02 DE FEVEREIRO DE 1999
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA
Presidência : FLÁVIO CHAVES,
CHICO BEZERRA E EDMIR CHEDID
Secretário: ROSMARY CORRÊA
O
SR. PRESIDENTE – FLÁVIO CHAVES - PMDB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para ,
como 2ª Secretária “ad hoc” para proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
A
SRA. 2ª SECRETÁRIA – ROSMARY CORRÊA - PMDB
procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O
SR. PRESIDENTE – FLÀVIO CHAVES - PMDB - Convido
a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para,
como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A
SRA. 1ª SECRETÁRIA – ROSMARY CORRÊA - PMDB
procede à leitura da matéria
do Expediente publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio
Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner
Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, gostaria de comentar, neste instante, como vem se desenvolvendo a
luta dos trabalhadores da “Ford” e o que representa essa luta para os
trabalhadores brasileiros, tanto da cidade, como do campo, contra o desemprego.
Nesta última madrugada, assim como ontem, participamos de uma assembléia na
porta da “Ford”, quando outras manifestações foram feitas pelos trabalhadores
da indústria automobilística e de autopeças em solidariedade à luta dos
companheiros da “Ford do Brasil”. Esperamos que, na assembléia de amanhã,
possamos chegar a um acordo que leve a suspensão das duas mil e 800 demissões
dessa fábrica.
O que repudiamos é atitude da “Ford” em
demitir 41% de seus trabalhadores, na véspera de Natal, através de telegrama.
Quase metade dos trabalhadores de uma fábrica com sete mil empregados são colocados
na rua, de uma hora para outra, sem sequer ser consultado o sindicato, sem
sequer serem consultados os trabalhadores e sem que tivessem aberto um processo
de demissão voluntária.
O fato de se demitir os trabalhadores às
vésperas de Natal denuncia o caráter anti-social de grande parte das empresas,
preocupadas, simplesmente, com seu lucro. Não existe a preocupação da “Ford do
Brasil” em saber da situação dos seus trabalhadores e de suas famílias.
Queremos dizer que o ânimo dos trabalhadores da “Ford” vem de uma grande
comissão de mulheres e crianças, organizada em nosso sindicato, para dar força à família de cada trabalhador
demito e daqueles outros, que lutam para permanecer dentro da produção.
O que ocorre na “Ford” é o reflexo do que
ocorre em toda economia brasileira. Estamos vendo várias fábricas, onde o
empresário larga tudo e some. É o caso da “Materiais Roland”, com 200
trabalhadores, também localizada em São Bernardo do Campo, onde o empresário
sumiu devendo três meses de salário mais o 13o. A Eletropaulo cortou
a luz da fe os trabalhadores ficaram sem condições de receber e produzir.
A responsabilidade principal é do governo
que temos em nosso País. É um governo que engana a população com a ajuda dos
seus aliados: os meios de comunicação, a imprensa falada e escrita ganham a
eleição, iludindo os trabalhadores ao se dizer a eles que vai haver
estabilidade, iludindo a classe média.
Batemos um recorde. Certamente, na história do Brasil ainda não
houve um episódio como esse em que o presidente do Banco Central fosse trocado
após 18 dias de sua nomeação. O que,
aliás, coloca o Senado numa situação vexatória, pois acabou por sabatinar
aquele que foi referendado e indicado pelo Poder Executivo para a presidência
do Banco Central, e agora terá de sabatinar um outro presidente. Nos outros países, demora-se oito anos para
trocar o presidente do Banco Central, enquanto que no Brasil nem 20 dias. Isso tudo dá a sensação de que o Presidente
e sua equipe econômica perderam o controle da economia do País, deixando-nos
atônitos diante de uma situação de instabilidade sem precedentes em nossa
história. Eu não poderia deixar de
fazer este depoimento. Acabo de ver
agora que o novo presidente do Banco Central é aquele executivo que assessorava
e segurava a pasta do Sr. George Soros, um dos maiores investidores
internacionais, exatamente a banda podre do capital financeiro internacional, o
chefe do cassino, aquele que mais jogou este tempo todo no mundo inteiro. E é aquele que segurava a pasta desse senhor
que agora vai tomar conta do nosso Banco Central.
O que é isso? É a raposa para cuidar do galinheiro? Será que foi a contrapartida do FMI, que agora vai monitorar
semana a semana, mês a mês a economia brasileira? Não temos mais, praticamente, motivos para eleger nossos
governantes, porque seremos monitorados - viramos um verdadeiro “quintal” do
Fundo Monetário Internacional, dos banqueiros e da agiotagem
internacional. E o Sr. Francisco Lopes
cai exatamente no momento em que ele estava defendendo o controle dos
investimentos internacionais. Vejam bem
a gravidade da situação que estamos atravessando.
Outro dia, estava lendo nos jornais que o
Brasil parou de crescer, que está “ladeira abaixo”, e agora estão dizendo que
vai ter um crescimento negativo de dois a três por cento ao ano. O crescimento demográfico do Brasil é 1,4%
ao ano. A população economicamente
ativa cresce 2,4% ao ano - isso quer dizer que, por ano, 1,5 milhões de pessoas
batem às portas do mercado de trabalho.
Apenas para absorver esse crescimento vegetativo da mão-de-obra, o
Brasil precisaria aumentar seu PIB sete por cento ao ano. Mas no entanto, em 1994, o Brasil cresceu
seis por cento em 1995, quatro por
cento, em 1996, 3,2%, em 1997, 1,9%, em 1998, ainda não se sabe, e, em 1999, o crescimento
será negativo.
Estamos caminhando para uma grande crise,
sem dúvida nenhuma. Espero, como disse
o Lula na entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, que aqueles que hoje ateiam
fogo ao País não nos peçam depois para sermos os bombeiros da crise.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES
- PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O
SR. JAMIL MURAD - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, gostaria de inicialmente registrar aqui a presença na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo das seguintes ilustres lideranças estudantis
nacionais e do nosso Estado: Jonas Nunes, Presidente da União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas; Emerson Martins, Presidente da União Paulista dos
Estudantes Secundaristas; Renato Meireles, Tesoureiro da UBES; Felipe Maia,
Tesoureiro da União Nacional dos Estudantes; Anderson Marques, Presidente da
União Estadual dos Estudantes do Estado de São Paulo.
Sejam
bem-vindos e que tenham proveito na sua estada aqui, porque a juventude do
nosso Estado é sempre muito bem recebida aqui na Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, é da mais alta relevância o debate sobre a questão
nacional, que afeta duramente a vida do povo brasileiro, seja da juventude,
seja dos aposentados, seja dos trabalhadores da ativa ou que recebem salários
de fome ou que estejam desempregados, atinge duramente o nosso País, que vê seu
patrimônio entregue de maneira criminosa pelos governantes; portanto, a cada
dia o País está se empobrecendo mais, vendo a intromissão criminosa, ilegal de
membros do governo norte-americano e membros do Fundo Monetário Internacional
nas mais altas instituições de República. Ontem ainda perguntava eu aqui, Srs.
