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03 DE FEVEREIRO DE 2004

3ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO E SIDNEY BERALDO

 

Secretário: ORLANDO MORANDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/02/2004 - Sessão 3ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Manifestando-se da Presidência, solidariza-se com o São Paulo Futebol Clube, que teve parte de suas instalações atingida pelas enchentes. Suspende a sessão às 14h38min, reabrindo-a às 14h39min.

 

002 - ARY FOSSEN

Presta solidariedade à população de São Paulo pelo sofrimento causado pelas enchentes. Cumprimenta o Governador Geraldo Alckmin pelo equilíbrio e serenidade com que trata esse problema. Elogia a atuação da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Defesa Civil. Deplora o descaso e a insensibilidade do Presidente Lula quanto às enchentes no Nordeste.

 

003 - ORLANDO MORANDO

Saúda as equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil que resgataram vítimas das enchentes em São Paulo. Parabeniza o Prefeito de São Bernardo do Campo pelo projeto "Turma-Cidadã", para jovens egressos do serviço militar, e pelo aumento concedido ao funcionalismo municipal.

 

004 - ARNALDO JARDIM

Relata debate ocorrido em 28/01, sobre o futuro e as perspectivas de São Paulo, com a participação do historiador Jorge Caldeira. Convida todos para um debate no próximo dia 10, às 19h, nesta Casa, sobre a educação na cidade de São Paulo.

 

005 - DONISETE BRAGA

Discorre sobre o uso da água e o PL 676/00, que trata da cobrança pelo mesmo.

 

006 - MARIA LÚCIA PRANDI

Manifesta-se contrária à redução da maioridade penal. Apresenta dados da Secretaria de Segurança Pública que mostram a participação de menores em 1%  dos homicídios.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Reclama da ausência da Delegacia Anti-Seqüestro no caso do seqüestro do pastor Rionel Bernardes, da Assembléia de Deus. Cobra o aumento do efetivo policial em Santo André e Rio Grande da Serra.

 

008 - SEBASTIÃO ARCANJO

Comunica a abertura de concurso público, com mais de 40 mil vagas, no âmbito federal, para suprir principalmente as áreas técnicas do governo. Associa-se ao Deputado José Bittencourt quanto ao problema de segurança no Estado e comenta o desaparelhamento do IML de Campinas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - MARCELO CÂNDIDO

Informa que a Justiça acatou denúncia contra o Prefeito de Suzano, por práticas de irregularidades na gestão da área de educação, tendo como pena a cassação de seu mandato (aparteado pela Deputada Ana Martins).

 

010 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita do Ex-Deputado Lobbe Neto.

 

011 - EDSON FERRARINI

Saúda o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, pela passagem de seu aniversário no último dia 29 e parabeniza seu comandante. Defende a Polícia Militar pelo seu trabalho, não apenas na área de segurança, e a ajuda que presta à população.

 

012 - PEDRO TOBIAS

Associa-se ao Deputado Edson Ferrarini, quanto ao trabalho desenvolvido pela Polícia Militar. Defende as obras do Governo do Estado, como as realizadas no rio Tietê para combater as enchentes. Critica a Prefeita de São Paulo por não aceitar parcerias com o governo estadual, como no caso do Rodoanel (aparteado pelos Deputados Edson Ferrarini e Mário Reali).

 

013 - CONTE LOPES

Considera que a queda do número de seqüestros em São Paulo é apenas manobra estatística. Critica o Estatuto do Desarmamento, que retira as armas da polícia e das guardas municipais, mas deixa as dos bandidos.

 

014 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, continua a tratar da questão do porte de armas e da criminalidade.

 

015 - GIBA MARSON

Pelo art. 82, registra a entrega da proposta de política estadual de resíduos sólidos, feita hoje pela manhã ao Presidente Sidney Beraldo. Destaca o significado da comemoração dos 450 anos de São Paulo.

 

016 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, pede que seja aumentado o efetivo policial na região do Alto Tietê, dado o recrudescimento da criminalidade na região.

 

017 - SIMÃO PEDRO

Pelo art. 82, solidariza-se com as vítimas das enchentes na Grande São Paulo e apóia a decisão da Prefeita Marta Suplicy, quanto ao projeto de isenção de IPTU para os imóveis atingidos pelas inundações.

 

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 579/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 579/01.

 

020 - JOSÉ  BITTENCOURT

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento dos trabalhos.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência gostaria de se solidarizar com o São Paulo Futebol Clube que nesta última semana sofreu com o problema das enchentes, perdendo toda a área da sede social já que a grande enchente que ocorreu no Morumbi destruiu completamente as suas piscinas, a sua sede social e principalmente a parte da academia de judô.

Coloco-me, portanto, à disposição do São Paulo Futebol Clube, do Sr. Presidente e de todo o pessoal que dirige aquele clube renomado do Estado de São Paulo, que muita alegria e orgulho deu ao conquistar dois títulos mundiais de futebol e que é alegria de muitos torcedores não só do São Paulo mas de todos os que gostam de futebol. Mais uma vez, não só eu mas todos os Deputados desta Casa estamos comovidos com o problema que ocorreu com o São Paulo Futebol Clube. Por esse motivo suspendo nossos trabalhos por cinco minutos.

 

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- Suspensa às 14 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, queria que minhas primeiras palavras fossem de solidariedade à população da cidade de São Paulo, que vem sofrendo agruras ocasionadas pelas enchentes na Capital neste ano de 2004.

Queria também aproveitar para cumprimentar nosso Governador Geraldo Alckmin pela serenidade na entrevista que concedeu ao final da tarde de ontem, em uma das emissoras da cidade de São Paulo que atinge todo o Estado de São Paulo e Brasil, quando com muito equilíbrio e ponderação, sem culpar ninguém, nem a Deus nem à natureza, colocou à disposição toda a infra-estrutura e os recursos de que o Estado dispõe para que a dor e o sofrimento da população desta cidade fossem amenizados.

Ao contrário do que vimos durante todo o dia, secretários municipais esgueirando-se por fazer colocações de que o Estado não cooperava, o que se constata na realidade é que quem mais investiu na área de combate às enchentes na cidade de São Paulo foi o nosso Governador, construindo em parceria com a Prefeitura piscinões, mas também realizando o que talvez seja a maior obra deste início de século, que é o aprofundamento da calha do rio Tietê. Não fosse esse trabalho, talvez a situação tivesse sido pior.

De maneira equilibrada e ponderada, nosso Governador, para nosso orgulho, colocou tudo nos seus devidos lugares, sem agredir ninguém. Isso nos deixa muito alegres e felizes. Num momento de desgraça, em meio a tormentas de uma chuva anormal, não perdeu o equilíbrio nem a serenidade. Assistimos também ao trabalho - e aqui temos de parabenizar - da nossa Polícia Militar, da Defesa Civil, da Polícia Civil, com atos de heroísmo, salvando vidas em meio a uma catástrofe de imensa grandeza que dominou São Paulo nestes últimos dias, a televisão não se cansou de mostrar.

Quero também lamentar a maneira como nosso Presidente da República lá nos estados do nordeste - depois de ter acordado um pouco tarde para fazer uma visita ao nordeste - falou em “descaso histórico dos Governadores”. Fico pensando: será que os responsáveis pela primeira e segunda guerra mundial e pela guerra no Iraque foram Juscelino, Getúlio Vargas, os militares ou os Presidentes da república?

E ainda no final de sua fala ele diz: “Vou colocar vocês num lugar melhor.” Ora, não era hora de fazer promessas e jogar com a desgraça alheia. Eles queriam resolver o problema da enchente. Em outra ocasião, num ato no Palácio do Planalto, ele disse ao Governador do Piauí que viera para Brasília para não morrer afogado no Piauí. Brincadeira tem hora. Aquele não era momento para brincadeiras, mas para trabalhar. Não era hora de ficar procurando o culpado, mas de arregaçar as mangas. O Presidente se esquece que todos os orçamentos - da Prefeitura de São Paulo, do governo do estado, do Piauí, do Maranhão - têm limitações: só se pode gastar o que se arrecada.

Criatividade e iniciativas não faltaram, e apesar de o Brasil ter chegado ao ponto que chegou, temos muito orgulho do nosso País. Não existia o Partido dos Trabalhadores ainda, nem seus políticos. Precisamos olhar um pouco para o passado. Já tivemos muita gente que cuidou da classe operária e da classe pobre. Fico triste ao ouvir afirmações de tal natureza. Regozijo-me quando vejo nosso Governador, sem agredir nem atacar ninguém, propor trabalho - é o que ele sabe fazer segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado e domingo. É homem de poucas viagens, mas de muito trabalho em nosso Estado.

Na última segunda-feira, o Governador cumpriu compromisso assumido pelo Governador Mário Covas no ano de 1999 com a população pobre e operária de Francisco Morato. Entregou para aquela população carente de saúde, na cidade de Francisco Morato, um hospital novo, moderno e super bem equipado e já com uma organização sem fins lucrativos organizando seu hospital. Parabéns ao povo de Francisco Morato. Parabéns ao Sr. Governador por ter recebido uma cidade pobre, que tem dificuldades orçamentárias imensas. Agora, além de já ter o centro de integração de cidadania, não falta escolas, ruas asfaltadas a essa cidade dormitório com mais de cento e quarenta mil habitantes com seu hospital.

Como bem disso o Sr. Governador, a dor que a gente sofre na casa da gente é menor do que a dor longe de casa. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero iniciar cumprimentando, até por compartilhar desta profissão que é uma das mais belas que é poder conduzir as aeronaves, na condição de piloto de avião, todos os comandantes, tanto da Policia Militar, quanto da Policia Civil, pelo grande ato de heroísmo ao ajudar à população de São Paulo nesses terríveis dias de chuva. Quero render minhas homenagens pelo ato de bravura e de muita coragem que ambos vêm mostrando salvando vidas, salvando crianças, enfim ajudando à população.

Que bom seria se não fosse necessário essas ações, que os helicópteros da Policia Militar e da Policia Civil pudessem sim estar ocupados com outras atividades. Mas já que, por falta de estrutura, lamentavelmente terríveis enchentes têm afrontado a população de São Paulo, quero cumprimentar essas equipes pelo brilhante trabalho que vêem desempenhando, salvando vidas num ato de muita bravura. Parabéns a todos vocês!

Gostaria também de mais uma vez lembrar que foi rebatido em alguns jornais, mas não nesta Casa, uma nota do jornal “O Estado de São Paulo”, que eu trouxe aqui para uma reflexão: “A reforma da churrasqueira da Granja do Torto”, que, inclusive, foi apelidado a dinda do Torto, pois gastaram três milhões e 370 reais, para reformar a área de lazer da Granja do Torto para que o Presidente possa receber seus convidados. Gostaria de esclarecer que não foi feita nenhuma contra-partida.

Quero também trazer boas notícias, que vem da cidade de São Bernardo do Campo, onde, num ato de muita ousadia, mais uma vez o Prefeito, Dr. William Dib, dessa cidade anunciou, na data de ontem, um projeto chamado “Turma Cidadã”, que imediatamente estará empregando quatro mil jovens que foram dispensados do serviço militar e que receberão uma bolsa de estudos no valor de 150 reais, por mês, e prestarão serviço cidadão, por quatro horas, para a população dessa cidade. É um ato muito importante por parte do poder público, pois além de gerar receita, gerar renda para a população, estará contribuindo na formação desses jovens que foram dispensados do serviço militar. Além do mais prestará um grande serviço à população, orientando as pessoas nas UBSs, nos pronto-socorros, no Poupa-Tempo, enfim em todas as repartições públicas, formando definitivamente jovens profissionais, preparando-os para o futuro.

Quero também cumprimentá-lo por mais uma grande atitude tomada. Enquanto muitas Prefeituras em dificuldades - e aí não quero julgar nenhum Prefeito - não conseguem dar aumento ao funcionalismo público - o Governo Federal deu 1% - o Prefeito, Dr. Dib, deu 8% aos seus funcionários públicos. Admitimos que, haja vista a perdas salariais, ainda é pouco, mas frente a todas as dificuldades, mostrando um governo bem administrado, ele conseguiu franquear esses 8%.

Para finalizar, quero falar sobre o que, na minha avaliação, é um dos mais nobres atos, porque o ditado já diz: “Adoce a boca dos meus filhos que você estará agradando aos pais dele”. O Prefeito, Dr. Dib, neste ano estará entregando para 92.000 crianças um kit completo de material escolar, além de todo o uniforme escolar. Isto será entregue pela Prefeitura Municipal. O Prefeito William Dib, também construirá uma creche para atender à demanda de vagas de ensino infantil nessa cidade, mostrando a preocupação daquele governo com as crianças e com os jovens. Vejam os senhores que a atenção vem desde as crianças na idade infantil, ensino fundamental de 1ª a 4ª série, que receberão um kit de material escolar e também uniforme. E vale lembrar que na cidade de São Bernardo do Campo não existe nenhuma criança fora da escola de 1ª a 4ª série.

