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25 DE FEVEREIRO DE 2005
002ª SESSÃO SOLENE DE
INSTALAÇÃO DO 1º PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS
Presidência: SIDNEY BERALDO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 25/02/2005 - Sessão 2ª S. SOLENE Publ.
DOE:
INSTALAÇÃO DO 1º PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre
a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que convocou a presente sessão a fim
de instalar o 1º Programa de Formação de Agentes Políticos, para Prefeitos e
Vereadores eleitos em 2004. Convida todos os presentes para, em pé, ouvirem o
Hino Nacional Brasileiro. Anuncia a apresentação de vídeo institucional que
retrata o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado.
002 - MARIA LÚCIA PRANDI
Afirma
que não basta a vontade política, é preciso que sejam apropriados os
instrumentos científicos e técnicos para que se aperfeiçoe o trabalho dos
agentes políticos.
003 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Realça
a importância do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS e do Índice
Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS como ferramentas para a justiça
social.
004 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Entende
que o grande desafio é aperfeiçoar o modelo de gestão e trabalhar com
informações precisas de cada município, para que se possam estabelecer
políticas públicas integradas que melhorem a vida das pessoas. Discorre sobre o
papel do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado nesse processo e na
criação do IPRS e do IPVS. Defende o desenvolvimento econômico descentralizado
como reparador das desigualdades regionais.
005 - FELÍCIA MADEIRA
Diretora-Executiva
da Fundação Seade, expressa sua satisfação pelo trabalho exitoso que resultou
na criação do IPRS e do IPVS. Credita o sucesso dos índices ao fato de que
traduzem a vontade da sociedade de acompanhar a gestão social, a
responsabilidade social e fiscal.
006 - RINALDO BARCIA FONSECA
Professor
do Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional - Nesur, da Unicamp, fala sobre
financiamento e desenvolvimento regional e lições do modelo europeu.
007 - GUSTAVO ZIMMERMANN
Professor
do Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional - Nesur, da Unicamp, aborda o
repasse do ICMS aos municípios paulistas, os critérios atuais e os seus
resultados.
008 - ÂMBAR DE BARROS
Coordenadora
da Unesco em São Paulo, anuncia o lançamento do Prêmio de Responsabilidade
Social Unesco/Assembléia Legislativa. Sustenta que uma parceria que une a
Assembléia, Seade, Prefeituras de todo o Estado e Unesco só faz sentido se for
capaz de causar um impacto positivo, reduzindo a pobreza e a vulnerabilidade
social neste Estado.
009 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Comunica que a Assembléia aprofundará estudos de diversos projetos que tramitam nesta Casa propondo o estabelecimento de novos critérios de distribuição do ICMS, e eventualmente apresentará alternativas a esses projetos. Defende a regulamentação urgente da Agência Estadual de Fomento e que o Estado, ao desenvolver as políticas públicas, leve em conta os dados do IPRS e do IPVS. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
o Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Esta Presidência solicita ao Mestre de Cerimônias que anuncie as autoridades presentes.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS -- HUGO DANIEL
rOTSCHILD -- Registramos e
agradecemos as presenças da Sra. Mila Beraldo, esposa do Deputado Sidney
Beraldo;; do nobre
Deputado Arnaldo Jardim, Líder do PPS nesta Casa;;, do nobre
Deputado Vanderlei Macris, Líder do Governo nesta Casa;;, da nobre
Deputada Ana Martins;, do nobre
Deputado Edson Aparecido;, do nobre
Deputado João Caramez;, do Exmo. Sr.
Desembargador Álvaro Lazzarini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;; do Exmo. Sr. Deputado Federal Silvio
Torres;; do Sr. José Pedro Trivilin, neste ato
representando o Secretário da Agricultura e Abastecimento, Deputado
Duarte Nogueira;; do Sr.
Guilherme Ary Plonski, Superintendente do IPT -
Instituto
de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo;;
do Sr. Rubens Lara, Presidente da Cetesb;; do Sr. José
Luís Ricca, Superintendente do Sebrae São Paulo;; do Sr.
Sebastião Misiara, Presidente da Uvesp-União dos
Vereadores de São Paulo;; do Sr.
Flórian Augusto Madruga, Presidente do ILB-Instituto do Legislativo Brasileiro
do Senado Federal e da Abel - Associação
Brasileira de Escolas do Legislativo;;
da Professora Felícia Madeira, Diretora-Executiva da Fundação Seade;; do Professor Gustavo Zimmermann, do Núcleo
de Economia Social, Urbana e Regional - Nesur da
Unicamp;; do Professor Rinaldo Barcia
Fonseca, da Unicamp;; do Sr. Luís
Antônio Costa da Silva, Diretor da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa
do Rio Grande do Sul;; da Sra.
Âmbar de Barros, Coordenadora da Unesco em São Paulo.
Gostaríamos de
saudar especialmente de saudar
todos os Prefeitos e Vereadores que nos honram com suas
presenças nesta manhã, representando os 126 municípios presentes neste
evento.
Muito obrigado a todos!
O Sr. Presidente -- Sidney Beraldo -- PSDB -- Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, minhas senhoras e
meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada por este
Presidente com a finalidade de instalar o 1º Programa de Formação
de Agentes Políticos, para PPrefeitos e VVereadores eleitos em 2004.
Convido todos os presentes para que, em pé, ouvirmosouçamos o Hino Nacional Brasileiro, que
será executado pelo Coral da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, acompanhado pelo tecladista, 2º Sargento José Loyola.
* * *
- é executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O Sr. Presidente - Sidney
Beraldo - PSDB - Agradecemos
ao Coral da Polícia Militar, em nome do e ao 2º Sargento
José Loyola. Muito obrigado pela presença e pela contribuição!
Assistiremos, agora, a um vídeo
institucional de oito minutos, que retrata um pouco o fórum que
realizamos ao longo destses dois anos
na Assembléia Legislativa.
* * *
- é feita a exibição de vídeo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- Passamos a palavra para a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, 2ª Secretária da
nossa Mesa Diretora.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - Bom-dia
a todos. Deputado Sidney Beraldo, Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Deputado Caldini Crespo, 1º Secretário da
Assembléia Legislativa, nas pessoas de quem cumprimento todas as autoridades já nominadas, os membros
da Mesa, os demais Deputados desta
Casa, senhores prefeitos e senhoras prefeitas,
senhores e senhoras
vereadores e vereadoras
do nosso estado, secretários e secretárias, agentes políticos que representam mais de 100 municípios do Estado de São Paulo,
é um prazer e uma
honra estarmos participando
desta atividade que
na verdade é uma continuidade, conforme
foi mostrado, de um projeto da Assembléia Legislativa que se amplia além das suas obrigações constitucionais de fiscalização, de legislação.
No
Fórum de Desenvolvimento
Sustentado, na verdade, a Assembléia Legislativa dá o passo no sentido do entrosamento, não
só com os institutos, com as entidades, com os organismos de reconhecida credibilidade e competência técnica,
e nesta aliança
busca trazer elementos
para que possamos
aperfeiçoar o nosso
trabalho enquanto agentes
políticos.
Sabemos
que a vontade política é fundamental e sem ela não se caminha. Mas não basta a vontade política, não basta o compromisso. Cada um de nós tem que se apropriar dos instrumentos científicos, dos instrumentos técnicos
para que possamos
melhor planejar e realizar, e a partir do conhecimento
desta realidade, focalizarmos
as nossas ações,
buscando priorizar, elevando
a qualidade de vida.
Como
foi mostrado no vídeo, a Assembléia Legislativa vai além do IDH da ONU, importante instrumento para
todos os países do mundo. Fomos além
do Índice da Responsabilidade Social e também
agora, com o Índice da Vulnerabilidade
Social, podemos realmente
contribuir para que
os senhores e senhoras vereadores, os
senhores e senhoras
prefeitas ofereçam às suas cidades, através de
orçamentos, através de
ações, através de
um melhor entrosamento
com o próprio governo estadual e
governo federal,
efetivamente tenhamos um desenvolvimento econômico
sustentado que leve
qualidade de vida
a todos os paulistas.
Muito
obrigada. Parabéns, Sr. Presidente! Em nome
do Instituto do
Legislativo Paulista quero
parabenizar e agradecer
a todos os envolvidos neste importante
trabalho. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo, 1º Secretário da Mesa Diretora
desta Casa.
O SR. JOSÉ CALDINI CRESPO -
PFL - Inicialmente
a minha saudação
à Mesa Diretora, meu
colega, Presidente Sidney Beraldo,
Maria Lúcia Prandi, demais Deputados, companheiros da Casa Legislativa,
ilustres personalidades que aquiesceram ao convite
e abrilhantam este importante
evento da Assembléia Legislativa; senhores e senhoras
prefeitos e prefeitos, vereadores e
vereadoras, que são as figuras mais importantes
deste evento, denominado um encontro de formação
de agentes públicos,
agentes políticos, e ninguém
mais do que a autoridade municipal
para representar a
nossa população.
Portanto, rendo também
a minha homenagem
especialmente a todos
os senhores e senhoras que vieram
em busca de informações e também
em busca de uma integração cada
vez maior dos vários poderes
e esferas administrativas
do nosso país.