Deputados, o seguinte: o senhor
permitiria que um vizinho seu entrasse na sua casa e fosse à sua dispensa para
ver quantos quilos de feijão existem, quantos quilos de arroz existem, que
preço o senhor pagou, que olhasse e pedisse o seu talão de cheques, ficasse
olhando no canhoto para ver quanto dinheiro tem, quanto foi gasto, onde foi
gasto e começasse a dar opinião que não deveria ser gasto em tal lugar, mas que
deveria ser reservado para outra esfera
de atividade? Certamente a sua resposta é a resposta de todo brasileiro:
ninguém permite que se faça isto na sua casa. Mas o governo brasileiro fez
exatamente isto: recebeu aqui a missão do Fundo Monetário Internacional,
acompanhada de representantes do governo americano para vasculhar as contas do
Brasil, para decidir num fórum internacional, que é o fórum do FMI, onde mais eles
vão, e verificar quanto vão cortar do orçamento da República. O único local que
eles não cortam é no pagamento de juros para eles. Além disso, eles determinam
altas taxas de juros em cima da nossa economia, que tem feito a falência das
empresas, diminuído o consumo, colocado o País na recessão, levando o povo ao
desemprego, levando a juventude, que tem seus legítimos representantes nesta
galeria, a perder a perspectiva. Muitas vezes os jovens vêem seus irmãos ou seus pais, formados até mesmo em
nível universitário, desempregados. Portanto, eles também ficam sem estímulo de
perder seu sábado, domingo, levantar de madrugada e estudar um pouco mais para
fazer uma prova, porque acham que não vai dar resultado nenhum.
O que o Presidente Fernando Henrique está
fazendo com o Brasil é de uma gravidade que não tem medida. Ele ainda diz que,
diferente do Churchill - que exigia sangue, suor e lágrimas -, ele exigiria
apenas suor e lágrimas. Não dele, porque nunca trabalhou; mesmo quando o Brasil
estava entrando em derrocada, ele saiu de uma praia do Sergipe e foi para a sua
fazenda. Quando voltou, encontrou a vaca, não a da sua fazenda, mas a vaca de
leite de ouro que é o Brasil, atolada até o pescoço. Não podemos admitir a
continuidade desse modelo econômico-social perverso que quebra a nossa
soberania, sacrifica o nosso povo e não traz nenhuma perspectiva de melhora
para a nossa gente. Por isso o PC do B defende que, em vez de nós pensarmos
numa unidade nacional como o vice-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
falou, queremos uma ampla unidade do povo brasileiro, das lideranças, dos
partidos políticos, das organizações sociais ou religiosas, que queiram
defender o Brasil, que queiram um novo rumo, com juro baixo, com
desenvolvimento, com progresso social, com defesa do nosso País e com defesa da
Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, porque são nessas
instituições que os parasitas internacionais já estão de olho.
Como o governo brasileiro não é
transparente nas suas ações, não sabemos se ele já tem algum acordo secreto
para, no transcorrer da crise, entregar a organismos internacionais essas
instituições. Não podemos admitir isto.
O ano de 1999 será de muita luta contra o
desemprego, como estão fazendo os trabalhadores da Ford contra o fechamento de
escolas, por melhores salários, em defesa da soberania do Brasil, da Petrobrás,
do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do povo brasileiro e da sua pátria.
Estaremos juntos nessa grande batalha, na
primeira fileira. Estarão lá membros do PC do B, junto com o PSB, o PT, o PDT,
os democratas, os nacionalistas e os religiosos que querem defender o nosso
País, formando uma ampla corrente para tirar o País do atoleiro e colocar no
rumo da esperança, num rumo de progresso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Galvão. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, quero registrar uma importante reunião acontecida hoje de
manhã, nesta Casa, do Comitê Nacional Promotor da 2ª Sessão do Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil
que acontecerá aqui em São Paulo nos dias 21, 22 e 23 de maio deste ano, no
Memorial da América Latina, que reunirá
delegados de vários países do mundo e de vários estados do Brasil para discutir
o avanço do trabalho infantil nestes anos em que as políticas de ajuste implementadas no País por determinação
externa do grande capital e das suas instituições, tornaram precárias e de
forma acelerada as relações de trabalho, fazendo com que a economia lançasse
mão desta força de trabalho representada por crianças e adolescentes,
contrariando não só a nossa legislação, como também as normas internacionais de
proteção à infância e à juventude. Nesta reunião estabelecemos um calendário
para a preparação desta 2ª Sessão do Tribunal Internacional Contra o Trabalho
Infantil. Estaremos realizando no próximo dia 11 a reunião ordinária da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
para oficializar a nossa participação enquanto instituição na organização desta
importante reunião internacional. Mais do que isto, estaremos dirigindo um
apelo à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados e a todas as
comissões legislativas de direitos humanos do País para que encampem em seus
estados e municípios a preparação desta sessão do tribunal Internacional,
especialmente fazendo com que o
diagnóstico da atual situação do trabalho infantil no País possa ser de
conhecimento de todos os países do mundo nesta grande conferência
internacional.
O objetivo deste trabalho que será realizado no mês de abril em todos
os estados do País será preparar a audiência nacional preparatória que se
realizará no começo de maio em Minas Gerais com a participação decisiva da
Assembléia Legislativa daquele estado, quando se definirá o tema do Brasil a
ser apresentado neste Tribunal Internacional Contra o Trabalho Infantil.
Estamos dirigindo um apelo a todas as
entidades nacionais do campo democrático e popular para que encampem a
participação no Comitê Nacional Promotor através de reuniões que serão realizadas ao longo de fevereiro com suas direções
nacionais. A Central Única dos Trabalhadores, a Central Nacional, o Movimentos
dos Sem Terra, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos
Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal e as várias organizações do
Ministério Público Estadual pelos
estados da Federação, todas estas organizações serão convidadas a cerrar
fileiras contra este verdadeiro câncer do desenvolvimento capitalista mundial
que é a utilização da mão de obra de crianças e adolescentes que a partir da
aprovação da Emenda Constitucional no. 20, fica proibida em qualquer situação
para os menores de 16 anos.
No contexto da reforma da Previdência
Social, a aprovação deste novo dispositivo abre caminho, no nosso entendimento,
para a ratificação pelo Brasil da Convenção 138 da OIT, que realizará este ano
sua reunião anual sob o signo da proposta de restruturação das Nações Unidas,
que buscará eliminar o caráter
deliberativo e tripartite desta organização que reflete as questões do trabalho
no plano internacional.
