04 DE
FEVEREIRO DE 2010
003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CONTE LOPES, LUIS CARLOS GONDIM e
MARCOS MARTINS
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CONTE LOPES
Abre a
sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Revela sua
indignação com o Governador José Serra e o Prefeito Kassab. Questiona o
fechamento de albergues na Capital, bem como o corte na merenda para crianças
de rua. Dá conhecimento de ato, previsto para o dia 08/02, dos moradores do
Jardim Pantanal, vítimas das enchentes. Combate o aumento das tarifas de
ônibus, metrô e trens. Repudia os subsídios pagos aos empresários do transporte
público.
003 - EDSON FERRARINI
Informa que
a proposta de mudança da denominação da PM para Força Pública é a 11ª alteração
ao longo da história. Lê e comenta noticiário sobre marginal que está solto.
Combate a impunidade. Apela às autoridades e órgãos federais para que seja
reformulado o Código de Processo Penal. Fala da morte do coronel Hermínio.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Argumenta
que não só a natureza é responsável pelos temporais. Enaltece a
responsabilidade da administração pública quanto às ações preventivas contra as
enchentes. Recorda que houve corte de verbas para o setor. Argumenta que os
problemas das chuvas na região do ABC ocorreram por estarem inconclusas obras
de drenagem, iniciadas nas gestões passadas. Cita declaração do Presidente Lula
de ações conjuntas para enfrentar o problema.
005 - LUIS CARLOS GONDIM
Discorre
sobre os alagamentos na Capital e no Interior. Fala do controle sobre as
represas. Destaca questões relativas ao rio Tietê e à região da Alta Paulista.
Argumenta que é preciso legislação rígida quanto ao tratamento de esgoto. Faz
referências à campanha de vacinação das meningites para crianças menores de
dois anos.
006 - MILTON FLÁVIO
Questiona
os Deputados da oposição por responsabilizar, unicamente, o Governo do Estado
pelas chuvas, e por não apresentarem sugestões sobre o tema. Lembra que 14
estados da Federação e municípios administrados pelo PT sofreram com as
enchentes. Informa que o Governador Serra ampliou recursos para o setor.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a
Presidência.
008 - UEBE REZECK
Considera
que as mudanças climáticas são um problema mundial. Lembra que o Hemisfério
Norte sofre com a neve. Recorda questões do meio ambiente, como o derretimento
das calotas polares e os desmatamentos. Lembra a responsabilidade individual
dos seres humanos quanto ao destino do lixo e mudança de hábitos. Cita
problemas que detecta ao longo do caminho para a cidade de Barretos, como a fuligem
provocada pela queima da palha da cana.
009 - MARCOS MARTINS
Relata sua
participação em ato do Sindicato dos Metalúrgicos, que homenageou anistiados
políticos, vítimas do regime militar. Lê e comenta moção de Deputado da
Assembleia do Mato Grosso do Sul, sobre a lei, de sua autoria, que proíbe o uso
do amianto. Combate o "lobby" da indústria do setor. Questiona
projeto, em tramitação nesta Casa, que visa alterar a citada lei.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - CARLOS GIANNAZI
Endossa a
lei do Deputado Marcos Martins e combate projeto do Deputado Waldir Agnello
sobre o amianto. Recorda falas dos Deputados Milton Flávio e Uebe Rezeck sobre
as enchentes. Ressalta a necessidade de planejamento sobre a questão. Solicita
mudanças no processo de atribuição de aulas. Pede obediência à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação. Cita projeto, de sua autoria, para revogar
provas aos professores e informa que ingressará com Adin sobre o assunto.
011 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
012 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta que
faltam políticas públicas
013 - UEBE REZECK
Discorre
sobre as medidas tomadas na CPI do Erro Médico.
014 - EDSON FERRARINI
Tece
considerações sobre o trabalho de prevenção às drogas da Sescon - Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento. Ressalta os problemas
provocados pelas drogas.
015 - EDSON FERRARINI
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
016 - Presidente MARCOS MARTINS
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/02, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaríamos de manifestar a nossa grande preocupação, sobretudo a indignação de toda a nossa Bancada do PSOL em relação aos ataques que são organizados, tanto pelo Prefeito Gilberto Kassab como também pelo Governador José Serra. São dois governos aliados e irmãos, democratas e tucanos, da Cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo.
Muito nos preocupa a notícia publicada em vários jornais, na data de hoje, dizendo que o Prefeito Gilberto Kassab vem fechando, no centro da cidade, albergues para o sem-teto. Ele já fechou dois e anunciou o fechamento de mais dois. Nos últimos dois meses ele já desativou mais de 700 leitos de albergues para sem-tetos da Capital, numa tentativa de empurrar as pessoas pobres e sem-teto para a periferia da Cidade de São Paulo. Ao mesmo tempo, preocupa-nos uma outra denúncia gravíssima: o Prefeito Gilberto Kassab cortou a merenda das crianças desses albergues. São crianças que são órfãs, estão desabrigadas e tiveram corte na sua merenda.
São notícias publicadas na grande imprensa, sem contar o abandono da população mais pobre, principalmente em relação às enchentes. O Governo municipal abandonou a população à própria sorte, não dando amparo necessário para as pessoas atingidas pelas enchentes. E essas pessoas, normalmente, são as mais pobres da sociedade porque estão em áreas de risco onde o poder público não chegou. O Governo não cumpriu a sua obrigação de cuidar dessas áreas com uma política antienchente. Essas pessoas estão sendo penalizadas e o Governo, praticamente, abandonou essas pessoas. Estamos recebendo denúncias de pessoas que acompanham a grande imprensa.
Na segunda-feira haverá um grande ato em frente ao gabinete do Prefeito Gilberto Kassab denunciando isso. Os moradores do Bairro do Pantanal da zona Leste estarão mobilizados numa grande manifestação para denunciar esse descaso da Prefeitura de São Paulo, que tem o Prefeito Gilberto Kassab como aliado do Governador José Serra. Há quem diga que o Prefeito Gilberto Kassab não passa de um secretário para Assuntos da Capital do Governador José Serra.
Gostaria também de citar que eles estão aumentando as passagens de ônibus. O Prefeito Gilberto Kassab já aumentou a passagem de ônibus na Cidade de São Paulo, e o Governador José Serra também já autorizou o aumento da passagem do Metrô e dos trens da CPTM. A população, mais uma vez, está sendo penalizada, com todas essas políticas antipopulares que prejudicam cada vez mais os trabalhadores. Esses aumentos - gostaria de frisar - estão muito acima da inflação.
Vamos pegar o caso de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo já faz subsídio do transporte público municipal e não haveria necessidade de um aumento na tarifa de ônibus. É uma verdadeira afronta à população da nossa cidade e do nosso Estado. Esses empresários de transporte público de São Paulo já ganham muito dinheiro porque sempre tiveram altos subsídios da Prefeitura.
