23 DE JANEIRO DE 2007

002ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NÃO-INTERRUPÇÃO da 4ª sessão Legislativa

 

Presidência: ANALICE FERNANDES, RODRIGO GARCIA E GERALDO LOPES

 

Secretário: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/01/2007 - Sessão 2ª S. ORDINÁRIA DA NÃO-INTERRUPÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA  Publ. DOE:

Presidente: ANALICE FERNANDES/RODRIGO GARCIA/GERALDO LOPES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VALDOMIRO LOPES

Como presidente da Comissão de Transportes desta Casa, lamenta o acidente ocorrido na Linha 4 do Metrô paulistano. Considera que este parlamento deva participar da apuração dos fatos e que o acidente levanta questões sobre o tipo de contrato feito.

 

003 - FAUSTO  FIGUEIRA

Reporta a solenidade, ocorrida hoje, que comemorou os 60 anos do Instituto Adolfo Lutz de Santos, do qual cita problemas e atividades.

 

004 - JOSÉ ZICO PRADO

Lamenta o acidente ocorrido na obra da Linha 4 do Metrô. Lembra que em 2005 protocolou pedido de  CPI para investigar o tipo de contrato realizado para essas obras.

 

005 - DONISETE BRAGA

Parabeniza o Governo Federal pelo lançamento ontem do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento.

 

006 - MÁRIO REALI

Traça comparativo entre o PAC lançado pelo governo Lula e a prática do Governo do Estado de delegar ações públicas, como no caso da Linha 4 do Metrô. Discorre sobre os problemas que o contrato para essas obras, no sistema "turn key", acarreta.

 

007 - DONISETE BRAGA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até às 15h30min.

 

008 - Presidente ANALICE FERNANDES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h04min.

 

009 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h31min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - ARNALDO JARDIM

Discorre sobre sua trajetória política desde o movimento estudantil até hoje. Relata sua atuação como Deputado Estadual. Fala sobre os projetos que pretende apresentar na Câmara dos Deputados, onde assume em 01/02 (aparteado pelos Deputados Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Roberto Morais, Enio Tatto, Jonas Donizette, Ana Martins, Baleia Rossi, Vaz de Lima e Alberto Turco Loco Hiar)

 

011 - ARNALDO JARDIM

Pelo art. 82, faz agradecimentos e lembra sua trajetória nesta Casa. Saúda a presença de Chopin Tavares de Lima.

 

012 - EDMIR CHEDID

Pelo art. 82, em nome do PFL, cumprimenta o Deputado Arnaldo Jardim por seu trabalho nesta Casa.

 

013 - JOSÉ  BITTENCOURT

Cita trecho da Bíblia em homenagem ao Deputado Arnaldo Jardim.

 

014 - ENIO TATTO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 17h45min.

 

015 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h45min.

 

016 - GERALDO LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h10min.

 

017 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

018 - Presidente GERALDO LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h10min.

 

019 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h54min.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e dá por aprovado requerimento pedindo a não-realização de sessões dias 25 e 26/01. Põe em votação requerimento pedindo a constituição de Comissão de Representação para acompanhar, até dia 14/03, as investigações sobre o acidente nas obras da Linha 4 do Metrô.

 

021 - ENIO TATTO

Pede a prorrogação da sessão por 20 minutos.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 20 minutos.

 

023 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, informa o falecimento de Nei Caetano de Andrade, militante histórico do PT da Capital, da região de Guainazes.

 

024 - ENIO TATTO

Para comunicação, soma-se aos votos de pesar pelo falecimento de Nei Caetano de Andrade.

 

025 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de formação de Comissão de Representação para avaliar o acidente ocorrido nas obras da Linha 4 do Metrô.

 

026 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Requer verificação de votação.

 

027 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

028 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Retira seu pedido de verificação de votação.

 

029 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e confirma a aprovação da formação de Comissão de Representação para acompanhar as investigações do acidente na Linha 4 do Metrô.

 

030 - VALDOMIRO LOPES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

031 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/01, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mario Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sem revisão dO orador - Sra. Deputada Analice Fernandes, que preside os trabalhos na tarde de hoje, Sras e Srs. Deputados presentes, Sras e Srs. presentes nas galerias, senhores funcionários, assomo a esta tribuna para tratar de um assunto muito importante, porque ontem venceu o tempo do Pequeno Expediente - eu estava inscrito para fazer o meu pronunciamento -, mas quero fazê-lo hoje como Deputado e como presidente da Comissão de Transportes.

Quero lamentar o grave acidente que aconteceu com o desabamento da construção da Linha 4 do Metrô, aqui na cidade de São Paulo, e dizer que a nossa Comissão e a nossa Assembléia Legislativa vai, na verdade, agir com toda a sua energia e determinação para que a apuração de todos os fatos aconteça. 

Confesso a todos que fiquei muito feliz com a postura do Governador José Serra e a do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Dr. Portella que, na ocorrência do acidente, além de procurar prestar toda assistência às vítimas, às famílias vitimadas, àquelas pessoas que perderam os seus entes queridos e àquelas que moravam ali nas imediações que perderam suas casas, os seus bens, a determinação firme de que elas tivessem uma boa assistência. Mas, mais do que isso, vi uma postura e uma vontade de punir os culpados e descobrir a verdadeira causa daquele acidente.

Acho que a Assembléia Legislativa tem que fazer o seu papel também de investigar, ver quais foram as falhas junto inclusive ao Ministério Público, ao próprio IPT, que está lá fazendo seus levantamentos de falhas contratuais, aquelas que deixaram de ser cumpridas pelas empreiteiras. Vejo essa determinação de uma forma unânime aqui na Assembléia, acima de próprios partidos mas, em especial, a nossa Comissão de Transportes e Comunicação e a Comissão de Serviços e Obras, que também já nos procuraram, através do Deputado Sebastião Arcanjo, para que fizéssemos uma argüição conjunta ao presidente do Metrô. Estamos marcando uma data para que fizéssemos a primeira investida no sentido de saber a verdade sobre esse grave acidente.

Portanto, não poderia deixar de, na tarde de hoje, por não tendo tido a oportunidade de fazê-lo ontem, fazer este meu pronunciamento para dizer que todos estamos unidos para buscar a verdade e punir os culpados desse grave acidente que vitimou muitas pessoas e trouxe prejuízo imenso para as famílias da região da linha do Metrô.

Tudo isso nos remete a uma reflexão profunda sobre o tipo de contratação que o Estado tem que fazer, e deve fazer para as futuras obras desse tipo. São grandes obras. São obras importantes que beneficiam milhares e milhares de pessoas. O Metrô hoje é um dos principais meios de transportes da cidade de São Paulo, mas precisamos ter um imenso cuidado, de fazermos essas obras com o menor custo possível, mas sem levar nenhuma vida e sem trazer nenhum tipo de prejuízo às pessoas que possam estar próximas. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, compareci hoje a uma solenidade na cidade de Santos, em comemoração aos 60 anos do Instituto Adolfo Lutz da nossa região. Esse Instituto é fundamental para o Estado de São Paulo pelas pesquisas científicas para diagnóstico e tratamento de doenças. O Instituto viveu crises, e vive crises espamódicas.

A Unidade Santista do Instituto Adolfo Lutz realizou nesta terça-feira, dia 23, solenidade de abertura do encontro comemorativo dos seus 60 anos de atividades. O Adolfo Lutz, nas últimas seis décadas, vem promovendo na cidade de Santos, e por extensão em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista, pesquisas e produzindo bens e serviços laboratoriais de Saúde Pública.

O laboratório regional presta serviços nas áreas de Bromatologia e Química, Microbiologia Clínica e Alimentar, Microbactérias, Micologia, Imunologia, e Parasitologia, contando em sua infra-estrutura com apoio administrativo, de comunicação e tecnologia. Atua, sobretudo, em conjunto com os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária dos municípios da região.

O Instituto Adolfo Lutz é um exemplo da importância da presença do Estado em questões fundamentais, como a saúde pública e o controle epidemiológico. O Estado tem uma responsabilidade intransferível nessas áreas, cujos serviços devem permanecer sob absoluto controle público, contrariando o discurso do Estado mínimo e avesso às nocivas terceirizações.

Quero aproveitar o 60º aniversário do Laboratório Regional de Santos do IAL, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 26, data que marca também a fundação da cidade de Santos, para defender desta tribuna a valorização dos pesquisadores e funcionários do Adolfo Lutz. É fundamental a criação de um plano de cargos e salários e a correção das enormes distorções que permitem a remuneração desigual para funções idênticas, uma enorme injustiça que causa descontentamento no competente quadro funcional do instituto.

A inauguração do prédio próprio do Laboratório Regional de Santos, em 1947, teve como objetivo oferecer suporte laboratorial ao controle de doenças infectocontagiosas e parasitárias na Baixada Santista. A região, particularmente a cidade de Santos, sofreu, até o princípio do século passado, com freqüentes epidemias, alvo de ações sanitárias de vulto. Infelizmente, quase 100 anos depois da implantação da rede de saneamento projetada pelo engenheiro-sanitarista Saturnino de Brito e construída em Santos, a cidade e a região sofrem com a presença da dengue, uma doença do século XIX.

O combate a essa e a outras doenças infecto-contagiosas tem no Laboratório Regional do Adolfo Lutz uma importante ferramenta. Mas é preciso que o Governo do Estado dê condições de trabalho aos funcionários do IAL e, em conjunto com as Prefeituras da região, enfrente com seriedade e determinação os graves problemas de saúde pública.