A reunião de hoje decidiu desencadear uma
campanha nacional de assinaturas pela ratificação desta Convenção 138 da OIT
pelo Brasil, no Congresso Nacional. Este tema será objeto de uma audiência com
o Presidente da República ao final deste Tribunal Internacional; estaremos
dirigindo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso uma exigência da sociedade
civil brasileira, para que o Brasil ratifique este importante
instrumento internacional de defesa dos direitos da infância e da juventude.
Passo
a ler o boletim sobre a Segunda Sessão do Tribunal Internacional Contra o
Trabalho Infantil:
segue leitura
O
SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Elói Pietá.
O
SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, caríssimos estudantes e Srs.
policiais militares aqui presentes, queremos fazer uma observação na seqüência
do que têm feito outros deputados desta tribuna hoje, utilizando-nos de um pouquinho
da história recente para entender o que está acontecendo com a mudança
súbita do presidente do Banco Central que, referendado pelo Senado no final da
semana passada, praticamente foi presidente efetivo do Banco Central
durante um fim de semana apenas.
Temos
que nos lembrar de alguns outros fatos, por exemplo quando foi mudada a política cambial em vigor nos
últimos quatro anos, quando o Sr. Pedro Malan, Ministro da Fazenda,
imediatamente partiu para os Estados Unidos, naquele fim de semana tumultuado
em que o Brasil acabava de saber que a política de câmbio havia sido
modificada. Portanto, uma das âncoras do Plano Real havia sido tirada e, ao
invés de estar aqui discutindo com os brasileiros, o Sr. Pedro Malan estava lá
nos Estados Unidos junto com esse que por alguns dias havia sido o presidente
do Banco Central, discutindo com o Fundo Monetário Internacional qual seria a nova política econômica para o
Brasil. Não estava sequer discutindo com o presidente Fernando Henrique
Cardoso. Estava lá nos Estados Unidos
de um sábado a terça feira, discutindo com o Fundo Monetário
Internacional e com o governo dos Estados Unidos qual seria a nova política
econômica aqui para o Brasil.
Todos também leram nos jornais que a vinda
desta equipe do Fundo Monetário Internacional que está em Brasília serviria para definir qual será
a nova política do Banco Central em relação à moeda brasileira e sua relação
com a moeda americana. Então, vejam, o Fundo Monetário Internacional vem aqui
dizer qual a política que tem ser feita pelo Banco Central. E os telefonemas do
presidente Clinton ao presidente Fernando Henrique Cardoso foram
evidentemente no sentido de impor uma
determinada política econômica.
Logo
após a eclosão desta grave crise que
vivemos e começa a afetar todos os
brasileiros de qualquer parte do País,
o vice-presidente do Fundo Monetário Internacional, Stanley Fischer, foi
à Suíça representar o Sr. Pedro Malan, o Ministro da Fazenda do Brasil, em
um debate em que se está discutindo a
política monetária internacional e a política econômica mundial.
Vejam, o vice-presidente do Fundo
Monetário Internacional, um norte-americano, representa o Ministro da Fazenda
brasileiro na discussão sobre a política econômica.
Naquela oportunidade, entre as várias intervenções havidas naquele
evento, foi ressaltada pela grande imprensa
uma das afirmações provenientes
do empresário Antônio Ermírio de Moraes, que não é petista, mas que aceitou o
convite do Partido dos Trabalhadores e
dizia naquela oportunidade que a moeda brasileira, o Real, já estava
sobrevalorizado em relação ao dólar
algo em torno de 16 a 18%. Aconselhava então o empresário naquela
oportunidade que o governo brasileiro deveria tomar medidas urgentes, no sentido
de propor em caráter preventivo uma desvalorização lenta e gradual do Real para
que a economia brasileira não fosse pega de surpresa, tendo que desvalorizar
abruptamente no futuro a nossa moeda, colocando em pânico, inclusive, o próprio
mercado produtivo e o mercado consumidor brasileiro.
Dizia
ele então, numa teoria bastante divulgada depois pela grande imprensa, que o governo brasileiro, na sua visão de
empresário, deveria adotar uma política de desvalorização algo em torno de 0,8% ou 1% a cada bimestre,
e ao cabo de 8 a 10 meses nós teríamos o Real equiparado em seu valor real à
valorização efetivamente real do dólar. Mas, como se avizinhava um momento
eleitoral e todos nós acompanhamos, debatemos aqui desta tribuna, inclusive
enfatizamos a necessidade de correção do rumo do Real, já que ninguém em sã
consciência torcia para o fim da estabilidade econômica, para o fim do controle
inflacionário. Os partidos de oposição, a esquerda de uma maneira geral, fazia
eco com aqueles que discursavam pela correção dos rumos do Real. Mas nada foi
feito e o governo brasileiro, mais exatamente na figura do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, sempre que tinha oportunidade de vir a público, inclusive
pelos grandes meios de comunicação, tentava dizer ao povo brasileiro que nenhum
motivo havia para que houvesse alguma alteração nos rumos da economia
brasileira e portanto nada seria
alterado em relação à política vigente no País.
Obviamente
que com isso tentando passar pelo processo eleitoral, sem mexer no câmbio, sem
mexer no Real e, portanto, sem nenhuma adaptação à realidade que era denunciada
já, não só pelos partidos de esquerda mas também pelos empresários e por
economistas inclusive de outras vertentes ideológicas e não apenas da esquerda. Fato é que passamos pelo
processo eleitoral, findo o processo eleitoral tudo aquilo que se preconizava
veio à tona e agora o governo está aturdido, perdido como barata tonta. Num
momento libera o câmbio, faz com que o câmbio flutuante siga a mesma filosofia do mercado livre e
determinou o câmbio livre, a evasão de receita, a evasão de divisas, do fundo
de reservas que o Brasil tinha, que chegou a ser mais de 70 bilhões de dólares
e de repente se evadisse rapidamente do
país. Então, o alerta que nós fazíamos de que esses recursos, ou seja, que o
capital volátil rapidamente, num ataque
especulativo, se evadiria do país, acabou se efetivando na prática. Hoje, vemos
o Governo ora liberando o câmbio, deixando-o flutuante, ora correndo, desesperadamente,
para novamente fixar o câmbio na tentativa de impedir a evasão dessas divisas
para fora do País. E o que vimos é que nenhuma dessas medidas resultou em algo
que desse tranqüilidade à população brasileira, sobretudo ao mercado produtivo.
Portanto, estamos diante desse impasse. Propostas alternativas, oriundas
inclusive da esquerda, não faltaram. Acho que o Governo deveria ter ouvido essas forças que se dispuseram a
ajudá-lo a corrigir os rumos do Real. Agora, desesperadamente, o Governo recorre
não a essas forças interessadas na estabilidade da economia do Brasil, mas aos pensadores e mentores
intelectuais do FMI no sentido de tentar corrigir a política interna, os mesmos
mentores que subordinaram o Brasil aos seus interesses e que hoje fazem com que
a nau brasileira da economia faça água
por todos os lados.
