04 DE FEVEREIRO DE 2003
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
CELINO CARDOSO e ALBERTO CALVO
Secretário:
CARLINHOS ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/02/2003 - Sessão 2ª S. ORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente CELINO
CARDOSO
Abre
a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Critica
o Governo do Estado por tentar aprofundar o leito do rio Tietê através de
explosões, mas considera positivo que o Governador assuma parte do problema das
enchentes. Protesta contra o habea-corpus concedido ao médico Farah Jorge Farah, para dispensá-lo
da reconstituição do crime que praticou recentemente.
003 - JOSÉ CARLOS TONIN
Anuncia
o lançamento da biografia do músico Nabor Pires Camargo, em Indaiatuba.
Comemora a oportunidade comercial da Festa da Uva, em Vinhedo. Anuncia seu
empenho junto à Justiça para o término da Tele-Sena do SBT.
004 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
005 - ARNALDO JARDIM
Discute
as dificuldades no fornecimento do álcool combustível. Aponta suas vantagens técnicas e econômicas. Lê
artigo seu a respeito.
006 - VITOR SAPIENZA
Afirma
que o noticiário a respeito da previdência do setor público é distorcido,
fazendo a opinião pública voltar-se injustamente contra os servidores.
007 - MILTON FLÁVIO
Discorre
sobre a atuação desenvolvida pela União Parlamentar do Mercosul. Lê artigo da
jornalista Dora Kramer, publicado hoje por "O Estado de S. Paulo",
sob o título "De cachimbos e bocas tortas".
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Critica
as atitudes belicistas dos Estados Unidos, que descartam outros meios de
coerção contra o Iraque, a não ser a intervenção militar.
009 - LUIS CARLOS GONDIM
Preocupa-se
com a viabilidade e execução do Programa Fome Zero, do Governo Federal.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - RENATO SIMÕES
Reclama
do Governo estadual o pagamento das indenizações aos presos políticos, em
cumprimento à Lei 10.726.
011 - DONISETE BRAGA
Protesta
contra o Deputado Roberto Engler, relator da peça orçamentária de 2003, pela
sua falta de sensibilidade em relação às emendas da bancada do Grande ABC.
012 - CÉLIA LEÃO
Pede
a atenção dos governos federal, estadual e municipais para a região
metropolitana de Campinas. Esclarece fatos sobre a atuação do governo estadual
em hospital do município de Sumaré.
013 - MILTON FLÁVIO
Questiona
a mudança de posição do PT em relação à CPMF, de quando era oposição para agora
que é governo. Declara-se contrário à municipalização de hospitais mantidos
pelo Estado no interior. Responde ao Deputado Renato Simões sobre as
indenizações pagas aos ex-presos políticos. Lê manifesto da Comissão de
Assuntos Internacionais, intitulado "Contra a Guerra, pela Paz",
condenando uma possível ação militar americana no Iraque.
014 - MARQUINHO TORTORELLO
Parabeniza
a administração de São Caetano pela qualidade de vida que possui aquele
município. Descreve os investimentos ali realizados nas áreas de educação,
esporte, 3ª idade e cultura.
015 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo
art. 82, comunica que esteve em Brasília no último dia 2, acompanhando a
eleição da Mesa da Câmara Federal. Saúda o Deputado João Paulo, do PT, eleito
Presidente daquela Casa.
016 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Pelo
art. 82, preocupa-se com a situação das Santas Casas do interior de São Paulo.
Pede o auxílio do Ministério da Saúde.
017 - Presidente CELINO
CARDOSO
Assume
a Presidência.
018 - ROSMARY CORRÊA
Pelo
art. 82, informa o andamento dos trabalhos da CPI do Sistema Prisional.
019 - ROBERTO MORAIS
Pelo
art. 82, relata a fuga de presos de um centro de ressocialização localizado na
região central de Piracicaba. Defende que tais instituições fiquem em locais
afastados da região urbana.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente CELINO
CARDOSO
Convoca
os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
19h15min.
021 - RODRIGO GARCIA
Solicita
o levantamento da sessão, por acordo entre as lideranças.
022 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, hoje, às 19 horas. Lembra a sessão extraordinária, às 19h15min. Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de 5/2, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO
CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Celino
Cardoso, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e todos aqueles que
nos ouvem, há duas coisas que quero abordar: uma, entendo ser importante e
agradável; a outra, muito triste e trágica.
Com relação à primeira, sabemos que estão explodindo novamente o leito do Rio Tietê, e espero que não seja como no governo Quércia e Fleury, quando cansaram de fazer explosões perto da minha casa, com aqueles estrondos desde manhã até a noite, apenas para desprender lama do leito do rio, o que em nada contribuía para o rebaixamento do leito, porque era lama e, com a chuva, ela voltaria para o mesmo lugar. Aquilo foi feito durante mais de dois anos e não resolveu nada nas enchentes. Isso ocorreu junto à Ponte do Limão, justamente parede e meia com minha casa.
Agora ouço as explosões do Rio Tietê e tive uma grata surpresa: o governo declara que está explodindo o leito do Rio Tietê, porque esse rio pertence à administração do Executivo Estadual, e, dessa forma, estaria colaborando para evitar as enchentes. Fiquei contente por ver o Sr. Governador assumir uma parte do problema das enchentes. Até agora, eu só ouvi falarem mal da Prefeitura Municipal, quando se sabe que as galerias de águas pluviais desembocam cerca de um metro e meio abaixo do topo da margem do Rio Tietê.
Obviamente, quando o Rio Tietê está quase transbordando, a água que corre pelas galerias de água pluvial já encontra o Rio Tietê muito mais alto do que o nível da galeria. Ocorre assim um fenômeno ao contrário: as águas do Rio Tietê voltam pelas galerias, jogam fora os tampões nas ruas públicas, e há, então, uma enchente pelo refluxo do excesso de água que está transbordando no Rio Tietê. Sabemos que, se a comporta for fechada, será muito pior.
Gostei da atitude do Sr. Governador. É assim, Excelência, que se faz. É assim que o povo confia no seu Governador. É necessário que sejamos justos. Essa foi a coisa boa a que me referi.
Vou fazer referência agora ao assunto ruim. Que me perdoe o Poder Judiciário, porque creio que esse Poder é o último bastião de resistência às ditaduras. Se o Poder Judiciário fracassar, fracassou tudo o mais. Porém, vemos certas atitudes de juizes que nos assustam - sabemos que eles têm o direito, mas ter direito é uma coisa e ser certo é outra -, como conceder um habeas corpus para que a polícia não realizasse a reconstituição do crime daquele monstro, daquele animal, daquela coisa que não é um ser humano. De humano, só tem o corpo. A alma deve ser demoníaca.
Isso é um absurdo, porque atrapalhou e emperrou o trabalho da polícia. Penso que o Poder Judiciário tem de ser muito menos assistente social e muito mais julgador. Esse Jorge Farah é um monstro que não deve merecer piedade de ninguém. Neste país, abusa-se da palavra “coitado”. O que é isso? Coitada é a vítima. Coitado é o indivíduo que está à mercê da criminalidade desenfreada. Isso é que é coitado.
O Estado é responsável pela segurança, pela diminuição da
criminalidade. É preciso que se diga isso, para que não haja distorção, como
ocorreu no "Diário de S. Paulo" de ontem, onde um indivíduo dá nota
zero para a Prefeita pela criminalidade. Como o "Diário de S. Paulo"
pode permitir uma publicação dessa, se ele sabe perfeitamente que a Prefeitura
não tem poder de polícia? A segurança pública é prerrogativa do Estado.
Portanto, não se pode condenar a Prefeitura. Isso nos revolta, porque não é
coisa de um jornal da estatura do "Diário de S. Paulo", que critica a
Prefeitura pela alta criminalidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma pena que eu não possa juntar a minha voz a dos outros nossos colegas, sempre em busca da verdade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
* * *
O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Alberto Calvo, Srs. Deputados, é evidente que, ao assumir novamente a Assembléia de São Paulo, trago notícias da minha região, Indaiatuba especialmente.
Quero nesta oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, destacar a figura do Maestro Nabor Pires de Camargo, autor do hino da nossa cidade, que completaria 101 anos nos próximos meses. Neste momento, a Fundação Pró-Memória da nossa cidade, a Prefeitura de Indaiatuba e de Mococa, onde Nabor morou, promovem lançamento, na sexta-feira, do livro “Nabor Pires de Camargo, uma Biografia Musical”.
O Maestro Nabor teve sua presença na nossa cidade como um dos principais ícones culturais e também a sua importância no cenário nacional. Agora, empresta o nome a uma coleção que se apresenta antológica no mercado editorial, “Os Últimos Chorões Históricos”, resultado de uma pesquisa iniciada há 10 anos pelo músico Marco Antônio Bernardo, que aparece estreando como escritor, com “Nabor Pires de Camargo, uma Biografia Musical”. São 122 páginas que traduz toda a obra de Nabor, que foi clarinetista e autor do hino da nossa cidade.
Tenho aqui o artigo “Celebrado em Canção e Prosa”, publicado pelo jornal “Gente e a Cidade”, em 1º de fevereiro último, que destaca: “Nabor Pires ganha biografia e coletânea musical” . Por semelhante modo, a “Tribuna de Indaiá”, em 4 de fevereiro, também aborda o assunto, na matéria “Livro de Nabor inaugura série dedicada à música”, que diz: “Abre-alas da coleção será lançada sexta, no auditório da Prefeitura; obra promete ser antológica no mercado editorial brasileiro”.
Sr. Presidente, quero também destacar a realização da Festa da Uva de Vinhedo que, pela primeira vez, recebe frutas e outros produtos do Circuito das Frutas da nossa região, da qual faz parte também a nossa Indaiatuba. Quero cumprimentar o Prefeito Milton Serafim, toda a comunidade vinhedense pela Festa da Uva, que acontece durante este mês de fevereiro e que promove muitos produtos do interior, especialmente as frutas produzidas em toda a nossa região de grande qualidade.
A já citada “Tribuna de Indaiá”, na mesma data, traz a matéria: “Festa da Uva é aberta com frutas de Indaiatuba”, que retrata o que está acontecendo em Vinhedo com relação à Festa da Uva e a participação pela primeira vez de produtos do Circuito das Frutas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando estive aqui no meu último mandato, fizemos uma CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo e conseguimos acabar com a jogatina do 0900, que não existe mais, até nos esquecemos disso, mas o assunto ainda continua sendo discutido judicialmente.
Um outro assunto que continua sendo discutido judicialmente é a questão da presença da Tele-sena no SBT, que no fundo é um jogo disfarçado de título de capitalização e que arrecada milhões e milhões para uma única empresa todos os meses. Queria registrar, Sr. Presidente, que o juiz Roberto Haddad é o novo relator de embargos infringentes. Entrei na Justiça Federal de São Paulo, no sentido de que este processo vá em frente e finalmente, como já foi decidido em segunda instância no Estado, que decrete a Tele-sena como completamente ilegal e se acabe com essa indústria de dinheiro fácil que se construiu em São Paulo.
O “Jornal da Cidade”, de Capivari, do dia 1º deste mês, relata o andamento desse processo através da matéria: “Juiz Roberto Haddad é o novo relator dos embargos infringentes”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muitas vezes com muita satisfação ocupei esta tribuna para falar sobre o aumento da mistura do álcool na gasolina, para saudar este combustível que gera uma energia limpa e renovável, que tem um fator muito importante de enfrentamento na questão do aquecimento global, gerando créditos de carbono e dando um diferencial energético neste país.
Tive também oportunidade de várias vezes vir aqui a esta tribuna e sempre com o apoio de todos os membros desta Casa, proclamar que as indústrias deviam retomar a produção do carro a álcool e incrementar aquilo que sabemos que é uma característica nossa, por exemplo, podermos fazer uma exportação deste combustível a todo o mundo. Quero festejar com todos o fato de que esses passos foram dados no ano passado. Aumentamos a mistura de combustível para 25%, retomamos a produção de carro a álcool, que estava na casa de 1,4 e 1,5% do total de carros produzidos no nosso país e saltou para a casa de três por cento. Tivemos a oportunidade de ver países do mundo todo, como a Índia, especificamente o Japão, entre outros, começarem a sinalizar para a compra do nosso álcool combustível, e hoje estamos vivendo uma crise nesse setor.