O Prefeito anuncia agora esse Projeto Turma Cidadã, onde imediatamente estará empregando quatro mil jovens que prestarão um serviço à comunidade de São Bernardo. Esse projeto contribuirá, acima de tudo, para a formação pessoal de cada um desses jovens, que estarão prontos para o mercado de trabalho. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre e querido amigo Marquinho Tortorello, ilustre membro de nossa bancada, ativo parlamentar exercendo interinamente a Presidência, nobre Deputado Orlando Morando, nobre Deputado Ary Fossen, queridos amigos, todos acompanhamos com muita alegria e orgulho a comemoração de 450 anos da cidade de São Paulo, esta cidade que é referência como caldeirão de raças e credos, exemplo de construção, cidades em que convivem realidades absolutamente diversas. Bem sabe disso o meu querido Donisete Braga, porque falávamos sobre isso, ontem, quando nos preparávamos para a entrega hoje do nosso relatório sobre política estadual de resíduos sólidos para ser debatido por esta Casa.

De minha parte, tenho o orgulho de ter vindo para cá com 16 anos. Nasci no interior do Estado de São Paulo. Há 32 anos vivo aqui na maior cidade da América Latina, uma das maiores metrópoles do mundo.

A Cidade de São Paulo merece ser festejada, mas merece, acima de tudo, ser pensada sobre seus desafios e futuro. Por isso é que quero relatar aqui a todos os senhores parlamentares, aos que me ouvem na TV Assembléia, aquilo que foi um debate aqui na semana anterior, exatamente depois do aniversário de São Paulo, no dia 28 de janeiro, quando recebemos aqui o historiador Jorge Caldeira. Ele é um escritor renomado, autor de diversos livros de História do Brasil, sobre personalidades. Destaco aquele livro sobre Mauá, que foi um best seller, o empreendedor do Império. Jorge Caldeira fez, a nosso pedido, uma exposição de aspecto fundamental da vida, que foi tecida aqui, em São Paulo, da sociedade organizada, que é exatamente o aspecto da solidariedade que se inicia com a nossa centenária Santa Casa de Misericórdia, que se desdobra depois num sem número de entidades - organizações não-governamentais, sociedades amigos de bairro, associações de moradores, sociedades beneficentes, entidades religiosas, entidades de inspiração de outras categorias, como foram, num período muito intenso, aquelas ligadas a entidades sindicais, à maçonaria - perfazendo um intenso tecido social que convive “pari passu” com o Poder Público, mas que molda de forma muito específica a cidade de São Paulo. O debate foi da melhor qualidade.

Quero, neste instante, convidar todos os Srs. Deputados, contribuindo para essa reflexão sobre o futuro de São Paulo, a acompanharem o debate que realizaremos na próxima terça-feira aqui na Assembléia, a partir das 19 horas, no Auditório José Bonifácio, quando discutiremos a questão da Educação na cidade de São Paulo: como essa ferramenta fundamental - essa política pública indispensável, como possibilidade de gerar desenvolvimento com equilíbrio social que diminua as desigualdades - pode ser implementada e como tem sido praticada na Cidade de São Paulo. É a educação nos seus diferentes aspectos.

Teremos a presença do Prof. Palmiro Menucci, que preside o Centro do Professorado Paulista, em conjunto com o nosso amigo e educador Prof. João Gualberto, ex-Presidente do Conselho Estadual de Educação.

Tive uma satisfação muito grande de poder, na semana passada, reunir 15 daqueles que, permitam-me dizer, são os melhores especialistas na área de engenharia, particularmente em planejamento urbano e trânsito e transporte, para discutirmos soluções alternativas para a cidade de São Paulo. Fizemos isso inspirados por um dos inúmeros engenheiros que foram Prefeitos de São Paulo, ao lado de Faria Lima, Prestes Maia e outros. Refiro-me à figura do Prof. Figueiredo Ferraz, que teve a ousadia de dizer que São Paulo precisava parar, frase que teve impacto, que precisa ser entendida dentro de um contexto. O “parar” não significava diminuir o ritmo realizador de São Paulo da garoa, não significava interromper o trabalho insano da cidade que vive 24 horas ao dia, mas replanejar, repensar e estabelecer prioridades para a Cidade de São Paulo.

Festejar 450 anos é dar um balanço e buscar fazer com que o debate sobre o futuro de São Paulo seja o mais substantivo possível. Passo a ler o seguinte artigo:

“450 Anos

O país e o mundo assistiram, a partir do início do século passado, a uma bela, tranqüila e pacata cidade localizada no alto da Serra do Mar paulista vertebrar um dos mais rápidos e pujantes processos de desenvolvimento de que se tem notícias na história moderna. A partir dos anos 30, São Paulo começaria a abandonar definitivamente as características que a marcaram desde sua fundação para mergulhar num crescimento acelerado que a faria despontar como o principal pólo econômico do país, verdadeiro celeiro de crescimento da indústria, do comércio, da construção civil, do sistema financeiro, da educação, da arte, da moda, da cultura e da culinária, trazida das mais diversas regiões do mundo por levas de imigrantes e migrantes que aqui aportavam, responsáveis por ajudar a moldar a nova roupagem da cidade que resplandecia.

Exemplo para toda a Nação e orgulho dos que aqui residem, São Paulo, hoje prestes a completar 450 anos, se expandiu de forma vertiginosa mas, devido à rapidez da explosão desenvolvimentista que a transformou de uma cidade com 130 mil habitantes em 1895 numa megalópole com 10,5 milhões de habitantes em 2000, deixou no caminho um rastro de mazelas e toda ordem de problemas causados por seu crescimento espantoso e desordenado.

É um fato que a população está perdendo, a cada dia que passa, mais qualidade de vida. É evidente que a cidade não pode continuar convivendo com os problemas que hoje batem à porta de todo paulistano. O trânsito caótico, a falta de transporte, o déficit habitacional, o alto índice de desemprego, o crescimento da violência e outras questões de sustentabilidade urbana são discussões que não podem mais ser adiadas e cujas soluções requerem urgência. A mesma cidade que cresce vertiginosamente para o céu com seus edifícios modernos e vanguardistas enfrenta hoje um imenso déficit habitacional, atingindo mais de 1 milhão de pessoas. Como reflexo dessa situação, temos o aumento vertiginoso de cortiços e favelas, o crescimento desordenado de moradias sobre áreas de mananciais e uma parcela significativa da população sendo empurrada para as ruas ou sob os viadutos.

A mesma cidade que ostenta a indústria e o comércio mais desenvolvidos do país convive atualmente com um dos maiores índices de desemprego de sua história, assiste a um crescente achatamento na renda de sua população e um empobrecimento cada vez maior das parcelas menos favorecidas. Dados recentes dão conta que perto de 200 mil pessoas estão literalmente fora do Estado de Direito e cidadania, não tendo sequer condições de arcar com o pagamento diário de uma passagem de ônibus para que possam se locomover à procura de emprego. Grande parcela desta fatia excluída acomoda-se sob viadutos pela impotência e precariedade de vida.

Parafraseando o visionário ex-prefeito de São Paulo, José Carlos de Figueiredo Ferraz, "São Paulo precisa parar". Responsável por ter dado à cidade, na década de 70, o novo Plano Diretor, a lei de Áreas Verdes, a lei de Zoneamento, a Prodam, a Emurb, um plano de vias expressas, entre outras conquistas, talvez tenha partido de Figueiredo Ferraz o primeiro grande puxão de orelha nas gerações vindouras: se não aliarmos desenvolvimento econômico e crescimento sustentável, corremos o risco de comprometermos o futuro de nossa querida cidade e de todos os que aqui residem. "Tudo em ti agora é grande, teus feitos e teus problemas. Tua riqueza e tua pobreza", disse Figueiredo Ferraz ao ser empossado na Prefeitura paulistana em 1971. Trinta anos depois, essa advertência toma uma dimensão ainda maior.

É preciso parar. Parar para repensar o que será de São Paulo nas próximas décadas. Parar para buscar as soluções urgentes e necessárias para o caos urbano que vivemos. Parar para refletir sobre em que cidade seus milhões e milhões de habitantes querem viver. Parar para decidir por quais trilhos de São Paulo queremos ver nossos filhos e netos caminhando no futuro.”

 

O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários da Casa, gostaria de fazer um destaque à nossa Ordem do Dia. Refiro-me ao Item 2, Projeto 676/00, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, cobrança pelo uso da água. Gostaria de fazer aqui um paralelo ao mesmo tempo em que reafirmo a importância desse debate, sem perder de vista as preocupações que foram colocadas pelos subcomitês de bacias, pelos Prefeitos que discutiram a importância deste projeto.

Faço uma ressalva importante à CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - que no seu texto base da Campanha da Fraternidade de 2004 destaca a questão da Água, fonte da vida e Fraternidade que é a água. Aproveito para saudar o nosso Arcebispo Dom Cláudio Humes, que tem a responsabilidade de fazer o debate envolvendo a igreja católica. É um processo importantíssimo de conscientização sobre esse recurso natural.

Na lei nacional de Recursos Hídricos, de número 9.433/97, são destacados seis tópicos extremamente importantes. Destaco o Capítulo I, Filosofia da Lei:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos e atuação do sistema nacional do gerenciamento de recursos hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da comunidade.

E complementa que é necessário comentar cada um desses fundamentos, que a água é um bem de domínio público. É fundamental entender que a água é constitucionalmente  um bem de domínio público e, portanto, não pode ser privatizada, isto é, tornar-se propriedade privada de alguma pessoa física ou jurídica. Pode, porém, ser concedida para uso por meio de instrumento jurídico chamado “outorga”, uma licença para utilizar a água.

É importante fazer essa reflexão e chamar a comunidade a debater, em função até do  debate que o Governador tem estabelecido sobre a questão do racionamento desse recurso. Vai aqui a nossa crítica.

A Bancada do PT sempre alertou sobre essa questão e eu, como Presidente da Comissão do Meio Ambiente, quero estabelecer um elo de debate nesta Assembléia, no sentido de  não prejudicar a população que necessita desse bem. Mas ao mesmo tempo há necessidade de estabelecer esse debate para fazer com que as pessoas que se utilizam desse recurso por uma questão econômica, possam pagar pela sua utilização. Portanto, faço esse destaque e saúdo a iniciativa da CNBB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e todos os que nos dão a honra de sua atenção pela TV Assembléia, senhoras e senhoras, quero destacar um assunto que tem sido extremamente debatido nesta Casa. Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sabemos, assim como toda a sociedade, que nesta Casa existe também uma Frente Parlamentar favorável ao rebaixamento da idade penal.

Em dezembro último, realizamos uma grande audiência pública com a participação do prof. Dalmo Dallari, de várias entidades, e colocamos nossa posição contrária ao rebaixamento da idade penal. Muitas vezes, discursos inflamados nesta Casa nos acusam de irresponsabilidade no sentido de que não diminuiríamos a violência se essa medida fosse adotada. Temos sempre dito que nossa responsabilidade é acima de tudo informar à sociedade, para que ela não seja enganada, porque, se o rebaixamento ocorrer, não haverá melhorias em relação à segurança da população de modo geral.

Temos dados concretos, levantados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, publicados em vários jornais. Citarei a “Folha de S. Paulo”, de 1o de janeiro de 2004: “A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo levanta o seguinte dado: menor participa de 1% dos homicídios em São Paulo.” Isso confirma o que temos dito inúmeras vezes. Consideramos esse número ainda alto, porque entendemos que jovens deveriam estar nas escolas sendo formados para uma sociedade mais solidária. O que não podemos admitir é que se faça um grande alarde, principalmente quando as vítimas pertencem à classe média alta, de um homicídio praticado por um menor de idade, confundindo toda a população, considerando que, se a idade for rebaixada, estaremos diminuindo a violência.

Não podemos enganar a população com uma panacéia, uma medida salvadora, que, na verdade, não corresponderá à ação concreta de diminuição da violência, e, daqui a cinco, dez anos, lamentarmos que, apenas com a redução da idade, não tenha ocorrido isso.

A nossa responsabilidade é muito grande, porque a população ouve quem elegeu para representá-la nesta Casa ou em outras casas legislativas. Daí, a responsabilidade de não passarmos estatísticas não correspondentes à verdade; daí o fato de, muitas vezes, a mídia explorar, de maneira tão vigorosa, quando os menores estão envolvidos em homicídio, como se fossem eles os responsáveis pelos altíssimos índices de violência.

