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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
HAMILTON PEREIRA
Secretário:
CARLÃO CAMARGO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/02/2002 - Sessão 3ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
ORDEM DO DIA
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 02/02. Informa a existência de 10 emendas à propositura, que retorna ao exame das comissões. Anuncia a discussão e votação do PL 18/02. Comunica que há emenda à matéria, que fica com sua apreciação adiada. Anuncia a discussão e votação do PL 159/00. Informa que há duas emendas à propositura, que retorna às comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, pedindo urgência ao PL 39/00. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlão Camargo para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLÃO CAMARGO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 2, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado. Com emenda. Parecer nº 15, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda. Há sobre a mesa dez emendas de plenário. Portanto, fica adiada a discussão, retornando o projeto às comissões.
2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 18, de 2002, de autoria do Deputado Vanderlei
Siraque. Dispõe sobre a proibição da venda, em estabelecimentos comerciais, de
fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das
polícias federal, civil e militar. Parecer nº 16, de 2002, do Congresso das
Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto,
com emenda. Há sobre a mesa uma emenda de plenário. Portanto, fica adiada a
discussão, retornando o projeto às comissões.
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 159, de 2000, de autoria do Deputado Conte Lopes. Obriga a Secretaria da Segurança Pública a destruir as armas de fogo apreendidas. Pareceres nºs 526 e 527, de 2001, respectivamente das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis. Há sobre a mesa duas emendas de plenário. Portanto, fica adiada a discussão, retornando o projeto às comissões.
Há
sobre a mesa um requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia,
baseado nos seguintes termos: “Requeiro com fundamento no Art.226, Inciso II,
da X Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o
Projeto de lei nº 39, de 2000, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 17 minutos.
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