03 DE FEVEREIRO DE 2011
003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e ENIO TATTO
Secretário:
SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Dá conhecimento
da íntegra do Ato nº 10/11, publicado hoje, no "Diário Oficial", que
versa sobre a vaga decorrente da renúncia do Deputado Otoniel Lima, do PR,
eleito deputado federal. Convoca o Senhor Diniz Lopes dos Santos, primeiro
suplente do mesmo partido. Informa que recebera do convocado, presente no
Plenário, o Diploma da Justiça Eleitoral, bem como a Declaração de Bens.
Convida-o a prestar o compromisso regimental.
002 - DINIZ LOPES
Presta o compromisso
regimental.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Declara empossado à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo o Deputado Diniz Lopes dos Santos, e
solicita deste que assine a Lista de Presença.
004 - SIMÃO PEDRO
Tece críticas à decisão do
Departamento de Perícias Médicas de vetar, nos exames admissionais, professores
concursados devido à obesidade. Informa que a OAB/SP vai entrar com pedido de
revogação deste ato. Sugere que o problema, considerado de saúde pública, seja
revisto pelo Estado. Reprova o fato de 50% dos professores da rede pública de
ensino não serem concursados.
005 - MARCOS MARTINS
Adverte a Eletropaulo por ter
se distanciado da população após a privatização. Pede esclarecimentos à Sabesp
sobre os recentes alagamentos ocorridos em algumas cidades. Pede explicações à
empresa de saneamento sobre a falta de água em bairros da Capital e outros
municípios do Estado.
006 - OLÍMPIO GOMES
Chama a atenção para
divulgações feitas pelos governos Federal e Estadual sobre reduções nos
indicadores de criminalidade. Destaca a complexidade do sistema de Segurança
Pública, o que dificulta a real avaliação dos números que compõem os delitos.
Fala do descrédito da população em torno deste tema. Propõe que a Secretaria de
Segurança Pública reveja os indicadores, os quais considera equivocados.
007 - Presidente BARROS MUNHOZ
Dá conhecimento da íntegra do
Ato nº 09/11, publicado hoje, no "Diário Oficial", que dá
conhecimento de vaga decorrente da renúncia do Sr. Sebastião Moreira Arcanjo,
do PT, e convoca o Sr. Antonio Aguimarães de Caldas, terceiro suplente do mesmo
partido. Informa que recebera do convocado, presente no Plenário, o Diploma da
Justiça Eleitoral, bem como a Declaração de Bens, e o convida a prestar o
compromisso regimental.
008 - ANTONIO AGUIMARÃES DE CALDAS
Presta o compromisso
regimental.
009 - Presidente BARROS MUNHOZ
Declara empossado à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo o Deputado Antonio Aguimarães de Caldas e
solicita deste que assine a Lista de Presença.
010 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação, parabeniza o
novo Deputado petista e lamenta o fato deste exercer o mandato por tão curto
período.
011 - ENIO TATTO
Para comunicação, saúda o novo
suplente do PT e deseja-lhe sucesso no exercício do mandato.
012 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, pelo PDT, dá
as boas vindas ao Deputado Aguimarães.
013 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, cumprimenta o
Deputado Aguimarães, que representa Osasco e região.
014 - ANTONIO AGUIMARÃES DE CALDAS
Para comunicação, agradece a
acolhida de seus pares. Compromete-se a desempenhar o mandato em sua plenitude.
015 - RUI FALCÃO
Para comunicação, saúda o
companheiro de partido Aguimarães, por enriquecer a bancada de oposição deste
Parlamento.
016 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a adequação do
orçamento às necessidades da população. Afirma estar apreensivo em decorrência
da peça orçamentária não contemplar os recursos reivindicados pelo Judiciário.
Relembra o compromisso do Governador Geraldo Alckmin sobre a destinação de
recursos complementares àquele órgão. Pede que a data-base de 1º de março seja
cumprida, a fim de impedir a paralisação dos 56 mil servidores do Judiciário.
017 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
018 - JOSÉ CÂNDIDO
Informa que 34 parlamentares
desta Assembleia deixarão o cargo a partir de 15 de março. Cumprimenta os
suplentes empossados. Cita as catástrofes ocorridas na região serrana do Rio de
Janeiro. Relembra a tragédia de Angra dos Reis. Diz que tais fatos são
decorrentes do desrespeito da humanidade para com o meio ambiente.
GRANDE EXPEDIENTE
019 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, destaca a
necessidade de ampliação da coleta seletiva no Estado de São Paulo. Lamenta a
falta de conscientização da sociedade no que tange à matéria. Enaltece
iniciativas nesse sentido, levadas a efeito na Espanha.
