06 DE
FEVEREIRO DE 2002
3ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON PEREIRA, NEWTON BRANDÃO e
WALTER FELDMAN
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 06/02/2002 - Sessão 3ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Considera
a ação policial contra os seqüestros.
003 - CESAR CALLEGARI
Lamenta
que o Governador tenha vetado projetos de lei, de sua autoria, sobre a
Educação.
004 - VALDOMIRO LOPES
Fala
de projetos de lei, de sua autoria, sobre Segurança Pública.
005 - PEDRO TOBIAS
Culpa
os governos passados pela insegurança no Estado. Registra investimentos maciços
do Governo na Educação, em 2001.
006 - EMÍDIO DE SOUZA
Registra
seu protesto contra a intenção do governo estadual de instalar mais dois
centros de detenção provisória - CDPs em Osasco, com a anuência daquela
prefeitura. Informa que ontem passeata contra os CDPs foi duramente reprimida.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Informa
que o número de assassinatos em 2001 superou os 40.000; considera que tal
quantidade caracteriza um conflito armado. Apresenta várias causas para a
violência atual, como a legislação falha, a impunidade, o crime organizado, a
omissão dos governos federal e estadual e a descoordenação entre as polícias.
008 - ROBERTO GOUVEIA
Retoma
reflexão de ontem sobre segurança pública. Destaca a falta de perspectivas para
o jovem, fruto da política neoliberal que não visa o desenvolvimento, como
combustível para a criminalidade. Reclama da inexistência de uma política
nacional de segurança pública.
009 - Presidente HAMILTON
PEREIRA
Anuncia
a presença dos Vereadores José Ulisses de Azevedo e Mauro Américo Rodrigues, de
Santo Antônio da Alegria, e do presidente do PPS de Batatais, Raul Vicentim,
acompanhados do Deputado Dimas Ramalho.
010 - DIMAS RAMALHO
Recorda
que em abril de 2001 apresentou PL propondo o cadastramento dos celulares
pré-pagos. O PL foi aprovado pela Assembléia, mas vetado pelo Governador.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - NEWTON BRANDÃO
Descreve
a fundação de São Paulo, relacionado-a com Santo André. Refere-se às
investigações acerca do assassinato do Prefeito Celso Daniel. Comenta programa
da TV Assembléia sobre a aids, elogiando o combate à doença no País.
012 - CICERO DE FREITAS
Analisa
as taxas cobradas pela Prefeitura de São Paulo no IPTU progressivo. Alerta os
eleitores sobre suas responsabilidades nas próximas eleições.
013 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
014 - MARIA LÚCIA PRANDI
Fala
do transporte coletivo na Baixada Santista.
015 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Pelo
art. 82, afirma que, em 2002, a população pode resolver os problemas de
segurança e de outras áreas, através do voto. Responsabiliza a política
econômica neoliberal dos governos federal e estadual pelas dificuldades por que
passa o Brasil.
016 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Havendo
acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
017 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido. Suspende a sessão às 16h38min.
018 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h11min. Convoca reunião conjunta das
comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento a
realizar-se amanhã, às 14h15min.
019 - PASCHOAL THOMEU
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
020 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, algumas coisas nos causam espécie; a Polícia tem estourado uma série de locais que serviam de esconderijo para as quadrilhas seqüestradoras, como também como cativeiro para as suas vítimas.
Realmente a Polícia está batendo um verdadeiro recorde em relação a um trabalho tão espinhoso e tão difícil como esse, uma vez que sabemos que existem muitos interesses escusos por trás destas coisas. Há muita gente que não tem interesse em que as coisas sejam esclarecidas e outros que querem que elas sejam apenas distorcidas para que a motivação seja declarada de uma forma que beneficie a gregos ou troianos.
De qualquer maneira me causa espécie a Polícia logo no início já não ter feito uma blitz como essa, quando começaram os seqüestros-relâmpago. Deixaram para agora porque o Olivetto é uma pessoa importante, principalmente para a classe dos publicitários. Obviamente que o Olivetto não é nenhum grande expert em segurança pública e seria bom que fosse; não é nenhum grande expert em medicina e seria bom que fosse, porque assim a saúde estaria melhor, e também não é nenhum expert em educação e seria ótimo que fosse porque a educação estaria melhor. Olivetto é um publicitário famoso e milionário. Com isso está todo mundo ouriçado querendo saber coisas em relação a esse problema dos seqüestros.
Por outro lado, vemos que esse negócio veio para arrefecer um tanto as investigações em relação a Santo André e a Campinas. A imprensa agora está com Olivetto, que está nas manchetes e que é realmente o mais enfocado nessa tragédia brasileira. O que acontece hoje é um absurdo e nunca poderia ter chegado a tanto. Estamos nas mãos da bandidagem. A bandidagem ainda governa o País. O que é pior, o povo está dizendo: “já não bastavam as gangues poderosíssimas brasileiras, castiças, tupiniquins; agora são paraguaios, chineses, japoneses, colombianos e tantos outros. Estamos importando argentinos.” A coisa está mesmo ruim.
Em relação ao assassinato do Prefeito de Santo André, na minha opinião não foi crime político de forma alguma. Não adianta a Polícia ficar caçando suspeitos porque suspeitos são mostrados aos amigos da vítima e esse amigo da vítima, para mim, ele deveria ser suspeito. No programa de proteção às testemunhas ninguém pode chegar nele. Levam para ele ver se este ou aquele faziam parte da quadrilha que assassinou o Prefeito. É óbvio que se ele for culpado, também, se ele fizer parte vai dizer não a todos que forem mostrado. Tenho que a impressão de que ele deveria ser mostrado - não vou dizer que ele realmente é conivente, de alguma forma, com o que aconteceu, mas é suspeito pelas suas contradições. Caiu em graves contradições e ninguém está tomando providências.
Gostaria que fossem tomadas providências e depois que não fizesse como fizemos das outras vezes. Vieram um pessoal de fora do Brasil, seqüestrou um grande dono de rede de supermercado. Apesar de ser um crime hediondo foram todos mandados embora para seus países onde estão livres para novas investidas no tal seqüestro. Que Deus nos proteja!
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari pelo tempo regimental.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nossos trabalhos, hoje é o dia de volta às aulas na rede pública do Estado de São Paulo e fazemos questão de desejar sucesso a todos os profissionais de ensino que começam o ano letivo nas suas dificuldades, criatividade e sucesso aos milhões de alunos que estudam na rede estadual e municipal em todo Estado de São Paulo.
Quero também registrar que durante o período de recesso escolar e na Assembléia Legislativa, o Governador Geraldo Alckmin resolveu vetar emendas que aqui apresentamos e a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade. Eram emendas que aperfeiçoavam os projetos que visavam conceder bônus de mérito e de gestão aos profissionais da educação do Estado de São Paulo. Havíamos apresentado propostas de emendas e por muitos Deputados foi aprovado para que esse bônus fosse expandido aos aposentados.
Também outras emendas que procuravam preservar direitos dos educadores, da mulher educadora a ter licença-gestante, licença-saúde, licença-prêmio, enfim, vários direitos fundamentais consagrados na legislação de São Paulo. Esse projeto, como veio do Governo, destruía, não considerava. Apresentamos emendas e lamentavelmente o Governador Geraldo Alckmin do PSDB, aqui, mais uma vez revelou a sua insensibilidade e acabou vetando imediatamente poucos dias após da aprovação na Assembléia Legislativa, esse avanço conquistado no plenário do Parlamento Paulista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumpre agora, que os Deputados, neste instante, examinem os vetos apostos pelo Governador e para fazer justiça ao magistério do Estado de São Paulo, possamos derrubar os vetos do Governador e fazer com que esse bônus consagre direitos, leve em consideração os direitos adquiridos, como também faça justiça ao trabalhador e ao professor aposentado que merecem o reconhecimento de toda a sociedade.
Quero, também, aqui fazer menção ao descalabro da atual dirigente da educação Dona Roserlei Neubauer. No apagar das luzes do ano passado ela resolver instituir uma prova única de língua portuguesa realizada por um sistema de avaliação chamado Saresp e condenou 300 mil jovens e crianças a ficarem em recuperação de férias. É um engodo na maioria dos casos, porque essa recuperação são cursos de modelagem em argila, curso de fotografia, de representação teatral, enfim cursos que poderiam estar sendo desenvolvidos no decurso do desenvolvimento educacional, mas não à guisa de recuperação de deficiência de aprendizado. Foi publicado nos jornais de ontem que 50 mil crianças e jovens foram reprovados no final da quarta série do ensino fundamental e oitava série por não terem possibilidade de terem uma avaliação positiva no exame do Saresp.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi instituído o Saresp para avaliar escolas e não os alunos. Os alunos devem ser avaliados pelos seus professores, pelos conselhos de classe, pela escola e não por mais um ato autoritário dessa Secretária de Educação de São Paulo. Recorremos ao Ministério Público no final do ano, infelizmente, pelas férias forenses não houve possibilidade do Ministério Público e Promotoria da Infância e Juventude conseguir uma liminar para que pudéssemos resgatar o direito e autonomia da escola e direito do aluno. Agora, mais uma vez a secretário desce o seu tacão e condena 50 mil crianças por uma única e singela prova e unificada de português, de múltipla escolha. Ela condena 50 mil crianças a serem reprovadas no final de ciclo.