A crise não vem do fato que o álcool tenha se mostrado ineficaz ou antieconômico como combustível. Ao contrário, todos os fatos, a evolução tecnológica, a possibilidade do combustível flexível, dos motores que funcionam com uma variação de combustíveis têm atestado que este uso pode ser ampliado. Do ponto de vista econômico, todos os dados também ressaltam e, se compararmos com o momento em que estamos vivendo, de crise de petróleo, fica uma verdadeira brincadeira a comparação de custo do álcool combustível com relação à gasolina.
O que aconteceu então? Por que hoje o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em quem confiamos e sabemos ser um profundo conhecedor do setor do agronegócio brasileiro, voltou a falar da criação do Proálcool? Por que o álcool foi reajustado nesse período, e por que temos necessidade de termos uma reserva eventual para uma importação de álcool combustível nos próximos meses? Temos que sentar, refletirmos e traçarmos um plano de enfrentamento desta questão. Porque efetivamente, é o preço do sucesso.
No ano passado, o nosso país cresceu pouco, bem sabemos, na casa de um por cento. A produção do álcool combustível bateu recorde, tanto é que no começo do ano passado se pensava em haver um excesso de oferta e conseguimos avançar dos dez bilhões de litros produzidos na safra de 2001 para 11,1 bilhões de litros em 2002. Aumentamos, portanto, a produção em mais de dez por cento no momento em que a nossa economia cresceu na casa de um por cento.
Porém, embora a economia tenha crescido, aumentou muito a procura do álcool combustível. Será que foi pelo incremento de produção do carro a álcool? Não, não foi ainda por conta disso. Continuamos achando que essa produção do carro a álcool deva ser elevada até dez por cento daquele total que se produz anualmente no nosso país. Sabemos que há em cada um dos anos uma desativação muito grande da nossa frota do carro a álcool. Aquela frota vendida em 1989, 1990, que hoje está com 12 anos de idade, é desmobilizada a cada ano. E mais se retira de circulação carros a álcool do que entram em circulação. Onde, portanto, a conta não fechou? A conta não fechou quando todos os brasileiros acabaram buscando o álcool, fazendo o chamado “rabo de galo”, misturando o álcool combustível como uma forma de enfrentar o aumento do preço da gasolina. Isso fez com que um gasto médio mensal de 780 milhões de litros saltasse para a casa de um bilhão e 100 milhões de litros que foram consumidos só no mês de outubro.
Queimamos a gordura do ano anterior, Sr. Presidente, e todo o estoque que havia do álcool foi consumido. Estamos vivendo neste instante com uma reserva de só dois bilhões e 300 milhões de litros para enfrentarmos os meses de fevereiro, março e abril. Efetivamente a safra se colhe em maio. Por isso quero aplaudir, estive na semana passada, em visita única que congrega os industriais, com a Oplana, que congrega os plantadores e fornecedores de cana, e fui à Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas que reúne os trabalhadores das usinas. Reunimo-nos com esses setores e pactuamos algo que foi sacramentado pelo Sr. Ministro: a antecipação da safra para que em março possa se produzir 600 milhões de litros, a importação de álcool do Nordeste para que possamos suprir o Sudeste durante um período, para que somado à diminuição da adição de 25 para 20% possamos enfrentar esse período, além de um acordo de diminuição da produção de açúcar e aumento da produção de álcool este ano para que ela chegue à casa de 12 bilhões e 600 milhões de litros.
Por
derradeiro, Sr. Presidente, passo a ler artigo sobre a citada questão:
“Garantir o álcool combustível - Evitar um mal maior e zelar pela credibilidade do álcool combustível. Isto é o que se pode depreender da decisão do governo de reduzir a adição de álcool anidro à gasolina de 25% para 20%. O mal maior é o risco de abastecimento causado por uma demanda, crescente e não detectada a tempo, por um combustível que tem tudo para ser a grande alavanca do nosso desenvolvimento sustentável.
Não fosse este risco nada justificaria tal medida. Afinal, ela tem reflexos negativos para o meio ambiente e para o preço da gasolina ao consumidor. Isto porque o álcool reduz tanto a poluição como o preço da gasolina.
Lamento, mas compreendo a necessidade da ação, uma vez que a segurança de abastecimento é prioritária. No entanto, gostaria de aproveitar o fato para recolocar a necessidade de uma discussão séria sobre a matriz de energia no Brasil.
Este descontrole de demanda do álcool combustível ocorrido no ano de 2002 põe a nu a falta de planejamento no setor de combustíveis a exemplo do que já havia ocorrido com o apagão no setor elétrico.
Com a responsabilidade de Coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável procurei informações sobre o acontecido e de acordo com fontes do governo e da iniciativa privada houve uma subestimação da demanda: a produção de álcool da região centro-sul do País desenhada para esta safra era da ordem 11,2 bilhões de litros, que somados ao álcool da Petrobrás existente no sistema e a repetição em abril de 2003 da produção de abril de 2002, seriam mais do que suficientes para suprir o consumo do combustível.
Acontece que a demanda disparou e ninguém se deu conta. Principalmente porque o álcool da Petrobrás existente no sistema (mais de 250 milhões de litros), e que deveriam ser escoados na entressafra, foi vendido já a partir do início da safra o que mascarou as estatísticas feitas a partir das saídas de álcool das usinas. Só a partir de novembro, quando este álcool foi todo escoado é que se percebeu que a demanda mensal era pelo menos de 100 milhões de litros adicionais.
A produção de álcool da safra 02/03 da região Centro-Sul já está confirmada em 11,15 bilhões de litros, 1 bilhão de litros superior à produção da safra anterior.
A demanda esperada era de 11,4 bilhões de litros, mesmo com esta expectativa, a demanda estaria garantida pelos 11,15 bilhões de litros produzidos, somados com os 250 milhões de litros da Petrobrás disponíveis no sistema, além disso já estava prevista antecipação de safra, com produção de 290 milhões de litros para dar segurança ao sistema de abastecimento.
Pelos fatos expostos, a demanda teve um forte aumento no final do ano, com saídas mensais de álcool na região Centro-Sul da ordem de 1 bilhão de litros. A projeção a partir daí indica uma demanda de 11,8 bilhões de litros, sem a redução de 25% para 20% da adição de álcool à gasolina, com a redução do teor de álcool na gasolina esta demanda deverá cair para 11,55 bilhões de litros. que serão completados com 500 milhões de litros, que se discriminam em 150 milhões para cobrir a diferença e o restante para dar segurança ao sistema.
E assustador que o Governo ou a Agência Nacional do Petróleo, não tenham um controle próprio da demanda. E mais grave ainda é saber que a demanda se deveu não pelo consumo tradicional, do álcool do carro a álcool ou decorrente do consumo de gasolina, uma vez que esse combustível tem 25% de adição de álcool anidro. As análises indicam que a demanda aumentou por conta de três fatores totalmente fora do convencional: uso do "rabo de galo", no qual o consumidor de gasolina vai no posto e pede para o frentista colocar tantos reais de gasolina e tantos reais de álcool no seu carro a gasolina; conversão informal e, portanto, sem controle de carros a gasolina para álcool; e, o que é mais grave, mistura de álcool na gasolina superior aos 25% em vigor.
Se por um lado isto indica o grande potencial do combustível renovável, por outro indica também uma irresponsabilidade nesse uso e que pode comprometer a imagem do produto. Isto porque o uso indiscriminado pode causar danos ao motor, o que não ocorreria em condições normais, além de dificultar o correto dimensionamento e atendimento do mercado. Creio que isso é tão grave quanto a utilização dos solventes na gasolina, cujos males provocados aos consumidores pude acompanhar na condição de relator da CPI dos combustíveis na Assembléia Legislativa de São Paulo. Mais uma vez, pergunto: E a ANP?
Embora concorde que a demanda superou as expectativas quero ponderar que não se pode continuar a correr riscos desta natureza, trabalhando com uma relação muito justa entre oferta e demanda. Cabe ao governo o papel regulador, no qual consta, entre outras obrigações, a de exigir garantias, inclusive contratuais, de uma produção com folga suficiente para o atendimento do mercado, mesmo que para isso seja necessário financiamento de estoques ou criação de estoques estratégicos.
O fato é que o governo não pode assistir o mercado se auto-regular livremente em assunto estratégico como o de energia. É preciso um acompanhamento amiúde da cadeia produtiva e atuação de magistrado para dirimir conflitos, antever problemas e construir soluções que os evitem.
Sem isso não haveremos de poder colher os frutos deste privilégio brasileiro, que é o combustível renovável que gera emprego, melhora o meio ambiente e diminui a dependência do petróleo.
Há que se aceitar, mesmo que lastimando, esta redução temporária de álcool na gasolina. Mas não há como não puxar a orelha dos produtores e do governo (sobretudo o anterior) pela imprudência que, embora corrigida a tempo, poderia botar a perder o maior programa de utilização de energia renovável em larga escala que o mundo tem notícia”.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa). Tem a palavra a nobre
Deputada Edir Sales. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS -
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, os jornais diariamente abordam dois tipos de
problema: Guerra no Iraque e Reforma Previdenciária. Isto nos faz lembrar do
passado.
Ao
falar de guerra voltamo-nos à Segunda Guerra Mundial. O ministro de propaganda
de Adolfo Hitler, Goebbles, pregava o seguinte: “Se você falar por diversas
formas uma mentira e mostrá-la de forma diferente, ao longo do tempo ela vai
acabar sendo aceita e se tornar verdade.”
Falo
isso a propósito de diversos artigos de jornais, principalmente de “O Estado de
S. Paulo”, quando abordam o problema da Previdência e os “grandes salários” -
entre aspas - que recebe o funcionalismo público. No entanto, o que há é uma
manipulação dos fatos, pois eles não informam em momento algum que esse
funcionalismo não tem direito ao Fundo de Garantia e que só recentemente passou
a fazer jus ao 13º salário. Eles também não falam que o Estado nunca contribuiu
com a sua parte na formação da Carteira Previdenciária. Eles omitem que ao
longo do tempo parte da contribuição destinada ao Ipesp foi utilizada na
construção de fóruns, de Casas de Detenção, da Casa da Lavoura e no chamado
Plano de Ação do Governador Carvalho Pinto.
Assim, dentro deste contexto, isso faz-nos
lembrar da fábula do lobo e do cordeiro. O lobo estava no topo de um monte, o
cordeiro na base do monte e a água correndo. O lobo preparava-se para atacar o
cordeiro sob a alegação de que o cordeiro estava sujando a água que destinava a
saciar sua sede.
Aqueles
que ao longo do tempo acompanharam pelos jornais os acontecimentos, sabem que
essa história está se repetindo, ou seja, a verdade está sendo distorcida
fazendo com que uma mentira repetida diariamente tenda a fazer com que a
comunidade acabe concluindo que todos os desmandos que existem neste país são
frutos das políticas utilizadas na administração do funcionalismo público.
Voltaremos
ainda ao assunto, mas não podemos nos esquecer que Goebbles mencionou a raça
pura irmã e a perseguição aos judeus e ao longo do tempo vimos o que aconteceu
em torno da Segunda Guerra Mundial.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih
Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa). Tem a palavra a nobre
Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de
Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Srs. Deputados, é um privilégio voltarmos à tribuna da Assembléia depois de praticamente quase um ano de ausência. Serão pouco mais de 40 dias, mas pretendemos retomar projetos que no passado transitavam na Casa e completar a nossa atividade como Presidente da União Parlamentar do Mercosul.
É nossa intenção, inclusive já conversamos com o Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Casa, que a transmissão do nosso cargo seja feita na Assembléia de São Paulo até porque pretendemos motivar tanto o Presidente do nosso país como o Presidente da Argentina a prestigiarem este evento.