020 - DONISETE BRAGA
Saúda os Deputados
recém-empossados. Destaca a atuação da nova Presidente do Brasil Dilma
Rousseff. Relata as dificuldades enfrentadas por diversas cidades em
decorrência das chuvas. Informa que deve participar de reunião com o Secretário
da Casa Civil, Sidney Beraldo, para tratar das enchentes que afetaram a cidade
de Mauá.
021 - DINIZ LOPES
Destaca sua alegria em exercer,
ainda que por apenas 45 dias, seu mandato. Afirma que trabalhará pelo
restabelecimento de sua cidade, Mauá, castigada pelas recentes chuvas. Menciona
a importância do funcionalismo público e sua luta em defesa do mesmo.
022 - DONISETE BRAGA
Solicita o levantamento da
sessão, com a anuência das lideranças.
023 - Presidente ENIO TATTO
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/02, à hora regimental, sem ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Simão
Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SIMÃO
PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência fez publicar no Diário Oficial de hoje o ato de
2010 com o seguinte teor:
“O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no
Art. 17, § 1º da Constituição Estadual, com uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de
fevereiro, do Sr. Deputado Otoniel Carlos de Lima - PR, em razão de ter sido
eleito deputado federal, convoca o 1º suplente, Sr. Diniz Lopes dos Santos -
PR, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 3 de fevereiro, às 14:30
horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do
Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares
Cabral, n° 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital. O convocado deverá
apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda
e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de
seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou
indiretamente controladas.
Este
Ato entra em vigor na data de sua publicação.”
Encontrando-se
o Sr. Deputado suplente no Gabinete da Presidência, solicito seu comparecimento
a este plenário para tomar posse no cargo de deputado estadual.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, recebido o diploma e declaração de bens, em
conformidade com o Parágrafo Único do Art. 18 da Constituição Estadual, esta
Presidência, nos termos do § 1º do Art. 2º da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convido o Sr. Diniz Lopes dos Santos para prestar o compromisso
regimental.
O SR. DINIZ LOPES DOS SANTOS - PR -
Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado
de São Paulo dentro das normas constitucionais.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Declaro empossado no cargo de
Deputado Estadual o Sr. Diniz Lopes dos Santos.
Seja bem-vindo a esta Casa de
Leis! É o que desejo, ao mesmo tempo em que solicito que assine a lista de
presença da sessão ordinária de hoje.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro.
O SR. Simão Pedro - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta Casa e desta sessão, nobre Deputado
Barros Munhoz, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV
Assembleia e nas galerias, estou bastante estarrecido com uma notícia, presente
nos jornais de ontem e de hoje, sobre uma decisão do Departamento de Perícias
Médicas de vetar profissionais da Educação no trabalho de professores porque
são obesos.
Várias denúncias têm surgido na
imprensa desde ontem. Há vários profissionais que já atuavam como professores,
passaram em concurso realizado no ano passado, fizeram o curso de três meses
exigido pelo Governo. Na hora de tomar posse, foram vetados pelo Departamento
Médico porque são doentes, porque têm obesidade: alguns com obesidade mórbida;
outros com um grau de obesidade muito mais simples. É uma decisão absurda.
A obesidade existe no mundo.
Por exemplo, os Estados Unidos possuem uma epidemia muito grande. No Brasil,
essa situação vem se tornando crônica, atingindo vários setores da nossa
população, mas, na maioria dos casos, as pessoas continuam trabalhando na
Polícia Militar, no Metrô - aliás, o Metrô até possui programas de incentivo
aos profissionais que têm obesidade ou sobrepeso para desempenharem suas
funções.
No entanto, vetar um
profissional que já atuava com esse problema, é um exagero. A OAB de São Paulo
está entrando com uma representação contra essa medida da Secretaria da
Educação. Provavelmente, haverá providências em relação a esse problema.
Esperamos que isso seja revisto e que essas pessoas, que cumprem suas
obrigações como cidadãos, tenham o direito de trabalhar, principalmente após
terem passado em concurso, provas e tantas barreiras que o Estado impõe.
Existe um problema na Rede
Estadual Pública de Ensino: quase metade dos professores não é concursada.
Travamos uma luta aqui. Conversei com o ex-Secretário da Educação, Paulo
Renato, e lhe disse que era necessário fazer concurso. Ele comprometeu-se, numa
audiência pública, que faria um concurso para 80 mil professores. No entanto,
só chamou 10 mil. Vamos continuar com esse problema por muito tempo.
Ao invés de o Estado
implementar um programa, trabalhar... Aliás, ouvi um discurso do atual
Governador Geraldo Alckmin, num debate com os então candidatos na eleição
passada, de que iria tratar a obesidade com uma política pública. Temos uma lei
aprovada neste Parlamento, de minha autoria, que cria o Programa de Combate à
Obesidade e ao Sobrepeso no Estado, aprovada há mais de quatro anos, sancionada
pelo Governo, mas nunca regulamentada. O Estado não pode virar as costas para o
problema e tratar os cidadãos, principalmente aqueles que vão exercer uma
função pública, dessa maneira.
