12 DE FEVEREIRO DE 2008
003ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: RAFAEL SILVA, HAMILTON PEREIRA, PAULO ALEXANDRE
BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS, BARROS MUNHOZ e VAZ DE LIMA
Secretário:
EDSON GIRIBONI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
RAFAEL SILVA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
003 -
RAFAEL SILVA
Destaca os pontos negativos da
monocultura da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, entre eles os problemas
que causa ao meio ambiente.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Fala sobre a medida adotada pelo
Governo do Estado em suspender o uso dos cartões corporativos. Diz da
necessidade desta Casa em constituir uma CPI para averiguar as irregularidades
no setor.
005 - RUI
FALCÃO
Comenta a transparência existente
no Governo federal no trato do dinheiro público, o que não ocorre com o Governo
do Estado, já que o Sigeo não é acessível a todos.
006 - JOSÉ
ZICO PRADO
Pede maior atenção do Governo do
Estado para os funcionários da Cetesb, presentes nas galerias desta Casa, que
foram contratados para prestar serviços na empresa.
007 - PEDRO
TOBIAS
Tece comentários sobre a visita do
Governador José Serra a Bauru, que na ocasião liberou verbas para obras na
região. Critica o uso do cartão corporativo por parentes do Presidente da
República.
008 - MÁRIO
REALI
Fala sobre a PEC, aprovada nesta
Casa no final de 2007, que valoriza o trabalho do Legislativo. Destaca a
transparência do Governo Federal no uso dos cartões corporativos, fato que não
ocorre no Estado de São Paulo. Pede uma CPI para averiguar as irregularidades
nos cartões corporativos estaduais.
009 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre manifestação
ocorrida em Osasco pela redução da jornada de trabalho. Manifesta sua
contrariedade pelo pedagiamento do Rodoanel.
010 -
RAFAEL SILVA
Tece críticas ao pagamento elevado
de juros da dívida brasileira, como também os altos juros praticados pelos
bancos nos empréstimos à população.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
RAFAEL SILVA
Retoma suas considerações sobre a
monocultura da cana-de-açúcar e a produção de álcool combustível no Estado de
São Paulo, que penaliza principalmente os trabalhadores desta cultura.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Preocupa-se com o descaso do
Governo do Estado em relação aos recursos humanos e materiais da
Superintendência de Polícia Científica do Estado de São Paulo.
013 -
Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita da ex-Deputada Ana
Martins.
014 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Assume a Presidência.
015 -
MARCOS MARTINS
Relata a campanha promovida pelas
centrais sindicais para a redução da jornada de trabalho com a finalidade de
gerar mais empregos. Pede o banimento no país do uso do amianto pelas
indústrias e população.
016 -
ANTONIO CARLOS
Assume a Presidência.
017 - PAULO
ALEXANDRE BARBOSA
Tece considerações sobre a gestão
portuária no país, que é centralizada pelo Governo Federal. Diz que não se leva
em conta as características regionais, principalmente no que se refere ao Porto
de Santos, pois seus diretores nomeados não são compromissados com a região.
Parabeniza a comunidade católica "Canção Nova" pelos seus 30 anos de
existência.
018 -
DONISETE BRAGA
Discorre sobre o uso dos cartões
corporativos no âmbito federal e a constituição de CPI no Senado para averiguar
as irregularidades ocorridas com o uso destes cartões. Defende uma CPI nesta
Casa para investigar o uso indevido dos cartões corporativos pelo Governo
Estadual (aparteado pelo Deputado Pedro Tobias).
019 -
MARCOS MARTINS
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
020 -
Presidente ANTONIO CARLOS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h31min, reabrindo-a às 17h07min.
021 -
HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
022 -
Presidente ANTONIO CARLOS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h07min.
023 - BARROS
MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h21min.
024 -
HAMILTON PEREIRA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
025 -
Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h22min.
026 - Presidente
VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h41min.
027 - ENIO
TATTO
Pelo art. 82, critica os gastos
feitos pelo Governo do Estado através da utilização dos cartões corporativos.
Pede maior transparência para a fiscalização destes gastos e a instalação de
CPI para apurar as irregularidades cometidas no uso destes cartões.
028 - SIMÃO
PEDRO
Pelo art. 82, associa-se aos demais
parlamentares quanto à fiscalização por esta Casa, através da abertura de CPI,
para averiguar as irregularidades no uso dos cartões corporativos por membros
do Governo do Estado.
029 - RITA
PASSOS
Pelo art. 82, parabeniza a cidade
de Itu pelos seus 398 anos de fundação.
030 -
SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, discorre sobre as
diferenças no uso dos cartões corporativos nos governos estadual e federal.
031 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, discorda das
diferenças apontadas pelo Deputado Samuel Moreira no uso dos cartões
corporativos pelos governos federal e estadual.
032 -
SAMUEL MOREIRA
Para reclamação, rebate as conclusões
do Deputado Rui Falcão quanto ao uso dos cartões nos governos federal e
estadual.
033 - EDSON
GIRIBONI
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
034 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 13/02, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Uma das características de nação desenvolvida é a preocupação com o meio ambiente, com o futuro da vida no Planeta.
Temos nesta Casa uma CPI que cuida da queima da palha da cana-de-açúcar. Milhões de hectares de terra no Estado de São Paulo são destinados à monocultura da cana-de-açúcar. Muitas pessoas entendem como algo extremamente positivo para a nação brasileira. Pode até ter algum valor, mas os prejuízos que hoje são causados à vida da humanidade, a condição de escravo dos trabalhadores desse setor, esses fatores negativos por si só indicam que essa cultura, além de ter a presença histórica de condenar o Brasil à diferença social, hoje agride o meio ambiente, agride o cidadão que trabalha no corte da cana e faz inclusive com que a gasolina no Brasil custe mais caro do que na maioria dos países do mundo.
Quem
visita a Argentina ou qualquer outro país vizinho pode ver que pagamos, no
Brasil, mais caro pelos nossos combustíveis, porque, dessa forma, tornamos
viável o preço do álcool. Sem atentarmos para a realidade de que 25% da
gasolina são compostos de álcool. Ou seja, o álcool é também vendido mais caro
na gasolina.
O
Nordeste brasileiro teve, séculos atrás, a impressão de que seria rico. Aliás,
as outras nações viam no Brasil a possibilidade de um país que poderia ser um
dos mais poderosos do mundo. O Nordeste era rico, sim. Mais rico que Canadá e
Estados Unidos. Os Estados Unidos foram povoados no norte, o Canadá, no sul.
Naquele momento, em pequenas propriedades, aquelas nações não tinham o poderio
que tinha o nordeste.
Os
holandeses, depois de expulsos, levaram a cana-de-açúcar para as Antilhas. No
primeiro momento, foram eles os responsáveis pela comercialização daquele
produto. As ilhas das Antilhas que receberam essa inovação - naquela época era
um produto novo - enriqueceram. Mas a riqueza representou um engano,
representou o poder de uma minoria com extensos latifúndios; para o resto da
população, a pobreza e a miséria.
Há
diferença social no Nordeste. O hiato econômico nasceu com a cana-de-açúcar,
com o senhor de engenho. Hoje, temos florestas queimadas. Uma boa parte da
Amazônia sendo queimada para o plantio da soja e criação do gado. Houve a
migração do produtor do Sul e Sudeste - principalmente do Sudeste - para o
Norte, para o Centro-Oeste.
Sr.
Presidente e nobres Deputados, quem defende a cana-de-açúcar, sem uma análise
profunda, está, sem dúvida, agindo de forma nociva para os interesses da nação,
interesses da vida, da existência do ser humano no planeta.
Outros
aspectos precisam ser destacados e defendidos. De nada adianta termos cidades
gigantescas e não termos a possibilidade de contar com os recursos naturais
para o futuro. Os rios estão contaminados pelo esgoto, a água vai se tornando
escassa. Um dia o arrependimento virá, só que poderá ser tarde demais.
A
queima da cana-de-açúcar ajuda a aumentar o efeito estufa. Políticos
importantes e órgãos de comunicação poderiam conscientizar as autoridades e o
povo. Mas o poder econômico fala mais alto, os usineiros são ricos e poderosos.
Isso, infelizmente, determina a atuação de algumas redes de televisão, de
alguns jornais, de algumas emissoras de rádio. Apesar de tudo, tenho esperança.
O povo irá se conscientizar e exigir mudanças.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta
Presidência, antes de dar seqüência à lista de oradores inscritos, gostaria de
cumprimentar os cidadãos e cidadãs que visitam a Assembléia Legislativa na
tarde de hoje. Sejam bem-vindos na Casa do Povo.
Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos defensores do meio ambiente,
presentes na tarde de hoje, é uma alegria ver a sociedade se organizando para
defender seus interesses maiores. Como Deputado do Partido Verde não poderia
deixar de manifestar meu sentimento de alegria pelo posicionamento, pela presença
e pela luta dos senhores aqui presentes no dia de hoje.
Como
estamos falando sobre o meio ambiente, sobre a tentativa de recuperar o que se
degradou do meio ambiente, é fundamental falarmos também sobre a recuperação do
ambiente da política brasileira, hoje intensamente maculada, com vários
segmentos corrompidos.
Ontem
o Governador José Serra anunciou a suspensão do uso de cartões do Governo do
Estado para uma avaliação. Ou talvez porque cheire mal, cheire podre. É fétido.
Está se apresentando, de fato, a ponta de um iceberg de desvio de recursos
públicos neste Estado. A simples suspensão dos saques mostra claramente as
irregularidades existentes.
Não
quero limitar esse fato ao âmbito do Estado. Há necessidade de apuração em
todos os níveis, em todos os poderes da administração pública, onde foi adotado
o uso de cartões coorporativos. Seja no plano federal, estadual ou municipal.
