|
|
19 DE MARÇO DE 2003
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência MARQUINHO
TORTORELLO, JORGE CARUSO E ROSMARY CORRÊA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/03/2003 - Sessão 3ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - HAVANIR NIMTZ
Manifesta-se
alegre com a decisão proferida pelo Presidente da Câmara Federal, Deputado João
Cunha, sobre a "cláusula de barreira" para os pequenos partidos.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Fala
do projeto "Fome Zero" e dos seus pontos coincidentes com os da
Igreja Universal.
004 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a visita dos Vereadores de Bernardino de Campos: Armando Beleze, Ronaldo
Baliego e Sérgio de Souza.
005 - GILSON DE SOUZA
Noticia
a situação de Franca, capital do calçado, atingida pelo desemprego.
006 - MARCELO BUENO
Filiado
à Igreja Universal, apresenta-se com os outros três Deputados, da mesma confissão,
como uma bênção para a Alesp.
007 - ADILSON ROSSI
Agradece
apoio recebido na campanha, especialmente a sua família.
008 - ELISABETH SAHÃO
Agradece
a recepção cordial. Discorre sobre a economia de Catanduva, citando indústria e
agricultura e as relações de trabalho no interior. Protesta contra a iminência
de guerra entre os EUA e o Iraque.
009 - SEBASTIÃO ARCANJO
Comenta
sobre o setor elétrico no Estado e sobre os recursos hídricos. Propõe a
imediata constituição das Comissões Permanentes.
010 - MAURO MENUCHI
Comenta
resultados alcançados pelo PT nas eleições.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - NIVALDO SANTANA
Considera
que há uma grande distância entre o discurso do Governo sobre a situação do
Estado e a realidade.
012 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Condena
a sanha belicista dos Estados Unidos em atacar o Iraque a qualquer custo.
Parabeniza o Presidente Lula por se colocar contra a guerra.
013 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença do Prefeito de Marília, Abelardo Camarinha.
014 - PEDRO TOBIAS
Posiciona-se
contra a guerra a ser lançada pelos americanos contra o Iraque (aparteado pelo
Deputado Romeu Tuma Júnior).
015 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h53min, reabrindo-a às 16h05min.
016 - VINÍCIUS CAMARINHA
Fala
das necessidades de Marília e região. Agradece a votação obtida naquele
município (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
017 - RODRIGO GARCIA
Registra
a aprovação de PLC seu sobre o Código de Defesa do Contribuinte Paulista, Sisdecon.
Registra o aumento do quadro do PFL, com quatro novos Deputados: Aldo Demarchi,
Edson Gomes, Gilson de Souza e Maria Almeida (aparteado pelo Deputado Campos
Machado).
018 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, analisa os motivos da guerra dos EUA contra o Iraque. Fala das
Unidades Básicas de Saúde e do término da construção de 17 hospitais. Pede que
os municípios cumpram seu papel com o SUS.
019 - ÊNIO TATTO
Pelo
art. 82, aplaude o Governo pela concessão de terreno na Zona Leste para a
extensão, naquela região, do campus da USP. Insurge-se contra a guerra EUA x
Iraque.
020 - JORGE CARUSO
Assume
a Presidência.
021 - RAFAEL SILVA
Pelo
art. 82, fala da possível guerra EUA x Iraque. Defende o ensino de noções de
filosofia, psicologia e sociologia nas escolas públicas.
022 - JOSÉ BITTENCOURT
Para
comunicação, apresenta requerimento de informação sobre falta de regulamentação
da Lei Orgânica da Defensoria Pública.
023 - Presidente JORGE
CARUSO
Acolhe
a manifestação.
024 - EDSON APARECIDO
Pelo
art. 82, comenta a instalação da USP na Zona Leste e a ampliação da Unesp,
possibilitadas pelo aumento do Orçamento na área da Educação.
025 - BALEIA ROSSI
Pelo
art. 82, congratula-se com o Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeirão
Preto, por iniciativa a favor da paz mundial.
026 - ROBERTO MORAIS
Pelo
art. 82, comenta a remodelação de rodovias na região de Piracicaba.
027 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Para
reclamação, cita artigo publicado no jornal "Folha Metropolitana", de
Guarulhos, sobre 24 viaturas policiais recebidas em fevereiro e ainda não
liberadas pelo Governo.
028 - ORLANDO MORANDO
Para
reclamação, queixa-se das acomodações nos gabinetes.
ORDEM DO DIA
029 - Presidente JORGE
CARUSO
Põe
em votação e declara aprovado o PL 602/00, rejeitado o veto. Põe em votação e
declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do
Deputado Vaz de Lima. Põe em discussão o PL 03/01.
030 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute
o PL 03/01 (aparteado pelos Deputados Cândido Vaccarezza, Pedro Tobias e Said
Mourad).
031 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Discute
o PL 03/01.
032 - ROSMARY CORRÊA
Assume
a Presidência.
033 - ORLANDO MORANDO
Discute
o PL 03/01 (aparteado pelo Deputado Rafael Silva).
034 - CAMPOS MACHADO
Para
reclamação, questiona o não cumprimento de acordo feito ontem entre lideranças,
para votação da pauta de vetos.
035 - Presidente ROSMARY
CORRÊA
Anuncia
que levará o assunto ao conhecimento da Presidência efetiva.
036 - RAFAEL SILVA
Discute
o PL 03/01 (aparteado pelos Deputados Campos Machado e Romeu Tuma Júnior).
037 - Presidente ROSMARY
CORRÊA
Declara
encerrada a discussão. Põe em votação e declara aprovado o PL 03/01, rejeitado
o veto. Põe em discussão o PL 340/01.
038 - RAFAEL SILVA
Discute
o PL 340/01 (aparteado pelos Deputados Orlando Morando, Campos Machado e Arnaldo
Jardim).
039 - Presidente ROSMARY
CORRÊA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz.
A SRA. HAVANIR NIMTZ - PRONA - SEM REVISÃO DA ORADORA - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde Sras. e Srs. Deputados, Senhores e Senhoras presentes, é com muita honra e alegria que venho pela primeira vez falar nesta tribuna, após a posse no dia 15 de março.
Primeiramente, quero agradecer aos meus eleitores que me colocaram nesta digna posição; agradecer a Deus que me permitiu estar aqui; agradecer ao PRONA, ao Dr. Enéas, que foi o mentor desta minha trajetória política.
Fico muito feliz mesmo de estar participando com os meus colegas, 93 parlamentares, nesta Casa. Quero estar fazendo um trabalho conjunto, uma equipe unida, em harmonia. Espero que aqui haja bastante justiça, bom senso e lucidez. Deus quis, permitiu que estivéssemos aqui, permitiu representar os nossos eleitores. Temos que defendê-los, em todos os níveis, para que alcancemos os nossos objetivos, os nossos ideais.
Estarei aqui, senhores, eu e meus colegas do PRONA, Deputados Paulo Sérgio e Said Mourad, defendendo os nossos ideais, os ideais do PRONA, que é o partido que nos fez chegar até aqui. Não viemos sozinhos, mas sim através de uma agremiação partidária. Ela existe e é um partido forte, com penetração popular, haja vista o resultado das urnas do dia 6 de outubro de 2002.
Quero dizer-lhes a respeito de uma decisão tomada ontem pelo Presidente da Câmara Federal, Sr. João Paulo Cunha, quando se refere à cláusula de barreiras sobre o funcionamento parlamentar. Vou ler um trecho do pronunciamento do Presidente da Câmara:
“O PRONA atingiu também 1% dos votos apurados nas eleições e elegeu seis Deputados Federais, todos pelo Estado de São Paulo. Este é um fato concreto e real. Desta maneira, embora não tenham elegido Deputados em pelo menos cinco Estados, cumpre o partido a exigência do 9º Regimento Interno, até agora tido como norma aplicável à esfera.
Assim, reconheço a atuação dos Deputados por eles eleitos como representantes nesta Casa dessas agremiações partidárias. Repito, representantes nesta Casa dessas agremiações partidárias, que se farão expressar, por decisão desta Presidência, nos termos do Parágrafo 4º do Artigo 9º do Regimento Interno, podendo o representante indicado exercer as atribuições regimentais, reconhecidas aos líderes que não impliquem funcionamento como bancada e constituição de liderança.
Na Constituição da Mesa e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. Não cogita este dispositivo constitucional do funcionamento dos partidos políticos, de sua atuação coletiva nas Casas Legislativas ou Comissões, mas apenas impõe que, ao se constituir um Colegiado interno, deva ele refletir, o máximo possível, a pluralidade ideológica e partidária com participação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Uma vez formada a Comissão, nela atuam os Deputados em sua condição de membros individuais, sem prejuízo das prerrogativas que o Regimento eventualmente reconheça aos líderes dos partidos com funcionamento na Casa, a exemplo das previstas nos Artigos 10º, Inciso 3º, e 57, Inciso 7º.”
Senhores, quero dizer que fiquei muito feliz quando soube desta decisão do Presidente da Câmara Federal, quando se pronunciou favoravelmente aos partidos a respeito da Cláusula de Barreiras. Ontem mesmo, ainda sem ter sido tomada a decisão, havia se questionado se o parlamentar poderia falar como representante do seu partido. Ora, ele não chegou aqui sozinho, e sim através de seu partido. O partido serviu para elegê-lo, com a sua ideologia, com a sua doutrina e trazendo-lhe os votos. Logo, não é cabível nem possível que um parlamentar chegue a esta tribuna sem estar representando, qualquer que seja o parlamentar, o seu partido político, a sua ideologia partidária, a doutrina que o trouxe e o fez eleito pelo partido, agora, o PRONA. Partido este do qual muito me orgulho, com o qual me afino plenamente, ideologicamente e partidariamente. Estarei, fielmente, sempre lutando pelos interesses do PRONA, pelos interesses da nossa população, dos nossos eleitores e do povo paulista. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna pela primeira vez com a minha alma se regozijando por ver o cumprimento do propósito de Deus nas nossas vidas.
Quero, de antemão, agradecer as saudações de boas-vindas e de sucesso, manifestadas pelos ilustres parlamentares, que já estão há mais tempo nesta Casa, e dizer aos senhores que não somente a minha pessoa, como também os novos Deputados que aqui ingressam, temos o mesmo sentimento: de que viemos para somar e participar do processo legislativo, colocando o interesse público acima de qualquer coisa.
Hoje, neste meu primeiro pronunciamento, quero abordar uma questão, como o Regimento assim fala, de livre escolha. Uma questão que reputo ser fundamental, que todos temos conhecimento de que é a maior bandeira do Governo Lula: o Projeto Fome Zero.
Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Assembléia, o segmento que me elegeu, a Igreja da qual faço parte - aliás, quatro colegas que aqui estão: Adílson Barroso, Marcelo Bueno e Adílson Rossi, ilustres Deputados foram eleitos tendo como base real a Igreja Assembléia de Deus -, associada a outras entidades, tem na sua constituição a finalidade de atender à população, não com a visão meramente assistencialista, um assistencialismo paternalista, mas procurando dar a sua contribuição para acabar, ou pelo menos, mitigar a fome das pessoas que assim padecem.
O
Projeto Fome Zero do Governo Lula deve ser abraçado e estimular toda a
sociedade brasileira. Concordamos com a idéia como um projeto paliativo.
Percebemos que do que o cidadão brasileiro precisa é de profundas reformas
estruturais. Aliás, são também bandeiras do Partido dos Trabalhadores, as
reformas previdenciária, tributária e política. Estamos esperando que tudo isso
aconteça.
O
Projeto Fome Zero, se não tiver de todos os segmentos do Governo, se não tiver
dos ministérios do Governo federal a iniciativa e o pensamento único de que
todos têm que contribuir para que isso ocorra no nosso País, jamais terá
sucesso.
O
Fome Zero, segundo o que vemos no Estado de São Paulo, prevê três frentes:
aumento do salário mínimo, mutirão social com doações de alimentos e dinheiro,
programas do primeiro emprego e bolsa-escola, política habitacional, reforma
agrária e política para agricultura familiar, cartão alimentação, distribuição
de cestas básicas nos assentamentos, aldeias indígenas, nos remanescentes de
quilombos, locais de bancos, alimentos e restaurantes populares.
Ora
senhores, a entidade que nos deu a base para chegarmos a este local, portanto a
igreja Assembléia de Deus, tem obras assistenciais muito fortes. Poderíamos
citar aqui trabalhos que são feitos por essa entidade em todo o Brasil. Uma
entidade com mais de 30 mil templos e mais de 20 mil ministros em todo o
território nacional, sacerdotes vocacionados para esta finalidade, além de
outras entidades. Igrejas que fazem parte do movimento evangélico neste país,
que têm também na sua estrutura, na sua constituição, o interesse de acabar com
a fome neste país. Quero dizer também que o Governo Geraldo Alckmin tem também,
através da sua administração, projetos definidos para contribuir com este
projeto federal do Fome Zero. Oxalá isso ocorra, a fim de que não tenhamos mais
pessoas passando necessidade no Brasil.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar
a presença do Vereadores Armando Beleze, Ronaldo Baliego e Sérgio de Souza,
todos da Câmara Municipal de Bernardino de Campos. (Palmas.)
Srs.
Deputados tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza.
O SR. GILSON DE SOUZA - PFL
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesses cinco minutos de que
disponho, quero, carinhosamente, agradecer à minha região e à querida cidade de
Franca, porque em seus 178 anos de existência, graças a Deus, fui o Deputado
mais votado da história política da região.
Venho
para cá com a missão de muito trabalho e muita dedicação, não só para a minha
região, mas também para o meu Estado.
Quero
agradecer, carinhosamente, a forma pela qual todos os funcionários desta Casa
nos receberam. Quero dizer, também, aos companheiros desta Casa, que estou
muito feliz pela forma carinhosa com que se têm referido ao meu nome.
Agradeço
a todos porque no segundo dia de trabalho, fizemos um requerimento muito
importante, na minha maneira de pensar. Refiro-me à aprovação, por esta Casa,
da visita dos nossos parlamentares à minha cidade e região, para discutir o
problema do desemprego e o fortalecimento da indústria calçadista, que é, sem
dúvida, um setor muito importante para a economia do nosso País.
Para
quem não conhece, Franca é a capital do calçado masculino. Desta forma, venho
com a bandeira de ser aqui o representante da minha cidade e região no Estado
de São Paulo, para o fortalecimento desse segmento. Porque a indústria
calçadista de Franca tem contribuído muito para o desenvolvimento do nosso Estado
e do nosso País. Franca exporta muito calçado. E tenho certeza que tem
contribuído muito para o desenvolvimento do nosso país.
Contudo,
estamos vivendo uma situação difícil. Estamos atravessando uma dura crise no
setor do couro. Assim, vocês irão presenciar a importância que tem esse
segmento e o tanto que ele contribui para o desenvolvimento do nosso estado.
Prova é que os outros estados estão levando, através de incentivos, as
indústrias de Franca e desenvolvendo este setor no seu estado. Não somos contra
isso. Mas temos que fortalecer o nosso estado através da política do emprego.
Portanto, ficam aqui, os meus agradecimentos por esse requerimento que veio
numa hora tão importante.
Quero
agradecer a todos e dizer que estou aqui também para somar juntamente com os
parceiros. A política é a arte da soma. A política é a arte da sabedoria. Temos
que ser atuantes. Temos que ser representantes, como somos, do Estado. No
entanto, a nossa representatividade deve ser de inteligência e de sabedoria.
Desta forma, tenho certeza de que faremos, nesta Casa, projetos muito
importantes para o nosso Estado.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno.
O SR. MARCELO BUENO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, é uma alegria muito grande estar falando pela
primeira vez na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta é a mais
importante casa de leis dos estados no Brasil. Hoje é um dia muito especial
para mim, pois completo 29 anos de idade. Tenho a oportunidade e o privilégio
de dizer a cada um de vocês e a você também que nos assiste nesta tarde pela TV
Assembléia, que esta Casa, hoje, também pode ser chamada de casa de bênçãos.
Assim como o Deputado Bittencourt mencionou a bancada da Assembléia de Deus
aqui presente, digo a vocês que os quatro Deputados que representam essa
igreja, vieram para somar e ajudar, e, acima de tudo, num papel muito
importante e fundamental, abençoar esta Casa de leis.
Estamos aqui, queridos amigos Deputados, para dizer que a bênção de Deus estará reinando aqui nesta Casa de Leis. Uma Casa tão importante, tão digna, hoje com 94 Deputados, e, também, com 93 amigos, da minha pessoa, de Marcelo Bueno.
Gostaria de cumprimentar o Deputado Fausto Figueira, que também representa a região da Baixada Santista. Independente de ideologia ou de partido, buscaremos os mesmos interesses para que a nossa região seja beneficiada. Cumprimentar também a Deputada Maria Lúcia Prandi - que não se encontra por enquanto no plenário -, que é tão respeitada na região e que, em breve, estará conosco. Faço menção do seu nome para que a nossa região seja também beneficiada por Sua Excelência.
Quero deixar aqui, Sr. Presidente, os meus votos de bênção para que todos os Deputados sejam, nesta legislatura, abençoados em nome de Jesus.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de darmos seqüência à lista de oradores inscritos, a Presidência parabeniza o nobre Deputado Marcelo Bueno, e complementa dizendo que serão quatro anos festejando juntos.
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
O SR. ADILSON ROSSI - PTB - Excelentíssimo Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, estou feliz em poder fazer, nesta tarde, o meu primeiro pronunciamento neste Parlamento. E o faço com muito cuidado, porque tenho a certeza de que por esta tribuna já passaram os mais eloqüentes oradores do nosso Estado, e por que não dizer do nosso Brasil.
Gostaria de iniciar a minha fala trazendo aqui uma palavra de agradecimento, até porque entendo, pela minha formação evangélica, que aquele que aprende a agradecer uma bênção, ou uma dádiva recebida, abre o seu coração para receber outras dádivas e outras bênçãos. E quero, nesta minha palavra de gratidão, deixar um agradecimento especial ao segmento que represento: a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, na pessoa do Pastor José Wellington Bezerra da Costa, Presidente da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil.
Quero deixar uma palavra de gratidão à minha família, que foi a grande responsável em me conduzir a esta Casa de Leis. E faço uma distinção à família porque entendo ser ela a base para uma sociedade segura, para uma sociedade digna. Quero deixar também a minha palavra de gratidão àqueles que me deram o seu voto de confiança, permitindo que eu pudesse chegar a esta Casa de Leis, onde tenho muito a aprender, mas acredito que vou poder também dar a minha parcela de contribuição.