Voltaremos,
durante o Grande Expediente, a abordar essa questão, porque acreditamos que
isso seja importante como um aquecimento, agora na volta às atividades da
Assembléia Legislativa, para um debate que hoje se faz em todas as rodas
sociais, inclusive nas filas dos bancos e supermercados e o Parlamento do
Estado de São Paulo não pode ficar de fora.
O SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Junji Abe.
O SR. JUNJI ABE - PFL - Sr. Presidente, passo a ler, para que conste
dos Anais da Casa, dois registros que faço: o primeiro, com muita saudade e
tristeza, em homenagem póstuma ao
ex-Vereador Mário Osassa, falecido no último dia 27 de dezembro e o segundo em
homenagem ao 39º aniversário de fundação da grande empresa fabricadora de
tratores e implementos da minha cidade de Mogi das Cruzes, a antiga Valmet,
hoje Valtra do Brasil.
Eis a íntegra:
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a
ler o documento “Hospital Público é Viável”, lançado por ocasião do 43º
aniversário do Hospital Ipiranga. Este Deputado participou do evento e é com
satisfação que posso dizer que o Hospital Ipiranga se transformou num exemplo
de hospital público, sem as adaptações
privatizantes ocorridas em tantos outros lugares, demonstrando ser
possível um hospital dirigido pelo Poder Público funcionar com honestidade,
competência, dedicação e servir à sua
finalidade, qual seja, o público da nossa sociedade.
Eis
a íntegra do documento:
O
SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, este Deputado no começo da tarde, juntamente
com os Deputados Zarattini e Paulo Teixeira, prestou solidariedade ao Diretor
de Escola Santo Siqueira, com quase 30 anos
de carreira no Magistério, que se encontra no sétimo dia de greve de fome acampado na frente da Secretaria
Estadual da Educação protestando, com muita justiça, contra a arbitrária
punição da qual foi vítima. Ontem, fizemos aqui na Assembléia um apelo ao nobre
Líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris, no sentido de interceder junto às
autoridades do Governo do Estado a fim
de que essa punição fosse imediatamente revogada. Ele foi vitimado com a
punição de suspensão, por três meses, de seu salário pelo pecado que cometeu,
há dois anos, por ter lutado e feito uma mesma greve de fome exigindo que o
Governo construísse três salas de aula para atender à sua comunidade, a
comunidade do Município de Cotia. Este homem, que já pela segunda vez toma um
ato extremo de valentia, aliás, ambos absolutamente justos, agora está sendo
vitimado por mais uma arbitrariedade da Sra. Secretária de Educação, que
estréia o ano letivo dando essa demonstração de falta de diálogo, de
insensibilidade e estamos aqui solicitando à Mesa Diretora -conversamos ontem com
o Presidente Vaz de Lima - que interceda junto às autoridades do Governo para a
abertura imediata de diálogo entre os representantes do Diretor e a Secretaria
Estadual de Educação, revogando-se este ato que está levando a essa greve de
fome de um homem de meia idade, que já está há sete dias sem se alimentar, na
Praça da República, portanto, já colocando em risco a sua própria saúde.
Acho que nenhum de nós quer que a Educação
de São Paulo inicie o ano letivo de 1999 com este quadro desolador, o que, na realidade,
denuncia a falta de sensibilidade, a falta de atenção das autoridades da Pasta
da Educação para com o povo de São Paulo, particularmente em relação aos
educadores.
Gostaria
que os Deputados - esta a razão do nosso pronunciamento - se inteirassem deste caso porque, na realidade,
não é um ato pessoal para um assunto pessoal do Diretor. Na realidade, este ato
extremo que o leva a fazer uma greve de fome é uma denúncia, é uma verdadeira
aula de cidadania a todos aqueles que acreditam que a Educação seja, talvez, um
dos mais importantes caminhos para o desenvolvimento, para a democracia e para
a justiça social. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB - Esta Presidência registra a manifestação de
V. Excelência.
Esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato
Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, queremos utilizar, pela primeira vez neste ano, o espaço do Grande
Expediente para falar da indignação que nos causa o rumo da política econômica
brasileira, que cada vez mais é menos política e menos brasileira. Menos
política porque o Plano Real acabou, fracassou, está sendo enterrado enquanto
proposta pelo Governo que o criou, jogando o Brasil aos ventos dos interesses
do grande capital financeiro internacional, sem qualquer elo de ligação com
aquilo que presidiu a administração da economia nacional durante o primeiro
mandato do Presidente Fernando Henrique. E é também cada vez menos brasileira
porque fica evidente, a toda sociedade brasileira neste momento, aquilo que
denunciávamos durante todo o primeiro Governo do Presidente Fernando Henrique,
ou seja, o fato de que estamos diante de um Governo que apenas implementa
aquilo que é determinado por centros de poder externo ao interesse nacional,
vinculados fundamentalmente às grandes potências capitalistas e ao sistema
financeiro internacional. É lamentável que, mais uma vez, o povo brasileiro
tenha sido induzido, pela farsa do Plano Real, a sufragar um Governo que
construiu, sob a mentira, a ilusão, a mistificação, a manipulação da opinião
pública, a sua campanha eleitoral, permitindo assim a sua reeleição, o seu
segundo mandato, mandato este que, aliás, se encerrou mesmo antes de começar.
Hoje, o Governo Fernando Henrique está desmoralizado interna e externamente,
pelos erros que cometera durante a sua primeira gestão, ao abandonar de forma
nítida qualquer projeto nacional para este País.
O Brasil foi transformado, durante o
Governo Fernando Henrique, naquilo que já era de interesse das elites
conservadoras brasileiras, atreladas ao grande capital internacional, desde o 2o
turno das eleições presidenciais em 1989, quando Fernando Collor foi escolhido
dentre as várias opções, para combater a candidatura Lula, a candidatura
democrática popular naquele momento, implementando uma agenda de interesse desse
grande capital. Foi a resistência dos setores organizados da sociedade
brasileira, do movimento sindical, do movimento popular e dos partidos
políticos de esquerda, que atrasaram durante a ex-gestão Collor de Mello as
reformas constitucionais e o processo de privatização somente retomado neste
governo que se instalou em 1994.
A
luta pelo “impeachment” do ex-Presidente Collor, a instabilidade política
daquele governo que não logrou como o atual regime uma base parlamentar
solidamente constituída na fisiologia das relações tramadas no troca-troca da
política nacional, foi naquele governo que pela primeira vez levantou-se a
idéia de desregulamentação da economia brasileira, para permitir a abertura do
País, sem qualquer tipo de obstáculo, à troca de mercadorias e de capitais no
plano internacional. Foi também o ex-Governo Collor que apresentou uma série de
propostas de retirada da Constituição de 1988, dos dispositivos que preservavam
algum caráter nacional à ordem econômica. Foi nele também que iniciou-se a
destruição do serviço público, do patrimônio público representado pelas nossas
empresas e que se transformaram, pelo programa de privatização, em meros ativos
para troca e venda, ao sabor dos interesses internacionais.