Esta
Casa tem obrigação - não só obrigação moral, se quiser ter moral -
constitucional de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ir a
fundo e verificar como foram usados os 108 milhões de reais; dinheiro público
votado no Orçamento da Casa. Por ocasião dessa votação, normalmente, a maioria
dos Deputados está preocupada com as festas de Natal, com a determinação
governamental, não com o conteúdo do Orçamento. Esta Casa, depois, também tem a
obrigação de fiscalizar - já que não discutiu o Orçamento de forma
pormenorizada.
Tudo
isso, realmente, cheira mal, cheira podre. Não tenho a menor dúvida de que uma
apuração séria vai estarrecer toda a sociedade sobre o uso indiscriminado do
dinheiro público, sobre essas facilidades, como saque na boca do caixa,
apresentação de notas fiscais - muitas vezes frias de empresas fantasma -,
compra de produtos que nada têm a ver com o interesse público.
Não basta dizer que, no Estado de São Paulo, Secretários não têm cartões coorporativos, porque a estrutura tem. E ela está disseminada. Não basta o cartão ser um mecanismo.
É preciso ver no que foi empenhado o recurso público, se houve probidade no uso desse recurso, dos 34 milhões utilizados na Secretaria de Saúde, nos 30 da Secretaria de Educação, nos 24,4 milhões na Secretaria da Segurança Pública, sendo que desses, 14 milhões foram sacados na boca do caixa. Pergunto aos meus policiais sofridos, abandonados pelo Governo, policiais civis, militares, da Polícia Científica: quanto receberam de diárias em operações ditas do interesse público de segurança pública?
Esta Casa tem obrigação, já assinei requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. Espero que não fiquemos limitados a 23 assinaturas do PT, do PSOL e do Major Olímpio. Espero que, ao invés de se prostrar diante das determinações do imperador do Palácio dos Bandeirantes, cada Deputado faça seu juízo de valor, lembre-se do que colocou no santinho quando foi dizer à população que iria ser aqui um dos 94 fiscais do interesse público. O que está é muito maior do que as questiúnculas partidárias.
Se houve rigor no uso do dinheiro público nesses 108 milhões, que ao final dessa CPI se batam palmas para o Poder Executivo e diga-se: houve probidade no uso do recurso público, não há nenhum ato lesivo. Mas em contrapartida, se encontrarmos atos lesivos - e tenho a convicção e até provas de que vamos encontrar atos lesivos - não tenham a menor dúvida de que há de se levantar não simplesmente para disputas político-partidárias, mas para se demonstrar transparência.
Sr. Governador, não adianta anunciar que doravante vai publicar na internet os gastos. Queremos saber o que foi utilizado, para onde foram esses 108 milhões. Não basta suspender os saques na boca do caixa. Queremos saber onde foi utilizado esse dinheiro sacado na boca do caixa. É responsabilidade desta Casa, está na Constituição, nas obrigações do Legislativo: não pode se omitir.
Há no Congresso Nacional manifestações claras de todos os partidos por uma apuração através de Comissão Parlamentar de Inquérito no plano federal do uso de cartões corporativos. O Estado de São Paulo, a Assembléia Legislativa, não pode se furtar, não pode se dobrar diante de uma necessidade e a população vai cobrar. Que cada cidadão deste Estado cobre do seu Deputado, postura diante da apuração disso, sob pena que esse Deputado pareça omisso ou conivente com o estado de coisas.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, companheiros da Cetesb e do Sintaema que estão aqui, vocês têm a nossa solidariedade. O Deputado José Zico Prado está se inteirando da situação e abordará mais em profundidade o problema de vocês, mais um golpe contra os trabalhadores. Vamos nos empenhar para que a decisão tomada seja revertida.
O nosso tema hoje não poderia deixar de ser outro, diz respeito à necessária transparência que deve pautar o trato com o dinheiro público. Criou-se de um ano para cá, e já tenho me manifestado a respeito disso, uma celeuma danada a respeito dos gastos do Presidente da República, dos ministros. Uma grande hipocrisia, como se os chefes de estado e os ministros não tivessem direito a ter suas despesas custeadas.
No Governo Fernando Henrique Cardoso foi criado o cartão corporativo. Não é uma invenção dos tucanos. Existe no mundo todo, nos estados mais modernos e rompe com aquela velha prática da caixinha, de deixar um dinheirinho na gaveta do funcionário para os pequenos gastos. O cartão permite que se identifique aquele que recebe o pagamento, quem está fazendo o pagamento, com o que foi feita a despesa e assim por diante.
O Governo Lula, desde o início, tem se pautado pela transparência, pelo princípio universal de que as pessoas acusadas são inocentes até prova em contrário e têm direito à ampla defesa e ao contraditório. Toda vez que houver alguma irregularidade, será punido. Rompeu-se, assim, com aquela farra da corrupção que havia no Brasil. O Governo Lula conseguiu, ao mesmo tempo, equilíbrio fiscal e desenvolvimento econômico. Crescimento com equilíbrio fiscal. Geração de empregos. Estamos batendo todos os recordes, seja de geração de emprego, de venda de automóvel, de exportações, de manutenção de reservas para nos prevenir da crise internacional, enfim, acabou aquela política do chamado “stop and go”, cresce um pouquinho depois desce como rabo de cavalo.
Hoje o Brasil é um país respeitado internacionalmente, inclusive pelas boas práticas do nosso governo. Mas acham que houve erros na utilização do cartão corporativo. Qual foi a posição do Presidente Lula? Podem investigar, vocês já estão investigando por causa do Portal Transparência, que nós criamos, onde estão discriminados todos os gastos e usuários de cartões. Vamos fazer uma CPI desde o início da utilização dos cartões.
E hoje vejo o príncipe, o ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso, falando que quando pôde se opôs à CPI, faz parte do jogo. É essa a
política que reina
Queremos conhecer os gastos do Governo Serra. Graças à nossa denúncia, ontem já se adotou uma medida. O Governador José Serra suspendeu os saques na boca do caixa. Ora, não havia irregularidade, era coisa do PT! Por que suspendeu? Mas nós apoiamos a suspensão. Queremos mais, que haja transparência. O Sigeo é uma caixa-preta. Só alguns assessores nossos conseguem acesso ao Sigeo. Tem senha, código. Sigeo é quase sigilo. Esperamos que o Governador Serra dê transparência a esses gastos com cartão.
A Bancada do PT, através do líder da minoria, Deputado Enio Tatto, começa hoje a coletar assinaturas pedindo uma CPI. Esperamos que haja participação dos Deputados desta Casa, assim como em Brasília se faz CPI e se investiga. Não há o que temer. O governador já disse que não há nenhuma irregularidade, vamos conhecer quem são os titulares, quais são os gastos, por que tem coisa em churrascaria, presentes e assim por diante. Queremos só conhecer. Não estamos fazendo acusações prévias. É nosso papel fiscalizar e é dever dos governantes prestar contas e dar transparência à utilização do dinheiro público. Vamos continuar pesquisando.
O nosso mandato está ingressando também com uma representação no Ministério Público para investigar os gastos desde o Governo Alckmin. Aliás, é um bom momento inclusive para os alckimistas e serristas se entenderem a respeito do assunto. Está aqui o Deputado Pedro Tobias, perseguido na Casa pelos tucanos porque é alckimista, parece que não há acordo mesmo: Kassab candidato, Alckmin candidato, aparentemente com os mesmos programas. Puras pretensões pessoais, tendo em conta o jogo maior do atual Governador que é estar Governador, mas querer ser Presidente da República. Obrigado.
O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. José Zico Prado - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, boa tarde. Em particular, quero desejar boas-vindas aos funcionários da Cetesb, que têm se dedicado durante anos na luta pelo bom andamento do sistema ambiental no Estado de São Paulo.
Estou no meu quinto mandato e, desde o primeiro, tenho nutrido muita admiração pelo trabalho desses funcionários, que têm provado não serem corporativistas. Atualmente, na Cetesb, há grande quantidade de funcionários sob suspensão dos seus trabalhos, por uma medida anunciada pelo Ministério Público. O Governador do Estado de São Paulo, sob meu ponto de vista, não tem se empenhado o suficiente para resolver definitivamente os problemas dos funcionários da Cetesb. É muito simples fazer um PAC que dê condições para que os funcionários continuem trabalhando e apresentar uma solução para o problema que eles vivem há anos.
Não foram os funcionários que obrigaram a empresa a contratá-los. Eles foram contratados, são competentes e têm demonstrado isso. Portanto, o Governador José Serra deveria ter se empenhado muito mais para resolver esses problemas.
E isso não está acontecendo somente na Cetesb. Vai acontecer
Há vários Deputados nesta Casa que são solidários aos funcionários da Cetesb. Este Deputado, a Deputada Maria Lúcia Amary e a Deputada Rita Passos formam uma comissão para discutir o assunto com representantes do Ministério Público e do Governo do Estado. Essa comissão foi tirada do Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa. Daqui a pouco, estaremos nessa comissão para dizer que, até hoje, não foi dado espaço suficiente para que resolvêssemos definitivamente o problema dos funcionários da Cetesb.
É muito importante a vinda de vocês à Assembléia Legislativa. Esta é uma Casa de leis, é aqui que discutimos política, é aqui o local em que podemos fazer interlocução direta com o Governador e o Secretário, através das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Relações do Trabalho.
Tenho certeza que o Deputado Hamilton Pereira, que já presidiu a Comissão de Relações do Trabalho e que neste momento está na Presidência dos nossos trabalhos, irá conosco tentar encontrar uma solução.
Amanhã, conversaremos com a Procuradora do Estado para encontrarmos uma solução para que esses funcionários não sejam tratados dessa forma.