Eu sei o que ela quer. Ela quer passar a idéia de que a Secretaria da Educação, o Governo de São Paulo são, sim, capaz de reprovar alunos no final de ano, já que ela sabe a população execra, repudia esse tipo de processo de aprovação automática das escolas. Quer passar a idéia que o Estado é severo e avalia, o que não é verdade. Basta perguntar a qualquer professor que sabem como os professores são pressionados a passar todos os alunos, mesmo que não compareçam a aula e mesmo que não tenham o mínimo de domínio do conteúdo que foi ministrado.
Essas medidas, apesar de serem violentas contra os professores e alunos, também revelaram que mais de 30 mil crianças foram retidas. Ou seja, o nível de retenção e reprovação, se estivesse dando certo esse sistema de aceleração, de ciclo poderia estar baixando. Mas o fato é que o Estado de São Paulo acabou de reprovar 50 mil alunos, pelos próprios métodos criados pela Secretaria da Educação é uma prova incontestável que o sistema educacional não apenas não está melhorando aos alunos, como está piorando a retenção dos alunos que não conseguem sequer responder 50% de questões elementares de uma prova de múltipla de português.
Esse é o retrato lamentável do quadro educacional que precisa ser mudado. Esperamos que a população de São Paulo, os educadores, as famílias façam uma análise profunda desse modelo educacional.
Em outubro, quando haverá eleições, dêem a sua nota ao programa educacional de São Paulo. Certamente vai tirar nota vermelha e teremos condições de construir um novo projeto educacional de São Paulo, como escola solidária de qualidade que de fato proporcione cidadania aos milhões de alunos que dependem de escola pública para estudarem no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, a Assembléia Legislativa volta às suas atividades neste ano de 2002 com uma missão muito importante.
Estive segunda-feira, pela manhã, visitando o nosso Presidente, Deputado Walter Feldman, com um ofício pedindo a S. Exa., e manifestando a minha preocupação, no sentido de que a Assembléia Legislativa agilizasse mais de uma centena de projetos de lei que estão tramitando nesta Casa e que, sem dúvida, poderão dar uma grande contribuição à questão da segurança pública aqui no Estado de São Paulo.
Este Deputado é autor de sete projetos de lei na área da segurança pública. Assim como eu, existem outros 93 Deputados que, com certeza, têm uma, duas ou três proposituras que poderão ajudar muito o Sr. Governador Geraldo Alckmin a fazer o controle e a minimizar os efeitos da falta de segurança no Estado de São Paulo.
Propus através de um ofício, que protocolei e entreguei nas próprias mãos do Presidente Walter Feldman, a sugestão para que se criasse o pacote da segurança pública, onde fossem incluídos os projetos do Sr. Governador Geraldo Alckmin, do Executivo, que estão sendo enviados para a Assembléia Legislativa, para serem avaliados, e os projetos dos Deputados que poderão dar uma grande contribuição. Eu, pessoalmente, tenho alguns projetos dos quais tenho a convicção absoluta de que se forem transformados em lei vão ajudar muito na questão da segurança pública no Estado de São Paulo.
Quero falar sobre o projeto que obriga, no Estado de São Paulo, a troca de documento de identidade, - a troca do RG. Convoco os nossos telespectadores que estão assistindo à TV Assembléia, os Deputados, o pessoal que está presente nas galerias, que tirem do seu bolso a sua carteira de identidade, principalmente aqueles que têm um pouco mais de idade olhem a fotografia, vejam se essa fotografia que está na sua carteira de identidade serve para identificar a sua própria pessoa. A maioria dos documentos de identidade - RG - além de ser de fácil falsificação, tem muitas vezes dezenas de anos o que desfaz as características pessoais de cada um em nível de fotografia na própria deteriorização do documento.
Se na própria carteira de motorista existe uma obrigatoriedade de que ela seja trocada e atualizada a cada quatro anos, por que não fazer também com o documento de identidade ? Bastaria - e no nosso projeto estamos propondo exatamente isso - que ficasse a data do aniversário, um dia antes e um dia depois, para que a pessoa pudesse comparecer aos postos, às delegacias, aos postos de cadastramento para requerer o seu novo RG.
Além de um papel moeda de difícil falsificação, temos hoje à disposição dos governos películas que podem cobrir esse papel moeda, películas que já são usadas em passaportes, em documentos pessoais nos Estados Unidos, em países da Europa, que é transparente, mas que, quando ela é iluminada com uma lanterna especial, lá aparece a logomarca do Governo do Estado ou da União.
A questão da troca do RG deveria ser feita inclusive em nível nacional, mas como nós, da Assembléia Legislativa de São Paulo, só podemos fazer leis estaduais, um projeto em nível do Estado, já fiz uma moção para que o Presidente da República, ou o ministro da Justiça, autorize essa troca do RG em nível nacional. Bastaria que em um ano as pessoas, na data do seu aniversário, fossem trocar o seu RG. No espaço de um ano, você teria o RG novo, trocado, da população paulista. E assim, quando a Polícia prendesse algum suspeito ou alguma pessoa em uma blitz, que fosse dada em qualquer lugar do Estado, e ela apresentasse o documento antigo, simplesmente pelo fato de não ter ido lá renovar o seu RG, já seria suficiente para que fosse levada à averiguação.
Com isso, com toda a certeza, teríamos a fuga na verdade desses meliantes aqui do Estado de São Paulo, porque o simples fato de não ter ido fazer a renovação da sua carteira de identidade mostra que ele tem alguma coisa a temer, e já seria uma arma importante na questão da segurança pública. Fora isto que teríamos um arquivo atualizado das pessoas, atualizado em temos não só dos dados pessoais, mas também da própria fotografia, onde se poderia colocar no próprio RG o número do CPF, enfim, fazendo com que haja um casamento dos dados mais importantes de cada cidadão aqui no Estado de São Paulo.
Na tarde de ontem, quando o Colégio de Líderes aprovou a idéia de que seja feito um pacote de segurança pública, onde sejam avaliados não só os projetos do Sr. Governador, mas também os projetos dos Deputados, que tramitam nesta Casa, com maior rapidez, com maior agilidade, sem dúvida, vai ser uma resposta importante que a Assembléia Legislativa vai dar ao povo de São Paulo, mostrando que aqui existem idéias importantes, idéias que têm de ser aproveitadas em benefício das pessoas, em benefício da segurança. É uma contribuição que a Assembléia Legislativa vai dar, através dos seus Deputados, para ajudar o Sr. Governador a segurar um pouco essa questão da segurança que está desenfreada no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje, não podemos deixar de lado o problema da segurança, porque hoje é moda, hoje é desespero, hoje é um problema para todos nós.
O PSDB está há sete anos no Governo. As pessoas que hoje são criminosas têm, em sua maioria, mais de 18 anos, e isto significa que os governantes que passaram não se empenharam para corrigir os problemas da área social, e hoje vêm muitas vezes aqui criticar o nosso Governo; basta prestar um pouco de atenção para se verificar que não há nenhuma criança de sete anos assaltando, matando ou seqüestrando.
É um problema social realmente, mas é culpa de governos passados. O nosso Governo já está tomando providências. Como é um problema sério, estamos dispostos a todas as sugestões.
Não adianta chegar aqui e usar a segurança, a violência, para palanque eleitoral. É fácil um candidato chegar para a população e falar em tropa de choque ou inventar algo para iludir a população. O que significa tropa de choque? Matar. E não é só matar bandidos, mas pode matar gente inocente, gente séria.
E agora nosso Governador mandou um projeto que tenta minimizar o problema da insegurança e da violência. Faço então um apelo aos partidos da oposição, pois pude ver hoje, na imprensa, cada um expondo suas objeções particulares. Acho que não podemos ir por aí. O problema da segurança e da violência é suprapartidário - toda a população almeja a segurança. Não podemos, por conta deste ser um ano eleitoral, obstruir um projeto de tal importância.
Vou dar um exemplo. O projeto dos guardas de muralha ficou oito meses emperrado aqui na Assembléia à mercê de obstruções. Por que, se todos depois votam favoravelmente? Precisamos ser responsáveis e facilitar a vida do cidadão. Se dependesse do meu voto, o sistema vigente hoje seria o parlamentarismo, porque o Parlamento é que deveria assumir a responsabilidade, e não só ficar relegado à crítica.
