16 DE FEVEREIRO DE
2004
2ª SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA DEI - DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR
Presidência: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 16/02/2004 - Sessão 2ª S. SOLENE Publ.
DOE:
COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO
DA DEI - DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
001 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que
esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado
ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de comemorar o aniversário da
Diretoria de Ensino da Polícia Militar. Convida a todos para, de pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional.
002 - CONTE LOPES
Deputado
Estadual, cumprimenta a todos. Tece considerações sobre sua vida de policial e
político. Critica o projeto de lei que diferencia o usuário, do traficante.
003 - CLÁUDIO FERREIRA COUTO
Ex-diretor
de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Estado de São Paulo, felicita o
Deputado Ubiratan Guimarães por esta homenagem.
004 - JOSÉ FRANCISCO
GIANNONI
Diretor
de ensino da Polícia Militar, discorre sobre a história e a contribuição do
órgão na formação dos policiais militares do Estado de São Paulo.
005 - ÁLVARO LAZZARINI
Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral, fala sobre seu ingresso na Polícia Militar e
parabeniza os calouros da Cidadania. Comenta a realidade que o policial militar
vive nas ruas.
006 - Presidente UBIRATAN
GUIMARÃES
Homenageia os coronéis Cláudio Ferreira Couto, ex-Diretor do DEI; e seu atual diretor José Francisco Giannoni. Presta homenagem póstuma aos policiais militares que morreram no exercício da função, com o "Toque do Silêncio", executado pelo Cabo Brunelli. Lembra o seu ingresso na antiga Força Pública, e ressalta a importância do trabalho dos policiais militares, como nas últimas enchentes na Capital. Solicita ao corpo musical que execute o "Hino da Polícia Militar". Cumprido o objetivo da solenidade, faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, atendendo à solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar o aniversário da Diretoria de Ensino da Polícia Militar.
A Presidência passa a nomear as autoridades presentes: Desembargador Álvaro Lazzarini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; coronel PM José Francisco Giannoni, comandante da DEI, Diretoria de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Estado de São Paulo; coronel PM Tomaz Alves Cangerana, comandante do Policiamento de Choque; comandante Paulo José Albuquerque Campos, representando o vice-almirante Pierantoni, comandante do 8º Distrito Naval; tenente coronel aviador Eduardo Fiorillo, representando o comandante do 4º Comando Aéreo Regional, major brigadeiro do ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho; tenente coronel Edivaldo Barbosa Rodrigues de Souza, representando o general de brigada Antônio Luiz da Costa Burgos, comandante da 11ª Brigada de Infantaria Blindada; coronel PM Adauto Luiz Silva, comandante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco; coronel da reserva PM Cláudio Ferreira Couto, ex-diretor de ensino e instrução da Polícia Militar; coronel PM Wagner Ferraro, chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; coronel PM Alexandre Melchior Rodrigues, comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; coronel PM Júlio Gomes da Luz, superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar; coronel da reserva PM Leônidas Covelli, ex-comandante da Academia da Polícia Militar do Barro Branco; coronel PM Celso Feliciano de Oliveira, ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado; coronel PM da reserva Valdir Suzano, ex-diretor de ensino e instrução; coronel PM da reserva Paulo Galante, assessor técnico da Caixa Beneficente da Polícia Militar; coronel PM da reserva Salvador Petinato Neto, ex-diretor de ensino da corporação; coronel da reserva PM David Gaspar Ribeiro de Faria, professor do Centro de Aperfeiçoamento de Estudos Superiores; coronel PM da reserva Wagner Cintra, ex-diretor do DEI e ex-chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Luiz Oscar Vitale Jacob, Vereador à Câmara Municipal de Amparo; Prof. Bráz de Araújo, NAIPP - USP; Prof. de Direito Penal, Waldir Nuevo Campos, da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e Deputado Estadual Conte Lopes.
Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar.
* * *
- É executado o Hino Nacional.
* * *
* * *
- É feita a execução do
Hino Nacional Brasileiro.
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O Sr.
Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Esta Presidência agradece à
Banda da Polícia
Militar e ao Maestro PM Antônio Ferreira Meneses.
Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente; Srs. Deputados; coronel Giannoni, meu companheiro de turma, meu amigo; coronel Cangerana, comandante do Policiamento de Choque;
companheiros que trabalharam comigo na Polícia Militar, como o coronel Mendonça, com grandes serviços prestados ao povo de São Paulo e
muitos outros que aqui estão; Dr. Lazzarini, Desembargador, nosso professor na Academia.