Mais uma vez, repito: os funcionários da Cetesb têm que ser tratados com maior respeito, tanto pelo Secretário do Meio Ambiente, como pelo presidente da empresa e pelo Governador do Estado. Não foram eles a mendigar emprego na porta da empresa. Eles foram contratados dignamente e, portanto, têm que ser tratados como funcionários - e funcionários de alta capacidade.
O Estado também terá prejuízo se esses funcionários forem embora. A Cetesb estará desfalcada e poderá até sofrer punições, já que a maioria desses funcionários aplicou multas a empresas, que poderão questionar: como vou pagar uma multa se o funcionário não era reconhecidamente da Cetesb?
Portanto, o Governador tem muita responsabilidade. No Colégio de Líderes, junto com a comissão e o presidente do Sindicato, pediremos que esta Casa se posicione a favor do que eles vêm reivindicando há tanto tempo: a dignidade no trabalho e o direito de trabalhar numa empresa de que tanto gostam e que tem prestado grandes serviços para o Estado. Obrigado.
O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes nesta sessão, boa tarde.
Também trago o meu apoio a vocês, da área do meio ambiente. Eu, como médico, sei que não adianta somente dar remédios: é preciso fazer a prevenção.
O Deputado Rui Falcão está falando de briga entre José Serra e Geraldo Alckmin. Acho que ele deveria cuidar da briga que aconteceu agora no PT, em que se deixou o grupo de Marta Suplicy de fora, da Executiva Nacional também deixaram de fora o grupo do Deputado Tatto, ex-colega nosso, meu amigo particular. No PT há tantos problemas, muito mais do que no nosso partido.
Bem, há muitos assuntos a falar. Há 15 dias, o Governador Serra foi para a minha região e liberou 220 milhões de reais para terminar a duplicação da Rodovia Bauru-Marília, cujas obras devem terminar até o final deste ano. Ele também liberou 21 milhões para terminar o Hospital Centrinho Bauru, que é um hospital para todo o Brasil, já que atende 30% de pacientes do Estado de São Paulo e 70% de pacientes de fora do Estado.
Publicamente, quero agradecer ao Governador pela ida à região. Eu e o Deputado Hamilton Pereira já passamos por centros cirúrgicos como pacientes e sabemos o valor de se investir na área da Saúde.
Gostaria de falar também sobre os cartões corporativos. Acho que estão fazendo muito barulho acerca desse assunto. Deputado Rui Falcão, no Estado de São Paulo nunca se deu cartão para filha de Governador. Essa é a diferença. Aqui, tem cartão para pagar gasolina e isso é bom, muito melhor do que pegar em dinheiro.
Vamos apurar tudo para melhorar, para aperfeiçoar.
Não somos contra o cartão. Relutei durante toda a minha vida dizendo que o uso do cartão é complicado, agora que estou ficando mais velho há dois anos tenho usado cartão pessoal. O cartão é bom porque facilita a vida e evita o roubo.
Há uma insistência para se falar do uso de cartão no Estado
de São Paulo. O cartão aqui
Está chegando a época da campanha eleitoral com métodos modernos para evitar algum desvio de dinheiro. É preciso descobrir onde está a falha para o sistema ser aperfeiçoado. É esse o nosso papel. Daqui a pouco aparece um maluco como Chávez e derrubará a democracia brasileira, parecendo um general: todo mundo quer e todo mundo apoiando-o, contra nós, a classe política. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, trabalhadores presentes nas galerias, saúdo especialmente os funcionários da Cetesb que desenvolvem um importante trabalho, seja no licenciamento ou na fiscalização do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Como disse o nobre Deputado José Zico Prado, tem todo o nosso apoio para se buscar uma alternativa de negociação para a permanência dos mais de 200 funcionários da Secretaria do Meio Ambiente.
No final do ano passado, tivemos nesta Casa a aprovação de uma emenda constitucional de valorização do Legislativo. Foi uma importante iniciativa de diversos Deputados, recebendo inclusive durante o recesso a cópia da emenda que foi publicada no início do ano, dispondo prazo para o Plano Plurianual e reforçando o papel do Legislativo na fiscalização não só para a administração direta, mas também às autarquias, fundações e agências reguladoras.
É exatamente nesse espírito que a Bancada do PT está discutindo a importância de se investigar o uso dos cartões, que podem ser corporativos, de débito ou de crédito, seja lá como o Governo do Estado queira chamar, mas a cada momento em que o Executivo vem a público para esclarecer, somos informados de mais problemas em relação a esses cartões.
Em primeiro lugar, quero até concordar com o nobre Deputado Pedro Tobias no sentido da agilidade da administração pública, principalmente com pequenas e eventuais despesas. A utilização do cartão pode ser uma ferramenta de agilidade do serviço público, mas para isso é necessário transparência. O grande diferencial do cartão do Governo Federal com o do Governo do Estado é exatamente a transparência. O acesso a todas as informações que foram objetos de denúncia na imprensa, e que tem sido pautada no dia-a-dia, foi através do portal da transparência, com informações claras de todas as despesas, ao contrário do Governo do Estado, que apresenta muita dificuldade. Vocês que são servidores públicos sabem da dificuldade em acessar os dados do Sigeo, Primeiro, é necessário ter a senha e nem todos têm acesso a essas informações.
Se não há nenhum problema de esclarecer, como disse o nobre Deputado Pedro Tobias, vamos apurar. Para isso, é fundamental a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Gostaria de sensibilizar a todos os Srs. Parlamentares de todas as bancadas, inclusive do PSDB. Vamos nos unir para fortalecer o papel desta Assembléia, assinando o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Afinal de contas, são 108 milhões, mais de 40 mil cartões distribuídos a vários funcionários, mas são poucas as informações que aparecem no Sigeo. Precisamos de transparência e temos batido muito para que a Sigeo seja uma ferramenta cada vez mais acessível e ampla, com informações não só da administração direta, mas também das fundações, autarquias e empresas.
Surpreendeu-me na fala do nobre Deputado Pedro Tobias quando
citou as roupas da filha do Presidente da República. Não quero entrar nesse mérito,
pois não sei se os senhores se lembram dos 400 vestidos da Primeira Dama Lu
Alckmin, e que não me lembro muito bem se foram comprados com o cartão
corporativo, ou se foi uma doação doe estilista. Mas o debate não é esse. O que
está sendo centrado agora é que o próprio vice-Governador utilizou-se de 111
dólares para ter acesso a um teatro
Penso que o Governador José Serra tomou uma iniciativa correta, e foi uma conquista da democracia desta Casa ter apontado essas deficiências no sentido de suspender os saques, mas essa medida de suspensão foi exatamente no sentido de que há problemas nesses cartões.
Portanto, devemos investigar. Convoco todos os Srs. Parlamentares que estão de acordo com essa emenda constitucional para que assinem o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o cartão do Estado de São Paulo, fortalecendo, assim, as prerrogativas deste Parlamento Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, público presente nas galerias do plenário, em especial os trabalhadores da Cetesb, do Meio Ambiente, fazendo suas reivindicações, diga-se de passagem, justas.
Antes, só se falava em cartões corporativos em Brasília;
agora há
Estivemos numa atividade com os trabalhadores das centrais sindicais, em Osasco, do lançamento da campanha pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução dos salários, justamente numa fábrica que simboliza muito bem a democracia.
O movimento de 68 enfrentou a ditadura militar, com paralizações, a fábrica antiga Cobrasma que fazia vagões e trens, hoje Amsted-Maxion, os trabalhadores fizeram uma manifestação pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, movimento importante, porque no ano anterior, no aniversário da paralisação da fábrica, foi plantada uma árvore, que simbolizava vida, a luta dos trabalhadores.
Quando utilizamos o parlamento para falar, para se expressar, para cumprir com o nosso trabalho, é importante que lembremos que a derrocada da ditadura, o enfrentamento, tivemos muitos agentes e muitos foram os trabalhadores que saíram pelas ruas lutando, fazendo paralisações, participando de alguma forma de protesto e de luta pela anistia, pela democracia, tudo isso que hoje podemos também experimentar.
Recentemente tivemos uma manifestação contra os pedágios no Rodoanel, e agora querem colocar pedágio no centro da Castelo Branco, porque as laterais são pedagiadas e querem pedagiar tudo, no quilômetro 18 e 20.
O Rodoanel, se pedagiado, vai prejudicar e muito o trânsito das marginais, porque ao invés de retirar o trânsito das cidades e fazer o elo de ligação entre as rodovias, não estará cumprindo o seu papel.
Hoje, recebemos a comissão do Rodoanel livre, movimento criado após a frente parlamentar que discute o pedagiamento do Rodoanel, que está pedindo o apoio dos parlamentares, porque entendem que além de onerar, vai na contramão da história.
Esperamos que isso ainda seja revisto. Parece que a intenção é a de pedagiar mais, inclusive a Raposo Tavares, colocando mais um pedágio, e quem já vem daquela região, o quilômetro 30 fica três, quatro, cinco quilômetros de trânsito. Aqueles que moram na região saibam que há em andamento a intenção de colocar mais um pedágio.
Gostaria de ser solidário, assinamos a criação da CPI para que seja apurada a utilização, uma vez que o Sigeo para a maioria da população é um sigilo, porque ninguém sabe o que é Sigeo, como é que têm acesso? É preciso que haja transparência e que saibamos exatamente da utilização dos cartões aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários: Tenho ouvido atentamente a discussão do cartão corporativo.
Cem milhões, vinte milhões, cinqüenta milhões, mil reais, 500 reais, acho importante essa discussão. Mas, além de valorizarmos essa questão, gostaria de discutir também algo mais grave. É grave a questão do cartão? É. Até que ponto houve o mau uso? É bom que haja o esclarecimento. Mas, algumas questões machucam de forma mais dura e mais cruel.