Quero aqui manifestar a minha homenagem aos pesquisadores e funcionários do Laboratório Regional de Santos do Instituto Adolfo Lutz, na passagem dos 60 anos de funcionamento da unidade. Quero também reiterar a minha solidariedade, que com certeza é compartilhada por todos os Deputados desta casa, em sua luta contra as distorções salariais existentes na instituiçã o e que precisam ser urgentemente corrigidas.

Sra. Presidente, essa solenidade contou com a presença da Dra. Marta Salomão, diretora recém-empossada no Instituto; a Dra. Regina Gomes de Almeida, diretora dos laboratórios regionais; a Dra. Regina Célia Pascoal, diretora regional de Santos; e do Dr. Odílio Rodrigues, Secretário de Saúde do município de Santos.

É uma data importante. O Laboratório é importante. Temos que caminhar agora para a solução das distorções salariais que de alguma maneira fazem que funcionários e pesquisadores, dentro do mesmo Instituto, tenham salários diferentes para as mesmas funções. Alguns ganharam questões na Justiça e outros não ganharam, o que causa, do ponto de vista hierárquico e de funcionamento da Instituição, graves problemas. Esta Casa deve ser o lugar de discussão e de encaminhamento da solução desses problemas. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, visitantes, desejo a todos um feliz 2007. Gostaria de ter feito este pronunciamento ontem, para lamentar o fato ocorrido no dia 12 de janeiro, a tragédia do Metrô, que está sendo chamado de “o grande buraco do Metrô da estação Pinheiros”. Gostaria de me solidarizar com as famílias e todos aqueles que têm preocupação com a boa convivência no Estado de São Paulo.

Esse é o 11º acidente na Linha 4 do Metrô. Isso não é novidade, porque em 2005 fiz um pedido de CPI nesta Casa, para que a Assembléia Legislativa pudesse fazer um diagnóstico das condições do Governo do Estado, com essas propostas de contrato fechado, como é popularmente conhecido. Esse tipo de contrato faz que aqueles que estão realizando a obra sejam também os fiscalizadores. Entre o lucro e o risco de acidente, é claro que eles preferem o risco de acidente, e é exatamente isso que o Estado não pode permitir.

Como não foi investigado e analisado no momento exato, nos pedidos de CPI - e esse está entre os 70 pedidos feitos durante o Governo de Geraldo Alckmin que não funcionaram - a Assembléia Legislativa agora tem que ter o compromisso de fiscalizar e acompanhar todo o desenrolar dos acontecimentos, daqui para frente.

A Assembléia Legislativa tem algumas responsabilidades. A primeira delas: evitar que esses acidentes ocorram outras vezes, não só na Linha 4, mas em todos os contratos que vierem a ser feitos no Estado de São Paulo. Segundo, ter uma preocupação com o desenrolar de todo esse processo, que pode fazer as famílias sofrerem por não terem um bom atendimento do Estado ou das empresas prestadoras de serviços para o Estado. Essas famílias têm de ser não só indenizadas, como receber um acompanhamento do Governo do Estado. Essa responsabilidade, do meu ponto de vista, não pode ser repassada para as empresas. O Governo do Estado de São Paulo tem de assumir sua responsabilidade. É uma obra pública, tem de ser administrada e gerida pelo poder público.

Já tínhamos levantado essa preocupação em 2005 e agora temos de dar continuidade a esse processo para que isso nunca mais ocorra. Queremos que esse fato não se repita nunca mais. Para isso a Assembléia Legislativa tem de estar presente, tem de constituir a CPI que está sendo proposta pela Bancada do PT, pelo Deputado Simão Pedro. Mas mais do que isso, as comissões afins, como Serviços e Obras e Transportes, e a Assembléia Legislativa como um todo tem de estar permanentemente acompanhando todo o desenrolar dos fatos. É importante que a Assembléia Legislativa assuma sua responsabilidade e que possamos ser o guardião daquilo que mais interessa, que é a vida do povo do Estado de São Paulo.

Quero lamentar o acontecimento e me solidarizar mais uma vez com as famílias. A Bancada do PT e eu, como membro da Comissão de Transportes, vamos estar à disposição, querendo todo o esclarecimento e a responsabilização daqueles que não cumpriram seu dever de fiscalização ou de uma análise de toda a região por onde passa a Linha 4 do Metrô. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, assomo à tribuna para fazer um merecido elogio ao Governo Federal, na pessoa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem  lançou o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. O fato é importante não só pelo volume de investimentos, mas, acima de tudo, pela participação de 25 governadores, do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado, de empresários e sindicalistas que foram ao Planalto conhecer as propostas do PAC.

Quando se apresenta um projeto dessa magnitude é natural que surjam elogios e  críticas. Esperamos que as críticas sirvam para maturar o programa para que possamos viabilizá-lo. Quando o Presidente Lula apresentou o PAC e os investimentos relacionados à infra-estrutura,  rodovias, hidrovias,  ferrovias, às linhas de transmissão, aos campos de petróleo, aos portos, sem dúvida fixou uma agenda positiva num ambiente politicamente muito favorável  em nosso país.

O Programa de Aceleração do Crescimento, sem dúvida, representa a obstinação do Presidente Lula, desde seu primeiro mandato, com o desenvolvimento do País, a geração de emprego e renda. Queremos estabelecer uma pauta na economia brasileira que resulte na geração de emprego, no controle da inflação, na diminuição das taxas de juros. Ontem a mídia elogiou a iniciativa do presidente. Não tenho dúvida de que com essa gestão compartilhada envolvendo o Governo Federal, Governadores, Prefeitos, o setor empresarial e sindical teremos muito em breve um país crescendo a 4% ou  5%  ao ano e, acima de tudo, melhorando ainda mais as  políticas de inclusão social.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, depois de ouvir o pronunciamento do nobre Deputado Donisete Braga, tenho de reforçar a importância do Programa de Aceleração do Crescimento. Deputado Zico Prado, o Governo Lula fez um programa no qual o Estado está presente. Estamos vendo algo em torno de 503 bilhões de recursos públicos e da iniciativa privada para garantir infra-estrutura, avanços sociais para o Brasil retomar o crescimento econômico associado à distribuição de renda. Por outro lado, vemos o Governo do Estado indo exatamente na direção oposta. O Metrô contratou uma obra da importância da Linha 4, mas delegou todas as questões técnicas, inclusive a fiscalização e o controle para terceiros, ausentando o Estado da sua atribuição.

Em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com as famílias das vítimas desse acidente que ocorreu na semana passada. Estivemos visitando o local do acidente da Linha 4 do Metrô juntamente com a liderança e com membros da Comissão de Serviços e Obras Públicas. O Deputado José Zico Prado fez um pedido de CPI em 2005 sobre esse assunto. Queria ressaltar a importância de a Assembléia Legislativa cumprir seu papel fiscalizador e de defesa do interesse público do povo paulista. Para isso é fundamental a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa para investigar as causas do acidente e para garantir que a obra da Linha 4 continue sob uma outra ótica, oferecendo segurança para o povo paulista. O que vimos é o Metrô - uma empresa que construiu, nos últimos 30 anos, um nome na tecnologia e na engenharia nacional -, ser esvaziado. Tivemos em 2003 a demissão de mais de 70 engenheiros. Essa maneira de contratar, o “turn key” - porteira fechada -, põe, desde o desenvolvimento do projeto executivo, definição do método construtivo, e o princípio. É fundamental que o Estado e a Companhia do Metrô garantissem suas participações na fiscalização da obra.

Imaginem vocês, é aquela história da raposa cuidando do galinheiro. Não que as empreiteiras e o consórcio da Via Amarela não tenham engenheiros e competência técnica para executar uma obra para desenvolver projetos do porte da Linha 4. A fiscalização do Estado é fundamental para garantir o interesse público e o controle externo. Se você faz a obra, mede e autoriza a liberação dos recursos, o interesse econômico passa a ser prioritário. E é isso que aconteceu. Nessa obra de porteira fechada - e é por isso que se chama “turn key” - a chave é entregue no final da obra, e o Estado não se preocupa. Ele lava as mãos de todas a responsabilidade.

Por isso, a primeira resposta do Governador Serra foi exatamente de que o Estado não tinha problema algum com essa obra. Só que é uma obra que intervém na maior via de circulação da região metropolitana de São Paulo, que é a Marginal de Pinheiros, com uma travessia por baixo da via, e que deveria ser, inclusive pelo contrato, ser realizado por “tatuzão”, garantindo que a trecho escavado seja já feita a concretagem. Aquele trecho, como disse ontem o Deputado Adriano Diogo com muita competência, era uma área de várzea do Pinheiros, que foi retificada pela Light no momento de construção da represa Billings.

Toda a área da várzea foi aterrada e ocupada e, aquela área por onde o túnel atravessa o Rio Pinheiros é uma área de várzea perigosa. O túnel foi escavado, em grande parte, em rocha, o que daria uma garantia maior de sustentação. Por outro lado, o método construtivo foi alterado, oferecendo muito mais risco à população. Foi isso que acabou causando o acidente, e isso tem sido denunciado nesta Casa desde 2005. Eu me lembro muito bem, o Deputado Simão Pedro fez denúncias em relação aos afundamentos na Rua Amaro Cavalheiro. São 11 os acidentes ocorridos nesse período.

