003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RICARDO CASTILHO
Secretário:
HAMILTON PEREIRA
Data: 15/02/2006 - Sessão 3ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - RICARDO CASTILHO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 700/05.
002 - HAMILTON PEREIRA
Discute
o PL 700/05 (aparteado pelo Deputado Pedro Tobias).
003 - PEDRO TOBIAS
Discute
o PL 700/05.
004 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe
o pedido e levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Proposição em regime de prioridade. Discussão e votação - Projeto de lei nº 700, de 2005, de autoria do Sr.
Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2006.
Com 11874 emendas. Retiradas as emendas nºs 1388, 1446, 2063, 2064, 2079, 2083,
2105, 2113, 2129, 2150, 2162, 2207, 2225, 2229, 2231, 2246, 2569, 2571, 2572,
2573, 2574, 2575, 2589 e 2643. Parecer nº 3472, de 2005, da Comissão de
Finanças, favorável ao projeto, com emendas; às emendas nºs 2 e 9639; às de nºs
15, 17, 34,... 11866, 11868 e 11873, com subemendas e contrário às
demais.
Em discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo
tempo de 60 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente,
nobre Deputado Ricardo Castilho, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, assomo à tribuna neste momento para dar continuidade ao debate que
vem sendo travado nesta Casa, de discussão e votação do Projeto de lei nº 700
de 2005, de autoria do Sr. Governador.
O projeto orça a
receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2006. Este projeto
recebeu 11.874 emendas, mas foram retiradas 24. A Comissão de Finanças,
favorável ao projeto, e com mais centenas de emendas, acabou por produzir neste
projeto o resultado que ora trazemos à tribuna para discutir com os Srs.
Deputados e apresentar a todos os nossos telespectadores da TV Assembléia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Finanças e Orçamento no ano que passou, 2005, inovou no processo de discussão da Lei Orçamentária que fixou a despesa do Estado e orçou a receita para o ano de 2006. A Comissão de Finanças e Orçamento, inclusive apoiada pela Mesa da Assembléia, resolveu que neste ano exporia a Lei Orçamentária a todo o povo do Estado de São Paulo, pelo menos na sua maioria, através de audiências públicas, audiências essas realizadas por todo o interior do Estado nas cidades-sede de região administrativa e cidades-sede de região de governo, realizando um total de 49 audiências públicas, sendo sete na região metropolitana de São Paulo e 42 pelas cidades já mencionadas. Também algumas cidades de população média, dada sua importância geopolítica e econômica, receberam a visita da Comissão de Finanças e Orçamento e de vários Deputados desta Casa que acompanharam esses debates.
É fato que no ano
de 2005 tivemos uma crise política sem precedentes no nosso país. E é fato
também que nessas audiências, como não poderia deixar de ser, fizemos um debate
político de altíssimo nível acerca do Orçamento do Estado de São Paulo, porque
notamos que através dos anos, em que pese o crescimento da receita do Estado de
São Paulo, o governo tucano vem investindo cada vez menos em algumas áreas que
julgamos estratégicas para o desenvolvimento do nosso Estado.
Por falar em
desenvolvimento, é importante ressaltarmos aqui que não existe por parte do
governo tucano, do Sr. Geraldo Alckmin, nenhum programa de desenvolvimento
regional sustentado. Não existe, aliás, investimento em desenvolvimento no
interior do Estado, e nos bastou abrir o microfone para ouvirmos os Srs.
Prefeitos, os Srs. Vereadores, Presidentes de Câmaras Municipais,
representantes de associações da sociedade organizada, representantes das
organizações não-governamentais para percebermos o descontentamento com esse
governo que pouco faz pelo desenvolvimento deste Estado.
As reclamações
foram as mais diversas. Eu diria que praticamente sobre todos os setores em que
o Governo do Estado deveria investir, deveria fazer com que recursos chegassem
para alavancar o desenvolvimento, sofreram da falta de recursos, sofreram da
falta de atenção do Governo do Estado. E isso ficou patente no depoimento
desses prefeitos, desses vereadores, dessas lideranças comunitárias, dessas presidências
de associações de moradores, enfim de entidades como organizações
não-governamentais que reclamavam da falta de recursos para a recuperação da
malha viária, falta de recursos para a recuperação das estradas vicinais, muito
importantes para os pequenos municípios do Estado de São Paulo. Falta de
recursos para investimento na saúde que, aliás, vem caindo ano a ano, em que
pese o crescimento da receita do Estado.
Verificamos, por exemplo, que o Orçamento votado por esta Casa no final de 2004, que orçava a receita e fixava as despesas para o exercício de 2005, foi de pouco mais de 60 bilhões de reais. Esperava-se inclusive que para o ano de 2006 esse Orçamento crescesse, essa receita obviamente fosse reforçada, chegando a algo em torno de 70 bilhões de reais. Qual foi a nossa surpresa ao recebermos o Projeto de lei orçamentária para 2006, aqui na Assembléia Legislativa, no dia 30 de setembro de 2005, com uma estimativa de receita para 2006 da ordem de 80 bilhões de reais, o que mostra que o Estado de São Paulo vem arrecadando cada vez mais, tendo uma receita em ordem crescente já há alguns anos, o que dá uma certa folga inclusive para o Governador em termos de recursos para fazer investimentos, os quais S. Exa. nega solenemente.
