12 DE MARÇO DE 1999
2ª SESSÃO SOLENE DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, EM HOMENAGEM AO 40º ANIVERSÁRIO DE
FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Presidência: AFANASIO
JAZADJI
Secretário: GILBERTO
NASCIMENTO
O SR. PRESIDENTE – AFANASIO
JAZADJI – PFL – Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º
SECRETÁRIO – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB
procede
à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR.
PRESIDENTE – AFANASIO JAZADJI – PFL – A
Presidência passa a nomear as autoridades presentes: Exmo. Sr. Juiz Evanir
Ferreira Castilho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Sra. Luci Lima
Santos, Investigadora de Polícia, Presidente da Associação dos Funcionários da
Polícia Civil do Estado de São Paulo; Sr. Dr. Oduvaldo Mônaco,
Delegado-Corregedor da Polícia Civil, que nesta noite representa S. Exa. o
Delegado Geral de Polícia, Dr. Marco Antônio Desgualdo; Deputado Hilkias de
Oliveira, Presidente de Honra da Associação dos Funcionários da Polícia Civil
do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Federal Adhemar de Barros Filho; Sr.
Mário Gonçalves, Investigador aposentado, presidiu a Associação dos
Funcionários da Polícia Civil de 1955 a 1963; Exmo. Sr. Dr. Maurício Lemos
Porto Alves, DD. Juiz-Corregedor da Polícia Judiciária e do DIPO; Sr. Dr. Paulo
Fernando Fortunato, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado
de São Paulo; Sr. Dr. Delegado de Polícia aposentado Francisco Guimarães do
Nascimento, Presidente da Academia de Ciências, Letras e Artes da Associação
dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Sr. Ruy Cardoso de Mello
Tucunduva, DD.Procurador de Justiça; Sr. Prof. Francisco Benedetti,
representando a Exma. Sra. Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social
Marta Godinho; Sr. Dr. Delegado de Polícia Roberto Maurício Genofre, Diretor do
DEPLAN; Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado de Polícia, Diretor do DETEL;
Sr. Vereador Murillo Antunes Alves, Jornalista, decano dos repórteres de
polícia; Ilmo. Sr. Gil Gomes, Jornalista, Radialista, repórter policial; Sr.
Dr. Nemr Jorge, ex-Delegado Geral de Polícia; Srs. Deputados, senhores e senhoras, esta sessão solene foi convocada
pelo Presidente desta Casa de Leis, Deputado Vaz de Lima, atendendo à solicitação
deste Deputado com a finalidade de comemorar os 50 anos de Fundação da
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Neste
momento, convido a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional brasileiro a ser
executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
-
É executado o Hino
Nacional.
* * *
Dando seqüência a esta sessão solene, esta Presidência
concede a palavra a S.Exa. o nobre Deputado Estadual Erasmo Dias, que falará em
nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro.
O SR. ERASMO DIAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, autoridades
nomeadas pelo Presidente, a vida reserva para nós outros certos momentos muitos
significativos e quis o destino que esta sessão solene hoje, em Comemoração aos
50 anos da Associação dos nossos Funcionários da Polícia Civil, se realizasse
no último desta legislatura, pois hoje encerra-se a legislatura de 1994 a 1998
.
V.Sas. ouviram há pouco a leitura da ata
da sessão anterior e talvez não tenha passado despercebido que exatamente às 14
horas e 30 minutos eu fui o primeiro
orador inscrito e só falei de polícia e de segurança.
Eu relembrava que há 58 anos nesta data
também, em 1941, assentava praça no Exército com 16 anos de idade. Nesta época,
há 20 anos, deixava a Secretaria de Segurança Pública e junto com o meu caro Adhemar
assumíamos o mandato no Congresso Nacional levados pela população de São Paulo
em reconhecimento pelo exercício do cargo de Chefe de Polícia durante cinco
anos. Hoje, praticamente, se encerra a minha vida pública que começou lá nos
idos de 1974 como Secretário de Segurança Pública, e, hoje se encerra o
terceiro mandato, já que não fui reeleito depois de um mandato de Deputado
Federal, e outros tantos aqui nesta Assembléia.
Ainda hoje à tarde relembrava os meus
pares que a minha vida foi uma vida dedicada à Segurança. Não fiz outra coisa
na vida. Hoje, dizia aos meus pares que vou sair um tanto quanto amargurado e,
até talvez, um adjetivo, um substantivo adjetivado não seja o recomendado. Saio
amargurado por não ter conseguido, ao longo da vida, incutir naqueles que me
são caros uma doutrina de segurança que desenvolvi a vida inteira e dediquei a
minha vida a ela, e na medida que for vivo ainda continuarei a dedicar.
Particularmente, pelo tempo que tivemos a
felicidade de ser chefe e líder dos senhores que aqui estão por imposição dos
meus governadores às épocas de Laudo Natel e de Paulo Egydio. Tenho certeza que
mesmo aqueles que tenham discordado que nunca falhei nem como líder e nem como
chefe.
Tenho vindo a esta tribuna inúmeras vezes.
Uma das falhas gritantes da estrutura do sistema Segurança Pública é a não
existência como dogma, como corolário, como parâmetro, como catecismo o
exercício numa escala horizontal e vertical a todo tempo e a todo lugar aquilo
que no exército é sacrossanto e na polícia também o é, às vezes,
voluntariamente, mas devia ser até coercitivamente: o exercício da chefia e da
liderança juntamente com outros paradigmas das instituições de homens
destinados a enfrentar o anti-homem. Ser Polícia, meus amigos, já disse aqui e
alguns dos senhores que tiveram a oportunidade de conviver comigo sabe disso.
Disse muitas vezes, se militar não tivesse sido, teria gostado de ser polícia. Porque nessa identidade de
profissão, onde o sacerdócio, onde a abnegação, onde a vontade de servir numa
instituição de homens destinados a enfrentar o anti-homem , realmente, não há
tarefa mais magnânima na sociedade do que ser policial.
Quando se fala em ser policial, nessa bela
frase “no estrito cumprimento do dever legal”, enche a boca, enche o coração, enche
a alma, porque é missão e profissão daqueles que se aproximam de Deus, de
oferecer a sua vida para a defesa dos seus semelhantes, cumprindo o dever
legal.
O policial é esta sentinela, tenho dito e
repetido, o sistema de Segurança Pública é policial, carcerário, judiciário e
penitenciário. Desde o policial militar que policia, o policial civil que
diligencia, ao delegado que indicia, ao promotor que denuncia, ao juiz que
sentencia e ao carcereiro que é o agente que trancafia. Deve haver uma doutrina
de sempre reprimir quando necessário, cada um de acordo com a sua capacidade e
com responsabilidade.
O primeiro elo nesse sistema que é o
principal, é o sistema policial. Todo o estrangulamento da Segurança Pública
está aí nesse primeiro elo, a do policial. É o policial na ponta do fio, que
podemos dizer representando os demais. É o policial militar que policia, que é
advogado, que é médico, que é professor, que é assistente, no primeiro contato
com a vítima, ou com a testemunha e com o marginal.
O policial que diligencia que é o
investigador que da mesma forma naquele contato com a vítima, com a testemunha.
O policial com o bandido com o autor e
com o co-autor. São dois segmentos sociais lá na ponta do fio, cidadãos agentes da
lei que tem ser valorizados, dignificados, emulados, motivados em
qualquer tempo e em qualquer lugar. Para isso é preciso que haja chefe.
O que é chefe ? É o que dá exemplo. Chefe
é aquele que diz ao subordinado “vá fazer” e o subordinado vai porque se não
for o chefe vai e faz melhor do que ele. Isso é dar exemplo. Chefe é aquele que
dá apoio “vai, sei o que tenho que fazer” e o apóia.
O que é líder? O líder é aquele que sabe
naquele dia, naquele local, naquela circunstância onde deve estar na vanguarda
puxando ou na retaguarda apoiando. É esse o exercício de liderança diuturno que
deve haver desde a ponta do fio até o carretel todo. Não é por culpa de ninguém
não. No meu entendimento, é culpa generalizado de não haver uma doutrina que
solidifique, amalgame toda essa gente em todos os escalões da segurança
pública, particularmente, o policial.