Sr. Presidente, estamos preocupados porque a população começa a se manifestar e a reagir. Temos já o movimento protestando contra o aumento das passagens, e teremos também a manifestação de pessoas que estão sendo atingidas pelas enchentes. Elas não estão tendo nenhum tipo de amparo social. A população da Cidade de São Paulo não aguenta mais tanto descaso de tantas políticas antissociais.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevão Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado Conte
Lopes, amigos da TV Assembleia, temos conversado sobre o problema da violência
“O
que é isso? Explica para nós, Deputado Ferranini”, abordam-me. Temos dito sobre
a mudança do nome da Polícia Militar para a Força Pública de São Paulo, o que
não é nenhuma novidade. O nome da polícia será mudado pela 11ª vez desde a sua
fundação, em 1832. Vai mudar o seu nome, mas a polícia cumpre o seu papel e
continua sendo a melhor polícia do Brasil, com dignidade e trabalho. Muitos
policiais são mortos em serviço e então estávamos vendo o caso do coronel José
Hermínio Rodrigues, amigo meu e do Deputado Conte Lopes. Ele comandava a zona
Norte e foi morto numa emboscada. Olha o que é a impunidade. Acompanhem o meu
raciocínio: foi preso um cidadão, que é o matador de aluguel. Está aqui o
jornal “Agora São Paulo”: é um comerciante que se chama Wellington, 30 anos, e
está contando detalhes dizendo que o coronel foi morto por um soldado. Ele dá o
nome do soldado, que já é acusado pelo DHPP. Veja como é a vida desse matador
de aluguel. Esse homem está solto. Então, de acordo com os investigadores, Franco
teria matado três homens entre 2.008 e 2.009. E uma das mortes, segundo a
polícia, foi encomendada por um comerciante que após adquirir um salão de baile
e um restaurante na Vila Nova Cachoeirinha, encomendou a morte do seu credor
para não ter que liquidar a dívida. O cara comprou, devia, e em vez de pagar a
dívida, pagou cinco mil para matar o cara.
Os senhores devem estar indignados como eu. O outro crime:
uma mulher tramou a morte do marido no mesmo bairro para ficar com o dinheiro
do seguro e com os bens da vítima, e o matador de aluguel matou o cara.
O terceiro crime do qual ele é acusado: ele se desentendeu com um cidadão no Centro de Tradições Nordestinas numa festa, não gostou do cara, seguiu-o e o matou. Só que esse homem acusado dessas três mortes absurdas está solto. Foi preso, confessou e já deve estar solto, porque o advogado entrou com habeas corpus, e ele está solto outra vez.
Esses fatos têm que indignar o Presidente da República, para mudar o Código de Processo Penal, para que o crime não compense no Brasil. O cidadão cometeu esses três crimes, uma banalização da vida, e esse homem está solto. Essa é a legislação. Temos um Presidente da República, 513 Deputados Federais, 81 Senadores, representando os 27 Estados, 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, que usam toga, com salários maravilhosos. Agora, é preciso mudar a lei no Congresso Nacional. O Presidente da República tem que ter interesse, mandar para o Congresso Nacional e dizer “o cidadão tem que ficar preso”. Entre os bandidos existe respeito. O bandido não aceita que a sua mulher seja estuprada dentro do presídio, é um caso de vida ou morte. Ele não aceita ser preso e ser esbofeteado. Não. Trocar tiro e morrer faz parte do serviço deles. Eles entendem assim.
Agora, o cidadão comete isso tudo e não está na cadeia? A polícia grita que vai prender esse cara, já prendeu esse cara dez vezes, e dez vezes vai ser solto. Por isso falamos que enxugamos gelo. A Polícia de São Paulo é a melhor do Brasil, faz tudo o que pode. O coronel Hermínio morreu porque estava transferindo policiais envolvidos em casos de crime; e isso está sendo investigado pelo DHPP. Mas como o cidadão mata desse jeito, de forma tão banal, e nessa hora já está solto outra vez?
Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, com mais de 30 anos na Polícia Militar, nós nos cansamos de ver coisas desse tipo, mas continuamos mostrando. Se o Presidente da República quiser, o crime não vai compensar. Agora ele vai ser condenado a 18 anos de cadeia, mas querem ficar com mais raiva ainda? Ele vai cumprir só três anos. É lei federal. Nós não podemos mudar uma lei federal. Mas estamos gritando desta tribuna, representando milhares de pessoas que votaram neste Deputado e estamos reclamando: “Presidente da República, Congresso Nacional, fiquem indignados como nós, mudem essa lei! Mudem o Código de Processo Penal!” Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias
do plenário, funcionários, ontem ficamos presos nas enchentes da Região
Metropolitana de São Paulo, desde Santo André, São Bernardo, São Caetano, São
Paulo, e o Governador José Serra, o Prefeito Gilberto Kassab e outros prefeitos
estão culpando a natureza, dizendo: “É o efeito El Niño, é o efeito estufa, tem
chovido mais.” Isso é verdade,
Temos que trabalhar quando o tempo está bom, para nos prevenirmos das intempéries, para que possamos ficar protegidos. Criamos o Estado para que nos garanta segurança em todos os aspectos. Mas parece que não é a lógica do PSDB. O PSDB desmontou a máquina pública no Estado de São Paulo. Houve um verdadeiro desmonte.
Para nossa surpresa, fomos verificar o Orçamento e no ano passado o Governador José Serra cortou 50 milhões de reais, e nos últimos anos, cortaram 150 milhões de reais. Esse é um fator. Lógico que as chuvas vão continuar. Lógico que as enchentes vão continuar ocorrendo, até pelos grandes planejadores que tivemos no passado, que não fizeram previsão nenhuma. Acham que é só fazer asfalto e rodovias na beira dos rios - as marginais - e um dos responsáveis é o Prefeito Faria Lima, que foi muito elogiado por todos. E agora, depois de décadas, estamos colhendo as consequências.
Tivemos os maus administradores, que posaram de bons administradores. Isso também é verdade. Também é verdade que cortaram verbas de drenagem.
O segundo ponto, quando gastaram o dinheiro, gastaram mal. Gastaram centenas de milhões de reais no aprofundamento da calha do Tietê, inclusive fizeram a chamada indústria da lama, por diversos Governadores desse Estado. Foram recursos de empréstimos internacionais, recursos do Orçamento do Estado, e nós não observamos resultados.