É dessa forma que ano após ano vemos a diminuição para a área da saúde, para a área da educação, para a área do saneamento básico, para a área de recuperação das nossas estradas, para a área que visa desenvolver inclusive a nossa agricultura, que, no Estado de São Paulo, é extremamente pujante.
Basta verificarmos - e o site da Assembléia Legislativa traz inclusive todas as observações feitas pelos senhores prefeitos, pelos senhores vereadores por ocasião desses debates, dessas audiências públicas que foram realizadas nessas cidades que já mencionei, sede das regiões administrativas, das regiões de governo. Verificamos um descontentamento generalizado nessas lideranças políticas pelo interior todo do Estado de São Paulo.
Mas não precisava nenhum dos Deputados da oposição tecer críticas ao governo. Bastava em cada audiência pública dessas feitas no interior que abríssemos o microfone e déssemos a palavra para os senhores prefeitos e vereadores, para verificarmos esse descontentamento generalizado com o governo do Sr. Geraldo Alckmin. Infelizmente é um governo que pouco faz, que pouco investe e portanto não ajuda no desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo, em que pese ter mais recursos para fazê-lo, ou seja mais recursos para investimento.
Por isso que este é um governo que cada vez mais vem caindo em descrédito frente à opinião pública no Estado de São Paulo, notadamente aqueles que fazem da atividade política o seu mister maior, como é o caso dos prefeitos, dos vereadores. Está no plenário neste momento o nobre Deputado Pedro Tobias, que é da bancada do PSDB nesta Casa e que participou de uma dessas audiências públicas, realizada na cidade de Bauru. Tenho certeza de que lá o nobre Deputado Pedro Tobias ouviu muita reclamação dos srs. prefeitos e dos srs. vereadores em relação ao governo que o nobre Deputado Pedro Tobias defende nesta Casa.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton Pereira, participei, sim, da audiência pública ocorrida em Bauru. Infelizmente não compareceu a essa reunião nenhum prefeito, nenhum vereador daquela região. Foi uma audiência pública que, a exemplo da maioria delas, é política.
Acho que vocês do Partido dos Trabalhadores foram muito inteligentes em usar uma audiência pública para fazer política. Parabéns pela tática, pela estratégia utilizadas por vocês, petistas.
Na minha região nenhum prefeito reclama do nosso Governador porque o Governador já ajuda todas essas cidades. A região administrativa de Bauru engloba 40 cidades e nenhuma delas sente falta da ajuda do Governo do Estado.
Mas até hoje está caçando cidade governada apelo Partido dos Trabalhadores para ver se o Governo Federal ajudou em alguma coisa. A resposta é sempre negativa. Pode ser que estejam negando para mim, que estejam fazendo por debaixo do pano para prefeito do PT.
Mas na minha região, na minha cidade a audiência pública foi um fracasso, porque não compareceu nenhum prefeito, nenhum vereador, nenhuma liderança política. Levaram a audiência pública para fazer política partidária, o que é um jogo democrático, não critico. Estava lá. A vida é isso aí.
Não quero falar muito para não tomar todo o seu tempo, mas vou citar algumas ações do Governador Geraldo Alckmin. Nesta sexta-feira ele assinou para a região de Bauru uma autorização de noventa milhões de reais. Isso em atacado. Se for falar em varejo, pode contar todas as cidades.
Muito obrigado, meu amigo Deputado Hamilton Pereira. Sei que o debate enriquece a sociedade, mas precisamos votar, porque na saúde não tem dinheiro, na educação não tem dinheiro e a responsabilidade é nossa. O setor da saúde precisa de dinheiro. Precisamos votar. Se ficarmos discutindo e não votarmos o orçamento os prefeitos vão nos cobrar porque não votamos o orçamento. Tem convênio assinado, mas o dinheiro não está saindo. Mais uma vez, muito obrigado, nobre colega.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Eu é que agradeço o aparte, nobre Deputado Pedro Tobias, até porque V. Exa. acabou por reforçar os meus argumentos quando disse que não há dinheiro para a saúde, não há dinheiro para a educação, para as áreas sociais enfim, exatamente pela leniência desse governo.
Um governo fraco, um governo que não investe efetivamente no interior. Talvez por isso que na região de Bauru, frustrados pela pouca ação deste governo, um governo devagar quase parando, é que os prefeitos nem tenham comparecido a essa audiência pública, não acreditando na peça orçamentária apresentada nesta Casa de Leis pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, contrariamente à ação do Governo Federal.
