|
1 |
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
28/12/2000 - Sessão 3ª S. Ordinária - Convocação Extraordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Faz considerações sobre a
virada do Milênio.
003 - NEWTON BRANDÃO
Reporta-se à inauguração do serviço
de oncologia da Faculdade de Medicina do ABC.
004 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17h.
005 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
006 - JAMIL MURAD
Aponta contradição nas
razões da mudança do nome da Petrobras.
007 - WADIH HELÚ
Secunda a fala do Deputado
que o precedeu na tribuna sobre a mudança do nome da Petrobras para PetroBrax.
008 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, registra
notícia do jornalista Boris Casoy de que foi o único Deputado que combateu a
cobrança de taxa sobre segurança particular.
009 - EDIR SALES
Pelo art. 82, comemora a
desativação do 56º DP de Vila Alpina.
010 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, volta a
defender a Petrobras. Responde às criticas do Deputado Wadih Helú a seu
partido.
011 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, comenta a
aprovação de alguns projetos nesta Casa.
012 - ALBERTO CALVO
Para comunicação, lamenta o
assassinato, por assaltante, de filho de funcionário da Assembléia.
013 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Soma-se à manifestação de
pesar.
014 - WADIH HELÚ
Para reclamação, responde às
colocações do Deputado Jamil Murad.
015 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Lembra os Srs. Deputados da realização de sessão extraordinária hoje, às 17 horas. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI
MACRIS - PSDB - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
P E Q U E N O E X P E D I E N T E
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo por cinco minutos regimentais.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial”, estamos chegando ao final do século XX, já às portas do século XXI. Agora sim, porque antes se comemorou erroneamente o século XXI no dia 1º de janeiro passado. Na realidade, começa agora com ano 1 do século XXI. Por que isso? Porque a contagem do tempo se fez a partir do século 1 após o nascimento do Cristo. Então claro está que é assim que tem que ser. Sabemos que o próximo século será revolucionário, no bom sentido: nas artes, na ciência, como na religião.
O homem, daqui para frente, não poderá mais ignorar o seu semelhante. Ele vai ter que, a cada passo, a cada palavra e a cada pensamento levar em conta o seu semelhante -, porque só assim atingiremos um período de cooperação mútua, de verdadeira confraternização. Aí o mundo inteiro, em uníssono, dará glória a Deus por termos nascido neste planeta e num País chamado Brasil, que, como todos esperamos, será o celeiro, o coração do mundo, a pátria do evangelho e, sem dúvida alguma, o berço da civilização do terceiro milênio.
Mas só será assim: com essa mentalidade, este propósito, com esta finalidade, esta atividade, sempre levando em conta o próximo, acima de tudo respeitando o contraditório, porque é o contraditório que nos leva a encontrar a verdade ou pelo menos levanta o véu da verdade, nem que seja uma pontinha para que seja totalmente descoberta.
Se tiver tempo de falar hoje farei uma saudação a todos. Mas agora só quero lamentar tudo de ruim que aconteceu, tudo de bom que deixou de acontecer por culpa do egoísmo do próprio homem e da humanidade. Lamentar também as moléstias, principalmente do nosso governador que poderia, neste instante, estar estuante de alegria e naturalmente está curtindo, não vou dizer amargor porque ele é muito valente mas está curtindo um momento difícil. E queremos rogar a Deus com sua infinita misericórdia e a Jesus, o nosso querido mestre, que cubra de bênçãos o nosso Governador, que o abençoe e dê a ele saúde suficiente para ele poder completar a sua missão. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. E se der, ainda hoje volto a falar apelo artigo 82, se for possível.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há poucos dias tive a oportunidade de nesta tribuna me manifestar a respeito da inauguração do serviço de oncologia da nossa Faculdade de Medicina do ABC. E este serviço, que já está atendendo há algum tempo, vai ser removido para esse novo prédio que é um prédio muito bem construído, contando com aparelhagens modernas e com médicos muito competentes. E também ao lado do atendimento haverá uma casa de apoio, porque muitas destas crianças, que vêm tratar desta enfermidade mencionada, precisam ter algum lugar para ficar. E como são pobres, precisa ter uma casa para eles ficarem hospedados. E esta casa se chama Casa de Apoio. E esta Casa de Apoio é mantida pelo Rotary Club, que nós queremos aqui apresentar a nossa homenagem àqueles do Rotary Club de Santo André, que há poucos dias falamos aqui dos seus cinqüenta anos de existência em Santo André e dos trabalhos ali realizados por esta organização. Apresentamos na época até homenagem a alguns dos Rotarys que tiveram uma presença muito marcante e não posso esquecer nunca nessas homenagens do ilustre médico Oséias de Castro Neves. Oséias de Castro Neves, homem de família muito conceituada, pai Prefeito em Sorocaba, e o irmão dele foi ministro do trabalho, o Chico, gente boa. Portanto, queremos apresentar esta homenagem ao Rotary que vai cuidar desta Casa que chamamos de Casa de Apoio. E temos realmente que apresentar esta homenagem. Por que estou falando especificamente no doutor Oséias? Eu tive a oportunidade de falar aqui da Dra. Maria Helena Bierrembach, uma pessoa de uma grandeza extraordinária. Hoje sentimos alguma triste por ver que a maioria das instituições não diria que estão decadentes, mas não com a grandeza que se manifestou num passado recente.