Esta Assembléia precisa cumprir o seu papel fiscalizando. Vamos cobrar do Estado, que é o órgão que deveria fiscalizar essa obra. Precisamos rever essa forma contratual, onde o Estado se isenta e lava as mãos. Por outro lado, precisamos que essa obra continue porque ela é importante para a região metropolitana. A Linha 4 vai assegurar um transporte de qualidade, mas precisamos garantir a segurança de todos os cidadãos que utilizam esse meio de transporte. Estaremos atentos e cobraremos desta Casa, em todos os momentos, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, e dar conta da responsabilidade do acidente. E assim, obviamente, dar segurança para a continuidade da obra da Linha 4 do Metrô.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por cessão de tempo.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao nobre Presidente Rodrigo Garcia que teve a delicadeza de assumir a Presidência dos trabalhos neste instante e nomeio os Deputados que tenho a honra de vislumbrar em plenário: nobres Deputados Havanir Nimtz, Ana Martins, Campos Machado, José Bittencourt, Enio Tatto, Baleia Rossi, Jonas Donizette, Orlando Morando e Milton Flávio.

Aproximadamente 20 anos atrás, dia 15 de março de 1987, eu adentrava neste plenário. Não neste plenário fisicamente, mas o plenário do ponto de vista da sua representação institucional. Lembro-me como se fosse hoje, no instante em que entrei no plenário busquei comigo mesmo celebrar um compromisso, o compromisso de continuar sempre acreditando que pudéssemos fazer política de forma séria, consistente e contribuir para que o Legislativo pudesse ser um local de referência crescente da população. Referência por aquilo que discute, referência pela função que exerce e, num grande desafio que tínhamos naquela época, que temos permanentemente, que é de consolidar a democracia, regime com o qual temos compromisso.

Vinha a esta Assembléia no momento em que assumi aquele mandato, então com 30 anos de idade e vinha absolutamente convencido de que é possível fazer essa política. Vinha muito emulado por uma história que, interiorano, me trouxe primeiro à capital, nascido que sou numa pequena cidade, Altinópolis, próxima da região de Ribeirão Preto, cidade que o Baleia conhece, seu pai durante tanto tempo foi uma liderança política importante, o ex-Deputado Wagner Rossi, com quem convivi aqui. E que me fez depois ir a Ituverava, depois a Ribeirão Preto, sempre estimulado por aquilo que foi a orientação que recebi de meus pais, Aloísio Jardim, Diana Kalil Jardim, pessoas que constituíram uma família, pessoas que viveram intensamente a sua vida e a vida de cada um dos seus filhos e partilharam comigo cada um dos momentos em que enfrentamos sucessivos desafios. A eles o meu primeiro agradecimento.

Vim a São Paulo, tive a oportunidade de entrar na universidade pública, na Universidade de São Paulo, depois de ter sempre estudado em escola pública, entrando na engenharia, na Escola Politécnica. Lá, assim que entrei na escola, pude perceber aquilo que parecia, mas que não era, porque afinal de contas a universidade pública deveria ser um instrumento crescente de multiplicação de oportunidades de acesso, muitas vezes, contraditoriamente, não fazia isso, visto que a grande maioria dos estudantes com os quais passei a conviver na Escola Politécnica vinham das mais caras e melhores escolas privadas e não das escolas públicas, de onde vinha eu. Ali esta motivação política transbordou e participei ativamente do movimento estudantil da época.

Entrei na universidade em 1973, ano em que foi assassinado Alexandre Vannucchi Leme, depois a ele nos referimos dando o seu nome ao DCE-Livre da USP que constituímos a partir de 1975, ano em que as primeiras mobilizações surgiram no âmbito do movimento estudantil e que nos levou depois a constituir o DCE-Livre da USP, cuja primeira diretoria integrei, e depois reconstruir a União Estadual dos Estudantes, onde também a primeira diretoria integrei. Um período de um aprendizado extremamente significativo e que me fez conviver com muitos dos parlamentares que depois encontrei aqui em outros anos. Fez-me conviver com Aldo Rebelo, hoje presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, com o Deputado Cândido Vaccarezza, com quem continuarei a conviver em Brasília, com vários parlamentares e, quando uma mobilização se fazia em torno da luta contra a carestia, na luta do movimento do custo de vida, conhecer parlamentares como o Aurélio Peres, Benedito Cintra e a grande liderança do movimento popular da zona sul de São Paulo, a hoje Deputada Ana Martins. Lembro-me como se fosse hoje, Ana, quando nós, vocês da mobilização popular, eu representante dos estudantes, fizemos aquele grande ato no primeiro de maio no Colégio Arquidiocesano, em que V. Exa. lá se pronunciou, o Aurélio Peres, eu também e o movimento adquiriu um grande impulso.

Esse foi o meu emulador, o emulador que me fez depois vir à Assembléia e participar, num primeiro momento, como assessor do então Deputado Geraldo Siqueira. Havíamos militado juntos, o Reali conhece há tempos. Assim viemos. Essa emulação toda continuou depois num outro momento que precedeu a minha chegada aqui na Assembléia que é muito significativo, o momento em que vou trabalhar no Governo Montoro integrando a equipe do Secretário Chopin Tavares de Lima. O Governo Montoro, inovador do ponto de vista da prática administrativa, constituiu as regiões de governo, em que programas sociais como a descentralização e a participação tiveram vez, pesaram na orientação de políticas públicas, governo em que instituímos programas como a vaca mecânica que disseminou o uso da soja na merenda escolar, o programa interior na praia, em que o Cepam adquiriu novas atribuições, em que a Sudelpa - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira - deixou de ser simplesmente uma instância que cumpria algum atendimento às Prefeituras e passou a ser, à custa de um plano geral, na época desenvolvido por Plínio de Arruda Sampaio, um plano de desenvolvimento instituído por nós. Tivemos o momento de uma planificação inicial do desenvolvimento daquela região, então a mais carente do Estado de São Paulo.

Tudo isso me impulsionou e acabei chegando aqui, à Assembléia Legislativa de São Paulo, eleito em 1986 para cumprir o meu primeiro mandato. Quero registrar a alegria com que pude fazer isso e a lembrança que tem memorável para mim neste primeiro mandato em que tantas coisas ocorreram, mas quero simbolizá-las numa oportunidade que me foi dada pelo conjunto de parlamentares desta Casa quando fui indicado para ser o relator do anteprojeto da Constituição Estadual. Reunimo-nos ali diversas entidades, estudiosos distintos.

Quero agradecer a todas as pessoas que nos auxiliaram naquela época na figura do hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, jovem advogado que coordenou alguns dos grupos que me auxiliaram naquela função, Dr. Henrique Ricardo Lewandowski. Ele teve uma presença diuturna na elaboração do anteprojeto, e depois continuou com isso no debate da Constituinte paulista. No anteprojeto já tínhamos marcado determinados compromissos que foram reafirmados e aperfeiçoados depois, por esse momento.

Estou falando da ampliação da dotação orçamentária da Fapesp, por 1%, da expansão dos gastos com a educação, pela Constituição Federal, de 25 para 30% no Estado de São Paulo, da obrigatoriedade que o repasse à Fapesp se desse por duodécimos para que não fossem, essas e outras instituições, estranguladas no momento de inflação galopante por repasse que, postergados, na prática, significava estrangular determinadas instituições. Foi nesse período também que na Constituição Estadual - e fizemos bem isso -, todos os constituintes à época, travamos princípios como a instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o princípio de organização regional e um conjunto de princípios à administração pública que até hoje faz eco no desenvolvimento do nosso Estado de São Paulo.

Posto isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vivemos um período que foi também muito importante para mim, quando passamos a um segundo mandato. Aqui, na Assembléia Legislativa de São Paulo, assumi a função de Líder do então PMDB, e Líder do Governo na Assembléia, substituindo o nosso - assumindo o cargo do vice-Governador, e hoje Chefe da Casa Civil, meu particular amigo - Deputado Aloísio Nunes Ferreira. É um dos Deputados que esta Casa tem boa lembrança por tudo que tanto produziu aqui. Assumi a liderança do PMDB e do Governo, e quero, na figura de duas pessoas - olhando Beth entre os assessores -, me referir ao Líder, Nabi Abi Chedid, que, comigo, constituía o colegiado de líderes naquela época, e do meu grande parceiro e companheiro, Deputado Campos Machado.

É uma liderança do Governo e da Bancada do PMDB que exercemos de forma muito integrada, e fez com que pudéssemos não só zelar pelo processo permanente, fazer com que a Assembléia discutisse os grandes temas atuais e se posicionasse sobre os temas à época e analisasse cada uma das proposituras que viessem por parte do Governo, e fazer com que 98% de tudo aquilo que aprovamos naquele instante pudesse ser feito por consenso, num processo que não aprovasse simplesmente aquilo que vinha do Executivo. Na maioria das vezes, um processo de discussão ativa que aperfeiçoava e fazia com que as reivindicações caminhassem, mas foram em cerca de 98% as proposituras que tiveram votação unânime na Assembléia.