Não
vou me alongar sobre
a importância do
IPRS, do IPVS, que são índices que foram criados e desenvolvidos
nesses últimos anos
a partir da iniciativa desta Casa
Legislativa e que também
tiveram a importante
contribuição de vários
setores, como a Fundação Seade, a
Unicamp, o nosso Instituto do Legislativo Paulista - ILP, sempre
presente.
Tudo
isso aconteceu há alguns anos atrás, através da constatação
já anunciada pelo
Presidente Beraldo, de que uma Casa Legislativa não pode se ater às suas funções originárias, que são legislar e fiscalizar os demais
poderes. Era necessária alguma coisa a mais. Era necessário um canal
de comunicação direto
com a população,
através dos seus
representantes mais importantes,
que são as autoridades municipais.
Criou-se o Fórum do Desenvolvimento
Sustentado, que fez com que esta Casa saísse
deste histórico prédio
e fosse a todas as
regiões do interior
do nosso Estado de São Paulo.
Não
paramos aí. Criou-se em decorrência disso o IPRS e mais recentemente
o IPVS. O primeiro deles
estabeleceu uma classificação
em termos das várias etapas do desenvolvimento de cada
um dos municípios
e entre si. O IPVS já
classifica bairros,
regiões dentro de
cada município, segundo
aqueles mesmos critérios. Embora isso tenha
sido muito importante
estamos agora, neste
momento de todo
este processo, prestes
a darmos mais um passo importante
e que será explicado melhor pelo
nosso Presidente Beraldo dentro de alguns instantes.
Já
temos as ferramentas
na mão. Ferramentas criteriosas como
nunca houve antes na
história do parlamento ou na história do
Estado de São Paulo, reconhecidas até
pela ONU, que havia desenvolvido
o IDH e foi dali
que partimos para
chegar a esses nossos índices
mais específicos,
portanto socialmente mais
importantes para todos
nós.
Embora
com essa importância, podemos dizer que não passam de ferramentas. Ferramentas para a justiça social. Ferramentas para que
toda a população
do nosso estado, onde quer que esteja, em qual
município esteja,
dentro dele em qualquer bairro que
esteja, como cidadãos, diante das leis, com os mesmos direitos e expectativas de vida que atinjam a
mesma qualidade, socialmente falando.
Portanto,
agora temos uma ferramenta extraordinária. Cada
um dos senhores
e senhoras, que
começam neste momento
mais um mandato,
têm em suas mãos
também - e estaremos sempre
à disposição para
colaborar com os
seus trabalhos e
as suas metas administrativas - ferramentas para que consigamos
equilibrar as condições
de vida de cada um dos nossos cidadãos e cidadãs.
Portanto,
uma proposta concreta
que esta casa traz à sociedade, e o fará melhor
hoje nas palavras
do Presidente, é de a
partir daqui conseguirmos
instituir novos critérios,
mais justos critérios
de distribuição das
riquezas, de redistribuição dos tributos
do Estado de São Paulo, principalmente o
ICMS e outros tributos, dando mais exatamente a quem mais precisa,
àqueles municípios que foram classificados em
estágios inferiores de
qualidade
de vida, através
justamente do IPRS e do IPVS. Está é
a grande proposta que
hoje se prenuncia.
Temos certeza, na
continuidade do Fórum, nesses índices estará
a realidade do
Estado de São Paulo e daqui para outros estados
da União.
Realmente é um desafio para mim, 1º Secretário, integrante
desta Mesa, sob a liderança
do Presidente Beraldo e também da Maria
Lúcia Prandi, os demais
Deputados, ex-Presidentes que
aqui estão. Foi um trabalho
realmente integrado em muitos anos. Hoje encerramos
mais uma etapa apenas. Temos a certeza de que com o apoio de cada um dos senhores e senhoras, ainda
mais pelo entusiasmo
do início de
um novo mandato, conseguiremos avançar.
Nas palavras do Papa esta semana
- palavras corajosas, nem a democracia
é um fim em si mesma, até
ela é apenas um meio para que nós, representantes
públicos, possamos atingir realmente o objetivo
do bem-estar de
todas as famílias
e da qualidade
de vida da sociedade como um todo.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Queremos agradecer a presença do ex-Prefeito Celso
Giglio, Presidente da Associação Paulista dos
Municípios, do
Dr. Murilo Celso Campos
Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato dos
Engenheiros do Estado de São Paulo.
Em
nome do Maurílio Maldonado, Presidente do nosso Instituto do Legislativo
Paulista, gostaria de agradecer a toda a
equipe, aos funcionários, pela realização
deste nosso encontro. O Instituto do Legislativo Paulista
tem um papel
importante em toda
a realização do
Fórum e nos trabalhos que foram desenvolvidos, inclusive a responsabilidade na organização
deste encontro.
Quero mais
uma vez saudar os
meus colegas aqui
presentes, os Deputados
Vanderlei Macris, Líder do Governo, Arnaldo Jardim, Líder do
PPS, Edson Aparecido, Presidente do meu
partido, o PSDB, aqui na capital, Deputada Ana Martins, Deputado João Carlos Caramez, Deputados José Dílson e Silvio Torres. Mais
uma vez quero agradecer a todas as autoridades que muito nos
honram com a sua presença,
já anunciadas pelo
Cerimonial.
Agradeço mais uma
vez a presença
de todos vocês. Este nosso encontro sem a presença de vocês, dos Vereadores, Prefeitos, agentes políticos não
teria nenhum sentido. O objetivo é fazermos aqui um encontro de
trabalho, uma troca
de informações para
que possamos cada
vez mais aperfeiçoar
a nossa gestão
pública em busca
da eficiência.
Acredito que avançamos
bastante no país, na nossa democracia. A cada ano
que passa consolidamos
ainda mais a liberdade da nossa
população, o
fortalecimento das instituições, mas todos nós temos uma grande tarefa e
um grande desafio: fazermos desta
democracia, consolidada nos últimos anos principalmente
com as últimas eleições de Prefeitos e Vereadores, alguns reconduzidos, outros
novos, eleição tão bem conduzida pelo TRE e o seu Presidente
que muito nos honra com a sua presença. E o desafio é de, como agentes
públicos, fazermos desta democracia a melhora da qualidade de
vida da nossa
população. Esse é o
desejo de todos
nós.
Por
isso precisamos cada vez mais aperfeiçoar
o modelo de gestão, trabalhar
com informações precisas
de cada município,
para que possamos
estabelecer políticas públicas tanto no
Município, como
no Estado, como
no Governo Federal,
políticas públicas integradas
que vão no sentido de melhorar
a vida das pessoas em cada município. Esse
é o nosso grande desafio.
Entrando já no nosso tema do painel desta manhã, nós que criamos o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado na Assembléia Legislativa no ano passado, conforme os senhores puderam tomar conhecimento através desse vídeo, o nosso objetivo é exatamente trazer para a agenda desta Casa, do Legislativo Paulista, a importância do desenvolvimento econômico sustentado.
Sabemos da importância das ações sociais, de políticas públicas compensatórias, que são necessárias muitas vezes, mas sem desenvolvimento econômico, sem produção de riqueza, sem geração de emprego e renda é difícil sustentar as políticas sociais. Por isso a nossa prioridade, além da criação desses indicadores, é buscarmos alternativas, fazermos uma reflexão do nosso estado, como ele está e o tipo de desenvolvimento que desejamos. Por isso a criação desse Fórum.
Visitamos o estado como um todo, fizemos 17 reuniões regionais com a participação de Prefeitos, Vereadores, com o setor produtivo, com a classe trabalhadora como um todo e importante participação de segmentos da academia, porque cada vez mais as nossas universidades, as nossas escolas têm também a responsabilidade de promoverem esse trabalho integrado para que possamos buscar alternativas de desenvolvimento.
E nesta parceria queremos agradecer ao Cepam, parceiro fundamental na mobilização dessas reuniões, com a presença aqui do Deputado Silvio Torres, que presidia o Cepam naquele período, agradecer à Seade, que produziu esses indicadores, agradecer à Unicamp, que através do Nesur, do Instituto de Economia, nos auxiliou em diversos estudos que foram desenvolvidos, ao Instituto Legislativo; ao IPT, com um trabalho produzido em parceria conosco, neste livreto contendo os arranjos produtivos locais que é muito importante para o nosso desenvolvimento; ao Sebrae, parceiro desde a primeira hora - o Ricca nos honra aqui com a sua presença, com toda sua equipe, não só durante este período mas esta parceria, sem dúvida, irá continuar; à Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento, às Secretarias de Estado, enfim, trabalho para dar certo tem que ter integração: o Legislativo, o Executivo, sociedade, academia. Nós, individualmente, não seremos capazes de produzir nenhum modelo de desenvolvimento.
Os senhores irão encontrar também neste material entregue um livro com os temas abordados. É uma prestação de contas do fórum, que além da reflexão, além de contribuições dos mais diversos setores, apresenta propostas concretas no sentido de buscarmos o desenvolvimento sustentado. Gostaria de chamar a atenção de cada um dos Srs. Prefeitos, Vereadores para o estudo e a reflexão deste material.