A Dra. Maria Helena, já falecida, era uma pessoa extraordinária que ia de São Paulo para atender gratuitamente os jovens que sofriam de paralisia infantil, que naquele tempo ainda não havia vacina. Começamos com a vacina Salque e depois passamos para a vacina Sabin. E eu me lembro bem, tenho até fotografia do meu consultório, que a minha filha foi das primeiras a ser vacinada com a vacina Salque. Por quê? Porque ainda era injetável e, como nós estávamos numa fase ainda de experimentação, tinha um médico clínico e eu era subordinado ao Dr. Oséias - eu era bagrinho - fazia os exames e acompanhava o desenvolvimento dessas vacinas, e hoje há em Santo André uma casa maravilhosa feita por esta entidade modelar: a Casa da Esperança. Ali há vários serviços especializados.
Mas queremos tratar neste momento especificamente do serviço de oncologia infantil. Queremos cumprimentar o Rotary Club, que será responsável pela Casa de Apoio, bem como queremos cumprimentar as voluntárias que servem ali gratuitamente. Digo gratuitamente, mas além do trabalho captam recursos para que essa entidade se desenvolva. Então temos sempre que homenageá-las, até porque nós, que estudamos o Terceiro Setor, sabemos que, neste século em que estamos ingressando, o voluntariado será uma condição muito exponencial que iremos testemunhar, porque sabemos que o poder público, seja federal, estadual ou municipal, não terá condições de atender às necessidades da população na sua plenitude. Então há uma imperiosa necessidade de que as pessoas que tenham esse espírito cívico, patriótico e cristão venham a colaborar com as várias instituições que atendem à população.
Por isto, estamos muito felizes por estarmos lá e daqui a um mês estaremos inaugurando prédio próprio para os grandes serviços de dermatologia e o serviço de oftalmologia da nossa cidade, da Faculdade de Medicina, onde estão, sem dúvida alguma, os melhores professores do Brasil. Hoje somos "b", e passaremos para "a" brevemente, se Deus quiser.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sras. e Srs. Deputados, a Presidência gostaria de fazer a seguinte convocação:
"Srs. Deputados, nos termos do artigo 100º, inciso Iº, da IXª Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17:00 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei 0707 de 2000, ICMS de eletrônicos.”
Ficam, portanto, os Srs. Parlamentares convocados para a sessão extraordinária de hoje às 17 horas.
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo prazo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, existem muitos fatos que merecem atenção e comentários, reflexão da nossa sociedade, particularmente dos representantes do povo paulista na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Mas, neste instante, nenhum é tão importante quanto o problema que afeta a mudança de nome da Petrobras. Essa mudança de Petrobras para outro nome que até me nego a falar é uma manobra de múltiplas implicações. A principal delas é o enfraquecimento de uma empresa com mais de 40 anos de excepcionais serviços prestados ao nosso País. Essa é a principal implicação.
Ninguém mudou o nome da Coca Cola - aliás, todo ano a Coca Cola gasta milhões de dólares para reforçar esse nome que já é muito forte. Ninguém muda o nome da Shell, que já é um nome muito forte, ou do Grupo Votorantin, ou do Bradesco, ou do Itaú. Quer dizer, a marca, principalmente quando é necessária a adesão do consumidor, é muito importante. O indivíduo sabe que está estacionando num posto da Petrobras, com produtos Petrobras, que lhe inspiram confiança.