Na região do Grande ABC, foi feito o consórcio dos
municípios, um planejamento estratégico de prevenção às enchentes, na época do
Prefeito Celso Daniel, de Santo André, saudoso companheiro. A metade dos
piscinões foi feita, e inclusive a manutenção e a limpeza dos piscinões são
feitas em parceria entre o Estado e as prefeituras, e parece que o Estado está
reduzindo verbas e não concluiu os outros dez piscinões.
Agora, o Governo precisa desenvolver políticas públicas, não apenas em ano eleitoral. Políticas públicas de curto, médio e longo prazo para toda a Região Metropolitana de São Paulo, envolvendo os 39 prefeitos, os deputados e a sociedade civil. Chamar os especialistas, a defesa civil para fazer cumprir a legislação urbana porque o prefeito não manda limpar os bueiros. Se ele não serve nem para isso, não sei para que é prefeito.
É necessário um planejamento estratégico envolvendo todos os municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Quem tem que promover essa política, esse chamamento? Evidentemente que é o Governador do Estado. Não é só fazer campanha para presidente da República.
Falando em presidente da República, o Lula disse, outro dia, aqui
Agora, quem deve fazer política pública são os
prefeitos e o governador do Estado, que têm que ter no mínimo essa
responsabilidade. Não os estou culpando aqui pelas enchentes, mas cadê o plano?
Tem que ter um plano e não vemos planos de nada. Não vemos o plano de saúde, o
plano de segurança e também não vemos esse plano de drenagem urbana no Estado
de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos todos inconformados com os problemas das enchentes e dos alagamentos aqui na Capital e no Interior de São Paulo.
Estamos observando que os reservatórios de água estão cheios preocupando os moradores de Atibaia, São Luis do Paraitinga, Redenção da Serra, Paraibuna e Santa Branca. Na realidade, não temos informação sobre o que vai ser feito para o esvaziamento dos reservatórios, como está sendo feito o estudo para que a população não tenha problema de enchentes.
O Rio Tietê nasce próximo a Mogi das Cruzes, onde eu moro. Ele sai de
Salesópolis. Eu digo a todo mundo que é um rio teimoso. Ele poderia seguir em
direção a Caraguatatuba e o que ele faz é justamente vir em direção a São
Paulo, atravessando todo o Estado. Ele poderia cair no mar que fica a menos de
Esse Rio Tietê já começa a ser poluído
Estamos diante de uma situação séria onde as indústrias não estão obedecendo ao tratamento de esgoto, obedecendo à legislação. Não estão cobrando multas das indústrias, das empresas que não estão fazendo o dever de casa em relação ao tratamento de esgoto. É uma situação bastante delicada e precisamos nesse momento de uma legislação rígida para que todos os municípios que se situam à beira do Rio Tietê, principalmente na nascente do Alto Tietê até próximo da região de Itu, façam o tratamento de esgoto, como também a parte do estado. Esse tratamento de esgoto não está sendo feito. É possível? Sim. É caro? É caro. Dizem que o prefeito que faz tratamento de esgoto não se reelege porque ele esconde a obra que vai fazer. Mas isso, gente, não é verdade e há necessidade de fazer o tratamento de esgoto.
Aproveitando a presença de dois médicos aqui, o Deputado Milton Flávio e o Deputado Uebe Rezeck, quero comemorar o grande feito que nasceu também aqui na Assembleia Legislativa, que é justamente a vacinação para meningites meningocócicas e pneumocócicas que será feita pelo Ministério.
Temos um projeto de lei
aprovado aqui, na Comissão de Saúde, para que essa vacina seja feita para todas
as crianças acima de dois anos. Antes, a vacina custava para a população entre
Quero parabenizar a Assembleia Legislativa pelo trabalho desenvolvido aqui, levantando a nossa bandeira, e dizer que temos que batalhar fazendo um projeto para o futuro, para as nossas crianças, para a nossa população e não projeto individual no ano eleitoral. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV
Assembleia, parece que a ladainha não mudou. Já alguns dias, os partidos de
oposição nesta Casa insistem em atribuir responsabilidade de forma exclusiva ao
Governo do Estado pelos reflexos que estamos enfrentando
Ontem viemos a esta tribuna e tentamos demonstrar de maneira cabal à população que infelizmente em 14 estados do Brasil ocorreram mortes em função das enchentes, estados que se localizam do Nordeste ao Sul do País. Mais do que isso. Tentamos demonstrar que diferentemente do que tem dito a oposição desta tribuna, o problema da enchente no Estado de São Paulo não se localiza na nossa Capital. Atingiu de maneira uniforme as cidades do nosso Estado.
O Deputado Luis Carlos Gondim ainda há pouco falava da sua região, mas nós verificamos isso em todos os rincões do Estado de São Paulo, em todos os quadrantes do nosso Estado. Eu dizia que Deus foi universal, não respeitou partidos nem doutrinas. Aqui mesmo na Grande São Paulo vários municípios que são historicamente governados pelo PT também foram vitimados pelas enchentes. Mas ainda há pouco voltam os Deputados Vanderlei Siraque e Carlos Giannazi para dizer que se não somos os culpados, deveríamos ter feito mais para mitigar os efeitos que temos observado. Parece-me que os deputados não ouviram aquilo que já foi dito aqui ontem: de todas as providências tomadas pelo Governo do Estado, as cidades que já cumpriram o rito legal e decretaram estado de calamidade pública e de emergência tiveram o reconhecimento do Estado.
Não há como o Governo fazer de forma diferente e teremos de voltar talvez no Grande Expediente para elencar em cada uma das cidades aquilo que foi feito. Parece-me que a instrumentalização, a utilização das vítimas, das mortes é algo que agrada algumas pessoas. Eu não vi aqui até agora sugestões concretas que pudessem fazer com que esta Casa pudesse colaborar de maneira efetiva para que essa situação fosse mitigada. Pior que isso: vêm aqui os deputados à tribuna e mentem para a população de maneira irresponsável.
Deputado Uebe Rezeck, ainda há pouco foi dito que o nosso Governo tem subtraído recursos destinados ao combate às enchentes e eu disse ontem e vou repetir hoje: em 2007 foram 95 milhões, em 2008 foram 107 milhões, em 2009 foram 158 milhões, quase 50%, em 2010 fomos para 201 milhões. O Orçamento é aprovado por esta Casa. Os deputados não podem alegar ignorância, desconhecimento.
Não bastasse isso, Deputado Uebe Rezeck, o Governador José Serra, constatando as dificuldades que vivem os municípios e a necessidade que tem o Estado em ajudá-los, decidiu por ampliar esses recursos em mais 105 milhões de reais. Portanto, vamos ter um salto de 100%: de 158 milhões que tínhamos em 2009 para um total de 306 milhões em 2010 e a oposição vem aqui dizer que os recursos foram reduzidos e ainda fazem de conta - e aí falo especificamente do PT - que não sabem o que está acontecendo no Governo Federal.