Pois bem, este programa do ex-Presidente
Collor de Melo é retomado em 1994, com a âncora do Plano Real e da
estabilização econômica, gerando um governo que nestes quatro anos aplicou
literalmente este programa neoliberal a nossa sociedade. Foram as reformas
constitucionais que desregulamentaram a ordem econômica prevista na
Constituição de 1998, que eliminaram o conceito de empresa brasileira de
capital nacional, que abriram caminho para a quebra dos monopólios estatais do
petróleo, das telecomunicações, da navegação, enfim, de monopólios essenciais a
um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e sustentável, diante dos
interesses do capital internacional. Mais do que isso, foi através deste
processo de constituição de uma sólida maioria parlamentar, que possibilitou-se
a aprovação de emendas constitucionais com o quorum de três quintos dos votos
de Deputados Federais e Senadores, que o governo Fernando Henrique instalou uma
ditadura civil sobre este País, ditadura essa que contou com a omissão silente
dos grandes meios de comunicação de massa, que apesar de todas as oportunidades
de alerta feitas pela oposição, escondeu ao povo brasileiro o caráter do Plano
Real e da manutenção artificial da política econômica de câmbio fixo, que levou
o Brasil à necessidade da manutenção de uma política de juros escorchantes que
comprometeram a economia e a produção nacional, induziram a um processo de
substituição do produto nacional pelo produto importado e desestruturaram a
base industrial e produtiva, inclusive a agrícola, do País. Além disso, através
da entrega do nosso patrimônio, da venda da Vale do Rio Doce, de empresas
estatais fundamentais ao desenvolvimento nacional, abriram caminho para a
internacionalização dessa base produtiva, inclusive no sistema financeiro em
que grandes bancos transnacionais vêm
se implantando no Brasil nos últimos quatro anos, fazendo com que o
sistema financeiro nacional esteja à beira da destruição.
A
entrega do Banespa ao Governo Federal abre, agora, o caminho para a destruição
do sistema financeiro dos estados e para
as exigências, cada vez mais gulosas, do capital financeiro internacional.
O
SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, esta
Presidência solicita a anuência do orador para anunciar a presença entre nós do ex-Deputado e atual prefeito de
Sorocaba, Sr. Renato Amary, que faz uma visita a esta Casa, da qual já
participou.
A
S.Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
A Presidência agradece e devolve a palavra ao orador que se encontra na
tribuna.
O
SR. RENATO SIMÕES - PT - Como dizia, Sr. Presidente, o apetite do Sistema
Financeiro Internacional agora se volta até mesmo para a Caixa Econômica ou
Banco do Brasil que foram apresentados neste período de crise que estamos
vivendo como as novas metas de privatização do Fundo Monetário Internacional e
do Sistema Financeiro Internacional.
Portanto,
Sr. Presidente, não nos surpreendeu que o Brasil, ao primeiro ataque especulativo que sofreu poucos dias depois da
eleição em que o Sr. Fernando Henrique ganhou novamente a chance de continuar administrando o Brasil por mais
quatro anos levou o País ao Fundo Monetário Internacional., desde então,
tivesse transferido definitivamente para Washington a condução da política
econômica nacional.
Estamos
passando, hoje, pelo vexame de vermos os últimos mecanismos simbólicos de
afirmação da soberania nacional serem retirados pelo Governo do Sr. Fernando
Henrique.
Diz
o colunista José Simão, que hoje é um dos mais argutos observadores da política
farsante do governo federal, que o Sr. Pedro Malan perguntou ao Sr.
Presidente Fernando Henrique se haveria algum obstáculo para a implantação
de um escritório de nível superior do Fundo Monetário Internacional no nosso
País. O Sr. Presidente disse que , evidentemente, não tinha nada contra. Ao que
então o Sr. Ministro da Fazenda teria perguntado se o Sr. Presidente já tinha,
então, onde instalar-se pois o Sr.
Presidente cada vez mais apita pouco na política econômica do País a ponto de
vermos hoje também, como vários Srs. Deputados se manifestaram anteriormente na
tribuna, a nomeação de um especulador internacional como o presidente do Banco
Central brasileiro. É um vexame que, depois de tudo aquilo que George Soros
significou no fracasso econômico da Rússia tenhamos um seu assessor direto comandando
a política monetária brasileira e instalado no Banco Central. Temo que o Senado
Federal, se tiver um mínimo de altivez,
poderá barrar, pela rejeição, o nome de
Armínio Fraga Neto para a presidência do Banco Central. Portanto, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, vivemos um período em que essa crise econômica
anunciada pela oposição pelos constantes alertas contra a irracionalidade e o
caráter antinacional e antipopular das medidas do Governo do Sr. Fernando
Henrique. Essa crise econômica prepara-se para desembocar em uma grave crise
política pela inviabilização dos estados e municípios que são colocados, agora,
perante a opinião pública como os novas algozes da economia brasileira, como se
fez, anteriormente, com o servidor público que foi escrachado durante anos por
esse governo e como se fez, recentemente, com os aposentados e pensionistas do
serviço público que foram transformados em bola da vez da política econômica do
governo federal. Agora os estados e os municípios são os alvos. A inviabilização
dessas unidades da Federação coloca o Brasil diante da possibilidade de uma
crise institucional, a continuar essa política irresponsável do Governo
Federal.
Querem transformar os Estados de Minas
Gerais e do Rio Grande do Sul em objetos de denúncia internacional de quebra de
acordos de financiamento, inclusive já estabelecidos com instituições
financeiras internacionais, quebrando a resistência daqueles estados que se
colocam na linha oposta de raciocínio da linha do Governo Federal. Por isso,
somos solidários à ação desses estados e lamentamos que o Governo do Estado de
São Paulo mantenha a mesma postura silente com que se conduziu durante todo o
primeiro mandato do Governador Covas e do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Queremos que as forças políticas de oposição coloquem claramente à opinião
pública a necessidade não apenas de mudança dessa política econômica, como
também a necessidade de mudança do governo que a promove. Não será possível uma
nova política econômica com o Governo Fernando Henrique Cardoso. Já se ouvem
vozes na oposição, às quais queremos neste momento nos somar, que coloca claramente a necessidade
de mobilizações populares para que o mandato do Presidente Fernando Henrique
Cardoso seja diminuído e para que o Brasil tenha oportunidade de se colocar diante de alternativas reais de poder,
juntando-se a um verdadeiro projeto nacional alternativo à globalização
neoliberal. Não podemos permitir que a nação brasileira seja destruída, que
recursos públicos da ordem de mais de 40 bilhões de reais tenham-se esvaído
nestas últimas semanas, comprometendo o nosso desenvolvimento, sem que a
oposição apresente claramente uma alternativa de governo e uma alternativa de
programa para essa crise. Programa que se escuda na necessidade de um projeto nacional,
na necessidade de entendermos o Brasil não como um elo subalterno, submisso à
globalização neoliberal, mas como um país com potencialidades riquíssimas de
desenvolvimento econômico e de distribuição dos bens e das riquezas aqui
produzidas. Um outro governo será necessário para fazer com que essa tarefa
seja constituída. Não será Fernando Henrique Cardoso, não serão os agentes do
Fundo Monetário Internacional, não serão os títeres do capital financeiro
capazes de mudar o rumo do Brasil e de colocar o País a salvo da crise
econômica gerada pela ganância do capital especulativo.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, concluo este meu pronunciamento dizendo que
precisamos ocupar esta tribuna para falar sobre os problemas nacionais.