Permito-me lembrar isso, destacando algumas dessas proposituras: um conjunto de proposituras que fizemos em respeito aos idosos, e instituiu-se pela Lei 666 a isenção de pagamento de tarifa aos maiores de 65 anos; depois de um longo debate, extinguimos a Carteira de Previdência dos parlamentares; incorporou-se a Faenquil ao Sistema Estadual de Ensino Superior, tendo sido um processo que concluímos só agora, há poucos instantes, quando terminamos de incorporar definitivamente a USP; a criação da Secretaria de Transporte Metropolitano e a CPTM; o atendimento prioritário aos idosos e portadores de deficiências nos órgãos estaduais; a instituição do auxílio de alimentação aos servidores estaduais; a criação do Fundo de Desenvolvimento do Pontal do Paranapanema; a criação do Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira; a constituição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - um longo debate de caráter ambiental que acabou por se aprovar toda uma legislação de proteção ambiental das bacias do Rio Pardo, Mogi Guaçu, e médio e grande, além de um conjunto de medidas de ocupação e uso do solo dessa área, e instituiu-se a política estadual de recursos hídricos do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos; aperfeiçoaram-se, com a criação do quadro de apoio escolar na Secretaria da Educação, os recursos humanos, tão importantes; discutimos e se estabeleceu a livre Associação Sindical dos Servidores Públicos; estabelecemos a política estadual de saneamento que requeremos agora, e requererá por parte desta Assembléia um aperfeiçoamento na medida que se aprovou o barco regulatório básico por parte do Congresso Nacional - temos inclusive a proposta avançada por nós, a constituição de uma agência estadual de saneamento; a garantia aos estudantes do pagamento de meia-entrada; um grupo de trabalho que integrou o Executivo - debatemos exaustivamente -, através da participação do então Secretário Cláudio de Ferraz Alvarenga, junto com a nossa participação - apresentamos um projeto e, esta Assembléia, de forma pioneira, estabeleceu toda uma disciplina sobre a concessão e permissão de obras e serviços públicos, e reviu-se todo funcionamento do Fumest, com novas formas de funcionamento.

Particularmente, devo mencionar nesse período duas leis que tive a oportunidade de aprová-las: a que instituiu o desenvolvimento profissional e atualização tecnológica para a área de engenharia, estabelecendo curso de educação continuada, uma inspiração do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo que tive a honra de aqui encampar, e ser acolhida pelo conjunto de parlamentares. E também a Lei 8893, que instituiu a Carteira de Câncer Ginecológico Mamário às mulheres no Estado de São Paulo.

Passado esse período de experiência nesse segundo mandato, acabei assumindo a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo. Não irei, obviamente, fazer nenhum relato daquilo que foi a nossa participação nessa secretaria, mas quero ressaltar que nesse período todo pudemos contar com o apoio integral da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do conjunto dos seus membros. Estiveram conosco na secretaria uma relação diuturna de participação e integração, e foi isso que fez com que nós pudéssemos inovar, fazermos uma modificação de métodos construtivos, adotar novas experiências construtivas na secretaria, e foi exatamente ali que, recém-instituída a nova lei de licitações nacionais, a famosa 8666, que, na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, se fez a primeira audiência pública orientada por essa nova lei.

Para aqueles que convivem com a administração pública, agora, a partir da vigência da 8666, instituímos para qualquer processo que significasse exceder um tanto - no caso 120 milhões de reais na época. Nós tínhamos que ter um processo de audiência pública, e foi aqui em São Paulo, pela Secretaria da Habitação, se fez a primeira audiência pública no País sobre a instituição da nova lei. Ela aperfeiçoou e fez com que fizéssemos editais, que o número de empresas participantes saltasse de 30 a 40 - o que era o usual - para cerca de mais de 100 empresas.

O custo médio de edificação caiu de forma significativa, num processo que, apesar de ter reunido centenas de momentos de licitações, não temos nenhuma pendência onde quer que seja, no Ministério Público ou no Tribunal de Contas, visto que todos os parâmetros legais foram rigorosamente observados. Nesse período eu pude vir à Assembléia várias vezes para discutir a questão da Habitação, e acabei sendo eleito pelo conjunto de secretários de Habitação do País o Presidente do Fórum de Secretários da Habitação.

Nessa condição, participamos de toda revisão que se fazia no Sistema Financeiro da Habitação no âmbito do Congresso Nacional. Acho que a Assembléia tem cumprido um papel extremamente importante. Pude participar disso e quero cumprimentar a todos que aqui estão por ter feito isso, que foi a instituição de 1% do ICMS: a sua sucessiva renovação ano a ano, mas todos sabemos que precisamos aperfeiçoar os mecanismos de controle desse recurso, para fazer com que uma legislação zele por essa aplicação vigorosa e cada vez mais aperfeiçoada.

A instituição do “Canteiro-escola” ou do programa “Vida Melhor” também são coisas que marcaram de uma forma muito significativa. Tudo isso nos levou a terminarmos por aceitar o desafio e naquilo que hoje até reflito sobre se terá sido ou não a melhor escolha, mas que surgiu como uma imposição da qual não poderia me furtar, sair como candidato a vice-governador de São Paulo. Perdemos a eleição, eu e o candidato que agora retornará a partir do dia 15 de março a esta Assembléia, o Deputado Barros Munhoz. Perdemos a eleição, mas perdemos de cabeça erguida, fizemos um bom combate, um bom debate, a boa discussão propositiva, de qualidade, aquilo que acreditamos como norma de conduta. Depois, afastado da atividade pública, retomei à minha função profissional, atividade de engenheiro que sempre exerci, mas não perdemos a vontade de ter essa participação pública. E foi nesse período que tivemos de uma forma muito ativa constituídos os centros de estudos estaduais. Presidi durante muito tempo, aglutinando pessoas, realizando debates sobre temas nacionais e estaduais, o que nos permitiu manter essa aglutinação política de continuarmos a ter uma participação, propondo coisas e encaminhando sugestões, o que me fez depois novamente ser candidato, em 1998.

Elegi-me pelo PMDB, partido em que militei durante 19 anos. Houve um momento em que tive que tomar uma decisão e isso ocorreu exatamente após essa eleição. Desfazer-se de um partido num momento em que isso parece rotina, agora mais uma vez se anuncia na Câmara Federal danças partidárias, parecia uma heresia. Pensei muito antes de fazer isso, mas afinal de contas, eram 19 anos e havia uma vontade de fazer uma retomada da atividade pública política. Então decidi ir, não para um partido que estivesse no governo, porque isso significaria algum tipo de adesismo. Não para um partido maior, fui para um partido menor e um partido que não estava no governo, fui para o PPS, partido que me acolheu de braços abertos, a quem agradeço a tantos. Agradeço aos Deputados Vitor Sapienza e Dimas Ramalho, que me acompanharam nesse movimento. Agradeço ao Deputado Roberto Morais, que me acolheu naquele instante, assim como agradeço aos Deputados Marquinho Tortorello, aos companheiros de bancada, como o Deputado Gondim, os futuros Deputados David Zaia, Alex Manente e Palmiro Mennucci, com quem temos convivido diuturnamente.

Ingressamos no PPS e esse momento acabou coincidindo com o seu formidável crescimento. Ampliou-se o número de pessoas e das lideranças municipais e comunitárias que participavam do PPS. Tive a responsabilidade de presidi-lo durante quatro anos. Nesse momento do partido de reorganização. Quero agradecer a todos que conosco conviveram nesse período e fazer, na figura que para mim é emblemática, da coerência e daquilo que significa a prática da boa política, que é o nosso Presidente Nacional, Deputado Roberto Freire, que nos acolheu tanto, tão bem e que nos anima muito a prosseguir naquilo que nós acreditamos e fazer a boa política.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Nobre Deputado Arnaldo Jardim, V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Caro Deputado Salim Curiati, nosso decano, é com muito prazer que recebo o aparte de Vossa Excelência, até porque o assunto que passaria a entrar nesse instante, que é o Fórum São Paulo Século XXI, se trata de um outro momento de nossa atividade e V. Exa. teve nele, como em tudo, uma participação muito significativa.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jardim. Não queria interrompê-lo, mas fiquei irrequieto porque observo que V. Exa. é efetivamente um grande político, um grande homem público e um grande administrador. V. Exa. é um exemplo da classe política. Eu fiquei instável. Interrompi V. Exa., não devia fazê-lo, mas V. Exa. estava para concluir o seu discurso. O seu discurso é digno de ser relatado num livro, o seu trabalho é modelo. De modo que fica aqui a certeza de que V. Exa. vai ser efetivamente, assim como foi um Deputado estadual, um grande Deputado federal.

Receba você a homenagem do seu amigo, dos seus companheiros e tenho certeza de que de toda Casa. V. Exa. merece uma calorosa salva de palmas pelo magnífico resultado que obteve trabalhando na área política. Parabéns, engenheiro politécnico Arnaldo Jardim!

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado, nobre Deputado Curiati. Quero nesse instante que agradeço a manifestação de V. Exa., agradecê-lo não por este momento, mas pela prática e convivência que tive oportunidade de ter com Vossa Excelência. Sapiente, sabedor que muitas vezes nos debates mais acalorados que travamos aqui, têm muitas vezes com o tempo um bálsamo para que as posições possam decantar e encontrar um momento de convergência. V. Exa. que é incansável defensor do legislativo.

Não gostaria simplesmente de fazer aqui um relato de algumas coisas que nos entusiasmam, que tiveram a nossa participação, mas quero fazê-lo também do ponto de vista crítico, permitindo tanto orientar a minha prática no Congresso Nacional, que pretendo tê-la, como pensar sobre os momentos que vivemos aqui.

Estou absolutamente convencido de que o Legislativo para se afirmar precisa redefinir a sua situação e a sua relação com o Executivo. V. Exa. falou sobre isso ontem aqui. Estou preparando um projeto sobre o qual volta e meia ouço observações aqui e acolá, mas estou muito convencido e pretendo apresentá-lo no Congresso Nacional, e ele tem o dom de ser uma primeira iniciativa para redefinir esse papel. Defendo que os parlamentares no âmbito municipal, estadual e federal, que aceitem cargos no executivo, na administração pública, devam renunciar ao seu mandato.

