07 DE FEVEREIRO DE 2006

003ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO e JORGE CARUSO

 

Secretário: DONISETE BRAGA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/02/2006 - Sessão 3ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, a pedido do Deputado Zuza Abdul Massih, a sessão solene marcada para 17/02.

 

002 - DONISETE BRAGA

Refuta as acusações dos tucanos de que o Presidente Lula estaria fazendo campanha antes da hora. Registra as realizações do governo federal e a aprovação, na Câmara Federal, do Fundo de Manutenção da Educação Básica.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Menciona as reuniões regionais do PSDB no estado e destaca o ânimo da militância e das lideranças para a campanha eleitoral. Cumprimenta o Prefeito de  Mauá pelos investimentos no Hospital Nardini, e o batalhão local da Polícia Militar, pelo 6º aniversário.

 

004 - FAUSTO FIGUEIRA

Comenta matéria do jornal "A Tribuna", de Santos, sobre o Hospital Guilherme Álvaro, daquela cidade. Conclama a Secretaria Estadual de Saúde a assumir a coordenação do sistema de saúde de São Paulo.

 

005 - ANTONIO SALIM CURIATI

Queixa-se de que os ofícios enviados à Secretaria de Saúde não são devidamente respondidos. Fala de sua proposta para que as cidades que têm penitenciária também tenham um centro comunitário voltado à população carente.

 

006 - PEDRO TOBIAS

Elogia a polícia pela resolução de caso de seqüestro em Guarulhos. Lê ofício que enviou sobre o assunto ao Secretário de Segurança. Critica o Governo federal, que tenciona encerrar programas de saúde de sucesso porque são obra do governo anterior.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Elogia o Poupatempo, criado pelo Governador Mario Covas, e defende sua ampliação, lembrando que apresentou emenda ao Orçamento 2006 pedindo a instalação de três unidades no Vale do Paraíba. Informa que apresentou emenda ao PLC 28/05, do Executivo, propondo forma de favorecer a ampliação do Poupatempo.

 

008 - SAID MOURAD

Repudia charges publicadas em jornal dinamarquês que desrespeitariam os muçulmanos. Discorre sobre os preceitos de tolerância do islamismo.

 

009 - CONTE LOPES

Cumprimenta o trabalho da polícia no combate aos seqüestros. Critica o excesso de regalias dadas aos detentos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - DONISETE BRAGA

Lamenta tragédia ocorrida em apresentação de grupo musical mexicano em supermercado no último dia 5. Lê matérias do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o fato. Pede a aprovação de Projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentado das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê.

 

011 - ENIO TATTO

Solidariza-se com as famílias das três mortas em tumulto no último domingo. Divulga a liberação pelo Governo Lula de R$ 18,7 bilhões em recursos para a Habitação, bem como a adoção de série de medidas para o setor e na área social. Critica a falta de democracia do PSDB no processo de escolha de seu candidato à Presidência.

 

012 - DONISETE BRAGA

Critica os altos preços cobrados pelas entidades particulares de ensino superior para a entrega de diplomas aos seus alunos. Parabeniza seus pares pela aprovação de projeto que diminui estes valores.

 

013 - MILTON FLÁVIO

Rebate o pronunciamento do Deputado Enio Tatto quanto a política econômica voltada para agropecuária. Lê e comenta artigo sobre os casos de corrupção que atingem o governo federal.

 

014 - NIVALDO SANTANA

Critica o discurso do Deputado Milton Flávio. Compara o governo de FHC com o de Lula. Pede que o PSDB divulgue suas propostas de Governo, Informa que no próximo sábado haverá a posse da nova diretoria Sintaema.

 

015 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, faz comparação entre o atual e anterior governo federal nas áreas econômicas e social. Critica as acusações ao PT feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique, em entrevista.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão por 30 minutos.

 

017 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h39min.

 

018 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h12min.

 

019 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 17h50min.

 

020 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h12min, reabrindo-a às 17h55min.

 

021 - RENATO SIMÕES

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

022 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h55min, reabrindo-a às 18h13min.

 

ORDEM DO DIA

023 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sebastião Almeida, para constituir comissão de representação a fim de participar da entrega de diploma de destaque nacional em meio ambiente, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, concedido pelo Instituto Ambiental Biosfera e Instituto Brasileiro de Estudos Especializados, dia 10/02, no Rio de Janeiro.

 

024 - DONISETE BRAGA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje às 20 horas, e para a sessão ordinária de 08/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Zuza Abdul Massih, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 17 de fevereiro, com a finalidade de homenagear o ex-primeiro-ministro do Líbano, Sr. Hafik Hariri, pelo aniversário do seu falecimento.

Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nobre colega Deputado Sebastião Batista Machado, que preside esta sessão, Srs. Deputados, público que nos assiste da TV Assembléia, funcionários, assomo a esta tribuna para falar dos noticiários dos últimos dias. Os tucanos estabelecem uma guerra pelos meios de comunicação ao acusar que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo campanha para a sua reeleição.

Considero esta minha intervenção importante para que o povo do Estado de São Paulo possa ver quem está fazendo campanha antes do tempo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Se compararmos essas últimas semanas, percebemos uma aparição muito grande na mídia do Prefeito José Serra e do Governador Geraldo Alckmin. Eles estão freqüentemente nos programas de televisão, como o do Raul Gil e Luciana Gimenez, falando dos seus governos e já tecendo comentários em relação às perspectivas eleitorais deste ano. Os tucanos criticam o Presidente Lula, questionando o que ele está realizando no nosso país.

Quero, portanto, estabelecer o que o Governo do PSDB não fez, principalmente no Estado de São Paulo, em doze anos de governo. É legítimo que o Governador do Estado queira ser candidato a Presidente da República, mas o povo paulista precisa refletir que alguém que está há 12 anos no governo não conseguiu cuidar da Febem. O Presidente Lula, quando candidato, apresentou o seu projeto para governar o país. Mas podemos afirmar categoricamente que é humanamente impossível que um governante, seja nas esferas municipal, estadual ou federal, consiga concretizar 100% do projeto que apresentou para a população. Não tenho dúvida de que o que Presidente Lula conquistou até o presente momento, em termos de investimentos sociais, com certeza, cumpriu mais de 70% do que prometera.

Na semana passada, demos um grande passo em direção à educação. Isso, graças ao empenho do Presidente Lula e da sua equipe. Com apenas dois votos contrários, duas abstenções, e com 399 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, no dia 02 de fevereiro, a PEC que cria o Fundo de Manutenção da Educação Básica para o nosso país. Há três anos que discute essa proposta na Câmara dos Deputados, com o objetivo de dar impulso à educação neste país que deseja crescer, produzir e gerar emprego e renda para o seu povo. Foi uma proposta amplamente discutida e hoje realizada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Brasil está criando com isso um fundo de financiamento próprio para a educação básica, garantindo vagas nas escolas públicas a todos os cidadãos brasileiros, desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos, que é hoje, sem dúvida, o grande entrave na questão da juventude que não tem oportunidade para ingressar numa escola de qualidade, onde os professores tenham condições técnicas e recebam um bom salário para educar os nossos filhos. O Fundeb vai substituir o atual Fundo de Educação Fundamental - Fundef. A política de inclusão social, é um programa que foi discutido durante a campanha eleitoral do hoje Presidente Lula, que está cumprindo rigorosamente para todos os cidadãos brasileiros.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, quero aproveitar este espaço da tribuna da Assembléia Legislativa para elogiar a atividade que vem sendo programada pelo nosso partido e pelo Presidente do nosso partido, Deputado Sidney Beraldo, nas regionais do PSDB. Eu tenho acompanhado algumas delas e, particularmente, acompanhei, neste fim de semana, à reunião que ocorreu em Araçatuba e, depois, em Bauru.

Em Araçatuba, nos reunimos com as coordenadorias das regiões de Andradina e de Araçatuba. E na de Bauru, nos encontramos com as coordenadorias de Jaú, Lins e Bauru. Há muito tempo que eu não vejo a nossa militância, os nossos Vereadores e os nossos Prefeitos tão entusiasmados com o processo que se avizinha, dispostos a trabalhar, a arregaçar as mangas e a fazer uma trajetória em defesa da ética, da moral e das teses que o nosso partido vem defendendo nos últimos anos.

Quero registrar os meus cumprimentos por, através dessa oportunidade que o nosso Presidente e o partido nos ofereceu, vislumbrar, conviver e sentir, na prática, o que é a vontade, a tendência e a disposição do partido no próximo pleito nacional.

Uma segunda questão, que eu quero abordar, elogiar, é sobre o nosso coordenador do partido na área da Saúde, Dr. Paulo Brandão. Ontem participei de uma reunião, no diretório estadual do nosso partido, com o núcleo de Saúde do PSDB e senti também uma disposição ímpar de cumprir, nas próximas eleições, o mesmo papel destacado que cumpriu nas últimas eleições, seja tendo uma posição crítica em relação aos problemas que enfrentamos na área da Saúde, seja pela disposição que demonstra em colaborar com a construção de um programa de saúde adequado e exeqüível para o nosso país e para o nosso estado, mas, sobretudo, na disposição de trabalhar intensamente para que essa oportunidade de resgate do nosso país não seja perdida.

Fica, mais uma vez, o meu orgulho de pertencer a esse núcleo tão combativo, que inclusive quer ter a oportunidade de se expressar, de informar àqueles que vão, junto com os demais membros do partido, opinar nas escolhas que deveremos ter daqui para a frente enquanto partido sobre aquilo que pensam os nossos militantes nos vários setores.

Quero deixar ainda os meus cumprimentos ao Prefeito Leonel Damo, de Mauá. Participamos de maneira intensa da sua campanha. Estivemos com o Leonel nesse período de um ano em que ele postulou na Justiça o direito que lhe foi conferido de assumir a Prefeitura de Mauá trabalhando, sobretudo, na área da Saúde. E hoje pudemos visitar o Hospital Nardini, muito importante para aquela cidade e região, que sofrera ainda recentemente um processo de grande deterioração. Visitamos o hospital. O diretor clínico nos mostrava a situação de penúria em que viviam, a dificuldade em que foram colocados por conta de uma gestão não apropriada no município. Mas hoje estivemos comemorando a chegada de recursos que nos próximos dois meses permitirão uma reforma muito ampla no centro cirúrgico.

