02 DE FEVEREIRO DE 2011
002ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: BARROS MUNHOZ, CARLINHOS ALMEIDA e
DONISETE BRAGA
Secretário:
CARLINHOS ALMEIDA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Saúda os
Deputados suplentes, na pessoa do Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. Convoca
as Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento
para uma reunião conjunta, hoje, às 15 horas e 30 minutos.
002 - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO
Para comunicação, recorda sua
atuação ao lado do Presidente Barros Munhoz na Constituinte de 1989. Agradece a
votação recebida na eleição de 2006. Diz que, nos 45 dias em que exercerá seu
mandato, pretende trabalhar por sua região e pelo Estado.
003 - OLÍMPIO GOMES
Comenta manifestação do
Deputado Valdemar Corauci Sobrinho, a respeito da Constituinte de 1989.
Considera insuficiente a atuação deste Legislativo no que tange a suas funções
essenciais. Menciona projetos de CPI, de sua autoria, que não conseguiram obter
o número regimental de assinaturas.
004 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência. Convoca
sessão solene para o dia 28/02, às 20 horas, pelo "Encontro da Mídia
Evangélica", por solicitação do Deputado José Bruno.
005 - DONISETE BRAGA
Dá conhecimento de problemas encontrados
nos traçados sul, leste e norte do Rodoanel. Lamenta o desmatamento ocorrido na
Represa Billings durante a realização da obra. Repudia a instalação de praças
de pedágio na via.
006 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia o Departamento de
Perícias Médicas do Estado que, segundo o Deputado, não atende os servidores de
maneira satisfatória. Relata denúncias de discriminação atribuída a este órgão
contra servidores obesos. Informa que protocolará convocação para oitiva com o
Secretário de Gestão Pública e com o diretor do Departamento de Perícias
Médicas.
007 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
008 - MARCOS MARTINS
Lamenta o número de pedágios
instalados no Estado de São Paulo. Comenta manifestações da população contra
tal medida. Lê texto, de sua autoria, sobre o tema.
009 - CARLINHOS ALMEIDA
Lembra sua eleição para
Deputado Federal. Comenta decisão de permanecer neste Legislativo por mais 30
dias. Destaca seu passado na política e agradece os votos recebidos. Propõe
alteração da data de posse dos Deputados eleitos para esta Assembleia,
adequando-a, assim, ao padrão nacional.
010 - CARLOS GIANNAZI
Afirma já haver protocolado
requerimento de convocação para reunião com o reitor da USP. Comenta artigo de
professores da universidade publicado na "Folha de S. Paulo". Recorda
denúncias já realizadas contra a autoridade. Considera ultrapassado o estatuto
atualmente vigente na universidade.
011 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos
trabalhos, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
012 - Presidente DONISETE BRAGA
Defere o pedido e suspende a
sessão às 15h23min.
013 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h30min.
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta o retorno
às aulas. Fala da dificuldade para matrícula de jovens e adultos que buscam
educação supletiva. Recorda audiência sobre o tema, realizada no ano passado.
Cita visita à Escola "Lineu Prestes",
015 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, às 19 horas. Dá conhecimento de ofício do Sr. Sérgio
Ribeiro da Silva, prefeito do Município de Carapicuíba, no qual informa sua
renúncia ao mandato Deputado a esta Casa, na vaga decorrente do Deputado
Vicente Cândido, conforme Ato nº 05/11. Assim, dá conhecimento de ato de
convocação do Sr. Sebastião Moreira Arcanjo para ocupar o referido cargo.
016 - VINÍCIUS CAMARINHA
Requer o levantamento da
sessão, com a anuência das lideranças.
017 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/02, à hora regimental, com ordem
do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no artigo 18, inciso III, alínea ‘d’, c/c o
artigo 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e
Orçamento a realizar-se hoje, às 15:30 horas, no salão nobre da presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 46 de 2010.
Esta presidência, ontem, não
teve oportunidade de se manifestar, por isso vai fazê-lo agora, sobre a alegria
de receber os suplentes que tomaram posse ontem. Quero saudar a todos na pessoa
do Deputado Valdemar Corauci que teve uma passagem brilhante nesta Casa, tendo
sido um dos parlamentares mais atuantes na constituinte paulista. Ele era líder
do então PFL e nessa condição teve papel fantástico nas memoráveis jornadas de tantos
dias e tantas noites de dedicação para a elaboração da constituição paulista de
89. É uma satisfação, nobre Deputado, tê-lo novamente no nosso convívio.
