27 DE FEVEREIRO DE
2004
3ª SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DEFICIENTES FÍSICOS
Presidência: RAFAEL SILVA
Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 27/02/2004 - Sessão 3ª S. SOLENE Publ. DOE:
HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO DOS
POLICIAIS MILITARES DEFICIENTES FÍSICOS
001 - RAFAEL SILVA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que
esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado
ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de homenagear a Associação dos
Policiais Militares Deficientes Físicos. Convida a todos para, de pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Deputado
Estadual, cumprimenta todos os presentes. Discorre sobre os seus 34 anos de
trabalho na Polícia Militar e as dificuldades enfrentadas pelos policiais no
cumprimento de seu dever.
003 - JEFFERSON PATRIOTA
Presidente
da Associação dos Policiais Deficientes Físicos do Estado de São Paulo,
agradece ao Presidente desta Casa a homenagem. Fala sobre o trabalho da
Associação nestes 11 anos de existência.
004 - WAGNER FERRARI
Coronel
PM, chefe da Assistência da Polícia Militar desta Casa, cita os números da
Polícia Militar, e entre estes o aumento de policiais tombados em combate ao
crime no Estado.
005 - ALVARO LAZZARINI
Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral, tece considerações sobre os deficientes físicos
da Polícia Militar, que cumpriram seu dever com coragem. Parabeniza o Deputado
Rafael Silva pelo seu exemplo de vida.
006 - Presidente RAFAEL
SILVA
Cita princípios filosóficos e psicológicos. Fala sobre a
responsabilidade da ação dos policiais e pede a atenção do Executivo quanto à
estrutura da PM. Faz proposta para que policiais deficientes físicos possam
desempenhar determinadas funções. Cumprido o objetivo da solenidade, agradece a
todos que colaboraram para seu êxito. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Srs. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - CARLOS
TAKAHASHI - Para compor esta Mesa,
convidamos o Exmo. Sr. Desembargador Mohamed Amaro, vice-Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, neste ato representando S. Exa., o Presidente Desembargador Luís Elias Tâmbara; o Exmo. Sr. Desembargador Álvaro Lazzarini,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Sr. Coronel Wagner Ferrari, Chefe da Assistência
Policial Militar da Assembléia Legislativa, neste ato representando o
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Alberto
Silveira Rodrigues;
Sr. Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, Presidente da Associação dos
Policiais
Militares
Deficientes Físicos do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Estadual,
Coronel Ubiratan Guimarães; Sr. Coronel PM Nevoral Alves Bucheroni, Diretor de Finanças de Polícia Militar do
Estado de São Paulo; Sr. Coronel João Rogério Felizardo, Diretor de Pessoal da
Polícia Militar do Estado de São Paulo; Tenente Coronel Luís Hiroshi Oyama, Assessor
Especial, neste ato representando oo Vereador
desta Capital, William Woo.
Para a
Presidência desta Sessão Solene, recebemos
S. Exa., o nobre Deputado Rafael Silva.
O Sr. Presidente - Rafael Silva - PL - Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, a pedido deste Deputado, para homenagear a Associação
dos Policiais Militares Deficientes Físicos.
Convido a todos que tiverem condições
para, em pé, ouvirmos o
Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de
São Paulo.
* * *
- É feita a
execuçãtado do Hino
Nacional Brasileiro.
* * *
O Sr. Presidente - Rafael Silva -- PL - Agradecemos ao 2º Tenente Músico, Sérgio Rodrigues, no comando da
Banda da Polícia Militar na execução do Hino Nacional Brasileiro.
É importante ressaltarmos que a presença desta banda faz com que a solenidade tenha um sentido mais profundo. Esta participação da banda nos toca no coração, realmente, despertando o civismo e a cidadania em nossas mentes.
Concedemos a palavra, neste momento, ao Deputado Coronel Ubiratan, para que possa fazer a sua saudação.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Rafael Silva, autoridades anunciadas pelo Cerimonial, senhoras e senhores, Srs. funcionários, associados da Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar, em primeiro lugar quero cumprimentar o nobre Deputado Rafael Silva por esta sessão solene. Esse brilhante Deputado, um dos mais batalhadores desta Assembléia, sempre preocupado com o ser humano, em todas as ocasiões nos dá uma aula neste plenário sobre sociologia e filosofia. Em que pese ser deficiente visual, a visão do Deputado Rafael Silva é algo que nos deixa, diariamente, abismados. Parabéns, Deputado Rafael Silva. Fico feliz de poder estar aqui para cumprimentar os nossos policiais militares, aqueles que no cumprimento do dever, lutando pela sociedade, lutando pelo povo de São Paulo, infelizmente tiveram a sua carreira ceifada em razão de algum acidente: tiro, viatura ou qualquer coisa assim.