Então, o nosso protesto a essa
decisão do setor técnico da Secretaria do Estado. Que seja tratado de outra
forma esse problema, tendo em mente que ele não vai atrapalhar o desempenho da
função, principalmente de professor. Não podemos tratar a obesidade como uma
doença que impede o cidadão de exercer a sua profissão. O Estado tem que
oferecer condições aos seus funcionários e aos cidadãos para enfrentarem a
obesidade como um problema de saúde pública, e não tratar as pessoas dessa
forma.
Esperamos que o Governo do
Estado reveja essa decisão, que dê oportunidade a esses trabalhadores de
assumirem os seus cargos e ajudarem o nosso Estado na função de professores da
Rede Pública. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da
Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdemar Corauci
Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia. Estamos à meia luz. Vossa Excelência sabe nos
dizer o que está acontecendo?
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - É mais
um corte de energia que ocorre na nossa região, infelizmente, que esperamos que
deixe de acontecer
O SR. Marcos Martins - PT -
Aproveitando a oportunidade, depois que a Eletropaulo foi privatizada
distanciou-se bastante da população. Falo com um pouco de conhecimento porque
fui funcionário da antiga Light. Havia várias agências para atender os
consumidores. Quando a empresa virou Eletropaulo, foram fechando, fechando.
Agora, até por telefone é difícil sermos atendidos. E os serviços são
precários, conforme estamos constatando no Ibirapuera, na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Mas, ligada ao Estado não é só
a Eletropaulo. Temos outro problema sério que é a Sabesp. Vamos ver se convocam
o novo presidente da Sabesp para vir à Comissão da Saúde para prestar
esclarecimentos em relação a seus serviços. Um dos problemas que percebemos, e
não é a primeira vez, é como a Sabesp administra as comportas dos
reservatórios. Ora inunda uma cidade, ora inunda outra. No ano passado foi
Atibaia, este ano Franco da Rocha e Mairiporã. Eles abrem as comportas porque
não administram a vazão e as cidades são inundadas. Outro problema é a questão
do tratamento de água, principalmente a falta de água em algumas cidades. Hoje é
matéria em jornais e rádios: três, quatro dias sem água numa cidade inteira. A
Promotoria da cidade determinou que eles solucionassem em três dias o problema
da falta de água. A população daquela cidade hospitaleira, desesperada, está
sofrendo há alguns dias com a falta da água.
Isso é corriqueiro na região
metropolitana: Cidade de Osasco, zona Norte, Portais e Baronesa. E eles sempre
demoram para refazer os serviços malfeitos e tapar os inúmeros buracos. A
Sabesp é um problema sério. Depois, inventaram o tal de flutuador para tentar
incriminar as prefeituras, que têm contrato com a Sabesp para o fornecimento de
água e tratamento de esgoto. Esse tratamento de esgoto não é feito pela Sabesp,
é uma quantidade muito pequena. É necessário então convidarmos, num primeiro
momento, o novo presidente da Sabesp para dar informações dos serviços no nosso
Estado, principalmente em relação a esses problemas que relatei: administração
de seus reservatórios, que são problemáticos, causando inundações e prejuízos
que afetam a população. E com tanta chuva, Embu-Guaçu está sem água. São
contradições que precisam ser esclarecidas para melhorar a saúde pública e o
meio ambiente.
Há muita propaganda nos meios
de comunicação em relação aos serviços da Sabesp, mas constatamos sempre
problemas dos mais variados em relação aos serviços prestados. Tenho mais
assuntos para falar sobre a Sabesp, inclusive sobre a Eletropaulo, que deixa
neste momento a Assembleia Legislativa e a região às escuras durante a
realização desta sessão nesta Casa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, entrou
na pauta do noticiário nacional, especificamente no jornal “O Estado de
S.Paulo”, sobre o anúncio, tanto do Governo Federal quanto do Governo do
Estado, de redução nos indicadores de criminalidade. Falo como profissional da
Segurança Pública. Muito embora não exista oposição e nem situação na Segurança
Pública, ninguém torce para que ela dê errado. Precisamos ver com reservas sobre
as maravilhas das conquistas da Segurança Pública no Rio de Janeiro. É preciso
saber diferenciar a realidade do marketing político. Isso também no Estado de
São Paulo. Está sendo divulgado que estamos chegando a indicadores considerados
do Primeiro Mundo, com 10 homicídios para grupo de 100 mil habitantes.