O
SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de
agradecer as palavras de V.Exa., e creio falar em nome dos demais empossados.
No que me diz respeito quero agradecer a V.Exa., dizer que é uma emoção muito
grande retornar a esta Casa, sobretudo por ser sob a presidência de V.Exa., que
acaba de relembrar o momento histórico e memorável do parlamento paulista.
V.Exa foi relator da constituinte e sabe muito bem que ela foi, talvez, um dos
momentos mais importantes da vida deste parlamento nos tempos contemporâneos.
Lembrou, V.Exa., das quantas e quantas jornadas diurnas, noturnas, em fins de
semana, as reuniões de lideranças, e, V.Exa., sempre com muita proficiência,
com muita competência, com muita paciência, até, pôde ouvir os reclamos, as
reivindicações, as postulações de todos os líderes de todos os partidos. O
resultado é que tivemos uma constituição, na minha opinião, na de V. Exa. com
certeza também, que representou um grande avanço para o Estado de São Paulo.
Estamos aqui apenas por 44
dias, mas imbuídos do melhor espírito de poder trabalhar com os demais
companheiros na apreciação de projetos, usando a tribuna da Assembleia. Enfim,
voltamos a esta Casa para um período curto, mas tenho certeza que será bastante
profícuo. Sou de Ribeirão Preto, V. Exa. sabe disso, em 2006 tive
aproximadamente 50 mil votos - na coligação a que pertenci isso não foi
suficiente para me trazer a esta Casa. Mas retornar agora sob a Presidência de
V. Exa. é realmente um momento muito importante na minha vida, porque me faz
relembrar aquele tempo glorioso que tivemos aqui, também a passagem pela
Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, e V. Exa. era também
Secretário da Agricultura naquela época, de modo que todos esses momentos vêm a
nossa lembrança agora. E o compromisso que temos de trabalhar durante este
tempo bastante pelo Estado de São Paulo, por Ribeirão Preto, pela nossa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece a
manifestação de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, acompanhava
atentamente a manifestação do Deputado Valdemar Corauci Sobrinho lembrando o
momento memorável desta Casa, juntamente com o hoje Presidente Barros Munhoz,
também Deputado constituinte de 89, mostrando um grande momento da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo quando se renovou a Carta Constituinte do
Estado.
Acho que para o Deputado
Valdemar Corauci Sobrinho, 22 anos após, como para o Presidente da Casa, Barros
Munhoz, deve haver uma distância muito grande em relação ao atual papel da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quanta grandeza em 89, e quão
pequeno se tornou o papel desta Casa, meramente como um órgão homologador de
projetos enfiados goela abaixo pelo Executivo. Temos centenas e centenas de
projetos de Deputados que tramitaram pelas comissões temáticas, estão prontos
na Ordem do Dia para serem votados e não são. Não são discutidos, não são
debatidos. Temos quase mil vetos de projetos de Deputados desta Casa, projetos
que tramitaram nas comissões, foram aprovados, também aprovados pelo Plenário
desta Casa e vetados pelo Governador, na maioria das vezes sem uma razão
técnica, simplesmente para diminuir o papel do Legislativo ou para colocar a
Assembleia no devido lugar, que o Executivo entenda que deva ser, o minúsculo
papel de homologador.
Não vamos nem levar em
consideração a responsabilidade maior desta Casa de apurar, em nome da
população do Estado de São Paulo, fatos gravíssimos através de Comissão
Parlamentar de Inquérito. Aí é vergonhoso, realmente, seu papel. Nenhuma CPI
que realmente tivesse a preocupação de apurar, não falo nem em irregularidades,
mas em crimes gravíssimos, como a licitação da Linha 5 do Metrô antecipada em
180 dias pelos repórteres da "Folha de S.Paulo", o desabamento de
obras na Linha 4 do Metrô, desabamento no Rodoanel, verbas sigilosas da
Secretaria de Segurança Pública. Tentei abrir uma CPI, a Secretaria ainda
informou que havia verba sigilosa para comprar droga para fazer infiltração de
policial no mundo do tráfico.
É brincadeira. E esta Casa
colocando-se nesse papel menor. Não é para se antepor ao Executivo. Respeitamos
a democracia, e na democracia tem a maioria quem tem mais votos, e manifesta-se
essa maioria através dos seus representantes. Mas ser aliado não é ser
alienado, não. Não é simplesmente ser um apertador de tecla, atendendo à
determinação do Líder do Governo.