Eu que trabalhei na Polícia Militar durante 34 anos, sempre na atividade-fim, sempre nas ruas, nos batalhões de choque de policiamento, tático móvel, cavalaria, essas coisas do dia-a-dia da Polícia Militar, senti e sinto até hoje o quanto é difícil fazermos o trabalho. Somos, muitas vezes incompreendidos, tachados de violentos e maus. Nós, que defendemos o povo, que estamos ali nas nossas viaturas, socorrendo, enfrentando o bandido, defendendo a sociedade, temos conhecimento do nosso valor.
Tenho a honra de ter estado, até o último em que estive na Polícia Militar, junto com os meus homens, lutando lado a lado; acabei ferido, fui socorrido pelo Corpo de Bombeiros e transportado para o hospital. Graças ao bom Deus sobraram pouquíssimas seqüelas. Mas volto a dizer o quanto é difícil batalharmos!
E vemos aqui o nobre Deputado Rafael Silva fazendo essa homenagem aos senhores. Quero cumprimentar o Sargento Jefferson Patriota, Presidente da Associação, que tem lutado para conseguir melhorias para aqueles que infelizmente são portadores de alguma deficiência. Acompanhamos o trabalho dele e sabemos, principalmente, da seriedade e da honestidade com que leva a Associação dos Deficientes Físicos. É um exemplo de coragem e de luta; é um exemplo de um homem sério.
Parabéns, Jefferson Patriota. Sempre confiamos e continuaremos confiando em você. Só posso desejar uma boa sorte e que os senhores sejam felizes.
Infelizmente, na nossa Polícia Militar, passamos às vezes por fases difíceis. Mas já diz a Bíblia dos tempos das vacas gordas e das vacas magras. Eu, como um dos mais antigos, já com 61 anos de idade, vi muita coisa boa e muita coisa difícil na Polícia Militar. Mas temos que continuar acreditando na nossa Organização e nos nossos valores.
Aos senhores, felicidades. Foi uma satisfação poder me dirigir aos senhores. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Agradecemos a participação do Coronel Deputado Ubiratan Guimarães. Ouviremos agora o Sargento Jefferson Patriota, que representa um segmento da Polícia Militar que foi e é vítima de uma realidade, a da deficiência física.
Existem no Brasil alguns preconceitos, um deles é o preconceito cultural contra o portador de deficiência, porque muitas pessoas entendem que o portador de deficiência é um inválido. Não é. Ele pode ter uma deficiência mas tem plenas condições de realizar muitas coisas porém, não é visto desta forma.
Quero citar um grande empresário, como exemplo, o Abílio Diniz, que trabalha sentado na maioria do seu tempo, dentro da empresa. Outro empresário, Antonio Ermírio de Moraes, que quando comanda o faz quase sempre sentado, atrás de uma mesa. O portador de deficiência muitas vezes não tem capacidade para dirigir um automóvel, mas tem capacidade para dirigir uma indústria de automóveis. Só que no Brasil, quando passamos a ter uma deficiência, sofremos uma discriminação, que não é criminosa, é cultural; não é maldosa, mas existe.
Fiquei cego há quase duas décadas. Enxergava, tinha uma vida normal, de repente perdi a visão. Então, conheço muito bem os dois lados.
Jefferson Patriota, em seu nome quero cumprimentar todos os policiais militares que se tornaram portadores de deficiência, mas que com certeza têm condições plenas de desempenhar muitas funções, embora algumas autoridades pensem de forma diferente.
Antes de dar a palavra ao Sr. Jefferson Patriota, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, quero informar que esta sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Assembléia e tudo que aqui for dito sairá publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Tem a palavra Jefferson Patriota.
O SR. JEFFERSON PATRIOTA - Excelentíssimo Deputado Rafael Silva, que está presidindo a sessão, em sua pessoa quero cumprimentar e agradecer ao Presidente desta Casa de Leis, Deputado Sidney Beraldo; senhores desembargadores, fazendo eminente a presença do nosso confiável e do escudo da democracia que é o nosso Poder Judiciário; senhores oficiais da nossa querida Polícia Militar; aos senhores praças, porque a nossa Polícia Militar, como um grande cedro, precisa ter raízes e troncos. Assim é formada a nossa Polícia Militar, que não poderia ter apenas oficiais, bem como não se comporia apenas de praças.
Portanto, a Associação de Oficiais e Praças dá o produto Polícia Militar, que é o esteio da nossa segurança. A cada companheiro presente, aos companheiros da Apmdfesp que aqui estão, é com muita felicidade e muito orgulho que hoje estamos todos nesta Casa porque quando falamos, seja presidente, seja diretor, é uma forma bastante genérica de colocar cada membro da Apmdfesp, porque é preciso que haja um corpo diretivo. Porém, cada um com a sua importância máxima no desenvolver deste trabalho, assim como cada funcionário da Associação, para que possamos conduzir, a cada momento, os desígnios desta entidade.
Comemorando hoje os 11 anos de existência, temos de agradecer a cada pessoa que acreditou. Muitas que aqui se encontram estão desde o início, quando a entidade era apenas um sonho. Mas alguém, algum dia, disse que quando se sonha sozinho é um sonho. Porém, se sonharmos com mais pessoas, torna-se uma realidade. E essa nossa realidade é o que podemos ver hoje.
