4º PARLAMENTO JOVEM
SESSÃO
PLENÁRIA DE INSTALAÇÃO DA QUARTA LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTA
Presidentes: WALTER FELDMAN, DIEGO ANTONIO PERINI
MILÃO, QUELUI GREGÓRIO QUINTÃO e CÉLIA LEÃO
Secretários: ALINE CRISTINA SOARES PRADO e RONEI
INÁCIO GOMES
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Estamos dando início, neste momento, à sessão plenária da 4ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista. Gostaria de agradecer a todos os Deputados Jovens eleitos, bem como cumprimentar pais, mães, professores e aqueles que têm orientado no decorrer desse período os jovens que aqui se encontram.
Quero
anunciar as seguintes presenças: Sra. Luciana Temer Castelo Branco, Secretária
de Estado da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, neste ato
representando o Governador Geraldo Alckmin; Deputada Maria Lúcia Prandi,
Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa; Lídia Baião,
Presidente do Parlamento Jovem no ano de 2001; Tiago Valenciano,
vice-Presidente da 3ª legislatura; Sra. Lúcia Afonso, Diretora de Divisão do
Ensino Especial de Ibiúna, representando o Prefeito Fábio de Oliveira; Diego
José de Freitas, Deputado jovem das 2ª e 3ª legislaturas. Aliás, ele já me
perguntou quando terá o Parlamento do 2º grau. Aprovaremos este ano, aqui na
Assembléia, uma emenda do Deputado Cesar Callegari, para que haja uma
alternância: um ano será da 4ª à 8ª série e no outro do 2º grau. Portanto, no
ano que vem vocês já poderão participar. Continuando o anúncio das presenças:
Rosana Vila Franca, Procuradora do Estado, chefe da Consultoria Jurídica da
Secretaria da Juventude; Sr. Paulo Reis, da APCD, Associação Parceria contra as
Drogas; Rosemeire de França Abreu Santos, Vereadora da Câmara Municipal de
Cubatão, representando o Presidente da Câmara; Luis Alberto Chaves de Oliveira,
o Laco, parceiro contra as drogas; membros do Conscre: Thomaz Choi, Presidente;
Sérgio Serber, da comunidade judaica; Alberto Milkewitz, Anita Schwartz,
Cláudio Pieroni, Pedro Kun, Egon Janus, Simão Kirimian, Júlio Vera, Ana
Stoianov, Fernando Gonzalez Prestes Maia, e Professor Eduardo de Oliveira.
(Palmas.)
O Conscre é o Conselho das Comunidades de Culturas e Raízes Estrangeiras. Vocês sabem que no nome de vocês, seguramente grande parte, é originário de outros países do mundo. Nós construímos aqui esse Conselho formado por várias comunidades que construíram o Estado de São Paulo. Esses que agora nós apresentamos, representam essas várias comunidades num reconhecimento explícito institucional de que o Estado de São Paulo não seria o que é se não fosse a contribuição no trabalho, na inteligência, no serviço que todos nos prestaram, criando uma solidariedade, uma fraternidade que não há igual no mundo inteiro. O Estado de São Paulo é o Estado das comunidades. Fizemos esse reconhecimento construindo uma lei que faz com que essas comunidades sejam devidamente representadas. Pediria a todos vocês uma salva de palmas às comunidades, pois é uma experiência nova. (Palmas.)
Gostaria de anunciar também de anunciar a presença do Deputado Vanderlei Macris. (Palmas.) O Deputado Macris foi Presidente antes de mim e quem iniciou o Parlamento Jovem. Foi o primeiro Presidente a transmitir o cargo ao primeiro Deputado Jovem. Portanto, devemos muito a ele a instalação do Parlamento Jovem aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabéns, Vanderlei Macris, e também Cesar Callegari, Célia Leão, e Maria Lúcia Prandi, que tanto tem nos ajudado como Presidente da Comissão de Educação. Muita gente participou e se empenhou para que este Parlamento Jovem fosse instalado.
Gostaria também de anunciar a presença da Fernanda de Oliveira Gallo, Deputada jovem da 3ª Legislatura. Ou seja, os que já participaram estão vindo, estão acompanhando e estão trabalhando em suas cidades implantando o Parlamento Jovem Municipal também.
Convido a todos os presentes para que, em pé, possamos ouvir e cantar o Hino Nacional Brasileiro, juntamente com o coral do Projeto Guri, sob a regência da maestrina Heloísa Pompeu.
* * *
- É entoado o Hino Nacional.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Vamos proceder, neste momento, à diplomação dos Deputados jovens. Peço ao Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, que se dirija à tribuna para, de lá, diplomar S.Exas. Deputados Jovens.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Peço que a Secretária Luciana Temer, o Deputado Vanderlei Macris e a Deputada Maria Lúcia Prandi acompanhem-me para que possamos dar agilidade a este processo, pois nós, Deputados velhos, teremos que nos retirar do plenário para que o Parlamento Jovem se inicie. Tentaremos fazer isso da maneira mais acelerada possível. Sabemos que os pais e os professores, neste momento, ficam muito emocionados ao verem os seus representantes, mas tentaremos proceder de maneira organizada e expedita para que possamos, logo depois, iniciarmos a ação do Parlamento Jovem na sua 4ª edição.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Enquanto aguardamos a chegada de S.Exas., Deputados desta Casa, vou ler a todos os senhores o conteúdo do diploma que todos receberão:
“Poder Legislativo - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O Deputado Walter Feldman, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo em vista a proclamação dos resultados do processo de seleção de 2002 realizado nesta Assembléia Legislativa, outorga o presente diploma ao Deputado eleito para o cargo de Deputado Estadual do Parlamento Jovem Paulista.
São Paulo, 22 de novembro de 2002.
Dr. Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar.
Deputado Estadual Walter Feldman, Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo.”
Gostaria de registrar a chegada do nobre Deputado Estadual Cesar Callegari, um dos autores deste projeto, do Parlamento Jovem Paulista.
Daremos início à entrega de diplomas aos Deputados Jovens.
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- É feita a entrega de diplomas aos seguintes Deputados Jovens: Alex Similli da Silva; reeleito; Partido da Educação; Escola Estadual Sadamita Iwasaki, Município de São Miguel Arcanjo; Alexandre Felippe Ferreira; Partido da Agricultura; Escola Estadual João Conceição, Município de Piracicaba; Aline Cristina Soares Prado; Partido da Educação; Liceu Braz Cubas, Município de Mogi das Cruzes; Aline Fabiana Pimentel Alves; Partido da Educação; Escola Municipal de Educação Prof. André Tosello, Município de Campinas; Amanda Pereira Alckmin; Partido da Natureza; Escola Estadual Plínio Barreto, de São Paulo; Ana Amélia Peduto Horta; reeleita; Partido da Segurança Pública; Educandário Nossa Senhora Aparecida, de São Paulo; Ana Laura Pereira; Partido do Emprego; Colégio Caetano Capricio, Município de Franca Ana Luiza Paschoal, do Partido da Educação, do Colégio Pólis, Ourinhos; Ana Patrícia Nicolette, do Partido da Natureza, da Escola São Vicente de Paulo, São Pedro; Ana Rita Pereira dos Santos, do Partido dos Direitos Humanos, da Escola Prof. Stélio Machado Loureiro, Birigüi; Anderson Araújo Ribeiro, do Partido da Educação, da Escola Estadual Fernando Costa, Lins; Anelize Caleffo, do Partido da Cultura, da Escola Prof. Municipal Profº Benno Carlos Claus, Itatiba; Bianca Balderramas Catapano, do Partido da Educação, da Escola Municipal Júlio Mesquita, São Paulo; Carolina Lupetti Chaves, do Partido da Educação, do Colégio Nossa Senhora Consolata, São Paulo; Caroline de Fátima Araújo, do Partido da Saúde, da Escola Municipal do Bairro do Guareí Velho, Angatuba;Celeste de Arantes Lazzerini, do Partido da Saúde, da Escola Estadual Leovegildo Chagas Santos, Limeira; Cibele Odete Palopoli, do Partido do Emprego, do Colégio Irene Balgieri, Peruíbe; Deputada reeleita; Cíntia Raquel Cação Parente, do Partido da Agricultura, da Escola Municipal Américo Sales Oliveira, Jardinópolis; Daniel de Oliveira Martins, do Partido da Natureza, da Escola Estadual Reinaldo do Nascimento Faleiros, Taboão da Serra; Danielli Cristina Dassena, do Partido da Saúde, da Escola Municipal Profª. Graciana Ramos da Silva, Catanduva; Davi Chartouni Segre, do Partido da Agricultura, da Escola Cristã Batista Regular, São José dos Campos; Débora Suelen Torres da Silva, do Partido da Defesa do Consumidor, do Colégio Alcance, Itapevi.
Quero anunciar a chegada da Deputada Célia Leão. (Palmas.)
Dene Gianazi Benjamin, do Partido da Saúde, das Escolas Integradas Prof. Nivaldo Salchstipp, Barra Bonita; Diego Antonio Perini Milão, do Partido da Educação, da Escola Estadual Pedro Pedrosa, Nhandeara; Douglas Duqui da Silva Bote, do Partido da Educação, da Escola Estadual José Manoel Lobo, Votuporanga; Ellen Cristina Farias da Silva, do Partido da Educação, da Escola Profª Castinauta de Barros Albuquerque, Campinas; Emyli Dosso Joaquim, do Partido da Natureza, do Colégio Abrahão Naime, Mirassol; Enaile Oliveira, do Partido dos Direitos Humanos, da Escola Profª Alva Fabri Miranda, Pederneiras; Felipe Bartholo Júlio, do Partido da Educação, da Escola Estadual Abílio Manoel, Bebedouro; Felipe Bonsenso Veneziano, do Partido da Educação, do Colégio Cidade de Piracicaba, Piracicaba; Felipe de Castilho Santos, do Partido da Natureza, do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, Lins; Fernanda Beatriz Matheus Fernandes, do Partido da Natureza, do Colégio Objetivo, Junqueirópolis; Fernanda de Barros Nogueira, do Partido da Educação, da Escola Municipal Hélio Zacharias, Boituva; Fernanda Petena Magnotta, do Partido da Natureza, do Colégio Nossa Senhora de Fátima, São Paulo; Fernanda Sena da Paixão Ribeiro, do Partido da Saúde, da Escola Estadual Maria Theodora Pedreira de Freitas, Osasco; Filipe Corradini, do Partido da Natureza, da Escola Municipal Bento Carlos Botelho do Amaral, Guariba; Flávia Zero Soares, Partido da Educação, do Colégio Objetivo de Franca; Gabriel Kumakura Padovesi, Partido da Natureza, da Cooperativa Educacional e Cultural, de São Bernardo do Campo; Guilherme Piai Silva Filizzola, Partido da Segurança Pública, do Centro Educacional Pluri, de Presidente Prudente; Icaro Hebling Ribeiro, Partido da Segurança Pública, Colégio Sagrado Coração de Maria, de Rio Claro; Isabela Malavolta Luz, Partido da Segurança Pública, Colégio Bem-Me-Quer, Centro de Estudos Integrados, de Tatuí; Jéssica Aparecida Ferreira da Silva, Partido dos Direitos Humanos, Escola Estadual República do Uruguai, de São Paulo; João Gabriel Borges Abrantes, Partido da Natureza, Colégio São Domingos, de São Paulo; Josimar Rafael de Oliveira Rosa, Partido da Juventude, Escola Estadual Castanho de Almeida, de Guareí; Juliana Felício Ramos, Partido da Educação, Escola Estadual Professora Geracina de Menezes Sanches, de Birigüi; Juliano Rodrigues da Silva, Partido da Habitação, Colégio Objetivo, de Ibiúna; Karina Fernanda Marcondes, Partido da Natureza, da Escola Professora Ismênia Monteiro de Oliveira, de Pinhamonhangaba; Karina Neves dos Santos, Partido dos Direitos Humanos, da Escola Estadual Benedito Martins Barbosa, de Rancharia; Deputada Jovem reeleita, Kellen da Silva Ramos, Partido dos Esportes, da Escola Estadual João Ramalho, de João Ramalho; Larissa Bárbara Callogeras, Partido da Educação, da Escola Estadual Wolny de Carvalho Ramos, de São Paulo; Leonardo Contini, Partido da Educação, da Escola Estadual Bairro do Itaim, Mairiporã; Letícia Maria Faustino, Partido da Educação, da Escola Cooperativa Professor Florestan Fernandes, de Ribeirão Preto; Lilian Yurika Ito, Partido da Educação, da Escola Dr. Mitsusada Umetani, de Pereira Barreto; Lucas José Siqueira Bastos, Partido da Natureza, da Escola Municipal Professora Maria Izabel Lopes de Oliveira, de Angatuba; Luiz Felipe de Toledo Salvado da Ressurreição, Partido dos Direitos Humanos, do Externato Mater Domus, de São Paulo; Luiz Ricardo Fazzi, Partido da Natureza, do Colégio Monteiro Lobato, de São Paulo; Lydia Marina Escobar Wingist, Partido da Segurança Pública, do Colégio Integrado Americano, São Bernardo do Campo; Manoela Costa Pereira, Partido da Natureza, do Colégio Potiguara, de Presidente Prudente; Marcella Bellini, Partido da Educação, da Escola Sempre Viva, de Pontal; Marcella Marques dos Santos, Partido da Educação, da Escola Harmonia, de Campinas; Marco Aurélio Enout Carneiro, Partido da Cultura, da Escola Estadual Liceu Vincent Van Gogh, de Ituverava; Mariana Garcia Balbino, Partido da Natureza, da Escola Professora Fleurides Cavallini Menechino, de Adamantina; Natália Figliolia Fernandes, Partido da Segurança Pública, da Escola Municipal Ângelo Rafael Pelegrino, de São Caetano do Sul; Pamela Michele de Souza, Partido da Educação, da Escola Estadual Professor João Domingos Madeira, de Bebedouro; Pamela Ramos Rodrigues Alves, Partido dos Direitos Humanos, do Colégio Luzíadas, de Santos; Paula Barisson de Mello Oliveira, Partido da Educação, do Sistema Educacional Ciências e Letras, de Sorocaba; Paula Fernanda Damin Borges, Partido da Natureza, da Escola Santa Tereza, de São Paulo; Paulo Cesar Alves dos Santos Sobrinho, Partido da Educação, da Escola Municipal José Veneza Monteiro, de Peruíbe; Pétala Virginie da Silva, Partido da Juventude, da Escola Estadual Renato Rocha Miranda, Campina do Monte Alegre; Priscila Zanotti Kawabata, Partido da Natureza, do Colégio Viva Vida, de São Bernardo do Campo; Quelui Gregório Quintão, Partido da Educação, da Escola Municipal Sebastião Nogueira de Lima, de São Paulo; Rafael de Paula Peres, Partido da Juventude, da Escola Municipal Professora Sônia Rita Penteado Aguiar Santos, de Itatiba; Raquel Figueira Lopes Cançado, Partido da Defesa do Consumidor, da Escola Walter Fortunato, de São José dos Campos; Robson da Silva Oliveira, Partido do Emprego, da Escola Municipal Professora Alcino Francisco de Souza, de Barueri; Deputado Jovem reeleito, Ronei Inácio Gomes, Partido da Saúde, da Escola Estadual Professor José Carlos Prestes, de Biritiba Mirim; Silmara Ferreira do Nascimento, do Partido da Juventude, da EMEF Prof. José Negri, de Sertãozinho; Suélen Lanza, do Partido do Emprego, da Escola Estadual Maestro Villa Lobos, de Pirangi; Tatiane Takahashi, do Partido da Saúde, do Colégio Mater Amabilis, de Guarulhos; Thamiris Ferrari Tonon, do Partido da Educação, da Escola Estadual Capitão Henrique Montenegro, de Bocaina; Thiego Silva de Oliveira, do Partido da Juventude, da Escola Estadual Prof. Carlos Alberto de Oliveira, de Assis; Thomaz Henrique Pereira Silva, do Partido da Segurança Pública, do Colégio Mater Amabilis, de São Paulo; Vanessa Regina Alves Messias, do Partido dos Esportes, da Escola Estadual Orlando Quagliato, de Ourinhos; Verônica Ortêncio Azevedo Garcia, do Partido da Educação, da Escola Tietê Aldo Baroncelli, de São Paulo; Victor Arruda Pereira de Oliveira, do Partido da Educação, do Colégio Visconde de Porto Seguro, de São Paulo; Victor Cézar Fagundes, do Partido da Saúde, do Colégio Dom Aguirre, de Sorocaba; Victor Zompero Ortolan, do Partido da Educação, da Escola Alto Padrão Osvaldo Cruz, de Parapuã; Vinicius Neves Lima, do Partido da Educação, do Centro Educacional Alexandre Dumas, de Diadema; Vinicius Santos Louzada, do Partido da Juventude, da Escola Municipal Usina Henry Borden, de Cubatão; Vinicius Valeze Ferrari, do Partido da Cultura, da Escola Estadual Stela Machado, de Bauru; Vitor Ballan Bezerra Leite, do Partido da Cultura, do Colégio Veruska, de São Paulo; Wellington Antonio da Cunha, do Partido da Educação, da Escola Estadual Sílvio de Almeida, de Batatais; Wilson Eduardo Furlanetto, do Partido da Agricultura, da Escola Estadual José Alves Mira, de Dois Córregos; Yanai Mendes Vicente, do Partido da Segurança Pública, do Colégio da Companhia de Maria, de São Paulo; e Yuri Laszlo Broggio Silva, do Partido dos Direitos Humanos, da Escola Estadual Júlio Secco de Carvalho, de Praia Grande.
Parabéns a todos os diplomados. (Palmas.)
Peço aos Deputados da Casa e demais autoridades que retornem aos seus lugares, por gentileza.
Gostaria de lembrar que esta sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Assembléia/São Paulo através da NET, Canal 13, através da TVA, Canal 12 e também por diversos municípios do interior que retransmitem a TV Assembléia.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Eu gostaria de chamar agora o Deputado Thiego Silva de Oliveira, 1º Secretário, para se dirigir até a tribuna e em nome de todos proferir o compromisso regimental. Assim que ele terminar, todos os demais Deputados, de pé, em conjunto, responderão “Nós também prometemos”.
O SR. THIEGO SILVA DE OLIVEIRA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Com a mão direita estendida, por favor. “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato buscando promover o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas regimentais.”
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- O juramento é feito por todos os Srs. Deputados.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Parabéns. Pelos poderes a mim conferidos, declaro todos empossados Deputados do Parlamento Jovem Paulista. (Palmas)
Agora começa a luta política. Quero anunciar as três chapas que vão disputar o comando dos trabalhos do 4º Parlamento Jovem Paulista.
Primeira chapa - Chapa Unitema: Presidente: Isabela Malavolta Luz; vice-Presidente: Pamela Ramos Rodrigues Alves; 1º Secretário: Paulo César Alves dos Santos Sobrinho; 2ª Secretária: Carolina Lupetti Chaves.
Segunda Chapa - Chapa Juventude Cidadã: Presidente: Victor Arruda Pereira de Oliveira; Vice-Presidente: Ana Amélia Peduto Horta; 1ª Secretária: Cibele Odete Palopoli; 2º Secretário: Vinicius Santos Louzada.
Terceira e última chapa, Chapa Águias: Presidente: Diego Antonio Perini Milão; Vice-Presidente: Quelui Gregorio Quintão; 1ª Secretária: Aline Cristina Soares Prado; 2ª Secretário: Ronei Inácio Gomes.
Vou chamar agora chapa por chapa. Ficará na tribuna o Presidente, e a seu lado, os outros integrantes de sua chapa. À tribuna, por favor, Isabela Malavolta Luz, Pamela, Paulo Cesar e Carolina. Isabela tem a palavra para falar sobre seu programa para a Presidência deste 4º Parlamento Jovem Paulista, como representante da Chapa Unitema, chapa verde.
A SRA. ISABELA MALAVOLTA LUZ - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Parabenizo a todos que estão aqui por terem sido vencedores num processo de seleção que nos escolheu dentre mais de 300 candidatos. Estamos aqui representando nossas cidades e escolas e defendendo nossos projetos, que irão contribuir para a melhora da vida no nosso Estado.
Como todos sabemos, os problemas de nosso País são muitos e não podemos resolvê-los de um dia para o outro. Mas, respeitando opiniões, democraticamente, selecionamos idéias, com responsabilidade. Estamos com certeza indo ao encontro das necessidades da sociedade. Nosso objetivo é ajudar a todos aqui, para que cada um possa expor seu projeto da melhor forma possível, com a intenção não de prejudicar ninguém, mas sim de apresentar seu projeto. Dessa forma, caros colegas, desejo presidir os trabalhos desta Casa com objetividade, responsabilidade, acima de tudo exercendo a democracia. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Peço a atenção de todos para lembrar que no que diz respeito à votação pelos terminais eletrônicos, esta chapa é a chapa verde, que corresponde ao "sim".