Então eu assistia à emoção do
Deputado Valdemar Corauci Sobrinho em seu retorno a esta Casa, vi nas suas
palavras o sentimento do dever cumprido naquela oportunidade, avançando pelas
madrugadas, e numa expectativa de voltar a esta Casa 22 anos depois e ver
aperfeiçoado o processo legislativo até com crescimento da Assembleia. Mas
sinto, Deputado, que talvez V. Exa. se frustre, porque mesmo que por 45 dias
verá esta Casa esvaziada, prostrada, sem iniciativa, sem amor próprio, porque
nem os vetos dos projetos votados por ela temos o respeito próprio de derrubar
e mostrar que tecnicamente é o melhor para a população o que aprovamos aqui.
Tomara que a futura
constituição da Assembleia Legislativa, a partir de 15 de março, consiga dar
novo fôlego a esta Casa para que a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo volte a ser, sim, a Assembleia que foi em 89 quando da elaboração da
Constituição Paulista.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT -
Antes
de dar sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria
de fazer a seguinte convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bruno, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do
Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de fevereiro
de 2011, às 20 horas, com a finalidade de promover o Encontro da Mídia Evangélica.
Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro colega Carlinhos Almeida, nosso
eficiente 1º Secretário desta Casa, que muito em breve estará representando o
nosso Estado na câmara federal, é um prazer vislumbrar V. Exa. conduzindo os
trabalhos com muito brilhantismo, ladeado pelo nosso grande companheiro,
Deputado José Zico Prado.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assessoria do plenário, quero
abordar um tema referente à Região Metropolitana do nosso Estado. Eu me dirijo
especialmente ao Deputado Marcos Martins, porque V. Exa. sucedeu nesta Casa a
um grande amigo, o hoje prefeito da bonita Osasco, o nosso prefeito Emidio de
Sousa, que naquela oportunidade fez um grande debate sobre as obras do
Rodoanel, especialmente o traçado Oeste.
Temos hoje o traçado Sul, e
está em debate o traçado Leste e o Norte. Nesta Assembleia Legislativa, a
próxima legislatura seguramente terá que fazer um grande processo de
acompanhamento e fiscalização com relação ao traçado Leste e ao traçado Norte.
Digo isso porque sabemos que é uma obra importante para o crescimento do nosso
Estado, mas ao mesmo tempo temos um grande passivo negativo, porque até hoje o
governo do Estado não fez a sua lição de casa.
Tivemos um grande desmatamento
na represa Billings. Perdemos fauna, perdemos armazenamento da nossa represa
Billings e hoje o próprio traçado Sul ainda requer muitas obras complementares.
Temos hoje situações de muitas curvas perigosíssimas no traçado Sul, que
precisam rapidamente ser concluídas para que não tenhamos que depois registrar
uma tragédia.
No traçado que se inicia no
município de Mauá até a Imigrantes/Anchieta, a telefonia celular não funciona.
Fico imaginando a situação dos usuários que transitam no horário da noite, e se
precisarem fazer uma ligação telefônica para um socorro ou qualquer outra
necessidade, ele terá uma grande dificuldade.
Quero fazer o registro desse
problema sério no Rodoanel. Presenciei vários colegas da região do ABC falando
sobre o mesmo assunto. Os pedágios estão quase prontos, tanto na entrada como
na saída do município de Mauá, como também no acesso à Anchieta. Os pedágios
foram muito rápidos. Nós queremos essa mesma rapidez que as concessionárias
estabelecem para fazer a cobrança do pedágio no processo das melhorias na
infraestrutura do traçado Sul do Rodoanel.
Quero chamar a atenção do
Secretário de Transportes para que através da Dersa sejam feitos esses reparos.
Esta é uma cobrança da população que utiliza o Rodoanel, os moradores da zona
Leste, de Mauá, Santo André, Diadema e São Bernardo; especialmente a população
de São Bernardo ainda hoje batalha muito por obras complementares, porque
muitos bairros ficaram ilhados, sem vias de acesso.
Além desta intervenção, faremos
um requerimento ao Secretário de Transportes, para que tome conhecimento e
viabilize essas obras a fim de evitarmos possíveis acidentes no traçado Sul do
Rodoanel. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço as palavras do
Deputado Donisete Braga. Quando eu fizer uso da palavra na lista suplementar do
Pequeno Expediente, quero falar um pouco sobre essa decisão que tomei, de
atender à solicitação do Presidente desta Casa e do Sr. 2º Secretário, para
utilizar o prazo previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de até
30 dias para tomar posse.
Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto
Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, praticamente durante os quatro anos do nosso mandato aqui na
Assembleia Legislativa nós denunciamos exaustivamente - não só através da
tribuna, mas através de requerimentos, acionando o Ministério Público,
acionando as comissões da Assembleia - o Departamento de Perícias Médicas do
Estado de São Paulo..
Propusemos até a instalação de
uma CPI para investigar os maus-tratos, o assédio moral e todas as denúncias
que chegam a nós dos servidores do Estado de São Paulo, que são desrespeitados
em todos os sentidos por esse Departamento Médico, que é vinculado à Secretaria
de Gestão Pública. Inclusive duas Promotorias do Estado de São Paulo fizeram,
por conta de nossa intervenção, uma investigação, uma apuração dessas
denúncias, mas parece que nada tem resolvido, nem a intervenção do Ministério
Público Estadual.
Por isso nós insistimos e vamos
continuar insistindo na instalação de uma CPI para investigar esse
Departamento, que é considerado uma verdadeira casa dos horrores. Os servidores
são maltratados, são assediados por muitos médicos. Os documentos são perdidos,
as publicações no Diário Oficial não são feitas. Temos denúncias gravíssimas,
de servidores que viajam durante oito ou nove horas, por
Como se não bastasse tudo isso,
estamos vivendo um outro drama, um processo de discriminação. Houve no ano
passado um concurso público para professores da rede estadual e neste exato
momento os professores estão fazendo os laudos médicos. O Departamento de
Perícias Médicas não está dando conta de fazer os laudos e há um atraso. Os
servidores não estão conseguindo assumir as aulas agora neste início de ano
letivo. Teremos então milhares e milhares de crianças sem aula ou com
professores eventuais, até que esses professores possam assumir.
Ao mesmo tempo estamos
recebendo denúncias gravíssimas de que o Departamento está discriminando
pessoas obesas no exame médico. As pessoas passaram nas provas, fizeram curso
de formação de 4 meses, depois foram reavaliadas e passaram novamente numa
segunda prova, e agora estão sendo discriminadas pelo Departamento de Perícias,
no exame médico, porque são obesas.
Isso é muito grave. Inclusive a
"Folha de S.Paulo" publicou uma matéria muito interessante nesse
sentido, repercutindo essa denúncia que diz o seguinte: “Professoras dizem ter
sido vetadas por obesidade.” Esse é um ato discriminatório que atenta contra a
Constituição Federal.
Vamos apurar esse fato. Se isso
virar moda, os Secretários do Estado obesos nomeados pelo Governador não
poderão assumir a Secretaria; da mesma forma, os deputados obesos não poderão
tomar posse. Dessa maneira, iremos vetar os deputados, secretários, ministros,
obesos, assim como profissionais de outras áreas. Isso é um absurdo.
Por isso, Sr. Presidente,
estamos novamente protocolando
Outro dado importante em
relação a essa questão é que muitas professoras já atuam na rede estadual de
ensino, como o caso de professoras que lecionam português e prestaram concurso
para lecionar inglês. Algumas estão há mais de 20 anos como professoras de
português, mas estão sendo vetadas pela Secretaria de Gestão para assumir o
cargo de professoras de inglês. Assim, a professora obesa pode dar aula de
português, mas não de inglês. É algo anacrônico que tem de ser investigado. É
uma ofensa aos direitos humanos, à cidadania e, sobretudo, aos servidores, aos
professores e profissionais da Educação.
Aproveito, Sr. Presidente, para
solicitar que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Governador
Geraldo Alckmin, ao Secretário de Gestão e ao Diretor de Departamento de
Perícias Médicas, para que haja apuração desse grave crime contra os
profissionais da Educação. É necessário que o Departamento de Perícias Médicas
seja reformulado e atenda com dignidade aos nossos servidores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Tadeu Anzelotti. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a
lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Donisete Braga.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Dando sequência à lista de
oradores inscritos, chamamos o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar sobre um tema abordado há alguns anos
que continua sendo problema para a população: os pedágios.
Estivemos em uma manifestação
contra o pedágio na região entre Itatiba e Jundiaí, juntamente com o Deputado
Carlos Giannazi, o Vereador Durval Orlato e a população.
É um absurdo o que ocorreu
naquela região. Tentaram instalar o pedágio, e a população se manifestou,
procurando a Artesp e solicitando que não fosse cobrado pedágio dos moradores
das cidades próximas. No entanto, o Governo e a empresas são impiedosos.
Passo a ler um documento, para
que conste nos Anais desta Casa, sobre essa situação que tanto castiga a
população.
