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16 DE FEVEREIRO DE 2000
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS, ARY FOSSEN e
ROSMARY CORRÊA
Secretários: ROBERTO
GOUVEIA, RENATO SIMÕES, CLAURY ALVES SILVA
e JUNJI ABE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
16/02/2000 - Sessão 3ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - RENATO SIMÕES
Solicita verificação de
presença.
003 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina
que se faça a verificação, que interrompe ao constatar número regimental. Põe
em discussão, em 1º turno, o PEC 6/98.
004 - RENATO SIMÕES
Discute a PEC 6/98
(aparteado pelos Deputados Walter Feldman, Hamilton Pereira e Jamil Murad).
005 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
006 - CAMPOS MACHADO
Discute a PEC 6/98
(aparteado pelo Deputado Renato Simões).
007 - WALTER FELDMAN
Discute a PEC 6/98
(aparteado pelos Deputados Jamil Murad, Paulo Julião e Renato Simões).
008 - RENATO SIMÕES
Solicita verificação de
presença.
009 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.
010 - PAULO TEIXEIRA
Discute a PEC 6/98
(aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
011 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e
solicita que o orador se atenha à matéria em discussão.
012 - PAULO TEIXEIRA
Responde ao Presidente
Vanderlei Macris.
013 - JILMAR TATTO
Para Questão de Ordem,
defende a aplicação imparcial do Regimento Interno.
014 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Jilmar
Tatto.
015 - VITOR SAPIENZA
Pede a suspensão da sessão
por 5 minutos.
016 - HENRIQUE PACHECO
Comenta a resposta da
Presidência.
017 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado
Henrique Pacheco.
018 - ELÓI PIETÁ
Reitera o pedido de
suspensão dos trabalhos.
019 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. líderes para reunião. Suspende a sessão às 21h55min.
020 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 22h27min. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido V. Exª, nobre Deputado Renato Simões, e o nobre Deputado Roberto Gouveia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB
- A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo
que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo ao
nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, estamos aqui hoje obrigados a discutir a PEC Nº 6/98, de autoria do nobre Deputado Milton Flávio e outros, que altera os incisos XIV e XVI do Art. 20 , dispõe respectivamente sobre convocação de Secretário de Estado e requerimentos de informações, projeto este protocolado nesta Casa no dia 1º de abril de 1998, com número regimental de assinaturas e que recebeu parecer favorável de Nº733/98, do nobre Deputado Vaz de Lima, relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Estamos aqui obrigados a fazer esta discussão porque evidentemente que esta matéria não está sendo discutida no momento fundamentalmente em razão do seu mérito. Essa matéria está sendo discutida na medida em que setores substanciais desta Casa rejeitam, repelem a forma como esta discussão está sendo colocada. Em 1998 a PEC Nº 6 recebeu o apoio através da assinatura de vários Deputados da Bancada do PT. Muitos companheiros do nosso partido, valorosos Deputados e deputadas desta Casa, contribuíram com as suas assinaturas para a presente propositura. O PT neste momento está discutindo esta matéria e está fazendo deliberadamente um processo de discussão para chamar a atenção desta Assembléia sobre o método das relações entre bancadas governista e situacionista nesta Casa, principalmente para discutir e com a nobre presença do nobre Deputado Walter Feldman, Líder do Governo, um tema que nos parece fundamental: se esta Casa tem Deputados de primeira classe e de segunda classe, Deputados de primeira e segunda categoria.
No fundo, Srs. Deputados, o que estamos discutindo não é o conteúdo da Emenda Constitucional n.º 06/98, mas o contexto político que possibilitou que esta Casa estivesse nesta noite, como esteve ontem, debatendo esta matéria.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, digo isso porque esta Casa está debatendo uma
matéria que foi colocada por um ato unilateral, exercendo uma prerrogativa
regimental do Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, que passa por cima de
um procedimento usual estabelecido nesta Casa, de que a convocação de sessões
extraordinárias para deliberação de matérias, sobre as quais há polêmica, deve
ser precedida de um acordo no âmbito do Colégio de Líderes. Esse tem sido o
entendimento que tem marcado não só a legislatura anterior, da qual participei,
como esta legislatura, já sob a Presidência do nobre Deputado Vanderlei Macris.
Sabemos que isso acontece por um grau de relações conflagradas dos Srs.
Deputados desta Casa no início deste ano legislativo, por vários fatores.
Queria situar dois desses fatores fundamentais.
O primeiro deles é o desrespeito com que o Parlamento de São Paulo é tratado pelo Governo, dito social-democrata, do Sr. Governador Mário Covas.
O Sr. Governador comparece nesta Casa para a abertura do ano legislativo e faz um discurso sobre a valorização do Parlamento, um discurso compatível com a sua tradição de parlamentar e de parlamentar parlamentarista, um discurso compatível com os anseios democráticos da população de São Paulo de valorização de seu Parlamento. Mas como tantos outros discursos vazios do Sr. Governador Mário Covas, este foi desmentido na mesma sessão, na medida em que começamos a receber a lista imensa de vetos apostos pelo Sr. Governador aos projetos aprovados por esta Casa no final do ano legislativo passado, todos eles de autoria dos Srs. Parlamentares.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - É um prazer discutir com V. Exa., Deputado Renato Simões, apesar de me esforçar no sentido de concordar com, pelo menos, uma das suas palavras. Não consigo, apesar do esforço. Mas, gostaria inicialmente de cumprimentá-lo pela iniciativa tomada, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, no sentido de debater fatos relacionados a uma retomada do racismo ou de práticas nazistas, não só no Estado de São Paulo como talvez em decorrência de um processo, infelizmente, internacional que estamos acompanhando e que deve levar nós, democratas, políticos comprometidos com uma sociedade mais justa, mais igualitária e absolutamente livre para as manifestações de qualquer segmento, qualquer raça, qualquer credo e qualquer pensamento político não permitam manifestações que não se caracterizem no campo da liberdade e da democracia. Parece-me que esta é uma questão incrivelmente mais relevante do que esta que V.Exa. se dedica a discutir na sagrada tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero mostrar a diferença da contribuição que V.Exa. deu dias atrás no debate da questão das liberdades e hoje, quando tem de assomar à tribuna com a tarefa partidária de consumir o tempo sagrado dos Srs. Parlamentares num debate tão estéril, tão sem sentido, tão requentado e tão sem conteúdo, diferentemente de quando V.Exa. se utiliza de seu intelecto e do seu conhecimento nas áreas a que se dedica, ou seja, a questão da criança e do adolescente ou especificamente dos Direitos Humanos. Em primeiro lugar, quero registrar a minha estranheza de como é possível um Parlamentar com o gabarito e a qualidade de V.Exa. se dedicar, por uma tarefa partidária, a um debate tão estéril neste momento. Mas em relação ao debate em si, até para ajudar V.Exa. no consumo do tempo, quero dizer que a postura do Governo do Estado, os seus compromissos e a sua história não são de fachada. O Governador Mário Covas é talvez a figura política mais inquestionável deste país, seja pela construção da história, pelo exercício e pela prática política e administrativa que vem tendo nestes últimos 30 anos. V.Exa. há de reconhecer esse fato, pois inúmeros são os motivos para termos a convicção dessa realidade. O episódio ocorrido nos últimos dias nos levou a fazer o enfrentamento com muito menos competência do que aquela que foi oferecida pela tropa de choque da ex-Prefeita Luíza Erundina quando as suas contas estavam sendo questionadas pelo Tribunal de Contas do Município. A tropa de choque foi muito mais competente para demonstrar que há momentos na vida pública em que aqueles que acreditam na ação, na prática, no conteúdo programático do seu partido, do seu governo tem de ir à luta. Não fizemos nada diferente disso. O PSDB e o PTB tiveram de dar uma resposta dura ao espaço equivocado permitido pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, que tem na Presidência o Deputado Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Que honra a nossa bancada pela sua combativa atuação nesta Casa.