Prezados amigos, hoje a APMDFESP é uma realidade capaz de levar, acima de qualquer coisa, o alento e a dignidade aos policiais militares que, em função dos infortúnios de cada dia, quer seja no pleno exercício da sua função, quer seja no exercício do seu lazer - como ser humano, é preciso que haja também o lazer -, venham a ser acometidos de muitas limitações. Como bem disse o Deputado Rafael Silva, infelizmente vivemos uma situação onde muitas pessoas entendem que o portador de algum tipo de deficiência é um aleijado, é uma pessoa segmentada, quando sabemos que não é isso. Temos de ter a dignidade, saber que temos apenas limitações, que não podemos subir uma escada com vários degraus, porém, sabemos que se arrumarmos três ou quatro pessoas capazes de dividir conosco uma caminhada, poderemos ir além - muito além.
É com muita emoção e agradecimento que estamos aqui dividindo este espaço com muitos companheiros da Polícia Militar, com os companheiros do poder constituído, das autoridades aqui presentes. São estas pessoas que podem nos proporcionar, de uma forma ou de outra, um alento maior. Por que são estas pessoas? Porque precisamos, acima de qualquer coisa, confiar no Poder Judiciário aqui representado. Precisamos, acima de qualquer coisa, ter o amparo e a colaboração de nossos comandantes, e muitos aqui estão representados. Precisamos estar alinhados com muitos desses companheiros - essas praças e policiais militares que aqui estão. Quando chegar o pedido de socorro ali no Copom, ou no quartel, provavelmente algum deles irá pegar a sua viatura e estará a postos para socorrer a qualquer um da sociedade. Precisamos saber que, dentro da nossa Polícia Militar, onde há mais de dois mil policiais portadores de alguma sorte de deficiência, temos um esteio a quem socorrer. Temos a nossa Polícia Militar. Temos o esteio desta Casa de Leis. Oxalá queira que, amanhã ou depois, tenhamos o número limitado de associados de policiais portadores de deficiência. Oxalá queira que a nossa entidade não cresça em números dos sócios naturais, que são os portadores de deficiência. Que possamos, daqui a alguns anos, levar apenas mensagens desses policiais que já são os portadores de deficiência, para que, dentro dos seus quartéis, dentro do trabalho do dia-a-dia, desde o soldado até o coronel, possam ter a mensagem de que não estamos acima do bem e do mal. Nós estamos, como todo o ser humano, num patamar onde dormimos muito bem. Porém, podemos acordar com algum tipo de deficiência, ou, em alguns casos, jamais acordar.
Este momento nos traz uma alegria maior, a alegria do reconhecimento por um trabalho que é desenvolvido diuturnamente. Senhoras, muitos companheiros que aqui estão, viajam por este São Paulo afora e deixam as suas casas, mesmo no final de semana, para atender a cada companheiro. Alguns funcionários que trabalham conosco e que são abnegados nas suas horas, muitas vezes na sua hora de lazer, estão ali colaborando. Muitos companheiros, em detrimento da sua própria família, chegam à entidade às sete ou oito horas da manhã e saem apenas quando tiver o último problema resolvido, ou mesmo aquele problema que ele abraçou. Muitos companheiros que aqui estão têm a Associação como seu bem maior. Acho que não podemos ser hipócritas, a ponto de dizer “é mais importante, temos que ficar lá” porém temos que ter a consciência de que abraçamos um dever.
Primeiramente havíamos dito que a nossa missão seria com sacrifício da própria vida. E hoje vou mais além. Vamos além desse sacrifício da própria vida. Vamos ao sacrifício da própria deficiência, pois muitos companheiros, ao chegarem no final do dia nas suas casas estão que não agüentam mais. Porém, eles estão com o bem maior. Eles vão deitar com a paz da sua consciência tranqüila. Não vivemos uma vida lúdica. Vivemos uma realidade. Temos que ter a consciência, principalmente os companheiros que com a graça de Deus estão aqui perfeitos, de que o hoje nós conhecemos, o amanhã vai trazer seus próprios problemas.
Queremos agradecer esta sessão solene, porque só poderia ter partido de dentro desta Casa de leis, de pessoas com a sensibilidade de um Deputado Rafael Silva, que também portador de deficiência sabe o que acontece conosco. É muito ruim as pessoas nos olharem na rua como meros ETs, mal sabendo elas que nós temos tanto quanto ou mais capacidade para desenvolver estas atividades. Não vamos inventar atividades. Vamos procurar esta atividade que a nossa deficiência nos permite desenvolver da melhor maneira possível e com a melhor dignidade possível. Que Deus possa estar abençoando a todos a cada dia deste ano.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Ouvimos as palavras inflamadas do sargento Jefferson Patriota, que luta por uma causa que representa um sentido em sua vida.