Lamentamos novamente a omissão das bancadas governistas que se fazem ausentes
deste debate, que não vêm à tribuna para apresentar alternativas à crise que o
seu próprio governo criou e para criar um espaço de denúncia e de discussão dos
rumos nacionais nesta Assembléia Legislativa, preservando as grandes potencialidades econômicas e sociais
do nosso País.
Convido
os Srs. Deputados da situação para
transformar o Pequeno e o Grande
Expediente em oportunidade de debate político e de politização, na busca de
alternativas para desenvolvimento do
País.
Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad.
O
SR. JAMIL MUDAD - PC do B - Sr. Presidente, cedo cinco minutos do meu tampo
ao nobre Deputado Paulo Teixeira.
O
SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB -
Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Jamil Murad, o
nobre Deputado Paulo Teixeira, por cinco minutos.
O
SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Agradeço ao nobre Deputado Jamil Murad a
cessão de tempo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero me
posicionar sobre um episódio ocorrido no dia de hoje.
Face ao ataque especulativo que houve ao Brasil nesses meses, face
à fuga de dólares que aconteceu em razão da irresponsabilidade da política
econômica do Governo Fernando Henrique, hoje caiu o Presidente do Banco
Central, Sr. Francisco Lopes, e foi nomeado novo Presidente George soros, que é
representante do maior especulador mundial.
Parece-me
que o Presidente Fernando Henrique, como em uma situação em que os criminosos
controlam a área, passou a fazer um acordo com o crime organizado para conviver
com esse tipo de prática em determinada área. O que o Presidente Fernando
Henrique, frente ao ataque especulativo orquestrado pelos grandes especuladores
mundiais, entre eles o Sr. George Soros, fez foi um acordo com os
especuladores, nomeando um dos seus altos funcionários para reger o Banco do
Brasil. É como colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro.
O
Sr. George Soros coordenou o ataque especulativo à Tailândia, ao sudeste
asiático, à Russia, onde foi um dos maiores beneficiários, desarticulou a estabilidade da moeda no Brasil e recebe como prêmio, por essa
atitude criminosa, a Presidência do Banco Central.
Anunciando essa medida, quero protestar,
veementemente, com o governo que mentiu para o povo brasileiro, que se elegeu
vendendo a idéia da estabilidade econômica,
esse governo que hoje desvaloriza sua moeda. Aliás, uma atitude que deveria ter acontecido no
passado, o faz no momento mais tardio. Perde grandes quantias da sua reserva, a
inflação retorna para o cenário econômico brasileiro, e agora uma medida
extremamente arriscada, uma medida contrária aos interesses da nação
brasileira, nomeando o representante do megaespeculador para Presidência do
Banco Central.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - FLÁVIO CHAVES - PMDB - Tem a palavra pelo tempo restante o nobre
Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero insistir na minha opinião, na do Deputado Nivaldo Santana, na do meu
partido, na da minha Bancada na Assembléia Legislativa, de que o Fernando Henrique é o responsável
pela crise. Inicialmente, ele quis jogar a culpa no Itamar Franco, na situação
internacional. Mas o Fernando Henrique
Cardoso é o responsável pela crise. Em poucos dias, o Brasil perdeu muitos
bilhões de dólares em uma teimosia criminosa de manter o Real artificialmente
equiparado ao Dólar.
Srs.
Deputados, vejam por quem o povo está sendo governado. O Gustavo Franco,
Presidente do Banco Central, saiu de repente. Agora, ainda hoje, inúmeros
Deputados tem vindo à tribuna registrar
que o substituto do Gustavo Franco também foi demitido e foi nomeado
para o cargo um assessor do Sr. George Soros que a imprensa o trata como “o
megaespeculador”. Então, o Sr. Gustavo
Franco,de repente, pós ter entregue para os banqueiros internacionais muitos
bilhões de dólares, que eqüivalem pelo
menos a três companhias do Vale do Rio Doce, que queimou dinheiro que daria
para construir milhões de casas populares para teimosamente tentar manter o
real, ou esse dinheiro daria para entregar um salário mínimo para milhões de
trabalhadores desempregados, vítimas desta política neoliberal que coloca o país
a serviço dos banqueiros e das multinacionais. Então, devido a uma política
errada, uma política de compromisso com os banqueiros internacionais e não com
o Brasil,o Governo sacrifica o nosso povo e deixa o Brasil mais pobre. O
ministro da Fazenda, Pedro Malan, nas primeiras 48 horas de crise do real, em
vez de se reunir com os setores produtivos do país, com os trabalhadores, com
intelectuais, com economistas brasileiros, o que ele fez? Viajou para
Washington para receber novas orientações do governo americano e do Fundo
Monetário Internacional, e este fundo representa os interesses do grupo dos
sete países mais ricos do mundo denominado G7. E Pedro Malan tem uma postura de
office boy diante do FMI pela sua subserviência às determinações desse
organismo internacional. O Presidente Fernando Henrique, que é o comandante
dessa equipe, estava de férias numa praia em Sergipe, alienado como sempre dos
problemas que vivíamos. De repente voltou de férias. Mas ao invés de ficar em
palácio, pelos riscos que o país corria, o que ele fez? Correu para a sua
fazenda. E quando foi chamado a vaca de leite de ouro chamada Brasil já tinha
se atolado até o pescoço. Aí, Srs. Deputados, o Presidente, com seus arroubos
de intelectualidade, lembra um pensamento de Churchill , que na ocasião da
II Guerra Mundial dizia: “ nós temos
que dar sangue, suor e lágrimas.” Fernando Henrique, covarde como sempre, disse
que agora o povo brasileiro tem que se preparar para dar mais suor e mais
lágrimas. É fácil falar isso, porque dele são lágrimas de crocodilo, pois as
verdadeiras lágrimas são as do povo, que passa fome, perde o emprego, vê seu
filho cair na marginalidade, vê o filho morrer por falta de assistência, vê
seus pais aposentados ficarem doentes e sem condições de ter um fim de vida
digno como ser humano. Então, lágrimas são as lágrimas do povo. E suor, ora,
Fernando Henrique, até como Presidente ele só ficava viajando. Ele fingia que
governava mas na verdade ele só passava a assinatura para corroborar, para
confirmar as orientações do Fundo Monetário Internacional. O povo brasileiro
não agüenta mais os descaminhos desse modelo político, econômico e social que
já colocou mais de 10 milhões de trabalhadores no desemprego, que já levou à
falência milhares de empresas, que já desnacionalizou nossa economia, que
acabou com o rico patrimônio público brasileiro, que deixou nosso País
inteiramente dependente do capital internacional, particularmente do capital
especulativo externo, do qual o Brasil depende totalmente, como um viciado em
heroína depende desta mesma droga para continuar sobrevivendo.