O Governo Federal vem ajudando muito os municípios. Vem ajudando inclusive o Estado de São Paulo. Vem ajudando inclusive os municípios governados pelo PSDB, a exemplo do que faz na minha cidade de Sorocaba. Em Sorocaba o Governo Lula investiu no ano de 2004 setenta e cinco milhões de reais, o que possibilitou que o prefeito de Sorocaba pudesse construir uma grande estação de esgoto, que em breve estará operando, tratando 65% do esgoto doméstico de Sorocaba, contribuindo assim para a despoluição do nosso querido rio Sorocaba.
É uma ação na área do meio ambiente que vem sendo aplaudida por toda a sociedade sorocabana, por todos os órgãos ambientais, as organizações não-governamentais, que sentem da parte do nosso governo, do Governo Lula, do Governo Federal, a importância do investimento e a importância que o nosso governo vem dando à área do meio ambiente.
Afinal de contas, em trinta meses do Governo Lula foram investidos 4 bilhões e 600 milhões de reais na área do saneamento básico, como em Sorocaba, ajudando milhares de municípios por este Brasil afora a tratar do esgoto e a garantir água potável para as suas populações. Vejam, 4 bilhões e 600 milhões de reais em 30 meses do Governo Lula, o que contribui para a saúde pública.
Todos sabemos, já foi divulgado pelo governo do Presidente Lula, a cada um real investido em saneamento básico economizamos 4 reais em saúde pública, no sistema SUS. Portanto, garantimos saúde para o nosso povo quando investimos em saneamento básico. Investimos no tratamento de esgoto, investimos na garantia de água potável para o nosso povo, porque saneamento básico significa saúde pública.
É por isso que o nosso governo preza muito o saneamento básico e vem investindo pesadamente recursos federais nesse segmento, para ajudar inclusive os estados que são governados pelos tucanos, como é o caso aqui de São Paulo. Está dando dinheiro para os estados para que seus governantes possam investir em saneamento básico, em última análise, em saúde pública, saúde do nosso povo, a saúde do povo do Estado de São Paulo, contrariamente ao que faz o governo do Sr. Geraldo Alckmin.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - V. Exa. me concede aparte?
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Novamente o Deputado Pedro Tobias se aproxima do microfone solicitando um aparte. Pois não, é uma satisfação imensa travarmos esse debate, porque é muito importante que a população que nos assiste em casa veja as comparações, porque as comparações são importantes entre os governos federal e estadual, e temos a mais absoluta certeza de que nós do PT levamos vantagem.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Hamilton Pereira, V. Exa. pode pegar qualquer área para discutirmos. Vamos pegar a área da saúde. Quantos governos federais construíram escolas no Brasil todo? E quantas escolas o Governo Geraldo Alckmin construiu aqui? Quantos presídios construímos e quantos o Governo Lula construiu?
Vamos nessa comparação. São Paulo com Brasil. No orçamento que se está votando estão sobrando mais de 9 bilhões. No orçamento federal chega pouca coisa perto. Isso é bonito de comparar. Vamos comparar São Paulo com 80 bilhões. Lá a arrecadação chega a trilhão; Não é bilhão.
Mas um debate é saudável. Sou contra esse colégio de líderes que discute a portas fechadas. Aqui o debate é televisionado, a sua cidade está assistindo e o eleitor a sua cidade que decide, é o usuário.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Agradeço mais uma vez, nobre Deputado Pedro Tobias. Vossa Excelência se refere aos investimentos na construção de escolas, na construção de presídios.
Infelizmente, nosso Governo vem transferindo bastante recurso para o Estado de São Paulo para a construção de presídios, um Estado onde obviamente pouco se investe em educação, pouco se investe no ensino superior, pouco se investe inclusive na Febem - cuja sigla significa Fundação para o Bem-Estar do Menor - e que pouco cuida do bem-estar dos menores, das nossas crianças e adolescentes.
Porque foram tratadas sempre com a política da repressão, com a política do castigo, com a política do massacre. Na realidade, as Febem foram transformadas pelo Governo do Estado de São Paulo em uma verdadeira universidade do crime. É uma pena, porque a Febem foi concebida como um projeto bom, um projeto efetivamente para ressocializar nossos jovens, os nossos adolescentes que enveredaram por um caminho tortuoso na vida, e que poderiam ser recuperados. Mas é claro que com repressão, com massacre não se recuperam crianças, adolescentes e jovens.
Portanto, o Governo Federal tem ajudado o Estado de São Paulo a construir presídios. Se o Estado de São Paulo contribui enormemente com a falta de investimentos nas áreas sociais para gerar aqui criminalidade, é claro que os presídios são um mal necessário. O Governo Federal tem que ajudar o Estado de São Paulo, e o vem fazendo para que o Estado possa ter um número suficiente de presídios para abrigar a criminalidade crescente, por conta da falta de investimentos na área social, por parte do Governo do Estado, haja vista o crescimento de seqüestros-relâmpago, dos seqüestros propriamente ditos, e os crimes - roubo, furto e até latrocínio.