O SR. WALTER FELDMAN -
PSDB - Sem dúvida, mas que não impede que ele se equivoque quando permitiu
que o Sr. Lázaro Piunti desfraldasse os seus objetivos. havia por trás da
matéria do jornal “O Estado de S.
Paulo” de hoje - imagino que V.Exa. deva Aquilo que ter lido - demonstra o
ímpeto e o interesse malufista na afirmação daquelas denúncias. Na verdade, o
Sr. Paulo Maluf foi o nosso grande adversário político na campanha eleitoral,
não o é hoje porque está fora do cenário político, mas explica tudo o que
efetivamente aconteceu e que fez com que o Deputado Paulo Teixeira reiteradamente colocasse a seriedade, o
compromisso e a história do Sr. Lázaro Piunti nas afirmações que fazia. Estamos
questionando essa história neste momento. Imaginávamos que depois desses últimos acontecimentos o Partido dos
Trabalhadores recuasse, pois as provas são evidentes de que aquilo que parecia
não o é efetivamente e que pudéssemos voltar a legislar ou fiscalizar naquilo
que foi autorizado pelo Plenário, ou seja, as CPIs já em funcionamento. Mas já
usei muito o seu tempo, agradeço a paciência de Vossa Excelência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Agradeço o aparte de V. Exa. e quero dizer que não estamos privados da legislação, nem da fiscalização autorizada pelo Plenário. As CPIs estão em funcionamento e esta Casa votou em sessão ordinária hoje matéria legislativa. Portanto, o Parlamento não está parado: não deixou de fiscalizar, nem de legislar. O que ele deixou, nobre Deputado Walter Feldman, foi dar uma resposta à sociedade sobre um conjunto de denúncias que independem do galardão do denunciante, inclusive porque a nossa reivindicação de uma CPI para a CDHU é muito anterior ao fato de V. Exa. ter descoberto que Lázaro Piunti é tudo o que V. Exa. hoje diz dele. Muito antes de V. Exa. chegar as suas conclusões expressas na imprensa sobre o caráter do vice-Presidente da CDHU, que compôs o Governo Mário Covas durante um bom tempo, já dizíamos que havia irregularidades na CDHU.
De modo, que não nos movemos por aquilo que diz ou deixou de dizer o Sr. Lázaro Piunti ou o Sr. Paulo Maluf, porque são figuras que não transitam no nosso meio. O vice-Presidente da CDHU transitava muito mais no meio de V. Exa. do que no nosso. Da mesma forma que as denúncias dele só vieram a público depois da sua saída do Governo - e por isso V. Exa. o tem questionado - também a ficha política do ex-vice-Presidente da CDHU só veio a público depois que ele denunciou, caso contrário, não saberíamos a opinião de V. Exa. a respeito do vice-Presidente da CDHU.
Estamos aqui discutindo, Srs. Deputados, uma prerrogativa desta Casa que está sendo boicotada, sabotada por algo que o nobre Líder do Governo chama de tropa de choque. Efetivamente quem está no exercício do governo gosta muito de tropa de choque, porque coisas duras só existem na mão daqueles que estão no governo e não é esta a forma como queremos tratar as relações entre os parlamentares desta Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vou fazer algumas observações que permeiam este debate a respeito das denúncias que vieram a público trazidas que foram pelo Sr. Lázaro Piunti quanto às irregularidades na CDHU. Algumas dúvidas nos assaltam neste debate. Uma delas diz respeito aos quilos de papéis que documentavam as denúncias feitas pelo Sr. Lázaro Piunti: nove quilos e trezentos gramas foram reunidos ao longo da trajetória do Sr. Lázaro Piunti na vice-Presidência da CDHU. Mas, o fato mais pitoresco desta história é que depois das denúncias feitas numa sexta-feira, já no início da semana subseqüente, quando o Sr. Lázaro Piunti vem a esta Casa prestar seu depoimento numa das Comissões Permanentes da Casa, o Governo já tinha em sua posse mais de 21 quilos de papéis sobre o Sr. Piunti. É impressionante, já que se falou da tropa de choque, a eficiência desse SNI do Governador Mário Covas, que conseguiu reunir mais de 21 quilos de documentos sobre o Sr. Piunti, que até quatro dias antes fazia parte do "staff" do PSDB, do primeiro escalão do PSDB, sem falar das referências que o nobre Deputado Walter Feldman acaba de fazer sobre as ligações do Sr. Lázaro Piunti com o malufismo. Gostaria de entrar neste debate para saber se descobertas essas ligações, já providenciaram a expulsão do Sr. Lázaro Piunti, do PSDB, porque me parece que o tucanato continua acomodando-o debaixo das suas asas Eram estas as nossa observações.