Vou voltar à tribuna para responder a essas questões, mas apenas para esclarecer quero dizer que o Governo Federal no ano passado gastou dez vezes mais compensando, reparando, respondendo às enchentes do que na sua prevenção. Gastou 138 milhões para fazer a prevenção e um bilhão, 386 milhões para tratar do fato consumado. Eu digo isso porque seria importante que os petistas viessem aqui e discutissem com um pouco mais de seriedade. E o que é mais grave: destes 138 milhões gastos na prevenção, 50% foram gastos na Bahia e o restante em todo o Brasil. Por acaso, Bahia é a terra do ministro que responde por essa área: o ministro da Integração Nacional.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, assessoria, temos
acompanhado um debate puramente político a respeito das consequências dessas
intempéries que têm ocorrido
Em primeiro lugar, não é um problema de São Paulo, não é um problema do Brasil, mas mundial. Enquanto aqui temos tido grandes precipitações pluviométricas, vemos na Europa as grandes concentrações de neve. Estamos acompanhando o degelo das calotas polares. Estamos vendo subir o nível do mar. Estamos vendo - o que é mais sério - modificar o peso das calotas polares e consequentemente a terra mudar seu eixo. E quais sãos as consequências disso? Temos recebido alertas o tempo todo mas parece que não queremos encarar. São as mudanças climáticas em decorrência do aquecimento da terra, da agressão ao meio ambiente, do desmatamento irresponsável, da queima dos combustíveis fósseis e o mundo inteiro está sofrendo com isso.
Se estamos enfrentando um problema desses, acho que cabe a este Parlamento paulista, a nós brasileiros de todos os rincões, a nós raça humana, buscar soluções. O problema não é saber de quem é a culpa. A culpa é do ser humano: nós agredimos o meio ambiente. Infelizmente observamos o lixo espalhado por todo canto nas cidades, são as bocas de lobo que vão sendo entupidas pelo lixo, são sacos de lixo que correm com as enxurradas, são móveis jogados no leito dos rios, é o desrespeito total ao mais comezinho princípio de vida em sociedade. É isto que queremos dizer. A questão não é buscar um culpado. É perguntar a nós mesmos o que podemos fazer para mudar esse estado de coisas; qual a contribuição que podemos dar neste Parlamento para mudar essa situação; o que podemos fazer para motivar a população a mudar seus hábitos; o que podemos fazer para mudar a situação climática do nosso planeta?
Quando vou para minha cidade, geralmente à noite, passo por várias queimadas de cana, vejo subir para o céu grande quantidade de fuligem, de partículas que vão atacar as vias respiratórias de toda a população e vejo a agressão que fazemos ao meio ambiente. Pergunto-me: nós, que fizemos aqui uma CPI e votamos um projeto de lei para diminuir o tempo das queimadas, para fazer com que haja o corte de cana, por que não brigamos para fazer com que as leis sejam cumpridas?
Acho que o debate, aqui, deve acontecer de maneira produtiva visando
mudar a situação. Não é buscar os culpados. Todos nós somos culpados porque
deixamos de atender os princípios legais de uma vida
Acho que é momento de reflexão. É o momento de uma agenda positiva, de buscar soluções. É momento de procurarmos saber o que podemos fazer para mudar essa situação e não de buscar culpados, não de querer saber se é esse ou aquele governo. Acho que o debate tem de ser redirecionado na busca de soluções. É essa a nossa proposta, hoje, aqui, para todos os nossos colegas parlamentares.
Ao encerrar, Sr. Presidente, deixo aqui uma
convocação, um chamamento. Claro que não sou dono da verdade, claro que eu
quero que todos participem da discussão, da análise de qual o melhor caminho
para sairmos dessa situação. E, aí sim, vamos voltar a esta tribuna para
debater as propostas de cada grupo, de cada pensamento. Porque é do debate que
pode sair a solução, pela troca de idéias, pelas discussões em alto nível, para
sairmos dessa situação que nós mesmos procuramos e estamos.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham nas galerias e pelo serviço de altofalantes participamos, hoje, no Sindicato dos Metalúrgicos, na rua Galvão Bueno, de um ato dos anistiados políticos, presos e perseguidos vítimas da ditadura militar. Lá estava também o ministro Tarso Genro. Cumprimento todos os anistiados que lutaram, o Fórum dos Perseguidos Políticos e a Comissão de Anistia, além do Paulo Abraão que é o responsável pela Comissão, o ministro Tarso Genro e o Rafael Martinelli que é o coordenador do Fórum.
Recebemos uma Moção aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pela qual agradeço, apresentada pelo deputado Pedro Teruel, que vou ler para que conste do Diário Oficial.
OF.S/5280/09
Campo Grande-MS, 17 de dezembro de 2009
Senhor Deputado,
Encaminho a Vossa Excelência Moção de Apoio apresentada pelo ilustre Deputado Pedro Teruel - prot. nº 4245/09, aprovada em sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2009, nos seguintes termos:
"A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Deputado Pedro Teruel (PT/MS), Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e os demais Parlamentares que integram esta Casa de Leis, apoiam o Deputado Estadual Marcos Martins, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, na sua defesa pela Lei nº 12.684, de 2007, de sua autoria, que proíbe o uso de amianto. Sendo reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, do Estado de São Paulo, é uma conquista para a preservação da saúde do trabalhador e da sociedade, tendo em vista que o amianto é uma substância perigosa e que sua utilização deve ser banida de vez já que pode facilmente, ser substituído por fibras alternativas.
Neste sentido, registramos nosso apoio ao Deputado Marcos Martins na defesa da sua Lei nº 12.684/2007, para que a mesma continue a vigorar no Estado de São Paulo, pois caso seja revogada pode abrir um precedente e afetar os demais estados brasileiros, inclusive o Mato Grosso do Sul (Lei nº 2.210, de 05 de janeiro de 2001), na luta contra o amianto".
Atenciosamente,
Deputado Ary Rigo - 1º Secretário
Agradeço à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul pelo apoio. Infelizmente apoio a uma lei aprovada por esta Casa que está sendo ameaçada por forças atuantes dentro da própria Casa. Evidente que a indústria da morte, do amianto tem um lobby muito poderoso atuando em várias frentes. Esta Casa não pode permitir que haja retrocesso em relação às poucas leis que são aprovadas, de interesse da população. Não podemos permitir que a saúde pública e o meio ambiente sejam agredidos, que haja retrocesso. Em 51 países o produto é proibido, o mundo avança, mais países vão proibindo, como Cingapura, Ruanda, países pequenos, pouco expressivos econômica e cientificamente falando, mas estão na trincheira. É tão difícil deputado ver um projeto de lei seu ser aprovado e, depois de aprovado é difícil vê-lo sancionado e não vetado. E depois de aprovado e sancionado há Adins. Tudo isso superado, eis que surge dentro da própria Casa uma ação para revogar, derrogar ou mutilar a lei.