Vamos chamar a 2ª chapa, Juventude Cidadã, chapa vermelha, que corresponde ao "não". À tribuna, Victor Arruda Pereira de Oliveira, acompanhado de Ana Amélia, Cibele e Vinicius.
O SR. VICTOR ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Senhoras e Senhores, boa tarde a todos. Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por estar aqui presente. O Parlamento Jovem é uma oportunidade que poucas crianças podem ter. Enquanto estamos aqui, infelizmente muitas pessoas em nosso País estão em outros locais, trabalhando em carvoarias ou no corte de cana.
Gostaria também de agradecer à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo por estar propiciando a todos estes jovens aqui presentes um maior conhecimento sobre o que é o Poder Legislativo. Quero ainda parabenizar todos os Deputados: as senhoras e os senhores devem se considerar vencedores, pois todos aqui já venceram, são vencedores. Apenas pelo fato de V. Exas. realizarem e apresentarem um projeto significa que estão cientes dos problemas que nosso Estado e nossa Nação enfrentam, e querem construir um Estado e um País mais justo, mais digno, mais igual e soberano, e isso é possível, sim, pois nós somos os jovens e seremos os construtores do futuro. Somos os jovens que construirão este País e este Estado no futuro.
Gostaria também de parabenizar especialmente as Deputadas jovens que hoje somam 56 - são maioria. A meu ver, isso só exemplifica uma certa tendência para o futuro, que é uma maior participação das mulheres na política, fato que a meu ver é muito positivo.
Peço a colaboração de todos vocês para a eleição da nossa chapa, a chapa da defesa da cidadania, a Chapa Juventude Cidadã - composta por: Presidente, Victor de Oliveira; Vice Presidente, a Ana Horta; 1ª Secretária, Cibele; 2º Secretário, Vinicius Louzada.
Quero, por fim, realçar o significado da palavra democracia, palavra que vem do grego: "demo" quer dizer povo, e "cracia", governo. Ou seja, é aquele governo do povo, pelo o povo e para o povo. É isso que hoje defendemos aqui, e para o que precisamos da colaboração de vocês. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Já imaginaram todo dia assim aqui, essa alegria? Depois desse pronunciamento, vamos dar um "viva" às mulheres, que estão tomando conta do plenário. Viva as mulheres! (Manifestações de apoio.)
Chapa Águias: Presidente, Diego Antonio Perini Milão; Vice-Presidente, Quelui; 1ª Secretária, Aline; 2ª Secretário, Ronei. A primeira chapa é a verde, que corresponde ao "sim", a segunda chapa é vermelha, que corresponde ao "não", a terceira chapa é amarela, que corresponde a "abstenção".
Tem a palavra Diego Antonio Perini Milão.
O SR. DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Obrigado a todos. Bom dia a todos os que compareceram aqui, às Sras. e Srs. Deputados. Queria ressaltar que o objetivo da candidatura da nossa chapa é defender vocês, representar unicamente vocês, o interesse que vocês têm, o que vocês querem, os seus propósitos.
Por que a escolha do nome "Águias"? A águia é um animal com bastante visão, que é o que precisamos para resolver os problemas do mundo (manifestações de apoio). Ressalto ainda que a águia é um animal com bastante garra e que nunca desistiremos dos nossos objetivos (manifestações de apoio). Ela representa perseverança - sem perseverança, não estaríamos aqui. Lutamos e batalhamos para conseguir o que queremos - por isso estamos aqui (manifestações de apoio).
Outro objetivo da candidatura de nossa chapa à Mesa é um processo de renovação. Agradecemos aos Srs. Deputados por nos terem cedido hoje um espaço aqui, começando assim um processo de abertura de portas deste estranho mundo da política, que para muitos parece estranho, não obstante a política ser como um combustível que move e organiza todos os países (manifestações de apoio).
Também quero ressaltar que vocês devem pensar muito nos seus votos, pois um ou dois podem fazer a diferença. Todos são importantes. Todos poderiam estar aqui, pois todos têm capacidade. Nós só queremos representar vocês. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - No Parlamento Jovem, temos os seguintes partidos e líderes: Agricultura - Davi Chartouni Segre; Cultura - Vinicius Valeze Ferrari; Defesa do Consumidor - Débora Suelen Torres da Silva; Direitos Humanos - Jéssica Aparecida Ferreira da Silva; Educação - Felipe Bonsenso Veneziano; Habitação - Juliano Rodrigues da Silva; Emprego - Cibele Odete Palopoli; Esportes - Vanessa Regina Alves Messias; Juventude - Silmara Ferreira do Nascimento; Natureza - Daniel de Oliveira Martins; Saúde - Ronei Inácio Gomes; Segurança Pública - Natália Figliolia Fernandes.
Vamos proceder à eleição da Mesa Diretora. Os Srs. Deputados que optarem pela chapa Verde deverão registrar o seu voto como “sim”; pela chapa Vermelha, “não”, e pela chapa Amarela, “abstenção”. São necessários 48 votos para a deliberação final e escolha da chapa vencedora. Se isso não acontecer, retiraremos a chapa com menor número de votos e realizaremos uma nova votação com as duas chapas com maior votação.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 94 Srs. Deputados: 16 escolheram a chapa Verde, 37 escolheram a chapa Vermelha e 41 a chapa Amarela. Não há, portanto, condição de escolha da chapa vencedora nesta fase. Agradecemos à chapa Verde pela participação.
Continuam na disputa as chapas Vermelha e Amarela; Victor Arruda Pereira de Oliveira preside a Chapa Juventude Cidadã e Diego Antonio Perini Milão preside a Chapa Águias. Srs. Deputados, vamos proceder à eleição da Mesa pelo processo eletrônico, e escolher entre as chapas Juventude Cidadã e Águias.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 94 Srs. Deputados; a Chapa Amarela recebeu 56 votos, e a Chapa Vermelha 38 votos. Está eleita a Chapa Águias - Amarela, cujo Presidente é Diego Antonio Perini Milão.
Peço aos integrantes da Chapa Águias, Diego Antonio Perini Milão, Quelui Gregório Quintão, Aline Cristina Soares Prado e Ronei Inácio Gomes, para se dirigirem até à Presidência, onde serão empossados nos seus cargos.
Antes de passar o comando ao Parlamento Jovem, pediria que os Deputados estaduais presentes fizessem uma saudação aos Deputados do Parlamento Jovem Paulista na sua quarta edição.
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Walter Feldman, Presidente Diego Antonio Perini Milão, que assumirá os trabalhos, quero cumprimentar a todos os Deputados e Deputadas jovens presentes, estendendo esses cumprimentos aos pais, às mães, aos colegas, aos irmãos, aos educadores, os principais protagonistas deste espetáculo que se realiza na Assembléia Legislativa, isto é, o espetáculo da democracia.
Duas coisas, considero importantes neste Parlamento Jovem. O primeiro aspecto é que cada parlamentar jovem está dando uma lição ao país, ao se apresentar como candidato, mostrando propostas e idéias. Acreditamos que no Brasil haverá um dia - esperamos que isso seja breve - em que todos os políticos, Vereadores, Senadores, Presidentes, Governadores, Deputados, sejam todos eleitos pelas suas idéias e suas propostas. E é exatamente essa lição maior que deixam aqui para todos nós os integrantes desta quarta edição do Parlamento Jovem de São Paulo.
É muito importante que, em mais essa edição, a Bancada da Educação seja a principal em termos numéricos, embora tenhamos grande respeito às outras bancadas, como o Partido da Natureza e o Partido dos Direitos Humanos. Esperamos que também esse sinal seja entendido na política brasileira, para que a educação seja muito mais que um discurso, seja, sim, uma realidade nas prioridades em todos os níveis de governo no nosso país.
Outro aspecto que gostaria de ressaltar é o número de candidatas e Deputadas do sexo feminino. Esperamos que a presença majoritária das mulheres, mais uma vez, seja também um prenúncio positivo daquilo que deverá ser a atuação significativa das mulheres na política brasileira. As mulheres, que no Brasil já assumem posições de grande relevância em praticamente todos os setores da sociedade brasileira, ainda não têm sua expressão numérica em relação à política. A presença majoritária de Deputadas jovens hoje é um prenúncio daquilo que o Brasil haverá de criar, que é exatamente uma participação significativa das mulheres e da sua visão generosa sobre o mundo em relação à política brasileira.
Quero cumprimentar todos os presentes, o Presidente Walter Feldman, ex-Presidente Vanderlei Macris, o primeiro Presidente que adotou a idéia do Parlamento Jovem nesta Casa, Deputada Célia Leão, que participou da elaboração deste projeto na Assembléia Legislativa, enfim, todos que estão dando a São Paulo e ao Brasil uma verdadeira lição de democracia, uma grande lição de cidadania. Parabéns a todos vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, co-autora do projeto do Parlamento Jovem Paulista, que falará em nome das mulheres.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero neste momento dirigir-me especialmente aos Deputados e Deputadas jovens. Quero rapidamente, como ontem, fazer justiça a essa bela festa, a esse belo trabalho, do qual muito me honra participar diretamente.
Quero cumprimentar os senhores pais, avós, tios e familiares. São vocês os primeiros responsáveis por essa maravilha aqui hoje no plenário - esses jovens, que podemos chamar de meninos e meninas - que, na verdade, são os cidadãos não do futuro, do amanhã, mas de hoje. E os senhores vão voltar para suas casas com muito orgulho, porque foram os senhores que produziram essa maravilha, estes jovens que aqui estão.
Sr. Presidente, Walter Feldman, quero deixar ainda meu abraço aos educadores de forma geral, pelo trabalho que tiveram nas suas escolas, públicas ou particulares, para trazer a nós todos esses jovens aqui empossados, diplomados que irão trabalhar.
Finalmente, quero parabenizar esta Casa, os 93 Deputados que, junto conosco, trabalharam, discutiram e aprovaram esse projeto. Presidente Walter Feldman, daqui a poucos minutos, V.Exa. sairá dessa Mesa em que dirige os trabalhos da Casa e dará posse ao novo Presidente.
Já passei nesta Casa por algumas eleições da Mesa Diretora, já elegemos oito Presidentes durante o período em que aqui estou. Nunca vi uma disputa tão difícil como esta, pelas qualidades dos candidatos e da candidata. Percebemos uma manifestação feita com seriedade. Mais do que isso, com crescimento e maturidade. Todos vocês que participaram como candidatos à Presidência da Mesa sairão daqui como vencedores. Os pais sairão orgulhosos. Não houve perdedores. Hoje, nosso Presidente que será empossado daqui a poucos minutos representa toda essa ansiedade de trabalho e disposição de cada Deputado e Deputada.
Deputado Walter Feldman, sinto orgulho de V. Excelência. Quando não mais voltar a esta Casa pela vontade dos eleitores, não vou esquecer os projetos e os trabalhos que pudemos realizar ao longo dos anos com os diversos Deputados e comissões, especialmente este do Parlamento Jovem. Sempre disse, Deputado Walter Feldman, que, se eu tivesse conseguido, ao longo da minha vida pública e política, salvar uma vida, já teria valido a pena o Parlamento, o trabalho, a democracia, a cidadania.
Quero dizer que neste projeto, Deputado Cesar Callegari, V.Exa. teve uma participação direta de trabalho. Deputada Maria Lúcia Prandi, V.Exa. que também teve uma participação direta como Presidente da Comissão de Educação.
Nesse projeto, nobre Deputado Vanderlei Macris, V.Exa., um grande amigo e companheiro, presidiu os trabalhos desta Casa e implantou, no primeiro ano, o Parlamento Jovem. Nobre Deputado Walter Feldman, V.Exa. não só continuou implantando, mas deu cada vez mais vida ao Parlamento Jovem.
Quero passar mais uma informação aos Deputados: pude, com honra e alegria, diplomar alguns Deputados aqui. Quero dizer a V.Exas. que, quando aqui entrei, havia nesta Casa várias barreiras em que pessoas com condições físicas diferenciadas sentiam dificuldades no seu acesso. Foi na gestão do nobre Deputado Vanderlei Macris e especialmente na gestão do nobre Deputado Walter Feldman que essas barreiras foram se quebrando. Ficou apenas uma: a desta tribuna. Mas quero informar a todos que, por uma questão de engenharia, ainda não estão concluídos os trabalhos. Mas o nobre Deputado Walter Feldman, que, daqui a pouco, irá para Brasília, no Congresso Nacional, para cuidar do nosso Brasil, sai com sua missão absolutamente cumprida por ter feito desta Casa a Casa do Povo, a Casa para todos.
Eram estas as minhas considerações. Peço uma salva de palmas ao nobre Deputado Walter Feldman, ao nobre Deputado Vanderlei Macris, aos Deputados desta Casa. Parabéns, sucesso, bom trabalho! São Paulo precisa de V.Excelências. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputada Célia Leão. Quero anunciar a presença de Gabriel Loretto, que foi Deputado Jovem em 2001. (Palmas.)
Quero anunciar a presença da nobre Deputada Rosmary Corrêa e de Maurílio Maldonado, Presidente do Instituto do Legislativo Paulista (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, que iniciou o Parlamento Jovem Paulista.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente Walter Feldman, colegas Deputados aqui presentes, Deputados jovens, educadores, pais, quero dizer que é um motivo de muita alegria eu estar aqui, pela quarta vez consecutiva, participando da abertura de um evento que tem um sentido muito especial para todos nós, paulistas e brasileiros, que é o Parlamento Jovem Paulista.
O Presidente Walter Feldman, que já, há quase dois anos, constrói este Parlamento democrático no Estado de São Paulo, procurou dar continuidade àquilo que nasceu, há quatro anos, na minha gestão como Presidente, quando a nobre Deputada Célia Leão e o nobre Deputado Cesar Callegari, entraram com duas propostas semelhantes para que esta Casa pudesse aprovar uma lei que desse a São Paulo a possibilidade de os jovens, seja da escola pública ou privada, aqui debaterem e discutirem os destinos do nosso Estado. Isso aconteceu de maneira muito presente na vida das escolas paulistas e constituímos hoje já na quarta edição - uma vitória da Assembléia de São Paulo - para condução de um trabalho como este.
Sem dúvida nenhuma, Presidente Walter Feldman, estou na quarta abertura do Parlamento Jovem, estarei na quinta, na sexta, na sétima e assim por diante. Estando ou não no Parlamento de São Paulo, quero acompanhar esse trabalho que o legislativo está construindo com a sociedade paulista.
Entendo que este é o momento de darmos ênfase ao processo democrático. A democracia brasileira só vai se constituir forte se tivermos esse tipo de ação dos parlamentos não só estaduais, mas incentivar as Câmaras Municipais a também darem oportunidade para que os jovens participem logo cedo do debate, da discussão política. Com isso, vamos eliminar da vida pública o descrédito da população em relação aos políticos. É preciso que a população jovem conheça como funciona o legislativo, que é a casa mais importante e aquela que representa de maneira mais efetiva a vontade de uma sociedade.
Quero deixar os cumprimentos a todos vocês, Deputados jovens, que são o centro da atenção do Parlamento de São Paulo hoje, a todos os pais, educadores e estabelecer aqui a certeza de que este tipo de atitude do Parlamento de São Paulo contribui muito para termos um Brasil mais justo e solidário no futuro.
Parabéns a todos vocês e ao Presidente Walter Feldman por mais esta edição do Parlamento Jovem Paulista. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Só para ter uma idéia de para onde vocês vão depois deste início da ação política jovem, está aqui o ex-Vereador Pierre de Freitas, que foi Vereador em São Paulo com 21 anos.
Quero anunciar, também, a presença do Sr. Eduardo Odloak, Presidente da Juventude Latino-Americana. (Palmas.)
Estamos já no encerramento, mas quero que a nossa Secretária da Juventude, Luciana Temer, que vai receber uma boa parte dos trabalhos que vocês estão produzindo aqui para ver a possibilidade de transformá-los em leis ou iniciativas de programas estaduais, proferisse algumas palavras em nome do Governador Geraldo Alckmin. (Palmas.)
A SRA. LUCIANA TEMER - Bom dia a todos, bom dia nobre Deputado Walter Feldman e demais Deputados. Venho aqui trazer um abraço do Governador do Estado desejando que todos tenham um ótimo dia de trabalho. O Governador do Estado precisa ter sempre um bom relacionamento com a Assembléia, então ele me enviou para que eu fizesse este primeiro contato com vocês. É muito importante um bom relacionamento entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que são os três Poderes do Estado.
Quero dizer a vocês que fico muito feliz, eu que sou professora de Direito na PUC de São Paulo, em ver jovens como vocês com a consciência de que a política é importante. Fico assustada quando vejo jovens na faculdade dizendo que têm horror à política. Político, então, é um ser desprezível - ouvimos isso de jovens universitários. Fico com muita pena, porque percebo que esses jovens não sabem o que estão dizendo, não sabem o que é política, e, mais, não sabem quanto sangue foi derramado na história para chegarmos onde estamos hoje, para vocês poderem estar aqui, hoje, para travar um diálogo aberto, experimentar a função legislativa.
Para conseguirmos esse direito de o povo vir aqui, falar e participar, houve muita luta, luta mesmo, luta física. Vocês, que estão na escola estudando Revolução Francesa, sabem que foi um marco na história as lutas pelos direitos. Existia um ser que mandava em todo mundo e ninguém escutava ninguém. O povo precisou lutar muito para ser escutado. Quando vejo hoje jovens dizendo que têm horror à política, têm horror ao Poder Legislativo, penso que não sabem a história, porque, se soubessem, saberiam da luta para chegarmos até aqui.
Nós, mulheres, que fomos citadas hoje, lutamos ainda mais. No Brasil as mulheres começaram a votar em 1932, portanto, os homens já votavam há muito tempo quando nós, mulheres, não podíamos nem votar quanto mais sermos eleitas. E, agora, temos aí esta bancada maravilhosa de mulheres jovens.
Desejo-lhes um ótimo dia de trabalho e dizer que estou feliz em ver jovens com a consciência que vocês têm e da importância na política, porque é nela que se muda o mundo. É com o exercício correto da política que vamos mudar esta sociedade.
Vocês estão aqui para apresentar as suas propostas e nós estamos aqui para escutá-los e implementar propostas para termos uma juventude cada vez melhor, cada vez mais consciente, cada vez mais atuante. Um bom trabalho para vocês!
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- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero agora cumprimentar sinceramente aqueles que dentro da Assembléia colaboraram, contribuíram, trabalharam, para que o Parlamento Jovem pudesse ser realizado: Sr. Auro Augusto Caliman; Sra. Silmara de Oliveira Lauar; Sra. Adriana; Sra. Ana Luíza; Sr. César Rodrigues; Sr. Claudemir Ferreira; Sra. Débora; Sra. Maria do Carmo; Sra. Neli Correa; Sra. Sonia Hernandez e Sra. Ieda Villas Boas. Quero cumprimentar a todos que objetivamente trabalharam para que este Parlamento pudesse acontecer.
Neste momento, para que oficialmente possamos iniciar a transmissão do nosso cargo, peço para que a ex-Presidente do Parlamento Jovem de 2001, Deputada Sra. Lídia Baião, fizesse o último pronunciamento antes do início dos trabalhos. Tem a palavra a nobre Deputada Sra. Lídia Baião.
A SRA. LÍDIA BAIÃO - Bom dia a todos, bom dia Sras. e Srs. Deputados Jovens. Serei breve. Gostaria de parabenizá-los pelo dia de hoje e parabenizar também a todos os responsáveis pelo Parlamento Jovem, que é um belíssimo trabalho. Para mim, foi uma grande honra poder ter participado do Parlamento Jovem e de ter sido a Presidente, pois é um projeto em que os jovens podem expor suas idéias, é o nosso direito de liberdade de expressão.
Só tenho a agradecer e a parabenizar as pessoas que organizaram o Parlamento Jovem como os Deputados Cesar Callegari, Walter Feldman, Vanderlei Macris - que tem sempre me ajudado -, e aqueles que não estão aqui à frente e quem é um Deputado jovem sabe que eles trabalham muito como a Soninha, a Neli e aqueles que ficam lá trás, mas que também fazem um belíssimo trabalho.
A vocês, Deputados jovens, tenho um pedido, que seria mais um dever de todos nós, Deputados jovens: tudo o que vocês aprenderem aqui hoje, sobre a importância de nós, jovens, na política não guardem para vocês, passem para frente, para aqueles jovens que não têm a mesma oportunidade do que vocês, que é a de estar aqui hoje. Passem para eles como é importante os jovens estarem na política.
Aqui, ficam os meus sinceros votos de agradecimento e por poder ter participado do Parlamento Jovem. Muito obrigada a todos.
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- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Ela já pode ser Vereadora na cidade dela, não pode?
Vamos transmitir os cargos agora. Passo o comando dos trabalhos ao Diego. Como dizia há muito tempo Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena se a alma não for pequena”; façam tudo com alma, com emoção e com compreensão daquilo que está sendo falado e defendido.”
Ao trabalho, Deputados e Deputadas jovens do Parlamento Jovem Paulista ano 2002! Parabéns!
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- Manifestação das galerias.