Já agendamos com o Prefeito e com o Governador um novo encontro para que tão logo seja definida ou ultimada a reforma possamos levar para aquele hospital equipamentos que possam recuperá-lo do ponto de vista de qualidade e de capacidade de atendimento.

Por fim, quero deixar o meu agradecimento a Leonel Damo pela hospitalidade e registrado os meus cumprimentos ao 30º BPM, de Mauá, que comemorou hoje o seu sexto aniversário. Estivemos com a Corporação, participamos da cerimônia de comemoração e foi muito bom perceber a enorme integração que existe entre a Polícia Militar daquela cidade com as autoridades, mas, principalmente, com a população.

Nesta oportunidade eu estendo também os meus cumprimentos ao nosso Secretário de Saúde e ao nosso Governador pelo trabalho que vêm exercendo e pelos resultados que alcançaram não apenas naquela região, mas em todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje para comentar uma matéria importante que envolve um hospital da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, o Hospital Guilherme Álvaro, na cidade de Santos, do qual tive a honra de ser diretor nomeado pelo saudoso Governador Franco Montoro e mesmo exercendo o cargo de Deputado estadual de continuar militando como médico e atendendo diariamente nesse hospital público, o único hospital público da Baixada Santista, ambulatório e realizando cirurgia, exercendo o meu ofício de cirurgião. Além das costuras políticas, faço as costuras cirúrgicas na minha atividade médica nessa cidade.

Recentemente o jornal “A Tribuna” publicou uma matéria mostrando o descontentamento de população em relação ao atendimento do Hospital Guilherme Álvaro. A matéria, da maneira como foi colocada, de alguma maneira trai o sentimento que eu particularmente vivo dentro desse hospital em contato com os pacientes e acho que sobra para o Hospital Guilherme Álvaro, a rigor, o ônus de como hospital público atender pacientes do Sistema Único de Saúde da Baixada Santista.

É verdade que a Santa Casa de Santos atende, que a Beneficência Portuguesa de Santos atende, mas fundamentalmente toda assistência médica da Baixada Santista do Sistema Único de Saúde hoje está concentrada nesse hospital. Ainda hoje tive oportunidade de conversar com o diretor técnico do Hospital Guilherme Álvaro, Dr. Alberto Bedulatti, que dizia que existem gargalos, do ponto de vista do atendimento médico, que desembocam no Hospital Guilherme Álvaro criando essa falsa imagem de um mau atendimento. Temos de ter um planejamento estratégico regional e acho que o Governo do Estado de São Paulo falha ao não gerenciar de maneira correta o atendimento público nos hospitais, que deve ser hierarquizado, regionalizado, que deve ter um controle social, na medida em que praticamente nenhum hospital de outras cidades atende patologias por mais básicas que sejam.

Freqüentemente atendo patologias no ambulatório que poderiam ser atendidas em Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, ou seja, pacientes são obrigados a percorrer longas distâncias para fazer atendimentos básicos que poderiam ser feitos no local onde moram. É preciso que a Secretaria de Estado de Saúde assuma definitivamente a coordenação desse trabalho de atendimento médico.

Quando o sistema público de Saúde não tem um bom atendimento primário, isso vai sobrar para os pronto-socorros, vai sobrar para os hospitais. É bem verdade que nós temos uma fila, mas é inconcebível que continuemos a ter uma fila de pacientes, por exemplo, prostáticos, homens que perambulam com as suas sondas por meses na busca da realização de uma cirurgia.É impossível termos uma fila de pessoas que não conseguem operar das varizes.

Portanto, quero publicamente assumir a defesa do Hospital Guilherme Álvaro, dos profissionais de saúde - auxiliares de enfermagem, médicos, estudantes - que atendem no Hospital Guilherme Álvaro. É preciso avançar na qualidade do atendimento daquele hospital, mas sobra para o Hospital Guilherme Álvaro, a rigor, o ônus de ser o único hospital público a atender o Sistema Único de Saúde da Baixada Santista.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, nobre Deputado Sebastião Machado, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Ouvi atentamente o Deputado e professor de medicina de Botucatu, Milton Flávio, e gostei do seu pronunciamento, mas discordo com relação ao dito sobre à Secretaria da Saúde. Venho observando que as solicitações através de ofícios que encaminhamos a Saúde, não são atendidas e as justificativas para tal não me parecem fundamentadas. Tenho aqui a cópia de uma resposta, sobre solicitação feita, que foi assinada pelo chefe de gabinete. Estranhei tal fato, pois acredito que quem deve responder a um Deputado é o Secretário, não um auxiliar e que ainda o fez de forma evasiva. O Poder Legislativo precisa ser respeitado. Espero que a liderança do Governo analise o ocorrido.

Tenho o maior respeito pelo Governador Geraldo Alckmin, pois ele é um batalhador; mas precisa tomar cuidado, pois seu trabalho vem sendo sabotado por uma série de pessoas. Se V. Exa. desejar posso ir encontrá-lo e provar o que estou falando!

Recentemente fui a Avaré - uma cidade que é rodeada por penitenciárias e para a qual o Sr. Governador prometeu mandar uma corporação da Polícia Militar, para tranqüilizar a população que está aflita e preocupada. Até agora isso não aconteceu, mas acredito que S.Exa. vai honrar a palavra dada, como sempre o fez.

Outro dia, um senhor que me conheceu como médico em Avaré, já que ali cliniquei por mais de 20 anos me disse: “Dr. Curiati, não dá para o senhor deixar eu passar umas férias na penitenciária, uns 10, 15 dias? Sou bóia-fria, trabalhador rural, não chego a ganhar um salário-mínimo por mês, estou passando todo tipo de dificuldade e vejo que a turma que está lá tem médico, dentista, psicólogo, assistente social, nutricionista, é bem tratado”. É claro, que eu acho que os prisioneiros devem ser bem tratados com dignidade, mas acredito que a população, a comunidade, os trabalhadores, devam ter um tratamento melhor ainda, pois vivem honestamente e nenhum delito cometeram.

Faço um apelo ao Sr. Governador, para que os problemas da população sejam vistos com mais carinho; que algo seja feito para que ela tenha mais recursos, melhor qualidade de vida e amparo das autoridades. Digo isso, porque do modo como as coisas vão indo as situações vão acabar se invertendo! Hoje o preso vive confortavelmente e o cidadão honesto mal tem do que viver. Falta justiça social nesse Estado e nesse País.

Muito obrigado a todos!

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é a primeira vez que assomo à tribuna depois do recesso mas vou contar uma história que aconteceu durante o recesso.

Veio um aluno de Ciência Política da Unicamp para acompanhar um pouco a minha rotina para saber como é a política na vida real. Começávamos às 7 horas e terminávamos às 11 horas da noite. E ele estranhou o recesso porque muita gente usa o termo recesso demagogicamente. Ele estranhou que somos mal julgados devido ao recesso. Muitas vezes para mim é muito mais leve fazer discurso, participar de uma comissão do que fazer trabalho de base. Falo com toda honestidade. Durante o recesso trabalhei muito mais do que aqui.

Mas a minha vinda aqui hoje é para homenagear a polícia. Um parente meu foi seqüestrado recentemente e a família começou a negociar, não queria envolver a polícia. Quando descobri pressionei a família e ela foi até a Polícia Anti-Seqüestro. Não demorou mais do que dois dias e eles chegaram ao cativeiro e graças a Deus salvaram a pessoa seqüestrada e mataram dois seqüestradores. Deviam matar quatro. O único erro é que deveriam ter matado quatro porque tirariam quatro bandidos dos assaltos, dos seqüestros. Fazia parte da quadrilha um prestador de serviços do seqüestrado. Se tivessem pagado o resgate teriam, sem dúvida nenhuma, matado o seqüestrado.

Por isso faço um apelo à população para que procure a polícia se houver seqüestro. A polícia tem problema? Tem, mas a equipe de anti-seqüestro tem que ser elogiada. Fomos bem recebidos e em três, quatro dias salvaram um homem inocente. Não vi ninguém dos Direitos Humanos para defender um senhor seqüestrado de 70 anos. Daqui a pouco, eles reclamam, criticam, ou processam a polícia por ter matado dois bandidos.

Por isso, Sr. Presidente, encaminhei um ofício para o Secretário de Segurança homenageando toda a equipe de anti-seqüestro, os delegados, escrivãs, até investigadores, porque muitas vezes criticamos quando há falha, mas não elogiamos quando fazem o serviço bem feito. E esse serviço, apesar de toda a dificuldade por que passa a polícia, foi excelente. Parabéns à policia. Cumprimento toda a Policia Militar, a Polícia Civil em nome do Secretário Saulo de Castro, e, em especial, o pessoal do grupo anti-seqüestro.

Na agenda dos próximos candidatos à Presidência da República, espero que a segurança seja prioridade porque ela não é só competência do governo do estado, do município, mas também do governo federal. Esses bandidos, conforme me contaram, estavam munidos de metralhadoras. Metralhadoras não se fabricam aqui, vieram de contrabando. São armas de fabricação estrangeira. O nosso candidato vai dar prioridade à segurança, porque hoje é mais importante que o emprego, até mesmo que uma casa popular.

Preocupo-me muito também com a área da saúde. Dizem que o Governo Federal quer 60 programas no lugar de três ou quatro que estavam funcionando bem, como do programa de catarata, varizes, retinoplastia e próstata porque essa foi a marca registrada do ex-ministro, atual Prefeito José Serra. O PT quer acabar. O meu medo é que alguém diga: “Tiraram o que estava funcionando”. Esses programas que o PT quer criar não funcionarão. Vale lembrar que muitos idosos vão cobrar caro dessa administração federal, pois muitos deles foram operados de próstata e de catarata na gestão de FHC. Espero que não destruam o que está funcionando.

Sr. Presidente, passo a ler o referido ofício que encaminhei ao Secretário de Segurança Pública: “Senhor Secretário

Através do presente expediente, queremos parabenizar o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública, considerando a acentuada queda de homicídios no nosso Estado.

