27 DE DEZEMBRO DE 2000

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: NEWTON BRANDÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/12/2000 - Sessão 2ª S. Ordinária - Convocação Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17h10min.

 

002 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

003 - CÍCERO DE FREITAS

Comenta a mudança do nome da Pretrobras para PetroBrax e critica o custo da operação.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Convida todos a fazerem uma reflexão sobre o Brasil neste fim de milênio. Justifica a oposição exercida pelo PC do B.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Comemora a aprovação de projeto do Executivo durante esta Legislatura e convocação extraordinária. Agradece a todos pelo êxito alcançado.

 

006 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, manifesta sua indignação pelo alto custo da mudança do nome da Petrobras para PetroBrax. Critica a administração FHC citando frase do embaixador Juracy Magalhães.

 

007 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, solidariza-se com o Deputado Jamil Murad pela sua manifestação. Defende a soberania do Brasil.

 

008 - MARCIO ARAÚJO

Pelo art. 82, corrobora as palavras dos dois oradores que o antecederam.

 

009 - EDIR SALES

Para reclamação, comenta matéria publicada no "Jornal da Tarde" relativa a projeto de sua autoria sobre a retirada do álcool em tônicos.

 

010 - RODOLFO COSTA E SILVA

Pelo art. 82, faz ponderações sobre a mudança do nome da estatal do petróleo. Tece comentários acreca da globalização.

 

011 - DIMAS RAMALHO

Para reclamação, critica as deficiências deste País diante da entrada do novo milênio. Lê pronunciamento do Presidente da Associação Paulista do Ministério.

 

012 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, aborda a questão do novo nome PetroBrax. Aponta problemas resultantes das privatizações.

 

013 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, associa-se aos parlamentares criticando o nome PetroBrax. Externa suas esperanças pela melhoria do nosso País.

 

014 - ALBERTO CALVO

Para reclamação, reporta-se às palavras da Deputada Edir Sales sobre teor alcoólico em tônicos e dependência.

 

015 - ELÓI PIETÁ

Para comunicação, informa que em 31/12 estará se despedindo desta Casa para tomar posse como Prefeito. Agradece a colaboração de todos fazendo um balanço como parlamentar.

 

016 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, parabeniza o Deputado Elói Pietá e lhe deseja bom trabalho à frente de Guarulhos. Critica o descaso da Petrobrás no que diz respeito à poluição das praias e à má conservação de seus oleodutos.

 

017 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, saúda o Deputado Elói Pietá.

 

018 - CLAURY ALVES SILVA

Pelo art. 82, saúda os Deputados Estaduais que foram eleitos Prefeitos. Fala sobre a aplicação da lei de Responsabilidade Fiscal.

 

019 - EDSON APARECIDO

Para reclamação, como Presidente do PSDB saúda os Deputados, eleitos prefeitos no último pleito. Analisa a mudança operada no estado, durante este Governo.

 

020 - JAMIL MURAD

Para reclamação, cumprimenta o Deputado Elói Pietá. Fala sobre o empobrecimento da população em razão da política econômica do Governo Federal.

 

021 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, homenageia o Deputado Elói Pietá. Critica a política econômica do Governo Federal.

 

022 - CELSO TANAUI

Para reclamação, some-se às manifestações contrárias à mudança de nome da Petrobras. Deseja sucesso aos Deputados que deixam a Casa para assumirem Prefeituras.

 

023 - DUARTE NOGUEIRA

Faz balanço das atividades desta Casa e de suas ações políticas neste ano.

 

024 - EDSON GOMES

Pelo art. 82, reclama do sistema de aplicação de multas de trânsito do DSV. Soma-se aos cumprimentos aos Deputados eleitos Prefeitos.

 

025 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do art. 18, inciso III, alínea d, combinado com o art. 68, da Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 707/2000, ICMS sobre eletrônicos. Ficam portanto os Srs. Deputados convocados para essa sessão conjunta.

Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos, funcionários da Casa, público que nos assiste, eu tinha dito que não iria me pronunciar hoje, mas em virtude da nossa PetroBrax ter simplesmente tirado o “s” e colocado um “x” na frente, para o que o Brasil está gastando - porque é dinheiro do brasileiro - mais de 50 milhões, não posso deixar de mostrar minha indignação. Que brincadeira, Sr. Presidente, Executivo, ministros, especialmente o Ministro das Minas e Energia: provavelmente o senhor irá à televisão, ao rádio, aos jornais esclarecer à população por que tirou-se o “s” e colocou-se um “x”. PetroBrax por Petrobrás. Vamos gastar nisso mais de 50 milhões de reais.

Ficamos aqui enganando a população como um todo, lamentando que o município, que o Estado, que o País não têm dinheiro. Como diz o famoso jornalista Boris Casoy, isso é uma vergonha. É tão claro, Sr. Presidente, de todas essas imundícies que arrasam a Nação brasileira, que as respostas vieram agora em outubro, através das urnas de todo o País. Será que o Governo brinca com o sentimento das pessoas? Será que o Governo não percebe que talvez nem todas as pessoas podem comprar um jornal e algumas até tiram do seu minguado salário dinheiro para poder comprar? Aqueles que não compram assistem televisão ou lêem um jornal pendurado numa banca com a manchete da troca de uma letra? Justificativa? As cores do Brasil. Isso é brincadeira, quer dizer, o nosso Brasil tem dinheiro para jogar pela janela e só não tem dinheiro para dar um minguado reajuste aos aposentados que ganham R$ 151,00 por mês, aos funcionários públicos que estão há quase seis anos sem um centavo de reajuste no salário! Aí, aqueles que estão diretamente no Poder Executivo nos criticam porque usamos da tribuna! Esse é um direito que temos, porque o eleitor nos conferiu esse direito para falarmos o que todos os eleitores gostariam de falar da tribuna. Como eles não podem, eles nos dão essa condição para que todos os 94 Deputados eleitos nesta Casa possam fazer o uso da tribuna com os direitos que assistem para falar à população. Como vocês, nós também estamos indignados com certas atitudes tomadas pelo Governo Federal.

Para finalizar, dois ou três amigos Deputados me disseram: “Estávamos vendo pela televisão a sua mensagem de Natal e gostamos.” Por que devo dar a mensagem de Natal dizendo “Feliz Natal e Feliz Ano Novo” se há pessoas que não têm condições sequer de comprar um panetone de três ou quatro reais para comer? Porque eles têm que pagar água, luz e impostos tirando do seu minguado salário de R$ 151,00, porém 50 milhões é bem mais que os R$ 151,00!

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia. Nós, hoje, na verdade, devemos estar fazendo nosso último pronunciamento do ano.

Ainda ontem, na avaliação que fizemos, através da TV Assembléia, pudemos comemorar a enorme produtividade que esta Casa teve, seja pela aprovação de projetos que aqui foram encaminhados pelo Executivo, seja pela aprovação de um conjunto de projetos de Srs. Deputados, que seguramente vão aprimorar e qualificar a vida do cidadão de São Paulo.

Temos absoluta convicção de que a Assembléia tem respondido, com muita presteza e eficiência, na direção do que pretende o Sr. Governador, aos projetos que aqui foram encaminhados. Ontem analisávamos e pudemos perceber que uma série de projetos beneficiaram áreas da produção, em São Paulo, com a diminuição de seu ICMS. Com isso, tivemos a possibilidade de um incremento na atuação da área da construção civil; a possibilidade de ampliar a competitividade do setor moveleiro, que teve não apenas a redução de imposto de circulação que pagava no passado, mas também a de receber, adicionalmente, um estímulo para a qualificação de sua mão-de-obra, criando inclusive um projeto de “design” próprio, que fará com que a nossa indústria moveleira possa ter competitividade não apenas no setor interno, mas sobretudo no mercado exterior.

Assim como essas, outras medidas foram tomadas, adequando a legislação à nova Lei de Responsabilidade Fiscal. Pudemos, na aprovação do Orçamento deste ano, ter uma contemplação bastante adequada às áreas sociais. Pudemos comemorar a ampliação do Orçamento na área da Saúde, reflexo positivo da emenda constitucional que foi aprovada no Congresso Nacional, que já produziu reflexos, em função da adequação rápida feita pelo Secretário do Planejamento, André Franco Montoro Filho. Com isso a área da Saúde, em São Paulo, passa a ser beneficiada, e tenho certeza que progressivamente essa emenda, que durante tanto tempo tramitou no Congresso Nacional e teve, aqui, o apoio de tantos parlamentares, como o do nobre Deputado Jamil Murad, que muitas vezes foi à Brasília para participar da movimentação do setor de Saúde, na busca de um consenso que permitiu finalmente sua aprovação.

Temos a convicção de que com esta e tantas outras medidas que o Governo vem adotando teremos, progressivamente, melhoria da Saúde em nosso Estado e  nosso País. Continuamos comemorando o fato de havermos sido o primeiro parlamentar - e esta a Primeira Assembléia - a aprovar o Programa de Vacinação para a Terceira Idade. O programa depois foi copiado - no bom sentido - por outros estados da Nação. Em seguida, o Ministro José Serra transformou o programa, que era estadual, em nacional. Hoje temos, anualmente, sendo vacinadas, mais de 10 milhões de pessoas. As estatísticas mostram que cerca de 30 mil vidas são economizadas, anualmente, por conta de complicações que seguramente teriam e que as levariam a hospitalizações demoradas. Como dissemos, cerca de 30 mil vidas seriam perdidas todos os anos. Entendemos que ainda estamos muito distantes da posição ideal. Temos a convicção de que muito precisa ser feito, mas temos confiança e a certeza de que, em São Paulo, a tarefa tem sido executada com muita força e dignidade.

