05 DE FEVEREIRO DE 2009

003ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOÃO BARBOSA

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - RUI FALCÃO

Comenta textos dos jornais de hoje, sobre o envio a esta Casa de projeto, do Governador José Serra, que trata da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Mostra-se contrário à medida, que trata da cobrança do rodízio intermunicipal. Cita propostas sobre pedágio urbano, em tramitação no Legislativo paulistano. Faz referências à conurbação da Região Metropolitana de São Paulo. Afirma que medidas federais não refletem em São Paulo, ao comentar o aumento no índice de desemprego.

003 - CARLOS GIANNAZI

Elogia a fala do Deputado Rui Falcão. Combate a política educacional do Governador José Serra. Manifesta-se contrário à realização de prova seletiva a professores contratados pela Lei 500. Afirma confuso o sistema de atribuição de aulas, fato que postergou o início do ano letivo. Cita matérias de sua autoria que visam revogar aspectos da Educação paulista.

004 - MARCOS MARTINS

Orienta as vítimas da queda do teto da sede da Igreja Renascer, que busquem auxílio médico, tendo em vista que a cobertura do local era de cimento amianto. Rebate projeto do Governador José Serra que trata da cobrança do pedágio urbano. Argumenta que transporte coletivo eficaz inviabilizaria a cobrança. Recorda os 30 anos da tomada do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

005 - OLÍMPIO GOMES

Repudia críticas da mídia relativas às ações da Polícia Militar na favela Paraisópolis, no bairro do Morumbi. Faz retrospecto sobre os episódios ocorridos no bairro. Elogia as atitudes do comando da operação.

006 - Presidente JOÃO BARBOSA

Registra a visita de comitiva da cidade de Jales, composta pelas Senhoras: Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso; primeira-dama Rosângela Maria; e Marli, secretária de gabinete, acompanhadas do Deputado José Zico Prado.

007 - RUI FALCÃO

Apresenta denúncias sobre irregularidades nas licitações da merenda escolar no Município de São Paulo. Informa que o serviço apresenta indícios de superfaturamento e desvio de dinheiro público.

008 - CARLOS GIANNAZI

Repudia projeto do governador Serra que trata da cobrança do pedágio urbano. Lembra que ainda está em vigor lei de 1953, que proíbe a criação de pedágio num raio de 35 km, a partir do marco zero da Capital. Cita projeto de sua autoria que visa aumentar para 60 km esse limite. Recorda proposta do Executivo paulista para construção de várias praças de pedágio na Região Metropolitana de São Paulo.

009 - ANTONIO MENTOR

Elogia o pronunciamento do Deputado Rui Falcão sobre a merenda escolar na cidade de São Paulo. Apresenta dados sobre os reflexos dos programas sociais do governo Lula no Estado de São Paulo.

010 - JOSÉ BITTENCOURT

Apela às autoridades do Governo do Estado para que seja deliberado projeto que trata da Represa Billings. Considera morosa as conversações sobre a definição da nova Mesa Diretora deste Parlamento. Afirma necessária agenda política nesta Casa.

GRANDE EXPEDIENTE

011 - SIMÃO PEDRO

Manifesta pesar pela morte do Deputado Federal Adão Pretto, do PT/RS, em nome da Bancada do PT. Critica o Governo do Estado pela mudança no critério para atribuição de aulas nas escolas estaduais. Pede a adoção dos critérios anteriores, para não prejudicar ainda mais a Educação do Estado. Informa que o Presidente Lula tem 84% de aprovação, o que demonstra o grau de confiança dos eleitores no seu Governo. Comenta o reajuste do salário-mínimo (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

012 - OLÍMPIO GOMES

Compara projeto apresentado pelo Governador, que cria pedágios urbanos nas regiões metropolitanas e prioriza o meio ambiente, ao projeto de pedagiamento do Rodoanel, que priorizava a fluidez dos transportes. Pede à opinião pública que se mobilize e pressione seus representantes contra esse projeto.

013 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, comenta mudança no critério para atribuição de aulas nas escolas estaduais. Lê matéria sobre a comemoração dos 30 anos do sindicalismo, principalmente da região do ABC, contra a ditadura e por uma sociedade mais justa e democrática. Lembra a criação da CUT. Relata sua participação na maior greve dos bancários do País, em 85.

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, relata denúncia contra a Prefeitura de São Paulo na licitação de merenda escolar. Parabeniza José Ghiotto Neto, integrante da Aprofem, que fez a denúncia e pede providências ao Ministério Público e à Prefeitura de São Paulo. Manifesta-se contrário à terceirização da merenda escolar.

015 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, critica a afirmação do Secretário Estadual de Segurança Pública com relação ao ocorrido na favela Paraisópolis, em São Paulo, que em sua opinião favorece o crime organizado.

016 - JOSÉ BRUNO

Comenta pronunciamento do Deputado José Bittencourt, do dia anterior, sobre irregularidades nos imóveis da cidade de São Paulo. Discorda do Vereador Adilson Amadeu no que se refere à abertura de CPI dos Templos para investigar o acidente ocorrido 18/01, em templo da Igreja Renascer. Afirma que 90% dos imóveis da cidade estão irregulares e solicita estudos para essa regularização.

017 - LUIS CARLOS GONDIM

Para comunicação, informa que hoje se comemora o Dia Nacional de Mamografia. Relata a instituição, por esta Casa, do Dia Estadual da Mamografia. Sugere que a Secretaria da Saúde faça, todos os anos, nesta data, uma campanha de prevenção do câncer de mama.

018 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, lê nota de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Adão Pretto, do PT/RS.

019 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, solicita providências por parte do Governo do Estado quanto à atitude da Secretária da Educação de mudar o critério para atribuição de aulas nas escolas estaduais.

020 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, apóia a manifestação do Deputado Roberto Felício sobre a atribuição de aulas no âmbito estadual. Combate a realização de prova seletiva a cem mil professores temporários. Faz convite para reunião da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp, dia 7, sábado, às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela.

ORDEM DO DIA

021 - Presidente JOÃO BARBOSA

Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Samuel Moreira, aos PLs 698 e 1059/03; ao PLC 1/04; e aos PLs 296/06; 377, 462, 587, 661, 662 e 690/08.

022 - MARCOS MARTINS

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

023 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, os jornais de hoje tratam de um tema momentoso que queremos abordar e mostrar nossa inconformidade sobre se os fatos são realmente para serem levados à frente.

Entre medidas de preservação do meio ambiente e combate à poluição, no âmbito da política estadual de mudanças climáticas, foi enviado um projeto a esta Casa pelo Executivo, mais ou menos como a política municipal de mudanças climáticas. O Secretário Eduardo Jorge encaminhou para a Câmara, no meio da eleição municipal, um projeto que prevê, entre os mecanismos de combate à poluição, a instituição de um rodízio municipal em todo o Estado e a implantação de novos pedágios. Deputado Marcos Martins, V. Exa. conhece bem os efeitos devastadores do pedágio, como o do Rodoanel na região de Osasco.

Pois bem, admite-se a hipótese, portanto, de que o nosso Estado possa ter um grande pedágio para além daquele escorchante que já pagamos aqui. Quero lembrar que, quando esse projeto chegou à Câmara Municipal, o então candidato Gilberto Kassab desautorizou o Secretário Eduardo Jorge, disse que jamais cogitara disso e recuou, embora estivesse tramitando na Câmara - ainda tramita - o projeto do Vereador Carlos Apolinario, do DEM, base de sustentação do atual prefeito, que defende a implantação do pedágio urbano em São Paulo.

Digo isso, Deputado, porque no dia 11 de março do ano passado o Governador José Serra dizia que não dá para fazer pedágio urbano em São Paulo, justamente por reconhecer que se em Londres foi implantado foi porque essa cidade tem uma malha metroviária de 400 quilômetros, um transporte coletivo de qualidade. A de São Paulo é de 60 e poucos quilômetros. E mesmo em Londres a medida hoje já é questionada.

Então, imaginemos nós aqui em São Paulo, onde se pagam R$ 114,00 para chegar a São José do Rio Preto; R$ 6,30 para andar 11 quilômetros na marginal da Castello; um pouco mais de R$ 17,00 na Imigrantes, com novos pedágios, e o que é pior, sem chipagem dos carros. Vamos criar um grande congestionamento no Estado, para além daqueles congestionamentos quilométricos que já suportamos na região metropolitana. E aqui não há vias de acesso suficientes também. Os corredores municipais foram interrompidos há mais de quatro anos; os corredores intermunicipais, aqueles de Diadema que se ligariam com a CPTM, estão em obras há 10 anos. Sabemos que a macrorregião metropolitana, a nossa megalópole, está toda conurbada. Imaginem novos pedágios nessa região, um grande congestionamento.

No Estado de São Paulo, diferente das rodovias federais, a receita dos pedágios vai quase toda para as concessionárias. Essa receita poderia compor um fundo destinado a melhorar o transporte coletivo. As pessoas não vão deixar o transporte individual só movidas pela preocupação ambiental, que já seria uma motivação. É preciso haver transporte coletivo de qualidade para que alguém possa deixar o carro e não viajar como sardinha num ônibus ou no Metrô. Não há investimento para melhorar o transporte coletivo com novos ônibus, e as tarifas são elevadas para o poder aquisitivo médio da população. Ainda agora a tarifa do Metrô já foi elevada novamente e se não se muda a tarifa dos ônibus é porque os subsídios estão engordando ainda mais o caixa das empresas, saindo esse recurso da Saúde, da Educação, e assim por diante.