A União Parlamentar do Mercosul foi fundada há pouco mais de quatro anos no Encontro das Mercocidades, em Belo Horizonte, e vem desde o princípio advogando uma participação crescente da classe política e, sobretudo, incorporando nas decisões a participação dos Deputados estaduais do Brasil e de Deputados distritais e provinciais do Uruguai, Paraguai e Argentina e mais recentemente - num trabalho que desenvolvemos - Chile e Venezuela. Caminhamos rapidamente para transformar a União Parlamentar do Mercosul na União dos Parlamentares do Conselho Latino-americano das Nações.
É satisfatório e agradável ver que o atual
Presidente do Brasil, o nosso Presidente Lula, reitera essa disposição - e essa
compreensão já era esposada anteriormente pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso - de ampliar a participação das nações do Cone Sul, aquelas outras
nações que têm objetivos semelhantes, buscando, inclusive, a unidade
latino-americana.
Um outro fato nos parece fundamental e nos motiva a remeter ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil e ao próprio Presidente a ata da fundação da nossa União Parlamentar, bem como os seus estatutos, porque da mesma maneira que hoje se manifestam o Presidente do Brasil e também o Presidente da Argentina, constam dos estatutos da nossa União Parlamentar que os interesses políticos e econômicos serão subordinados aos interesses sociais dos países membros desta União Parlamentar, conceito este que não existe nas relações que presidem hoje o acordo do Mercosul.
Portanto, é satisfatório para nós, da União Parlamentar, que há quatro anos trabalhamos nesta direção, vermos que finalmente agora, e de maneira muito clara, Brasil e Argentina estejam esposando esta mesma tese.
Para não perdemos o costume de indivíduo que gosta de polemizar e alertar os nossos eleitores sobre fatos que interessam ao Estado de São Paulo, mas que às vezes são oriundos do Brasil, passo a ler o artigo “De cachimbos e bocas tortas” de Dora Kramer, de “O Estado de S. Paulo” de hoje:
É fato que nunca se viu o PT, institucionalmente falando, recorrer ao expediente do grampo. Mas é verdade também que cansamos de ouvir petistas defendendo a utilização do meio para justificar a necessidade do fim: o direito da sociedade à informação.
Quando na oposição, não foi uma nem duas vezes que gente do PT se valeu de gravações para sustentar denúncias contra adversários políticos e, não raro, criar situações artificiais embasadas em frases truncadas que levavam a suposições dúbias.
Para sorte do governo, o ministro da Fazenda não tem nada a esconder: disse numa reunião reservada exatamente o que vem dizendo em público. Portanto, o problema aqui não foi de conteúdo. A gravidade reside, antes, na forma.
E esta é que desde há muito, quando a confecção de dossiês e a operação de fitas magnéticas passaram, com a conivência da imprensa, a ser instrumento de suposto aperfeiçoamento ético do poder público, precisa de uma discussão franca, despida de farisaísmo e corporativismo.
As tentativas feitas até agora foram sempre apontadas como ações para acobertar malfeitores quando, na realidade, buscavam apenas a defesa do direito constitucional à privacidade e a observância da lei que proíbe gravações sem autorização da Justiça ou o conhecimento do alvo.
Agora a indignação, muito justamente, toma conta do governo e da direção do PT. Cobram-se punições que, segundo o Presidente nacional do partido, José Genoino, podem chegar à expulsão, caso fique comprovado que o autor, ou autora, da gravação foi um integrante da legenda.
Genoino aventa também a possibilidade de o gravador ter sido posto na sala de reuniões sem o conhecimento de ninguém ou até de ter havido um acerto com quem, naquele momento, operava o sistema de som da Câmara. Seja o que for, teve o mérito de expor a evidência de que madeira que bate em Chico bate também em Francisco. Urge, portanto, que se abandone - políticos e jornalistas - o uso dessa prática disseminada, festejada e nefasta, por incompatível com o exercício da democracia.
O recurso ao ilícito não se justifica sob hipótese alguma. Até por não ter como resultado revelações graves nem constrangedoras, o caso presente é ainda mais ilustrativo do quão agressivo ao instituto da confiança entre seres humanos é o uso de expedientes sorrateiros.
Ontem os alvos foram diversos integrantes do governo Fernando Henrique; hoje são deputados do PT e um ministro da administração Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, pode ser qualquer um de nós que trabalhamos com informação.
Uma hora apresenta-se a razão do depuramento ético, outra recorre-se à alegação da transparência e sempre há, do lado de cá, a questão da concorrência. Se um veículo não publica determinado material que lhe é oferecido ou por ele produzido, haverá com certeza quem o faça.
E assim continuará sendo enquanto algum fato extremamente grave e lesivo aos preceitos democráticos, incluindo a liberdade de expressão, não introjetar definitivamente na consciência geral o princípio de que não há sociedade civilizada que se sustente sob o signo do vale-tudo.
Ou seguimos todos, e ao mesmo tempo, o fundamento básico do respeito ao próximo, ou assumimos de vez que transparência de métodos e conduta é valor de caráter meramente simbólico. Cobrança que só se faz da boca e da porta de casa para fora. E sem direito a reclamação quando a recíproca não se configurar verdadeira.
De castigo - Oficialmente, o PT não instalará processo de investigação para saber quem foi o responsável pela gravação na reunião com Palocci.
Na prática, porém, a bancada petista teve suspensos seus direitos de pedir audiências coletivas a integrantes do governo até que se esclareça devidamente o caso.
A avaliação é a de que não será difícil chegar rápido a um desfecho, dada a limitada amplitude do universo de possibilidades.
Tiro no pé - Ao agradecer, em plena sessão da Câmara, o "empenho" do ministro da Casa Civil nas negociações para a formação das Mesas Diretoras do Congresso, o líder do PT, deputado Nelson Pellegrino, acabou confessando o inconfessável.
A alegada isenção palaciana poderia ter dormido sem essa”.
Acho importante esse artigo para que aqueles leitores do “Diário Oficial” que não podem comprar o jornal “O Estado de São Paulo” possam compreender melhor toda essa discussão que estamos travando no país sobre o uso devido ou indevido, ético ou não ético, de gravadores em reuniões partidárias, na tentativa de transferir para a população brasileira - para nossa sorte - opiniões que não foram exaradas.
Esse é um assunto importante, não pelo fato em si, mas para que reflitamos sobre comportamentos que no passado estimularam partidos e políticos a espionarem ações de governos anteriores e que hoje se revelam uma prática que se volta contra o seu criador. Embora discutível, na nossa opinião, é uma prática que não deve ser usada. Em países desenvolvidos, quando utilizada, essa prática é absolutamente invalidada pelos tribunais de justiça.
Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de discutir um pouco mais os problemas que assolam o nosso Estado, e sobretudo a nossa Capital. As preocupações que temos com as enchentes, os desabamentos, as filas nas escolas. Mas, por uma questão de ética, aguardaremos o retorno da Prefeita que está em férias em Paris. Somente após o seu retorno, sentir-nos-emos à vontade para discutir com a Prefeita os problemas que, infelizmente, continuam a acontecer em São Paulo e que, seguramente, não são detalhadamente vistos por quem está em Paris.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, retomamos os nossos trabalhos ontem mas, evidentemente, hoje é o primeiro dia que esta Casa inicia suas sessões de deliberação. Ocupando neste ano pela primeira vez a tribuna desta Casa para fazer uso da palavra, expressando o sentimento de milhões de brasileiros, de paulistas e de pessoas no mundo, gostaria de externar o meu sentimento de profunda tristeza em relação ao quadro internacional que vivemos hoje.
Mais uma vez, assistimos ao Governo norte-americano do Presidente George W. Bush atuando no mundo de uma forma não a resolver eventuais conflitos políticos, ou sobretudo comerciais, através da negociação, do diálogo, da diplomacia, mas assistimos, mais uma vez, aos Estados Unidos da América apostando na guerra, apostando na violência, apostando no ataque.
Evidentemente todos sabem - até porque isso já ocorreu no passado - que não será uma luta entre dois povos ou dois países, mas será, provavelmente, mais um massacre. Porque se verificarmos, e isso está evidente, o poderio militar dos Estados Unidos - nem consideremos os seus aliados, que certamente são chamados muito mais em função de aspectos logísticos, sobretudo apoio político, institucional - é incomparável com a capacidade de resistência do Iraque. E agora vemos os Estados Unidos começando a classificar outros países como países que compõem o suposto eixo do mal.
Isso é muito triste, em primeiro lugar, porque a humanidade entra no século XXI usando métodos da Idade da Pedra para resolver os seus problemas. Quando deveríamos estar avançando para uma sociedade humana cada vez mais democrática, generosa, pacífica e solidária, vemos a maior nação americana, que naturalmente exerce uma função de liderança internacional, apostando na guerra e na solução violenta para esse conflito. É evidente que todos nós abominamos qualquer tipo de prática ligada ao terrorismo, à violência política, principalmente quando assistimos a civis - mulheres e crianças - sendo vítimas. É inaceitável que qualquer país do mundo dê abrigo, apoio ou de alguma forma facilite esse tipo de prática. Mas também não é aceitável que uma nação, por mais rica e mais poderosa que seja, dê-se o direito de julgar e decidir que o Iraque precisa sofrer um ataque e o seu Governo precisa ser derrubado.
Todos sabem que ali há uma quantidade muito grande de petróleo, é uma posição estratégica no mundo. Principalmente quando vemos que em relação a massacres a que assistimos, como é o caso do Povo Palestino nessa luta que é completamente desigual com o Estado de Israel, não houve empenho político, diplomático ou econômico dos Estados Unidos. Quantas vezes vimos os Estados Unidos usarem a figura do bloqueio econômico com outros aliados em relação a alguns países, como ocorreu em Cuba. Nada disso, nenhum desses mecanismos é utilizado para buscar pôr fim a essa violência na região do Oriente Médio, na região da Palestina.
Sem dúvida nenhuma que nós, brasileiros, mais uma vez sofreremos a conseqüência de uma guerra insana como essa. Os analistas e economistas dão conta de que o Brasil enfrentará dificuldades nesse conflito. Mas não é isso o que me incomoda mais, e sim o aspecto humanitário. Acho que a civilização precisa fazer uma grande reflexão. Não podemos aceitar calados, aceitar como uma coisa normal porque está longe, porque está do outro lado do mundo, uma guerra como essa, completamente sem sentido, aliás como praticamente todas as guerras, mas essa em especial, porque é evidente que os interesses são econômicos e que os Estados Unidos sequer têm o apoio da Organização das Nações Unidas, ou o apoio de muitos países. Pelo contrário, países importantes como a França e a Alemanha se manifestaram claramente contra essa sandice que é a guerra. E a opinião pública mundial - estão divulgadas pesquisas em vários países - a imensa e esmagadora maioria, inclusive do povo britânico, coloca-se contra essa guerra. Esperamos que ela não ocorra, apesar de tudo indicar o contrário.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. telespectadores, vamos falar um pouco sobre esse Programa Fome Zero, que começa a ser instalado numa cidade do Piauí, realmente uma região pobre, próxima de São Raimundo Nonato e de Petrolina. O que nos preocupa é a maneira de distribuição financeira. O programa é elogiável, a idéia é excelente. Estamos preocupados com o modo como será feito esse cartão; a pessoa que vai comprar o arroz, o feijão; o estudo alimentar; como será distribuído o leite; e os trabalhos sociais que poderão vir junto com o Programa Fome Zero.
Uma
coisa que defendemos aqui durante quatro anos é o fato de que para se fazer
qualquer coisa neste País é necessária uma ação enérgica, um planejamento
familiar. Isso porque essas pessoas vão ficar viciadas. Elas terão mais filhos
para cair num programa igual a esse. Deste modo, se têm quatro filhos, se têm
cinco filhos e o salário é tanto, então vão ter mais um filho. Não se pode
deixar que aconteça isso, de tornar uma família o mais miserável possível ou
faminta para se poder fazer programas de ajuda do governo.