Viktor Emil Frankl que viveu na Europa, austríaco, esteve preso no campo de concentração nazista, disse que, quando uma pessoa tem um sentido para a sua vida, ela vence as dificuldades. E dentro do campo de concentração, ele que já era um pesquisador, um cientista, um psiquiatra, desenvolveu trabalho junto aos que lá estavam e percebeu que realmente um sentido para a vida é importante, para que as pessoas continuem vivendo e acreditando. Jefferson Patriota tem um sentido em sua vida, sentido de valorizar o policial militar portador de deficiência e de fazer com que cada policial nessas condições também viva desta forma, viva com este sentido e com este objetivo, de participar e de mostrar que o portador de deficiência também é cidadão.
Ouviremos agora as palavras do Coronel Ferrari, chefe da Assistência da Polícia Militar nesta Assembléia Legislativa.
O SR. WAGNER FERRARI - Exmo. Sr. Deputado Rafael Silva, que convocou e preside esta sessão, representando nosso Presidente da Assembléia Legislativa, nosso Deputado Sidney Beraldo; Desembargador Mohamed Amaro, Digníssimo vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesse ato representando o Presidente do Tribunal, Desembargador Luís Elias Tâmbara; Exmo. Desembargador Álvaro Lazzarini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e nosso eterno mestre; Exmo. Sr. Deputado Coronel Ubiratan Guimarães, que já fez uso da palavra, a quem gostaria de fazer a nossa saudação em nome da Polícia Militar; Ilustríssimo Sargento Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo; Ilustríssimo Sr. Coronel PM Nevoral Alves Bucheroni, diretor de finanças da Polícia Militar; Ilustríssimo coronel João Rogério Felizardo, ilustríssimo diretor de pessoal da nossa Polícia Militar; Ilustríssimo Tenente Coronel Luis Hiroshi Oyama, assessor especial e neste ato representando o Vereador Willian Woo, da Câmara Municipal de São Paulo; funcionários da Assembléia Legislativa; da nossa TV Assembléia; oficiais e praças da nossa Polícia Militar; amigos aqui presentes; neste ato em que se homenageia a nossa Associação dos Deficientes Físicos, tive duas surpresas. A primeira de saber que o nosso Deputado Rafael Silva convocou esta sessão para homenageá-los.
Fico extremamente grato, nobre Deputado Rafael Silva, por esta homenagem, pela sua iniciativa em reconhecer nesses companheiros o trabalho e todo esforço por eles desenvolvido, particularmente depois do ocorrido, que os levou a ficar nesta situação. Em segundo lugar, por estar representando S. Exa. o Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Alberto Silveira Rodrigues, que, impedido de estar aqui, me convocou para expressar algumas palavras em homenagem à nossa associação.
É difícil até falar alguma coisa depois das palavras do Coronel Ubiratan Guimarães, do Deputado Rafael Silva e das palavras do próprio Sargento Jefferson, mas queria dizer da minha satisfação, da minha honra, do meu orgulho, como Jefferson falou, de que, lá nos idos de 1993, 1994, aproximadamente, alguns órgãos da PM participaram desta empreitada para lançar algumas sementes que, posso dizer com toda certeza, frutificaram. Depois de onze anos temos à frente da Associação o Sargento Jefferson que, com dignidade, com honestidade e com eficiência, tem levado a cabo e a bom termo essa Associação, hoje com cerca de 18 mil associados, tendo, infelizmente, 2200 deficientes.
Se o número de associados cresceu numa proporção muito maior do que os companheiros vitimados, com certeza, também aumentou o número de vítimas. Somos 92 mil homens na Polícia Militar, e mais 30 mil, aproximadamente, na reserva. Temos, portanto, um contingente de 130 mil homens a defender diuturnamente a comunidade paulista, com 37 milhões de habitantes.
Recentemente, há menos de um ano, no comando do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, pude verificar, pessoalmente ou através das ocorrências que nossas viaturas de resgate atendiam, o sofrimento, a dificuldade de uma pessoa vitimada, particularmente aquela que depende de outras pessoas, de associações do organismo estatal para ter seus direitos ou necessidades atendidos.
Vejo que a Associação, um órgão criado internamente na nossa corporação, cresceu e hoje representa condignamente essa parcela da nossa corporação que precisa de uma atenção constante, uma atenção muito especial, como aqui já mencionada. Não sabemos o dia de amanhã, e temos consciência de que nossa função é de risco, por isso, não podemos prever o que vamos enfrentar no minuto seguinte, especialmente os companheiros que estão no policiamento ostensivo e preventivo.
Quero dizer da minha honra, em primeiro lugar, por representar o Comandante-Geral, que muito dignifica nossa corporação, particularmente, nossa Associação, cujos interesses sempre procura defender. Em segundo lugar, por ter participado, nos idos de 1993, da fundação desta Associação que muito tem contribuído para o bem estar dos nossos companheiros.
Quero registrar as minhas homenagens, agradecendo, mais uma vez, a iniciativa do nosso Deputado Rafael Silva, rogando a Deus que proteja todos nossos companheiros, toda nossa Polícia Militar, todos os seus 120 mil homens. Muito obrigado. Que Deus ilumine a todos!