Fico satisfeito em homenagear: um dia
homenageando a Diretoria de Ensino da Polícia Militar. Iniciei minha carreira na Polícia Militar
em 1967. Comecei como soldado, fiz a Escola de Cabo, iniciei a Escola de Sargento,
fui para a Academia e, em 1986, vim para a Assembléia Legislativa, onde estou até agora.
Aqui, já
vi muitas coisas. É a Casa de leis, a Casa da política. Aqui, homens que
mataram nossos
companheiros tornaram-se heróis. Carlos Lamarca, hoje, promovido a coronel do Exército Brasileiro. HO homem que,
como Capitão, roubou armas do Exército, roubou bancos, matou guarda-
civis e até o nosso
companheiro Mendes Júnior, do Batalhão da Rota. Mas o tempo mudou, Lamarca virou herói, Mariguela
virou herói e os nossos companheiros foram até virando bandidos. Falo isso com conhecimento de causa.
Quando
chegou a esta
Assembléia um pProjeto de lei
do Governo do Estado para premiar pessoas que foram presas pela Polícia durante a
Revolução, entre 1964 e 1985 - aqueles que foram presos, que morreram ou que
foram feridos -, fizemos uma emenda ao Projeto, para que policiais militares que perderam a vida,
como o Cabo Martinez, da Rota, o Mendes Júnior e outros que foram feridos, também fossem premiados, ou as suas famílias. Infelizmente, o Governador
vetou a nossa emenda e só aprovou o projeto para aqueles que, de uma forma ou outra, contrariaram a lei, roubando,
assaltando ou matando.
Caminhamos
vendo muitas coisas, enxergando muitas coisas. Alguns que eram até bandidos, seqüestradores,
hoje estão aí, dominando, mandando. Querem até controlar o Poder Judiciário.
Quando participo
de algum debate em televisão, em que posso dar minha opinião, falo que sempre
acreditei no Poder Judiciário. Tanto é que ponho em risco a minha segurança e liberdade
e a daqueles policiais que comandei, acreditando que uma decisão do Poder
Judiciário não
se discute. Mas agora, não. Querem criar um órgão para controlar o Judiciário.
Ou querem controlar o Judiciário e controlar o resto? Já apresentaram o pProjeto de lei do desarmamento, em que policiais
aposentados têm que viver desarmados. Até isso querem tirar. Porque
já apresentam um projeto de lei do desarmamento, em que policiais aposentados
têm que viver desarmados; até isso querem tirar. Um cidadão que mora na
Amazônia, no Mato Grosso, numa fazenda, não pode ter uma espingarda, sob pena
de ser preso, sob crime inafiançável. E o resto está aí cortando a cabeça de
todo o mundo com foice. O Movimento Sem-terra e sem não sei o quê estão agindo
à vontade. Mas parece que ninguém do nosso time fala; nosso time só se cala. Estamos
esperando, igual boi, ir para a morte, mas todos quietinhos!
Eles agora estão apresentando um novo projeto. Vi pelos jornais, na semana passada, sobre liberação da droga. Mais uma vez, eles vão jogar encima das costas da Polícia. Não entendi nada, até mesmo porque não vi. Estão dizendo que se a pessoa for pega com entorpecente vai ser encaminhada a um juiz. Por que a um juiz? Quer dizer, um policial vai pegar alguém e levar para o juiz! E o juiz vai dar conselho: “Não cheire cocaína; não fume maconha”. Quer dizer, nem pela delegacia passa.
Fico
pensando, até como policial de rua, qual é o policial militar que vai prender
alguém usando droga, se vai arrumar um pepino para lhe dar conselho. Então, é a
liberação geral da droga!
Mas,
como todo mundo tapa o sol com a peneira e a imprensa pouco ou nada fala, está
aí o cidadão ligado ao Ministro José Dirceu, que foi filmado, exigindo dinheiro
para campanhas políticas, e pedindo 1% para ele. Ah, se ele fosse de outro
partido, a Rede Globo, tenho a certeza que estaria quatro a cinco horas, por
dia, de cacete em cima, porque o resto é ladrão, os outros não.
Então,
ouvimos o Ministro Márcio Thomaz Bastos, dizendo: “Vamos lá controlar o
judiciário!” Ele deveria controlar o Promotor Igor, que matou a mulher.