Nós, do Estado de São Paulo, temos a responsabilidade da produção de mais de um terço do PIB deste país; 34% de tudo o que se produz neste país saem do Estado de São Paulo, mais de 40% da produção industrial do Brasil saem do Estado de São Paulo, mais de 40% das exportações também saem do Estado de São Paulo. Verificamos uma concentração muito grande desse desenvolvimento. Embora tenha havido uma descentralização, especialmente da capital para o interior, não tem saído das regiões metropolitanas. Em 90 municípios dos nossos 645, ou seja, em 17% do território de São Paulo temos 71% da população e 79% do PIB. Ou seja, quase 80% do PIB do Estado estão concentrados em apenas 90 municípios - somos 645 municípios.
Então é uma reflexão que precisa ser feita, porque embora tenha se registrado uma descentralização desse desenvolvimento ele tem ficado naquilo que chamamos de complexo metropolitano expandido, que é a região metropolitana de São Paulo, de Campinas, de Santos, também São José dos Campos e uma parte de Sorocaba.
Embora essa concentração de produção, de PIB, da produção de riquezas se dê nesses 90 municípios também o nosso índice de vulnerabilidade nos demonstra que grande parte dos problemas sociais graves está também nessas regiões metropolitanas.
Depois a Felícia, do Seade, vai explicar com mais detalhes tanto o IPRS como o IPVS. Os senhores terão condições de entender um pouco mais o que é a alta vulnerabilidade e muito alta vulnerabilidade. Mas enfim, todas as famílias, todas as pessoas que vivem em condição de pobreza, de miséria, 62% dessa população também estão concentradas nesses 90 municípios. Só na região metropolitana de São Paulo, 28% dos seis milhões de pessoas que vivem em condições de alta e de muito alta vulnerabilidade também estão concentradas nessas cidades.
Ao mesmo tempo em que se produz riqueza, que se instalam indústrias, promove-se uma migração e também verificamos uma concentração de problemas sociais graves que precisam ser enfrentados.
Hoje, grande parte da distribuição do ICMS, 76%, é feita pelo valor adicionado. Apresentamos aqui uma tabela do que aconteceu nesses últimos anos com o valor adicionado do Estado de São Paulo.
Em 1996, tínhamos na região metropolitana de São Paulo 60% do valor adicionado, que é a base para a redistribuição do ICMS. Em 2001, houve uma descentralização. Isso é verdade. Hoje não temos dados mais atualizados, mas não mudou muito o dado de 2001. A região metropolitana de São Paulo tem 52,6%, mas a região de Campinas é que teve realmente um ganho bastante positivo, e a região de São José dos Campos, que saiu de 6,5% de valor agregado para 11%, principalmente em função da instalação e do crescimento da Embraer, que produz um alto valor agregado.
Então, senhores, a reflexão que temos que fazer, não só a Assembléia, mas o Poder Executivo, os Vereadores, Deputados, Prefeitos, é sobre que tipo de desenvolvimento desejamos, que tipo de crescimento. Esse é o grande dilema, é a tabela que apresentamos.
Queremos um desenvolvimento que continue sendo feito de forma centralizada, ou um desenvolvimento descentralizado e redistributivo. Temos que buscar essa reflexão. Queremos um desenvolvimento que se dê só através da eficiência, ou um desenvolvimento que busque a equidade? Queremos um desenvolvimento que busque a aglomeração territorial, como temos hoje, ou uma desconcentração territorial? O desenvolvimento que desejamos é apenas o da especialização das cadeias produtivas, ou a diversificação produtiva que promove a inclusão? Queremos só crescer, ou redistribuir? Queremos produzir riquezas ou produzir qualidade de vida? Esses são os dilemas que temos que enfrentar porque não basta o crescimento econômico. Precisamos ter um desenvolvimento que leve em conta a melhora da qualidade de vida.
Iremos apresentar rapidamente o modelo da Comunidade Européia, que é sem dúvida um modelo de sucesso, que criou mecanismos de valorização dessas áreas deprimidas com investimentos em infra-estrutura, em capacitação para a promoção de uma melhor distribuição e a revalorização dessas desigualdades regionais. É um modelo que será apresentado pelo Prof. Rinaldo. Temos um estudo da Unicamp que aprofundamos aqui nesta Casa e queremos levar à consideração de todos os que estão presentes.
Um outro estudo que iremos apresentar também, através do Prof. Zimmermann, é com relação ao repasse do ICMS. Hoje, a nosso ver, o sistema que leva em conta 76% só por valor adicionado promove uma concentração ao contrário, quer dizer, privilegia os municípios com base de valor adicionado alto em detrimento da grande maioria dos municípios. Existem mecanismos e estamos propondo algumas alternativas para que possamos amenizar isso.
Hoje temos um exemplo: a média de distribuição do ICMS do Estado de São Paulo, “per capita” dos municípios, em média cada habitante do Estado de São Paulo recebe 285 reais. Em média, mas em contrapartida temos o município de Paulínia que tem um valor agregado alto, e recebe 6.700 reais de devolução do ICMS “per capita”, enquanto uma cidade como Francisco Morato, com carências sociais altíssimas, tem uma participação social apenas de 46 reais, quer dizer, 170 vezes menos. É uma reflexão que temos que fazer para buscarmos alternativas que corrijam um pouco essas injustiças.
Ações que o Fórum criou que se encontram nesse nosso relatório, que levou em conta algumas questões que queremos rapidamente colocar aqui, as ações do Estado necessárias para garantirmos o desenvolvimento.
Sem dúvida o mais importante é a questão da infra-estrutura, é eliminarmos os gargalos que restringem os ganhos de competitividade e dificultam as ações do desenvolvimento. Precisamos investir, e isso tem sido feito cada vez mais nas nossas estradas, duplicações, revitalizar nossa ferrovia, utilizarmos cada vez mais as hidrovias, os aeroportos, melhorarmos as condições de portos, porque embora o Estado de São Paulo, sem dúvida nenhuma, apresente a maior infra-estrutura, temos gargalos.
Dados demonstram que o Brasil gasta o dobro do que gasta a Comunidade Européia e os Estados Unidos na questão da logística. Logística é o produto de porta a porta, que sai da fábrica e chega na porta daquele que adquiriu o produto. O Brasil gasta 20% do seu PIB em logística, enquanto os países desenvolvidos gastam 10%. Isso tira a competitividade do nosso país e tem muito a ver com a questão da infra-estrutura. É um assunto que também discutimos, debatemos e apresentamos soluções nesse nosso relatório.
A questão da educação, a qualidade da educação convencional. Quem leu recentemente a matéria da grande revolução feita na Coréia através de investimentos maciços na educação nos últimos 40 anos, um país que tinha um PIB per capita metade do Brasil em 1960 e hoje tem um PIB quase cinco vezes o do Brasil. E fundamentalmente o grande investimento na educação provocou a transformação que lá ocorreu.
Além da educação convencional, a questão da educação para o trabalho, o ensino profissional, formar, qualificar recursos humanos, levando em conta a necessidade de cada região. Isso é importante, levando em conta a vocação para que possamos fazer com que os jovens tenham a capacitação, o treinamento e possam ser empregados, porque muitas vezes isso não acontece. Temos escolas que produzem diplomas e o aluno não tem onde trabalhar. O grande desafio é adequar a necessidade do mercado à oferta desse tipo de mão-de-obra.
A pesquisa básica e tecnológica que é importantíssima para o desenvolvimento, para promovermos a inovação; a interação com as universidades, com os institutos de pesquisa; a utilização cada vez mais dos recursos da Fapesp. Hoje temos quatro parques tecnológicos em andamento no Estado de São Paulo: Parque Tecnológico de São Paulo, de São José dos Campos, Campinas e São Carlos. E sabemos o quanto isso é importante para o desenvolvimento econômico: inovação, ciência e tecnologia.
Outra questão importante que discutimos nesse fórum, e chamamos a atenção de todos os que representam aqui os municípios - temos aqui mais de 150 municípios representados - é importante que tenhamos um ambiente institucional favorável. Estimulamos que cada região procure se organizar através de consórcios, associações, ou de criação de agências, não só locais, mas também regionais.
Não dá para pensar desenvolvimento só no município. É importante pensar no município, mas é importante que tenhamos uma visão regional e possamos ver quais são os gargalos e tudo aquilo que possamos fazer para estimular e promover o ambiente mais favorável para atrair investimentos regionalmente. Por isso estimulamos, incentivamos a criação desses organismos regionais, principalmente a constituição de agências regionais. Essa organização regional sem dúvida ajuda muito.
A
questão dos Arranjos Produtivos organizados não só locais, porque todas as
vezes que se fala em Arranjos Produtivos Locais tem-se a impressão que é só no
município. Não. Esta questão das cadeias produtivas, qual a vocação, como temos
em Americana a questão têxtil; em Franca, Birigüi e Jaú a questão dos calçados;
em Limeira, a das jóias, enfim, temos 31 arranjos produtivos espalhados pelo
Estado e precisamos trabalhar no sentido de detectarmos mais na área de
serviços, na área de turismo. Não é só cadeia produtiva que se pode organizar
um Arranjo Produtivo.
Chamo
a atenção dos Vereadores e dos Prefeitos a que numa parceria do Governo do
Estado com o Sebrae foi aprovado por esta Casa um financiamento do BID de 10
milhões de dólares, que significam quase 30 milhões. O Sebrae também estará
colocando 10 milhões de dólares, ou seja, quase 30 milhões que, somados, serão
60 milhões de reais, recursos que serão utilizados para contribuir na
organização desses Arranjos Produtivos Locais. Não só na identificação desses
arranjos, mas na capacitação, fazer com que esta cadeia possa estar organizada
e com isso estimular um desenvolvimento também mais descentralizado. Esta é,
sem dúvida, uma das políticas públicas que precisam estar “linkadas” com os
Prefeitos e os Vereadores porque é onde teremos recursos para contribuir nesse
sentido. A ampliação do sistema de crédito, a desburocratização, o apoio à
micro e pequena empresa, sem dúvida, são muitos importantes para isso.