Entendo, meus nobres companheiros, que este momento é um momento ímpar, um momento singular na realização pessoal de qualquer pessoa. Afinal de contas, chegar à Assembléia Legislativa constitui-se, para cada um de nós, um privilégio.
Apóio as palavras ditas pelo meu companheiro, meu amigo, nobre Deputando Bittencourt, quando falava acerca da participação da Igreja Evangélica no processo de mitigar a fome do ser humano. A Assembléia de Deus, nos seus 92 anos de existência, tem contribuído muito para que a fome do ser humano seja minimizada. Não somente a fome física, mas também a fome espiritual, porque a Igreja Assembléia de Deus tem, nesses 92 anos de história no Brasil, arrancado das ruas, da marginalidade, as pessoas que não têm nenhum valor para a sociedade. Mas entendemos que essas pessoas têm, sim, valor para Deus. E nós estaremos aqui irmanados, de braços dados, procurando dar continuidade a esse trabalho que a nossa igreja vem fazendo durante esses 92 anos de existência no Brasil.
Sr. Presidente, quero me colocar à disposição desta Casa, à disposição dos nobres Deputados, à disposição do meu partido para somar esforços, a fim de trazer mais dignidade para a população do nosso Estado, a fim de trabalhar para que o ser humano, o cidadão do nosso Estado tenha uma vida melhor condição de vida.
Deixo aqui a minha palavra de gratidão e me coloco à disposição de qualquer um dos nobres companheiros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Elisabeth Sahão.
A SRA. ELISABETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus queridos colegas, é uma emoção e uma honra muito grande ocupar esta tribuna pela primeira vez. Nunca exerci um cargo parlamentar, esta é a minha primeira experiência. Venho de uma cidade do interior, Catanduva, onde fui, cinco anos, secretária de Governo. Candidatei-me, com consenso do meu partido, como deputada estadual e conseguimos a vitória, uma vitória importantíssima para a nossa região, principalmente do ponto de vista da nossa representatividade. É uma região que, há cerca de 40 anos, não tinha nenhum representante nesta Casa de Leis. Assim, além de toda a minha emoção, está a minha responsabilidade para exercer, com toda capacidade e competência, um mandato capaz de situar a região de Catanduva num cenário político do Estado de São Paulo.
Quero, ao mesmo tempo, agradecer a maneira cordial pela qual fui recebida nesta Casa por todos os colegas e todos os Deputados, em particular meus queridos companheiros do Partido dos Trabalhadores, que, desde a minha eleição, vêm-me dando toda cobertura para que eu possa iniciar este mandato o mais segura possível, muito embora os resquícios de insegurança sempre acabem surgindo, sobretudo neste momento em que ocupo a tribuna pela primeira vez, como já disse.
Quero
também salientar que, através do meu trabalho, quero contribuir para que
tenhamos, cada vez mais, um aprimoramento da ética e das relações democráticas
nesta Casa. É isto que espero e será a minha luta, como também a promoção do
crescimento e do desenvolvimento econômico de toda a minha região de Catanduva,
em particular, valorizando o trabalho na agroindústria, o trabalho na indústria
canavieira, o trabalho na indústria citrícula, uma vez que nós termos como um
dos pilares mais importantes da nossa economia a cana-de-açúcar e o cultivo da
laranja.
Além
do que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos naquela região, em particular, na
cidade de Catanduva, a maior produtora de ventiladores de teto do nosso país.
Só que precisamos de estímulo, de incentivo para que essa produção possa
crescer, para que possamos gerar mais empregos, para que possamos contribuir
com a inclusão social e, ao mesmo tempo, contribuir com mais igualdade nas
relações de trabalho e nas relações de produção no interior do Estado.
Não
poderia deixar de colocar neste momento, a minha indignação, o meu sofrimento,
em particular, até pela minha origem, com relação à iminente guerra, que ora se
aproxima, dos Estados Unidos para com o Iraque.
Eu
não diria uma guerra, Deputado Fausto Figueira. Eu diria que isso vai ser um
verdadeiro massacre, porque as relações são muito desiguais, e não podemos
ficar inoperantes, não podemos deixar de demonstrar como esta situação é grave
e o que isto pode representar para um povo. Não para um governante. Se o
Presidente do Iraque tem os seus problemas ditatoriais, a sua pressão, o seu
tratamento repressivo em relação ao conjunto da população, não é isto que está
em xeque.
O
que está neste momento é quanto à atitude dos Estados Unidos, o desrespeito do
Governo norte-americano com relação aos milhares de apelos que foram feitos,
seja através de manifestações espontâneas por dezenas de países, seja através
de esforços diplomáticos que dezenas de outros países também fizeram, inclusive
o nosso Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que fez esforços nesse sentido.
Ainda ontem conversou com representantes da ONU, na tentativa ainda de impedir
esse massacre. Massacre esse, Sr. Presidente, que vem ocorrendo já há muitos
anos, porque há o embargo norte-americano sobre o Iraque, e isso tem feito com
que milhares de crianças morram de inanição e de fome, todos os dias naquele
país, e será certamente agravado por uma guerra que vem apenas da vontade
pessoal e individual de uma pessoa que se considera o imperador deste mundo.
Espero
que, quem sabe, ainda nas próximas horas, haja alguma movimentação daqueles que
detêm o poder no mundo, no sentido de que possamos evitar esse verdadeiro
massacre e de que possamos ter a paz no mundo. Já está tão difícil para todos
nós, para grande parte da população do mundo viver sem guerra. Com a guerra,
certamente as dificuldades poderão se agravar.
Espero
que haja esse consenso e que possamos evitar esse massacre. Muito obrigada, Sr.
Presidente, muito obrigada meus queridos companheiros.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, ouvindo a posição da deputada que me antecedeu, a Deputada
Elisabeth Sahão, assomo à tribuna pela primeira vez, nesta Casa, para fazer
algumas considerações a respeito de temas que considero importantes, sobretudo
tendo em vista os dias iniciais de nossa chegada aqui a esta Casa.
Na
segunda-feira, nós pudemos presenciar, no pronunciamento do Sr. Governador do
Estado, uma exposição a este Plenário, pois do ponto de vista regimental, não
podemos aparteá-lo ou contradizê-lo, mas queria aproveitar a oportunidade para
externar algumas preocupações a esse respeito.
Acredito
que, mesmo com o resultado eleitoral, que o conduziu a um novo mandato, nós
tivemos temas importantes sendo discutidos nas eleições, que foram anunciadas
pelo Sr. Governador, que deveriam ser objeto de modificações nas suas
políticas.
Destaco
dois temas: conversávamos com o Deputado Mauro Menuchi, de Jundiaí, sobre a
política de educação no Estado de São Paulo. Todos aqueles que, como eu,
fizeram campanha, debruçaram-se, enfrentaram as atividades políticas, quer no
dia-a-dia, quer no corpo a corpo com os eleitores, ou no programa de televisão,
sabem que é preciso rever o modelo educacional no Estado de São Paulo.
Infelizmente, esse balanço não foi apresentado pelo Sr. Governador. A tendência
é a de que esse processo de exclusão na educação, em São Paulo, continue.
Da
mesma forma, queria cumprimentar o Deputado Cândido Vaccarezza pela iniciativa
de propor a esta Casa uma CPI para discutir a questão da Eletropaulo. E por ser
militante do setor, entendo que essa questão não deveria ser tratada como uma
questão isolada. Deveria fazer parte também de uma autocrítica do Sr.
Governador Geraldo Alckmin, acerca do desmonte que sofreram no Estado de São
Paulo, no setor elétrico, acerca das dificuldades com que a Ceesp se encontra;
acerca do processo que fez com que todos os setores envolvidos na questão
estejam descontentes com a política, pois São Paulo concentra 70% da demanda do
setor elétrico, e as suas conseqüências, inclusive na questão dos recursos hídricos,
que esta Casa, segundo o nosso Presidente disse, seria um tema importante a ser
tratado com uma certa prioridade. Estou falando do Projeto nº 1, desta pauta,
numa semana importante, que trata dos recursos hídricos, do uso da água, tendo
em vista que, no próximo dia 23, vamos comemorar o Dia Internacional da Água
Doce.
Penso
que esta Casa pode e deve contribuir para esses assuntos, para que possamos,
quem sabe, contribuir com o balanço, apontar correção de rotas que são
necessárias para o Governo do Estado de São Paulo, tanto em temas que coloquei
aqui, como aqueles que foram fruto de debates por parlamentares, que têm alguma
ou muita experiência na área de segurança. Há que se perguntar se o crime em
São Paulo se organizou de maneira tão exemplar, por que o Estado de São Paulo
permitiu que o crime chegasse a essa condição e o desaparelhamento da polícia,
que foi apontada aqui por vários Deputados que me antecederam.
Por
isso, queria fazer essas considerações, até para provocar o debate. Não poderia
deixar de me referir ao pronunciamento do nosso Presidente efetivo da Casa,
dizer da necessidade de agilizarmos os procedimentos aqui nesta Casa. Acho que
deveríamos iniciar essa agilidade, fazendo imediatamente a constituição das
comissões permanentes, para que possamos efetivamente exercer a plenitude da
representação partidária, que as urnas nos conferiram, e que pudéssemos
contribuir no debate de temas importantes, como ontem, quando Deputados novos,
como eu, não tinham conhecimento da matéria. Mas, uma análise sobre os vetos
que aqui foram apreciados, ontem, vão apontar, infelizmente, que vários dos
temas que foram discutidos serão discutidos nesta Casa, foi feita uma discussão
política, que, na opinião deste parlamentar, fere a nossa legitimidade de representação,
uma vez que as comissões de mérito, que deveriam tratar de questões importantes
nesta Casa, estão sendo substituídas pela figura do relator especial, aquele
que substitui as comissões, dá parecer, estabelece uma agenda, e isso, na minha
opinião, rebaixa o papel dos parlamentares, porque já que temos uma legislação
que limita a nossa atuação. Acho que as comissões podem ser palco importantes
de debate, para tratamento de questões relevantes para a população de São
Paulo.
Queria
colocar essas duas opiniões, uma acerca do que foi posto pelo nosso Presidente,
que teve voto da ampla maioria dos Deputados, inclusive não teve o seu, por uma
questão de ética, de procedimento, de conduta política, mas penso que
poderíamos fazer um movimento de colocar a Casa em funcionamento, porque nós,
com toda a expectativa de quando aqui chegamos, estamos há seis meses esperando
para 'entrar em campo e jogar efetivamente'. Aqueles que já estão aqui, com a
sua experiência, poderão e muito contribuir com o enfrentamento de temas tão
importantes para a sociedade paulistana.
Para
concluir, Sr. Presidente, quero agradecer o apoio a um requerimento que
apresentamos ontem, por esta Casa, que vai permitir a esse parlamentar
representar o conjunto dos Deputados, em Brasília, no dia 21 de março, onde
estaremos acompanhando o lançamento, pelo nosso Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, na Secretaria de Estado, de estudo que vai tratar da questão da
discriminação racial.
Ontem, o Deputado Delegado Tuma colocou aqui uma questão que considero importante, que me fez lembrar da letra de um rapper aqui da Zona Leste, do meu amigo Enio Tatto, do Grupo Consciência Humana, que diz que a paz que sempre sonhamos depende da justiça. Não vamos promover a justiça no Brasil se não conseguirmos construir uma nação que salde a dívida que tem tanto para com as mulheres, como para com os negros e outros segmentos que são discriminados em nosso país.
Espero que essa Secretaria possa corresponder às expectativas que foram geradas pelo Movimento Negro no Brasil, que apoiou o Governo Lula, mas que foi tema da agenda e das propostas de todos os candidatos para o enfrentamento da questão racial no nosso Brasil.
A data está marcada: dia 21 de março. Para aqueles que não acompanham o debate no Movimento Negro, é o dia em que se comemora o dia internacional de luta contra a discriminação racial, fazendo referência a uma chacina que ocorreu na África do Sul em 1976, onde algumas dezenas de homens e mulheres foram assassinados pelo Apartheid, que projetou para o planeta a liderança de Nelson Mandela.
Espero que, como Mandela, Lula também tenha a mesma sorte e que possamos avançar na construção da cidadania plena para todos os homens e mulheres no Brasil, independentemente da raça, da cor, da convicção religiosa, porque esta Casa tem de representar o conjunto do povo de São Paulo. Foi para isso que nos propusemos trabalhar.
Com certeza, a Bancada do Partido dos Trabalhadores deverá nos orientar e nos conduzir nessa caminhada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi.
O SR. MAURO MENUCHI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma satisfação muito grande, uma grande honra, poder assumir este mandato conferido a mim pelo povo do Estado de São Paulo.
Gostaria de agradecer e fazer uma menção ao Partido dos Trabalhadores.
Acho que conseguimos um resultado muito expressivo, muito significativo nesta última eleição, que se traduz nesta bancada de 23 Deputados. Não tenho conhecimento, mas deve ser uma das maiores bancadas na história da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Tivemos 150 grandes candidatos do nosso partido e da nossa coligação desenvolvendo um grande trabalho para que pudéssemos chegar a esse resultado.
Tivemos, puxando essa bancada, um grande candidato ao Governo do Estado de São Paulo defendendo a retomada do crescimento econômico de São Paulo com uma gestão democrática e diferenciada. Refiro-me ao companheiro que hoje ocupa a Presidência Nacional do PT, José Genuíno.
Tenho de falar também dos nossos candidatos ao Senado, dos nossos candidatos à Câmara Federal e ao principal de todos eles, aquele que nos traz a expectativa de mudança e de construção de um novo país, diminuindo as desigualdades sociais, reduzindo o número de excluídos, fazendo com que a geração de emprego se torne uma realidade. Quem sabe, possamos tornar este país um pouco mais feliz.
A eleição de Lula é, sem dúvida, um marco na história do país, ainda que alguns queiram analisar de modo definitivo o Governo. Com pouco mais de dois meses, já querem fazer análises definitivas, nunca feitas antes em Governos que ficaram cinco, oito anos no poder.
Mas temos confiança. Temos esperanças de que este Brasil vai mudar. Este nosso país vai, de fato, ser governado para a maioria do povo brasileiro.
Como Deputado nesta Casa, gostaria de ver o nosso estado acompanhando as mudanças que deverão ocorrer no país. Temos a reforma tributária por fazer e inevitavelmente atingirá o Estado de São Paulo, seja na mudança de cobrança do ICMS na cidade que produz ou na cidade que consome; teremos mudanças significativas quando da reforma tributária incidindo sobre a realidade econômica do Estado de São Paulo.
Ressenti-me por esta Casa não estar fazendo essa discussão. Esperava que o Governo do Estado tivesse encaminhado projeto nesse sentido para que desde já propuséssemos sugestões, alternativas, porque o principal estado da Nação não pode estar ausente na discussão de matéria tão importante. Da mesma forma em relação à reforma da Previdência Social.
O Estado de São Paulo não está em situação diferente da do Brasil no que se refere ao déficit orçamentário da Previdência. São Paulo tem um rombo sério. Precisamos saber que tipo de reforma o Estado de São Paulo vai fazer. Não podemos esperar o debate de Brasília.
Acho que o Governo do Estado, além de fazer suas articulações políticas, além de dialogar com o Governo Federal, tem de propor este debate nesta Casa. Aí me preocupo quando vejo, na primeira sessão desta 15ª Legislatura, gastarmos duas horas na discussão de uma matéria sem avançarmos na pauta. Temos 166 vetos a travar a pauta dos nossos trabalhos e isso me preocupa, porque temo que iremos comprometer não só o funcionamento desta Casa, apequenar a Assembléia Legislativa, como frustrar a expectativa que a população do Estado de São Paulo tem em nós, porque ao nos conferir o seu voto, o fez da mesma forma em relação ao Presidente Lula, ou seja, na expectativa de mudanças para que suas necessidades e anseios fossem atendidos.
Sou otimista e quero acreditar que esta Casa de Leis vai fazer as mudanças e o trabalho que o povo de São Paulo espera.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida Dantas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar
quero dizer que cedo cinco minutos do meu tempo final para o Deputado Cândido
Vaccarezza.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados, na segunda-feira, início dos trabalhos da 15ª Legislatura,
recebemos a visita do Governador Geraldo Alckmin apresentando um balanço do
desempenho de seu Governo e, praticamente, o desempenho dos últimos oito anos
do Governo do PSDB no Estado de São Paulo.
Aqueles que ouviram o
Governador falar ou que tiveram oportunidade de ler o documento que S. Exa.
apresentou à Assembléia a título de prestação de contas, poderia imaginar que o
Estado de São Paulo é um oásis no meio de um Brasil cheio de crises e
dificuldades.
Fossem verdadeiras as
palavras do Governador, aquilo que sua assessoria escreveu, São Paulo estaria
vivendo no melhor dos mundos. Mas, infelizmente, há uma gigantesca diferença
entre aquilo que fala o Governador e a realidade dura e concreta do nosso
Estado e da nossa população.
O tempo é pequeno, mas
nos permite levantar alguns fatos concretos a título de exemplo.
Em primeiro lugar, o
Governo do PSDB afirma que realizou uma obra de saneamento financeiro no Estado
de São Paulo. Eles falam, falam e repetem, e ouvidos incautos podem até
acreditar que o Estado de São Paulo está saneado financeiramente. Mas vamos aos
fatos e aos números, esses, sim, indesmentíveis.
Quando o Governador
Mário Covas assumiu o Governo de São Paulo, em 1º de janeiro de 1995, a dívida
do Estado de São Paulo era de 34 bilhões de reais. Hoje, depois de oito anos de
administração tucana, a dívida sofreu um crescimento explosivo e já está
batendo na casa dos 100 bilhões de reais. Mesmo o Governo do Estado
comprometendo 13% da sua receita corrente líqüida para pagar títulos da
renegociação efetuada, o que significa uma sangria anual em torno de 4 bilhões
de reais. Isto, além de o Governo do Estado de São Paulo nesse último período
ter liqüidado com praticamente todo o patrimônio público do nosso Estado com a
privatização do Banespa, Fepasa, Ceagesp, metade da Nossa Caixa, Eletropaulo,
Companhia Paulista de Força e Luz, Comgás, boa parte da CESP, e a privatização
de boa parte das rodovias.