Então, queremos deixar público aqui que no âmbito dessa política estadual de mudanças climáticas, na parte que diz respeito propriamente ao meio ambiente, naquilo que diz respeito às resoluções do Conama e outras, estaremos totalmente de acordo para que essas políticas sejam implantadas, mas não um maior escorcho da população com esse pedágio sem condições de melhorar o transporte, ainda mais num momento em que São Paulo enfrenta uma crise poderosa.

As medidas que o Governo Federal tem adotado para combater a crise parecem não comover o Governo do Estado. Vemos hoje que um maior número de desempregados está em São Paulo. O maior índice de perda de renda está em São Paulo, infelizmente. Os prefeitos do ABC movimentam-se buscando respostas para a crise. Estão convocando o Governador para ver se ele faz alguma coisa.

Não sei se ele voltou do exterior; Paraisópolis sem controle e o Governador viaja. A viagem dele aparece na mídia, apenas dando margem à posse do Presidente do Tribunal de Justiça como Governador, mas não se diz que Paraisópolis está em chamas e o Governador está viajando. Venha cuidar de suas atribuições, Governador. A população espera que V. Exa. tome providências, e não providências desse tipo, para esfolar o povo, como o pedágio urbano e os rodízios municipais, que, ainda bem, mesmo que alguém resolva, na loucura, aprovar aqui, dependem depois de lei municipal. Penso que nenhum prefeito no Estado vai querer enfrentar a conjuntura eleitoral próxima sendo defensor do pedágio urbano acoplado a novos rodízios.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente gostaria de parabenizar o Deputado Rui Falcão, pela sua intervenção neste microfone, em relação ao projeto encaminhado pelo Governador José Serra, de privatização das nossas estradas e a instalação do pedágio urbano na Grande São Paulo, abrindo um precedente para uma verdadeira privatização, o que estamos condenando, e que a população condena. Voltarei a esse tema no meu próximo pronunciamento.

Neste momento gostaria de continuar denunciando o caos em que se encontra a Educação no Estado de São Paulo. E agora, mais do que o caos, vejo o caos dentro do próprio caos.

Como se já não bastasse a falta de investimentos em Educação, as salas superlotadas da Rede Estadual de Ensino, a aprovação automática, os baixíssimos salários dos professores da Rede, as condições precárias de trabalho, a violência escolar, o Governador José Serra, através da sua intransigência, do seu autoritarismo, está atrasando o início do ano letivo de 6 milhões de crianças e adolescentes da Rede Estadual.

O Governador resolveu, através da sua Secretária, instituir uma provinha seletiva para 100 mil professores contratados pela Lei 500/74. São os 100 mil professores OFA (ACT), que já trabalham na Rede Estadual há mais de 15, 20 ou 30 anos, professores que estão inclusive para se aposentar. O Governador, para dizer que está moralizando a Lei para enganar a opinião pública, resolveu criar essa provinha, que é inconstitucional, não tem respaldo nenhum na legislação.

Essa prova criou a maior confusão no processo de atribuição de aulas, tanto que hoje foi publicada no Diário Oficial do Estado a prorrogação novamente do processo de atribuição. Há liminares na Justiça, ou seja, a confusão já está criada. E quem vai pagar por essa situação são os 100 mil professores OFA (ACT) da Rede Estadual de Ensino, que estão sendo duramente penalizados e constrangidos: estão vivendo um verdadeiro processo de terrorismo. Muitos professores não conseguiram fazer essa prova, e os que fizeram tiveram as suas notas alteradas.

São inúmeras as denúncias que estamos recebendo em nossos gabinetes, de todo o Estado de São Paulo. Ontem estive com a direção da Apeoesp, numa reunião no Departamento de Recursos Humanos, e ouvimos muitas denúncias. A situação é grave.

Na noite de ontem, novamente a Justiça intercedeu em defesa dos professores ACT, concedendo uma liminar, um mandado de segurança para que a Secretaria da Educação não levasse em conta o resultado dessa farsa, dessa provinha, desse processo simplificado de avaliação, que não avalia absolutamente nada. Os professores precisam de concurso público, de prova de títulos, de um concurso classificatório, para se efetivarem. Essa prova não tem função alguma.

O fato é que agora a atribuição de aulas, para 100 mil professores da Rede Estadual, foi adiada. E o ano letivo só se iniciará no dia 16 de fevereiro. Há um prejuízo pedagógico e educacional para 6 milhões de crianças e adolescentes.

É assim que o Governador trata a Educação: desprezando o Magistério, atacando os professores sistematicamente, atacando os servidores públicos, como atacou a Polícia Civil, jogando a Tropa de Choque no Palácio dos Bandeirantes contra os manifestantes que faziam as suas justas reivindicações, assim como ataca os advogados contribuintes do Ipesp, não querendo resolver a questão da Carteira Previdenciária, que está quebrando. Os advogados contribuintes do Ipesp serão vítima de um grande calote, de um grande golpe patrocinado pelo próprio Estado, pelo Governador José Serra.

É assim que o Governador trata também 6 milhões de alunos da Rede Estadual de Ensino, que terão já um atraso no ano letivo. Um verdadeiro absurdo!

Já tomamos providências na Assembleia Legislativa; apresentamos no ano passado um PDL para revogar a Resolução que criou essa prova, e um outro PDL para revogar o Decreto 53.037. Ambos os projetos são inconstitucionais. Não sou eu que falo, é decisão da Justiça, da 13ª Vara, da Juíza Maria Gabriela Spaolonzi.

Faço aqui um apelo a todos os Deputados, para que votem nesses dois PDLs, para a revogação da Resolução e do Decreto do Governador, para acabarmos com essa grande farsa e esse autoritarismo do Governador. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo serviço de alto-falantes da Casa, gostaria de lembrar a todas as pessoas que estiveram no acidente da Igreja Renascer para que não deixem de procurar os serviços médicos e realizarem exames, porque a cobertura de amianto, que é material cancerígeno, pode contaminar as pessoas que estavam ali, em função da grande quantidade de pó nos escombros, inclusive os policiais e bombeiros. É importante que não descuidem dessa tarefa.

Ouvimos alguns colegas Deputados discursando sobre os pedágios. É um absurdo tanto pedágio no Estado de São Paulo, e dos mais caros do País. Tenho aqui uma matéria do jornal "Folha de S.Paulo": “Governo Serra abre caminho para pedágio urbano em São Paulo.” O Governador Serra enviou a esta Casa um projeto com o objetivo de cobrar pedágio no centro da Cidade de São Paulo. As Câmaras Municipais, obviamente, terão de se manifestar para dizer se concordam ou não com esse pedágio.

Se tivéssemos um transporte público eficaz, como em outros países desenvolvidos, onde o metrô e o trem são utilizados em larga escala, esse projeto seria cabível. Não é o caso de São Paulo, onde o transporte coletivo é de extrema precariedade. Os ônibus e os trens da CPTM andam superlotados, com pessoas para o lado de fora ou “surfando” sobre os trens. De vez em quando, morre algum passageiro.

Temos o famigerado pedágio do Rodoanel, que dificulta sua utilização jogando o trânsito para dentro de São Paulo. A região de Osasco, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, por exemplo, tem pedágio para todo lado. Agora, vem o pedágio urbano para a Cidade de São Paulo, o que significa quase a impossibilidade de locomoção. Se a criatividade desse pessoal for prosperando, daqui a pouco, virá o pedágio para as calçadas. Se essa vontade arrecadatória continuar, em nome da defesa de um trânsito melhor, da diminuição da poluição, Deputado Antonio Mentor, será instalado o pedágio em calçada. É só o que está faltando.

A Assembleia Legislativa e a população, que enfrenta condução lotada todo dia, devem ficar atentas.

Gostaria de cumprimentar o Sindicato dos Bancários, pelos 30 anos, no dia 02 de fevereiro, de sua tomada pela diretoria. Depois de uma luta muito grande, vários companheiros da oposição ganharam a eleição e assumiram a diretoria do sindicato, o que transformou essa entidade tão importante.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, tenho visto pelos veículos de comunicação críticas à ação da Polícia Militar na Favela de Paraisópolis.

Ação mais do que necessária para o restabelecimento da ordem pública, que foi quebrada em função, inicialmente, de um protesto de pessoas pela morte de um cidadão - que teria envolvimento na criminalidade - no confronto com a Polícia Militar. O que está sendo objeto de apuração em um competente inquérito policial.

Depois disso, vândalos e marginais desencadearam o tumulto, disparando arma de fogo contra policiais militares, sendo que três deles foram baleados, inclusive um dos comandantes, Capitão Klinger. Posteriormente, a polícia ocupou o local, ação mais que necessária. E tem de ser a polícia mesmo. A polícia ostensiva do Estado se chama Polícia Militar.

Quando alguém tem problema de saúde, vai ao médico; se tem problema jurídico, vai ao advogado. Para restabelecer a ordem pública, é a polícia ostensiva.

Vejo alguns exageros. Hoje a imprensa dá destaque à abordagem feita a um padre na Favela de Paraisópolis, como símbolo de truculência policial. A indumentária, devo dizer, pode ser usada por uma pessoa para praticar ações ilícitas. Até mesmo a farda de policial militar, muitas vezes, é utilizada por marginais para se passarem por policiais e perpetrarem ações agressivas e acessar determinado ambiente.

O fato de o indivíduo ser religioso - seja qual for à religião - e usar essa indumentária não significa sua identificação, ou mesmo a avaliação das circunstâncias que estão dando ensejo à sua presença naquele ambiente.