Não
estou dizendo que sou contra. Sou a favor do programa, mas temos de ter também
um programa a pelo menos médio e longo prazos. O melhor programa de combate à
fome para se fazer a médio e a longo prazos será o planejamento familiar. Falo
da paternidade responsável, que é aquela em que o trabalhador possa dar a seu
filho saúde, educação, alimentação, em que as pessoas que irão participar do
Programa Fome Zero sejam orientadas. E isso pode ser em qualquer lugar. Está
aqui nas nossas barbas, aqui nos viadutos, nas favelas de São Paulo. São
pessoas passando necessidade que hoje dizem receber o Bolsa-Escola e que dão
parte do dinheiro aos seus filhos e a outra parte consomem em cerveja ou em pinga
e assim por diante. Fazem com que as crianças mintam suas idades, faltem às
aulas e aleguem que não tinham passagem de ônibus. Isso é um problema social
sério. E esse passo está sendo dado. No entanto, esperamos que o Ministro da
Saúde se junte ao Ministro que vai combater a fome e possam fazer um
planejamento familiar. Algo que se possa ter num programa a médio ou a longo
prazos e que traga uma solução definitiva para a pobreza brasileira.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, indico o
ilustre Deputado Renato Simões, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e
legítimo representante do povo de Campinas, para falar em nome da bancada do PT
no lugar do Deputado Henrique Pacheco.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões pelo tempo regimental de 15
minutos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabo de chegar da Secretaria de
Justiça e Defesa da Cidadania do Estado e retomo na tribuna, nesta primeira vez
que a ocupo neste ano, tema que tratei longamente no final de novembro e começo
de dezembro do ano passado, que é o descaso do Governador Geraldo Alckmin e do
Governo do Estado de São Paulo com o cumprimento de uma lei emanada da luta
democrática do povo de São Paulo e aprovada por esta Casa.
A
Lei 10.726 é originária de um Projeto de lei do Governador Mário Covas, que
respondeu à luta dos ex-presos políticos que durante a ditadura militar foram
perseguidos pelo regime de exceção. Trata-se de uma lei que prevê o
reconhecimento por parte do Estado da sua responsabilidade nos atos de
violência cometidos contra esses militantes políticos ao longo dos anos de 1964
a 1979. Esse reconhecimento resgata não só a sua dignidade perante o povo de
São Paulo, como uma parte fundamental da história do Brasil. Afinal de contas,
ao longo do período de vigência desta lei mais de 1.700 lutadores do povo
brasileiro solicitaram o reconhecimento de sua condição de ex-presos políticos
e a indenização a que fazem jus.
O
Governo do Estado enrolou o que pode para sancionar a Lei, regulamentá-la,
instalar a Comissão Especial que analisa os pedidos e tem destinado recursos
absolutamente insuficientes para o pagamento das indenizações.
No
primeiro ano de vigência o orçamento
de 2002 assegurava em torno de cinco milhões de reais para o pagamento de
indenizações. A Comissão Especial analisou em torno de 340 casos nesse período,
dos quais 144 foram convocados pelo Governador ao Palácio dos Bandeirantes no
final do ano para, numa solenidade, verificarem a assinatura do Decreto que
assegurava a essas famílias o pagamento a que fazem jus. No entanto, cerca de
10% desses beneficiários da Lei, que já tiveram os seus casos aprovados pela
Comissão Especial e que estão no Decreto do Governador Geraldo Alckmin, ainda
não receberam. Mais de 200 que já tiveram os seus casos analisados e aprovados
pela Comissão Especial também não receberam. No entanto, o Governo do Estado,
ao que parece, devolveu ao Tesouro cerca de dois milhões de reais desses cinco
que estavam previstos para pagamento das indenizações. É um absurdo que esse
gasto seja considerado pela Fazenda um gasto como tantos outros quaisquer de
custeio do Governo do Estado de São Paulo.
Não
bastasse isso o Governador Geraldo Alckmin, no final do ano passado, remeteu a
esta Casa o orçamento de 2003 e,
pasmem, Srs. Deputados, naquela oportunidade os recursos destinados pela
proposta orçamentária do Governador eram de 36 mil reais para todo o ano de
2003. Trinta e seis mil reais, quando a indenização por morte ou invalidez
permanente gerada pela tortura é de 39 mil reais. Portanto, o dinheiro que o
Governador queria destinar a essa finalidade não garantiria a indenização a um
único preso político que tenha morrido ou que tenha sobrevivido com invalidez
permanente.
Esta
Casa se mobilizou. O Fórum dos ex-presos políticos aqui veio. Apresentamos uma
emenda que destinava 20 milhões de reais a essa finalidade. O Sr. Relator do orçamento, nobre Deputado Roberto
Engler, assegurou no seu relatório o aumento de 36 mil para três milhões de
reais, acatando na forma de subemenda a proposta deste Deputado. No entanto,
três milhões de reais não são suficientes para pagar as indenizações já
aprovadas. E ainda temos cerca de mil pedidos a analisar na Comissão Especial.
O Governo não se entende a respeito de quem é o problema. A Secretaria da Justiça e a Fazenda discutem e enquanto isso pessoas de 70, 80, 90 anos de idade padecem esperando o seu direito. Já se transformou numa triste rotina, semana a semana, a notícia da morte de pessoas beneficiárias da lei, que entraram com seus pedidos no ano passado, e já não estão mais vivas para receber o reconhecimento, a homenagem do Estado e a sua indenização.
A Comissão Especial é formada por órgãos do Governo e por representantes da sociedade civil. E ela está unida, inclusive os representantes do Governo, na cobrança ao Sr. Secretário de Justiça, para que esclareça o que foi feito do saldo de dois milhões de reais não utilizados do orçamento do ano passado, e de que forma ele pretende assegurar os recursos necessários para o ano de 2003.
Nós sabemos que o Sr. Secretário de Justiça não pode responder isso sozinho, porque o impasse também está na Secretaria da Fazenda. E é necessário para que este nó seja desatado, que o Governador do Estado saia da sua postura complacente e decida sobre esta questão, pois o Governador Mário Covas tinha uma postura, e o Governador Geraldo Alckmin tem outra postura neste caso. E precisamos fazer valer a vontade do povo de São Paulo, expressa na aprovação da Lei nº 10.726.
Fica aqui então, Srs. Deputados, Sr. Presidente, mais uma vez o nosso reclamo, e vamos utilizar os mecanismos regimentais para que as Comissões Permanentes desta Casa convoquem as autoridades encarregadas desta questão para depor a respeito deste impasse. E com certeza, ao longo desta semana, teremos a vinda dos ex-presos políticos novamente à Assembléia Legislativa, porque esta Casa sempre foi acolhedora das suas lutas, das suas necessidades, e portanto é convocada novamente a assumir esse papel.
Muito obrigado, Sr. Presidente, quero destinar o restante do tempo deste Grande Expediente ao nosso grande companheiro, colega de bancada, o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo restante de seis minutos e 30 segundos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos
acompanha a TV Assembléia, quero agradecer a gentileza de meu companheiro de
bancada, Renato Simões, que nos cede o restante do seu tempo do Grande
Expediente.
Gostaria de dar
continuidade ao processo de discussão e debate com relação à peça orçamentária
para o exercício de 2003. Faço questão de voltar a este tema, Sr. Presidente,
porque temos uma importante discussão na região do Grande ABC, e reafirmo que
não quero passar a imagem de fazer lobbies para esta região. Mas sim, trabalhar
o sentimento e a política, fundamentais para a organização regional do Estado
de São Paulo.
Somos nove Deputados
estaduais, apresentamos e discutimos um conjunto de 30 emendas para a região do
Grande ABC envolvendo os Prefeitos municipais, entidades sindicais e
Vereadores, até mesmo organismo do Governo do Estado de São Paulo.
Trouxemos o debate para
a Assembléia Legislativa de São Paulo, debatemos as emendas quando foi
discutido o parecer na Comissão de Finanças e argumentávamos junto ao Deputado
Roberto Engler, relator do Orçamento, sobre a importância da discussão ora
realizada no Grande ABC.
Infelizmente, nenhuma
das emendas que apresentamos foi acatada, e para a nossa surpresa o Deputado
termina chamando a bancada do Grande ABC de mentirosa, que engana o povo,
discutindo as emendas da região. É a partir deste processo que vem a nossa crítica
a respeito do Deputado Roberto Engler, uma vez que até o Deputado José Augusto,
do PSDB, participou desse processo. O Deputado não conhece esse importante
mecanismo do Grande ABC que se reúne durante todos os processos de discussão
das emendas sobre a peça orçamentária: não reconheceu esses processos,
desrespeitando-os. Fica aqui a nossa crítica.
Diz um pequeno trecho do
editorial do “Diário do Grande ABC”, publicado no dia 27 de dezembro e
intitulado “Equívoco Lamentável”: “A bancada do Grande ABC na Assembléia
Legislativa atendeu às expectativas da população ao tentar incorporar ao
Orçamento do Estado emendas voltadas aos interesses da região, não obstante a
visão divergente que o relator do projeto, Deputado Roberto Engler (PSDB), teve
sobre o assunto. Por essa razão, o parlamentar tucano cometeu um lamentável
equívoco ao criticar a frustrada tentativa de incorporação das propostas ao
Orçamento de 2003.” Posteriormente, vou ler esse artigo a fim de fazer parte da
minha intervenção e para que o mesmo possa ser publicado.
Sr. Presidente,
apresentamos muitas emendas com relação aos investimentos das Fatecs. Pois bem,
temos a Fatec de Mauá recentemente inaugurada, onde o Governador Geraldo
Alckmin muito falou dos investimentos durante a campanha eleitoral. Ontem,
realizando uma visita à Fatec, pudemos lá verificar o tamanho desmando que
ocorre na Fatec de Mauá, onde hoje os alunos não têm qualquer mecanismo de
instrumentalização para a sua formação. Inclusive apresentamos essas emendas no
ano passado, quando também não foram acatadas.
Fica aqui o nosso
protesto em relação ao Deputado Roberto Engler, que infelizmente não conhece a
região, não conhece esse importante debate que é o Projeto Piloto da região do
Grande ABC. Queremos, inclusive, que o mesmo possa ser realizado em todo o
Estado de São Paulo - na região de Campinas, na região de São José dos Campos,
na região de Presidente Prudente, de Araçatuba, pois entendemos que a partir do
momento em que as representações partidárias políticas discutem de forma
democrática a peça orçamentária, sem dúvida alguma são assimiladas às políticas
públicas, sejam elas para a educação, saúde, segurança, para a criança e a
juventude, para a tecnologia e os investimentos.
Este é o nosso protesto
em nome da bancada do Grande ABC. Infelizmente, o que disse o Deputado Roberto
Engler não condiz com a realidade debatida com a bancada do Grande ABC.
Queremos, sim, a partir deste semestre, estabelecer um importante debate nesta
Casa. Se há a justificativa de que o nosso Regimento não permite a apresentação
de emendas pontuais, queremos, sim, estabelecer um grande debate na Assembléia
Legislativa de São Paulo, para que possamos, de forma qualificada e politizada,
fazer com que as regiões possam se organizar, todos os 94 Deputados estaduais
discutirem o Orçamento do Estado de São Paulo para as Prefeituras municipais e
para todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo.
Esta é a crítica que
faço questão de mais uma vez registrar, desta tribuna da Assembléia Legislativa
de São Paulo, para que possamos restabelecer esse importante debate. Esta é a
nossa crítica sobre a postura do Deputado Roberto Engler, e passo a ler o
artigo intitulado “Equívoco Lamentável”, do “Diário do Grande ABC”, a que me
referi anteriormente:
“Equívoco lamentável
A bancada do Grande ABC na Assembléia Legislativa atendeu às expectativas da população ao tentar incorporar ao Orçamento do Estado emendas voltadas aos interesses da região, não, obstante a visão divergente que o relator do projeto, deputado Roberto Engler (PSDB), teve sobre o assunto. Por essa razão, o parlamentar tucano cometeu um lamentável equivoco . ao criticar a frustrada tentativa de incorporação das propostas ao Orçamento de 2003.
A movimentação dos deputados no sentido de recolher sugestões junto à sociedade civil para a elaboração de reivindicações objetivas tornou-se práticas comum nos últimos anos. Apesar das dificuldades, à região sempre colheu resultados com esse esforço coletivo.