A instituição polícia é a primeira
sentinela da nossa sociedade. Hoje, assomei a tribuna depois de fazer o que
faço religiosamente : lá pelas 18 horas e 45 minutos assisto o tal do “São Paulo” e ao meio-dia assisto o
“São Paulo”. Tenho visto que, nesses últimos tempos, só se fala em Segurança. É
esse desastre, essa coisa triste. A sociedade tornou-se vítima de si própria,
porque a própria sociedade não tem uma doutrina que a motive, que a estimule
porque falta cidadania. Falta porque a população, coitada, numa miséria
absoluta, numa carência total.. Há dias perguntava se na chacina o cidadão não
colabora. Mas como colaborar se ele mal tem condições de sobreviver? Vejam essa
periferia carente. O policial é alguém que deva suprimir essa lacuna da falta
de cidadania porque não existe, porque não tem condições. Não existe a
cidadania como não tem o velho, o idoso, a criança. Então, cabe ao policial ser
um cidadão e mais: o agente da lei. De modo que nesse dia em que comemoramos
uma data, mas para mim não há data de meio século da associação. Para mim, aqui
é Dia da Polícia, é dia de reflexão, é dia dos senhores que representam a
última sentinela da sociedade e entender que a sociedade espera muito dos senhores,
mas muito mesmo, ela não tem a quem apelar.
O crime tomou conta, e há pouco ouvi o
repórter dizer com as palavras dele “ há crime organizado para roubar carga, há
crime organizado para assaltar banco, há crime organizado para transportar
cocaína, há crime organizado para vender arma, e a nossa polícia?” Está
desorganizada, desestimulada, desmotivada. Então, o policial é o principal
responsável por isso tudo. Ele tem que ser valorizado, dignificado e não viver
num estado de necessidade e ter que fazer bico para se sustentar. Ou a
sociedade assume essa responsabilidade de valorizar o policial, ou então daqui
a pouco assistiremos esse episódio que não vamos aqui explicar e nem
justificar.
Desculpem-me por ter me alongado muito,
mas é a última vez que assomo a tribuna da Assembléia, talvez não tenha outra
oportunidade. Para mim é extremamente confortante porque não estou fazendo
crítica, estou constatando um fato de que falta a nossa polícia uma doutrina
que emule a nossa polícia, transforme-a naquilo que ela é mesmo: a polícia é
religião, é instituição. Policial é sacerdócio mas é preciso que esse
sacerdócio seja feito espontâneo e voluntariamente mas de ponta a ponta : do
carretel à ponta do fio. É essa mensagem que deixo e espero que em mais dia ou em
menos dia, a nossa sociedade deixe de ser vítima de si própria porque enquanto
ela for carente, ser policial na ponta do fio tem uma dupla obrigação: de
transformar essa população pobre nas mãos dessa gente que assanha o dolo mal
fadado que não se explica e não se justifica, e tira a vida do modo mais banal
possível e é em você que a população acredita. Então, responda a esse crédito
independente de qualquer outra limitação, porque os senhores são a última
sentinela da sociedade. Era este o recado que queria dar. Não está dirigida à
ninguém, porque repito, a grande culpada
disso tudo é a nossa
própria sociedade. Devia-se estudar
hoje não é a criminologia, é a
“vitimologia”. Por que é que somos tão vítimas, benevolentes, complacentes,
tolerantes, omissos, negligentes, e pior, não é indignação, é preciso que nos
indignemos, é preciso que nos revoltemos, para não ficarmos entregues a este
espetáculo triste de todos os dias vermos vítimas inocentes, famílias
destruídas, e eles chegam e apelam: e a nossa polícia?
Sempre poderemos fazer um pouco mais. Eu,
agora como cidadão, apelo aos senhores, e apelo ao seu chefe, apelo ao seu
chefe, porque o que estou dizendo aqui é um “b-a-bá”, mas é um “b-a-bá”
cartesiano, lógico e racional. Segurança não tem ideologia, como saúde não tem
ideologia. É nua e crua. Felicidades a vocês todos, e que Deus os ilumine, e
que readquira junto à população, porque ela sabe que os senhores são bons. Sou
testemunha de que a solução é
diferente. Basta motivação, estimulação, valorização e dignificação da
instituição polícia e do policial. Era o que tinha a dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI -
PFL - O nobre Deputado Erasmo Dias é
ovacionado pela platéia e está sendo cumprimetado pelo ilustre Desembargador Dr
. Alberto Marino Júnior e senhora, Dra. Liliana. Vejo aqui também com grande
satisfação o Professor José Grimaldi Filho, ex-investigador, ex-delegado de
Polícia, grande professor da Academia de Polícia, Dr . Corealano Nogueira
Cobra. É uma grande honra tê-los aqui nesta noite.
Esta Presidência concede a palavra ao
nobre Deputado Gilberto Nascimento, também Delegado de Polícia, que falará pela
bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Exmo. Sr. Presidente Afanasio Jazadji,
demais autoridades já citadas, ocupar esta tribuna depois do Coronel Erasmo
Dias, nesta noite, depois de tantos anos de vida pública se despede, é
realmente para mim, algo difícil de se explicar.
Estou vivendo hoje, por outro lado, um
momento de muita emoção, porque também um dia sonhei ser policial. Sou nascido
em 1956, acharam que era mais, não? Não. Só tenho 42 anos. É que fiquei velho
antes do tempo.
Mas,
enfim, eu me lembro muito bem, quando tinha meus 12, 13 anos, acompanhando os
programas de rádio, gostava muito das notícias policiais e era fã nº1 de um
homem chamado Gil Gomes, que fazia parte da minha vida todas as manhãs às 8
horas, ao ponto de trocar o meu horário de escola, porque até poderia perder a
aula, mas não poderia perder o programa do Gil Gomes. É muito gostoso ver hoje
o Gil Gomes também neste plenário. Ver Gil Gomes que, quando acompanhava as
notícias, fazia de tantos nomes que posso ver, inclusive, hoje aqui, de
policiais que lutaram muito, que trabalhavam, que faziam segurança realmente
por vocação, assim como logicamente fazem todos aqueles que entram na Polícia
Civil ou na polícia, porque polícia é vocação, faz lembrar-me muito bem de
quando fui para a Faculdade de Direito, aos dezoito anos. Posso ver aqui
professores, como meu querido professor Alberto Marino Júnior, que hoje também
nos honra.
Podia, na Faculdade de Direito ainda, ver
o nosso Prof. Otacílio Oliveira de Andrade, e também muito aprendi com esse
homem. Portanto, quando terminei a faculdade, com 23 anos, logo depois, naquele
tempo não tinha concurso aberto, mas não havia perdido o sonho de ser policial.
Ingressei na vida pública e, com 24 anos comecei uma campanha, fui eleito já
pela primeira vez, e isso em 1982, mas o sonho não foi esquecido.
Fui para o Parlamento paulistano e ali
fiquei, mas o sonho sempre crescente de ser policial civil. Somente em 1990
tive a oportunidade de prestar um concurso e ser aprovado para ser delegado de
polícia.
Digo aos senhores que sair da minha casa
para ir até a academia de polícia era tamanha alegria como se tivesse saindo
para ir passar férias em Nova York ou em qualquer outro país. A vontade era
muito grande, o desejo era muito grande.
Na academia parece que as horas passavam
tão depressa... parece que as horas passavam tão rapidamente, porque eu gostava
tanto de estar ali. Quando tomei posse, lembro-me do revólver preto e da
carteira vermelha. Sai dali como se fosse o homem mais importante do mundo
porque eu era Delegado de Polícia.
Passei e já, graças a Deus, estou no
quinto mandato. Todas as vezes que assumi, assumi com muita alegria. Mas revelo
aos senhores que uma das maiores alegrias da minha vida foi o dia que ingressei
na carreira da Polícia Civil.
Portanto, esta é uma parte da minha
felicidade. Quero dizer, neste momento, da minha alegria de estar participando
esta noite deste evento, quando estamos festejando 50 anos de luta da nossa
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Claro, a
nossa Polícia passa por dificuldades. A nossa Polícia passa por dificuldades
enormes. A nossa Polícia que é vocacionada, mesmo com um salário tão irrisório,
mesmo com vencimentos tão pequenos, mas que é vocacionada. Observo nas ruas,
muitas vezes, os nossos policiais, que mesmo tendo deixado seus filhos em casa,
às vezes, com pouco dinheiro para comprar o pão daquele dia, ao ver que é
subtraída uma corrente que está no pescoço de alguém, esquece do seu bem maior
que é sua própria vida e a deixa de lado para procurar corrigir, para procurar
tirar de circulação aquele que rouba a vida de alguém. Isto é vocação. É
exatamente por isso que continuo dizendo, e sou crítico, que a nossa polícia
precisa ser melhor valorizada. Tenho dito isso ao nosso Governador, logicamente
entendendo as dificuldades que o Estado tem passado.
Ainda ontem falava também com o Secretário
de Segurança Pública sobre os vencimentos da nossa Polícia. Não é possível um
Delegado de Polícia ganhar em início de carreira mil, seiscentos e poucos
reais; um investigador de Polícia ganhar pouco mais do que seiscentos reais em
início de carreira. Somos um grande Estado; somos o Estado mais rico desta
Federação.