Há pouco mais de um ano, foi preso, no Aeroporto de Cumbica, com 10 quilos de cocaína escondidos embaixo da batina, um padre da Igreja Ortodoxa. Nem por isso, todos os padres são bandidos. E nem por isso o fato da utilização de uma indumentária - seja de religioso, militar ou qualquer outra categoria profissional -, em uma área onde existe a preocupação com a manutenção ou restabelecimento da ordem, deve ser condição de a pessoa não ser abordada, identificada e até mesmo vistoriada, dentro dos limites legais.

Ninguém quer a polícia extrapolando os limites. Em qualquer circunstância, se o cidadão se sentir lesado pela ação de um policial ou de um grupo de força policial, pode procurar a Corregedoria das polícias, ou a Ouvidoria, além do Disque Denúncia no 181. É extremamente bem-vindo quando o cidadão denúncia condutas incompatíveis do agente público.

Não estou fazendo uma defesa corporativa da instituição policial por ser componente da Polícia Militar a 31 anos, com muito orgulho. Nem quero responder por eventuais, pontuais e individuais exageros que possam acontecer em qualquer ação policial. Mas institucionalmente a organização policial tem uma preocupação fundamental hoje de amparar sua conduta dentro dos limites legais, usando a força necessária e jamais extrapolando no uso da força. Quando individualmente qualquer um de nós extrapola, exorbita, corrompe-se é necessário que a apuração seja em cima do caso concreto e que não se avalie um comportamento individual por toda uma instituição. Não podemos jamais confundir.

Pelo que conheço hoje, o comandante das operações do Comando de Policiamento de Área V, Coronel Antão, é um dos mais experientes profissionais de segurança pública que tem hoje o Estado de São Paulo. Tem vivido com a vida toda na ponta da linha no serviço operacional e por isso é um exemplo de conduta a seus profissionais e também uma censura permanente da conduta de cada policial.

Sr. Presidente, digo isso para que a população do Estado de São Paulo, para que os deputados desta Casa, para que a imprensa tenha a certeza absoluta do compromisso institucional da Polícia Militar em se pautar no limite do que a lei proporciona, mas também jamais se omitindo no cumprimento das suas obrigações. Até pelas falhas e pelas omissões do Estado, muitas vezes a Polícia tem de fazer o papel que outras áreas de governo, por exemplo, assistência social deveria estar fazendo em Paraisópolis, ou qualquer área menos assistida, menos aquinhoada, onde cidadãos - a grande maioria honestos - querem viver com tranquilidade.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de três grandes representações da Cidade de Jales: Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, do PT; Sra. Rosângela Maria, primeira-dama da cidade; Sra. Marli, secretária de gabinete, que coordena os trabalhos do nosso prefeito. Essa honrosa visita se deve ao convite do nobre Deputado José Zico Prado. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna não mais para tratar da questão da crise, principalmente a crise em São Paulo, diante da inação do governo estadual, mas para falar de um fato que diz respeito à nossa cidade, mais um na lista daquelas práticas indevidas de mau uso de recursos públicos que volta e meia aparecem na mídia e são esquecidas, principalmente aquelas antigas e acabam ficando acobertadas por conta de conjunturas eleitorais determinadas. Quero me referir ao grande escândalo da merenda escolar em São Paulo. Os jornais todos noticiam, o Ministério Público diz estar apurando desde o ano passado, há menções inclusive à responsabilidade de cinco servidores municipais, inclusive um secretário, o Secretário Januário Montone. Dê-se a ele o direito de defesa, as explicações.

Mais grave do que a manipulação, o pregão dirigido, o cartel entre as empresas é que isso resulta em superfaturamento, em desvio de dinheiro público, em propina e, em último, mas mais importante, em sacrifício na alimentação das crianças. Tem-se apurado nesse inquérito desde a divisão de uma salsicha para três crianças e a mistura de carne com legumes para que a fiscalização não possa ver se a quantidade de carne devida na merenda está sendo cumprida até alimentação deteriorada encontrada em várias escolas.

Isso já era de conhecimento do Ministério Público desde o ano passado. O órgão responsável pela fiscalização da merenda já encomendara um estudo à Fipe, em que a Fipe dizia que os preços estavam superfaturados. Tudo isso só aparece agora, passada a eleição. Pelo menos apareceu. Esperamos que sejam tomadas as devidas providências administrativas e, principalmente, as providências legais, que os responsáveis identificados e com direito de defesa, se culpados, sejam posteriormente punidos de acordo com as leis do país.

Há responsabilidade do prefeito nessa história, Deputado Carlos Giannazi, porque o secretário que está sendo apontado nos inquéritos, inclusive com gravações, é pessoa de livre nomeação dele. É uma pessoa vinculada à cota, inclusive, do Governador José Serra no governo. É um escândalo de graves proporções. Provas cabais, contundentes, documentais, gravações de conluio entre as empresas e de associação ilícita entre algumas empresas e servidores municipais, que inclusive passavam previamente as planilhas para orientar o pregão. Não podemos tolerar que na maior cidade do país algo sagrado, que é a alimentação das crianças da rede municipal, seja objeto desse tipo de manipulação. Inclusive, dizia-se que haveria prêmio para as merendeiras que suprimissem o eventual segundo prato, a segunda sobremesa, para haver economia na prestação do serviço terceirizado. Há prova de que uma criança pediu um pedaço de fruta, que lhe foi negado, embora estivesse disponível.

São relatos como esse que engrossam o inquérito do Ministério Público, que até então estava em segredo de Justiça. Parece-me que agora o segredo foi aberto e no tempo conveniente. Passada a eleição, essas coisas puderam vir à luz, rompendo-se o segredo de Justiça a bem de apuração.

Hoje, os jornais “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo”, “Diário de S.Paulo”, de forma mais ou menos homogênea, todos tratam do assunto com destaque. A nota oficial da Prefeitura é de que não há nada irregular, que qualquer denúncia será apurada, que o estudo encomendado à Fipe é um estudo deficiente porque comparava os custos do alimento “in natura” da Prefeitura e da terceirizada, mas não embutia na Prefeitura os custos de estocagem, os custos do transporte e assim por diante, como a dizer que a terceirização era mais conveniente.

Assim, estamos cobrando do Prefeito uma apuração rigorosa. Queremos acompanhar junto ao Ministério Público o desenrolar dessa apuração para que isso não se perca nas notícias de jornal, e que não se guarde isso para depois das eleições como foi feito agora. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de tecer alguns comentários em relação a esse projeto que o Governo Estadual protocolou na data de ontem na Assembleia Legislativa, abrindo espaço agora para a instituição de pedágio urbano.

Esse projeto é apresentado dentro de uma conjuntura em que temos a volta da farra dos pedágios no Estado de São Paulo. Recentemente, de forma ilegal, o Governador instalou 13 praças de pedágios no Rodoanel, violando o princípio constitucional de ir e vir, e o princípio constitucional da livre circulação, do livre trânsito da população e, sobretudo, violando uma lei estadual aprovada aqui na Assembleia Legislativa, a Lei nº 24.081/53, que está em vigor e não foi revogada.

Abro parênteses para dizer que já apresentamos um projeto de lei para aperfeiçoar essa lei de 1953, que atualmente diz que o pedágio só pode ser instalado a partir de 35 quilômetros do marco zero da Cidade de São Paulo, que é a Praça da Sé. O nosso projeto de lei expande essa quilometragem para 60 quilômetros a fim de banir de vez todos os pedágios da Região Metropolitana, e não permitir que uma proposta como essa ganhe vida no Estado de São Paulo, principalmente na Assembleia Legislativa. O nosso projeto já está tramitando nesta Casa.

Tivemos esse fato do Rodoanel, que foi grave. Pelo menos por um dia a Justiça concedeu uma liminar, um mandado de segurança suspendendo o pedágio. Depois, o Governador - com o seu batalhão de advogados - conseguiu derrubar essa liminar. Inclusive, o juiz colocou claramente que a atitude do Governo era inconstitucional e que a lei está em pleno vigor.

Também tivemos a instalação de praças de pedágios em Itapecerica da Serra, na Rodovia Régis Bittencourt. Temos também pedágios na Rodovia Fernão Dias. No ano passado, o Governador abriu uma licitação para instalação de 60 pedágios em várias rodovias paulistas, sem contar que será instalado mais um pedágio na Rodovia Castello Branco.

Sr. Presidente, essa é mais uma iniciativa do Governador José Serra em privatizar, em arrecadar, em entregar o bem público para a iniciativa privada, para as concessionárias, que continuarão ganhando muito dinheiro. Só que dessa vez o Governador vem com uma desculpa, com uma fundamentação, tentando disfarçar o seu verdadeiro objetivo privatista. A fundamentação é em defesa do meio ambiente por conta da neutralização do aquecimento global. Logicamente que uma boa parte da população não gostaria de utilizar o automóvel, gostaria de utilizar um transporte público de qualidade - o ônibus, o metrô, o trem, a bicicleta -, ou outras formas alternativas de transporte. Mas essa forma alternativa de transporte não existe, muito menos um transporte público de qualidade. Não temos metrô, não temos trem, não temos ônibus decentes. Vivemos uma verdadeira tragédia em termos de transporte público em todo o Estado de São Paulo. Então, como exigir que a população deixe o carro em casa? Isso é uma hipocrisia muito grande.

O Governo, antes de tomar uma medida como essa, deveria em primeiro lugar investir pesadamente em transporte público, coletivo e de qualidade. Esse deveria ser o primeiro passo do Governador em relação a esse fato, se é que ele tem interesse mesmo em neutralizar o aquecimento global, em fazer de fato a defesa do meio ambiente. Tenho lá as minhas dúvidas.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a posição da Bancada do PSOL é contrária à tramitação desse projeto. Esse projeto não pode prosperar aqui na Assembleia Legislativa, sob o risco de esta Casa estar avalizando o pedágio urbano na Grande São Paulo e nas regiões metropolitanas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, como sempre ouvi com muita atenção o brilhante discurso do nobre Deputado Rui Falcão, que se referiu às denúncias divulgadas hoje por todos os jornais relativas aos desvios na merenda escolar na Cidade de São Paulo.