Quanto às escolas, eu citaria aqui o Fundeb, que acabou de ser aprovado na Câmara Federal pela Comissão de Educação. O Fundeb vai dar uma nova cara para a Educação no Brasil. É aquilo que nós, que apoiamos o Governo Lula, chamamos de ‘uma escola do tamanho do Brasil’. Todos terão direito à escola, desde o ensino fundamental, passando pelo ensino médio e chegando ao ensino superior.
Este é o Governo Lula. Basta ver o Prouni. O Prouni já colocou nos bancos universitários mais de 300 mil estudantes, estudantes inclusive muitos deles oriundos da periferia, da classe pobre, e que hoje estão adentrando a universidade, podendo freqüentar um curso superior.
Por isso, nobre Deputado Pedro Tobias, qualquer comparação que fizermos entre o seu Governo, o Governo do Estado, e o Governo Federal, é óbvio que o Governo Lula levará vantagem. E não é por outra razão que a mais recente pesquisa Sensus/CNT - Confederação Nacional do Trabalho - apontou agora já uma vantagem de 10 pontos percentuais do Presidente Lula sobre qualquer dos candidatos tucanos à Presidência da República na eleição que se aproxima, ainda neste ano de 2006.
Portanto, infelizmente, o seu partido vem perdendo terreno, porque governa mal, do jeito que governa. Tem recursos, mas não sabe fazer investimentos, não sabe onde aplicá-los. É claro que vem desmerecendo cada vez mais o voto que obteve do povo paulista e, portanto, vem perdendo terreno no campo das comparações e no campo das pesquisas, que fazem essas comparações consultando, como foi o caso da Sensus/CNT, mais de duas mil pessoas em todo o território brasileiro, onde o Presidente Lula já leva uma vantagem em todas as situações simuladas de 10 pontos percentuais, quer seja no primeiro turno, quer seja no segundo turno, quer seja sobre o pré-candidato Geraldo Alckmin, quer seja sobre o pré-candidato José Serra.
Qualquer comparação que V.Exa. quiser fazer, nós o faremos com tranqüilidade, nobre Deputado Pedro Tobias.
Gostaria ainda de me ater a mais um dado muito interessante. É o dado da geração de emprego. Vossa Excelência se lembra de que, ainda durante a campanha eleitoral passada para Presidência da República, nosso Presidente Lula dizia ser necessário criar no Brasil 10 mil empregos, para que toda a classe trabalhadora que vinha sendo desempregada ao longo do Governo Fernando Henrique pudesse finalmente voltar às indústrias, aos postos de trabalho, com carteira assinada. Tendo cumprido já praticamente três anos do seu mandato, o Presidente Lula já conseguiu gerar, neste país, 3,6 milhões de empregos com carteira assinada. Isso é muito importante.
Vou dar o exemplo de Sorocaba, da categoria metalúrgica - até eu sou oriundo, inclusive, fui dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, um Sindicato que chegou a ter 25 mil trabalhadores em sua base e que, infelizmente, durante o período do neoliberalismo, no Governo Fernando Henrique Cardoso, perdeu cerca de sete mil postos de trabalho, caindo de 25 mil trabalhadores em sua base para 18 mil, apenas e tão somente naquele período em que o Governo Fernando Henrique desempregava. O neoliberalismo mandava as pessoas embora. As privatizações dizimavam os empregos no Brasil.
E, no entanto, felizmente, graças ao Governo Lula, voltamos a empregar de tal maneira que o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, hoje, anuncia para nossa sociedade uma notícia bastante alvissareira, de que recuperamos os postos de trabalho lá em Sorocaba: de 18 mil metalúrgicos que éramos há alguns anos, já voltamos a recuperar o terreno e agora, com um pouco de vantagem ainda, aumentamos os empregos para além dos empregos anteriores. Agora estamos já perto de 29 mil postos de trabalho, com carteira assinada.
Sorocaba se industrializa rapidamente porque recebe empreendimentos de empresários que acreditam num governo sério, acreditam numa economia estável e acreditam que investindo agora, neste momento em que Lula exerce a Presidência do Brasil, eles têm segurança de que essa estabilidade econômica não se dá apenas de forma momentânea. Não se dá apenas neste momento, de forma passageira, mas que ela vai perdurar ainda pelo ano de 2006 e 2007 adiante, porque estamos frente a uma nova era de desenvolvimento, de uma nova era de progresso, por conta de um governo conseqüente, de um governo que investe bastante no desenvolvimento de todas as áreas sociais.
Nobre Deputado Pedro Tobias, V. Exa. que me aparteou há pouco, é bom que V. Exa. saiba que Sorocaba agora está prestes a construir 186 moradias para a população de baixa renda, que não serão construídas com os recursos estaduais, porque o governo tucano foi maléfico para o município de Sorocaba, no que tange à construção de moradias. Mas, graças ao Governo Federal, ao PAR - Programa de Arrendamento Residencial - Sorocaba está recebendo hoje um forte aporte de recursos da parte da Caixa Econômica Federal, do nosso Governo Federal, para a construção de um núcleo de 186 moradias para a população de baixa renda.