Então, não é verdade que
o Estado de São Paulo foi saneado financeiramente. Na verdade, essa política
dura de ajuste comprometeu a capacidade de investimento do Estado, arrochou
fundo nas áreas sociais e foi promovida durante todo esse período uma
gigantesca demissão em massa - mais de 200 mil servidores da administração
direta e indireta foram demitidos ao longo desses oito anos de desgoverno do
PSDB no Estado de São Paulo. Então, é uma grande falácia, é um grande engodo, é
uma grande mentira dizer que o Estado de São Paulo foi saneado financeiramente.
Na verdade, essa
política absurda e dramática de ajuste fiscal interminável agravou ainda mais
as condições do nosso Estado. Então, esse pilar do saneamento financeiro é uma
grande mentira.
Uma outra questão que o
Governo costuma esgrimir como argumento da excelência do Governo do PSDB é que
o Estado de São Paulo teria nesse período também passado por um processo de
reengenharia do Estado. Esse nome bonito, "reengenharia", serve
apenas para designar a mais ampla política de privatizações já realizadas em
todo nosso País. Nenhum Estado foi tão longe na política de privatizações como
o Governo do PSDB em São Paulo. E, qual o resultado das privatizações?
Modernizou o Estado, enxugou o Estado, o Estado agora está ágil, cumprindo suas
funções essenciais, segundo as palavras dos governantes do PSDB, ou a situação
piorou ainda mais com a privatização?
Vou ficar ainda só em
dois exemplos. A privatização das principais rodovias do Estado de São Paulo
promoveu a multiplicação desenfreada de praças de pedágio, com preços abusivos,
aumentando dramaticamente o custo de vida, o custo para se produzir no nosso
estado, e hoje o cidadão, para poder exercer o direito constitucional de ir e
vir é obrigado a pagar praticamente um pedágio atrás do outro. O exemplo dessa
multiplicação de pedágios demonstra que o peso da privatização onera o setor
produtivo e o bolso do cidadão.
Com relação à energia
elétrica, é uma vergonha completa. A energia elétrica foi praticamente toda
privatizada, principalmente as distribuidoras, e o resultado qual foi? São
Paulo entrou no racionamento, nós começamos a conviver com lampião de gás,
velas e outras quinquilharias de mais de um século atrás, as empresas não cumprem
com suas obrigações contratuais. E, agora nós estamos enfrentando a situação da
AES Eletropaulo, que está numa situação falimentar, não paga o BNDES, não
cumpre com suas obrigações, não investe, colocou o fornecimento de energia
elétrica no Estado de São Paulo numa situação que gera grande intranqüilidade
na economia e mal-estar para a população, e ao mesmo tempo esses setores que
abocanharam o patrimônio público remetem milhões e milhões de dólares para suas
matrizes fora do Brasil.
E, quem coordenou o processo
de privatização? Quando a maioria governista na Assembléia aprovou a
privatização do setor elétrico, ela dizia que isso ia modernizar e melhorar a
situação. O comandante do processo de privatização foi o Sr. Geraldo Alckmin.
Então, na minha opinião, o responsável pelo descalabro da situação no setor de
energia, esse calote vergonhoso que a AES vem dando no BNDES e outras empresas
nacionais demonstra que eles não têm nenhum compromisso. O Governador deveria
vir aqui explicar o destino dessa política de privatização ao invés de ficar
fazendo discursos propagandistas, dizendo que modernizou o Estado só porque
passou o patrimônio público para a mão de grupos privados, particularmente os
estrangeiros.
Sejam quais forem os
ângulos de observação, nós percebemos que no Governo do PSDB o Estado de São
Paulo recuou, passou a andar para trás, piorou em todos os lugares. Do ponto de
vista das áreas sociais, não precisa nem falar. A epidemia da dengue prolifera
por todo Estado, a educação tem recuado, a situação de insegurança pública
chegou a tal nível que o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu um
puxão de orelha no Governador que disse que o crime organizado já tinha acabado
em São Paulo, quando o que nós vemos é o recrudescimento da violência, o avanço
do crime organizado, até com a morte de magistrados, como ocorreu agora em
Presidente Prudente.
Ou seja, o Estado está
endividado, privatizou quase tudo, a área social piorou, a segurança está em
descalabro, epidemia da dengue - não tem como o Governador vir a esta Casa e
apresentar um balanço róseo de sua administração. O PSDB no governo é um
flagelo econômico e social. Por isso que conclamamos as bancadas partidárias
comprometidas com o desenvolvimento social do nosso Estado e com investimentos
maiores na área social para engrossar o bloco de oposição nesta Casa. A
oposição aqui na Assembléia Legislativa é o caminho que atende as necessidades
econômicas do nosso estado e os interesses maiores da nossa população. Era isso
que gostaríamos de dizer, Sr. Presidente. Sr. Presidente, cedo os cinco minutos
restantes do meu tempo para o nosso companheiro Cândido Vaccarezza.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Vereador Cândido Vacarezza, por cessão de tempo do nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao nobre Deputado Nivaldo Santana, meu amigo, que de forma brilhante apresentou um diagnóstico da situação do Governo do Estado de São Paulo.
Mas, hoje assomo a tribuna para tratar de um assunto internacional de extrema importância: o mundo estarrecido assiste à sanha sanguinária dos Estados Unidos, que rasga todas as leis internacionais e compromete a autoridade da ONU para, numa guerra suja, desarmar o ditador presidente do Iraque. Quem é Saddam Hussein? No final da década de 70, companheiros Deputados, população que está nos assistindo, houve a revolução do Irã que derrubou a ditadura sanguinária do Xá Reza Pahlevi. O Irã, que legitimamente constituiu o seu Governo, independente do que cada um no mundo possa avaliar, começou a ser bombardeado e atacado pelos Estados Unidos via Saddam Hussein e via Iraque. Saddam Hussein provavelmente tem armas químicas, mas quem forneceu essas armas foi o Governo americano, os Estados Unidos. Foram eles que passaram armas, como o napalm e outras, para Saddam Hussein. Essa tem sido a prática dos Estados Unidos, no mundo.
Por isso, quero saudar a manifestação do Presidente Lula, que em nome do nosso país condenou de forma veemente essa guerra, colocando-se ao lado de países como a França e a maioria do mundo, contra a guerra do Sr. Bush, que não tem fundamento explicado. Não é só por causa do petróleo, porque os Estados Unidos têm reserva de petróleo e têm o controle do petróleo no mundo. Não é só por causa de um ditador do Iraque, mesmo porque o Governo americano e os Estados Unidos estiveram à frente de todas as guerras que aconteceram no mundo depois da 2ª Guerra Mundial.
Esteve por trás de golpes em países da América Latina, inclusive no Brasil. Esteve na guerra do Irã, do Vietnã, do Laos. Os Estados Unidos participaram direta ou indiretamente de todas as guerras, depois da 2ª Guerra Mundial.
E foram eles que financiaram e construíram para o mundo a figura do Osama Bin Laden e o Saddam Hussein. Os Estados Unidos não têm autoridade para invadir o Iraque. Nessa guerra contra o Irã, morreram mais de um milhão de pessoas. Foi a combatividade do povo iraniano que não permitiu que os Estados Unidos tomassem conta e fizessem o que melhor lhes aprouvesse naquela região. Hoje, preparem-se, surgirão do ódio que eles espalham no Kwait outros ditadores. Invadiram o Iraque na Guerra do Golfo e garantiram a mesma família que dominava o Kwait, e lá estão fomentando ódio e outras ditaduras que surgirão depois, como resultado da ação americana.
Portanto, quero me referir contrário a qualquer ato de guerra. Os Estados Unidos estão preparando para o mundo uma situação muito delicada. Com essa ação, a ONU será desmoralizada. Não existirá mais lei internacional, se os Estados Unidos invadirem o Iraque. Com essa ação americana, vamos ter uma situação de pavor e de terror no mundo, promovida pela nação mais beligerante do mundo, a única nação que lançou duas bombas atômicas. É a única nação que participou de todas as guerras, depois da 2ª Guerra Mundial. O mundo não pode permitir, porque eles estão se preparando para uma outra ofensiva. Nós não vamos permitir.
Portanto, parabenizo o Governo do Brasil - porque desta vez temos Governo, diferente do que foi nos últimos oito anos - que se posicionou de forma acertada e contundente contra a guerra promovida pelos americanos.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Marília, ex-Deputado desta Casa, Abelardo Camarinha, pai do nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Palmas). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero primeiro saudar, em especial, todos os novos Deputados. Aqui todos nós fomos eleitos e temos uma responsabilidade muito grande. Espero contar com o apoio dos novos nas discussões no Plenário.
Passamos quatro anos com o Colégio de Líderes, que se chamava de ‘alto-clero’ e o restante era o ‘baixo-clero’. Quando chegava o momento de votar, a favor ou contra, muitos Deputados não sabiam o que estavam votando. Nós lutamos para que essa discussão viesse para o Plenário. A Assembléia Legislativa fica espremida entre o Congresso e as Câmaras Municipais. Não sai uma nota nos jornais, como se nós não existíssemos. Não é culpa da imprensa, é culpa nossa. Espero que todos nós lutemos, porque aqui não existe Deputado de primeira nem Deputado de segunda. Não importa o número de votos que obteve, hoje somos Deputados.
Hoje preocupa-me a guerra. Hoje é o dia ‘D’ para a humanidade. Participei, como médico sem fronteira, da guerra no Vietnã, onde vi o horror da guerra. Por quê? Por vaidade de um Presidente - Bush - milhares de pessoas vão morrer. Ele se diz cristão, fala que lê a Bíblia todos os dias. Há muitos pastores aqui. O Cristianismo não mata. É amor, é ajudar aos outros. Ele é um falso cristão, e está fazendo essa cruzada dos séculos passados, contra um povo sofrido. Milhões de crianças estão morrendo de fome, pela falta de remédios, por causa dessa sanção ao Iraque, há doze anos.
Hoje acabou a União Soviética. Os Estados Unidos são o único país no mundo com poder militar. No passado, a União Soviética equilibrava um pouco a força. Hoje, infelizmente, não temos mais essa força. Mas acredito que a população no mundo inteiro está rejeitando a guerra, contra a morte. Eu tenho formação de médico. Nós lutamos para salvar as pessoas, e não para matá-las. Vão morrer pessoas dos dois lados. Soldados americanos também vão morrer por causa de uma vaidade, de uma pessoa.
Discordo um pouco do meu colega Deputado Vaccarezza. O motivo da guerra é o petróleo, a indústria de arma. Esse é o maior motivo, e não o ditador Saddam Husseim. No Kwait, na Arábia Saudita, aliados dos americanos são mais ditadores que Saddam Husseim. E o Governo americano apóia e dá armas para eles.
Os Estados Unidos criaram todas as ditaduras
no mundo. Criaram todas as ditaduras na América Latina. Criaram Kadafi, e hoje
dizem que não gostam dele. Criaram Noriega, no Panamá. Quando alguém vira
nacionalista, não vendem para eles. O capanga deles vira inimigo. Inimigo da
democracia, inimigo do mundo e de tudo. Hoje, para mim, o Governo americano,
para não falar o americano, é o maior câncer do mundo. Na época imperial, os
países eram invadidos pelas armas, hoje, eles invadem pela economia. Vejam o
nosso Brasil! Tiraram mais de dez trilhões de nós e da América Latina o ano
passado, tiraram suas empresas, por causa do seu imperialismo. E ainda não
sossegaram. Querem o petróleo para dominar o mundo inteiro.
Veja o exemplo dos vietnamitas. Eu convivi
com eles por um mês. Lutaram. Ficaram embaixo da água, mas lutaram,
sacrificaram suas vidas e venceram, pela vontade da democracia. Foi o
nacionalismo de um povo. Houve Império Romano, Império Turco, Império Francês,
Inglês, Espanhol, que se acabaram com o tempo. Sem dúvida, nós vamos vencer
essa guerra a longo prazo.
Hoje, mesmo sendo do PSDB, vou parabenizar
nosso Presidente, que tomou essa posição contra a guerra. Espero que o Brasil,
com Lula Presidente, seja uma liderança internacional do Terceiro Mundo, como
houve, na época de 50, 60, com a Sérvia, o Egito, a Índia. O Primeiro Mundo só
quer nos explorar, só quer, cada vez mais, tirar dinheiro. Aqui falta comida,
falta saúde, falta tudo, e eles chegam com seus sanduíches do McDonald’s e todo
mundo quer comprar. Faço um apelo a quem me ouve: parem de comprar produto
americano, porque assim podemos enfrentá-los.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Tuma.
O SR. ROMEU
TUMA JÚNIOR- PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR. Nobre Deputado Pedro Tobias, apenas para
colaborar com o que V. Exa. vem dizendo e o que outros colegas já falaram,
quero dizer que admiro os Estados Unidos, principalmente porque lá fiz muitos
cursos de extensão profissional durante minha carreira como policial civil.
Mas, os Estados Unidos, que se julgam o berço da democracia, têm, nos últimos
anos, rasgado todos os regulamentos, todos os estatutos, atropelado todas as
instituições, como se donos do mundo fossem, desrespeitando inclusive a ONU. E
ao que vamos assistir, provavelmente, será um genocídio. Recentemente, a
pretexto de combater o terrorismo, criou uma legislação interna, a qual permite
prender, condenar, matar qualquer pessoa, sem que, ao menos, a autoridade
judicial fique sabendo.
O SR.
PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, por falta de energia
elétrica, esta Presidência suspende os trabalhos por 10 minutos. Está suspensa
a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 53 minutos, a sessão
é reaberta às 16 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho
Tortorello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, continua com a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Nivaldo Santana criticou as privatizações do nosso Governo, mas ontem houve um ato no Palácio sobre o campus da USP na Zona Leste. Se não fizesse isso, não sobraria dinheiro para fazer uma USP na Zona Leste. Nisso o nosso Governador gasta bem, porque hoje o Governo federal apóia a reforma da Previdência.
O país foi feito para toda a população, não apenas para alguns privilegiados. Essa é a política do nosso Governador. Sem dúvida nenhuma, tiveram alguns problemas na energia, mas vamos corrigir, e o Governo Lula está corrigindo. Mesmo na minha área, de cirurgia, em qualquer coisa que se começa há erros. Hoje, o “Fome Zero” tem problemas, mas vamos aplaudir, vamos corrigir. Não é no primeiro tropeço que vamos ser contra.
Parabenizamos nosso Governador, porque ontem foram criadas 1.500 vagas para o campus da USP da Zona Leste.
Perdoem-me porque o Vinicius Camarinha me pediu para falar por dois, três minutos, pois o pai dele está aqui. É uma felicidade para o pai dele - Prefeito de Marília e ex-Deputado - ver o primeiro discurso do filhinho como Deputado.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA -
PSB - Sr.
Presidente, para encerrar, quero dizer que estaremos nesta Casa para colaborar
e contribuir e a cada dia avançarmos mais nas conquistas que o estado de São
Paulo e o povo paulista merecem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Esta Presidência também gostaria de se unir ao pronunciamento do
Deputado Alberto Turco Loco Hiar no que diz respeito aos jovens nesta Casa. A
cada mandato que se passa, vemos a presença cada vez maior de jovens. Sempre
digo que os jovens são o presente e não o futuro como os mais experientes pregam.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia e público
presente nas galerias desta Casa, é uma alegria muito grande poder ocupar esta
tribuna no dia de hoje e pela primeira vez nesta nova legislatura. Uma
legislatura que se inicia renovada com novos valores e com figuras que
representam como ninguém a população do Estado de São Paulo.
Espero
como colega e como parlamentar desta Casa poder usufruir desta convivência com
V. Exas. durante esses próximos quatro anos para que juntos possamos encontrar
e fazer aquilo que é o mais adequado em benefício do nosso Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, também é uma alegria poder ocupar esta tribuna depois que a
Assembléia Legislativa de São Paulo, ainda na legislatura anterior, há cerca de
duas semanas, aprovou uma lei complementar de minha autoria, estabelecendo e
criando o Código de Defesa de Contribuinte do Estado de São Paulo.
É
um projeto de lei muito bem elaborado, pensado e discutido com as mais variadas
entidades de Direito do nosso Estado de São Paulo, com as entidades
representativas do nosso pequeno industrial, do nosso pequeno comerciante.
Através de vários debates e de várias discussões, procuramos propor na
Assembléia Legislativa de São Paulo, através de uma lei complementar, a criação
do Código de Defesa de Contribuinte paulista.
Faço
um parêntese aqui para registrar também que um projeto de lei semelhante a este
que apresentei, foi apresentado pelo nobre Deputado Roberto Engler com o mesmo
espírito e com a mesma disposição, para que o contribuinte do Estado de São
Paulo pudesse ter os seus direitos resguardados, ter resguardadas algumas
garantias e explicitados os seus deveres e suas obrigações.
Todos
nós que geramos empregos no Estado de São Paulo e participamos do setor
produtivo da economia brasileira sabemos da enorme carga tributária que temos e
da enorme dificuldade em que às vezes o pequeno e o microempresário são
colocados na sua relação com a fiscalização e com o Fisco. Este projeto de lei,
de minha autoria, teve o objetivo justamente de equilibrar a relação entre o
pequeno e o microempresário, ou seja, entre todos os contribuintes paulistas
com o Fisco do nosso Estado de São Paulo.
Um
projeto semelhante a este foi apresentado no Congresso Nacional pelo Senador
Jorge Borhausen, Presidente do meu partido. A partir deste projeto de Brasília,
que diz respeito à legislação tributária federal, procuramos adaptá-lo em
reunião com as associações comerciais do Estado de São Paulo, com a nossa
Federação do Comércio, com a Associação dos Contabilistas e várias outras
associações e elaborar um texto de lei adaptado ao código tributário do nosso
Estado de São Paulo e que dissesse respeito à relação do contribuinte de
tributos paulistas com o Fisco.
A
Assembléia aprovou por unanimidade este projeto de lei há cerca de três
semanas, o autógrafo já foi publicado e o projeto foi encaminhado ao Exmo.
Governador Geraldo Alckmin para sanção.