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- Assume a Presidência o Sr. Diego Antonio Perini Milão.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Bom dia! Primeiramente, gostaria de agradecer a todos vocês aqui presentes e àqueles que votaram e àqueles que não votaram em nossa chapa, pois tudo é um consenso único, é por um mesmo objetivo que estamos aqui.
Também quero esclarecer que esta chapa não é somente formada por quatro integrantes e sim por 20, por 30, por todos vocês, pelos 94 Deputados e Deputadas jovens aqui presentes. Obrigado.
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- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos dar início aos trabalhos legislativos do Parlamento Jovem. Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre Felippe Ferreira, pelo Partido da Agricultura, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 1, de sua autoria.
Solicito também que a Deputada Cíntia Raquel Cação Parente dirija-se à tribuna.
O SR. ALEXANDRE FELIPPE FERREIRA - PARTIDO DA AGRICULTURA - Em primeiro lugar, bom dia a todos. O projeto de lei que apresento propõe a substituição gradativa e definitiva do uso de pesticidas químicos pelo controle biológico de pragas, como política pública de combate aos agentes químicos que degradam o meio ambiente e a saúde pública. Já está comprovado cientificamente que o uso indiscriminado de pesticidas químicos mesmo os de uso controlado causam diversos danos ao meio ambiente tais como poluição de rios e riachos; diminuição das reservas de nutrientes do solo; possível declínio de produtividade do solo e a quebra da cadeia alimentar entre outros. Os cientistas já comprovaram que o uso de pesticidas químicos é a principal causa de várias moléstias das pessoas que trabalham diretamente na aplicação dos agrotóxicos
Contudo, importa salientar que por seu efeito cumulativo originário da cadeia alimentar, os resultados em nossas vidas, os seus efeitos são potencialmente muito mais nefastos, pois não se restringem ao âmbito de quem diretamente faz o uso, mas atinge toda uma população desinformada que diariamente consome alimentos com altas doses de pesticidas tóxicos, grandes causadores de diversas doenças já identificadas e ainda outras a serem descobertas.
Universidades, instituições de pesquisas e diversas organizações não- governamentais nacionais e estrangeiras já dispõem de inúmeras técnicas de alternativas tais como a orgânica, biodinâmica, natural e farmacocultura entre outras, em que encontraremos soluções efetivas para a prática da agricultura ecológica.
A sociedade não pode mais conscientemente envenenar-se. Por imperativo de saúde pública e preservação ambiental é papel fundamental de uma sociedade consciente exigir do poder constituído a efetiva implementação de políticas públicas que visem a total substituição de técnicas convencionais de produção agrícola. O significado é muito mais amplo do que a não utilização de agrotóxicos, sendo na realidade o resultado do sistema que busca o equilíbrio entre o solo, recursos naturais e seres vivos.
Portanto, Srs. Deputados, peço que analisem e reflitam sobre as razões apresentadas, conscientes da relevância e urgência que essa mudança significa para toda a sociedade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre
Deputada Cintia Raquel Cação Parente, pelo
Partido da Agricultura, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº 2, de
sua autoria.
A SRA. CÍNTIA RAQUEL CAÇÃO PARENTE - PARTIDO DA AGRICULTURA - Srs. Deputados, o Projeto de lei n° 2, de 2002, dispõe sobre a instituição do programa de regulamentação do uso de agrotóxicos e afins, dando outras providências.
O Parlamento Jovem
Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica o Governo do Estado de São Paulo autorizado, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a instituir o Programa de Regulamentação do Uso de Agrotóxico.
Artigo 2º - Programa de Regulamentação do Uso de Agrotóxico tem como objetivo reduzir os efeitos negativos ao meio ambiente e à saúde pública, adotando normas voltadas à adequada destinação das embalagens vazias desses produtos, retirando-os do campo.
§ 1° - No que concerne à
devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, deverão os estabelecimentos
comerciais dispor de instalações adequadas para o recebimento e armazenamento
das embalagens, até que sejam recolhidas pelas empresas responsáveis para
destinação final ou, caso contrário, deverão credenciar um posto de recebimento
ou central de recolhimento, o qual deverá ser licenciado por órgão ambiental e
credenciado pelo estabelecimento comercial.
§ 2° - Deverá constar na
nota fiscal de venda o endereço para devolução.
§ 3° - Os fabricantes são
responsáveis pelo recolhimento, transporte e pela destinação final das
embalagens devolvidas, podendo também instalar e manter a central de
recebimento.
Artigo 3º - Para o desenvolvimento do Programa de Regulamentação do Uso de Agrotóxico, a Secretaria de Agricultura contribuirá para que a Cati (Coordenadoria Agrícola de Assistência Técnica Integral) faça a divulgação e uniformização de ações dos diversos órgãos públicos envolvidos.
Parágrafo único - Para o
previsto no “caput” deste artigo, a Cati deverá:
1 - efetuar a realização
de eventos voltados aos técnicos regionais das áreas oficiais privadas;
2 - auxiliar e orientar
os produtores;
3 - treinar os segmentos
da cadeia microrregional ou municipal;
4 - promover campanhas
educativas para revendedores e agricultores.
Artigo 4º - Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este
projeto de lei visa disciplinar as medidas voltadas para a conscientização da
dimensão do problema “agrotóxicos”, definindo ações e estratégias a serem
seguidas, com o auxilio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
e da Cati (Coordenadoria Agrícola de Assistência Técnica Integral).
Trata-se de um programa
de defesa ambiental rural, pois os efeitos do uso indiscriminado de agrotóxicos
e afins podem acarretar no campo a ressurgência de pragas, surgimento de novas
pragas, resistência dos organismos e contaminação do trabalhador rural. Além
disso, pode-se contaminar o consumidor através dos resíduos nos alimentos, no
solo, na água e no ar.
Por outro lado, visa a
diminuição das intoxicações por agrotóxicos no ser humano. Segundo dados do
Departamento de Medicina Preventiva da Unicamp, a maior preocupação atual não é
a intoxicação aguda, pois as mortes diminuíram muito, mas os doentes por
produtos químicos aumentaram. O grande problema é que os registros oficiais
significam menos de 120% dos casos reais. A estimativa é de mais de 300 mil
casos de intoxicações, tanto no meio rural quanto no urbano.
Os efeitos dos
agrotóxicos na saúde humana dependem da forma e do tempo de exposição, mas
também do tipo de produto, sendo seu efeito agudo ou crônico. É neste sentido
que, voltados para a conquista de medidas que irão resultar em ganho ambiental
para todos, elaboramos a presente matéria, a qual submetemos à apreciação e
votação desse Colegiado, esperando sua aprovação nos termos regimentais.
Aproveitamos a
oportunidade para registrar a Vossa Excelência e demais pares desta Augusta
Casa de Leis os nossos mais sinceros protestos de estima, consideração e apreço.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre
Deputado Davi Chartouni Segre, do Partido da Agricultura, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº
3, de sua autoria.
O SR. DAVI CHARTOUNI SEGRE - PARTIDO DA AGRICULTURA - Srs. Deputados, o Projeto de lei nº 3, de 2002, dispõe sobre a cessão por comodato de áreas devolutas do Estado.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar convênios com os municípios a cessão por comodato de áreas devolutas do Estado.
§ 1º - A área máxima a ser arrendada por comodatário será de meio alqueire.
§ 2º - As famílias que terão direito ao arrendamento deverão ser famílias carentes, cadastradas na Prefeitura do local onde as terras estão sediadas.
Artigo 2º - Toda a infra-estrutura necessária para a divisão, limpeza e aplainamento dos lotes, bem como o abastecimento de água, fica sob responsabilidade das Prefeituras Municipais.
§ 1º - A demarcação dos lotes será com estacas de madeira, porém ficam proibidas construção de cercas ou casas.
§ 2º - A distribuição de água deverá ter um ponto para cada quatro lotes demarcados.
Artigo 3º - O administrador responsável pela área será nomeado pela Prefeitura Municipal.
Parágrafo único - Compete ao administrador a responsabilidade pela coleta da parte da produção pertencente à Prefeitura segundo especificado nesta lei.
Artigo 4º - Sobre o produto do arrendamento e distribuição, dever-se-á observar o que se segue:
I - os lotes serão destinados ao cultivo agrícola e a piscicultura exclusivamente, não sendo permitido qualquer outro tipo de criação de animais;
II - as sementes e ferramentas serão fornecidas pela Secretaria Estadual da Agricultura, sendo que as ferramentas também serão cedidas por comodato;
III - todo trabalho a ser feito no lote será feito pelo comodatário e cada colheita será dividida em duas partes: uma para o comodatário e outra para o município.
IV - na parte do município será prioritário o uso em escolas e creches.
Artigo 5º - Sobre o tempo de cessão do lote, dever-se-á observar o que se segue:
I - o tempo máximo de comodato será de quatro anos, que poderão ser renovados;
II - fica a critério do administrador junto com o órgão municipal responsável avaliar a renovação do comodato segundo critérios de produtividade do lote;
III - o comodato será intransferível.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa: Este projeto de lei tem como objetivo resgatar a dignidade social de muitas famílias carentes de nosso Estado. Sabemos que muitos chefes de família não têm tido oportunidade de um trabalho efetivo, e com essa oportunidade poderão desenvolver atividades como a agricultura e a piscicultura, e assim extrair, através dos seus esforços, a subsistência para as suas famílias. E o Estado cedendo suas terras devolutas às famílias carentes, estará proporcionado melhores condições de vida para o cidadão paulista. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre
Deputado Wilson Eduardo Furlanetto, do Partido da Agricultura, para efetuar a apresentação do Projeto de lei nº
4, de sua autoria.
O SR. WILSON EDUARDO FURLANETTO - PARTIDO DA AGRICULTURA - Srs. Deputados, o Projeto de lei nº 4, de 2002, dispõe sobre a distribuição de sementes a pequenos agricultores
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado, através de convênio com os Municípios ou não, promover as seguintes atividades de fomento aos pequenos agricultores: análise do tipo de solo; orientação sobre o melhor tipo de cultura para a sua região; indicação da melhor variedade de semente; fornecimento de sementes.
Artigo 2º - Fica estabelecido que será considerado pequeno agricultor todo aquele que possuir uma área de, no máximo, 50 alqueires.
Artigo 3º - O convênio citado no artigo 1º com os municípios visa o fornecimento de alojamento, transporte para os técnicos e estagiários e locais para o acondicionamento das sementes.
Artigo 4º - Caberá ao Governo do Estado requisitar o apoio das Universidades Estaduais, para o desenvolvimento de pesquisa sobre melhoramento genético de sementes e preparação de técnicos e estagiários.
Artigo 5º - O agricultor receberá a quantidade em quilogramas de sementes necessárias a área de plantio programada e autorizada pelos técnicos responsáveis.
Artigo 6º - A partir do término da colheita o agricultor terá o prazo de até um ano para devolver a quantia de sementes fornecidas, mais um acréscimo de 10%.
Parágrafo único - As sementes deverão ser entregues na Casa da Agricultura do município a que pertence a propriedade ou em local determinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Artigo 7º - O agricultor que extrapolar o prazo de pagamento terá uma multa de 5% ao mês, até o término de mais um ano.
Parágrafo único - Caso não haja o pagamento da dívida, o agricultor ficará suspenso do direito de receber os benefício desta lei.
Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias prevista em orçamento.
Artigo 9º - Esta lei entra em vigor a partir da sua data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência convida o Líder do Partido da Agricultura, nobre Deputado Davi Chartouni Segre, para encaminhar a votação dos projetos do partido.
O SR. DAVI CHARTOUNI SEGRE - PARTIDO DA AGRICULTURA - Nós, do Partido da Agricultura, temos como objetivo oferecer mais empregos aos agricultores, melhorar a qualidade de vida, tanto dos agricultores como a dos consumidores. Para isso, preocupamo-nos com a qualidade dos alimentos produzidos. Também nos preocupamos com o solo onde os alimentos serão cultivados e com a qualidade das sementes que serão empregadas nesse cultivo. Acima de tudo, preocupamo-nos com o abuso dos agrotóxicos e com os danos que vêm causando à natureza e à saúde do nosso povo.
Diante desses fatos, nós, do Partido da Agricultura, temos muito que fazer. E para que nossas propostas se tornem leis, de fato, necessitamos do apoio dos caros colegas parlamentares. Assim, conclamamos V. Exas. para votarem a favor da nossa legenda e, principalmente, a favor do crescimento do nosso Estado. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das proposições do Partido da Agricultura. Neste momento, o sistema eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 93 Srs. Deputados; 82 responderam “sim”, 10 responderam “não” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovados os Projetos do Partido da Agricultura.
Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Anelize Callefo, do Partido da Cultura, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 5, de sua autoria. Solicito que o nobre Deputado Marco Aurélio Enout Carneiro dirija-se à tribuna.
A SRA. ANELIZE CALLEFO - PARTIDO DA CULTURA - Bom dia. Sou Anelize Callefo, represento a Escola Professor Benno Carlos Claus, de Itatiba. Nosso projeto trata da reestruturação das bibliotecas das escolas públicas do Estado de São Paulo.
É de conhecimento geral que a maioria das bibliotecas escolares tornou-se verdadeiro depósito de livros. Portanto, propomos a criação de núcleos de difusão da cultura popular, onde haverá computadores, bibliotecários especializados e aulas de informática. Voluntários, “amigos da escola”, poderão trabalhar nesses núcleos. Devemos juntar todos os esforços no sentido de valorizar a cultura popular e criar um espaço próprio para que toda a comunidade tenha acesso à leitura e à escrita. Vale lembrar: um país se faz de homens e livros.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra o Deputado Marco Aurélio Enout Carneiro, do Partido da Cultura, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 6, de sua autoria. Solicito que o Deputado Vinicius Valeze Ferrari dirija-se à tribuna.
O SR. MARCO AURÉLIO ENOUT CARNEIRO - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu Projeto de lei dispõe sobre a criação de Centros Culturais em cidades do Estado de São Paulo com até 60 mil habitantes.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo encarregada de implantar, nas cidades paulistas interessadas, com até 60 mil habitantes, um Centro Cultural.
Artigo 2º - Estes Centros Culturais deverão ser providos de: sala de projeção equipada com projetor e tela de projeção; sala de leitura e biblioteca; deve esta ser provida de terminal de acesso gratuito à internet; pelo menos 4 salas devidamente adequadas para aulas de pintura, artesanato, música, teatro e outras; anfiteatro; sala de administração e banheiros higienizados.
Artigo 3º - Cada Centro deverá ser provido de pelo menos 5 funcionários, contratados mediante concurso público, sendo: um(a) secretário(a) geral; um(a) faxineiro(a); três professores(as) para aulas de pintura, artesanato, teatro e outras atividades.
Artigo 4º - Competirá à Secretaria de Cultura Municipal de cada cidade supervisionar diretamente o funcionamento do Centro Cultural.
Artigo 5º - Toda a comunidade terá acesso às atividades desenvolvidas nos Centros Culturais.
Artigo 6º - Compete às Prefeituras determinar os horários de funcionamento dos Centros Culturais.
Artigo 7º - As despesas de construção e os provimentos de recursos necessários para o funcionamento de tais Centros correrão por conta da Secretaria de Cultura do Estado.
Artigo 8º - As despesas de manutenção, reparos e pessoal necessário para o funcionamento dos mesmos correrão por conta das Prefeituras.
Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A idéia é viabilizar a informação às pequenas cidades, bem como promover uma integração cultural e profissionalizante através das oficinas de artes, dando assim oportunidade a todos os interessados em aprender para melhor se qualificar no mundo globalizado e repleto de informações. Investir em cultura neste momento é tão somente investir no futuro das cidades, dos cidadãos brasileiros e de nossa grande nação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o Deputado Vinicius Valeze Ferrari, do Partido da Cultura, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 7, de sua autoria. Solicito também que o Deputado Vitor Ballan Bezerra Leite dirija-se à tribuna.
O SR. VINICIUS VALEZE FERRARI - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre a criação de Oficinas Culturais nas Escolas do Estado de São Paulo.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1° - Fica autorizada a criação de Oficinas Culturais nas Escolas do Estado de São Paulo, como oficinas de teatro, música, dança, fanfarras e bandas.
§ 1º - As Oficinas serão desenvolvidas em período não coincidente com os de aula e nos fins de semana.
§ 2º - A Escola fará parcerias com profissionais da educação inativos, grupos da 3ª Idade e entidades que já desenvolvem trabalhos culturais.
Artigo 2° - As despesas decorrentes do desenvolvimento dessas Oficinas deverão ser providas através de doações e parcerias com empresas do comércio da comunidade local, regional ou Estadual.
Parágrafo único - A Escola, fazendo essa parceria com empresas e comerciantes, se comprometerá a fazer a divulgação e a publicidade dos mesmos.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A criação do Projeto Oficinas Culturais nas Escolas do Estado de São Paulo tem como objetivo disponibilizar atividades artísticas na comunidade escolar que não tem acesso aos circuitos regulares de formação e apresentação de espetáculos artísticos e também deverá incentivar os alunos a elevar neles a disciplina e com isso favorecer o aprendizado em grupo e o companheirismo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o Deputado Vitor Ballan Bezerra Leite, do Partido da Cultura para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 8, de sua autoria.
O SR. VITOR BALLAN BEZERRA LEITE - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre a transformação de galpões abandonados em Centros Populares de Cultura
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1o - Deverá ser feita pela secretaria competente uma lista de imóveis que, comprovadamente, estejam inutilizados há mais de trinta e seis (36) meses para qualquer fim.
§ 1o - Não importa a localização dos imóveis, visto que, quanto mais espalhados estiverem pelo Estado, maior a parcela da população beneficiada.
§ 2o - Os imóveis não podem ser menores que 500 m2 (quinhentos metros quadrados).
Artigo 2o - Após a lista dos imóveis pronta, os proprietários devem ser procurados para a tentativa de um acordo amigável com o objetivo de não lhes acarretar prejuízos. Esse acordo deverá prever uma desapropriação.
Artigo 3o - Feita a desapropriação, deverão ser iniciadas as obras de reforma e construção de acordo com o fim a que se destinaram os edifícios:
I - Museu;
II - Teatro;
III - Centro Esportivo;
IV - Centro de Convenções.
Artigo 4o - Deverá ser aberto Concurso Público para preenchimento dos cargos necessários ao bom funcionamento dos Centros Populares de Cultura.
Artigo 5o - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
§ 1º - De acordo com o regimento a ser elaborado, poderão ser cobrados ingressos a preços populares.
§ 2º - Poderão ser solicitadas parcerias com a iniciativa privada.
§ 3º - O espaço poderá ser utilizado para propagandas pagas.
Artigo 6o - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A importância da aprovação desse projeto de lei reside no fato de poder se destacar a relevância das atividades físicas e culturais na formação global das pessoas na atualidade. Como é papel do governo cuidar do bem-estar dos cidadãos e da sua mais perfeita integração ao seu grupo, faz-se necessário promover a construção de locais próprios às atividades físicas, lúdicas e culturais.
O que motivou a idéia do projeto, da forma que foi feito, foi a grande quantidade de imóveis ociosos que poderiam servir a esse fim na cidade e no Estado de São Paulo. Em muitas áreas, a utilização desses imóveis seria de grande utilidade pública, não só pelo seu fim mas como uma maneira de reurbanizar e valorizar os espaços nos quais estão localizados. Por essas razões, peço que os nobres Deputados atentem para a apreciação do projeto, de modo que possam aprová-lo em futura votação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Convido o líder do Partido da Cultura, Vinicius Valeze Ferrari, para encaminhar a votação dos projetos do partido.
O SR. VINICIUS VALEZE FERRARI - PARTIDO DA CULTURA - Srs. Deputados, represento o Partido da Cultura e os projetos apresentados visam a reorganização das bibliotecas do Estado, a fim de implantar núcleos de difusão de cultura popular; a criação de oficinas culturais nas escolas estaduais, disponibilizando as atividades artísticas na comunidade escolar; a criação de centros culturais viabilizando a informação, integração cultural e profissionalizante através das oficinas de artes; a transformação de galpões abandonados em centros populares de cultura para o Estado, destacando a importância das atividades físicas.
Nobres companheiros, a importância da aprovação desses projetos consiste no fato de se destacar a grande importância das atividades físicas e culturais na formação global das pessoas na atualidade. É por essas razões que peço aos nobres Deputados que dêem seu voto favorável. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das proposições do Partido da Cultura. Neste momento o sistema eletrônico estará aberto para que os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do Processo de votação 89 Deputados, tendo votado 85 “sim”, três “não”, sendo registradas quatro abstenções, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido da Cultura. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Débora Suelen Torres da Silva, pelo Partido da Defesa do Consumidor, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 9, de sua autoria. Solicito que a Deputada Raquel Figueira Lopes Cançado dirija-se à tribuna.
A SRA. DÉBORA SUELEN TORRES DA SILVA - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Bom dia, Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre conduta e compromisso dos candidatos eleitos do Executivo e Legislativo.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Defesa do eleitorado contra as falsas promessas.
§ 1º - Todo candidato assumirá integral responsabilidade sobre seu plano de governo.