Então eu quero pedir não só por mim mas pelas vítimas do amianto, aqueles
que já morreram e os
Que constem no Diário Oficial desta nossa Casa nossos agradecimentos à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul pela solidariedade à lei aprovada por esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao:
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de 10 minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, quero manifestar a posição do PSOL em relação ao tema
abordado pelo Deputado Marcos Martins em relação à tentativa de revogação de
uma lei que aprovamos na Assembleia Legislativa proibindo o uso do amianto em
todo o Estado de São Paulo. Está provado cientificamente que o amianto causa
câncer. E estranhamente, depois de aprovado o projeto e sancionada a lei pelo
Executivo estadual, com apoio de outros deputados, o Deputado Waldir Agnello
apresentou um projeto de lei que na prática acaba anulando os efeitos da lei
que aprovamos nesta Casa. Uma lei em defesa da vida, em defesa da saúde, não só
dos trabalhadores dessas empresas mas sobretudo de toda a população do Estado
de São Paulo. Essa iniciativa do Deputado Waldir Agnello, que tem apoio de
outros deputados da base governista, é um atentado contra a vida. Na verdade é
um projeto que dá continuidade às mortes ocorridas por câncer causado pelo uso
do amianto. A bancada do PSOL tudo fará para que esse projeto nem entre
Volto ao tema que tratei há pouco, assim como os Deputados Milton Flávio e Uebe Rezeck. Discordo das afirmações e das posições do Deputado Milton Flávio e concordo com algumas afirmações do Deputado Uebe Rezeck. Acho que nos dois pronunciamentos ficou implícita uma isenção de culpa do poder público em relação às enchentes, afirmando que a culpa é sempre da população. Uma forma de criminalizar a população jogando a responsabilidade das enchentes.
Gostaria de lembrar que não temos uma política de coleta seletiva de lixo, não temos uma política de reciclagem de lixo, nem na cidade nem no Estado de São Paulo. No ano passado o Prefeito Gilberto Kassab cortou um aporte orçamentário para varrição e para coleta de lixo na cidade de São Paulo. Temos que cobrar sim que o poder público invista nessas áreas, sobretudo que tenha um planejamento e faça aportes orçamentários para o combate às enchentes, tanto no estado como na cidade de São Paulo, que é uma das mais afetadas pelas enchentes.
Logicamente concordo com o Deputado Uebe Rezeck na questão do aquecimento global. Estamos vivendo um momento difícil em nível mundial. Porém, não podemos aqui isentar e deixar de cobrar as ações governamentais. Podemos prevenir sim, se houver planejamento. Se houver um plano de combate às enchentes podemos minimizar o sofrimento de uma boa parte da população do Estado de São Paulo.
Gostaria ainda, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, de fazer aqui um apelo tanto ao governador José Serra como também ao Secretário Estadual da Educação, Paulo Renato, no sentido de que façam uma mudança no processo de atribuição de aulas dos professores OFAs/ACTs da rede estadual, contratados pela Lei 500/74. Esse período de atribuição de aulas terá início no dia 08 de fevereiro e a forma como a resolução foi publicada prejudicará milhares e milhares de professores e, consequentemente, alunos da rede estadual de ensino. Até porque a resolução que instituiu a atribuição de aulas é ilegal e inconstitucional porque afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no seu Art. 62, que diz que para lecionar na educação Básica o professor precisa ter curso universitário com licenciatura plena. A resolução estadual atropela uma lei federal, viola os princípios constitucionais da LDB.
Na prática, a resolução autoriza a contratação de professores sem licenciatura plena, professores que ainda estão estudando e bacharéis que não são da área da Educação. No processo de escolha eles podem passar na frente dos professores que já têm diploma, que já estão atuando na rede estadual de ensino. É um verdadeiro contra senso. Uma pessoa que fez administração de empresas vai passar na frente de um professor de História, de Geografia, de Português. E tudo isso vem acontecendo por conta da instituição dessas provas danosas e nefastas na rede estadual para jogar a opinião pública contra os professores da rede estadual. O provão, para os professores OFAs/ACTs, e a prova de mérito, foram organizadas e direcionadas para tentar desmoralizar o magistério estadual. É isso que vem acontecendo.
Como o governo não investe em Educação, não reforma as escolas, não investe em melhores condições de trabalho, o governo mantém as salas superlotadas na rede estadual, mantém a degradação e o sucateamento da educação, o governo elege o professor como bode expiatório da crise educacional do Estado de São Paulo inventando essas avaliações que são totalmente desconectadas do ambiente educacional, com uma bibliografia totalmente defasada, inclusive com títulos esgotados, com uma literatura fora da realidade educacional, principalmente fora da rede estadual de ensino.
Então, nisso há uma tentativa do Governador José Serra, através de seu secretário da Educação, Paulo Renato de Souza, que quando ministro da Educação privatizou todo o ensino superior e fez um dos maiores estragos da história da Educação deste País, perdendo talvez só para o regime militar. Agora esse mesmo secretário implanta essa política de perseguição aos professores da rede estadual penalizando milhares de professores através dessa falsa prova e dessa falsa avaliação por mérito.
Nós da oposição votamos contra a instituição das provas, mas
infelizmente a base governista aprovou esses dois ataques aos professores da
rede estadual e temos essa legislação
Sr. Presidente, para finalizar, gostaríamos de dizer que a Rede Estadual vive esse drama, hoje. O processo de escolha para os professores OFAs/ACT terá início no dia 8 e isso vem criando um clima de medo, de terror e de insatisfação em todo o Magistério Estadual. Então, pedimos a imediata mudança, a imediata modificação dessa resolução e que os critérios sejam alterados para que os professores diplomados, que tenham licenciatura plena, possam escolher aulas na frente dos outros, dos bacharéis e de quem ainda não teve a conclusão do seu curso, porque isso será uma violação da LDB, do Art. 62, que obriga todos os docentes a ter licenciatura plena para lecionar de quinta a oitava série, e também no Ensino Médio. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Vicente Cândido e Vanderlei Siraque.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Deputado Marcos Martins, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, houve uma enorme enchente e muito estrago, não só na Cidade de Santo André, mas em toda a região do ABC e também na Região Metropolitana de São Paulo.
Entendo que no Estado de São Paulo faltam políticas públicas. Mudam os governos, embora todos do PSDB, ou ligados ao PSDB, pelo menos desde 83, e não apresentam políticas públicas para o Estado de São Paulo, e isso nas diversas áreas: pode ser em relação à drenagem urbana, na área da Segurança Pública, na área da Saúde, na área da Educação. Parece que não há interesse.