Pedágio
Itatiba Jundiaí
No segundo semestre do
ano de 2010, o assunto pedágio Itatiba - Jundiaí era motivo de dor de cabeça para os
munícipes das duas cidades.
Por essa razão, em urna
atuação conjunta com o vereador de Jundiaí, Durval Orlato,
organizamos com a ajuda de alguns moradores e filiados do PT de Itatiba e
Jundiaí, a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado.
Uma das cópias dessa
documentação foi então encaminhada para a Artesp. Os moradores
exigiam ao menos, antes da inicialização da cobrança dos pedágios, a
isenção da cobrança para os carros pertencentes aos 2 municípios, e a duplicação da Rodovia
Engenheiro Constâncio Cintra, que conta com aproximadamente 10Km de extensão, e em mau estado
de conservação.
A rodovia ainda é
conhecida devido ao alto índice de acidentes e mortes.
Segundo o 4º Batalhão de
Policiamento Rodoviário da lª Companhia da Polícia Militar de Jundiaí, em 2010, no trecho
entre Jundiaí e Itatiba, morreram dez pessoas
À época do encaminhamento do abaixo-assinado, os moradores
foram pacificados
com a falsa informação de que a cobrança começaria apenas após as obras de
melhoria e duplicação da pista, contudo a cobrança do pedágio já
começou, no dia 13 de dezembro, após o término das eleições.
Neste sábado, 29 de
janeiro, estive presente com os moradores em mais uma das
manifestações contra esse abuso cometido pelo Governo do Estado na praça de
pedágio do km 77 da rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), em Itatiba.
Os moradores de bairros
como Nova Champirra, Pinhal, Pomar São Jorge e Aparecidinha, pagam pedágio para
irem ao supermercado, hospitais, escolas e universidades sem saírem dos limites do município de Itatiba.
Alguns
moradores ao final do ano pagarão entre 900 e 4 mil reais para transitarem sem ultrapassar o limite do município, como o caso de uma mãe entrevistada por uma TV local que todo dia precisa levar e buscar
seus filhos na escola, sem sair da cidade de Itatiba.
Um
dos senhores que ali conversava comigo, é impedido de atravessar a pista
livremente para poder cuidar da sua pequena lavoura, de onde retira o seu sustento.
Ele
mora em um lado da pista e planta do outro, uma distância de
As
tarifas são de R$ 1,85 para veículos de passeio e por eixo comercial e R$ 0,90 para
motos.
O
Ministério Público de Itatiba tenta suspender na Justiça a cobrança do pedágio na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, no trecho entre Itatiba e Jundiaí (
Em
ação civil pública contra a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e a concessionária Rota das Bandeiras, a promotora de Justiça do Consumidor, Adriana Regina de Santana Ludke, pede a suspensão da cobrança até que as obras licitadas sejam executadas pela concessionária ou, pelo menos, até que a duplicação da rodovia seja finalizada.
A promotora também pede a
isenção do pagamento da tarifa para moradores
e trabalhadores dos bairros Pomar São Jorge, Aparecidinha, Chavini, Nova Xampirra, Pinhal, Princesa da Colina
e condomínio Parque da Fazenda que
foram segregados do restante da área urbana de Itatiba pela localização da praça de pedágio.
"É
de responsabilidade exclusiva da concessionária a prestação de um serviço adequado, assim como é direito dos usuários do sistema rodoviário receber serviço adequado como contrapartida do pagamento de pedágio. Todavia, a Rota das Bandeiras, ao iniciar a cobrança da tarifa antes do término das obras objeto da licitação, está oferecendo aos consumidores um serviço inadequado, pois os usuários pagam a tarifa de pedágio e utilizam uma estrada sem os melhoramentos
previstos no contrato, em flagrante desrespeito aos direitos dos consumidores e da população", afirmou Adriana.
Além
disso, segundo a promotora, a obra de duplicação da rodovia - que teve início em agosto de 2010 e tem previsão de término em novembro de 2011- causa transtornos com grande parte da via sem acostamento, trânsito lento em razão dos maquinários e funcionários no local e falta de segurança e de condições adequadas de tráfego na
rodovia Engenheiro Constâncio Cintra.
A ação
foi ajuizada no dia 27 de dezembro com base em informações colhidas durante um inquérito civil instaurado logo que a construção da praça de pedágio teve início e inclui um abaixo-assinado com aproximadamente
2.500 assinaturas de usuários, este, coletado em
parceria com o vereador de Jundiaí, Durval Orlato e moradores e filiados do PT de Itatiba e Jundiaí.