Promotor Igor que, no dia do julgamento, ele foi defendê-lo no Tribunal do
Júri, dizendo: “Olha, vou deixar o meu cliente aqui do lado, Mas, de acordo com
o resultado do julgamento, eu o apresento.” Esse Promotor Público Igor foi
condenado a 20 anos de cadeia, mas ele fugiu. O ministro poderia até mandar
prender o Igor, agora que ele é o comandante da Polícia Federal. Mas até agora
não fizeram nada. E percebemos que há muito trabalho da Polícia, que diz:
“Investigação, não. Se você falar alguma besteira ao telefone, é capaz de ser
escrachado na primeira página de um jornal, e ir parar na cadeia se expedir
prisão preventiva. Se for do time bom, não. Mas, se for do outro time, cuidado
com o que você fala ao telefone, porque ninguém trabalha mais. A Polícia mudou,
agora ela é escutadora. Todo mundo está sendo grampeado, porque trabalha-se em
cima de grampos. Ficamos assistindo a tudo isso.
Não
vi publicado nos jornais que o Ministério Público matou a mulher, como não vi
também que foi o casal de advogado do Beira-Mar que foi preso com 250 mil
dólares. Como eu disse no início do meu discurso, aqui estávamos entre amigos
numa festa, na convocação do Coronel, Deputado Ubiratan Guimarães. Mas, na
quinta-feira, estávamos aqui defendendo a Corporação. Fomos até elogiados. Cheguei
no meu gabinete e tinha um elogio do assessor do secretário da Segurança
Pública, pela defesa à Polícia Militar. Primeiro, porque não sou governo.
Então, faço defesa de livre e espontânea vontade.
Quando o Juiz Rocha Matos vendeu sentenças, ou o Juiz Lalau vendeu um Fórum, nada vi a respeito de a magistratura cometer crime. Veio aqui um Promotor Público, Celso Cardoso, e só faltou nos matar, nós que somos da Polícia Militar! Para ele, todos nós demos o tiro que o tenente Souza deu. O tenente Souza tem que ser responsabilizado pela morte do dentista; ele e a sua equipe. Não fomos nós que atiramos. Mas foram ele e sua equipe, tanto é que estão presos. Mas não vi, quando o Igor, Promotor Público, matou, publicar na imprensa: “Ministério Público mata”. Como também não vi, quando o Pimentel, Diretor do Jornal “Estadão”, matou a namorada dele, a jornalista, publicar: “Imprensa mata”. Não vi nada também sobre advogados. Agora, quando um policial militar comete um erro em serviço, publica: “PM mata dentista!” O pior de tudo é que fazem uma pesquisa para ver se o povo tem mais medo da polícia ou do bandido. Ora, isso magoa qualquer um.
Como já falei para os integrantes que estavam tratando do problema de racismo, pelo levantamento, soube que o tenente Souza, que atirou, é negro. Havia mais um ou dois componentes da equipe. A vítima que apontou o dentista como assaltante também era negra. Então, onde está o racismo da Polícia nesse caso? A Polícia precisa acabar por causa do racismo?
Não conseguimos entender certas coisas. Vocês estão nos xingando por causa de racismo? Só que, anteontem, dois brancos estavam seqüestrando uma mulher branca, e o sargento da Rota, Borges, negro, para salvá-la, trocou tiro com eles. Baleou um, mas foi baleado por um branco, bandido, e perdeu parte do cérebro e está morrendo em um hospital. Que racismo é esse da Polícia? Parece que as coisas são levadas no intuito de desacreditar as instituições. É um caminho para desacreditar as instituições. Combatemos isso, sim, na televisão e em qualquer lugar.
Ficamos contentes pelo Dia da Polícia Militar, mas precisamos exigir um salário digno para policial. Estamos há mais de nove anos sem aumento. Os policiais, morando na favela ou na beira de favela, estão morrendo na mão de bandido, como morreu o meu amigo, tenente Mata. A minha turma é formada por mais de 180 homens. Quando vim para a Assembléia, o vice-secretário trouxe para trabalhar comigo um amigo negro, tenente Mata, que se formou comigo na Academia. Esse tenente Mata foi assassinado por um branco e por uma branca dentro de casa. Invadiram sua casa e o mataram. Hoje, também matam major. Em Diadema, da mesma forma, quando o major Ícaro chegava em sua casa, foi assassinado. No dia em que o Ícaro morreu, mais dois policiais militares foram assassinados. Eu cobrei isso, aqui, na reunião dos Direitos Humanos.