Durante esse período todo em que me elegi e tive uma votação extremamente significativa, que me emocionou e emocionou a todos que nos acompanharam nessa jornada, com quase 190 mil votos, metade do tempo as pessoas me perguntavam: “Arnaldo, o que você pretende fazer em Brasília?” Metade do tempo as pessoas me indagavam sobre se eu exerceria algum cargo na administração pública. Isto me parece ser uma referência daquilo que muitas vezes dificulta a firmação do legislativo. Se algum parlamentar decidir ser secretário ou ministro - e aí é uma escolha individual de cada um, ou até uma decisão partidária - fique claro que ele escolhe outro rumo de atividade. Pública também, com muito sentido, com muita importância, mas isso não deve permitir essa que eu acho que é uma das bases dos nossos problemas, que é essa promiscuidade.

O parlamentar deve se afastar definitivamente do seu mandato, até para que fique claro à opinião pública que rumo e que compromisso ele assumiu. E da mesma forma o contrário: sou a favor de uma dilatação significativa do prazo de desincompatibilização do Executivo para disputar cargo legislativo. Se o secretário fulano de tal desejar ser candidato a Deputado estadual, ele deve se afastar do seu cargo com muito maior antecedência do que é a legislação atual. Quem se afasta em abril para disputar um cargo em outubro, tem uma condição absolutamente diferenciada em relação ao restante dos parlamentares para efetivamente concorrer em grau de igualdade. Seria nesse sentido também.

Da mesma forma, Deputado Curiati, que quero sonhar com o momento em que o legislativo não fique preso simplesmente, da polêmica oposição versus situação. E aí não estou fazendo nenhuma referência ao governo estadual atual, ao governo federal atual, ou anterior ou ao outro, porque cada um com suas características, cada um com seus pecadilhos aqui e acolá, e suas virtudes. Mas do ponto de vista conceitual, a relação que se estabelece é a relação de afirmar a governabilidade por uma maioria automática, ou por uma oposição sistemática de outro lado. Isso faz que o debate de idéias, o espaço de formulação, fique totalmente restrito. À situação cabe aplaudir o que quer que haja, e à oposição cabe criticar o que quer que venha. Enquanto não alterarmos essa situação - e repito: vale para tudo e vale para todos - nós não teremos condições de ver plenamente restabelecidas as prerrogativas do Legislativo.

Parlamentarista que sou, e todo esse processo de convivência aqui na Assembléia, esse período fez que essa minha convicção se aprofundasse, e tenho certeza de que esses são caminhos, medidas e atitudes necessárias para que essa afirmação possa ocorrer. Por isso tudo é que agradeço esse aparte. Aproveito isso até como uma provocação para me manifestar do ponto de vista de conceito em questões como essas, caras ao Legislativo que V.Exa. tanto tempo exerce e defende aqui nesta Casa. (Palmas)

Cedo um aparte ao nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, embora eu tenha sofrido uma pequena cirurgia na boca, não pude me furtar de vir aqui nesta tarde.

Eu pensava há pouco que Quiroga tem razão quando diz que o destino escolhe a dedo os homens que vão construir a nossa história. E o destino seguramente escolheu V.Exa. para construir história de vida, de sonhos e ideais.

Aprendi a conhecer o Deputado Arnaldo Jardim aqui neste plenário, neste templo da democracia. Extremamente leal, parceiro, combativo, sereno, lúcido e competente. De origem libanesa. Eu me lembro de Khalil Gibran, o poeta, que diz que o libanês passa ao mundo aquele sentimento de amor, de carinho, de afeto e de saudade, essa saudade que começo a sentir neste momento, a saudade de um grande homem.

Neste plenário o Deputado Jardim, líder do Governo, era companheiro dos aliados, sem ser inimigo da oposição. Invoco aqui o Deputado José Zico Prado. Jamais voltou com a sua palavra. Companheiro em todos os momentos. O Deputado Jardim vai deixar saudades, sim. Muitas saudades. Chego a pensar nesta tarde que o destino também é curioso. O destino faz que a tristeza e a alegria convivam de maneira harmônica, assim como a dor e o sorriso. Estamos tristes hoje. A Assembléia perde, daqui a 10 dias, um excepcional Deputado, um Dom Quixote da democracia, um defensor da democracia.

Estamos tristes, mas o Congresso está alegre porque recebe um homem sério, corajoso, correto e competente, que vai lá plantar a semente de sonhos. E eu, Deputado Jardim, seu companheiro de sonhos de muitos anos, seu parceiro, perdemos juntos nesta Casa, mas ganhamos juntos. O que mais ganhamos é o sentimento de que não importa a derrota. Importa o lado certo em que estamos. Não importa o sentimento da vitória. Importa o sentimento do dever cumprido.

Nesta tarde quero dizer a V.Exa., Deputado Jardim, mais meu irmão do que meu único, que esta Casa jamais vai esquecê-lo. Só irá esquecê-lo no dia em que Deus envelhecer. Como Deus nunca vai envelhecer, V.Exa. terá o nome marcado nesta Casa para orgulho não sou meu, seu irmão, mas de todos nós. Que Deus o acompanhe. Que esta Casa tem certeza absoluta de que estará representada em Brasília por um capitão de sonhos, um homem competente, honrado e decente. E mais do que isso, um verdadeiro amigo. Vai com Deus, Deputado Jardim, e que Deus o proteja. (Palmas)

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Deputado Campos Machado, eu há poucos instantes mencionei aqui quando a nossa relação se iniciou, e foi exatamente no tempo em que V.Exa. chegava a esta Casa e rapidamente se destacava, eu quero dizer que se o tempo é o maior juiz, o tempo tem sido juiz desse grau de lealdade, de coerência que marca a sua vida pública. Eu é que agradeço de V.Exa. as lições que tenho recebido, os testemunhos de fraternidade e que espero que animem sempre a nossa conduta também. É assim que fizemos juntos e é assim que continuaremos a fazer.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Neste momento do seu discurso de despedida do maior Parlamento deste país, que é a nossa Assembléia Legislativa, quero falar não só em nome do nosso partido, mas falar como amigo seu. Desde 15 de março de 1999 estamos aqui convivendo juntos. Por coincidência, no dia em que V.Exa. voltava a este Parlamento, após quatro anos fora dele, eu já o conhecia. Conhecia como Deputado, como líder do governo, como Secretário, e o conheci um pouquinho mais em 94 quando V.Exa. esteve lá na nossa região de Piracicaba, junto hoje com o futuro Deputado Barros Munhoz naquela campanha ao governo do Estado.

E quando aqui chegava, pelo PPS, para o nosso primeiro mandato, vindo de uma região praticamente há uma década e meia sem nenhum representante, uma das primeiras pessoas com quem eu comecei a conversar, ter um pouco mais de relação, Vossa Excelência ainda com seu tradicional bigode. Nós conversávamos muito e V.Exa. me chamando de Gordinho, bondade sua. Estamos muito próximos de estarmos ainda mais juntos. E foi o que aconteceu logo depois com a vinda sua, de Dimas Ramalho e Vitor Sapienza, Deputados que continuam conosco na Assembléia e no Congresso, sendo que Dimas hoje é Secretário do município.

Aprendi muito com a sua liderança. Como disse o Deputado Campos Machado, a sua maneira de conduzir aqui no plenário, a sua maneira como base aliada, de conversar com a situação e com a oposição, mesmo nos momentos mais acirrados que nós vivemos nesses oito anos.

Agora, mais precisamente na última eleição, quando andamos em algumas cidades do interior juntos, eu tinha plena convicção da sua eleição à Câmara dos Deputados. E dizia nos discursos. Eu sempre falava um pouquinho do Arnaldo, dizia como Deputado que hoje estamos vivendo talvez o pior momento da política nacional. Claro que com raras exceções, com algumas exceções. Nós precisamos mudar Brasília. Tenho plena convicção de que o Arnaldo Jardim será um desses Deputados que vão acabar dando uma cara nova à política nacional.

Triste sim, muito bem colocou, queria eu ter esse dom de oratória de nossa querido Campos Machado, nosso grande líder aqui. Estamos realmente muito tristes, mas ao mesmo tempo sabemos e que a sua ida a Brasília vai nos fortalecer ainda mais. Vai fortalecer ainda mais o Parlamento de São Paulo.

O Brasil que já o conhece vai conhecer um pouco melhor e saber que desta Casa se formou, sim, um grande líder político, um grande chefe de família, um grande homem, digno, sério, transparente em todos os seus atos. Tenho orgulho de falar que o Arnaldo é do meu partido, orgulho de falar que fui liderado, que sou liderado por V.Exa. e tudo aquilo que V.Exa. sempre nos ensinou neste Parlamento. Estaremos juntos, sim, nesta Casa, tendo o seu apoio, V.Exa. nos ajudando em Brasília, nós ao seu lado aqui em São Paulo, todos os Deputados, independente de partido. Hoje nós sabemos a maneira como V.Exa. faz política.