Quando há pouco conversava com nosso
querido Corregedor Dr. Mônaco, fazíamos uma comparação com salários de estados vizinhos
ao nosso, e são quatro ou cinco vezes maiores.
Portanto, senhores funcionários da Polícia
Civil, nossos colegas da Polícia Civil, nem por isso a Polícia Civil tem
baixado sua cabeça. A Polícia Civil tem agido. A violência é grande, a
violência é uma constante nesta cidade, neste Estado, no País e no mundo, mas a
Polícia Civil, mesmo com seus salários aviltados, mesmo vivendo uma situação
bem difícil tem ido às ruas, tem lutado e procurado fazer o melhor por essa
sociedade, uma sociedade que, infelizmente, vive com medo e quem vive com medo
não consegue ser feliz! Esta sociedade espera muito da nossa polícia, esta
sociedade espera muito de cada um de nós. Tenho certeza de que o nosso
Governador está sensibilizado com essa causa. Vamos continuar nesta luta, vamos
continuar lutando pela possibilidade de vermos uma polícia melhor remunerada,
uma polícia mais valorizada, uma polícia que mostre a cada dia ser competente,
uma polícia que faça o máximo possível para merecer um salário bem melhor
daquele que recebe hoje.
Portanto, meus colegas da Polícia Civil,
nossos professores -temos tantos nomes a citar, mas infelizmente isso não é
possível- quero deixar a todos meu abraço afetuoso, quero deixar a todos vocês
o meu compromisso de que, se Deus quiser, segunda-feira, estaremos iniciando
novo mandato nesta Assembléia Legislativa para continuar sendo representante da
nossa Polícia Civil e desta luta mostrar a nossos governantes que precisamos
ser mais valorizados e melhor remunerados, porque a população espera muito de
cada um de nós.
A todos os senhores, o meu muito obrigado
e que Deus possa abençoar a cada um de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI -
PFL - Esta Presidência acaba de
receber um fax do Senado Federal endereçado ao Presidente desta Casa, Deputado
Vaz de Lima, que passa a ler: “Caríssimo Presidente e amigo, impossibilitado de
comparecer à cerimônia em que será comemorado o 50º Aniversário da Associação
dos Funcionários da Polícia Civil de São Paulo, dirijo-me a V. Exa. para manifestar
minha alegria por saber que o Legislativo Paulista estará homenageando, hoje,
todos os servidores civis do Estado, que na área de Segurança Pública dedicam
sua vida à defesa do cidadão e da sociedade.
Trata-se
de reconhecimento patrocinado por quem legitimamente pode fazê-lo em nome de
nosso povo. Daí crescer em importância e adquirir um simbolismo que por certo
tocará fundo nos corações daqueles funcionários.
Peço-lhe, encarecidamente, Sr.Presidente,
que retransmita meus cumprimentos aos dirigentes da Associação, assim como meu
abraço ao nobre Deputado Afanasio Jazadji, acompanhado de especial
agradecimento pela gentileza de me haver convidado para a cerimônia. Parabéns a
V. Exa. e abraços a todos os que, homenageados e homenageantes, participarão desse
preito na Assembléia Legislativa.
Com
protestos da mais elevada estima e consideração, despeço-me.
Atenciosamente
Romeu
Tuma - Senador e Delegado de Polícia.”
Vislumbro
aqui, na nossa plenária, o ex-Perito Criminal, ex-Delegado de Polícia, Dr. Francisco
Baltazar Martin, que por muitos anos pontificou na Delegacia de Homicídios.
Vejo aqui também minha colega de Academia de Polícia. Inauguramos a Academia na
Cidade Universitária, Elza de Sá Vaz Pereira, Investigadora aposentada, a
“Pimentinha”.
Vislumbro
também com muita alegria -e os mais antigos haverão de se recordar também com
alegria, com saudades- o Advogado Dermeval Gomes de Campos, filho do saudoso,
do famoso Washington Gomes de Campos, o “Campinho da Ruth”. Quem não se lembra
dele! Pois aqui está o filho dele, que também vem aqui para ser homenageado. Neste momento, eu concedo a palavra
ao ex-Vereador, Jornalista, decano dos repórteres de polícia -aliás, quando me
refiro a ele, também me lembro de Persival de Souza, colega de longos tempos, João
Busabiem; Persival, “Jornal da Tarde”, inúmeras publicações jornalísticas,
escritor, cronista policial hoje; João Busabiem, Jornalista, repórter policial
do SBT, da “Rádio Jovem Pan”, por muito tempo, do “Diário da Noite”. Então para
falar dessa velha guarda em que me incluo também, concedo a palavra ao
Vereador, ao Jornalista e, acima de tudo, repórter policial Murillo Antunes Alves.
O SR. MURILLO ANTUNES ALVES - Exmo. Sr. Deputado Afanasio Jazadji, prezado amigo
e querido colega; Exmos. Srs. Deputados; ilustres autoridades; colegas;
senhoras e senhores, bilhões de grãos de areia passaram pelo gargalo da
ampulheta, mas se volvermos o olhar para cinqüenta anos passados, haveremos de
evocar os versos do poeta latino Virgílio: “Tempus, fugiti, irreparabili”. Mas
parece que foi ontem e volver a esta Casa, para mim é um perpassar de emoções.
Nela, inicialmente no velho Palácio das Indústrias e depois aqui no Palácio “9
de Julho”, passei mais de 40 anos da minha vida, seja como Cronista
Parlamentar, seja como Diretor do Cerimonial de Relações Públicas. E há meio
século, dentro da minha atividade jornalística, era eu repórter de
polícia. Àquela época, fundamos uma associação: Associação dos Repórteres
Policiais de São Paulo e por gentileza dos colegas coube-me a Presidência
durante mais de um ano.
Portanto, na noite em que a Assembléia
Legislativa de São Paulo, diria quase que a minha segunda casa, o meu segundo
lar, homenageia os cinqüenta anos da Associação dos Funcionários da Polícia
Civil do Estado de São Paulo, eu gostaria de trazer aqui uma evocação dos
colegas que já passaram para o outro lado do mistério. A reportagem policial, à
época, passava praticamente a noite, a madrugada, no único plantão policial no
velho solar da Marquesa de Santos, ali perto do Pátio do Colégio. E a velha
guarda deverá lembrar-se, por exemplo, do “Espaguete”, que era o Silvio Nunes;
de Altino Silva Mendes, que depois foi Delegado de Polícia; Gustavo Cordeiro
Galvão; Valdemar Ortega; Orlando Curiscuolo; o Roberto de Oliveira; o Amadeu
Nogueira; o João Fontes Pereira; o Antonio Soares, foi também Bombeiro; Gomes
Tararico; o Nelson Gato e tantos outros. Naquela ocasião, durante os plantões
apenas no Pátio do Colégio eram os delegados famosos da época, lembramos bem
dos plantões de Homero Leitão, de Leite de Barros, de Coreolano Cobra, de
Tavares da Cunha, de Tavares Carmo, de Moraes Novaes; nós tínhamos um convívio
constante com os investigadores, com rádio escuta, da Radiopatrulha “O
Serrador” e pudemos acompanhar de perto a atividade dos policiais civis.
Permitiu, portanto, Deus, que eu
pudesse esta noite, meio século decorrido, não só evocar os companheiros, como
dar um público testemunho do trabalho desenvolvido pelos policiais civis de
ontem, a maioria já passou para “undiscovery
country”, dizia o príncipe Hamlet. Portanto, agradecendo ao prezado amigo
Afanasio Jazadji a oportunidade que me deu, quero congratular-me com os
policiais civis, evocando a entidade fundada há cinqüenta anos, quando nós
éramos repórteres policiais e acompanhávamos de perto essa atividade.
Meus cumprimentos, parabéns aos policiais.
Também sou pai de um antigo delegado de polícia. Que Deus os proteja. Desejo
nesses cinqüenta anos “ad multos anos”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL -
Permitam-me citar mais algumas figuras ilustres que vislumbro no plenário, pessoas com quem
prendemos bastante, corremos madrugadas nos plantões: Dr. Cláudio Gobetti, hoje
Seccional de Guarulhos; Dr. Domingos Paulo Neto, que vem realizando um grande
trabalho no extremo sul da cidade de
São Paulo; gente que está pontificando para valer a nossa polícia, Dr.