Enfatizamos que é com grande satisfação que temos presenciado a constante presença de policiais nas ruas, a boa qualidade nos serviços de inteligência e o aumento nos números de prisões.

Queremos enfatizar ainda, as sucessivas soluções de seqüestros ocorridos no nosso Estado, agradecendo especialmente pela bem sucedida operação ocorrida em 30 de janeiro, com o resgate de um empresário libanês, pessoa de nosso relacionamento e muito querido, que ficou 19 dias nas mãos dos seqüestradores. Foi espancado no cárcere, mas felizmente saiu salvo.

Sem a atuação impecável da polícia, esse caso não teria tido um feliz desfecho, uma vez que foi sob a orientação dos policiais, que acompanharam o seqüestro, que a família negociou e colaborou para o fim desse drama não só da família, mas de toda a sociedade.

Assim sendo, queremos reiterar nossos cumprimentos pelo incessante e árduo trabalho dos nossos policiais, lembrando todo risco que esses profissionais e seus familiares estão sujeitos em seu dia-a-dia e aproveitar para mais uma vez, reconhecer os bons resultados na área de segurança do Governo Alckmin, na pessoa do Senhor Secretário de Segurança Pública, Doutor Saulo de Castro Abreu Filho, agradecer e assim estender nossos cumprimentos a todos os profissionais que prestam serviços à Segurança Pública do Estado e em especial aos seguintes colaboradores:

Doutor Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil;

Doutor Fábio Nelson Fernandes, Delegado de Polícia da 1ª Delegacia da DAS (Divisão Anti-Seqüestro);

Doutor Rafael Guimarães Correa Lodi, Delegado de Polícia Assistente da DAS;

Investigador José Roberto de Abreu;

Investigador João Paulo de Abreu;

Investigador Roberto Rivelino Marinho;

Investigador Nivaldo Martiniuk;

Investigador Jesus Petrucci Peres;

Investigador Luiz Cláudio dos Passos;

Investigador Edgar Pereira Silva Neto e

Escrivão de Polícia, Senhor Milton Costa.

 

Respeitosamente

Deputado Pedro Tobias

Excelentíssimo Senhor

Doutor Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Estado da Segurança Pública”

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos grandes anseios do cidadão incomum é ter acesso ao serviço público de qualidade, mas muitas vezes ele se depara com entraves burocráticos absolutamente desnecessários, que dificultam seu acesso aos serviços mais elementares. Muitas vezes, um cidadão precisa tirar um documento ou precisa entrar com um processo, e, para isso, precisa de uma certidão, da comprovação de um determinado fato, mas aí sempre lhe é colocado uma série de empecilhos burocráticos que dificultam a sua vida.

O ex-Governador Mário Covas iniciou o chamado “Poupatempo”, que é um programa com sucesso. Mas, evidentemente, são poucas as cidades que tiveram acesso ao “Poupatempo”, que resolve uma série de problemas especialmente em relação à carteira de habilitação, certidão de veículo, expedição de documentos importantes, como RG, com uma rapidez bastante interessante.

O atual Governador Geraldo Alckmin parou o “Poupatempo” iniciado pelo Governador Mário Covas. Parou sem explicar o porquê, mas, durante a campanha passada, ele prometeu que iria criar um padrão “Poupatempo” de atendimento e de prestação de serviços à população. Esse chamado padrão “Poupatempo” não aconteceu. Recentemente, o Governador tem dito que vai retomar o programa de instalação no Estado de São Paulo. Evidentemente, seu mandato deve acabar agora em março, abril, porque o Governador Geraldo Alckmin está se dedicando totalmente à campanha eleitoral, praticamente abandonou a gestão do Estado de São Paulo. Esperamos que o Vice-Governador Cláudio Lembo, assumindo o governo, retome o programa, discuta e defina uma política de expansão de “Poupatempo” no Estado de São Paulo.

Temos reivindicações. Eu, pessoalmente, apresentei, por várias vezes, emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vamos votar nesta Casa. Tem uma emenda minha que vai ser avaliada, criando o “Poupatempo” em cidades importantes, como Guaratinguetá, Taubaté e Caraguatatuba, três cidades pólo na região do Vale do Paraíba, região norte, que tem apenas único “Poupatempo”, na cidade de São José dos Campos, instalado dentro de um shopping center.

Essas reivindicações precisam ser avaliadas pelo Governo. Temos tramitando aqui um projeto de autoria do Governador, PLC 28/05, que faz uma série de alterações na estrutura do “Poupatempo”, a maioria delas que não o ajuda a funcionar bem, mas apresentamos uma emenda criando um programa, um plano de expansão do “Poupatempo” no Estado de São Paulo, estabelecendo critérios bem objetivos. Por exemplo, no inciso I - Implantação de “Poupatempo” em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes. Não tem sentido, por exemplo, municípios que têm meio milhão de habitantes não ter o seu próprio “Poupatempo”.

Colocamos também, aqui, como prioridade, a implantação nos municípios sedes de região de Governo, com mais de cem mil habitantes. Por quê? Porque as regiões de Governo estão distribuídas no Estado de São Paulo especialmente com critérios geográfico, porque muitas vezes tem uma região com quatrocentos mil habitantes, mas muito distante de um “Poupatempo”. Portanto, não é porque ali não tem um município com 500 mil habitantes que não possa ter um “Poupatempo”. É o caso que citei aqui de Guaratinguetá, Taubaté e Caraguatatuba, na região do Vale. Essas cidades precisam de um “Poupatempo” porque estão distantes de São José dos Campos, onde tem um único “Poupatempo”, que justifica que elas tenham esse atendimento. Também colocamos como critério implantação em municípios pólo da região metropolitana. É o caso do município de Santos. Não sei se já chegou à população de quinhentos mil habitantes, mas é, evidentemente, um pólo da Baixada Santista.

Apresentei essa emenda em conjunto com a Deputada Maria Lúcia Prandi. Esperamos, independente do projeto e da emenda, debater essa questão com o Governo do Estado, porque não é razoável que o Estado não tenha um cronograma claro em que a sociedade possa acompanhar, que os municípios possam fiscalizar e garantir o acesso a um serviço mais ágil e mais rápido. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SAID MOURAD - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, não poderia deixar de vir à tribuna para dizer da minha indignação em relação às charges, em relação ao desrespeito a outras culturas, em relação ao desrespeito ao ser humano.

Saúdo a todos e desejo que este aro possa ser o ano da paz, da fraternidade. De amor ao próximo e principalmente do respeito entre os seres humanos, independente de raça, cor, sexo ou credo.

Lamentavelmente este ano começou com uma infeliz publicação de charges de um jornal da Dinamarca, denegrindo a imagem da fé islâmica e do profeta Mohamad (Que a paz esteja com ele).

É sabido que O Islam é uma religião monoteísta, que acredita em Deus único, Todo-Poderoso, que vela por nossos sentidos. Acredita em todos os profetas e mensageiros de Deus, desde Adão, passando, entre outros, por Noé, Abraão, Moisés, Jesus e finalmente Mohamad, a todos nossa reverência e respeito. O Islam acredita nas escrituras sagradas reveladas a Moisés, Jesus e Mohamad, não admite qualquer tipo de perjúrio ou agressão a nenhum mensageiro ou escritura sagrada.

Os fiéis, inclusive, deixam de ser muçulmanos se desrespeitarem qualquer outra fé ou religião.

No ano passado, neste mesmo plenário, tive a honra de presidir a Sessão Solene de abertura do 19º Congresso Internacional dos Muçulmanos da América Latina e Caribe, inclusive com o tema Jesus no Islam.

Na ocasião, senhoras e senhores, os muçulmanos demonstraram claramente que respeitam e reverenciam Jesus (que a paz esteja com ele) e aguardam o seu retorno. Os muçulmanos nunca se referem a ele simplesmente como Jesus, mas sempre acrescentam a frase "a paz esteja com ele". O Alcorão confirma seu nascimento de uma virgem - um capítulo inteiro do Alcorão é denominado Maria. Ela é considerada a mais pura de toda a criação. O Alcorão, na terceira surata descreve a anunciação como segue: "Recorda-te de quando os anjos disseram: Ó Maria, é certo que Deus te elegeu e te purificou, e te preferiu a todas as mulheres da humanidade! Ó Maria, por certo que Deus te anuncia novas felizes com Seu Verbo, cujo nome será Messias, Jesus, filho de Maria, nobre neste mundo e no outro, e se contará entre os diletos de Deus. Falará aos homens ainda infante, bem como na maturidade, e se contará entre os virtuosos. Ela perguntou: Ó Senhor meu, como poderei ter um filho se mortal algum jamais me tocou? Disse-lhe o anjo: Assim será. Deus cria o que deseja, posto que quando decreta algo, diz: Seja e é".

Srs. Deputados, poderia aqui falar por muitas e muitas horas sobre a tolerância e respeito que a fé islâmica exige de seus adeptos. Mas acredito que não é o caso.

Em primeiro lugar, quero como muçulmano expressar a minha revolta, repulsa e condenação a qualquer tipo de violência seja onde for, porque assim age o verdadeiro muçulmano.

A publicação de qualquer tipo de imagem é proibida pela fé islâmica e a adoração deve ser feita única e exclusivamente a Deus. Os muçulmanos não adoram imagens, fotografias, pedras, nem madeiras. Adoramos apenas a Deus.

A publicação de charges por um jornal dinamarquês satirizando o profeta Mohammad (Que a paz esteja com ele), representa duas agressões ao mesmo tempo. Primeiro, o fato de criar uma imagem que não existe, porque a imagem do profeta Mohammad, ou de qualquer outro profeta, nunca foi divulgada para que não fosse adorada. Segundo, ofende o profeta do Islã, atribuindo a ele atos de violência e outras mentiras.

Essa agressão não é só contra o profeta do Islã. É uma agressão contra mais de um bilhão e duzentos milhões de muçulmanos espalhados pelo mundo.

O Islã defende a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, o respeito a outras crenças. Agredir a imagem do Islã é um ato que só pode levar à discórdia.