Por outro lado, estava conversando com meu companheiro, Cesar Callegari, sobre educação e escola pública. Jamais houve um investimento de tal monta na escola pública como vem fazendo o atual Governo. Em 2001, em Bauru, que é minha cidade, todas as escolas foram reformadas - todas, incluído o ensino médio. Em todas as escolas foi autorizada a construção de quadra. Todas as escolas dispõem de recursos de informática. Todos os professores de 1ª a 4ª série já estão estudando, em curso pedagógico, com o fim de se melhorar o ensino. Isso melhora o ensino público.
Não se resolvem os problemas de um dia para o outro. Há quem reclame que cinqüenta mil vão repetir, mas eu respondo com duas frases: a escola foi feita para ensinar, e não para repetir. Criança de nove ou dez anos não é bandido nem burro - não existe criança ruim nessa idade. O que existe é professor ruim. Ainda que a criança não aprenda, é melhor ficar na escola, fazer suas refeições, do que ir para rua e amanhã virar bandido, ir para a Febem e fazer seqüestros.
Isso que apoiamos não é uma idéia só do nosso Governo. Já está implantado no mundo inteiro e mesmo no Brasil. Mas muitas vezes, por problemas eleitoreiros, em ano de eleição, acaba-se falando só aquilo que cada platéia quer escutar. Precisamos primeiro ser honestos com nós mesmos, para só depois falar dos outros.
O problema da segurança hoje é muito sério. Não adianta sustentar que a segurança em São Paulo é boa - é ruim. Mas a política traçada pelo novo Secretário - com quem tivemos uma reunião - já está dando frutos: nos últimos dias capturou diversos bandidos, desmontou quadrilhas, descobriu cativeiros. Está trabalhando. Agora, dizer que resolve todo o problema da violência, isso é mentira. Na França mesmo, o índice do ano passado subiu 3% em relação a 2000, apesar da qualidade de vida lá ser muito melhor do que a nossa. A violência é mundial. Precisamos trabalhar bastante. Nosso Secretário, Dr. Saulo, está tomando o rumo. Toda a comunidade precisa ajudá-lo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, o que me traz à tribuna da Assembléia nesta tarde é fazer o registro do meu mais veemente protesto contra uma situação esdrúxula que ocorreu na cidade de Osasco no dia de ontem, patrocinada pelo Prefeito daquela cidade, chamado Celso Giglio, ao receber uma comissão de moradores que lutam contra a instalação de dois cadeiões naquela cidade - dois CDP.
Osasco, que tem apenas 67 quilômetros quadrados, já abriga dois CDP. E agora, o Governo do Estado, em colaboração com o Prefeito daquela cidade, ambos do PSDB, resolveram instalar mais dois cadeiões. Evidentemente, a população, com toda a razão, e com nosso apoio, se insurge contra essa iniciativa do Governo do Estado no sentido de impedir que os cadeiões sejam instalados na cidade de Osasco, ao lado do quartel de Quitaúna, ameaçando populações que há dezenas de anos residem naquele local.
Infelizmente, essa passeata, que saiu do centro da cidade e foi até a Câmara Municipal, foi bem recebida pelos vereadores, obteve a solidariedade de vários deles, mas, ao se dirigir à Prefeitura de Osasco, acabou sendo recebida por algo em torno de sessenta ou setenta bandidos contratados pelo Prefeito daquela cidade. Digo "bandidos", porque agem em bando mesmo. Alguns são funcionários da Prefeitura, outros, contratados e requisitados em alguns bairros da cidade para bater, ameaçar, agredir, verbal e fisicamente, pessoas que participavam da manifestação, dentre as quais donas de casa, pessoas de idade, parlamentares do PT. Dois vereadores foram agredidos.
Trata-se de uma covardia sem tamanho. Lamento que um partido como o PSDB consiga abrigar no seu seio um Prefeito tão truculento, tão autoritário como esse Celso Giglio, um cidadão que não tem postura, porque o mínimo que se espera de um Prefeito é abertura para poder dialogar com a população. O mínimo que se espera de um Prefeito não é atender todas as reivindicações, mas é saber receber os contra, os a favor, ser Prefeito da cidade como um todo.
Mas ele está preferindo ser Prefeito da sua gangue. E é gangue mesmo, porque tomou de assalto as ruas da cidade, fechou as ruas, como aliás fez o Prefeito Agripino criminosamente com a rodovia lá em Presidente Prudente - aqui ele resolveu fechar as ruas que dão acesso à Prefeitura. Os seus bandidos roubaram dois microfones do carro de som que participava da manifestação. Várias pessoas foram agredidas, e hoje estão passando no IML. Lamento que um Prefeito que se abrigue no seio de um partido como o PSDB, que se arvora como partido democrático, venha dessa forma agredir populações que foram à Prefeitura tão somente para reivindicar seus direitos. Foram entregar um abaixo-assinado. Tiveram o abaixo-assinado rasgado e guardas, capangas e bandidos agredindo donas de casa, aposentados, estudantes e trabalhadores da cidade de Osasco.
Lamento. Esse comportamento truculento não irá intimidar o povo de Osasco na sua luta contra a construção de mais cadeiões na cidade. Novas manifestações ocorrerão. Espero que os vereadores daquela cidade tenham a sensibilidade que o Prefeito não teve: olhem para a cidade com carinho. Espero que os vereadores consigam convencer o Prefeito da inconveniência da instalação desses estabelecimentos penitenciários na cidade de Osasco.
Osasco não merece isso. A cidade precisa de emprego, de saúde, de áreas de lazer e de esportes. Não podemos permitir que mais cadeiões vão para aquela região. Apelo também ao Governador do Estado para que tenha mais sensibilidade. Ele conhece bem o Estado e sabe que outras regiões talvez comportem melhor cadeiões. Osasco agradece, mas sua colaboração com o sistema penitenciário do Estado já está dada, com dois cadeiões lá na área da Raposo Tavares, os CDPs 1 e 2.
Fica registrado nosso protesto contra a truculência do Prefeito Celso Giglio e dos seus bandidos contratados que agiram contra a comunidade na tarde de ontem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
nobres Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, por
aqui já passaram alguns Deputados que se referiram àquilo que mais angustia a
população brasileira: o problema da Segurança Pública.
Vivemos
num país onde mais de 40 mil pessoas foram assassinadas no ano de 2001 e
infelizmente esses números ficaram somente para registro. Sentimentos da
família, traumas nas famílias, feridas abertas, nada disso foi computado.
Tivemos
um ataque ao Afeganistão onde se fala que morreram mais de 10 mil pessoas. Dez
mil pessoas neste país morrem a cada dois meses e meio e ainda dizem que não
estamos em guerra, que o clima é de normalidade. Normalidade talvez para
aqueles que podem ter os seus carros blindados, que podem ter as suas casas
totalmente protegidas, mas infelizmente não é a situação da maioria do povo
brasileiro.
A
maioria do povo brasileiro, infelizmente, está à mercê daqueles que correm para
derrubar o seu sangue. A maioria do povo brasileiro, infelizmente, está à mercê
daqueles que correm para tomar o seu bem mais precioso, que é a vida. É por
isso que temos esse quadro de mais de 40 mil assassinatos.
Já
vimos também desfilarem por esta tribuna aqueles que dizem que não adianta leis
mais duras. O que temos é de educar as crianças. Concordo plenamente que temos
de dar educação, que temos um problema social muito grave, mas acima de tudo
temos uma impunidade muito grande. Infelizmente, temos leis que fracassaram e
que no decorrer do tempo foram se tornando obsoletas porque também o
comportamento da sociedade mudou. Enfim, são 40 mil assassinatos.
Por
outro lado, o crime se organizou como nunca. A sociedade perdeu a confiança na sua
Polícia; o policial perdeu a sua auto-estima por uma série de fatores. Hoje o
policial é obrigado a fazer bico; a sociedade está com medo e o Governo Federal
infelizmente não se preocupou com uma política nacional de segurança pública.
Temos a Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas ainda não disse a que
veio, talvez nem se conheça quem são os responsáveis pela Secretaria. Isso é
uma clara demonstração de que não há nenhuma preocupação em se fazer uma
coordenação nacional de segurança pública. Enfim, Srs. Deputados, chegamos ao
caos.
Venho
dizendo desta tribuna há muito tempo que há necessidade de uma preocupação
maior com o problema da segurança. Quando alguns Deputados vinham a esta
tribuna para dizer das mazelas que aconteciam em algumas áreas na Segurança
Pública, diziam que isso não existia. Quando se vinha à tribuna dizer que o
crime estava se organizando, dizia-se: “Não, isso é coisa da cabeça de alguns,
que pensam de outra forma.” Mas, na realidade, houve uma demonstração muito
clara de que o crime se organizou, que a Polícia ficou para trás, que os
equipamentos ficaram obsoletos, que o crime andou muito mais rápido e
infelizmente quem paga o preço é a sociedade.