Em primeiro lugar, estudiosos
da Segurança Pública não atêm de forma única o homicídio para avaliar o sistema
de Segurança Pública. Estão envoltos nos homicídios tantos casos que extrapolam
a condição do Estado se fazer presente ostensivamente, evitando o crime. Por
exemplo, os crimes passionais: o marido briga com a mulher e a esfaqueia dentro
de casa. “Ah, mas tivemos um programa de redução de armas de fogo.”
Então, dizer que o Estado se
tornou mais ou menos efetivo em função de indicadores de homicídio tem de ser
visto com bastante reserva. Quando temos uma diminuição no número de roubos e
de furtos é preciso que se avalie se estamos com redução real deste número, ou
se diminuiu o número de comunicações de furtos e de roubos. Porque no Estado de
São Paulo para cada quatro casos de furtos e de roubos apenas um é registrado
no Estado de São Paulo.
Muitas vezes há uma diminuição
e isso é mostrado. Divulga-se que diminuiu o número de furtos e de roubos. Aí
você vai ver que é o número de registros que caiu. Caiu é a confiança da
população no sistema de Segurança Pública. Hoje o jornal “Diário de S.Paulo”
publicou uma pesquisa em que foi perguntado: “Você sente que a criminalidade
caiu na Grande São Paulo, como afirma o governo?” Oitenta e um por cento
responderam não. O Senador Roberto Campos já dizia: “Estatística é como o biquíni
fio dental: mostra o supérfluo e esconde o essencial.” Procurei Mairiporã no
ranking das cidades mais violentas porque esta cidade teve, em
O próprio ranking da cidade,
apresentado pela Secretaria da Segurança Pública, já foi feito sem a devida
cautela. Então é preciso que a Secretaria reveja, com muita cautela, esses
indicadores porque muitas vezes, Deputado José Cândido, coloca-se um
equivocado, por exemplo, em relação à sua cidade. Imagine os prejuízos
econômicos e sociais para essa cidade. Temos que tomar cuidado com a realidade
e o marketing político.
O sistema de Segurança Pública
está claudicante. Os policiais civis e militares estão desmotivados porque têm
os piores salários brasileiros. Falta estrutura de toda forma. Temos
companheiros na Polícia Militar que estão funcionando na base comunitária, onde
não tem banheiro para as policiais femininas poderem trocar de roupa. Isso é
uma realidade. Isso acontece hoje na Cidade de São Paulo e nos 645 municípios.
Peço a todos os Deputados que
se mantenham vigilantes. Vamos ajudar o esforço do Governo, sim. Mas cuidado
com os dados estatísticos apresentados no Rio de Janeiro que são também por
demais falaciosos.
Aqui, em relação à gente, é de
que a realidade da população, o sentimento da população é que 81% não estão
sentindo melhora no sistema da segurança pública. Esses 81% representa você,
cidadão, que sabe exatamente que não pode contar com o aparato da Segurança
Pública, porque ele é inexistente ou deficiente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência fez publicar no Diário Oficial de hoje o Ato nº 9,
de 2011, que passo a ler:
“O Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1 ° da
Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a
vaga decorrente da renúncia, a partir de 2 de fevereiro, do Senhor Sebastião
Moreira Arcanjo, 2° suplente do Partido dos Trabalhadores, convoco, na
qualidade de 3° suplente do mencionado partido, o senhor Antonio Aguimarães de
Caldas, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se- á no dia 3 de
fevereiro, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no
Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na
Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e
Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de
suas próprias responsabilidades, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas
jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa, em 2 de fevereiro de 2011
a) Barros Munhoz - Presidente.”
Encontrando-se o Sr. Deputado
Suplente já neste plenário, recebido o Diploma e a Declaração de Bens em
conformidade com o parágrafo único do Art. 18 da Constituição Estadual, esta
Presidência, nos termos do §º 1º, do art. 2º, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convida o Sr. Antonio Aguimarães de Caldas para prestar o compromisso
regimental.
O
SR. ANTONIO AGUIMARÃES DE CALDAS - PT - “Prometo desempenhar
fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro
das normas constitucionais.” (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE BARROS MUNHOZ - PSDB - Declaro empossado no cargo de
Deputado Estadual o Sr. Antonio Aguimarães de Caldas. Seja bem-vindo a esta
Casa.
Solicito que assine neste
momento a lista de presença da Sessão Ordinária.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quero revelar aqui a todos que estão nos assistindo neste momento a
nossa alegria, a nossa satisfação em recebermos nesta Casa o Deputado
Aguimarães. É uma figura de longa tradição do Partido dos Trabalhadores, que
tem uma folha de serviços prestados ao nosso Partido e ao Estado de São Paulo.