José Serra foi eleito Prefeito de São Paulo com uma votação grande; no
meio do mandato ele abandonou a Prefeitura, saiu candidato a governador. Agora
quer ser candidato a presidente. A impressão que temos nesta Casa é que o que
interessa ao tucano José Serra é a eleição, e perseguir seus adversários,
inclusive dentro do próprio PSDB, como aconteceu com Geraldo Alckmin na eleição
para prefeito
E qual é o papel de um prefeito, de um governador, de um presidente? É a construção de políticas públicas. Eu falava no meu discurso anterior que os indivíduos criaram o Estado para garantir segurança em todos os aspectos, para que haja um governo que desenvolva políticas para melhorar a condição de vida das pessoas. E que são essas políticas públicas? Alguns autores dizem que são planos de metas construídos coletivamente e que está na consciência, na cultura das pessoas, inclusive tendo que ultrapassar o mandato, seja do prefeito, do governador, do presidente da República.
Mas não é o que vemos. Não vemos aqui no Estado de São Paulo o plano de metas contra as enchentes, para a Segurança Pública, para a Educação, para o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. Uma hora é crise na Segurança - há alguns anos vimos os ataques do crime organizado -, noutra hora vemos os efeitos do El Niño, causando um alto índice pluviométrico. Hoje, temos cientistas para prever se no ano que vem vai chover mais ou menos. Daí, compete ao prefeito começar a limpar os bueiros, por exemplo, saber quais são as áreas de risco, alertar a população. Compete ao Governador, que tem que ser o aglutinador das forças, chamar todos os prefeitos da Região Metropolitana para fazer um plano conjunto. Não vejo isso.
Quando o Governador chama, “ah, quero ser candidato a Presidente. Quem me apoiar vai receber verba. Quem não me apoiar vai ficar fora. Para os deputados da oposição, que só sabem fazer crítica, não vamos liberar as emendas.” Falta chamar os prefeitos da Região Metropolitana para criar um plano de metas contra as enchentes de curto, médio e longo prazo. Ver o que está faltando para a população e trabalharmos juntos. Vamos chamar a sociedade civil, os especialistas, a universidade. Aliás, há um pessoal na USP, no IPT, muito preparado nessa área de enchentes. Esse pessoal tem que ser ouvido, até porque damos 9,58% do ICMS do Estado para as nossas três universidades, e lá se formam pessoas capacitadas, temos professores excelentes. Esse pessoal tem que ser chamado.
Não há políticas públicas; existe uma certa anarquia no
Estado de São Paulo, falta de governo. E digo mais: nos últimos anos, deixaram
de gastar 150 milhões de reais na área da drenagem. Só no ano passado, cortaram
50 milhões e, nos anos anteriores, em torno de 100 milhões de reais. E quando
gastaram, gastaram mal no aprofundamento da calha do Tietê. Quase afundaram os
cofres públicos do Estado de São Paulo, inclusive, já foi discutida proposta de
CPI da indústria da lama. Se o Tietê não tem vazão, a água que sai do ABC vem
pelo Tamanduateí e também não terá vazão. E os afluentes do Tamanduateí também
não terão vazão, e assim vai enchendo. Já vi até viaduto cheio
Temos que pensar sempre em planos de curto, médio e longo prazos, discutindo com todos os interessados. E fica aquela situação: isso não é do prefeito, é do Governador; o Governador diz que é do Presidente da República. Existe essa divisão irracional de competência na nossa Federação. É preciso transformar isso em regime cooperativo, como prega o professor Mangabeira Unger: cada um com sua competência.
Entendemos que as três esferas de governo têm que
funcionar: municipal, estadual e a União, trabalhando
Principalmente quem já foi Ministro do Planejamento deveria aprender a planejar, a fazer planejamento estratégico contra as enchentes nas diversas regiões metropolitanas: São Paulo, Baixada Santista, Campinas, e desenvolver políticas públicas.
Quem tem que resolver é o Governador do Estado. Ele
precisa ter esse papel de aglutinador, e não só ficar gastando dinheiro. Foram
cortados nos últimos anos 150 milhões do combate às enchentes, das drenagens
urbanas, mas só neste ano são 250 milhões de reais
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. Por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje queremos falar principalmente com a população que nos acompanha pela TV Assembleia e com os leitores do Diário Oficial.
É muito comum questionar o resultado de uma CPI. É muito comum também dizer que “sempre termina em pizza”. Nós, como relator da CPI do Erro Médico, não poderíamos deixar de trazer aqui uma prestação de contas à população, sobre as medidas tomadas. Não vamos nos preocupar em trazer todo o conteúdo, uma vez que ele será publicado na íntegra pelo Diário da Assembleia. Vamos aqui debater as conclusões e as providências.
A primeira providência foi uma Moção de Apelo ao Ministério da Educação, para que, no uso de suas atribuições, sejam observados a Lei nº 10.861, de 2004 e o Decreto nº 7.773, de 2006, no que toca ao funcionamento dos cursos de Medicina no País.
Muitos dos cursos de Medicina hoje não têm hospital-escola, e os jovens, que estão ali para aprender Medicina, não têm onde fazer os seus estágios. Isso leva o profissional a deixar a escola, receber o seu diploma, sem estar preparado para o exercício da profissão.
Segunda providência, uma Moção de Apelo ao Senhor Presidente da República do Brasil, para que, no uso de suas atribuições, encaminhe Projeto de Lei ao Congresso Nacional criando Lei com isenção de impostos e taxas na aquisição de aparelhos a serem utilizados em Serviços de Radioterapia.
Hoje infelizmente quem tem que fazer o tratamento do câncer e precisa da radioterapia encontra dificuldades, primeiro, em conseguir vaga; em segundo, quando consegue vaga, os aparelhos não têm condições de dar a dose indicada para exterminar a doença. Na verdade, o paciente acreditava que estava sendo tratado, o Serviço fingia que estava tratando, e isso não vinha ocorrendo.
Vamos chegar às providências nessa questão, mas estamos apelando ao Presidente da República que retire os impostos e as taxas, principalmente dos equipamentos importados, para que possamos ampliar os serviços e dar atendimento adequado à população que precisa.
A terceira providência foi uma Moção de Apelo ao Senhor Presidente da Republica do Brasil para que, no uso de suas atribuições, determine a Cnen e a Anvisa a adotar providências para que, mantendo as já tomadas, cumpram a fiscalização institucional de promover a proteção da saúde da população.
Tanto a Anvisa como a Cnen, e também os serviços de Vigilância Sanitária do Estado e do Município, estiveram vistoriando equipamentos e detectaram que não estavam em condições de funcionamento, determinando assim que parassem de atender os pacientes. Eles continuaram atendendo, e ninguém tomou providências.