Sucesso, Arnaldo. Vossa Excelência realmente é um dos grandes ícones, uma das grandes bandeiras da política nacional pela maneira séria como V.Exa. faz política, aquilo que nós sempre defendemos. Parabéns. Sucesso na nova empreitada. Daqui a 10 dias no Congresso Nacional, tenho certeza de que Brasília realmente vai ter cara nova e V.Exa. será um dos grandes líderes do nosso Congresso.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado, nobre Deputado Roberto Morais. Obrigado pelo carinho. E agradecendo ao Roberto Morais, quero reiterar o meu agradecimento ao PPS, que na figura, como bem descreveu o Roberto, nos acolheu, a mim e a outros parlamentares e que tem sido o local de aprendizado. O Deputado Roberto Morais, que me dá oportunidade de comunicar ao Plenário que numa reunião da bancada havida há poucos instantes foi indicado para ser o novo líder do PPS nesta Casa. Quero agradecê-lo muito com a certeza de que essa coerência que defende V. Exa. será mantida pela nossa bancada sempre.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Nobre Deputado Arnaldo Jardim, quero cumprimentá-lo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Primeiro pela eleição a Deputado federal, mas principalmente pelo seu mandato, sua vida política, pelo seu histórico aqui no Estado de São Paulo. Apesar de na maioria das vezes termos divergido nos debates, não dá para não reconhecer e cumprimentá-lo pela sua longa trajetória na vida política, ocupando o cargo de parlamentar no legislativo, contribuindo para a aprovação de muitas leis, tanto individuais como do Executivo, atuando no Executivo, toda sua capacidade, sua inteligência.

O parlamento de São Paulo teve um grande batalhador e uma inteligência, uma pessoa que vai deixar sua marca nesta Casa. O Estado de São Paulo o reconhecerá pelo seu trabalho, por toda sua história. Tenho certeza de que V. Exa. também contribuirá para a política brasileira em Brasília do jeito que contribuiu para a política do Estado de São Paulo. Lá em Brasília, com toda essa bagagem, contribuirá para dignificar aquele Congresso e fazer com que o Estado de São Paulo esteja muito bem representado com V. Excelência. Tenho certeza de que divergirá muito do Governo Lula. Mas é divergindo que se constrói uma nação e se contribui com o governo. Tenho certeza que V. Exa. votará junto com o governo em todos os projetos importantes para o Brasil, que beneficiem a população brasileira.

Parabéns, sucesso, torcemos para que V. Exa. continue com esse belíssimo mandato de parlamentar, agora lá em Brasília, com a competência, com a inteligência e com a boa vontade que V. Exa. sempre expressou neste parlamento. Parabéns, tenho certeza de que divergimos muitas vezes, debatemos muitas vezes, mas confesso que aprendi muito com V. Excelência. Parabéns pelo seu mandato aqui. Boa sorte, que Deus o ilumine para que tenha um bom mandato em Brasília.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado, Deputado Enio Tatto. Agradeço sua manifestação e estendo isso aos parlamentares do PT, que contribuem de uma forma muito significativa para a qualidade do debate que aqui se estabelece. É verdade, temos convicções e somos calorosos naquilo que acreditamos, defendemos, mas temos realizado um conjunto de iniciativas que nos permitiram estar juntos. Poderia mencionar questões do passado, mas me permito fazer algumas referências presentes quando eu, atuando no caso específico com o Deputado Antonio Mentor, militamos muito e conseguimos fazer com que revíssemos a chamada imunidade, que significava uma impunidade dos parlamentares. Fizemos isso juntos.

Aplaudimos toda a legislação que reviu o entorno da Guarapiranga. Isso foi muito importante. Os primeiros passos do projeto de revisão da Guarapiranga foram dados quando eu era Secretário da Habitação. Começamos no âmbito do Legislativo esse estudo que depois terminou aqui.

Quero saudar o momento recente quando fizemos uma modificação da Constituição do Estado, a modificação do Art. 180. Está aqui o Deputado Mário Reali, o PT teve um papel importante, fui relator dessa matéria e conseguimos agora modificar isso.

Um dos instrumentos de política pública mais importantes que a Assembléia aprovou recentemente foi o caso da política estadual de destinação dos resíduos sólidos. Os 33 primeiros artigos da política nacional de resíduos sólidos, que está hoje na pauta do Congresso Nacional, são cópias “ipsis litteris” daquilo que foi aprovado aqui. Tivemos a participação do Deputado Donisete Braga e, por consenso, junto com os outros parlamentares, conseguimos fazer com que essa aprovação existisse.

Está aqui o Deputado Tiãozinho, tantas vezes polemizamos sobre alguns aspectos ligados à questão da energia, mas estivemos juntos em muitos seminários discutindo essa questão, discutindo formas alternativas, a implementação do Proinfa que defendemos, de fontes de fomentos alternativos. Foi juntos também que dinamizamos a questão do álcool combustível e que agora defendemos a questão do biodiesel, que o Governo Federal toca com ênfase. Começamos aqui há dois anos, quando isso parecia simplesmente um sonho. Fizemos um primeiro seminário, integramos a Comissão Paulista de Biocombustíveis. Todo o conjunto dos parlamentares, dos partidos têm concorrido nas atividades da Frente pela Energia e Renovável.

Temos as nossas divergências, mas temos um espaço de construção conjunto, significativo que acho que precisa ocupar um maior espaço no Legislativo. Essas questões absolutamente relevantes, que decidimos aqui recentemente, muitas vezes não ocupam o grau de divulgação no cenário político, nos órgãos de comunicação que seria adequado. As questões institucionais e políticas - não tiro sua relevância, são importantes - muitas vezes dão o tom e a vida é um pouco maior do que isso. O grau de preocupação do cotidiano da comunidade é um pouco mais abrangente do que isso. Cito isso não para listar pontos isolados, mas são questões que talvez tenham incidência num conjunto de vida de pessoas. Estou falando de catadores, de pessoas que vão ter a revisão da sua área, a possibilidade de ter a instituição da sua propriedade e que muitas vezes não temos um grau de capitalização do Legislativo suficiente sobre isso.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Deputado Arnaldo Jardim, quero me somar ao conjunto de Deputados que faz menção ao seu trabalho. Sinto que é uma data especial para V. Exa., que agora parte para uma nova missão, a missão de Deputado federal. Os fatos narrados por V. Exa., os momentos vividos nesta Casa, a experiência adquirida, tudo o que foi mencionado no seu discurso e dito para vários parlamentares a respeito de V. Exa. fala por si só da importância que exerceu nesta Casa os mandatos de Deputado estadual que lhes foram conferidos pela população do Estado de São Paulo.

V. Exa. se envolveu em outras empreitadas sem vitória, como registrou aqui a disputa pelo Governo do Estado como o vice-Governador, mas em tudo o que nos envolvemos com alma, com propósito, não é perdido. Sempre acrescentamos algo àquilo que estamos participando e saímos com algo acrescentado em nós.

Deputado Arnaldo Jardim, queria simbolizar na minha fala algo que fosse realmente verdadeiro a respeito do perfil de V. Exa. nesse período em que convivemos juntos. Temos de procurar captar a essência das pessoas. Cada um de nós tem um determinado perfil, uma determinada maneira que fica marcada nos colegas que convivem conosco. Quero deixar a minha impressão de V. Excelência, uma pessoa que não adormece no seu passado, embora tenha narrado todos os fatos preciosos, como liderança de governo, liderança de bancada com um grande número de Deputados, V. Exa. dá muito valor ao presente. E mais do que isso: V. Exa. tem uma diversidade grande de participação. V. Exa. procura estudar, compreender e participar quase todos os temas debatidos nesta Casa. Não participa apenas por participar, mas sabendo o que está falando, com conhecimento de causa, procurando acrescentar questões aos temas debatidos nesta Casa.

Levo de V. Exa. essa impressão, a impressão de um Deputado que realmente tem prazer em se envolver nos temas debatidos nesta Assembléia Legislativa. Justamente por isso é que cada tópico que foi aqui levantado, logo em seguida já trouxe várias lembranças de histórias envolvendo um ou outro parlamentar, cada qual no seu segmento, mas em todos eles V. Exa. estava presente de uma determinada maneira. Tenho convicção de que levará para a Câmara dos Deputados essa experiência e acrescentará ainda mais. Feliz do homem que consegue aprender um pouco mais a cada dia. O verdadeiro sábio é aquele que sabe que ainda tem muito a aprender.

Cumprimento Vossa Excelência por esse período na Assembléia. Fico feliz por ter tido oportunidade de conviver, mesmo que seja apenas nesse último mandato. Fiquei muito satisfeito em compartilhar da convivência de Vossa Excelência nesta Casa. Desejo que tenha alguns mandatos de federal com a mesma precisão que Vossa Excelência exerceu os mandatos de Deputado estadual. Parabéns e um bom mandato na Câmara dos Deputados.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado, meu querido Deputado Jonas Donizette. Tenho tido uma convivência cada vez mais próxima com o Deputado Jonas Donizette. Tivemos inclusive momentos eleitorais, partilhando de desafios e buscando votos juntos. Tenho também um profundo respeito por essa capacidade, desse lado que V.Exa. mencionou, de sensibilidade, de perceber as coisas e enxergar um pouco mais adiante. Identifico isso de uma forma muito expressiva na sua conduta. Por isso, tenho certeza que V.Exa., que já teve uma função importante na Assembléia liderando a sua bancada, e participando ativamente das articulações políticas, terá uma participação ainda maior.

Mas V.Exa., com o seu pronunciamento, me enseja do momento que estava prevendo. E estou temeroso da tolerância do nosso querido Presidente Rodrigo Garcia, por me permitir, ao lado do Deputado Ricardo Castilho e do Deputado Fausto Figueira, me estender um pouco mais. Mas devo fazer alguns agradecimentos nesse instante, até porque vou falar de coisas que sei que são preciosas a todos nós. Não só aos parlamentares, mas às pessoas que vivem e constroem esta Casa: as assessorias, os funcionários. Sempre tive o imenso prazer de poder conviver com a excelência, a seriedade que marca os quadros estáveis da Assembléia Legislativa de São Paulo. Pedirei desculpas por não mencionar todos.