Quero deixar a todos os companheiros um abraço respeitoso na expectativa de que possamos continuar no próximo ano, trabalhando com a mesma seriedade e respondendo, como já disse, com toda a força, às medidas encaminhadas pelo Governo. Por outro lado, sendo capazes de continuar oferecendo nossa contribuição, não só para o aprimoramento desses projetos, mas para a aprovação de medidas como tantas que foram aqui aprovadas, por iniciativa dos nobres Srs. Deputados.

           

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobres Srs. Deputados, pelo Regimento da Casa, nas convocações extraordinárias o Pequeno Expediente se encerra às 15 horas.

Agora vamos abrir a palavra aos Srs. Deputados.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje tomei conhecimento pela imprensa da mudança do nome Petrobrás para PetroBrax. Fiquei muito indignado. Devo minha indignação não só pelos 50 milhões de dólares - os quais, na realidade, representam 100 milhões de reais - que serão gastos a partir desta decisão, mas muito mais do que os 50 milhões de dólares (que por si só já seriam motivos suficientes para o nosso protesto e repulsa), pelo fato de a Petrobrás ter um nome histórico, vinculado à luta pela independência e pela soberania nacionais.

A Petrobrás, fundada em 1953 através de um projeto do ex-Presidente Getúlio Vargas, que morreu em Palácio cercado pelos inimigos do Brasil, enfim essa Petrobrás foi o resultado de uma luta heróica do povo brasileiro, para que os brasileiros tivessem o domínio do nosso petróleo, para que não fosse explorado pelas multinacionais a serviço dos Estados Unidos, particularmente. Então, é com indignação que ouço o argumento do Presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, que diz: “O nome Petrobrás estava muito ligado ao monopólio, quebrado em 1997”.

Quer dizer, quando o petróleo pertencia totalmente ao Brasil, o nome Petrobrás significava o domínio total do Brasil sobre a sua riqueza, o petróleo. Agora, para apagar essa fase de luta em defesa do interesse nacional, em defesa da soberania nacional, em defesa da cor verde e amarela, em defesa da nossa bandeira, para apagar isso, o Presidente da Petrobrás propõe a mudança de nome. Diz ainda: “Com essa mudança do nome da Petrobrás encerra-se um ciclo de 50 anos.”

O Presidente Fernando Henrique Cardoso já tinha dito que queria sepultar a “Era Vargas”. O que foi a "Era Vargas"? Foi o período de nossa História no qual se criou a Petrobrás e a  Eletrobrás - o que possibilitou que o Brasil ficasse  senhor dos rumos de sua política energética e auto-suficiente em  energia hidrelétrica, diferentemente do período em que estava nas mãos da Light. A "Era Vargas" significou também a luta pelos direitos trabalhistas, que os neoliberais de plantão também querem sepultar, e estão sepultando aos poucos; significou a luta para o Brasil ser um país independente, para o Brasil ser respeitado pelas nações e não ser subserviente; não ser apêndice dos Estados Unidos.

Lembro do embaixador brasileiro em Washington, Juracy Magalhães, que declarou: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Ora, que tamanha ofensa ao povo brasileiro, porque o que é bom para os Estados Unidos é levar o nosso petróleo, o nosso ouro e as nossas riquezas pagando quase nada. É levar bilhões de dólares de juros. Leva o suor e sangue do povo brasileiro, deixando aqui o desemprego, a fome, a miséria, a doença. Eles querem sepultar o período em que lutamos para que o Brasil defenda os seus próprios interesses para favorecer o nosso povo.

Nessa mudança de Petrobrás para PetroBrax o que acontece? Primeiro, é um assalto ao patrimônio público gastar 50 milhões de dólares na mudança do nome. Segundo, uma ofensa muito grande à nacionalidade brasileira.

O marqueteiro diz o seguinte: “o verde-amarelo espalhado nos postes da Petrobrás pelo Brasil afora pode significar uma invasão brasileira”. Que tamanha ofensa! Então a marca Coca-Cola por aí é uma invasão americana. Por que não toma providência contra essa invasão? Recentemente, o Banco Santander, num leilão fajuto,  comprou o Banespa, infelizmente. A marca era muito importante, custava muito caro e deixaram o nome Banespa.

A Petrobrás gastou milhões para colocar essa marca no mercado, para se fazer respeitar. Mudar a marca é enfraquecer a Petrobrás e favorecer a privatização. Mudar a marca é facilitar para os concorrentes da Petrobrás que querem vê-la morta ou anexada à Shell, Esso, Texaco e outras empresas multinacionais. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, proponho irmos, todos os Deputados nacionalistas que se interessam pelo assunto, ao Ministério Público Federal por meio de uma ação para impedir a mudança de nome. Não podemos permitir tamanha ofensa ao povo brasileiro. Isso fere profundamente os interesses do Brasil.

Quero prestar uma homenagem ao ilustre brasileiro, o ex-Deputado Federal Euzébio Rocha, que escreveu este pequeno volume “Petrobrás, esse Patrimônio é Nosso” - deu-me em mãos, inclusive, com seu autógrafo - e não pode ser destruído. Por isso, solicitamos a adesão dos Srs. Deputados nessa luta para manter o nome Petrobrás. Acima de tudo é a defesa do Brasil, da soberania do nosso País contra os vendilhões da Pátria.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero me solidarizar com as palavras do nobre Deputado Jamil Murad porque o meu pensamento é o mesmo. Desde guri acompanhei toda evolução da pesquisa do petróleo em nossa Nação, desde a época em que Monteiro Lobato provou que no Recôncavo Baiano havia muito petróleo. Ele foi preso, amargar na cadeia por muito tempo, o posto de petróleo fechado com concreto. A sua brasilidade e a sua premonição diziam que o subsolo brasileiro seria rico em petróleo.

Sr. Presidente quero dizer o seguinte, eu comecei a falar de Standard Oil todo mundo se ouriçou. A Standard Oil, Sr. Presidente, era do Sr. Rockefeller , era uma empresa norte-americana e inglesa e que tinha o monopólio de todo o petróleo mundial. Acompanhei toda essa história ,Sr. Presidente. A Standard Oil fez uma pressão muito grande sobre o Brasil para mandar prender Monteiro Lobato porque era a palavra brasileira que garantia que o subsolo brasileiro era rico em petróleo. E o Governo americano investiu muito dinheiro para combater essa idéia, dizendo que o solo brasileiro era um solo antigo e que, portanto, não tinha jazida de petróleo. Só que numa certa feita Rockfeller comprou um bom pedaço de Mato Grosso porque corria o boato de que Mato Grosso e Paraná tinham em seu subsolo muito petróleo.

Quando se organizou a Petrobrás - justamente graças ao esforço e ao patriotismo de Getúlio Vargas - foi muito difícil nos primeiros tempos, houve boicote. Não tínhamos ferramentas, não tínhamos especialistas para a prospecção do petróleo. E esse foi o grande problema. E o brasileiro, cavoucando com as mãos, conseguiu mostrar que o Brasil é rico em petróleo e conseguiu inclusive firmar um know-how que nenhum país do mundo tem igual, é o de prospecção de petróleo oceânico, lá no alto mar. E o Brasil dá lição. Agora vem um safado, um inimigo da pátria, derrogar a tradição do verde-amarelo brasileira, Sr. Presidente, do nome bras que significa Brasil, para botar brax?! Isso é um acinte. O brasileiro está sendo esbulhado, espezinhado pelo grande capital internacional e o que é pior, maus brasileiros, Sr. Presidente, estão vendidos há muito para o capital estrangeiro. E nos lembramos muito bem de quantos brasileiros saíram às ruas na defesa do petróleo é nosso e foram assassinados pela polícia, naquela época altamente repressora, contando com o auxílio de países estrangeiros.

Não gosto de falar de forma contundente contra os estrangeiros, porque todos somos irmãos neste planeta. Mas está demais, Sr. Presidente., está demais a entrega do Brasil para o estrangeiro, para as grandes nações, para os grandes capitais internacionais. Temos que reagir, Sr. Presidente e não é com conversa fiada, não. Não é apenas tocando músicas com letras de protesto. Isso não vale nada, mas com a ação e com enfrentamento desta triste realidade. O Brasil sendo reduzido à expressão mais simples e todos os seus valores sendo doados para as grandes potências estrangeiras, que eram potentes e agora estão superpotentes. Não podemos nos esquecer que a Standard Oil derramou muito sangue quando o Egito quis o seu petróleo, quando o Irã quis o seu petróleo. Quanta gente morreu no Irã quando se pôs um títere lá no Irã, o xá da Pérsia - antigamente chamava-se Pérsia - e que tantas desgraças causou para poder ter o seu petróleo, e nós aqui damos de graça. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente quero corroborar com os oradores que me antecederam, realmente porque são aspectos históricos que justificam a nossa soberania na área do petróleo. Na realidade o “x” a mais vem enfraquecer a nossa marca. Esse marketing não é o nosso, não é o marketing brasileiro. Eu queria até acrescentar uma denúncia para que fique na reflexão dos Srs. Deputados agora nesse período de recesso que vamos passar, falando que também existem pressupostos de intervenção no nosso país, da Amazônia, aparentemente legítimos, como por exemplo o narcotráfico, ou o que gerou o plano Colômbia. A Colômbia está entregue aos Estados Unidos para sua defesa contra o narcotráfico e as guerrilhas,. Isto poderá implicar numa justificativa para um intervenção internacional. Para isto temos como projeto Calha Norte deslocando unidades da fronteira do Rio Grande do Sul para o Norte, unidades essas que estão até com dificuldades de saírem de lá porque o povo não quer deixar o exército sair de lá. Já dormimos muito tempo: nosso exército, nossa marinha, nossa aeronáutica, talvez até por causa do romantismo do passado, em que os políticos não se dedicaram a essa área por não entenderem também que estamos desprotegidos. No Brasil nosso exército, marinha e aeronáutica estão desprotegidos, por descuido da política brasileira, principalmente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Não só o narcotráfico justifica a intervenção, como também justifica a intervenção o meio ambiente. A Amazônia devastada significa para esses grupos nazistas, fascistas internacionais ótima oportunidade também de justificarem invasão no solo brasileiro. Fica um alerta para esse período em que vamos passar em casa ou andando por este mundo afora.