Chamamos
a atenção para a questão dos dados. Teremos a apresentação da Felícia sobre os
dados do IPRS e do IPVS. Tivemos uma preocupação grande e foi criado na época
do Deputado Vanderlei Macris, quando presidiu esta Casa, para que pudéssemos
definitivamente consolidar esses indicadores.
Hoje,
não dá mais para definir prioridades, para estabelecer políticas públicas, para
fazermos planejamento de desenvolvimento econômico social sustentado sem
informações. Não é “eu acho isso, eu acho aquilo”, decidir na barriga da perna
se vai fazer isso ou aquilo na aplicação do dinheiro público. Cada centavo de
recurso público precisa ser investido com base em informação, para fazer com
que ele chegue para a população que mais precisa, para ver se estamos realmente
melhorando a vida das pessoas. Esses indicadores são fundamentais.
Trabalhamos
muito para consolidá-los e temos hoje uma radiografia. Nenhum município deixou
de ter informação hoje com base na metodologia do IDH melhorado, aperfeiçoado;
como anda a produção de riqueza; como anda a questão da saúde; como anda a
questão da educação em cada município. Temos um conjunto de 11 indicadores que
serão atualizados a cada dois anos e que dá uma radiografia importante para os
municípios, evoluindo para a questão do índice de vulnerabilidade, a Felícia
também irá falar sobre ele, onde poderemos a partir de agora localizarmos a
região e quantificarmos onde estão os problemas sociais, onde vivem as famílias
com mais vulnerabilidade, o que, sem dúvida, vai exigir políticas sociais
focadas para essas regiões.
Vamos
parando por aqui. Ao final, faremos algumas propostas concretas no sentido de
darmos uma contribuição para que tenhamos um desenvolvimento econômico mais
descentralizado.
Gostaria
de passar a palavra à Profa. Felícia, do Seade, que falará sobre esse conjunto
de indicadores: o IPRS e o IPVS. (Palmas).
A SRA. FELÍCIA MADEIRA - Bom-dia a todos. Bom-dia,
Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sidney Beraldo, e demais
Deputados, autoridades presentes, senhores e senhoras, na verdade preparei uma
fala muito rápida e muito curta.
Tenho
o privilégio de poder fazer isso. Onde está o privilégio? O privilégio está no
fato de que tanto o IPRS como o IPVS na verdade são marcas. As pessoas já
sabem, isso já foi repetido aqui muitas vezes. Então, decidi fazer uma fala
muito curta e rápida, deixando dois recados que me parecem muito importantes. O
primeiro recado é falar da minha enorme satisfação de estar aqui. Satisfação
como pesquisadora da área social de mais de 40 anos, mas também hoje
representando a instituição do Estado de São Paulo que nada mais faz do que
levantar e organizar dados sociais.
O
primeiro recado é dizer que tenho um privilégio. Raras vezes na vida, quando
nos envolvemos com um projeto que é muito complexo, num projeto que é muito
difícil de gerar consensos, afinal quando o projeto é concretizado, podemos
dizer que valeu muito a pena.
Na
verdade, quando surgiu o IPRS ele foi uma verdadeira aventura tanto para a
Assembléia Legislativa como para o Seade. Quem viveu aquele começo da aventura,
como os Deputados Vanderlei Macris e Arnaldo Jardim, sabe o que foi o processo
de discussão, de uma interlocução entre grupos que estão voltados para a
questão prática e aqueles que estão lá na teoria, discutindo indicadores. Mas o
resultado foi muito além dos nossos sonhos.
Em
primeiro lugar eu queria dizer dessa satisfação. Em segundo lugar, o por quê
dessa satisfação. É porque no nosso cotidiano do Seade, que irei falar lá na
frente, temos a total convicção de que este indicador que geramos, acho que não
vou estar exagerando ao dizer que ele efetivamente vem contribuindo para que
São Paulo caminhe na linha de um desenvolvimento sustentável do avanço da
democracia e de uma sociedade mais justa. Sinto isto no cotidiano do Seade e
sobre isso vamos falar um pouquinho mais adiante.
Além
da minha satisfação, quero fazer um agradecimento àqueles que acreditaram na
importância dos indicadores. Não posso deixar de falar de duas pessoas que
foram muito importantes: primeiro, o Prof. Flávio Fava, que estava à época na
posição que ocupo hoje e que foi decisivo para que pudéssemos levar esse
indicador. Ele foi capaz de perceber a qualidade desse indicador e levar isso
até a ONU que, enfim, o carimbou como o primeiro indicador de terceira geração
- porque ele pode ser calculado a cada dois anos e próprio para o município -
de uma discussão que era uma discussão mundial.
Por
que o IPRS e o IPVS estão tendo sucesso e estou medindo esse sucesso, seja pela
legitimidade internacional, seja pelo pedido das Assembléias Legislativas?
Em
primeiro lugar, o sucesso deles também está na parceria. Uma parceria
totalmente original entre um órgão do Legislativo e uma instituição de
pesquisa. Tão original que saiu no relatório da ONU como indicação de uma
importância.
Raramente
as parcerias dão certo. Todos que fazem parcerias sabem dos problemas. Mas
nenhuma parceria foi tão eficiente como esta entre o Seade e um órgão do
Legislativo. Por quê? Porque o Seade produziu um indicador que é técnico, mas
que tem um grande conteúdo político e que essa leitura política só poderia ser
feita se a parceria fosse feita como efetivamente fez o Legislativo.
O
que acho absolutamente decisivo é o papel que a mídia teve neste processo. A
mídia teve um processo absolutamente decisivo e está tendo um processo
decisivo. O que a mídia também está refletindo? Na verdade, a nossa democracia
é ainda frágil e um dos sinais de que ela está se consolidando é que a
sociedade civil, o cidadão, estão exigindo um acompanhamento da gestão social,
da responsabilidade social e fiscal. É só olhar hoje para a mídia para perceber
que não há um dia que o jornal não fala do Bolsa-Escola, que o dado está mal
focalizado.
Na
verdade, na discussão do Bolsa-Família o próprio Presidente da República teve
de rever uma discussão técnica. Aí é que está o papel da mídia. Então há uma
demanda muito grande na sociedade por uma ferramenta que possa acompanhar. Acho
que o sucesso do IPRS e do IPVS é que eles conseguiram traduzir, numa
ferramenta eficaz, esta vontade que já está na sociedade e que de certa forma
aparece com muita força na mídia como um todo.
O
que são o IPRS e o IPVS?
Estamos
levando para a discussão em geral alguns conceitos que estavam fechados na
academia. Há muito tempo já falamos sobre indicador, monitoramento, avaliação,
focalização, mas isso rompe a academia e entra em quem efetivamente deve saber
disso, que é quem implementa as políticas públicas.
Então,
bem lá no fundo, qual é o significado do IPVS e IPRS? Eles estão disciplinando
os recursos públicos. Sabemos que somos um país pobre, com poucos recursos e
enormes carências. Então, o IPRS, que é o Índice Paulista de Responsabilidade
Social - que já foi feliz no nome - e o IPVS, que é o Índice Paulista de
Vulnerabilidade, na verdade estão disciplinando os parcos recursos sociais que
temos na direção correta. Ou seja, estamos focalizando os recursos onde
efetivamente eles devem chegar para que consigamos superar a questão da
injustiça social.
Quero
falar um pouquinho sobre o que é o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social.
Porque a novidade do IPRS em relação aos outros indicadores, acho que já está
muito conhecida. Ele pode ser gerado de dois em dois anos, é de curto prazo.
Ele tem uma característica muito interessante porque separa as questões sociais
da geração de renda. Seja da geração de renda das pessoas que moram no
município, seja da área produtiva. Com isto pudemos classificar os municípios
de justos e injustos.
Quanto
aos municípios injustos, fica muito claro onde se dá a pior distribuição de
renda. Assim, dividimos os municípios onde a questão social está mais resolvida
ou menos resolvida.
Mas,
quanto à questão da vulnerabilidade, por que estamos usando o termo
vulnerabilidade? O que é uma população vulnerável? Por que dividimos em oito
grupos de vulnerabilidade? Em relação ao Índice de Vulnerabilidade Social,
agrupamos os municípios segundo os censos, onde a unidade é o setor censitário.
Em última instância a gente faz o trabalho estatístico e pinta o Estado de São
Paulo em oito áreas de vulnerabilidade.
Mas, por que pusemos o nome de vulnerabilidade? O que significa vulnerabilidade? Na verdade, as pessoas que estão na pior situação de vulnerabilidade, ou seja, aquelas que estão dentro dos grupos 5 e 6, não têm nenhuma proteção. Qualquer oscilação da economia, qualquer coisa que aconteça, nós, da classe média, temos uma poupança, temos uma família, temos a quem recorrer. Aqueles que são vulneráveis não têm nenhum tipo de blindagem. Assim, a qualquer coisa que ocorra, ficam totalmente desprotegidos. Daí a idéia de os investimentos sociais se concentrarem nessa população para que deixem de ser menos vulneráveis do que já são.