Insistimos no levantamento oficial do Estado de São Paulo, ou seja, a participação de 1% dos menores em casos de homicídio. Por conta até do desespero das pessoas, da falta de segurança, da ansiedade e dessa panacéia vendida por ausência de medidas mais concretas para a redução da violência, 84% da população é favorável à redução da maioridade penal. Esse número é resultado de pesquisa oficial, como consta nos jornais.

Alguns nos perguntarão se não cabe a esta Casa encaminhar o que a maioria da população decide. Penso que, primeiro, cabe a responsabilidade a esta Casa de informar adequadamente à população.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, quero utilizar os cinco minutos do Pequeno Expediente para fazer uma reclamação.

Estamos acompanhando o seqüestro do pastor Rionel Bernardes, vice-Presidente da Assembléia de Deus em Perus, onde o Presidente é o pastor Elias Cardoso. O pastor Rionel foi pego em frente de sua casa, quando saía, e, há mais de dez dias estamos aguardando uma notícia. Já conversamos com o Seccional da Região, Dr. Darcy Sars, com o delegado do 74o DP, Dr. Leo, e ambos se colocaram à nossa disposição, dando estrutura, diligenciando. Há algumas linhas de investigação.

O que me espanta, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, é a ausência da Delegacia Especializada Anti-Seqüestro. A informação que recebemos é que a Delegacia Anti-Seqüestro só entra na investigação e assume o caso quando há efetivo e concreto pedido de resgate. Isso nos deixa vulneráveis, porque o caso fica completamente à mercê dos acontecimentos e a vida desse pastor, que, de forma trágica, foi tirado do convívio social, em risco.

Não entendo esse critério. Os nobres colegas que militam na área de segurança e estão sempre em atividade, como os nobres Deputados Vanderlei Siraque, Conte Lopes, Deputado Romeu Tuma, Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, talvez nos dêem uma orientação. Estaremos em contato com o Dr. Desgualdo, delegado-geral, a fim de que dê um esclarecimento e explique para a população daquela região, para essa instituição que tem seu vice-Presidente seqüestrado de forma brutal em frente a sua residência, o critério que essa delegacia especializada de anti-seqüestro utiliza, de só entrar nas investigações quando houver concreto pedido de resgate. Ora, acho isso uma vulnerabilidade a toda a prova, um despropósito, uma falta de critério. É bom que o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro, venha a refletir sobre essas questões.

Aliás, até hoje estamos esperando o aumento de efetivo de 1.500 policiais militares que foi prometido em público para a região de Santo André. Não nos esquecemos dessas coisas. Não me esqueço também de que na cidade de Rio Grande da Serra falta uma companhia. O policiamento preventivo e repreensivo nessa cidade é atendido pela Polícia Militar que mantém ali uma companhia de Ribeirão Pires. Acho que a cidade de Rio Grande da Serra faz jus a, pelo menos, um batalhão ali instalado. Fato é que há essa deficiência naquela região do ABC. Fizemos uma emenda ao orçamento assinada pelos nove parlamentares da região a fim de que o efetivo da PM daquela região fosse incrementado.

Portanto, deixo registrada a minha insatisfação em relação à falta de polícia especializada anti-seqüestro nesse caso do pastor Bernardes. Estamos orando, pedindo a Deus que a vida desse cidadão, desse amigo, pastor, esteja preservada por esses marginais que o seqüestraram em frente a sua residência. Fica o registro e que o delegado-geral se pronuncie, que o Secretário de Segurança Pública se pronuncie a respeito da falta de critério da anti-seqüestro em relação a não entrar no processo investigatório sem que haja o devido pedido de resgate.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero inicialmente, de maneira muito fraternal, corrigir uma informação feita neste Plenário pelo nobre Deputado Orlando Morando no que diz respeito ao reajuste dos trabalhadores do serviço público federal concedido pelo Presidente Lula. Não é verdade o que foi dito nesta tribuna que o reajuste dos funcionários se limitou a 1%. Todos sabemos - e os Deputados deveriam ter mais atenção a este fato - que o reajuste foi escalonado atingindo níveis de até 16%, portanto, uma medida necessária tentando privilegiar sobretudo aqueles trabalhadores que estão nos níveis mais baixos de salários, que foram abandonados nesses últimos 10 anos sem reajuste.

A segunda questão a ser colocada é o esforço do Governo Federal abrindo recentemente concurso público para a contratação de 41 mil funcionários públicos para suprir deficiências técnicas, o desmantelamento que foi feito da máquina pública nesses anos de governo FHC em Brasília, que prejudicou sobremaneira os órgãos técnicos de fiscalização e controle, inclusive a própria Polícia Federal. É importante que possamos tratar de um assunto dessa natureza com a responsabilidade que o tema merece, sem que utilizemos disso para eventuais ganhos políticos eleitorais em determinadas regiões do Estado de São Paulo.

Gostaria de continuar o debate trazido pelo nobre Deputado José Bittencourt no que diz respeito às questões de segurança pública. É preciso que esta Casa faça seu balanço acerca das realizações do Governo do Estado de São Paulo. Muito embora o Governador tenha vindo aqui na última segunda-feira, feito uma certa prestação de contas das realizações, é necessário que a Assembléia Legislativa também possa promover seu balanço acerca do funcionamento do Estado de São Paulo e da eficiência na prestação dos serviços públicos. Portanto, quero continuar dialogando com os Deputados acerca da questão da segurança.

Ontem fizemos uma reclamação neste Plenário, Deputado José Bittencourt, Deputado Conte Lopes, já o fizemos praticamente no início do mês de maio de 2003 solicitando atenção desta Casa, dos Deputados que militam na área de segurança pública, para o que vem acontecendo com os institutos de medicina legal no Estado de São Paulo que estão desaparelhados, comprometendo o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil.

Particularmente, quero retratar mais uma vez o que diz respeito à população de Campinas. O nosso instituto funciona de maneira precária há muito tempo. No dia primeiro de maio de 2003 o Governador, pessoalmente, ao receber um relatório deste Deputado, comprometeu-se de que em 30 dias teríamos o instituto funcionando 24 horas. O nobre Deputado Conte Lopes, que foi policial militar na rua, sabe que não dá para combinar algumas coisas: não dá para chegar ao IML ao meio dia e encontrá-lo fechado para o almoço; não dá para chegar às cinco da tarde e já encontrá-lo fechado porque o expediente encerrou; não dá para o diretor do IML dizer que é impossível funcionar porque não há segurança num edifício que ficou famoso no Brasil inteiro porque de lá sumiram 450 quilos de cocaína num domingo à tarde. Esse fato por si só já exigiria uma atenção especial do ponto de vista da segurança. Mas mesmo que colocássemos um batalhão da Polícia Militar para dar condições de trabalho aos funcionários do IML em Campinas, não poderia atender a população durante 24 horas porque faltam funcionários para fazer as perícias e a análise dos crimes.

Por isso, vamos entregar hoje, conforme prometemos ontem, um dossiê ao Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, nobre Deputado Romeu Tuma, para que essa Comissão possa fazer uma diligência ao IML em Campinas, para que possa se somar ao esforço que a cidade está fazendo no sentido de que a promessa feita pelo Governador do Estado de São Paulo em primeiro de maio de 2003 seja cumprida e que não comemoremos, lamentavelmente, um ano de uma promessa que deixa os policiais civis e militares com poucas condições de realizar seu trabalho. São inúmeras reportagens feitas que apontam o descaso com a segurança pública, o descaso com as vítimas da violência, o descaso daqueles que deveriam, ao invés de fazer promessa, responder às necessidades mais urgentes da nossa população.

Sr. Presidente, eram essas as nossas considerações neste Pequeno Expediente, espero voltar a tratar desse assunto na medida em que puder dialogar com o nobre Deputado Romeu Tuma e entregar pessoalmente esse relatório para que possamos fazer aquilo que a população do Estado de São Paulo espera desta Casa, que é cobrar a eficiência, o pleno funcionamento dos órgãos públicos e prestação de serviços a nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido, por permuta de tempo.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna para me manifestar a respeito de uma decisão da Justiça que envolve o Sr. Prefeito do Município de Suzano.

Antes cedo um aparte pedido pela nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de registrar uma medida importante que a Prefeita Marta Suplicy tomou com relação às enchentes. A situação especialmente da Zona Leste e do vale do Aricanduva é realmente de calamidade pública. A iniciativa da Sra. Prefeita vem ao encontro dessas famílias, pois moradores de áreas inundadas não precisarão pagar o imposto deste ano, segundo projeto que será apresentado hoje. Essas pessoas serão isentadas do pagamento do IPTU independente do valor venal.

Quero parabenizar a Prefeita e dizer que medidas como essa irão amenizar o problema dessas pessoas. Já chega a mais de mil famílias atingidas pelas enchentes por conta das fortes chuvas. Medidas como essa ajudarão a construir a justiça e marcam uma diferenciação no modo de governar. Muito obrigada.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Muito obrigado, nobre Deputada Ana Martins.

Retornando ao assunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na tarde de ontem o Prefeito de Suzano, Sr. Estevam Galvão de Oliveira, recebeu uma notícia que pode lhe incomodar, mas que seguramente agrada a grande maioria dos moradores da cidade de Suzano e municípios vizinhos.

A Justiça acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público a respeito da prática de irregularidades na condução da gestão na área da educação por parte do Prefeito da cidade de Suzano.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, durante cinco anos o Prefeito de Suzano contratou professores para trabalharem na rede pública municipal, sempre com a alegação de que havia necessidade de emergência nessa contratação. No entanto, a Constituição Federal proíbe que sucessivas contratações em caráter temporário sejam realizadas sem o devido concurso público, que é o certame adequado para a contratação de profissionais não apenas para a Educação mas para todo o serviço público municipal. O Prefeito, alheio a essa determinação, ou talvez por má vontade, ou por excesso de arrogância, disse que a lei não importava. Na prática foi essa a atitude que ele tomou ao contratar profissionais ao arrepio da determinação constitucional. E repetidas vezes, a propósito dessa condenação, ele tem dito que faria tudo de novo, porque entende que esse foi o mecanismo adequado para atender as necessidades em razão do processo de municipalização do ensino na cidade de Suzano.

Assim, o que fez o Prefeito de Suzano? Com o propósito de cumprir a determinação aceita por ele de municipalizar o ensino em Suzano, ele fez essas contratações irregulares. O Partido dos Trabalhadores, outras lideranças da cidade e inúmeros professores que se sentiram lesados nesse processo, moveram ações sucessivas para que a Justiça determinasse de fato a realização do concurso público.

O Prefeito foi dando como certo esse processo não atendendo aos reclamos da população, que desejava a realização do concurso e com isso o tempo passou. Hoje a Justiça pronunciou-se, condenando-o.

Brevemente relatarei a V.Exas. a decisão da Justiça em relação a essas irregularidades cometidas pelo Prefeito Estevam Galvão de Oliveira. A Justiça o condenou à perda do cargo de Prefeito da cidade de Suzano e também à suspensão por quatro anos dos direitos políticos. Além disso, a Justiça condenou-o ainda ao pagamento de multa de sessenta vezes o valor do seu salário e também o impede de manter contrato, ou receber benefício do Poder Público por três anos. Esta decisão vem ao encontro da vontade que tem a população de Suzano de que a Justiça prevaleça.

Se não bastasse isso, na edição de hoje do Jornal “O Diário de Suzano” foi publicada a notícia de que um vereador, condenado à prisão em primeira instância pelo Tribunal de Justiça, continua em posse de seu mandato na Câmara Municipal de Suzano.

A notícia da proposta de perda de mandato do Prefeito somada à da permanência de um vereador condenado na Câmara Municipal de Suzano nos chama a atenção para que de fato seja resgatada a justiça na cidade de Suzano. Por isso, desta tribuna, estamos conclamando ao bom senso o Sr. Prefeito Municipal de Suzano e o vereador conhecido como “Pedrinho do Mercado” para que ambos renunciem aos seus respectivos mandatos de Prefeito e de Vereador. E, renunciando, que favoreçam a Justiça na investigação, para que o processo possa prosseguir sem as pressões que são naturais por parte daqueles que no uso do poder que lhe é atribuído pelos eleitores fazem contra as autoridades que querem simplesmente chegar à verdade dos fatos e, se necessário, condenar aqueles que praticam irregularidades.