Um terceiro motivo que justifica uma intervenção aqui seriam os direitos humanos, por exemplo, como foi o caso do Pinochet. Ele foi preso, muito bem, deveria ficar lá apodrecendo mesmo, mas acontece que essa justificativa de prender o Pinochet abalou a soberania chilena. Uma justificativa de que os direitos humanos dão vazão para arranhar a soberania de um país. Outro ponto que justifica internacionalmente a invasão dos territórios é o terrorismo internacional, que não é bem o caso do Brasil ultimamente, mas que foi o caso da Líbia, da Iugoslávia e outros países, mas que poderá também acontecer aqui entre nós.

O quinto ponto e último que justifica uma intervenção internacional desses grupos, desses povos, é a corrupção, como foi o caso do Peru agora, ultimamente, em que o Fujimori, como diz o nome dele - fugi-mori -, ele fugiu do Peru e entregou o país quase para os americanos para intervirem nas forças armadas e ia saindo até uma guerra interna no Peru por causa disto. Também ainda não foi o caso do Brasil, porque a coisa está meio oculta nesse “X” todinho aí que está encobrindo muita coisa, desde a Presidência da República até em baixo. Por isto devemos estar atentos, não falando abobrinhas, derrubando coisas do passado, fazendo os Deputados ouvirem ininterruptos discursos que não somam nada. Quero parabenizar aqueles que vêm à tribuna para defender a soberania brasileira.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PARA RECLAMAÇÃO -  Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, hoje, dia 27 de dezembro, estamos aqui com a Casa lotada na defesa dos direitos e das necessidades do povo deste Estado.

Estou muito feliz com a matéria que o “Jornal da Tarde” publicou hoje, tratando da aprovação do projeto de lei de minha autoria, no último dia 15, que tira o teor alcoólico de fortificantes e de estimulantes de apetite. O artigo traz ainda a opinião da doutora Letícia Sandra Vendrami, clínica-geral do Hospital São Paulo, que pode, sem dúvida nenhuma, entender muito de sua área, mas demonstra desconhecer a real gravidade da doença chamada alcoolismo. Tenho a opinião de que todos os médicos deveriam saber que o álcool é uma doença gravíssima, assim reconhecida pela Organização Mundial da Saúde desde a década de 60. O Jornal transcreve a alegação da Doutora Letícia que julgo bastante infantil. Segundo ela - e ao afirmar isso, está defendendo uma grande empresa - a Biotônico Fontoura, que existiria há 90 anos - errado, pois existe há 91 anos - afirmando que tal "fortificante" jamais causou dependência em crianças. Disse, ainda, que a quantidade de álcool ingerida pela criança é muito pequena, não causando problemas hepáticos. Ora, não é preciso ser médico para saber que a quantidade não é pequena. O Biotônico Fontoura tem 9,5% de álcool. Se uma criança tomar uma colherinha de Biotônico Fontoura, ela estará ingerindo uma bebida com teor alcóolico de 9,5%. Causa-me espécie que uma médica do Hospital São Paulo diga que isso não provoque males na função hepática. A ingestão de uma colherzinha de Biotônico Fontoura equivale à ingestão de uma colherzinha de vinho, ou de aperitivo: um aperitivo antes do almoço, um aperitivo antes do jantar e atinge-se diretamente a função hepática, sim. Não sei se ela está ouvindo meu pronunciamento, mas de qualquer forma vou-lhe enviar depois uma transcrição do meu discurso. E aproveito para convidá-la a me fazer uma visita na Assembléia Legislativa, para lhe mostrar declarações de diversos médicos confirmando que o alcoolismo é uma doença e que a criança, em contato com o álcool, se fizer parte daquele grupo de risco dos 12% ou 15% que nascem com essa doença, automaticamente a desenvolvem.

Gostaria ainda de mostrar a Sua Senhoria esse livro sobre as Normas e Procedimentos na Abordagem do Alcoolismo, editado pela Secretaria de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde. Lemos nesse livro: “Crianças não devem utilizar bebidas alcoólicas nem serem expostas ao etanol ‘disfarçado’ sob a forma de sobremesas, guloseimas, tônicos e xaropes, já que os organismos infantis em desenvolvimento são muito mais sensíveis aos efeitos nocivos do álcool". Certamente a Dra. Letícia não muito bem está informada sobre isso. Também gostaria de convidar, da Drogaria General Sardinha, o Sr. Argemiro Garcia da Silva, que diz ter vendido muito mais Biotônico Fontoura e não sabe por que, de uns tempos para cá, caiu muito a venda desse produto. A partir do ano que vem, quando o nosso projeto for sancionado, ele descobrirá que não vai cair a venda, mas que esses fortificantes sairão das prateleiras e voltarão sem o teor alcóolico de hoje.

Aproveito o ensejo para desejar aos amigos desta Casa - funcionários, imprensa, a todos os nossos pares - que tenhamos um ano bastante brilhante nesta Assembléia. Que seja um ano maravilhoso, cheio de luz, com muita garra e bons acontecimentos. Muito obrigada.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Voltando ao tema dos oradores anteriores, com relação à questão da Petrobrás, acho muito interessante essa discussão. Primeiro, porque podemos chegar à conclusão com uma certa tranqüilidade de que não é o nome que vai fazer uma empresa funcionar bem ou não.

Certamente todos os telespectadores que estão me ouvindo ficariam horrorizados se eu propusesse que a Seleção Brasileira passasse a jogar agora com a camisa cor-de-rosa. Certamente o Romário irá jogar tão bem como sempre jogou e o Pelé também irá jogar tão bem como sempre jogou, mas iria ferir uma tradição de uma camisa de tantas glórias, de tantas vitórias do nosso País, porque a camisa é quase como um símbolo da Nação. A Petrobrás é um símbolo como a bandeira, como o Hino Nacional, como a camisa da Seleção Brasileira, um símbolo da auto-afirmação do povo brasileiro, um símbolo das vitórias, das conquistas e da independência da soberania deste País.

De forma que acho uma ruim essa proposta de mudança de nome, não vejo nenhuma vantagem para a Nação. Não acho que um “mister X” vai significar uma mudança importante do ponto de vista empresarial. É uma provocação a uma coisa emblemática para o povo brasileiro, para as nossas tradições e para as nossas vitórias e por isso que não deve ser feita a mudança. É importante que se diga que queremos estar inseridos na globalização, no novo tempo e na nova economia mundial, mas queremos entender que essa globalização não sirva para acabar com o terceiro mundo e que não haja divisão de primeiro, segundo e terceiros mundos. Uma globalização que não seja uma nova forma de dominação do capital internacional sobre os países independentes e uma globalização que não represente a destruição da tecnologia nacional dos países em desenvolvimento.

Vemos aí empresas monopolistas representando estados poderosos, invadindo, como que comprando, através de uma troca por dívidas, o patrimônio de todos os países e, ao mesmo tempo, derrubando engenharias nacionais como acontece em nosso País, como acontece em nosso continente e como está acontecendo com toda a humanidade. Na semana passada propus que os países do primeiro mundo pelo menos perdoassem parte da dívida dos países de terceiro, já que dizem que não são capazes de perdoar toda a dívida. Assim esperamos até o ano 2025 garantir as necessidades básicas da humanidade para que todos os continentes tenham direito à água e ao esgoto, o que só é possível se eles renunciarem a uma boa parcela da dívida do terceiro mundo, para que possa investir num setor tão importante com relação à saúde, que é uma proposta do fórum global das águas e do saneamento, mas que para chegar à consecução dos objetivos precisa de recursos, que podem sair desse perdão de parte da dívida externa, como forma de investir num setor fundamental para o problema das doenças, que é a área de água e esgoto de toda humanidade.

De forma que acho a globalização é fundamental, que é preciso que se transformem os conceitos, é preciso que não se confunda nacionalismo com conservadorismo, mas é importante se compreender que nenhuma nação poderosa, nenhuma nação do primeiro mundo abre mão das suas tradições e da sua independência. Se você for em qualquer país desses, verificará os interesses daquele povo resguardados na sua constituição e na forma de funcionamento desses Governos. Os interesses franceses, espanhóis, ingleses, americanos são muito bem preservados pela classe política e pelos homens patriotas que estão naqueles países. Nós também temos esses homens e temos que enfrentar esta luta e defender o nosso País.

A Petrobrás é o símbolo da nossa luta. Nossos avós tombaram na luta em defesa deste petróleo, para evitar que fôssemos dominados nesta área, para garantir o processo de desenvolvimento e crescimento deste País. Não podemos aceitar de forma alguma que coloquem em risco uma empresa que é bicampeã em tecnologia internacional, pela forma como trabalha e como mostra para a humanidade que os brasileiros são competentes. Se a Petrobrás é premiada, é porque sabe fazer muito bem, melhor que os outros e por isso deve ser preservada em nome do interesse do povo brasileiro. Muito obrigado.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, durante muito tempo o nosso País viveu estigmatizado pela suposta afirmação do ex-Presidente Charles de Gaulle de que o Brasil não era um País sério. O tempo todo temos tentado dizer que o Brasil é um País sério, um País que tem futuro, com um povo trabalhador, com um parlamento livre que luta e traz problemas importantes à tona. Mas esta semana aconteceram dois fatos que só podem levar a todos que não brasileiros a considerar o nosso País como não sério. Primeiro, um submarino afundou. O submarino estava atracado, não em missão militar, mas estava sendo reparado e encheu de água e afundou. Foi para o fundo do mar, no Rio de Janeiro. Em segundo lugar, verificamos a notícia da mudança do nome da Petrobrás, que vai custar aproximadamente 50 milhões de dólares.