§ 2º - Todo plano de governo elaborado em campanha (escrita ou falada) deverá ser homologada pelo STE - Superior Tribunal Eleitoral.
Artigo 2º - A conduta e o compromisso do candidato eleito deverá ser transparente e seu mandato exposto para maior facilidade de exame dos seus eleitores.
§ 1º - A fiscalização do mandato será realizada de forma impessoal, cabendo o exame, somente da vida política do candidato eleito.
§ 2º - Não será permitida, segundo as normas do STE, nenhuma perseguição político-ideológica ao candidato eleito, que venha impedir ou, prejudicar seu mandato e seus projetos previamente registrados e homologados.
Artigo 3º - O não cumprimento do plano de governo, salvo os casos pertinentes ao Artigo 2º, § 2º, tirará do político o direito a concorrer a novos pleitos, tornando-se inelegível por 4 (quatro) anos. Como também, multa decorrente das despesas geradas pelo processo de inelegibilidade.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Parágrafo único - Todas as despesas, em caso constatado de não cumprimento deste projeto de lei, serão revertidas ao não cumpridor do compromisso assumido. Devendo assim, ressarcir o Estado após o fim do processo.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Escolhi o Partido da Defesa do Consumidor porque entendo que a defesa da política está ligada à defesa da pessoa e de seus direitos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Raquel Figueira, pelo Partido da Defesa do Consumidor, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de Lei nº 10, de sua autoria.
A SRA. RAQUEL FIGUEIRA LOPES CANÇADO - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Bom dia. O meu projeto dispõe sobre a forma de apresentação de bulas de remédio. Pode-se observar que as bulas de remédio possuem uma linguagem restrita a médicos e às pessoas que tenham formação ligada a esta área. Devido a isso, todo o conteúdo descrito nas bulas de remédio não é entendido, ou, entendido com dificuldade pela população leiga.
Posso aqui citar um exemplo: uma mãe que, pela falta de compreensão, aplicou indevidamente um broncodilatador diretamente nas narinas de seu filho, sendo que este medicamento deveria ser diluído em água destilada para ser utilizado em um inalador. Caso não tivesse recebido informação adequada de um profissional de saúde, seu filho poderia ter sofrido sérias seqüelas. Além disso, as letras utilizadas no texto, pelo seu tamanho, dificultam muito a sua leitura, tanto por pessoas com visão normal, quanto por pessoas que necessitam de ajuda de óculos.
Podemos citar também, como exemplo, os idosos que geralmente apresentam, em sua maioria, mais de um problema de saúde, e que portanto utilizam vários medicamentos. Estas pessoas precisam saber quais são as contra-indicações para que remédios incompatíveis não sejam tomados juntos, e portanto, causando efeitos colaterais piores pela mistura de remédios devido a impossibilidade da leitura da bula.
Assim sendo, esta lei visa que a redação da bulas seja normalizada, tanto ao tamanho mínimo das letras a serem utilizadas, de modo que as contra-indicações estejam em destaque, em negrito, com fonte tamanho mínimo de corpo nove. Com relação à forma de descrição utilizadas nas bulas, é necessário que haja uma adequação de linguagem para que a população consiga compreender o que está escrito, de maneira mais fácil. A linguagem técnica que é de interesse de profissionais da área de saúde, será comunicada a estes, através de uma segunda bula, ou, outra fonte de consulta equivalente. Desta forma, este projeto tem a finalidade de resguardar a população mais carente e idosos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Convido a Líder do Partido da Defesa do Consumidor, Débora Suelen Torres da Silva, para encaminhar a votação dos projetos do partido.
A SRA. DÉBORA SUELEN TORRES DA SILVA - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Boa tarde. Eu e Raquel escolhemos o Partido da Defesa do Consumidor porque entendemos que a defesa da política, como da saúde, está ligada às pessoas e os seus direitos. Escolhi também porque os nossos pais pagam impostos, e imagino que isso é uma forma de pagamento, e os nossos políticos, de uma certa forma, são formas de produtos que, muitas vezes, não dão valor pelo poder que eles têm. E Raquel, que fez o seu projeto para aumentar a letra das bulas: penso que isso é muito importante para os idosos que têm, às vezes, muita deficiência em enxergar e de poder entender o que está escrito nas bulas.
Esta é a minha opinião, e é por isso que quero que vocês votem no Partido Defesa do Consumidor. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta das proposições do Partido da Defesa do Consumidor. Neste momento, o sistema eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 80 Srs. Deputados, 70 responderam “sim”, 06 responderam “não”, registrando-se 11 abstenções, e este Deputado na presidência. Resultado que dá por aprovado o projeto do Partido do Consumidor. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Rita Pereira dos Santos, do Partido dos Direitos Humanos, para apresentação do seu Projeto de lei nº 11, de sua autoria.
A SRA. ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia a todos os parlamentares. Ao iniciar a exposição do meu Projeto de lei nº 11/2022, desejo fazê-lo com um pequeno trecho do poema de Manuel Bandeira, chamado ‘O Bicho’: “Vi, ontem, um bicho na imundície do pátio catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa não examinava e nem cheirava, o engolia com voracidade. O Bicho não era um cão, não era um gato, não era um rato, o Bicho, meu Deus, era um homem, uma criança.”
No meu projeto, pensei na declaração do Estatuto da Criança e do Adolescente de nº 8069, de 13 de julho de 1990. Propus a criação da Casa da Auto-Estima para as crianças de rua. Nessa casa, uma criança poderá ter cama, comida, afeto, carinho e tudo o que precisa para se sentir no seu próprio lar. E, mais, ela perderá o receio acreditando em si mesma, construindo dessa forma sua cidadania. A Casa da Auto-Estima também gerará emprego para milhares de pessoas no Brasil. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Enaile Oliveira, para a apresentação do seu Projeto de lei nº 12, de 2002.
A SRA. ENAILE OLIVEIRA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Este meu projeto dispõe sobre a colocação de mensagens informativas em locais públicos para a melhor convivência com os portadores de necessidades especiais.
Fica estabelecido que os municípios colocarão placas, com mensagens, orientando sobre a melhor convivência com pessoas portadoras de necessidades especiais de todos os tipos. Todo o município deverá dar ampla divulgação de conceito, de informações, bem como melhores maneiras de estabelecer ótima convivência entre portadores de necessidades especiais e representantes da população.
A implantação e a manutenção das placas deverão ser de responsabilidade das Prefeituras dos municípios. Poderá um município contar com a participação da iniciativa privada para o cumprimento desta lei, a título de publicidade. Este projeto justifica-se pela necessidade de esclarecer à população de como se comportar diante de pessoas portadoras de necessidades especiais, porque, por ignorância, não sabemos como agir, como conviver e acabamos, sem querer, excluindo-as. A melhor convivência promove a sua inclusão, quebrando barreiras criadas pela falta de informação.
Uma convivência social de qualidade promoverá a cidadania e a consolidação das bases de uma sociedade democrática, que, como sabemos, é o maior objetivo desta Casa de Leis. Muito obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Jéssica Aparecida Ferreira da Silva, para apresentar o Projeto de lei n°13, de sua autoria.
A SRA. JÉSSICA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia a todos os Deputados. Estou representando a Escola Estadual República do Uruguai. Agradeço, em nome de todos os alunos, pela oportunidade que estão nos dando para expressarmos nossas opiniões e os problemas em nossa sociedade.
Represento o Partido dos Direitos Humanos. O meu projeto dispõe sobre a empregabilidade dos réus primários após o cumprimento mínimo da pena. O objetivo é fazer com que indivíduos discriminados se reintegrem na sociedade e visa, também, a retratação da cidadania dos mesmos. Gostaria que V.Exas. analisassem melhor este meu projeto, pois ele faz parte de um conjunto de lei.
O SR PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra a Deputada Karina Neves dos Santos, pelo Partido dos Direitos Humanos, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 13, de sua autoria.
A SRA. KARINA NEVES DOS SANTOS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde. O meu projeto de lei tem como objetivo dar para cada cidadão dignidade e segurança. Dignidade para acabar com a prostituição infantil, crimes, fornecendo empregos. E segurança abrindo disque-denúncia, casas de abrigo, fornecer à população policiais competentes e condições para eles trabalharem com equipamento necessário.
Mas, acima de tudo, a população precisa se conscientizar de que, por melhores que sejam as idéias transmitidas aqui, se não nos comportarmos como seres humanos, racionais, de nada vai valer esse maravilhosos evento, esse conhecimento preciso, essa oportunidade sensacional.
Eu gostaria de deixar para vocês uma história que é uma lição de moral para todos: “um pai jornalista tentava escrever os problemas do mundo e um meio de superá-los. Mas, a sua concentração não vinha, pois sua filha fazia muito barulho, e ele teve a idéia de rasgar o mapa múndi em pedaços e dizer a sua filha que ganharia um prêmio se ela conseguisse formar a Terra novamente. Feliz, saiu a garotinha. O pai já estava aliviado pois ele teria silêncio para fazer o seu trabalho. Ele mal começou a escrever o trabalho, e a garota voltou e disse: “pai, eu ganhei o prêmio!” Ele perguntou irritado: “Como que em tão pouco tempo você conseguiu transformar, arrumar o mundo que estava todo despedaçado”. E a garota respondeu: “É que atrás do mundo tinha figura de um homem. Eu consertei o homem, e o mundo ficou perfeito!” Muito obrigada.
O SR PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra o Deputado Luiz Felipe, do Partido dos Direitos Humanos, para efetuar a leitura e a apresentação do projeto de lei nº 15, de sua autoria.
O SR. LUIZ FELIPE DE TOLEDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia. O meu projeto dispõe sobre a reintegração na sociedade de pessoas infratoras que já cumpriram pena.
As associações amigos de bairro e grandes representantes dos presídio do Estado de São Paulo, encarregar-se-ão de acompanhar o processo de reintegração de pessoas que já cumpriram pena em presídios ou que já estejam em liberdade assistida; de contatar empresas e profissionais das áreas médicas, jurídicas, assistente social para estabelecer parcerias. As despesas para execução desta lei correrão por conta dos parceiros e voluntários consignados em forma de trabalho e de doações.
Efetivamente, todos devem se envolver na reintegração de pessoas que já cumpriram pena, porque, sem o envolvimento da sociedade, muitas dessas pessoas tornam-se reincidentes, inclusive, podendo levar outros para o mundo do crime. Vamos fazer com que essas pessoas se tornem cidadãos com direitos e deveres. Isso se dará a partir do momento em que o indivíduo assume um papel produtivo na sociedade, sentindo-se útil e tendo uma remuneração que lhe permitirá satisfazer as necessidades básicas e as de sua família. Com isso, temos a certeza de que a criminalidade diminuirá.
Conclamo que os colegas parlamentares votem esta lei, pois assim eliminaremos a discriminação, evitaremos a reincidência e haverá mais segurança parta todos. Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Muito Obrigado.
O SR PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra a Deputada Pamela Alves, pelo Partido dos Direitos Humanos, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 16, de sua autoria.
A SRA. PAMELA RAMOS RODRIGUES ALVES - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Bom dia. O meu projeto dispõe sobre a criação de ciclovias em todas as cidades paulistas, com mais de 50 mil habitantes, e possuidoras de indústrias e fábricas na sua zona urbana e suburbana.
As ciclovias deverão ser construídas ao longo das avenidas e ligação entre os bairros residenciais e os centros industriais ou comerciais. Estas ciclovias deverão ser devidamente sinalizadas e protegidas com acostamento próprio. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
É grande o número de trabalhadores que fazem uso de bicicletas para locomoção entre a moradia e seu local de trabalho. Também é grande o número de acidentes que acontecem no decorrer desse percurso e causando muitos prejuízos. A criação de ciclovias nos principais elos viários de ligação nas cidades, devidamente protegidos pela sinalização adequada e policiamento de trânsito treinado, deverá coibir os abusos praticados não trânsito tanto pelos motoristas quanto pelos ciclistas. Tendo para si uma faixa exclusiva de circulação estarão mais conscientes das suas responsabilidades e limitações, protegendo também os pedestres que circulam pela cidade, com maior segurança, sem riscos de atropelamento.
Esta lei, entrando em vigor, deverá diminuir drasticamente o número de acidentados nas avenidas e ruas das cidades, já que ordenará de maneira global o tráfego de pedestres, ciclistas e motoristas, reduzindo óbitos e internações hospitalares e afastamento do trabalho, melhorando assim a qualidade de vida da população e conseqüentemente a qualidade da cidade em que habita. Por isso, caros colegas, peço que pensem e votem consciente. Muito obrigada.
O SR PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra o Deputado Yuri Laszlo Silva, pelo Partido dos Direitos Humanos, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 17, de sua autoria.
O SR. YURI LASZLO BROGGIO SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - O meu projeto dispõe sobre a criação do Departamento das Causas dos Povos Indígenas, que é um departamento que vai auxiliar o encaminhamento de processos que estão parados para devolução das terras indígenas e, além de tudo, é um departamento para fiscalizar e fomentar a implantação de toda legislação nacional ou convenção internacional no território paulista. É de obrigatoriedade mínima na formação do departamento um historiador, um sociólogo, um jurista e um antropólogo.
Justificativa: eu criei este projeto porque o Brasil possui 8,8 milhões quilômetros quadrados, dos quais menos de um milhão são pertencentes a terras dos índios, mas desses 8,8 milhões são terras genuinamente pertencentes aos povos indígenas. Então, com este departamento grande parte das terras que não estão sendo utilizadas serão devolvidas para os índios, para que eles possam desfrutar da terra, que todos nós sabemos que eles conhecem muito mais métodos de agricultura do que nós. Muito Obrigado.
O SR PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Convido o líder do Partido dos Direitos Humanos, Jessica Aparecida Ferreira da Silva, para encaminhar a votação dos projetos do partido.
A SRA. JESSICA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Como vocês já sabem, fazemos parte do Partido dos Direitos Humanos, que obteve grandes conquistas dentro da nossa sociedade, por exemplo: o período ditatorial em que antes as pessoas não tinham o direito de expressar a sua opinião; as mulheres não votavam; e, quando surgiu o Partido dos Direitos Humanos, as pessoas resgataram a sua cidadania. O período ditatorial abrange todos os segmentos da sociedade, aliás, as mulheres não podiam trabalhar, nem votar.
Gostaria que V.Exas. dessem atenção especial ao nosso partido, porque através dele foi possível o surgimento de vários outros partidos, como os de Vossas Excelências. Muito obrigada pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das proposições do Partido dos Direitos Humanos.
Neste momento, o sistema eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados votem “sim, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 76 Srs. Deputados: 71 votaram “sim”, quatro “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 17 abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido dos Direitos Humanos. (Palmas.)
Esta Presidência suspende a sessão até as 14 horas e 15 minutos para almoço e sessão de fotos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 12 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 13 minutos.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Reaberta a sessão, vamos dar continuidade aos nossos trabalhos, convidando o nobre Deputado Alex Similli da Silva, do Partido da Educação, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 18, de sua autoria.
O SR. ALEX SIMILLI DA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sr. Presidente, colegas Deputados jovens, bom dia. É com muito prazer que participo pela segunda vez do Parlamento Jovem Paulista. Gostaria de agradecer à direção e aos professores da EE Sadamita Ivassaki, de São Miguel Arcanjo, pelo apoio dado à elaboração do meu projeto de lei. Quero agradecer também ao Sr. Sebastião Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal, por oferecer a condução que me trouxe até São Paulo.
Meu projeto de lei dispõe sobre a criação do Programa "Férias, Sol e Mar", destinado a alunos da rede pública de ensino, nas esferas estadual e municipal, nas escolas dos municípios do interior do Estado, os quais, durante as férias, visitarão as cidades litorâneas do Estado de São Paulo, tendo a oportunidade de ter contato com o mar, o que para muitos é bastante difícil devido à sua condição financeira. Participarão desse programa alunos da faixa etária dos 10 aos 12 anos, comprovadamente de baixa renda e que tenham um bom rendimento escolar durante o ano letivo.
A importância desse programa se deve aos conhecimentos que seriam adquiridos pelos alunos durante as viagens, pois estariam em contato com diferentes tipos de vegetação, releva, clima e temperatura, que, tendo de vivenciar essas mudanças, passariam por uma aprendizagem muito mais prazerosa e eficiente.
Outro ponto muito importante é o fato que muitos desses alunos jamais tiveram oportunidade de sair de suas cidades, quanto mais ter contato com o mar. Para muitos o mar não passa de um grande rio, pois não têm idéia de sua imensidão, de sua beleza, de seus mistérios. Até mesmo o sal da água é um tanto quanto abstrato para eles. Todos esses fatos se tornariam reais para eles, e com certeza todos voltariam satisfeitos com a viagem.
Ao retornar às aulas, estariam mais atentos quando os professores tocassem em qualquer assunto que dissesse respeito aos fatos vivenciados durante a viagem. Como exemplo, quando os professores falassem sobre a Mata Atlântica, ficaria fácil de assimilar, pois tiveram contato com a mesma, podendo associar o assunto tratado com o que vivenciaram na realidade. Por esses motivos, gostaria de contar com o apoio dos Srs. Deputados para a aprovação do projeto. Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra a Deputada Aline Cristina Prado, pelo Partido da Educação, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 19, de sua autoria.
A SRA. ALINE CRISTINA SOARES PRADO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Meu projeto de lei visa à implantação de redes de acesso à internet em bibliotecas públicas de todo o Estado de São Paulo. Considero um projeto importante, pois atualmente a internet vem sendo muito usada na área da educação. Porém, as pessoas de baixa renda não possuem acesso a essa tecnologia.
Meu projeto está focado exatamente nessas pessoas, para que elas possam adquirir conhecimentos através da internet nas bibliotecas públicas, que devem ser devidamente equipadas e contar com o apoio de profissionais da área da informática para orientar os alunos durante a utilização dos equipamentos. Sendo assim conto com o apoio de todos para a aprovação desse projeto. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra a Deputada Aline Fabiana Alves, pelo Partido da Educação, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 20, de sua autoria.
A SRA. ALINE FABIANA PIMENTEL ALVES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Meu projeto de lei diz respeito a um dos maiores problemas enfrentados pela escola hoje. Ele obriga a Secretaria da Educação a criar mecanismos de atendimento integral a todos os alunos com necessidades educativas especiais.
Justificativa: verifica-se um aumento muito grande de matrículas para alunos com necessidades especiais nos últimos anos. Apesar disso, a estrutura escolar continua totalmente inadequada; ou seja, o aluno "especial" é excluído das atividades físicas fora das escolas e até das atividades culturais, por falta de adaptação do ambiente e por falta de qualificação adequada da maioria (quase todos) dos profissionais da rede pública. Mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente prevendo esse atendimento, ele não acontece na prática. As escolas ignoram essa realidade.
Srs. Parlamentares, inclusão não é matrícula. Portanto, a responsabilidade do Governo começa nos projetos de construção, para receber com dignidade os alunos deficientes. Entendo que a educação de qualidade para todos os alunos é aquela que não exclui, não diferencia e respeita as diferenças. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra, a Deputada Ana Luiza Paschoal, pelo Partido da Educação, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 21, de sua autoria.
A SRA. ANA LUIZA PASCHOAL - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - O Projeto de lei nº 21 dispõe sobre o atendimento nas escolas públicas, em período integral, aos alunos carentes.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica assegurado aos alunos carentes do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas estaduais e municipais do Estado de São Paulo o atendimento, em período integral, para o exercício de atividades curriculares e extracurriculares.
Parágrafo único - Os alunos carentes a que se refere este artigo são as crianças e jovens desassistidos, marcados pela desigualdade de acesso a bens essenciais, à mercê da violência, da fome e da falência do núcleo familiar tradicional.
Artigo 2º - O programa de atendimento em período integral compreende:
I - aulas normais para as atividades e conteúdos programáticos previstos na Grade Curricular, conforme o estabelecido na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
II - atividades de orientação, acompanhamento de estudos, reforço e recuperação, com monitoramento, voltadas aos conteúdos curriculares;
III - atividades extracurriculares, compreendendo aulas teóricas e práticas de música, com instrumentos como o violão, violino, guitarra, acordeão, flauta, trombone, bateria, pandeiro e outros; aulas práticas de instrumentos de fanfarra; aulas de dança, priorizando os ritmos regionais brasileiros; aulas de pintura; aulas de culinária; aulas de corte e costura; atividades de modelagem e artesanato; trabalhos manuais como bordado, crochê, tricô e outros; atividades esportivas; atividades profissionalizantes como marcenaria, pintura em paredes, informática, construção civil, manutenção elétrica, jardinagem e outras, e cultivo e manutenção de horta comunitária.
