediatamente as CPIs protocoladas ontem. Por que?
Porque tem uma CPI do Poder Judiciário apresentada pelo Deputado Carlos Giannazi que demorou muito para ser publicada. Essa demora
resultou na inviabilidade da própria Comissão de Representação, na CPI. Então,
que fossem publicadas imediatamente as 13 CPIs, para que não acontecesse mais
esse problema para conseguir as assinaturas e depois não serem
publicadas, serem inviabilizadas por outros artifícios.
Só para complementar a
defesa à CPI protocolada pelo Partido dos Trabalhadores, cito um levantamento
feito por uma consultoria nacional. A média das concessões foi de 30% de
lucratividade, sendo que no mesmo ano os bancos tiveram 20,3% de lucratividade.
O absurdo maior, Sr. Presidente, foi a rodovia
Bandeirantes/Anhanguera, da Autoban - CCR, com uma lucratividade de 80,5%. Não
tem nada que dê tanta lucratividade quanto isso.
Então, não tem por que
justificar a prorrogação do tempo da concessão como foi colocado pelo deputado
Simão Pedro, ou então não querer discutir uma redução dessa taxa para
beneficiar o usuário, principalmente os transportadores, os caminhoneiros e os
ônibus, que têm custo elevado, ou aqueles que utilizam as rodovias todos os
dias. Sabemos muito bem que esse custo vai refletir no bolso do consumidor
final, aquele que consome um alimento, que consome uma garrafa de água.
Defendemos essa CPI com essa argumentação.
Agora, gostaria que a
bancada governista, principalmente o PSDB, no meio de tantos escândalos, viesse
à tribuna defender as CPIs que eles protocolaram aqui. Nenhuma delas trata do
mau uso do dinheiro ou dos escândalos no Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Há
sobre mesa requerimento do nobre Deputado Marcos Martins: “Requeiro, com
fundamento no Art. 84, Inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
licença para no período de 25 de abril a 03 de maio de 2001 participar de
evento promovido pela Associazione Famigliari Vittime Amianto,
intitulado Giornata Mondiale
delle vittime dell'amianto, que se realizará
Sobre a mesa
requerimento do nobre Deputado Marcos Zerbini: “Requeiro nos termos do Art. 84,
Inciso I, combinado com o Art. 87, da XIII Consolidação do regimento Interno,
licença para no período de
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo
acordo de lideranças, antes de levantar os trabalhos esta presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e quatro minutos.
* * *