Parabéns
aos manifestantes, moradores de Itatiba e Jundiaí, continuaremos juntos nesta luta em busca de soluções contra esses abusos cometido pelo governo do Estado.
O SR.
PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlinhos Almeida.
O SR.
CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e telespectadores da TV Assembleia. Assomo à tribuna na tarde de hoje
porque, conforme foi publicado ontem no Diário Oficial, por meio de uma nota
que emiti, decidi aceitar uma solicitação do Presidente desta Casa, Deputado
Barros Munhoz, e também do 2º Secretário, Deputado Aldo Demarchi, depois de ter
ouvido inclusive o nosso líder na Casa, Deputado Antonio Mentor, e também meu
futuro líder na Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Teixeira. Decidi aceitar o
apelo para utilizar o prazo previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados
de até 30 dias para tomar posse.
Como
todos sabem, fui eleito deputado federal em outubro do ano passado com 134.190
votos. Meu compromisso fundamental é dar sustentação ao Governo da companheira
Dilma e ajudá-la a dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Presidente
Lula nesses oito anos, que liderou um projeto de transformações para nosso País
do ponto de vista político, econômico e social e, evidentemente, representar a
população do Estado de São Paulo como um todo, mas especialmente da minha
região e das cidades onde tive uma expressiva votação.
Como
tenho dito a alguns amigos, não vejo a hora de assumir
Quero
dizer que tenho uma honra e um orgulho muito grande de ter exercido três
mandatos como vereador na Câmara Municipal de São José dos Campos, inclusive a
presidência daquela Casa, e três mandatos como deputado estadual. Também tenho
um orgulho muito grande de ter recebido a confiança da população para ser
deputado federal. Mas quero dizer que levarei daqui muitas lições, grandes
amizades, um respeito muito grande pelo trabalho feito não só pelos deputados,
mas pelos servidores desta Casa, especialmente a assessoria da Bancada do PT e
aqueles que trabalham conosco na Mesa Diretora. Não poderia deixar de levar em
conta tudo isso num momento de tomar uma decisão que, evidentemente, como
falei, não era aquilo que esperava ou pretendia inicialmente.
Mas
quero dizer que já estou participando ativamente das reuniões da Bancada do PT
na Câmara dos Deputados. Estou procurando vários ministros e órgãos do Governo
para encaminhar reivindicações fundamentais, seja para o Estado de São Paulo,
seja para minha região. Ficarei aqui por mais algum tempo no convívio dos
companheiros deputados estaduais, da assessoria da Casa, dos servidores da
Casa. Espero, dessa forma, colaborar para que possamos ter uma transição
tranquila desse período que vamos viver.
Encerro
dizendo que penso que esta Casa deve fazer uma reflexão sobre esse fato meio
anômalo de termos a posse dos deputados estaduais paulistas no dia 15 de março,
ao contrário do que acontece no país inteiro. Acho que já é o momento de fazer
uma reflexão sobre isso e, eventualmente, fazer uma alteração. Deixo como
contribuição uma proposta de emenda constitucional que fiz, se não me engano,
em 1999, com o objetivo de alterar a data da posse adequando ao que acontece em
todo o País.
De
qualquer maneira, Sr. Presidente, é este o registro que faço. Mais uma vez
agradeço a demonstração de confiança do Presidente desta Casa, da Mesa
Diretora, do líder da minha bancada e de todos os companheiros. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos
protocolizando um requerimento de convocação do reitor da Universidade de São
Paulo, João Grandino Rodas, para depor na Comissão de Educação e explicar as
denúncias que estão sendo inclusive já anunciadas pela imprensa. Por exemplo,
no último dia 27 foi publicado um artigo no jornal “Folha de S.Paulo”, na seção
Tendências e Debates, de pessoas da própria Universidade, de juristas
conhecidos como Fábio Konder Comparato, que assina o artigo, jurista e
professor emérito da Faculdade de Direito da USP; o sociólogo Francisco de
Oliveira, também professor da USP; Paulo Arantes, professor da USP; e outros
professores importantes como Jorge Luiz Souto Maior, da Faculdade de Direito e
Renato Martins, da ECA.
Esse
artigo traz fortes denúncias contra a reitoria da Universidade de São Paulo.