§ 1º - O atendimento em período integral previsto neste artigo compreende a seguinte operacionalização:
1. as atividades referidas no inciso I correspondem às aulas propriamente ditas e serão ministradas em um período, manhã ou tarde;
2. as atividades referidas nos incisos II e III correspondem a uma assistência contínua nos âmbitos pedagógico, psicológico, social e profissional e serão implementadas em período contrário ao das aulas;
3. as atividades referidas no inciso III, quando possível ou necessário, serão desenvolvidas em outros locais, fora do ambiente da escola, dependendo dos sistemas de entrosagem e de parcerias a serem estabelecidos com outros setores da sociedade;
4. para as atividades a que se refere o item anterior poderão ser agrupados alunos de diferentes unidades escolares e diferentes níveis de escolaridade.
§ 2º - Às atividades extracurriculares especificadas no inciso III deste artigo poderão ser acrescidas outras, desde que estejam voltadas às mesmas finalidades básicas:
1. entretenimento;
2. iniciação profissional.
§ 3º - A seleção das atividades relacionadas no inciso III deste artigo, para sua implementação, deverão levar em consideração:
1. os interesses e aptidões pessoais do aluno;
2. a faixa etária e o sexo do educando;
3. as reais possibilidades de implementação das atividades;
4. as peculiaridades locais;
5. as disponibilidades do mercado de trabalho.
§ 4º - Na seleção das atividades a que se refere o parágrafo anterior, deverão, ainda, ser priorizadas, gradativamente, à medida que o aluno avance na faixa etária, as atividades que tenham por objetivo primordial a iniciação e a qualificação profissional.
Artigo 3º - Os alunos beneficiários do programa terão direito a alimentação e transporte gratuitos.
Parágrafo único - A aquisição dos produtos alimentícios bem como o preparo dos mesmos para consumo deverão compatibilizar-se, sempre que possível, com as atividades referidas nas alíneas “e” e “k” do inciso III do artigo 2º.
Artigo 4º - O programa de atendimento ao aluno carente, em período integral, tem como finalidade:
I - oportunizar espaços de vivência de relações interpessoais que contribuam para auto-estima positiva;
II - servir de instrumento de motivação para a criança e o adolescente desassistidos;
III - estimular um melhor desempenho escolar;
IV - oferecer possibilidade de acesso a níveis superiores de ensino;
V - incentivar as atividades produtivas;
VI - ampliar as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho;
VII - contribuir para a minimização da violência e da aquisição de hábitos danosos ao convívio social.
Artigo 5º - À Secretaria de Estado da Educação cabe administrar o programa em todas as escolas públicas estaduais.
Artigo 6º - À Secretaria Municipal de Educação cabe administrar o programa em todas as escolas públicas municipais, podendo, se necessário, ser subsidiada pelo Estado.
Artigo 7º - Para o cumprimento das atribuições previstas nos artigos 5º e 6º, tanto o Estado como o Município poderão:
I - fazer parcerias com organizações não governamentais, incluindo associações de bairro, associações profissionais, associações de pais e mestres e grêmios estudantis;
II - fazer parcerias com os Poderes Públicos Municipais, responsáveis por áreas como: Saúde, Esporte, Assistência Social, Cultura e outras, para a garantia da implementação do programa e a consecução dos objetivos que se propõe.
Artigo 8º - Ficará a cargo da Secretaria de Estado da Educação a elaboração das normas, procedimentos, planejamento e controle relacionados ao objeto desta lei.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
No entanto, se a escola não pode combater a causa primeira das injustiças sociais, eliminando as desigualdades sócio-econômicas, muito ela pode fazer em caráter preventivo, com a ajuda dos diversos segmentos da sociedade e o apoio governamental. A permanência dos alunos carentes na escola, em período integral, participando de atividades múltiplas, com assessoria permanente, tendo seus interesses e aptidões respeitados, seguramente vai ampliar as oportunidades de exercício de uma cidadania consciente.
O programa de atendimento em período integral, longe de ser mais um projeto pedagógico, vai seguramente proporcionar a essas crianças e adolescentes um projeto de futuro, um sentido para a própria vida e a de seus semelhantes, em meio a uma sociedade competitiva e consumista. Além disso, é mais econômico investir em medidas preventivas que possam coibir a marginalidade e garantir a cidadania do que despender recursos vultosos em medidas inoperantes de combate à violência já instalada e muitas vezes irreversível.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Anderson Araújo Ribeiro, para apresentação do Projeto de lei nº 22, de sua autoria.
O SR. ANDERSON ARAÚJO RIBEIRO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Inicialmente gostaria de agradecer ao Presidente desta Casa, aos Deputados que fizeram este projeto, e a Deus. O meu projeto dispõe sobre a criação do programa estadual contra a obesidade na infância e adolescência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Jovens, recentes pesquisas têm demonstrado que o problema da obesidade na infância deixou de ser um problema familiar, para tornar-se um problema de saúde pública. Cabe portanto, ao Estado, criar condições para que se realizem pesquisas e se desenvolva um trabalho de conscientização entre as crianças obesas e a sociedade. Esse trabalho sério, a meu ver, seria bem desenvolvido se houvesse um Centro de Pesquisas específico, um grupo de pessoas especializadas: nutricionistas, professores, psicólogos e outros que, num trabalho incansável, chegariam a um consenso de como erradicar o problema, cujas conseqüências físicas e psicológicas nós conhecemos.
Ignorar o fato soa como covardia ou ignorância. Somos um país em pleno desenvolvimento e esse desenvolvimento implica em melhor qualidade de vida para as pessoas. Portanto, é com humildade e convicção que peço aos meus nobres pares a aprovação desse importante projeto.
Sabe-se que nos Estados Unidos o número de crianças obesas é alarmante. Tanto é que lá a obesidade é tratada como calamidade pública. É o país onde existem mais obesos. O consumo de hambúrgueres e os alimentos daquela cultura propiciam esse problema. O Chile, apesar de ser subdesenvolvido, e não ter recursos para importação de alimentos, apresenta também um grande número de obesos.
Não queremos que esses números cheguem ao Brasil. A obesidade, que é um doença, implica não somente no corpo do adolescente e do jovem, mas em vários setores da sociedade. Peço portanto, a V. Exas, que votem a favor deste projeto. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Bianca Balderramas Catapano, para a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 23, de sua autoria.
A SRA. BIANCA BALDERRAMAS CATAPANO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Srs. Deputados, amigos e colegas. O meu projeto refere-se ao ensino de Filosofia nas escolas públicas de Ensino Fundamental. Espelho-me no meu exemplo. Estudo em escola pública, onde não temos ensino de Filosofia, o que, de acordo com o meu projeto, deveria ser obrigatório. A maioria dos alunos tem dificuldades em compreender o conteúdo. Necessitam decorar, ir bem nas provas e esquecer depois. Mas o meu objetivo de aprendizagem é bem diferente.
A Filosofia acrescentada no currículo escolar facilitará a capacidade dos alunos de interpretar, expressar, raciocinar, dialogar e, através do pensamento lógico, achar as raízes que orientem o assunto estudado a ser perfeitamente compreendido.
Os alunos terão melhor vocabulário. Poderão escrever corretamente. Além do mais poderão compreender o que acontece à sua volta, no mundo atual globalizado.
A capacidade de interpretar textos, livros e frases irá melhorar o nível cultural de jovens que se preparam para o vestibular. A filosofia oferece condições teóricas para superação da consciência ingênua e o desenvolvimento da nossa consciência crítica, pela qual a experiência vivida é transformada em experiência compreendida.
Por isso, qualquer que seja o seu projeto de vida ou atividade profissional futura, como pessoa e cidadão, o aluno precisa ter uma reflexão filosófica para o alargamento da consciência crítica e para ter cada vez mais certeza da capacidade humana de se interrogar e ter uma participação ativa na comunidade em que vive.
Obrigada. (Palmas). Gostaria de agradecer e de mandar um abraço especial para o Sr. Lupércio, à direção da minha escola e aos meus pais.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Deputado Paschoal Thomeu. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas). Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Carolina Lupetti Chaves, do Partido da Educação, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 24, de sua autoria.
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A SRA. CAROLINA LUPETTI CHAVES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, o meu projeto defende que, através das informações adquiridas nas salas de aula que compõem o currículo escolar, os alunos ofereçam cursos gratuitos a toda a comunidade, preferencialmente a pessoas que não tenham mais acesso regular à escola.
Os cursos devem abranger assuntos como direitos humanos, direito do consumidor, educação sexual, saneamento básico, reciclagem do lixo, tendo em vista o exercício da cidadania em todos os aspectos. Os alunos oferecerão esses cursos, beneficiando dessa forma a comunidade local, com a prestação voluntária de serviço. A comunidade pode assim adquirir as informações necessárias e úteis para melhoria de suas condições de vida.
Gostaria de ressaltar que a educação é a base de um país. Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - QUELUI GREGÓRIO QUINTÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Diego Antonio Perini Milão, pelo Partido da Educação, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 25, de sua autoria.
O SR. DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, boa tarde a todos os presentes. Srs. Deputados, o meu projeto de lei, do Partido da Educação, como vocês viram, defende que cada escola pública estadual adote uma entidade assistencial para cuidar, arrecadando fundos entre os alunos e a sociedade, para melhorar a qualidade de vida dessas entidades.
Gostaria de ressaltar que um dos objetivos é o aspecto humano, e não somente o aspecto financeiro da instituição. Essas instituições necessitam muito de contato com o povo, com vocês, os jovens principalmente, contato humano. Da mesma forma, vocês também precisam ter contato com eles, para verem o que poderão enfrentar um dia lá fora, pois poderão necessitar do que eles estão necessitando.
Nosso objetivo é fazer um vínculo entre as entidades e os alunos, para conscientizar os alunos do que é o mundo lá fora, do que eles enfrentarão, mostrando que é sempre bom ser solidário, ajudando uns aos outros. Vocês terão também um ensinamento muito grande de cidadania, pois convivendo com essas pessoas, ajudando-as, descobrirão sentimentos que antes estavam ocultos.
Quero dizer também que esse projeto surgiu de uma visita que a minha classe fez a uma instituição na cidade onde moro. Lá, pudemos sentir o quanto eles necessitam de vocês. Por isso, peço que este projeto seja aprovado por vocês e entre em vigor. Todas as entidades e os que necessitam delas têm muita honra quando vocês vão visitá-los. Quero ressaltar ainda que vocês também vão se ajudar muito, além de ajudá-los. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - QUELUI GREGÓRIO QUINTÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Douglas Duqui da Silva Bote, Partido da Educação, para efetuar a leitura de apresentação do Projeto de lei nº 26, de sua autoria.
O SR. DOUGLAS DUQUI DA SILVA BOTE - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. O Projeto de lei nº 26, de 2002, dispõe sobre a participação da escola pública no auxílio à escolha profissional do jovem estudante, através de parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica estabelecido às escolas públicas estaduais do Estado de São Paulo executar teste vocacional:
I - para alunos concludentes da 8ª série do Ensino Fundamental;
II- para alunos concludentes da 1ª e 2ª séries do Ensino Médio.
Artigo 2º - Antes da execução do teste, o aluno poderá optar pela área profissional a que pretende dedicar-se futuramente.
Artigo 3º - Diante da opções dos alunos, propor parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais para a realização de cursos, palestras e congressos sobre as áreas pré-escolhidas.
Artigo 4º - Após a realização do teste vocacional e dos resultados obtidos, a escola organizará, como parte diversificada do currículo escolar:
I - componentes curriculares que atendam às necessidades profissionais dos alunos;
II - componentes curriculares que atendam aos interesses dos alunos, direcionando a sua vocação profissional.
Parágrafo único - Os componentes curriculares serão ministrados por profissionais da área, com ou sem habilitação para o magistério.
Artigo 5º - Para participar das aulas o aluno deverá manifestar seu interesse através do preenchimento de ficha de inscrição, devendo esta ser assinada pelo pai ou responsável.
Artigo 6º - As turmas serão organizadas com o número mínimo de 30 (trinta) alunos, devendo seguir os seguintes critérios:
I - freqüência e desempenho de acordo com o Regimento Escolar;
II - o horário de aula em período diverso ao das aulas regulares.
Artigo 7º - A duração dos cursos, dependendo da área atendida, poderá ser de um ou dois semestres.
Artigo 8º - O teste vocacional, deverá:
I - ser respondido, a critério do aluno, no final do ano letivo;
II- ser elaborado por profissional capacitado.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Diante das transformações no cenário econômico, político e social nos dias atuais, a preocupação dos jovens estudantes com a escolha e o futuro profissional tem sido uma constante.
A ênfase na elaboração do Projeto é que o mesmo forneça subsídios para a orientação do jovem que pretende cursar o Ensino Técnico Profissionalizante ou o Ensino Superior e ocupar cargo ou posto de trabalho relacionado à área cursada.
Muitos jovens, por incerteza ou falta de informação, iniciam os estudos em determinado curso técnico ou curso superior e acabam por desistir do mesmo ainda no primeiro ano de curso, ocasionando-lhes a perda de um ano de escolaridade e o gasto pecuniário.
As escolas, através da Diretoria de Ensino local, poderão solicitar auxílio ou propor parcerias às escolas de ensino técnico, faculdades ou universidades locais ou próximas ao município para a realização do que é proposto neste projeto. (Palmas.)
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- Assume a Presidência o Sr. Diego Antonio Perini Milão.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, a presente sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Assembléia para a capital e interior do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ellen Cristina Farias da Silva, para a leitura e apresentação do Projeto de lei nº 27, de sua autoria.
A SRA. ELLEN CRISTINA FARIAS DA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, meu projeto de lei dispõe sobre a institucionalização do ensino de nível fundamental e médio dentro das penitenciárias e cadeias públicas do Estado de São Paulo, através de telessalas. Dispõe ainda de curso de nível profissionalizante através de monitores.
Nas telessalas, os alunos assistiriam às aulas e tirariam suas dúvidas com os monitores. Seria muito importante que houvesse uma biblioteca de apoio com o mínimo de livros necessários para que eles possam fazer pesquisas, tirar suas dúvidas e serviria até mesmo como uma distração.
A cada etapa passada desse processo, ele teria três meses de remissão na pena. Remissão, para quem não sabe, é a redução da pena estipulada pelo juiz. Isso serviria como um incentivo, porque todos nós sabemos que é de extrema importância o acesso ao conhecimento, quando ele entra na penitenciária, pois, se ficar lá dentro sem ter o que fazer, com certeza, irá aprender coisa ruins, uma vez que ficará dentro de uma sala com pessoas até piores que ele. Assim, a tendência é sair pior do que entrou.
Pensando nisso, fizemos este projeto de lei, e seria muito importante que ele fosse aprovado pois, assim, quando o ex-detento fosse procurar emprego, conseguiria - hoje, ele não consegue, pois é um ex-detento, porque teria um curso de nível profissionalizante e um diploma. É muito importante que este projeto se transforme em lei, mas depende da aprovação dos Deputados.
Poderia haver também possibilidade de estágio por parte das empresas do governo ou mesmo particulares. Podemos dizer que a melhor forma para diminuir as altas taxas de reincidência é fazer com que o preso tenha direito ao estudo.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Felipe Bartholo Júlio, do Partido da Educação, para apresentação do Projeto de lei n.º 28, de sua autoria.
O SR. FELIPE BARTHOLO JÚLIO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, agradeço a presença de todos e peço atenção para o meu projeto.
O objetivo deste projeto é oferecer cursos profissionalizantes de marcenaria, carpintaria, construção civil, pintura em residências e autos, eletricidade residencial, serralheria, mecânica e outros similares. Os cursos serão ministrados por profissionais aposentados. O Programa será instalado em locais a serem definidos em regulamentação e suas atividades serão desenvolvidas nos dias úteis, em até três períodos, manhã, tarde e noite.
Os interessados deverão estar matriculados em escolas públicas, estaduais ou municipais, e contar, no mínimo, com 14 anos e, no máximo, 18 anos. Ao completar o curso, os jovens receberão certificado de conclusão respectivo expedido pela Secretaria de Educação. Os profissionais aposentados não serão necessariamente remunerados em dinheiro, mas receberão mensalmente uma cesta básica.
Este projeto irá ajudar na formação de jovens para o mercado de trabalho. Ora, se hoje em dia está cada vez mais difícil encontrar trabalho e mão-de-obra qualificada, nada mais justo que aprendamos com os nossos sábios aposentados um ofício para o ganho do nosso pão do dia-a-dia. Tirando os nossos jovens das ruas e das drogas e, por outro lado, valorizando os nossos queridos aposentados, eles, por sua vez, irão passar sua sabedoria acumulada ao longo de vários anos de trabalho. Mais importante, porém, é o sentimento de utilidade despertado entre os novos professores, cuja denominação não passa de um reconhecimento daquilo que ele de fato é: um professor de vida. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Felipe Bonsenso Veneziano, do Partido da Educação, para apresentação do Projeto de lei n.º 29, de sua autoria. (Palmas.)
O SR. FELIPE BONSENSO VENEZIANO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, boa tarde aos nobres Deputados aqui presentes, à Mesa diretora e ao Sr. Presidente, meu projeto dispõe sobre a introdução de aulas de pronto atendimento e primeiros socorros no currículo do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª Séries. O conteúdo proposto para essas aulas será ministrado na proporção de um décimo das aulas do planejamento anual para a disciplina Ciências. Essas aulas serão regidas por profissionais da área da Saúde ou docente biológico com treinamento para sua qualificação. Deverão ser ministradas de forma teórica e prática, podendo incluir apostilas, bonecos ou simuladores e outros materiais didáticos a critério do docente.
A avaliação de aproveitamento será efetuada conjuntamente com as provas de disciplina Ciências em número de questões e notas em igual proporção ao número de aulas proposto no art. 2º desta Lei.
A escola poderá requerer gratuitamente a colaboração ou parceria de instituições ligadas à área de conhecimento sobre o assunto como unidades de saúde, hospitais, Corpo de Bombeiros, Grupo de Escoteiros, etc..
Esta lei entra em vigor no ano escolar subseqüente à data de sua publicação.
Considerando que a sociedade como um todo tem pouco conhecimento sobre o procedimento a ser adotado em casos emergenciais que coloquem em risco a saúde de seus membros, pelo fato de nunca lhe ser dado aprendizado sobre conduta para tais situações;
Considerando que a faixa etária até 15 anos é a que está mais exposta a situações de risco e de necessidade de ação rápida em casos emergenciais de socorro e pronto atendimento nas residências, na rua, na escola, logradouros, etc.;
Considerando que os jovens de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental estão dentro das possibilidades de serem pacientes ou agentes de providências para situações emergenciais que coloquem em risco a saúde ou a vida de outrem;
Considerando que a idade do aluno é propícia para a incorporação dos conhecimentos básicos de procedimentos sobre desmaios, ataques epilépticos, fraturas, queimaduras etc.;
Considerando que os conhecimentos adquiridos e a motivação para servir serão fundamentais para a conscientização e o exercício da cidadania;
Este projeto reveste-se da mais elevada e significativa importância, devendo ganhar os aplausos de toda a sociedade, que verá nas suas unidades de ensino a verdadeira “Escola para a Vida”.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Fernanda de Barros Nogueira, do Partido da Educação para apresentação do Projeto de lei n.º 30, de sua autoria. (Palmas.)
A SRA. FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Sr. Presidente e demais Deputados desta Casa. Estou aqui para dizer qual a razão e porque cheguei a este Projeto de lei. Como sempre, ouvi falar que somos o futuro do nosso país e esse futuro vive no Brasil, tão belo e rico, porém ao mesmo tempo tão cheio de contrastes. Se somos o futuro, por que precisamos ver crianças passando fome? Se somos o futuro, por que ver uma grande parte dos nossos jovens caminhando para a marginalidade, para a prostituição? Não somos o futuro, somos o presente e, neste presente momento, cabe a nós termos atitudes e práticas maduras.
Descobri que os jovens pouco acesso têm à Carta Magna do país e me perguntei qual melhor lugar para desenvolver o espírito de cidadania dos jovens senão na escola. Não bastam apenas uma ou duas aulas. É necessária a reflexão, atitude. Pensando nisso, criamos o Partido da Educação e com ele os projetos de lei. Não basta apenas sabermos que há uma Constituição, é fundamental a lermos, interpretarmos, sabermos realmente quais são os nossos direitos e deveres diante da sociedade. Se a nós é de direito uma vida digna, com escola, família, direito esse dado pelo Estado, então não cabem mais crianças no trânsito vendendo balas ou nos morros traficando.
O Projeto de lei desenvolvido e elaborado exige a obrigatoriedade em todas as bibliotecas das escolas públicas a presença da Constituição, num número que possibilite a pesquisa e manuseio da mesma, para que assim o futuro do país tenha pleno conhecimento dos seus direitos e deveres, e então, a partir daí possamos formar cidadãos e não mais atos de violência e fome. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Flávia Zero Soares, do Partido da Educação, para a apresentação do Projeto de lei n.º 31, de sua autoria. (Palmas.)
A SRA. FLÁVIA ZERO SOARES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Estou representando a Escola Alto Padrão Objetivo, de Franca.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, há muito tempo chama-me atenção o fato de não haver incentivo a projetos de pesquisa, principalmente aos alunos do ensino médio. Por esse motivo o que chamam de pesquisa é, na realidade, o apanhado de consultas feitas em livros ou na Internet, só cópia. Pesquisa é algo complexo e demanda tempo, dedicação e conhecimento.