Este
Deputado já teve a oportunidade de registrar a importância da sanção do
Governador Geraldo Alckmin neste projeto, um projeto que vai justamente
garantir a relação do pequeno e microempresário paulista com a Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
Este projeto de lei complementar é bastante
complexo e composto de vários artigos. E uma das grandes inovações que destaco
é a criação de um sistema de defesa do contribuinte paulista, que denominamos no
projeto de Sisdecon, que tem entre os seus integrantes as mais variadas
entidades do Estado de São Paulo: entidades ligadas ao nosso Governo, membros
da Secretaria da Fazenda, membros da Secretaria Justiça e também entidades que
representam os contribuintes, como por exemplo, a Federação do Comércio, a
Federação da Agricultura, a própria OAB e o Sindicato dos Fiscais de Renda do
nosso Estado de São Paulo. Vejo o Deputado Vaz de Lima, que é muito atuante à
frente daquele sindicato e ao lado dos seus companheiros. Enfim, prevemos
também a participação do Sindicato de Fiscais de Renda, que, no fundo, vai
dirimir dúvidas e procurar orientar o contribuinte do Estado de São Paulo para
poder ter a sua relação com o Fisco, os seus deveres e a suas obrigações, mas também
ter as suas garantias e os seus direitos muito bem estabelecidos e muito bem
claros neste código.
Assim, Sr. Presidente, este Deputado e tenho certeza de que toda a Assembléia Legislativa de São Paulo, aguardamos com muita ansiedade a sanção do Governador Geraldo Alckmin neste projeto, que justamente no novo modelo do Estado, no novo momento em que o Brasil vive e num novo momento que o nosso mundo vive, visa procurar dar mais cidadania ao contribuinte, procurando mostrar ao contribuinte do estado de São Paulo que é tratado com respeito e que o Estado reconhece aquilo que lhe é de direito.
É com muita alegria também que ocupo a tribuna na tarde de hoje para registrar o crescimento do nosso PFL aqui na Assembléia, com novos quatro companheiros: o Deputado Aldo Demarchi, que vem de Rio Claro, Deputado experiente, já na sua terceira legislatura; o Deputado Edson Gomes, que vem da longínqua Ilha Solteira, quase divisa com Mato Grosso do Sul, exercendo com brilhantismo o papel de parlamentar do Estado de São Paulo no seu segundo mandato; o Deputado Gilson de Souza, representante da região de Franca, que vem engrandecer o nosso PFL com sua experiência como Vereador e ex-parlamentar desta Casa e da Deputada Maria de Almeida, que com muita honra hoje integra as fileiras do PFL para colaborar com a nossa bancada, respeitando o compromisso que assumiu na sua campanha. Maria de Almeida é uma excepcional advogada, poderia até chamá-la de jurista e com a sua experiência no Direito traz a esta Casa o brilhantismo de quem exerce a advocacia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodrigo Garcia, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exa. com muita atenção e quando ouvi o nome da Deputada Maria de Almeida, me atrevi a vir a este microfone de apartes.
Conheço a Dra. Maria de Almeida há muitos anos. É uma mulher de Deus. Quando fui advogado do Bispo Edir Macedo - homem que recebeu uma missão divina, acreditou nela e construiu uma grande igreja - Dona Maria de Almeida era advogada particular do Bispo Edir Macedo, pessoa de sua extrema confiança. Nascia ali uma amizade sedimentada na lealdade e na fidelidade e hoje quero trazer, a público, a minha “tristeza” - entre aspas.
Hoje, não tenho a satisfação de ter uma única mulher na minha bancada. É a primeira vez, em doze anos, que não tenho uma mulher na bancada. Por isso, Deputado Rodrigo Garcia, quero trazer a minha tristeza de não ter tido a honra de poder contar com a presença da Deputada Maria de Almeida na minha bancada, que escolheu um grande partido, o PFL, que tem como líder uma pessoa de sua estatura.
Quero registrar as minhas felicitações pelo ingresso dos três Deputados que passam a integrar a Bancada do PFL, particularmente o da Deputada Maria de Almeida, que é uma excepcional mulher e uma grande advogada.
O Plenário ainda não se deu conta da importância do seu tema: o Código de Defesa do Contribuinte Paulista, aprovado por esta Casa, que vai revolucionar o Estado e servir de exemplo ao país.
Quero cumprimentá-lo, Deputado Rodrigo Garcia, pois tenho informações de que outras assembléias já estão pedindo a V. Exa. cópia do seu projeto para que possam embasar outros projetos em seus estados.
Portanto, Deputado Rodrigo Garcia, aceite as minhas felicitações, primeiro, pela importância do seu projeto; segundo, porque V. Exa. é um homem feliz por ter no seu partido uma rosa, uma mulher. Nós, infelizmente, não temos nenhuma mulher que possa nos abrilhantar, mesmo porque, Deputada Ana Martins, sempre entendi que partido político sem mulheres é como se fosse um jardim sem flores, como se fosse um céu sem estrelas. E o meu partido, hoje, é um jardim sem flores e um céu sem estrelas, infelizmente, Deputado Rodrigo Garcia.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Agradecendo o aparte, quero dizer ao Deputado Campos Machado que pela nossa ligação pessoal, política e pelos entendimentos que o PFL mantém com o PTB nesta Casa, V. Exa. pode considerar todos os Deputados, mas em especial a Deputada Maria de Almeida, como se do PTB fosse.
A Bancada do PFL nesta Assembléia teve um crescimento significativo, tanto em quantidade, como em qualidade. O que acontece na Assembléia Legislativa de São Paulo tem sido uma amostra do que tem acontecido em todo o Estado.
Entre os meses de janeiro, fevereiro e março, ou seja, início de 2003, o PFL viu ingressar em suas fileiras 26 novos prefeitos e 87 novos vereadores, que vieram se somar à grande força da família pefelista no Estado de São Paulo, que tem como seu representante maior o vice-Governador Cláudio Lembo, representando o Estado de São Paulo como vice-Governador de Geraldo Alckmin com muita grandeza e muito desprendimento.
Tenho a alegria de ter sido reconduzido à liderança da bancada na Assembléia contando com o apoio da unanimidade dos Deputados do PFL da Casa e espero, nos próximos anos, continuar contando com a confiança do meu partido e com a confiança dos colegas para que possamos desenvolver neste Parlamento um trabalho à altura do nosso Estado, um trabalho que corresponda à expectativa dos eleitores que em nós depositaram a sua confiança em outubro do ano passado e que esperam que esta Assembléia seja firme naquilo que é a ansiedade de todos: o desenvolvimento do nosso Estado.
Como havia falado, o projeto de lei de minha autoria, que está no aguardo da sanção do Sr. Governador Geraldo Alckmin, cria o Código de Defesa do Contribuinte Paulista, ele vai inovar e muito a legislação do Estado de São Paulo.
Na esteira do que praticamos nos últimos anos, tenho convicção na linha de trabalho que vamos praticar nesta nova legislatura, qual seja, a de traduzir em projetos de lei e em ações aquilo que a sociedade paulista espera de cada um de nós, Deputados desta Casa.
Nós, que disputamos eleições, sabemos das dificuldades que enfrentamos, como também do espírito que nos trouxe para esta Casa, o espírito de dar um pouco de nós, de colaborar com um pouco da nossa sabedoria e com aquilo que temos de melhor para que São Paulo se desenvolva e cresça.
A Assembléia teve uma grande renovação partidária, portanto de idéias, mas também uma renovação de figuras que vêm das mais diferentes localidades deste Estado representar a sua região com dignidade e com fraternidade. Hoje, a Assembléia conta com partidos das mais variadas diferenças ideológicas, mas todos, cada um à sua maneira, com o objetivo comum de procurar dar a São Paulo uma Assembléia firme, um Poder Legislativo que fiscalize o Executivo e proponha soluções, que é o que o povo paulista espera de nós.
Por isso, Sr. Presidente, ter ocupado a tribuna na tarde de hoje, no início desta 15ª Legislatura, foi uma honra muito grande para mim, como Líder da Bancada do PFL nesta Casa e como um colega, como um companheiro dos novos Deputados. Aproveito para desejar a todos boa sorte. Que todos realizem seus projetos, que todos possam concretizar as suas aspirações, porque tenho convicção de que a boa intenção reina em todos nós e o que pudermos fazer para atender à ansiedade da população de São Paulo, faremos. Teremos as nossas divergências partidárias e ideológicas, mas também a convergência naquilo que for bom para o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PTB - PELO
ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, Vereador Cilinho, acompanhado do Secretário
da cidade de Lavrinha, aqui nos visitando, gostaria de dar as boas vindas aos
novos Deputados desta Casa.
Sinto
hoje uma emoção muito grande e ao mesmo tempo triste, em relação ao medo e a
iminência de uma guerra. Notamos que é uma guerra em condições altamente
econômicas e por uma fome de poder. Não existe outra coisa para se dizer, o
interesse pelo petróleo e pelo poder, na concepção do Presidente George W.
Bush, que quer demonstrar uma condição de euforia e que nada mais é do que uma
loucura. Isso é o que sentimos em relação a essa guerra que está sendo traçada
por um homem que quer ter petróleo, que quer ter o poder e ser reeleito nos
Estados Unidos.
Observamos
o declínio da economia norte-americana e a insatisfação popular. E, isso é o
que temos observado durante todo esse tempo. O que estamos vendo é que a guerra
está aí. Estamos a poucas horas de uma loucura, de um lado, de um ato de
ditador, e de uma loucura de um homem que não respeitou a ONU, de um homem que
quer uma guerra pelo poder e pelo interesse econômico.
Sr.
Presidente, mudando de assunto, pedimos a palavra pelo artigo 82, ontem,
discutindo com a bancada do PTB, quando comentamos sobre as Unidades Básicas de
Saúde. Estamos observando, desde o Governo Mário Covas, a construção de
hospitais - são praticamente 17 hospitais a serem terminados ainda este ano -
no entanto, nós, que somos médicos - e aqui temos vários colegas médicos -
observamos que as Unidades Básicas de Saúde, que têm como gestor os municípios,
não estão cumprindo com a parte que lhes compete.
A
população vive em busca de consulta. Quando procura marcar consulta com um
ginecologista, por exemplo, dizem que só há vaga para consulta com obstetra.
Não se fazem os exames preventivos.
Ocorre
que temos a Unidade Básica, que funciona como unidade primária, a secundária,
que seria dos especialistas e a terciária, dos hospitais. No entanto, o que
temos visto é que as entidades, os hospitais, estão sempre abarrotados. Não é
culpa do Sr. Secretário Barradas. É culpa dos municípios que não estão fazendo
com que as unidades básicas de saúde funcionem.
Nós,
Deputados estaduais, temos que trabalhar e fiscalizar os municípios para que
cumpram seu papel com o SUS, com a Secretaria de Estado da Saúde e com o
Ministério da Saúde. Praticamente todas as bancadas desta Casa hoje têm um
médico. Portanto, queremos que haja aqui uma CPI para verificarmos porque não
se está fazendo o primeiro atendimento, que é a primeira triagem, a qual
poderia resolver pelo menos 60 a 70% dos casos, e que, no entanto, são passados
para a frente. Esses pacientes saem em busca de uma consulta e não conseguem.
Às vezes, uma pequena cirurgia é passada para a frente e fica um jogo de pingue-pongue
com as pessoas. É um desrespeito total com a saúde, tanto aqui no Estado de São
Paulo, como em outros Estados. Mas nós temos a obrigação de fiscalizarmos isso
dentro do Estado de São Paulo, e o faremos.
Convoco
todos os Deputados, principalmente aqueles que são da área de saúde, para que
nos ajudem a resolver esse problema do primeiro atendimento de saúde no Estado
de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. ÊNIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas dessa 15ª legislatura,
também faço minha estréia aqui nesta tribuna, assim também como minha estréia
como parlamentar. Aproveito esta oportunidade para fazer alguns agradecimentos.
Em
primeiro lugar, agradecer a Deus, por ter me dado saúde e oportunidade. Sem
Ele, certamente, não chegaria a este local. Agradeço também à minha família,
que também me apoiou, principalmente meus irmãos, minha esposa, meus filhos e
minha mãe, que me apoiaram em todos os momentos. Agradeço também ao Partido dos
Trabalhadores, aquele que foi meu primeiro e único partido e no qual acreditei
que, fazendo política, poderíamos contribuir para a melhoria da sociedade em
que vivemos.
Agradeço
à minha bancada, que me recepcionou muito bem, principalmente, meu ex-líder,
Carlinhos Almeida e o atual líder, Antonio Mentor. Agradeço, ainda, a todos os
Deputados, os mais antigos e os novos, pela forma com que me recepcionaram.
Quero
aqui, nesta Casa de Leis, contribuir e retribuir um pouco, com meu trabalho,
através de produção política e fiscalização dos recursos públicos, tudo aquilo
que esse Estado me deu, desde que cheguei a São Paulo, na década de 70, época
em que os imigrantes que aqui chegavam tinham oportunidade de vencer na vida.
Chegavam aqui para conseguir trabalho, estudar e constituir família. Portanto,
com meu trabalho e com os 93 colegas, lutarei para que este Estado volte a dar
oportunidade a todos os cidadãos. Infelizmente, nos últimos anos isso não tem
acontecido.
Nesse
meu primeiro pronunciamento aqui, gostaria de abordar dois assuntos. Um deles é
muito bom para a população de São Paulo, principalmente para a população da
Zona Leste. O outro é um assunto trágico para a população de São Paulo, do
Brasil e de todo o planeta.
Como
meu primeiro discurso, começarei pela notícia boa. Aliás, não poderia ser de
outro modo. Quero falar da cessão do terreno que o Governo estadual fez ontem
para a construção do campus da USP na Zona Leste. A mídia se encarregou de
falar sobre o Governador e sobre os reitores da USP. No entanto, queria falar
sobre aqueles que realmente começaram esta luta e que se mobilizaram, com muita
caminhada, com muitas reuniões, com muitos fóruns, para conseguir essa grande
conquista. Essa conquista, que vai levar a universidade pública para a
periferia, para atender aqueles que mais necessitam, que são os filhos dos
trabalhadores, enfim a população mais carente de São Paulo.
Participei
também desse movimento, e sei que muitos parlamentares desta Casa também
participaram. Essa vitória é da grande e valorosa população da Zona Leste e de
todos aqueles que se empenharam nesta luta.
Quero destacar a grande luta, à frente dessa batalha, do Padre Ticão, um grande lutador da zona Leste, não só nessa luta mas em todos os setores, tanto da questão da criança, do jovem e da terceira idade. Aliás, o pessoal da terceira idade, que é tema deste ano da Campanha da Fraternidade da CNBB, da Igreja Católica, merece uma atenção especial.
Assim, quero parabenizar todas as pessoas que se empenharam e conseguiram fazer com que a universidade pública chegasse à zona Leste. E que isso anime as outras regiões, principalmente a minha grande região Sul que, com mais de dois milhões de habitantes, não tem sequer uma faculdade pública. Que o próximo passo do Governo e da USP seja para levar universidade pública para a zona Sul de São Paulo. Não temos nem a Fatec na zona Sul. O Governo prometeu na campanha e vem prometendo isso. Estamos aguardando que se construa uma Fatec na zona Sul, e junto, também a criação da USP, não só na zona Sul, mas também nas regiões de todo o Estado de São Paulo.
O segundo tema que quero abordar é esse que muitos parlamentares que aqui me antecederam abordaram e que está na Ordem do Dia. Faltam poucas horas para que se comece essa guerra absurda e incompreensível do Governo Bush, que tem uma única preocupação: a econômica, a comercial. O mundo todo está contra essa guerra. Mas, tudo indica que vai começar, por interesse único e exclusivo do governo americano e das autoridades americanas para pôr a mão no petróleo do Iraque. E vai começar, provavelmente, hoje à noite.
Então, repudiamos também essa atitude do Governo Bush. Todos nós sabemos que quem mais vai sofrer com essa guerra são os países pobres, os países em desenvolvimento. E, nesses países, principalmente a população mais carente. Essa guerra vai trazer crise econômica, recessão, desemprego e mais fome. Enquanto o nosso Presidente Lula quer matar a fome, o Governo Bush quer matar pessoas com a guerra. Precisamos, portanto, repudiar essa atitude.
Hoje começa uma guerra pelo petróleo. Amanhã pode começar uma guerra por outra mercadoria. E a próxima, com certeza, pode ser a água, que está tão escassa no primeiro mundo. E os países africanos e da América Latina, principalmente o Brasil, podem ser atacados daqui a cinco, dez, quinze anos, simplesmente por interesse comercial dos países que querem mandar no mundo todo.
Portanto, Srs. Deputados, agradeço a recepção. E quero, nesta Casa de Leis, nestes próximos quatro anos, provavelmente divergir muito de opiniões, de ideologia, mas com certeza, fazer muitos amigos aqui. Muito obrigado a todos, muito obrigado a minha bancada e muito obrigado a Deus por este momento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, temos um assunto muito importante que realmente merece a atenção de todos: é a possível guerra no Golfo Pérsico. É fácil tecermos comentários sobre um problema que existe agora, mas é importante que tenhamos conhecimento da história do problema.
Falei ontem, desta tribuna, sobre Luís Vaz de Camões, que nasceu em 1524. Não se sabe ao certo, mas é quase certeza que nasceu em Lisboa. E era filho de nobres que ficaram pobres. Luís Vaz de Camões escreveu um poema épico muito importante, “Os Lusíadas”, valorizando a raça portuguesa, os lusos. Este poema foi publicado em 1572, com o auxílio do monarca de Portugal. Luís de Camões morreu em 1580, e morreu pobre inclusive.
Este poema de Luís de Camões, que tem dez cantos em versos decassílabos, é um poema épico e importante. Por que importante? Porque ele registra ali a sua cultura. Luís de Camões estudou latim, estudou grego e foi influenciado pela mitologia grega. E no poema ele fala da deusa Vênus, do deus Baco, de Júpiter. Mas ele fala também muito do preconceito e do ódio que havia já naquela época, e muito antes daquilo também - repito, poema publicado em 1572, que fala do preconceito e da ira, do ódio que havia entre os muçulmanos e cristãos. Eu me pergunto e pergunto aos senhores: será que a ONU, será que organismos internacionais se preocuparam em diminuir este preconceito, este ódio racial e religioso?
Não houve essa preocupação. E o ódio existe até hoje. De repente, Bush de um lado se julga o dono da verdade e promove uma guerra santa. Para ele é uma guerra santa porque fala que espera que a América continue sendo abençoada por Deus. De outro lado, também o fanatismo religioso. Se me perguntarem quem tem razão, então eu peço: “Procurem conhecer Luís Vaz de Camões, o que pensava Luís Vaz de Camões naquela época.” E vocês saberão que existe este preconceito, que continua e vai continuar mais forte. Esta guerra não vai resolver nenhum problema. Pelo contrário, vai fortalecer as raízes da intolerância, da ira, do ódio, e o mundo vai viver perigo muito maior.