Ouvi dizer que o pessoal da segurança do presidente comprou uma esteira de três mil reais. Esteira - não sei se é importante para aquele grupo usar esteira. Eu tenho uma esteira e paguei valor equivalente - três mil reais.
De repente, ouço dizer que o Brasil paga mais de 400 milhões de reais, de juros da dívida interna, por dia. De repente, tomo conhecimento de que nós pagamos 140 bilhões de juros, por ano, da dívida interna.
O que é mais importante? Discutirmos a esteira ou os bilhões dos juros? Temos que combater todos os abusos ou desvios de recursos públicos, principalmente aquilo que vai para o bolso dos banqueiros.
Existe uma realidade de domínio do poder econômico sobre o poder político. Aliás, sobre todas as instituições públicas, e o que é pior, sobre órgãos de comunicação de massa.
Não é doença de um governo ou de outro. É uma doença que vem de muito tempo. Não é uma doença que surgiu com Fernando Henrique, nem com Governo Lula anterior.
Ela pode num momento ou noutro assumir o aspecto mais grave, mas ela existe, e como combatê-la?
Quatrocentos milhões de reais por dia - dá para comprar muitas esteiras. Quatrocentos milhões de reais por dia, cento e quarenta bilhões por ano - é o dinheiro que falta para investimento nos setores produtivos; é o dinheiro que falta para que o servidor público possa ter uma remuneração mais digna; é o dinheiro que falta para a Educação para a Saúde; é o dinheiro que falta para esse país funcionar como uma nação de primeiro mundo.
Quando falo que o Brasil poderia estar num outro patamar, algumas pessoas dizem: o Brasil é uma nação nova, é um país novo, é um estado novo, e eu digo que é da mesma época dos Estados Unidos, do Canadá. Enquanto isso a Austrália e Nova Zelândia são países muito mais novos que o Brasil e têm uma realidade de Primeiro Mundo. As nações que se desenvolveram não pagaram para especuladores financeiros como o Brasil paga.
É bom que se fale, sim, em dinheiro que se perde. Seria bom eu chegar em casa hoje, à noite, e ouvir no noticiário da televisão a preocupação com o ganho dos banqueiros, com o ganho que nem sempre é contabilizado. Queria ouvir das emissoras de televisão comentários críticos sobre os juros praticados contra pessoas simples que ficam devendo nos bancos, sobre o servidor público que, às vezes, tem um cheque especial de dois ou três mil reais e que paga 10% de juros sobre o saldo negativo desse cheque especial e que em alguns casos, quando ele ultrapassa o limite, passa a pagar 20% de juros ao mês. Gostaria de ver o questionamento dos órgãos de comunicação indagando porque esses banqueiros não vão para a cadeia.
Eu fico contente em ver a preocupação da imprensa, sim. Mas, quando eu reflito, quando eu penso, vejo que outras coisas deveriam também ocupar os noticiários. O povo deveria saber que o dinheiro que falta para o emprego, que falta para que aquele cidadão que mora na favela possa ter uma vida digna, uma casa digna esse dinheiro está sendo carreado para o bolso de pouca gente há muitos anos, há várias décadas.
Talvez, com a conscientização da população, com a preocupação dos órgãos de comunicação poderemos ter no futuro governos que possam agir contra o poder econômico, contando com o respaldo do povo consciente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Rafael Silva, peço a V. Exa. que permaneça aí no microfone da tribuna porque chega às mãos desta Presidência um documento de permuta de tempo. O próximo orador inscrito no Grande Expediente, já que estamos com o tempo do Pequeno expediente esgotado, seria o nobre Deputado Barros Munhoz que permuta seu tempo exatamente com V. Exa., que, portanto, dispõe agora o tempo regimental de 10 minutos no Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Agradeço ao Deputado Barros Munhoz pela permuta de tempo. O Deputado Barros Munhoz tem uma história de vida como prefeito, ministro, homem que, inclusive, ocupando uma pasta importante, manteve sua independência, sua seriedade e sua preocupação com a realidade brasileira porque o Brasil é um país que tem na agricultura e na pecuária a base da sua sustentação. O Deputado Barros Munhoz demonstrou todo conhecimento que tem sobre esse assunto, sobre a realidade brasileira, sobre a economia brasileira e, durante o tempo em que ocupou uma pasta ministerial, demonstrou sua independência, sua capacidade.
Sr. Presidente, quero voltar ao assunto da cana-de-açúcar. O álcool é um produto importante? É. Poderá ser estratégico no futuro? Sim, poderá ser estratégico. Mas quando as nações desenvolvidas tiverem conhecimento de como o álcool é produzido, com certeza teremos sérios problemas para exportarmos esse produto. Não apenas isso, quando souberem dos trabalhadores que morrem nos canaviais, quando souberem daqueles que vêm do Norte, do Nordeste em busca de uma oportunidade de crescimento, quando souberem do sofrimento imposto aos que não têm onde morar, que dormem em galpões sem cama, sem colchão, que se alimentam de forma precária e muitos ficam inválidos pela exaustão, pelos acidentes. Não raro algumas famílias que ficam lá no Piauí, no Maranhão recebem a notícia de que os chefes dessas famílias tombaram trabalhando exaustos e não mais voltarão.
A diferença social imposta ao trabalhador brasileiro nos machuca, nos humilha. Essa diferença faz com que o Brasil seja visto lá fora como uma das nações mais injustas do planeta. O Brasil não é um país pobre. Não. Tem recursos naturais em abundância.
Eu falei da Austrália que tem semelhanças com o Brasil, mas
não tem recursos naturais como nós temos. Na Austrália, dentro da faixa etária
de
O Brasil pode melhorar, sim. A preocupação de cidadania colocada pela televisão, pelos jornais, pelas emissoras de rádio deve existir, mas deve ser uma preocupação de cidadania abrangente, muito mais abrangente do que essa que estamos tendo.
Tivemos, no final do ano passado, uma reunião da CPI da
queima da palha da cana-de-açúcar
Um outro encontro foi realizado perto de Campinas, em Piracicaba, uma região onde a cana-de-açúcar também existe de forma abundante. Nessa região de Campinas, mais precisamente em Piracicaba, tivemos a participação de autoridades importantes que falaram sobre os malefícios das queimadas, sobre o efeito nocivo da fuligem e da fumaça na saúde humana, sobre o câncer, sobre os problemas impostos aos pulmões das pessoas, principalmente das crianças e de idosos. Tivemos informação sobre o comprometimento da vida no Planeta com o gás carbônico jogado na atmosfera em milhões de toneladas, que ajuda a aumentar o efeito estufa e, automaticamente, a temperatura do planeta. Tivemos informações sobre defensivos agrícolas, sobre os adubos utilizados naquela monocultura e que acabam degradando o solo atingindo o lençol freático. Isso poderá acontecer de forma muito mais grave dentro de poucos anos.
Tivemos informações sobre a realidade do trabalhador escravo remunerado, pessimamente remunerado, que não se aposenta. Tivemos documentos que comprovaram que o cortador de cana escravo do passado tinha uma vida útil produtiva de cerca de 20 anos e hoje tem uma vida útil produtiva de cerca de 12 anos e é um trabalho sazonal de oito, nove meses em cada período anual. Esses trabalhadores, se registrados, o são de forma temporária, não se aposentam, ficam abandonados à própria sorte.
Fico triste quando ouço no rádio ou na televisão pessoas investidas do poder de autoridade dizerem que se acabarmos com as queimadas teremos problemas sociais. Na realidade, os problemas sociais existem com o atual modelo de plantio e de colheita da cana-de-açúcar. O ganho econômico existe para pouca gente. O enriquecimento que tivemos séculos atrás no Nordeste serviu para mostrarmos que enquanto pouca gente se transformava em coronéis poderosos, a grande maioria da população era condenada à miséria, à fome. Se hoje alguém aceita que a filha seja vendida com 11, 12, 13 anos de idade para a prostituição, é porque no passado houve o interesse de grupos que produziram essa realidade.
No Estado de São Paulo existem quase cinco milhões de hectares de cana-de-açúcar. Mais de dois milhões de alqueires, muito mais do que aquelas áreas que foram degradadas na Amazônia Legal no último ano. Como já coloquei desta tribuna, o corte de árvores na Amazônia, o fogo colocado nas florestas é conseqüência da migração dos produtores do Sudeste, Sul e Centro-Oeste para o Norte, porque a cana toma conta da terra que era utilizada para a criação do gado, da terra que era utilizada para o plantio da soja. E esses produtores que buscam o lucro não se preocupam com o meio ambiente. Mas as autoridades precisam se preocupar!
Peço aos órgãos de comunicação de massa: vamos cuidar da ética, da cidadania, mas não nos esqueçamos do lucro dos banqueiros de mais de 400 milhões de reais por dia, não nos esqueçamos da cana-de-açúcar, não nos esqueçamos do meio ambiente e da vida do planeta. Temos muitas coisas para informar à população e a informação é a matéria-prima da consciência. Com consciência o povo escolhe o seu caminho.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença entre nós da sempre Deputada Ana Martins. Vamos homenageá-la com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, minha amiga e sempre Deputada Ana Martins, com quem tive o prazer de conversar antes desta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, venho à tribuna para manifestar a minha preocupação, como profissional da área de Segurança Pública, sobre o descaso do Governo do Estado em relação a recursos humanos e materiais para o funcionamento da Superintendência de Polícia Científica do Estado e o faço amparado em documentos, em constatações e manifestações de servidores daquele órgão sobre a total falta de recursos humanos e materiais para se dar cumprimento a um mecanismo imprescindível da justiça, qual seja, a elaboração de perícias criminais para que se possa chegar a elementos de convicção para a apuração de eventual delito ou demanda.