De modo que, para o agrado da população de Suzano e para a garantia da justiça naquele município, será necessária uma decisão de bom senso por parte de ambas as autoridades citadas neste pronunciamento e assim possamos resgatar a dignidade da população de Suzano que quer ter no comando da Prefeitura Municipal alguém que respeite os direitos constitucionais, que respeite os direitos daqueles que querem ingressar no serviço público por meio de concurso e não por outros subterfúgios que, burlando a lei, fazem com que entrem no serviço público apenas aquelas pessoas marcadas para servir ao comando do Sr. Prefeito Municipal. É por isso que estamos satisfeitos com a decisão da Justiça tomada na tarde de ontem, para que a população possa assim recuperar a sua auto-estima.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, rapidamente, passo a ler alguns trechos do processo que chega a esta conclusão. A juíza diz: “pela análise da farta prova documental acostada aos autos, em cotejo com a prova oral produzida, depreende-se que o requerido, na qualidade de Prefeito Municipal, autorizou e determinou a contratação, em caráter temporário, de inúmeros professores, sem o devido concurso público, em evidente desrespeito ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal e legislação vigente, violando ainda os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, acessibilidade igualitária e moralidade administrativa.”

Diz ainda os termos da sentença: “as contratações realizadas pelo requerido não observaram a exceção consagrada constitucionalmente e definida legalmente, na medida em que não restou configurada hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público ao contrário do sustentado na defesa”.

Ademais, observou-se nítido desrespeito também ao art. 67, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que determinou que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da Educação, assegurando-lhes o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos”.

Diz ainda a sentença que o último concurso público para a contratação de professores no Município de Suzano havia ocorrido no ano de 1996. Diz também que inexistia a suscitada excepcionalidade e interesse público, pois se aguardava o término dos contratos temporários, sem a realização de qualquer certame, para que nova contratação direta fosse formalizada, o que perdurou absurdamente por cinco anos.

Diz ainda a juíza em sua sentença que importa consignar não estar configurada a excepcionalidade de interesse público que legitime as excessivas contratações realizadas, por longo período, sem o prévio concurso, o que inclusive foi ressaltado no parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Portanto, não parece crível, segundo a juíza, que a pretendida excepcionalidade tenha perdurado por cinco anos.

Diz a juíza também que caracterizou-se esse fato flagrante desvio constitucional, como forma de burlar a obrigatoriedade do concurso público.

Quase nos termos conclusivos de sua sentença, diz a juíza que, além disso, como também destacado pelo representante do Ministério Público, a justificativa apresentada pelo requerido, no sentido de que seria necessária a regulamentação e criação do estatuto do magistério para a realização dos concursos, mostra-se pífia, devendo ser salientado que, ainda assim, nada foi feito pelo Poder Público, nem mesmo o recenseamento anual dos alunos.

Por conta de todos esses argumentos e da decisão da Justiça em propor todas as penas mencionadas contra o Sr. Prefeito do Município de Suzano é que estamos nesta tribuna repercutindo esse fato e conclamando todas as autoridades que zelam pela Justiça que façam valer essa decisão tomada em Primeira Instância, para que assim a população de Suzano possa ver garantida a devida punição àquele que, ao longo de quase 30 anos, sob o comando da cidade de Suzano, tem se utilizado de expedientes inconstitucionais para garantir os seus interesses. É necessário, portanto, que essa decisão sirva de exemplo para que o Prefeito de Suzano e todos os seus asseclas tomem ciência de que, desta vez, irá prevalecer a vontade da imensa maioria da população, e não apenas a vontade daqueles que se arvoram do poder e dele tiram apenas aquilo que lhes interessa, ao arrepio da vontade pública.

Suzano é uma das cidades mais privilegiadas em termos de arrecadação neste Estado. No entanto, tem liderado todas as estatísticas sobre miséria, abandono, violência e falta de política urbana. De modo que há uma contradição evidente e, por isso, é necessário que se condene aquele que, utilizando-se do seu mandato, deixa inúmeros cidadãos abandonados e longe do desenvolvimento da cidade.

É por isso que estamos aqui. Não comemorando a decisão da Justiça, mas preocupados, apreensivos, para que essa decisão chegue a um termo final, condenando o Prefeito a todas as penas mencionadas pela Sra. juíza, que manifestou a ampla vontade da população da nossa cidade.

Finalizo agradecendo ao Exmo. Sr. Deputado Romeu Tuma, que permitiu que eu utilizasse o seu tempo no Grande Expediente para levar ao conhecimento desta Casa e da população do Estado de São Paulo essa grave determinação da Justiça, que satisfaz a vontade da população porque vê uma decisão judicial correta, mas que envergonha quase 250 mil pessoas porque Suzano ocupa as páginas dos jornais e o noticiário televisivo, mais uma vez, por conta de um escândalo praticado pelo Sr. Prefeito daquela cidade. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do nobre Deputado Lobbe Neto. Receba as boas-vindas deste Parlamento!

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, tenho prazer em cumprimentá-lo. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero saudar o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar que, no dia 29 de janeiro de 2004, fez aniversário.

O Comandante do CP Choque é o coronel Tomaz Alves Cangerana, um dos mais brilhantes oficiais da Polícia Militar, dos mais dedicados, dos mais leais, dos mais competentes. Aproveito para fazer essa homenagem ao coronel Cangerana pelo brilhante trabalho à frente do CP Choque, pela sua brilhante trajetória na Polícia Militar em toda a sua carreira.

O CP Choque é uma tropa tão selecionada que, por essa razão, é subordinada diretamente ao Subcomandante da Polícia Militar, o coronel Fernando Pereira. É ele quem dirige o escalão a quem o CP Choque se reporta. Imaginem que o CP Choque comanda quatro batalhões. O Primeiro Batalhão de Choque é o Tobias de Aguiar, onde está a Rota, o qual tive o prazer de comandar.

O Segundo Batalhão de Choque é aquele que cuida de todos os estádios de futebol. O Batalhão Anchieta é responsável pelo controle de tumultos, pelo policiamento nas praças esportivas, levando atletas, familiares, torcedores. É um batalhão tão importante, cuja tropa, na Segunda Guerra Mundial, fez parte das forças de paz da ONU. Hoje, esse batalhão é comandado pelo tenente coronel Marcos Cabral Marinho de Moura, também um oficial da maior dignidade, por cujo pai, coronel Marinho, tive o prazer de ser comandado. Ele foi um homem que, certamente, passou ao coronel Marcos Cabral Marinho de Moura toda a sua formação, a sua dignidade e o seu entusiasmo pela carreira. O Segundo Batalhão cuida das praças esportivas e, às vezes, forças militares de outros países vêm a São Paulo fazer estágio para aprender como São Paulo consegue ter um trabalho tão eficiente à frente dos estádios.

O Terceiro Batalhão de Choque, comandado pelo tenente coronel Antônio Carlos Rodrigues, tem o canil da Polícia Militar, tem o COE, que é a Companhia de Operações Especiais, esse trabalho que faz a tomada de locais de difícil acesso, resgate de pessoas perdidas nas matas, é um trabalho da maior dificuldade e da maior competência. A Polícia Militar executa tudo isso com a maior dignidade e com o maior preparo.

Lá também estava o GATE, Grupo de Ações Táticas Especiais, que é o grupo de gerenciamento de crises e varreduras antibombas. Toda vez que uma bomba é encontrada, lá está o GATE com seu equipamento moderníssimo, como, por exemplo, um robô que só existem três ou quatro no mundo. O comando do Terceiro Batalhão de Choque é do tenente-coronel Antônio Carlos Rodrigues.

O Regimento de Polícia Montada, o Regimento de Cavalaria, que também faz parte do CP Choque, foi fundado em 1831, junto com a Polícia Militar, e o seu comandante interino é o Major Eduardo José Félix de Oliveira.

Todos esses comandantes possuem um notável saber profissional e honram o CP Choque. O comandante do Primeiro Batalhão é o tenente-coronel Ailton Araújo Brandão.

Estamos falando de uma corporação que hoje é comandada pelo coronel Alberto Silveira Rodrigues. Hoje ele é o comandante geral de 93 mil homens. Imaginem os senhores o grau de competência e habilidade necessárias para se comandar 93 mil homens.

A Polícia Militar é o pronto-socorro de todas as falências do estado. Tudo aquilo que falha no estado, a Polícia Militar socorre. O policial está na rua, a pé ou com sua viatura, dando atendimento a uma parturiente, a um crime, etc. É sempre uma mão estendida. O policial está sempre cara a cara com as ocorrências. Ele não pode se omitir. Se for o caso, ele faz o parto na própria viatura. Se ocorrer um crime, ele vai buscar solução para o problema. E vai muitas vezes morrer por alguém que ele nem sabe o nome, porque um dia jurou defender a sociedade com o sacrifício da sua própria vida. Por isso o nosso mausoléu de heróis está lotado.

A Polícia Militar de São Paulo é comparável às melhores polícias do mundo. Para os senhores entenderem o que é essa Polícia Militar, imaginem que ela atende a 160 mil telefonemas por dia no Estado de São Paulo. Vou repetir para os senhores não terem a impressão de que me enganei: o telefone 190 toca 160 mil vezes por dia no Estado de São Paulo. Isso dá um total de quatro milhões e 800 mil ligações no final do mês. Isso é mais do que atende a polícia de Nova York, é igual ao que atende a polícia de Tóquio, a polícia de Washington, a polícia de Roma, enfim, as melhores polícias do mundo. É para o povo de São Paulo se orgulhar e aplaudir essa polícia que atende 160 mil ligações diárias. Um terço dessas ligações são de caráter puramente social, seja para levar alguém que está desesperado ao hospital, seja para levar uma parturiente, etc.. Tudo falhou no estado, mas a Polícia Militar lá está.

Estamos homenageando o CP Choque, o Comando de Policiamento de Choque, que completou aniversário no dia 29 de janeiro, na pessoa do seu comandante, o coronel Tomaz Alves Cangerana.

Após o meu pronunciamento, será transcrita a ordem do dia para publicação no boletim interno da Polícia Militar, que foi lida no Batalhão Tobias de Aguiar, aonde foi feita a solenidade pelo coronel Cangerana.

Devemos ter orgulho da nossa Polícia Militar, porque é uma corporação que atende 160 mil ocorrências por dia. Imaginem se errassem 10% disso, que número enorme de erros. Evidentemente a Polícia Militar comete alguns equívocos, pois seus policiais são pessoas humanas, portanto, passíveis de cometerem erros. No entanto, essas ocorrências erradas são as manchetes dos jornais. A Polícia Militar está acostumada a ser incompreendida e injustiçada pela imprensa, e muito pouco se faz para enaltece-la. Ela tem 172 anos de vida e não está preocupada com isso. Ela continua cumprindo o seu trabalho com muita dignidade e muito profissionalismo. Assim é a Polícia Militar de São Paulo, hoje comandada, com muita competência, pelo coronel Alberto Silveira Rodrigues, um homem que soube elevar a auto-estima dos policiais, um homem que conhece a tropa porque comandou todos os escalões da Polícia Militar. O coronel Alberto Silveira Rodrigues, junto com o coronel Fernando Pereira, subcomandante da corporação, fazem um dos mais competentes comandos que essa corporação já teve.

Como representante da Polícia Militar aqui na Assembléia Legislativa, e também como cidadão do povo que precisa da sua proteção, estou prestando uma homenagem à Polícia Militar.

Queremos aproveitar este momento para falar ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, que sem dúvida alguma a Polícia Militar recebeu meios de trabalho, foram entregues viaturas especiais para o canil, mas é hora de elevarmos a auto-estima dos policiais, e a melhor maneira de fazer isso é investirmos no policial, que ele não tenha que se arrebentar no “bico”, tendo que voltar para o seu trabalho cada vez mais desgastado. É hora de melhorar a estima desses homens. É hora de rever o salário dos policiais, bem como do pessoal da reserva e das pensionistas. Esta é a minha solicitação ao Governador do Estado, nesta homenagem que presto ao CP Choque da Polícia Militar, hoje muito bem comandado pelo coronel Tomaz Alves Cangerana, uma pessoa da maior competência e dignidade.

Um auxiliar desta Casa me dizia que um parente seu, sargento da reserva, suicidou-se hoje em virtude de problemas financeiros. A Polícia Militar tem altos níveis de suicídio já controlados, exatamente pelo estresse da profissão e do trabalho. Existem momentos em que o policial tem que ter a paciência de um padre numa ocorrência e a capacidade de um juiz para, numa fração de segundos, decidir se deve sacar a sua arma, se deve atirar ou não. A vida dele está em risco constante, além do que vive com o lado difícil da sociedade. Ele convive com a criminalidade. Se ele está na estrada ele convive com o acidente. Com a mesma força ele tem de tirar uma criança das ferragens. Tudo isso leva problemas ao seu emocional.

Então, Governador, em 2004 é necessário investir no homem, que é o maior bem que a Secretaria da Segurança Pública possui. É o policial que ocupa a viatura. Pode ter computadores e toda uma tecnologia, mas é o ser humano que ali está que vai atender às ocorrências. Portanto, ele precisa estar devidamente amparado, Sr. Governador.