Realmente, não trouxe mapas para apresentar, uma vez que os senhores têm todo esse material. Assim, preferi ficar no conceito.
Agora, quero passar o meu outro recado. Apesar de a contribuição do IPRS e do IPVS ser modesta, ela acontece muito no processo de desenvolvimento, que tem, em última instância, o objetivo de diminuir a injustiça social. Toda vez que aparece um resultado do IPVS ou do IPRS - mais do IPRS - há uma mobilização da imprensa e, o mais importante, também uma enorme mobilização dos gestores municipais que procuram o Seade para entender o porquê de estarem naquela posição.
Na Fundação Seade, dizemos brincando que, quando há a divulgação, é como se os gestores municipais tivessem visto o resultado do seu colesterol: alguns ficam muito contentes, e outros muito preocupados e vão procurar um diagnóstico, isto é, querem efetivamente resolver o problema.
Eu poderia contar “n” casos de gestores municipais como os Prefeitos, desde a primeira vez que lançamos o IPRS, que foram até o Seade tentar entender por que seus municípios ocupavam aquela posição e como poderiam mudar. E isso independentemente de partidos. Temos exemplos de municípios injustos em torno do município de São Paulo, cuja mortalidade infantil caiu, do primeiro IPRS até hoje, de vinte por mil, para oito por mil. Hoje, essa queda é a propaganda eleitoral do município.
Tenho certeza de que quem motivou isso foi o IPRS. Teria exemplos de Prefeitos que, às vezes, chegam muito bravos no Seade, dizendo que o resultado não está certo, porque fizeram ações públicas. Abrimos o Seade com os dados e explicamos o motivo de ter acontecido isso. Freqüentemente, o Seade pode mostrar onde está o problema. Às vezes, a mortalidade infantil não é decorrente do saneamento, mas sim de uma infecção hospitalar, por exemplo.
No nosso cotidiano no Seade, que é aberto para as pessoas participarem, acompanhando o IPRS ao longo do tempo, sentindo a mobilização dos gestores sociais, temos enorme satisfação de constatar que a sociedade estava atrás de uma ferramenta. Construímos uma ferramenta que, obviamente, tem precariedades - podemos e queremos avançar; dependemos de dados-, mas, na sua modéstia tem ajudado para que isso melhore.
O recado mais importante que o IPRS deu é o seguinte: a renda, nos últimos anos, tem se mantido estável, mas as condições sociais têm melhorado. Isso mostra que, mesmo sem o aumento de renda - muito desejável, por sinal, por meio de exemplos de uma eficiência, de boa vontade, podemos avançar efetivamente.
O recado final que eu deixaria para os senhores é que olhem os seus IPRS, os seus IPVS. O Seade está aberto a explicações. Estamos dando essa ferramenta e gostaríamos que fosse utilizada.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Gostaríamos de reforçar que, no material que os senhores receberam, temos os CDs do IPRS, do IPVS, o mapa de todo o Estado de São Paulo, com informações município por município e também um livro de cada região. Em razão disso, não estamos fazendo nenhuma apresentação de dados.
Passo a palavra ao Professor Rinaldo Barcia Fonseca, da Unicamp, do Nesur, Núcleo de Estudos Sociais Urbanos e Regionais, que vai falar sobre financiamento e desenvolvimento regional e lições do modelo europeu.
O SR. RINALDO BARCIA FONSECA - Agradeço a oportunidade e quero iniciar declarando que nós da Academia usualmente não temos nenhum contato direto com o mundo político. Portanto, esta é uma oportunidade importante neste sentido.
Como o Deputado Sidney Beraldo anunciou, falarei rapidamente sobre a experiência européia no financiamento do desenvolvimento regional. Todos nós, certamente, conhecemos algo sobre a marcha da integração européia.
Sabemos que, em 1957, a Europa conseguiu unir seis países em torno do ideal da integração. Ao longo dos anos, passaram de seis para oito, de oito para nove, de nove para dez. Depois de algum tempo, veio a Europa dos 12, a Europa dos 15. Atualmente, estamos diante da realidade de uma Europa constituída por 25 países. Hoje, a União Européia, como todos sabemos, rivaliza com a potência americana em termos de produto e renda per capita; a moeda, o euro, disputa par a par com o dólar a hegemonia do sistema monetário internacional.
Em meados dos anos 80, a Europa, por várias razões, percebeu a necessidade de acelerar e aprofundar a integração entre os países que a constituíam. Entre outras medidas importantes, houve a instituição do Parlamento Europeu e de uma moeda única.
Nessa marcha, os países se dispõem a abandonar parte da sua soberania nacional e cedê-la a órgãos supranacionais. Se o Brasil tem história de cinco séculos, a história dos países da Europa tem dez, doze, quinze séculos. E esses países ingressam em uma iniciativa desse tipo.
As lideranças européias sempre souberam que seria impossível ir agregando países e aprofundando a integração se não fossem criadas condições para que todos os países, suas populações, suas regiões, todos enfim se sentissem cômodos, à medida que a integração avançava. Daí a idéia de criar modos e meios para fazer o processo de integração ser acompanhado de políticas, hoje chamadas políticas de coesão econômica e social. O desafio era avançar, aprofundar a integração. Isso significava, necessariamente, impedir que houvesse desgarramentos.
Da mesma forma que conhecemos um pouco a experiência européia, conhecemos um pouco mais a experiência da integração no Cone Sul da América do Sul, nosso Mercosul, e sabemos das idas e vindas, das dificuldades enormes que se enfrentam em um processo de integração muito mais simples que o europeu. Ou seja, os desgarramentos são provocados porque o esquema de integração no nosso caso não consegue acomodar todos os interesses. Esse, na verdade, é o grande desafio da integração.
Um aspecto importante da política econômico-social é a política de desenvolvimento regional. Recuperando um pouco: o mal-estar, na verdade, surge porque as pessoas, os municípios, a municipalidade, as regiões, as províncias não se sentem acomodadas em um ambiente de abertura dos seus mercados para a competição dentro do bloco. É necessário, portanto, o desenho de uma fortíssima política de desenvolvimento regional que procure fazer com que todos tenham condições para competir igualmente nesse mercado. Esse é justamente o desafio de um processo de integração.
Desde a criação da hoje União Européia, essa preocupação se refletiu na montagem dos chamados fundos estruturais. Foram criados o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. Cada um dedicado ao seu território: a questão regional, basicamente infra-estrutura, comunicação, estradas; o Fundo Social Europeu à geração de emprego e renda, formação, treinamento; o Feoga - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - responsável, entre outras coisas, pela política agrícola comum que nos incomoda bastante, mas para eles é um tremendo sucesso. Criaram também o Banco Europeu de Investimentos, uma espécie do Bndes brasileiro, um banco oficial que faz financiamentos com taxas de juros favorecidas.
Esse esquema, no começo, anos 50, anos 60, não foi muito acionado por dois motivos. Primeiro, porque a Europa crescia, e sabemos que o crescimento acomoda os interesses. Se nós temos um bolo de um certo tamanho e eu tenho uma fatia, a minha fatia proporcionalmente pode não acompanhar o crescimento, mas esse crescimento faz com que minha fatia aumente. Assim, tudo é repartido da mesma maneira e todos se sentem beneficiados pelo crescimento. Por isso, não foi necessário acionar muito intensamente esses fundos e esses esquemas.
Em segundo lugar, até meados dos anos 80, os países que se agregavam ao processo de integração eram semelhantes aos originais. A Inglaterra, por exemplo, se integrou, mas, quando a Europa começa a integrar Portugal, Espanha, Grécia, integra os países pobres, as diferenças na Europa aumentam. Agora, estamos com o mundo da Europa do Norte, integrando o mundo da Europa do Sul, os mais pobres. Assim, os países que se integram, nos meados dos anos 80, vinham menos equipados para enfrentar a concorrência dentro do bloco.
Decide-se aí melhorar a política de coesão econômica e social, fazendo uma profunda reforma da política de desenvolvimento regional. O que foi feito nesse primeiro momento? Sabemos que é bonito a “coesão econômica e social”. Uma expressão muito interessante. Mas coesão econômica e social não viceja sem dinheiro, portanto, é necessário irrigar a idéia para que ela floresça.
O
que fizeram foi colocar bastante dinheiro na política; aumentaram os recursos
dos fundos estruturais e hoje os fundos estruturais consomem um terço, 33% do orçamento da União Européia. Os fundos
provêm recursos a fundo perdido, é dinheiro doado; um terço do orçamento europeu é canalizado para
desenvolvimento regional, cujos traços básicos vou descrever aqui, a fundo
perdido. O Banco Europeu de Investimento faz financiamentos. Para os senhores
terem uma idéia da dimensão disso, para o período de sete anos, 2000 a 2006,
que é o período de planejamento atual dos fundos estruturais, a Europa destinou
aos fundos 250 bilhões de dólares. São cifras realmente significativas.
Segunda
medida importante desta reforma dos fundos estruturais:. antes da reforma, os
fundos estruturais participavam com 25% do custo do projeto de desenvolvimento
regional. Ou seja, o país fazia um projeto de 100, a União Européia colocava 25
a fundo perdido e o país tinha que colocar os outros 75. Eles mudaram isto, e
agora o co-financiamento ou a doação vai até 75% do valor do projeto. Ou seja,
em certas situações, o projeto de 100 de desenvolvimento regional, o país
coloca 25 e a União Européia coloca até 75.