Passadas as eleições, o final de ano, e às vésperas do Carnaval, esses números vieram a público. O Ministério Público do Estado de São Paulo já vinha tratando dessa matéria já há algum tempo só que de maneira sigilosa . A TV Globo não sabia que isso estava acontecendo como soube com antecedência de vários outros casos. Mas desta vez os grandes veículos de comunicação do Estado de São Paulo e do Brasil não tomaram conhecimento privilegiado dessas notícias.

Ao mesmo tempo em que as crianças das escolas públicas do Município de São Paulo vivem momentos de dificuldade na sua alimentação, de privação de alimentos, de qualidade nutricional dos alimentos fornecidos, o governo do Presidente Lula apresenta um relatório referente aos programas sociais no Estado de São Paulo.

O Programa Bolsa Família atende, apenas no nosso Estado, 974.800 famílias, o que corresponde a um gasto mensal de 74 milhões de reais. O Programa Auxílio-Gás atende mais 17.200 famílias e gasta 260 mil reais por mês. Programas de assistência social - como Agente Jovem, ProJovem Adolescente, Atenção à Família, Programa Sentinela, Atenção ao Idoso, Atenção à Pessoa com Necessidades Especiais - prestam mais de 1 milhão e 700 mil atendimentos, correspondentes a 2 bilhões e 720 milhões de reais aplicados no Estado de São Paulo. São verbas do Governo Federal, do Governo do PT, do Governo do Presidente Lula.

Programas de Segurança Alimentar. Queria chegar a esse ponto para me referir às diferenças como são tratadas essas questões. No Município de São Paulo, o alimento da merenda escolar é sonegado das crianças. Já no Governo do PT, liderado pelo Presidente Lula, temos: cestas básicas de alimento - 84 mil pessoas atendidas, 1 milhão e 60 mil reais gastos; Compra Direta Local - 300 mil pessoas, 2.600 agricultores atendidos, 8 milhões de reais gastos; Banco de Alimentos - 308 mil pessoas atendidas; Agricultura Urbana - 13 mil pessoas atendidas; Cozinha Comunitária - 2.800 pessoas atendidas. E assim por diante, de modo que, pelos programas de Segurança Alimentar do Governo do Presidente Lula, do Governo do PT, são atendidas 843 mil pessoas, 36 milhões de reais aplicados apenas no Estado de São Paulo.

Gostaria de finalizar o meu discurso apenas tratando de números, para não discutir política, para não discutir prioridade, para não discutir a forma como se determina, politicamente, quais são as necessidades fundamentais na nação brasileira.

No Estado de São Paulo, em 2008, foram atendidas 5 milhões e 600 mil pessoas através de programas sociais do Governo do PT, liderado pelo Presidente Lula. Foram aplicados, no Estado de São Paulo, até dezembro de 2008, 3 bilhões e 690 milhões de reais em programas sociais. Comparem como age o Governo do Presidente Lula, o Governo do PT, com este escândalo escabroso que acontece na Prefeitura da maior cidade do Brasil, na Prefeitura do Município de São Paulo, liderada pelo Partido Democrata, em que a merenda escolar tem sido tratada com essa absoluta desatenção, conforme notícia dos jornais de hoje.

O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. José Bittencourt - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha, boa-tarde.

Quero fazer um apelo à Casa Civil, na pessoa do ilustre Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, à Liderança do Governo desta Casa, na pessoa do Deputado Barros Munhoz, às lideranças de partidos desta Casa, no sentido de agilizarmos a votação do projeto que cria a Lei Específica da Represa Billings.

Isso é importante para a regularização fundiária, para o uso do solo no entorno da represa, que é fundamental para o abastecimento de água de mais de 4 milhões de pessoas na Capital e no Grande ABC de São Paulo.

Temos o exemplo da Lei Específica da Represa Guarapiranga, votada nesta Casa. Esse é um instrumento legal e essencial para possibilitar ao Governo do Estado e aos municípios buscarem recursos de organismos financeiros internacionais para aplicar na recuperação dessa grande reserva de água.

O projeto está nesta Casa e precisa ser priorizado na agenda política. Os deputados da Região do ABC têm feito diligências, gestões. Este Deputado e o Deputado Donisete Braga, aquiescidos dos demais colegas que fazem parte da “Bancada do ABC”, subscrevemos um Requerimento de Urgência, que já foi deliberado.

Dada a urgência na tramitação legislativa desse projeto, é preciso que as comissões temáticas pertinentes ao assunto se manifestem de imediato para que, num acordo com as lideranças partidárias e com o Governo, deliberemos o projeto ainda neste semestre.

Conversamos com alguns prefeitos da Região do ABC. Vou citar o ex-Ministro Luiz Marinho, Prefeito de São Bernardo do Campo, e o Prefeito Auricchio, de São Caetano do Sul. É uma só mensagem; ambos estão esperando. Clóvis Volpi, que presidiu o Comitê de Bacias do Alto Tietê, foi um dos que conduziram todo o processo de discussão com a sociedade civil e com as entidades interessadas na formatação da minuta que deu origem ao projeto de lei de criação da Lei Específica da Represa Billings. A lei está nesta Assembleia, recebeu várias emendas e precisamos priorizar sua discussão, neste semestre.

Quero fazer uma observação. Tenho a impressão de que, com a proximidade da eleição da Mesa Diretora desta Casa, em 15 de março, tudo está moroso. Ninguém quer deliberar nada ou, pelo menos, não quer deliberar temas de grande vulto até 15 de março. Ora, isso não é correto! O termômetro desta Casa é o interesse popular. Esta Casa precisa ser conduzida pelo interesse popular, pelas demandas políticas e sociais que aqui deságuam. Ela não pode ficar à mercê da discussão da eleição da Mesa, que se dará no dia 15 de março, ficando paralisada.

Fica aqui a palavra deste parlamentar, e falo também em nome do PDT nesta Casa. Precisamos fazer uma agenda política positiva nesta Casa e termos a capacidade de deliberar os temas de interesse da sociedade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha, quero em primeiro lugar fazer um registro de pesar pela morte do Deputado Federal Adão Pretto, do PT do Rio Grande do Sul, uma liderança histórica nos movimentos sociais. Foi um político muito combativo, briguento no bom sentido pelas causas em que acreditava, principalmente pela justiça social na questão da terra, do campo. Este grande combatente morreu, de ontem para hoje, com problemas no pâncreas. Gostaria então de registrar o meu particular lamento, a minha solidariedade a sua família e aos companheiros do PT do Rio Grande do Sul. Os nobres Deputados Antonio Mentor e Marcos Martins também estendem seus sentimentos de pesar. É uma manifestação coletiva dos deputados da nossa bancada.

Perdemos um grande combatente, um grande militante. Tenho certeza de que as causas com que ele se engajou na vida, as dedicações na militância política e social, terão seus continuadores, principalmente dentro dos movimentos sociais e no desenvolvimento pela reforma agrária. Dentro do nosso partido, vamos dar continuidade à luta com que o Deputado Adão Pretto sempre se empenhou.

Quero também dizer da minha visita à Escola Dom Pedro, em São Miguel Paulista, por causa da questão da atribuição de aulas dos professores que não são efetivos, e que aguardam as vagas remanescentes para fazer a sua escolha, e verificar em que rede pública estadual eles irão trabalhar. Chegando lá, de manhã, tive a informação de que a Secretaria estadual tinha decidido alterar, adiando a atribuição de aulas. Isso porque a Secretaria do Estado resolveu fazer uma enorme confusão. No ano passado, insistiram em implementar uma lei a que somos contra: mudar os critérios de atribuição de aulas.

Em vez de fazer um concurso e efetivar todos, o Governo do Estado utiliza essa prática contínua, de um governo para outro. Aprovaram a lei e agora não é mais o tempo de trabalho e os títulos que o professor apresenta que vão dar prioridade na escolha das aulas que sobraram. O governo, então, resolveu fazer uma prova para classificar e pontuar os professores.

Os sindicatos dos professores foram contra; nós, da oposição, manifestamo-nos contra porque é um critério muito complicado. É como em vestibular, quando o aluno decorou algumas coisas. O critério do tempo de trabalho e da dedicação, se o professor, além de ser graduado é mestre ou não, era melhor. Mas o sindicato considerou isso ilegal, entrou na Justiça e ganhou uma liminar, que agora o governo conseguiu derrubar. Mas perdeu de novo. Estamos prestes a iniciar as aulas. Hoje é dia 5 de fevereiro, início do ano letivo, e temos essa confusão: os professores não sabem onde vão trabalhar e não sabemos se teremos tempo para resolver tudo isso.

Gostaria de lamentar e pedir para que o Governo do Estado desista disso. Vamos adotar os critérios anteriores para que esse problema não prejudique mais ainda a situação da Educação pública no Estado, que é lamentável.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Assistindo com bastante atenção aos argumentos de V. Exa., gostaria de cumprimentá-lo e ser solidário a essa manifestação. Recebi também visita de professores, de membros da Apeoesp na Região de Osasco, que também manifestaram a sua indignação: os professores, com a experiência acumulada de 10, 20 anos, passando por provinhas. Isso vai atrasar o início das aulas.