O SR. RENATO SIMÕES - PT- Muito obrigado, nobre Deputado Hamilton Pereira. Eu gostaria apenas de responder ao aparte do nobre Deputado Hamilton Pereira, até porque a pergunta de V.Exa. foi muito pertinente. Estamos diante de um acúmulo de posicionamento repentino. Por exemplo, um outro partido também tinha diretores na CDHU, mas, ao que parece, esta semana retirou um dos seus membros da administração da CDHU, não sei se saindo de fininho ou ao apagar das luzes da gestão, não sei se no início das investigações, mas, com certeza, me estranhou muito, nobre Deputado Hamilton Pereira. Há um conjunto de questões que precisam ser esclarecidas nesta Casa, e o instrumento principal seria uma CPI, porque precisamos dar uma resposta política à exigência da opinião pública de São Paulo, que quer saber se o passado do Governador Mário Covas foi arquivado no dia da sua posse ou se os seus compromissos históricos continuaram com ele, embora nobre Deputado Hamilton Pereira, já é do seu conhecimento que não votei no Governador Mário Covas, nem na primeira, nem na segunda eleição. O nobre Deputado Walter Feldman, inclusive, imagina que todas as pessoas do mundo têm uma noção muito elevada da forma como o Governador age. Na minha opinião, nobre Deputado Walter Feldman, já tínhamos opiniões suficientes do ponto de vista da política para ao negar as alternativas malufistas, também negar a alternativa tucana, porque esta não nos parecia nem no primeiro, nem no segundo turno, adequada a um governo democrático no Estado de São Paulo. Mas eu quero abordar, rapidamente, uma questão relativa ao porquê, no início, afirmei que há Deputados de primeira classe e Deputados de segunda classe. É porque numa noite como esta, quando há inúmeras emendas à Constituição de interesse da sociedade para discutirmos, apenas uma foi escolhida pelo Sr. Presidente desta Assembléia para ser objeto desta sessão. Por que esta PEC foi escolhida? Por que esta, e não outra, foi colocada em discussão? Podemos falar da importância do seu conteúdo, mas poderíamos também falar da importância de tantas outras emendas constitucionais a serem debatidas, mas esta tem um atributo especial: esta escolha foi um prêmio a um parlamentar. Foi a escolha de um parlamentar que ou foi sorteado, portanto tem muita sorte, ou foi escolhido pelos seus méritos que devem ser superiores aos dos demais Deputados desta Casa. Esta proposta de emenda constitucional que está sendo discutida, não por acaso, é de autoria de um dos membros de tal tropa de choque aqui anunciada pelo líder do governo, porque se há um Deputado que tem se destacado, que tem guerreado para defender as hostes governistas nesta Casa, além de um outro que é “hors concurs”, é, sem dúvida, o nobre Deputado Milton Flávio. Não por acaso, é uma emenda constitucional da sua autoria que vem a debate hoje, e que nos obriga a todos nós nos sentirmos diminuídos do ponto de vista do nosso mandato parlamentar, porque, com certeza, qualquer um de nós poderia ter apresentado proposituras para esta sessão, mas não fomos nós os ungidos, foi o representante da tropa de choque da base governista.
Nobre Deputado Jamil Murad, concedo-lhe o aparte solicitado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pela brilhante defesa da instalação, tão necessária, da CPI. Prestei atenção neste último argumento que V.Exa. levantou, porque os reitores normalmente eles vêm, todas as vezes que o Legislativo quer ouvi-los, quer esclarecimentos. É uma emenda constitucional que não tinha urgência, por exemplo, para estabelecer pelo menos 11% para as universidades cumprirem sua missão. Seria uma emenda urgente a emenda que garanta verba suficiente para saúde, que está ai pronta para votar, inclusive de minha autoria. O Deputado Gouveia também tem uma emenda nesse sentido urgente, e outras que minha memória não traz à tona neste instante. Se ele foi premiado com isto, será que é o pagamento? Pelo que estou entendendo, V.Exa. coloca que seria um pagamento em defesa desesperada e fanática do Governo. Isto redundaria em uma caracterização de uma língua de aluguel?
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Infelizmente, não poderei responder às questões de V.Exa., porque o tempo se esgotou. Mas quero dizer aos Srs. Deputados que nós continuaremos batalhando pela CPI da CDHU e por relações democráticas entre os parlamentares desta Casa, para que não haja distinção entre aqueles que são iguais perante a representação popular que receberam.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância inclusive deste minuto final.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih, para falar a favor do projeto.
O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - Sr. Presidente, cedo 15 minutos do meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado, e outros 15 minutos para o Deputado. Walter Feldman.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelos 15 minutos iniciais.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Ary Fossen, meu amigo, ex- companheiro de partido, e caro Deputado Zuza, lídimo representante de Marília que gentilmente cedeu a este Deputado 15 minutos, V. Exa. é imagem de um Deputado operante, honrado sério e digno que enobrece a sua região assim como todo o Estado de São Paulo.
Traz à tona um fato que merece ser novamente destacado.
Assaca contra a participação do PTB no governo do Estado.
Gostaria que o nobre Deputado Renato Simões refletisse e meditasse com este parlamentar.
Nas eleições de 1998 o nosso partido, já disse aqui, passageiro de primeira estação, apoiou no 1º turno o governo Mário Covas. Quarto lugar, segundo lugar, cai para quarto lugar novamente. Foi para o 2º turno. No 2º turno, repentinamente, aparece um partido oportunista, aliás alguns partidos oportunistas, que sobem no trem do Sr. Mário Covas, lá pela quinta, sexta estação. Terminadas as eleições do 2º turno, com a vitória do nosso Governador, nobre Deputado Junji Abe, houve uma grande movimentação. Setores do PT pretendiam participar do governo. E, a imprensa noticiava, o PT quer e vai participar do governo. É justo, é lídimo, é incontestável o direito que tomava conta do corpo petista de participar do governo.
Quem sabe, por exigências descabidas, quem sabe por pretensões maiores do que as próprias pernas, o PT não fez parte do governo.
Que culpa cabe ao PTB, o mais tradicional e histórico partido deste país? Que culpa cabe, nobre Deputado Hamilton Ribeiro, que culpa cabe ao Partido Trabalhista Brasileiro se o PT não participou do governo Covas, não indicou secretarias como gostaria de indicar? E agora sou obrigado a ouvir desvarios do nobre Deputado Renato Simões, que se encontra numa nova silhueta, esbelto com seu regime, mais magro preparado para as eleições de 2.000. E o nobre Deputado Renato Simões vem aqui e tem a coragem de afirmar, de questionar a participação do nosso partido, legítima, que ele e seu partido não conseguiram.
O que o nobre Deputado Renato Simões queria que acontecesse? Que nós, que defendemos o programa do candidato Mário Covas, que empunhamos a sua bandeira, que não participássemos do seu governo?
O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre Deputado Campos Machado. Na verdade, nós não conseguimos nos expressar, e talvez V. Exa. esteja argumentando sobre algo que não questionei, porque acredito que é totalmente legítimo, e ainda mais legítimo pelo alinhamento do partido de V. Exa. ao bloco governista a participação do PTB no governo. Não foi isto o que questionei.