Recentemente, o Santander comprou num leilão espúrio, mas comprou, o banco Banespa, e tomou a resolução de que não mudaria o nome, já que o nome era forte junto à sociedade, oferecia confiabilidade como instituição competente.
Ouvi na rádio CBN uma entrevista com o Sr. Henri Philippe Reichstuhl, presidente da Petrobras, que inspirava vergonha e revolta no ouvinte. Ele não mostrou argumentos. Em entrevista publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, o Presidente da Petrobras apresenta argumentos que só aguçam nossa desconfiança quanto aos propósitos da mudança do nome. Primeiro, que tinha de encerrar o ciclo de 50 anos e começar uma nova empresa de petróleo. Ora, nesses 50 anos essa empresa foi aumentando seu patrimônio de dezenas e dezenas de petroleiros, oleodutos, mais de dez refinarias, suprindo mais de 60% das necessidades do Brasil, economizando dólares que seriam gastos no exterior para trazer petróleo e, dessa forma, nos permitiu ir tocando nosso parque industrial, nossa economia bem como nosso consumo, com proveito para os transportes e serviços. Portanto, a Petrobras, nesses 50 anos que o Sr. Philippe Reichstuhl quer enterrar, só prestou ótimos serviços ao Brasil.
Na televisão, na propaganda da Petrobras, o Pelé aparece dizendo que ela ganhou pela segunda vez um prêmio internacional nos Estados Unidos pela sua alta competência em explorar petróleo no fundo do mar. Mas, ao invés de ser um motivo de orgulho para nós, tem sido um motivo de vergonha, ou mesmo motivo para esconder a empresa, na cabeça de seu presidente e do Governo Fernando Henrique, já que, segundo o presidente da Petrobras, o Presidente Fernando Henrique teria apoiado a mudança.
Há uma grave contradição. Gasta-se dinheiro para o Pelé dizer na televisão que a Petrobras é uma grande empresa e que já pela segunda vez ganhou prêmio internacional devido à sua capacidade, e gastam-se ainda mais 50 milhões de dólares para mudar o seu nome. Ora, há algo de podre no reino da Dinamarca.
Em Brasília a repercussão foi grande. A Frente Nacionalista na Câmara Federal está tomando uma atitude, e a Frente Nacionalista que está se constituindo aqui na Assembléia Legislativa se pronunciou ontem aqui e assumiu o compromisso conosco de que tomaríamos uma medida judicial junto ao Ministério Público Federal e à Justiça, bem como uma medida política no sentido de impedir esse crime contra os interesses nacionais, contra os interesses do Brasil, contra os interesses da soberania nacional.
Ora, eles fazem projetos lá para ver que destino terá a Amazônia. Se os senhores procurarem verão que esses documentos existem. Existe um ministro que dizia, como dizia Juracy Magalhães, que “ O que era bom para os Estados Unidos era bom para o Brasil”. É uma declaração estapafúrdia porque os países têm amizade mas, ao mesmo tempo, têm interesses antagônicos, cada um querendo puxar a sardinha para a sua brasa.
Portanto, temos que cuidar dos nossos interesses, defender o Brasil, defender os interesses do povo brasileiro, defender uma sociedade desenvolvida econômica e socialmente, defender a democracia com participação do povo para que absurdos como esse que o Presidente da Petrobras está praticando não aconteçam. Nós impediremos, em nome do ilustre nacionalista que fez a lei do monopólio do petróleo, durante a fundação da Petrobras, Deputado Eusébio Rocha; em nome dele lutaremos e impediremos esse esbulho contra os mais altos interesses nacionais.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, o nobre Deputado Jamil Murad fez uma apreciação perfeita no tocante à mudança do nome da Petrobras para PetroBrax.
A manchete do “O Estado de S. Paulo” é: “Petrobras vira PetroBrax por 50 milhões de dólares”. Só aí já se vê que algo de errado existe nessa medida, já no aspecto moral. Há também a seguinte notícia “A firma UND ganhou 700 mil reais para fazer uma pesquisa e chegar à conclusão de que deveríamos mudar o nome de Petrobras para PetroBrax”. Ouvidos diversos deputados na Câmara Federal, todos entenderam que o próximo passo seria privatizar. Mas um dos Srs. Deputados, o Deputado Fernando Gabeira, manifestou-se favoravelmente nestes termos: “Ouvi explicações do presidente da empresa que me convenceram. É uma medida que vai no bom sentido; o nome da maior empresa de petróleo do País não precisa estar associada ao Brasil pelo “Bras”. Compreendi que é uma mudança empresarial do mundo dos negócios.”