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - Queremos registrar as presenças do Coronel Ferrari, Coronel Felizardo, Coronel Bucheroni, do oficial da Polícia Militar Hiroshi, representando o Vereador William Woo.
Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvaro Lazzarini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. É uma alegria para nós receber o Dr. Álvaro Lazzarini, não apenas por ser o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e não por ser desembargador, mas, além de tudo isso, por ser também um homem que participa, que luta. Como professor da Academia de Barro Branco, demonstrou sua vontade de ser útil ao deixar seus ensinamentos àqueles que estavam estão chegando. Nesta Casa, deu aula para nós, Deputados, sobre segurança pública, como ex-oficial da Polícia Militar.
Antes de o Dr. Álvaro Lazzarini iniciar sua fala, queremos registrar, com satisfação, a presença do Dr. Mohamed Amaro, vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representando, neste ato, o Presidente Desembargador Luis Elias Tâmbara.
Sei que estou falando até demais aqui na Presidência, mas minha alegria extravasa os limites. Tenho um filho de 18 anos que queria ser oficial da Polícia Militar. Foi aprovado na primeira e segunda fase da Fuvest, mas, como ele tem um grau elevado de miopia, não pôde seguir. Ele queria fazer uma cirurgia, mas o médico disse não ser aconselhável pela sua idade. Assim, deixou de ser oficial da Polícia Militar, ou seja, um aluno do Barro Branco, e está cursando Direito. Sua pretensão é a magistratura. Dessa forma, fico muito à vontade neste ato solene e muito feliz por contar com a presença de dois importantes desembargadores e de oficiais da Polícia Militar, assim como das pessoas que lutaram e hoje, têm alguma deficiência, mas ainda são importantes para a sociedade.
Tem a palavra o Dr. Álvaro Lazzarini.
O SR. ÁLVARO LAZZARINI - Nobre Deputado, agradeço a oportunidade de, mais uma vez, nesta augusta Casa Legislativa, poder falar para os policiais militares e para os amigos. Saúdo o nobre Deputado Rafael Silva, que convocou e preside esta Sessão Solene, representando nosso Presidente, Deputado Sidney Beraldo.
Quero saudar também meu amigo e colega do Tribunal de Justiça Desembargador Mohamed Amaro, vice-Presidente daquela Corte Estadual, neste ato, representando nosso Presidente, meu amigo e colega, Luís Elias Tâmbara.
Coronel Ubiratan Guimarães, nobre Deputado que já usou da palavra, quero saudá-lo e dizer da minha admiração por Vossa Excelência; saudar o Sargento Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo; as minhas homenagens ao Cel. PM Nevoral Alves Bucheroni, diretor de Finanças da Polícia Militar, a minha saudação porque ele também foi meu aluno; saudar o Cel. João Rogério Felizardo, diretor de Pessoal da Polícia Militar, também meu ex-aluno, que tenho a alegria de revê-lo; aos oficiais de praça, aqui presentes; saudar os servidores desta Casa, os amigos que aqui estão presentes.
Eu já disse ao Desembargador Mohamed Amaro que, quando eu me dirijo aos policiais militares, dirijo à minha família, porque cada oficial da Polícia Militar eu o considero sempre um filho espiritual. Estou já aposentado na Academia Militar do Barro Branco, onde lecionei mais de 30 anos. Formei diversas gerações de policiais militares, que depois transmitiram o que aprenderam comigo para seus subordinados. Então, considero todo policial militar como meu filho espiritual.
Presto, também, minha homenagem à Associação dos Policiais Militares Deficientes. E por que presto esta homenagem? Porque vejo que todo policial militar deficiente cumpriu o que está no nosso Hino Nacional, que eu deveria ter cantado aqui, porque não gosto apenas de ouvir, gosto de participar cantando. Eu não ouço calado, mas obedeci a um protocolo desta Casa. Eu sempre me emociono naquele trecho que fala: “nem teme quem te adora à própria morte”. Muitas vezes saem lágrimas. Engasgo para falar isso, para cantar esse trecho.
Também vejo que os deficientes físicos da Polícia Militar cumpriram, e bem, numa farda ou noutra, o sagrado compromisso que prestaram perante a nossa Bandeira Nacional: nem que seja um dever, com sacrifício da própria vida. Está certo que os que aqui estão não perderam a vida, mas expuseram a vida, tanto que são deficientes. Cumpriram um dever, um dever ético que consta dos nossos regulamentos. Não se acovardaram. Tiveram a coragem necessária de fazer o que tinham que fazer. Se há uma restrição física, isso não quer dizer que haja outra restrição qualquer.