O que estranhei, apenas, é que sendo um partido tão afeito às questões do governo, neste tiroteio da CDHU nós vimos ali, numa matéria de menor importância, que o PTB retirou um de seus membros da diretoria da CDHU. Portanto, seria uma contradição com o próprio afinco com que V. Exa. defende este governo, num momento de dificuldade como este, uma pessoa de seu próprio partido negar ao governo a solidariedade que lhe é exigido. Mas, evidentemente, eu faço isto como uma questão de informação, visto que eu vi apenas no rodapé de uma matéria do “Jornal da Tarde”, se não me engano.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - V. Exa. fez uma afirmativa, e não fez uma indagação aqui da tribuna, V. Exa. não indagou, V. Exa. afirmou, repete-se em V. Exa. a desinformação em relação ao PTB. Nós não afastamos nenhum diretor. E o próprio vice-Presidente, que aqui veio convocado pelo nobre Deputado Paulo Teixeira, fez questão absoluta de registrar um voto de louvor, se é que se pode chamar assim o comportamento dos diretores indicados pelo PTB. Se o PTB houvesse indicado três secretarias não seria nada demais. Faria jus ao seu trabalho. Mas, a questão não é esta. Vossa Excelência não respondeu aqui da tribuna às indagações que eu fiz à tarde. Eu quero saber do PT, quero saber da chamada oposição, porque eu já disse que oposição aqui para mim é só de fachada, é oposição aqui e situação lá no Morumbi, mas eu gostaria que V. Exa. explicasse para este Deputado mais tarde, não agora porque tenho pouco tempo, por que motivo a chamada oposição não quer exercer o seu papel maior desta Casa, que é legislar. Se Vossa Excelência defende tanto a independência e a grandeza desta Casa, V. Exa. não quer votar esta emenda constitucional que reforça os poderes dos Deputados. E, V. Exa. ainda se equivoca uma vez mais: a minha bancada ainda não adentrou, e não vai adentrar no mérito desta CPI que obscureceu toda a Casa. Eu fiz uma indagação: por que a bancada do PT não se preocupa em ajudar o PTB a colocar em vigor, em vigência a lei, por exemplo, que assegura emprego às pessoas com mais de 40 anos de idade?
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Quer dizer, então, que não houve nenhum afastamento de nenhum diretor da CDHU por determinação de V. Exa. ou do PTB?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu começo a acreditar, nobre Deputado Renato Simões, que eu estava certo quando disse que V. Exa. é oposição aqui e situação lá, porque conhece perfeitamente as coisas do governo. Eu não conheço nenhum diretor que tenha se afastado. Se houver necessidade, não tenha V. Exa. a menor dúvida, será substituído, porque nós, quando apoiamos o governo Mário Covas, buscamos transparência, embora a vida do político seja árdua. Eu já defini aqui a vida do político.
Deixando de lado as definições técnicas, e desviando um pouco pela via poética, para mim a vida do político é como se apertássemos com uma mão uma rosa, e depois abríssemos essa mão. Não se sabe, nobre Deputado Renato Simões, se fala mais alto a dor decorrente do sangue em função do espinho, ou se fala mais alto o perfume que exala das pétalas. Esta é a função do político. Eu sei das dificuldades do político. Eu quero registrar aqui, mais uma vez, que V. Exa. é um homem culto, preparado. Infelizmente, não tenho tempo para discutir aqui opinião do padre da Igreja Santo Antônio, representante do Bispo de São Carlos, em Araraquara. Infelizmente não tenho tempo para discutir a respeito da maioridade penal. Amanhã discutiremos isso. A minha preocupação agora é dizer à chamada oposição que está deixando de legislar, deixando de votar projetos que interessam à população, para atender a interesses políticos. E aqui se faz uma espécie de “jaconça”. Estabeleceu-se aqui, Deputado Eli Corrêa Filho, uma união “jaconça”, que é o jacaré com a onça. Aqui uniram-se pólos opostos na defesa de uma tese que não encontra respaldo regimental nem legal. Nesses dois minutos que me restam, uma vez mais Deputado Renato Simões, não vou adentrar no mérito.
O Ministério Público é uma instituição - V. Exas. a conhecem bem , pois já estiveram várias vezes lá - que tem como finalidade precípua zelar pela sociedade e fiscalizar a lei. O resultado de qualquer CPI nesta Casa vai desaguar lá na rua Líbero Badaró, lá no Ministério Público e o Procurador Geral vai tomar as medidas necessárias e cabíveis em cima desse relatório. Mas indago a esta Casa: se o Ministério Público já está apurando todos os fatos denunciados, por que há a necessidade de uma CPI? Isso não significa diminuir a capacidade da Assembléia Legislativa. Diminui-se a capacidade da Assembléia quando se quer legislar e quando não verifico que a chamada oposição apresenta teses concretas na luta contra a insegurança, contra a violência. Medidas paliativas não resolvem nada. Amanhã vou trazer o depoimento do padre, representante da minha Igreja católica, a respeito da minha luta pela maioridade penal. Amanhã vou ler com muita tranqüilidade e vou indagar a V. Exa. se há possibilidade de V. Exa. se irmanar conosco e empunhar estas bandeiras. Com o Deputado Gilberto Nascimento, misto de político e pastor de almas, estive na Assembléia de Deus, Ministério Belém, falando para quatro mil pastores. Nunca vi tamanha sensibilidade. Os pastores de pé, não em homenagem ao Deputado Campos Machado não, mas em homenagem à causa levantada, e a palavra do padre Luiz Carlos Gonçalves, que eu vou fazer questão absoluta de ler amanhã, talvez traga a V. Exa. as luzes necessárias, porque nós precisamos do apoio de V. Exa. nessa luta. Agora , não votar nada, não querer decidir hoje sobre o aumento das prerrogativas da nossa Assembléia, da grandeza da nossa Casa em nome de uma picuinha. Ora, nobre Deputado Renato Simões, V. Exa. que reúne todas as condições para ser eleito Prefeito de Campinas, primeiro por ser líder incontestável na cidade, segundo por posições firmes. Mas V. Exa, há de convir com esse Deputado, quando o Deputado Geraldo Vinholi se refere à Casa de Leis e também o nobre Deputado Pedro Mori, ele estabelece uma premissa: nesta Casa se fazem leis, não se vendem pães. Portanto eu faço um apelo patético para o PT e para a Bancada chamada de oposição: vamos legislar, vamos criar condições para a sociedade, vamos deixar de lado instrumentos que só têm um objetivo: seguramente as eleições de outubro.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra, pelo tempo restante, para discutir a favor, o nobre Deputado Walter Feldman, Líder do Governo nesta Casa.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero inicialmente cumprimentar o nobre Deputado Milton Flávio, que em boa hora apresenta um projeto de recuperação de prerrogativas que já deveriam estar estabelecidas nas funções do Parlamento paulista, e que permite a convocação dos reitores das universidades paulistas que anualmente são corretamente financiadas pelo Orçamento do Estado de São Paulo, regularmente aprovado nesta Casa.