Olho aqui tantas pessoas queridas com quem partilhamos sonhos e ideais, mas me permito mencionar o meu querido Modesto Tavares de Lima. Todo mundo sabe, Modesto é filho do Dr. Chopin, que foi uma liderança política extremamente importante. Modesto me deu uma honra imensa por estar na Assembléia e convivermos esse período, e ter, quando fui Líder do PMDB, me auxiliado, exercendo o cargo de Chefe de gabinete na liderança. Não o vejo aqui, mas está presente - bem sabe disso o Deputado Salim Curiati, o Deputado Campos Machado e algumas pessoas - o Dr. Andyara Sproesser, quem se tornou uma referência a toda uma geração de Direito Legislativo. Isso prosseguiu na figura do nosso querido Auro Caliman. Aprendi muito com ele e sempre me apoiei nele. Vejo essa boa tradição - para não me referir a algumas pessoas e peço desculpas por não mencioná-las - mantida pelo Marco Antonio Beneton e pelo Marcelo Serpa, herdeiros desse bom sentido do Direito Legislativo que fortalece a instituição; a nossa querida Yeda Villas Boas que é uma referência a todos nós.

Gostaria de mencionar na figura de duas pessoas as comissões estáveis da Casa: José Carlos Borges, que constituiu um conjunto de funcionários desta Casa, que tem paixão por aquilo que faz, que acredita e busca muitas vezes multiplicar as iniciativas e nos auxiliar na sua tramitação, assim como saúdo a minha Leninha, Maria Helena Alves Pereira, da Biblioteca, como a conhecemos, e que é uma pessoa que simboliza todo esse espírito, e que está presente no Instituto Legislativo Paulista, onde tem reunido boas cabeças, aperfeiçoando e fazendo esse conhecimento.

No período em que fui Líder da Bancada do PMDB, quero simbolizar o agradecimento a toda a equipe na pessoa da Dra. Renata. Quem de nós não se lembra da Renata? Hoje ela já não está aqui conosco, mas continua uma amiga muito especial, e que foi secundada pela minha querida Vânia Bergamo Caramez. Cumprimentando-a, quero simbolizar o conjunto de assessores de todos os partidos que aqui estão.

Com muito prazer, ouço a minha querida Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Em nome do PCdoB, Deputado Nivaldo Santana, mas em meu nome particular também, quero desejar muito êxito nesse novo mandato. Com certeza, toda a sua experiência tornará seu mandato muito importante na Câmara Federal: o seu compromisso com a democracia para que o nosso povo construa novas condições de vida e tenha um futuro mais promissor. Fica o nosso abraço. Que tenha muito êxito e seja muito feliz.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado, minha querida Deputada Ana Martins, a quem já registrei um histórico de relacionamento, da amizade que nos une. Esta busca permanente da justiça que marcou a trajetória da Deputada Ana Martins sempre anime o nosso mandato. Só assim é que ele terá sentido.

Vamos ouvir o Deputado Baleia Rossi.

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Em nome do seu ex-partido, PMDB, como Líder nesta Casa, quero também cumprimentá-lo, eu que, desde jovem, militante do PMDB, acompanho a sua trajetória. Em Ribeirão Preto somos da mesma região e defendemos a nossa região nesta Assembléia. Tenho certeza que como Deputado Federal o interior de São Paulo ganha um grande defensor: um Deputado federal que, seguindo a sua trajetória nesta Assembléia, e por onde passou, será combativo e terá como marca a seriedade. É claro, fica a tristeza de a Assembléia perder um Deputado coma sua característica.

Poucos homens públicos podem ocupar uma tribuna como V.Exa. ocupou, e fazer um breve relato, mas tão significativo, de participação nos últimos anos de todas as importantes transformações no Estado de São Paulo, quer como secretário, como Líder do PPS, como Líder do Governo. Vossa Excelência deixou a sua marca. Tenho certeza que V.Exa. cumpriu o seu papel. A partir da semana que vem, dia 1º de fevereiro, V.Exa. terá um novo desafio. Mas a história já comprovou que V.Exa. está preparado, e assumirá este desafio com as mesmas características que exerceu como Deputado estadual.

Portanto, em nome do PMDB quero deixar o meu abraço e dizer que a região de Ribeirão Preto, o interior de São Paulo, o Estado de São Paulo espera muito do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Sucessos!

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado, meu caro Deputado Baleia Rossi, herdeiro de uma boa trajetória da história política. Muito obrigado pelas suas palavras. Se nós falamos de lealdade, de agradecimento, de reconhecer-se no passado para poder impulsionar o futuro, eu é que agradeço a sua manifestação do conjunto dos parlamentares. Saudei aqui os nossos funcionários estáveis e assessorias da Casa. Quero dizer que tenho o privilégio de ter uma grande equipe de trabalho. Sei o quanto você dá valor a isso. Não deveria e não teria condições de mencionar um a um. Alguns os vejo aqui, outros acolá, mas quero na figura que vocês sabem o quanto são caras para mim, do ponto de vista do trabalho cotidiano, simbolizar na figura da Roxana de um lado, de Sergio de outro, e de toda uma equipe de pessoas que tem me acompanhado, exercendo funções ou não, mas acompanhando e partilhando de ideais e de propostas, buscando de uma forma coerente exercer na Assembléia Legislativa.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Arnaldo Jardim, quero falar aqui em nome do PSDB, por delegação dos companheiros também pela liderança do Governo, porque o Deputado Edson Aparecido está em Brasília porque também foi eleito para ir lá.

Eu não tenho muito a dizer depois de tudo que já foi dito aqui, mas queria colocar uma coisa que está bem próximo do meu sentimento. Eu brinquei com o Deputado Campos Machado aqui, agora, que logo ele rouba o discurso de todo mundo porque coloca a sua alma, o seu coração e consegue em poucas palavras colocar o sentimento que nos une a respeito da sua passagem pelo Parlamento, seja essa agora desses últimos oito anos, sua passagem em tempo anterior e sua militância política na construção da democracia do nosso Estado e do nosso País.

Quero, se me permitir, aproveitar também para parabenizar, já que não tivemos oportunidade de fazer isto com todos os colegas que foram eleitos como da minha bancada, o próprio Edson, Macris, Trípoli, Duarte e Vacarezza, além de você e os companheiros que vão assumir como, acredito, o próprio Bispo Gê e Milton que estão próximos a assumir também. Eu vi aqueles que conseguiram passar por essa dificuldade, que é uma eleição, e agora pretendem dar a sua contribuição lá em Brasília depois de também ter dado aqui.

Oito anos de nossa convivência aqui, Deputado Arnaldo, cristalizaram o sentimento que já tinha quando eu vim para esta Casa. Podemos ter divergências políticas, podemos e devemos ter divergências ideológicas, mas isso faz parte da democracia. É assim que se constrói o país, a democracia, mas aprendi na minha convivência com V. Exa. e com outros companheiros aqui da Casa, alguns que estão indo e outros que ainda permanecem, que é preciso construir no parlamento um sentimento grande de amizade e de companheirismo.

Na medida em que se aprofunda esse relacionamento, fica mais fácil fazer discussão política seja nas comissões, no plenário, no Colégio de Líderes, nas Frentes Parlamentares. Enfim, essa a grande contribuição que aprendi no relacionamento com V. Excelência.

Acredito que falo em nome de todos, V. Exa. sabe distinguir perfeitamente o pessoal do político. E isso é uma virtude que vamos perder aqui, como disse o Deputado Campos Machado, nessa convivência do cotidiano. Ganha a Câmara Federal, ganha o Congresso Nacional, ganha o país com toda experiência acumulada por V. Exa. que vai poder ser colocada lá à disposição para construção de um país melhor que nós sempre queremos.

Vou terminar citando o livro, com o qual convivi sempre e convivo ainda, que é a Bíblia. Há uma passagem na Escritura, Deputado Arnaldo, em que no Velho Testamento narravam as histórias dos reis, chamado “Livro dos Reis”, que contava a história de cada rei. De um deles, falou-se apenas algumas palavras. Sequer lembro o nome dele, mas o cronista fez questão de registrar apenas que o fulano de tal reinou muitos anos e não deixou saudade. Com V. Exa. foi diferente. Vossa Excelência passou por aqui e vai deixar muitas saudades pela lealdade, pelo companheirismo, pela camaradagem, pela forma lhana como trata a todos.

Quero também dizer que isto aqui não é um adeus, é um até breve. Sucesso meu amigo pela sua boa contribuição como fez aqui conosco. Felicidades!

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado, Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Arnaldo, eu estava ouvindo os Deputados do meu gabinete e desci correndo para poder deixar uma mensagem ao meu amigo, Deputado Arnaldo Jardim.

Para quem não sabe, eu saí candidato em 92. Foi minha primeira candidatura a vereador por São Paulo e a primeira pessoa que me apoiou sem me conhecer - eu era muito mais maloqueiro do que sou hoje, até porque só tinha 27 anos. Eu tinha o apelido de Turco Loco, totalmente desacreditado. A primeira campanha foi totalmente desacreditada, sem nenhum vínculo político, vindo lá do Ipiranga e o Deputado Arnaldo fez questão de me ajudar. Ele não me ofereceu nada. Ele me perguntou o que eu precisava. Eu lhe disse que gostaria de rodar um jornal, contando um pouco sobre o meu trabalho como empresário.