Não quero desmerecer, de forma alguma, os heróicos profissionais que atuam na Polícia Científica, mas manifestar a irresponsabilidade de governos e mais governos - potencializada até no último ano pelo Governo Serra - no cumprimento de quesitos oficiais para serem respondidos acerca do lapso temporal mínimo para elaboração de laudos imprescindíveis à justiça, ou seja, aquela superintendência responde, oficialmente pelos seus peritos, que há estocados 24 meses de perícias a serem elaboradas por falta de peritos, por falta de equipamentos, por falta de instalações e que para se colocar em dia se levará pelo menos cinco anos.
Dizendo, sim, que hoje é impossível atender à demanda encaminhada àquele órgão para eventuais perícias que são de todas as varas criminais da cidade de São Paulo, do departamento de inquérito policial do Tribunal de Justiça sediado na cidade de São Paulo, do Tribunal de Justiça de todas as seções e promotorias de São Paulo, de todos os departamentos da Polícia Civil (mesmo que atuam no Estado de São Paulo como o Denarc e o DHPP), de todas as unidades da Polícia Civil que apurem crimes cometidos na cidade de São Paulo, a Polícia Militar eventualmente, requisições da justiça cível, da justiça do trabalho, da Guarda Civil Metropolitana, de outras Secretarias do Governo do Estado e de outros estados da Federação. Vem à resposta ao quesito, oficialmente respondido pelo núcleo de identificação criminal: o número de funcionários no núcleo de identificação criminal que o instituto de criminalística dispõe em seus quadros de estenotipistas é suficiente? Não. Quantos peritos atuam operacionalmente no Núcleo de Identificação Criminal do Instituto? Dez peritos criminais. Há quanto tempo o Núcleo de Identificação Criminal apresenta esse mesmo número de peritos? Há dez anos. O número de peritos do referido núcleo é compatível com o volume de exames solicitados e permite aos peritos examinar e descrever minuciosamente, responder aos quesitos conforme dispões expressamente o “caput” do artigo 160 do Código de Processo Penal? Não, pois não é possível sequer ouvir e muito menos examinar tempestivamente as peças que aportam para exame.”
E segue até “todos os documentos que foram feitos pelos níveis de chefia”, para dizer exatamente: a omissão, o crime, não é do nível de direção da Polícia Técnico-científica; é do nível de gestão da Secretaria de Segurança Pública, que, na sua sã incompetência, vai colocando por terra todo o trabalho realizado pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, e eventualmente pelas Guardas Municipais. Trabalho jogado fora, da Polícia; sentimento de impunidade aos criminais.
Apresentei, está publicado hoje, no Diário Oficial, requerimento de informações com esses questionamentos ao secretário, até porque tomei conhecimento através de matéria jornalística da Rede Bandeirantes, que denunciava justamente essa falca, no dia 16 de janeiro, mesmo com esta Casa em recesso, pela obrigação como parlamentar da Comissão de Segurança Pública. Determinei a minha assessoria que fizesse contato com a Direção da Sabesp para eu ser recebido e ter esclarecimentos. Foi-me dito pela assessoria da Superintendência que o superintendente não estava presente, que estaria numa reunião com o Secretário de Segurança, mas que o diretor do Instituto de Criminalística, Dr. Fontinhas, me receberia para dar informações. Qual a minha surpresa quando lá cheguei e não tinha nenhum funcionário que pudesse me dar informações consentâneas, num desrespeito não ao major Olímpio, Deputado, mas num desrespeito a este Parlamento, à Comissão de Segurança Pública, num desrespeito a você, cidadão que está nos assistindo. Demonstra exatamente que o governo não tem a menor preocupação de dar satisfação não ao Deputado major Olímpio, mas a você, cidadão.
Quarenta milhões de habitantes deste Estado, pessimamente servidos pelos serviços públicos, pessimamente servidos em relação às perícias policiais, sendo que milhares de marginais acabam sem uma condenação justamente porque não investem em recursos humanos, não investem em salários dignos, o que faz com que muitos quadros dos peritos científicos e dos médicos legistas abandonem o serviço público para ir para outra vertente. E mais ainda, sem equipamentos, sem lugar para trabalhar.
Isso é uma vergonha! Isso afeta você, cidadão. Quando você precisa da viatura no seu bairro e muitas vezes não tem é porque as guarnições da Polícia Militar estão aguardando de seis a oito horas para terem a resposta de um simples exame de constatação de entorpecentes, e pela legislação e pela determinação da própria Secretaria não é competência da Polícia Militar fazer a condução de substâncias apreendidas e sim de viatura da própria Polícia Civil do Distrito Policial. Mas, como quem sabe não decide, e quem decide não sabe, hoje, na Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil não tem viaturas, ou não quer fazer a condução, a Polícia Militar tem de fazer a viatura ficar seis horas com os policiais babando dentro das viaturas à porta do Instituto de Criminalística, porque não tem efetivo, não tem pessoas para agilizar esse procedimento. A viatura sai de São Miguel, do Grajaú, fica horas na cidade Universitária parada, se atender a população, e o Secretário dizendo que as viaturas da Polícia Militar têm prioridade para ficar 100% na rua para atender ao cidadão.
Basta de hipocrisia! O cidadão sabe do que estou falando porque ele não consegue ser atendido, porque a viatura está parada no pátio. É bom que o Sr. Secretário saiba também que está estampado na porta do Instituto de Criminalística um letreiro dizendo que do meio dia à uma está fechado para entrega de material de qualquer ordem para perícia, baseado na lei do servidor público que tem direito a uma hora de almoço. Sendo que órgãos imprescindíveis como a Polícia Civil, Militar ou Científica têm de estar disponíveis ao cidadão 24 horas. E nem a Polícia consegue atender a Polícia.
Fiz esse requerimento de informações e vou faz e vou fazer esta manifestação na Comissão de Segurança Pública pedindo a convocação do Secretário, do Superintendente, dos chefes dos núcleos de perícia simplesmente porque não pode o Estado de São Paulo, o Estado mais pujante e rico da Nação ficar capenga no seu sistema de investigação e persecução criminal por incompetência. Não é nem por má-fé porque não acredito que nem conheçam o que estão gerindo.
Fica aqui a minha manifestação justamente porque o cidadão está mal atendido, a Justiça não consegue se fazer valer porque não consegue ter perícias hábeis. E, pasmem, cinco anos é o tempo para elaboração de um laudo, se não houver a prioridade de ser situação de flagrância ou de réu preso. Isso é uma vergonha para o Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Paulo Alexandre Barbosa.
* * *
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Rui Falcão, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e aqueles que acompanham nossos trabalhos nas galerias, assomo à tribuna abordando assunto iniciado anteriormente, ou seja, a campanha iniciada pelas centrais sindicais de redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Redução para 40 horas, para aumentar o número de empregos.
Sabemos que no governo do presidente Lula foram criados sete milhões de empregos formais, aproximadamente. Mas a demanda reprimida é muito grande e os países que já se encontram em um grau de desenvolvimento, de avanço maior já fizeram a redução da jornada de trabalho sem a redução de salário. Então é perfeitamente correta e justa essa campanha das centrais sindicais que desejam coletar 1,5 milhões de assinaturas para passar no Congresso Nacional projeto que reduz a jornada de trabalho.
Que com isso possamos aumentar o número de postos de trabalho para as futuras gerações e para os que estão desempregados, que sem dúvida nenhuma existem no País e no Estado de São Paulo. É importante essa campanha que recebe apoio dos sindicatos. Aqueles que desejaram passar abaixo-assinado procuraram entidade sindical, certamente o Sintaema está fazendo. Além da luta pelo emprego, que estão nesta manifestação. É muito importante lutar.
No ano passado tivemos uma lei aprovada que proíbe o uso de amianto, produto altamente cancerígeno. Mas os grupos econômicos continuam vendendo para a população, inclusive casas de brinquedo para crianças. Apesar de o Inmetro ter proibido, em três mil tipos de aplicações é utilizado esse produto, sendo a maior parte na construção civil - telhas, canaletas e caixas d’água. Esse produto provoca, no mundo, mais de 100 mil mortes por ano; um número muito alto. Esses entulhos não podem ser jogados em qualquer lugar, perto de lençol freático; precisam ser jogados em um cemitério onde não haja torres de energia elétrica nem residências. Hoje, são despejados de caçamba em aterros sanitários, quando existem, ou para beiras de calçadas. É uma luta importante.
Quatro estados já baniram o uso deste produto, mas é preciso que isso ocorra no país inteiro, a exemplo de 48 países que já o fizeram, como nossos vizinhos Argentina, Chile e Uruguai, que não aceitam mais a utilização desse material cancerígeno que no nosso país ainda é utilizado. Esperamos conseguir que a população seja solidária e compre produtos substitutos oferecidos pelas indústrias, como caixas d’água, telhas, forros, divisórias.
A fiscalização é muito importante para ajudar na preservação do meio ambiente e da saúde pública. É um produto que mata. Temos a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto que deverá realizar um congresso. Haverá uma semana de palestras educacionais de conscientização e manifestações. Também há vários municípios que fazem essas atividades. Esta associação está preparando um congresso latino-americano para discutir essas lutas dos trabalhadores de todos os países. Apesar de todo o lobby da indústria da morte, esperamos superar esses obstáculos e, definitivamente, proibir o uso desse material cancerígeno no país inteiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos assistido aos debates sobre os cartões corporativos. Sabemos que os órgãos públicos precisam pagar suas despesas e prestar contas. Mas há necessidade de transparência. No governo federal tudo está na internet. Aqui no Estado de São Paulo também poderia estar na internet para que a população tivesse conhecimento das despesas. Uma vez que surgiu esse problema, essas preocupações, o governo do Estado já proibiu. Uma medida correta porque deve ter problemas, e para ter certeza é necessária a realização desta CPI para esclarecer e melhorar o sistema de pagamento das despesas necessárias e a proibição das despesas desnecessárias. Poucas pessoas têm acesso ao Sigeo porque é necessário ter senha. Por isso a população, em sua maioria, não tem conhecimento dos fatos. Por isso peço aos parlamentares que subscrevam o pedido desta CPI apresentado pelo nosso colega Deputado Enio Tatto, para que de maneira isenta possamos fazer as apurações sobre o que realmente está ocorrendo no Estado de São Paulo com relação aos cartões corporativos.