Não basta apenas fiscalizar, determinar a cessação do serviço e virar as costas. Queremos as providências para que a Anvisa e a Cnen possam ser responsabilizadas por não terem cumprido a sua obrigação.
A quarta providência foi a Moção de Apelo ao Senhor Presidente da Republica do Brasil para que, no uso de suas atribuições, determine ao Ministério da Saúde a reestruturação e ampliação do tratamento radioterápico do Brasil, possibilitando o tratamento em radioterapia a todos os cidadãos brasileiros, visto que hoje cerca de 140 mil portadores de câncer não têm acesso ao respectivo tratamento.
Não podemos ficar quietos, sabendo que a fila de espera tem aproximadamente 140 mil pessoas precisando tratar e não encontrando onde tratar.
Quinta providência: Indicação ao Senhor Governador do
Estado de São Paulo, para que, no uso de suas atribuições, encaminhe a esta
Casa de Leis, Projeto de Lei criando cargos de médico-perito dentro da
estrutura do serviço público estadual, uma vez que, segundo justificativa do
Superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo,
Imesc, os atrasos na realização das
perícias médicas judiciais ocorrem devido à existência de poucos profissionais
na Instituição e à ausência de cargos específicos de médico-perito no Estado de
São Paulo.”
Aliás, é uma
discussão antiga. Há muito tempo clamamos para que tenhamos a carreira do
médico-perito. No caso de erros médicos, a perícia oficial é fundamental. Como
não há peritos em número suficiente, muitas vezes uma perícia acaba demorando
mais de um ano. Quando a perícia sai, o caso já está praticamente resolvido.
“Indicação ao senhor governador do Estado de
São Paulo, que no uso de suas atribuições, encaminhe a esta Casa Projeto de Lei
com isenção de impostos e taxas, na aquisição de aparelhos a serem utilizados
em Serviços de Radioterapia.
Ofício à Secretaria da Saúde do Estado de São
Paulo, à Anvisa e à Cnen solicitando informações sobre a situação de todos os
equipamentos de radioterapia em funcionamento no Estado de São Paulo, com a
descrição da unidade de tratamento e os profissionais responsáveis por elas,
bem como informações sobre aparelhos nos quais foram identificadas
inconformidades em relação às normas e as providências adotadas pelos
respectivos órgãos. Ressalta-se a importância do envio da conclusão e o seu
resultado a Comissão de Saúde e Higiene desta Casa de Leis.
Ofício à Anvisa,
à Cnen, as Vigilâncias Sanitárias do Estado de São Paulo e dos Municípios de
Santos, Marília e Bauru para que sejam apurados os fatos que permitiram o
funcionamento de aparelhos de radioterapia, nas respectivas cidades, fora dos
padrões estabelecidos pela Anvisa, conforme Resolução RDC n° 20, de 02/02/2006,
mesmo após constatação das irregularidades pelos respectivos órgãos.
Ressalta-se a importância do envio da conclusão e o seu resultado à Comissão de
Saúde e Higiene desta Casa de Leis.
Ofício ao
Ministério Público Estadual de São Paulo, à Procuradoria-Geral do Estado e à
Defensoria Pública estadual, solicitando aos respectivos órgãos providências no
cumprimento da Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998, Art. 110,
visto que foram caracterizadas por esta CPI as infrações cometidas. Ressalta-se
a importância do envio da conclusão e o seu resultado a Comissão de Saúde e
Higiene desta Casa de Leis.
Ofício ao
Ministério Público Estadual de São Paulo, à Procuradoria Geral do Estado, à
Defensoria Pública estadual e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo para que apurem as denúncias apresentadas nesta CPI, adotando as
providências cabíveis nas esferas criminal, cível e do direito do consumidor,
ressaltando o envio dos resultados das investigações à Comissão de Saúde e
Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O relatório
final desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com suas conclusões, será
publicado no ‘Diário da Assembleia’ e encaminhado para apreciação e
providências:
a) à Mesa Diretora desta Casa de Leis,
b) ao senhor Governador do Estado de São
Paulo,
c) ao Ministério Público Estadual de São
Paulo,
d) à Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo,
e) à Defensoria Pública do Estado de São
Paulo,
f) ao Conselho Regional de Medicina do Estado
de São Paulo,
g) à Comissão de Saúde e Higiene da
Assembleia Legislativa de São Paulo, à qual incumbirá fiscalizar o atendimento
do prescrito nos itens anteriores.”
Essas são, em
resumo, as providências tomadas. Mas na conclusão dos nossos trabalhos vamos
além, falando das diversas denúncias. Quero relatar uma delas para que possamos
dar aos telespectadores da TV Assembleia uma noção da gravidade da situação. Há
uma denúncia de aplicação de radioterapia conformacional tridimensional usando
equipamento do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos, bem
como simulação de tratamento em aparelho de acelerador linear desligado e/ou em
manutenção que teriam sido realizados pelos doutores Hilário Romanezi e sua
filha, Dra. Paula Henriete Cagnacci. Inclusive já foram ajuizadas no Ministério
Público do Estado de São Paulo ações judiciais para apurar os fatos narrados.
Vejam bem, pacientes eram enganados. Pensavam que estavam fazendo um tratamento
por radioterapia, mas o aparelho estava
Sr. Presidente,
não poderíamos deixar de trazer ao conhecimento de todos aqueles que nos
acompanham os resultados das CPIs instaladas nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André Soares. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados André Soares e Deputado Edson Ferrarini.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, por permuta de tempo.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente gostaria de fazer uma saudação ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento - Sescon - e à Associação das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo - Aescon -, na pessoa do seu Presidente, Sr. José Maria Chapina Alcazar. Esse homem se preocupou com o problema das drogas, um problema de todos nós. Algumas pessoas acham que é um problema do Presidente da República, outros acham que é um problema do Governador do Estado, o prefeito acha que não é problema dele. Os prefeitos são os maiores omissos neste Estado de São Paulo. Dos 645 municípios de São Paulo, pouquíssimos têm um trabalho de prevenção às drogas. Quem fala com os jovens nos municípios é só a boca maldita do traficante. Muitas vezes o prefeito prefere construir um chafariz a se preocupar com as drogas. Aliás, quero destacar o trabalho espetacular da Prefeita da Cidade de Pindorama em relação à prevenção das drogas.
O
Presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar, em vez de entregar agendas de
brinde para as pessoas no final do ano - recebi umas 15 agendas, fiquei com uma
e as outras 14 dei para a pessoa que estava mais perto de mim -, fez um livro
sobre drogas. O livro se chama “Como vencer, como prevenir”.