Esta aí a prova. Nosso Deputado Rafael Silva, que preside a sessão, é um exemplo vivo. Tem deficiência visual, que todos conhecem. Gostaria de testemunhar algo em relação a Sua Excelência. Há alguns anos, participei de uma exposição na CPI da Violência Policial, justamente naquele exato momento em que um certo Secretário da Segurança Pública queria tirar o policiamento ostensivo da Polícia Militar. E aquele secretário fez um projeto dizendo que policial militar que quisesse ingressar na nova Polícia ostensiva deveria fazer um exame de admissão e provar a sua idoneidade.
Isso foi uma desmoralização inclusive para mim que sou policial militar há 51 anos. Nunca neguei, durante esses 51 anos, a minha condição de oficial da Polícia Militar, na reserva, não remunerada. Mas vim aqui para, naquela CPI, falar sobre a Polícia Militar. Inclusive, falava que em livro se dizia uma coisa. E aquele projeto de emenda constitucional dizia outra coisa, partindo do nobre secretário da Segurança Pública, meu amigo. Só no plano acadêmico estava falando. Esse meu trabalho encontra-se publicado na Revista Força Policial, como também nos temas de Direito Administrativo, que já está em segunda edição.
A minha surpresa quando vi e ouvi a fluência do nobre Deputado Rafael Silva defendendo a Polícia Militar e mostrando ser um grande conhecedor do poder de Polícia, de toda teoria do poder de Polícia. Isso, nobre Deputado, naquela oportunidade, sensibilizou-me bastante, porque nós tínhamos um Deputado, não oriundo da Polícia Militar, que conhece o poder de polícia, conhece polícia e isto eu vejo com a convocação desta sessão que ele fez.
Quando recebi o convite para esta Sessão Solene e ao encontrar-me com ele, lembrei-me de algo que vi certa vez na revista da Fundação da Polícia de Nova York, “New York City Police”. O Prefeito Giuliani não se referiu a policiais militares bandidos, ou a policiais militares que têm sido tratados de forma preconceituosa pois se houver dúvida quem é o culpado é o policial militar. À época, a polícia de Nova York tinha em torno de 34 mil homens e mulheres e ele se referiu a eles como “meus heróis” no célebre e tradicional jornal “New York Times”. A princípio, todo policial militar é herói. E aí está a prova: os deficientes. Na semana passada, recebi um coronel da Swat de Orlando, que também cita os policiais militares como heróis.
Assim, realmente fiquei encantado ao receber o convite do Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Sidney Beraldo, citando o Deputado Rafael Silva, que havia solicitado esta homenagem à Associação dos Policiais Militares Deficientes. Fiquei encantado. Por quê? Porque a Casa do Povo, que é a Assembléia Legislativa, que é o Poder Legislativo do nosso Estado, é a favor desta homenagem à Polícia Militar e em especial está homenageando aqueles que agiram com coragem, que é um dever ético - que está contido na lei que cuida da disciplina; está reconhecendo a coragem dos policiais militares, que por uma questão, ou outra, acabaram se tornando deficientes. Mas, eles estão aí íntegros e estão lutando pelos seus direitos e mostrando agora para a sociedade o que é ser policial militar, aquele que cumpre o juramento prestado perante a Bandeira Nacional, com todo o patriotismo, pois defenderam a sociedade numa situação ou outra.
Portanto, as minhas homenagens e os meus agradecimentos como 1º Tenente da Reserva da Polícia Militar não-remunerado. Não cheguei a capitão, não cheguei a oficial superior, cheguei a professor. Dessa forma, sou agradecido a Polícia Militar também.
Assim, as minhas homenagens a Assembléia Legislativa e a todos que aqui estão presentes com a certeza de que a Polícia Militar do Estado de São Paulo continuará na sua atividade-fim de defender a cidadania.
Como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, também deixo meu reconhecimento a ela. A minha presença, assim como a do Desembargador Mohamed Amaro, serve para mostrar que o Poder Judiciário reconhece o quanto foi feito pelos homenageados desta manhã. Muito obrigado. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PL - O Desembargador Dr. Álvaro Lazzarini sempre nos dá aulas e é importante que ouçamos com muita atenção toda essa sensibilidade, toda essa experiência de vida, de vida de ex-oficial, ou de oficial da reserva da Polícia Militar, de desembargador e de homem que vive e participa da realidade brasileira.
Antes das minhas palavras sobre a justiça que estamos fazendo para com os policiais militares portadores de deficiência, quero agradecer as presenças do Deputado Cel. Ubiratan Guimarães, faço questão de chamá-lo sempre de coronel e não apenas de Deputado; do Sargento Jefferson Eduardo Patriota dos Santos; do Cel. Wagner Ferrari, do Cel. Nevoral Alves Bucheroni, do Cel. João Rogério Felizardo, do Tenente-Coronel Luis Hiroshi Oyama, do Desembargador Álvaro Lazzarini, do Desembargador Mohamed Amaro e também às demais pessoas aqui presentes. Gostaria de citá-las uma por uma, mas a deficiência visual me impede de agir desta forma.