Peço
desculpas, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque gostaria, de pela
última vez, se possível, tratar do “affair” CDHU e seus desdobramentos nesta
tribuna, até por respeito aos Srs. Deputados e aos contribuintes que aqui nos
colocaram.
Quero cumprimentar, da mesma forma, o Presidente do PSDB Municipal, Sr. João Câmara, que se encontra presente nas galerias, e que neste momento vem nos trazer notícias partidárias das enormes preocupações e profundo constrangimento que têm acometido o nosso partido, por conta dos últimos acontecimentos, muito bem acompanhados por esta Casa e notadamente acompanhados pela imprensa paulista.
Quero dizer da nossa admiração, respeito e carinho pela Deputada Maria do Carmo Piunti, companheira inequívoca da Bancada do PSDB, que tem dado e continuará dando uma enorme contribuição às discussões, temas e debates que preocupam a sociedade paulista, e que tem tido, no seio do PSDB, comportamento digno daquilo que poderiam esperar os seus eleitores ou militantes partidários. Da mesma forma, quero dizer que temos respeito pela família do Sr. Lázaro Piunti, que trabalhamos no sentido de não envolver nos últimos episódios, e que repito, têm constrangido a família tucana, no sentido de dar um tratamento adequado e exemplar, no momento tão difícil pelo qual passamos, não pelos motivos ou denúncias que nos foram oferecidas pelo Sr. Lázaro Piunti, nos últimos dias, mas pelo comportamento que esse senhor teve, sendo militante partidário, em compromissos que foram hoje revelados pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que são exatamente antíteses daquilo que poderíamos esperar de um militante do PSDB. É nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que gostaríamos de avançar no debate que iniciamos com o Deputado Renato Simões, e que expressa a nossa estranheza pelos mecanismos introduzidos e apresentados pelos partidos de oposição, notadamente pelo Partido dos Trabalhadores, que em nenhum momento conseguiu acrescentar elemento novo aos problemas já apresentados num passado recente, ou melhor, num passado muito distante.
O SR. JAMIL MURAD PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Walter Feldman, V.Exa., juntamente com outros líderes, conseguiu arregimentar 21 quilos de documentos contra o Sr. Piunti em 48 horas. Esses documentos existiam ou V.Exas. contemporizaram enquanto era conveniente e só usaram posteriormente, prevaricando no conhecimento que tinham da atuação do Sr. Lazaro Piunti?
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Jamil Murad, em tempo oportuno apresentarei a resposta à pergunta, diria, inoportuna de Vossa Excelência. Quero explicar o porquê da falta de oportunidade desta questão. Estou iniciando a minha apresentação na tentativa de mostrar que existem algumas questões na vida pública que devem ser tratadas, apesar das nossas diferenças políticas, partidárias e ideológicas, com muito cuidado. É aí que me reporto a uma visão que temos do tratamento e dimensão que foram dados, particularmente pelo Partido dos Trabalhadores, a um depoimento que, na nossa avaliação, desde o início se mostrava desqualificado.
Insisto que
esta não é uma questão específica e factual. É muito mais - como dizia o nobre
Deputado Paulo Teixeira - conceitual. É uma questão de tese e comportamento.
O nobre Deputado Edson Aparecido, Presidente do meu partido, dias atrás lembrava as denúncias da Lubeca, do Panamby e nós, que conhecemos a história do extraordinário Advogado e Parlamentar Luiz Eduardo Greenhalgh, compreendíamos que se tratava, naquele momento, de um problema complexo, interno e que afetava um cidadão que para nós que tem uma história de tradição, de luta, de combate à ditadura e que deveríamos colocar um pé atrás, numa certa prevenção em relação aos fatos que nos apresentavam, naquela oportunidade, muito saborosos do ponto de vista da política, adequados, oportunos, para que pudéssemos aprofundar as nossas contradições.
Nobre Deputado Elói Pietá, acompanhei o pronunciamento de V.Exa. pelas notas taquigráficas, pois eu e a Bancada do PSDB não pudemos estar presentes no plenário na tarde de hoje, bem como vários Deputados do PT não estão presentes nesta sessão. Poderia até nominá-los se esta fosse uma prática correta no tratamento parlamentar, mas esse tipo de denúncia frágil, na verdade, desmerece uma relação que deveria ser o dia-a-dia do tratamento entre nós e que não pode ser instrumento para discursos políticos. Mas quero insistir, nobre Deputado Paulo Teixeira e Elói Pietá, que na nossa avaliação o Partido dos Trabalhadores deveria compreender que no momento da denúncia do Sr. Lázaro Piunti havia motivações e elementos, ainda não explicados, que não deveriam servir como instrumentos adicionais à oposição, que acreditamos democrática, pois ainda carecem de investigação. Respeitamos tal posição, mas parece-nos que quando do aproveitamento daquilo que consideramos a postura do Sr. Lázaro Piunti inconseqüente, desprovida de novos elementos e marcada, como ficou provado hoje pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’, por uma motivação política adicional, naquela oportunidade inconfessável, o PT, secundado por outros partidos, cometeu um erro no comportamento político de oposição ao aproveitar-se, de maneira absolutamente oportunista, de algo que nos parecia não adequado e não adicional às denúncias e elementos que já vinham sendo oferecidos no decorrer dos últimos dias.
O nobre Deputado Paulo Teixeira chegou a dizer, desta tribuna e no comando da Comissão de Serviços e Obras, da posição respeitável do Sr. Lázaro Piunti, que hoje confessa ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ que recebeu recursos da Pau Brasil ou do esquema do ex-Governador e ex-Prefeito Paulo Maluf para fazer sua campanha, o que é uma prática absolutamente indefensável. V. Exa. sabe disto e cerrará fileiras comigo no questionamento de tal comportamento.
Afirmamos, na primeira entrevista que fizemos, quando da tentativa do Sr. Lázaro Piunti em fazer seu depoimento à Comissão de Fiscalização e Controle, que ele tinha motivações que imaginávamos serem de caráter político, talvez de vínculo malufista. Era uma suposição, talvez já cercada de elementos de convicção que só vieram a se confirmar nos jornais de hoje. Tenho enorme apreço à autocrítica, à reavaliação de condutas e comportamentos. Tudo poderia ter tido um desdobramento diferente se não houvesse um esforço - uma quase tentativa não regimental - em propiciar o depoimento daquele que hoje tem sua configuração plena.