O
Brasil acabou com o setor produtivo nacional, seja do campo ou da cidade. Com essa política do Fernando Henrique e com
seus novos cortes de verba - já escassas - nas instituições públicas fundamentais
para a sociedade, o Brasil está aniquilando nossas universidades, nossos
institutos de pesquisa, nosso sistema público de saúde, e até mesmo nosso
sistema público de ensino fundamental e médio,
Mais
suor e lágrimas, Sr. Presidente Fernando Henrique, é impossível suportar. Os compromissos do Presidente Fernando
Henrique com o FMI e com o Governo Americano são muito fortes. Mas é fundamental nesta hora, hora
gravíssima para o futuro da Nação Brasileira e para a sobrevivência de nosso
povo, que fortaleçamos um movimento cívico em defesa do Brasil.Não é hora de
vacilações. Não é hora de composição
com o mesmo governo que levou o País à crise e ao risco de desmoronamento
total. Em defesa da Nação, da melhoria
das condições da existência da população, da ampliação da democracia, do
desenvolvimento econômico e social, deve-se desenvolver um amplo movimento
cívico de oposição a Fernando Henrique Cardoso e à sua política neoliberal, um
movimento exigindo a imediata mudança do modelo econômico com redução drástica
das taxas de juros, um movimento em defesa do pacto federativo, que garanta aos
Estados e municípios meios para atenderem às necessidades da população e para
implementar uma política de desenvolvimento de geração de empregos e de reforma
agrária, um movimento que aponte para a ampliação da democracia e possibilite a
efetiva participação popular na definição de novos rumos para o País, um
movimento que envolva os partidos políticos, entidades populares e
democráticas, personalidades comprometidas com a defesa da democracia e da
nação.
O Governo Fernando Henrique, com sua
política neoliberal, é o responsável
pela grave situação econômica e social vivida pelo País. Cabe à oposição desmascará-lo e apontar um novo
modelo democrático, soberano e com justiça social para o Brasil.
Srs. Deputados, é lamentável vermos, como
vimos recentemente e à medida que a crise aumenta, figuras tenebrosas virem aos
meios de comunicação, exigindo mais traição ao nosso País e mais entreguismo de
nossas autoridades. Dizem que agora,
para salvar o Brasil, é necessário entregar a Petrobrás, o Banco do Brasil, a
Caixa Econômica Federal, porque assim estaríamos dando um passo fundamental
para controlarmos a inflação, para buscarmos no futuro um desenvolvimento
sustentado. Mentira! Falsidade!
Cinismo! Eles disseram essas
mesmas coisas quando entregaram a Companhia Vale do Rio Doce, as hidrelétricas,
as ferrovias, as rodovias, e quando entregaram patrimônios públicos
fundamentais para o desenvolvimento da Nação.
Pergunto,
Srs. deputados: se o Brasil tivesse de comprar todo o petróleo que ele consome
a cada dia, em que situação estaria? O Brasil já teria quebrado, só não quebrou
porque a Petrobrás, essa empresa tão caluniada, tão perseguida, produz 60% do
petróleo necessário ao sustento da nossa economia, da nossa sociedade. Por isso, Srs. deputados, é hora de dizer
basta a Fernando Henrique e sua política, basta ao entreguismo. Não podemos
admitir que o nosso povo sofra ainda mais com o desemprego, com o arrocho de salários, com a destruição do nosso patrimônio. Por isso,
companheiros e companheiras, nós temos
a necessidade de cultivar, de trabalhar pela unidade dos nossos partidos.
Felizmente o PT, o PDT, o PC do B e o
PSB já se reuniram novamente na busca de novos caminhos para salvar o
Brasil e seu povo, mas isto ainda não basta. É necessário se unir a todos
aqueles setores que queiram um Brasil soberano, com desenvolvimento econômico e
social e melhores dias para seus filhos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CHICO BEZERRA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de
Barros Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Contes Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte
Nogueira Jr. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.
O
SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, quero começar saudando o Deputado Lucas Buzato, que durante oito anos
aqui esteve como deputado da Assembléia Legislativa e que como primeiro
suplente do Partido dos Trabalhadores assumiu mandato nesse período em
substituição ao Deputado Federal Luiz Carlos da Silva.
Quero
aqui expressar toda a minha admiração pelo Deputado Lucas Buzato, pela sua
capacidade de representar o povo paulista e também pela sua capacidade
específica de representar os interesses dos bancários do Estado de São Paulo, e
do Estado de São Paulo na questão bancária,
em especial quando aqui tivemos aquela CPI a respeito do Banespa, onde o
companheiro Lucas Buzato teve um papel
importante como Relator daquela CPI. Nossa saudação ao grande companheiro do
Partido dos Trabalhadores, ao grande Deputado Lucas Buzato, nossa satisfação em
tê-lo aqui novamente conosco.
Quero
agora prosseguir com algumas
considerações que eu vinha fazendo no Pequeno Expediente sobre a crise
econômica brasileira e sobre a necessidade de a Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo não ficar ausente deste debate, porque a tragédia que vivemos aqui em São Paulo da
doença do Sr. Governador do Estado tem
levado a uma ausência do Estado de São Paulo no cenário nacional neste
momento de crise. Portanto, a
Assembléia legislativa, como um dos poderes deste Estado que deve falar em nome do povo paulista, precisa
neste momento erguer mais sua voz, inclusive em relação aos problemas que temos
em nível do governo, na medida em que
está sendo afetado pela doença do Sr. Governador do Estado. Eu estive
aqui no dia da posse do Governador Mário Covas, no dia 10 de janeiro, e um
momento do seu discurso que foi bastante aplaudido por todo plenário desta
Assembléia Legislativa, que estava lotado, foi quando disse que havia a
necessidade de baixar os juros para retomar o crescimento e o desenvolvimento
da economia e do emprego. Ora, isso foi no dia 10 de janeiro. O que tem
acontecido hoje, dia 02 de fevereiro, em relação aos juros? Eles têm crescido
depois do discurso do Governador Mário Covas. E o Fundo Monetário Internacional
está propondo que os juros sejam elevados até 70% aqui no Brasil, quando os
Estados Unidos estão com juros de 4,25%.