A Corporação da Polícia Militar de São Paulo está presente nos 645 municípios do nosso Estado. Há municípios que têm apenas sete policiais. Esta Corporação fantástica é que estamos homenageando desta tribuna, pedindo ao Sr. Governador para investir no homem neste ano.

Sr. Presidente, passo a ler, para que conste dos Anais da Casa, a Ordem do Dia proferida pelo Sr. coronel Tomaz Alves Cangerana no Batalhão Tobias de Aguiar, onde se realizou a solenidade de aniversário do Comando de Policiamento de Choque. Parabéns ao CPChq. Parabéns à Polícia Militar de São Paulo. Parabéns ao povo de São Paulo por ter uma Corporação de tamanha competência e dignidade.

“Ordem Do Dia para publicação em Boletim Interno Aniversário Cpchq 2004

Sras e Srs., o Comando de Policiamento de Choque, composto dos 1º, 2º e 3º Batalhões de Polícia de Choque e do Regimento de Policia Montada ‘9 de julho’, sente-se engalanado nesta data em que comemora mais um ano de sua criação. É órgão de execução especial e subordina-se diretamente ao subcomandante da Polícia Militar.

A sede do Comando está na rua Dr. Jorge Miranda nº 789, cujas instalações, não comportariam a recepção que vemos aqui hoje e foi por isso que elegemos o cenário do Quartel da Luz, para referendar o seu aniversário de criação, porque aqui instalou-se o primeiro quartel da milícia bandeirante em 1891; aqui estão armazenadas e cultuadas as mais belas tradições da Polícia Militar; aqui tivemos início à instrução da missão francesa no começo do século passado para a nossa organização, e um dos primeiros contingentes aqui instalados, foi o 1º Batalhão da Polícia Militar e com a evolução dos tempos e as reorganizações da Força Pública, esse Batalhão transformou-se no 1º Batalhão de Policiamento de Choque, ‘Batalhão Tobias de Aguiar’, que ao longo de sua trajetória histórica como mantenedor da ordem pública, tomou parte também em quase todas as operações militares ocorridas no país, no sentido de defender sua integridade territorial e os seus brios de nação independente. Executa também as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a Rota, criada em 1970, pelo Cel. Salvador D'Aquino, que por sua vez foi o 1º Comandante do Policiamento de Choque, por ocasião de sua criação. Com seu trabalho diutumo, a Rota, tem levado, com reconhecimento nacional, paz e segurança à população paulista- Seu comandante é o Ten Cel Ailton Araújo Brandão.

O 2º Batalhão de Polícia de Choque, ‘Batalhão Anchieta’, foi criado em 1934, sendo responsável, além do Controle de Tumultos, pelo Policiamento nas Praças Desportivas, levando aos atletas, familiares e torcedores, segurança e bem estar, tendo inclusive participado da Força Expedicionária Brasileira, nos campos de Batalha da Itália em 1944, assim como das Forças de Paz da ONU, na região do Canal de Suez em 1967; executa também as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas, a Rocam sem nos esquecermos do Pelotão de Escoltas, que por diversas vezes ladeou reis, rainhas, presidentes, o papa e várias outras autoridades nacionais e internacionais, sendo que a escolta mais recente foi a do Registro de Nascimento da Cidade de São Paulo, do aeroporto de Cumbica até o Pátio do Colégio, pouco antes do aniversário da cidade. Seu Comandante é o Ten Cel Marcos Cabral Marinho de Moura.

O 3º Batalhão de Polícia de Choque, ‘Batalhão Humaitá’, tem suas raízes históricas em 1912. Representa o Batalhão de linha de frente, responsável pelo gerenciamento e resolução de conflitos, por intermédio da Tropa de Choque a pé; do Canil, que faz o policiamento com cães e localização de drogas; da Companhia de Operações Especiais, o COE, que faz a tomada de locais de difícil acesso, principalmente o resgate de pessoas perdidas em matas; o Grupo de Ações Táticas Especiais, o Gate, que é o grupo de gerenciamento de crises e varreduras antibombas e finalmente a companhia de escolta de presos, para todo Estado de São Paulo, para serem ouvidos e julgados pela justiça Seu Comandante o Ten Cel. Antônio Carlos Rodrigues.

O Regimento de Polícia Montada ‘9 de julho’, nossa Cavalaria que também teve sua criação em 1831 junto com a criação da Polícia Militar, executa as missões de Controle de Tumultos, Policiamento Ostensivo Preventivo Montado na Capital e região metropolitana e o policiamento ornamental com os lanceiros. Faz apresentação da Escola de Volteio e da Banda de Clarins em todo Estado. Tem participação marcante nos eventos desportivos eqüestres, no âmbito nacional e internacional. Seu Comandante é o Maj PM Eduardo José Felix de Oliveira, o qual exerce interinamente.

Todos estes comandantes, de ilibada conduta moral e notável saber profissional, sabem, com verdadeira maestria, extrema a vibração, conduzir essas Unidades e assessorar o Comando de Policiamento de Choque para uma excepcional capacidade de mobilização, vara emprego imediato, dando solução rápida em tempo hábil, com eficiência e eficácia, nas contenções e soluções de conflitos a qualquer nível na área de sua competência e é o que temos vivido e assistido a todo instante.

O Choque hoje se engalana, não somente pelo seu aniversario, mas e a oportunidade que temos de reunir os amigos, pelo menos uma vez por ano, para mostrar a eles, assim como para a comunidade como um todo, o seu trabalho realizado durante o período que passou. Mostrar suas técnicas e suas táticas, suas especialidades, seus resultados operacionais, e dizer dos reconhecimentos nacional e internacional acima de tudo por ser um pólo difusor da doutrina de seus misteres.

Dentre as inúmeras atuações da Tropa de Choque no ano de 2003, quase todas com sucesso, poderíamos citar várias delas , mas para não alongar em demasia, citamos uma só, que foi a reintegração de posse do terreno da Volkswagen em São Bernardo do Campo, onde tivemos 8 horas de extrema tensão, mas o resultado foi positivo, sem confronto de qualquer espécie que pudesse macular sua imagem e da Polícia Militar, despeito dos fortes antagonismos encontrados.

Em contrapartida, a presença de cada um dos Srs e Sras, nos encoraja e nos dá a certeza de que estamos no caminho certo da honradez e respeito pelo cidadão; traz também a todos nós, muita energia positiva, dando-nos a tempera necessária para continuarmos nesta nobre empreitada, que é a de levar à nossas comunidades, 24 horas por dia, mais segurança, ordem e paz, para que haja o crescimento econômico, cultural e social do País e em conseqüência o crescimento individual de cada um dos senhores.

Desde a sua criação até os dias de hoje, tivemos um avanço muito significativo em termos de equipamentos e tecnologia. Houve um investimento substancial na Formação e Especialização de seus efetivos, proporcionando-lhes desenvolvimento técnico e tático com dignidade e respeito, porque as missões realizadas são sempre de alto risco e requerem muita coragem e tirocínio por parte de seus integrantes. Adotamos medidas de incentivo e auto estima, premiando os bons, e tentando resgatar aqueles que por uma questão ou por outra, desviaram-se do caminho da legalidade, o que nos ajudou em muito no cumprimento das metas estabelecidas. Os resultados obtidos no fluir do tempo, puderam ser representados como uma função matemática tendendo sempre à perfeição, graças ao esforço de todos os policiais militares, que sempre têm sobre suas cabeças, a proteção da mão invisível de Deus, pois enquanto houver no mundo as trevas do mal, sempre uma luz divina haverá de brilhar.

Nesse contexto não poderia deixar de citar a presença dessa pretensão ao bem, como os investimentos em tecnologia que é a nossa aliada mais importante no combate ao crime, realizados em 2003 pelo Governo do Estado, os quais potencializaram salvamentos, minimizaram as exposições a alto risco, estabelecer a confiabilidade no atendimento, padronizaram operacionalidades, profissional as condutas, e aumentaram a nossa certeza de que os nossos policiais militares, chefe de família, quando saírem cedo para trabalhar, devem voltar sãos e salvos para suas casas, permitindo assim total segurança a sua equipe e aos seus familiares.

Vejamos alguns desses equipamentos: visor noturno; viaturas novas, roupa de proteção antifragmentação; aparelho de raio-X; canhão disruptor; manipulador robótico de explosivos; detector de carta-bomba; kit de manipulação de explosivo; aparelho óptico; rádio comunicação; kit de negociação; micro câmera com áudio; robô; dentre outros diversos equipamentos de proteção individual e coletivo, sem nos esquecermos do investimento no material humano, que é a mola mestra na consecução dos objetivos coitados, quais sejam a segurança e o bem comum.

Gostaria de referendar nesse momento, todos os comandantes do Policiamento de Choque que me antecederam e que ajudaram a escrever sua história de glórias, pois todos eles são possuidores de uma história impar de dedicação ao povo paulista, feita de multa coragem e heroísmo, e são eles, os coronéis: Salvador D’Aquino; Paulo Wilson de Oliveira Bueno; Dauterdimas Rigonatto; Francisco Zechmann; Ney Vieira de Almeida; José Alves de Carvalho; José Helton Nogueira Diefenthaler; Aldolecir Púglia; Sebastião Gomes; Ubiratan Guimarães; Luiz Gonzaga de Oliveira; Wilson Brandão Parreira Filho; Carlos Augusto de Mello Araújo; Flávio da Silva Gurpilhares; Walter Roberto Sola; Wagner Cintra: Paulo Miranda de Castro; Carlos Alberto de Camargo e Osvaldo de Barros Jr

Por fim, deixamos patente a todos os presentes, que este momento singular em que comungamos idéias, metas, profissionalismo, qualidade, eficiência, eficácia, efetividade, técnicas, táticas, disciplina, lealdade e amizade, externo nossos agradecimentos por estarem aqui prestigiando o Comando de Policiamento de Choque prestigiando a nossa querida Polícia Militar.

Agradecemos ao Ex.mo Sr Comandante Geral, Cel Alberto Silve Rodrigues, pela confiança depositada nessa sua Tropa de elite, e voltamos a afirmar Comandante, que aqui Vossa Excelência terá sempre homens preparados e prontos para atender qualquer necessidade da comunidade paulista, porque são homens que trazem do lado esquerdo do peito a coragem e do lado direito a lealdade, a constância, a fibra e honra, sempre na busca da vitória.

Agradeço ao Ex.mo Sr Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo Castro Abreu Filho, pela distinção demonstrada em tantas oportunidades, para com meu Comando e pelo carinho e respeito à Tropa de Choque.

Agradeço ainda aos meus comandados, Oficiais, Subten. e Sgt., Cabos Sds., Sds. Temporários e funcionários civis, pois o Comando de Policiamento de Choque é tão grande quanto a somatória da grandeza de cada um dos senhores e lembrem-se na nossa profissão não podemos nos omitir em nada, e muito menos nos amedrontar face de situações difíceis, pois da atuação decidida e correta de cada um depende o seu futuro, o futuro de suas famílias e o futuro da Polícia Militar, portanto, não se esqueçam de que é fundamental a sua honestidade de propósitos, a sua lealdade aos princípios básicos que regem a nossa vida profissional pois só o trabalho honesto constrói e que a honra e o bom nome não se compara a qualquer outro valor; por fim meus subordinados reflitam: “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um começar agora a fazer um novo futuro".

Agradeço também a todos aqueles que de forma direta ou indireta nos lidaram a bem cumprir nossa missão e também aqueles que acreditam que juntos poderemos construir um futuro melhor, pois neste ano de 2004 estaremos atentos em busca desse futuro.

Um agradecimento muito especial eu faço ao nosso Comandante Supremo, que é Deus, pela oportunidade de mais uma vez estarmos aqui reunidos e rogo a Ele que continue nos dando sabedoria, força e coragem para bem cumprir a missão que ora somos detentores e que Ele continue iluminando e guardando a todos agora sempre.

Parabéns Comando do Policiamento de Choque, que seus feitos sejam um legado em busca de um futuro melhor para todos, sempre juntos a enfrentar novos desafios, na preservação da Ordem e Segurança Pública, protegendo a vida e o patrimônio, contribuindo assim para a tranqüilidade e o bem estar das pessoas e para o desenvolvimento social.

Quartel em São Paulo, 29 de janeiro de 2004.

Tomaz Alves Cangerana

Cel PM Comandante CPchq”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero saudar o Ex-Prefeito de Cabrália, Sr. Wilson, o Vereador Casaca aqui presentes e parabenizar o Deputado Edson Ferrarini pelo discurso que fez em homenagem ao bom trabalho prestado pela Polícia Militar. Os policiais são heróis e vítimas da violência. Quantas vezes os policiais deixam de executar o seu trabalho para levar grávidas para maternidades ou doentes para hospitais! Tudo isso por falta de serviços municipais, uma vez que isso deveria ser um serviço da área da Saúde.