Sr. Presidente, é fato que o nosso País caminha para alcançar alguma posição melhor no ranking das nações mas é um País onde não se tem dinheiro nem para combater a tuberculose, que está aumentando, um País que não conseguiu resolver o problema das filas dos hospitais, um País em que no Natal ainda se vê pessoas passando fome, que não atende às necessidades básicas da população brasileira, pergunto: a quem interessa mudar o nome da Petrobrás no valor de 50 milhões de dólares? A quem isso vai servir? Diz o Presidente da Petrobrás que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou conhecimento há uma semana e aceitou tranqüilamente a mudança do nome.

Estamos mudando o milênio, estamos tentando fazer com que realmente o País possa ser considerado como um país democrático, como um país sério e preocupado com a sua população. Esses dois fatores demonstram que se a população avança, o Governo Federal retrocede. Quando digo que um submarino afundou no Rio de Janeiro, isto demonstra que pode até haver uma falha técnica, uma falha pessoal ou funcional, mas demonstra, também, a falta de respeito havida por parte do Presidente da República em relação às Forças Armadas, cujo papel realmente tem de ser discutido. Porém deixar faltar manutenção ao submarino, faltar combustível ou pão, para que os jovens brasileiros sigam carreira nas Forças Armadas, significa desmoralizar as Forças Armadas Brasileiras, com o que não podemos concordar. Podemos até discutir sua função ou o efetivo papel dos militares das três forças do nosso país, mas deixar, através de uma ação omissa do nosso Governo, que, por falta de reparos, condições técnicas e Orçamento, um submarino, tecnicamente, vá ao fundo, significa o fundo de nossa soberania.

Por tudo isso, Sr. Presidente, quero aqui dizer que discordo, em meu nome e em nome do PPS, dessa atitude da Petrobrás e do Governo Federal. Digo que nós, assim como propõe o nobre Deputado Jamil Murad, procuraremos os meios legais, em uma frente parlamentar, para evitar que mais essa fraude ao erário público seja consubstanciada em nosso País.

Quero terminar dizendo que há uma boa notícia aos Srs. Deputados: em Gavião Peixoto, na região de Araraquara, a Embraer começa a fabricar aviões para exportar a todo o mundo. Isto sim demonstra a força da nossa indústria aeronáutica, a capacidade tecnológica. Isso vai incentivar a ciência, na região, que investirá mais de 100 milhões, em dez anos, com mais de três mil empregos diretos. Tudo isto é motivo de júbilo e satisfação.

Passo a ler, Sr. Presidente, para que fique registrado nos Anais, um pronunciamento do Presidente da Associação Paulista do Ministério, em que fala da importância que todos temos de dar ao Ministério Público de São Paulo e do Brasil, para que continue atuando, ativo e independente, em defesa da cidadania, do meio ambiente, de interesses difusos e do patrimônio público.

 

(ENTRA LEITURA do Dep. Dimas Ramalho - 27 fls. - "Comovidos com...")

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de abordar a questão da mudança de nome da Petrobrás. Lendo as matérias veiculadas pela imprensa, verifiquei que numa de suas justificativas o Presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, diz o seguinte: “O nome Petrobrás estava muito ligado a um monopólio, que foi quebrado em 97. Hoje em dia o final “brás” é muito mais um ônus do que uma vantagem.” Logo em seguida, ele diz que essa mudança do nome da Petrobrás ajuda a encerrar um ciclo de 50 anos. Na verdade, para um nome encerrar um ciclo de 50 anos, neste país, que é um ciclo de desenvolvimento e formação até do Estado brasileiro, de uma economia industrial, muita coisa tem de ser feita.

Pelo processo de privatização, por exemplo, mesmo sendo eu daqueles que acham que muitas privatizações são necessárias e que muitas empresas podem ou não ser estatais - é algo que pode ser discutido -, entendo que em alguns setores a experiência tem sido desastrosa, tanto sob o ponto de vista do interesse nacional quanto do interesse do consumidor, do cidadão, do contribuinte. Em alguns casos, temos episódios insólitos. Recentemente, em São José dos Campos, cidade em que moro, a Telefônica, uma empresa particular que responde por uma concessão pública, resolveu fazer uma extensão, para a instalação de 400 ou 500 novas linhas telefônicas em uma região da cidade. Para tanto fez um cabeamento, utilizando, evidentemente, os postes da rede pública. A empresa Bandeirante, de energia elétrica, também uma empresa privada que opera uma concessão pública, entendeu que a Telefonica, para poder fazer essa instalação nos postes, que considera dela, teria que ter pedido autorização e pagar pelo uso desses postes.

Sr. Presidente, nessa contenda entre a Bandeirantes, uma empresa privada prestadora de serviço, e Telefonica, outra empresa privada que presta serviço público, ocorreu que a Bandeirantes pegou seus funcionários e os alicates e cortou os fios instalados pela Telefônica. Instalou-se ali uma situação extremamente esdrúxula, na qual quem está perdendo é exatamente aquela comunidade que necessita e quer o serviço público. Pergunto: os postes são de quem? Entendo que são públicos; estão instalados num terreno público, das Prefeituras, dos municípios; foram ali instalados com o dinheiro público. Agora, uma empresa privada se acha no direito de decidir o que se pode e o que não se pode fazer nesses equipamentos públicos.

Então, em nome do encerramento desse ciclo de 50 anos, tem sido feito muita coisa em prejuízo do País, da nossa economia e do nosso povo. Sem dúvida alguma, essa proposta de mudança da Petrobrás para “PetroBrax” tem uma carga bastante intensa de violência a nossa cultura e aos nossos valores. Porque ninguém vai querer dizer aqui que o Brasil não vai se inserir no processo de globalização mundial e na disputa de mercados. Não, o País tem que ser agressivo nesse processo, sem que tenha que abrir mão de uma série de valores culturais que foi adquirindo e construindo ao longo do tempo.

A Petrobrás é uma empresa pública de sucesso. Tive a oportunidade de ir à bacia de Campos e conhecer uma daquelas plataformas no mar; é algo que orgulha qualquer brasileiro o fato de verificar a alta tecnologia ali empregada e o grande desenvolvimento que atingimos nessa área de extração de petróleo. A Petrobrás é uma empresa construída ao longo da nossa história, com dinheiro público, do povo brasileiro, fruto de luta social - houve até o movimento “O Petróleo é Nosso”, que possibilitou a criação da Petrobrás. O atual Governo, que simplesmente quebrar esse período de 50 anos, quando sem dúvida o País construiu um parque industrial, uma indústria de base, que permitiu ao Brasil hoje, com todos os problemas, ser uma economia que, por exemplo, não é tão vulnerável quanto a economia da Argentina. Em nome disso, quebra-se inclusive valores culturais deste País.

Espero, Sr. Presidente, que amanhã não chegue no Congresso Nacional uma emenda constitucional mudando o nome do nosso País para “Braxil”. Quem sabe Braxil seja mais fácil de pronunciar nos Estados Unidos e em outros países!

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias e nossos telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria aqui de unir-me a todos os companheiros Deputados que usaram da palavra anteriormente e repudiar a mudança de nome da Petrobrás para “PetroBrax”. Reputamos isso como alguma coisa extremamente sem sentido, e os gastos que vão ter que acontecer em função dessa mudança dessa mudança de nome são mais sem sentido ainda. Talvez, sem sentido para nós, Deputados desta Casa, para os nossos telespectadores da TV Assembléia, mas na cabeça daqueles que promoveram esta mudança, algum sentido deve ter, que não deve ser o mesmo da maioria da população deste Estado e deste País.

Como disse o Deputado Milton Flávio, hoje talvez seja a última vez neste ano e neste milênio que esta Deputada fará uso desta tribuna. Aproveito este espaço para cumprimentar e desejar um feliz ano novo a todos os funcionários da Casa, do mais humilde ao mais importante, todos os companheiros Deputados, suas famílias, amigos da TV Assembléia que nos acompanham no nosso dia-a-dia, os repórteres, jornalistas, câmeras.

Deus nos ajude que ano que vem possamos assomar a esta tribuna e dizer que há menos violência no nosso Estado e no nosso País. Quem dera estar aqui no ano que vem e dizer que não vai haver mais nenhuma rebelião, em nenhum distrito e cadeia. Quem dera, no ano que vem possamos dizer que todas as pessoas, principalmente as de baixa renda tenham acesso ilimitado em todos órgãos de saúde, educação, que não tenhamos mais crianças fora da escola, na rua, com fome, que tenhamos mais sensibilidade, humanidade, que possamos fortalecer na fé, transformar este Estado e País num lugar onde exista qualidade de vida para todos. Esse é o meu maior desejo.

Tenho certeza de que não se trata de utopia. Com certeza não vamos conseguir isso apenas no ano em que se inicia, mormente, todos os problemas que estamos enfrentando e sabemos que vamos ter que combater no dia-a-dia do próximo ano. É uma pena que o Deputado Campos Machado não se encontre no plenário, porque S.Exa. costuma usar a seguinte frase: “A esperança não deve morrer”. É isso que queremos desejar, que a esperança nunca morra e juntos possamos trabalhar para resolver todos os problemas graves e sérios que atingem a nossa população.

Em última instância, todos que aqui estamos, Deputados, funcionários da Casa, somos população e sofremos na carne, de uma maneira ou de outra, os mesmos problemas que atingem a todos nas suas casas, nas ruas, no trabalho. Não vamos resolver, simplesmente com um passe de mágica, todos os problemas que atingem o nosso Estado de São Paulo, porém temos certeza de que com a união de todos podemos ajudar a minimizá-los. Nós todos que somos, em última instância povo, não podemos esperar que apenas as autoridades resolvam os nossos problemas. Temos que participar, nos unir para ter uma qualidade de vida melhor para nós e toda a população.