Portanto, Sorocaba se desenvolve também nesse quesito, porque tinha, até há pouco tempo, um déficit habitacional de 30 mil moradias. Felizmente, graças ao Governo Lula, a população de baixa renda vai ter acesso, finalmente, à sua casa própria. Casa própria é sinônimo de felicidade. É uma conquista, é um sonho realizado, quando aquela família de baixa renda consegue adquirir a sua casa própria e sair finalmente do aluguel. Teremos, finalmente, a construção de moradias, em Sorocaba, coisa que não se via anos atrás, porque Sorocaba foi menosprezada ao longo do tempo pela CDHU.
Sr. Presidente,
tendo esgotado os 30 minutos combinados no Colégio de Líderes entre as várias
bancadas, deixo a tribuna neste momento para que outro Deputado possa fazer uso
da palavra neste debate acerca da lei orçamentária para 2006.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
pela atenção, obrigado telespectadores da TV Assembléia que nos acompanham
neste debate travado na Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo prazo regimental de 30 minutos.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, senhores presentes, telespectadores da TV Assembléia, ouvi com muita atenção a fala do meu amigo Deputado Hamilton Pereira.
O PT sempre falando dos seus projetos. Falou-se de casas populares. Nós, em São Paulo, estamos fazendo uma média de 25 mil casas por ano. Em qualquer cidade que se vá, tem obra da CDHU. Ou sou cego ou sou surdo, porque ando em mais de 60 cidades da minha região e não vejo nenhuma obra do governo federal. É só proposta.
Eles inventam muito e a imprensa oficial do governo ajuda. Notícia ruim vira notícia boa. Hoje, por exemplo, vi na imprensa que emprego na indústria caiu. Isso não sai. Notícia ruim vira notícia boa. E isso custa dinheiro. Gasta-se quase um bilhão em propaganda. Isso é normal, pois está sustentando o órgão de imprensa.
E hospitais? Quantos hospitais foram construídos ou ampliados nestes quase quatro anos de Governo Lula? No Estado de São Paulo, nenhum. Já o Governo do PSDB, do Geraldo Alckmin, construiu 18 hospitais, fora a ampliação de outros. Hoje, o Instituto Dante Pazzanese é maior que o Incor. Aumentou em quase 300 leitos. No PT eu vejo só proposta.
Quando Lula assumiu, Thomaz Bastos, homem de confiança do Presidente, falou tanto na construção de quatro presídios de segurança máxima, mas até agora isso ainda é projeto. O discurso é bom, mas até hoje não vi nenhum presídio. Beira-Mar, por exemplo, é um bandido perigoso: São Paulo foi o único estado que teve condições de acolhê-lo. Por quê? Porque São Paulo tem um Governo sério.
Primeiro Emprego. O projeto do PT era alcançar a marca de 100 mil empregos para jovens e não chegou a três mil. Isso é discurso. O povo não é cego e vai dar a resposta nas próximas eleições.
O Deputado falou que o povo não gosta do Governador Geraldo Alckmin. Se Deus quiser, será o futuro Presidente da República. A aprovação do seu Governo é de mais de 80%. Ele foi reeleito, bem reeleito, por sinal. Isso demonstra a aprovação do povo. Não é a aprovação do partido político, porque somos parciais. O PT faz o seu papel, nós fazemos o nosso. Isso é natural.
O Deputado falou da Febem. Nunca se investiu tanto. E o Governo Federal, o que está fazendo para o jovem infrator? Nem cumpre convênio institucional, não passaram nem um tostão o ano passado para o fundo de segurança, para a Febem. E isso é institucional. Depois da chiadeira do Governador, foi assinado há poucos dias um convênio com o Governo Federal. Mas o dinheiro ainda não apareceu.
Paulistas, vocês que estão nos assistindo, prestem atenção na notícia que saiu na “Folha de S. Paulo”: o Acre, que não tem o tamanho de um bairro de São Paulo, recebeu 160 milhões do Governo Federal. São Paulo recebeu 60 milhões. A população do Acre não corresponde à população de uma cidade de São Paulo. Por que isso? Porque o Governador é amigo. O PT arrumou emprego para partidários, para amigos, diferentemente do nosso Governador.
Na minha região, somente três cidades governadas pelo PT receberam a mesma coisa que todas as cidades governadas pelo PSDB. O cidadão que mora na cidade não tem culpa se um partido ganhou ou perdeu.
São Paulo recebeu um terço do que recebeu o Acre, cuja população deve ser um pouco maior que Bauru. Mas lá, o Governador é amigo do rei, porta-voz do rei. Isso é governar? Isso é ser estadista? Lula é mais sindicalista do que Presidente da República, pois vê as coisas do seu partido, do seu sindicato, não olha o País como um todo.