Francisco Basile; Dr. Guaruaci Moreira Filho, também ilustre professor de
Direito. Como me referi à velha guarda
dos jornalistas, dos repórteres policiais, gostaria de chamar um companheiro que falasse para a jovem
guarda, se assim poderia chamar, dos repórteres policiais, Élvio Borrelli, meu
companheiro de rádio Jovem Pan, hoje na rádio Trianon; Nilton Flora, muito
obrigado pela presença; Ulisses Rocha que pontifica na Record; Para saudar esse pessoal que está chegando, não
tão agora também, mas que está pontificando no rádio, na televisão, tratando
dos temas de violência, de criminalidade, eu cedo a palavra ao jornalista,
repórter de polícia, de rádio e agora também um homem de televisão, Gil Gomes.
(Palmas.)
O SR. GIL GOMES - Srs. Deputados, srs. policiais, autoridades, eu me perguntava a um minuto
atrás: falo o quê? Mas ao olhar na platéia meus olhos insistiam em ver um Dr.
Ernesto Milton Dias, um Dr. Hélio Tavares, de repente eu via passar uma viatura
da RUDI com o Dr. Zebu, com o Campinho
e com tanta gente que deu a vida pela polícia, por ela lutou, por ela viveu,
por ela morreu. (Palmas.)
Antes de mais nada, me permitam até dizer
que eu estou emocionado, e nesta emoção vou fazer uma declaração de amor: eu amo esta policia, a ela eu devo tudo;
nela estão os meus amigos, nela está o meu dia-a-dia, nela eu quis permanecer
por todos estes anos e espero um dia, ao morrer, estar militando ainda porque
não tenho distintivo como funcionário do Estado, mas tendo um distintivo desta
polícia dentro do meu coração e dentro da minha alma. (Palmas.)
Em
vista disto eu gostaria de falar algumas palavras. Há dias fui procurado por um
dos melhores policiais que conheci, valente como poucos. Um homem que sozinho
pegava o seu fusquinha preto, ia para a Vila Carrão e enfrentava mil bandidos,
e trazia o fusquinha repleto deles. Esse homem beira hoje os 70 anos de idade,
e, infelizmente, praticamente sem condições de sobrevivência. Por isso, estando nesta Casa, a qual todos nós
respeitamos tanto, vou fazer um pedido, que está engasgado talvez na garganta
de todos.
Polícia é sacerdócio, como disse o
Deputado Erasmo Dias. Mas o sacerdote, ao sair de casa, tem que ter a certeza
de que na sua mesa, para os seus filhos, haverá comida no almoço e no jantar,
que os seus filhos terão a oportunidade de estudar e de se orgulhar daquele
pai. Infelizmente, ultimamente a nossa polícia tem sido maltratada e humilhada.
Só as coisas erradas são exaltadas e os grandes feitos deixados de lado.
Vejo aqui
um grande homem, um expoente da nossa polícia, um símbolo não só de uma
época mas um símbolo de polícia chamado Nemr Jorge, um homem espetacular, que
dignificou e dignifica esta nossa polícia. Vejo tanta gente aqui que foi
maltratada. O nobre Deputado e meu companheiro, Afanasio Jazadji, dizia de um Dr. Gobetti: “um dos homens mais
injustiçados”, e poucos se levantaram para defendê-lo. Então, pediria ao Dr.
Gilberto, ao Afanasio e demais Deputados que olhassem o que está acontecendo
com a nossa polícia.
A nossa polícia está desarmada. Não está
apensas desarmada de salário; não está acompanhando o desenvolvimento do crime.
Muita gente ficou estupefata e perplexa
com as estatísticas do carnaval. Nós que acompanhamos o dia-a-dia sabemos que isso não aconteceu apenas no carnaval;
acontece sempre. Mas até há pouco tempo esta estatística era mascarada,
fazendo-a com boletins de ocorrência,
em que as tentativas de homicídio
ficavam sempre como tentativas, mesmo que depois a vítima viesse a morrer.
Mas não quero estender-me muito. Pediria
aos Deputados, ao Governo do Estado de São Paulo e a estas autoridades que
olhassem a polícia de uma outra
maneira. Não apenas para crucificar, alguns quando erram devem ser
crucificados, mas esta polícia que luta sem condições, esta polícia que luta
com parcos salários, parcos armamentos,
que se transformou em carcereira. Dói
no coração ver um Distrito Policial transformado em cadeia, onde as
fugas acontecem com uma facilidade extraordinária. Ontem, durante o blecaute,
presos da 74ª aproveitaram a falta de luz e fugiram, como fogem a todo o
instante. E, às vezes, sacrificam o
delegado e o investigador, como se eles
fossem responsáveis por isso; o Estado o é. Quero terminar fazendo um
pedido: olhem esta polícia - não adianta palavras bonitas ou apenas bater
palmas. O que adianta é olhar no dia-a-dia, é dar condições para que o policial
trabalhe. Honra, dignidade e competência a grande maioria tem, o que falta-lhes
é apoio.
Parabéns aos 50 anos desta Associação, a
minha associação. Não tenho carteirinha, mas a ela pertenço.
Gostaria de lembrar um nome que não foi
citado pelos jornalistas policiais, hoje nome de avenida, e juntos fizemos
muitas reportagens, eu, Percival de Souza e Inajar de Souza, um grande repórter
policial. E quantos investigadores: um Deodato, um Geraldo Jacareí, um Juliano,
um Zelão. Quanta gente está presente aqui, neste momento. Senhores, ajudem a
polícia a resgatar aquele orgulho que possuía - e possui ainda, mas está escondido - de poder gritar “sou um policial, não para ser arbitrário, mas para ser o combatente da
criminalidade. “
Era o que tinha a dizer. Termino repetindo apenas: eu amo esta
polícia, e se um dia necessário for por ela daria minha vida, porque tudo o que
tenho devo a ela. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL - Não
posso deixar de citar o Sr. Ronaldo
Pantera Lopes, escrivão de polícia e repórter de polícia dos bons, também aqui
presente. Minha saudação ao perito
criminal do DHPP, Dílson Prado de Andrade, nosso grande amigo - quantas
madrugadas, quantos locais de crime;
Dr. Eduardo Carlos Silva; Dr. Ivanei Caires de Souza. Os senhores todos
levarão uma humilde e singela lembrança
desta noite do Jubileu de Ouro da Polícia Civil, que tive a honra de
requerer à Assembléia Legislativa.
Presente também Dr. Justino de Matos Ramos
Júnior, grande companheiro; Dr. Luís
Roberto Faria, que muito colaborou com a CPI do Crime Organizado que eu, até
ontem, presidi. Ele, na Delegacia de Homicídios - hoje não mais. Agradeço, de
público, tanto empenho, tanta ajuda.
Passo a palavra à Sra. Investigadora de
Polícia e Presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado
de São Paulo, Luci Lima Santos. (Palmas.)
A SRA. LUCI LIMA SANTOS - Cumprimento
o Presidente da Assembléia, Deputado Vaz de Lima, o nobre Deputado Afanasio
Jazadji e todas as autoridades já mencionadas, os companheiros da Polícia
Civil, nossos diretores da Associação dos Funcionários da Polícia Civil que
estão presentes, vindos de longe: de Presidente Prudente, Votuporanga,
Fernandópolis. É uma emoção muito grande estar aqui, em nome da nossa Polícia
Civil, emocionada com as palavras dos
nobres Srs. Deputados, do jornalista Gil Gomes, que retratou, realmente, nossa
situação. Confiamos nesta Casa e nestes parlamentares, pedindo-lhes que olhem
pela nossa Polícia Civil.
Passamos a citar os ex-Presidentes da Associação dos
Funcionários da Polícia Civil nos últimos cinqüenta anos: de 1949 a 1951, Adalberto Azevedo; de
1951 a 1953, Canuto Coelho; de 1953 a
1955, Alceu de Albuquerque Martins Dias Batista, cuja esposa está presente; de
1955 a 1963, Mário Gonçalves, também presente; de 1963 a 1967, Getúlio Prado;
de 1967 a 1969, Sálvio Luís Degirolano; de 1969 a 1975, Artur Parada Neto,
cujos familiares também estão presentes; de 1975 a 1981, Rubens Alfaro Souto;
de 1981 a 1983, Francisco José Godinho; de 1983 a 1991, Hilkias de Oliveira; de
1996 a 1998, Hilkias de Oliveira. Em 1996, tive a honra de ser a primeira
mulher a ser presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil. Temos,
também, nosso Presidente de Honra, Dr. Hilkias de Oliveira, que foi parlamentar por duas gestões. Neste momento, torno a
destacar a atuação de todos os presidentes, mais particularmente a do nobre
Deputado Hilkias de Oliveira, a quem devo o convite para participar da
Associação, em 1983, na qual estou até hoje.