Já falamos outro dia e vamos repetir hoje para os Srs. Deputados que certamente ignoram: o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, foi terrorista, pertencia a um grupo de terrorista e juntamente com ele Fernando Gabeira. Fernando Gabeira foi um terrorista, foi preso e foi um dos envolvidos no seqüestro do embaixador americano.
Então esses terroristas, comunistas, assaltantes de bancos, assassinos que combatiam o Governo da revolução, estão sempre unidos. O autor dessa mudança é o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que se não foi terrorista, ao menos estava junto com os mesmos da sua ideologia. O Presidente preferiu, em 64, viajar para o Chile, onde permaneceu por quatro anos. Voltou, prestou concurso, ganhou a cadeira de Professor Titular de Sociologia e no ano seguinte foi aposentado compulsoriamente. Mas eles têm uma virtude: todo aquele grupo que estava à margem da lei na época, dizendo-se democratas e que queriam a democracia no país, estão guindados às melhores posições. São hoje donos do Tesouro nacional, assim como é dono do Tesouro estadual o Governador Mário Covas, do mesmo grupo, da mesma equipe e dos mesmos “ideais” - entre aspas.
Este caso da Petrobras é uma indecência. Eles já têm a Lubrax e agora ficam também com a PetroBrax, assim como outras marcas famosas terminadas em “s”. A Petrobras tem um BR na frente, que também será retirado. Parece que eles têm vergonha lá fora de dizer que são do Brasil. Em matéria de exportação a Petrobras exporta uma ninharia, nem sei se chega a um bilhão de dólares. A importação, sim, esta é bem maior, pois o Brasil ainda é dependente do petróleo. O que vemos é uma forma articulada de desviar-se 50 milhões de dólares. De qualquer forma, serve para os que hoje detêm o poder. Esta é a realidade. Eles não se pejam em apossar-se do erário público. O escândalo das privatizações é uma demonstração disso. E o povo aí sofrendo. Quando se vê malbaratar 50 milhões de dólares, vem o Presidente e corta as cestas básicas para os nossos irmãos famintos do Nordeste, tira do trabalhador o que serve para manter aquelas famílias de miseráveis e joga pela janela 50 milhões de dólares só para dizer que agora não é mais Petrobras, mas PetroBrax, ao invés de pegar esse dinheiro e investir em pesquisas e produzir mais petróleo. Esta é a realidade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, vou falar sobre o que ontem tive oportunidade de ouvir do Sr. Boris Casoy. Tivemos a ventura de ser o único Deputado a ocupar a tribuna para combater essa mensagem do Governador Mário Covas da cobrança de taxa sobre segurança particular e que esta Casa, infelizmente, aprovou.
Entendeu o Sr. Mário Covas, que não dá segurança alguma ao povo de São Paulo; entendeu o Sr. Mário Covas, que retém os policiais nos quartéis, enviar a esta Casa mensagem cobrando taxa de segurança. É bom que o telespectador saiba que se aqui estamos é por vontade do Sr. Mário Covas, pois os nossos trabalhos se encerrariam fatalmente no dia 15 de dezembro. Neste caso, a responsabilidade é da Presidência, que deixou para votar nos últimos dias o Orçamento e a prestação de contas, que poderiam ser votadas anteriormente, mas convocou a Casa com três mensagens. Criou novos impostos e agora cria taxas sobre segurança para todo condomínio - ou qualquer cidadão - que tenha um guarda em sua porta, porque não há policiamento que possa procurar. Mas a mensagem, infelizmente, foi aprovada contra o voto deste Deputado.
Votei contrariamente, vim à tribuna e demonstrei que não merecia acolhimento, mas o Sr. Mário Covas, que tem nesta Casa uma caixa de ressonância, um domínio total do Legislativo, mandou essa mensagem, que ontem foi severamente criticada pelo Jornalista Boris Casoy e vem sendo criticada por grande parte da imprensa. Ele determinou - o verbo é determinar, porque a Casa não votou por vontade própria - que se aprovasse, porque o Sr. Mário Covas queria. O que aqui se vê são bancadas diferentes, sejam de esquerda, de direita ou de centro, uníssonas, à exclusão do PPB, que declarou, por nosso intermédio, o voto contrário, que sustentamos em relação a essa cobrança escorchante.