Este ano, porém, nenhuma das emendas. contou com a boa vontade do relatar, que deve ter motivos de ordem técnica, ou talvez cumpra determinações expressas do Palácio dos Bandeirantes. Seja qual for o motivo., nada justifica as críticas e agressões do Sr. Roberto Engler aos autores das propostas.
Além de descabida, a afirmação de que os parlamentares do Grande ABC "enganam a população" com a iniciativa soa inadequada, para não dizer grosseira. O que se espera de um destacado integrante do partido do governador do Estado é uma posição de equilíbrio na apreciação, das demandas regionais. O relator do orçamento, deixa de levar em conta os esforços feitos pelos deputados, cujos objetivos são os de atender aos apelos da região bem como contribuir para que o Governador tenha subsídios locais na hora de destinar recursos para o Grande ABC.
Relator do Orçamento estadual há seis anos, Roberto Engler disse que a cada ano a movimentação dos deputados o leva invariavelmente à constatação de que tudo não passa de um engodo. É interessante notar que em nenhuma outra ocasião ele se revelou tão crítico em relação a essa iniciativa.
Investido da condição de relator, o mesmo parlamentar chegou a louvar a atitude da Bancada do ABC, declarando que gostaria de ver igual mobilização em outras regiões do Estado, conforme pode-se constatar em reportagens disponíveis no Banco de Dados do Diário. Fica difícil saber agora em qual ocasião as palavras do deputado expressavam seus verdadeiros sentimentos.
Ele também se equivoca quando atribui à oposição: toda a "frustração pelo fato de ver as emendas excluídas da peça orçamentária. O fato é que não há divisão entre governistas e oposicionistas nessa batalha. Independentemente de partido e posição ideológica, todos se dedicam à árdua tarefa de atrair recursos para a região.
A população do Grande ABC deve esperar que o deputado tucano reflita sobre as afirmações feitas e reformule seus conceitos, caso volte a ser relator mais uma vez, este ano Até porque a democracia ganha fôlego com a mobilização da sociedade.”
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos queridos telespectadores da TV Assembléia, nossos leitores assíduos do Diário Oficial, quero dizer da grande alegria, neste momento do Grande Expediente, de poder reportar-me ao grande Deputado Alberto Calvo, Presidente em exercício neste momento. É uma alegria poder estar aqui na tribuna da nossa Assembléia Legislativa de São Paulo sob a presidência do grande homem que foi, é e continuará sendo, na vida pública, o Deputado Dr. Alberto Calvo. Falo isso, Deputado, V.Exa. me conhece, sabe que falo aquilo em que acredito, aquilo que penso, aquilo que de fato podemos e devemos defender na vida pública. Vossa Excelência, ao longo da sua caminhada de vida, tem demonstrado não só a força de vontade, mas a força de vontade de mudar aquilo que é necessário. Mas a coerência nas suas posições e a seriedade nos seus trabalhos na vida pública, já marcou na sua história o grande homem correto, probo e trabalhador.
O que me traz a esta tribuna nesta tarde, já começando uma nova legislatura - é bom lembrarmos que dentro de 45 dias teremos uma nova Assembléia Legislativa, no sentido de os Deputados estaduais tomarem posse para mais um mandato de quatro anos, conferidos pela iniciativa, pela vontade e desejo do sufrágio universal do voto secreto direto - é para dizer que até 15 de março continuaremos os trabalhos com a mesma legislatura, ainda com os mesmos parlamentares, com algumas mudanças, porque alguns foram para Brasília para tomar posse no Congresso Nacional como Deputados federais e os suplentes dos seus respectivos partidos tomaram posse, ontem, nesta Casa. Os trabalhos continuam aqui com muita necessidade e vontade.
Gostaria de neste primeiro momento de fala, Sr. Presidente e Srs. Deputados, enfatizar diversos temas. Esta Deputada poderia abordar uma questão que assusta a todos os habitantes da Terra, obviamente àqueles que têm sensibilidade e responsabilidade com a vida, não só a iminente guerra que está para acontecer nas próximas horas, dias, semanas ou meses, como as guerras já existentes no âmbito do nosso planeta. Poderia aqui abordar, também, as nossas questões estaduais em cada estado do nosso Brasil, com suas complicações e problemas; poderia abordar os problemas da América Latina, pois todos sabemos que também vive grandes mudanças e dificuldades, sem precisar reportar somente à Venezuela, mas também à Argentina, não esquecendo do Brasil. Mas o que quero enfatizar neste Grande Expediente, ao vivo e em cores para a nossa população, é sobre uma obrigação de todos nós, principalmente dos órgãos governamentais e do setor público, quer seja do âmbito nacional, estadual ou municipal. Quero dizer, Sr. Presidente, que depende do prisma por que uma pessoa olha e diz que uma coisa está bem, mal, razoavelmente encaminhada, se foram feitas muitas coisas ou não.
Quero trazer aqui a verdade, para que possa ser feita uma avaliação aqui na Assembléia Legislativa. Venho da região de Campinas, que é a mais nova região metropolitana do nosso Estado, quiçá do Brasil, uma das que mais crescem hoje neste País e que hoje com 19 municípios tem a quarta praça bancária do País - parece-me que se for da cidade de Campinas é a quarta, se for da região é a terceira, perdendo somente para três capitais, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo. É bom lembrar que o crescimento perpassa 4,5 ou 5,0, crescendo mais do que o nosso Brasil. É bom lembrar da nossa população crescente. Portanto, é óbvio que os problemas sejam na proporção ou em proporções maiores. Quero aqui dizer da pujança da região metropolitana de Campinas e dizer da necessidade de todos os órgãos governamentais, também os Três Poderes, os nossos governos federal, estadual e municipal da nossa região, darem atenção, sim, a essa região, sem nenhum menosprezo a nenhuma das outras regiões de nosso Estado e a nenhum dos outros quase 649 municípios, contados os 19 da região metropolitana.
Quero aqui enfatizar também o grande trabalho que vem sendo desenvolvido na área da Saúde em São Paulo, ao longo desses últimos oito anos, pela seriedade e pela verdade no trabalho. Obviamente, se quisermos trazer aqui uma lista na área da Saúde dos 645 municípios do Estado de São Paulo, com seus problemas específicos, em hospitais específicos e filas de espera, não tenho a menor dúvida de que teríamos aqui mais de uma dezena de folhas.
Assomo a esta tribuna neste momento, para restabelecer aquilo que a região de Campinas e esta Assembléia precisam saber. Quando o Sr. Mário Covas assumiu o seu primeiro governo, se eu não estiver equivocada, havia entre 11 a 14 esqueletos de hospitais pelo Estado de São Paulo. Eram obras paradas, já danificadas, dando um prejuízo muito grande aos cofres públicos, porque todas elas até então haviam sido feitas com dinheiro do erário público e estavam estagnadas. Portanto, as intempéries do próprio tempo passado fizeram aquelas obras sucumbirem; senão todo, em grande parte. O Governador Mário Covas, que assumiu com seriedade o governo naquele momento, disse que não começaria uma só obra se não visse aquelas já encaminhadas terminadas. Assim o fez na sua gestão, continuando a obra na de Geraldo Alckmin, agora Governador eleito de São Paulo.
Esses 14 hospitais, salvo equívoco desta Deputada, já foram entregues à população de São Paulo. Na nossa região, foi entregue o Hospital Regional de Sumaré, mas que atende toda a região, porque é grande, bastante equipado e com vários leitos. Esse hospital vem cumprindo o seu papel e também o que deveria ter assumido a própria administração da cidade de Sumaré.
Faço aqui uma breve explanação desta questão específica, para o melhor entendimento do telespectador e do leitor do “Diário Oficial”. Temos um hospital da irmandade, de Sumaré, que estava sob intervenção há quase dez anos. Em nenhum momento, o Governo do Estado de São Paulo deixou de atender às necessidades da Saúde desse município e da nossa região. Esse hospital ao longo desses quase últimos dez anos deu prejuízo como muitos outros, havendo inclusive problemas de ordem administrativa, mas o governo de São Paulo não se furtou em cumprir sua obrigação. Ele não fez mais do que sua obrigação, salvando e garantindo a saúde aos moradores dessa região.
Sr. Presidente Alberto Calvo, sabemos que intervenção é um paliativo por um período, para que se possa restabelecer a organização, a ordem, o trabalho e as finanças de qualquer que seja o hospital. Isso vale para a nossa região e para qualquer outra de São Paulo e do País. Esse é o espírito da intervenção, porque muitas vezes ela é feita até com o espírito de poder levar recursos, e como a lei exige, precisa da intervenção para que isso aconteça. Assim foi feito no Hospital da irmandade da Imaculada Conceição, de Sumaré.
A imprensa tem noticiado, nos últimos 30 dias, que o Estado de São Paulo deixou de atender a área da Saúde na nossa região ou no município de Sumaré. Isso foi, no mínimo, um grande equívoco.
Sr. Presidente, o assunto que me trouxe nesta tarde, no meu primeiro pronunciamento nesta nova legislatura, ainda com os parlamentares da última legislatura, é para restabelecer a verdade. Temos de enxergar que a garrafa está quase cheia, e não quase vazia, se ela estiver pela metade. Quem faz isso são homens de bem, pessoas que têm responsabilidade, principalmente na vida pública. O Governo de São Paulo não só atendeu com a intervenção nos dois governos, por pouco mais de oito anos, como, além disso, construiu um novo hospital. Foi fazendo “pari passu” o seu atendimento. E é bom ressaltarmos que o atendimento é lei no nosso País. Faz parte do Sistema Único de Saúde - SUS - de que atendimento de pronto socorro emergencial é feito em qualquer município do País pela administração municipal. O atendimento que passa a responsabilidade emergencial e de pronto-socorro para a administração municipal, seja o município que for, do tamanho que for, com a população que for.
É bom lembrarmos que esse trabalho não estava e não está sendo feito pela administração pública atual de Sumaré. Não vou entrar em detalhes, Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores porque cabe, sim, àquele organismo fazer o seu pronunciamento - não diria a sua defesa.
Obviamente que o Estado, sério que é, não simplesmente virou as costas, tirou a intervenção, devolveu a irmandade, porque essa é a obrigação do Estado, cumprindo sua tarefa e seu papel, mas mesmo assim não se furtou a discutir uma nova possibilidade, não de intervenção, mas uma parceria, que é o que deveria ter sido feito já de ano e meio para cá, e que em diversas tratativas em nenhum momento se conseguiu chegar a bom termo entre a Prefeitura Municipal de Sumaré e o Governo de São Paulo, ou melhor, nem a coordenação do interior e a Secretaria de Saúde.
Portanto, Deputado Alberto Calvo, quero aqui fazer este debate e trazer essa verdade porque senão vai passar a quem possa ter lido alguma linha da imprensa, ou escutado na imprensa falada, não toda a história, parte dela, e com isso não se reestabelece a verdade.
O Governo de São Paulo não só reconstruiu ou terminou uma obra que estava iniciada por governos anteriores e ali parada, como entregou à população de Sumaré e de sua região um grande hospital regional, que atende primário, secundário, terciário, emergência e pronto-socorro. Nenhum munícipe da cidade ou da região que vá precisar ou que precise do atendimento público de saúde deixará de tê-lo no Hospital Regional de Sumaré.
O que não se tem hoje sob a égide da intervenção do Governo de São Paulo é o pronto-atendimento do Hospital Conceição Imaculada. Mas isso não quer dizer que a população da nossa região deixou de ter atendimento à saúde e de primeira qualidade, porque é um hospital equipado não só com equipamentos técnicos, mas com mão-de-obra especializada, desde o funcionário mais simples até o profissional mais especializado na área da saúde.
Eram essas as considerações que gostaria neste momento de registrar aqui da tribuna da Assembléia, porque saúde é coisa séria. Saúde é dever do Estado, saúde é dever da União, saúde é dever dos municípios, saúde é um direito de todos e não adianta fazermos um bom governo, seja ele da instância que for, para pessoas que não tenham vida.