Outro assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, nobres colegas, esta Casa é uma Casa de Leis, e desta Casa sai aquilo que o povo pensa porque aqui estão os seus representantes.
Tenho uma filha formada em Pedagogia e que faz pós-graduação em Psico-Pedagogia. E ela fala dos problemas que existem nas crianças, principalmente nas crianças oriundas de famílias humildes. O garoto vai para a sala de aula, tem problema, tem dificuldade para aprender e traz traumas terríveis e neuroses. E é comum encontrarmos muitos garotos neuróticos, como adultos neuróticos.
Aliás, todos nós temos um grau maior ou menor de neurose. Dificilmente se encontra uma pessoa sem nenhum traço neurótico. Todos nós temos. Mas essa neurose se mostra de forma clara e efetiva, principalmente nessas crianças que vão para a escola vivendo dramas terríveis. E as neuroses, hoje, são produzidas também pela televisão. A televisão, de repente, mostra o tênis, mostra o boné, mostra o garoto rico. E o menino que está assistindo, nem sempre está preparado para receber essa mensagem. Ele começa a criar, dentro de si, uma neurose. E esse neurose pode levá-lo a praticar coisas terríveis lá na frente.
Sr. Presidente, nobres colegas, é interessante conhecermos a psicologia, sim. Vamos conhecer a mente do indivíduo. Psicologia é essa palavra formada de dois elementos gregos: psique - alma; logia - estudo, tratado.
Só que entendemos que realmente não é a alma que tem o defeito e, sim, a mente. Nós temos a mente consciente e o subconsciente. E o subconsciente registra muitas informações que vêm para o consciente. Na medida em que se tem mais e mais informações, o subconsciente estará comprometido. E daí vamos ter um criminoso, um bandido. Quem for visitar uma penitenciária vai encontrar ali pessoas com problemas terríveis e não sabem por que têm esses problemas.
Então,
Sr. Presidente, entendo que a psicologia deveria estar presente nas escolas, em
todos os níveis. É lógico que o garoto não vai estudar Freud, ou Jung, ou outro
qualquer responsável por um segmento da psicologia. Mas ele vai começar a
entender que sofre as influências externas que poderão se transformar em
neuroses futuras, e com uma neurose um tanto carregada, poderá ser um bandido,
um criminoso, ou uma pessoa derrotada na vida.
Eu defendo, Sr. Presidente, que a escola pública tenha estudos
importantes para a mente humana, como Filosofia, Psicologia e a própria
Sociologia. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB
- PARA
COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, para comunicar a V. Exa. que estarei protocolando na
Secretaria desta Casa, requerimento de pedido de informação a respeito da não
regulamentação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do nosso Estado.
Reza
a Constituição do Estado que compete privativamente ao Governo sancionar,
promulgar, fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos
para a sua fiel execução. Pelo que
tenho conhecimento e me fora informado pelo ilustre líder da nossa Bancada, do PTB,
Deputado Campos Machado, esta Casa já votou a Lei Orgânica da Defensoria
Pública no nosso Estado, só está pendente sua regulamentação.
Em
nossa trajetória advocatícia, lidamos também com pessoas nesta área, e vemos a
necessidade de o povo ter acesso à Justiça. Nada mais justo o Governo do Estado
informar a esta Casa de Leis, que se debruçou sobre o projeto de estruturação
da lei que fala sobre a Defensoria Pública no nosso Estado, sobre a falta de
regulamentação dessa lei tão importante para o nosso Estado.
Sr.
Presidente, parece-me que somente quatro Estados ainda não têm sua Lei Orgânica
da Defensoria Pública, e São Paulo é um deles. Não podemos aceitar uma situação
dessas, porque estaria negando em tese, o direito à cidadania, porque ter
acesso à Justiça, isso está relacionado também com a própria cidadania.
Para
encerrar, Sr. Presidente, a própria Constituição do Estado previa que naquela
oportunidade em que foi promulgada em 1989, que o Estado teria 180 dias para
regulamentar; logicamente a Casa legislar, e o Governo regulamentar a Lei Orgânica
da Defensoria Pública.
Fica
a informação de que estaremos protocolizando nesta Casa, pedido de informação a
respeito da não regulamentação desse projeto de lei, que é muito importante, e
que, aliás, já foi votado aqui na Casa. Muito Obrigado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, no dia de ontem tivemos, aqui em São Paulo, a
assinatura de uma proposta e de um convênio extremamente importante por parte
do Sr. Governador Geraldo Alckmin e do reitor da USP.
Foi
tomada uma decisão que se incorpora a uma decisão antiga no Estado de São
Paulo, primeiro através de Mário Covas e agora através do Sr. Governador
Geraldo Alckmin: a descentralização da produção do conhecimento, através de
novos campi de universidades públicas em todo o estado. S. Exa. fez o
lançamento da USP na zona leste, e cumpre com esta assinatura todo um trajeto
de compromissos não só com a comunidade universitária, não só com a produção do
conhecimento, mas com aquilo que foi regra no nosso Governo, de fazer da
descentralização da produção do conhecimento, Sr. Presidente, um fator de
desenvolvimento regional.
Foi assim há dois anos, quando além dos
9,57%, que a lei estabelece que temos que dar para as universidades públicas, o
Sr. Governador Geraldo Alckmin ainda colocou 50 milhões a mais no Orçamento, o
que possibilitou que nós pudéssemos ampliar oito novos campi da Unesp em todo o
Estado. V. Exa. sabe disso. Rosana, Tupã, Dracena, Registro, Iperó, Praia
Grande, foram algumas das regiões contempladas com a universidade pública, sem
se falar naqueles campi que tiveram a ampliação dos seus cursos, como:
Presidente Prudente, Assis, Rio Claro e a Unicamp de Campinas.
Este
ano, o orçamento do Estado, por medida do Sr. Governador Geraldo Alckmin,
amplia os recursos da universidade pública,. além dos 9,57 dos recursos
orçamentários da arrecadação do ICMS em mais 67 milhões, o que permitirá
ampliar eventualmente não só um número maior de cursos, mas também a
implantação de novos campi.
E
aí se enquadra exatamente essa antiga e importante reivindicação que o Governo
de São Paulo teve a sensibilidade de receber através da sociedade, e
evidentemente a coragem política, a competência de gestão para poder
implantá-la.
O
surgimento da universidade pública na zona leste, uma região de São Paulo que
tem mais de seis milhões de habitantes - maior que o Uruguai - vai sem dúvida
alguma, ao encontro de possibilitarmos o acesso daquele filho de trabalhador
que não pode ter acesso à universidade pública.
As
conquistas que tivemos em São Paulo, sobretudo no ensino fundamental, quando da
aplicação da emenda 14, do Fundef, permitiu que tivéssemos hoje em São Paulo
100% das crianças de sete a catorze anos dentro da escola, ampliando a
universalização do ensino secundário e o ensino técnico. É uma proposta deste
Governo e vamos aplicá-la, até porque todo o processo que nós tivemos de
responsabilidade fiscal, de recuperação da economia do estado, do
desenvolvimento do estado, permitiu-nos ampliar também o ensino técnico
profissionalizante. Inclusive, já discutimos isso no ano passado.
No
Brasil, para oito estudantes no ensino secundário normal, temos apenas um no
ensino técnico. Diferente do que existe na Europa: para dois alunos no ensino
secundário normal, tem-se um no ensino técnico. O que estamos fazendo também na
área do ensino técnico é absolutamente uma necessidade moderna, de momento da
sociedade, e sobretudo dessa sociedade jovem, pois 32% da população de São
Paulo têm idade inferior a 25 anos e desejam capacitar-se para o mercado de
trabalho.
Estamos
ampliando a rede de Fatecs. Vamos agora para São José do Rio Preto, vamos a
Garça, mas é intenção do Governo do estado
ampliar ainda mais a instalação das Faculdades de Tecnologia. E vamos neste ano
e em 2004, fazer com que as 102 escolas técnicas passem a 204 escolas técnicas
no nosso estado.
É
dentro desse espírito, Sr. Presidente, que o Governo do estado estabelece a educação como prioridade absoluta. Por
isso é que estamos colocando a USP na zona leste, para ir ao encontro de uma
reivindicação não só daquela região; como disse o Deputado Tatto, dos
movimentos populares, de todos os partidos políticos. Esta não é uma conquista
apenas do Governo de São Paulo, e do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que teve a
sensibilidade e a competência de olhar para a frente e ver que precisamos
incorporar no processo produtivo regiões que são compostas quase que
exclusivamente por filhos de trabalhadores, como é a zona leste de São Paulo.
O
que aconteceu ontem em São Paulo, Sr. Presidente, é um marco na história deste
estado, não só na produção do conhecimento, mas também no fato de levar a
universidade pública para perto daqueles eu realmente necessitam, que são os
filhos de trabalhadores deste estado.
O
Sr. Governador Geraldo Alckmin cumpre dessa forma mais um compromisso que havia
estabelecido, e São Paulo, a zona leste e a nossa cidade de São Paulo, ganham
sem dúvida nenhuma com isso. Muito Obrigado.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, peço que conste em Ata um voto de congratulações
com o Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeirão Preto, que realizará
amanhã, às 21 horas, no próprio Centro Universitário, por organização do
professor Luís Antônio Simões, dos estudantes do curso de Relações
Internacionais e do Centro Acadêmico Rio Branco, um manifesto pela paz mundial.
E amanhã também, os jovens deste centro universitário vão colher assinaturas em um abaixo-assinado, em respeito às instituições e a legalidade da ordem internacional das Organizações das Nações Unidas, em respeito aos princípios básicos das relações internacionais expressas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil em seu art. 4º, onde se lê:
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: prevalência dos direitos humanos, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, entre outros, respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
Hoje existe um sentimento nacional contra a guerra, em favor da paz. E é muito importante que os nossos jovens coloquem, de maneira clara, a sua posição de contra a guerra e em favor da paz. E é muito importante que os jovens do Centro Universitário Moura Lacerda se organizem e demonstrem para todo o nosso Estado, para a região de Ribeirão Preto, que são contra a guerra e que estão a favor da paz.
Era o que eu queria registrar, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero dizer que o Governo do Estado começou na nossa região de Piracicaba, na Rodovia Luís de Queirós, SP 304, o trabalho do BID. Esse dinheiro aprovado por esta Casa, há dois anos, proporciona já a movimentação das máquinas há uma semana, bem na entrada de Piracicaba para consertar, vamos assim colocar, os 41 km dessa rodovia que passa por Piracicaba, Santa Bárbara, Americana, Nova Odessa e chega até a Rodovia Anhanguera, já saindo do município de Sumaré. Esses 41 km serão todos remodelados. Hoje já sentimos lá a feitura de mais pistas. Teremos novos acessos. É uma nova rodovia que se desenha a partir desse momento.
Queremos aqui agradecer por esse pontapé inicial, justamente naquela região, uma rodovia que foi duplicada pelo então Governador Franco Montoro, em 84/85, e que agora, após todo esse tempo, começa a passar por uma nova roupagem.
Sentimos a importância desta Casa ter colaborado, trazendo esse dinheiro de fora, juntamente com o dinheiro do Estado de São Paulo, para que possamos ter essa rodovia toda remodelada.
Piracicaba ganhou, no ano passado, o início da duplicação da Rodovia do Açúcar nos seus oito quilômetros e meio. A rodovia está dentro do cronograma do trabalho, não há atraso apesar das chuvas. O trabalho continua a todo vapor. Tenho a convicção de que, já no início do segundo semestre, vamos ter a inauguração dessa rodovia, que já entra no município de Rio das Pedras com uma luta muito grande.
Essa luta começou lá atrás, quando ainda éramos Vereador em nossa cidade. Tivemos que queimar ali muito pneu, tivemos que deitar naquela rodovia. Ali muitas vidas se foram, muito sangue rolou, mas essa rodovia está ficando muito bonita. Inclusive estamos solicitando agora ao Governo do Estado de São Paulo, através do Dr. Dario, que é o secretário, a construção de um viaduto, que vai custar 10% do valor dessa rodovia. É o Viaduto da Pompéia, uma reivindicação dos moradores. Concomitante à Rodovia do Açúcar, no início dela, em seu entroncamento, começa a Luís de Queirós e o trabalho do BID já se desenvolve na região de Piracicaba.
Como único representante de Piracicaba, depois de 12 anos sem ser Deputado, eleito em 98, reeleito agora, estamos realmente satisfeitos porque havia esse pleito de toda aquela região. Aqui, juntamente com o Deputado Mentor, Deputado Macris, Deputada Célia Leão, que é de Campinas, Deputado Aldo, de Rio Claro, sentimos a importância desse trabalho que está sendo feito, com as máquinas a todo vapor já trabalhando na nossa região.
Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de usar o microfone da Assembléia pela primeira vez para uma reclamação. A situação me leva a usar este microfone pelo papel fiscalizador de Deputado dos atos do Governador e para fazer uma reclamação de uma matéria que saiu publicada no jornal “Folha Metropolitana”, da cidade de Guarulhos, no dia de hoje.
O município de Guarulhos recebeu os veículos no início do mês de fevereiro. Membros dos Conselhos Comunitários de Segurança se dizem indignados com a demora na liberação de 24 viaturas da Polícia Militar recebidas em fevereiro. Deste total, 14 serão destinadas ao 15º Batalhão e 10 para o 31º. O Tenente-Coronel Marcos Alberto Balbino, comandante do 15º Batalhão afirmou que não existe previsão para que os veículos sejam liberados para o trabalho de rua. Os membros dos Consegs criticam o fato e afirmam que as viaturas paradas no pátio do Batalhão poderiam estar prestando serviços à população.
Gostaria que, neste momento, esta Casa comunicasse ao Governador este fato lamentável, porque não dá para morar em uma cidade com um milhão e duzentos mil habitantes, uma cidade com muita violência, porque tem muita pobreza, com 340 favelas. O nosso Estado se dá ao luxo de deixar 24 viaturas paradas, porque o Governador não tem agenda para inaugurá-las, é muito preocupante.
Isso é lamentável. Espero que esta Casa de Leis comunique este fato ao Governador e exija uma posição imediata, porque a cidade de Guarulhos não pode mais esperar. Vidas estão se perdendo, enquanto que bons policiais, que querem trabalhar, não conseguem por falta de viaturas.
Muito obrigado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pedimos a palavra, com base neste dispositivo regimental, porque, com toda a cordialidade oferecida por esta Casa, a mesma não foi desprendida pelas acomodações físicas.
Nós nos decepcionamos com algumas atitudes tomadas, não sei se por parte da Presidência ou por parte dos responsáveis pelo mesmo, em relação às acomodações dos gabinetes dos Srs. Deputados. Havíamos recebido um telegrama, no mês passado, convocando-nos para o sorteio dos gabinetes. De uma maneira mais repentina, ainda chega um outro telegrama dizendo que o anterior havia sido cancelado. Como se não bastasse, fomos avisados que haveria um sorteio dos gabinetes da Casa na última sexta-feira, um dia antes da nossa posse. Como se a decepção ainda não fosse maior, o gabinete ao qual fui sorteado não tinha as mínimas condições de segurança para ser acomodado um Deputado ou qualquer outra pessoa, sendo que aquele gabinete ainda estava ocupado pelo Instituto Legislativo Paulista desta Casa.
As eleições ocorreram no dia seis de outubro do ano passado. Tivemos um exemplo grandioso do Presidente Fernando Henrique Cardoso que, de uma maneira harmoniosa, respeitável, fez a transição não de um gabinete de Deputado, que merece o respeito tanto quanto o seu cargo, mas abriu as portas do Palácio, a Granja do Torto, para receber o Presidente Lula.
Passamos o dia de segunda-feira aqui, nesta Casa, e a metade do dia de ontem como nômades. Eu, na segunda-feira à noite, fui a um programa local de televisão, e o repórter me pediu meu telefone para que fosse colocado no vídeo. "O senhor me perdoe, mas eu não tenho nem telefone, nem número de gabinete. Não tenho. Estou sem referência."
Acho então que tenho de fazer esse apelo. Quero aqui também agradecer ao nobre Deputado Caldini Crespo e ao ex-Deputado Dorival Braga, que dispuseram de seu tempo, de sua boa vontade. Só no final da tarde de ontem foi que consegui uma acomodação. É lamentável, porque passamos todo este período do dia 6 até a presente data no processo de posse como Deputados, ouvimos todas as conferências, todas as transições em palavras bonitas e harmoniosas, porém a reciprocidade disso ao pôr o pé dentro da Casa não foi a mesma.
Que esta Presidência assuma essa preocupação na próxima transferência de mandato. Pode ser que eu tenha de ceder dentro de quatro anos meu gabinete para um próximo. Quero então desde já assumir o compromisso público de que um mês antes de sair desta Casa disponibilizarei o espaço físico do gabinete para que o próximo possa se adequar de uma maneira respeitável.
É lamentável, depois de todas as dificuldades que os Deputados enfrentaram para saírem-se vitoriosos nas eleições, chegar aqui num espaço que de direito líqüido e certo é do Deputado, e não ter onde se acomodar, não ter um gabinete para fazer um ofício, não ter uma linha telefônica para utilizar. É natural que a população paulistana não tenha essa preocupação. Mas nós temos, e não em relação a nós - minha situação já foi adequada - mas em relação a outros que nos sucederão. Foi uma situação desagradável e até de desrespeito para com esta instituição.
Obrigado.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência registra a reclamação de V. Exa. e a encaminhará à Mesa Diretora.
Ordem do Dia. Item 1. Veto. Votação. Projeto de lei nº 602, de 2000, vetado totalmente, de autoria do Deputado Petterson Prado, que dá a denominação de Professor Erivaldo de Oliveira Coelho à Escola Estadual, do Bairro Taquaral, em Campinas. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Sobre a mesa há o seguinte requerimento: "Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
a) que o item 119 passe a figurar como item 2;
b) que o item 130 passe a figurar como item 3;
c) que o item 141 passe a figurar como item 4;
d) que o item 101 passe a figurar como item 5;
e) que o item 124 passe a figurar como item 6;
f) que o item 128 passe a figurar como item 7;
g) que o item 132 passe a figurar como item 8;
h) que o item 145 passe a figurar como item 9;
i) que o item 154 passe a figurar como item 10;
j) renumerem-se os demais itens."