É absurdo o Governo do Estado querer cobrar taxa de quem mantém segurança civil, já que não há a segurança que o Estado deveria fornecer. Não há como achar-se um policial militar em São Paulo. Ele encheu São Paulo de viaturas e se você, telespectador, você, cidadão paulistano, olhar, verá apenas um policial, que é o motorista. O que poderá fazer um policial militar sozinho dirigindo uma viatura, a não ser esperar que chegue o ladrão, coloque um revólver em sua cabeça e leve a viatura embora? Este é o retrato de São Paulo hoje mercê do Governo Mário Covas. É necessário que denunciemos, que nos manifestemos. Não podemos nos silenciar.
O ano que vem, se Deus quiser, como bem disse o nobre Deputado Alberto Calvo, será o início de um novo século. Será o primeiro ano do Século XXI, mas o Sr. Fernando Henrique Cardoso, apressadamente, em 1º de janeiro último, comemorava já o fim do milênio e a entrada do novo século, como se o Século XXI houvesse começado em 1º de janeiro de 2000. Mera fantasia, mera vaidade. Parecia não acreditar poder viver mais alguns meses ou anos e já procurava festejar a data dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, quando, na verdade, a comemoração dos 500 anos do descobrimento nada tinha a ver com o começo ou o fim do século.
Cobrar taxa de segurança do particular, que tem necessidade de contratar um segurança, dos condomínios, que têm um segurança na guarita, é extorsão, é pura extorsão, produto de quem vende um tipo de política que há 30 ou 40 anos era feita na clandestinidade. E o que mais nos surpreende é que o Sr. Mário Covas se dizia liberal. Era o piqueteiro número um de Santos no final da década de 50 e começo da de 60; comandava as greves no cais do porto e lá apresentava-se com a mesma vestimenta de hoje: de camisa e suspensório. Essa taxa é imoral!
A SRA. EDIR
SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa,
imprensa, gostaria de registrar a alegria e satisfação vivida pelos habitantes
de toda a região de Vila Alpina, que hoje viu desativar mais uma delegacia
superlotada de presos. Comemoraram porque o 56ª DP, cuja titular é a competente
Delegada Gislaine Doraide Ribeiro Pato, estava abrigando um enorme número de
presos quando sua função, como todos sabemos, não é exatamente essa.
Então, hoje foi
uma festa muito grande, porque aquele DP ficou totalmente sem presos. A Dra.
Gislaine fez questão absoluta de pintar todo o local onde ficavam os presos;
deixando a delegacia muito bonita e bem cuidada para exercer a sua fundamental
função pública.
Estavam presentes
o Delegado Desgualdo, o Delegado Gerson, o Secretário Marco Vinicio
Petrelluzzi, seu adjunto Papaterra Limongi e o Secretário Nagashi Furukawa.
Por diversas
vezes, fizemos reuniões e insistimos na tese de que se foi construído na região
o Centro de Detenção Provisória, este era para abrigar os presos daquela
região, que estivessem aguardando julgamento. Esses presos foram agora
transferidos para o CDP - Centro de Detenção Provisória mais próximo. Estava
presente a imprensa local, a “Folha da Vila Prudente” e outros jornais da
região, assim como a Globo, Record e Bandeirantes.
É sinal que, num
prazo muito curto e rápido, com absoluta certeza, vamos conseguir esvaziar
todos os distritos do Estado de São Paulo. Primeiro, estamos batalhando pela
região Leste, depois continuaremos batalhando por outras regiões. Na verdade,
se estão sendo construídos esses Centros de Detenção Provisória, é para se
desocupar totalmente as delegacias de bairros populosos, delegacias que até
pouco tempo causavam a todos tanta instabilidade e insegurança.
Gostaria de
registrar aqui a alegria de todo aquele povo, o sorriso que vimos em seus
rostos. Encerramos o ano vendo a comunidade de Vila Alpina feliz, por termos
conseguido esvaziar o DP local, num curto período, assim como a do Parque São
Lucas e a da Cidade Tiradentes.