Parabenizo também a Polícia Militar de Bauru, que este ano ganhou todos os prêmios dentro da Corporação. Não tenho qualquer reclamação desta Corporação que arrisca sua vida pela segurança. Muitas vezes a Polícia Militar é criticada, mas ela não pode ser responsabilizada pelo mundo da criminalidade. Os policiais são vítimas da falta de emprego, da falta de Saúde, da falta de Educação.

Temos alguns defensores que “lutam” - entre aspas - pelos Direitos Humanos, mas quando morre um policial, não vemos ninguém dos Direitos Humanos tomar a sua defesa. Mas se a polícia, no combate contra a violência, matar alguém, levanta o mundo contra ela. Por isso, em nome do Deputado Edson Ferrarini, parabenizo a todos os policiais militares.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estávamos comentando, Deputado, que a polícia atua na conseqüência. Ela não pode atuar na causa do crime.  Vossa Excelência, como médico e Deputado competente desta Casa, sabe que ela não pode influir nos temas judiciários, que é moroso. Tem-se a impressão de que a polícia prende e a Justiça solta. Não podemos influir no sistema penitenciário. Setenta por cento das pessoas que cometem crimes voltam para a rua e para o crime. Não podemos influir no desemprego, tampouco na paternidade responsável. Então, a polícia atua na sua competência.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vi ontem o drama das enchentes em todo o Brasil. Essa tragédia acontece ano após ano para essa gente humilde. Vi ontem na imprensa televisionada e hoje na imprensa escrita o nosso Presidente criticar os políticos. Achei estranho.

Sou cirurgião. Se estou trabalhando e chega uma emergência, é preciso agir. Portanto, precisamos de menos discurso e mais trabalho. É preciso liberar dinheiro para essa gente vítima dessa tragédia. Como cirurgião, se chegar alguém no pronto-socorro com dor abdominal aguda, não adianta falar, nem adianta criticar o clínico que falhou. É preciso agir e operar esse paciente.

E o nosso Presidente, em vez de criticar os políticos, como fez com a administração anterior, precisa trabalhar! As enchentes existem, mas vou dar um exemplo: nos últimos dois ou três anos nunca houve enchente na Marginal do Tietê, por quê? Porque o Governador Geraldo Alckmin, sem bravatas, nem críticas a qualquer gestão, começou a trabalhar na calha do Rio Tietê. Se isso não tivesse sido feito, imaginem com as chuvas que estão dando! O Governador não criticou ninguém. Simplesmente trabalhou, sem os discursos ou bravatas que faz o nosso Presidente.

O nosso Presidente, em vez de criticar, deveria liberar dinheiro para os piscinões. Acho que no âmbito da cidade a obrigação é da Prefeitura. O Governo do Estado, em São Paulo, fez dois piscinões e em relação à Marginal do Tietê, o problema das enchentes foi sanado com a obra feita na calha do Rio Tietê.

Estranhei ao ouvir hoje pela manhã, no rádio, a Prefeita Marta Suplicy reclamar do Governo do Estado. Estranho, porque quando o Governo do Estado chamou a Prefeita para uma parceria no Metrô ela disse: “Não é minha área.” O Governo do Estado também chamou a Prefeitura de São Paulo para uma parceria no Rodoanel,  por considerar uma obra prioritária. Mas a Prefeita também disse que não dava. No caso da Sabesp, toda essa água não é de São Paulo, vem de toda a região metropolitana, mas ela quer municipalizar. Quando lhe convém, a Prefeita aceita, quando não é do seu interesse ela diz que o ônus é da região metropolitana.

Por isso venho fazer esta manifestação. Precisamos de menos falatório. Hoje o PT é governo federal. É preciso parar de falar, criticar e trabalhar.

O Deputado Edson Ferrarini falava de segurança. O governo federal, que é do PT, prometeu abrir vaga para cinco mil policiais federais e construir quatro presídios federais de segurança máxima, mas até hoje o que vemos é discurso atrás de discurso. Diferentemente do que faz o Governo de São Paulo, que entende que o problema penitenciário é sério.  Para este ano está prevista a construção de 36 presídios.

Ontem, pelo sistema penitenciário, sem se levar em conta a Secretaria da Segurança, passaram 100 mil presos. É um abacaxi para qualquer governante, seja de que partido for, porque vamos chegar a um ponto em que não sobrará dinheiro para investimento.

Se não mudarmos essa lei penal não sei o que vai ser daqui a 15 anos. Mas o Governo do Estado está construindo. Quando o Covas assumiu havia 60 presídios. Hoje há 140. Com a Febem é a mesma coisa.

Hospitais, sentimos falta de vagas hospitalares e já inauguramos nestes oito anos 19 hospitais. Dezenove hospitais! Isso nunca aconteceu na história do Estado de São Paulo. São dirigidos por organizações sociais, como meu hospital em Bauru, de 400 leitos, dirigido pela Unesp de Bauru, nota 10 dada por pacientes, não pelos médicos. E, se Deus quiser, as obras do Hospital da Mulher vão ser adiantadas, quase 600 vagas. Todas as mulheres de São Paulo e do Brasil estão esperando que se termine esse hospital.

Por que estou falando isso? Porque o nosso Governador, em lugar de criticar e chorar, dizendo que tal ou qual problema é herança disso, herança daquilo, está trabalhando. Todos sabemos que quando Mário Covas assumiu, o governo anterior não havia reservado verbas nem para a folha de pagamento. Tinha deixado o estado quebrado. Covas não chorou, não reclamou, fez ajustes. Foi um grande desgaste para ele, mas levantou este Estado. Tudo sem chorar que Quércia ou Fleury quebraram o Estado.

Todo mundo sabe que na campanha é um discurso, mas quando se chega ao governo culpa-se quem veio antes. E, agora, infelizmente, Quércia, Fleury, hoje têm seus maiores aliados em Brasília. Não sei se o PT mudou ou o Quércia e o Fleury mudaram. Não sei, tenho dúvidas. Acredito que Quércia não tenha mudado, nem tampouco Fleury.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Nobre Deputado, acho importante frisar que V. Exa. disse que o Governador Mário Covas não reclamava quando tomou posse. Acho que V. Exa. precisaria rememorar, porque no início do governo Mário Covas ele reclamava muito da herança do PMDB. É importante resgatarmos isso.

Agora, V. Exa. citou algumas questões, mas é importante que se diga que o governo Lula está indo no caminho correto, que é o do desenvolvimento econômico, do crescimento, porque hoje se não tivermos crescimento econômico realmente o país vai para o buraco. É o que está acontecendo hoje quando se fala no pacto federativo, na falta de recursos para investimentos nas Prefeituras, nos governos estaduais.

Em relação a essa questão das enchentes, é importante não fazermos bravata. Como V. Exa. colocou, acho que é nessa linha. A responsabilidade das questões metropolitanas é dos municípios e do Estado. Não dá nem para um empurrar para a mão do outro. É uma questão tripartite. O governo federal tem recursos.

O Ministério das Cidades, que é uma criação deste governo, direciona recursos para o saneamento, porque se pegarmos os últimos anos, quando se fala no que se investiu no saneamento no ano passado comparando com o que se investiu nos últimos oito anos, é uma diferença brutal, apesar de todas as dificuldades que tivemos no primeiro ano.

Os recursos do Fundo de Garantia há muito tempo que não são destinados para a produção de unidades habitacionais, para a questão do saneamento, e hoje está se retomando essa perspectiva. Vamos ter oportunidade de aprofundar este debate na discussão das parcerias público/privadas. Há diferenças na proposta do governo federal em relação à proposta do governo do Estado. O que precisamos é fazer uma discussão aprofundada da questão metropolitana.

Há serviços, há responsabilidades que são do Estado, do município, de maneira conjunta, que são os serviços de interesse comum. E, em relação a saneamento e drenagem, quando a Prefeita Marta propõe um novo modelo de gestão para o saneamento, através do projeto de lei que cria a necessidade de um plano municipal de saneamento, para ter uma interlocução diferenciada com a Sabesp, a Sabesp quer defender a titularidade dos serviços da cidade de São Paulo para o Estado; quando falamos em enchentes, coloca-se que o problema é da Prefeitura. Então, precisamos ter realmente o mesmo peso e a mesma medida para todas as discussões.

A Prefeita Marta investiu inclusive no Aricanduva na construção de piscinões. Sei que o Governador Geraldo Alckmin investiu no ABC, na bacia do Tamanduateí em piscinões, vi aqui o nobre Deputado Orlando Morando falando das enchentes em São Paulo, mas S. Exa. mora em São Bernardo e esqueceu que lá também houve enchentes, como aconteceu na Mercedes-Benz, no trevo de acesso da Anchieta. Tivemos chuvas maiores do que o dimensionamento que os piscinões comportam. Aí deve haver parceria. Precisamos ter uma discussão mais aberta e sem bravata aqui na Casa.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Concordamos plenamente, mas só para lembrar que em 2003, em toda as áreas federais foram feitos metade dos investimentos do que em 2002, no governo Fernando Henrique. Isso em todas as áreas! A imprensa publicou nesses dias.

E, outra coisa: o governo federal lançou muitos programas. Muitos! Todo dia um programa novo. Esse mais famoso, Fome Zero, não o vejo em nenhum lugar. O governo quer ver resultado, quer ver trabalho. Até ontem falei: está tirando dinheiro da educação, 10%, para comprar uniforme escolar.

Nobre Deputada Analice Fernandes, seu marido é Prefeito. Se o Prefeito está cuidando de alunos, o dinheiro vai direto para eles. No âmbito estadual a Fundef é a melhor coisa que já foi feita, e se Deus quiser, Tasso Genro, com seu equilíbrio, não vai seguir o mesmo pensamento de Cristovam Buarque. O Provão era a melhor coisa para se avaliar o ensino. Deve haver problemas com os programas sociais do governo federal, pois, se tudo estivesse correndo bem, não se trocariam dois Ministros, como Benedita e Graziano.

Essa é a maior prova de que foram um fracasso. Só discurso, só idéias. O povo está cheio das idéias, nobre Deputado. O povo quer ação. E, como falou o nosso Governador, hoje no rádio, Lula, pára de filosofar, pára de criticar os políticos, bota a mão na massa, anda na poeira, libere dinheiro. É isso que o país, os Estados e os municípios precisam. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra por permuta de tempo o nobre Deputado Conte Lopes, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, a gente ouve muito falar em polícia. Festa na polícia, o coronel não sei o que lá. Tudo bem, é uma organização. Só que  o soldado que está na rua combatendo o crime  teria que ter apoio dos governantes, do Ministério Público e da própria Justiça para poder exercer sua atividade. Senão, vamos ficar só na festa. É a banda de música, é o canto, e de concreto nada.

Ouvia o discurso de um Deputado da base governista aqui nesta Casa. E falava a respeito de um pastor que foi seqüestrado em Perus. Dizia o nobre Deputado José Bittencourt que não foi feito um BO de seqüestro porque não foi pedido resgate para a família.

Então, resolvi um problema que estava na minha cabeça desde segunda-feira, quando aqui esteve o Governador do Estado, pois disseram que o número de seqüestros caiu 67%. Mas não caiu 67% o número de seqüestros, é que os bandidos deixaram de pedir resgate, e por isso não consta lá que houve seqüestro.

Se uma pessoa é retirada da porta de sua casa, é levada por bandidos, e a polícia e a delegacia especializada anti-seqüestros não começam a agir, não se considera seqüestro - isso é piada, parece que estamos em outro mundo. Essa é a realidade. Temos de começar a conviver com ela, o que é difícil.

Temos no plenário da Assembléia três mães que perderam seus filhos. O Bruno Soares e Silva foi vítima de latrocínio em Diadema. Tinha 19 anos de idade, estava no primeiro ano de farmácia. Sua mãe está em meu gabinete buscando justiça, buscando lutar pelo filho, que já se foi. Está aqui também a Dona Fumio, cujo filho, Danilo, foi assassinado em Mogi das Cruzes. Era estudante de medicina. Está aqui ainda a mãe da Juliana, assassinada aos 17 anos de idade em Mongaguá. Cursava o primeiro ano de direito. Os bandidos vão a julgamento em 16 de março. Esperamos que a justiça acelere e que eles sejam julgados e condenados - sabemos de processos, inclusive em alguns deles somos arrolados como testemunha, que demoram 15 ou 20 anos até o julgamento.