Apoiada nesta história, quero destacar
que, quando assumi, em 1983, a categoria policial civil acumulava perdas
salariais, as quais foram absorvidas com a Lei Orgânica, assim como a retirada
do limite de idade, a insalubridade, o regime especial de trabalho policial,
vantagens essas que hoje, com as novas reformas administrativas, estamos
perdendo.
Agradeço a presença de todos. A todos os
nobres Deputados e companheiros que vieram de longe, muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL - Esta Presidência registra também a presença
do representante de S.Exa., grande
Delegado de Polícia, depois Juiz de Direito e hoje Desembargador, Dr. Haroldo
Pinto da Luz Sobrinho.
No dia 7 de dezembro de 1997, por volta
das 5 e meia da manhã, no plantão do 2o
Distrito Policial de São Bernardo do Campo, estava de plantão a Dra.
Rosemar Cardoso Fernandes. Quatro
homens, fortemente armados, invadiram aquela delegacia, a fim de resgatarem
dois marginais que estavam sendo autuados em flagrante. Os bandidos renderam toda
a equipe de plantão, passaram a ameaçar todos os policiais que ali se
encontravam e, aos gritos, ordenaram que fossem abertas as portas da
carceragem para que seus companheiros,
presos, fossem soltos. Neste momento, uma patrulha da Polícia Militar, que
passava pelo local, ao perceber algo de estranho dentro da delegacia, parou
para verificar. O primeiro a entrar foi o PM Cruz que, de imediato, foi
recebido a tiros, sendo alvejado na cabeça. Os agressores, ao verem que o
resgate dera errado, empreenderam fuga. Um deles, porém, sem hesitar, efetuou
uma rajada de metralhadora contra o PM Cruz, que já estava caído, acabando por
matá-lo. Dos quatro homens que invadiram o 2o DP de São Bernardo,
três fugiram, um foi baleado e preso pelos policiais ali presentes. Nesta época
a Dra. Rosemar Cardoso Fernandes
encontrava-se grávida de sete meses, quase entrando em trabalho de parto,
devido ao choque causado por presenciar tamanha violência. Nada pôde fazer para
evitar tudo aquilo e ainda hoje trabalha traumatizada. O bebê nasceu - Vítor
está, hoje, com um ano e um mês. A Dra. Rosemar Cardoso Fernandes também está
entre nós; cumprimentando-a, agradecemos sua presença.
Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Dr.
Paulo Fernando Fortunato, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do
Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PAULO FERNANDO FORTUNATO - Exmo. Sr. Deputado Estadual Afanasio Jazadji,
Presidente desta sessão, em nome de quem cumprimento todos os parlamentares
presentes, autoridades; policiais civis, meus colegas, hoje é um dia de júbilo
para todos nós que estamos aqui para comemorar os 50 anos de existência e fundação da Associação dos Funcionários da
Polícia Civil do Estado de São Paulo. Pranteamos o seu fundador e todos os seus
ex-presidentes que elevaram o nome da entidade de classe, por ela
batalharam e trabalharam
incansavelmente, conseguindo memoráveis conquistas em benefício de toda classe
laboriosa da Polícia Civil. Essa associação foi a pioneira em realizar um
trabalho de equipe, que deve ser realmente um trabalho de toda a Polícia Civil,
em matéria de Polícia Judiciária. Ela congrega 14 carreiras policiais, os
integrantes de todas as carreiras policiais. Nela encontram-se delegados,
investigadores, escrivães, peritos criminais, médicos legistas, carcereiros,
agentes policiais, pesquisadores datiloscópicos, fotógrafos, desenhistas e
outras carreiras, todos irmanados com o mesmo objetivo de defesa da classe e de
defesa sobretudo da instituição Policial Civil. Essa entidade foi fundada num
momento em que tínhamos um sistema policial eficiente, eficaz, valoroso, que
serviu de padrão internacional e nacional como uma das melhores polícias do
mundo que já tivemos. Recordo-me com
bastante saudosismo da escola de polícia da Rua São Joaquim, onde muitos de nós
nos formamos. Vejo aqui policiais antigos, policiais da velha guarda, policiais
novos, policiais inválidos que pranteiam também aqueles que faleceram no
cumprimento do dever.
A nossa luta continua. Quando entramos na polícia ela
era realmente um padrão de dignidade, de trabalho, de moralidade e vemos hoje
que houve um retrocesso nestes últimos anos que nos levou à
situação principalmente ao estado de miserabilidade em que todos nos
encontramos. Eu, quando fui escrivão de polícia, durante dez anos - orgulho-me
disso - entrei através da escola de polícia em um curso realizado no ano de
1960. Serviu-me de padrão para que mais tarde eu entrasse na carreira de
polícia. Mas também me associei à
Associação dos Funcionários da Polícia Civil e continuo sócio até hoje. Fui
integrante de duas das suas diretorias, na época presididas por Artur Parada
Neto, e isto me serviu de base para hoje encontrar-me onde estou, à frente da
Presidência da Associação dos Delegados de Polícia, que é a carreira mais
categorizada da Polícia Civil, cujos servidores têm os maiores salários da
Polícia Civil. Imaginem os senhores, um delegado de polícia tendo um salário de
fome, o que se dirá então de funcionários mais humildes e mais simples de todas
as outras carreiras policiais. É preciso que nos valorizemos, demonstremos à
sociedade e ao governo a necessidade de se ter realmente um retrocesso benéfico
para servir de padrão de moralidade e dignidade que já tivemos e que nos foi
subtraído. Temos esta necessidade e
vamos realmente batalhar em todas as frentes através do trabalho desenvolvido
no Congresso Nacional, em Brasília, na Assembléia Legislativa e na Câmara
Municipal para que todos, em conjunto, consigamos novamente o reerguimento do
status de ser policial. Temos necessidade de nos orgulhar de sermos policiais
civis, embora tenhamos sido negligenciados por outras administrações. Mas hoje
há uma conscientização nacional de que realmente a estrutura policial
brasileira precisa ser modificada com urgência. Temos necessidade de
reencontrar o nosso caminho e desta forma, esta comemoração, esta data festiva,
é bastante marcante diante do momento em que vivemos. Muito obrigado a todos.
Espero que tenhamos um bom 1999, no limiar do nosso terceiro milênio, para que
possamos reencontrar novamente o nosso
momento de glória e de conquistas.
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL - Chamo para se colocar também aqui com as
autoridades um escrivão de polícia, um repórter de polícia, mas acima de tudo
um sócio Nº 00001 da Associação dos Funcionários da Polícia Civil, ele que lavrou
a ata da assembléia de fundação da associação há 50 anos, meu mestre e meu amigo Alcides Manuel Rocha.
(Palmas.)
Ouviremos
agora o Coral da Polícia Civil da Delegacia Regional de Presidente Prudente,
sob a regência da Sra. Sônia Maria Jorge, na seqüência os seguintes números
musicais: Chanson vous perdes temps, Ave Maria e Soon ah will be done.
* * *
-
São executados os números musicais.
* * *
Existe aqui muita mágoa, muito sentimento.
Sou do tempo da Escola de Polícia Rio Branco, onde lá estudei. Depois, a escola
de polícia era a Conde do Pinhal.
Depois, no Largo São Paulo, hoje Praça Almeida Júnior. Na São Joaquim.
Só não estive na academia, mas lá está meu nome, no museu, porque prendi o
maior tarado de São Paulo, em 1950: matou 20 crianças e mocinhas. No entanto,
esta Casa, sabem o que fez? Estou
falando para que esta Casa conserte essa situação. Na Academia de Polícia
existe uma sala, no museu, e lá está meu nome.
No entanto, sabem o que foi feito. Terminei em classe especial. Não
estou me defendendo, porque sou advogado e atuante em plenário do júri. Sou hoje um homem recuperado. Saí com o sapato rasgado, mas hoje estou
muito bem, em razão da minha advocacia. Não estou falando por mim. Estou
falando pelos policiais, que não ganham o suficiente nem para comprar remédio.
Aqui Deus me colocou para falar isso tudo.