É muito bom
porque percebemos que deram resultado as nossas reuniões com os moradores, numa
demonstração efetiva de que toda luta justa gera resultados positivos. Isso é
muito bom porque, se somos eleitos pelo povo, devemos estar sempre reunidos com
ele, lutando para que seus apelos sejam atendidos.
E, olhando para
os meus companheiros, nobres Deputados, gostaria de lhes desejar um 2001, esse
primeiro ano do novo século, repleto de muita paz e alegria. Que tenhamos um
milênio de boas realizações, que possamos atender às reivindicações do povo que
nos elegeu e confiou na nossa capacidade de luta e de trabalho. Tenho a certeza
de que no ano de 2001 estaremos, mais do que nunca, unidos para ter um Estado,
um País e um mundo melhor. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. JAMIL MURAD - PC D B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso debate em defesa do nome Petrobras - e como conseqüência a defesa do Brasil e sua soberania - suscitou, mais uma vez, uma manifestação irada de um colega parlamentar, numa verborréia destemperada, numa manifestação esquizofrênica sem pé, sem cabeça, mas que merece uma resposta, porque a população de São Paulo tem uma alta porcentagem de jovens e precisam ser esclarecidos sobre esses problemas.
O Deputado Wadih Helú disse que o Presidente Reichstul é terrorista, critica o comunismo, corrente política e filosófica que represento na Assembléia Legislativa, corrente fundada por Marx e Engels em 1848, que defende uma sociedade onde o homem é o centro das atenções e não o lucro dos mais espertos. Essa corrente, que defende o bem-estar para toda a sociedade, teve as suas primeiras experiências com grandes resultados, mas teve defeitos, por isso desmoronou em alguns países, mas continua de pé na China, Cuba e Vietnã.
No rumo em que está a economia e a sociedade - no vale tudo, no cada um por si, quem pode mais chora menos, quem pode mais fura o olho do outro, que é a lógica do sistema capitalista - por esse rumo não há solução. A solução tem que ser o socialismo em que o ser humano é valorizado, respeitado, em que não haja esse verdadeiro assalto ao cidadão todo dia, abandono de bilhões de pessoas na fome, no desemprego. Nem bicho é abandonado como o ser humano na sociedade capitalista.
O Deputado Wadih Helú se refere a nós dizendo que somos terroristas e outras bobagens. O Partido Comunista do Brasil existe desde 1922, mas sempre foi proibido de funcionar. Só de 1985 para cá que temos maior período de legalidade e quanto mais o povo conhece os comunistas, mais o apoia e respeita.
Os comunistas tiveram coragem de enfrentar qualquer tipo de dificuldade para redemocratizar o país. Inclusive o PC do B foi a principal força política que organizou a guerrilha do Araguaia, éramos tidos como terroristas, mas púnhamos nossa cabeça a prêmio, queríamos a redemocratização do Brasil. Não era igual ao Deputado que nos atacou aqui, que se escondia atrás da farda dos militares para cometer arbítrios, existia ministro civil que cobrava dez por cento de todos os empréstimos no exterior. Ninguém podia falar nada porque senão podia ir preso ou desaparecer. Isso era covardia contra a sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante valorizar a democracia. Condeno o Sr. Philippe Reichstul porque ele deveria estar na trincheira da dignidade, na trincheira da defesa do Brasil. Quando ele se levantou em armas contra o regime militar, ele deveria ter continuado na trincheira dessa dignidade e não fazer isso que está querendo fazer, encabeçando a mudança de nome da Petrobras. Por isso, Srs. Deputados, quando o Deputado Wadih Helú fala do comunista Fernando Henrique Cardoso, quero dizer que FHC nunca foi comunista. Mas o erro do Sr. Fernando Henrique Cardoso foi ter abandonado a causa que o tornou Senador, a causa do povo, a causa de defesa do Brasil. Tanto é assim que o expoente da ditadura, que era o Sr. Paulo Salim Maluf, apoiou o Sr. Fernando Henrique para Presidente da República em 1998. É só lembrar disso.