Saibam os pais, que estão nos assistindo agora pela TV Assembleia, que isso poderá atrasar o início das aulas, trazendo transtornos por causa de uma invenção que não vai resolver problema nenhum. Pelo contrário, vai prejudicar o andamento e as condições de trabalho dos professores, dos educadores.

Gostaria de manifestar a minha solidariedade. Os professores não estão aceitando essa mudança, e é bom que a Secretária observe: se a medida está errada, que volte atrás! Não adianta insistir!

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Deputado Marcos Martins. Dito isso, gostaria de aproveitar o tempo para fazer o comentário de um outro assunto. Ontem, o comentário geral era sobre o aumento da popularidade do Presidente Lula: 84% da população aprovam o seu governo. É um índice que nem nós, petistas, acreditávamos que pudesse acontecer. Isso demonstra o grau de confiança da nossa população, com a exceção de 5 por cento. Os eleitores, talvez até da oposição, demonstram confiança no Presidente Lula e no seu governo, que é do PT e dos partidos aliados.

Há muita gente que diz “Mas esse Presidente é carismático, é o jeito de ele se comunicar com o povo.” É isso também, mas não é só isso. Gostaria ainda de comentar, por exemplo, uma decisão do Presidente Lula, do Governo Federal: o reajuste do salário mínimo e a sua política em recuperá-lo.

O salário mínimo foi para R$ 465,00; descontada a inflação, aumento real de 6,3 por cento. Isso faz parte da política do Presidente Lula, do Governo Federal, do PT e de seus aliados em recuperar a força do salário mínimo. Desde o início do seu governo, 2003, o aumento foi de 46 por cento. Esse reajuste ajuda a aquecer a economia, é mais gente consumindo. São 45 milhões de pessoas beneficiadas, entre aposentados e pensionistas, com 21 bilhões de reais a mais que passam a circular na economia brasileira; 42,8 milhões de pessoas no Brasil têm vencimentos atrelados ao salário mínimo: 25 milhões de pessoas na ativa e 17,8 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

É uma política acertada do Presidente Lula. Muita gente tem seus salários vinculados ao reajuste do salário mínimo. São medidas como essa que resultam nessa popularidade. A nossa economia cresceu de forma sustentável baseada no mercado interno: política de crédito, recuperação salarial. É lógico que a crise atual nos preocupa, é uma realidade, e demissões já estão ocorrendo.

Abordei o assunto ontem dizendo que o Governo do Estado precisa fazer mais do que está fazendo.

O Estado de São Paulo tem um significado muito grande no nosso Brasil do ponto de vista da economia, do ponto de vista social, da população. Mas, o Presidente Lula está correto em recuperar o salário mínimo, que se deve também à luta das centrais sindicais. Lembro-me de que em 2003, 2004, os trabalhadores da CUT fizeram a Marcha do Salário Mínimo para mostrar ao Presidente Lula e à equipe de governo que precisaria haver uma política de recuperação. É muita gente. Isso tem um impacto na economia regional, tem impacto na economia local e de forma geral tem resultados e implica na boa atuação da política econômica e da situação de crescimento da nossa economia.

Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o Presidente Lula pelo aumento da sua aceitação. Reconhecemos que é pelo seu carisma, pela sua forma sincera de se comunicar, de falar a verdade, de se expressar e de se dirigir à população, a todos os setores da sociedade, mas que também é fruto do acerto das políticas públicas em todas as áreas. Citei o exemplo da recuperação do salário mínimo como uma política correta, que reflete na aprovação e aceitação do seu governo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes por permuta de tempo do nobre Deputado Davi Zaia, por 10 minutos regimentais.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, fico completamente confuso sobre esse projeto apresentado pelo Sr. Governador, que cria pedágios urbanos nas regiões metropolitanas. Acho que a opinião pública, os cidadãos, também estão sem entender, porque o Governo argumenta que está priorizando o meio ambiente para a diminuição da frota circulante em detrimento do transporte das pessoas. Fico pensando: será que é o mesmo Governo que, para fazer o Rodoanel, o discurso era completamente diferente: “nós precisamos priorizar o transporte, a fluidez”?

E agora vem mais esse “pacotaço” no peito da população. Pela subserviência de uma parte dos parlamentares - infelizmente a parte majoritária desta Casa - com o Governo do Estado, o Governo tem encaminhado seus projetos na certeza de passar o rolo compressor. As bancadas de oposição nesta Casa, não fazem por oposição por oposição. É uma oposição construtiva, é uma oposição de quem não vê realmente a necessidade pública de se aumentar os custos para o transporte individual, mas, sim, no momento em que o Poder Público não se mobiliza para dar o transporte coletivo de qualidade.

“Ah, mas é só para as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas.” Não se esqueçam cidadãos que nos assistem das regiões de Sorocaba, São José dos Campos e Ribeirão Preto, bem como os parlamentares que são eleitos com os votos dessa região e as representam, que estão praticamente prontos os projetos que transformam essas regiões em regiões metropolitanas.

Pertenço à Comissão de Assuntos Metropolitanos e isso é uma questão de tempo. E para quê a transformação de determinada região em região metropolitana? Para facilitar a harmonia, a convivência, à fluidez. Determinada cidade tem uma característica de cidade-dormitório, a outra tem característica de ser pólo industrial. Então, a facilitação das ações vai gerar um barateamento nos custos para a sociedade, Deputado Marcos Martins. Vossa Excelência é da região de Osasco, que vai ser uma das grandes regiões mais uma vez afetada por um projeto descabido dessa natureza.

É necessário que a opinião pública se mobilize, procure se inteirar do que está acontecendo, porque não é o PT, o PSOL, o Olímpio Gomes, que estão fazendo oposição mais uma vez para perderem de 23 votos. Não se trata disso, não!

Você, que mora na Serra da Cantareira, você, que é morador de Mairiporã, por exemplo, por esse projeto, poderá ser colocado um pedágio na estrada da Roseira, na estrada de Santa Inês, estradas hoje extremamente deficitárias, que não comportam transporte intermunicipal convencional. Hoje, não há outra alternativa, a não ser o transporte individual. E o cidadão vai ser penalizado por precisar se deslocar dentro da região metropolitana de São Paulo e tantos outros municípios. O munícipe vai pagar a conta, que vai ficar mais cara.

A argumentação é a de que a prioridade é o meio ambiente. Sou um deputado do Partido Verde, sou defensor intransigente da questão ambiental, até porque está na essência do meu partido, que é um partido mundial antes de ter objetivos político-partidários, ou político-eleitorais, tem a questão ambiental como o seu pilar basilar. Mas não consigo admitir o Governo colocar na exposição de motivos essa preocupação, porque para construção e obras do Rodoanel não se pensou na questão ambiental, não. As medidas para minimizar o impacto ambiental foram em decorrência da pressão da própria sociedade, das ONGs, dos partidos de oposição, senão até a minimização do impacto ambiental com medidas de preservação e de manutenção ambiental não estariam sendo tomadas em função do Rodoanel. Dois discursos do mesmo Governo em situações similares? “Ah, no Rodoanel, a prioridade é a fluidez e o transporte. Ah, para cobrança de pedágio, não, a prioridade é o meio ambiente.”

Mas quem poderá realmente dizer “não”, dizer “basta” a mais essa operação caça-níquel do Governo do Estado é você, cidadão, que está me acompanhando neste momento, pressionar, acionar os representantes do seu município, seja na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Campinas, seja em Sorocaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos. E pense já em audiências públicas, em mobilização de rua senão você vai cair na operação caça-níquel, sim. Vejam o pedagiamento do Rodoanel. O Deputado Carlos Giannazi até entrou com medida judicial pedindo amparo numa lei em vigor no Estado de São Paulo que impede o pedagiamento a 35 quilômetros do Marco Zero da Cidade de São Paulo. Estão se digladiando com isso e mesmo assim o rolo compressor corre em todos os níveis, inclusive há interferência do Poder Executivo no Judiciário, infelizmente, com decisões muitas vezes contrárias ao interesse público. Se a mobilização não for grande, se a população não sair às ruas para protestar contra mais essa colocação indevida e criminosa da mão no bolso do contribuinte, já isso será uma realidade escudada no bom mocismo do Governador José Serra e seus seguidores, que passam a falsa informação à opinião pública de que o interesse público está acima de tudo.

Não está, não! É operação caça-níquel, sim, é para o contribuinte pagar muito mais do que já paga normalmente.

É com isso que eu encerro, encarecendo a toda a população: mobilização junto às Câmaras Municipais, organizações não-governamentais, entidades representativas de classe, seja do meio sindical, seja do meio empresarial, dizendo “não, não queremos mais, principalmente em momento de crise econômica, que se coloque a mão no bolso do contribuinte para que ele pague pelos desmandos e até pela incompetência em se gerir o Estado.”

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, ouvimos os temas que os colegas deputados trouxeram, repetido por vezes, como o caso do pedágio não só no Rodoanel, mas no centro de São Paulo; ouvimos também a denúncia da merenda escolar aqui na Cidade de São Paulo, do atraso na entrega do uniforme para os alunos, a questão da provinha a professores da Rede Estadual de Ensino que dão aula há 20, 30 anos no aspecto da atribuição de aulas. Esse conjunto de fatores nos remete à questão da liberdade, da democracia e quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentar os companheiros do sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e região, que tiveram papel importante no combate à ditadura militar contribuindo para que nós hoje pudéssemos ter liberdade de no Parlamento falar dos mais diversos temas de importância.