E que a Assembléia Legislativa assim possa cumprir uma das suas tarefas que é a fiscalização do Poder Executivo, além de apresentar projetos de lei como este nosso, que se transformou na Lei 12.684, que proíbe o uso do amianto por ser considerado cancerígeno, obrigando os órgãos competentes a notificar a existência de trabalhadores expostos a este produto para que haja estatísticas e fiscalizações. Sr. Presidente, encerro minhas palavras agradecendo ao nobre Deputado Rui Falcão pela permuta de tempo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Antonio Carlos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS - PSDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, primeiramente gostaria de agradecer ao nobre Deputado Vitor Sapienza, que me cedeu seu tempo para que eu pudesse utilizar essa tribuna. Quero tratar dois temas absolutamente distintos, mas de relevante importância para o Estado de São Paulo e para o nosso País.
Temos uma preocupação muito grande no que se refere à gestão portuária em nosso país. O Estado de São Paulo abriga aquele que é o maior porto da América Latina: o porto de Santos. Em várias oportunidades, travamos, no plenário desta Casa, discussões sobre modelos para o porto, do qual o Estado de São Paulo pudesse participar ativamente. Uma proposta na qual os municípios portuários - Santos, Guarujá, Cubatão - tivessem uma participação ativa na gestão do dia-a-dia do porto.
Hoje temos uma administração centralizada, concentrada nas mãos do Governo Federal. Isso acaba proporcionando o distanciamento da população da Baixada Santista, região onde se encontra o nosso porto.
Defendemos, aqui, em várias oportunidades, a descentralização. José Serra fez desta proposta o seu primeiro pleito quando eleito Governador, conversando diretamente com o presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva.
Como todos sabemos, o Governo Federal fez uma opção de criar a Secretaria dos Portos, ou seja, mais um ministério para acomodar o partido da base aliada. Com isso, acabou não descentralizando a administração do porto.
A descentralização é o modelo adotado em todos os lugares onde os portos realmente funcionam e são exemplos de eficiência e gestão. Como em Rotterdam (Holanda), Le Havre (França) e Barcelona (Espanha). Nesses portos, o Estado e os municípios participam ativamente.
Governo Federal fez a sua escolha. E hoje, acontece o quê? Foram selecionados profissionais e diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa responsável pela gestão do porto, sem nenhuma identidade com a Baixada Santista e com o Estado de São Paulo.
São Pessoas que vieram indicadas por deputados e políticos de outros Estados, para assumir a gestão do porto. Sabemos ser imprescindível uma gestão que concilie técnica e conhecimento das características absolutamente peculiares à região.
No entanto, o Governo Federal fez opção de, mais uma vez, não escolher técnicos comprometidos com a região. Apenas um diretor do quadro da diretoria da Codesp tem vínculo com a região.
Já que o Governo Federal tomou essa decisão, de nomear pessoas de outros estados, nossa torcida é para que, mesmo nesse caminho, a empresa tenha êxito na gestão do porto. Mas, o que observamos, na prática, é uma série de desmandos. Um descaso com o porto de Santos, responsável por um terço de tudo aquilo que sai do nosso país. Quase 50 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) passam pelo porto de Santos.
O porto de Santos tem relevante importância, não só para o Estado de São Paulo, assim como também para o comércio exterior do nosso país. Ele é absolutamente fundamental ao desenvolvimento nacional. Porém, o que se observa? Diretores que chegam à Companhia Docas sem conhecer a realidade local.
Além de não possuir o conhecimento técnico, o que eles fazem? Demitem trabalhadores às vésperas do Carnaval.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sabemos que as possibilidades de qualquer quadro de reversão são reduzidas, mas não podemos ignorar que funcionários, com mais de 25 anos de experiência no porto, foram sumariamente demitidos, sem nenhuma justificativa.
Temos ainda que acompanhar uma entrevista do presidente da Codesp, dizendo que foram critérios de reestruturação. Que reestruturação é essa que não privilegia aqueles que conhecem o porto, aqueles que dedicaram uma vida inteira às questões do porto, à causa portuária, que ajudaram a construir a realidade do porto de Santos, o maior porto da América Latina? Qual é esse plano de reestruturação?
É importante que possamos cobrar essas pessoas, que não têm compromisso com o Estado de São Paulo, que estão aqui fazendo turismo, que estão apenas passagem e permanecem de costas para as necessidades do Estado.
É importante que possamos tratar dessa questão, não só pelo aspecto desumano das demissões, mas também por outros motivos. É fundamental que o Ministro dos Portos possa pensar na reversão desse quadro.
Hoje pela manhã estive com o Secretário Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, e encaminhei um ofício ao Sr. Governador José Serra, para que ele possa intervir nessa questão, e auxiliar na reversão das demissões. E esse é um quadro que preocupa, não só as famílias dos demitidos, mas, sobretudo, pelos 23 mil trabalhadores do porto.
Hoje são 23 mil pessoas que atuam diretamente no porto, 23 mil famílias que dependem do porto. Qual o clima que esses trabalhadores estão vivendo? É o de instabilidade e de insegurança. Será que nesse clima é possível produzir?
Sindicatos de trabalhadores portuários até cogitam uma greve geral. Paralisar o Porto de Santos. Os senhores sabem o que é isso? Isso significa comprometer a economia nacional. Comprometer a capacidade produtiva de São Paulo, Estado que é a locomotiva deste País.
Será que uma atitude irresponsável, impensada como essa, não tem que ser revertida? Lógico que sim. Será que é interessante ter nos quadros da Companhia Docas funcionários com 30 anos de casa, que conheçam a companhia? É claro que sim.
Olhe só a contradição, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. A companhia que demite hoje funcionários alegando reestruturação, é a mesma companhia que há meses atrás premiou um desses funcionários pelo melhor desempenho na companhia, como uma referência na companhia.
Podemos perceber, realmente, que o porto está sendo tratado com muito descaso. Por conseqüência, o Estado de São Paulo também está sendo tratado com descaso. A nossa comunidade não está sendo respeitada.
Fica, portanto, registrado o nosso apelo a todas as bancadas constituídas nesta Casa, para que possam aderir ao movimento dos Sindicatos dos Portuários, que juntos representam mais de 23 mil trabalhadores. Espero a ajuda de todos para que possamos imediatamente reverter essas demissões.
Sr. Presidente, aproveitando o tempo que me resta nesta tribuna, quero tratar de outro assunto, assunto esse, com certeza muito mais gratificante, muito mais estimulante, muito mais positivo.
Todos sabemos que o Brasil é um dos países com a maior comunidade católica do mundo. Uma nação onde prevalece o catolicismo. Dentro dessa realidade, temos várias comunidades católicas organizadas em mais de 5.500 municípios brasileiros, distribuídos por todos os Estados da Federação.
Dentro dessas comunidades católicas, podemos dizer que uma delas se destaca pelo seu trabalho, por sua atuação, que é a Canção Nova, que completou 30 anos de história, no último dia dois de fevereiro. Fundada por esse guerreiro, por esse sonhador, por esse lutador, que é o nosso Monsenhor Jonas Abib.
Quero registrar aqui os nossos parabéns a essa comunidade, que ajuda a transformar a vida de milhões de brasileiros. A Canção Nova é hoje a maior rede de comunicação católica do mundo. Presente em mais de um milhão e duzentos mil lares no mundo inteiro; no Brasil, na Europa, na Ásia, na América do Norte.
Com sua mensagem de fé e de esperança, contagia brasileiros e pessoas no mundo inteiro. Comunidades que, muitas vezes, têm apenas essa palavra para levar a sua vida, constituindo a base, que sabemos importante para qualquer sociedade, para qualquer país, que é a família. Um trabalho para o resgate de valores que hoje, infelizmente, estão perdidos na sociedade. São mensagens que ajudam as pessoas a viverem numa sociedade pacífica.
Parabéns a toda a Comunidade Canção Nova, em especial ao seu fundador Monsenhor Jonas Abib. Uma obra missionária iniciada numa pequena casa, no município de Queluz, no Vale do Paraíba, e hoje está consolidado no mundo inteiro.
Parabenizo ainda a Luzia Santiago, o Eto, o Dunga, e todos que fazem parte desse grupo com mais de mil missionários da Família Canção Nova. São pessoas que dedicam suas vidas a essa causa, de formar homens novos para um mundo novo.
Aliás, o público da Canção Nova é eclético. Mas sabemos que o Monsenhor Jonas Abib trata os jovens com muito carinho, com muita prioridade, enfim, com muita atenção. E o Dunga é um grande exemplo de recuperação, de resgate. Um jovem que se envolveu com drogas, mas que se levantou com ajuda de Deus e hoje trabalha na questão de organização. Na sua atuação missionária, ajuda jovens no Brasil inteiro que convivem com esse problema.
Por fim, Sr. Presidente, quero deixar aqui uma frase, uma pequena reflexão daquele que é o idealizador dessa comunidade, o Monsenhor Jonas Abib:
“Eu fui o primeiro a experimentar esta realidade. Desde o início da Canção Nova, fui percebendo uma linda mudança na minha vida. O meu relacionamento com as pessoas melhorou, e muito. Fui me tornando muito mais de Deus, e com isso, o meu sacerdócio ganhou qualidade. Agradeço muito a Deus e para sua glória quero proclamar: ser Canção Nova é bom demais, meu Senhor”.