Nobre Deputado Paulo Teixeira, foram sete horas de depoimento democrático, onde absolutamente nada foi acrescentado, nem um elemento novo. O elemento novo foi respondido no dia seguinte. Estou absolutamente convencido, nobre Deputado Paulo Teixeira, de que V. Exa. não se debruçou sobre a questão das ações da Sabesp. É um ‘casey’ de relações entre as empresas públicas e transferência de ações, de busca do equilíbrio financeiro, uma atitude altamente saudável sob o ponto de vista do gerenciamento das empresas, que foi tratado, na sua Comissão, como algo nebuloso por ser exatamente o aspecto daqueles que denunciam com leviandade, que sem compreender o que efetivamente aconteceu vão a público e fazem uma denúncia comprometendo a gestão, a administração de um Governo.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR.
PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido
os nobres Deputados Claury Alves Silva e Junji Abe para auxiliarem a
Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN - PSDB
- A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo
que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos
nobres Deputados Claury Alves Silva e Junji Abe. Continua com a palavra o nobre
Deputado Walter Feldman.
O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a presença do nobre Deputado
Conte Lopes para dizer que ontem, na fala de V. Exa., foi cobrado da Casa a
falta da TV Assembléia no depoimento do Sr. Lázaro Piunti na CPI. Acabou o
grande expediente e este Deputado não pôde fazer o aparte que faz neste
momento. O PSDB lamenta profundamente que a TV Assembléia não pudesse estar
presente para registrar nas imagens da televisão desta Casa a matéria
requentada, altamente defendida, exposta e à disposição para qualquer
partido e para qualquer Deputado, que,
no final, certamente será comprovado a
profunda lisura, a profunda capacidade e, acima de tudo, o grande trabalho que é
feito com os recursos que esta Casa destina ao grande programa de construção de
casas populares do Estado de São Paulo.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar o nosso sentimento de profunda amargura. Ninguém se sente bem quando é alvo de traições ou de comportamento inadequado. O PSDB tem hoje um sentimento de profunda tristeza pelo comportamento do Sr. Lázaro Piunti. Este é um sentimento majoritário. A chamada família tucana está entristecida pelo fato de um dos seus filiados - quem sabe no futuro ex-filiado - tenha se comportado dessa maneira. Da mesma maneira, Sr. Presidente, somamos uma segunda tristeza pelo tratamento que a oposição deu a esse caso. Acreditamos ter sido na mesma proporção inadequado, açodado, buscando elementos novos, algo que o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão tratando na sua investigação, na sua análise de forma adequada e conseqüente.
Sr. Presidente, aguardamos que tudo possa ser devidamente provado e o Sr. Goro Hama, que prestou um trabalho extraordinário à frente do CDHU construindo o maior programa habitacional da história de São Paulo, possa ser reconhecido, particularmente por esta Assembléia, pelo trabalho que realizou.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Acredito ser uma contribuição importante do nobre Deputado Walter Feldman ao trabalho da oposição. Evidentemente, queremos aproveitar a permanência de V. Exa. na tribuna para reiterar um apelo à consideração de V. Exa. e da bancada governista. Hoje, mais partidos e mais parlamentares aderem à tese da importância da constituição da CPI da CDHU. Por isso, acreditamos que, do ponto de vista político, a situação de V. Exa. será insustentável dentro de mais algum tempo. Os fatos políticos e o acúmulo da opinião pública de São Paulo começa a colocar as posições de V. Exa. em uma grande defensiva. Por isso apelamos à bancada governista para que reveja sua posição para instalarmos nesta Casa o instrumento que o Regimento permite para o Poder fiscalizatório na área da CDHU.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, na nossa avaliação política é regimental, a questão da CPI da CDHU é matéria absolutamente vencida.
Nobre Deputado Jamil Murad, se soubéssemos daquela informação, talvez a história tivesse sido diferente. Não pedimos folha corrida, não pedimos antecedentes criminais àqueles que têm uma vida pública. Quando V. Exa. veio a esta Casa, sua folha corrida não foi conhecida, ninguém a solicitou. Sabemos que essa é uma informação que só vem à tona, quando existe uma dúvida sobre a personalidade e o caráter daqueles que fazem denúncias com essas características que foram apresentadas pelo Sr. Lázaro Piunti.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Para falar contra o projeto de lei, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O brilhante Deputado Campos Machado, na noite
de ontem, disse, desta tribuna, que queria discutir uma tese, não os fatos.
Certamente o Deputado Campos Machado sabe que, abaixo daquela nuvem de teses,
há uma densa e dura realidade de fatos que, esses são sim discutíveis, mas a
sua tese não se sustenta. O Deputado Campos Machado disse que desde 1992, no
Governo Fleury, ele defendia que não cabia uma CPI no caso da chamada e famosa
Rua Ásia e recorreu ao testemunho, que não foi dado, do Deputado Arnaldo
Jardim, na noite de ontem. Pediu ao Deputado Arnaldo Jardim que corroborasse
aquela tese de oito anos atrás e o Deputado Arnaldo Jardim não fez uso do
microfone para corroborar aquela tese.
Mas, Deputado Arnaldo Jardim, V. Exa. como um dos Deputados mais antigos
no sentido da experiência, nesta Casa, pode dizer da tese do Deputado Campos
Machado quando ele disse que, em estando o Ministério Público a investigar
qualquer ação em relação ao Executivo, não cabe uma CPI. E aí, se essa tese do
Deputado Campos Machado estiver correta, deveríamos fechar as CPIs que estão
tramitando nesta Casa porque o Ministério Público está investigando os
precatórios ambientais. Não caberia, portanto, à Assembléia Legislativa
investigar precatórios ambientais, porque o Ministério Público já instaurou
inquérito em relação aos precatórios ambientais e a Procuradoria Geral do
Estado já moveu inúmeras ações para anular as compras dos terrenos da região do
litoral norte, porque considera que foram compras prejudiciais ao erário e que
as perícias foram superavaliadas para a compra daqueles terrenos. O Ministério
Público já tem inquéritos nessa direção, investiga tal fato, e a Procuradoria
Geral do Estado já moveu ações. Se nós concordássemos com a tese do Deputado
Campos Machado, não deveríamos investigar os precatórios ambientais. Esta Casa
aprovou, por iniciativa do Deputado Milton Flávio, uma CPI para investigar os
precatórios ambientais e também está investigando outros fatos. Sei da opinião
do Deputado Geraldo Vinholi acerca das questões relativas à
CPI da CDHU. O Deputado Geraldo Vinholi é autor de um pedido para instauração
de uma CPI para a investigação dos
pedágios exageradamente instalados no Estado de São Paulo. Mas o Ministério
Público também tinha um procedimento anterior em que investiga como se deu a
licitação dos lotes. Ora, licitação essa que fora denunciada pela Associação
dos Representantes da Dersa que anunciaram previamente quem ganharia os lotes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.Vanderlei Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB
- Peço vênia ao nobre Deputado que está na tribuna e solicita a V.Exa. que por
favor se mantenha no assunto objeto da convocação desta sessão que trata da
discussão e votação da emenda constitucional nº 6, de 1.998, à Constituição do
Estado e altera os incisos do artigo 20, que dispõem, respectivamente, sobre
convocação de Secretário de Estado e requerimento de informações.