Esta é a verdade: vivemos num país onde os pais estão enterrando os filhos. É a maior inversão de valores que pode haver. Falar em segurança pública em São Paulo é piada. Aqui há Deputados que tiveram parentes ou filhos seqüestrados, que foram assaltados. Só que todo mundo tenta tapar o sol com peneira. E procura através de números, de estatísticas fajutas que ninguém sabe de onde vieram, afirmar que a criminalidade caiu. Caiu onde?

Um major da Polícia Militar que entrou para a polícia em 1970 - Major Edson da Matta Ferreira, que chegou a trabalhar comigo aqui na Assembléia, semana passada foi assassinado dentro de sua casa. Eu já dizia há um ano, quando inventaram essa idiotice do projeto de desarmamento em Brasília, que vamos criar em São Paulo e no Brasil a terra dos bandidos, porque quando eles se conscientizarem que só eles estão armados evidentemente estaremos todos em maus lençóis. É o que está acontecendo: policial desarmado.

Ontem, o Líder do PT falava a respeito do projeto de desarmamento, criticando-o, pois cidades com menos de 50 mil habitantes não podem ter guarda armado. Isso é piada. Quer dizer então que em cidade com menos de 50 mil habitantes se pode assaltar e matar todo mundo? Aí dizem que é briga política.

Há policiais desarmados. As senhoras e os senhores sabem que o Comando do 2º Exército está retirando as armas da Polícia Civil que os juízes deixavam com a polícia para o combate ao crime - são armas de grosso calibre, como AR-15, fuzis do exército russo, metralhadoras de Israel e da Alemanha, que os bandidos têm. Alguns juízes deixavam essas armas com a polícia para ela poder combater os bandidos com as mesmas armas. Esse desgraçado de projeto de desarmamento retira as armas da polícia e deixa o bandido armado.

Vejam até onde nós chegamos. Com isso hoje o bandido não tem mais medo de nada. Antes de matar meu amigo, Major da Matta, quando o filho foi dominado na rua, eles perguntaram se havia policiais em casa. E o filho do major falou: “Tem policial, sim.” Mas eles não se intimidaram, foram para dentro da casa e lá mataram o major covardemente. Aonde vamos parar diante de um quadro desses, em que o policial tem de andar com um 38 vagabundo na mão ou uma 380, enquanto o bandido porta uma AR-15 ou pistolas automáticas de 15 ou 20 tiros?

O que fizeram foi isso: desarmaram a população para que ela morra nas mãos dos bandidos. E provo aqui com as vítimas dos bandidos. Quando os bandidos tiverem consciência de que ninguém mais tem arma em casa - e não aconselho ninguém a ter arma, tenha quem quiser, coitado do povo, porque os bandidos vão chegar às portas das casas e vão intimar, vão “cair para dentro”, como a gente fala em linguagem policial - porque eu falo na linguagem do soldado, não falo na de secretário ou Governador - vão estuprar, vão barbarizar.

Está aqui: um  vereador lá de Cesário Lange está ligando para mim, me procurando, porque teve sua casa invadida, sua esposa e filha espancadas, e seu filho seqüestrado. Foram buscá-lo dentro de sua casa. É isso que estamos vivendo em São Paulo. Querer tapar o sol com peneira é brincadeira. Desarmar a polícia e deixar o bandido armado é brincadeira. A mesma coisa é desvalorizar, desmotivar a polícia.

Fazer festa do que na polícia? Há tenentes sendo condenados porque torturaram. Condena-se só porque um bandido qualquer disse que foi torturado. O delegado do anti-seqüestro, Dr. Rolim, com várias ocorrências, um subcomandante do anti-seqüestro, segundo delegado, está com prisão preventiva pedida. O bandido que é preso, que diz que foi torturado, tem mais crédito do que a palavra do policial? Como é que vamos reverter esse quadro? Vamos é de mal a pior.

Coitada é da polícia. Ela não pode fazer festa para nada - tem é de chorar. O Governador paga um salário desgraçado - e ele sabe disso. Pagar R$ 900 para um policial morrer nas ruas de São Paulo é um salário pornográfico e desgraçado. Ele sabe disso. Tanto é que quando fui ao Palácio falei para ele.

E o pior de tudo: o policial não pode exercer sua atividade, sua palavra não vale nada, estão desmotivados, com salários miseráveis, e quando em atendimento de ocorrências de resistência à prisão seguida de morte, as versões dos policiais são vistas com reservas por parte de alguns Oficiais Comandantes, que ao invés de criticar as atitudes de seus subordinados, deveriam sim, comparecer aos locais de ocorrências quando envolvam resistência fiscalizando os excessos de meios e apoiando e elogiando as boas ações dos bons policiais. Ora, para comandar tem de estar junto, tem de correr junto, tem de ser exemplo - aí pode falar, pode olhar nos olhos do sujeito e dizer “eu corri junto com você, você não pode dizer que chegou na minha frente, porque não chegou.”

Se quisermos mudar isso, não é por aí. Mas não vai mudar - vai é de mal a pior. Quando vemos colegas nossos sendo assassinados dentro de casa, como já prevíamos até em nosso gabinete, quando eu falava com o Major Luís Carlos, que trabalhava comigo. Está chegando a este ponto de você ser seqüestrado em sua casa. O que nós fazíamos com os bandidos estão fazendo conosco, policiais: sua casa é cercada por bandidos, e você é assassinado dentro de sua casa, seus parentes são atacados. O que é isso?

E bate palma Presidente, bate palma Governador, só que eles andam com segurança. Quando atacaram o filho do Lula, os seguranças foram assassinados, porque estava com segurança. E o senhor, que está em sua casa e não tem segurança? Quando atacaram os filhos do Governador Geraldo Alckmin, os seguranças foram assassinados, porque estavam com segurança. E quem não tem segurança? Está na hora de abrirmos um pouco os olhos, porque é uma guerra, e guerra não é só política, não é só discurso, não é só interessar ao Deputado tal, que é contra o armamento.

O problema é o seguinte: o que vamos fazer para proteger a população? Qual é o caminho que vamos trilhar para proteger a população? É tirando a arma de todo mundo? É falando para o bandido agir sozinho? Na ocorrência do Major Matta foi presa uma menor de idade, 17 anos, saída da Febem. Nesse caso do vereador, também um menor de idade o assaltou e espancou toda a sua família. Também foi preso. Essa é a realidade.

Numa terra em que não se acredita na palavra do policial, em que só se acredita na palavra do bandido, em que o bandido preso, assaltante de banco, traficante, vai para a frente de um promotor e fala que foi espancado e torturado, e prevalece a palavra dele contra a do policial, que é um homem honesto e decente, com 20 ou 30 anos de serviço, querem o que da polícia? Querem que a polícia faça o quê? É evidente que o policial é obrigado a recuar. A polícia recua. A polícia tem medo de trabalhar, porque se age é punida, é acusada de tortura, pedem-se 15 anos de cadeia para o policial, só por causa da palavra de um bandido, pelo amigo de bandido se condenam policiais?!

Ora, ou nós damos valor à polícia para ela poder trabalhar, ou realmente vamos de mal a pior. As mães estão aqui chorando seus filhos, sem ver solução, sem ver resultado. Essa é a realidade! E só tem discurso, só comício, só conversa mole. E a coisa tende a piorar. Não adianta o Governador vir a esta Casa e falar que diminuiu o crime. Só se diminui para ele, ou nos números que falam para ele. Que tem menos evasões em São Paulo do que no Primeiro Mundo. E o Sr. Governador coloca no seu plano de Governo; pelo amor de Deus!

Só domingo em Santo André fugiram 150 ou 200; ninguém sabe ao certo. Houve uma fuga em Santo André e ninguém sabe quantos detentos fugiram. E se põe isso no plano do Governador para ele falar isso aqui para nós. Ora, se fugirem 150 bandidos lá nos Estados Unidos, cai até o Presidente George Bush. Vamos parar com isso!

Agora, está na hora de nos conscientizarmos com relação ao desarmamento. Desarmando a polícia, não deixando a polícia se armar, retirando arma do policial que se aposenta, policiais que são chamados dentro de suas casas às vezes quando estão dormindo - quando um vizinho tem um problema é lá que ele vai, a sociedade vai lá.

Todo mundo xinga a policia, mas na hora do perigo todo mundo se lembra de Deus e chama a polícia. Acabou o perigo esquece Deus e xinga a policia. Mas na hora em que o cara está em perigo, seja a mãe, o pai ou o diabo que o carregue, ele corre atrás da policia. Mas passado o perigo, vamos criticar.

Tanto é verdade que a dona “Folha de S. Paulo” faz uma pergunta muito bonita para o povo de São Paulo: “Você acredita mais no bandido ou na polícia?” Veja que pergunta que se coloca para a sociedade, como se a polícia fosse à parte da sociedade. Não foi colocado em questão a crença na polícia, e sim se você tem mais medo da polícia ou dos bandidos? E tem idiota que fala que é da polícia. Por quê? Porque isso é preparado. Deve ter uma intenção subliminar ao se fazer uma pergunta desta natureza.

Quem nunca recorreu à polícia? Quem não tem um parente, um amigo que um dia precisou da polícia? Quem nunca ligou o “190” na vida procurando a polícia? Agora, é muito simples fazer uma pergunta dessa. Você tem mais medo da polícia ou do bandido? Veja em que posição a polícia é colocada.

Então acho que fazer muita festa para a polícia não dá não. A polícia começa a exigir os seus direitos inclusive, o próprio policial quer ter garantia de trabalho, ter garantia de vida.

Mataram três fiscais em Unaí e por causa desses crimes estão fazendo um estardalhaço, o Presidente fala todos os dias, o Ministro da Justiça idem. E os policiais que morrem em São Paulo todos os dias? Para eles não tem nada? A morte desses policiais não significa nada?! A morte de um policial não vale nada, de um fiscal vale? Não que eu ache que não tenha que ser apurada. Evidente que tem que ser apurada.

Mas da mesma forma devem ser tratados os policiais que são assassinados aqui, como foi assassinado o Major Mata que trabalhava comigo. E soldados e investigadores são mortos todos os dias em São Paulo.

Portanto, está na hora de se analisar o que está acontecendo, porque estamos vivendo uma inversão de valores. Os pais estão enterrando os filhos, só se mudam as vítimas.

Nessa última semana, no Guarujá, um cabo do Exército foi seqüestrado junto com um amigo, um rapaz de vinte anos de idade. Estava desarmado. Nós não podemos andar armados, a policia não pode andar armada! Ele foi atacado e quando souberam que ele era cabo o que aconteceu? Foi condenado à morte. Teve que cavar sua sepultura e foi enterrado, Sr. Governador, Sr. Presidente da República, Sr. Ministro da Justiça!

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado Conte Lopes, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agora, o que é que acontece? Fala-se em problema político, em ditadura de esquerda, de direita. Polícia não tem nada a ver com isso.

O cidadão vai entrar na polícia, como eu fui, primeiro porque não tinha outro lugar para ir, porque se eu tivesse dinheiro iria ser engenheiro, estudaria medicina, ia fazer algum curso. Então fui ser soldado da polícia porque não tinha outra opção. Por isso fui para a Academia do Barro Branco e depois fui fazer Direito.

Mas quem entra na polícia é porque não tem outras condições. Porque se a pessoa pudesse preferiria ser advogado, médico, engenheiro etc. Ele vai ser soldado? Ele vai ser investigador? Se a família tiver posse ele vai ingressar na polícia? Só o filho do Governador quer ser delegado. Mas aconselho o filho do Governador a ser delegado lá no Paraná, porque o salário lá é seis mil reais iniciais e o inicial  aqui são 2500 reais. É duro ouvir a verdade. Essa é a realidade.

Hoje vi nos jornais que agora vão diferenciar os traficantes. Vão liberar a droga, o traficante vai pegar de três a quinze anos, e o traficante que não for perigoso terá sua pena aliviada.

Ah, se é um policial que é denunciado, coitado dele. Mas por que você atirou? Por que o tiro pegou da esquerda para a direita e não da direita para esquerda? O policial é denunciado por combater o crime, denunciado por enfrentar bandidos às vezes com fuzis e metralhadoras e o policial com uma 380 ou com umas pistolas que às vezes nem funcionam.

Onde é que vamos acabar com isso? E as mães estão aí chorando seus filhos, porque deve ser muito triste chegar em casa todos os dias e você ver a cama do seu filho vazia, pois ele não está mais lá.

Mas o brasileiro não sabe disso. Ele só sabe quando cai nas costas dele. Por exemplo, se fosse o filho do Lula que morresse ele iria lembrar. Se fosse o filho do Governador Geraldo Alckmin ele iria lembrar. Mas como foi o segurança, e aí, apenas mais um. Põe outro lá. É polícia? E xinga a polícia, e critica a polícia, e vai para cima da polícia, e a polícia é uma porcaria, a polícia é não sei o quê. Ah a policia matou não sei quantos.