Portanto, se aqui discursamos várias vezes, dezenas e milhares delas, que educação é primordial para o crescimento e desenvolvimento de uma nação, e é de verdade, não podemos pensar em educação para pessoas sem vida, não podemos pensar em educação para defuntos. Saúde é primordial; precisamos primeiro cuidar da saúde e da vida das pessoas.
Não poderia deixar de vir a esta tribuna para enfatizar o grande trabalho que o Governo de São Paulo tem feito nessa direção. Só para relembrar que ninguém gosta de pagar imposto, ninguém gosta de pagar taxa, a maioria reclama dos pedágios. Uso pedágio todo dia também e não pago com prazer, mas é porque é uma obrigação de uma taxa dentro de um programa de concessão, que em outro momento voltaremos à tribuna para falar sobre isso.
Mas a verdade é que ninguém gosta de pagar porque põe a mão no bolso e tira dinheiro do bolso. Mas é bom lembrarmos que há hoje - já faz alguns anos - a aplicação da CPMF, que é uma contribuição financeira na movimentação bancária exatamente para aumentarmos o bolo de recursos do Governo Federal que vão para a Saúde.
Espero, espero de verdade, que aquilo que foi sempre reclamado pela oposição, fazendo seu papel absolutamente legítimo, de que era mais um imposto, uma taxa, uma contribuição, quantas vezes ouvi que o dinheiro da CPMF, da contribuição financeira da movimentação bancária, que deveria ir para a Saúde ia para o bolo como um todo e não especificamente para a Saúde.
Imagino que agora seja o momento absolutamente correto, propício para que o Governo Federal junte todo esse recurso recolhido da CPMF e como, na verdade, cobravam em um papel absolutamente em um momento adequado salutar, e de respeito às oposições, que fazem no seu momento correto, aqui queremos pedir ao Governo Federal que pegue toda essa contribuição e remeta aos municípios e especificamente à Saúde na sua totalidade, os 100% da arrecadação da CPMF. Obrigada Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Nobre Deputada Célia Leão, o trabalho e o pensamento de V.Exa. honra esta augusta Casa de Leis. Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Ary Fossen, o nobre Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é muito bom voltar à tribuna desta Casa e poder secundar parlamentares competentes, inteligentes como a Deputada Célia Leão, que abordou com muita precisão um tema que nos é bastante caro, qual seja a saúde da população brasileira. Aí destaca com justa razão o papel relevante que teve para a saúde do Brasil o Governo do PSDB. Dois fatos me parecem merecer a atenção, o destaque e a reflexão desta Casa e do cidadão de São Paulo que nos acompanha pela TV Assembléia.
Primeiro é o comportamento em relação à CPMF, que chegou no passado a motivar a suspensão até por tempo razoavelmente longo de um combativo Deputado do PT, hoje, ou até bem pouco, Secretário da Saúde Municipal, Eduardo Jorge, que entendia que este era um imposto necessário que contribuía efetivamente para aumentar os recursos tão escassos da Saúde em nosso país e que se justificava em função das demandas que a Saúde nos impunha. Durante anos o PT criticou de forma exacerbada, não apenas a implantação, como também a aplicação dos recursos. Quero aqui mais uma vez reafirmar que por conta da sua posição, avis rara que era no PT, foi o então Deputado Eduardo Jorge suspenso e impedido de falar por aquela legenda.
Mesmo ainda no último ano do Governo FHC foi necessária uma negociação trabalhosa com a Bancada do PT para que fizéssemos uma depreciação da cobrança desse imposto, pois entendia a Bancada do PT que ele precisava ser extinto com toda rapidez.
Nem bem assumiram, pouco mais de um mês no exercício do mandato, o PT como um todo assume que não pode abrir mão da CPMF. Mais do que isso: pretende a sua ampliação, a sua majoração, seja no valor da taxa, seja no tempo de cobrança desse imposto. Segundo eles, o Brasil não pode abrir mão dos bilhões que a CPMF acrescenta aos recursos da nação. Para nós, nenhuma novidade. Para o PT, nenhuma novidade; eles sempre souberam disso. Novidade é para o eleitor, que acreditava ou acreditou no discurso que o PT fazia antes.
Da mesma maneira quero aproveitar para abordar um segundo tema, que nos é caro em relação à Saúde. Durante anos esse mesmo PT criticou o nosso governo, não apenas pela falta de recursos ou inadequação dos recursos que eram aplicados. Mas durante muito tempo nosso candidato à Presidência da República, ex-ministro José Serra, foi responsabilizado por não ampliar os recursos que são destinados a São Paulo, recursos esses que não são estabelecidos por nós, ao contrário. Via de regra era a oposição que impedia o aumento desses limites. O teto imposto a São Paulo é absolutamente injusto tendo em vista as necessidades deste Estado na área da Saúde, sobretudo a Saúde que São Paulo oferece aos brasileiros que vêm a São Paulo se tratar. Enquanto o Ministro era José Serra, conhecendo o caminho da arrecadação, sabendo como manipular o orçamento, ele criou o chamado extrateto e incluiu uma série de eventos médicos nesse rótulo permitindo assim que para alguns equipamentos de alta complexidade e muito caros, os recursos necessários pudessem ser repassados para São Paulo sem que isso onerasse nosso teto.
Agora não somos mais nós que comandamos a economia da nossa Nação. As dificuldades são ainda maiores, porque mais uma vez em São Paulo tivemos a coragem de oferecer à população dezenas de hospitais que eram esqueleto no passado e que agora servem a milhares de paulistas, todos oferecendo um serviço de Saúde de altíssima qualidade, o que onera e agrava ainda mais a deficiência com que já nos deparávamos no chamado teto de São Paulo.
Esperamos que o atual ministro tenha pelo menos a mesma sensibilidade ou mais do que isso: avance na direção de discutir de forma desabrida esse teto de São Paulo, que, na verdade, não penaliza apenas os cidadãos de São Paulo, mas todos os brasileiros que, conhecendo a excelência da medicina em nosso Estado, para aqui se encaminham na expectativa de curarem suas patologias.
Faço aqui essa cobrança e essa reflexão porque seguramente seremos obrigados no futuro a trabalhar, juntamente com nosso Secretário da Saúde, na cobrança da ampliação desse teto, que neste momento é absurdamente limitante para São Paulo.
Por outro lado, gostaríamos ainda de discutir o destino desses novos hospitais que foram disponibilizados para a população. Vi muita gente - seguramente não do PSDB - cobrar do Governo do Estado de São Paulo a transferência desses equipamentos para as Prefeituras em que se localizam esses hospitais, como se neles fossem atendidos apenas e tão somente os cidadãos daquela localidade. Seria como entregar a gestão do HC, que atende não apenas o Estado de São Paulo, mas também a imensa maioria dos estados do
Brasil, a uma gestão municipal, como se acorressem a esses hospitais apenas e tão somente os munícipes daquela região. É claro que o espírito da lei não é esse. A gestão única se faz em equipamentos com competência restrita aos limites do município. E nós seremos defensores intransigentes para que esses hospitais continuem sob a mesma gestão estadual a que estiveram submetidos até hoje, o que garantiu - e não apenas aos usuários dos municípios em que se localizam - a toda população um atendimento de qualidade, preenchendo as mesmas lacunas que em outras regiões o Estado não foi capaz de superar.
Vamos agora responder ao nobre Deputado Renato Simões, que cobrou do nosso Governador Geraldo Alckmin recursos para o pagamento das indenizações dos presos políticos, tentando inclusive construir uma diferença que não existe e jamais existiu entre o nosso Governador Geraldo Alckmin e o nosso ex-Governador Mário Covas.
É bom que se diga que a implantação dessa indenização deveu-se à iniciativa e cobrança do Governador Mário Covas, que, aliás, enfrentou - não no PT, nem no PC do B - resistências nesta Casa de partidos mais à direita que entendiam que essa indenização era indevida. Houve Deputados que queriam ainda incluir entre os indenizáveis aqueles que pertenciam aos corpos da repressão e que tombaram nesse combate. Isso mostra que não foi fácil a tramitação desse projeto na Assembléia. Tivemos de fazer muita negociação. No entanto, o que vemos agora, numa cobrança feita da tribuna da Assembléia, é a insinuação de que aparentemente o Governador Geraldo Alckmin teria suprimido recursos.
O Deputado mesmo reconhece que no ano passado foram devolvidos mais de dois milhões de reais. Por quê? Porque não se pode antecipadamente saber quantos se habilitarão para essa indenização, nem, dos que se consideram habilitados, quantos efetivamente preenchem os requisitos previstos pela lei.
O Deputado também sabe que não faltarão os recursos necessários para indenizar aqueles que efetivamente corresponderem a todas as exigências legais. Parece-me portanto descabido que neste momento seja cobrado do Governador recursos que certamente não faltaram - pois dois milhões foram devolvidos - nem faltarão para que se cumpra um programa que é do nosso partido, que é do nosso Governo e que faz parte da história do PSDB.
Queremos, por fim, tratar de um assunto que nos é bastante caro e que diz respeito à atuação que temos tido nesta Casa praticamente desde o início do nosso primeiro mandato - lá se vão já quase oito anos.
Muitos talvez não se lembrem, mas quando chegamos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não existia - e até lhe era vedado - qualquer oportunidade para o Deputado participar de discussões sobre o comércio exterior. Para que um Deputado pudesse acompanhar uma atividade fora do país, tinha de financiar sua viagem e pagar por suas despesas, ainda assim enfrentando restrições desta Casa.
No princípio, quando propusemos pela primeira vez que fossem incluídas dentre as atribuições dos Deputados essa preocupação com o Conselho de Nações, que já havia no Mercosul, muita gente nos acusou de trazer para esta Casa preocupações da universidade paulista e brasileira, dizendo que isso era coisa de PhD, de gente acostumada a transitar no exterior por conta das universidades brasileiras. Precisei - e é bom que se rememore isso - do apoio do ex-Governador, ex-Senador e ex-Deputado Franco Montoro para que muitos parlamentares fossem convencidos da propriedade da nossa reivindicação.
Foi assim que implantamos aqui, há sete anos, o Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-americanos, que propiciou uma série de negociações entre a Assembléia de São Paulo e a Assembléia de Buenos Aires, com encontros realizados aqui e em La Plata, na Argentina. Criamos inclusive a Cátedra Mercosul. Graças a esse trabalho pudemos criar a União dos Parlamentares do Mercosul, que hoje congrega parlamentares de seis países, ultrapassando os limites do próprio Mercosul. Essa atividade, hoje reconhecida, permitiu que criássemos a Comissão de Assuntos Internacionais na Assembléia, que hoje nos propicia intercâmbios com países como Itália, França, Romênia, Russa, China, Japão, facilitando as negociações e a divulgação de interesses culturais e comerciais do nosso país.
Mas não podemos continuar nos preocupando apenas e tão-somente com a divulgação do nosso país e com a venda dos nossos produtos. O Brasil tem história na política internacional, uma história que defende a paz entre as nações, que busca alternativas negociadas para conflitos e nesse sentido gostaríamos de agradecer o Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais desta Casa, nobre Deputado Arnaldo Jardim, por fazer-nos portador do manifesto que redigimos em conjunto - e que deverá ser assinado em conjunto por todos os líderes desta Casa - posicionando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em relação ao conflito que se avizinha e que esperamos nunca aconteça entre Estados Unidos e Iraque. Eis o teor do manifesto a que nos referimos:
“Contra a Guerra, pela Paz
Manifesto das Lideranças Partidárias do Parlamento Paulista
O séc. XXI precisa ser fundamentado em discussões e ações visando a inovação de tecnologias a serviço da sociedade, inclusão de países emergentes no rol de desenvolvimento mundial ou de uma integração igualitária de todas as nações em prol de uma globalização justa.
Infelizmente estamos na eminência de uma nova guerra, com a ameaça norte americana de invasão ao Iraque, sem comprovação de fatos que justifiquem uma intervenção bélica na região.