Quero concluir dizendo que o respeito dentro de casa, o respeito pelo seu companheiro, pela sua companheira, pelos seus irmãos, seus familiares, seus colegas de trabalho, por qualquer ser humano é primordial. É o respeito que a fé islâmica, de fato, divulga.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhava atentamente as colocações do nobre Deputado Pedro Tobias, que teve um parente seqüestrado.

A família, amedrontada, não procurou a polícia. Depois, por interferência do Deputado Pedro Tobias, procurou a Delegacia Anti-Seqüestro. Os seqüestradores foram localizados em Guarulhos, dois morreram em tiroteio com a polícia - de acordo com o Deputado Pedro Tobias, deveriam ter morrido os quatro - e a vítima foi salva. Morreram dois, dois foram presos e a vítima, parente do Deputado, foi salva.

Quero cumprimentar especialmente o Dr. Antonio Olin, da Delegacia Anti-Seqüestro, que tem feito um grande trabalho no combate a esse tipo de crime em São Paulo.

Existe seqüestro? Existe. Há pouco, conversava com uma funcionária da Casa que dizia de parentes que estavam sendo ameaçados de seqüestro e tiveram de fugir de casa. Em São Paulo e no Brasil, infelizmente, está assim: temos de fugir de casa por causa dos bandidos. São bandidos que, de dentro da cadeia, mandam matar. E tem nome: Marcola, do PCC, é um deles. Mandam mandar de dentro da cadeia. E os bandidos aqui fora matam. Matam juiz de Direito, promotor público, policiais. Vejam que inversão de valores: o bandido, de dentro da cadeia, manda e os bandidos aqui fora executam. Realmente estamos vivendo uma incoerência total.

A polícia está trabalhando, pegando seqüestradores, colocando-os atrás das grades. Pergunto: o seqüestrador fica preso? Infelizmente, não. Se fica, é por pouco tempo, porque arruma uma forma de sair: ou pela porta da frente ou por uma decisão judicial ou tem um grande advogado, como é o caso da Suzane, que matou o pai, a mãe e está curtindo uma praia em Ubatuba. O único “crimezinho” dela foi matar o pai e a mãe, e ainda contou com o apoio do namorado e seu irmão, os Cravinhos, que voltaram para a cadeia porque deram uma entrevista na “Jovem Pan” descrevendo a ação do crime. Como se isso não fosse nada.

Assim como a Suzane e os Cravinhos, os bandidos também agem dessa maneira, porque não sentem o peso da lei. É a impunidade. Foi preso por seqüestro? Ele sabe que amanhã ou depois a quadrilha compra algum funcionário corrupto e ele estará novamente nas ruas. Ele vai sair da cadeia e cometer seqüestros novamente.

O grande problema, nobre Deputado Pedro Tobias, não é a polícia. A polícia é boa. A polícia prende bandidos todos os dias, troca tiros com bandidos todos os dias, maiores e menores, enfia na Febem, enfia na cadeia. Agora, se a Justiça é morosa, se os grupos de direitos humanos acabam apoiando o bandido em detrimento do bom policial, coitado do bom policial. Tive oportunidade de defender o delegado Dr. Antonio Olin; houve manifesto aqui na Assembléia contra ele porque numa ação na Zona Leste teve de invadir alguns locais, queriam tirá-lo da anti-seqüestro.

Tive oportunidade de ocupar este microfone por várias vezes para elogiar o delegado Antônio Olin pelo seu trabalho. Precisamos deixar a polícia trabalhar. A polícia tem de ter condição de trabalho. Bandido na cadeia tem de sentir o peso da lei. Depois de seqüestrar, matar, ele não pode ter direito a visita íntima no primeiro domingo. Não pode ter direito a celular, a futebol, a televisão. Teve até concurso de miss. Até na “Belíssima” há artista presa. Em vez de colocar o desgraçado para cumprir pena, trabalhar, não, vira “miss cadeia”. E sai na Globo, sai na televisão. Não conseguimos entender.

O bom policial precisa tomar cuidado. Esse tem que tomar cuidado. Às vezes ele cumpre ordens do Governador, como o Coronel Ubiratan, que cumpriu ordens do Governador e do secretário, que não foram ao local. Se a ocorrência sair boa, todos vão à televisão no horário político. “Eu, como Governador, mandei, fiz, aconteci.” Se a coisa complicar, você quem fez. As coisas são difíceis para o policial. Temos de desejar boa sorte ao Coronel Ubiratan, é um homem que cumpriu seu dever, cumpria ordem. É importante colocar que nenhum coronel da Polícia Militar entra em presídio se não receber ordem.

Desejamos ao coronel boa sorte, vamos acompanhar atentamente. Infelizmente é isso. O nosso time pouco se movimenta, pouco fala. O outro já está se mexendo, tem gente dos Estados Unidos, da Rússia, da China, dos direitos humanos internacional, nacional, municipal. Vamos aguardar. Enquanto isso os seqüestros, os assassinatos, os bandidos estão tomando conta. Mas aí fazem como se todos os bandidos do Carandiru fossem inocentes. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço para usar a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - É regimental. Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Felício, o nobre Deputado Donisete Braga, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assomo à tribuna para abordar um fato que ocorreu no último final de semana e que temos presenciado tanto no Estado de São Paulo como em outros estados. Quando se iniciaram as vendas dos ingressos da banda irlandesa U2, a falta de organização dos patrocinadores causou um tumulto generalizado na cidade de São Paulo. Percebemos que as pessoas que estão organizando essas atividades não têm se preocupado com maneiras de evitar tragédias. As autoridades - Prefeitura ou Polícia Militar -, têm a responsabilidade de zelar pela segurança das pessoas que participam de shows na cidade.

No último fim de semana três pessoas foram vitimadas. Foram colher autógrafos da banda mexicana RBD e lamentavelmente a menina Jenifer Xavier Matos, de 11 anos; Fernanda Silva, de 13 anos e a comerciante Cláudia Cristina Oliveira Souza, de 38 anos, morreram pisoteadas e pelo menos 42 pessoas ficaram feridas. As autoridades precisam ter mais atenção com eventos realizados na nossa cidade. Temos eventos futebolísticos nos finais de semana, clássicos paulistas, tivemos o jogo Ponte Preta e Guarani e a televisão nos trouxe imagens terríveis de brigas envolvendo torcedores. Tivemos também o clássico São Paulo e Palmeiras e as imagens de televisão fazem com que a população se afaste dessas atividades.

Sr. Presidente, gostaria de fazer esse alerta para que possamos nos antecipar. Situações como essas são inaceitáveis. Muitas vezes há tentativa de transformar as vítimas em culpados e tentar se livrar de responsabilidades que devem ser estabelecidas pela Justiça. No final do meu discurso vou ler matérias do jornal "Folha de S. Paulo" a esse respeito.

Sr. Presidente, gostaria de abordar um outro tema. O objetivo é fazer uma grande mobilização na Assembléia Legislativa. Trata-se do projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentado das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê. Esse tema trata de boa parte do Estado de São Paulo, da região metropolitana, dos municípios da Baixada Santista, do ABC Paulista, da Zona Leste. Gostaríamos que houvesse um envolvimento dos Srs. Parlamentares. A proposta busca alternativas para que os municípios do Alto Tietê superem travas e amarras com relação ao desenvolvimento, como a falta de infra-estrutura para o transporte de cargas, a ausência de saneamento básico entre outros e a complexidade de fatores que envolvem a questão do desenvolvimento do Estado de São Paulo, particularmente em sua região metropolitana, que requer do Poder Legislativo uma atuação mais propositiva para o enfrentamento dos principais problemas que se apresentam.

Já tivemos aqui a aprovação, no ano passado, da Lei Específica do Guarapiranga. Não tenho dúvida alguma que para os municípios do entorno da Guarapiranga, os seus Prefeitos e os seus Vereadores já terão o norte muito bem claro do processo de recuperação e de preservação dessa importante bacia.

Estamos na expectativa aqui de receber a Lei Específica da Billings para que os entraves lá do ABC, principalmente dos municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que têm 100% do seu território em manancial, possam também ter uma alternativa de compensação ambiental para que as cidades possam crescer e se desenvolverem.

Sabemos da importância do trecho da Jacu-Pessêgo a ser ligado com a Avenida do Estado, ligando a Zona Leste com o ABC paulista. Assim, estamos aqui cobrando do Governo do Estado de São Paulo para estabelecer rapidamente um amplo debate sobre a questão ambiental e o processo para viabilizar o traçado sul do rodoanel para fazer a ligação com o Porto de Santos, o maior porto do país.

Dessa forma, acreditamos que a Assembléia Legislativa tem que buscar alternativas para justamente tirar as amarras que existem nessa questão ambiental para que possamos permitir, de uma forma bem controlada, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. Assim, estaremos garantindo, principalmente para o Estado de São Paulo, o Estado mais importante da nação, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda para a nossa região.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler as matérias da “Folha de S.Paulo” a que me referi:

“Indignadas, famílias querem indenização

Parentes das mulheres mortas na apresentação do grupo RBD em estacionamento dizem que houve falha na organização

Da Reportagem local e do ‘Agora’

Famílias das mulheres mortas anteontem durante apresentação do grupo musical mexicano RBD, no estacionamento do shopping Fiesta, na zona sul de São Paulo, pretendem processar os organizadores do evento e estudam pedir de indenização.

Hoje, a Promotoria da Infância e da Juventude também deve ingressar com uma ação civil pública e pedido de indenização às famílias das mortas e a todas as crianças e adolescentes feridos.

Duas meninas, Jennifer Xavier Mattos, 11, e Fernanda Silva Pessoa, 13, e a comerciante Cláudia Cristina Oliveira Souza, 38, morreram pisoteadas, e ao menos 42 pessoas ficaram feridas. A organização do evento foi do Hipermercado Extra, do grupo Pão de Açúcar, e da gravadora EMI.

O tumulto ocorreu quando as pessoas que estavam na frente foram empurradas por outras que queriam se aproximar do palco. Fãs disseram que os que estavam atrás não conseguiam ouvir as músicas. A prefeitura afirma que não havia alvará para o evento.