Este Projeto de lei consiste em criar duas bolsas de pesquisa para cada escola pública do Estado de São Paulo, uma para ser aplicada no primeiro semestre e a outra no segundo. Para participar desse programa, o aluno deverá apresentar um projeto enfocando preferencialmente problemas da escola, comunidade ou município e indicar um professor orientador. Caberá à direção da escola a escolha de uma banca que decidirá os dois melhores projetos.
Conforme o exposto, fomentar a pesquisa e incentivar o aluno do Ensino Médio é extremamente relevante e justificar-se-iam as Bolsas de Auxílio - Pesquisa, considerando que as atividades demandariam tempo extra-aula tanto para o aluno para fazer aprofundamentos teóricos e cumprir sua metodologia de trabalho quanto para o professor nos trabalhos de orientação e acompanhamento.
O valor das bolsas seria de um salário mínimo para o aluno e oito horas/aula para o professor orientador durante quatro meses. O resultado desse trabalho será os avanços obtidos nas diversas áreas tanto técnica quanto pedagógica que venham beneficiar a humanidade. Sendo assim, peço a colaboração de V.Exas. para a aprovação deste projeto.
Muito obrigada.
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- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Juliana Felício Ramos pelo Partido da Educação, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 32, de sua autoria.
A SRA. JULIANA FELÍCIO RAMOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Srs. Deputados, o meu Projeto de lei nº 32 defende a Educação Sexual como uma disciplina que seja implantada no Ensino Fundamental. Não sei se os Srs. Deputados sabem, mas a maioria dos jovens tem muitas dificuldades e muitas dúvidas para tratar sobre este assunto.
A Educação Sexual seria muito importante no Ensino Fundamental porque é o período em que as crianças estão passando para a adolescência. Assim, seria muito importante que a Educação Sexual fosse implantada no Ensino Fundamental.
Diz o Artigo 1º: “Deixa de ser considerado tema transversal o componente curricular “Educação Sexual”, devendo ser ministrado regularmente no Ensino Fundamental, a partir do ano letivo de 2003.”
Na Educação Sexual seria tratada a Anatomia e a Fisiologia da infância à puberdade, a higiene íntima, as DSTs e a AIDS, pois estas doenças estão voltando e há uma grande necessidade para que tudo isso venha a ser discutido e implantado nas escolas, pois esses assuntos estão sendo um pouco afastados das escolas.
A disciplina de Educação Sexual deverá ser ministrada por professores licenciados na área de Biologia e afins, que saibam tratar sobre esse assunto, saibam mostrar aos jovens, tenham um papo aberto e saibam dialogar com os jovens, pois há muitos jovens tímidos, que precisam de uma pessoa que seja responsável, uma pessoa que saiba conversar com jovens e que saiba esclarecer as suas dúvidas. Se esta disciplina for implantada, deve-se, inclusive, respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente, não levando material pornográfico para as escolas, respeitando os menores e sempre auxiliando o jovem. Se o jovem tiver alguma dúvida, chamá-lo à parte para ele poder esclarecer as suas dúvidas. E se for possível, que sejam separados em grupos, as mulheres separadas dos homens, porque há assuntos que devem ser tratados somente com as mulheres e, outros, somente com os homens.
Como já disse, o meu projeto justifica-se pela grande necessidade dos jovens em aprender mais e a Educação Sexual tem de ser implantada e ser mais falada porque os jovens têm muitas dúvidas. Eu mesmo tenho muitas dúvidas sobre isso e peço-lhes que aprovem este meu projeto, porque ele é necessário para os jovens, pois vai ajudá-los.
Muito obrigada.
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- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Larissa Bárbara Callogeras, pelo Partido da Educação, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 33, de sua autoria.
A SRA. LARISSA BÁRBARA CALLOGERAS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, pais e amigos, o meu projeto visa tirar a criança e o jovem carentes das ruas e para isso, construir ou adaptar casas, para habitarem no máximo 20 crianças, perto de escolas públicas ou de centros profissionalizantes, onde os mesmos seriam matriculados nos cursos profissionalizantes após completarem 14 anos de idade.
Após fazerem esses cursos, eles fariam estágios e receberiam salários, que seriam poupados até completarem 18 anos de idade, quando isso lhes seria entregue para eles poderem entrar dignamente na sociedade. Durante esse tempo, eles seriam assistidos por profissionais como psicólogos, educadores, assistentes sociais e até mesmo casais que adotem o lema “Amigos da Criança Carente”.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas do orçamento vigente.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
A justificativa é porque a situação atual de crianças e jovens carentes entristece a população quando noticiada nas televisões e jornais. Entristeceu-me mais ainda quando vi uma criança tirando comida do lixo. Fiquei ainda mais indignada quando eu e a minha estávamos num farol e fomos vítimas de um assalto. Veio uma criança que nos falou: “ Ou me dá 10 reais, ou eu te furo a garganta!” Srs. e Sras. Deputados, sabem qual era a arma do crime? Um lápis. Esse lápis era para estar sendo usado em uma escola e não para um ato de tal gravidade.
Acho que toda criança tem o direito de ser amada e o meu projeto nada mais é do que dar amor a essas crianças pois, afinal, uma dessas crianças poderia ser um de nós.
Quero agradecer à Profª Angélio e a toda a Escola Wolny de Carvalho Ramos por ter me dado esta oportunidade. Espero que vocês aprovem este projeto, porque acho que daria muito certo.
Obrigada.
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- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Leonardo Contini, pelo Partido da Educação, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 34, de sua autoria.
O SR. LEONARDO CONTINI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas e a todos os presentes, este projeto propõe a criação de escolinhas, ou cursos de Informática para as pessoas do ensino estadual. Acho isso importante porque esses cursos podem gerar entretenimento para os alunos e isso faz com que eles vão mais às escolas, garantindo maior afluxo deles.
Acho importante também porque muitos não conseguem entrar no mercado porque precisam ter uma noção básica de computador e muitas vezes não têm acesso a essa noção. Outros conseguem porque buscaram, pois têm condições de buscar essas noções.
Este projeto busca melhores condições de educação a todos e isso geraria coisas boas a todos os alunos.
Gostaria de agradecer a atenção de todos os presentes aqui. Muito obrigado.
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- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Letícia Maria Faustino, pelo Partido da Educação, para efetuar a leitura e a apresentação do Projeto de lei nº 35, de sua autoria.
A SRA. LETÍCIA MARIA FAUSTINO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer à Escola Cooperativa de Ribeirão Preto que me deu esta oportunidade de vir até aqui.
Meu projeto fala sobre a dislexia. O que é a dislexia? A dislexia é um problema que o cérebro tem, ele não compreende os fonemas como as pessoas normais. Assim, gostaria que este projeto fosse escolhido, porque ajudaria as pessoas que não conseguem ser alfabetizadas, porque a dislexia requer um método especial para que o aluno consiga se alfabetizar. Mas é muito fácil resolver isso, basta que se façam exames durante algum tempo, que isso é descoberto. Os professores ainda não têm consciência do que é a dislexia.
Gostaria que este projeto ganhasse para que professores e diretores ficassem cientes do que é a dislexia. A dislexia não é uma doença. É apenas uma dificuldade decorrente do cérebro.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre
Deputada Lilian Yurika Ito, pelo Partido da
Educação, para a apresentação do Projeto de lei nº 36, de sua autoria.
A SRA. LILIAN YURIKA ITO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sr. Presidente e membros da Mesa, boa tarde!
Sou a Deputada Lilian,
de Pereira Barreto, da Escola Estadual Dr. Mitsusada Umetani, e represento a
Diretoria de Ensino de Andradina.
Escolhi o Partido da
Educação e o meu projeto dispõe sobre o ensino de Libras nas escolas públicas
estaduais do Estado de São Paulo. Libras significa Língua Brasileira de Sinais.
No atual contexto mundial, muito se tem falado em comunicação, acreditando que o diálogo é a melhor solução para os embates religiosos, sociais, econômicos e políticos de uma sociedade.
Na área educacional há uma constante discussão e reflexão sobre a inclusão de educandos com necessidades educacionais especiais, porém, muito pouco se tem feito para que essa inclusão ocorra de maneira harmoniosa, tanto para o indivíduo a ser incluído quanto para os ditos “normais”, pois no caso da deficiência auditiva não há um preparo para que possamos nos comunicar com certa eficiência.
Muitas vezes esses educandos se sentem deslocados na escola ou na sociedade por não conseguirem se expressar ou se fazerem entender pelos que o rodeiam e a inclusão que deveria ser benéfica se torna prejudicial àquele jovem, pois acaba excluindo-o ainda mais.
Na comunidade há poucas pessoas, geralmente a família, que procuram aprender a Linguagem de Sinais para se comunicarem com deficientes auditivos.
Minha proposta é incluir aulas de Libras para que os educandos possam aprender a comunicar-se com os deficientes auditivos e a inclusão desse jovem seja feita de maneira harmoniosa para todos.
Portanto, peço aos caros
colegas Deputados que votem pela aprovação deste projeto.
Muito obrigada.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência deseja anunciar a presença do nobre Deputado José Zico Prado. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Marcella Bellini, pelo Partido da Educação, para a apresentação
do Projeto de lei nº 37, de sua autoria.
A SRA. MARCELLA BELLINI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Hoje estamos aqui reunidos
acompanhados dos pais ou responsáveis, mas com a maioria das crianças isso não
acontece. Muitos pais não conhecem nem os professores dos seus filhos, não
porque não queiram, mas porque a falta em um dia de serviço acarreta um
desfalque no salário. E no final do mês isso é muito prejudicial.
Meu projeto vai ao
encontro de um programa do governo, que é o de aproximar a família da escola.
Srs. Deputados, este
projeto objetiva proporcionar aos pais um meio de participarem ativamente da
vida escolar dos seus filhos, através do abono das faltas mediante comprovação
dada pela diretora da escola.
Muito obrigada.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre
Deputada Marcella Marques dos Santos, pelo
Partido da Educação, para a apresentação do Projeto de lei nº 38, de sua
autoria.
A SRA. MARCELLA MARQUES DOS SANTOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Deputados. O Projeto de lei nº 38, de 2002 dispõe sobre bolsas de estudo nas Universidades Particulares.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Os estudantes com renda familiar mensal acima de 100 (cem) salários mínimos que entrarem nas universidades federais ou estaduais deverão contribuir para um fundo de bolsas de estudo nas universidades particulares, que irão suprir as deficiências monetárias de outros estudantes.
Artigo 2º - O estudante que receber o benefício da bolsa de estudo em uma universidade particular deverá realizar o mesmo curso do estudante que está contribuindo com sua bolsa de estudo.
Artigo 3ª - Para que o estudante beneficiado com a bolsa possa realizar o curso que lhe interessa, haverá um cadastramento anual, que será realizado na rede estadual e municipal de ensino, na qual exista ensino médio.
Artigo 4º - Os estudantes que receberem este benefício deverão ter notas acima da média na realização do ensino médio e renda familiar mensal menor de 10 (dez) salários mínimos.
Artigo 5º - Os estudantes que ganharem as bolsas e estudarem em uma universidade particular:
I - não poderão faltar a mais de 2% das aulas dadas no ano;
II - não poderão tirar notas abaixo da média que é determinada para todos os alunos da universidade;
III - não poderão desobedecer ao regulamento da universidade.
Parágrafo único - Caso o aluno não respeite essas normas, perderá o direito de usufruir da bolsa de estudo.
Artigo 6ª - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Este projeto deseja que jovens paulistas que não possam pagar uma Faculdade tenham a oportunidade de realizá-la e de exercerem uma profissão que lhes garantirá o seu futuro e o de sua família.
Com ele desejamos que os jovens passem a ter uma participação mais consciente no exercício de cidadania, da vida política e econômica, não só no município de Campinas, mas no Estado de São Paulo e em nosso país, bem como proporcionar a jovens menos privilegiados o acesso a uma universidade de qualidade e condições para exercer sua futura profissão com dignidade.
Peço a aprovação deste projeto aos meus nobres colegas para que o mesmo possa se tornar lei.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre
Deputada Pamela Michele de Souza, pelo
Partido da Educação, para a apresentação do Projeto de lei nº 39, de sua
autoria.
A SRA. PAMELA MICHELE DE SOUZA - PARTIDO DA
EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos.
O meu projeto trata da
isenção das taxas de vestibular para as escolas públicas.
O Art. 1º diz o
seguinte: Fica assegurado aos alunos da 3ª série do Ensino Médio das Escolas
Públicas a isenção da taxa de inscrição nos vestibulares das universidades
públicas do Estado de São Paulo. Isso significa que eles não irão pagar a taxa
e terão gratuitamente o manual de candidato.
Os alunos que não irão
participar deste projeto serão os treineiros das escolas públicas.
Para participarem do
programa terão de comprovar renda familiar “per capita” igual ou inferior a 50%
do salário mínimo vigente. Eles poderão escolher apenas uma universidade. Se
quiserem se inscrever em outras faculdades, terão de pagar a taxa.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a atual situação da classe trabalhadora do Estado de São Paulo, que recebe baixos salários e, pior ainda, considerando o alto índice de desemprego no país, há evidente dificuldade da família pertencente a essa classe social e isso torna impossível o pagamento das taxas de inscrições cobradas para os vestibulares.
Portanto, este projeto de lei beneficiará e possibilitará o acesso de estudantes carentes às Universidades Públicas do Estado de São Paulo.
Gostaria de dizer que este Projeto já está sendo defendido por uma pessoa, o nosso Presidente eleito, Lula. Espero que isso aconteça para ajudar aos jovens porque precisamos de ajuda. Necessitamos estudar, trabalhar. Primeiramente, temos que estudar para, depois, trabalhar. Sem o estudo, não conseguimos nada. Então, vamos estudar e fazer um futuro melhor para nós todos.
Muito obrigada pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Paula Barisson de Mello Oliveira, do Partido da Educação, para efetuar a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 40, de sua autoria.
A SRA. PAULA BARISSON DE MELLO OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Meu projeto é sobre o período integral nas escolas públicas. Isso já acontece em algumas escolas particulares. Se dá certo nas escolas particulares, por que não daria certo nas escolas públicas? Esse projeto seria apenas para as áreas carentes, que apresentem problemas como subnutrição, violência, uso e tráfico de drogas, e evasão escolar.
Aconteceria assim: quem estuda de manhã, faria isso à tarde; quem estuda à tarde, faria isso à noite. Seria um período integral.
O Artigo 3º diz que haveria aulas de modalidades esportivas, artes cênicas, artes plásticas, artesanato, reciclagem, nutrição, saúde, cidadania, língua estrangeira, reforço escolar, orientação de estudo ou leitura.
Algumas escolas iriam precisar de algum melhoramento no espaço físico e essas obras poderiam ser efetuadas por pessoas que trabalham na própria comunidade, que poderiam ajudar na reforma das escolas.
Sempre que possível, essas atividades deveriam ser feitas por trabalho voluntário, podendo ser também voluntários, por exemplo, alunos de 8ª série, que poderiam ajudar alunos de 5ª série no reforço escolar ou em atividade recreativa.
Por que esse projeto? Porque quem domina outra língua, quem sabe artesanato, quem tem mais cultura, quem sabe nutrição, pode ter mais facilidade para conseguir um emprego e melhor concorrer com alunos que estudam em escolas particulares e têm melhores condições.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo César Alves dos Santos Sobrinho, do Partido da Educação, para apresentação do Projeto de Lei nº 41, de sua autoria.
O SR. PAULO CÉSAR ALVES DOS SANTOS SOBRINHO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Em primeiro lugar, boa tarde a V. Exas., às escolas presentes no auditório e a todos os demais.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica criada, subordinada ao Departamento da Educação do Estado de São Paulo, a nova Escola Estadual de Ensino Fundamental de 5ª à 8ª série.
Artigo 2º - A "nova Escola Estadual" transformará o Ensino Fundamental de 5ª à 8ª série em curso profissionalizante de período integral.
Parágrafo único: O aluno entrará na escola às 7:00h e sairá da mesma às 18:00h.
Artigo 3º - O aluno, ao chegar na escola, terá direito ao café da manhã.
§ 1º - O café será de 15 minutos, ou seja, será das 07:00h às 07:15h.
§ 2º - O café da manhã terá uma dieta balanceada e controlada por um nutricionista da merenda escolar.
Artigo 4º - No período da manhã, o aluno terá 05 (cinco) aulas de 55 minutos cada, com intervalo de 20 minutos para recreio, após as três primeiras aulas.
Parágrafo único: No período da manhã serão ministradas aulas de:
I) Língua Portuguesa: 7 aulas semanais
II) Matemática: 7 aulas semanais
III) História: 3 aulas semanais
IV) Geografia: 3 aulas semanais
V) Ciências Física e Biológicas: 5 aulas semanais, subdivididas em 3 aulas teóricas e 2 aulas de laboratório.
Artigo 5º - No período da tarde serão ministradas 5 (cinco) aulas de outros componentes da grade e curso profissionalizante, com intervalo de 20 minutos para recreio após as três primeiras aulas.
§ 1º - No período da tarde serão ministradas aulas de:
I) Educação Física: 4 aulas semanais
II) Língua Estrangeira: 4 aulas semanais
III) Informática: 4 aulas semanais
IV) Educação Artística: 4 aulas semanais
V) Ensino Profissionalizante: 4 aulas semanais
VI) Música: 3 aulas semanais
VII) Ética e Cidadania: 2 aulas semanais
§ 2º - As aulas de Educação Física serão ministradas como escolinhas de esportes, podendo serem desenvolvidos os esportes olímpicos, de acordo com a aptidão do aluno.
Seria da seguinte forma: o aluno escolheria o esporte que deseja fazer: se quiser fazer basquete, terá aulas de basquete; se quiser fazer tênis, terá aulas de tênis.
§ 3º - As aulas de Língua Estrangeira serão oferecidas em dois idiomas, a opção será do aluno.
§ 4º - As aulas de informática serão ministradas dando noções de computação, Word, Excel, Windows etc.
§ 5º - As aulas de Educação Artística darão noções de Bordado, Crochê, Tricô, Corte e Costura, Tecelagem, Pintura, Marcenaria, Artesanato e Reciclagem.
§ 6º - O Ensino Profissionalizante dará noções de padaria e confeitaria, desenho arquitetônico, marcenaria, instalação elétrica e hidráulica e cabeleireiro.
§ 7º - As aulas de Música darão ênfase à teoria musical, coral e alguns instrumentos como violão, teclado, sopro e percussão.
§ 8º - As aulas de Ética e Cidadania enfatizarão, principalmente, os símbolos pátrios, como Hino Nacional e a Bandeira Nacional, a ética, a moral e os bons costumes.
Artigo 6º - Entre o período da manhã e o da tarde, será servido o almoço, controlado e balanceado por um nutricionista da merenda escolar.
Parágrafo único - Neste período o aluno terá direito a sala de TV/Vídeo, jogos educativos como dama, xadrez e pingue-pongue, e também acesso aos principais jornais e revistas em circulação no mercado.
Artigo 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
JUSTIFICATIVA
Precisando aprimorar a qualidade do Ensino, e com a necessidade de prepararmos a nossa juventude para o futuro, proponho a aprovação deste projeto de Lei, para que, com isso, possamos dar um ensino de melhor qualidade e com maior quantidade de aulas da grade curricular normal e, também, darmos noções de ética e cidadania, além de encaminharmos os jovens numa direção técnico-profissional, para que possam encontrar uma profissão de técnico, fazendo com que ele saia do Ensino Fundamental com uma base de subsistência e de sustento próprio, não precisando fazer um curso superior - nem sempre possível, devido ao seu alto custo - e também por não encontrar emprego após a faculdade.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Por isso, peço a votação deste Projeto. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Quelui Gregório Quintão, do Partido da Educação, para apresentação do Projeto de Lei nº 42, de sua autoria.
A SRA. QUELUI GREGORIO QUINTÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, boa tarde a todos. Meu nome é Quelui. Sou da Escola Sebastião Nogueira de Lima, de São Paulo. Vou fugir um pouco das regras e vou apresentar, primeiro, minha justificativa e depois farei um resumo do projeto.
O meu Partido é o da Educação e o meu projeto foi feito com a intenção de mudar essa atual situação em que as escolas técnicas e as faculdades públicas - ao invés de serem uma saída digna para quem não pode pagar - acabam sendo freqüentadas, em sua grande maioria, por pessoas que têm condições financeiras de pagar não somente cursinhos preparatórios, como também as próprias faculdades e escolas particulares. Isso acaba excluindo uma grande quantidade de pessoas mais carentes que, de igual modo, têm condições de futuramente tornarem-se bons profissionais.
Vamos ao projeto. Ele decreta que será obrigatório que em escolas públicas - municipais, estaduais e técnicas - durante os fins de semana, cursinhos pré-vestibular e pré-vestibulinho, gratuitamente, durante dois anos, com professores qualificados ao nível exigido, para os melhores alunos da escola. Logicamente, aqueles que estiverem interessados. Justamente para que as oportunidades sejam iguais para todos os que têm interesse, independentemente de raça, nacionalidade, classe social, sexo etc.