Quero também dizer ao Deputado Wadih Helú que, duro para o povo, é agüentar oito anos de desmando, de assalto aqui no poder público municipal que vai se encerrar agora no dia 1º, felizmente. Isso é que é duro, isso é que é crime, isso é terrorismo. Matou gente. Muita gente morreu por total falta de assistência, procurava-se o hospital e o PAS estava assaltando dinheiro, o PAS era para assaltar o dinheiro do povo e não para dar assistência à saúde. Isso foi agora. Porque nos ofender como terrorista, como comunista?! Não! Venha à tribuna e explique os oito anos de Governo.
Sr. Presidente, 2001 não será um ano de paz, será um ano de luta contra o neoliberalismo, contra a política de desemprego, de empobrecimento do Brasil, de sofrimento do povo, contra o Fernando Henrique Cardoso e seus aliados, porque todas as vezes em que o Sr. Fernando Henrique Cardoso passa por dificuldades, o chefe do Deputado Wadih Helú, Sr. Paulo Salim Maluf, o apoia. É isso o que o povo precisa saber. Os comunistas estão na trincheira da luta em defesa do Brasil, da democracia e dos direitos do povo. Daqui nós não mudamos. Ou vencemos com o povo nesta trincheira, ou morremos nela. Esse é o nosso legado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta convocação extraordinária que o Sr. Governador Mário Covas fez da Assembléia Legislativa, há questão de dois dias aprovamos aqui, ou melhor, a Assembléia Legislativa aprovou, na sua maioria, algumas leis, entre elas o que tem sido comentado pelos n jornais e mesmo aqui da tribuna por outros parlamentares, que é a imposição de taxas novas como essa taxa da segurança pública.
Acho importante que todos tenham a visão que nem toda a Assembléia Legislativa votou favorável a esse tipo de medida. Na realidade, foram cinco Deputados que votaram contra essa medida, inclusive eu, e quero dizer que voto contra com muita consciência, porque o Governador Mário Covas tem sido sistemático na apresentação de projetos a esta Assembléia Legislativa completamente eivados de ilegalidade e inconstitucionalidade. Esse é um caso clássico. Todos sabemos, porque esse exatamente é o que é dito pela lei tributária brasileira: taxa é aquilo que é recolhido pelo poder público para a manutenção de um serviço específico. É por isto que se recolhe taxa de lixo; para que a Prefeitura Municipal possa coletar e fazer a destinação do lixo urbano recolhido. E assim como todas as demais taxas, toda taxa corresponde a um serviço.
A pergunta clara, que ficamos aqui exatamente fazendo foi: que serviço seria prestado pelo Governo de São Paulo em troca do recolhimento dessa taxa, que é absolutamente ilegal, taxa essa que se pretende incidir exatamente sobre os serviços de proteção e de vigilância em condomínios e outras propriedades? É uma medida completamente ilegal, como foram ilegais também outras medidas tomadas pelo Governador com aquiescência da maioria dos parlamentares aqui na Assembléia Legislativa. Basta ver pronunciamentos julgados já em relação àquela barbaridade que este Deputado denunciou, que foi a medida do Governo de São Paulo, procurando compensar débitos e créditos, fazendo com que devedores do Estado pudessem pagar suas dívidas para com o Estado através de precatórios. Uma verdadeira indecência do ponto de vista da lei, e o Governo está tendo até hoje que enfrentar e perdendo todas as vezes, porque impôs à Assembléia Legislativa uma lei absolutamente ilegal.
Não precisaríamos mais aqui relembrar por conta até do cansaço, suponho, de que o Governo de São Paulo tem operado ano após ano na ilegalidade no que se refere à aplicação das leis na área da educação, que protegem o ensino público, obrigando os governos a destinarem para a educação pelo menos um mínimo daquilo que o Governo arrecada, e o Governo de São Paulo tem sido sistemático: todos os anos o Governo de São Paulo deixa de aplicar na educação, centenas de milhões de reais, em questão de direitos da educação de São Paulo, descumprindo, assim, os mandamentos constitucionais.
Quero, portanto, aqui fazer essa menção, porque a imprensa paulista, salvo melhor juízo daquilo que pude observar, não foi fiel aos fatos: nem todos os Deputados da Assembléia Legislativa aprovaram. Esse Deputado votou contra essa nova legislação e, portanto, isto é importante que se diga, porque agora é fácil dizer, como alguns jornais equivocadamente dizem, que a Assembléia Legislativa unanimemente votou com relação a este tipo de medida. Não é verdade: cinco deputados manifestaram aqui o seu voto contrário, e é importante que se diga que a Assembléia Legislativa não é esse uníssono, muitas vezes até contra o interesse do povo, que freqüentemente se coloca por pouca informação, ou porque não tivemos condições para um debate mais amplo que, inclusive, muitas das propostas apresentadas aqui pelo Governador Mário Covas são propostas eivadas de ilegalidade, de inconstitucionalidade, próprios da arrogância e da prepotência desse Governo que se pretende colocar acima do bem e do mal.