Para a costureira Maria de Lourdes da Silva, 45, mãe de Fernanda, os ‘organizadores foram irresponsáveis’ ao montar uma estrutura que ‘não foi suficiente para garantir a segurança’ dos fãs. ‘Vamos abrir um processo, sim. Alguém vai ter de responder pela morte da minha filha.’

Márcia Leonor Farias Xavier, tia da garota Jennifer, também disse que a família pretende fazer o mesmo. ‘Isso não pode ficar impune.’ Antônio Carlos Albertini, 51, irmão de Cláudia Souza, diz que houve uma falha da organização e que a família estuda uma ação judicial. Os corpos das três mulheres foram enterrados ontem em cemitérios da capital.

Segundo o promotor Montauri de Souza, da Vara da Infância e da Juventude, os organizadores deveriam ter solicitado ao Juizado da Infância e da Juventude uma permissão para um evento que reuniria crianças. O grupo Pão de Açúcar não soube informar se o pedido foi feito. (Cláudia Collucci e Danilo Almeida)”

“Pisoteados

‘Era previsível que alguma desgraça iria acontecer’. Não pode ser creditada apenas ao desespero essa frase de uma mãe que presenciou a tragédia ocorrida no sábado, em um centro de compras da zona sul de São Paulo. Na ocasião iria se apresentar o grupo musical mexicano RBD.

Três pessoas morreram pisoteadas (uma criança de 11, uma adolescente de 13 e uma mulher de 38) e mais de 40 ficaram feridas como resultado do tumulto provocado e não controlado pela falta de preparo para lidar com um evento de massa. O show -organizado pela gravadora EMI e pelo hipermercado Extra- reuniu pelo menos 5.000 pessoas e era dedicado a um público majoritariamente composto por crianças e adolescentes.

O espetáculo se realizava sem licença da prefeitura e sem apoio logístico e equipe de segurança adequados. Relatos de jovens e de pais presentes à sessão de autógrafos e à apresentação dão conta de que, antes mesmo de começar o evento, parte do público reclamava da qualidade do som. A queixa era de que seria inaudível no fundo do estacionamento do shopping onde se deu a apresentação.

Pessoas que estavam mais atrás começaram a empurrar quem estava à frente. ‘Quando o show começou, estourou’, narra um dos presentes. Autoridades e organizadores atentos teriam mais condições para conter o problema. Mas, além de pessoal técnico responsável e competente, também faltavam ao local rotas de saída -segundo a Defesa Civil, os fãs entravam e saíam pela mesma passagem, o que contraria princípios básicos de segurança em locais que recebem grandes aglomerações.

Reincide no descaso a organização do evento, consumado o desastre, ao atribuir o ocorrido à ‘euforia e a exaltação dos milhares de fãs’, que teriam ‘promovido’ o corre-corre. Tão inaceitável quanto as mortes é a tentativa de transformar vítimas em culpados e tentar se livrar de responsabilidades que devem ser rigorosamente estabelecidas pela Justiça.”

Sr. Presidente, era esta a nossa intervenção neste instante. Gostaria de ceder os minutos finais ao meu colega Deputado Enio Tatto, para que São Paulo Exa. possa fazer também a sua intervenção. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto por cessão de tempo do nobre Deputado Donisete Braga e pelo restante do tempo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Tiãozinho da Farmácia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero agradecer ao nobre Deputado Donisete Braga pela cessão desses minutos.

Quero concordar e também me solidarizar com as famílias desse mau episódio que aconteceu, no final de semana, em um supermercado na zona sul de São Paulo na apresentação do grupo RBD, como o Deputado Donisete Braga citou aqui.

Nobre Deputado Donisete Braga, a imprensa e a Prefeitura hoje colocam que não havia autorização nem do Corpo de Bombeiros e nem da Subprefeitura. Falo isso porque moro lá perto, perto da represa do Guarapiranga. Coincidentemente, passei ao lado do evento e, inclusive, naquele momento que os problemas estavam acontecendo. Uma coisa me deixa em dúvida. Numa grande avenida como a Avenida Guarapiranga, em que passa uma multidão de carros e ônibus, tenho a certeza que naquele local não deixa de passar uma viatura de polícia em 10 minutos, ou uma ambulância em meia hora. Com certeza, naquele dia havia mais de 10 mil pessoas concentradas naquele local.

Minha dúvida é por quê, havendo uma multidão como aquela, ninguém teve a preocupação de ir lá observar mesmo que a autorização para realizar aquele evento não tenha sido pedida tanto para a SubPrefeitura de Capela do Socorro como para o Corpo de Bombeiros e para a CET. Ninguém se preocupou com aquela multidão antes de acontecer a tragédia. Assim, infelizmente, o que aconteceu serve como exemplo para que as nossas autoridades fiquem atentas para evitar um caso como aquele.

Sr. Presidente, utilizo estes minutos para ressaltar um evento em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou um pacote de 18,7 bilhões para a habitação e construção civil neste ano, sendo que 8,7 bilhões virão da caderneta de poupança, dois bilhões virão da Caixa Econômica Federal e 6,7 bilhões dos bancos privados. Nunca na história da presidência nos governos brasileiros um pacote tão grande foi anunciado numa área tão essencial e tão necessária neste país, que é a questão da moradia.

O Governo Lula liberou esse pacote hoje, pela manhã, e tenho certeza que isso irá aquecer a economia do país e vai resolver o problema de moradia de muita gente, atendendo, na questão da moradia popular, principalmente as camadas mais pobres e mais necessitadas do nosso país.

Para se ter uma idéia, desde a Constituição de 88/89 estava prevista a criação do Fundo Nacional de Habitação Popular, que foi criado pelo Governo Lula em 2005, depois de mais de 15 anos. Só para esse fundo será investido em torno de um bilhão, dinheiro que irá direto e principalmente para aquelas pessoas que mais necessitam, para aquelas pessoas que têm a renda mais baixa e que têm mais dificuldades para investir na construção. São famílias da região metropolitana das grandes cidades deste país que estão investindo no seu puxadinho, construindo um quarto a mais, uma cozinha, ou espaço um pouco maior para acomodar um filho que casou, ou a família que cresceu.

Assim, para atender essa demanda e essa reivindicação, que era uma das bandeiras da sua campanha, o Governo Lula está cumprindo isso. Além disso, ele lançou uma cesta básica da construção civil em que foram zerados os impostos de 13 itens. Imaginem o alcance que isso terá! Mais: o imposto de mais 28 produtos foi reduzido para apenas 5%. No momento oportuno, iremos colocar quais foram os produtos.

O governo também zerou o imposto de importação do cimento. Vale lembrar que no início deste governo era comum irmos a um depósito de material de construção e o saco de cimento na cidade de São Paulo estava em torno de R$ 20,00 a R$ 25,00. Neste momento, com essa redução de impostos, compra-se um saco de cimento por R$ 12,00 a 13,00. O cimento era um grande problema para aqueles que queriam investir na construção civil, na reforma da sua casa. Hoje, ele não é mais um problema tão grande como era. A redução de imposto irá facilitar ainda mais para o trabalhador, para a pessoa mais necessitada deste país.

Já que estamos num ano eleitoral, precisamos fazer uma comparação, apesar de os tucanos não quererem. Ontem, Fernando Henrique voltou a dizer que não gostaria que houvesse comparação com o seu governo. Entretanto, nessa questão do cimento, quando o Governo Lula assumiu, com um salário mínimo dava para comprar 11 sacos de cimento. Hoje, no quarto ano de governo, dá para comprar 21 sacos de cimento. Esse é apenas um item de comparação que fazemos e sobre o quanto melhorou a vida da população brasileira. É pouco ainda, mas vai melhorar mais com o Governo do Partido dos Trabalhadores, com o Governo Lula.

Um exemplo mais claro sobre isso é que neste final de semana saiu mais uma pesquisa do Datafolha. Sabemos que pesquisa é um retrato do momento, mas o Governo Lula vem recuperando seu prestígio, depois daquele massacre de sete meses em que todo final de semana era capa da revista “Veja” e os meios de comunicação em sua grande maioria colocavam o PT como um partido já totalmente destruído, aniquilado e o Governo Lula um governo não competitivo.

A recuperação está somente começando e a população brasileira, depois de todos esses resultados, percebe que o Governo Lula é o melhor e será o melhor governo de todos os tempos neste país.

 

O Sr. Presidente - Sebastião Batista Machado - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rafael Silva, o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O sr. Enio Tatto - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, como dizia, o Governo Lula nos enche de orgulho. Além de tudo o que vem fazendo em todas as áreas, é um governo que vem recuperando a credibilidade internacional: o país paga a sua dívida com o FMI; o país nunca alcançou índices de confiança tão grandes fora do país. Nunca o real esteve tão valorizado em relação ao dólar. Na área social, nunca houve tantos investimentos como neste governo. São 8,7 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Isso significa distribuição de renda, melhoria da qualidade de vida.

No Brasil, sempre se pregou que o bolo tinha que crescer para depois ser dividido. O Governo Lula está fazendo o inverso: está dividindo o bolo e fazendo com que a economia cresça e tenha mais para dividir com a população, principalmente a mais carente. Os resultados já estão sendo colhidos. É só verificar os índices do IBGE e de outros institutos, que apontam que a pobreza no Brasil diminuiu em torno de oito por cento. Esses são os resultados mais recentes que temos. Há muito tempo não tínhamos um quadro desses no país.

Só nos primeiros três anos deste governo, diferentemente do anterior, foram criados mais de quatro milhões de empregos com carteira assinada. É sabido que cada vez que se cria um emprego com carteira assinada, também se está criando empregos na economia informal.

Isso tudo é resultado da seriedade e da competência deste governo do Partido dos Trabalhadores, do Governo Lula. Apesar de toda a oposição, de tudo aquilo em que quiseram transformar este governo nos últimos oito meses do ano passado, a população percebeu e não aceitou essa forma de acusar sem provas, tentando fazer com que o Governo Lula não tivesse condições para a reeleição.