Porém, só nos deixa tristes por uma razão: porque vai exercer o mandato por
curto espaço de tempo. Gostaríamos que o Deputado Aguimarães permanecesse na
Casa por pelo menos o mandato inteiro, por quatro anos, para nos dar aqui a sua
contribuição com sua experiência, seu conhecimento e seu compromisso, com o
projeto que guiará este País nos próximos quatro anos. Sem dúvida, o Aguimarães
vai acrescentar muito aos trabalhos desta Assembleia Legislativa e valorizar
sobremaneira a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quero revelar aqui, na
qualidade de líder da nossa Bancada, a alegria de todos os 19 deputados estaduais
que compõem a Bancada do PT. Quero desejar a você as nossas boas-vindas. Você é
um companheiro que merece todo nosso apreço, toda nossa consideração. Grande
abraço, Aguimarães. Sucesso no seu mandato.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Tadeu.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, eu apenas também como o meu
Líder, Deputado Antonio Mentor, quero desejar as boas-vindas ao nosso grande
companheiro, grande amigo Aguimarães que assume o seu mandato hoje. Quero
desejar-lhe sucesso. Tenho certeza que ele, nesse um mês e meio em que vai
exercer aqui o mandato de Deputado, vai poder passar para toda a Casa, para
todo o Estado de São Paulo sua competência, sua inteligência e seu preparo. Ele
é companheiro fundador do Partido dos Trabalhadores na região de Osasco,
militante no movimento sindical, nos movimentos sociais e estava ocupando o
cargo de administração na nossa querida Carapicuíba, fazendo um belo trabalho
juntamente com o Prefeito Sérgio Ribeiro.
Desejo-lhe sucesso e boa-sorte.
Conte com o apoio deste Deputado, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e,
com certeza, desta Casa também. Seja bem-vindo!
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, apenas para, em nome dos
Deputados do PDT desta Casa, dar as boas-vindas ao Deputado Aguimarães. Que ele
seja muito feliz nessa sua permanência nesta Casa com os cinco Deputados do PDT
e com nossos aliados.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, também para dar as
boas-vindas ao Deputado Aguimarães. Tive a oportunidade de ser vereador em
alguns mandatos com ele na Cidade de Osasco. Quero me colocar à sua disposição,
Aguimarães. Naquilo que precisar aqui, estamos à disposição. Sucesso nesse
período do seu mandato de Deputado Estadual representando a nossa querida
região de Osasco.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Aguimarães.
O
SR. ANTONIO AGUIMARÃES - PT - Sr. Presidente Barros Munhoz,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero agradecer a todos pela acolhida e dizer
que prometo que nesses 40 dias vou exercer o meu mandato como se fosse nos
quatro anos. Afinal, constitucionalmente, o eleitor tem o voto, tem a vontade,
tem o desejo e espero expressar isso proporcionalmente nesse período. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Seguindo a lista de oradores
inscritos na Lista Suplementar, do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, quero aproveitar como outros
companheiros já fizeram para saudar o nosso companheiro Aguimarães que assume o
mandato de Deputado Estadual vindo enriquecer a nossa experiência aqui, a nossa
postura oposicionista. Então, em meu nome e dos nossos apoiadores aqui,
principalmente da Capital de São Paulo, quero saudar o companheiro Aguimarães,
desejar que nesse período conclua bem o seu mandato, mantendo a capacidade de
luta e a competência da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a
manifestação de V. Exa. e devolve a palavra ao nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Enio Tatto.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, gostaria de manifestar - e V. Exa., Sr. Presidente, teve uma grande
atuação em relação à formatação do Orçamento do Estado ou pelo menos tentou
adequar o Orçamento do Estado às necessidades da população, pena que
infelizmente acaba sendo voto vencido na Comissão de Finanças e Orçamento e
depois aqui no plenário - minha apreensão em decorrência de um fato
superveniente à votação do Orçamento.
Uma das lutas principalmente do
Partido dos Trabalhadores, mas também do PSOL e posso falar minha, foi tentar
levar recursos mais adequados para o Poder Judiciário, mais especificamente
para a questão da revisão e reajuste salarial dos servidores do Judiciário.
Houve um empenho muito grande nesse sentido.
Antes da discussão e votação do
Orçamento neste plenário, compareceu a esta Casa, no Colégio de Líderes, o
então Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Viana Santos com a
manifestação naquele momento do futuro Governador Alckmin de que se empenharia
na liberação de recursos suplementares para o cumprimento das obrigações da
Justiça de São Paulo para com seus servidores.
Infelizmente há questão de duas
semanas o Desembargador Viana Santos faleceu e agora tenho uma preocupação e
gostaria que os 94 deputados compartilhassem dela e se mobilizassem,
independente do fato de ser oposição ou situação, fazendo gestões no sentido do
cumprimento da palavra que foi empenhada pelo Governador Alckmin com o então
Presidente Viana Santos em relação aos necessários recursos porque V. Exa. - e
sou testemunha disso - lutou muito para que esses recursos estivessem
esculpidos no Orçamento e temos esperança de que a palavra dada ao então
Presidente do TJ seja cumprida.