Só se pretende, porque chegará o dia e a fase em que os Deputados aqui da Assembléia Legislativa começarão a dizer e apontar todos os detalhes de como esse Governo age nos subterrâneos de várias das repartições públicas do Estado de São Paulo. Isto deverá ser objeto de um trabalho mais sistemático que vários Deputados certamente farão a partir de 2001.
Quero aproveitar esses segundos que me restam apenas para dizer que, como estamos fechando este ano e entrando no novo milênio, novo século, ao saudar meus companheiros Deputados e Deputadas, aproveito para fazer uma saudação ao povo do Estado de São Paulo que tem emprestado sua confiança aos parlamentares do Estado de São Paulo.
Vamos continuar a trabalhar pelas principais causas em defesa do povo, da cidadania, da democracia, do desenvolvimento com justiça social. Obrigado.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fui incumbido de, infelizmente, transmitir aos nossos pares, a todo nosso pessoal e também ao povo de São Paulo que o jovem Vladimir Tuccilio, filho do Antonio Tuccilio, um dos excelentes assessores desta Casa, especialmente no que diz respeito às emendas e que faz parte do quadro de funcionários do PSDB, foi assassinado ontem por um assaltante à porta da casa de sua namorada. Isso entristece nossa Assembléia Legislativa. Todos nos solidarizamos com o nosso Tuccilio.
Esperamos que no próximo milênio essas coisas não sejam tão traumáticas e que estejamos livres dessa desgraça que acomete nosso País. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Apresentamos nossos pêsames à família enlutada. Toda a Casa é solidária com a manifestação do nobre Deputado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar a injustiça praticada contra nós pelo nobre Deputado Jamil Murad. S. Exa. nos conhece há muitos anos, já dos tempos em que S. Exa. era médico do Estado, lotado em departamento médico do Estado. S. Exa. sabe dos problemas que criava diariamente para o diretor desse departamento, o saudoso Dr. Demóstenes de Martino.
S. Excelência, nobre Deputado Jamil Murad, sabe que este Deputado era Secretário de Administração do Estado de São Paulo no Governo de Paulo Maluf, um Governo que honrou São Paulo e que é a toda hora achincalhado por aqueles que nada fizeram por São Paulo e por aqueles que se aproveitam de São Paulo. Na verdade, e é bom que se diga, o Sr. Paulo Maluf, quando entrou na política, era um homem muito rico. E hoje, que está na política, continua sendo um homem muito rico. Sua fortuna vem de família e não tem necessidade de se valer de dinheiro público, ao contrário de outros que não têm como explicar o padrão de vida que levam, o que não é o caso do nobre Deputado Jamil Murad, em quem reconheço uma pessoa honesta. Porém, a sua paixão pela ideologia comunista faz com que ele pratique atos que não são condizentes com o seu coração e com a sua conduta de homem. Destoa. Quanto a ele procurar nos censurar por ideologia digo que tudo aquilo que nós falamos desta tribuna é apenas a repetição de fatos verdadeiros. V. Exa. acabou vindo à tribuna para confirmar que torceria para que o Reichstul fosse aquele mesmo homem que era terrorista, aliado dos terroristas, aliado dos comunistas.
Não tenho nada contra a meu colega Deputado Jamil Murad ser do Partido Comunista ou ter idéias comunistas - é um direito que S. Exa. tem da mesma forma como temos o direito de censurar suas idéias. Quanto à pessoa, não: tenho-a em máxima consideração. Mas como funcionário público e médico do Estado o nobre Deputado Jamil Murad sabe bem o que fez e sabe bem qual foi o comportamento deste Deputado perante o funcionário e amigo, que sempre preservei e com quem sempre colaborei para que acabasse tudo em paz. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de dar por encerrados seus trabalhos, relembra os nobres Deputados da sessão extraordinária a ser realizada às 17 horas.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
* * *