Por último, quero falar, em meu nome, sobre o Governador Mário Covas de quem podemos, muitas vezes, ter divergências políticas e não concordamos com alguma coisa. Mas temos por S.Exa., como pessoa, como ser humano, um carinho muito grande. Desejo, de todo coração, que S.Exa. possa entrar no novo milênio recuperado para continuar governando e trabalhando por este Estado, dando-nos oportunidade de estar nesta tribuna e até discordar de alguns atos que S.Exa. possa praticar. Muito obrigado!.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, reportando-me às palavras há poucos proferidas, com muita propriedade, pela Deputada Edir Sales, em relação a médica da Escola Paulista de Medicina, que faz clínica geral, claro que S.Exa. não falou no sentido de menosprezar o clínico-geral, mesmo porque sabe que o verdadeiro médico é o clínico-geral, infelizmente o mais sofredor, o que mais trabalha e menos remunerado, um verdadeiro herói.

Queria dizer que o alcoolismo, sob todos os aspectos, é justamente para clínica geral, porque envolve intoxicação dos diversos órgãos, não é só cérebro, não é só fígado, é intestino, estômago é tudo. Ele influi no organismo inteiro. Mas o que faz com que a Organização Mundial de Saúde combata o álcool é justamente pelo seu efeito deletério do tipo da patologia social. O alcoólatra se torna um indivíduo inútil para ele e para a sociedade, causa problemas para todos, inclusive para ele. Isto é o que deve ser combatido. O álcool não tem que ser combatido por atacar o fígado, os medicamentos que levam álcool têm que ser combatidos porque viciam a pessoa, de pouquinho em pouquinho acabam por viciar a criatura, por transformá-la num dependente do álcool e isso é que se quer evitar.

Sabemos que a própria Organização Mundial de Saúde aconselha que nem se passe álcool na pele da criança, porque ele pode ser absorvido ainda que em minúscula quantidade mas o suficiente para condicionar o organismo para a necessidade do álcool. E é isso que se quer combater. E quero dizer aqui uma coisa muito importante: quem criou esse Biotônico Fontoura foi o Cândido Fontoura, o Tio Candinho. Ele foi o patrono da minha formatura na Escola Paulista de Medicina, ocasião em que nos ofereceu um jantar, e o aperitivo foi justamente o Biotônico Fontoura pelo álcool que contém. O Biotônico Fontoura foi exportado, e muito, na lei seca americana em face do álcool que contém e era vendido como fortificante, burlando a lei. Realmente tem razão a nossa colega Edir Sales em estar contra a recomendação do Biotônico Fontoura para crianças. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste final do ano de 2000, dia 31, irei renunciar ao meu mandato porque, pelo fato de ter sido eleito Prefeito de Guarulhos, não mais poderei prosseguir aqui entre os Deputados dos diversos partidos e da minha Bancada. Faço-o com uma dor no coração, porque afinal são dezessete anos de vida parlamentar que começaram anteriormente como Vereador na cidade de Guarulhos e depois quase nove anos como Deputado na Assembléia Legislativa de São Paulo. Agora retorno a Guarulhos para olhar a política sob o prisma do Poder Executivo mas dentro dos mesmos princípios que procurei cultivar no Poder Legislativo.

Quero expressar a todos aqueles que assistem TV Assembléia a minha satisfação de ter servido ao povo paulista aqui na Assembléia Legislativa uma vez que nos meus mandatos procurei exercer duas atividades básicas. A atividade mais geral, que diz respeito ao Estado de São Paulo, que exerci principalmente na área da segurança pública e a atividade mais regional, que diz respeito à minha cidade de Guarulhos e às cidades próximas onde se concentrava a maior parte do meu eleitorado. Depois, como líder da bancada do PT, aqui na Assembléia, durante todo o ano passado e parte deste ano pude exercer as funções de Deputado do Estado de São Paulo, com uma visão completa do Estado e acredito que toda essa experiência, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em muito será de valia para mim na Prefeitura de Guarulhos. Hoje Guarulhos é a segunda cidade em população no Estado de São Paulo e até quero dizer que preferiria que não fosse tão grande, porque não é o tamanho das cidades que indica a felicidade do seu povo. Não é ideal que a cidade seja do tamanho da Capital, com mais de 10 milhões de habitantes, porque as cidades mais moderadas, do ponto de vista da população, normalmente são cidades de melhor nível de vida para seu povo.

Para dirigir a cidade que é a segunda em população no Estado de São Paulo, muito de valia será a experiência que tive aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o convívio de todos os Deputados de todas as bancadas ao longo do tempo, nas diversas comissões técnicas por que passei, seja a Comissão de Finanças e Orçamento, seja a Comissão de Constituição e Justiça como suplente, seja a Comissão de Segurança Pública e outras comissões de que participei aqui na Assembléia, como a de Assuntos Municipais, e será de muita valia também aquilo que colhemos como experiência vinda de todas as partes do Estado de São Paulo.

Acredito que o parlamento tem suas virtudes e defeitos, mas a sua maior virtude é justamente o seu caráter plural. Quanto a presença das diversas concepções da sociedade aqui, eu diria que o seu defeito é a lentidão. Às vezes excessiva, como por exemplo o Parlamento Federal que levou 25 anos para votar o novo Código Civil. É tempo demais!

O Parlamento, do outro lado, tem os parlamentos diversos. Aqui pelo menos, na Assembléia Legislativa, eu pude, junto com a minha bancada e com muitos companheiros de tantas outras bancadas, continuar cultivando virtudes que adquirimos na política e que não traiu a população que nos trouxe para cá esperando que fôssemos fiéis aos seus propósitos. Isto encontrei em todos os partidos. A fidelidade àquilo que expressava ao eleitorado e Deputados de todos os outros partidos.

Concluo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejando a todos um feliz novo milênio, novo século e, portanto, nova vida neste novo milênio, neste novo século e não só o novo ano que se inicia, desejando também aos integrantes dos outros poderes, Legislativo e Executivo, também muita saúde para exercerem as funções que o povo, que a carreira lhes delegou, em especial ao Governo do Estado, que sofre grave problema de saúde o nosso desejo de longa vida e de plena atividade, e a todos os Srs. Deputados, novamente, minha satisfação de ter convivido aqui na Assembléia Legislativa e, afinal, minha presença tão próxima aqui no município de Guarulhos e que tantas vezes terei que estar aqui novamente conversando com os Deputados, até para que eles nos auxiliem na cidade de Guarulhos a obter do Governo do Estado aquilo de que o povo de Guarulhos necessita para sua maior felicidade. Obrigado (Palmas).

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvimos o pedido de renúncia do nosso colega, o nobre Deputado Elói Pietá, que ocorre no mesmo momento do afastamento de mais cinco Deputados que ocuparão cargos em secretarias municipais ou mesmo no Executivo de algumas cidades, como na nossa, por exemplo, o Prefeito Junji Abe, eleito. Temos, salvo engano, mais dois colegas do PT, um do PTB e dois do PSDB. Isso é muito bom, porque cada um tenta galgar a posição que deseja. Nós que gostamos do Parlamento estamos numa posição privilegiada, observando a trajetória desses colegas, como a do nobre Deputado Elói Pietá, que nos desejou felicidades assim que soube que estávamos eleitos Deputado. Parabéns, Elói, bom trabalho em Guarulhos, já que lá há muito trabalho - você sabe disso.

Mas falando um pouco de Petrobrás, o que disse a nobre Deputada sobre a mudança para PetroBrax, realmente nos acostumamos a tudo. Acostumamo-nos fácil a esses nomes americanizados. Não nos acostumamos, isso sim - principalmente nós, do Partido Verde - é a esse descaso da Petrobrás no que diz respeito à poluição de praias e à má conservação de seus oleodutos. Não nos acostumamos com que, para se aumentar um salário-mínimo de R$ 151 para R$ 180, passou-se um ano inteiro discutindo, enquanto para se mudar de Petrobrás para PetroBrax gastou-se 50 milhões de dólares, ou seja, 100 milhões de reais, brincando. Como nós, parlamentares, podemos nos acostumar com isso? Não sei se isso faz parte da globalização. Mas faz parte de um descaso que perpassa as agonias da população na área da saúde, a sua depressão por falta de emprego, a sua morte por desnutrição. É o que está ocorrendo em nosso País.

Temos reflexos dessa situação em São Paulo, estado mais rico do Brasil. Como se podem gastar 50 milhões num ato assim tão rápido? Para se fazer o quê? Para se fazer um nome com o fim de vender melhor a Petrobrás? São 50 milhões de dólares. Estamos assistindo a essa situação delicada de nossa população, que está morrendo de fome em nosso Brasil, enquanto que em outros lugares joga-se comida fora.

Assistimos ao avanço das doenças, das drogas, ao crescimento do nível de casos de matança, que já chega a 400 casos. Quiçá possamos resolver esse problema de segurança, pois não podemos continuar convivendo com essas chacinas. Está toda a população insegura. Precisamos resolver isso. Faço um apelo ao Secretário de Segurança, ao Governo do Estado, para que possamos entrar no novo milênio com saúde, alimentação, emprego e dignidade. E não apenas com mudança de nomes. Esse é o apelo que fazemos.

Aproveito para saudar a todos, desejando um feliz ano novo, com saúde, prosperidade, especialmente ao nosso Governador, hoje o considerando um amigo particular. Obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvimos o nobre Deputado Elói Pietá fazer aqui seu último pronunciamento nesta Casa, e gostaríamos de dizer que sem dúvida nenhuma vamos perder aqui um grande companheiro de Plenário, de Parlamento e, no nosso caso, de partido. Mas certamente a cidade de Guarulhos está ganhando um grande Prefeito. Guarulhos é uma cidade que tem a segunda maior população do Estado de São Paulo, uma grande referência para o nosso Estado e uma cidade que passou por um período muito difícil e muito conturbado recentemente.