O Presidente Lula ainda não colocou sua candidatura na ordem do dia, mas o Partido dos Trabalhadores quer que ele seja candidato à reeleição. Eu, em particular, quero que ele seja candidato e tenho certeza de que conseguirá a reeleição para o bem do país, para o bem da população.

Ontem, no Programa Roda Viva, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - meio perdido, não entrando em divididas, não sabendo o que falar a respeito das candidaturas do PSDB - disse que o PT é um partido de uma corda só, que tem apenas o Lula como candidato. Mas que bom termos um candidato à reeleição como o Lula!

Tenho certeza de que se houvesse uma prévia no Partido dos Trabalhadores - só na eleição da nova direção participaram mais de 350 mil filiados - os filiados participariam e decidiriam. Da mesma forma que vai haver, no Estado de São Paulo, a prévia entre o Senador Aloízio Mercadante e a ex-Prefeita Marta Suplicy. Com certeza, entre 70 e 80 mil filiados vão decidir quem vai ser o nosso candidato - dois bons candidatos, por sinal.

O que o ex-Presidente não disse é que no PSDB a democracia é diferente. Quem vai decidir sobre a candidatura no PSDB - e não somos nós que falamos, mas os próprios dirigentes do PSDB e alguns Deputados desta Casa - são três pessoas: o Presidente do PSDB, Tasso Jereissati; o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Essa é a democracia do PSDB. Diferentemente do Partido dos Trabalhadores, que põe os filiados e a sua base para tomar as decisões democráticas e avalizar as candidaturas.

Percebemos também as reações internas no partido. Ontem mesmo pudemos ouvir o Governador Geraldo Alckmin, que é um pré-candidato, pregando o que o Partido dos Trabalhadores já faz há muito tempo: que os filiados decidam a respeito do candidato do PSDB. Portanto, muito me estranha a colocação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos três que vão decidir. Aliás, já está decidido o candidato do PSDB. O Governador Geraldo Alckmin governa o Estado de São Paulo com a mesma falta de habilidade com que administra a sua candidatura à Presidência da República. Parece que as contas já estão feitas, já está definido quem será o candidato do PSDB. Tudo indica que o Prefeito José Serra será o candidato e ele vai perder, mais uma vez, para o Presidente Lula, cujo governo está melhorando a vida da população brasileira.

Gostaria de comentar mais um pouco sobre o salário mínimo. Fiz uma comparação a respeito do cimento, ao falar sobre o pacote que este governo está anunciando e gostaria de fazer outra comparação, expondo outros índices que mexem com a vida da população brasileira.

Falou-se muito aqui e vimos muita propaganda do Governo do PSDB no Estado de São Paulo quando aprovamos a redução do ICMS na farinha de trigo. Falava-se que o pãozinho francês nas padarias iria diminuir de preço e que a população iria sentir isso no seu dia-a-dia.

A qualquer lugar que se vá, não percebemos isso, diferentemente do que vemos quando o Governo Federal decide dar 13% de aumento real - isso é distribuição de renda, isso é começar a fazer justiça social - no salário mínimo, passando o salário mínimo de 300 para 350 reais. Vejamos alguns exemplos.

Quando Lula assumiu, com o salário mínimo que vigorava no Governo Fernando Henrique Cardoso comprava-se 63 quilos de feijão. Hoje, dá para se comprar 133 quilos de feijão. Ao final do Governo Fernando Henrique, comprava-se com um salário mínimo 26 quilos de carne. Hoje, pode-se comprar 38 quilos de carne. Quando Lula assumiu a Presidência, um salário mínimo dava para comprar 131 quilos de arroz. Hoje, depois de três anos de governo, pode-se comprar 257 quilos de arroz. Quanto ao cimento, vou dizer mais uma vez, podia-se comprar 11 sacos de cimento. Hoje, 21.

Se pegarmos qualquer item de supermercado, perceberemos que com o salário mínimo de hoje é possível comprar muito mais do que naquela época. A redução de imposto da cesta básica faz diferença para a população, principalmente a mais carente. Este é, portanto, um governo voltado aos mais pobres, aos que mais necessitam, preocupado com a justiça social e com a distribuição da renda. Ainda é pouco, queremos mais, mas este governo mostrou que tem opção. E essa opção é para os trabalhadores e a população mais necessitada deste país.

Cedo o restante do meu tempo para o nobre Deputado Donisete Braga e quero agradecer pela cessão de tempo do nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão do tempo restante do nobre Deputado Enio Tatto, o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente nobre Deputado Sebastião Batista Machado, Srs. Deputados, telespectadores que assistem pela TV Assembléia, volto a esta tribuna para mais uma vez fazer uma reflexão em relação à juventude do nosso Estado de São Paulo, que pena para ingressar nas nossas universidades. Recebemos uma pesquisa do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino. Ela aponta que tivemos em 2005 uma inadimplência de 23% nas faculdades de todo o estado. Segundo o estudo, 187 mil alunos atrasaram ou deixaram de pagar mensalidades por mais de três meses. É o maior índice desde o ano de 2002.

A matéria chamou-me atenção porque a Assembléia Legislativa derrubou um veto do Governador em dezembro. Foi um grande presente para os alunos que chamo de consumidores do nosso estado. É em defesa dos alunos que têm dificuldade em ingressar numa universidade pública de São Paulo. Além da dificuldade para pagar as mensalidades nas faculdades privadas, para conseguirem o seu diploma precisam pagar um absurdo, chegando a quase R$ 500,00 conforme o nosso levantamento. Muitas faculdades cobram até R$ 500,00 para emitir um diploma para o aluno que, durante quatro ou cinco anos, se sacrificou para pagar as mensalidades. Alguns alunos não conseguem cumprir com os seus compromissos.

A derrubada desse veto foi importante porque a partir de agora estamos aguardando a promulgação desse veto derrubado. São 100 mil alunos que se formam durante o ano nas faculdades. Estamos equiparando a cobrança desses diplomas a R$ 66,50, que é o preço cobrado hoje na USP para emitir esse certificado que os jovens tanto necessitam para apresentar às empresas onde trabalham para comprovar a sua formação, ou para tentar conquistar o seu primeiro emprego.

A Assembléia Legislativa, de forma muito democrática, havia aprovado essa nossa iniciativa em 2001. Foram necessários quatro anos para que pudéssemos estabelecer um amplo debate na Assembléia Legislativa e em dezembro conquistamos a derrubada desse veto. Esperamos que ainda nesta semana essa nova lei possa ser promulgada e seja possível informar a todos os nossos jovens universitários que necessitam do diploma e não têm condições de pagar.

Quero, portanto, comemorar mais uma vez junto à classe estudantil. Na época em que apresentamos a matéria envolvemos várias faculdades do Estado de São Paulo e ouvimos vários centros acadêmicos. Tivemos um grande respaldo, seja pelos corpos docentes das faculdades, seja pelos estudantes. Foi uma grande conquista que lamentavelmente o Governador Geraldo Alckmin vetou e a Assembléia Legislativa não só derrubou o veto, mas resgatou para os estudantes do Estado de São Paulo uma importante conquista. Fizemos um estudo e vimos que as faculdades tinham um lucro, por ano, de 44 milhões para emitir diplomas e certificados no Estado de São Paulo. É uma defesa fundamental dos alunos do Estado de São Paulo que têm dificuldade em ingressar numa universidade pública. Quando não conseguem, partem para as faculdades privadas, sacrificando-se para pagar as mensalidades.

Parabéns à Assembléia Legislativa, aos 94 Deputados estaduais que compreenderam a necessidade da derrubada desse veto.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Baleia Rossi, o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, acompanhei atentamente As manifestações dos Deputados que me antecederam. Fico impressionado com a capacidade que têm de conseguir falar da tribuna e com a população como se vivêssemos num outro planeta. A realidade que pintam não diz respeito ao mundo cotidiano que vivem os brasileiros. Ainda há pouco ouvia o Deputado Enio Tatto comemorar e repetir os mesmos itens que ele vem reproduzindo nos últimos dias, qual seja o preço do cimento, do feijão ou do arroz, que é importante. Poderemos elencar um sem número de itens cujos resultados não fossem talvez tão brilhantes. Porém, podemos também perguntar ao nosso produtor de arroz, de feijão, de soja, de amendoim, ou de algodão se ele consegue sobreviver com a política que vem sendo implementada no campo.

Quem faz essas críticas não é o Deputado Milton Flávio. Já disse desta tribuna, várias vezes, que é o Ministro Roberto Rodrigues. Eu ouvi, poucos meses antes dos surtos repetidos de febre aftosa no nosso país, o Ministro Roberto Rodrigues dizer que os bons resultados que nós comemoramos, tanto nas exportações como na agricultura, eram decorrentes da política adotada pelo governo anterior. Mas que ele ficava preocupado e já acenava com as dificuldades que enfrentaríamos, como aquelas que enfrentaremos no futuro. O ministro da Agricultura dizia que o governo não tinha feito investimentos necessários na infra-estrutura. Talvez ele, naquela ocasião, estivesse prevendo - como de fato ocorreu - o surto de febre aftosa, pois sabia que as vacinações não tinham ocorrido. Ou, talvez, ele estivesse dizendo das estradas.

Ontem, o Deputado Renato Simões, num debate que fizemos na TV Assembléia, falou dos ‘buraquinhos’. Os tucanos estão preocupados com os ‘buraquinhos’ das estradas. A menos que a televisão do Deputado seja muito pequena, daquelas que levamos no bolso, pois na minha televisão são ‘buracões’ que têm as estradas. E o que é grave, esses buracos, se existiam, demoraram três anos para serem vistos pelo Presidente, que se gabava, quando candidato, que tinha um irmão caminhoneiro e que, portanto, era informado cotidianamente pelo seu irmão do estado em que as estradas brasileiras estavam. E ele demorou três anos para tomar providências. Aliás, alguém tinha que tirá-lo da cadeira. Mas, acho que o primeiro a tirá-lo da cadeira deveria ter sido ele, que poderia ter resolvido, e acho que não resolveu, para fazer como fez depois, emergencialmente, do jeitinho que a Marta fazia aqui em São Paulo: faz de conta que não vê. Os buracos já existem há três ou quatro anos, e aí, de repente, transformam o buraco na catástrofe. E, aí, como sempre fazem e fazem com os amigos, sem licitação, a preços abusivos e, sobretudo, com empresas que já foram condenadas pelo Tribunal de Contas.