O
Governador Geraldo Alckmin até que tem feito investimentos na área de segurança
comprando viaturas, coletes, armamentos. Tenho dito desta tribuna que um
problema grave na nossa Polícia é o da comunicação. A comunicação na nossa
Polícia é algo totalmente desarticulado. Se num determinado local estiver
acontecendo um crime e alguém ligar para o 190, ele nunca estará avisando a
Polícia, ele apenas estará se comunicando com o Centro de Operações da Polícia
Militar. A Polícia Militar não tem comunicação com a Polícia Civil, que tem um
outro telefone e um outro sistema de comunicação. Esses sistemas hoje são tão
frágeis que qualquer menino com “walk-talk” acaba entrando na rede da Polícia.
Basta ver o que aconteceu esta semana: um helicóptero da própria Polícia
Militar foi alvejado por um policial militar que estava fazendo a guarda do presídio.
Esta é uma demonstração clara de que se tivéssemos um sistema único de
comunicação, um sistema mais adequado e mais aperfeiçoado, que não fosse
interceptado por qualquer “walk-talkie” de menino de rua, talvez não tivéssemos
essa situação.
Concluo
dizendo que há necessidade, mais do que nunca, de que Executivo, Legislativo e
Judiciário se juntem. Fala-se no Congresso Nacional em se fazer um mutirão para
estabelecer algumas mudanças na lei. Pena que isso demorou tanto tempo e que
centenas e centenas de pessoas estão morrendo no dia-a-dia deste Brasil. Isso é
profundamente lamentável. Há necessidade de uma legislação mais dura e que isso
seja feito de imediato.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos
trabalhos nas galerias e pela nossa TV Assembléia, quero continuar a reflexão
que fazia no dia de ontem, no Pequeno Expediente, no que diz respeito à questão
da Segurança Pública. Quero dizer que essa onda de violência não é tão recente
assim; na verdade, ela se agravou neste último período.
No
dia de ontem eu colocava algumas questões de fundo que nos ajudavam a
compreender o que vem ocorrendo. Eu dizia que em primeiro lugar a ausência de
uma proposta de desenvolvimento para o nosso país gera uma falta de perspectiva
e atinge de forma muito clara a nossa juventude. Eu dizia que 1 milhão e 700 mil
jovens todo ano atingem a idade de trabalhar, é o crescimento vegetativo da
mão-de-obra. Só para absorver esse contingente o país deveria crescer 4% ao ano
e isso não vem ocorrendo. Portanto, não estamos sequer absorvendo o crescimento
natural, vegetativo da mão-de-obra e isso gera falta de perspectiva. São
milhões de pessoas, inclusive aqueles que são expulsos do mercado de trabalho.
Mas não é só isso. Junto com esta dificuldade temos ainda os valores do
consumismo. O estímulo vem da própria ideologia neoliberal, ao pregar que a
nossa felicidade está condicionada ao nosso nível de consumo. E mais uma vez
esse aspecto atinge a juventude. Portanto, são questões relativas aos valores
que vimos cultivando na nossa sociedade.
O
terceiro aspecto diz respeito à ausência do Poder Público. Durante esse tempo
todo as estatais foram privatizadas e o argumento é que o Estado tinha de
investir em áreas específicas, como saúde, segurança, justiça, educação, e que
os recursos obtidos com a privatização seriam investidos nessas funções
próprias do Estado. Mas, não foi isso que ocorreu, pelo contrário, verificamos
que a ideologia do Estado mínimo levou à ausência gradativa, crescente, do
poder público nas regiões mais pobres da cidade e do país, o que jogou
praticamente a população à sua própria sorte. É lógico que o crime organizado e
o narcotráfico ocuparam esse espaço; fizeram da juventude prisioneira. E agora
estamos a colher os frutos de uma política irresponsável e criminosa que foi
praticada nos últimos tempos no nosso País.
Ontem
dizia que necessitamos de uma política nacional de segurança. Não podemos mais
ver um país como o Brasil sem uma política nacional de segurança. De um lado
temos a Polícia Federal, de outro lado as Polícias Civil e Militar que não se
entendem, parecem um exército de Brancaleone, na hora de agir ficam disputando
entre si. Temos ainda as guardas municipais, que muito pouco podem fazer. Isso
para não falar do Exército.
O
que estamos a fazer? Necessitamos de unificar e articular os vários níveis, a
União, os estados, os municípios, numa política nacional de segurança, como
fizemos por exemplo na área da saúde. Estamos fazendo com a participação da
população, com controle, com acompanhamento que leve a um comando único, a um
processo de unificação. E ao invés de governadores ficarem jogando a
responsabilidade para o Presidente, que joga a responsabilidade para os
Governadores, e estes para os Prefeitos, precisamos de um processo de
entendimento, de somação, de articulação, de hierarquização de funções, de
tarefas. Precisamos de uma polícia que tenha inteligência. Mas nem a informação
está unificada neste País. Isso é um absurdo! Vejam o despreparo, a falta de
carinho e respeito para com a nossa população.
Portanto,
queremos debater esta questão este ano, afim de encontrar soluções e esperamos
que, com a ampla participação, de forma inclusive suprapartidária - porque vai
exigir um esforço amplo, coletivo e profundo de vários pensadores, segmentos
sociais da nossa comunidade, da nossa população às várias interpretações e
posições políticas -, possamos elaborar, aprovar e implantar em nosso País uma
política nacional de segurança.
Temos
de ter desenvolvimento. O poder público tem de voltar à ação e a população não
pode ficar à sua própria sorte. Temos de questionar os valores que estão
colocados na nossa sociedade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar, em visita a esta Casa,
os Vereadores José Ulisses de Azevedo e Mauro Américo Rodrigues, ambos do PPS
de Santo Antônio da Alegria.
Gostaríamos
ainda de anunciar a presença do Presidente do PPS de Batatais, Raul Vicentini,
que se fazem acompanhar do nosso querido Deputado Dimas Ramalho. Gostaríamos de
saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem
a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento
gostaria de saudar a todos e saudar a delegação de Santo Antônio da Alegria que
está presente, Vereadores José Ulisses de Azevedo e Mauro Américo Rodrigues e,
de Batatais, Vereador Raul Vicentini.
O que me traz à tribuna é constatar a importância deste Parlamento quando
apresenta projetos de lei que acho importantes e que vislumbram o que vai
acontecer no futuro. Esta Casa tantas vezes colocada em cheque da necessidade
da atuação de Deputados estaduais em vários temas importantes - já que a
competência da Assembléia é residual e, portanto, pouco cabe a nós Deputados
estaduais em termos de legislação - quando apontamos um caminho, mostramos o
que vai acontecer, é motivo de satisfação e preocupação.
Voltarei a falar sobre segurança pública nas próximas semanas, para ter
tempo para isso. Mas em abril de 2001, há quase um ano, apresentei um projeto
nesta Casa dizendo exatamente que o celular pré-pago tinha que ter controle. O
projeto especifica que o seqüestro, o tráfico e o crime em geral se valiam
naquele momento, e iam se valer muito mais, do celular pré-pago, que sem dúvida
nenhuma é um instrumento de criminalidade. Todo seqüestro, todo tráfico e toda
ação delituosa no Brasil hoje são feitos através da comunicação do celular
pré-pago.
Propus no projeto um cadastramento das pessoas que compraram o celular pré-pago,
para que, ao habilitarem esse celular, deixassem o RG, o endereço e, se fosse o
caso, o seu CIC registrado. É um projeto muito simples. Além disso, toda vez
que houvesse roubo ou furto de um pré-pago, as operadoras teriam que comunicar
imediatamente a Polícia. Mas como este Deputado sabia que este assunto viria à
tona um ano depois? Porque fizemos parte de uma CPI, em parceria com o Deputado
Alberto Calvo aqui presente, e vimos que o tráfico no Estado de São Paulo se
valia basicamente do celular pré-pago.
Há um ano apresentei esse projeto, o qual foi aprovado em setembro por
esta Casa. Posteriormente a assessoria do Governador Geraldo Alckmin incorreu
num erro grave e colocou o Governador, por quem tenho um grande respeito, numa
situação difícil porque vetou o projeto e mandou para a Assembléia o veto.
Depois de tudo que aconteceu no final do ano, os senhores viram quais foram as
reações de Brasília e de São Paulo.
Hoje há inúmeros projetos na Assembléia Legislativa que tratam do
assunto. Tem também uma mensagem do Sr. Governador que chegou ontem, propondo
que o celular pré-pago tem que ser cadastrado. Tem que deixar endereço, CPF.