Isto é inadmissível nos dias atuais, em que a moderna ferramenta utilizada para a solução de pontos controversos entre nações é a diplomacia, oriunda da evolução da política internacional, fundamentada em instrumentos legalmente constituídos como : a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção de Genebra e nos demais Tratados e Pactos firmados entre nações soberanas que orbitam em tomo da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Brasil novamente ratifica seu perfil pacífico demonstrando nos últimos acontecimentos internacionais ao se colocar contrário, de maneira incisiva, à ameaça norte-americana de ataque ao Iraque.
Nós, Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa de São Paulo, seguindo o positivo exemplo dos principais lideres mundiais, nos declaramos absolutamente contrários a este ato que, se tomado, colocará em risco a paz mundial e provocará efeitos nefastos na economia internacional.
Desta maneira esperamos, na qualidade de lideres políticos conscientes de nossa missão, que tal ameaça de invasão não se consume, que sejam encontrados pelos organismos internacionais, sob o patrocínio e supervisão da ONU, saídas pacíficas que superando os riscos eventuais da militarização do conflito possam garantir um futuro de paz e compreensão para toda humanidade.
Assinam este manifesto as seguintes lideranças partidárias da Assembléia Legislativa:
Partido Progressista Brasileiro
Partido Democrático Trabalhista
Partido dos Trabalhadores
Partido Trabalhista Brasileiro
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Partido Liberal
Partido Popular Socialista
Partido Socialista Brasileiro
Partido Social Democrata
Partido Republicano Progressista
Partido Verde
Partido da Social Democracia Brasileira
Partido Comunista do Brasil
União dos Parlamentares do Mercosul
(representada pelo Dep. Milton Flávio)”
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de desejar boas vindas a todos os nobres pares que estão chegando e que vão permanecer 45 dias conosco. Contem com este Deputado Marquinho Tortorello. Estamos começando um ano novo, trabalhos novos, uma campanha dura, árdua. Espero que este ano seja melhor, aqui na nossa Casa, com mais companheirismo.
Quero começar o ano bem, falando da cidade de melhor qualidade de vida do Brasil, e a terceira do mundo: São Caetano do Sul. Parabenizo o Prefeito e toda a administração. Venho falando já há quatro anos, e esse título vem sagrar todo o trabalho que vem sendo desenvolvido junto à educação, com a municipalização do ensino: a Prefeitura encampou todas as escolas estaduais, reformando-as na parte hidráulica e elétrica, trocando todos os móveis, dando incentivos aos professores, pagando-lhes um pró-labore: o município aumenta em 25% o valor que o professor recebe do Estado.
Esses professores, semestralmente, participam de aulas de reciclagem, com o objetivo de acompanhar a globalização. São aulas com pedagogos até de outros países, onde o sistema de ensino é mais evoluído, para que eles possam passar os ensinamentos às nossas crianças. Todas as escolas do Estado receberam laboratório de Química, Física, Biologia e Informática de última geração, revista a cada seis meses também, com Internet e Intranet, porque nossos jovens merecem. Eles têm que acompanhar a globalização, e o futuro são os computadores, portanto, nada mais certo. Aliás, nas escolas estaduais deveria ser obrigação do Estado, e não do município. Como as pessoas e as crianças são do município, então nada mais certo que nós cuidemos deles.
Outro item importante na área da educação são as quadras poliesportivas cobertas, com que o município equipou cada escola do Estado, para que as crianças tenham um pouco de qualidade de vida, para fazerem suas aulas de Educação Física e praticarem suas modalidades esportivas, inclusive no inverno e dias de chuva. O município fornece também os professores de Educação Física.
Na administração passada, quando a Secretária de Educação, Rose Neubauer, cortou as aulas de Educação Física nas escolas estaduais - até hoje não consegui entender o porquê - do ensino básico e do médio, o município de São Caetano entendeu que essas aulas deveriam continuar, ministradas pelos próprios professores, profissionais da área de Educação Física. E hoje essas aulas são ministradas inclusive nos finais de semana, num projeto que envolve a comunidade. O aluno leva o pai para dentro da escola, para praticar esportes juntamente com o filho. A nossa educação se tornou então a melhor do Brasil. É só ter força de vontade que o brasileiro se vira e faz que as coisas aconteçam.
O setor de esportes teve também grande valor na avaliação feita pelas entidades que indicaram São Caetano do Sul como a melhor cidade em termos de qualidade de vida, no Brasil. No PEC - Programa Esportivo Comunitário - temos mais de 28 mil crianças matriculadas e freqüentando as escolas esportivas, num segundo período. Ou seja, no primeiro período essas crianças estão sentadas nas carteiras escolares, participando das melhores aulas, e no segundo período elas estão nas escolas esportivas, não tendo tempo para ficarem nas ruas, nas drogas, que é um grande problema que enfrentamos, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Hoje São Caetano do Sul não tem crianças ociosas nas ruas, pois eles estão no primeiro período na escola, e no segundo período nos esportes.
Segurança também é obrigação do Governo do Estado, e São Caetano resolveu encampar, fazendo o Projeto do 199, através da junção de todas as Polícias: Civil, Militar, Guarda Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e uma parte da comunidade. Todos se uniram através do Projeto 199: o 199 pode ser acionado por qualquer telefone fixo da cidade e a ocorrência será atendida por qualquer um desses serviços, em menos de dois minutos e meio. Essa é uma grande vantagem que temos. São ambulâncias, bombeiros, carros de polícia colocados em pontos estratégicos da cidade, para que esse prazo de dois minutos e meio não seja ultrapassado. Esse é um projeto que está dando certo, baixando inclusive o nível de criminalidade em mais de 60% em São Caetano do Sul, nos últimos oito anos.
Depois de tudo isso, veio o reconhecimento. Por meio de pesquisa da ONU e da UNESCO, São Caetano do Sul foi classificada em primeiro lugar em termos de qualidade de vida, graças ao trabalho sério e dedicado da administração a nossas crianças e à população. Temos dois centros de terceira idade, freqüentados diariamente por nossos avós. São mais de quatro mil idosos que participam desse projeto em que são ministradas aulas de ginástica, hidroginástica e várias outras atividades. No próprio Centro da Terceira Idade há dentistas, oftalmologistas e vários setores da área médica que os atendem. Podemos notar a felicidade dos nossos avós.
Queremos que esse projeto se estenda, porque a terceira idade, pelas atividades por eles desenvolvidas, é uma turma mais unida, feliz, que faz com que as coisas aconteçam. Parabéns aos administradores. Hoje, quem responde pelo Centro de Terceira Idade é o Professor Milton Feijão, que vem desenvolvendo um trabalho muito bonito.
Não podemos deixar também de parabenizar o pessoal que trabalha com a cultura em São Caetano do Sul, onde temos o Projeto MCTA, comandado por Carlinhos Lira, ex-Vereador de São Caetano do Sul que já apresentou várias peças não só em São Caetano do Sul, como em São Paulo, tendo viajado inclusive o Brasil com peças produzidas em São Caetano do Sul. Temos ainda a Fundação das Artes, onde formamos atores, atrizes e músicos, e também a Orquestra Filarmônica que se apresenta no Brasil inteiro e é motivo de orgulho para São Caetano do Sul.
Não poderia deixar de comentar ainda sobre o Azulão, nosso time de São Caetano do Sul, que vem dando muito orgulho não só para São Caetano do Sul como para o ABC, para o Estado de São Paulo e para o nosso Brasil. É um time que começou do projeto das Escolinhas de Base de São Caetano do Sul e hoje 60% do elenco conhecido por todos - que ganhou o vice-campeonato da Copa João Havelange, o vice-campeonato Brasileiro do ano passado e o vice-campeonato Sul-Americano, Copa Libertadores da América, orgulho para muitas pessoas, é originário das escolinhas de base da cidade.
Por esses fatores, São Caetano do Sul recebeu o título de melhor qualidade de vida do Brasil e terceira do mundo. Vamos continuar trabalhando, sim, para não ser apenas a primeira do Brasil e a terceira do mundo. Queremos ser a primeira do Brasil e a primeira do mundo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores que acompanham a TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Deputado Marquinho Tortorello, V.Exa. ainda dispõe de três minutos e quarenta e cinco segundos para a próxima sessão.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público da TV Assembléia, é com muita satisfação que retomamos aqui o nosso mandato neste início do ano legislativo de 2003, para somar com a Bancada do PT que, nesse final de legislatura, ainda composta de 18 Deputados, vem desempenhando seu papel na Casa. As eleições elevaram essa Bancada para 23 Deputados, numa votação histórica - foi o maior crescimento que a Bancada já teve ao longo de 20 anos na Casa - e tenho orgulho de pertencer também a essa nova legislatura.
Quero dizer, Sr. Presidente, que estive no último domingo na capital federal, Brasília, acompanhando a votação e posse da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Foi uma demonstração de que aquela Casa respeita a proporcionalidade, o que deveria ser uma regra para todos os legislativos estaduais e municipais. Foi uma eleição também histórica, com 434 Deputados, num total de 513, votando no Deputado João Paulo Cunha, de São Paulo, para presidir aquela Casa nos próximos dois anos. Os demais cargos da Mesa foram preenchidos pelo critério da proporcionalidade das bancadas da eleição de outubro, não da bancada de hoje, pois houve muita mudança de partido nas últimas semanas. A Câmara dos Deputados dá um exemplo que pode servir muito bem para as Assembléia Legislativas.
Para mim, é motivo de dupla alegria, por ser a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores ocupa a presidência do legislativo, o terceiro cargo mais importante da nossa República, e o fato de o Deputado João Paulo ser da nossa cidade, Osasco. Fizemos nossa carreira política sempre juntos com o mesmo objetivo.
O Deputado João Paulo passou por esta Casa, onde foi líder da Bancada do PT; líder da Câmara de Vereadores de Osasco e da bancada federal, cargo que deixou recentemente para assumir a Presidência da Câmara Federal. Foi uma votação histórica e o Congresso Nacional tem uma pauta de votações importantes a seguir: a reforma tributária, a reforma da previdência social, a reforma política, que há muito tempo o país cobra. Temos certeza de que o Deputado João Paulo estará à altura dessa grande tarefa que o legislativo brasileiro lhe confiou.
A Assembléia Legislativa também não fica atrás, pois temos importantes tarefas a cumprir neste ano de 2003. O novo Governo do Estado, reeleito que foi, nesse novo mandato já aponta também a reforma da previdência como prioridade. Vamos ter de discutir e debater intensamente não só essa questão mas também as demandas sociais, como a crise que perdura na área da segurança pública; a política de concessão do Governo do Estado, as enchentes que assolam as regiões metropolitanas. É uma infinidade de temas que garantem uma legislatura em que o contraditório vai ter uma importância muito grande.
Temos uma situação política nova no país, pois o crescimento do PT já havia se expressado nas eleições municipais do ano 2000 e se consolidou em 2002 com a conquista do governo federal pelo nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, e também com a eleição da maior bancada do PT na Câmara Federal, com 91 Deputados; no Senado, passou de oito senadores para quatorze. O PT lidera uma coalizão de diversos partidos de centro e esquerda com o objetivo de fazer as reformas que o Brasil há muito tempo reclama. O Presidente Lula tem consciência exata das necessidades do nosso País, da questão do emprego, da questão da violência, da necessidade de uma política que resgate a auto-estima do povo brasileiro. Não vamos esquecer os problemas municipais, o problema da capital, as dificuldades que a Prefeita Marta Suplicy vem enfrentando, mas vamos debater os problemas do Estado um a um. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é, além de saudar a todos pelo início de um novo ano de trabalhos e de lutas nesta Casa de Leis, também dizer da nossa preocupação com relação à situação de praticamente 99,9% das Santas Casas do interior de São Paulo e, acredito, de todo o Brasil.
É necessário que o Governo Federal e o Ministério da Saúde encontrem uma solução, o mais rápido possível, para as tabelas de pagamento dos procedimentos médicos feitos pelo Sistema Único de Saúde, uma vez que nós, que andamos pelo interior de São Paulo, temos verificado a situação aflitiva de praticamente todas as Santas Casas. São situações que precisam de uma solução porque são entidades, na maioria das vezes, dirigidas por pessoas bem intencionadas, por gente séria, e que dá um tempo da sua vida para a administração dessas Santas Casas.