O Requerimento é assinado pelo Deputado Vaz de Lima. Em votação o presente requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2. Discussão e votação do Projeto de lei nº 3, de 2001, vetado totalmente, de autoria do nobre Deputado Nelson Salomé, que dá a denominação de Desembargador José Alberto Weiss de Andrade ao Fórum do Município de Conchal. Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida, inscrito para falar a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vou utilizar todo o tempo de 30 minutos a que tenho direito, mas não poderia deixar de registrar na votação deste veto uma questão que julgo extremamente importante: estamos iniciando uma nova legislatura, e o Parlamento tem um papel fundamental na democracia que é, em primeiro lugar, definir de maneira soberana e democrática as leis que terão vigência neste Estado.
Isso deve ser feito, Sr. Presidente, garantindo a mais ampla participação de todos os parlamentares desta Casa e da sociedade civil. Nesse sentido, inclusive no final da legislatura, muitas vezes nesta tribuna reclamei da necessidade de votarmos aqui projetos de autoria dos Deputados, de esta Casa não se pautar apenas pelas proposituras que aqui chegam do Executivo.
É evidente que todos nós devemos analisar os projetos que o Governador manda para esta Casa com isenção e critério. É claro e cristalino para nós que aqueles projetos com os quais não concordamos devemos procurar debater e modificar. Aqueles que vão contra o interesse do Estado, como foi por exemplo o caso do projeto de privatização da Nossa Caixa, devemos inclusive tentar impedir sua aprovação, como a Bancada do PT fez. Da mesma forma, aqueles projetos do Governo que forem do interesse da população, que não ferirem o interesse público, evidentemente devem ser aprovados por todos nós.
Espero então, e faço votos para tanto a todos os nobres Deputados, particularmente àqueles da minha Bancada e ao meu Líder Antonio Mentor, que possamos ter uma legislatura em que esta Casa possa funcionar com dinamismo, com vigor, e que os Deputados não sejam cerceados no seu direito de legislar. É fundamental que os Deputados possam apresentar projetos, que seus projetos sejam avaliados e debatidos nesta Casa - e aprovados quando forem interessantes.
Da mesma forma, Sr. Presidente, é importante que esta Casa garanta seu direito de fiscalizar o Governo do Estado. É inaceitável que fatos graves que ocorrem e ocorreram na administração do Estado de São Paulo não sejam apurados por esta Casa, como tivemos no passado os casos da CDHU e do Rodoanel. É fundamental que as comissões tenham seu funcionamento garantido e que disponham de mais força. É fundamental que possamos realizar aqui, se necessário, Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPI, inclusive para investigar aspectos da Administração Pública do Estado.
Queria encerrar, Sr. Presidente, dizendo que, assim como todo o povo brasileiro e a esmagadora maioria da opinião pública mundial, acho que esta Casa deveria realizar gestos contra a guerra, em favor da paz. Hoje, durante o dia, mais uma vez tivemos uma série de debates e discussões. Hoje também o Parlamento italiano recebeu o Berlusconi, que infelizmente, contra a opinião pública de seu país, contra os cidadãos italianos, defendeu a liberação do espaço aéreo e das bases militares da Itália para os Estados Unidos da América realizarem esse ato, que é uma insanidade.
Todos nós aqui sabemos - alguns por terem vivido, outros por terem lido, outros por terem convivido com pessoas que protagonizaram - o que foi a segunda guerra mundial. Temos conhecimento também do avanço que foi para a humanidade a criação da Organização das Nações Unidas, a ONU. Com todas as deficiências, com todas as debilidades e com todas as dificuldades, a ONU tem sido um organismo importante no equilíbrio da relação entre os países e para a solução pacífica de muitos conflitos a que assistimos no mundo. É lamentável que o Presidente dos Estados Unidos, evidentemente que movido por interesses econômicos, seja do setor petrolífero, seja da indústria bélica americana, se lance nessa guerra insensata, já condenada pela opinião pública mundial.
Quero aqui, Sr. Presidente, cumprimentar e elogiar a postura do nosso Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que, assim como Jacques Chirac, Presidente da França, como o Primeiro-Ministro da Alemanha, como a China e a Rússia, vem também condenando de forma veemente essa guerra contra o Iraque, esse ataque que não tem sentido. Lula ontem foi claro ao dizer que a atitude do Governo norte-americano hoje coloca em xeque a liderança da ONU, coloca em xeque uma política que temos consolidado nos últimos anos, a de que os conflitos entre os países devem ser resolvidos a partir do entendimento e da diplomacia.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência apresenta a posição do PT sobre a guerra, elogia a postura do Governo Lula e dele, em particular, sobre o significado dessa guerra. Quero, a título de contribuição, colocar alguns dados.
No final da década de 70, os Estados Unidos estimularam o Iraque, país governado por Saddam Husseim, a invadir o Irã, depois de uma revolução que o povo iraniano fez contra o xá Reza Pahlevi. Nessa guerra morreram um milhão de pessoas. O Governo dos Estados Unidos ofereceu para o Iraque o ‘napalm’ - que já havia sido usado no Vietnã - dentre outras armas químicas mais poderosas e muito dinheiro. Portanto, estimulou o facínora - assim a comunidade internacional o qualifica - Saddam Husseim.
Não defendemos o regime do Sr. Saddam Husseim, muito menos que o Iraque tenha armas de destruição de massa. Nossa posição aí é clara. Mas isso não dá o direito aos Estados Unidos de intervir como fizeram no Iraque. Os americanos se aproveitaram da Guerra do Golfo entre o Iraque e o Kwait e dividiram o Iraque em três. Hoje, no Kwait, está sendo estimulado o ódio com o domínio de uma família imperial.
Todas as guerras que existiram depois da 2ª Guerra Mundial, os Estados Unidos estiveram direta ou indiretamente participando, como no caso do Vietnã, da África. Ou estiveram por trás, o que é pior: através de golpes de estado, inclusive o do Brasil, que implantou a ditadura em 1964. Até hoje é o único país do mundo que lançou duas bombas atômicas contra um país praticamente derrotado, apenas por interesses logísticos.
Vossa Excelência diz que não podemos admitir que os Estados Unidos rasguem o direito internacional e rompam a relação construída depois da 2ª Guerra Mundial. Nós reforçamos a posição do Presidente Lula, a posição do Brasil, de não permitir que o nosso país e o mundo se entreguem à sanha sanguinária do Presidente Bush.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Quero lembrar também que tivemos momentos terríveis na história recente da humanidade. Estamos vivendo essa situação da Palestina, com reiteradas resoluções da ONU de que é preciso garantir a existência do Estado Palestino e não vemos nenhuma atitude nesse sentido dos Estados Unidos da América. Evidentemente o interesse é econômico. Não há nenhuma sinceridade nesse discurso democrático dos Estados Unidos
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a gentileza do aparte. Nascido na região do Oriente Médio, agradeço a manifestação de V. Exa., do PT e do Presidente Lula, na posição firme do Brasil pela democracia. Vossa Excelência disse que o americano fala tanto em democracia nessa região. Os Governos da Arábia Saudita e do Kwait são cães de americano. Para o americano, a democracia só serve para ele. Todos os golpes de estado na América Latina, como o caso de Pinochet e aqui no Brasil, foram sustentados e financiados pelos americanos.
No mundo, infelizmente, hoje é um dia de tristeza, porque às oito horas acaba o prazo que Bush deu a Saddam Husseim. Muitas pessoas vão morrer nessa guerra. Eu, como médico, participei de algumas guerras e vi o que sofre a população, pois as pessoas humildes é que morrem. Vossa Excelência acertou: o interesse do americano não é a democracia, mas o petróleo, a indústria de armas.
Parabéns ao Lula e ao Chirac. São estadistas que vêem o futuro. Obrigado pelo apoio.
O SR. SAID MOURAD - PRONA - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - No meu primeiro pronunciamento nesta Casa como Deputado Estadual eu não poderia deixar de colocar o meu protesto. Só tenho uma coisa a dizer: os Estados Unidos vão ganhar a guerra, mas vão perder a paz. Nós temos de ficar atentos a esse imperialismo. Nós éramos colônia de Portugal e hoje somos colônia dos Estados Unidos. Obrigado pelo aparte.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Esta Casa elaborou - o Deputado Arnaldo Jardim foi um dos articuladores dessa iniciativa - uma moção contra a guerra. Considero fundamental darmos ampla divulgação disso, como a participação ativa desta Casa em todos os movimentos de repúdio a essa guerra. Provavelmente ela ocorra nas próximas horas. Mas, mesmo assim, a nossa indignação e o nosso protesto têm de persistir, porque infelizmente os Estados Unidos, com sua atitude, estão retrocedendo no tempo.
A humanidade já passou, de há muito tempo, da idade em que a foça bruta é que mandava. Estamos hoje no universo do direito internacional, do Estado de Direito, da democracia e do diálogo. Este é o caminho. Não podemos admitir que nenhum país, por mais rico e poderoso que seja, se auto intitule uma espécie de polícia do mundo.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao meu companheiro de bancada, Deputado Sebastião Almeida.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saudar a todos os Deputados desta Casa pela forma gentil com que fomos recebidos e espero contribuir neste debate importante e rico que se está travando, infelizmente num momento muito triste da nossa história, num momento que mostra o ser humano, a quem Deus deu a inteligência e tantas capacidades, provocando todo um desequilíbrio numa nação. Isso é muito preocupante.
Todos sabemos que o ataque ao Iraque não tem outro sentido senão a luta pelo petróleo. É a destruição de um país, querendo apenas o controle do petróleo. Essa prática americana de atacar os outros sempre ocorreu, seja com as políticas econômicas, seja com políticas para arrasar as nações mais fracas. Se já não bastasse essa cultura de tantos anos, os Estados Unidos vão usar uma outra arma, a arma da guerra.
Ainda ontem, pela televisão, foi noticiado que uma das bombas utilizadas pelos Estados Unidos contra o Iraque, quando cai na terra, desliga todos os equipamentos eletrônicos. Isso significa que qualquer pessoa que esteja num hospital em tratamento poderá morrer em virtude dessa ação grotesca dos americanos.
Ao mesmo tempo do ataque ao Iraque, está
acontecendo no Japão o Fórum Mundial das Águas e, na cidade de Cotia, também
está havendo o mesmo debate. É importante que tenhamos bem claro que, da mesma
forma que hoje se ataca o Iraque com o pretexto de descobrir bombas nucleares,
sabendo-se que o pano de fundo é o petróleo, amanhã ou depois poderá ser a
água.
Noventa e sete por cento das águas do planeta
são salgadas; 2% são congeladas e apenas 1% é água potável, para se beber, para
matar a sede, essencial à vida das pessoas. Desse 1%, 14% está no Brasil. Quem
garante que em breve o nosso País não vai ser alvo de ataque por conta da
questão da água, que é um bem essencial, um bem necessário à vida?
Infelizmente, o momento que estamos vivendo é
muito triste. Estamos próximos a assistir à matança de milhões de pessoas,
simplesmente porque o desejo do lucro, o desejo do comando das nações faz com
que um país cause esse problema mundial que estamos vivendo.
Espero, como Deputado na Assembléia, poder
contribuir cada vez mais para que a nossa Casa, a Assembléia Legislativa de São
Paulo, um dos Estados mais importantes do País, possa fazer com que essa
discussão ganhe os corações de todos os brasileiros, no sentido de que a guerra
nunca solucionou problema algum no mundo, a não ser daqueles que vendem armas e
vivem da guerra. Infelizmente, nos Estados Unidos, boa parte da guerra é
patrocinada apenas por vendedores de armas, por aqueles que têm equipamentos
bélicos, cujo único desejo é ganhar dinheiro com isso.
O nosso compromisso tem de ser a luta
permanente pela paz, a luta para que as pessoas possam ter vida.
No nosso País, vivemos várias formas de
guerra também. Uma delas está sendo atacada de frente pelo Presidente Lula, a
discussão da fome neste País, nunca feita de maneira tão clara e objetiva como
agora.
Outra forma de guerra é o que aconteceu há
poucos dias com a morte de um juiz e a matança desenfreada de muitas pessoas
inocentes. Ninguém tem o direito de tirar a vida de outro. Deus nos deu a vida,
e ela tem de ser preservada. Para aqueles que cometem qualquer tipo de delito
existem as leis, que devem ser cumpridas, e, como homens da lei, temos de fazer
cada vez mais. É o aperfeiçoamento de todos os órgãos federais, estaduais,
municipais, no sentido de garantir o cumprimento da lei. Jamais defender a
guerra, a violência ou a matança de alguém como solução dos problemas. Isso
nunca resolveu o problema do mundo, e cabe a cada um de nós a tarefa de semear
a paz para colher o bem de toda a humanidade.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, pelo tempo regimental.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, a minha vinda a esta tribuna se faz por uma questão bastante objetiva. A tarde de ontem passamos debatendo aqui uma matéria, se não semelhante pela discordância dos nomes e homenageados, com a mesma prerrogativa.
Aqui o agravo é um tanto maior, porque ontem falávamos de um ente que já nos deixou e, nesta homenagem, falamos de alguém que conosco convive. Estamos falando do Desembargador José Alberto de Andrade. Em uma lida rápida na sua biografia, temos exemplos claros e objetivos de um homem que deixou sua contribuição como profissional e contribui ainda como cidadão.
Estamos aqui para declarar a nossa intenção de votar favorável ao projeto e contra o veto. Mais uma vez, foi houve um desrespeito a este Parlamento, pois já existem os pareceres favoráveis, a matéria havia sido aprovada, e, sem nenhum motivo, com exatidão ou clareza, é feito o veto.
Venho aqui para que possamos criar um instrumento, a fim de resgatar esse direito que é dos parlamentares. Nós que adentramos a esta Casa podemos estar criando uma expectativa negativa, ou seja, de já sabermos que o que for aprovado será vetado imediatamente. Espero que isso não se torne uma referência, ou pior, um costume. É muito ruim saber que algo em que você se empenhou, requisitou, foi aprovado e é vetado. Avisa-se que a pessoa será homenageada com o nome de um Fórum e vem o veto.
O Projeto nº 03 de 2001, do Deputado Nelson Salomé, cumpre os requisitos legais para sua aprovação e sanção. Infelizmente, isso não aconteceu. Quero deixar claro que estaremos votando junto com o autor da matéria, a favor do projeto e contra o veto.
Sr. Presidente, não podemos calar também sobre esse terrível fato que está para acontecer daqui a quatro horas. Mais uma das terríveis tragédias que o mundo poderá presenciar. Nós, da bancada do PSB, redigimos uma moção de apelo e pediria aos outros Deputados que conosco se solidarizem, que também assinem.
O apelo é em um sentido maior. Sabemos do Regimento da Casa e precisaríamos criar uma comissão ou instrumento para que pudéssemos aprovar nesta tarde essa moção de apelo do nobre Deputado Arnaldo Jardim, porque não adianta aprová-la depois do início da guerra ou, o que é pior, após os seu término.
Precisamos deixar aqui senão a aprovação, porque o Regimento não nos permite, mas a vontade de cada Deputado, porque um fato terrível e lamentável está prestes a acontecer. Eu diria ainda não apenas o fato contra a guerra, mas também que as Nações Unidas pudessem ser respeitadas. Teremos dois terríveis acontecimentos com o bombardeio ao Iraque: primeiro, dispensa a necessidade da existência da ONU, pois a ONU que teria autonomia de lutar não foi atendida. Estamos nos deparando com uma situação que está rasgando o documento das Nações Unidas.
Se essa terrível guerra acontecer, veremos que os Estados Unidos viraram a delegacia do mundo. Essa preocupação compete ao Brasil por algumas das riquezas que temos, não o petróleo na quantidade de que o Iraque dispõe, mas outras riquezas naturais. Hoje parece ser muito claro que a preocupação americana é com as suas reservas de petróleo e a maneira mais fácil de aumentar suas reservas é apoderar-se de um país. Superada a crise do petróleo será que não surgirá a da água e da madeira? Por que não vir tomar conta da Amazônia e criar uma prerrogativa de que o Brasil não tem capacidade para gerenciar a Amazônia?
A preocupação com essa guerra é mundial, porque estamos nos deparando com uma afronta à soberania de um país. O motivo é claro a todos nós. Se a preocupação fosse única e exclusivamente as armas de destruição em massa, teríamos que partir para outros países que possuem inclusive armas atômicas. Mas isso não começa por outros países, por não ser de interesse americano. A guerra começa com um país que os americanos têm interesse no petróleo. A China mostrou ao mundo que está capacitada com armas de destruição em massa. Se o apelo é pelo desarmamento mundial, por que não começar pela China, ou pela Índia?
É notório que toda nação tem de lutar de maneira incondicional contra os atentados. É incompatível com a realidade mundial sabermos que dentro de qualquer espaço público ou privado pode ter alguém querendo provocar um atentado. Isso é natural. Temos de lutar contra os atentados, contra tudo aquilo que aflige a nossa nação, principalmente de uma maneira perigosa como essa, cruel, covarde. Não podemos nos calar. O mundo mostrou que ninguém conseguiu efetivamente comprovar de onde veio o que foi feito nos Estados Unidos, nas torres gêmeas. Mas tem de ser investigado, as forças de todos os países tem de investigar tudo isso que é de mais cruel.
Na verdade, a posição fica muito clara, a guerra tem um objetivo comercial. Preocupo-me quando dizem que é uma guerra santa, porque acabam até com a moral do que é um santo. O que tem de santo numa guerra em que o único objetivo é o capital financeiro? O que terá de cruel nisso é a destruição de inocentes, civis, patrimônios históricos não do Iraque, mas do mundo. Hoje pela manhã assisti a uma reportagem mostrando o que perderemos com essa guerra. Patrimônios históricos do mundo serão destruídos com um ou dois mísseis. Será que é isso que o mundo quer?
Conduziu-se o esforço de alguns países europeus para que essa guerra não acontecesse, que fosse dado um maior prazo. Percebemos, pelas notícias que chegam ao Brasil, que começou a ser feita a represália comercial contra esses países. Vimos garrafas de vinho da França sendo despejadas. Percebe-se que o império americano é contundente, perigoso e assola a todos que se opuserem às suas medidas.