Crescimento do País: o PT fala tanto do crescimento do País em 2005. Na América Latina, só um país, Haiti, cresceu menos que o Brasil. Todos estão acompanhando a situação de miséria, de pobreza naquele país porque a tropa brasileira está lá. A Bolívia cresceu mais que o Brasil, a Argentina cresceu mais que o Brasil. Qualquer país da América Latina cresceu mais que o Brasil. Nós ganhamos do Haiti. Em todos os países do mundo houve crescimento e o Brasil ficou parado. Agora vêm dizer que 2,5% é crescimento? Isso é crescimento? O PT é bom de discurso.
Geraldo Alckmin foi reeleito e Marta Suplicy derrotada pelo nosso Prefeito José Serra. Ficamos felizes ao andar nesta cidade porque vemos obra para todo lado.
A merenda escolar, na época de Marta Suplicy, custava 120 milhões por ano. Hoje, a mesma quantidade custa 90 milhões. Isso é governar. O povo de São Paulo deu o troco para a Marta não a reelegendo. E é muito mais fácil a reeleição, porque se presta conta.
O Presidente Lula já está usando e abusando da máquina do governo, fazendo propaganda com o órgão de imprensa para todo lado. Há dez dias, a pesquisa da “Folha de S. Paulo” não mostrava vantagem de Lula, mas do Serra. Recentemente um instituto apontou um outro resultado. Mas a melhor pesquisa é a do dia da eleição, Deputado Hamilton Pereira.
Vai ser uma eleição difícil, porque sabemos do poder da máquina federal, mas Geraldo Alckmin vai levar para o Brasil toda a experiência de São Paulo. Hoje, o nosso Estado, cujo Orçamento é de 80 bilhões, terá uma sobra de mais de 9,5 bilhões de reais para investir. Quanto o Governo Federal terá de sobra? Com tanto desperdício de dinheiro e gastança com a Petrobras, Eletrobrás, BNDES.
Agora, chegou à reta final da demagogia com o programa “Tapa-Buraco”. Ontem vimos na televisão que o Tribunal de Contas está fiscalizando esse programa porque não houve licitação. Isso nos preocupa. O próprio conselheiro do Tribunal de Contas da União mostrou pedaços do asfalto saindo. É a sinceridade do governo, ou competência.
Muitas vezes no Poder Público o que ocorre
não é desvio de dinheiro, e sim desperdício de dinheiro. Hoje o eleitor quer
competência, eficiência, menos discurso. No Governo Federal há mais discurso,
menos trabalho. É normal. Lula trabalhou um ou dois anos na indústria como
metalúrgico, depois ficou encostado no sindicato, no partido. Precisamos de alguém que trabalhe.
O que fez na educação o nosso Presidente?
Somos favoráveis ao Fundeb. Fez bonito com o chapéu dos outros, com o chapéu
dos governos estaduais e municipais. Do dinheiro que sustenta o Fundeb, nem 8%
vêm do Governo Federal. É como se eu desse uma festa e, na hora de pagar a
conta, pedisse para o convidado pagar.
Precisamos votar esse orçamento. Está faltando dinheiro para muitos programas.
Prefeitos, vereadores que estão me assistindo, cobrem os Deputados da sua
região. Os Deputados estão andando muito para pedir votos, oferecendo o céu
para os prefeitos. Cobrem de cada Deputado a aprovação do orçamento. Governar é maior do que
briga partidária. O povo não merece essa briga partidária. Vamos desgastar
Geraldo Alckmin não aprovando o orçamento.
Tudo bem, mas quem vai pagar a conta é a população, e está pagando caro. A
população, a classe política precisa pressionar seu Deputado para votar o orçamento. Do jeito que está, não dá.
A saúde não espera. Se alguém está com
câncer, precisa ser tratado. Se alguém precisa de remédio, de internação, o que
for, não pode esperar a vontade dos Deputados votarem o orçamento. O Governador não pode gastar um doze avos por mês
desse orçamento, isso me preocupa
muito.
Na última sexta-feira, o Governador visitou a
região de Bauru. O Governador nos visita pelo menos uma vez por mês. Agradeço
em nome de toda a comunidade. Duas obras de 90 milhões de reais para estradas
foram autorizadas. O nosso Governador pensa no futuro, no desenvolvimento. Hoje
as 24 melhores estradas do país são paulistas. As estradas federais dão medo.
Há uma que passa perto de Lins que foi interditada pelo juiz. Nem o programa
tapa-buraco chegou a São Paulo, porque o governo é do PSDB. O ministro falou que iria durar um ano,
em 15 dias já estava saindo. Foi feito com irresponsabilidade, com corre-corre
para fazer campanha eleitoral.
Vamos comparar o Governo Geraldo Alckmin com
o Governo Federal. Se querem comparar saúde, educação, vamos comparar. Se
querem comparar o sistema penitenciário, vamos comparar. Isso em qualquer área.
As melhores universidades e escolas são as nossas, mas o Acre merece mais.