O que temos visto por esse interior de São Paulo é que essas Santas Casas estão numa situação de falência, não têm crédito para comprar o mínimo necessário e só Deus sabe como continuam a prestar esse tipo de serviço tão importante, importantíssimo para a saúde do nosso povo. Vejo que temos de resolver essa situação. Não é possível que pessoas que dirigem essas Santas Casas, fazem parte da irmandade dessas Santas Casas, muitos deles tenham que dar avais pessoais em empréstimos que amanhã vão acabar comprometendo o seu patrimônio e de sua família.
É necessário que o Governo Federal encontre uma solução para o pagamento do serviço da tabela do Sistema Único de Saúde, SUS, porque o que se paga hoje inevitavelmente é um valor insignificante e que não cobre, na maioria dos procedimentos, sequer 20% ou 30% daquilo que a Santa Casa despendeu para o atendimento do paciente do SUS que lá foi internado. É necessário que nós, como Deputados do Estado de São Paulo, nos unamos e façamos uma corrente para que levemos ao Ministério da Saúde as preocupações que, tenho certeza, já são do conhecimento deles, mas que ações serão necessárias para que as Santas Casas possam continuar a atender os pacientes do SUS.
Fazemos aqui este apelo da tribuna desta Casa para que as autoridades federais se sensibilizem com esse sério e grave problema por que atravessam as Santas Casas de todo o interior de São Paulo. Eram essas minhas considerações nesta tarde e espero dentro em breve voltar a este assunto trazendo maiores números da situação financeira dessas casas de saúde que prestam um inestimável serviço ao povo de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham e telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna, no início do ano legislativo da nossa Assembléia, em primeiro lugar para cumprimentar nosso novo Presidente, Deputado Celino Cardoso, que assumiu esta Casa tendo em vista que o nobre Deputado Walter Feldman, eleito Deputado federal, veio a tomar posse do seu cargo em Brasília no último dia 1º. Gostaríamos de dar as boas-vindas ao nobre Deputado Celino Cardoso e desejar a ele que, neste espaço de tempo em que vai dirigir os destinos do Poder Legislativo, possa ter o mesmo sucesso e a mesma felicidade que o nosso querido companheiro Walter Feldman teve quando exerceu a mesma função.
Quero aproveitar estes minutos para fazer não uma prestação de contas, mas levar, principalmente aos nossos companheiros Deputados e telespectadores da TV Assembléia, uma informação sobre a nossa CPI que investiga o sistema prisional. Mesmo durante o recesso continuamos ultimando o pedido de algumas informações que ainda nos estavam faltando, para que pudéssemos concluir esta CPI e entregar o relatório final, o que pretendemos que ocorra no final deste mês de fevereiro.
Antes da apresentação do relatório final, convidaremos para participar da CPI o Sr. Secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa e também o Sr. Wilson Fernandez, que é o Presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais do Estado de São Paulo. Estas duas pessoas foram as primeiras a ser ouvidas no início da CPI, para trazer sua visão sobre o sistema e o que estava ocorrendo dentro desse sistema naquela ocasião, há mais de um ano e meio. Ao final da CPI, queremos ouvir as mesmas pessoas.
Hoje,
os Srs. Deputados que fazem parte da CPI têm muito mais informações referentes,
como é o trabalho hoje dentro do próprio sistema, sobre o crime organizado
dentro do sistema e sobre a problemática dos funcionários do sistema. Assim,
embasados com uma série maior de informações, queremos ouvi-los novamente para
verificarmos o que foi feito e ao mesmo tempo questionarmos sobre dúvidas que
ainda temos sobre como o sistema está sendo conduzido e como está a situação
dos funcionários.
Então,
neste momento, queremos dar satisfação aos nossos companheiros Deputados, a
todas as pessoas da Casa e principalmente - como eu disse - à população que nos
acompanha através da TV Assembléia de quais serão os próximos passos da nossa
CPI.
Durante
todo esse tempo, acompanhamos todas as modificações que vieram ocorrendo e,
inclusive, aproveitamos para fazer muitas visitas a institutos prisionais no
nosso Estado de São Paulo. Com certeza, o nosso relator, Deputado Wagner Lino,
já pode contar para a apresentação do seu relatório final um cabedal imenso de
informações coletadas no decorrer deste ano e meio no qual a CPI esteve
funcionando.
Portanto,
esperamos terminá-la até o final de fevereiro, apresentando, como foi desde o
início dos trabalhos da nossa CPI, propostas que possam ser exeqüíveis, para
que o sistema possa ser cada vez melhor aprimorado e para que possamos
realmente ter um sistema que reeduque o preso, preparando-o para o convívio em
sociedade, para corrigir uma série de distorções com referência ao funcionário
do sistema prisional. Muitas atitudes já foram tomadas, independentemente do
relatório final da CPI por propostas e por contatos de membros da CPI com
autoridades do sistema penitenciário. Independentemente do término do
relatório, os pedidos já foram aceitos e algumas modificações já foram feitas.
Se
Deus quiser, vamos apresentar o nosso relatório no final do mês de fevereiro,
dando por fim à nossa missão e à missão de todos os nossos companheiros que
participaram, com muito empenho, da nossa CPI, no intuito de procurar melhorar
o sistema penitenciário do Estado de São Paulo.
Muito
obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero saudar aqui, em nome do
Deputado José Carlos Tonin, os novos integrantes desta Casa durante os próximos
45 dias. Eles foram empossados ontem aqui, neste Parlamento, e para nós é um
motivo de orgulho, representando a nossa grande região de Indaiatuba. Quero
saudar o Presidente Celino Cardoso, que assumiu a Presidência no lugar do nosso
querido Deputado Walter Feldman, eleito para representar o Estado de São Paulo
no Congresso Nacional. Quero saudar, também, todos os nossos funcionários,
nossos assessores e os telespectadores da nossa TV Assembléia. Espero que
tenhamos realmente um ano importante, um ano produtivo, um ano de muita luta
aqui no nosso Estado.
Sr.
Presidente, quero aproveitar a presença da Deputada Rosmary, que preside a CPI
do Sistema Prisional, para dizer que, no ano retrasado, fizemos uma audiência
em Piracicaba e o Deputado Wagner Lino, do PT, chamou a atenção do prefeito do seu partido, José Machado,
na Câmara de Vereadores de Piracicaba, para que evitasse e não incentivasse a
reativação do Centro de Ressocialização de Piracicaba num local onde durante 35
anos funcionou a famosa cadeia de Piracicaba, um prédio totalmente deteriorado
e abandonado. Mas, o Governo do Estado investiu fazendo uma reforma e foi
montado esse Centro de Ressocialização.
Sou
até favorável a tentar se recuperar o preso, sou favorável à APAC de
Piracicaba. O Presidente da APAC, Carlinhos, é meu amigo pessoal e inclusive
convivo com ele, mas não fui na inauguração porque posicionei-me contra. Mesmo
sendo um Centro de Ressocialização, a CPI alertou sobre o perigo de ser
construído no centro da cidade, que fica exatamente ao lado das escolas e
residências, onde durante 35 anos funcionou a cadeia.
Piracicaba
demorou muito para receber uma obra do Estado, e foi construído o famigerado
Dacar, em 1994. Na época, disseram que gastaram oito milhões de dólares, mas
não sei onde colocaram esse dinheiro na construção de cada um daqueles Dacar.
Aquele presídio veio abaixo logo depois da inauguração e esta história já
contei nestes meus quatro anos de mandato aqui.
Infelizmente,
fizemos a previsão que ali teríamos problemas, que ali não ficariam somente
presos que estariam sendo ressocializados, mas também presos de alta
periculosidade. Por quê? Porque o Dacar de Piracicaba já está superlotado.
Deputado
Carlinhos Almeida, sabemos que a sua região também tem problemas de presídios.
Já
são mais de 100 presos naquele local e é verdade que uma boa parte deles vem
sendo ressocializada. Mas, infelizmente, na quinta-feira da semana passada,
tivemos a fuga de quatro presos do Centro de Ressocialização. Tudo aquilo que
prevíramos, tudo aquilo que alertamos antes. Quero deixar muito claro aqui que
fomos contrários não à construção do Centro. Volto a afirmar que até defendo
esse Centro, mas num local que não seja no centro de uma cidade.
A
CPI, à qual pertenço e da qual sou Vice-Presidente, alertou para não se
construir presídios, cadeiões na área central e muito menos o Centro de
Ressocialização. Infelizmente, o fato aconteceu. Tentei falar com o Secretário
Nagashi Furukawa e não consegui até hoje. Realmente, lamento tudo isso.
Entendo
que com o dinheiro ali investido poderíamos levar a central da Polícia Civil.
Hoje, existem três ou quatro mansões alugadas em bairros nobres de Piracicaba,
pagas pela prefeitura do meu
município, com o dinheiro do povo, para abrigar a Polícia Civil. Com o dinheiro
que gastaram levassem a delegacia seccional, o IML e outros setores da Polícia
Civil de Piracicaba àquele prédio tradicional, um prédio listrado, um dos
poucos prédios listrados que temos em Piracicaba, mas jamais reativar aquela
cadeia.
Isso
foi lamentável e quero dizer apenas que fizemos essa colocação e essa denúncia
durante o momento que a CPI lá esteve. Estamos sim, cobrando tanto a
Prefeitura, que apoiou esse evento, como o próprio Secretário de Administração
Penitenciária. Pedimos para que construíssem um anexo junto ao Dacar, que fica
na Rodovia Transcabrineira, fora da área central, a 13, 14 quilômetros do
centro da cidade. Hoje, a população está apavorada. Trabalho há 26 anos no
centro de Piracicaba, sou funcionário de uma rádio local, a Rádio Difusora, e
na época da reforma pessoas fizeram um abaixo-assinado, trouxeram-no a mim,
pois sou o único Deputado da região, para que aquele local não fosse novamente
utilizado como cadeia.
Foram
35 anos de martírio, 35 anos de terror e agora, infelizmente, depois que foi
retomado, houve a fuga desses quatro presos. Apenas um foi recapturado, os
demais ainda não o foram. São presos que estão cumprindo pena e, infelizmente,
pelo jeito, nem a ressocialização vai fazer com que eles sejam reconduzidos. O
pior disso é que ali existem outros presos que não fazem parte do trabalho de
ressocialização que as APACs desenvolvem no Estado de São Paulo.
Estou
aguardando o posicionamento do Secretário para que possamos devolver a
tranqüilidade aos moradores de uma cidade de quase 400 mil habitantes, que têm
orgulho do seu centro. É uma das poucas cidades do mundo que tem um rio que
passa a 600 metros de uma catedral, como é o caso do Rio Piracicaba. Mas, hoje,
a 200 metros temos uma cadeia.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e as pessoas que nos acompanham
através da nossa TV Assembléia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº 578/2001. Trata-se da doação gratuita de imóvel ao município de Marília;
- Projeto de Lei nº 249/2002. Trata-se de direitos possessórios de uma faixa de terra do DER ao município de Uchôa, para a construção de uma via pública;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 510/2001, de autoria do nobre Deputado Dorival Braga;
- Projeto de Lei nº 717/2001, de autoria do nobre Deputado Renato Simões;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 845/2001, de autoria do nobre Deputado Nabi Chedid;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 856/2001, de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 90/2002, de autoria do nobre Deputado Aldo Demarchi;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 180/2002, de autoria do nobre Deputado Celino Cardoso;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 206/2002, de autoria do nobre Deputado José Carlos Stangarlini;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 243/2002, de autoria do nobre Deputado Pedro Tobias;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 297/2002, de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira;
- Votação “ad referendum” do Projeto de Lei nº 308/2002, de autoria do nobre Deputado Campos Machado.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência quer fazer a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, do inciso III, da alínea d, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2003, que altera as Leis Complementares nº 927/2002 e 928/2002, que instituíram, respectivamente, bônus-gestão e bônus-mérito ao Quadro do Magistério.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas e 15 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 03 minutos.
* * *