Essa lei pretende contribuir para a diminuição da desigualdade social que, em especial no Brasil, é imensa, fazendo com que quem não possa pagar uma boa escola e uma faculdade garanta, ao menos, uma boa qualificação intelectual. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Thamiris Ferrari Tonon, do Partido da Educação, para apresentação do Projeto de Lei nº 43, de sua autoria.
A SRA. THAMIRIS FERRARI TONON - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre a educação e o uso de uniformes em todas as escolas.
O uso obrigatório de uniformes nas escolas é de maior importância para a identificação do aluno dentro e fora da escola. É também importante para representação do jovem estudante em atividades, competições e gincanas em que a escola estaria participando, fora ou dentro de sua cidade. O uso de uniformes estaria sendo, de uma certa forma, uma identidade ao aluno, trazendo, assim, a facilitação da identificação e de outros termos favoráveis de melhoria à educação.
A confecção dos uniformes deverá ser feita através de campanhas na comunidade e patrocínio da iniciativa privada. Várias escolas já criaram os uniformes, mas muitas não. Por isso o meu projeto vem dispor sobre o uso de uniformes em todas as escolas. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a Deputada Verônica Garcia, do Partido da Educação, para o Projeto de lei nº 44, de sua autoria.
A SRA. VERONICA ORTENCIO AZEVEDO GARCIA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, meu projeto dispõe sobre testes de capacidade visual e auditiva.
Todas as escolas do município de São Paulo deverão providenciar testes de capacidade visual e auditiva anualmente em seus alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental, isso porque muitas crianças de escolas públicas e particulares têm dificuldade para aprender e estudar porque têm problemas auditivos e visuais. Essas crianças, muitas vezes, tiram notas baixas e ficam prejudicadas e perdem a vontade de estudar. Elas não conseguem ouvir o professor ou enxergar o que está na lousa. E às vezes nem os pais e os professores conseguem perceber o problema rapidamente. Os exames irão beneficiar todos os alunos que serão encaminhados para tratamento médico, melhorando a vida das crianças na escola e em outros lugares também.
Por isso peço a aprovação deste projeto aos nobres Deputados e Deputadas. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Victor de Oliveira, do Partido da Educação. Projeto nº 45 de sua autoria.
O SR. VICTOR ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, primeiramente gostaria de agradecer a todos aqueles que confiaram em mim e em minha chapa, pelos votos que obtivemos e parabenizar também o Presidente eleito.
O meu projeto dispõe sobre o Programa da Solidariedade Estudantil. É um projeto que tem como principal objetivo incentivar o trabalho voluntário dos alunos para com a comunidade carente. Sabemos que o trabalho voluntário nos últimos anos cresceu muito no Brasil. Mas ainda existem muitas pessoas que podem, que querem e que têm condições de ajudar outras pessoas. Então, por que não incentivar os alunos?
As atividades serão prestadas em comunidades carentes, tais como favelas, creches, hospitais, asilos e quaisquer outras comunidades onde o trabalho voluntário seja útil e necessário. As palestras a serem proferidas pelos alunos serão sobre saúde, cidadania, anti-drogas, meio ambiente, de acordo com as necessidades detectadas em cada comunidade.
Haverá uma comissão organizadora em cada escola composta por um membro do quadro docente e por três representantes dos alunos. Embora já sejam alertados sobre os benefícios que o trabalho traz tanto para ele quanto para as outras pessoas, haverá incentivos para esses alunos. Todos os colégios, sejam eles municipais, estaduais ou particulares, deverão reservar três dias de seu ano letivo para a prestação de serviços voluntários.
Os inscritos no Programa de Solidariedade Estudantil serão todos aqueles matriculados nas 1ªs, 2ªs e 3ªs séries do ensino médio, porém, não serão obrigados. As escolas oferecerão a oportunidade aos alunos, mas os alunos jamais serão obrigados. Isso seria contrário à nossa Constituição, embora alertados da importância do projeto. O nosso Estado já tem muitos gastos com diversos setores, no entanto, este projeto não acarretaria gasto nenhum ao Estado de São Paulo.
Termino dizendo que a meu ver este projeto é como uma semente, num breve futuro poderia brotar e ficar forte, realizando o sonho de muitas pessoas de bem, o sonho de um dia todos nós conseguirmos dormir de consciências limpas, pois saberemos que não existe mais nenhuma pessoa passando fome e dormindo embaixo de viadutos. Se não formos nós, quem? Se não for agora, quando? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados tem a palavra o Deputado Victor Ortolan, do Partido da Educação. Projeto de lei nº 46, de sua autoria.
O SR. VICTOR ZOMPERO ORTOLAN - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, como estudante preocupado com a educação em nosso País, apresento meu projeto que dispõe sobre Voluntariado Mirim e Juvenil, tendo como lema ensinar e educar.
Por ensinar entendo o ato de transmitir conhecimento, sanar dúvidas, melhorar o rendimento escolar e proporcionar cursos que desenvolvam e ampliem as mais diversas habilidades, resgatando a auto-estima do educando.
Educar refere-se aos valores morais, éticos e à formação do caráter. O aluno voluntariado ao ensinar também se educa e aprende que através de algumas horas semanais pode tornar a nossa sociedade mais justa.
Portanto, nobres Deputados, conclamamos pela aprovação deste projeto que, além de melhorar o nível de aprendizagem, contribuirá para a formação da criança e do adolescente, que são sementes de um futuro mais justo e sem tantas desigualdades sociais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o Deputado Vinicius Neves Lima, do Partido da Educação. Projeto de lei nº 47, de sua autoria.
O SR. VINICIUS NEVES LIMA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, o nosso Projeto de lei proíbe a venda de doces industriais, refrigerantes, salgadinhos e frituras nas escolas incentivando, assim, a venda de sanduíches naturais, sucos de frutas, vitaminas e alimentos saudáveis não industriais. Obriga, ainda, o fornecimento de hortaliças, legumes e frutas, preferencialmente de origem orgânica, na merenda escolar, e nas escolas de educação infantil, ensino médio e em todas as unidades escolares do Estado de São Paulo.
O Projeto de lei também estabelece no calendário que deve ser feita uma apresentação da alimentação regional, que possibilitaria aos alunos um contato com a diversidade da culinária brasileira. Desta forma, eles iriam interagir com a riqueza e a diversidade da cultura popular.
Um dos principais objetivos do projeto é reduzir o desenvolvimento das doenças relacionadas à má alimentação, como a obesidade precoce e o diabetes do tipo II. Também serve para dar oportunidade para que as crianças criem hábitos alimentares saudáveis. Outro objetivo do projeto é que as crianças sejam transformadas em consumidores críticos. Elas saberão o que é bom e o que é ruim para elas comerem. Saberão os efeitos maléficos das comidas fast-food. Também é bastante importante ressaltar o incentivo que vai ser voltado a um mercado de pequeno porte, que vai ajudar na agricultura, que vai gerar renda no campo e para o produtor rural que vai se fixar na terra e vai diminuir o êxodo rural para as grandes cidades.
Certo de que a desejável integração nacional entre os estudantes paulistas se concretize e contando com a colaboração dos nobres colegas Deputados, peço-lhes maior apoio e atenção para a efetiva realização deste nosso projeto. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência anuncia a presença em plenário do nobre Deputado Jorge Caruso. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Wellington Antonio da Cunha, pelo Partido da Educação, Projeto nº 48, de sua autoria.
O SR. WELLINGTON ANTONIO DA CUNHA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Prezados colegas parlamentares, o meu projeto de lei é sobre a implantação de cursos e de capacitação profissional na área de informática, para a comunidade em geral, nos laboratórios de informática das escolas públicas da rede estadual de ensino.
O Governo do Estado de São Paulo investiu nos últimos anos na criação de laboratórios de informática nas escolas de ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e médio para ampliar os recursos educacionais e disponibilizá-los para os alunos. Entretanto, os laboratórios de informática não são utilizados em tempo integral por falta de monitores para auxiliar este trabalho. Contamos com o seu voto para o Partido da Educação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência convida o Líder do Partido da Educação, Felipe Bonsenso Veneziano para encaminhar a votação dos projetos.
O SR. FELIPE BONSENSO VENEZIANO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde novamente aos nobres Deputados, à Mesa Diretora, Presidente, senhoras e senhores aqui presentes, venho a esta tribuna pedir a V.Exas. que aprovem os projetos de lei do partido que eu represento e lidero - Partido da Educação. Esse partido, pela quarta vez consecutiva, constrói a maior bancada da Assembléia. Neste ano, contamos com 31 projetos. Isso mostra o interesses dos nobres Deputados com este tema, e a importância, força e necessidade da Educação em nosso Estado e em nosso País.
Com certeza, a aprovação deste excelente projeto trará muitos benefícios aos nossos estudantes. A nossa sociedade, todos os Deputados do Partido da Educação e todos aqueles que serão beneficiados pelo projeto de lei ficarão gratos pela nobre atitude dos Deputados que votarão a favor do maior partido da Assembléia. Peço então que V.Exas. aprovem os projetos do Partido da Educação, e futuramente verão os resultados em nossas escolas e no rosto de nossos jovens. A educação é a base para a nossa vida, nossa sociedade e nossos ideais. Ela foi a base para o passado, é a base do presente, e será a base para futuro. Ela é a base de tudo. Muito obrigado pela atenção dos Srs. Deputados e dos senhores e senhoras.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta das proposições do Partido da Educação. Neste momento o sistema eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
***
- É feita a votação eletrônica.
***
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 89 Deputados, tendo 88 “sim”, mais esta Presidência, sendo registradas cinco abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido da Educação. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Laura Pereira, pelo Partido do Emprego, para a apresentação do Projeto de Lei nº 49, de sua autoria.
A SRA. ANA LAURA PEREIRA - PARTIDO DO EMPREGO - Exmo. Sr. Presidente, eminentes pares desta Casa de Leis, senhoras e senhores, boa tarde. Com referência ao projeto de minha autoria, que estabelece regra de combate ao nepotismo, faz-se necessário ressaltar que o mesmo é fruto de observação da realidade de nosso Estado, no que diz respeito à contratação de pessoal e pedidos de inúmeros setores da sociedade paulista.
O Brasil, desde o seu descobrimento, não se livrou dos privilégios. Em pleno século XXI impera o nepotismo. Ou seja, a contratação de parentes pelos governantes. O Estado de São Paulo não se pode levar pelo hábito nefasto de contratar parentes para contratar importantes cargos, seja do Executivo, do Legislativo, ou do Judiciário. Por outro lado, é dever salientar que o projeto apresentado em sendo aprovado por esta augusta Casa de Leis, representará um importante avanço no sentido de ampliar oportunidades para os cidadãos prejudicados ocuparem os cargos referidos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de inúmeras famílias em nosso Estado.
Sem dúvida, a adoção de lei desta natureza poderá proibir a prática do nepotismo, até mesmo em nível de Brasil. Assim, conclamo os nobres Deputados a aprovarem o projeto para o bem do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Cibele Odete Palopoli pelo Partido do Emprego, para a apresentação do Projeto de Lei nº 50, de sua autoria.
A SRA. CIBELE ODETE PALOPOLI
- PARTIDO DO EMPREGO - Excelentíssimo Presidente, autoridades, nobres colegas, senhoras e
senhores, boa tarde. Volto a esta tribuna, pela segunda vez, com orgulho, para
integrar a quarta legislatura do Parlamento Jovem Paulista, uma verdadeira
lição de cidadania, pois cada membro tem ou começa a ter noção da sua
importância como parte desta sociedade, e deseja participar, ativamente, do
processo decisório.
Passo
a apresentar o Projeto de lei nº 50, de minha autoria, que cria o Programa
Estadual de Adequação e Requalificação Profissional para pessoas de meia-idade,
para habilitá-los a emprego e renda, utilizando a mão-de-obra de cidadãos acima
de 40 anos. A criação dessa lei visa requalificar e adequar pessoas de meia-
idade, que não obtiveram sucesso profissional e financeiro, a terem novas
oportunidades, através de cursos profissionalizantes, sendo o programa custeado
com a arrecadação de 1% da venda de cigarros e bebidas alcoólicas, como forma
de reparação dos malefícios advindos de tais produtos.
Os
participantes do programa receberão treinamentos rápidos e eficientes. Conforme
a vocação e cultura econômica da região, surgirão mecânicos, antenistas,
doceiros, fotógrafos, artesãos, monitores ambientais e outros profissionais. Um
aspecto do programa é a capacitação individual, a valorização da auto-estima e
do autoconhecimento. Porém a melhoria efetiva da condição de vida dessas comunidades
está no incentivo à criação de micro empreendimentos e cooperativas. Por isso,
noções básicas de recurso, aplicação de recursos materiais e financeiros,
composição de preços e atendimento ao cliente também fazem parte dos
treinamentos.
Acredito
no êxito e confio na aprovação desta lei. Conto com a colaboração dos nobres
pares para a aprovação desta propositura pela sua relevante contribuição ao
desenvolvimento econômico-social.
Aproveito
a oportunidade para registrar meus sinceros votos de sucesso aos nossos colegas
parlamentares que assumirão, em breve, seus mandatos, ao Exmo. Governador
Geraldo Alckmin e ao Exmo. Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao
encerrar este discurso, quero deixar uma palavra de agradecimento a minha
família, base de minha existência; à Escola Irene Bargieri, de Peruíbe, que me
reelegeu como sua representante, à Vanda Borges, minha professora, e a Deus
pelo dia de hoje. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Robson da
Silva Oliveira, de Barueri, para apresentar o Projeto de lei nº 51/02, de sua
autoria.
O SR. ROBSON DA SILVA
OLIVEIRA - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde aos Exmos. Srs. Deputados, ao nosso
Presidente, à vice-Presidente, à Secretária e a todos os presentes nesta Casa
de Leis. Meu nome é Robson, tenho 13 anos e moro em Barueri.
Art.
1º - Toda empresa privada, com sede no Estado de São Paulo, terá redução de
0,5% de imposto se em seu quadro de funcionário o número de jovens menores de
l8 anos e maiores de 16 anos for acima de 10% do total de empregados. Vou dar
um exemplo: se numa empresa tiver funcionários e 10% for jovens entre 16 e 18
anos, essa empresa terá redução de 0,5% no imposto, além de ajudar os seus
funcionários com cursos de qualificação.
Sabemos
que o Brasil passa por uma grande crise de desemprego, por isso pensei neste
projeto. Muitas vezes o jovem não estuda, não faz um curso e, quando trabalha,
não tem uma carteira assinada, como acontece, assim dificultando o seu primeiro
emprego, pois não pode comprovar sua experiência.
Tenho
a convicção de que, se este meu projeto for aprovado, os jovens terão uma ótima
oportunidade nesse difícil mercado de trabalho, e teremos uma redução no índice
de violência e criminalidade que presenciamos em nosso País. Pois, como
geralmente acontece, quando os jovens não conseguem emprego, acabam entrando no
mundo da marginalidade e das drogas.
Tenho
a convicção de que, se este projeto for aprovado, diminuirão esses riscos e os
jovens terão mais oportunidades de emprego e de fazer vários cursos. Com este
projeto eles também receberão seus salários, baixando assim o índice de
desemprego no Brasil, que é um grave problema. Tenho a certeza de que, se os
Srs. Deputados quiserem um emprego garantido para vocês e seus colegas, vão
votar sim. Agradeço esta grande oportunidade, desejando uma boa tarde a todos.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência anuncia a presença em
plenário do nobre Deputado Pedro Tobias. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Suélen Lanza, do Partido do Emprego.
A SRA. SUÉLEN LANZA -
PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde, estou representando a Escola Maestro Villa-Lobos, de
Pirangi. Agradeço a V. Exas. pela minha presente participação.
Meu
Projeto de lei nº 52/02 prevê que as empresas contratem alunos do ensino médio
para serem seus estagiários. Em vez de eles receberem salário, terão cursos de
informática. O período de estágio seria de seis meses. Conforme o interesse e o
rendimento dos alunos, poderão ser contratados pela empresa.
Este
projeto tem a finalidade de incentivar os alunos a melhorarem suas notas e a
valorizarem mais a sua escola. Por este motivo, gostaria que o meu projeto
fosse aprovado. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Cibele
Odete Palopoli, do Partido do Emprego, para encaminhar a votação dos Projetos
de sua bancada.
A SRA. CIBELE ODETE PALOPOLI
- PARTIDO DO EMPREGO - Caros colegas, gostaria que todos os projetos do Partido do Emprego
fossem aprovados, pois cada um deles representa soluções criativas para os
problemas estaduais. As propostas são bem variadas: combate ao nepotismo,
cursos profissionalizantes para pessoas acima de 40 anos, incentivos às
empresas que contratarem jovens, contratação de alunos recém formados, como
estagiários. Peço a colaboração de todos. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta das
proposições do Partido do Emprego. Os Srs. Deputados que forem favoráveis
deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão
registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 81 Srs.
Deputados, 79 responderam “sim”, um respondeu “não”, 10 se abstiveram e este
Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado os projetos do Partido
do Emprego.
Tem
a palavra a nobre Deputada Kellen da Silva Ramos, pelo Partido do Esporte, para
apresentação do Projeto de lei nº 53, de sua autoria.
A SRA. KELLEN DA SILVA RAMOS - PARTIDO DO ESPORTE -
Boa-tarde.
O meu projeto de lei visa a criação de uma Praça Poliesportiva, através da
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, em parceria com as Prefeituras e
estados.
Esta
praça poliesportiva se resume em:
Artigo
2º - A Praça Poliesportiva deverá ser construída em local de fácil acesso para
a população e deve conter as seguintes modalidades:
I - quadra poliesportiva;
II - pista de atletismo;
III - pista para caminhada:
IV - pista para ciclismo; e
V - uma modalidade esportiva de interesse de cada município.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Regina
Alves Messias, pelo Partido dos Esportes, para apresentação do projeto de lei nº 54, de sua autoria.
A SRA. VANESSA REGINA ALVES
MESSIAS - PARTIDO DO ESPORTE - O meu nome é Vanessa, eu
represento a Escola estadual
Orlando Quagliato. Dispõe sobre a concessão de incentivos para realização de
projetos esportivos escolares no âmbito do Estado de São Paulo.
Fica instituído no
âmbito do Estado de São Paulo, nas escolas estaduais, incentivo para a
realização de projetos esportivos escolares, a ser concedido a alunos
regularmente matriculados.
Todos nós sabemos que
nos finais de semana as escolas são invadidas por vândalos e, por outro lado,
sabemos também que o esporte é um poderoso meio de afastar crianças,
adolescentes e jovens da ociosidade, do mundo das drogas, da marginalidade e da
desesperança, contribuindo para a formação de um cidadão saudável, participante
ativo da vida de sua comunidade.
Desta forma, temos a
convicção de que a aprovação do presente projeto representará significativos
ganhos para os esportes educacionais, com vantagens importantes para o conjunto
da sociedade. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Continua com a palavra a Deputada Vanessa, para o encaminhamento
de votação.
A SRA. DEPUTADA VANESSA
REGINA ALVES MESSIAS - PARTIDO DO ESPORTE - Estes tipos de projetos
esportivos poderiam ser realizados em nossas escolas, sobretudo nas escolas
públicas, mas uma série de limitações de ordem material, tais como a falta de
recursos financeiros para compra de materiais, uniformes, despesas de
transporte e alimentação impedem que interessantes projetos sejam executados.
O esporte é importante. Se o
projeto for aprovado, deverá atingir os municípios como um todo, incluindo
tanto a área urbana como a área rural.
É comum ver jovens
perambulando pelas ruas de nossas cidades, sobretudo nos fins de semana, sem
ter o que fazer, tornando-se vítimas fáceis do mundo da marginalidade, enquanto
que bens públicos, como as quadras esportivas das escolas, permanecem fechadas.
Num país cheio de carências como o nosso é inaceitável que isso continue a
acontecer. Podemos mudar, por isso eu peço a conscientização de todos e votem.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta das
proposições do Partido dos Esportes.
Esta presidência vai proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o
seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como
“não”.
* * *
-
É feita a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 84 Srs. Deputados, 81 responderam “sim”, dois responderam “não”, 10 se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido do Esporte.
Tem
a palavra o nobre Deputado
Juliano Rodrigues da Silva, pelo Partido da Habitação, para apresentação do
Projeto de lei nº 55, de sua autoria.
O SR. JULIANO RODRIGUES DA SILVA -
PARTIDO DA HABITAÇÃO - O meu projeto dispõe sobre a criação de
vilas familiares produtivas nas áreas do interior do estado, implantando-se em
áreas devolutas ou desapropriadas, sempre após cadastramento e estudo prévio.
As
vilas serão divididas em terrenos, em que uma parte será para moradia e a outra
como parte produtiva para atividades primárias.
Os
contemplados das vilas serão apenas famílias com baixa ou sem renda ou
desprovidas de moradia ou que estejam em áreas de risco, como as favelas e as
casas na periferia.