Muitas dessas denúncias já fizemos aqui em exaustão, principalmente no segundo
semestre do ano passado, quando houve a greve dos servidores. Nessa época, o
reitor quebrou o princípio da isonomia salarial, concedendo reajustes apenas
para um setor da Universidade de São Paulo, alijando os funcionários. É um fato
grave, pois há uma agressão a um direito constitucional, o direito à isonomia
salarial. Houve a quebra de uma tradição histórica. Nunca houve isso, nem nos
governos vinculados à ditadura militar. No entanto, esse reitor quebrou a
isonomia salarial.
Além
dessa denúncia, existem outras, como a demissão, durante o recesso acadêmico,
de 270 servidores do dia para a noite. São servidores que trabalham há um bom
tempo na Universidade de São Paulo. Há também denúncias de perseguição a
alunos. Há o processo de criminalização tanto do movimento estudantil como do
movimento sindical.
O artigo desses professores da
Universidade de São Paulo (USP), publicado no dia 27 sob o título “A USP contra
o estado de direito”, é bem interessante porque cita o regimento interno da
USP, da época da ditadura militar e que ainda está
No entanto, esse estatuto é
utilizado para reprimir, para perseguir alunos, professores e servidores. Não é
à toa que o Sintusp, que é o sindicato dos funcionários, é duramente perseguido
pela atual reitoria.
Gostaria também de ressaltar
nessa denúncia o processo de privatização da USP, por meio da instituição das
fundações de caráter privado que estão lá dentro. Há um processo de
privatização e o Reitor Rodas tem anunciado, exaustiva e publicamente, que é a
favor de que os alunos sejam formados para o mercado. Existe um namoro dessa
reitoria com o mercado, esquecendo-se de outros princípios importantes da
Educação nacional. Nesse sentido, esse artigo faz uma síntese de todas essas
denúncias, repito, denúncias que já havíamos feito na Assembleia Legislativa e
levado à imprensa.
Queremos aproveitar a
oportunidade, por conta da publicação desse artigo na “Folha de S.Paulo”, para
convocar na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa o Reitor da USP,
professor João Grandino Rodas, para que ele explique essas denúncias e para que
providências sejam tomadas em relação a esse fato gravíssimo. Entendemos que
esse reitor é um interventor porque não foi o mais votado na eleição. Ele foi o
interventor do ex-Governador José Serra, que de uma forma autoritária, colocou
o segundo colocado no posto. Então, ele não tem legitimidade para ser reitor da
USP, já que é um interventor do ex-Governador José Serra, que parece ter ódio
pela USP.
Portanto, registro a nossa
indignação e também que protocolamos na Comissão de Educação a convocação desse
reitor para explicar todas essas posições, todos esses procedimentos
autoritários que não combinam com a Universidade de São Paulo, com o mundo
acadêmico, com o mundo da pesquisa, que é o mundo principalmente da liberdade. Muito
obrigado.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - Donisete Braga - PT
- Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
30 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público aqui presente, servidores da Assembleia Legislativa,
telespectadores da TV Assembleia, estamos no processo de volta às aulas,
processo de atribuição de aulas tanto da Rede Municipal de Ensino aqui de São
Paulo como de todo o Estado de São Paulo.
Visitamos muitas escolas ontem
e hoje para conversar com os alunos e professores, mas principalmente com os
alunos de Educação de Jovens e Adultos que estão tendo muitas dificuldades em
conseguir efetivar a matrícula na Rede Pública de Ensino.
Gostaria de retomar este tema
até porque, no final do ano passado, realizamos aqui na Assembleia Legislativa,
através do nosso mandato, uma grande audiência pública, inclusive com a
presença da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com mais de 700 alunos,
professores, com toda comunidade escolar tanto da Rede Estadual como da Rede
Municipal aqui de São Paulo.
Recebemos dezenas de denúncias
sobre o esvaziamento, fechamento de salas dessa modalidade de ensino das duas
Secretarias de Ensino, tanto a estadual como a municipal de São Paulo, que
parece que estabeleceram uma política para dificultar as matrículas nessa área
de ensino, uma área importante e estratégica.
A educação de jovens e adultos
é uma garantia constitucional que consta na Constituição Federal, na nossa
Constituição Estadual e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, é a Lei Federal 93 e 94/96. Todas as pessoas têm direito ao Ensino Fundamental,
inclusive aquelas que não tiveram acesso em idade própria, que não tiveram
oportunidade de freqüentar tanto o Ensino Fundamental como também o Ensino
Médio. Mas, parece que essa não tem sido a preocupação das nossas duas
Secretarias que têm esvaziado e dificultado ao máximo a formação dessas salas.