O SR.
PAULO TEIXEIRA - PT - Quero dizer ao nosso Presidente que os Deputados
Campos Machado e Walter Feldman discorreram longamente sobre o assunto CDHU e
não houve da parte da Presidência efetiva desta Casa qualquer intervenção dessa
natureza. Então, regimentalmente, acho que entendo que estou discutindo as
questões relativas a um tema importante da Casa e não tenho da minha parte qualquer descumprimento
regimental.
Concedo um aparte ao Deputado Jamil Murad.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB
- A Presidência não concluiu ainda e gostaria de solicitar mais uma vez ao
Deputado Paulo Teixeira que não discuta assunto fora da convocação da sessão
extraordinária. Esta Presidência não estava presente, e, portanto, lamenta mas
vai orientar os nobres Srs. Deputados que a partir de agora mantenham-se no
assunto objeto da convocação da sessão.
Peço mais uma vez a V.Exa. que se mantenha
dentro do assunto sob pena desta Presidência tomar outras providências.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Deputado Jamil Murad,
este Deputado aqui vai conceder o aparte à V. Exa. e vai continuar discorrendo
sobre as questões regimentais desta Casa, sabendo que V.Exa. fará um belo
aparte.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB
- Antes de dar a palavra ao Deputado Jamil Murad, passo a ler o seguinte artigo
do Regimento Interno : “ São atribuições do Presidente, além de outras
expressas neste Regimento, ou que decorram da natureza de suas funções ou
prerrogativas. Quanto às sessões da Assembléia : letra F - Interromper o orador
que desviar-se da questão e caso haja insistência retirando-lhe a palavra.”
A Presidência gostaria de dar conhecimento a
V.Exa. desse artigo do Regimento Interno e, portanto, vai cumpri-lo se V.Exa.
continuar insistindo a discutir assunto que não é objeto dessa pauta.
O SR.
PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, meu tempo continua sendo descontado e
quero colocar uma questão de ordem a
Vossa Excelência : O Deputado Walter Feldman, líder do partido do governo nesta
Casa, veio a esta tribuna e trouxe uma série de argumentos, inclusive, citando
o nome deste Deputado, e V.Exa. não assumiu...
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB
- Sr. Deputado, este Presidente não estava no exercício da Presidência. Vossa
Excelência respeite a Presidência sob pena de ser interrompido.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, ainda não
terminei a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB
- V.Exa. tem a palavra para falar com respeito à Presidência.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, tenho
respeito por V.Exa., vou continuar a
minha questão de ordem e solicito que o meu tempo seja paralisado. Nos cinco
anos em que sou Deputado desta Casa, nunca um Presidente interveio num discurso
para pedir que o discurso tivesse qualquer conteúdo se não aquele que o autor
do discurso estivesse discorrendo. Não conheço esse precedente nesta Casa. É a primeira vez que este Deputado se
depara com esse tipo de problema. Nunca
tinha visto. Todos os Deputados, quando quiseram fazer o debate, encaminhar,
diziam duas linhas sobre a questão, e discorriam sobre inúmeros temas.
Sr. Presidente, não há precedentes da intervenção de Vossa Excelência.
A minha Questão de Ordem é que esta é a primeira vez que vejo uma intervenção desta natureza. V. Exa. ameaçou usar o Regimento para eventuais punições, quando houver mudança de assunto. Estou dentro do meu tempo, estou debatendo nesta Casa, não usei nenhuma palavra ofensiva a quem quer que seja, não utilizei qualquer termo de baixo calão anti-regimental, não ofendi a qualquer dos Srs. Deputados. Aliás, discuti com o Deputado Campos Machado sobre uma tese e V. Exa. fez essa intervenção. Desconheço qualquer precedente dessa natureza. Considero gravíssima a atitude de V. Exa., Sr. Presidente.
A Questão de Ordem, Sr. Presidente, é que estou considerando a atitude de V. Exa. nesta noite, uma censura. Censura que não foi feita ao Deputado Campos Machado nem ao Deputado Walter Feldman. É uma censura ao conteúdo da fala. Se eu tivesse usado termos de baixo calão contra qualquer Deputado, se eu tivesse ofendido qualquer Deputado, seria procedente. Mas o que V. Exa. fez é uma censura ao conteúdo político de minha intervenção.
Vou conceder um aparte ao nobre Deputado Jamil Murad.
Sr. Presidente, como a questão é uma Questão de Ordem, pediria que o meu tempo fosse congelado, até que as Questões de Ordem fossem respondidas.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência vai preservar o tempo regimental de Vossa Excelência. Está respondida a primeira questão de ordem.
A segunda questão de ordem, a Presidência novamente vai responder. De acordo com o Regimento Interno, artigo 18, letra f, “ é atribuição da Presidência interromper o orador quando se desviar da questão. Caso haja insistência, pode o Presidente retirar a palavra do orador que está na tribuna.” Esta Presidência está lendo o Regimento Interno, e vai responder ainda mais. A Presidência não tomou a mesma atitude em relação aos demais Deputados, porque estava em reunião de Mesa, com os nobres Deputados Roberto Gouveia e Paschoal Thomeu, no recinto do gabinete da Presidência, tratando de assuntos desta Casa. Esta Presidência vai responder mais uma vez a questão de ordem de V. Exa., de acordo com o Regimento Interno, artigo 18. Portanto, esta Presidência solicita que V. Exa. se mantenha dentro do tema objeto da convocação extraordinária. Neste momento, o tempo de V. Exa. está sendo contado em função do aparte solicitado pelo Deputado Jamil Murad.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Concedo um
aparte ao nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Deputado
Paulo Teixeira, queremos dizer que estamos
solidários com V. Exa., porque o Parlamento não pode ser presidido com
facciosidade. Já vimos o Presidente da Assembléia Legislativa fazer parte da
recepção ao Sr. Goro Hama, como se o estivesse inocentando, quando sabia que
estava sendo discutida a proposta de uma CPI.