Colocamo-nos também na situação de reféns americanos? É notório que a posição do governante maior do nosso país foi contra a guerra. Será que essa resistência foi imposta ao nosso Presidente? Lamentavelmente, ainda somos considerados país de Terceiro Mundo. Não temos sequer um assento nas Nações Unidas. Mas será que se essa pressão viesse de maneira contundente, também seria essa a posição? Não por vontade pessoal do Presidente, mas por imposição comercial.
Meus amigos, o fato da guerra já nos preocupa de maneira nítida, transparente, colocada por vários parlamentares, mas pior do que isso, o desacordo que se fará após o primeiro míssil a ser lançado. Caminhávamos para uma nação organizada, unida, onde se buscava se não o bem comum, o interesse comum da vida humana garantido pela nossa Constituição. Fico a pensar qual é a Carta maior do mundo, porque a ONU por si própria foi destituída. Não há mais nenhum argumento que sustente essa instituição até então respeitada e querida por todos nós.
Nesse sentido, precisamos fazer esse apelo. Se não de aprovarmos, mas que todos os Deputados desta Casa assinem essas moções, para que possamos demonstrar, de maneira clara e objetiva, que somos contrários à guerra, ao rompimento das Nações Unidas. A ONU não pode perder tudo aquilo que conquistou por força de um único país, subsidiado por mais alguns.
Lamentavelmente veremos iraquianos morrendo. É natural que nem tudo que existe de pior numa guerra é mostrado. Não tenho dúvida de que civis inocentes morrerão. Temos de reconhecer que o estado iraquiano, através do seu representante Saddam Husseim, não contribuiu da maneira que poderia ter contribuído. Não estamos vindo aqui fazer uma defesa única do Iraque, mas fazemos a defesa que seja respeitada a vontade maior de todos os países das Nações Unidas.
Assusta-me ainda mais quando algumas pessoas começam a perguntar quantos dias essa guerra durará. Será que é uma guerra de três dias, três meses ou três anos? Como se simplesmente acabar com uma nação fosse o mesmo que olhar um caminhão de gado ir ao abate no frigorífico. Demoram quantas horas para abater? É lamentável, lamentável depararmos com um fato desse.
Meus amigos, quero aproveitar a oportunidade para falar um pouco daquilo que contribui para o desarmamento, para o melhoramento da nossa segurança, ocorrido na última semana no município de São Bernardo do Campo. Desde 1999 estamos trabalhando com um grupo grande da cidade para que não seja implantado um CDP no centro da cidade. Entendíamos que aquilo era um equívoco. Depois de muita briga, muita discussão com o Secretário de Assuntos Penitenciários, argumentamos que aquilo não era compatível com aquele espaço. Em uma reunião da Bancada do PSB com o Governador de São Paulo tive a oportunidade de expor alternativas para o CDP, até porque é assegurado em lei que todas as cidades tem de ter a sua cadeia.
Num
ato nobre do nosso Governador Geraldo Alckmin e uma atitude do Prefeito de São
Bernardo do Campo, Dr. William Dib, que teve a oportunidade de levar
pessoalmente o projeto, o Governador decidiu fazer a alteração desse CDP que
seria instalado no centro da cidade, a 200 metros do Paço Municipal, a menos de
200 metros da principal avenida comercial da cidade, a Marechal Deodoro.
Assim,
vimos a esta tribuna, demonstrar a nossa satisfação com o Governo Geraldo
Alckmin por ter entendido a nossa reivindicação, que não era minha, não era dos
Vereadores da cidade e nem do Prefeito, mas da população que, inclusive, que
criou o Movimento Viva Bem São Bernardo, para afrontar aquela decisão.
Nesta
tarde e nesta tribuna, quero parabenizar a atitude nobre do Governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, e também a atitude nobre do Prefeito de São Bernardo,
Dr. William Dib, que não mediu esforços, aceitando indenizar o que já havia
sido feito e ao mesmo tempo decidiu desapropriar uma área e um parque
industrial da cidade, não comprometendo de forma alguma a vizinhança para que
esse CDP pudesse ser instalado.
Normalmente
as tribunas dos parlamentos são ocupadas para serem feitas acusações e
reclamações, e acho que são os lugares compatíveis para isso. Mas, quando
obtemos algum êxito, também temos que transparecer da mesma forma e com a mesma
vontade. A atitude do Governador Geraldo Alckmin a respeito deste fato é uma
atitude de Governo responsável, de Governo democrático e mais do que isso, ele
governou sob os preceitos da democracia: “É a vontade da maioria e não da
totalidade.” O Governador atendeu à vontade da maioria da população são
bernardense ao transferir para o mesmo bairro Cooperativa, ao lado da Rodovia
dos Imigrantes, sem vizinhança e não causando transtorno, o que poderia ser o
pior para a cidade de São Bernardo do Campo.
Concedo
um aparte ao nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - V. Exa. está falando da
segurança e da atuação correta do Governador Geraldo Alckmin a respeito do
Centro de Detenção Provisória, que será construído em São Bernardo do Campo. Já
falei ontem sobre o que aconteceu com a prisão de segurança máxima de
Presidente Bernardes, que está abrigando Fernandinho Beira-Mar.
Nobre
colega Orlando, entendo que esta Casa falhou porque o Governador foi criticado
pelo fato de ter recebido Fernandinho Beira-Mar. Muitos falaram que aquela
prisão foi construída para abrigar presos do Estado de São Paulo. Acontece que
vivemos numa nação chamada Brasil e na medida em que aquele presídio de
segurança máxima foi divulgado para toda a nação, fizemos uma propaganda
positiva do estado de São Paulo:
mostramos para os bandidos que aqui existem penitenciárias de segurança máxima,
ou que existe uma e outras existirão.
Nobre
companheiro, é uma forma de mostrarmos que existe a luta contra o crime
organizado, sim. Na medida em que tivermos mais e mais presídios de segurança
máxima, tiraremos dos bandidos a vontade de delinqüir. Eles entenderão que
encontrarão uma punição adequada. A punição vale mais pelo exemplo do que pela
atuação individual. Se punirmos um bandido porque ele cometeu o crime X, isso
vai representar a punição sobre um crime que já aconteceu. Isto é, se ele matou
alguém, este alguém não voltará à vida, mas outras pessoas vendo o exemplo
poderão evitar de entrar para a criminalidade. Então, para mim, a pena funciona
mais como exemplo do que como uma punição individual.
Agora,
a medida do Governador foi acertada sim, ele respeitou o interesse do Deputado
Orlando Morando, do Prefeito de São Bernardo do Campo e o interesse maior da
população daquele importante município paulista. Parabéns a V. Exa. e ao
Prefeito pela conquista! E parabéns ao Governador por atender este pedido.
Mais
uma vez, entendo que esta Casa deveria fazer um documento ao Governador Geraldo
Alckmin assinado por todos, ou pela maioria dos Deputados, dando apoio em
relação à sua atitude de levar para um presídio paulista Fernandinho Beira-Mar,
nem que tenha sido apenas por um período de 30 dias. Ele mostrou que existem
condições de tratarmos os bandidos de forma adequada.
Parabéns
pelo trabalho que V. Exa. já está desenvolvendo em favor de São Bernardo do
Campo!
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB
- Muito
obrigado, Deputado Rafael Silva. Nem atentaríamos à questão do presídio de
Presidente Bernardes e sim, única e exclusivamente, em levar ao conhecimento de
todos que freqüentam a Assembléia a questão a que me referi.
Quero,
inclusive, parabenizar a sociedade organizada de São Bernardo, através da Dra.
Ivete, organizadora e Presidente do Movimento Viva Bem São Bernardo, que desde
1999 não desistiu e manteve esta luta incansável. Se fosse pelas informações e
pelos “nãos”, sem dúvida nenhuma esse êxito não aconteceria. Na verdade o povo
são bernardense foi vitorioso nesta batalha para que esse CDP não fosse
implantado dentro da cidade de São Bernardo do Campo.
Queremos
dar conhecimento daquilo que poderá servir a outras cidades. A Câmara Municipal
de São Bernardo do Campo deu uma contribuição muito grande para essa
preocupação sobre a instalação dos Centros de Detenção Provisória: alterou o
zoneamento da cidade, única e exclusivamente tratando sobre esse assunto. Aos
Vereadores que estão nos assistindo, ou nos assistirão pela TV Assembléia,
façam isso de maneira antecipada para que não aconteça de maneira repentina.
Façam uma lei alterando o zoneamento, proibindo a implantação de Centros de
Detenção Provisória dentro de áreas com povoamento adensado. Não podemos
permitir que isso aconteça porque o transtorno causado à população,
principalmente à vizinhança, é muito grande. Quero atentar-me à
responsabilidade de que as cadeias e os presídios são necessários. Lembramos de
um dito popular sobre feira livre ao falarmos sobre esse assunto: “Todo mundo
quer, muitos precisam, mas ninguém quer na porta de casa.”
Que
o urbanismo das nossas cidades não seja contaminado com Centros de Detenção
Provisória dentro de áreas urbanas. Vereadores do Estado de São Paulo, que nos
assistem, ou que receberão essas informações pelo “Diário Oficial”: alterem o
zoneamento de suas cidades, não permitindo que CDPs sejam implantados dentro de
áreas urbanas.
O
Deputado Rafael Silva disse que o Governador Geraldo Alckmin ousou quando
estendeu a mão, não ao Rio de Janeiro, mas ao Brasil, mostrando aquilo que
existe de melhor no sistema penitenciário.
Não
sou profundo conhecedor do assunto, mas tomei conhecimento de que os presídios
a serem implantados hoje pelo Governo Federal e também pelo Rio de Janeiro
serão modelos dos presídios de segurança máxima de Presidente Bernardes.
O
Governador, numa ação ousada, escolheu receber Fernandinho Beira-Mar. Mas ao
mesmo tempo, um fato terrível nos assolou neste último final de semana. Será
que sob o comando de Fernandinho Beira-Mar ou de uma facção criminosa? O triste
dessa história foi que perdemos um magistrado do nosso Estado. Isso é
lamentável e ao mesmo tempo resgata a preocupação que temos e vivemos no
dia-a-dia: quem está seguro neste Estado e neste País? Um juiz muito respeitado
foi assassinado de maneira brutal e lamentável. Aí, volta a preocupação: onde
está a segurança? Quem tem segurança?
O
Governador deu a sua contribuição ao Brasil, mostrando que sabe tratar sobre
assuntos penitenciários, mas ao mesmo tempo traz a preocupação sobre a
segurança paulista. Temos alguns números que nos deixam respirar um pouco
melhor: diminuiu o número de seqüestros, diminuíram alguns índices da
violência. Ao mesmo tempo, outros números nos assustam: no ABC paulista, a
cidade de Santo André, proporcionalmente ao número de veículos, é uma cidade
campeã em roubos de veículos. Algumas seguradoras começam até a dar pautas
maiores para quem tem o seu veículo emplacado na cidade de Santo André.
Quis
discorrer sobre esses assuntos porque sem dúvida nenhuma tratam dos assuntos
que são pertinentes à população do Estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Minha cara Presidente, quero indagar a V. Exa. se é possível fazer uma consulta aos senhores líderes desta Casa. Se não estou equivocado, ontem foi celebrado um acordo aqui no sentido de que pudéssemos votar esses vetos. Segundo dia de trabalho, olhando o que diz Aurélio Buarque de Holanda sobre o que significa a palavra acordo, verifico que há uma quebra total. Ontem, defendi a esperança que deveria calar fundo no coração de cada novo Deputado e nova Deputada. Estou aqui desde as quatro e meia, aguardando o cumprimento do acordo, e verifico que os oradores estão se inscrevendo para discutir um veto acordado, que vai ser derrubado. Menciona-se que se pretende alterar o Regimento Interno. Eu, que sempre fui contrário, começo a verificar que há necessidade de fazer algumas alterações pontuais.
Se existe acordo, Sra. Presidente, é preciso que ele seja cumprido. Se não há acordo, nós, Deputados do PTB, também queremos nos inscrever. Temos mensagens, temos palavras a proferir, mesmo porque há uma lição histórica que diz que as palavras, enquanto não as proferimos, são nossas prisioneiras; quando as proferimos, passamos a ser delas prisioneiros. E as palavras correm soltas hoje, como se fossem folhas ao vento.
Verifico que o acordo firmado nesta Casa, entre as lideranças, caiu por terra. Indago a V. Exa. se há ou não esse acordo. Se não há acordo, as regras do jogo são claras. Se há acordo, precisamos cumpri-lo, principalmente os Deputados que aqui estão chegando. A palavra acordo não caiu no dicionário por acaso. E compromisso tem outro significado. Compromisso diz respeito à consciência, ao coração, à alma e à palavra empenhada.
Portanto, Sra. Presidente, deixo a V. Exa. esta indagação. Até para que a bancada do PTB possa se posicionar. O que não dá é ficarmos aqui sentados, ouvindo. E não posso fazer ouvidos de mercador: ouvindo, ouvindo, ouvindo e os acordos se espalham pelo chão. Gostaria de começar o trabalho, este ano, como dizia ontem o Deputado Carlinhos Almeida, com paz e amor. Começo a verificar que não vai ser bem assim. E nós aceitamos quaisquer regras de jogo. Não importa o jogo que seja. Mas, assim, é demais. Como é que podemos trabalhar? Vejo Deputados vindo à tribuna falando que temos que trabalhar, produzir, fiscalizar, legislar. Estamos atravancando o bisturi numa pauta de veto, acordados para serem derrubados. Onde está a vontade interior de trabalhar, de votar? Verifico um jogo de cena. Jogo de cena é muito bom no teatro. Quando chego a esta Casa, na porta da Assembléia, nunca vi escrito Teatro Maria Della Costa. Vejo Assembléia Legislativa. Portanto, é hora de jogar fora o jogo de cena. Ou senão que venha o Presidente, ou a senhora, e diga a todos nós que não há acordo. Se não há acordo, cada um sabe o caminho a seguir.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Deputado Campos Machado, esta Presidência levará a sua indagação à Presidência efetiva desta Casa que, com certeza, mais tarde, poderá lhe dar a resposta necessária, e sugere a V. Exa., com a experiência que tem, conversar com os líderes dos partidos presentes em plenário para verificar se o acordo poderá ser cumprido para o bom andamento dos nossos trabalhos e para que esta Assembléia, efetivamente, possa mostrar o que pode fazer.
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sra. Presidente, nobres colegas, nobre colega Deputado Campos Machado, grande orador, homem culto. Vossa Excelência falou em teatro. Existe uma peça teatral de Martins Pena, “O Noviço”, apresentada pela primeira vez em 1845. Nessa peça, houve um acordo de Carlos, que tinha sido colocado pela tia num seminário para ser padre. E Carlos não concordava em ser padre. Ele fez um acordo com Rosa, que era a ex-mulher do indivíduo chamado Ambrósio, que se casou com uma viúva rica, um pilantra que apareceu num momento. Essa peça teatral fala do acordo. E ela tinha dois documentos, trouxe duas cópias da certidão de casamento. Ele fez um acordo com a mulher e, de repente, fez outro acordo com Ambrósio, o pilantra, traindo Rosa. Ele fez o acordo que a ajudaria e depois teve o interesse em fazer o acordo com o malandro que estava se casando com a tia dele, Carlos, que estava lá. Essa é uma peça teatral de mais de século. Aí, nobre colega, ele rompeu o acordo. Rasgou o documento do acordo que havia feito com a mulher e passou a fazer o acordo com o pilantra.
Então, existem acordos e acordos. Vossa Excelência é um profundo conhecedor de sociologia e quem a conhece sabe que existem sociedades estáticas e dinâmicas. A sociedade humana, todos sabem, é dinâmica, ou seja, muda a todo momento. Existem duas sociedades estáticas: a da abelha e a da formiga, que têm o mesmo comportamento ao longo de milhares de anos, ou até milhões de anos. A formiga se comporta da mesma forma, ela tem aquele acordo, ela cumpre. A abelha também. É um acordo que está dentro dela. É um acordo inato. Muita gente fala nato, mas é inato, ou seja, vem com ela, não nasceu depois. Esse acordo vem e faz parte dela.
Como falei, nessa peça “O Noviço”, Carlos fez um acordo com Rosa, que era esposa do malandro que saiu do Nordeste e veio para cá para se casar com uma viúva rica. Ele veio para tirar o dinheiro de Florência, a viúva rica. E ia colocar dois filhos menores dessa viúva no seminário, onde já se encontrava Carlos. E Carlos rompeu o acordo porque teve o interesse particular.
Não quero fazer nenhuma comparação, mas houve um acordo aqui, nobre colega, Deputado Campos Machado, dono de uma cultura fantástica. Houve um acordo aqui de que o PSB participaria da Mesa com uma suplência e o acordo não foi cumprido. Então, é a mesma coisa que marcarmos um acordo da raposa com as galinhas do galinheiro. O acordo da galinha que não importuna a raposa e o acordo da raposa que não importuna a galinha. Só que a raposa não vai deixar de comer a galinha, ou seja, a raposa não vai cumprir o acordo.
O PSB está tendo um comportamento que não nasceu no PSB. Esse comportamento foi provocado por uma outra instância maior. Como diz aqui o nosso nobre Deputado de origem árabe, Pedro Tobias, homem culto, médico formado no exterior, existe o baixo clero e o alto clero. O PSB, por estar no baixo clero, ou mais abaixo do que o baixo clero, não teve o compromisso honrado para com ele. Desta forma, o PSB, que é composto de seres humanos, que fazem parte de uma sociedade dinâmica e não de uma sociedade estática, acaba mudando também seu comportamento. Isso faz parte da sociedade. Por isso, é interessante que estudemos, também, sociologia. Pois vamos estudar aquela sociedade matriarcal, patriarcal, assim como vamos estudar o comportamento do ser humano e de uma comunidade que tem um pensamento, um dogma imposto por uma religião etc.
Teremos
que entrar, também, na filosofia de Sócrates, Platão, Aristóteles, porque
através da filosofia o homem busca a reflexão. E através da reflexão temos o crescimento
do indivíduo. E somente através do crescimento do indivíduo teremos o
crescimento da sociedade.