Qual
é o critério para que a União Européia coloque 25, 30, 50 ou 75? O critério é o
nível de desenvolvimento do país que propõe aquela política regional. Portanto,
os países mais pobres chegarão a ter 75%, e os países mais ricos que quiserem
fazer alguma política de desenvolvimento regional contentar-se-ão com somente
25%, a fundo perdido. Ou seja, uma redistribuição importante dentro do
mecanismo de distribuição dos recursos.
Em
terceiro lugar, esta reforma mudou a sistemática de operação da política. Todos
os senhores sabem, até melhor do que eu, que a grande dificuldade das políticas
públicas é fazer com que elas conversem umas com as outras. A saúde,
eventualmente, não conversa com a política de educação e nenhuma das duas
conversa com a política de saneamento, e assim por diante; dificilmente há
cooperação entre os organismos que implantam cada política.
No
caso europeu acontecia exatamente isso. Cada fundo, dos três, financiava ações,
mas essas ações dificilmente aterrissavam, de forma coordenada, no território.
O Fundo Social Europeu agia, o Fundo Inter-Regional agia, o Fundo de Garantia
Agrícola agia, mas agiam sem nenhuma coordenação. Os países apresentavam
projetos e a Europa os financiava.
A
mudança foi a seguinte: os países são agora obrigados a preparar planos
plurianuais. Sete anos; são programas, projetos, ações concretas enfeixados num
grande marco que o país é obrigado a desenhar. Ele identifica suas regiões,
desenha os projetos e as instâncias do poder são praticamente obrigadas a se
articular. Ou seja, a municipalidade conversa com a região, a região conversa
com a província, a província conversa com o estado
nacional para desenhar um plano cujo objetivo é o desenvolvimento local,
eventualmente, ou regional. Eles são, portanto, obrigados a desenharem, em
conjunto, institucionalmente, e são levados também a usar em conjunto e
harmonicamente os recursos de cada um dos fundos.
Isso
ocorre muito entre nós e sabemos também que é fácil, eventualmente, fazer o
investimento e difícil fazer o custeio. É fácil construir um hospital, o duro é
mantê-lo funcionando durante 10 ou 15 anos. Temos obras que viram uma casca de
alguma coisa porque temos recursos para implantar a obra em si, mas não temos
recurso para fazer aquilo funcionar.
Suponham
que em uma região européia - isso é um caso concreto - se queira desenvolver o
turismo numa certa região - turismo rural. Vamos a pensar: vamos construir um
hotel. Mas a municipalidade não tem que construir hotel, não é um negócio dela.
Portanto, o ideal é que o Banco Europeu de Investimento financie para o setor
privado a construção do hotel. Perfeito!
Coloco
o hotel e descubro que não há um caminho que leve até a porta do hotel, falta
uma ponte. Isso não é problema da iniciativa privada, é um problema do
município. Só que aquele caminho eventualmente cruza mais de um município;
portanto, o problema já não é só de um município, é um problema regional. Por
outro lado, o caminho, quando chega na via principal, que é uma estrada
nacional, tem que fazer uma alça de acesso, etc., etc.
Então,
o que esse programa de sete anos faz? Ele desenha a alça, o caminho que passa
por dois municípios que leva até a entrada do hotel e coloca no programa o
financiamento do Banco Europeu de Investimento para fazer o hotel. Ele também
aciona o Fundo Social Europeu para que faça treinamento da força de trabalho da
região, para que eles possam trabalhar ao mesmo tempo na agricultura e fazer
tempo parcial como garçom ou motorista nas atividades de turismo; aciona o
Fundo Social Europeu, portanto, aciona o Fundo Inter-regional para outra coisa, o Fundo de Garantia Agrícola para
o desenvolvimento da marca local, do queijo da região “x” ou o processamento da
agroindustrial de certos produtos.
Portanto,
um pacote que necessariamente tem que ser harmônico, porque ele vai ser julgado
por isso. Se ele não for harmônico, se ele não compatibilizar as ações de todas
as instâncias institucionais e dos fundos ele não passa pelo crivo dos
financiadores da União Européia. Tão simples quanto isso.
O
sistema obriga a cooperação, mas ele obriga a cooperação pelo bolso. Por quê?
Porque a União Européia, num projeto de quatro euros, num país pobre, como
Portugal, o país coloca 25%, coloca um euro, portanto; a União Européia coloca
três. Quer dizer, o país coloca um e financia quatro. Para colocar um, a
contrapartida, o país em questão vai ter que articular o município e sua
contrapartida, eventualmente. Talvez um município muito pobre não ponha a
contrapartida, mas a região põe uma parte e o estado
nacional põe outra parte. Eles são obrigados a se associarem, porque o objetivo
é colocar um e tirar mais três da União Européia. Portanto, todos se sentem
estimulados para fazer esse tipo de cooperação. A cooperação não se faz pela
cor dos olhos do meu vizinho. Se temos um objetivo comum e temos a
possibilidade de acionar o recurso, evidentemente vamos fazer o melhor possível
para acionar o recurso.
Um
outro elemento importante, o quarto elemento dessa reforma, é: que regiões a
União Européia apóia por esse esquema? Qualquer região? Ao lado de Paris há uma
região para a qual eu quero fazer uma política regional. Como a Europa, o
centro, em Bruxelas, sabe se deve ou não apoiar essa iniciativa francesa? É
muito simples. São apoiáveis e podem ingressar no programa, são elegíveis para
ao programa aquelas regiões cuja renda “per capita” é inferior a 75% da renda
“per capita” média européia.
Todas
as regiões que sejam, digamos, pobres, segundo esse critério, são elegíveis;
não são automaticamente amparadas. Elas têm que desenhar o seu programa, se
acertar com a província, com o estado
nacional, etc., o hotel, a estrada etc., fazer um programa coerente que se
sustente, que tenha segmento, que tenha avaliação, que seja sólido; aí sim ela
vai ter acesso ao recurso. É um critério muito claro. O critério de 75%, ou
seja, aquele que tem renda média abaixo de 75% da renda média européia é um
critério - a União Européia declara intolerância frente a rendas médias
inferiores a este patamar; não tolera. Vamos à Europa e vamos elevar todas as
rendas a no mínimo 75% da renda média européia.
Evidentemente,
se uma região, ao cabo do programa de sete anos, passa a ter 80% da renda média
européia, ela deixa de ser elegível para o programa; ela se graduou. Portanto
ela sai, já não é uma região problema, pelo critério dos 75%.
Para
terminar, quando o Deputado Sidney Beraldo me convidou para fazer esta
exposição, o sentido da exposição, mais do que uma curiosidade sobre a União
Européia é pelo fato de que no Estado de São Paulo está para ser implantada a
Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que manobrará alguns fundos que já
existem e outros que poderão ser criados.
Creio
que neste momento legislativo - é um compromisso do Deputado Sidney Beraldo e
da Mesa - necessariamente terão que olhar com muito carinho para a experiência
européia. Porque embora muito do que se faz na Europa, nos Estados Unidos ou no
Japão não é diretamente copiável, mas certamente é uma fonte importante de
inspiração para resolver problemas que temos de convivência do município “A”
com o município “B”, para formar uma região. Como diz o Deputado Sidney
Beraldo, não basta fazer uma Agência de Desenvolvimento Local, ela tem que ser
regional. Por que? Porque o caminho, a estrada, a ponte interessam a mais de um
município. E na nossa estrutura federativa isto tem sido muito complicado
tratar. Temos que encontrar os modos e meios.
Acho
que o estímulo do recurso financeiro, um esquema que coloque um dinheiro sobre
o dinheiro que o agente interessado está colocando, é muito interessante e
temos que pensar a respeito disso.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Agrademos ao Prof. Rinaldo e passamos a palavra ao Prof. Zimmermann,
que vai nos falar sobre o repasse do ICMS aos municípios paulistas; os
critérios atuais e os seus resultados.
O SR. GUSTAVO ZIMMERMANN - Bom-dia. Nossa
apresentação faz algumas considerações sobre o sistema de transferências do
ICMS aos municípios do Estado de São Paulo. Esse tema foi derivado das
discussões do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado; em
várias das reuniões ficava patente um descompasso entre o grau de riqueza de
alguns municípios e o grau de desenvolvimento social.
Quando
apresentávamos o IPRS isso saltava à vista de vários representantes regionais.
Por isso desenvolvemos esse estudo a pedido do Deputado e Presidente da
Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo.
Inicialmente
quero chamar a atenção que o ICMS é o principal item da receita pública dos
municípios paulistas. Vamos citar dados um pouco diferente dos citados pelo
Deputado Sidney Beraldo e um pouco diferentes de hoje, porque estamos baseados
para pegar os dados de todos os municípios paulistas no ano de 2003. Nesse ano
o Estado de São Paulo repassou aos municípios quase dez bilhões de reais; isso
representou 32% das receitas em média dos municípios paulistas. Só para vocês
terem uma idéia, isso é o dobro do que foram as transferências federais nesse
sentido.