A Presidência representa o conjunto dos Deputados, e não a facção A, B,
ou C. Portanto, já foi uma demonstração de facciosismo que rebaixa a
representação da Assembléia Legislativa perante a sociedade. Segundo, a
Presidência hoje age com dois pesos e
duas medidas, inclusive faz presunção, porque V. Exa. tem ainda 22 minutos,
está falando e ele quer que não haja nenhuma tratativa de nenhum outro assunto,
a não ser especificamente daquele
projeto que está em andamento. Ele tira a liberdade do orador de cabo a rabo,
só pode falar aquilo que segundo seu julgamento está dentro do seu figurino
naquele momento e, infelizmente, por suposição, é que esteja de acordo com sua
facção, com seu ponto de vista. Isto é
uma desmoralização. Não podemos
permitir uma situação dessas. Que o Legislativo seja respeitado! Se prevalecer
a vontade apaixonada do Presidente, a vontade fanatizada contra o cumprimento
da vontade da sociedade que seria investigar, o que poderá acontecer? Estou com
o jornal . O próprio Governador do Estado de São Paulo não faz parte do ataque
ao Sr. Piunti, porque ele se preserva como Governador. Agora, o Presidente da Assembléia entra de cabeça. Tem o líder do Governo, tem
o líder do PSDB, tem o vice-líder, e ele compromete o cargo de Presidente para
isso.
Peço uma reflexão ao nobre Deputado Vanderlei Macris, que respeitamos. Ele enfrentou aqui como parlamentar, com honradez e dignidade, a ditadura militar. V. Exa. viu quantas vezes a oposição aqui tecia armas contra os que estavam no poder. A oposição tinha uma atitude combativa, fazia acusações duras, combates duros. E V. Exa. era dessa trincheira, e agora fica indignado porque a oposição cobra a instalação de uma CPI.
Solicito à Presidência que coloque as coisas no devido lugar e garanta a liberdade do orador de acordo com a nossa Constituição. A liberdade de opinião do Deputado não pode ser tolhida desta forma, porque castra o Legislativo. Hoje é assim. Amanhã pode ser contra V. Exa., contra outros Deputados, contra outras opiniões. Não podemos transigir com isto. Ou garantimos a liberdade do nobre Deputado Paulo Teixeira para exercer sua função de parlamentar na tribuna ou teremos que tomar outras providências.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero usar esta questão de ordem para dizer que a humanidade custou para chegar a este estágio que chegou, de estado democrático de direito. Dentro desse Estado democrático de direito, o parlamento é um dos pilares mais importantes, e dentro deste Parlamento a tribuna é o local que mais simboliza a liberdade de expressão do orador, Deputado que para cá veio pelo voto popular.
Vossa Excelência, invoca o Regimento Interno de uma forma parcial e partidária porque não o fez com outros oradores. Portanto, não está sendo magistrado, que é função de V. Exa. nesta Casa, mas está assumindo uma posição partidária. Mais do que isto, Sr. Presidente. O Deputado Paulo Teixeira, com quem me solidarizo neste momento, estava desenvolvendo um raciocínio que para V.Exa. poderia não ter nada a ver com o assunto. Mas se V.Exa. tiver o cuidado de ler a PEC verá que ela trata do poder desta Casa de convocar inclusive autarquias, portanto, trata da fiscalização que esta Casa tem de poder convocar membros de autarquias, universidades etc. Portanto, tem uma relação direta, Sr. Presidente. Inclusive para dar mais um exemplo de como V.Exa. peca nesse sentido, iria eu pedir um aparte ao nobre Deputado Paulo Teixeira para falar dos problemas que ocorreram quando da privatização da Eletropaulo. Este é mais um exemplo para reforçar a tese que o nobre Deputado Paulo Teixeira estava desenvolvendo.
Portanto, não cabe razão a V.Excelência. V.Exa. está sendo partidário nesta questão. Sei que este tema está deixando a base governista nesta Casa bastante nervosa, mas V.Exa. tem de, neste momento difícil, ser transparente e magistrado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência está cumprindo a postura de magistrado e fazendo prevalecer o Regimento Interno. A Presidência apenas está fazendo cumprir o Regimento da Casa, que é claro quando diz que o Deputado deve se ater à matéria objeto da convocação. Apenas isto.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, eu pediria que suspendêssemos a sessão por cinco minutos para que os ânimos esfriassem e encontrássemos uma forma de entendimento, de tal forma que o Deputado Paulo Teixeira e V.Exa. tivessem condições de prosseguir com a sessão.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, V.Exa. sabe do apreço que tenho por V.Exa. na Presidência desta Casa, mas, infelizmente, nesta noite não posso comungar com a mesma opinião de V.Exa. e quero colocar o seguinte: V.Exa. não estava presidindo a sessão. O argumento de que V.Exa. estava presidindo uma reunião da Mesa Diretora não justifica sua ausência. Neste momento, a sessão é extraordinária, pela sua característica, é da maior importância. Então V.Exa. deveria estar presidindo os trabalhos desta noite desde o início da sessão. A reunião da Mesa não pode ser feita durante as sessões.
Peço a V.Exa., por um princípio de eqüidade, tendo em vista que V.Exa. estava ausente dos trabalhos do Plenário, que não tolhe a palavra do Deputado Paulo Teixeira, porquanto outros Deputados de outras legendas puderam falar da forma que desejaram.
Pelo menos nesta noite esta questão colocada por V.Exa. não pode merecer acolhida, sob pena de estar tratando os parlamentares desta Casa de forma desigual.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência recebe a manifestação de V.Exa., mas discorda de V.Exa., até porque havia a presença do Sr. vice-Presidente, do 2o. vice-Presidente e substitutos eventuais para ocupar a Presidência, já que este Presidente estava presidindo uma reunião da Mesa.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, acompanhei, como Líder do PT, a sessão extraordinária de ontem, que tem o mesmo objeto na sessão extraordinária de hoje.
Conheço bem o
estilo de V. Exa. Como líder, tivemos oportunidade de conviver com V.Exa. no
Colégio de Líderes. Entendemos que V. Exa. é um Presidente que tem sido aberto
ao diálogo, mas evidentemente que sendo solidário ao nobre Deputado Paulo
Teixeira, pelas razões que exporei mais claramente no Colégio de Líderes, julgo
oportuno que neste momento suspendamos a sessão, conforme o pedido do nobre Deputado Vitor Sapienza,
para que os líderes possam conversar com V. Exa. e prosseguirmos normalmente a
sessão, como vínhamos fazendo desde ontem. É esta a manifestação que faço a V.
Exa., reiterando o pedido de suspensão por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tendo em vista o acordo de lideres partidários, a Presidência vai suspender a sessão por cinco minutos e convida os senhores líderes para uma reunião no Gabinete da Presidência.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 27 minutos, sob a Presidência da Sra. Rosmary Corrêa.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.
Está encerrada a sessão.
* * *
-Encerra-se a sessão às 22 horas e 27 minutos.
* * *