Agora que não existe mais a âncora
cambial, a âncora para manter a estabilidade da moeda tem que ser aquela que
atrasa, diminui, sufoca a produção brasileira e o emprego. Está sendo discutido
aqui - e isso eu digo aos deputados do PSDB e aos deputados do governo, que
aplaudiram aqui o discurso do Governador Mário Covas, com toda a platéia, no
momento em que ele dizia que São Paulo se ergueria para que uma das medidas
tomadas em nível federal fosse a queda dos juros.
Os deputados do PSDB, os deputados do
governo precisam articular junto conosco um movimento nacional no sentido de
que não seja adotada a proposta do Fundo Monetário Internacional de elevar os
juros, que já vem sendo aplicada pelo Ministro Pedro Malan.
Outra questão discutida pelo Governador
Mário Covas, aqui aplaudida, foi o estímulo à produção e aos empregos. Se o
Governo Federal tomar as medidas que pretende por decisão do Departamento do Tesouro
norte-americano e dos grandes bancos representados no Fundo Monetário
Internacional, a recessão vai crescer ainda mais e esta parte do discurso do
governador, não vai ser posta em prática na economia e na vida nacional.
Esta Casa, através de deputados de alguns
partidos, congregando e ampliando com a presença de outros partidos - sejam
governistas ou não - tem que colocar alternativas para a situação nacional. Uma
delas é a centralização do câmbio, pela qual a saída de divisas não deve ser
impedida como se tenta fazer agora, através do aumento dos juros, mas sim através do controle efetivo da saída
de capitais porque o capital especulativo e de investimento não está vindo e
continuarmos sacrificando o povo brasileiro, a produção, o desenvolvimento e o
emprego para tentar segurar os juros e a saída de dólares pela receita de elevação de juros. É necessário que avancemos na linha da
centralização do câmbio e no controle das importações. Na Argentina alguns setores do Governo
querem transformar a moeda argentina na
moeda americana; seria o primeiro passo para transformar depois a bandeira
argentina na bandeira com listras e estrelas, como a americana. A Argentina
está fazendo restrições às importações do Brasil; temos que ter um processo de
restrição de importações para estimular
o desenvolvimento da indústria nacional e o emprego.
O
SR. JOSÉ PIVATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR- Nobre Deputado, gostaria de corroborar com o discurso de V.Exa. e com o do nobre
Deputado Jamil Murad que de forma inteligente vem a esta tribuna mais uma vez
colocar aquilo que denunciamos nos
últimos quatro anos e reforçar o que V.
Exa. coloca. Acho que o Pais não pode continuar se submetendo aos
interesses do capital financeiro internacional, às diretrizes políticas do FMI.
O País não pode estar sujeito às trapalhadas da equipe econômica que leva mais
uma vez o País em direção ao caos, em nome de solucionar a crise que se agrava
a cada momento. Não podemos continuar vendendo e privatizando o patrimônio
nacional. Agora querem privatizar a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o
Banco do Brasil para atender aos interesses do FMI. V. Exa disse muito bem: não
podemos caminhar na mesma trilha que caminhou a Argentina, que vendeu a
autonomia e a soberania nacional, teve um comportamento de “republiqueta” de
segunda categoria. O Brasil não é uma “republiqueta” de segunda categoria e não
pode se submeter aos interesses do
capital financeiro internacional e às diretrizes políticas do FMI. Como disse
V. Exa., precisamos priorizar o investimento no capital produtivo, na produção
e geração de emprego e no desenvolvimento social do nosso país. Muito obrigado.
O
SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado José Pivatto, agradeço seu aparte e concordo
integralmente com suas considerações. Aproveito para abordar um tópico do seu
aparte: a questão da ameaça de
privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
Federal. Vejam a insanidade desta proposta! Já se viu que a privatização da
Vale do Rio Doce, das energéticas, das ferrovias, todas as privatizações
realizadas não resolveram o problema da
dívida externa brasileira, do descompasso do orçamento entre os gastos e a
arrecadação, o problema do déficit fiscal e agora querem jogar empresas estratégicas como a Petrobrás
nas mãos das grandes empresas internacionais de petróleo que submetem e
dominam a maior parte da produção
petrolífera mundial. É uma insanidade
neste momento repetir o erro ! E isto ,apesar de ser tão insano, aparece nas
propostas feitas, inclusive nos
editoriais do “Estadão” e da
“Folha de S. Paulo” defendendo as privatizações daquilo que resta de
empresas de importância fundamental para o País e para a soberania do Brasil. Então, a gravidade que vivemos
está representada inclusive por propostas desse tipo. E a gravidade que vive a
Argentina está representada na proposta
de transformar o dólar
norte-amenricano na moeda nacional do povo argentino. Então, nobres Deputados
José Pivatto e Milton Flávio - uma grande liderança do PSDB - temos que
efetivamente aproveitar esta retomada
dos trabalhos da Assembléia Legislativa para falarmos ao povo paulista e para o
povo do País em nome do Estado de São Paulo, fazendo com o nosso esforço que as
dificuldades devido à doença do governador sejam em parte supridas aqui pela atuação e
presença da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Queremos
também aproveitar este momento para lembrar
que no discurso do governador Mário Covas ele fez críticas ao governador
Itamar Franco, de Minas Gerais, por ter decretado a moratória dos pagamentos de
Minas ao governo federal e aos credores internacionais.
Ora,
vejam, estamos vendo nos jornais
que há uma possibilidade de que venha a ser adotada
pelo governo Fernando Henrique Cardoso
a moratória de nossas dívidas internacionais. Quero ver como é que
aqueles que criticaram veementemente o governo Itamar Franco por não poder pagar por ter recebido um estado sem condição
inclusive de pagar o seu funcionalismo, um estado do porte e da importância histórica
de Minas Gerais, com que cara as pessoas que criticam Itamar Franco, com que
argumentos têm que admitir que uma das condições possíveis de o Brasil poder
prosseguir atendendo ao seu povo é a
moratória, se necessário.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, estava aqui entusiasmado com a minha fala e indignado com a situação, mas
irei encerrar o meu discurso agradecendo a todos. Muito obrigado !
O
SR. JOSÉ PIVATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 17 horas e 30 minutos para os
líderes partidários poderem resolver e encaminhar os projetos a serem
discutidos e votados na Ordem do Dia desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CHICO BEZERRA - PMDB -
Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado José Pivatto e suspende os trabalhos até às 17
horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Edmir
Chedid.
* * *
O SR. MISAEL MARGATO - PL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - O pedido
de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 34 minutos.
* * *