Quer dizer, só os outros que podem? Os policiais também não estão morrendo? Fazem uma relação dos civis mortos pela polícia, e o índice aumentou. Só que nessa relação não consta o major Luiz Carlos. Só este ano, 97 PMs foram mortos por bandidos. E mais trinta e poucos civis.
O policial mata, é verdade. Morre também, tudo bem, é verdade. Na estatística, só entra a PM. Digo mais, a morte de 500, 600, 800 bandidos, não valem a morte de um policial honesto. Se não quer enfrentar a polícia, ele não vai roubar, não vai ser um bandido, não vai ser um assaltante. Não quer ir para a cadeia, é só não assaltar.
Está na hora, realmente, de as autoridades analisarem um pouco mais sobre a Polícia. Como disse também para as autoridades, todo mundo critica a Polícia. Mas faço uma pergunta: qual a autoridade que não tem um, ou dois PMs, atrás dele, dando lhe segurança ou para a sua família?
Está na hora, realmente, de valorizar as instituições, principalmente a Polícia que arrisca a própria vida para defender a população. Como eu já disse, quando a pessoa está em dificuldade, lembra de Deus e chama a Polícia. Passou a dificuldade, esquece de Deus e xinga a Polícia. Obrigado e boa sorte a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Ouviremos agora as palavras do Coronel Cláudio Ferreira Couto, ex-Diretor de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Estado.
O SR. CLÁUDIO FERREIRA COUTO - Exmo. Sr. Coronel Ubiratan; Exmo. Sr. Desembargador, Dr. Álvaro Lazzarini; meu colega de turma da Academia do Barro Branco; ilustre Diretor de Ensino, coronel Giannoni; meu amigo, ilustre coronel Cangerana, comandante do Policiamento de Choque do Estado; senhores oficiais superiores das Forças Armadas do Exército, Marinha e Aeronáutica; ex-colegas de corporação; queria agradecer ao coronel Ubiratan Guimarães e saudar o ilustre Deputado Conte Lopes que, sempre brioso, aguerrido, falando a verdade, incentiva e sempre batalha pelas coisas da Polícia Militar.
É a segunda vez que venho à Assembléia Legislativa para assistir a uma homenagem à corporação. Estive aqui quando o nosso ilustre Deputado Ubiratan Guimarães prestou uma linda homenagem ao Regimento 9 de Julho. Volto hoje e revejo aqui na Mesa colegas de turma, ilustres companheiros da ativa, e me sinto muito feliz em saber que a nossa querida Diretoria de Ensino e Instrução está sendo lembrada, está sendo homenageada.
Realmente, a feliz idéia do nobre Deputado coronel Ubiratan Guimarães faz com que todos nós que labutamos na área de ensino e da instrução da corporação nos sintamos cada vez mais encorajados para prosseguir nesta missão, que, sem dúvida, é uma das mais importantes da corporação, que é preparar o nosso policial militar. Sem preparo, sem formação, nós não poderemos nunca alcançar aquela excelência no serviço de uma Polícia Militar.
Coronel Ubiratan Guimarães, muito obrigado pela homenagem, e sempre conte com a minha presença, quando for para homenagear a nossa lendária e gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o coronel José Francisco Giannoni, digno Diretor de Ensino da nossa Polícia Militar.
O SR. JOSÉ FRANCISCO
GIANNONI - Exmo.
Sr. Deputado Estadual, coronel Ubiratan Guimarães, que ora preside os trabalhos
desta Casa Legislativa; Exmo. Sr. Deputado Estadual Conte Lopes, meu amigo
pessoal; Exmo. Sr. Desembargador Dr. Álvaro Lazzarini, DD. Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral; Exmo. Sr. coronel PM Tomáz Alves Cangerana, DD.
comandante do Policiamento de Choque; demais autoridades já nominadas, senhores
oficiais da reserva, senhores ex-diretores de ensino de instrução, coronel
Couto, coronel Cintra, coronel Suzano, coronel Petinato, senhores professores dos
nossos diversos cursos; caros alunos oficiais, sargentos, cabos, soldados da
Polícia Militar; senhoras e senhores.