Digo que não serei obstáculo para aprovar matéria na Assembléia Legislativa que
estabeleça que as operadoras fiquem com o ônus, além do lucro que têm, de
cadastrar, sim, os celulares pré-pagos. Dizer que quem é pobre não pode ter
CPF, não tem RG é mentira, preconceito. Qualquer pessoa no Brasil compra a
crediário que exige endereço, RG e CIC, portanto não terá problema algum.
Neste momento estamos num impasse. É um projeto que trata do celular
pré-pago. Na Casa há mais de cinco projetos que tratam do critério do celular
pré-pago e a mensagem do Governador estabelecendo aquilo que propus em abril de
2001. Estamos em busca de entendimento para aprovar. E se for o conjunto dos
projetos? Não interessa quem vai ser o autor neste momento. Não interessa que a
autoria seja minha, porque a idéia foi minha. Estava com a razão. Neste momento
o que interessa é a proteção do povo paulista e nesse sentido estou buscando
entendimento para que possamos aprovar, rapidamente, um projeto que dê mais
segurança à população de São Paulo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eis ai um caso concreto de uma lei que propus e teria efeito prático.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para usar o tempo do nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, vice- líder de bancada, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos praticamente voltando de um período de recesso a esta Casa e em decorrência disso há alguns assuntos para serem ventilados desta tribuna, visto que durante o mês de janeiro não pudemos tratar adequadamente dos temas que propomos.
Falei do nosso encontro e vou tratar como se fosse uma resenha. Com o tempo vamos aprofundá-los.
Estivemos no Pátio do Colégio. Para nós de Santo André, ABC e os paulistas é de fundamental importância. Temos que conhecer a nossa origem, saber do nosso passado e por meio dele, consequentemente, formularmos perspectivas para nosso futuro.
Portanto, nós de Santo André, que fomos a primeira cidade do Planalto Paulista, temos obrigação de em toda solenidade cívica estarmos juntos com São Paulo. Os nossos memorialistas nos orientam e citam várias fontes históricas de muita importância.
Passo a ler pequenas realidades:
1. Em 25 de janeiro de 1554 foi realizada a primeira missa na palhoça construída pelos jesuítas em Piratininga. A palhoça recebeu o nome de Casa de São Paulo.
2. Em torno dessa casa formou-se com os índios dos arredores a povoação de São Paulo de Piratininga.
3. Padre Manoel da Nóbrega escolheu pessoalmente o sítio onde os índios levantaram a palhoça Pátio do Colégio, no alto de uma escarpa da colina de Inhapabuçu, entre a população de Tibiriçá, localizada no atual Largo São Bento e a taba de Caiubi, seu filho, na altura da Tabatinguera.
Foram 13 os jesuítas fundadores de São Paulo. O Padre Manoel de Paiva era o superior, Anchieta um dos 13.
São Paulo foi elevada a vila em 1557. Em 1560 foi reforçada com os moradores brancos e índios da Vila de Santo André da Borda do Campo.
Com essa transferência do nosso povo de Santo André para a vila houve vários motins, sendo o principal e primeiro deles a defesa da Vila de São Paulo, visto que Santo André, pelos brancos portugueses que ali estavam, que formavam junto com as famílias dos índios, sobretudo de Tibiriçá - João Ramalho vem a ser o grande defensor de São Paulo, porque havia várias outras tribos hostis querendo extinguir esse povoado da Capela de São Paulo.
Desde 23 de abril de 1683 São Paulo ficou sendo capital da capitania, chamada primitivamente de capitania de São Vicente.
Meus amigos, Santo André tem para com São Paulo não somente uma relação de vizinhança, de conurbação, onde problemas materiais comuns se confundem e muitas vezes necessitam soluções harmônicas. Esta realidade precisa ser permanentemente ventilada.
Posso dar alguns exemplos: São Paulo não se distingue do nosso ABC pela estrada de ferro, pelo trolebus, inicialmente pela nossa Companhia Municipal Telefônica.
Todas as nossas ações se interligam, comunicam, e por isso chamamos na nossa bandeira - Santo André, terra mãe dos paulistas.
Então, temos essa satisfação. E no dia 25, junto com o Sr. Governador, junto com a Sra. Prefeita, alguns Deputados amigos lá estavam, e eu fiquei muito feliz. Estava presente o Deputado Paschoal Thomeu, José Carlos Stangarlini, Jilmar Tatto, Paulinho, secretários da Prefeitura que eram nossos colegas aqui na Assembléia Legislativa, e que estão emprestando a sua valorosa contribuição à prefeita Marta Suplicy, e vários colegas, aos quais desejamos que façam uma gestão profícua, porque São Paulo indo bem, é muito bom para a sua população , é muito importante também para o ABC.
Mas, hoje, vemos a nossa cidade de Santo André passando por um momento, para nós, não quero falar como o frei Beto, que foi o único que ficou indignado, ficou enraivecido. Nós, não. Nós ficamos perplexos. Nunca passou pela cabeça de nenhum andreense que uma pessoa nossa, da administração pública, pudesse sofrer essa situação que hoje é pública e notória.
Não vamos querer explorar isso politicamente. Eu, juntamente com os familiares do Prefeito falecido, meus amigos e meus secretários, tios dele, estamos acompanhando em silêncio a evolução do que está acontecendo. Não virei aqui despejar mágoas. Não viremos aqui falar mal das autoridades. Pelo contrário, acreditamos sim em nossa Polícia Civil, acreditamos na nossa Polícia Militar, mesmo porque membros da Polícia Militar da nossa cidade e da nossa região chegaram lá saídos da academia como aspirantes e alguns deles saíram como coronéis comandantes da Polícia de todo Estado.
Estão profundamente interligados conosco, nos laços de amizade, nos laços de compreensão a respeito dos problemas do nosso Estado, dos problemas do nosso país, temos uma visão muito harmônica, e esperamos que esses problemas sejam, no momento oportuno, trazidos à lume, na sua grande miséria que foi, na sua tragédia. Não quereremos explorar isso. Não. Estou ao lado da família, já alguns parentes vêm comigo na Assembléia Legislativa, não para pedir para Deputado, não para pedir para ninguém apressar processo. Tem um Deputado Federal que foi encaminhado por determinado partido, para acompanhar o processo. E ele falou que a Polícia já pegou na veia, a respeito desse crime. Não temos pressa. Hoje ou amanhã, essa verdade há de aparecer na sua inteireza. Foi assim que aconteceu com o Prefeito de Rio Grande da Serra. Assassinaram o Prefeito em Rio Grande. Passaram-se três anos, até que veio a esclarecer esse assassinato bárbaro e apontou os frios assassinos. Eles foram julgados e condenados. Estão cumprindo pena.
Nós, e eu falo por alguns membros da família também, não temos pressa, e nem precisa também a todo instante ficar dando declaração, dizendo isso ou aquilo. Não. Averigúe, aprofunde-se no caso. E quando vier, que traga realmente a certeza e não burburinhos políticos. Não aquilo que gostariam de ser e que não é. Estamos preocupados, mas temos certeza absoluta de que hoje ou amanhã, esse crime será desvendado.
A nossa cidade foi tomada de assalto quando isso aconteceu. Aqueles que vieram do Rio Grande, voltaram para lá, aqueles que vieram de Mato Grosso, voltaram para lá. Nós, não, estamos lá. O tempo pode passar, mas não passará para nós. Queremos saber sim. Tenho muitos recortes de jornais, de revistas municipais, regionais, nacionais e até publicações internacionais. Nós colecionamos, porque manda que assim se faça. Mas, nós temos uma preocupação, a preocupação da verdade. E a verdade, doa a quem doer, ela tem que ser dita e no momento oportuno.
Nós, em Santo André, temos paciência. Eu fui Prefeito 14 anos. Se é uma coisa que tenho na vida é paciência. O meu substituto ficou quatro anos; Zambon, oito anos. Temos uma seqüência de prefeitos dignos, competentes, capazes e honestos. Nunca ninguém levantou um processo contra o Sr. Zambon. É uma pessoa até injustiçada. Não é lembrado o seu devido valor. Precisa sempre ser mencionado. E eu toda vez que tenho oportunidade, volto a este assunto. O Dr. Pessolo, que foi o meu vice e substituto, grande homem. Não existia Cetesb aqui em São Paulo. nós, do ABC, tínhamos um serviço de prevenção e combate à poluição do ar, à poluição da água. Quando se criou a Cetesb, os nossos técnicos vieram para São Paulo para emprestar a sua colaboração. Nós temos gente de valor em Santo André. Temos gente de valor no ABC. E é com esse pessoal que haveremos de ajudar os paulistas a construir este Estado, e construir este Estado junto com o Brasil, edificando uma grande nação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado José Augusto, tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão por 15 minutos regimentais.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustre Deputado Hamilton Pereira, agradeço a V. Excelência, bem como ao ilustre Deputado José Augusto, a oportunidade de trazer uma palavra desta tribuna ao povo de nossa cidade de Santo André e de Grande ABC, muitos deles perplexos e atônitos frente a esse episódio, e que gostariam por certo de ver a solução através de um irmão seu de Santo André. Mas já nos ensinaram que o tempo é o senhor das coisas. Esse deus Cronos terrível, que nos cria e nos devora também dá oportunidade para o esclarecimento de coisas e fatos. Tenho certeza de que isso será esclarecido.