Será
que estamos cumprindo todos os compromissos? Será que os compromissos com o PSB
foram cumpridos? E se V.Exa. não sabe quais compromissos deixaram de ser
cumpridos com esse Deputado, pergunte ao Presidente desta Casa, ou ao Deputado
Valdomiro Lopes, ou ainda ao ex-Presidente
Walter Feldman, pois eles sabem de compromissos importantes e sérios feitos com
esse Deputado e que não foram cumpridos. Portanto, é bom trazermos aqui essa
pequena história do passado e essa pequena história desta Casa, para sabermos
quem é que não cumpre compromisso.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Rafael Silva, acho que não é o caso de eu ler livros de sociologia, nem buscar ensinamentos em Sócrates, em Platão.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - O senhor conhece sociologia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Acho que é o caso de eu ler um livro de ética.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Mas a filosofia é que prega a ética, nobre Deputado. Através da filosofia nós buscamos a ética. Aliás, Sócrates morreu tomando cicuta e defendendo a ética. Ele poderia ter fugido.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Rafael Silva, V.Exa. me deu um aparte ou não? Que culpa tem o PTB e esse Plenário se houve um acordo que não foi cumprido. Aliás, o acordo foi feito pelos líderes.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Então, V.Exa. defende. V.Exa., como um dos líderes mais importantes desta Casa, como um dos Deputados mais brilhantes do parlamento paulista, deveria buscar a causa na origem. É ética, sim. Sócrates morreu tomando cicuta. Ele poderia fugir da morte. Mas achou que não era ético, pois existia uma norma.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ou V.Exa. me concede o aparte ou então eu desisto dele. Gostaria que V.Exa. fosse claro e cristalino. O que quero argumentar, Deputado Rafael Silva, é muito claro. Questões da Mesa não dizem respeito ao funcionamento do plenário. Não dizem respeito ao funcionamento desta Casa. O que estou defendendo não são compromissos pontuais. Não me importa se o Carlos e a Rosa romperam o acordo na peça “O Noviço”. O que me interessa é que temos um acordo firmado pelas lideranças deste Plenário. Acordo firmado ontem.
Vocês imaginem se amanhã toda questiúncula pessoal for trazida para esta Casa! Se toda questão particular for trazida para o Plenário, qual será o destino desta Assembléia? Ontem eu dizia aqui, Deputado Rafael Silva, que Ibrahim Nobre deveria estar se remoendo no túmulo, quando teve a ousadia, ousadia, sim, de dizer que a Assembléia é a suprema paixão dos paulistas.
A minha preocupação não é saber de acordos políticos ou de cargos feitos. A minha preocupação é saber que temos um acordo para fazer esta Casa andar. Para destravar uma pauta que tem quase 200 projetos e vetos. Essa é a colocação, Deputado Rafael Silva.
Peço licença a V.Exa., conhecendo-o como o conheço, para deixar aqui a minha perplexidade. V.Exa. tem toda razão de ficar discutindo aqui por horas e horas este importantíssimo veto de denominação.
A minha preocupação é que existem centenas de projetos que podem ser votados. No entanto, quando se chega a um acordo para limpar a pauta, assalta-me uma grande preocupação - e era isso que eu dizia há pouco ao Deputado Tuma e ao Deputado Bispo Gê - no sentido de que esses Deputados que vieram para esta Casa, carregados de sonhos, não caiam no marasmo dos últimos anos. Sabemos que a arte da política é difícil. Ser político é como se pegássemos uma rosa nas mãos e a apertássemos firmemente, e ao abrirmos a mão, não sabemos se fala mais alto a dor que vem do espinho, ou o perfume que exala das pétalas. Essa é a vida de um político. Estou preocupado com os novos Deputados, com os da minha bancada, principalmente, para que não se desiludam, não deixem seus sonhos caírem por terra.
V.Exa. entra no seu 3º mandato e eu inicio o 4º mandato. V.Exa. tem oito anos e caminha para 12. Eu tenho 12 anos e caminho para 16 anos de mandato. Pois bem, nós, como Deputados mais antigos, temos o compromisso e a obrigação de fazer com que cada Deputado novo que chega aqui se sinta um novo soldado, impelido e compelido a lutar pelo Estado de São Paulo e por leis justas. A minha preocupação é que o marasmo que V.Exa. conheceu nos últimos oito anos caia sobre eles. Esta é a minha preocupação.
Portanto, Deputado Rafael Silva, sei que V. Exa. tem uma extrema sensibilidade. Sensibilidade que conseguiu na vida, no sofrimento, na dor, na angústia e na luta. Desta forma, V.Exa. vai entender os motivos e as razões pelas quais ocupo este microfone de aparte. V.Exa., sendo dotado desta sensibilidade extrema, que reconheço de público, certamente entenderá também as minhas preocupações.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - O nobre Deputado Campos Machado, brilhante como sempre, quase me convenceu, não tivesse eu a convicção de que dentro do parlamento existem duas forças. Aquela força ligada ao Poder Executivo, que massacra, que passa como um trator por cima dos Deputados independentes. Essa força, sim, existe. E essa força faz com que o parlamento brasileiro não assuma o seu verdadeiro compromisso. Na medida que o parlamentar é eleito, ele deve defender os interesses maiores da população. E temos, dentro do parlamento brasileiro, em seus três níveis, políticos sendo subjugados, enfraquecidos por todo aquele poder que o Executivo dá ao parlamento ou a uma parcela do parlamento. Existe outra parcela do parlamento que tem um poder, que é o poder da independência e da palavra. E desse poder não posso abdicar.
Temos aqui um veto que foi feito com o nome de um desembargador, um homem ilustre, que tem um passado. Na medida que desrespeitamos um desembargador, desrespeitamos um poder importante que é o Judiciário. Esse desembargador foi desrespeitado e o Judiciário também foi. Houve a iniciativa de um Deputado ou de mais Deputados na apresentação de um projeto que dava o nome do desembargador a um Fórum. Esse desembargador não pediu para ser homenageado. É bom que os Srs. Deputados saibam. Esse homem está morto e representa uma bandeira. Foi um homem digno e o seu nome foi execrado publicamente, porque o veto sai no "Diário Oficial". E a família? E o Poder Judiciário?
E é bom que os novos Deputados ouçam. Entendo que esta Casa deveria ter uma comissão permanente para o exame de matéria desse tipo, para que quando um projeto dessa natureza fosse apresentado e aprovado, não ocorressem vetos. E repito o que disse o Deputado Orlando Morando: tenho certeza de que o Governador Alckmin não leu esta matéria, nem tem condições de ler tudo que se apresente, porque é um Governador dinâmico e trabalhador de um Estado que realmente tem muita coisa para ser feita. Tenho certeza de que Geraldo Alckmin não leu. Geraldo Alckmin é o responsável por não ler? Não. Sabemos que ele não tem tempo. Encontrei Geraldo Alckmin no dia 26 de dezembro, um dia depois do Natal, em Vista Alegre do Alto. No carnaval estava visitando presídios e hospitais, olhando banheiros, examinando tudo para se certificar de que tudo funcionava bem. É um homem trabalhador, sim. Ele não tem condições de ler projeto por projeto. Isso é impossível.
Existe uma falha nesta Casa e uma falha na assessoria do Governador, e estou propondo a esta Casa que através de uma comissão se analise este tipo de matéria. Não aceito que um desembargador tenha o seu nome desrespeitado. Não aceito que o Judiciário seja achincalhado e desrespeitado também, porque foi. Esta é a minha colocação.
Se entenderem que não é matéria importante, eu discordo. Quando temos um exemplo vivificado, perenizado, damos às pessoas comuns a esperança de um dia terem o reconhecimento também. Quando se aprova um nome para uma rua, uma avenida, um viaduto, é importante que se valorize alguém que mereça ser valorizado. Agora, o desembargador, no meu modo de ver, deveria ser respeitado. Nem cito o nome dele porque acho que seria uma ofensa maior ainda. Entendo e falo em tese. Não falo como um caso particular. Temos de analisar, de forma eficaz, a realidade desta Casa quando aprova um projeto desta natureza, para que não haja a possibilidade de a assessoria do Governador vetar. Isso só denigre a existência do Legislativo e do Executivo.
O SR. ROMEU TUMA JÚNIOR - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Entendo as razões de V. Exa., concordo que um veto acaba maculando o nome das pessoas que deveriam ser homenageadas. Quero crer que se houvesse um projeto já para nomear algum próprio público com nome de S.Exa. o Juiz Corregedor de Presidente Prudente, que faleceu no sábado, teríamos aprovado rapidamente sem veto. Mas gostaria de trazer o testemunho muito humilde de quem exerce pela primeira vez o mandato nesta Casa e que veio das ruas, que veio de uma instituição policial.
No primeiro dia de apresentação aos nobres Deputados sobre esta Casa, percebi que havia uma grande preocupação de todos os parlamentares - e creio ser ela também de V. Exas. que já têm mais de um mandato - no fato de esta Assembléia não ter a projeção que deveria ter. É o Parlamento estadual mais importante do país e não tem a projeção que deveria ter. A mídia nos trata com descaso e a população, tampouco, tem interesse em nos acompanhar.
Assim, quero deixar uma alerta aos nobres colegas desta Casa de alguém que chegou ontem, que veio de fora, e que tem essa mesma imagem. E pelo que temos percebido do que ocorreu ontem e do que vem ocorrendo hoje, de gente com vontade de trabalhar, com vontade de produzir, com vontade de legislar - o povo acha que Deputado precisa fazer leis, se não fizer leis ele não serviu, se o Governador não fizer obra, ele não serviu e se o Judiciário não condenar, ele não serviu - esta Casa não vai andar.
Gostaria de fazer um apelo a V. Exa. para que consigamos fazer aquilo por que todos clamam: que a Assembléia possa se projetar. Então, que façamos com que as coisas andem; que evitemos esse truncamento das sessões, porque isso acaba desestimulando, e cheguei ontem. Imaginem a população que nos colocou aqui, que nos paga e bem para trabalhar.
Portanto, gostaria de fazer um apelo a esta Casa: se houvesse acordo para derrubar vetos, que fosse votado rapidamente, porque assim abriríamos espaço para entrar nos projetos. Senão, vamos ficar quatro anos aqui totalmente desinteressados. Eu me alegro muito quando vejo, eu acompanhava sempre pela TV Assembléia, um plenário cheio como hoje e neste horário. Mas sei que daqui a alguns dias, se as coisas continuarem assim, teremos a presença de dois, três Deputados apenas. Faço este apelo humildemente para que o interesse público esteja acima de qualquer tipo de outro interesse, mesmo político- partidário, para que as coisas fluam e possam surtir efeito para a sociedade, que merece o nosso respeito, que nos paga e que nos colocou aqui.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu diria que Rui Barbosa, neste momento, deve estar se revirando na cova. Rui Barbosa, um grande democrata, o homem que defendia acima de tudo o direito de falar e de discutir, ao ouvir um pronunciamento destes fica triste, muito triste e Campos Machado sabe disso.
O Parlamento é a casa onde o Deputado deve, sim, participar. É onde as minorias enfraquecidas pela estrutura do poder têm condições de levantar a sua voz. Vossa Excelência faz parte de um partido que está preso ao Governo do Estado e respeito esse posicionamento. Faz parte da realidade política, mas não respeito o seu posicionamento de querer tirar de um parlamentar o direito de usar a tribuna. Isto é pior do que a ditadura, porque a ditadura - e o Deputado Campos Machado sabe disso - massacra, fecha Casas de Leis. É cortar o direito de voz e o direito da palavra de um homem que foi eleito por uma parte da população.
Tenho projetos importantes engavetados nesta Casa que não são votados porque não existe interesse dos líderes maiores ou do Governo do Estado como um todo.
É bom que o senhor saiba que esta sua proposta representa o enfraquecimento do Legislativo e na medida em que se enfraquece o Legislativo, temos o aumento da corrupção. É o Legislativo que tem o poder e a força de fiscalizar. E aqui, quando alguém se contrapõe, mostra independência, inclusive peço o testemunho do PT, que sempre usou da tribuna para obstruir quando entendeu necessário. Por que o PSB não tem condições de participar da estrutura desta Casa? Gostaria de uma explicação lógica. É porque o PPS apóia o Governo. E daí? Temos de entender que o Parlamento deveria ser independente. A resposta que tive é que o PPS participa da Mesa porque apóia o Governo. Eu me pergunto e pergunto aos senhores: esta Casa é o Poder Legislativo ou uma extensão do Executivo? Eu gostaria que o pessoal do PT também desse o seu testemunho.
Se enfraquecemos o Parlamento, estamos deixando o povo desta Nação mais e mais à disposição da corrupção, do desgoverno. O povo precisa participar, precisa ter voz através dos parlamentares.
Há outra questão que quero colocar: existem bancos que cobram 400% de juros em cheque especial. Aqueles que cobram menos, cobram 200% ao ano. É a sangria da economia nacional direcionada para favorecer meia dúzia de banqueiros, enquanto o povo está desempregado e passando fome. E onde é que nós denunciamos, a não ser no Parlamento?
Quando
recebo hoje a proposta de tirarmos o direito de palavra de políticos
independentes, eu fico triste. Fico muito triste! E quando parte do PPS, um
partido que pelo menos deveria representar um segmento da população, um
segmento progressista, eu fico muito triste.
Entendo
que todo parlamentar, e V. Exa., que é deputado novo nesta Casa, se V. Exa. teve 15 mil votos ou 18, ou 10, ou
200, ou 800, V. Exa. tem o mesmo direito, nobre Deputado. V Exa. tem o mesmo
dever de erguer a sua voz. E, através da formação de uma estrutura nesta Casa,
nós podemos ter a participação de todos os partidos. Na medida em que V. Exa. é
de um partido ou de outro e tem o seu partido alijado da participação, V. Exa.
não está cumprindo o seu mandato de forma adequada. O seu partido tem que ter
voz e vez dentro desta Casa, esteja ele ligado ao Sr. Governador ou não,
porque, acima de tudo, cada partido está ligado através dos seus representantes
ao interesse maior da população. É este interesse que temos que defender.
* * *
- Discursos paralelos. São dados apartes anti-regimentais.
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Esta Casa tem que ser independente. Dizia o grande jurista Rui Barbosa, que não teve muito sucesso na política, mas teve sucesso como um dos homens mais respeitados deste país: “a liberdade e a independência são valores inalienáveis”. Eu digo que o Deputado Campos Machado, aqui presente, com certeza é um seguidor daquilo que dizia Rui Barbosa, que deve estar se revirando dentro do seu caixão. Não existe mais caixão, é uma forma de falarmos, é a materialização de uma realidade que não existe. O espírito de Rui Barbosa, sua alma, realmente está triste, de ver aqui a proposta de enfraquecimento da voz e da força do argumento.
O SR. ROMEU TUMA JÚNIOR - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Lamento, Deputado Rafael Silva, que V. Exa. não tenha entendido a minha colocação. Eu gostaria de prestar algumas informações a V. Exa. Conheço sua história de vida, respeito-o muito, tenho muito carinho por V. Exa., pelo seu trabalho.
Primeiro, que o PPS não integra o Governo. Não há cargos no Governo que sejam do PPS. Gostaria de expor rapidamente, num passado bem recente, que V. Exa. como homem público deve ter acompanhado, quando eu investigava a máfia dos fiscais, e quando estava prestes a indiciar alguns secretários do Estado, este delegado de polícia foi retirado da capital de São Paulo e colocado numa seccional na Zona Oeste, em Taboão da Serra, à época tida como a pior delegacia seccional de polícia do Estado, por perseguição política.
V. Exa. me perdoe, com todo o respeito que tenho, não aceito a sua crítica. Estou aqui humildemente exercendo o meu direito, não tenho cargo no Governo.
* * *
-
Discursos paralelos. - É dado aparte anti-regimental.
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Aqui foi dito pelos líderes, e chamo a atenção, o próprio Deputado Campos Machado vai dizer que foi defendido, que o PPS deveria participar da Mesa porque dá sustentação ao Sr. Governador. Não sou eu quem diz. Foram os líderes que disseram que o PPS teve participação porque dá sustentação ao Sr. Governador há muito tempo. Eu não disse que participo do Governo e não condeno quem dá sustentação. É um direito que tem, mas tem o dever de respeitar o posicionamento de outros Deputados.
O senhor é delegado de polícia, eu respeito a sua posição de delegado, mas o senhor não pode chegar a esta Casa, como delegado, querer tirar o direito de palavra de um Deputado. Isto é pior do que a ditadura, e eu peço, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que esse comportamento seja repudiado em favor da democracia. Existe democracia ou não? É ditadura que deve imperar agora nesta casa? Eu peço ao PT que se posicione, peço ao PCdoB que se posicione, sim. Querem tirar o dirito de um parlamentar, o direito e o dever sagrado de usar da tribuna. Não. Não aceito.
A estrutura do poder não vai calar a voz de políticos independentes. Não! Pelo contrário. Tenho certeza de que se vai criar nesta Casa o ódio e a ira, sim, na medida em que, Srs. Deputados do PT e do PCdoB, Srs. Deputados independentes do PV e de outros partidos, que querem manter uma linha de independência, na medida em que quiserem cortar o nosso direito, o nosso dever, estarão nos motivando mais e mais. Não conseguirão calar a nossa voz. Se fui eleito, sim, vou defender a minha posição, não é um direito, é um dever que tenho. Com o meu protesto, defendo que um Deputado sério, independente se posicione ou então é melhor fechar o Legislativo e deixar o comando de tudo somente para o Palácio onde fica o Sr. Governador.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto e contrários ao veto, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Em discussão o Projeto de lei nº 340, de 2001, vetado totalmente, de autoria do nobre Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de Dr. Ademir Guaresinini à Delegacia de Polícia Civil de Cordeirópolis. Em discussão. Para discutir a favor, o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Quero dirigir-me ao nobre Deputado Romeu Tuma Jr. Eu acompanho V. Exa. há muitos anos, acompanho o seu trabalho. Respeito seu trabalho. Respeito essa sua vontade jovem de fazer com que este povo também seja respeitado em seus direitos. Hoje, houve essa discussão. E aos jovens, nobres e novos Deputados afirmo que estas divergências fazem parte da vida do parlamento. E como o Deputado Arnaldo Jardim falou de Sócrates, a maiêutica é a arte do parto. E através da discussão, da dialética, nós fazemos nascer a reflexão. Obrigado por me ouvirem, e perdoem-me se em algum momento eu me excedi na defesa do Parlamento.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Deputado, longe desta Presidência querer interrompê-lo, mas já se esgota o tempo da sessão de hoje.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Deputado Rafael Silva, ficar resguardado para V. Exa. sete minutos e 15 segundos para a próxima sessão. Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Está encerrada a sessão.
* * *
* * *