Terminei em classe especial, e hoje meus companheiros são segunda
classe. Vejam o que fez esta Casa. Mas não estou aqui para falar, porque já se
falou muito do desequilíbrio salarial em que se encontra a Polícia. Estou aqui
para falar da Associação, que fundei em 1949. Estou aqui para falar da
Associação. Houve muitas tentativas para fundá-la. Mas foi só quando apareceram quatro ou cinco homens honestos é
que a classe confiou em nós, porque antes tentavam, mas não conseguiram
fundá-la. Por quê? Este porquê, com
meus 84 anos, não quero mais ter aquele inconveniente de falar a verdade. Os senhores sabem por que não fundaram a
Associação. Vamos parar por aqui. Esta entidade não luta só por melhoria
salarial. Ela luta em defesa dos próprios colegas policiais. Meu Deus, devo falar o que sinto? Ou devo calar minha boca? O Presidente Melquíades não só trata de luta
de classes - ele ampara os policiais nas suas dificuldades, que às vezes vêm
até mesmo da cúpula! Hoje sou obrigado a falar, porque Deus me colocou aqui
para falar. Sou o único presidente vivo dentre os fundadores. Um dia, um
investigador que estava na 11ª Delegacia em Santo Amaro - hoje são cento e
tantas - me telefonou, dizendo: “Presidente Mário, estou aqui com um delegado
que me obriga a ir ao Alto da Serra, porque a jurisdição termina lá.” Era meio-dia. “Ele quer que eu vá buscar um
preso e que compareça de volta até às cinco horas da tarde.” Esse delegado fez
isso. Já morreu. Falei com o Dr. Plínio de Albuquerque, que era delegado
auxiliar - a cúpula na época era essa. “Olha o que está querendo fazer esse
delegado.” Não vou falar o nome por uma questão de respeito ao morto. Dr. Albuquerque ligou para ele: “Dê viatura
ao investigador! Senão o homem não sai.
Ele não vai trazer o homem nas costas.”Esta associação não luta só por
melhoria salarial. Vocês, aposentados, sabem o que acontecia, e também nos
tempos de uma alta autoridade que já foi elogiada aqui. Os investigadores eram detidos na rua,
incomodados, porque não tinham carteira funcional. O senhor sabe, Sr. Alcides.
Não estou falando mentira. Essa altíssima autoridade, muito honesta, de muito
valor - porque morreu, não vou citar o nome - disse para mim: “Eles querem
carteira, por quê? Querem continuar
fazendo as coisas dele?” Vejam que
conceito! Não preciso dizer aos
senhores que saí vociferando, maltratando, e aqui estou.
Nunca me aconteceu nada. Estou sendo elegante, hein? Estou sendo elegante. Vejo hoje quantos funcionários da Câmara
envolvidos. E máfia! Nunca permiti que
me obrigassem a qualquer coisa, porque eu só andava pelos caminhos do “honeste
vivere”. Estou sendo elegante. Mas
neste instante quero lembrar de altas autoridades, e elogiá-las. Bráulio de
Mendonça, Carvalho Franco. Ai, minha memória já está cansada! São 84 anos. Laudelino de Abreu. Quantas autoridades que só ilustraram os
lugares que ocuparam. Aquela polícia de
São Paulo foi considerada a maior do mundo.
Quem não se lembra de Vicente Malzoni?
Que nome! De Domingos
Egídio? De certos investigadores. Nunca
quis ser chefe de nada. Não quis ser Chefe dos Investigadores do Estado. Nunca quis nada para mim. Eu queria lutar
pela barriga de meus colegas. Hoje
poderia ficar a noite toda falando, mas já falei de mais e não quero cansá-los
mais.
Sr. Presidente, vou resumir minha fala,
senão atravessamos a noite toda.
Só vou lembrar de um triângulo bendito,
onde, lá em cima, está a inauguração do Hospital do Servidor, na qual, eu, como
simples servidor, fui orador. Aqui, no outro vértice, o adicional por tempo de
serviço. Quando falei para Carvalho
Pinto: “V. Exa. Governador, esta Constituição que aí está não permite que seja
promovido um funcionário, mas só aquele que se casou ou que tem filhos. Mas e esse cidadão que está há 20 e tantos
anos na polícia e que é chefe de fato? Entra hoje um funcionário e vai ganhar
igual a ele. Isso não é uma injustiça? Só porque não casou? Só porque não tem filhos Carvalho Pinto
chamou Portugal Gouveia.... e ah, memória minha, meu Deus! Ela está fraca mas
ainda lembro: chamou Portugal Gouveia e disse
“Isso vou dar, toma nota!” E, aparecendo do lado de lá - e ai, vou ser
deselegante - mas morreu também e não vou falar o nome, o presidente de uma das
maiores entidades de funcionários, que não vou citar o nome, pôs o dedo na
televisão e disse: não focalize esse não! Esse não, porque ela estava
assalariada! Ah, meu Deus! E do outro lado? A ORTP, hoje gratificação de
guarnição. Quando um funcionário vai receber a metade do ordenado fui eu que
consegui àquele que hoje é considerado
pelo governo um policial de segunda classe. Mas não vivo disso, vivo do meu
escritório. Saí daqui com o sapato rasgado, e não quis nada para mim. Ai,
Presidente Afanasio, estou contando com V.Exa. para que tire essa injustiça
contra nós, porque éramos uma voz de policiais de São Paulo e ainda continuamos, mas passando fome, alguns
até morando em favelas, porque ganhando
R$ 600, 00 não dá para sustentar família e alugar uma casa.
Não
quero estender-me porque vou cansar muito os senhores e ficaria aqui a noite
toda. Só desejo que esta Casa lembre que aqui tem um homem de 84 anos, gritando
com a força de seus pulmões : “ Façam justiça !” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL - Esta Presidência registra entre nós, nesta
noite festiva, as presenças ilustres: o Delegado de Polícia aposentado
Arquimedes Cação Veras; o Delegado Davi dos Santos Araújo; nosso grande amigo e
irmão Dr. João Batista Araújo; Dr. João Gilberto Pacífico; o Dr. Joaquim Dias
Alves; o nosso querido amigo Promotor de Justiça do GAECO, José Carlos Blat,
que muito nos auxiliou na CPI do Crime Organizado, e atualmente faz um
brilhante trabalho no combate à essa corrupção “suja” e “porca” que está
enlameando a Cidade de São Paulo; ele e também os Delegados de Polícia Romeu
Tuma Jr.; Nefi Saad Neto e outros; o Dr. Marcelo B. Mendroni, também Promotor
de Justiça do GAECO; o Promotor de Justiça da GAECO Dr. Roberto Teixeira Pinto
Torto; a figura ilustre do Delegado de Polícia da equipe especial do DHPP que
também muito colaborou com a CPI do Crime Organizado que tive a honra de
presidir nesta Assembléia até ontem, Wagner Judici; investigador e perito em retrato
falado do DEPATRI, Yoshiharu Kawasaki.
Neste momento, com a palavra o Sr. Deputado Hilkias de Oliveira, Presidente de
honra da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo e
Presidente da entidade como Investigador de Polícia de 1983 a 1991 e, depois já
Delegado de Polícia , presidente da entidade no período de 1996 a 1998.
(Palmas.)
O Deputado Hilkias de Oliveira faz questão de falar da
tribuna como ex-parlamentar, brilhante
defensor das carreiras policiais civis e que obteve grandes conquistas para a
categoria enquanto esteve neste Parlamento, e até hoje sua falta é sentida.
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Afanasio Jazadji; Srs.
Deputados Erasmo Dias e Gilberto Nascimento; representante do Delegado Geral de
Polícia Dr. Marco Antonio Desgualdo,
Dr. Oduvaldo Monaco; Desembargador Alberto Marinho Júnior, pessoa na
qual cumprimento todos os membros do Poder Judiciário presentes; Procurador Ruy
Cardoso de Mello Tucunduva, pessoa na qual também cumprimento todos os membros
do Ministério Público; Dr. Roberto Maurício Genofre, pessoa na qual cumprimento
os membros da Polícia Civil presentes; Dr. Nemr Jorge, pessoa na qual
cumprimento todos os delegados presentes à esta sessão; meu companheiro Mário
Gonçalves Artur Parada Neto representado pelo seu filho Rubens Parada; Deputado
Adhemar de Barros Filho; Dr. Paulo Fernando Fortunato, presidente da Associação
dos Delegados de Polícia; meu companheiro Alcides Rocha, sócio n º 1 da
entidade; quero cumprimentar os membros do Coral da Delegacia Regional de
Polícia de Presidente Prudente muito bem comandado pelo Dr. Marcelo Castro de
Oliveira; meu companheiro vereador Alcides Pelifer com a militância na região
de Votuporanga. Nesta Sessão Solene convocada pelo nosso companheiro e
deputado, Afanasio Jazadji, em comemoração aos 50 anos de luta da Associação da
Polícia Civil de São Paulo tivemos a oportunidade de ouvirmos oradores como o
Deputado Erasmo Dias, nossos outros
companheiros jornalistas que destacaram a luta da Associação da Polícia
Civil de São Paulo e a luta dos
policiais civis na defesa da manutenção da segurança pública no estado de São
Paulo.
Neste momento é necessário agradecer mais uma vez ao nosso companheiro, Deputado
Afanasio Jazadji, pela oportunidade que deu de abrir as portas do Parlamento
paulista para que pudesse receber todos esses policiais para comemorar um pouco
da história da Polícia Civil de São Paulo.