Paulistas que estão me assistindo, a eleição
está chegando. Mais de 40% dos impostos arrecadados do Brasil são de São Paulo.
O Acre recebe três vezes mais do Governo Federal do que São Paulo. Isso é uma
piada de mau gosto, falta de responsabilidade. São Paulo é o motor da nação.
São Paulo sempre cresce mais do que os outros estados.
Vou falar sobre um projeto meu que entrou em
maio de 2005 na Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Cândido Vaccarezza
disse, alto e bom som, que nenhum projeto fica na comissão dele mais do que um
mês. Meu projeto ainda está enroscado na Comissão de Justiça. O Deputado José Bittencourt deu parecer favorável. O projeto
está agora com o Deputado Baleia Rossi, não sei por quê. Ele nem pediu vista.
Isso é estranho.
É um projeto muito
importante, impede a contratação em comissão de parentes de até terceiro grau
no Legislativo, Executivo e Judiciário. É um projeto anti-nepotismo. Quero que
esse projeto seja aprovado. Chegou à Comissão de Justiça em maio, teve parecer
favorável, mas não sai da comissão. Acho estranho. Vou cobrar publicamente o
Presidente da Comissão, Cândido Vaccarezza, pois várias vezes neste plenário S.
Exa. criticou as comissões presididas por Deputados do PSDB. Dizia que o PSDB
engavetava os projetos. E hoje, está engavetando ou não? O relator foi
favorável, o Deputado não pediu vista, por que distribui para ele?
Vejo a população ansiosa
em ver acabar o nepotismo no Judiciário. O meu projeto não trata apenas do
Judiciário, mas do Legislativo e do Executivo também. Parentes até terceiro
grau não podem ter cargos em comissão. Há pessoas muito boas, mas há também
pessoas que não trabalham nada.
Imaginem se a minha mulher
fosse minha assessora. Como iria exigir dela? E atrapalharia o serviço dos que
trabalham junto. Alguém com parentesco mandaria e desmandaria no gabinete e o
pessoal ficaria com medo, pois a chefona seria a mulher do Deputado.
Espero que a Comissão de
Justiça encaminhe esse projeto. Se quiser derrubar na comissão, se o Plenário
quiser derrubar, é democracia, aceito. Votem a favor ou contra. E cada um
assuma o voto, se votou
a favor ou contra. Por exemplo, assumo que sou polêmico, assumo qualquer
posicionamento. Podem deixar de votar, isso é secundário. O político, muitas
vezes, tem medo de perder voto. Eu não. Já falei várias vezes e vou falar
novamente: fui vaiado neste plenário por alunos das universidades estaduais. O
custo dos alunos da universidade pública é o mais caro do mundo e eles vêm aqui
fazer manifestação e nos xingam.
Vocês, que nos assistem, precisam entender que o dinheiro da arrecadação é de vocês, não é dinheiro do Governador, não é dinheiro dos Deputados. O dinheiro é da sociedade e não podemos dá-lo para lobistas. Sempre falo que sou lobista da dona Maria porque essa não tem lobistas. Muitas categorias têm sindicatos, associações ou clubes que pressionam, mas as donas Marias não têm lobistas, não têm sindicato, não têm nada.
Estranho muito o fato de gastarmos tanto dinheiro com as nossas universidades, 14 mil dólares aluno/ano, e com os alunos do Ensino Fundamental 1.200 reais por ano. Vejam a diferença! Países asiáticos que foram para frente investiram em peso no ensino fundamental e não no universitário.
Assumi essa posição porque acredito. Fui desgastado em Bauru? Fui porque Bauru é uma cidade que tem a USP, a Unesp, universidades públicas. O saudoso Mário Covas falava que existiam dois tipos de político: o político de “P” maiúsculo, que pensa na próxima geração, e o político de “p” minúsculo, que pensa na próxima eleição. Vou ficar com o meu grande líder. Hoje, o país está sentindo falta dele porque nessa crise de ética, de falcatruas e com tudo o que está acontecendo em Brasília, um homem como Covas faz falta.
Não é por causa de meia dúzia de votos que vou mudar minha opinião. Fomos
eleitos para administrar e ver onde o dinheiro vai ser gasto. Não é porque um
sindicato lota este plenário e fica vaiando que vamos aprovar o que eles
querem. Não, precisamos ser justos. O político, o governante é igual a um pai
de dez filhos. Os dez filhos são iguais. Se um deles está doente, vamos olhar
para ele com mais carinho, mas se ele não está doente, não. É igual aos outros.
Infelizmente isso não acontece no Brasil. Aquele que tem sindicato mais forte,
que tem associação sempre consegue mais coisas que a dona Maria que não tem
ninguém atrás.
Estão fazendo festa porque em maio o salário mínimo vai subir para 350
reais. Em uma ida ao supermercado gastam-se 350 reais. Fazem tanta festa por
quê? Gastamos mal, gastamos errado. Quem ganha mais quer mais e quem ganha
menos, infelizmente, recebe menos. Tanta festa para 350 reais em maio? Hoje um
carrinho de supermercado custa 300 reais. Com esse valor uma pessoa com dois
filhos não pode comprar carne de primeira.