E aí está tudo sobre drogas,
para que os associados orientem os seus filhos. Só se resolve o problema
das drogas em dois lugares: na escola e na família. Na escola, informando;
na família, educando pelo exemplo. A melhor maneira de educar um filho não é falando.
O jovem não faz o que você fala: ele faz o que vê. Não adianta o pai falar
ao filho com um copo de cerveja na mão, fumando.
O Sescon decidiu orientar
todos os associados por meio do Programa Sescon Solidário. De repente, temos um grande
modelo para as empresas de São Paulo. Mantenho um centro de recuperação há 37 anos. Recebo 150 viciados às
terças-feiras e 150 viciados às quintas-feiras, de forma absolutamente gratuita. É um trabalho
voltado à prevenção ao álcool e às drogas, um trabalho ambulatorial, o maior do Brasil, sem
cobrar um único centavo. E não aceito nenhum tipo de donativo.
O jovem entra no mundo
das drogas por duas razões: curiosidade e desinformação, não por outras razões. Pelas minhas
mãos, não sei se passou um Maracanã lotado ou se passaram dois Maracanãs lotados de pessoas drogadas. O jovem experimenta o
primeiro cigarro
de maconha e aquilo fica registrado na memória química. Com todo o conhecimento humano no
mundo, não existe remédio que apague o que ficou registrado. É por isso que o pai tem
que ter todo o cuidado e informar, e falar, falar, falar com o seu filho.
O Sescon deu um exemplo.
Isso é responsabilidade
social. Cumprimento o Sescon por
essa iniciativa. Escrevi vários livros sobre drogas, que ainda não estão nas
livrarias. São livros simplesmente fantásticos, que orientam os pais. Se os jovens
experimentam a droga por curiosidade e desinformação, vamos tirar a curiosidade
nas escolas.
Não é prender traficante. Isso é coisa da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Federal. Vamos falar de saúde.
Este outro livro que
escrevi de
prevenção às drogas, fantástico, está sendo utilizado por professores
da Cidade de Pindorama. Poderíamos fazer esse trabalho através de várias entidades,
através da Secretaria da Educação. Tenho conversado com o prefeito; estamos prestes a implantar um trabalho.
Lá, existe um programa chamado “Prevenção
também se ensina”. Temos que mostrar que a empresa tem a responsabilidade
social. Ao invés de dar somente “parabéns, obrigado”, o Sescon mandou um livro
para os associados. Durante 20 anos, um pai não vai tirar esse livro da biblioteca.
Há outra coisa com a qual temos que ficar muito
atentos. Nesses 37 anos lidando com
pessoas drogadas, nesses 35 anos trabalhando na Polícia Militar, tendo
estudado as drogas do mundo inteiro, tendo escrito cinco livros sobre drogas, nunca tive um paciente
viciado por traficante que tenha pegadoa um revólver e dito: “Use essa droga, senão você morre.” Não. Em 99% dos casos, a
droga vem pelas mãos do melhor amigo, que vai falar cinco mentiras: “Entre nessa; experimente
uma vez só; isso está na moda; está todo mundo usando; se você gosta de mim,
experimente uma vez só.” Nessa hora é que o jovem tem que estar preparado para
dizer “não quero” e ter orgulho de exercer o direito de dizer não. É isso que
temos que ensinar aos jovens.
Estou usando esta
televisão de forma didática. Não faz mal, não interessa a audiência da TV Assembleia.
Você está me ouvindo agora; você está assistindo ao programa. Não interessa se
os outros programas de televisão mostram bandalheiras, idiotices e conseguem 30 pontos no
Ibope. A nossa televisão dá
traços de audiência, mas aquele que nos ouve está aprendendo como orientar um
jovem sobre drogas. Fale com ele antes que o amigo traficante o faça!
O amigo vai oferecer a droga e dizer essas mentiras. Temos, então, que
prepará-lo para dizer: “Estou fora; não quero!” E com orgulho. Isso tem que ser feito
através da escola e da família. É na família que se fala em Deus; é na
família que se aprende a rezar; é na família que se educa pelo exemplo. Família
é tudo.
A solução para as drogas
está perto de cada um de nós. Quero cobrar dos prefeitos dos 645 municípios do
Estado. Pergunte ao prefeito da sua cidade: “Prefeito, ouvi o Deputado Edson Ferrarini falar na
televisão que os prefeitos não fazem nada no que diz respeito à prevenção às
drogas. O que o senhor tem feito?” Ele, certamente, vai engasgar um pouco e não
vai saber o que falar. O prefeito que quiser poderá procurar-me no meu gabinete. Temos a
maneira de ajudá-lo, transmitindo-lhe 37 anos de experiência.
Perguntam-me: “Ferrarini, qual a sua intenção nessa cruzada contra o álcool e as drogas?” Comandava um batalhão. Havia um soldado que, nos finais de semana, chegava a beber um litro de pinga. Eu tinha que expulsá-lo; tinha que assinar um documento para ele ir embora. Perguntei-me: “Será que não posso fazer nada por esse filho de Deus, que tem quatro filhos e uma esposa?” Ali começou minha caminhada, sobre a qual lhes contarei num próximo pronunciamento. Muito obrigado.
O SR. Edson Ferrarini - PTB - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Marcos Martins - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 18 minutos.
*
* *
Donisete
Braga
Gostaria
de, mais
uma vez, ressaltar essa importante iniciativa da Assembléia
Legislativa, que contou com a presença do Presidente Vaz de Lima, do 2º
Secretário Edmir Chedid, dos Deputados Simão Pedro, Hamilton Pereira, José
Bittencourt e Reinaldo Alguz.
Eram essas
as minhas considerações, Sr. Presidente.
Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM -
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PDT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores
da TV Assembléia, público que nos acompanha,
Srs. funcionários, boa-tarde.
Quero ratificar
e associar-me ao brilhante discurso do nobre Deputado
Donisete Braga, 1º Secretário desta Casa, a respeito da PEC nº 26, de 2008, que promulgamos hoje, num
Ato Solene, com a presença da Mesa Diretora, dando
eficácia jurídica a essa PEC, que já foi
esclarecida sumamente pelo Deputado Donisete
Braga. Há também o requerimento de urgência para o Projeto
de autoria do Governo da lei específica da Represa Billings.
Gostaria de
fazer um apelo aos parlamentares, aos líderes de bancadas desta Casa, que conta
com 14 partidos políticos. Apelo, com veemência, à
Liderança do Governo, ao nobre
Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Roberto Engler, que é o relator do
Orçamento de 2009, para que contemplem a emenda do Tribunal
de Justiça, os 15
milhões de reais, que foi rejeitada no relatório do
Deputado
Fica,
então, esse apelo... (Segue Celina)