Temos a certeza de que o futuro Prefeito Elói Pietá vai fazer uma grande administração na cidade. No período em que convivemos aqui com o nobre Deputado aprendemos a admirá-lo ainda mais não só pela sua competência e pelo seu companheirismo, mas sobretudo pela sua capacidade de trabalho. Ele é um trabalhador incansável, com uma disciplina exemplar e com grande compromisso com o nosso povo. Quero saudá-lo e desejar que tenha um grande mandato à frente de Guarulhos.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, inicialmente quero saudar os Deputados estaduais que foram eleitos nessas últimas eleições Prefeitos em seus municípios, na pessoa do nobre Deputado Elói Pietá, que já ocupou aqui o cargo de líder do PT e estará enfrentando um mandato bastante difícil, mas temos certeza da sua competência. Na sua pessoa, Deputado Elói Pietá, quero cumprimentar todos os Deputados que enfrentaram essas eleições, se elegeram e que estarão assumindo no próximo dia 1º de janeiro as Prefeituras de seus municípios.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante que nós aqui na Assembléia Legislativa estejamos atentos para o que vai acontecer nas novas gestões. Acompanhamos pelos jornais e lemos há poucos dias no jornal “ O Estado de S. Paulo” uma entrevista com um advogado da Associação Paulista de Municípios que orienta os Prefeitos que estão deixando os cargos, terminando os seus mandatos agora, para ficarem fora da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa lei recente que é muito bem vinda para as administrações municipais. Esse advogado aconselha o cancelamento de empenhos, alegando que isso deixaria os Prefeitos fora das cominações da lei no caso dos que gastam mais do que arrecadam.

Portanto esta Assembléia e o Tribunal de Contas do Estado, órgão de assessoria técnica da Assembléia Legislativa devem estar muito atentos a isso, a essa questão que se levanta, de cancelar empenhos, como se isso num passe de mágica fizesse desaparecer os débitos e as dívidas. Tenho certeza de que a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas estarão atentos com os novos Prefeitos que estarão entrando agora para que não encontrem dificuldades em virtude dessa Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desta forma, acho interessante que os Prefeitos que estão deixando os seus cargos se aconselhem melhor com os seus assessores jurídicos e se aconselhem com o Tribunal de Contas. Não se pode maquiar uma dívida, cancelar simplesmente um empenho, que é um documento fiscal, e o Prefeito não pode numa canetada só cancelar os seus débitos e deixar o problema para o novo Prefeito que está entrando. Isso é um verdadeiro absurdo e a Assembléia Legislativa estará atenta assim como o Tribunal de Contas.

Portanto, este é o registro que fazemos, para que no início dos próximos mandatos os novos Prefeitos que assumirem e encontrarem situação desse tipo procurem esta Casa, para que junto com os Prefeitos e com o Tribunal de Contas possamos fazer um encaminhamento correto dessas questões. Não é dessa forma que estão divulgando, deixando os Prefeitos que estão passando seus cargos muito à vontade, para num passe de mágica sumirem com as suas dívidas e ficarem livres da prisão e das penas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muito obrigado.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de entrarmos no tema dos debates que os Deputados realizaram nesta Casa, como Presidente do PSDB em São Paulo gostaria de saudar os nobres Deputados que no último pleito municipal, que sem dúvida nenhuma foi uma eleição extremamente importante, que se deu num quadro aonde os avanços, as conquistas e as responsabilidades do homem público cresceram, sobretudo com a aprovação do Congresso Nacional, da lei proposta pelo Presidente Fernando Henrique, um novo cenário, onde as responsabilidades quer da União, quer dos Governos estaduais ou Governos municipais somam-se às Casas Legislativas; com a representação da Justiça no País, desejamos a esses nobres Deputados um enorme sucesso.

Na Bancada do PSDB tivemos a oportunidade de eleger o nobre Deputado Junji Abe, em Mogi das Cruzes; o nobre Deputado Paulo Julião, em São Sebastião, assim como Deputados de outros partidos, como é o caso do nobre Deputado Elói Pietá, que se elegeu em Guarulhos, considerado um importante centro industrial do Estado de São Paulo. Nós tivemos a oportunidade de participar de um processo eleitoral, da disputa que é natural em todo processo democrático, e agora o PSDB não só através do Governo do Estado, mas das suas forças no município, vai se juntar exatamente para tentar superar as enormes dificuldades que ainda enfrenta aquela população de melhoria de qualidade de vida, de aumento dos índices de desenvolvimento humano, que todos os partidos desta Casa procuram, não só o Governo do Estado, como também temos feito com o Governador Mário Covas e como os Prefeitos agora eleitos também o farão. V. Exa., nobre Deputado Elói Pietá, realmente ao longo desses quatro anos de mandato teve oportunidade de lutar pela melhoria da qualidade de vida da sua população. Esta é a forma com que vamos tentar conduzir legislativos municipais importantes. O PSDB elegeu 178 no Estado de São Paulo. Gostaria de saudar os nobres Deputados Paulo Julião, Junji Abe, José de Filippi, eleito em Diadema, importante cidade da região metropolitana, Agripino Lima, eleito pelo PTB na cidade de Presidente Prudente; enfim, estes são os cinco candidatos que tiveram condições de vencer as eleições e que esperamos tenham um bom mandato e possam avançar com todas as suas populações.

Sr. Presidente, aproveito para debater o que alguns Deputados desta Casa tiveram a oportunidade de expor  e dizer que realmente, nos últimos anos, o Estado de São Paulo mudou. Tivemos que fazer, às luzes da democracia de um Congresso que todos sabemos, é extremamente forte, uma reforma que não tem precedentes na história deste País. Digo isso porque a última vez que se fez reforma neste País, a primeira na década de 50, com o ex-Presidente Getúlio Vargas, procurou-se avançar na questão da Justiça do Trabalho, feita sob o regime de exceção. Posteriormente tivemos uma parcial reforma patrimonial, feita pelo regime militar, reforma esta também feita, Sr. Presidente, sob o regime de exceção.

O que foi a reforma promovida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovada, debatida, alterada e discutida pelo Congresso Nacional, que é o mais legítimo representante da população? Foi a reforma do Estado brasileiro, foi uma reforma patrimonial. Se hoje o país alcança índices de competitividade em algumas áreas, nobre Deputado Jamil Murad, a planta de telecomunicações no Brasil era, há pouco mais de quatro anos, a 28ª no mundo, e já é, hoje, a oitava planta de telecomunicações do mundo - em apenas três anos. Foram 200 bilhões de investimentos externos, recursos que, como V.Exa. sabe, antes advinham- não neste montante -, dos cofres da União. E pudemos, com esses 200 bilhões de investimentos, dar qualidade a esses serviços, oferecendo crescimento na área de telecomunicações como nunca se viu. E não só na área de telecomunicações, mas também nessa área que V.Exa. tão bem mencionou, a Aeronáutica - a Embraer.  

Alcançamos um nível de competitividade, na Embraer, não só porque hoje a Cacex e a Camex assumiram essa luta que o Brasil tem, no mercado internacional, no sentido de competir com a Bombardier, competir com os canadenses, que têm um ‘lobby’ de pressão muito mais forte do que nós temos . E se hoje a Embraer disputa, nos níveis em que o faz, é porque tem essa infra-estrutura e condições de fazê-lo. Rompemos, nobres Srs. Deputados, uma associação complexa que existia dentro das estatais deste país, que eram as forças da corporação e que eram o verdadeiro estado de cartório. O Estado brasileiro, através dessas estatais, era um subdividido pelos interesses de determinadas empresas, que não possibilitavam esse crescimento e essa infra-estrutura.

O Estado de São Paulo, nos últimos seis anos, foi capaz de receber 120 bilhões de dólares em investimentos. O México, que é a ‘menina dos olhos’ de qualquer economista, recebeu, no mesmo período, 60 bilhões. A questão da reforma patrimonial e da reforma do Estado é mais profunda: somos capazes de criar as agências. E é esta a diferença, nobre Deputado Jamil Murad, do tipo de estado que propomos: V.Exa. propõe um estado que tenha essa capacidade de intervenção, e nós defendemos a possibilidade de um estado que induza ao desenvolvimento, de um estado que se prepare e dê à população aquilo que efetivamente necessita - saúde, educação e segurança pública -, alterando, inclusive, a concepção de Segurança Nacional neste país.

As Forças Armadas sempre foram utilizadas de forma a reprimir o Estado e a cidadania. Hoje o seu papel é outro. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi capaz de fazer algo histórico, que é colocar um civil à frente daquele ministério, que diz respeito às Forças Armadas. A reformulação do Estado é, portanto, profunda. Se hoje a Petrobrás compete, como compete, fornecendo bases a Cuba e a vários países do mundo, é porque tem tal capacidade.

Em relação à mudança do nome gostaria de dizer que também discordo. A questão importante não é gastar-se 50 milhões de dólares na mudança do nome da Petrobrás, até porque o importante já foi feito, que é a reforma, a qual temos o interesse de aprofundar cada vez mais. Este estado tem de ser cada vez mais patrimonialista, como sempre foi, aprofundando injustiças seculares, como a injustiça no campo, dando exatamente a condição fundamental que, sabemos, é a de atender a população mais simples, mais pobre e desassistida de nosso país.

Muito obrigado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Parlamento ganha vida quando há o debate, o confronto de opiniões sobre os fatos e os objetivos almejados pelo Estado. O debate e a interpretação desses fatos é que dão o colorido especial e o sabor à Assembléia Legislativa e ao Parlamento. Mas, antes de dar minha opinião sobre os pontos de vista emitidos aqui pelo nobre Deputado Edson Aparecido, gostaria de cumprimentar o Deputado Elói Pietá que hoje, da tribuna, se despediu deste Parlamento.