Agradeço inicialmente ao nobre Deputado coronel
Ubiratan Guimarães pela indicação desta sessão solene em comemoração aos 67
anos da Diretoria de Ensino e Instrução, criada pelo Decreto 2892, de 13
janeiro de 1937. Com a denominação de Diretoria Geral de Instrução, passou por
diversas transformações, buscando a excelência dos serviços prestados.
O seu primeiro diretor foi o tenente coronel do Exército Brasileiro, Armando Vilanova Pereira de Vasconcelos. Após, vários oficiais ilustres conduziram o seu destino, cada um a sua época, contribuindo de maneira eficaz para o seu engrandecimento, pelo que somos gratos a todos os ex-diretores.
A Diretoria de Ensino e Instrução, subordinada diretamente ao senhor sub-comandante da Polícia Militar, é a responsável pela implementação da política do comando geral, no que se refere ao ensino, à instrução e ao treinamento do efetivo da Polícia Militar, tendo como competência básica o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle dos assuntos ligados à área educacional.
O nosso sistema de ensino é formado por cinco escolas e pelas unidades gestoras de conhecimento, estas subordinadas aos respectivos comandantes das várias unidades da Polícia Militar, competindo-lhes as missões de formar, aperfeiçoar, habilitar, adaptar , especializar e atualizar profissionalmente o policial militar.
À Diretoria de Ensino e Instrução estão subordinados:
- Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, coronel PM Nelson Freire Terra, responsável pelo curso superior de polícia destinado aos tenentes coronéis e majores e pelo curso de aperfeiçoamento de oficiais destinado aos capitães, ambos com o objetivo de proporcionar conhecimentos de pós-graduação, visando ao desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional para o correto desempenho das funções, seja de assessoria, de direção ou de comando;
- Academia de Policia
Militar do Barro Branco, com a missão maior de formar os comandantes de amanhã.
- Curso de Formação de
Oficiais de nível superior e com duração de quatro anos visa à graduação, ao
exercício da autoridade policial militar e das atribuições inerentes às funções
de comandante nos postos de tenentes e capitães. A seleção para ingresso é
realizada pela Fuvest, sendo uma das carreiras mais concorridas do vestibular,
mormente quanto às vagas destinadas ao quadro de oficial feminino.
Paralelamente,
a nossa casa mãe, como é carinhosamente chamada, realiza cursos de habilitação
com vistas a preparar o policial militar para o desempenho das funções
inerentes ao quadro auxiliar de oficiais.
Uma
outra escola é a Escola de Educação Física, a nossa velha escola, fundada em
1910 e considerada no ramo a pioneira da América do Sul, responsável pelo
assessoramento ao comandante geral, naquilo que se refere à política de
condicionamento físico e técnicas policiais militares. Dentre os vários
estágios e cursos destaca-se o de instrutor de educação física para oficiais e
o de monitor para sargentos, ambos de nível superior, destinados a formar
professores para atuarem nas diversas unidades da policia militar.
Temos
o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, a escola do sargento,
responsável pela formação e aperfeiçoamento de sargentos da polícia militar,
através de cursos de aperfeiçoamento e de formação, com vistas a capacitá-los a
serem o profissional de ligação com a tropa.
Por
último, temos o Centro de Formação coronel PM Assunção, responsável pela
formação de soldados, atuando como porta de entrada aos futuros praças da
organização capacitando-os para o exercício das atribuições de policia
ostensiva.
Além
dessas escolas, a diretoria gerencia as atividades educacionais de outras
unidades, distribuídas em todo o Estado de São Paulo, quanto à difusão dos
conhecimentos técnico-profissionais à tropa.
A
Diretoria de Ensino e Instrução, no ano de 2003, planejou e controlou 418
cursos e estágios que foram freqüentados por praticamente 8.500 policiais
militares, além do estágio de atualização profissional que visa reciclar a
tropa que atingiu 72.500 policiais militares.
Recentemente
com a aprovação da Lei estadual nº 11.064 de 8 de março de 2002, cabe à
diretoria de ensino e instrução o treinamento de jovens masculinos e femininos,
que ingressam no serviço auxiliar temporário, tendo sido treinados até agora
6.616 soldados temporários, os quais, ocupando funções administrativas,
possibilitam a liberação de policiais militares profissionais para atuarem no
policiamento ostensivo, propiciando maior segurança à população de nosso
Estado. Para este ano a previsão é de treinar mais 3.200 jovens.
A
política de ensino da diretoria de ensino e instrução está alicerçada na
valorização do policial militar, no conhecimento, na eficiência tecnológica e
nos meios indispensáveis para uma melhor prestação de serviços à sociedade,
objetivando a consolidação da instituição como política de proteção da
dignidade humana.