Agora, em frente à nossa Prefeitura - aliás, Prefeitura que eu inaugurei, o mais lindo conjunto arquitetônico, acredito, do Brasil, obra de Rino Levi, um dos maiores arquitetos que nosso Estado já teve - como vejo aqui nos meus jornais, e também à Câmara Municipal, instalou-se um painel para que se acompanhe o número de dias já corridos enquanto se aguarda a solução desse caso. Acho que é uma medida para mostrar que nossa solução está interessada na solução do problema.
Mas nós temos confiança na Polícia. Há o nosso comandante do 10º Batalhão, Coronel Wilson. Mais do que amigos, irmãos nossos. Jamais me passará pela cabeça que eles ocultarão qualquer fato por qualquer motivo. Esse assunto será totalmente esclarecido. Não vou ficar falando nisso, porque a dor nossa, de Santo André, é muito grande. No momento oportuno, esses temas serão esclarecidos.
Todos sabem que sou apaixonado por esta Assembléia e pelos meus colegas. Minha família até reclama. Será que eu casei com a Assembléia, eu que tenho tantas outras ocupações por cuidar? Para falar a verdade, levanto cedo, ligo a televisão - canal 22, quero saber o que está passando na Assembléia. "Mas você não precisa saber, você vai para lá, você não perde nada. Há até jornalista que já implicou que você vai demais à Assembléia." Mas vou porque gosto, e também por noção de responsabilidade - acho que enquanto estiver de posse de um mandato estarei presente nesta Casa.
Hoje minha surpresa foi agradável. Ao ligar a televisão, estavam os meus amigos Vaccarezza, Alberto Calvo, Milton Flávio e Pedro Tobias discutindo um tema da mais alta importância, a respeito do HIV, Aids. Estava até no meu escritório, onde o movimento é grande, porque todos que vêm da periferia vão tomar um cafezinho lá, mesmo que não tenham nada a tratar - e eu gosto.
Transmitiam o depoimento de um senhor, jornalista e escritor, que disse sofrer do HIV. A odisséia dele foi muito grande. Os nossos nobres Deputados que estavam ali trocavam idéias com ele a respeito dessa experiência por ele vivida, e não só essa experiência pessoal dele, mas dos muitos amigos que ele perdeu nessa batalha e nessa luta. Ele, que passou por tantos desconfortos, estava ali, inteirão, bonitão, há mais de 20 anos fazendo o tratamento.
Tudo isso, para mim, que sou médico, me traz uma satisfação íntima muito grande. Por quê? Porque, como os médicos bem sabem, minorar a dor do nosso semelhante é a nossa maior obrigação, é nosso imperioso dever. E ao ver esse encontro maravilhoso, proporcionado pela TV da nossa Assembléia, chamei o pessoal todo do escritório.
Estamos dando alguns cursos lá, cursos gratuitos, porque ninguém tem dinheiro para pagar nada. E é muito bom, sobretudo de informática, porque hoje quem não sabe informática está sem nenhuma condição de trabalho. Pedi para pararem todo o movimento e prestarem atenção nos meus colegas da Assembléia, que tratavam do tema com elegância e conhecimento de causa muito sério, muito bonito. Tenho de ficar feliz, porque vi nossa Assembléia, hoje, através de sua televisão, mostrando o que podem fazer as pessoas vítimas do HIV, inclusive quando ainda da instalação da enfermidade.
Nossa satisfação é muito grande, porque vemos que o Estado de São Paulo e o Brasil estão dando uma lição extraordinária de atendimento às vítimas dessa enfermidade. Nem nos Estados Unidos há isso. Porque meus filhos estudaram lá, meus netos está lá, e a gente acompanha: os laboratórios lá cobram cada vez mais caro os medicamentos, esse negócio de patentes é coisa para melhorar o preço das ações. Aqui no Brasil, não.
Escuto até alguns falarem mal do nosso Ministro Serra. Não quero me envolver nessa parte política, mas que ele foi um grande ministro, trazendo esses temas à baila e defendendo com muita propriedade aqueles que precisam desses medicamentos, ah, isso foi: enfrentou laboratórios e muito mais para chegar onde chegou. E hoje, vejam como o Brasil já tem um tratamento consolidado, que serve de exemplo para todo o mundo. Essa mensagem, através de vários órgãos da ONU, já chegou a diversos países, inclusive aos nossos irmãos de língua portuguesa, os países africanos. Vejo aqui: "Brasil vai cooperar com material de prevenção de Aids para a África. Acerto foi feito com a Unesco. Primeiro beneficiado será Moçambique." É disso que temos de sentir orgulho. Uma delegação de pessoas que conhecem o problema e têm indicação para apresentar para esse conselho mundial. Para felicidade nossa, esses temas sociais têm uma aceitação universal.
É
evidente que os Estados Unidos são meio relutantes nessas coisas, porque lá
eles pensam muito em dinheiro, eles são muito ricos. É engraçado: quanto mais
rico, mais pensa em dinheiro.
Sou
uma pessoa que procuro ser muito isenta, às vezes faço umas injustiças. Faço,
mas sem querer. Quando percebo que fiz alguma coisa que não deveria ter feito,
falei uma palavra num tom mais áspero, ou que não refletiu toda a verdade, eu
me apresso muito em pedir desculpas e em esclarecer. Tem gente que até
estranha. Eu era adversário do prefeito que faleceu, mas nos dávamos
maravilhosamente bem. Reconhecia nele um interlocutor válido, não é que eu
fosse contra ele, ele é que era contra mim, porque o prefeito era eu; ele é
quem veio depois, ele é bem mais moço. Mas nem por isso deixamos de ser amigos,
ou deixei de ser amigo da família, que freqüenta a minha casa e me dá esta satisfação.
Por quê? Porque o tratamento é digno, o tratamento é respeitoso e responsável e
é disso que precisamos.
De
vez em quando os deputados se alteram um pouquinho, mas essa alteração é o
calor da lide, da luta, do embate, mas depois sabemos que tudo isso se acalma e
chega nos devidos termos.
Então,
estamos vendo hoje o Brasil caminhando celeremente para, no ponto do combate a
essas grandes epidemias, ser uma referência internacional. Quando falamos na
África do Sul as pessoas se esquecem de que lá tem grandes universidades.
Georgetown é uma grande cidade, minha filha esteve lá há pouco tempo e esteve
naquele encontro ainda, que foi muito bom. É uma cidade ótima. Agora, o
Presidente não acreditava no vírus HIV, e o pior, o Executivo tem tanto poder
que a própria Ministra da Saúde não acreditava no HIV. Então, pergunto: onde
vamos parar? Não pode.
No
casamento do príncipe holandês com uma argentina, na Europa, estava o Mandela,
que já visitou esta Casa por mais de uma vez e que nos deu a honra de sua
presença. Há uma elite cultural muito importante. Então, essas realidades eles
têm de conhecer.
Sabemos
que nos Estados Unidos através do Instituto de Atlanta, lá em Paris, através do
Instituto Pasteur, no Rio de Janeiro e
aqui em São Paulo, temos organismos especializados muito grandes e que podem
realmente ter uma efetiva participação na resolução deste problema.
Hoje,
ainda fiquei atento às discussões, ao intercâmbio de idéias entre esses quatro
colegas e o senhor que estava sendo entrevistado. Como coordenador dos
trabalhos estava o diretor da TV. O nosso encontro foi muito bom e acho até que
foi oportuno, porque estão surgindo remédios novos a todo instante e precisamos
estar atualizados não só os médicos da área, mas mesmo os deputados,
vereadores, etc, porque são inegavelmente aqueles entes políticos que darão
condições a um combate digno dessas enfermidades. Mas não é só isso.
Voltarei
aqui para falar da Hepatite C, que tem um número muito maior, o dobro de
enfermos do que a Aids, e ninguém fala sobre a Hepatite C. Então, temos alguns
fatos a serem tratados.
Há
pessoas que falam: “Doutor, poucas pessoas estão ouvindo o senhor falar; uns,
até por obrigação de ofício e, outros, de passagem.” Mas eu não me importo.
Falo hoje, falo amanhã e falo depois de amanhã. Quando eu não for mais deputado
estarei no hospital de Santo André falando desses temas e cuidando desses
enfermos.
Obrigado
pela atenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas por 15 minutos regimentais.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. CICERO DE FREITAS -
PTB - Sr.
Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos de casa, funcionários, amigos da
imprensa, estamos na tribuna mais uma vez para falarmos algumas questões a
respeito da segurança, da violência e também a respeito do IPTU de São Paulo.
Não vou dizer que centenas de milhares de pessoas têm me procurado, mas
dezenas de pessoas têm me procurado e mostrado o carnê do IPTU. É uma coisa assustadora:
pessoas que ganham dois, três, no máximo cinco salários mínimos, estão pagando
um absurdo de IPTU. Outras pessoas, como por exemplo, pouquíssimos deputados
desta Casa, que têm imóveis em São Paulo, pagam IPTU. Esta é a realidade, é só
a prefeita checar.
É importante que os telespectadores da TV Assembléia prestem bem a sua
atenção em como funciona: se eu ou qualquer outro trabalhador tem um imóvel que
vale 70 mil reais durante 30 anos,
vamos pagar o olho da cara de IPTU progressivo de São Paulo.
Outro exemplo: existem várias pessoas em São Paulo que têm de oito a 10
“flats” ou apartamentos e cada um deles no valor de 69 mil reais. Esses
cidadãos estarão isentos do IPTU, porque seu imóvel unitário não chega a 70 mil
reais.
Realmente é aí onde está um dos maiores absurdos: o que é o IPTU
progressivo de São Paulo. Não é só em São Paulo não, estive em Campinas neste
final de semana e lá também estão furando os olhos dos proprietários
residenciais e comerciais.
Quando alertamos durante todo um tempo, éramos criticados. Mas para
vermos que estávamos aqui falando a verdade, Sr. Presidente, ontem e hoje foi
manchete em jornais, noticiário nas rádios, um vereador sério do PT, Vereador
Giannazi, foi suspenso pelo PT provisoriamente simplesmente por ele discordar
do absurdo que a Prefeitura de São
Paulo está cometendo com a população de
São Paulo.
No
tocante à Educação, vimos através dos meios de comunicação que o vereador disse
uma coisa e o Secretário da Educação disse outra. Então o Heródoto, da CBN, propôs
um debate entre os dois e o Vereador Giannazi aceitou. Eles vão tentar
convencer o Secretário da Educação para debater o assunto ao vivo para ver quem
está falando a verdade.
Sempre
disse desta tribuna que atirar pedras na vidraça do vizinho é fácil. Agora
quando se é vidraça, a situação é outra.
Falando
ainda sobre o IPTU progressivo, acredito que isso tenha beneficiado um milhão
de pessoas, mas ‘tirou o couro’ de uma outra grande maioria que também produz.
Refiro-me a trabalhadores que dão emprego, inclusive a todos aqueles que vêm da
sua terra para cá em busca do pão de cada dia.
Várias
vezes pedi a Deputados do PT desta Casa para virem à tribuna esclarecer a
redução do percentual destinado à na Educação em São Paulo.
Há
poucos dias tivemos na Arena Livre, da TV Assembléia, um debate com José
Eduardo Cardozo. Fiz a S. Exa. algumas perguntas e declarei que tanto os
vereadores do PT como os Deputados questionavam a administração dos
ex-Prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, insinuando até cassação.
Este
Deputado dizia que todas as propostas criticadas nas gestões anteriores, hoje
são defendidas pelos que estão no poder, são defendidas por quem era oposição
na época.
Estou
levantando estes problemas porque em dezembro de 2001, no último dia em que
trabalhamos, observava este plenário lotado. Era por volta de 23 horas e 15
minutos e este Deputado dizia as seguintes palavras: “A partir de fevereiro
tenho certeza de que os mesmos Deputados que estão rindo, se abraçando e
comemorando, em 2002 usarão da tribuna para falar e agir de forma contrária.” E
por quê? Porque sempre que se aproximam as eleições, tenta-se colocar uma venda
nos olhos dos eleitores.
Por
outro lado, quero parabenizar o eleitor de São Paulo e do Brasil, que está de
olhos abertos para ver os políticos que realmente estão fazendo algo pela
população.
Se
pararmos para analisar, a nossa população tem um pouquinho de culpa. Para ser
mais preciso, em aproximadamente quatro dias fiz vinte reuniões com 30, 40
pessoas cada uma.
Eu
perguntava se eles lembravam o nome do Deputado estadual mais votado; eu
perguntava se sabiam qual era o Deputado que tinha mais mandatos no Estado de
São Paulo; eu perguntava se eles lembravam em que Deputado tinham votado.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, apenas em duas das reuniões duas pessoas lembraram
em quem votaram.
Como
sou um Deputado que falo a verdade, devo dizer que um deles lembrou o nome de
um Deputado porque o seu sobrenome se comparava ao do Deputado. O único
Deputado lembrado foi o Deputado Roberto Gouveia. O companheiro que estava
presente numa das reuniões disse o seguinte: “Acho que votei no Deputado
Roberto Gouveia porque o meu nome é fulano de Gouveia. Este Deputado respondeu
ao rapaz: “Muito bem, companheiro, se todos os eleitores guardassem o nome do parlamentar
que elegeu, poderiam cobrar dele. Não adianta você querer cobrar do vereador,
do Deputado ou do Governador se você não votou ou se você sequer lembra seu
nome.
Mas
posso dizer que a partir dessas reuniões a população vai mudar. Falo em todas
as reuniões sobre quem está dizendo a verdade e sobre quem está mentindo, já
que na tribuna dizem uma coisa e na presença do público falam outra. E o povo
não é mais bobo, o povo sabe o que quer.
Sr.
Presidente, em relação à violência todos sabem que durante dois anos e onze
meses fui um dos Deputados que mais criticou o sistema de segurança segundo a
visão do ex-Secretário Petrelluzzi. Este Deputado encaminhou ofício ao
Governador do Estado pedindo a exoneração de Sua Excelência. Em contrapartida,
o Secretário baixou uma ordem na Secretaria de Segurança Pública: qualquer
ofício deste Deputado deveria ser indeferido.
Por
dezenas de vezes o olheiro do Sr. Secretário ficava observando o que cada
Deputado falava a seu respeito. Mas eu não sou de mandar recado, eu sou direto.
Inclusive muitas vezes fiz críticas na presença de S.Exa., porque não tenho
rabo preso com ninguém.
Pertenço
ao PTB, partido coligado ao Governo do Estado, mas quando o Governo erra este
Deputado critica e vou continuar criticando, assim como critico a oposição,
porque quando oposição atira pedras e quando Poder faz pior que os seus
opositores. Não atirem pedras, façam críticas construtivas.
Neste momento, na reunião do Colégio de Líderes, estão discutindo seis projetos sobre segurança. Tenho certeza de que não sairá de lá uma proposta fechada, porque cada um quer apresentar um projeto e dizer que é salvador da pátria. É difícil ter uma união em torno de projeto de um Deputado, não importa o partido, porque a maioria dos Deputados acha que quem vai ganhar é o dono do projeto. Não estão pensando no povo, mas na individualidade, na eleição, no seu partido. Não importa se o projeto que venha viabilizar melhorias na segurança de São Paulo seja PT, PTB, PSDB, PL, PFL, PPB. Para mim pouco importa. Esse é o meu pensamento. Se é um projeto que venha favorecer a população do nosso Estado, temos que apoiar, sim. Desde já acho que é uma grande besteira essa discussão do celular pré-pago cujo projeto o Governo mandou para cá, porque isso não vai resolver a questão da segurança.
Sr. Presidente, em outra oportunidade voltarei ao assunto. A população tem que prestar atenção: quem está do lado da população e quem está contra. Hoje você não vota no partido, mas na pessoa. Antes de votar anote o nome do cidadão para que possa vir ao gabinete ver se ele o recebe, porque na maioria das vezes ele vira as costas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi por permuta de inscrição com o nobre Deputado Rodrigo Garcia.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje gostaria de falar sobre a caótica situação de transporte coletivo na Baixada Santista. Uma região que já é metropolitana por força de lei e, na verdade, não temos a integração de transporte entre as diferentes cidades que compõem a região metropolitana. Pelo contrário, temos visto um processo cada vez mais desarticulado do transporte metropolitano e isso vem se agravando, especialmente, a partir de maio de 1999, quando o Governo do Estado suspendeu as operações do TIM - Trem Intrametropolitano.
Apenas para confirmar que isso não é um discurso de oposição, gostaria de apresentar alguns dados levantados pela EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
De acordo com acompanhamento operacional feito pela EMTU na área continental de São Vicente, constatou-se: de 42 ônibus, observados entre 6 e 7 horas, 78% estavam com mais 82 passageiros e, desses, 63% transportavam mais de 103 pessoas. São número oficiais que dão conta da situação caótica da região. Ainda a própria EMTU apontava como grandes dificuldades: a precariedade da estrutura viária - que gera problemas de manutenção dos veículos e obriga os ônibus a circularem numa velocidade mais baixa, causando uma demora maior ainda para cumprimento do itinerário - e toda situação que gera na questão do trânsito.