Fiquei muito honrado por atuar ao lado do nobre Deputado Elói Pietá, em inúmeras atividades parlamentares, seja aqui dentro do Parlamento, seja junto à sociedade, no cumprimento de missões externas desta Casa de Leis. O Deputado Elói Pietá é um homem digno, honrado, inteligente e perspicaz, demonstrando sempre seu compromisso com a nossa sociedade. Utilizou o seu conhecimento, seu tempo e a sua dedicação para beneficiar a sociedade. Acho que a população de Guarulhos ganhou um prêmio, teve uma grande conquista ao eleger o Deputado Elói Pietá como Prefeito. Nós, do PC do B, tivemos a honra de apoiá-lo, participando dessa brilhante campanha que simbolizou o anseio de mudança. Cidades como Guarulhos, São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Porto Alegre, Olinda, onde o meu partido elegeu a Prefeita; Recife ou Belém manifestaram o anseio do povo de dizer um basta ao Fernando Henrique e a sua política de engodo, mentira, de gogó e de discurso.

Os homens de Fernando Henrique discursam nos fóruns como se a cidade estivesse progredindo, o Brasil estivesse ficando mais rico e os problemas resolvidos. Vejamos o que aconteceu: a dívida interna era de 60 bilhões; hoje passa de 500 bilhões. A dívida externa era de 130 bilhões de dólares, hoje passa de 250 bilhões de dólares. A balança comercial era positiva, agora é negativa; o Brasil está mais pobre, o povo está mais pobre, sofrendo com os insuportáveis índices de desemprego, aqueles que vivem de salário estão com menor poder aquisitivo; estão mais pobres. Numa família em que há quatro ou cinco trabalhadores, só um tem emprego, os outros estão desempregados; aquele salário que já não aumenta há uns três anos serve para comprar o arroz e o feijão para todo o mundo. O sofrimento é geral. Por isso ficamos atônitos com o discurso do líder do PSDB e Presidente Estadual de seu partido.

 Deputado Edson Aparecido, Sua Excelência descreve uma situação que não existe. Esse Brasil que S.Exa. descreveu não existe. S.Exa. falou do dinheiro que entrou resultante da privatização das telecomunicações -  contra o que sempre me bati. Poderia explicar por quê  o complexo foi vendido por R$ 13 bilhões se, segundo avaliação do ex-ministro Sergio Motta, ele renderia R$ 40 bilhões? A expansão dos negócios foi muito grande e o valor de R$ 40 bilhões já era uma cifra subavaliada, quanto mais vender por R$ 13 bilhões como foi vendido??!!.

Srs. Deputados é lamentável ver a destruição do patrimônio nacional. Produzíamos energia e hoje somos compradores. O Brasil, de maneira geral, está mais pobre e precisa mudar. Faltam três dias para mudar o ano para 2001, mudar o século e o milênio. O PC do B está comprometido em aglutinar as forças de oposição ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao seu projeto neoliberal para, com a grande união, derrotá-los, mudar o rumo do Brasil. Chega de paradeira, queremos desenvolvimento!. Chega de desemprego, queremos emprego! Chega de falta de poder aquisitivo, queremos justa distribuição de renda!  Queremos um Brasil soberano que imponha respeito e  melhores dias para o povo.

Fora Fernando Henrique Cardoso, deixa o Brasil em paz. Precisamos ir pelo rumo de um Brasil soberano, democrático, de direitos para o povo no ano de 2001 que será de grandes lutas, para em 2002 colocarmos para fora do Palácio do Planalto estes impostores comandados pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Cumprimento os Deputados estaduais eleitos da Assembléia Legislativa. No dia em que fiz pronunciamento em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Elói Pietá não se encontrava em plenário. Então quero dizer que tenho honra muito grande em ter convivido com S.Exa. por quase 10 anos. Foi um companheiro que demonstrou dedicação muito grande no trabalho que desenvolveu. Acompanhei o Deputado na CPI do Carandiru. Fomos indicados pela Bancada do Partido dos Trabalhadores para acompanhar os trabalhos. S.Exa. se destacou tanto que começou a trabalhar na Comissão de Segurança Pública, desempenhando um papel na Assembléia Legislativa e no Estado de São Paulo que orgulha a todos do Partido dos trabalhadores. Portanto, Deputado Elói Pietá, desejo uma boa gestão para V. Exa. e para o Partido dos Trabalhadores. Com certeza vamos governar aquela cidade com a maior transparência e com a maior dedicação, como é do seu feitio , que todos nós sabemos.

Quero aqui aproveitar a oportunidade, pois ouvi o discurso do Deputado Edson Aparecido, que foi também morador da zona leste, pena que não continue morando naquela região - S.Exa. diz que o coração ainda está lá, mas precisava estar o corpo inteiro. Quero dizer que nós continuamos trabalhando aqui nesta Casa e, durante esses seis anos de Governo Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique Cardoso, temos visto o número de desemprego que foi causado neste país com as vendas principalmente das estatais. Eles são os responsáveis por maior quantidade de desemprego; e não é só nas estatais. Também isso ocorre no setor de educação. Quantos professores foram demitidos nesse período? O Governador Mário Covas encheu as salas de aula com quarenta, quarenta e cinco chegando em alguns casos até quarenta e nove alunos, como temos presenciado em algumas escolas.

Portanto, nobre Deputado Edson Aparecido esse desenvolvimento que o Presidente Fernando Henrique vem mostrando que é o caminho do Brasil nós não queremos. Por quê? Porque mais de novecentas mil famílias saíram do campo porque não tinham mais condições de sobreviver lá. Enquanto isso, o Governo só colocou em distribuição de terra pela reforma agrária quatrocentas mil famílias, portanto quinhentas mil famílias deixaram o campo enquanto só quatrocentas mil foram assentadas no campo. É uma desproporção muito grande. Por isso S.Exa. fala que a oposição não tem proposta. Não temos uma proposta, Sr. Fernando Henrique Cardoso. É verdade! Porque não queremos atraso para o Brasil, não queremos essa política de subordinação das empresas estatais, que eram nossas e foram entregues.

E quanto às telecomunicações, o Deputado Edson Aparecido foi assessor do Ministro Sérgio Motta, portanto está muito bem informado de que naquela época se falava em quarenta bilhões, foi entregue por treze. Mas quantas vezes ouvimos esse discurso no Congresso Nacional? Não tenho aqui as mesmas informações, com certeza, do Deputado Edson Aparecido, mas questionamos muito o preço da Telebrás, questionamos o preço por que foram vendidas todas essas estatais. E hoje, como bem disse o Deputado Jamil Murad, qual é nossa situação? A saúde, como está neste país? Vá a um hospital público, procure no Hospital Geral de São Mateus quando se consegue uma consulta, Deputado Alberto Calvo, para qualquer especialidade, quanto tempo vai ficar na fila? E diziam que tudo isso era para a aplicação na saúde, na educação. A sala de aula era composta com, no máximo, trinta e cinco alunos. Hoje a média está em torno de quarenta e cinco , chegando a cinqüenta alunos por sala de aula.

Esse é o desenvolvimento, Deputado Edson Aparecido, que queremos para o Brasil? V. Exa. foi um lutador durante a ditadura militar, sabe o que combatíamos naquela época. Lutávamos contra o espólio, contra a entrega do Brasil para as multinacionais. Portanto aonde foi a mudança? A mudança foi para o pior porque hoje nós temos uma dívida de mais de quinhentos bilhões, não temos mais as estatais, estamos sem saúde , sem educação, sem a reforma agrária. E temos, sim, propostas para o Brasil, não a proposta do Fernando Henrique Cardoso, evidente, e nem queremos que seja, porque a proposta do FHC é para os banqueiros, é para as multinacionais, para os empresários. O Bird emprestou dinheiro para as multinacionais e não emprestou para o empresariado nacional. Está aí na venda das energéticas.

Portanto, quero lamentar e dizer que não temos a proposta que o Sr. Fernando Henrique deseja e a proposta que S.Exa. tem. A oposição tem uma outra proposta. É a proposta de desenvolvimento nacionalista, de desenvolvimento brasileiro e não da entrega do patrimônio. Temos proposta do desenvolvimento da saúde, do transporte, da educação, da moradia, não das multinacionais. Esse desenvolvimento da entrega do patrimônio nós não queremos. Portanto, Sr. Presidente, estamos tranqüilos e sabemos que o povo já deu a resposta nestas eleições, já mostrou o caminho e vai dar a resposta ao Fernando Henrique Cardoso, mostrando qual é a proposta que temos e a proposta dele o povo já sabe, já está sentindo na pele. Portanto, queremos uma nova proposta e a nova proposta todos sabemos qual é. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro gostaria de parabenizar os nossos colegas Deputado Calvo e Deputado Márcio Araújo pela manifestação desta tribuna a respeito da mudança do nome Petrobrás. Esse sentimento patriótico de V.Exas., nobres Deputados, realmente é muito importante, neste momento em que o poder das multinacionais quer tomar de assalto tudo que temos de bom. Todos sabemos, o povo brasileiro sabe o que é Petrobrás, seu significado todo mundo entende: Petróleo Brasileiro. Colocando um "x" no lugar do "s", vai descaracterizar essa interpretação. Petróleo de onde? Aqui já estão querendo descaracterizar uma coisa que Getúlio Vargas, inspirado no espírito de brasilidade, hoje lá dentro do túmulo dele, deve estar se contorcendo de raiva de ver pessoas que não têm sentimento patriótico e que estão brincando com as coisas sérias do nosso país.