A
grandeza dos números e a excelência do ensino oferecido colocam a nossa
instituição na vanguarda do ensino policial militar no Brasil. E permite
afirmar que a Diretoria de Ensino e Instrução é uma verdadeira universidade de
polícia.
Rogo a Deus para que nos dê forças para continuarmos desempenhando a nobre função de ensinar. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Esta Presidência concede a palavra ao nosso professor, nosso instrutor, nosso amigo, Desembargador Álvaro Lazzarini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
O SR. ÁLVARO LAZZARINI - Sr. Presidente desta Sessão, Srs. Deputados, meus oficiais, meus alunos oficiais, meus praças, autoridades aqui presentes, fui tomado de surpresa quando informado pelo coronel Ubiratan que usaria da palavra. Desde logo me dei por suspeito para falar nesta Assembléia Legislativa sobre a Polícia Militar, sobre a Diretoria de Ensino e Instrução - DEI -, sobre a minha academia do Barro Branco por razões que todos conhecem. Porque toda vez que escrevo alguma coisa sobre a Polícia Militar falam que eu, como oficial dessa polícia, hoje Desembargador, sempre defendo a Polícia Militar. Aqui me vejo em casa, vejo-me com meus alunos, com o Deputado Conte Lopes, coronel Ubiratan, meu magnífico Reitor da Universidade da Polícia Militar, com tantos outros companheiros. Isso me possibilita que fale sobre Polícia Militar, em especial para os meus alunos oficiais, que vejo envergando o “azulão” que eu, como o coronel Couto e todos os oficiais presentes envergamos. Vejo na frente dos alunos que envergam o azulão outros que não sei se são P2, porque estão à paisana, mas tenho certeza de que são calouros. Em outras palavras, são os “bichos” de hoje, como eu fui a partir de 10 de fevereiro de 1953, quando ingressei na Força Pública juntamente com meu colega de turma que me precedeu, coronel Couto.
Cumprimento esses novos alunos que têm fé na Polícia Militar, como também tenho, não só na de São Paulo, como também na do Brasil. Temos aqui presentes, pelo menos, dois oficiais que foram meus alunos e acabaram o Curso Superior de Polícia.
Meu caro Conte Lopes, permita-me chamá-lo assim, porque, em cada ex-aluno vejo um filho espiritual meu, realmente há interesses ideológicos segundo o “ABC do Comunismo” de Bukharin, segundo o qual a Polícia Militar deve ser destruída, como também o Judiciário. Escrevi isso em artigo publicado nas principais revistas jurídicas do Brasil, quando tratei de “Justiça Militar Por que Sim, Por que Não”, onde mais de uma vez citei V. Exa., Deputado, que é acusado, mas sempre absolvido em todos os processos, não só pela Justiça Militar com também pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do exato momento em que foi diplomado Deputado estadual.
Por isso acredito mesmo na Justiça. Querem agora destruí-la, mas isso já está no “ABC” que acabei de citar, onde consta: “Vamos destruir. Primeiro, a Polícia Militar, depois, também o Judiciário.” Muitos colegas meus do Judiciário não acreditaram mas hoje penso que estão acreditando.
Pasmem, senhores! Há um preconceito muito grande contra o militar aqui no Brasil. Eu me lembro, na Austrália, na Nova Zelândia, quando em 1988 visitei esses países e procurei livros sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo, todos os autores tinham, no seu currículo, o fato de terem pertencido às Forças Armadas desses países. Lá é orgulho, é currículo aposentar-se como militar.
Nos EUA, o que estamos vendo hoje? É justamente uma disputa entre os futuros candidatos para ver quem ter o melhor currículo militar. Aqui, coloque no currículo que é professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e já meio caminho andado contra essa pessoa, contra aquele que tem orgulho de ter sido policial militar e continuar policial militar, apesar de não usar mais farda.