Sócrates ouviu uma vez uma frase de um outro filósofo: “Conhece-te a ti mesmo”. Ele passou a colocar esta frase como um sentido, como uma forma de se comportar. Ele entendia que somente através da reflexão a pessoa consegue crescer. Ele era filho de uma parteira e praticava a maiêutica, que é a arte do parto, do parto das idéias. Uma vez, conversando com um soldado, ele quis saber o sentido da valentia, da coragem, mais precisamente da coragem. Esse soldado foi colocando para Sócrates o que entendia como coragem. Sócrates fazia as pessoas pensarem. Discutindo com esse soldado, ele viu o que é coragem e o que não é coragem. Até um certo ponto, a ação de uma pessoa pode ser tida como corajosa, mas de outro, pode ser tida como irresponsável ou insana, depende de como se analisa a questão. Mas, eu me pergunto e pergunto aos senhores: será que o policial militar, na hora de uma dificuldade, na hora em que se vê frente a frente com um marginal, tem condições de pensar naquilo que Sócrates falou? Se naquele momento ele irá praticar um ato de “loucura” - entre aspas - ou um ato de coragem? Ele tem condições de discernir? E se ele recuar, não poderá ser entendido como um ato de covardia? Então ele não tem tempo para pensar. Muitas vezes ele acaba morrendo ou se tornando um deficiente porque coloca a sua responsabilidade acima de tudo. Como bem disse o Desembargador Dr. Álvaro Lazzarini: “Nem teme quem te adora a própria morte”. Ele enfrenta o perigo. E quanto ganha para isso? Será que a sociedade valoriza o trabalho do policial militar? Será que nós, autoridades do Legislativo e do Executivo, valorizamos o policial militar como deveríamos? O Dr. Álvaro Lazzarini falou sobre a vontade de se enfraquecer a Polícia Militar - este é o termo correto.
Muitas vezes usei a tribuna desta Casa para ir contra o pensamento de alguns Deputados que entendiam que a Polícia Militar não deveria ser Polícia Militar.
Em alguns países fala-se Polícia Civil. Mas ela tem um sentido maior de militar do que o da própria Polícia Militar do Estado de São Paulo. O comportamento dela é mais militar do que o da nossa Polícia Militar. Será que se trocássemos o nome de Polícia Militar para outro nome qualquer, mudaríamos alguma coisa?
Existem falhas na Polícia Militar? Existem. Eu sei que existem. Mas, quando aparecem algumas falhas, reflito: será que essas falhas existem por culpa do policial militar ou da Polícia Militar ou por culpa de não darmos a essa Corporação a estrutura adequada para que ela recicle, para que ela ministre cursos aos seus membros? Atitudes isoladas de alguns policiais - digo isolada no fato - demonstram não a índole, mas a falta de atenção do Executivo, porque é o Executivo que dá essa estrutura, e também do Legislativo, que não cobra.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem mais de 90 mil homens trabalhando e se analisarmos com critério veremos que as falhas que existem são mínimas. Elas se diluem. Elas aparecem para a população porque quando um policial comete um deslize os órgãos de comunicação destacam com ênfase. No entanto, eles não destacam quando um policial, num ato heróico, perde a vida. Não há destaque para isso. Quando um policial passa a ser portador de deficiência, também não é alvo de destaque jornalístico. O povo não sabe de nada disso. O povo desconhece esta realidade. Nenhuma emissora de televisão vai divulgar que a Assembléia Legislativa reconheceu o trabalho dos policiais militares. Apenas a TV da Assembléia está levando esta imagem e a voz dos oradores desta tribuna para mostrar que os senhores têm valor, sim, e que nós reconhecemos esse valor. A sociedade humana é complicada. O ser humano é complicado.
Freud falou que todo homem é violento e perigoso e que num momento ou noutro essa violência vai aflorar. Nem sempre acontece isso. Podemos ter latente essa condição. Dependemos do meio ambiente. O meio ambiente é onde vivemos, onde os grupos sociais e a sociedade como um todo vive, é onde surgem as oportunidades.
Jung, contemporâneo de Freud, falou que o homem tem um pouco de criminoso, de gênio e de santo. Depende das oportunidades. Depende das condições em que o homem vive para que ele coloque isso para fora.
O mundo atual, principalmente nos países atrasados, não dá perspectivas para os jovens. O desemprego acaba aumentando a violência. Alguns pensadores já disseram que a frustração é mãe da violência e a ilusão é mãe da frustração. Por que ilusão? O garoto vê na televisão outro menino com tênis, com boné, enfim, com algumas coisas que ele não tem condições de comprar. Aí ele tem ilusão. Essa ilusão não se torna algo que ele possa ter em seu benefício. Ela não se realiza. E ele passa a ter frustração. Então ele passa a ser violento.
O jovem brasileiro tem a falsa impressão de que é inimputável. Algumas pessoas que se dizem defensoras dos Direitos Humanos - não por maldade - afirmam que o jovem precisa ser inimputável. E o jovem acredita nisso. Ele pensa que é inimputável e entra na criminalidade.