Mas, o que eles querem fazer agora é transformar resultados pífios da economia em alguma coisa a ser comemorada. Mas, você, telespectador da TV Assembléia, que me assiste com freqüência, fique tranqüilo é por mais dois meses só. Em março, eu vou dar essa trégua para o PT. Vou ter que falar com os senhores por outras vias que não a TV Assembléia.

Mas fico me perguntando qual a razão da comemoração que o PT tem hoje, quando sabemos que o desempenho da economia brasileira é o penúltimo da América Latina. Só ganha do Haiti, que está sob intervenção militar, com a presença do Brasil.

Vou repetir, o desempenho econômico do Brasil só é melhor do que o Haiti, na América Latina. São 20 países e somos o décimo nono. E o Haiti, que está atrás de nós, está sob intervenção militar. Ainda há pouco, morreu o general brasileiro, que estava lá com a Força de Paz do Brasil. É a única condição que nós temos.

O Brasil que, ainda recentemente, pretendia ser companheiro da China, da Índia, como um país emergente, tem um crescimento de pouco mais de 2%, e esses países têm 9% de crescimento. Significa que eles dão poeira para o Brasil a cada ano. E o PT vem aqui e comemora. Por que comemora?

É mais ou menos como se eu falasse: “Olhem, os carros brasileiros são muito bons, sabem por quê? Porque, quando o Cabral chegou aqui, a caravela andava a não sei quanto.”

Calma, gente. Os tempos são outros. Não é assim que se compara a economia. E o que o PT pretende fazer agora é ficar discutindo o preço do arroz, do cimento, mas não quer discutir o preço ético que o Brasil está pagando por ter o PT no Governo.

E quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse, à exceção da verdade, que o mundo está dizendo que o Lula não roubou, é porque deixou roubar. E, para não dizerem que eu fico repetindo coisas velhas, eu vou ler, está aqui, eu tirei ontem da internet: “Fraude no primeiro emprego”. Todo dia tem uma coisinha nova no PT. Uma novidade. Aliás, não é novidade, porque continua sendo roubo escancarado do dinheiro público. E qual foi dessa vez?

“Escândalo derruba o Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e escancara as falhas de mais um programa social de Lula”, que era o programa do primeiro emprego. Não gerou nenhum emprego, mas engordou as contas dos companheiros petistas. São 9.2 milhões de reais, que foram pagos pelo Ministério do Trabalho à uma subsidiária Cobra, do Banco do Brasil, das amigas, que trabalham com os companheiros do PT, que não executou até agora nada do que foi combinado, e já recebeu 8.8 milhões de reais.

Está aqui. Ainda vou pedir a transcrição, Sr. Presidente, porque senão vai ficar parecendo que fui eu que falei. Não. E o ministro está mandando embora porque disse que também não sabia.

Eu nunca vi um partido e um governo que não sabe de nada. Mas, incrível, o luloduto só deságua, só aponta para os cofres do PT, para os amigos do PT.

Ora, gente, nós não temos paciência para isso. O povo brasileiro vai, sim, discutir. O Deputado Enio Tatto diz que Lula se recuperou nas pesquisas ou cresceu. Como cresceu? Quando e onde?

O que o Ibope mostrou recentemente é que 32% da população brasileira rejeita o PT e rejeita o Lula. Poucas vezes na vida, tivemos um presidente e um partido tão rejeitado na história do nosso país. Acho que só é comparável ao Maluf nos piores momentos. Oitenta e dois por cento da população brasileira, pesquisa do Ibope, está convencida de que o Governo Lula era corrupto. Não sou eu que digo isso. Isso é pesquisa do Ibope.

E o que vamos fazer nas eleições? Vamos discutir isso. Não é discutir o bom resultado num determinado item que possamos comemorar. Vamos discutir o que poderia ter sido alcançado, se não tivessem roubado tanto do nosso país.

Deputado, será que eles vão processá-lo? Deviam. Deviam, porque assim, poderíamos, na verdade, como disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso, expor na Justiça as nossas opiniões, as nossas provas. E, mais do que isso, nós não precisaríamos apresentar nada. É só usar as provas que o próprio PT nos deu.

Na hora em que o Ministério do Trabalho demite seus assessores, porque comprovaram a fraude, não precisa provar nada. Só que todo dia tem uma nova. O único que não sabe de nada é o Lula. Nem sabe se vai ser candidato. Claro que sabe, companheiros. Ele está tentando passar ao largo, e, aí, diz o Deputado Enio Tatto: “Ah, eu sou favorável”. Claro que tem que ser serviço público, não tem outro.

Aponto outro candidato, do PT. Em São Paulo, tem dois: a velha senhora Dona Marta, que tem um passivo, que está inclusive condenada pela Justiça, e o Mercadante. O senador, que, na República, volta para a ampliação da Zona Franca para penalizar a indústria de São Paulo. Ele deveria ser candidato a governador do Amazonas. É para lá que ele trabalha. Os beneficiários são seus amigos do Amazonas, pelos quais ele luta.

Eu gostaria de perguntar o que fizeram esses dois senhores por São Paulo. Tentem se lembrar, ao longo dos últimos anos, qual foi a medida, qual foi a defesa que os senhores se lembram, que o senador Aloísio Mercadante teve em defesa do patrimônio do povo de São Paulo.

Agora, ninguém vem aqui criticar o Mercadante porque ele defendeu a ampliação da Zona Franca de Manaus. Quantos empregos roubariam de nós? Agora, por que fez isso? Porque era um grande acordo com o Sarney calar a boca do Congresso. E, aí, ferra a indústria de São Paulo, o trabalhador paulista.

Esse é o PT dos grandes acordos, e que, quando pressionado, ameaça. Talvez, eles nos ameacem porque tem segurança. Quando eles são os processados, têm os ministros, os amigos que não deixam abrir conta bancária, não deixam quebrar sigilo telefônico. Garantem para o réu o direito de não falar, de não sair preso da CPI. As conclusões, não são minhas. São da imprensa.

Quando os senhores se lembram de um governo cuja população brasileira avaliou que 82% da população entendem que é corrupto? Qual foi a mudança de comportamento? Todo mundo é igual. Não somos iguais, não. Não me misture com essa corja. Tem muita gente boa. Mas, não é todo mundo que é igual, não. Tem gente séria na política. Eu me recuso a estar misturado com essa banda podre. E não estou dizendo que no PT todos sejam podres. Não. Tem muita gente boa. Gente que também, como eu, ficou indignado.

Alguns dizem que não sabia. Eu fui apunhalado. Por quem, onde e quando, camarada? Dê nome aos bois. Quem foi os seus amigos que lhe apunhalaram? Quando? Em que condições?

Afinal de contas, eu gostaria de lembrar que, ao tempo em que o Delúbio era tesoureiro, o PT tinha um comitê que fiscalizava as contas do partido. Portanto, seria impossível que alguma coisa tivesse sido feita, sem que esse comitê tivesse tido conhecimento.

O que fez esse comitê que não avisou o Presidente Lula? Ou o que fez o Presidente Lula quando ele foi avisado e não se lembrou? Aliás, sou médico. Aqui na Casa há vários companheiros médicos e sabemos de uma série de drogas amnésicas que tiram do cidadão a capacidade de reproduzir as informações recebidas quando exagerou no uso de certas drogas, algumas ilícitas, outras lícitas. Mas uma das drogas amnésicas que tiram do cidadão a capacidade de raciocinar no momento e de se lembrar depois, é o álcool. E fico preocupado porque de repente nessas reuniões sociais, regadas a não sei o quê, talvez tenham existido razões farmacológicas para que as pessoas informadas tivessem esquecido as informações que receberam.

Mas de qualquer maneira queria dizer que o nosso partido vai discutir à exaustão a escolha dos nossos candidatos. A nossa militância será chamada a opinar, claro, com certeza. Os nosso parlamentares serão chamados a opinar, sim, com toda certeza. Como têm feito. Eu mesmo tenho me manifestado de forma exaustiva dando a minha opinião. Sou um Deputado, tenho tido a oportunidade de falar. Ainda ontem estive no Núcleo de Saúde que se manifestou. O nosso partido está recolhendo, sim, e vai continuar recolhendo as informações. Já sabe de muita coisa, do que pensa a nossa militância, do que pensam os nossos representantes nas Câmaras de Vereadores, Prefeitos, Deputados estaduais e no momento oportuno escolheremos o nosso candidato, eventualmente sob a coordenação de uma tríade. E não acho ruim, não. É melhor que nós tucanos saibamos que há três ou quatro tucanos ilustres coordenando esse processo do que tenhamos de dizer amanhã, como diz o Presidente Lula, “Eu não sabia, ninguém me contou, ninguém me avisou.” Agora queria perguntar para você, meu companheiro de São Paulo, cidadão do nosso Estado, quem foi o beneficiário do caixa 2? Quem se elegeu com o caixa 2 assumido? Quem se beneficiou dos recursos que foram distribuídos? Ouvi aqui ao longe uma vozinha dizendo Eduardo Azeredo. Ele só tem um para citar. Mas nós temos centenas de Deputados que estão protelando e alguns que já se demitiram por antecipação, reconhecendo. Aliás, quem diz que pegou dinheiro é o próprio Deputado “Fui lá, sim, peguei.” Só que uns dizem que pegou mais, outros que pegaram menos.

Agora quero fazer aqui uma cobrança pública, como peessedebista que sou. Gostaria muito que o Governo do PT cumprisse com a sua função.