É o que sinto. Mas mesmo assim, meus jovens cadetes, temos que ir em frente. Temos que ter orgulho de sermos policiais militares. Ou, como prefiram, militares de polícia. Não podemos, em absoluto, deixarmo-nos vencer pelas críticas, como a que ouvi hoje. Meus alunos do CSP já ouviram falar do soldado que trabalha no policiamento comunitário, lá na praça onde moro. Hoje há um problema sério. Vem um carro na contramão e ele parou aquele carro. Educadamente, segundo o meu motorista, que me aguardava para me conduzir ao Tribunal. E esse motorista do outro veículo, que estava na contramão, estava sem o cinto de segurança. Não tinha carteira de habilitação. Não tinha carteira de identidade e não teve a vergonha de se identificar como procurador de Justiça, “o que é muito mais”, disse ele para o soldado. Falou para o soldado: “cale a boca que eu sou procurador de Justiça. Sou muito mais que promotor de Justiça. Eu te enquadro aqui”.
Foi aquela confusão na porta da minha casa. “De quem é esse carro?”, perguntou para o meu motorista. O motorista: “é do Tribunal Regional Eleitoral”. “Quem é o desembargador?” “Não estou autorizado a dizer”. “Ah, é do Eleitoral, o Presidente? Então é o Álvaro Lazzarini”.
E invadiu a minha casa, para bater. E confessou para mim todas essas infrações dizendo que aquele soldado o tinha maltratado, que tinha falado de forma não condizente, uma falta de preparo do policial militar, dizia. A Polícia Militar não dá preparo. Falei: se quiser usar o meu telefone, use, para pedir os documentos, mas dê licença que eu tenho que almoçar para ir embora. Ao mesmo tempo, orientei. Daí foi o velho tenente Lazzarini, que não podendo tomar outras providências, falou: liga para o comandante da Força Patrulha e pede para apresentar o meu pedido. E já me arrole como testemunha, porque eu vi lá, aquele ex-promotor, hoje advogado, ter confessado para mim todas as infrações penais - desacato, infrações de trânsito.
Essa é a dura realidade que vive o policial militar na rua. Eu falo mais de uma vez. Se para o jurista é difícil saber até onde vai o discricionário e a partir de onde começa o arbitrário, é mais difícil ainda para aquele policial que está na rua, longe dos manuais, longe desses tapetes que ornam aqui este plenário ou lá no tribunal.
Por isso mesmo eu saúdo a Diretoria de Ensino e Instrução, saúdo todos os órgãos que a integram e que tão bem vêm preparando o policial militar para esses graves confrontos que muitas vezes o policial tem no desempenho do seu poder de polícia de que tanto falo.
Agradeço o coronel Ubiratan Guimarães por esta oportunidade de falar para os meus ex-alunos, meus eternos alunos, quase me considero pai espiritual. Por isso chamei de vocês, como os pais chamam os filhos. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Faremos agora uma homenagem ao mais antigo Diretor de Ensino e Instrução, coronel Cláudio Ferreira Couto.
* * *
- É feita a homenagem.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Da mesma forma prestamos uma homenagem ao atual Diretor, coronel Giannoni.
* * *
- É feita a homenagem.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Faremos agora uma homenagem póstuma àqueles policiais militares que perderam a vida no cumprimento da sua missão.
Peço ao Cabo Brunelli, do Regimento de Cavalaria Nove de Julho, para que execute o Toque de Silêncio.
Por favor, fiquem de pé para que possamos pensar naqueles que deram suas vidas.
* * *
- É executado o Toque de Silêncio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Muito obrigado, Cabo Brunelli.
Este é sempre um momento de emoção, mas acho que em qualquer solenidade temos de reverenciar aqueles que morreram no cumprimento do dever. Sabemos o quão é difícil a nossa missão, a nossa profissão: estarmos nas ruas cumprindo aquilo que o povo espera que façamos.
Muitas pessoas me perguntaram por que uma Sessão Solene na Assembléia Legislativa para homenagear um órgão de direção da Corporação. É fácil explicar.
Em primeiro lugar, pela importância, pela grandeza da diretoria que cuida do ensino e da instrução de toda a nossa Corporação. Todos nós, do coronel ao soldado, começamos nossa vida através de uma escola. Isso é de grande importância, porque para podermos cumprir a nossa missão no fim da linha onde quer que estejamos na Polícia Militar precisamos estar preparados, precisamos ter conhecimento daquilo que fazemos e nos aprimorar. Isto é o que a Diretoria de Ensino e Instrução faz através das suas unidades. É um esforço grande. Acompanhamos e vimos a melhora, o crescimento e a excelência do serviço que é prestado.