Eu também gostaria de me manifestar contra esta mudança, porque além de uma brincadeira de mau gosto, entendemos que - 50 milhões de dólares gastos para mudar apenas a denominação da Petrobrás! - se eles têm tanto dinheiro sobrando a ponto de gastar 50 milhões de dólares para mudar uma denominação, não se justificam esses aumentos dos combustíveis acontecendo a todo momento neste país. Alguma coisa em algum ponto está errada ou, pelo menos, estão mostrando as manguinhas, agora que tudo aquilo que eles vêm falando não tem nenhuma verdade e certeza de que estão falando sério. Além disso, estamos verificando que nossas contas estão numa fase delicada. Estamos com um déficit na balança comercial de 26 milhões de reais. Temos que correr atrás deste tipo de prejuízo, e não ficar atrás de gastos desnecessários com a mudança da denominação.

Por falar em gastos, se o Governo Federal tem dinheiro sobrando nas suas estatais, na suas instituições ligadas ao erário público, pergunto: se tem demais assim, por que não aumenta o salário dos seus funcionários que estão há 5 anos sem receber aumento salarial? Por que é que isto também não se estende aos estados? Temos que agüentar essa justificativa do Governo de que, para segurar a economia, para segurar a inflação, é preciso manter esse ritmo do sacrifício imposto à sociedade brasileira. Mas de repente vemos que não é nada disso, que eles têm dinheiro - 50 milhões de dólares para mudar apenas uma letrinha da Petrobrás.

Queremos por fim parabenizar todos os nossos companheiros Deputados que foram eleitos para Prefeito nesta última eleição - nosso companheiro Agripino, que vai assumir a Prefeitura de Presidente Prudente, o Elói Pietá, que vai assumir Guarulhos, nosso companheiro Junji Abe, que vai assumir Mogi, Paulo Julião, que vai assumir São Sebastião, José de Filippi, que vai assumir Diadema. Desejamos sucesso a esses companheiros, que tantos ensinamentos nos deram com sua presença nesta Assembléia Legislativa. Desejamos boa sorte aos nossos companheiros que virão substituir esses colegas que muito colaboraram para nossa Assembléia. Obrigado.

           

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB -Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos chegando ao final de mais um ano e desta vez a ocasião é mais especial, porque vamos ter a oportunidade de presenciar a virada do milênio. Muito se fala desse acontecimento, desde que o homem começou a se preocupar em antecipar o futuro. Falava-se em fim do mundo, mas o que vemos hoje é a sociedade e o mundo moderno se aperfeiçoando. Se analisarmos os principais fatos que vivenciamos durante todo o ano, o saldo foi extremamente positivo. É evidente que desejávamos viver em uma sociedade mais segura, com menos conflitos, com uma redução cada vez maior das desigualdades, mas tudo isso são processos que caminham lentamente e que não serão resolvidos do dia para a noite. Mesmo assim, estamos avançando em aspectos que estão envolvidos nessas buscas de soluções.

O ano de 2000 foi sem dúvida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um ano de grandes desafios que geraram evidentemente grandes fatos e soluções. E essa Casa, que tem acolhido todos as manifestações e incorporado os anseios da sociedade paulista, participou de grande parte deles. Implantamos a CPI dos Pedágios, da qual participamos, com o objetivo de analisarmos o processo de concessão das rodovias. A conclusão da comissão é que o processo foi absolutamente regular e tivemos a oportunidade de apresentar pontos que aperfeiçoam as concessões, como a necessidade de se reduzir as tarifas cobradas do usuário e a urgência na implantação de uma agência que regule e fiscalize o setor.

Outras CPIs também foram implantadas para que esta Casa pudesse exercer sua tarefa de fiscalização e muitas outras importantes sugestões foram acrescentadas à atividade dos poderes públicos. Acabamos de aprovar também a instauração de uma comissão para se apurar possíveis exageros praticados pelos administradores de cartões de crédito e também pelos postos de combustíveis em todo o Estado. A defesa do cidadão é outra das principais tarefas desta Casa.

O ano de 2000 foi, sem dúvida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um ano de crescimento. A começar pelo Orçamento do Estado, que aprovamos nesta Casa na última sexta-feira. Para o ano que vem, a receita total prevista - R$ 43,38 bilhões - apresenta um crescimento de 7,6% em relação aos cerca de R$ 40,31 bilhões deste ano. Esses 3 bilhões de aumento na arrecadação foram possíveis graças aos investimentos que estão sendo feitos em todas as regiões do Estado, ao rigor da fiscalização sobre a cobrança e pagamento e também ao controle de gastos e fechamento de torneiras por onde vazava o dinheiro público.

O crescimento da arrecadação do Estado também vem comprovar que as finanças públicas reagem positivamente quando são administradas com moralidade. Há seis anos, quando o Governador Mário Covas assumiu, o déficit público beirava os 22%. E o cidadão paulista sentiu o ritmo lento dos investimentos, a suspensão de obras e o aperto nos cintos. Quatro anos depois, em 98, as contas paulistas fecharam com déficit zero e assim tem sido nos últimos anos.

Pela previsão orçamentária para o próximo ano, o período das vacas magras parece ter passado para os paulistas. O controle dos gastos públicos vem permitindo ao Governo ampliar a receita nos setores sociais. Dos R$ 43 bilhões a serem gastos, mais de 70% estão sendo direcionados às áreas estritamente sociais, como Educação, Saúde e Segurança Pública.

A Educação terá no próximo ano aplicação de recursos bem superiores ao que preconiza a lei. O setor recebeu há algumas semanas o anúncio de investimentos extraorçamentários de R$ 600 milhões destinados à construção de escolas, qualificação de 35 mil professores que ainda não possuem curso superior, implantação de centros de capacitação e de um plano de carreira que irá beneficiar serventes, inspetores, secretários e oficiais de escola. Três mil novas vagas para diretores de escola serão preenchidas. Além disso, professores, diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos terão direito a um bônus, uma espécie de 14º salário, cujo valor pode variar de R$ 500 a R$ 3 mil.

Além das receitas, São Paulo também registrou no censo deste ano aumento populacional. Éramos cerca de 31 milhões e 500 mil paulistas no levantamento de 91. Hoje somos quase 37 milhões e uma participação de 40% no Produto Interno Bruto Brasileiro. Um fato interessante registrado pelo IBGE é que, desde a década de 60, o instituto não registrava aumento na população rural do Estado, da ordem de 0,78% ao ano. Apesar de o fenômeno precisar de uma análise mais cuidadosa de suas causas, pode ser possível, por exemplo, que a população esteja se dedicando mais a atividades agrícolas, justamente no momento em que estamos preocupados com a crescente troca da zona rural pela urbana e conseqüente inchaço populacional das cidades.

O ano de 2000 foi, sem dúvida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um ano de grandes projetos para o futuro. Podemos fazer parte do Grupo Temático de Agricultura e Agronegócios do Fórum São Paulo - Século 21, cujo objetivo é discutir políticas para o desenvolvimento sustentável do Estado em conjunto com a sociedade civil. O Fórum, finalizado, foi formado por 16 grupos temáticos, sintetizando as áreas onde situam-se as maiores preocupações para o próximo século. No Grupo Temático Agricultura e Agronegócios, pudemos discutir a questão dos transgênicos, a migração da população do campo para a cidade, a importância de se incentivar o agronegócio e também registramos por várias vezes nesta tribuna nossa preocupação em incentivar o setor sucroalcooleiro, que emprega cerca de 600 mil trabalhadores em todo o Estado.

O ano de 2000 foi, sem dúvida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um ano de grandes exemplos. Quem não se emocionou com a fábula do casulo lida pelo Governador Mário Covas durante uma entrevista coletiva enquanto estava internado no Instituto do Coração, depois de sua segunda cirurgia para a retirada de tumor maligno. A fábula enviada por uma eleitora de Covas mostrava que as dificuldades são grandes oportunidades que Deus nos dá para crescermos e o Governador deu, mais uma vez exemplo. Exemplo de que se pode superar os piores desafios quando o enfrentamos de frente. Exemplo de que, quando se tem fé e vontade de viver a vida se multiplica.

O ano de 2000 foi, sem dúvida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um ano de grandes vitórias. Neste ano, tive a oportunidade de disputar a Prefeitura de Ribeirão Preto, cidade onde nasci e que represento nesta Casa. Mesmo não vencendo, pudemos perceber a confiança que a população deposita em nosso trabalho e isso só amplia nossa responsabilidade enquanto seu representante. Apresentamos à cidade um projeto de desenvolvimento, baseado na geração de emprego e oportunidades, incentivo às pequenas e médias empresas, melhoria na qualidade de vida, na educação e saúde. Não vencemos o pleito, mas mesmo assim ganhamos. Do Governador Mário Covas que soube nos dar um grande exemplo este ano, aprendi um outro: que quando disputamos sempre vencemos, seja qual for o resultado final.

Por fim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo a todos os senhores um Novo Milênio de muitas realizações e que este Parlamento seja sempre a Casa da Democracia. Era essa a mensagem que gostaríamos de deixar registrada.

Sr. Presidente, quero aqui dizer que este ano de 2000, sem dúvida, foi um ano de grandes projetos para São Paulo e sobretudo para esta Assembléia Legislativa. Fizemos aqui o encerramento do Fórum São Paulo - Século XXI e apresentamos para o Estado um conjunto de estratégias de roteiros, uma verdadeira agenda de desenvolvimento sustentado para o Estado. Neste ano que se encerra, certamente o que nos é mais relevante é o exemplo que o Governador Mário Covas deixou para todos nós de luta, de sobrevivência e sobretudo de uma lição de vida. Acho que todos nós neste final do ano 2000 e no descortinar do ano 2001 estamos esperançosos que possamos concretizar os ideais que não puderam ser realizados neste ano e temos certeza de que o novo milênio nos trará grandes desafios os quais haveremos de superar. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - PELO ART. 82 - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo da presente sessão. Antes de encerrá-la porém, esta Presidência convoca os nobres Srs. Deputados para a Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 17 horas.

 

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