Hoje, pela manhã, eu estive na
Escola Municipal Lineu Prestes, na região de Santo Amaro, escola próxima ao
Largo 13 de Maio, uma região que tem muito movimento e é uma escola muito
procurada. No entanto, em conversa com os alunos que estavam na fila para
tentar fazer a matrícula com os professores e a escola, constatamos um
verdadeiro absurdo. Uma das escolas mais procuradas da região de Santo Amaro
praticamente não está fazendo matrículas. Está, na verdade, cadastrando alunos
no sistema on-line, no sistema integrado com as duas secretarias que têm
retirado a autonomia das nossas escolas, das diretoras, dos funcionários para
efetuar matrículas; ou seja, a matrícula hoje é feita de acordo com um programa
de computadores que não leva em conta as dificuldades e singularidades de cada
região e de cada situação.
Então temos várias pessoas que
não conseguiram efetuar a matrícula nessa escola porque elas não moram na
região de Santo Amaro, são pessoas que moram na região do Campo Limpo, Capão
Redondo, Taboão da Serra, Parelheiros, mas que trabalham
Temos um caos, um colapso no
transporte público. Um trabalhador que trabalha na região de Santo Amaro demora
duas, três horas para chegar a sua casa na periferia de Santo Amaro. Então a
única opção para ele é estudar numa escola como a Escola Lineu Prestes. Estou
dando um exemplo aqui de uma situação que vem acontecendo não só aqui na Cidade
de São Paulo em relação à Rede Municipal, mas também em todo o Estado de São
Paulo porque esse é o comportamento também da Secretaria Estadual de Educação.
Então esses alunos ficam excluídos, alijados de frequentar uma Escola Pública
Municipal ou Estadual. A matrícula é garantida, mas em uma escola distante da
sua realidade, no bairro onde ele mora, mas está trabalhando e não tem
condições de chegar ao seu bairro.
Parece-me que esse sistema
on-line, esse programa dos computadores das duas secretarias é um programa frio
que não leva em conta essa situação. Então isso tem impedido também que
milhares de jovens e adultos tenham a oportunidade de dar continuidade aos seus
estudos.
Sr. Presidente, diante disso,
estamos pedindo providências ao Ministério Público para que faça uma
intervenção. Não é possível que o direito básico à educação seja excluído assim
do nosso ordenamento jurídico como direito básico da população, principalmente
das pessoas que não tiveram acesso em idade própria ao ensino fundamental.
Fica aqui o nosso apelo ao
Secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, e ao Secretário Estadual
da Educação para que revejam esse processo de matrícula, para que dêem
autonomia às escolas e permitam a matrícula nessas escolas, principalmente para
beneficiar os alunos que trabalham e não podem se locomover para seus
respectivos bairros. O nosso apelo é para que seja garantido o direito à educação
de jovens e adultos na Cidade e no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para a Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº
46/10, que altera a Lei Complementar nº 1093/09, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado de que trata o inciso X, do Art. 115 da Constituição
Estadual.
Sobre a mesa o seguinte
requerimento:
“Sr. Deputado Barros Munhoz,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Venho pela presente
informar-lhe que, em função de estar exercendo o mandato de prefeito do
Município de Carapicuíba, encontro-me impossibilitado de assumir a honrosa
convocatória do Ato nº 5, de 2011, em substituição ao Deputado Estadual Vicente
Cândido.
Diante do exposto, renuncio ao
mandato de Deputado Estadual, conforme solicitado pelo supra Ato n° 5, de 2011,
com fundamento no disposto artigo 17, da Constituição do Estado de São Paulo.
Sem mais para o momento,
coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários, e aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e
consideração”.
Diante deste Ato do nobre
Prefeito Municipal de Carapicuíba, que renuncia ao mandato de Deputado
Estadual, esta Presidência anuncia o seguinte Ato:
“O Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no Art. 17. parágrafo 1º da
Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a
vaga decorrente da renúncia, a partir de 2 de fevereiro, do Sr. Sérgio Ribeiro
da Silva, 1º Suplente do Partido dos Trabalhadores, convoca, na qualidade de 2º
Suplente do mencionado Partido, o Sr. Sebastião Moreira Arcanjo para perante a
Mesa tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 3
de fevereiro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek,
localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder
Legislativo.
O convocado deverá apresentar o
diploma da Justiça Eleitoral, declaração de bens, fontes de renda e passivos,
incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seu cônjuge
ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente
controladas.
Este Ato entra em vigor na data
de sua publicação.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo
acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje
lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Em face do acordo entre as
lideranças a Presidência dá por levantados os trabalhos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16
horas e 40 minutos.
* * *