Lembro-me que ao entrar na gloriosa Força Pública, no CFA, hoje, Polícia Militar, há 44 anos, o currículo era aproximadamente de 18 matérias. Dez, ou quase isso, eram de conhecimentos militares: tática de infantaria, tática de cavalaria, proteção individual e coletiva, topografia. Tudo voltado para a área militar. Hoje, com a mudança do país e com a evolução das coisas, temos um currículo completamente diferente, um currículo voltado para o ser humano, voltado para a sociedade, voltado para a proteção do cidadão. Este acompanhamento e este crescimento nos enchem de orgulho.
Brigamos muito nesta Casa defendendo a nossa Polícia Militar. Disse muito bem o Deputado Conte Lopes sobre o quão é difícil brigarmos aqui para mostrar o que é verdadeiramente a nossa polícia.
Nesta semana e mesmo na semana passada, veio à Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Renato Simões, um senhor da Ouvidoria em razão da morte daquele dentista - que todos lamentamos. Disse com todas as letras - está registrado nos Anais da Casa - que se deveria mudar o currículo da Polícia Militar, pois a polícia é militar e não tem condição de fazer o policiamento. Ouvimos coisas insensatas, que temos de refutar.
Na sexta-feira, fiz um desafio desta tribuna: mostrem-me onde está a falha dos nossos currículos, pois dizem que a nossa polícia é violenta e mata. Desafiei para que me mostrassem o contrário, porque quando entramos na polícia os ensinamentos são para salvar, ter uma retidão de caráter e a fazer o bem. Se, ao longo da vida, dentro da lei, somos obrigados a usar de nossas armas para nos defender ou defender a terceiros, é uma outra coisa. Mas em todos os cursos só aprendemos a salvar. E temos exemplos do dia-a-dia do policial, a serviço ou de folga, ajudando e salvando. Nessas enchentes ocorridas nos últimos dias, vimos o risco que os nossos homens do Corpo de Bombeiros, da Radiopatrulha e do Agrupamento Aéreo correm para salvar vidas.
Lembro-me de um policial do Batalhão de Choque que estava de folga e numa enchente se atirou nas águas do Rio Tamanduateí para salvar uma moradora de rua, que acabou falecendo. O que fala mais alto nessas horas? É cumprir o dever, é cumprir aquilo a que somos destinados.
Ouvimos o nosso mestre e professor Desembargador Lazzarini dizer com orgulho: “pertenci, pertenço, dou aulas na Academia de Polícia e no Curso Superior de Polícia”. São homens que venceram, que foram para o outro lado e não esqueceram o orgulho que temos de ter. Portanto, é uma satisfação muito grande - e eu tenho feito na medida do possível - homenagear as nossas unidades para que a televisão mostre ao nosso povo aquilo que temos de bom. E nós temos tudo de bom.
Alguns, se desviam do caminho, mas ninguém pode acobertá-los. Isso ficou patente nesta semana e na semana passada quando o nosso Comandante Geral, de pronto, disse: “não acredito nessa história.”
Dessa forma, a transparência das nossas ações e das nossas missões têm de estar bem claras. Mesmo assim aqueles mal-intencionados a que se referiu o Desembargador, bem como o Deputado Conte Lopes, querem tumultuar querem tumultuar e denegrir a nossa imagem, colocando-nos sempre abaixo. Mas, graças a Deus, temos companheiros que lutam e defendem com unhas e dentes a nossa Corporação.
Orgulho-me e fico feliz em vê-los e poder homenageá-los. Aos senhores que estão entrando, aos calouros e veteranos, só posso dizer e torcer para que os senhores sejam tão felizes quanto eu fui nesta Polícia Militar ao longo da minha vida.
Solicito
ao corpo musical que execute o toque da canção da Polícia Militar.
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É executado o toque da canção da Polícia Militar.
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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN
GUIMARÃES - PTB - Esta Presidência quer agradecer a presença de todos os senhores, aos
componentes da Mesa e fazer um registro especial aos oficiais de outras
polícias que estão cursando o CSP na nossa Polícia Militar.
Quero
deixar também uma palavra de carinho ao mais antigo instrutor e meu comandante,
que veio a esta Casa dar o seu abraço e nos prestigiar. Refiro-me ao então
Comandante de Companhia, Capitão Leônidas Covelli. É muito gratificante tê-lo
nesta Casa. Foi o Capitão Leônidas Covelli que me orientou quando entrei na
gloriosa Polícia Militar, aos 16 anos de idade. Muito obrigado. Agradecendo ao
senhor, agradeço a todos os instrutores presentes.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá a mesma por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 17 minutos.
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