Nesse sentido, passo a ler o seguinte documento:

“História

A grande virada no sindicalismo brasileiro, há 30 anos

No final dos anos de 1970, a ditadura militar não conseguia mais segurar a luta pela liberdade que tomava conta do Brasil. As greves que explodiam principalmente no ABC paulista criavam um novo sindicalismo, que lutava pela redemocratização do país e contra a estrutura sindical autoritária imposta pela ditadura. Foi neste contexto que os bancários de São Paulo fizeram história há exatos 30 anos, quando, em 2 de fevereiro de 1979, um grupo de jovens funcionários dos bancos - entre eles Augusto Campos, Luiz Gushiken, Gilmar Carneiro e João Vaccari Neto que assumiriam a presidência do Sindicato posteriormente - conseguiu o que parecia impossível: vencer uma eleição que recolocou o Sindicato na luta pelos direitos da categoria e por uma sociedade mais justa e democrática. A posse foi no dia 12 de março daquele ano.

A eleição acabou sendo um marco na história dos trabalhadores brasileiros e foi fundamental, por exemplo, para a criação da CUT, quatro anos mais tarde. As muitas vitórias da categoria de lá para cá não apagam aquele difícil começo, por conta da forte repressão dos militares e da falta de estrutura para mobilização do Sindicato, que contava apenas com uma máquina offset pequena para rodar boletins e um megafone.

Nesses trinta anos, o Sindicato cresceu e se estruturou. Criou subsedes regionais que se espalharam pela cidade e aproximaram ainda mais a entidade dos bancários. A pequena e arcaica máquina offset deu lugar a uma das mais modernas e importantes gráficas do país, a Bangraf. Já no primeiro mandato, o número de sindicalizados saltou de 26 mil, em 1979, para 46 mil em 1981. Os bancários também ganharam um centro de formação que investe na educação dos profissionais. Além disso, a partir de 79, o Sindicato passou a atuar mais voltado para a sociedade, investindo em políticas públicas que favorecem todo o Brasil.

Repressão e recessão - "Não havia liberdade nenhuma, a repressão era extremamente violenta", lembra o diretor do Sindicato à época, Gilmar Carneiro, que foi preso por quinze vezes e alvo de dossiês com mais de mil páginas no Arquivo Nacional e na Delegacia Especializada de Ordem Política e Social de São Paulo, a Deops. "O país passava por uma grave crise econômica, havia um forte arrocho salarial, o desemprego era alto e a inflação descontrolada. Essa combinação era pior que a falta de liberdade e dos direitos humanos do ponto de vista da mobilização. A economia era o maior empecilho", conta.

Mas a conjuntura política era extremamente favorável, explica Deli Soares que, em 79, trabalhava no Banco do Brasil. "A categoria estava repleta de pessoas que também integravam o movimento estudantil e que queriam uma direção que enfrentasse a ditadura e os banqueiros, que brigasse pela anistia, pela volta das eleições diretas", afirma Deli.

O início e a consolidação - A primeira greve comandada pela nova diretoria, em 1979 (fotos), consolidou a nova proposta de sindicalismo, mas também acirrou as perseguições por parte do governo, resultando no afastamento de quatro dirigentes e no enquadramento de outros dezesseis na Lei de Greve e um na Lei de Segurança Nacional.

Um ano antes, em 1978, os bancários já haviam encampado uma greve, que permitiu a vitória nas eleições da entidade. Essas duas paralisações serviram de aprendizado para consolidar uma organização no local de trabalho que permitiu a histórica greve nacional de 1985. Um movimento de massa que foi resgatado na greve da categoria do ano passado.

A relação com os bancos - Os bancos, aliados do Estado e dos militares, endureciam nas relações com os bancários e com o Sindicato. "O Itaú contratava espiões profissionais para infiltrá-los em nossas reuniões. O Bradesco fazia o que queria com as leis. Era muito complicado, mas o fato de os bancários serem uma grande categoria, mais de 1 milhão na época, fazia a mobilização ser mais fácil", comenta Gilmar.

As eleições ocorreram entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro de 1979 e as primeiras greves que os bancários encamparam em plena ditadura militar foram os embriões que formaram o que o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é hoje: uma das maiores e mais fortes entidades representativas dos trabalhadores do mundo.”

Participei da maior greve dos bancários do País: a de 85. Estive presente no centro administrativo do Unibanco, onde passei três dias aproximadamente enfrentando toda sorte de repressão e problemas ajudando para, além das melhorias da categoria, que tivéssemos liberdade, democracia e hoje pudéssemos estar no Parlamento falando dos mais variados temas de interesse da coletividade.

Faço este registro porque à época também nascia o Partido dos Trabalhadores, que hoje também já faz parte da história do nosso País.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, gostaria de comentar essa grave denúncia feita contra a Prefeitura de São Paulo em relação ao processo licitatório da compra da merenda escolar, um grande escândalo envolvendo o Prefeito Gilberto Kassab e as Secretarias que dão conta da compra e distribuição da merenda. Mas antes quero parabenizar o Prof. José Ghiotto Neto por ter feito a denúncia, que há muito tempo vem levantando essa bandeira, inclusive veio à Assembléia Legislativa no ano passado trazer essa denúncia e nós reforçamos da tribuna pedindo providências imediatas também para o Ministério Público e para a Prefeitura de São Paulo. Depois de dois, três anos batendo na mesma tecla e por conta da intervenção muito importante do Ministério Público, em especial do promotor Silvio Marques, é que tivemos agora a revelação de que isso foi trazido ao grande público. Estamos assistindo a uma verdadeira denúncia de algo repugnante, deplorável, de fraudes de empresas em conluio e com setores da administração municipal em torno da merenda escolar.

Além dessas possíveis fraudes apresentadas pelo Ministério Público pelo professor José Ghiotto Neto, que é um dos diretores de um sindicato importante da Cidade de São Paulo, que é a Aprofem, que tem feito a defesa dos profissionais da Educação, há também outras denúncias graves como é o caso da meia merenda distribuída aos alunos. Como são empresas privadas que visam o lucro elas oferecem uma bonificação para as merendeiras que são contratadas por elas para que economizem na distribuição da merenda. Denunciamos no ano passado, aqui, com a presença do professor Ghiotto, que cada merendeira recebia um adicional de 40 reais por mês se conseguisse economizar na distribuição da merenda. Não se trata de servidoras públicas mas de merendeiras contratadas por essas empresas terceirizadas. Tivemos denúncias de que merendeiras orientadas por essas empresas davam meia salsicha, meia maçã, meia merenda. Denunciamos isso à exaustão nesta tribuna.

E há uma denúncia mais grave ainda, a de que o processo de terceirização encareceu mais ainda a merenda. A justificativa para a terceirização é que iria baratear, que a prefeitura iria economizar recursos e o Ministério Público está demonstrando o contrário, que encareceu mais ainda, que a prefeitura está gastando muito mais.

Alerto os deputados da Assembleia Legislativa no sentido de que algo semelhante já vem acontecendo na Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo. Recentemente a Secretária anunciou que fará também a terceirização da merenda escolar da rede estadual de ensino, que vai entregar a distribuição de merenda e a limpeza para empresas privadas.

Então, o que está ocorrendo hoje na Prefeitura é crime de responsabilidade, os culpados devem ser punidos com todo rigor da lei, porque é muito grave, e poderá ocorrer com o Estado. Por isso somos contrários à terceirização da distribuição da merenda e do serviço de limpeza da rede estadual, que é muito maior do que a rede municipal.

Ressalto ainda que recentemente a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo fez uma manifestação em frente à Câmara Municipal denunciando os gastos com a privatização da segurança escolar. Ao invés de o governo municipal investir na Guarda Civil Metropolitana contratando novos policiais para fazer a ronda escolar, manter o policiamento fixo nas escolas municipais, ele está transferindo dinheiro da Segurança Pública, do erário, para empresas privadas.

Por isso que somos contra a privatização, que só beneficia o setor privado, as empresas e com isso há perda de qualidade. Temos de acompanhar essas denúncias e mais uma vez parabenizo o professor José Ghiotto Neto, vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar, e já foi presidente também, e está tendo coragem de se expor fazendo essas graves denúncias contra a Prefeitura de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria falar a respeito da manifestação bastante infeliz - acredito eu -, do Secretário de Segurança Ronaldo Marzagão, com relação à atuação da Polícia na última segunda-feira, quando disse que os policiais foram atingidos com balas reais e nós, policiais, revidamos com balas de borracha.

Isso não é real; nem o secretário pode dar essa ordem, nem um coronel, nem um capitão, ninguém pode dar uma ordem dessa. Primeiro, porque ordem absurda não se cumpre. Não sou obrigado a apanhar de ninguém na rua, ser espancado ou ser atingido com bala real e ter de revidar com bala de borracha. Isso é totalmente contrário aos princípios da legítima defesa.O Sr. Secretário sabe muito mais que eu que está em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios, repele injusta agressão atual ou iminente em defesa de direito seu ou de outrem. E o que vimos ali foi um bando de bandidos assaltando, depredando carros, atacando motoristas, roubando, atacando casas comerciais, restaurantes e a Polícia até que demorou a agir.

Temos recebido alguns telefonemas, até na Rádio em que participamos de programa, da comunidade, reclamando que a Polícia demorou a agir. E demorou mesmo. Sr. Secretário, Sr. Governador, a Polícia não pode assistir a vândalos espancando a população. Esse não é o serviço da Polícia. Pelo contrário, a Polícia tem de agir de imediato, como sempre agimos. É uma obrigação da Polícia. A Polícia tem de usar a força necessária para dominar alguém que está agindo violentamente. A Polícia tem de usar de força, sim. Por que esperar a Tropa de Choque da Vila Maria chegar ao Morumbi para uma ação. Volto a repetir que por isso que na nossa época usávamos as viaturas de rota até como formação de choque para um caso de choque rápido.