O
ICMS, conforme definido pelo Art. 158 da Constituição de 1966, deve ser
creditado aos municípios em 75% do crédito, no mínimo, na proporção do valor
adicionado nas operações realizadas no próprio município, e até 25%, de acordo
com o que dispuser a lei estadual.
No
Estado de São Paulo, atualmente estão vigentes esses percentuais de
distribuição: 76% baseiam-se no valor adicionado no próprio município, 13% pela
população, 5% por receita própria, 3% por áreas cultivadas e 2% divididos
igualmente entre todos os municípios.
Chamo
a atenção porque o município que tem mais valor adicionado é aquele que tem
mais empresas, que tem usinas agrícolas, usinas de álcool, siderúrgicas. São
municípios que têm grandes empresas, são municípios que têm grandes centros de
distribuição ou grandes atacadistas etc. Normalmente são os municípios mais
ricos e mais populosos porque têm mais empregos. Então, o critério da população
também beneficia esses municípios.
E
são municípios mais ricos, conseqüentemente, que têm potencial de arrecadação
tributária maior. Isso quer dizer que temos aqui 94% dos critérios paulistas
que beneficiam os municípios que têm atividade econômica mais desenvolvida.
Três por cento da distribuição são feitas em função da área agrícola cultivada
no município. Ou seja, a percentagem agrícola responde apenas por três por
cento. Os outros 3% são critérios compensatórios.
Vamos
ver o impacto disso na distribuição dos municípios. Como já foi citado, num dos
lados estão os municípios que têm as maiores quotas-parte municipais per
capita. E à direita, talvez à esquerda de vocês, estão os municípios que
recebem as menores transferências per capita.
E
aí, conforme o Deputado Sidney Beraldo já citou, Paulínia é o município que
mais recebe no Estado de São Paulo. Os habitantes de Paulínia recebem, cada um,
6.700 reais por ano, o que dá aproximadamente 350 milhões de reais; 51 mil
habitantes recebem 350 milhões. De Francisco Morato, cada habitante recebe 47,6
reais; os seus 133 mil habitantes recebem apenas 6,5 milhões.
O
sentido dessa tabela, que vai do município que mais recebe para o município que
menos recebe, deixou a sensação na sociedade que, tudo bem, as receitas
privilegiam os municípios que têm mais usinas, indústrias, equipamentos
geradores de elevados valores adicionados e que os municípios pequenos são
privilegiados.
Quando
fazemos essa avaliação por faixa de município, de fato temos aqui os municípios
acima de 300 mil habitantes, e isso inclui São Paulo e todos os outros
municípios de 300 a 500 mil habitantes, em média, cada habitante recebe 215 a
220 reais por ano. Os municípios um pouco menores, de 200 a 300 mil, 264. De
tal forma que os municípios com menos de 2.500 habitantes recebem 416 reais por
ano de repasse do ICMS.
Essa
é a idéia que comumente grassa em toda a sociedade paulista. No entanto,
fizemos um exercício diferente e selecionamos, por exemplo, os micromunicípios,
aqueles com menos de 2.500 habitantes. Ali temos 47 municípios no Estado de São
Paulo: Bento de Abreu recebe cinco vezes mais que Nova Guataporanga. Entre os
municípios de 2.500 a 5.000, Sandovalina recebe oito vezes mais do que Barra do
Chapéu. Entre 5.000 e 10.000, Luís Antonio recebe 19 vezes mais que Queluz. Ou
seja, dentro dessas faixas há uma enorme iniqüidade, uma enorme diferença entre
os repasses para os municípios.
Separei,
para comparar, os municípios de Luís Antonio e Queluz. Já chamei a atenção. O
habitante de Luís Antonio recebe 19 vezes mais que o habitante de Queluz. No
entanto, a agropecuária de Luís Antonio gera mais ou menos 22% do seu valor
adicionado. E a área agrícola de Queluz tem a pecuária e a indústria extrativa,
que geram 17% do valor adicionado da região. Ou seja, a atividade agrícola numa
cidade e outra é mais ou menos semelhante. Os serviços de comunicação entre as
duas cidades são semelhantes. O tamanho do comércio varejista, o número de
casas comerciais que há em cada uma - uma é 157, noutra é 155; a população de
Luís Antonio é 7.200 e a de Queluz é de 9.000 habitantes. O que justifica o
morador de Luís Antonio receber 19 vezes mais que o morador de Queluz?
Na
próxima figura, vou pedir para que o pessoal dê uma olhada, separei os
municípios que recebem as maiores quotas per capita. São os municípios que
recebem grandes repasses por ano, por habitante. Na realidade, estamos
comparando um critério de definição da quota-parte, se for considerado só o
valor adicionado. E depois acrescentamos os critérios particulares do Estado de
São Paulo. O que podemos ver, primeiramente, então, são os critérios só de
valor adicionado e todos os critérios juntos.
Primeiro,
o efeito de todos os critérios juntos é o de amenizar as diferenças dos 76% do
valor adicionado. Se fosse só 76% do valor adicionado, Paulínia receberia quase
9.000 reais por habitante. E recebeu 6.700, ou seja, houve uma diminuição.
Cordeirópolis, em vez de receber 2.050, passou a receber 1.300. Ou seja, o
conjunto dos critérios paulistas diminui a diferença, mas elas permanecem ainda
muito altas.
O
que é interessante é que o efeito dela não é único. Por exemplo, em Santo
Antônio do Aracanguá, uma cidade pequena de 7.000 habitantes, o efeito é
acrescentar 50% de valor. Mas em Pradópolis ou em Taciba, que já é uma cidade
de 5.000 habitantes, ele retira 3,5% do critério. Em Pradópolis, de 12 mil
habitantes, ele retira 36%. Ou seja, o conjunto desses critérios retira não
apenas dos municípios muito industrializados e grandes, mas também dos pequenos
municípios.
Se
compararmos os municípios que recebem uma transferência média no Estado,
acontecem coisas interessantes. Sumaré e Hortolândia, até a década passada,
eram o mesmo município. Eles têm mais ou menos o mesmo número de habitantes, e
têm o valor adicionado bem semelhante. Só que de Sumaré os critérios retiram
11% da sua transferência e acrescentam na de Hortolândia 6,4%. Quem conhece a
região sabe que os dois municípios são muito semelhantes.
De
fato, Borá, que é o menor município do Estado de São Paulo, com menos de 800
habitantes pelo censo de 2000, recebe pelo critério, 133% a mais. Terra Roxa,
que é município de 7.700 habitantes, recebe apenas 20%. Quer dizer, o impacto
desses critérios não é homogêneo. Tanto por tamanho, quanto por faixa de
receita, os impactos são diversificados. E são curiosos.
Bertioga
é o município que tem a maior arrecadação per capita do Estado de São Paulo de
receita própria. Ele recebe pelos critérios 153%. Campos do Jordão é uma cidade
conhecida como um dos centros turísticos mais sofisticados do Estado de São
Paulo. Esse critério aporta para Campos do Jordão quase 80%, aumenta aí em
quase 80% o seu repasse. Ferraz de Vasconcelos, Carapicuíba, cidades
extremamente pobres e grandes, têm percentuais de correção muito baixos.
Então,
é um critério que para as quotas baixas privilegia mais os municípios mais
ricos em detrimento das grandes concentrações de pobreza. O que nos leva a
dizer que esse sistema paulista é intrinsecamente injusto, basicamente por uma
característica que há no DNA dele. Na Constituição Federal de 66, eles definem
que no mínimo 75% das transferências têm que se dar pelo valor adicionado. Esse
sistema ainda é injusto porque ele não atua num único sentido. Ele não
transfere dos maiores sempre para os menores. Ele não transfere dos mais ricos
para os menos aquinhoados.
Uma
coisa pior, ele atua como um obstáculo ao desenvolvimento dos municípios pobres
e agrícolas. Por quê? Vamos comparar, por exemplo, o município canavieiro, que
não tenha usina de açúcar. O trabalho dos habitantes dessa cidade gera o
canavial, gera pouco valor adicionado. Mas quando esse valor é transferido para
o município que tenha usina, lá a matéria-prima ganha bastante valor
adicionado. Então, os trabalhadores daquele município passam para o município
que tem a usina a produtividade dos seus trabalhadores.
A
Prefeitura desse município apenas canavieiro passa para a Prefeitura do
município da usina mais recursos via transferência de ICMS. E como o ICMS, como
todos sabem, é regressivo, incide na maior parte das rendas menores, quem ganha
até 10 salários mínimos paga três vezes mais. O peso na renda do ICMS é três
vezes maior do que de quem ganha mais de 30 salários mínimos. Isso quer dizer
que os moradores dos municípios canavieiros contribuem para a massa do ICMS do
Estado de São Paulo com um peso maior do que os dos municípios mais ricos.
Por
essas razões, o sistema tributário, em vez de ser uma ferramenta da promoção e
desenvolvimento dos municípios menos aquinhoados do Estado, é um obstáculo.
Isso é um erro atávico.
Na realidade, na década de 70, os governadores brasileiros se insurgiram contra esse mesmo efeito na Federação. E o sistema de coleta do ICMS deixou de ser apenas pela origem da mercadoria e passou a ser um sistema misto. Isso não foi feito no Estado de São Paulo. Aliás, não foi feito em quase nenhum estado da Federação. Esses critérios que mostramos são mais ou menos os mesmos desde a década de 60.