Eu comecei a vida pública que atuo até hoje, que é o esporte alternativo, cultura, para mostrar à classe política a importância de ter jovens engajados e mostrar a eles a importância de conhecer a vida pública, conhecer os políticos, conhecer o que se passa no Executivo, no Legislativo e Judiciário, e conhecer essa mesma pessoa sorridente, solidária, companheira, sensível e preocupada com a minha candidatura, em saber como eu ia fazer a campanha sem saber fazê-lo.

Não vejo nenhuma diferença no Arnaldo Jardim de 92, que foi Secretário da Habitação, foi candidato a vice-governador na chapa do Barros Munhoz, que, depois em função da derrota na eleição, soube buscar o seu caminho, saiu candidato a Deputado e hoje é Deputado federal que pode, com certeza, ao longo de sua trajetória política ocupar qualquer cargo, porque, acima de tudo, tem um coração que bate forte, um coração que tem compromisso em melhorar a vida das pessoas, melhorar a vida da população.

Precisamos de homens públicos, que tem sensibilidade, a mesma sensibilidade que V. Exa. teve quando viu lá um garoto de 27 anos buscando a sua trajetória política. Vossa Excelência será, pelo resto de sua vida, um homem público. Acho que é isso que vai fazer de V. Exa. um político pelo resto de sua vida. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Arnaldo Jardim, por uma questão regimental, vou encerrar o tempo do nosso Grande Expediente e passar a palavra a V. Exa. pelo Artigo 82, pela liderança do PPS.

Está encerrado o tempo do Grande Expediente.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua compreensão. Muito obrigado a todos os líderes e parlamentares por respaldarem a versão do Sr. Presidente.

Tem um verso da música do Milton Nascimento, que eu sempre menciono. Muitos Deputados já estão cansados de ouvir isso. Mas ela diz um pouco do meu espírito. Diz que “se muito vale o já feito, mais vale o que será”. E é esse sentimento que toma conta de mim, Deputado Vaz, depois de ouvi-lo e a cada um de V. Exas. Tenho algumas coisas para continuar a dar um balanço aqui, mas tudo isso é muito pequeno diante daquilo que foi afirmado por V. Exas., princípios que norteiam a atuação de cada um, de nós todos como homens públicos.

Acredito nas coisas que faço, porque o faço com paixão. O Dr. Chopin Tavares de Lima que vejo aqui, agora, eu o agradeço muito por ter vindo aqui. Ele é promotor de Justiça, cassado na época da ditadura militar, reconduzido ao Ministério Público, homem coerente, decente, idealista. Foi meu mestre como Secretário do Interior, depois como Secretário da Educação de toda uma geração. No livro do Máximo Moreira Alves está lá escrito sobre os barbudinhos, os comunistas amigos do Chopin, é toda uma geração que ele acolheu lá; Dr. Luis Antonio Marrey, depois Procurador de Justiça e hoje Secretário de Justiça do Estado de São Paulo; Deputado Dimas Ramalho, hoje Secretário e então Promotor de Justiça; alguns que se tornaram Prefeitos, Vereadores; Deputado César Callegari, que aqui esteve na Assembléia por um tempo, equipe da qual tenho muito orgulho de ter participado e que orientou toda a nossa trajetória; Helena, minha companheira; Leonardo, Pedro e Rafael, que estão me assistindo, junto com o Marcelo e a Gisela; o nosso compromisso pessoal, que bem sabe porque conversamos sobre isso sempre, e público porque reafirmamos mais uma vez neste instante.

Acreditamos no nosso país, acreditamos na democracia, acreditamos que se possa fazer política com seriedade e com honestidade. Ter estado aqui, neste Parlamento, durante 16 anos, temperou, animou, deu mais subsídios, mas confirmou esses princípios que nortearam a nossa vida e que nós queremos vê-los animando sempre aquilo que ainda tivermos de tempo, responsabilidade e força. Muito obrigado a todos vocês. Até breve, como disse o Vaz de Lima.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - PELO ART. 82 - Em nome do PFL queremos cumprimentar o Deputado Arnaldo Jardim pelos serviços prestados através da Assembléia Legislativa e da política que ele realizou nesses anos todos e até o presente momento.

Sabemos que alguém que vai chegar ao Congresso Nacional com uma bagagem muito grande, com um arco de amizades muito maior do que o meu, com certeza, pela experiência e pela capacidade que tem, sabemos que vai prestar grandes serviços ao nosso país.

Esperamos que V.Exa., nosso amigo Deputado Arnaldo Jardim possa continuar cultivando a amizade que sempre teve com os Deputados desta Casa, possa continuar cultivando a seriedade e a determinação para alcançar os seus objetivos. Parabéns e sucesso, nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, quero deixar para o nobre Deputado Arnaldo Jardim um texto das Escrituras, como uma bênção sobre a sua vida. É uma passagem bíblica do Livro de Salmos, que quero registrar para o nobre Deputado Federal que teve uma trajetória de êxito no âmbito da sua atividade aqui no Estado de São Paulo.

Assim como o Criador, o Senhor, o grande Arquiteto do Universo, foi contigo aqui neste Parlamento, certamente também será contigo no Parlamento Federal.

Diz o texto: “Os passos de um homem bom são confirmados pelo Senhor e Ele lhe fará saber o seu caminho.” Siga com esta bênção das Escrituras Sagradas. Convicto, assim como V.Exa. o é, de que é um homem bom, é um homem de bem. Nunca se esqueça.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, e em virtude da reunião do Colégio de Líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão até as 17 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo Lopes.

 

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O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Carlos Stangarlini e suspende a sessão por 30 minutos.

 

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- Suspensa às 18 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento proposto pela Mesa para a não realização de sessão nos próximos dias 25 e 26 de janeiro.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa também requerimento com número regimental de assinaturas, nos seguintes termos: “Sr. Presidente, requeremos, nos termos regimentais, a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade especial de, até o dia 14 de março de 2007, acompanhar as investigações sobre o acidente ocorrido nas obras da futura estação Pinheiros na Linha 4 - Amarela. A Comissão de Representação será composta pelos membros das Comissões de Transportes e Comunicações e de Serviços e Obras Públicas, cujos Presidentes a coordenarão, e por um Deputado de cada bancada partidária que não esteja representada nas referidas Comissões de Transportes e Comunicações e Serviços e Obras Públicas. A Comissão de Representação poderá acompanhar os trabalhos de apuração das responsabilidades civil, administrativa e criminal do sinistro, através de diligências e oitivas de autoridades, representantes de entidades e das empresas envolvidas no acidente, bem como pessoas que de alguma forma possam colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão”.

Em votação.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por 20 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faleceu ontem um grande companheiro, que foi colega de chapa da bancada do PT nas eleições de 2002/2006, Nei Caetano Andrade, dirigente do nosso partido aqui na Capital, militante do PT no bairro de Guaianazes. Ele faleceu ontem à noite e foi velado e enterrado hoje.

Gostaria de manifestar, em nome da bancada do PT, as condolências à família do Nei Caetano, e manifestar a nossa solidariedade à família, amigos e companheiros, ressaltando que Nei Caetano foi um militante socialista, militante das causas populares, uma pessoa com profundas convicções na necessidade de transformar a sociedade e dar oportunidade a todos. Esta minha comunicação é uma forma de homenagear o Nei, prestando a nossa solidariedade à família e amigos. Obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também gostaria de me solidarizar com a família do nosso dirigente partidário, Nei Caetano Andrade, uma pessoa que se dedicou muito tempo aos movimentos populares, na organização da população, reivindicando melhor qualidade de vida e melhor estrutura para toda aquela região, para as famílias e o povo necessitado.

É um dirigente que ajudou muito na construção do PT e que infelizmente veio a falecer ontem. Em nome da bancada também, assim como fez o Deputado Simão Pedro, apresentar a minha solidariedade e lamentar o desaparecimento dele. E que Deus conforte a sua família.

Na história do PT e na história da Capital e Estado de São Paulo, de toda aquela população que reivindica melhores condições de vida, que reivindica um melhor meio de vida, que realmente a família esteja conformada, e que conte com a solidariedade da nossa bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, está em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, acabo de chegar ao plenário, gostaria que V. Exa. me informasse o que efetivamente vai ser votado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Estamos em procedimento de votação do requerimento que cria a Comissão de Representação para avaliar o ocorrido nas obras da Linha 4 do Metrô. A verificação de votação foi solicitada pelo nobre Deputado Turco Loco.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, a votação vai ser por sistema eletrônico ou pelo sistema antigo da Casa?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Será pelo sistema eletrônico.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, todos os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes foram devidamente avisados?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Estamos dando o tempo necessário para que se desloquem até este plenário para participar desta votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Essa informação é via alto-falante?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É via sistema de comunicação da Casa em todos os gabinetes. Há mais de cinco minutos todos os gabinetes desta Casa estão sendo informados da votação que está ocorrendo em plenário neste momento.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, não consigo votar. A empresa responsável por esse setor está tomando alguma providência?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Curiati, a informação que temos é de que com a troca de senhas para o voto digital ocorrida no mês de dezembro ainda temos três Srs. Deputados desta Casa, incluindo V. Exa., com dificuldade de cadastramento. Estamos tentando tomar as providências necessárias para superar essa questão. Peço a compreensão de V. Exa. para fazer o voto verbal no microfone de apartes assim que o sistema eletrônico estiver com a votação encerrada.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de retirar meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Portanto, está aprovado o requerimento que constitui uma comissão de representação fruto de um entendimento de todas as lideranças partidárias desta Casa para que possamos, nessas próximas semanas, acompanhar as causas, as conseqüências e os desdobramentos do acidente ocorrido com a Linha 4 do Metrô.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, tendo em vista também o esgotamento dos objetos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.

 

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