Ministro da Justiça, o senhor que enriqueceu defendendo brasileiros não tão decentes quanto nós deveria cumprir com a sua função e definir de uma vez por todas se esse dossiê de Furnas é verdadeiro ou não. Vocês têm competência e obrigação de dizer se ele existe ou não e se é verdadeiro ou não. Estamos cobrando isso. Se for verdadeiro, processe as pessoas envolvidas. Agora se não for, descubra quais foram os Deputados de um determinado partido que mais uma vez se valeram de dossiês falsos como o Dossiê Cayman para tentar embaralhar o jogo e mais uma vez enganar a população brasileira. Já não basta ter enganado nas últimas eleições, já não basta ter enganado durante três anos, agora querem produzir documentos falsos para confundir e colocar todos no mesmo balaio como se todos fôssemos gatos pardos ou gatos petistas.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do nobre Deputado Ricardo Castilho com o nobre Deputado Nivaldo Santana.

Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo de cinco minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Milton Flávio com a sua costumeira virulência retórica não consegue elevar o nível do debate e discutir de forma madura e tranqüila com a população quais as perspectivas que o povo brasileiro deseja para o Brasil e sua economia.

Em vez de ficar aqui destilando veneno, com ataques grosseiros infundados, seria importante que o Deputado Milton Flávio refletisse sobre o que foram os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e as razões pelas quais leva o PSDB a ingressar numa luta fratricida para retomar a tragédia neoliberal que infernizou o nosso país nesse período. Qualquer analista equilibrado, isento, sabe que os oito anos do Governo do Fernando Henrique Cardoso foram caracterizados pelo retrocesso econômico e social em todas as áreas. O endividamento do país explodiu, o desemprego aumentou de forma exagerada, seu governo promoveu uma privatização desastrada que provocou prejuízos incalculáveis para o patrimônio público.

Hoje mesmo, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, constituímos uma frente parlamentar em defesa do patrimônio público, em particular da Companhia Vale do Rio Doce, por ser uma empresa estatal estratégica responsável pela exploração dos minérios do subsolo brasileiro que foi alienada a preço vil para grupos privados numa das séries de medidas antinacionais promovidas pelo governo.

O que o povo brasileiro quer é discutir um projeto de desenvolvimento, é ver a economia estabilizada, é ver um período de crescimento com valorização do trabalho e distribuição de renda. E quando perguntamos qual a proposta do PSDB para o país não ouvimos uma única resposta. A única tecla em que batem é na da calúnia, da crítica exacerbada sem procurar debater as questões de fundo, as questões essenciais que interessam ao povo brasileiro.

Penso que deveríamos elevar o debate para discutir efetivamente quais as propostas que cada força política apresenta para o nosso país. Nós, do PCdoB, consideramos que forças políticas progressistas, as forças sociais democráticas efetivamente preocupadas com o desenvolvimento do nosso país precisam de fato estabelecer um novo pacto, construir uma nova perspectiva que faça o país avançar ainda mais. Já há avanços dignos de serem registrados, mas o debate estará aberto e o debate tem de ser, no nosso ponto de vista, programático, de idéias e de propostas. Tentar manter o debate no nível apenas de ataques e de críticas exacerbadas não contribui para o esclarecimento da população e do eleitorado. Mas vamos explorar esse tema numa outra oportunidade com mais vagar.

Gostaríamos de comunicar, neste minuto restante, que no próximo sábado, dia 11 de fevereiro, a partir das 10 horas da manhã, no CMTC Clube, no Bairro da Ponte Pequena, Capital, tomará posse a nova diretoria do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que representa os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, Saned e Siagua, encabeçada pelo Presidente reeleito Helifax Pinto de Souza, uma entidade sindical filiada à CUT que tem dado uma grande contribuição não só na defesa dos direitos legítimos dos trabalhadores como na luta pela construção de uma política mais avançada pela gestão pública do saneamento, com mais investimento no setor de meio ambiente, um sindicato que tem participado de todas as lutas importantes dos trabalhadores brasileiros.

Fazemos esse registro até porque já fomos Presidente desta importante entidade e gostaríamos de deixar registrados nossos cumprimentos à diretoria do Sintaema, que toma posse no próximo sábado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo do Grande Expediente. O nobre Deputado Nivaldo Santana tem restantes 9 minutos e 30 segundos para falar no Grande Expediente da próxima Sessão Ordinária.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Estava ouvindo aqui alguns Srs. Deputados do PSDB defendendo os doze anos do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso e atacando o Governo Lula. Eles não gostam de fazer comparação. Por exemplo, eles acham ruim quando falamos que um pacote de arroz de cinco quilos custava 13 reais e agora custa entre cinco e seis. Não se interessam, porque almoçam e jantam em restaurantes finos aqui de São Paulo. Isto é uma realidade. Realidade para quem vai ao supermercado, não para a elite que mora nos Jardins, como o Sr. Fernando Henrique Cardoso e a maioria dos integrantes do PSDB.

Um saco de cimento no Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso custava entre vinte e vente e três reais e, hoje, custa de nove a onze reais. Para aquele trabalhador, que faz o seu puxadinho na periferia de São Paulo, aquele que não tem dinheiro, significa que está pagando menos da metade do que pagava no Governo PSDB, que era formado pelo Sr. José Serra, que tem o Sr. Governador Geraldo Alckmin aqui em São Paulo. Eles não se conformam com os dados da balança comercial.

O Sr.Fernando Henrique Cardoso queria falar inglês e ia lá fora se subordinar ao governo americano; queria falar francês, quando ia à França e o Lula fala português, fala a língua do povo brasileiro quando vai lá fora e consegue vender os interesses do Brasil lá fora.

O que o Sr.Fernando Henrique Cardoso fez não foi vender os interesses do Brasil lá fora. O que ele conseguiu foi vender o Brasil lá fora. Vendeu as empresas telefônicas, vendeu a Vale do Rio Doce. E mais do que isso, pegou uma dívida pública de sessenta e três bilhões de reais o tucano, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso que mandou esquecer o que ele escreveu e deixou o Brasil com uma dívida de mais de oitocentos bilhões de reais. Fez acordos lá com o FMI e o Lula pagou a dívida que eles deixaram.

Eles não se conformam. Não se conformam que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, nos oito anos de mandato, deixou dez milhões de brasileiros desempregados e o Lula não gerou os dez milhões de empregos, como desejávamos, mas já gerou em três anos de mandato quatro milhões de empregos no Brasil. Então eles não se conformam com as comparações.

Lembro-me dos cinco dedos do Fernando Henrique Cardoso. O Lula com quatro dedos, até porque perdeu um no chão de fábrica enquanto que ele estudava nas universidades, fez muito mais em três anos de mandato do que em oito anos do governo tucano. Então queremos comparar três anos do Governo Lula do PT com oito anos do governo tucano; eles não se conformam. Agora vem o FHC falar em corrupção. Olha, o FHC ligou, fez acordos para vender empresas estatais; ele próprio; ele tem que falar do Sr. Pedro Malan, tem que falar do Sr. Mendonça de Barros, tem que falar do Sr. Geraldo Alckmin, que foi financiado pela Daslu, que compra uma roupa feminina, declara quinze reais na hora de pagar tributos e vende por seis mil reais para financiar campanha do tucano em São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin. Se alguém tiver dúvida basta entrar no TER e ver quem financiou a campanha do Sr. Geraldo Alckmin em São Paulo.

O Sr. Fernando Henrique para falar de corrupção tem que falar dos pedágios que tem no Estado de São Paulo, dos valores dos pedágios. Ele tem que falar na Tejofram, ele deveria falar da área da segurança pública em São Paulo, onde os seqüestro-relâmpago não são registrados pela Secretaria de Segurança Pública. São registrados como roubo para maquiar as estatísticas criminais do Estado de São Paulo. É com isso que ele deveria estar preocupado. É isso que deveria estar preocupando a tucanada. O Sr. Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, José Serra, que são todos farinha do mesmo saco, deveriam estar preocupados porque governam o Estado de São Paulo há doze anos.

A pobreza no Brasil está diminuindo mas a pobreza no Estado de São Paulo tem aumentado. Porque Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, José Serra, que é tudo farinha do mesmo saco, não lembram do salário da Polícia Civil, da Policia Militar do Estado de São Paulo onde o salário do delegado de polícia é o 25º pior salário do Brasil? Eles não têm moral para vir falar do Governo Lula. Ele deveria se preocupar com os seus oito anos de Governo no Brasil e com mais de doze anos de Governo do PSDB de São Paulo, que aliás pegaram com uma dívida de 30 bilhões,venderam todo o patrimônio do Estado de São Paulo e deixaram uma dívida que hoje está em de mais de cento e trinta bilhões de reais. Eles deveriam se preocupar com a Saúde do Estado de São Paulo, com a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo que atinge mais de oitenta por cento delas.

Portanto, o Sr. FHC tem que responder a processo sim, não só pelo que falou, mas pelo Governo, pela herança maldita que ele deixou para o nosso país, para o povo brasileiro.

Lamentavelmente esse cidadão conseguiu falar muitas línguas mas jamais conseguiu falar a língua do povo brasileiro e na verdade ele morre de inveja do Governo Lula, do governo de um metalúrgico que veio para mudar o Brasil e vai ser reeleito para mudar o Brasil, vai ser reeleito Presidente da República . E o PSDB que se cuide, porque, se botaram o Serra de Prefeito vão deixar a Prefeitura para o PFL, o PT vai ganhar o Governo do Estado, vai ganhar o senado e vai reeleger o Presidente da República, que é o Lula e vão ficar sem nada, vão ficar na oposição que é o lugar que eles merecem.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência suspende a sessão por trinta minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. Sebastião Arcanjo - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 50 minutos.

 

O Sr. Presidente - Jorge Caruso - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão até as 17 horas e 50 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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Suspensa às 17 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão até as 18 horas e 12 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Sebastião Almeida, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos do Art. 35, da XII Consolidação do Regimento Interno, constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da solenidade de entrega do diploma de destaque nacional em meio ambiente, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, organizado pelo Instituto Ambiental Biosfera e Instituto Brasileiro de Estudos Especializados - Ibrae - a ser realizado no dia 10 de fevereiro na cidade do Rio de Janeiro.”

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças presentes em plenário, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência faz a seguinte convocação em nome da Presidência efetiva da Casa: “Srs. Deputados, nos termos do Art.100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar hoje, às 20 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 700/05, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2006.”

Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 20 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 14 minutos.

 

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