Nessa da favela Paraisópolis, ao lado do Palácio do Bandeirantes, a ordem foi do “Piauí”, mas temos o “Maranhão” preso, o Carioca, o Gaúcho, o Mineiro, ou seja, muitos presos. Qualquer preso desses, em qualquer estado, com qualquer apelido, pode dar uma ordem: precisa atacar em Mogi, precisa atacar em Campinas, precisa atacar na zona Leste, e vamos esperar de novo duas, três horas para uma ação? Queremos dizer, até como alguém ligado ao ramo de segurança, que a Polícia precisa estar mais atenta para isso. Não podemos ficar esperando duas horas os policiais, a Força Tática, os policiais da Rádio Patrulha, o pessoal que está ali, naquele momento, tem de agir, tem de usar a força necessária para dominar o agressor. É essa a função da Polícia e ela não pode ficar meia hora, uma hora assistindo a qualquer cidadão ser espancado, ser roubado, porque existe uma ordem para não agir. Primeiro, porque não existe essa ordem. A lei é clara: qualquer um que se encontre em flagrante delito deve ser preso. Essa é a função da Polícia. As autoridades constituídas devem e qualquer um do povo pode prender quem se encontrar em flagrante delito. Agora, somos obrigados a ver carro sendo depredados, mulheres sendo agredidas, crianças sendo agredidas; abandonam o carro, deixam o celular, a bolsa e vão embora? Espera aí. Daqui a pouco aqui estará como no Rio de Janeiro.

Por isso lembro neste final de pronunciamento a infeliz manifestação do Secretário de Segurança. Ele fala isso para a Imprensa - eu ouvi, todo mundo aqui ouviu e o bandido na cadeia ouve também, porque ele assiste à televisão, tem rádio, tem celular para dar ordem. Então, quando escuta a autoridade maior dizer que pode matar gente que nós responderemos com bala de borracha, Secretário, não é esse o caminho. Espero que o senhor analise essa colocação. Ela foi bastante infeliz, ineficaz e principalmente favorece o crime organizado, tipo assim - gíria atual - se eu posso atirar na polícia com bala real e vou ser atingido por bala de borracha, evidentemente é uma total inversão de valores.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao nobre Deputado José Bruno.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por cessão de tempo do nobre Deputado Milton Leite Filho, tem a palavra o nobre Deputado José Bruno pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, primeiramente agradeço ao Deputado Milton Leite Filho pela cessão do tempo.

Ontem acompanhei o pronunciamento, nesta Casa, do nobre Deputado José Bittencourt sobre o que está acontecendo na Câmara Municipal de São Paulo em função do acidente ocorrido no dia 18 de janeiro na Igreja Renascer em Cristo, com a queda do telhado, que está sendo apurada e ainda levará meses para serem apuradas as responsabilidades. Foi formada uma comissão na Câmara Municipal que já havia constatado que 90% dos imóveis na Cidade de São Paulo são irregulares. Essa comissão foi presidida pelo Vereador Aurélio Miguel que identificou que algumas universidades e 14 shoppings centers não têm alvará de funcionamento, assim como supermercados que fazem túneis por baixo de vias públicas sem fiscalização, utilizando o espaço público para que os clientes tenham acesso aos seus estacionamentos; magazines famosos que abrem suas filiais sem alvará de funcionamento.

Agora fomos surpreendidos com a iniciativa do Vereador Adilson Amadeu, que colheu assinaturas para a constituição da CPI dos Templos. Vejam a que ponto que chegamos na cidade de São Paulo. Ouvi um debate na rádio CBN entre o Vereador Adilson Amadeu e Carlos Apolinario, nosso amigo, companheiro nessa batalha, a respeito desse tema.

Você, cidadão que nos assiste, sabe que a batalha pela regularização numa cidade irregular como São Paulo é fundamental, necessária. Creio que deve ser um esforço múltiplo, de todas as autoridades da Câmara Municipal, da Secretaria da Habitação, da Secretaria da Coordenação das Subprefeituras, obviamente da própria prefeitura representada na pessoa do prefeito, para que todos os tipos de esforços sejam envidados e tenhamos legislação capaz de atender todas as necessidades. São inúmeros os itens, assinaturas, protocolos, que fazem com que a cidade seja irregular pela dificuldade da manutenção e da concessão dos alvarás de funcionamento.

Agora, termos em são Paulo uma CPI para avaliar como estão os templos, sejam eles de qualquer religião, católicos, espíritas, evangélicos, de que sou representante, é um absurdo. Também ouvi comentários de que existem templos em cima de borracharias, de oficinas mecânicas. Quero dizer mais: há templos dentro de presídios, de morros, próximos a bocas de fumo, dentro de favelas, onde o poder público não entra, onde o poder público não consegue alcançar socialmente.

É um absurdo termos um dos braços fortes dentro da comunidade, dentro da sociedade paulista, que são as comunidades religiosas, quaisquer que sejam, sendo o primeiro alvo, estando na linha de frente da investigação ou de uma CPI, enquanto temos casos abusivos e esdrúxulos dentro de uma legislação que tem tantos parâmetros que torna impossível a obtenção de um alvará. Temos visto na imprensa que agora o problema do mundo são as igrejas que não têm alvará ou que estão em processo de obtenção.

Então, venho expor minha indignação, fazer coro, me alinhar ao Deputado José Bittencourt e a outros pares desta Casa que me procuraram para declarar a mesma linha de pensamento.

Podemos usar como exemplo a Assembleia Legislativa, que tem problemas elétricos e passou por uma reforma no final do ano passado; temos um prédio sendo construído ao lado. Temos aqui todos os aparatos necessários? Com certeza estamos lutando para tê-los, como todos os estabelecimentos da Cidade de São Paulo.

Agora, focar um tipo de apuração, de investigação, apenas num setor da sociedade, me cheira a outro tipo de intenção, porque não podemos admitir que na mente de um legislador esteja o pensamento de que apenas um tipo de segmento corre risco numa cidade com 90% de irregularidades nos seus alvarás de funcionamento.

Quero deixar claro que não se trata de um discurso para não buscar a regularização. Absolutamente. Agora, é estranho você caminhar por uma cidade em que 90% dos imóveis estão irregulares, como publicaram alguns jornais como a “Folha de S.Paulo”. Aliás, o jornal “O Estado de S.Paulo” do último domingo publicou uma matéria de duas páginas sobre esse assunto no caderno Metrópole. O fiscal caminha pela cidade, pula o boteco, pula a loja, e vai fiscalizar a igreja; depois ele pula a danceteria, pula o barzinho que tem jogo do bicho na esquina e entra em uma outra igreja. Isso é um absurdo. Isso não pode existir na nossa cidade nem no nosso país.

É tempo de cada um dos legisladores, sejam vereadores ou nós deputados, termos um trabalho em conjunto sério para fazermos uma legislação que dê condições de regularização para a população de forma geral. São três milhões de imóveis na Cidade de São Paulo, dos quais aproximadamente dois terços são residenciais, que têm o famoso puxadinho e a esticadinha na edícula, o que também não é regular. O poder público tem dificuldade de fiscalizar. Já que o assunto veio à baila, ainda que por um acontecimento fatídico, é importante que o poder público se mobilize para que a legislação possa ser cumprida. É importante termos um discurso de não apenas procurar pelo em ovo, chifre na cabeça de cavalo ou dente na boca da tartaruga, mas fazermos sim um grande trabalho. Digo isso como deputado para que todos os vereadores que assinaram o pedido da CPI façam um trabalho sério. O trabalho proposto pelo Vereador Carlos Apolinário é de uma comissão de estudos da legislação no Município de São Paulo para haver uma regularização, assim como o programa Cidade Limpa, o fechamento dos bingos, das casas de prostituição. Ótimo. Vamos levantar uma bandeira para regularizar a nossa cidade, não fazer uma caça às bruxas no oportunismo e no casuísmo que fere todos os princípios da nossa liberdade que estão na Constituição. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Sociedade Brasileira de Mastologia e a Sociedade Paulista de Mastologia comemoram hoje o Dia Nacional da Mamografia.

Queremos aqui salientar de que a medicina preventiva é realmente a melhor que há. É o trabalho que se pode fazer para salvar vidas de mulheres. A mamografia, como o ultrassom de mamas faz com que as mulheres possam ter um diagnóstico precoce, fazer sua prevenção principalmente do câncer de mama. Estamos nesta Casa instituindo o Dia Estadual da Mamografia para que a Secretaria da Saúde faço um mutirão justamente nesse dia nacional, dia 5 de fevereiro continuamente todos os anos, junto com a Sociedade Brasileira de mastologia, com o Ministério da Saúde, com a Secretaria da Saúde do Estado e Secretaria da Saúde Municipal, e assim se possa fazer diagnósticos e deixar várias mulheres tranquilas.

Mamografia é sempre feita com as mulheres em idade superior a 34 anos, enquanto que a ultrassonografia de mama é feita em mulheres de faixa etária inferior a 34 anos.

Temos, nesta Casa, deputados que trabalham na área de mastologia, que nos informam um aumento, praticamente, de 50 mulheres/dia com provável suspeita ou chegando a ter um câncer de mama. Isso é motivo de preocupação muito grande no Estado de São Paulo e no Brasil, e sabemos que podemos fazer essa prevenção e dar o diagnóstico o mais rápido possível.

O que mais precisamos, enquanto médico e legislador, é fazer com que a solução do caso seja feita o mais rápido possível. Esta solução seria uma cirurgia, a radioterapia e a quimioterapia. E ainda existe um atraso, uma demora, aqui no Estado de São Paulo, assim como em todo o País. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fazer uma comunicação ao povo de São Paulo, aos nossos deputados, somando-me já a uma manifestação anteriormente feita pelo Deputado Simão Pedro, que anunciou o falecimento do Deputado Federal Adão Pretto, do Rio Grande do Sul.