Pois bem, como se não bastasse essa precariedade da qualidade dos serviços, ainda temos o absurdo das tarifas excessivamente elevadas. Uma passagem no intermunicipal de Santos - São Vicente custa R$ 1,60.
Quero lembrar que os moradores do mesmo município de São Vicente, onde há a área continental, são penalizados por essa situação e são tratados como se estivessem trafegando de uma cidade a outra. Essa situação também se faz presente na questão dos pedágios, uma vez que é cobrado o pedágio dentro do próprio município.
Para não dizer que não apontamos soluções, devo dizer que, desde 1995, denunciamos e comprovamos a precariedade do ainda existente TIM - que, insisto, o Governo do Estado desativou em 1999.
Em 1996, já como Deputada, apresentamos emenda ao Orçamento para melhoria das atividades da qualidade do Trem Intrametropolitano, bem como a sua extensão até Praia Grande. Fizemos, também, uma blitz com o Deputado José Zico Prado, na Garagem Presidente Altino, em Osasco. Na oportunidade constatamos um grande número de unidades que poderiam ser aproveitadas para a melhoria do TIM.
Em 1997 tivemos ações com audiência pública nesta Casa, na Câmara Municipal de São Vicente. Em 1998 entregamos um abaixo-assinado com 10 mil assinaturas para reativação do TIN.
O então Secretário de Transportes Metropolitanos alegava que o TIM havia sido desativado porque pretendia uma melhoria na qualidade e seria instalado o veículo leve sobre trilhos, o chamado VLT. Esse compromisso foi assumido pelo Secretário de Transportes Metropolitanos por diversas vezes, não só por meio da imprensa da região da Baixada, mas especialmente em audiência desta Deputada com moradores da região, inclusive com fita gravada que tenho em mãos.
Um outro episódio desta novela - e a população sofrendo cada vez pela péssima condição de transportes - foi a venda do terreno na área nobre da Avenida Ana Costa, de Santos, pertencente à EMTU, por 32 milhões de reais e o compromisso de que esses recursos seriam carreados para implantação do VLT.
Devo lembrar que a Emplasa dispõe de um projeto absolutamente correto, bem feito, para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos naquela região. E qual não foi nossa grande surpresa quando, no final do ano passado, o então recém-empossado Secretário Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, em entrevista na região, alegava que o VLT seria impossível, que não havia demanda para tal. Sabemos que a demanda já em precaríssimas condições era de um milhão e 800 mil passageiros - dados de 1989 - e uma demanda que só tem aumentado pelo número significativo e cada vez maior de habitantes por toda região de São Vicente, Praia Grande e todas as cidades do litoral.
Venho à tribuna para cobrar o que houve no final do ano passado com a presença do Deputado Edmur Mesquita, Deputada Mariângela Duarte e esta Deputada, numa audiência com o Secretário Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, que na oportunidade nos garantia, mediante o dossiê que entregamos a ele, com todos os números, ações e compromissos assumidos pelo Governo do PSDB ao longo desses sete anos.
Naquela oportunidade, no final do ano passado, dizia o Secretário Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes que realizaria no início deste ano uma audiência pública, na Baixada Santista, com total apoio, uma vez que já se manifestaram favoravelmente a própria Agência Metropolitana da Baixada, sob a coordenação do Deputado Koyu Iha, e dos próprios prefeitos da região para instalação do veículo leve sobre trilhos para amenizar, para garantir uma qualidade de transportes adequada. Estou aguardando que realmente o Sr. Secretário de Transportes Metropolitanos nos chame o mais rapidamente possível para que esses compromissos sejam honrados, uma vez que a partir do momento em que apresentamos todos os dados o próprio Secretário reconheceu que havia se precipitado na declaração de que o VLT não seria viável e comprometeu-se à realização da audiência para garantia da implantação do VLT.
Sr. Presidente, gostaria de agradecer e aguardo que o Secretário - e acredito que ele o fará, honre o compromisso que foi assumido com todos os Deputados da região e também com o Presidente da Agência Metropolitana da Baixada, para que possamos avançar e garantir a implantação do VLT. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputada, V. Exa. terá o tempo restante de cinco minutos e trinta segundos na próxima sessão.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje o tema que tem envolvido esta Casa e que tem envolvido a sociedade paulista é a segurança. A despeito da importância e da emergência dessa discussão, pois infelizmente convivemos há sete anos com um Governo frágil, inerte, incompetente no trato da segurança que é uma das causas é uma das causas da situação caótica em que vive o nosso Estado, eu vou abordar outra discussão.
Este ano de 2002 é um ano em que a população pode resolver problemas de segurança e pode resolver através do seu voto, de uma boa escolha dos problemas principais que atingem a nossa sociedade. O nosso futuro depende da nossa escolha. Eu desejo que a população faça boas escolhas e com essas boas escolhas possamos ter grandes conquistas.
O que está em questão não é somente uma política de segurança porque nisso esse Governo já faliu, levou o nosso Estado a um atraso grande. Está em questão principalmente o modelo de desenvolvimento para o nosso país e para o nosso Estado. E o modelo de desenvolvimento para o nosso país e para o nosso Estado , nesses sete anos dirigidos com a coalizão PSDB-PFL, foi igualmente nefasto. O que aconteceu com a segurança aconteceu com o emprego. Nunca tivemos tantos desempregados como temos hoje. O que aconteceu com a segurança aconteceu com os salários. Houve uma perda de 21% dos salários somente neste último ano que passou. E assim - e o que é pior, aconteceu com o nosso país e com o nosso Estado.
O Estado de São Paulo perdeu importância política e importância econômica junto à União, como o Brasil perdeu importância política e importância econômica no mundo, fruto de um Governo incompetente, fruto da coalizão PSDB-PFL. Precisamos ter um modelo alternativo , que tenha como base principal o desenvolvimento econômico com distribuição de renda e criação de emprego.
No programa do PT esse é o ponto central. O Brasil precisa articular países como a Índia, a China, a África do Sul, Austrália, Rússia e dialogar com a Europa, com os Estados Unidos e Japão e trazer para o nosso país benefícios e não esse tipo de relação inaugurado por Fernando Henrique Cardoso com o qual nós apenas perdemos nas relações internacionais. E o nosso Estado, infelizmente, perdeu muito com o Governo sem liderança, fraco do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Não só na segurança, mas na economia e na política São Paulo perdeu importância. Este ano de 2002 é um ano em que a população pode escolher e tem boas alternativas para essa escolha. O PT se apresenta com a possibilidade de articularmos forças sociais, de articularmos uma ampla frente democrática, popular que invista no desenvolvimento, na distribuição de renda, na criação de uma política que tenha como ponto central a distribuição de renda, o desenvolvimento econômico do país para podermos equacionar o problema do desemprego, da educação, da saúde, para podermos sonhar com um futuro melhor para os nossos filhos e netos.
O SR CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo de lideranças, a Presidência acolhe o pedido do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, e suspende a sessão por 30 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 11 minutos sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas. para uma reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Finanças e
Orçamento, amanhã, às 14 horas e 15 minutos para apreciar o Projeto de lei do
Executivo nº 10/2002, que trata dos celulares pré-pagos. Houve um
encaminhamento no Colégio de Líderes para que pudéssemos apreciar essa matéria
na sessão de amanhã com o Congresso de Comissões prévio para apresentação do
eventual substitutivo que contemplasse sugestões apresentadas em projetos
semelhantes pautados pelos Deputados Dimas Ramalho, Jorge Caruso, Eli Corrêa,
Geraldo Vinholi e Valdomiro Lopes. Esses Deputados apresentaram projetos com as
características que foram apresentadas pelo Deputado Dimas Ramalho no ano
passado e pelo Governador Geraldo Alckmin neste ano; todos preocupados com o
controle, cadastramento e comercialização em relação a esse tipo de
comunicação. Agradeço, portanto, a compreensão dos Srs. Líderes na aceleração
da apreciação e votação de matérias que dizem respeito à questão da Segurança
Pública, determinando já o início dos trabalhos neste ano no sentido de a
Assembléia dar a sua contribuição para reduzir aquilo que nos alerta e nos
constrange a todos, que é a criminalidade no Estado de São Paulo.
Gostaria
de informar também que decidimos ontem, no Colégio de Líderes, por aprovação
consensual, a criação de um Disque-Segurança na Assembléia de São Paulo: nº
0800-150-123. É o número que poderá ser utilizado pela população, pela
comunidade, pelas entidades organizadas para oferecerem à Assembléia opiniões
sugestões, iniciativas, projetos de lei, que poderão acrescentar valor àquilo
que já vem sendo feito no combate ao crime no nosso Estado.
O SR. PASCHOAL THOMEU - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da de hoje. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 14 minutos.
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