Monsenhor Jonas Abib, nós, paulistas e brasileiros, é que agradecemos ao senhor por ter tido a idéia e a perseverança de construir esse sonho. Sabemos que se sonha só, é somente um sonho. O sonho que se sonha junto é o início de uma realidade. Parabéns por essa realidade, que é a Canção Nova. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, como vice-líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores gostaria de indicar o Deputado Donisete Braga para utilizar o tempo destinado ao Deputado Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra, portanto, o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Antonio Carlos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não poderia na volta do recesso deixar de abordar um tema que a mídia tem noticiado diariamente, a questão dos cartões corporativos.
Entendo a iniciativa do líder no Senado, Senador Romero Jucá, de apresentar uma Comissão Parlamentar no sentido de averiguar possíveis irregularidades com relação ao uso do cartão corporativo, não só no Governo do Presidente Lula, mas especialmente quando ele foi criado, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje a Rádio CBN entrevistou o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso mas ele tentou de todas as formas descaracterizar a iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito em investigar o início da utilização do cartão corporativo no seu Governo. Se alguém cometeu abusos tem de ser punido. Essa tem de ser a prerrogativa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O mesmo fato tem de ser discutido neste Parlamento. Há hoje uma movimentação nesta Casa para se apresentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para também se investigar o uso do cartão corporativo no Estado de São Paulo. Também entendo que essa Comissão Parlamentar não deve ser apresentada pelo PT, pelos colegas do PSOL, mas pelos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A nossa Assembléia Legislativa não pode se furtar em fazer essa averiguação. Não tenho dúvida alguma que de todas as comissões parlamentares de inquérito apresentadas pelos Srs. Deputados essa é a mais importante. Os 94 Deputados estaduais têm a obrigação perante os paulistas e os paulistanos, perante o Estado de São Paulo, perante o nosso Brasil de dar o exemplo. Se a ex-Ministra Matilde pediu demissão, se cometeu um erro administrativo com o uso indevido do cartão corporativo o mesmo erro cometeu o Vice-Governador Alberto Goldman que numa viagem internacional gastou com o cartão corporativo 111 dólares.
Vivemos numa democracia, num país soberano e o PSDB poderia neste momento
dar uma grande demonstração da sua coerência. Na Câmara Federal e no Senado há
um discurso dos tucanos; aqui
Temos o Sigeo hoje aqui
Um erro não justifica outro, mas seria fundamental que as lideranças de todos os partidos da Assembléia Legislativa assinassem essa Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecermos toda a população do Estado de São Paulo que aguarda uma resposta. Tenho recebido muitos e-mails, neste final de semana fui indagado pela imprensa da região do ABC se a Assembléia Legislativa estaria constituindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço
a concessão do aparte, Deputado. Quero dizer que aqui
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Deputado Pedro Tobias, não há qualquer iniciativa da Bancada do PT, da oposição em geral, em confundir a cabeça do povo de São Paulo. Muito pelo contrário. Tenho sido cobrado nas ruas pela imprensa se a Assembléia Legislativa estará constituindo a Comissão Parlamentar de Inquérito. E não interessa se são sete, seis ou cinco anos. Há fatos que têm de ser esclarecidos. Gostaria muito que um Deputado do PSDB viesse a esta tribuna para esclarecer o uso da compra de fraldas, de flores e de maquiagem, a entrada de teatro do Vice-Governador Alberto Goldman. Não estou querendo justificar um erro em cima de outro. A Bancada do Partido dos Trabalhadores quer esclarecer os fatos que a imprensa tem noticiado constantemente. E a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem essa responsabilidade.
Então, mais uma vez, Sr. Presidente, gostaria de reiterar que essa comissão tem um conceito muito distinto de outras Comissões Parlamentares de Inquérito porque muitas vezes são apresentadas para o embate político-ideológico. Não é o caso desta até porque quem apresentou a CPI no Senado foi justamente um Senador da base aliada, do PMDB. Portanto, faz-se necessária, e espero que o Deputado líder do Governo nesta Casa, Deputado Barros Munhoz, possa vir a esta tribuna e justificar inclusive por que o Governador José Serra suspendeu o uso do cartão corporativo, e ao mesmo tempo ter a iniciativa da constituição e apresentação desta CPI, que irá, certamente, elucidar dúvidas que pairam hoje, conforme as matérias que foram já apresentadas durante esta semana, nos jornais e na televisão.
O povo do Estado de São Paulo com certeza aguarda com muita expectativa que o Governo tenha um portal de transparência, para saber onde o Governo está efetuando esses gastos utilizando do cartão corporativo.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e
sete minutos, sob a Presidência do Sr. Antonio Carlos.
* * *
O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa
às 17 horas e sete minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 21 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, faço minha primeira intervenção desejando a todos um ótimo ano, com muita produtividade legislativa, que cada um de nós tenha a sensibilidade de atender às necessidades do povo do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar dos cartões de débito, sobre mais esse grande escândalo no Estado de São Paulo.
Eu imaginava, desde as primeiras denúncias feitas através de levantamentos da assessoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores e da imprensa, que a base governista, principalmente as Bancadas do DEM, do PSDB e o líder do Governo aqui na Assembléia Legislativa, tivesse a sensibilidade, tivesse a responsabilidade pública que o Senador Romero Jucá, Líder do Governo, demonstrou no Congresso Nacional: tomar a iniciativa de protocolizar um pedido de CPI para apurar as denúncias, comprovadas ou não. Aguardei desde quinta-feira e coloquei hoje para o Líder do Governo Deputado Barros Munhoz que esperava que ele tomasse essa iniciativa: propor o pedido de CPI de forma acordada entre oposição e governo. Infelizmente não foi esse o entendimento do Líder do Governo, provavelmente não será do Governador Serra.
Não há comparação com o Governo Federal porque aqui o problema é muito mais sério, o problema é muito maior, seja na quantidade de cartões, seja nos valores, seja na forma dos gastos. Aqui no Estado de São Paulo, pelos levantamentos que colocamos e que a imprensa divulgou, há todos os fatos determinantes para se abrir essa CPI. São 108 milhões de reais sacados de cartões de débito por parte do funcionalismo público sem nenhum controle, tanto é que 44% desses 108 milhões, 48 milhões, foram sacados na boca do caixa, saque em dinheiro vivo. Qual o controle que o Governo do Estado tem desse dinheiro? Qual o controle que o Governo do Estado tem das despesas provenientes desses cartões de débito? Nenhum.
Tanto é que ele tomou a iniciativa de suspender todos os saques com os cartões de débito. Essa iniciativa nos dá a certeza de que o Governo do Estado reconhece que não tem controle e não consegue explicar esses gastos. Pior que isso e diferentemente do que acontece no Governo Federal: lá existe o portal da transparência. Qualquer cidadão, qualquer autoridade pode verificar as despesas. Aqui no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Governo e pelo Secretário da Fazenda Mauro Ricardo, não se tem essa transparência, nem mesmo nós, Deputados estaduais que temos a prerrogativa e a responsabilidade de fiscalizar o Governo do Estado, temos acesso ao Sigeo. Apenas as lideranças partidárias. Mas quando conseguimos acessar as informações, o que vemos colocado como despesas miúdas é um montante alto. Há despesas colocadas como de pronto pagamento em valores altos e não se sabe no que foi gasto.
As Secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública são as que mais gastaram, porque são as maiores. Mas em todas as Secretarias há esse problema. Há Secretarias que têm 50% de saque em dinheiro, outras têm 60, 70 por cento. Na Secretaria da Agricultura, o saque em dinheiro chega a 99 por cento. Como explicar esse volume de dinheiro nas mãos de funcionários públicos sem que se tenha acompanhamento algum, sem que se tenha uma prestação de contas, sem que se ofereça alternativa para a Assembléia Legislativa acompanhar e fiscalizar.
Portanto, a partir de hoje a Bancada do Partido dos
Trabalhadores começa a colher assinaturas para essa CPI. Já fiz isso no Colégio
de Líderes, mas lá apenas o PT assinou. Provavelmente o PSOL assine. O Deputado
Olímpio Gomes também assinou. Nós queremos abrir essa CPI não para atingir o
Governo Alckmin ou o Governo Serra. Nós queremos verificar como foi gasto esse
dinheiro, que é dinheiro público. Não há diferença do que está ocorrendo
Quero pedir a sensibilidade dos Deputados para que assinem esse pedido e de uma vez por todas comecemos a fiscalizar as denúncias aqui no Estado de São Paulo. Voltarei à tribuna para falar sobre o assunto, detalhando os fatos determinantes e o por que da abertura dessa CPI.
O SR SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, estou retornando a esta tribuna neste novo ano
legislativo; na semana que passou não tive condições de
usá-la. Falo já na qualidade de líder do PT para esclarecer à sociedade
paulista, aos Deputados a nossa posição em relação ao uso dos cartões de débito
corporativos na mão de alguns funcionários
Lembro-me de que
quando o governador José Serra tomou posse a TV Cultura transmitiu ao vivo ele
dizendo que oposição é para fazer oposição. Entendemos que a sociedade nos deu
essa condição ao eleger um governador do PSDB, que o nosso papel aqui na
Assembléia é fazer oposição e que o principal papel da oposição é fiscalizar o
governo. É uma atribuição nossa e não vamos abrir mão queira ou não o governo
José Serra.