Penso que essa questão dos
recursos já deveria vir esculpida de forma mais concreta no Orçamento e por que
isso? Porque 1º de março é a data-base para revisão salarial de todos os
servidores do Estado, lei votada e aprovada nesta Casa e sancionada pelo
Governador e que o Governo não vem cumprindo. Outras categorias profissionais
têm sido mais complacentes ou talvez menos organizadas, mas os servidores do
Judiciário esperam que a palavra dada pelo Governador Geraldo Alckmin ao então
Presidente Viana Santos seja cumprida porque se não for cumprida - isso não é
uma ameaça - haverá movimento pela paralisação dos servidores. No ano passado,
foram 128 dias de luta, de dor de desespero e desconsideração.
Aqui nesta Casa, Sr.
Presidente, eu assisti servidores ocuparem uma sala, de maneira pacífica, como
forma de chamar a atenção do Legislativo. “Olha, nós vamos pernoitar aqui para
que a imprensa repercuta e os 94 deputados saibam da nossa dor” e tiveram a
palavra de que poderiam permanecer. Eu mediei isso. Só que na madrugada a
Presidência desta Casa usou da força policial e mandou arrancar esses
servidores da casa do povo. Tudo isso acabou calejando e sedimentando essa dor.
Gostaria que ficasse registrada
essa minha preocupação em relação ao não cumprimento dos acordos feitos com os
servidores do Judiciário, 56 mil servidores. Não podemos esquecer que os juízes
desembargadores já têm a sua correção salarial indexada ao do Supremo Tribunal
Federal. A questão salarial é questão de dignidade para os servidores do
Judiciário. Quanto aos servidores do Executivo, também é uma luta nossa. Não há
sinalização no Orçamento de recursos destinados para revisão de salário e aí
cada uma das categorias profissionais deverá fazer a sua gestão e tomara Deus
que o atual Governo mude a política que adotou nos últimos 16 anos de arrochar,
desconsiderar, humilhar e constranger os servidores públicos.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Esta Presidência também quer
dar as boas-vindas ao Deputado Diniz Lopes dos Santos e desejar sucesso neste
mandato que vai exercer. Conte com este Deputado.
Dando continuidade à lista dos
oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Tadeu Anzelotti. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. Sua Excelência desiste da palavra. Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, estamos retornando do recesso parlamentar e prestes a terminar esta
legislatura, que vai até 15 de março. Alguns parlamentares já deixaram esta
Casa ou porque assumiram seus mandatos na Câmara dos Deputados ou porque estão
compondo o secretariado do Estado e seus suplentes, então, estão tomando posse
na Assembleia Legislativa.
Há instantes tomou posse o
companheiro Antonio Aguimarães de Caldas, que recebeu as boas-vindas dos
companheiros de bancada. Sabemos do seu empenho e do seu trabalho como vereador
e Secretário que foi na Cidade de Osasco. Receba os nossos cumprimentos.
Também quero dar as boas-vindas
ao Deputado Diniz Lopes dos Santos, que tomou posse e exercerá mandato durante
esse período. Ele foi presidente da Câmara de Mauá, prefeito dessa cidade, por
um ano e, apesar de ter tido uma votação expressiva não foi eleito, mas estará
aqui legislando. Nossas boas-vindas e tenho certeza do seu sucesso aqui. Nós,
legisladores, tanto no âmbito estadual, municipal e federal temos nosso
compromisso e V.Exa. não é um marinheiro de primeira viagem, pois já legislou e
o faz muito bem.
Durante o recesso parlamentar
aconteceram muitas tragédias, principalmente no Rio de Janeiro, onde
catástrofes deixaram o mundo chocado, as pessoas desesperadas. Sempre há
desculpas, justificativas, mas a realidade é nua e crua: é o desrespeito de
toda a humanidade para com o meio ambiente. Certamente, se todas as áreas de
proteção de mananciais e se todas as áreas de risco fossem levadas a sério,
muitas tragédias poderiam ter sido evitadas.
Na semana dos acontecimentos,
tive oportunidade de conversar com o prefeito Abel Larini, sobre a tragédia em Angra
dos Reis. Familiares dele - filho, noiva etc, foram pegos de surpresa. Ele
dizia: vai fazer um ano aquela tragédia no Rio de Janeiro, deputado, e até hoje
a ferida está aberta. Pensávamos que isso nunca mais iria ocorrer, que era
coisa do passado, mas, uma semana depois, ocorre uma tragédia muito maior, e,
se não me falha a memória, mais ou menos 40 pessoas foram envolvidas na
tragédia de Angra. Agora, as três cidades serranas, e mais de mil pessoas foram
vítimas.