O Deputado Federal Adão Pretto foi um militante histórico do PT desde sua fundação. Foi, também, fundador da Central Única dos Trabalhadores, a CUT.

Queremos, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, manifestar nosso pesar a seus familiares, a todos seus amigos, ao povo do Rio Grande do Sul, não só a seus eleitores, mas ao povo do Rio Grande do Sul como um todo.

Sr. Presidente, a Bancada do PT está emitindo uma nota assinada por nós como líder do partido, em nome do conjunto da bancada. Queremos fazer desta nota nossa manifestação para que fique, também, nos registros dos nossos instrumentos de comunicações, e no “Diário Oficial”.

Neste momento passo a ler o seguinte:

“Homenagem a Adão Pretto

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lamenta profundamente a morte do deputado federal Adão Pretto, do PT do Rio Grande do Sul, ocorrida hoje pela manhã, em Porto Alegre.

Manifestamos, aqui, nossos pêsames a todos os familiares e amigos de Adão Pretto.

De origem humilde, Adão era agricultor e poeta; e dedicou toda a sua vida à luta social pelo direito à terra.

Iniciou sua militância política nas Comunidades Eclesiais de Base e na Comissão Pastoral da Terra. Presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí e foi fundador da Central Única dos Trabalhadores no município de Celeiro e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul.

O petista, atualmente, exercia seu quinto mandato consecutivo como deputado federal. Havia sido eleito pela primeira vez para o cargo em 1991.

Ao longo desses últimos 18 anos, Adão Pretto apresentou diversos projetos de lei voltados ao desenvolvimento da agricultura nacional e à defesa dos pequenos agricultores. É de sua autoria o projeto que garante vagas no ensino superior para filhos de agricultores e o que destina verbas para o Fundo Nacional de Habitação por Interesse Social. O deputado do PT, também, apresentou uma proposta de emenda à Constituição que determina a desapropriação para a reforma agrária de áreas usadas para a plantação de produtos transgênicos.

Reiteramos nossos pesares pela perda de um companheiro sensível às necessidades de sua gente, que sempre esteve presente com sua garra e "gaita" nos encontros, lutas e mobilizações dos trabalhadores do campo.

Deputado Roberto Felício

Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”

Muito obrigado.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade tem também uma natureza de comunicação mas para fazer aqui uma manifestação, agora nem tanto pela condição de líder da bancada, mais pela condição de educador, de professor da rede pública, de manifestar em primeiro lugar uma preocupação, em segundo lugar para reclamar por parte do Governo do Estado de São Paulo uma providência e se for o caso até uma intervenção direta do Governador José Serra, da Casa Civil, dos líderes do Governo do Estado de São Paulo junto à Secretaria da Educação. Sabemos o quanto é difícil a situação da Educação do Estado de São Paulo, sabemos das dificuldades que vivenciam os professores e sabemos, muitas vezes, como é o caos do início do ano letivo, inclusive às vezes no primeiro dia de aula. Mas a Secretária, agora, conseguiu se superar; está instalado um verdadeiro caos na rede pública mesmo antes do início do ano letivo.

A que estou me referindo, para compreensão da população que nos acompanha. Todo começo de ano, aliás todo final do mês de janeiro e começo de fevereiro temos um processo de atribuição de aulas dos profissionais que vão atuar - estou falando especificamente nesse caso dos professores - e temos os professores efetivos que vão lá, fazem escolha das suas aulas, se necessário completam jornadas de trabalho, aulas suplementares em escolas vizinhas a sua escola sede e depois há um processo de atribuição daqueles ocupantes de função atividade. São professores não efetivos ainda, - a maioria na verdade -, mais de cem mil profissionais na rede, e que passam a escolher aulas remanescentes da escolha dos professores efetivos.

Historicamente sempre se respeitou uma situação que é a da titulação da formação que esses profissionais têm. O Deputado Carlos Giannazi conhece, ele que é profissional da rede municipal de São Paulo conhece bastante essa realidade dos professores, e você sempre teve uma escolha, uma classificação dos professores a partir dessa titulação, que têm a partir do tempo de experiência também. Temos professores que estão aí há 10, 15, 20 anos nessa situação.

E a Secretária inventou uma modalidade: foi fazer uma provinha que num primeiro momento teria um caráter não classificatório. Inclusive professores que ficariam excluídos da possibilidade de continuar lecionando, depois por conta de uma greve, por conta de uma intervenção também do Tribunal Regional do Trabalho, a Secretaria recuou e passou a aceitar que todos poderiam pegar aulas dentro desse processo classificatório, ainda assim, o Sindicato dos Professores da Apeoesp considerando a injustiça que conta com o respaldo de 80% de opinião da categoria fez uma intervenção judicial, foi concebida uma liminar, a Secretaria conseguiu cassar a liminar, o sindicato volta com outro instrumento judicial e hoje está criada uma situação que o judiciário está dizendo que o sindicato tem razão nesse processo. Até porque, além do instrumento que é rejeitado pela maioria dos professores, como disse, de 80 por cento, tem uma irregularidade. No site da própria secretaria, Deputado Carlos Giannazi, quando um professor acessa a informação sobre sua condição, na frente do seu nome - professor que está fazendo a consulta - pode constar a expressão “ausente”. Isto é, milhares de professores que fizeram a prova, que participaram - porque foram constrangidos a participar - mesmo sem concordar, e aparece lá ao invés da nota a referida expressão “ausente”. Há suspeita de que a Secretaria perdeu as informações sobre a classificação, emitiu informações imprecisas e parte desses professores consta como ausente. Quer dizer, o indivíduo participou, mas consta que ele não participou do processo seletivo que a Secretaria instituiu.

Isso já obrigou a Secretaria a fazer, inclusive, alteração de calendário. Não vamos ter o início das aulas no dia 11. Já se prevê um novo início de aula para o dia 16, e por pura birra da Secretária da Educação só porque não quer concorda com o sindicato da categoria, que faz uso de um processo que vem sendo usado há muitas décadas aqui no Estado de São Paulo.

Queremos dizer, inclusive, que o sindicato não é contra a prova. Aliás, o sindicato reivindica concurso para todo mundo até para acabar com a situação de professor trabalhando em situação precária, mas não se pode desprezar os outros instrumentos e não se pode, sobretudo, desprezar a experiência que os professores admitiram em caráter temporário. Muitos deles, volto a dizer, acabam se aposentando depois de 30 ou 35 anos de atividade profissional, ainda na condição de serem admitidos em caráter temporário, numa atividade que de resto não é de natureza provisória temporária. A Educação é um serviço de natureza permanente.

Sr. Presidente, quero aqui fazer essa denúncia, mas também, pedir ao Palácio dos Bandeirantes que tome providências. Não é possível que a Secretária da Educação continue afrontando a categoria e agora passe a afrontar cinco milhões de estudantes que vão ter o início de seu ano letivo atrasado exatamente por uma persistência inadequada da Secretária da Educação. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero fazer coro com o Deputado Roberto Felício em relação a esse caos, a toda essa confusão criada pela Secretaria Estadual de Educação no processo de atribuição de aulas. Além dos sérios prejuízos e transtornos a mais de 100 mil professores da rede estadual de ensino contratados pela Lei 500, professores ACTs e OFAs que estão sendo duramente prejudicados, constrangidos e até sendo vítimas do assédio moral da Secretaria da Educação e de várias diretorias de ensino, temos também o prejuízo do início do ano letivo. São mais de cinco milhões de crianças e adolescentes que estão sofrendo um grande prejuízo pedagógico no início do ano letivo, ou seja, o ano letivo vai ser retardado no Estado de São Paulo por conta do autoritarismo, da leviandade da Secretaria Estadual de Educação que criou um instrumento totalmente desnecessário de classificação dos professores, essa perversa e malfadada provinha seletiva que não cumpre função alguma.

Sr. Presidente, estamos fazendo um convite a todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas e principalmente a todos os advogados contribuintes da Carteira Previdenciária do IPESP que corre um sério risco de ser golpeada pelo Governo do Estado. Vamos realizar uma grande audiência pública, em nome também da Frente Parlamentar em Defesa dos Contribuintes dessa Carteira Previdenciária, que corre o risco de ser vítima de um estelionato patrocinado pelo Governo do Estado.

Esse grande encontro será realizado no próximo sábado, aqui na Assembleia Legislativa, dia 7, às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela. Convidamos representantes das entidades representativas dos advogados, representantes do Governo, do Ipesp e, sobretudo, a Associação em Defesa dos Direitos dos Advogados, organizada em todo o Estado e que tem a função de defender os direitos dos advogados e também dos serventuários da Justiça que estão na mesma situação. Uma carteira previdenciária de 50 anos pode virar pó se nada for feito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Há sobre a mesa por acordo de líderes os seguintes requerimentos:

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 698, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 1.059, de 2003, de autoria do Deputado Orlando Morando, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 001, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 296, de 2006, de autoria do Deputado Mauro Bragato, assinado pela então líder do PSDB, Deputada Maria Lúcia Amary.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 377, de 2008, de autoria da Deputada Célia Leão, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 462, de 2008, de autoria do Deputado Antonio Carlos, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 587, de 2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 661, de 2008, de autoria do Deputado Roberto Massafera, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 662, de 2008, de autoria do Deputado Roberto Massafera, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 690, de 2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, assinado pelo Deputado Samuel Moreira, líder do PSDB.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

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