Em alguns outros estados, mais recentemente, temos notado modificações mais substanciosas. A transferência do ICMS passou a privilegiar determinados comportamentos do Poder Público local. Por exemplo, alguns estados introduziram a taxa de reprovação escolar; outros, a correta disposição final do lixo urbano; outros, o tratamento de esgoto; outros, a quantidade de médico de famílias; outros, índice de mortalidade, enfim. Alguns outros estados alteraram o critério de aferição de valor adicionado. Por exemplo: se as Casas Bahia têm um grande centro de distribuição, é lá que se concentra o grande ICMS da rede. Quando acontece isso, alguns estados já redistribuem o ICMS por todos os elementos da rede.
Outros estados, como o Rio de Janeiro e Pernambuco, adotaram fatores de ajuste que tentam privilegiar regiões menos desenvolvidas. Isso não é anticonstitucional porque o Art. 158 diz que 75% no mínimo devem ser de acordo com o valor adicionado. Não diz que o valor adicionado na agricultura deve ter o mesmo peso da indústria, que nos serviços deve ter o mesmo peso da indústria. É por esse caminho que Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul estão entrando. Ou seja, não são suficientes 25% para dar uma racionalidade que promova o desenvolvimento dos municípios mais pobres.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDNETE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Agradecemos ao Profº Zimmermann, da Unicamp, pela contribuição.
Queremos também ouvir as palavras da Sra. Âmbar de Barros, que representa a Unesco, porque o projeto de lei da Casa que criou o IPRS propõe que seja criado um sistema de acompanhamento de avaliação. O nosso desejo é estabelecermos, em parceria com a Unesco, a criação de um prêmio da Assembléia com a Unesco, para que possamos nomear os Prefeitos, as gestões municipais que conseguirem melhorar os seus indicadores durante a sua gestão.
Passamos a palavra à Sra. Âmbar de Barros, que representa a Unesco no Brasil.
A SRA. ÂMBAR DE BARROS - Boa-tarde a todos, Sr. Presidente Sidney Beraldo, Srs. Deputados, Prefeitos, Vereadores, autoridades presentes, em nome do Dr. Jorge Werthein, representante da Unesco no Brasil, gostaria de agradecer ao Presidente Beraldo pelo convite de estar aqui hoje e anunciar o lançamento do Prêmio de Responsabilidade Social Unesco/Assembléia Legislativa.
Unidos pelo compromisso de reduzir e erradicar a pobreza em todos os municípios do Estado de São Paulo, Unesco e a Assembléia Legislativa lançam um prêmio que irá reconhecer e valorizar o esforço dos Prefeitos na redução da pobreza e na promoção da melhoria de qualidade em seus municípios.
A Unesco, em parceria com a Assembléia, pretende acompanhar de perto o impacto da criação do Índice Paulista de Responsabilidade Social e do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social na vida dos cidadãos paulistas.
Vamos conhecer os melhores trabalhos, dar visibilidade às ações mais eficazes e criativas; levar a outros países essa experiência inédita da criação do IPRS e do IPVS, uma iniciativa dessa Assembléia realizada com a competência técnica da Fundação Seade. Uma parceria como a nossa, que une a Assembléia, Seade, Prefeituras de todo o Estado e Unesco, só faz sentido se for capaz de causar um impacto positivo, reduzindo a pobreza e a vulnerabilidade social neste nosso Estado, que é o mais rico e desenvolvido da Federação e que por isso mesmo precisa ser capaz de assegurar uma boa qualidade de vida a toda a sua população.
Muito obrigada, Presidente Beraldo, pela oportunidade de criarmos juntos esse Prêmio de Responsabilidade Social.
Espero que os senhores Prefeitos e os senhores Vereadores aqui presentes promovam, de fato, um desenvolvimento econômico sustentável em seus municípios e sejam fortes candidatos a ganhar o Prêmio de Responsabilidade Social Unesco/Assembléia Legislativa.
Muito obrigada, mãos à obra e bom trabalho a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Agradecemos a Sra. Âmbar de Barros, representando a Unesco neste nosso evento. O nosso objetivo é realmente caminharmos para a criação deste Prêmio Assembléia Legislativa/Unesco.
Antes de encerrarmos o primeiro painel, gostaria de dizer aos senhores Vereadores, Prefeitos e participantes deste nosso encontro, que estaremos a partir de agora aprofundando estudos de diversos projetos que tramitam nesta Casa que propõem o estabelecimento de novos critérios de distribuição do ICMS, além de estarmos dispostos a apresentar alternativas a esses projetos, porque num primeiro estudo sentimos que nenhum contempla todas as necessidades que se apresentam através deste estudo.
Daí, talvez, a necessidade de apresentarmos um projeto de autoria coletiva na Casa que possa levar em conta alguns outros dados, como apresentou o Prefeito. Não só o valor adicionado, mas também o consumo, levar em conta as realidades regionais, os municípios deprimidos, enfim, a exemplo de outros estados, buscarmos mecanismos para que a distribuição do ICMS possa ser também um indutor de desenvolvimento e de dar capacidade aos municípios para o enfrentamento dos problemas sociais e a criação de políticas públicas. Hoje, o que ficou claro é que os atuais critérios não contemplam porque são injustos e precisam ser adequados. Aliás, outros estados já estão avançados nesse sentido.
Outra proposta é a regulamentação urgente desta Agência de Desenvolvimento que o Estado criou: Agência Estadual de Fomento. Temos mantido contato com os Secretários de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e com o próprio Governador Geraldo Alckmin para tratar da possibilidade de aproveitarmos a experiência do sistema europeu.
Temos hoje no Estado de São Paulo 18 fundos que estão espalhados pelas mais diversas secretarias. A nossa proposta caminha no sentido de criarmos essa agência que possa ser um agente do BNDES no Estado de São Paulo, pois não temos hoje um agente público do BNDES. E também a criação destes fundos, juntarmos todos esses fundos que estão espalhados nas mais diversas secretarias e criarmos um modelo europeu com três fundos: um voltado para a infra-estrutura, outro para capacitação, educação profissional, ciência e tecnologia e também os municípios mais agrícolas, para que possamos agregar valor nessas cadeias produtivas do setor agrícola. Assim teremos um modelo de desenvolvimento do Estado mais descentralizado. Com isso, vamos evitar as migrações e vamos ajudar a resolver os problemas dos grandes municípios que hoje têm uma população que cresce muito rapidamente e não dá tempo ao Poder Público para fazer a infra-estrutura adequada.
Esta, então, é a nossa segunda proposta. A primeira é a questão do ICMS; a segunda é a regulamentação da agência, a criação desses fundos com base no modelo europeu; a terceira é que o Estado, ao desenvolver as políticas públicas, leve em conta os dados do IPRS e do IPVS. Isto já está sendo feito. Os municípios que apresentam maior índice de mortalidade infantil já estão recebendo uma atenção especial também do Governo do Estado, para reduzir o índice de mortalidade infantil e mortalidade perinatal. E principalmente nas regiões de alta vulnerabilidade levar em conta os dados que contemplam um conjunto de informações que, sem dúvida, favorece muito a construção destas políticas.
Por isso, estamos insistindo para que o Governo e as Câmaras Municipais possam, num modelo que pretendemos desenvolver na Assembléia, fazer uma avaliação, um controle a cada dois anos, quando são atualizados os dados, e refletir. Nem sempre o Prefeito sozinho vai resolver essas questões. É importante que isso fique claro. De repente, se o índice não está bom, a culpa é do Prefeito. Não é bem assim, porque uma série de acontecimentos que às vezes ocorrem na região, ou na cidade, ou no país é que provoca isso. Por isso é importante uma reflexão junto com a sociedade e o acompanhamento permanente desses dados.
Na Casa, estamos propondo que a Comissão de Economia e Planejamento seja também de Desenvolvimento Econômico e todas essas ações do fórum, as ações de acompanhamento da produção de riqueza do Estado de São Paulo sejam monitoradas por essa comissão. E as outras Comissões da Casa, de Saúde, de Educação, de Promoção Social e Desenvolvimento Social, serão as comissões responsáveis pelo monitoramento destes dados que são atualizados a cada dois anos. Estas são as propostas que estamos colocando em função dos resultados do fórum, do trabalho de dois anos desta Assembléia.
Agradeço a todos os Deputados, aos Presidentes das comissões, ao Nesur, à Unicamp - a participação dos professores foi fundamental - a todos os técnicos do Seade através da Profa. Felícia, ao Sebrae que também nos acompanhou todo esse tempo, ao Cepam, ao IPT, as universidades, enfim, um trabalho feito com muita determinação, competência, conteúdo e que não pode parar, deve continuar.
Agradeço a presença de todos. Esgotado esse primeiro painel, agradecemos as autoridades, funcionários e a todos que colaboraram. Está encerrada esta sessão solene, lembrando a todos que teremos a continuidade no segundo painel, no Auditório Franco Montoro, às 14 horas.
Muito obrigado a todos pela honrosa presença de vocês. Esperamos ter dado uma contribuição. (Palmas.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHID - Queremos agradecer o apoio da Emplasa, do IPT, da Unicamp, da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, do Seade, do Banco Nossa Caixa, do Sebrae e da Unesp.
Quero lembrar ainda que este evento é uma realização do Interlegis, do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado e do Instituto do Legislativo Paulista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 20 minutos.
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