Fui vereador por oito anos em Ribeirão Preto e, naquela oportunidade, fiz uma pesquisa com menores delinqüentes, que me afirmavam que quando completassem 18 anos de idade iriam parar de cometer crimes. Acompanhei muitos deles que saíram daquela vida. Só que alguns morreram e outros foram para a cadeia. Eles recebiam a informação de que eram inimputáveis.
Repito, a sociedade humana é complicada. Nossa mente recebe informações, e essas informações fazem parte do pré-consciente ou do inconsciente. Existe uma discussão se é consciente ou não, se é inconsciente. Não importa. Vamos colocar “mente humana”. Se formos a alguns países por aí, até desenvolvidos, vamos ver que há gente que come cobra, escorpião. Em outros, há pessoas que comem baratas. Não sentem nojo - foram condicionadas para isso.
O condicionamento é um fator determinante para o comportamento do indivíduo. No Brasil, o condicionamento do sujeito é pensar que não será punido. Os órgãos de comunicação mostram o crime, mas dificilmente mostram a punição. Então, o jovem, principalmente, acaba sendo vítima disso tudo. E, aonde isso vai chegar? Vai chegar no crime. A Polícia Militar e mesmo a Polícia Civil e o Judiciário vão ter de trabalhar de forma sobrecarregada, porque a criminalidade aumenta, os desajustes sociais aumentam, e vemos que não existe a preocupação de se acabar com esse problema no nascedouro.
Ou seja, o jovem brasileiro está sendo condicionado para o crime. É vítima num primeiro momento. Num segundo momento passa a agredir. O policial militar tem de enfrentar essa realidade. Costumo dizer que ele não pode chegar a uma favela e dizer que ali há um problema social, que tem de cuidar daquele povo de maneira diferente, porque há esse problema social. Se ele pensar desta forma, morre no primeiro passo que der dentro daquela favela.
Os problemas sociais existem e a Polícia Militar, através de seus comandantes, tem consciência disso. O policial também tem conhecimento, mas tem de agir de acordo com a lei, de acordo com sua função. Mas, ele é atingido, morre e deixa sua família desamparada, ou passa a ser um portador de deficiência.
Fiquei cego há quase duas décadas, como disse, e fui candidato a vereador em Ribeirão Preto, num primeiro momento, enfrentando um preconceito terrível. As pessoas entendiam que um cego não poderia ser vereador, que um portador de deficiência não poderia assumir a função pública de vereador. Fui eleito com muita dificuldade, e minha esposa terminou a campanha com pneumonia, tamanho foi o desgaste físico e emocional. Depois fui vereador pela segunda vez e virei Deputado. Para muita gente, era impossível um cego ser Deputado. Neste País, o portador de deficiência enfrenta muitas barreiras.
Esta sessão solene está sendo realizada para mostrar que a Assembléia Legislativa entende que os senhores têm direito, sim. E, entendemos que o próprio governo do Estado deveria descobrir uma forma para fazer com que aquele policial portador de deficiência, mas que quisesse continuar na ativa, tivesse condições para poder continuar. Dentro da Polícia Militar temos muitas funções que podem ser desempenhadas por pessoas que foram vítimas mesmo fora de serviço, no seu lazer, com a família, no trânsito. O policial militar é policial militar 24 horas por dia, e de repente fica paraplégico ou tem uma outra deficiência. A instituição poderia dar a oportunidade para que ele fizesse a opção de continuar ou não.
Rui Barbosa falou uma vez que tratar desiguais com igualdade é desigualdade flagrante. Eu penso desta forma também. Os portadores de deficiência precisam de uma oportunidade especial, porque são diferentes. Mas, têm capacidade, podem fazer muita coisa. Eles passam inclusive a ter mais sensibilidade. A pessoa que é vítima de uma violência, num segundo momento se torna mais sensível, muito mais sensível, e essa sensibilidade pode e deve ser aproveitada.
Encerrando, quero transmitir aos portadores de deficiência minha palavra de otimismo. Santo Agostinho, filósofo, falou que todos nós nascemos com uma luz no nosso interior. Existe uma palavra, “entusiasmo”, que vem do grego e significa ter Deus dentro de si. Quando uma pessoa vencia nos esportes ou nas artes, e até mesmo na guerra, os gregos diziam: “tem entusiasmo”, ou seja tem um Deus no seu interior. Eles eram politeístas e tinham deuses para tudo.
Acreditem: todos nós temos uma força divina em nosso interior, apesar de nossa deficiência, e podemos vencer as barreiras que se apresentam se acreditarmos na luz interior que foi citada por Santo Agostinho. Esta força interior, acreditem, está dentro de cada um, depende de nós. Se acreditarmos, ela existirá. Se não acreditarmos, seremos, então, vítimas do preconceito cultural que existe na sociedade brasileira. Obrigado a todos pela presença. A Assembléia Legislativa fez justiça.
Esgotado o assunto da presente sessão, damos por encerrados os nossos trabalhos. Obrigado. (Palmas.)
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- Encerra a sessão às 11 horas e 30 minutos
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