Precisamos investir nas escolas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, tanto no professor quanto nas instalações. Hoje o Governo do Estado inicia um projeto em que 600 escolas funcionarão em tempo integral. Esse é o futuro do Brasil. Acho que o futuro Presidente da República deveria pegar essa bandeira e implantar tempo integral nas escolas públicas durante dez ou quinze anos.
Não sou irresponsável para dizer que de um dia para o outro todas as escolas estarão funcionando em tempo integral, porque é preciso contratar professores, ampliar, construir mais escolas, mas esse é o futuro da nossa juventude. Todos brigamos para tirar as crianças das ruas. E onde é o lugar das crianças? Na escola. Infelizmente, em muitas dessas 600 escolas autorizadas a funcionar em tempo integral, diretores e professores estão contra a medida e falam para os pais também ficarem contra.
No Brasil muitos falam “eu”, ninguém fala “nós”. Sinto saudade da década de 60, quando eu era jovem, estudante. Nessa época todos falavam “nós”. Sonhávamos em mudar o mundo. Hoje, cada um fala por si, cada um quer resolver o próprio problema.
Repito: o jeito de o nosso Governador governar São Paulo é exemplo para o Brasil. Essa experiência vai ser levada para Brasília. o que está faltando aos nossos governantes é serem gerentes, administradores, olharem o que está acontecendo. Cada Ministro faz o que quer. Somente discurso não resolve.
A população das décadas de 60 e 70 era ideológica. Eu vivi nessa época. Qual era o objetivo? Derrubar o governo militar, implantar a democracia. Chegaram ao poder e não tinham projeto. Falam de projeto do Governo Lula. Ele foi eleito contra a política econômica de Fernando Henrique. Na época havia 3,5 bilhões de superávit; hoje é quase cinco e com a mesma equipe econômica!
Acho que foi estelionato eleitoral. Nós, do PSDB, fizemos aliança com o PFL antes da eleição, durante a eleição e governamos juntos. Não ganhamos a eleição com uma bandeira e governamos de outra maneira.
Eleitor de São Paulo, neste ano teremos eleições. Pense bem, não se deixe ser enganado. Olho no olho, não escute promessas. Veja a experiência de cada um. No momento acho que o melhor candidato para o Brasil é o nosso Governador.
O orçamento precisa ser votado. O custo dos Deputados é muito alto para a sociedade. Não é a Assembléia Legislativa que paga os Deputados, e sim o imposto da população, que quer ver trabalho, produção e não discurso. Não podemos, por briga política, permitir que a Prefeitura e o Estado parem. Infelizmente, a cada dois anos temos eleições.
Mais de 90% do orçamento do Estado de São Paulo vêm do ICMS. A dona Maria, que mora na favela, paga a mesma taxa que o mais rico do nosso Estado. E São Paulo vive disso. A população está cobrando de nós.
Por isso o político é mal visto, a imagem está desgastada. Muitas vezes sem razão; muitas vezes com razão. E qual é o nosso papel no Legislativo? Legislar, votar. Que projeto é mais importante que o orçamento? Esse é o maior projeto. Alguns projetos não dão em nada. Fazemos acordos e votamos muitos projetos, no final do ano, e o do orçamento não foi votado.
Coloque em votação, Sr. Presidente. Sabemos todos que há muitas emendas. Vamos votar! Eles dizem que fizeram audiência pública na minha cidade. Não esteve presente nenhum prefeito, nenhum vereador. E vêm me dizer em discutir com a sociedade e com o prefeito as suas necessidades? Isso é piada. Quem acompanhou as audiências de Jaú, Lins e Bauru sabe que não é verdade. Em especial na minha cidade, foi uma audiência política apenas para desgastar a imagem do Governador e fazer demagogia: ‘vamos dar isso; vamos dar ordem’.
Tudo bem, desejo dar também, fiz muitas emendas. O nosso regime de governo é presidencialista e o governo conhece o programa. Todos os Deputados estão obtendo liberações, independentemente de qualquer partido, até o PT. Quero ver em Brasília se algum Deputado do PSDB liberou alguma coisa. Isso é muito difícil.
Vamos trabalhar. Vamos votar o orçamento e liberar o dinheiro autorizado para os Deputados. O dinheiro não é para o Deputado, ele não vai por no seu bolso. Cada Deputado, seja de que partido for, vai levar para o posto de saúde, para a creche, para a Santa Casa, para asfaltar a sua cidade. É isso que o povo, a prefeitura e a população desejam. Eles não desejam discurso. Se não votarmos o orçamento, será difícil. Esse é o meu recado.
Contava com um plenário lotado de Deputados para discutirmos item por item do orçamento. Infelizmente, isso não acontece. Mas vamos adiante. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 3 minutos.
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