Os companheiros que aqui estiveram
lembraram que a Associação da Polícia
Civil de São Paulo foi a primeira entidade de classe a ser
fundada no estado de São Paulo e na instituição policial para defender os
policiais. Por que ela foi fundada ? Qual a razão de sua fundação ?
Ela foi fundada em um momento difícil da
sociedade brasileira e paulista. Havíamos saído do ano de 1945 e do regime
ditatorial de Getúlio Vargas, e a sociedade engatinhava ainda os primeiros
passos para uma nova democracia que se implantava no Brasil e também no estado
de São Paulo. Quem tínhamos na administração de nosso Estado? Adhemar de
Barros, uma das figuras mais importantes do nosso Estado. Adhemar de Barros
comandava a administração do Estado de São Paulo e a sociedade brasileira vivia
momentos difíceis com a abertura para as
importações, o mesmo problema que a sociedade brasileira vive hoje com o
desemprego e o arrocho salarial. Os policiais
civis, segundo nos conta a História, atravessaram um período de cinco
anos sem reajuste salarial.
Em razão disso, os policiais civis
resolveram, na mesma proporção em que a sociedade criava seus sindicatos para
defender as categorias, criar a Associação dos Funcionários da Polícia Civil
para defender a categoria. Quantos carreiras? Cinco carreiras policiais naquela
oportunidade: Delegado, Escrivães, Investigadores, Carcereiros e
Radiotelegrafistas. Cinco carreiras que sofriam sem reajuste salarial e sem a
proteção do Estado-patrão, que admitia, que recebia e que estabelecia que
determinados investigadores exercessem a função simplesmente com um memorando
em suas mãos.
A Associação da Polícia Civil, naquela
oportunidade, questionou e pediu que se estabelecesse uma rede de proteção para
a categoria, que esses policiais tivessem descanso, férias remuneradas,
aposentadoria integral e outros direitos, apresentando a postulação ao então
Governador Adhemar de Barros através do seu presidente à época.
As propostas foram aceitas e o então
Governador Adhemar de Barros determinou que fosse encaminhado à Assembléia
Legislativa de São Paulo um projeto de lei criando os cargos para as carreiras
operacionais da Polícia Civil, visto que já havia encaminhado anteriormente
para a carreira dos Delegados de Polícia. Através da Lei nº 262, de 16 de março
de 1949, estabeleceu-se uma organização na Polícia Civil, reestruturando e
estabelecendo a forma de ingresso na carreira policial através de concurso
público, bem como sistema de promoção, impondo aposentadoria com salários
integrais para os policiais civis.
Sensível, com uma visão de estadista,
Adhemar de Barros em 1949 dava os alicerces da nossa instituição e em cima
disso caminhamos até os dias de hoje. Estabeleceu-se ainda que os policiais,
investigadores, escrivães,
radiotelegrafistas e carcereiros só poderiam exercer a sua atividade após o curso
na antiga Escola de Polícia da Rua da Glória.
Em 49, quando da fundação da Associação da
Polícia Civil e com o apoio do então Governador do Estado, estabeleceu-se uma
estrutura para a Polícia Civil de São Paulo. Vejam que a Associação foi criada no dia 19 de fevereiro de 1949 e esta
lei foi editada no dia 16 de março de 1949. Tem, portanto, a entidade 50 anos
de vida e tem também a Lei 262/49 50 anos também de vida. Portanto hoje,
juntamente com o Cinqüentenário da Associação, comemora-se também o
cinqüentenário da instituição desta lei.
Se este Poder que inicia esta batalha
estiver frágil, sucateado, o Poder Judiciário estará sucateado também. A força
viva da sociedade, que é a justiça, estará abalada em sua estrutura, porque
a própria estrutura do macrossistema de segurança está falindo. É necessário que os homens que dirigem
o Estado de São Paulo no dia de hoje valorizem o macrossistema de segurança e
verifiquem que o trabalho exercido por essas entidades ligadas ao macrossistema
de segurança exercem atividades essenciais do Estado e necessitam, portanto,
ser respeitadas, valorizadas e não podem ser humilhadas em seu trabalho.
Ouvi outro dia
um parlamentar atacar frontalmente o Poder Judiciário. Essa posição é de
humilhação e, se o fez, fez por parte dos homens que dirigem o País. Vejam os
senhores a aplicação dos percentuais de Previdência que se propõe aplicar para os servidores públicos e civis,
aos juízes, promotores, desembargadores e procuradores. Atingirá uma base de
52% do salário. Isso levará a uma situação difícil para esses trabalhadores.
Por que está a Previdência do servidor público nessa situação? Por culpa do
servidor público? Não, meus senhores. Por culpa do próprio patrão Estado, que
não contribuiu, é inadimplente na sua obrigação de contribuir para os cofres da
Previdência e em igual percentual que os servidores públicos.
Por
que os cofres do IPESP estão falidos? Por culpa do servidor público? Não! Por
culpa do patrão Estado, que retirou dos cofres do IPESP, mantido
pelo servidor público, valores e dinheiro para construção de prédios
públicos, cuja indenização não retorna
para os cofres do Estado um vintém sequer.
Por
essa razão é que não tem dinheiro o IPESP. É por essa razão que a Previdência
do servidor público está falida. E o Governo Federal, o Governo Estadual apresentam
projetos para recuperar as finanças do IPESP, da Previdência do servidor
público, com o dinheiro do servidor público, com o dinheiro do próprio servidor
público, e contra isso vamos nos levantar.
Vamos
nos levantar também e estamos questionando a
perda dos aposentados que foi aplicada de uma forma insensível por governos passados. Após reenquadrar as
carreiras do quadro ativo da Polícia Civil, criando novas classes, deixaram os
aposentados nas mesmas classes que se encontravam na aposentadoria. Enquanto o
quadro ativo era enquadrado nos quadros criados, o aposentado ficou jogado na
mesma classe que estava.
Vejam
os senhores que a revolta de Mário Gonçalves, com 84 anos, é uma revolta
coerente, é uma posição de revolta íntima pelo não reconhecimento pelo Estado
do trabalho dos aposentados, que sentaram os
alicerces desta instituição policial que nós hoje temos.
Meus
companheiros, finalizando esta nossa explanação, um pouco histórica, quero
agradecer a Adalberto Camargo, a Canuto Coelho, a Mário Gonçalves, a Alcides
Rocha a oportunidade que nos deram de estar neste momento com os senhores,
porque eles fundaram a associação, criaram essa instituição e, se não fosse a
criação, hoje não teríamos esta bela sessão solene repleta de companheiros, de
policiais civis e de homens dignos que aqui estão presentes.
Quero
agradecer a todos vocês e quero, neste momento, prestar minha homenagem, mais
uma vez a este saudoso governador que tivemos, Adhemar de Barros.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL -
Solicitamos ao brilhante coral da Delegacia Regional de Presidente
Prudente, sob a regência da Sra. Sonia Maria Jorge, para que nesse momento
entoe o Hino da Polícia Civil. (Palmas.)
* * *
- É
executado o Hino da Polícia Civil.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL - Esta Presidência concede a
palavra ao Exmo. Deputado Federal Adhemar de Barros Filho.
O SR. ADHEMAR DE BARROS FILHO - Sr. Presidente Afanasio Jajadji que preside esta
sessão solene, comemorativa do aniversário de fundação da Associação dos
Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Hilkias de Oliveira, em
quem saúdo o corpo parlamentar desta Casa, de um lado, e de outro lado o
trabalho brilhante de V. Exa.; Dona Luci, Presidente da Executiva da Associação
do Sistema do Poder Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado, da Promotoria,
da Escola de Polícia, minhas senhoras e meus senhores, quero agradecer de
coração a menção à história, à lei de Adhemar de Barros, quando Governador, lá
pelos idos de 1949, que estruturou, organizou as diversas carreiras a que V.
Exa. fez referência.
V.
Exa. viveu no passado e dele evidentemente foi buscar o exemplo de quem fez a
lei, e foi um pouco mais além, fez a lei que prestigiou o corpo policial. Deu
seu testemunho de um tempo em que o Governador não apenas fazia a lei, mas pessoalmente ia ao encontro da Polícia Civil
e da Polícia Militar.
Aquilo
que o nobre Deputado Erasmo Dias há poucos minutos se referiu é fundamental, o
exemplo vivo do chefe. Naquela ocasião o então Governador Adhemar de
Barros pousava de helicóptero no pátio do Batalhão Tobias de Aguiar, hoje é
sede de um segmento importante da nossa Polícia Militar, e exatamente na hora
do almoço, porque assim podia, ao redor da mesa, conversar, ouvir, aperfeiçoar
e planejar.