Isso poderia ter sido evitado
se realmente fossem levados a sério todos os crimes ambientais que cada um de
nós comete. Encaro o que acontece aqui na capital como um crime de cada um que
polui jogando lixo em qualquer lugar, entupindo os bueiros, quem constrói em
áreas de risco e às vezes não se leva a sério a fiscalização. É tempo de
prevenir, Srs. Presidente e Srs. Deputados. Não adianta virar manchete e fazer
arrecadação depois da desgraça ocorrida. Muitas pessoas perderam a vida, muitas
pessoas estão desamparadas, muitas pessoas podem estar arrependidas de ter
construído naquelas áreas. Muitos arquitetos e engenheiros reconhecem que
erraram e que não deveriam ter feito projetos para determinadas áreas. Há um
ditado popular que diz: Deus perdoa tudo; os homens, às vezes; a natureza
jamais.
Então, a tecnologia desafia a
natureza, e a resposta vem depois. Por isso que não adianta chorar o
acontecimento. O que devem fazer principalmente as pessoas preocupadas com o
planeta Terra é não deixar que tragédias semelhantes continuem ocorrendo.
Lamentavelmente, algumas situações não têm mais jeito. Não sou pessimista, mas
na cidade de São Paulo, por exemplo, vão continuar ocorrendo tragédias cada vez
que houver uma chuva desproporcional, e isso vai acontecer em várias regiões
metropolitanas onde a cidade está impermeabilizada, onde há descuido com o
saneamento básico. Por isso a preocupação deve ser contínua. Por isso, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, que nós, legisladores, devemos levar a sério cada
vez mais, fiscalizar e fazer leis que vão ao encontro da salvação do nosso
planeta.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATO - PT - Srs. Deputados, esgotado o
tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o Deputado José Cândido
tecer comentários sobre as catástrofes que ocorreram no Rio de Janeiro e
Estamos brigando por uma coisa
totalmente ultrapassada. O que ocorre? O governo manda desobstruir bueiros
enquanto isso deveria fazer parte da educação ambiental.
Tive o prazer de visitar a
Espanha, onde se faz coleta seletiva de lixo. Fui fazer um estudo naquele país.
Como é feita a coletiva seletiva? Os sacos plásticos são distribuídos às
pessoas que os depositam em caçambas de fibra, tão leves que até uma pessoa
idosa pode manuseá-las. O lixo é depositado separadamente conforme a categoria:
garrafas, plásticos, lixo úmido, que é coletado duas vezes ao dia. Para quê?
Para não atrair, ratos, baratas nem ter mau odor.
Então, Sr. Presidente, esse
comentário oportuno vem no sentido de incentivar o governo a tomar uma decisão.
Nosso secretário do Meio ambiente está saindo daqui, um deputado jovem que
realmente deve implantar a coleta seletiva juntamente com outros secretários
para que se possa dar condições à população de saber onde jogar corretamente o
lixo, qual tipo de lixo é reciclável e qual não é. Seria necessário fazer um
ABC de maneira que as pessoas conheçam os tipos de lixo que devem ir para o
aterro e quais são recicláveis.
Sr. Presidente, é necessária
que seja implantada a coleta seletiva de lixo não só em municípios grandes como
São Paulo, mas também em municípios menores, para orientar as pessoas a fazer
reciclagem de lixo, a colocar o lixo no lugar certo, a fim de evitar enchentes
e problemas graves, como os ocorridos no Rio de Janeiro com quedas de
barreiras, porque muitas pessoas moram em áreas de risco e, portanto, precisam
ser educadas sobre a destinação do lixo.
O
SR. PRESIDENTE – ENIO TATTO - PT - Por permuta de tempo com o
nobre Deputado Roberto Massafera, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga,
pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, antes de debater assuntos de interesse do Estado de São Paulo, quero
cumprimentar nossos assessores, os telespectadores da TV Assembleia e dois
parlamentares que tomaram posse hoje, Deputado Aguimarães, da minha bancada do
PT, da grande região de Osasco, Carapicuíba e Embu, e o Deputado Diniz Lopes,
do PR, com quem tive oportunidade de conviver quando éramos vereadores na
Câmara Municipal de Mauá, tendo ele sido presidente daquela Casa de leis. Ambos
tomaram posse hoje e representam o Estado de São Paulo na nossa Assembleia
Legislativa. Isso é muito importante considerando que temos nesta Casa três
deputados da cidade de Mauá, que reforçam os anseios políticos e programas
públicos a serem discutidos no âmbito do Estado de São Paulo. Quero,
carinhosamente, fazer uma saudação a esses dois deputados.