Há cerca de 20 dias a grande imprensa pressionava o governo federal perguntando ao ministro do Planejamento Paulo Bernardo se não era exagerado o número de cartões utilizados no âmbito do governo federal. Ele disse: não acho. Doze mil cartões para um governo da dimensão do nosso país não é muito. Disse ainda que o governo do Estado de São Paulo tem três vezes mais no número de cartões. Esse instrumento foi criado na gestão do PSDB do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Determinei a nossa assessoria que fizesse um levantamento
sobre como são utilizados os cartões
O pessoal fala da diferença do governo de São Paulo com o governo federal. Quero dizer que em termos de transparência é muito diferente mesmo, porque lá o governo Lula disponibilizou na Internet, toda a mídia tem acesso, qualquer Deputado; não precisa de senha, não precisa de treinamento, é um sistema muito mais transparente. Aliás, o presidente Lula recriou a Controladoria Geral da União, órgão extinto pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Em termos de transparência o Sigeo é muito difícil. Não entram as contas da CDHU, das empresas públicas, e dos 108 milhões ninguém sabe como foram usados os 45 por cento.
Na quinta-feira da semana
passada, quando aqui iniciaram os trabalhos do ano legislativo, eu disse para a
imprensa que não tínhamos indícios de irregularidade porque só tínhamos o
esqueleto, mas a partir de sexta-feira começaram a aparecer. A própria imprensa
foi provocada pelo número que surpreendeu a todos, deixou todos perplexos.
Talvez até o governador não soubesse que seu governo gastou 108 milhões. Tanto
que ontem o governador recuou. Ele dizia que não tinha irregularidade nenhuma,
que é diferente, mas ontem suspendeu o uso de cartão para o funcionário fazer
saque direto e manejar o dinheiro. Então na sexta-feira, quando a imprensa
começou a revelar os pormenores do uso cartão, evidentemente que a bancada do
PT, aparecendo suspeitos de irregularidade, indícios de malversação do dinheiro
público dissemos: esse assunto merece, sim, uma CPI, merece uma investigação. A
Assembléia não pode deixar de cumprir seu papel, a sociedade merece saber como
é gasto o dinheiro público
Queremos mudança no Sigeo, queremos investigação e achamos que a CPI é o melhor instrumento; achamos que o Tribunal de Contas tem de fazer o seu papel, o governo tem de dar os esclarecimentos e não jogar acortina de fumaça, não desqualificar o trabalho do PT, não tentar esconder os fatos dizendo que foi determinação do Diretório Nacional, do governo federal, que é retaliação em relação ao que aconteceu no Congresso. O governo teve autonomia, tranqüilidade para negociar com a oposição abertura de CPI, diferentemente daqui, em que o governo treme, quando fala em CPI, parece que é um bicho de sete cabeças. Por que temer se não há nada a esconder, se não há irregularidades?
Então desafiamos, chamamos a atenção dos líderes partidários que se pronunciar hoje para abrir uma investigação séria, delimitada no tempo, no objeto de investigação para que a sociedade tenha os esclarecimentos, as informações.
Tem diferença? Em algumas nuances tem. Vão dizer “lá o ministro é quem tinha o cartão.” Aqui o secretário não tem mas o ajudante de ordem tem, o motorista tem. Os ex-governadores têm nove policiais na sua segurança; como é que esses policiais comem? Como que se deslocam? Como que usam as viaturas? Para que esconder essas coisas? Que tragam esses dados para esclarecer.
Entendemos que diante da gravidade da atitude do governador, ontem, devemos abrir CPI para que a Assembléia possa cumprir o seu papel, os Deputados justificar o seu papel de fiscalizar o governo. Era o que tinha a dizer.
A SRA. RITA PASSOS - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero registrar que a nossa cidade de Itu completa este mês 398 anos e é a 7ª cidade mais antiga do Estado de São Paulo, é uma estância turística. É com muita alegria que digo a todos que nos assistem que a nossa cidade está em festa para receber todos que queiram visitá-la.
O SR SAMUEL MOREIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, hoje a bancada do PT utilizou a tribuna invariavelmente para falar sobre os cartões corporativos do governo federal e dos cartões de despesa do governo do estado. Aliás, cartões de débito, não cartão de crédito.
Evidentemente existem diferenças e precisamos colocar essa discussão em dois níveis. Primeiro, do ponto de vista técnico e administrativo, que significa adiantamentos de recursos para pequenas despesas, para despesas específicas – como é o caso do governo do Estado de são Paulo que tem cartões de débito – coordenador de despesa específico para compras específicas. Diria que na maior parte é utilizado na Secretaria de Segurança, na Secretaria de Educação, nessas áreas sociais importantes para o governo, que precisam ter agilidade nas despesas. O que se discute do ponto de vista administrativo nem é mais a importância dos cartões que estão no Governo Federal e no governo do Estado. Há necessidade de se ter adiantamentos de recursos para poder se fazer despesas, a exemplo das várias prefeituras que adiantam recursos para que determinados funcionários façam suas pequenas despesas e prestem contas depois de 30 dias.
Evidentemente, a análise pode ser feita do ponto de vista
administrativo para verificar as correções, os ajustes, a exemplo do que o
Governo Federal tem dito, e vem fazendo. Não do ponto de vista de dizer que com
a eficaz transparência que tem, não possa revelar gatos relacionados à
segurança do Presidente. Mas ajustes como o Governo Federal vem fazendo,
dizendo que cartões não devem mais ficar nas mãos de ministros. Ajustes que o
governo do Estado vem fazendo, diga-se de passagem, para que não ocorra nenhum
risco sobre essa sensação que se está tendo de cortar, como cortou
imediatamente o Governador Serra, saques
Mas há uma diferença muito grande e ela se dá não no campo administrativo, que realmente precisa de uma discussão pela sociedade, uma revisão sobre como utilizar os recursos do cartão, mas no campo político, sobre quem se utiliza desses cartões.
Observamos que no âmbito do Governo Federal, recentemente o Ministro de Esportes devolveu 30 mil reais, porque o primeiro escalão do governo utilizava esses cartões para todo tipo de despesa sem ter transparência, a ponto de a Ministra ter que renunciar – mais uma vez, porque já teve a Benedita da Silva lá atrás, que teve dificuldade na prestação de contas – colocando uma diferença clara, porque os Secretários não têm cartões. Os cartões são dos coordenadores de despesas para as despesas administrativas do governo do Estado e não de cunho pessoal. Então, para se iniciar essa discussão, iríamos para o campo da reflexão política, de como os partidos se comportam com relação a essa questão.
A CPI não pode ser uma cortina de fumaça, não no campo político, como disse aqui Enio Tatto, para evitar e não causar constrangimento ao Governador Geraldo Alckmin, constrangimento ao Governador José Serra. Mas há uma cortina de fumaça para que não se apurem as atitudes do Governo Federal, para que se desmonte o eixo de um escândalo que começou no Governo Federal, e com muita freqüência o PT busca, no governo do Estado, alguma ação correlacionada aos escândalos do Governo Federal.
Aqui não se há evidências. Se o vice-governador devolveu os seus gastos, como houve nos Estados Unidos, o Ministro de Esportes devolveu 30 mil reais.
O que se discute é em que extensão se dá isso. Se fizermos contas, temos mais de 5 mil escolas cujos diretores usam cartões, aqui no Estado de São Paulo. São cartões para pequenas despesas, para agilizar as ações administrativas das escolas.
Então, pega um volume, mas todos coordenadores específicos com despesas específicas, dando capilaridade, especialmente na Segurança Pública, para fazer a máquina andar. Não na mão de cargos indicados por partidos políticos, que têm a responsabilidade de dar exemplo. Se cometeram erros, alguns estão buscando repara-los através de devolução. Mas alguns cometeram irreparáveis, que devem ser punidos. Estão renunciando ao cargo para evitar que o escândalo se alastre, ferindo ainda mais o Governo Federal, como os escândalos freqüentemente vêm ferindo o Governo Federal ano a ano.
Esta é a reflexão no campo político. Como o governo do PSDB se comporta com a utilização dos cartões, e como o Governo Federal do PT se comporta com a utilização dos cartões. Esta é a reflexão inicial. Temos muito a refletir nesta Casa. A CPI não pode ser uma cortina para encobrir uma ação que está no Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Samuel Moreira, em nome da Liderança do Governo. Um pronunciamento criterioso, administrativo, até um determinado ponto. De repente, ele fala dos escândalos que eu não localizei.
Mas a minha reclamação, que vai sob a forma de uma pergunta, é qual a diferença de qualidade entre uma compra incorreta num free shop, que a responsável admite e devolve o dinheiro, e uma compra de dois ingressos num teatro, que também o homem público admite e devolve o dinheiro. Para teatro pode se enganar, para o free shop não pode se enganar. No caso do free shop é má-fé e merece sair do cargo; no caso do teatro, é uma benesse cultura, uma distração, e tudo perdoado.
Acho que nos dois casos, devíamos usar a lhaneza inicial do Deputado Samuel Moreira e entender que não há nenhuma atividade de malversação. Então não se pode, Deputado, dois pesos e duas medidas.
V. Exa. iniciou a sua intervenção pretendendo ser isento e terminou fazendo a acusação mais irresponsável que já ouvi em relação ao governo Lula. Esta é a minha reclamação. Não estamos criando nenhuma cortina de fumaça, até porque em Brasília vai-se instalar a CPI e aqui é a orientação de sempre: CPI só se passar pelo meu cadáver.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Só para esclarecer ao Deputado Rui Falcão que ele reduziu a ação da Ministra a uma compra no free shop, mas os valores são mais de 100 mil reais, inclusive com contratação de veículos sem licitação.
Acho que é um debate que vai se fazer nessa tribuna com muita propriedade. Agora, a diferença se dá na renúncia. A renúncia é um ato praticamente unilateral. Acho que temos muito a discutir sobre esse assunto, inclusive a sociedade.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e nove minutos.
* * *