Diria, nobre Deputado Hilkias de Oliveira,
que hoje o problema salarial é extremamente importante, enfim, essa reposição a
que V. Exa. se referiu é fundamental e a reforma administrativa que o Congresso
aprovou não toca na carreira policial, porque ela preservou a sua estabilidade,
as suas condições, mas hoje falta a
esse lado da força policial civil e militar um componente importante, que é o
apoio, a presença efetiva do chefe ao lado da sua corporação civil e militar
para que ela saiba que não apenas existe a lei, mas existe o prestígio do
chefe, a presença, o apoio, coisa que no momento, infelizmente, o ex-Deputado
Hilkias de Oliveira reconhece publicamente que não está existindo.
Diria apenas como uma lembrança, como uma
sugestão, ao me colocar também à disposição do ilustre Presidente desta sessão
solene, Deputado Afanasio Jazadji, que aqui existe um corpo de parlamentares
comprometidos com a segurança; que é
necessário mover, lutar, reivindicar para que não apenas as figuras dos altos
escalões do Estado participem, mas que a figura maior do Governador do Estado,
ilustre Governador Mário Covas, assuma um papel não apenas de prestigiar, mas
de apoiar ostensivamente a nossa Polícia. Sei que a essa altura surgem problemas extremamente complexos, mas o exemplo é da iniciativa de cada um.
Essa é uma atitude que o chefe pode tomar, ou não. Não importa os demais
elementos que evidentemente vão dar uma cor mais dramática, mas este aspecto do
problema acredito que poderia ajudar, e muito, a reduzir - não eliminar porque não há condição - o medo que
hoje se abate sobre a sociedade. Medo que a imprensa retrata diariamente, os
assaltos, as mortes, as violências, os confrontos de esquina, nessa corrida ao
blindado, como se isso fosse uma solução.
Enfim, o que falta, realmente, é completar
esse ciclo de auto-defesa, de se aperfeiçoar a lei, busca-se ter um sistema
representativo onde o que impera é a forma presidencial, é o Poder Executivo,
onde ele, na sua figura maior, também seja parte integrante, não apenas da
ação, mas do exemplo de prestigiar as
nossas Polícias Civil e Militar. Assim, Deputado Hilkias de Oliveira, a sua
associação, ao lado das demais associações representam tanto a corporação civil
quanto a militar, alcançariam, certamente, uma parte importante de seus
objetivos.
Quero, em meu nome e em nome de minha
família, agradecer de coração essa lembrança carinhosa e justa do velho Adhemar
de Barros.
Muito
obrigado e felicidade.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL - Neste momento, concedo a palavra ao Sr.
Rubens Parada, filho do investigador de Polícia Artur Parada Neto, que também
presidiu a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
(Pausa.)
A
informação é que o Sr. Rubens Parada
manteve-se até agora aqui mas um tanto quanto emocionado com as
referências inclusive ao seu exmo. pai, parece que ele não está em condições de
falar. De qualquer forma, fica aqui a nossa homenagem ao seu pai, Artur Parada
Neto, que pontificou como um grande investigador de Polícia e um grande líder
de classe. Neste momento, vamos passar à
entrega de alguns mimos da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do
Estado de São Paulo. É um diploma de reconhecimento pelo que fizeram e fazem
pela entidade algumas autoridades, pessoas ilustres aqui presentes.
De
minha parte, também farei a entrega aos senhores de uma pequena lembrança, como
marco deste Jubileu de Ouro da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do
Estado de São Paulo. Vamos fazer a entrega desses mimos aos presentes que
compõem a Mesa e aos convidados. Convido a todos para que nos acompanhem ao
Hall Monumental para um coquetel, onde faremos também a entrega dessa lembrança
para marcar esses 50 anos decisivos, honrosos para essa categoria - são 14
carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Inicialmente, peço que seja entregue o
diploma de reconhecimento e a lembrança deste parlamentar a S.Exa. o
Desembargador Alberto Marino Junior.
Ao Juiz Presidente do
Tribunal de Justiça Militar, nosso amigo, Dr. Evanir Ferreira Castilho.
(Palmas.)
Ao Dr. Oduvaldo Mônaco, Corregedor da
Polícia e aqui representando S. Exa. o Delegado Geral de Polícia. (Palmas.)
À Presidente da Associação dos
Funcionários da Polícia Civil, a
investigadora Luci Lima Santos.
(Palmas.)
Ao escrivão que secretariou a primeira
assembléia, a primeira reunião que criou a Associação dos Funcionários da Polícia Civil e sócio número 00001, Alcides Manoel Rocha. (Palmas.)
Ao Presidente de Honra da Associação dos Funcionários da Polícia Civil, Deputado, Presidente em duas ocasiões como investigador e delegado
da entidade, Dr. Hilkias de Oliveira. (Palmas.)
Ao Deputado Adhemar de Barros Filho, que
também recebe o diploma em memória ao seu excelentíssimo pai, ex-governador
Adhemar de Barros. (Palmas.)
Ao Vereador, repórter policial Dr. Murillo Antunes Alves. (Palmas.)
Ao investigador, fundador da Associação e
também um dos seus Presidentes, o Sr. Mario Gonçalves. (Palmas.)
Nossa lembrança e agradecimentos por tudo
o que tem feito pela Polícia, em particular pelo tanto que colaborou com a CPI
do Crime Organizado, uma CPI que graças a Deus não terminou em pizza. CPI nesta
terra é sinônimo de pizza e a nossa, com bastante orgulho, digo que não acabou
em pizza. Mandamos muita gente para a cadeia. Até maus políticos.
Ao nosso querido Juiz Corregedor da
Polícia Judiciária e do DIPO, Dr. Maurício Lemos Porto Alves . (Palmas.)
Ao Presidente da Associação dos Delegados
de Polícia no Estado de São Paulo, Dr. Paulo Fernando Fortunato. (Palmas.)
Ao nosso querido amigo, Delegado de
Polícia, intelectual, para os mais íntimos, Dr. Charutinho, nosso querido Dr.
Francisco Guimarães do Nascimento. (Palmas.)
Ao sempre lembrado ex-Delegado Geral de
Polícia no Estado de São Paulo, Dr. Nemer Jorge.(Palmas.)
Ao querido amigo, colega que honra nossa
classe como jornalista e radialista, Gil Gomes. (Palmas.)
A um delegado jovem, recém promovido à
classe especial, querido por toda a Polícia Civil, Diretor do Detel, Dr.
Maurício José Lemos Freire. (Palmas.)
Ao nosso professor na Pontifícia Universidade Católica, Dr.
Roberto Maurício Genofre. (.Palmas)
O SR. HILKIAS DE OLIVEIRA - A Associação dos Funcionários da Polícia Civil do
Estado de São Paulo quer deixar marcada a sessão solene realizada no dia de
hoje, destacando o nome do nobre Deputado Afanasio Jazadji pelo trabalho que
vem realizando em defesa da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Segurança
Pública, procurando defender os ideais da instituição, de forma que o povo de
São Paulo tenha uma segurança digna e honrada.
“A Associação da Polícia Civil presta uma
homenagem, através do presente diploma, ao nobre Deputado Afanasio Jazadji,
informando que homens de sua estirpe engrandecem o mundo político e são
exemplos vivos de lealdade e competência na defesa dos ideais da Segurança
Pública, Polícia Civil e sociedade paulista. Assembléia Legislativa, sessão
solene comemorativa dos 50 anos da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em
sanção da Lei no. 262/49, que reestruturou as carreiras policiais
civis.”
Nobre Deputado Afanasio Jazadji, a
Associação dos Funcionários da Polícia Civil entrega-lhe este diploma, para que
faça juntar aos inúmeros que já possui e ostente em seu gabinete como
reconhecimento por seu trabalho em defesa da instituição policial civil.
(Palmas.)
* * *
-É feita a entrega do diploma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI – PFL - Eu até sei o que o Persival está pensando: ainda bem que é troca de confete e
não de chumbo no meio de tanta polícia, não!(Risos.) Eu leio o seu pensamento.
Esta Presidência esclarece que, de acordo
com o art. 1o, Parágrafo Único, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, o período adicional encerra-se no dia 14 de
março, domingo, sendo esta a última sessão no referido período.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta
Presidência agradece às autoridades e àqueles que nos honraram com suas
presenças, convidando-os para um coquetel no Hall Monumental.
Antes, porém, dá por aprovada a Ata desta
sessão e declara levantadas as atividades do período adicional, bem como da 13a.
Legislatura.
Está
encerrada a presente sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às
23 horas e 14 minutos.
* * *