Sr. Presidente, acompanhei
abertura oficial dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. A presidente
Dilma Rousseff compareceu à Câmara dos Deputados quando pode referendar o
programa de governo apresentado à população brasileira no último pleito
eleitoral. Destaco esse fato porque sabemos das questões importantes que o
Congresso Nacional irá debater durante esse ano, como, por exemplo, a reforma
política, a reforma trabalhista, a reforma tributária e programas sociais para
o nosso país. Tenho certeza de que nossa presidente dará sequência aos projetos
e programas importantes implementados pelo nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva durante seus oito anos de governo responsável, com grande apoio
popular.
Já comentei sobre projetos
importantes para todo o Estado de São Paulo, mas quero destacar que o prefeito
Oswaldo Dias está em negociações com o governo federal, com o Ministério das
Cidades, com o Ministério da Integração Social, com o Ministério do
Planejamento e o governo do Estado de São Paulo para a realização de projetos
habitacionais. A cidade de Mauá está passando por um processo difícil tendo em
vista as fortes chuvas de janeiro quando seis pessoas perderam a vida. Também
precisamos lembrar a situação dramática vivenciada pela população do estado do
Rio de Janeiro e do município de Franco da Rocha. Faremos gestões junto ao
governo do nosso estado para tentar resolver essa situação. Aproveito para
convidar o nobre Deputado Diniz Lopes a participar de uma reunião no próximo
dia 11, às 10 horas, com o prefeito Oswaldo Dias e o Secretário Sidney Beraldo,
para tratar de assuntos relacionados às enchentes que atingiram nossa cidade. O
prefeito apresentará um diagnóstico ao governo estadual e solicitará aporte
financeiro estadual e federal para implementar políticas habitacionais para a
cidade de Mauá, que tem um déficit significativo, importante, mas também para a
região do ABC e também para o Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, não poderia
deixar de fazer esse registro. Quero aqui conceder os minutos que me restam
para que o nobre Deputado Diniz Lopes dos Santos, que hoje toma posse, possa,
também, fazer sua manifestação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Diniz Lopes, pelo tempo restante de três minutos e 20 segundos.
O
SR. DINIZ LOPES - PR – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, estou
usando a palavra para apresentar-me a Vs. Exas. e aos funcionários que tenho
certeza q contribuem para o bom andamento dos trabalhos.
Sou Diniz Lopes dos Santos; sou
da Cidade de Mauá. Em 2006, fui candidato a deputado estadual pelo então PL,
hoje PR, Partido da República - estou aqui substituindo o Deputado Otoniel Lima
- na ocasião fiquei como primeiro suplente mesmo tendo obtido 50 mil votos;
naquela ocasião não consegui ter o êxito de ter sido eleito diretamente. Mas
hoje, mesmo tendo um mandato curto de apenas 45 dias, quero dizer a todos os presentes,
aos parlamentares, que venho, humildemente, aprender com Vossas Excelências.
Quero também contribuir com os
trabalhos. Quero contribuir para o povo de todo o Estado de São Paulo,
principalmente da região do Grande ABC, que como foi bem citado aqui pelo
Deputado Donisete Braga, hoje sofre as conseqüências das enchentes decorrentes
das chuvas; nossa cidade tem sofrido muito.
Sr. Presidente, venho em nome
da Cidade de Mauá e das cidades do Grande ABC, pedir a todos os parlamentares
que olhem com atenção para a nossa região. Todos que puderem nos ajudar nesse
momento de dificuldade, nesse momento de luta serão bem-vindos; minha cidade
vai agradecer; nosso povo vai agradecer. Nesse momento, venho pedir para que
todos os parlamentares estendam a mão para a Cidade de Mauá que nesse momento
sofre as conseqüências da falta de infraestrutura por irresponsabilidade de
alguns governos que por lá passaram, causando um rombo, um déficit público,
fazendo má gestão do dinheiro público; tive também o prazer e a honra de
administrar a Cidade de Mauá por um ano, em 2005.
Quero, também, desejar boa
sorte ao Deputado Aguimarães; estamos chegando juntos a esta Casa. Enfim, quero
contar com a colaboração, quero contar com a paciência, quero contar com a
ajuda de todos os parlamentares desta Casa, assim como também, de todos os
funcionários, pois sei que eles têm um papel fundamental no andamento dos
trabalhos desta Casa.
Quando fui Prefeito da Cidade
de Mauá fiz questão de defender o funcionalismo público, pois sei da importância
do funcionalismo público junto à Administração.
Foram os funcionários públicos
efetivos que me estenderam a mão quando exerci o mandato de prefeito de Mauá - porque
os comissionados, de confiança, estão apenas de passagem - e que me ajudaram a
governar a cidade por um ano. Naquele momento, não deixamos nenhum déficit nos
cofres públicos; quero crer que Mauá tenha sido bem governada. Muito obrigado
Sr. Presidente.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - É regimental. Havendo acordo de
lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15
horas e 44 minutos.
* * *