Do número de mortos da polícia ninguém fala! Não tem uma linha no jornal, não existe uma linha dos policiais que foram assassinados. Quando vem o pessoal dos direitos humanos, morte de bandidos. Quer dizer eles querem que o policial morra ainda. Eles querem que você morra, que além de defender a sociedade você seja assassinado, você morra e o bandido vire herói! E se você enfrentar o bandido e ganhar, você é processado como sou até hoje; até hoje respondo a processo.

Faz dezesseis anos que estou aqui e continuo respondendo processo na polícia, porque todas as ocorrências nossas na polícia civil ou militar você responde, não se apaga nada não, se responde.

Vejo até falar na Corregedoria, que a Corregedoria tem que ser diferente. Mas como diferente? Vai criar duas outras corregedorias? Outras duas polícias? E pergunto aos mais idiotas que falam isso: como é que você cria um corpo para controlar cento e trinta mil homens? Tem força para controlar? Então você tem que valorizar o bom e punir o mau policial.

Tenho um projeto de lei para policial que se envolveu em ocorrência criminosa e que nada tem a ver com a sua função - latrocínio, tráfico de drogas e seqüestro, que ele não tenha direito à prisão especial na Polícia Civil e nem no Romão Gomes, na Policia Militar, que ele vá cumprir pena em presídio de segurança máxima. Por que não votamos isso? Como é que não se vota isso?

Mas não, é tudo ao contrário. “Vamos tirar arma da polícia. Na Inglaterra a polícia trabalha desarmada.” Meu Deus do céu! Aqui você vai na primeira esquina e toma um tiro na cabeça, como tomou o jovem Bruno Soares de Silva, como foi morta a Juliana, como foi morto o Danilo. Quer dizer, não adianta. Ou começamos a reverter este quadro ou vamos de mal a pior.

Mas quero dizer que aquilo que eu previa está acontecendo. Os bandidos estão se conscientizando de que nas nossas casas - na de vocês, porque na minha tem - nas casas da maior parte da população não existe arma e bandido só tem medo de duas coisas: cassete e bala, não tem mais medo de nada. O resto é conversa mole e papo furado.

Da cadeia ele sai. Ele sabe que sai. Um dia vai ter uma fuga, vai ter um carcereiro corrupto, etc., ele sai. Vai ter uma fuga ele vai embora. Como aqui ele não tem que ter medo de nada, pelo contrário, hoje ele ameaça o policial, hoje ele fala para o policial que vai matá-lo e mata. e é protegido por todo mundo. Se é menor é protegido por Deputado, por Senador etc, se é maior da mesma forma é protegido por Deputado, Senador etc. Então, como já disse, vamos de mal a pior.

Só que podem anotar o que estou dizendo, a não ser que façam o que estão fazendo: diminuiu o número de seqüestro. Por quê? Porque enquanto o seqüestrador não pedir resgate para a família não é seqüestro. Sumiu. É assalto? É o quê? Aquilo que os caras falam, que somem com o espírito do cara? Só se for isso aí, porque de outro jeito não dá para entender. Mas a gente vai continuar lutando. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, presentes nesta Casa de Leis, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de registrar nesta tarde um acontecimento ocorrido hoje pela manhã, quando um grupo de estudos discutiu a política estadual de resíduos sólidos e entregou um anteprojeto ao Sr. Presidente desta Casa, Sidney Beraldo, fruto de longos debates e estudos, nove audiências públicas, realmente um trabalho de fôlego executado pelos Deputados que compõem esse grupo de trabalho, e que principalmente trouxeram para a Casa uma nova situação, um novo espírito com referência à maneira como a Casa analisa os projetos e os assuntos pertinentes à sociedade.

O projeto coletivo - o primeiro desta Casa - sobre a política estadual de resíduos sólidos foi apresentado e ficará agora na Internet, para receber emendas e sugestões dos parlamentares, da sociedade civil, de ONGs, enfim, de todos aqueles que possam colaborar para que tenhamos uma política pública estadual que seja possível e que seja passível de ser recebida pela sociedade como um todo, haja vista o que estamos vendo na questão das enchentes, quando os resíduos sólidos agravam esse problema, de maneira bastante contundente. Verificamos que aquele lamaçal vem carregado de lixo, entulho, ‘pets’, pneus, enfim, toda sorte de todos os resíduos sólidos oriundos da própria sociedade, o que prejudica sobremaneira esse povo sofrido que mora às margens dos rios e córregos.

Enfim, nesta manhã apresentamos esse anteprojeto ao Presidente Sidney Beraldo. Temos certeza absoluta que inauguramos uma nova visão dos projetos, das maneiras que temos para enfrentar os assuntos nesta Casa, quando um projeto coletivo, suprapartidário traz soluções e sugestões, sendo, enfim, a espinha dorsal da política estadual de resíduos sólidos que irá, quem sabe, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o seu resíduo.

Na semana passada, em 25 de janeiro, assistimos à festa dos 450 anos de fundação da cidade de São Paulo, mas as comemorações de aniversário desta metrópole que tanto nos orgulha continuam durante todo este ano, com eventos importantes em diversas regiões do município.

Marcada por superlativos, a maior cidade do Brasil e da América do Sul concentra várias nações em sua área territorial, tomando o perfil do paulistano uma maravilhosa mistura de cores, raças, culturas e religiões.

Temos a maior colônia japonesa do mundo, com 400 mil nipopaulistanos. São 700 mil descendentes de libaneses em São Paulo, o equivalente a 20% da população do Líbano. Além disso, um em cada cinco dos habitantes de São Paulo descende de italianos. Isto sem falar nos portugueses, espanhóis, coreanos, armênios, que escolheram esta terra para viver e que a cada dia, geração após geração, ajudam a construir esta São Paulo tão imensa, assustadora, surpreendente e sempre tão acolhedora.

E além de reunir as mais diversas nações, esta cidade abriga todas as regiões brasileiras, representadas pelos migrantes do norte a sul do Brasil. Foi assim que São Paulo acabou se tornando a maior cidade nordestina do pais.

Importante também destacar a influência daqueles que vieram do interior do Estado de São Paulo em busca de melhores oportunidades de vida e trouxeram na bagagem uma riqueza de sotaques, costumes e tantas histórias...

O mais importante de tudo nesta cidade é dizer do resultado positivo, o que representa essa comemoração, esse orgulho que todos nós, paulistanos, temos, o que a população sente por sua cidade e o maior respeito que terá por ela. Maior será a consciência de que é preciso cuidar do lugar onde vivemos, preservar as nossas riquezas naturais, históricas, culturais.

Obrigado, São Paulo! Mais uma vez, parabéns pelos 450 anos!

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, senhores telespectadores, estávamos ouvindo atentamente o nobre Deputado Conte Lopes, que comentou sobre a segurança pública. A situação realmente está muito grave e muito séria.

Há cerca de quatro anos comentávamos que aqui banana estava comendo macaco, e não macaco comendo banana, porque a segurança pública estava passando por problema sério. Os policiais já um pouco amedrontados, quanto ao combate à bandidagem que cresceu muito em São Paulo, com armas diferentes para o combate. E a situação se agravou tanto que ela já se alastra por lugares muito calmos. É sobre isso que passo a comentar.

O Alto Tietê - Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi, Biritiba, Salesópolis, Guararema, Arujá e Santa Isabel - tinha uma necessidade de pelo menos cerca de 800 policiais a mais. E diziam que lá não havia essa necessidade, porque é um lugar muito calmo. Não temos um índice alto de criminalidade lá. Durante todos esses anos, estavam esperando que nós tivéssemos um índice alto, para, talvez, atenderem nossos apelos.

Nós aqui pedíamos: precisamos de viaturas, que nossos policiais recebam armas adequadas, que recebam proteção com coletes à prova de bala. E o que aconteceu? Tivemos um aumento na criminalidade, de quase 300%, no Alto Tietê. Mogi das Cruzes, em janeiro, teve um recorde de toda a sua história, em índices de latrocínio, crimes de uma maneira geral, roubos, seqüestros. A situação ficou muito séria.

A população diz: o nosso Deputado tem que correr. Eu digo ‘os nossos’, porque somos eu e o Cândido, que estamos Deputados. Na realidade, temos obrigação de pedir. Mas será que o eco do que nós estamos pedindo está sendo ouvindo na Secretaria de Segurança, está sendo ouvido pelo Governo do Estado? Porque nós continuamos solicitando esse contingente. Pelo menos 100 homens para Suzano, 100 para Itaquá, 50 para Ferraz, 50 para Poá, 100 homens para Mogi. E o que acontece? Nós não estamos tendo. Santa Isabel foi tomada agora por crimes horríveis, nos dois últimos dias. A situação ficou tão séria que, a cada dia que passa, eles querem que a criminalidade nesse local chegue a um ponto tal que se diga: agora está impossível de resolver.

Então, Sr. Governador, Sr. Secretário de Segurança, a situação está séria. Precisamos fazer um policiamento preventivo, não permitir que as viaturas que têm em Suzano deixem de fazer o policiamento para transportar presos. Temos de dar uma solução para o problema do transporte de presos. É uma coisa grave. Utilizam três viaturas para transportar um preso para julgamento. O Poder Judiciário precisa ajudar. Precisamos encontrar uma solução comum para que o preso seja julgado o mais próximo possível, para deslocar menos policiais, menos viaturas.

Estamos vendo o aumento da criminalidade nos lugares que eram sossegados - temos essas respostas assinadas por vários Secretários de Segurança, a situação ficando mais séria a cada dia. Sabemos que a pobreza aumentou, assim como o desemprego, mas não podemos colocar a culpa só no desemprego. Temos de agir, pois as ações são preventivas. Portanto, vamo-nos unir e tentar diminuir a criminalidade.

Este é o apelo de Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim, Salesópolis, Suzano, Ferraz, Itaquaquecetuba, Poá, Santa Isabel, Arujá, ou seja, o Alto Tietê está clamando. Não estamos conseguindo sair de casa.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, quero utilizar o tempo do Partido dos Trabalhadores para transmitir a nossa solidariedade às vítimas das enchentes na Grande São Paulo, das tempestades que têm caído na nossa cidade, principalmente nas regiões leste, sul e norte.

Como moro na Zona Leste, próximo ao Vale do Aricanduva, hoje passei por aquela região para conversar com alguns moradores e pude perceber o drama por que passam as pessoas em uma situação dessa. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos trazer nossa solidariedade e manifestar nosso apoio às medidas anunciadas pelos governos.

Queremos cumprimentar a Prefeita Marta Suplicy, que hoje, em um gesto de solidariedade concreta, está encaminhando à Câmara Municipal um projeto de isenção de IPTU dos moradores das avenidas e ruas atingidas pelas enchentes, com o intuito de amenizar os prejuízos que sofreram.

Mesmo antes de ser Deputado, venho acompanhando esse drama, porque os pais da minha esposa moram em uma rua paralela à Avenida Aricanduva. Em 2000, 2001, durante a campanha, fizemos reuniões naquela região procurando soluções para o problema. Acompanhamos todo o trabalho da Prefeita no sentido de articular recursos para a construção dos piscinões na região, principalmente na região do Aricanduva.

Não tínhamos mais visto enchentes naquela região, mas, nos últimos dias, chuvas muito fortes, localizadas, concentradas no local, superaram os cálculos, gerando todo esse transtorno. Ainda estamos na expectativa de que as chuvas diminuam e a população se tranqüilize.

Penso que esse é um problema comum, de interesse de toda sociedade, de todos os Governos - Federal, Estadual e Municipal, e, por isso, quero aqui condenar as falas dos que querem tirar proveito político da situação por que passa a população dessas regiões. Precisamos pensar em saídas, em políticas, em recursos para amenizar.

O problema das enchentes é histórico. A Prefeitura vinha investindo pesadamente em todas as regiões, mas, infelizmente, o impacto das chuvas concentradas, principalmente na cabeceira desses rios, causou todos esses transtornos.

Queremos, mais uma vez, deixar nossos cumprimentos às pessoas, como a Prefeita Marta Suplicy, que estão tomando medidas concretas para amenizar a situação das vítimas das enchentes. Deixamos nossa solidariedade e apoio à mobilização de recursos e esforços para que não haja mais esse tipo de problema na Cidade de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: Item 3, PL nº 579, de 2002, passe a figurar como Item 1; Item 148, PL nº 579, de 2001, passe a figurar como Item 2, renumerando-se os demais itens.” Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 579, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Trata da criação dos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs - e dá providências correlatas. Com substitutivo. Parecer nº 1526, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1559, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, contrário. (Com pedido de retirada).

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 579, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Revoga a Lei nº 4815, de 1985, que declarou de utilidade pública o Instituto Santo Antonio, com sede nesta Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1831, de 2001. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.

 

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