O
estado arcará com 50% dos custos de cada terreno, através da CDHU e com crédito
financiado pelo Banco do Povo, e os outros 50% serão pagos em parcelas sendo o
prazo de até 25 anos para o término da quitação.
Nas vilas, deverão ser criados núcleos de formação para orientação e integração das famílias.
Com este projeto visamos atender as necessidades da população carente de moradia e de trabalho e acabar com o inchaço urbano causado pelo desemprego no campo.
Por isso conclamo os demais Deputados a aprovarem esta proposição, pois é de interesse de todos os que vivem na cidade e no campo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Em votação o Projeto da Habitação. Neste momento o sistema eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 83 Srs. Deputados: 75 votaram “sim”, sete “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 10 abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido da Habitação. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Josimar Rafael Oliveira Rosa pelo Partido da Juventude, para a apresentação do Projeto de lei nº 56, de sua autoria.
O SR. JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde a todos. Meu projeto propõe que:
Artigo 1º - Seja de responsabilidade do Governo do Estado a
expansão do transporte escolar público para os estudantes de 1ª a 3ª séries do
Ensino Médio, que até o presente momento é oferecido somente até a 8ª série do
Ensino Fundamental.
Artigo 2º - O transporte deve ser exclusivo para os estudantes residentes na zona rural, onde não têm acesso aos estabelecimentos de ensino que localizam-se na zona urbana e ficam distantes.
Artigo 3º - Para proceder de acordo com a lei, as prefeituras deverão receber os recursos financeiros necessários, inclusos em suas verbas destinadas à Educação.
§ 1º - O município deverá receber veículos do Estado para esses transportes, de acordo com as especificações encaminhadas por relatório de necessidades (nº de passageiros).
§ 2º - Os veículos deverão ser equipados com cinto de segurança, kits de primeiros socorros, caixa de ferramentas etc.
§ 3º - Os motoristas deverão ser capacitados com aulas de direção defensiva e noções de mecânica e ter outras qualificações, atendendo também às exigências quanto à autorização para transporte coletivo escolar, assim como estar em dia com a avaliação de exames físicos e psicológicos.
Artigo 4º - Caso o transporte seja realizado por terceiros, o contrato deverá ser elaborado para fazer cumprir o conteúdo estipulado nesta lei.
§ 1º - Caso a empresa contratada não possa adequar-se às exigências desta lei, deverão ser tomadas as medidas cabíveis ao que for necessário.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A implantação deste projeto de lei proporcionará melhores possibilidades de futuro aos jovens, pois para ingressar em uma universidade é necessário ter completado o Ensino Médio.
O governo repassa verba apenas para o transporte de alunos do Ensino Fundamental e enquanto o jovem poderia estar se preparando para a vida, está matando, roubando, consumindo drogas, ou seja, prejudicando a sociedade e a si mesmo.
A Constituição Federal prevê a expansão dos benefícios do Ensino Fundamental para o Ensino Médio; considero este um caso de extrema importância, pois o aluno da zona rural não tem as mesmas possibilidades que os demais que vivem na zona urbana.
Enquanto
o poder público não der o apoio necessário, não poderá traçar metas e
muito menos atingi-las.
Imaginando que os estudos são a base da vida, de que adiantaria se ficassem incompletos? Pense Nisso!
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Pétala Virginie da Silva, pelo Partido da Juventude, para a apresentação do Projeto de lei n º 57, de sua autoria.
A SRA. PÉTALA VIRGINIE DA SILVA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde a todos.
O meu Projeto de lei n º 57 dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio às Crianças e Adolescentes atingidos por atos de violência.
Caros colegas, infelizmente a violência está afetando todos os jovens brasileiros, principalmente os jovens do Estado de São Paulo. É necessário que o governo invista em programas de apoio a crianças e adolescentes atingidos por atos de violência reintegrando-os à sociedade.
Vossas Excelências acham justo que nós, jovens, tenhamos esse destino tão cruel, onde sofremos a violência sem apoio de ninguém? Se nós, jovens, formos violentados hoje, qual será o nosso futuro amanhã?
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael de Paula Peres, pelo Partido da Juventude, para a apresentação do Projeto de lei n º58, de sua autoria.
O SR. RAFAEL DE PAULA PERES - PARTIDO DA JUVENTUDE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde.
Inicialmente quero agradecer a todos os que acreditaram no meu trabalho, especialmente a direção da escola e a Profª. Ângela.
Começando a apresentar o meu projeto de lei, gostaria de dizer que atualmente resido na cidade de Itatiba, interior de São Paulo. A cidade não é muito grande, mas necessitamos de transporte público para ir a qualquer ponto da cidade.
Conheço muitos jovens, assim como eu, que usam seu tempo livre para fazer trabalho voluntário em entidades comunitárias e tiram dinheiro do próprio bolso para pagar esse transporte.
Portanto, o meu projeto de lei visa auxiliar esses jovens que muitas vezes ficam impossibilitados de atuar na sociedade como voluntários, pois não podem deslocar-se de um ponto da cidade a outro por motivos financeiros. Assim acabam desistindo do trabalho.
Sabemos que o trabalho voluntário é de grande importância para a sociedade e o jovem, que, por vontade própria, exerce seu papel como cidadão participativo e solidário com o próximo.
Como
é a intenção do Programa Passe Livre ao Jovem Voluntário, os jovens terão um
incentivo a mais para que dêem a sua tão importante ajuda a entidades e
associações comunitárias.
Dizem que 2002 é o Ano do Voluntariado. Eu desejo que também os próximos anos sejam. Se nós, jovens, aprendermos a sua importância, talvez o futuro esteja cheio de adultos conscientes e solidários.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Silmara Ferreira do Nascimento, pelo Partido da Juventude, para a apresentação do Projeto de lei n º 59, de sua autoria. (Palmas.)
A SRA. SILMARA FERREIRA DO NASCIMENTO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar, gostaria de externar minha imensa satisfação de estar aqui representando a minha cidade.
Meu projeto fala do intercâmbio entre jovens do Estado de São Paulo a ser realizado entre as unidades escolares públicas e privadas. O intercâmbio pode ser feito através de cartas, “e-mails” ou visitas. O aluno citará a região de seu interesse e a lista de nomes será atualizada semestralmente.
Quando de sua elaboração, tive em mente criá-lo, pois considero que nós, jovens e adolescentes, pensamos da mesma forma, independentemente de onde nascemos, vivemos, e de nossa classe social. Assim sendo, através de um intercâmbio, poderemos trocar idéias e discutir problemas que nos afligem e que pensamos ocorrer somente conosco. O intercâmbio beneficiará também a cultura, pois através dele os jovens poderão conhecer usos e costumes de outras regiões.
Por isso, Srs. Deputados, ao votarem favoravelmente a este projeto, estarão dando um passo importantíssimo rumo ao crescimento social, cultural, humano e solidário para todos os jovens do nosso Estado.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra o Deputado Thiego Silva de Oliveira, do Partido da Juventude, Projeto de lei nº 60, de sua autoria.
O SR. THIEGO SILVA DE OLIVEIRA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde, Melhoria da sala de aula. Meu projeto dispõe sobre acomodação e iluminação adequadas para um melhor desempenho dos alunos, visando a saúde e o conforto para que o ambiente escolar não se torne cansativo e estressante.
Minha sugestão é que os alunos do Estado tenham cadeiras e carteiras adequadas, que se amoldem ao seu corpo, assim evitando futuros problemas de coluna. Os maiores sentarão atrás e os menores na frente, facilitando assim a visão de todos. Toda a sala deverá ser construída em forma de uma rampa, com um metro de ascendência, como aqui. Nesse espaço serão colocados as carteiras e cadeiras. Assim, os professores verão os alunos, e os alunos verão os professores, impedindo os problemas do cotidiano. A lousa deverá ter iluminação na parte superior, permitindo enxergar-se com mais facilidade. As janelas deverão ter cortinas escuras, devidamente adequadas ao tamanho da janela, impedindo os reflexos do sol e a claridade.
As despesas decorrentes dessa lei serão consignadas no orçamento vigente da FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação - após solicitação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Caberá a fiscalização dos recursos destinados às unidades escolares para implementação e adaptação necessárias às exigências dessa lei à FDE.
Pensei nesse projeto, pois passamos grande parte do nosso dia e alguns anos de nossa vida na escola. Com um ambiente escolar adequado, creio que melhorará o desempenho e o interesse dos alunos, e naturalmente virão as conseqüências de uma educação de qualidade.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Com a palavra o Deputado Vinicius Santos Louzada, do Partido da Juventude, Projeto de lei nº 61, de sua autoria.
O SR. VINICIUS SANTOS LOUZADA- PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, a minha família, aos colegas, à Escola Municipal Usina Henry Borden, de Cubatão, à Câmara e à Prefeitura cubatense, e também à Assembléia Legislativa e a todos que trabalharam para que esse projeto se realizasse hoje. O projeto institui a obrigatoriedade de cursos profissionalizantes nas unidades da Febem no Estado de São Paulo.
"O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Ficam as unidades da Febem do Estado de São Paulo obrigadas a instituir cursos profissionalizantes a serem cursados pelos menores infratores nelas custodiados.
Artigo 2º - Os cursos profissionalizantes criados por força do artigo anterior serão geridos pelas Secretarias da Educação e de Relações do Trabalho, do Governo do Estado de São Paulo, que serão responsáveis, inclusive, pela seleção das matérias e escolha dos professores.
Parágrafo único - As Secretarias da Educação e de Relações do Trabalho, uma vez legalmente autorizadas, poderão firmar convênios com o SESC/SENAI e congêneres, visando a viabilização dos cursos profissionalizantes ora instituídos."
Em pesquisa escolar, constatei que 80% dos jovens que saem da Febem voltam para o mundo do crime, geralmente cometendo delitos bem piores que os primeiros. Acredito que esse problema possa ter fim. A solução é educação e principalmente profissionalização. Também acho que com os cursos profissionalizantes esses jovens poderão regressar à sociedade e ingressar no mercado de trabalho decentemente.
Afinal, ninguém nasce bandido. É tudo uma questão de desigualdade social. Acho que esse projeto pode ser um passo numa longa caminhada pelo fim dos problemas desses jovens tão sofridos.
Para finalizar, gostaria de pedir aos nobres Deputados estaduais, se possível, para que realmente apreciassem esse projeto e que pelo menos tentassem torná-lo realidade.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Queríamos convidar a Líder do Partido da Juventude, Silmara Ferreira do Nascimento, para encaminhamento dos votos dos projetos.
A SRA. SILMARA FERREIRA DO NASCIMENTO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Levando-se em consideração que os jovens e adolescentes de hoje são o futuro do Brasil, nós, membros do Partido da Juventude, elaboramos projetos em benefício deles, pois temos a certeza de que tudo que for feito hoje em prol dos jovens do nosso Estado será colhido em belos frutos do amanhã.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta das proposições do Partido da Juventude. Neste momento, o sistema eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 90 Srs. Deputados, 85 responderam “sim”, quatro responderam “não”, este Deputado na Presidência, sendo registradas três abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido da Juventude. (Palmas.)
Com a palavra a Deputada Amanda Pereira Alkimin, pelo Partido da Natureza, para apresentação do Projeto de lei nº 62, de sua autoria.
A SRA. AMANDA PEREIRA ALKIMIN - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a todos. Deputadas e Deputados jovens, sinto-me honrada por participar deste 4º Parlamento Jovem Paulista, que com certeza irá contribuir para meu amadurecimento político.
O projeto que vou apresentar chama-se "De Muda em Muda". Esse projeto consiste na preservação da natureza através de mudas de árvores que iremos replantar. Proponho à Secretaria da Educação que seja instituído o projeto "De Muda em Muda" em todas as escolas do Estado de São Paulo.
Será função da Secretaria da Educação envolver todas as escolas no projeto e fornecer mudas de árvores para que as atividades sejam desenvolvidas nas escolas. Quando as mudas estiverem no tamanho ideal para serem replantadas a escola informará a Secretaria da Educação, que indicará o local onde serão replantadas as árvores. Cada local escolhido receberá o nome da escola e cada árvore plantada receberá uma placa com o nome do aluno.
Peço-lhes que votem a favor, pois o presente projeto tem por finalidade despertar no estudante e na sociedade a necessidade da preservação do meio ambiente e a conscientização de que a partir de um projeto de cidadania podemos transformar pessoas em cidadãos conscientes.
Espero estar dando uma grande contribuição, através deste projeto, para a natureza e o meio ambiente. Conto com a compreensão dos demais pares. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Patrícia Nicolette, pelo Partido da Natureza, para apresentação do Projeto de lei nº 63, de sua autoria.
A SRA. ANA PATRÍCIA NICOLETTE - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a todos. Apesar das leis ambientais serem bastante abrangentes, não estão sendo respeitadas. Assim, as empresas que estiverem enquadradas nas leis ambientais, terão benefícios concedidos, incentivando outras a buscarem os mesmo, através da preservação do meio ambiente.
A empresa terá redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - de meio por cento a cada dois anos, chegando ao valor máximo de dois por cento.
Com a redução de emissão de poluentes no ar, na água e no solo pelas indústrias, haverá redução de doenças a ela associadas, como as doenças respiratórias e diarréias, e muitas outras patologias provenientes da poluição ambiental. Pode-se também diminuir a contaminação de alimentos e, em conseqüência, os gastos com internações hospitalares.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei complementar nº 101, Art. 14, os valores dos impostos não podem ser reduzidos, porém, haverá compensação através de estudo do impacto financeiro. O Governo deixará de gastar com tantos leitos hospitalares e recuperação de áreas atingidas, na maioria das vezes de forma criminosa. Desta forma, o Governo não sairá prejudicado pois, além de oferecer uma melhor qualidade de vida para a população, estará zelando pelo nosso meio ambiente, que nos oferece tantos benefícios sem cobrar nada.
Por isso este projeto é um grito de alerta: é necessário observar quem está sempre omisso às obrigações e, tantas vezes envolvido por um egoísmo capitalista, esquece que o meio ambiente precisa ser respeitado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Daniel de Oliveira Martins, para apresentação do Projeto de lei nº 64, de sua autoria.
O SR. DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS - PARTIDO DA NATUREZA - Agradeço à Escola Estadual Dr. Reinaldo de Nascimento Falheiros, à diretora, dona Mara, à profª Adriane, a todos os colegas que lá estudam e à minha família. Antes de tudo agradeço a Deus, porque, se não fosse Ele eu não estaria hoje aqui.
Projeto de Lei nº 64, de 2002 - Dispõe sobre parcerias ecológicas entre indústrias semelhantes e comunidade.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica criado o projeto “Parcerias Ecológicas”, onde indústrias, médias empresas, pequenas empresas, micro empresas, comércios e líderes comunitários terão que se unir para criar projetos sobre melhoria do ambiente no bairro em que residem, podendo haver participação de ONGs, sindicatos, cooperativas e semelhantes.
Artigo 2º - Os projetos serão desenvolvidos com auxílio dos moradores e apoio do Governo do Estado, ficando as despesas a cargo dos “parceiros”.
§ 1º - Os “parceiros” receberão benefícios, como abatimento do Imposto de Renda, dependendo do grau de envolvimento com os projetos.
§ 2º - Fica a cargo do Governo do Estado determinar a porcentagem de abatimento no Imposto de Renda.
Artigo 3º - Os projetos terão que envolver todos os interessados, apresentando soluções para problemas ambientais do bairro, assim como: reciclagem de lixo, limpeza de bueiros e bocas de lobo, arborização, criação de praças públicas e outros problemas apresentados pelos jovens da comunidade.
Parágrafo único - Fica a cargo dos jovens das escolas públicas da região apresentar projetos extras de melhorias ambientais do bairro para as autoridades competentes das “parcerias”, que entrarão em votação nas reuniões, para serem desenvolvidos.
Artigo 4º - Todos os projetos desenvolvidos com sucesso, seja dos “parceiros” ou dos jovens, receberão uma premiação em sessão solene na Assembléia Legislativa, com horário previamente reservado e com data de 5 de junho, Dia da Ecologia.
Parágrafo único - Os “parceiros” receberão certificado de qualidade e os jovens, troféus.
Artigo 5º - Fica a cargo do Governo do Estado o cumprimento da lei, veiculação do projeto em rede de TV e rádio para esclarecimento e incentivo à participação de todos os bairros.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se pela importância das questões ecológicas e ambientais no contexto atual da sociedade. Preservar a natureza é dever de todos e as nossas falhas neste cuidado nos farão réus de juízo perante as gerações futuras. As pessoas que com real interesse atuam nesta importante ação, merecem reconhecimento.
Há no Brasil, várias entidades que atuam no sentido de preservação e educação ambiental. O propósito é justamente integrar essas entidades, aos agentes poluidores e a comunidade, no intuito de direcionar um trabalho de esforço único para melhoria do ambiente.
Fazer com que todos os bairros se envolvam nessas questões, nos faz vencedores perante todos os problemas que nós mesmos causamos. Por isso, peço-lhes hoje, que votem com toda firmeza, para que não se sintam culpados quando seus filhos não puderem respirar um ar puro ou sequer conhecer nosso verde.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Emyli Dosso Joaquim, pelo Partido da Natureza, para apresentação do Projeto de lei nº 65, de sua autoria.
A SRA. EMYLI DOSSO JOAQUIM - PARTIDO DA NATUREZA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens presentes, o meu projeto dispõe sobre a atividade de proteção à natureza e ao meio ambiente, o qual denominei “Recicla Escola”. Tem como objetivo a participação dos alunos na reciclagem do lixo escolar e também, através do reflorestamento, a preservação das margens e nascentes dos rios através de recursos obtidos com a comercialização do lixo reciclável. Queremos dar atenção especial à participação dos jovens e estudantes que possuem dificuldades mais acentuadas no relacionamento, levando o aluno a valorizar o trabalho dos profissionais catadores de lixo.
Objetivamos mostrar que é possível uma exploração econômica sustentável, sem agredir o meio ambiente. O projeto poderá ser estendido para a residência dos familiares dos alunos e ter como apoio os comerciantes, que poderão participar da coleta do lixo reciclável e patrocinar o transporte e a divulgação do projeto.
Espero que os senhores aprovem o meu projeto, entendam a sua importância para o nosso Estado. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Felipe de Castilho Santos, para apresentação do Projeto de lei nº 66, de sua autoria.
O SR. FELIPE DE CASTILHO SANTOS - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a todos. Estou representando o colégio Centro Educacional Nossa Sra. Auxiliadora, de Lins. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus e todos que lutaram para que eu pudesse estar aqui hoje.
O meu projeto consiste em utilizar os restos de podas de árvores e transformá-los em adubo orgânico. Após podados, os galhos das árvores são triturados e misturados com resíduo de café e algodão e depois são armazenados em caixas e irrigados durante um mês. Obtemos, assim, um adubo orgânico de primeira qualidade, que pode ser utilizado em hortas comunitárias, hortos florestais, praças públicas e outros fins.
Além de economizar no adubo convencional, pode propiciar um bom lucro para o município, porque esse adubo pode ser comercializado.
Dessa forma, a cidade produzirá um adubo com matéria
prima de baixo custo e obterá um bom lucro, além de preservar a natureza e
evitar riscos às redes elétricas.
Portanto, peço a vocês que votem no Partido da
Natureza. Obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre
Deputada Fernanda Beatriz Matheus Fernandes, pelo Partido da Natureza, para
apresentação do Projeto de lei nº 67, de sua autoria.
A SRA.
FERNANDA BEATRIZ MATHEUS FERNANDES - PARTIDO DA NATUREZA - Prezados Srs.
Parlamentares, sinto neste momento as vibrações da bela e forte tradição desta
instituição, representante dos ideais inatos de liberdade e progresso da alma
do povo paulista, e eu, uma simples estudante de 12 anos, paulista do interior,
estou aqui, orgulhosa e emocionada, como representante do Parlamento Jovem, para
propor um projeto nesta Casa de Leis.
O nosso projeto partiu do seguinte tema: a água
potável é um dos bens mais preciosos da natureza. Questionamos até que ponto
estamos conscientes disso, pois, a cada dia, o homem, agredindo a natureza,
prejudica os sistemas naturais de reposição de água potável. Com a erosão, uma
parte rica do solo é levada pelas enxurradas, além do prejuízo incalculável
pela perda do solo fértil.
Esse material é depositado nos leitos dos córregos e
rios. Nos córregos, diminui a quantidade de peixes, pela destruição de plantas;
nos rios, com o assoreamento, diminui a capacidade de geração das
hidrelétricas. Com a erosão, surgem as voçorocas, e elas passam a agir como
canais de drenagem, diminuindo as reservas de água do solo e subsolo.
Pesquisando o que estava sendo feito para conservar
esse bem natural, verificamos que a principal técnica que estava sendo
utilizada é a do sistema de microbacias. Esse seria o sistema ideal, mas, pelo
que tivemos conhecimento, tem alto custo e muitos problemas a serem
solucionados. Por isso, poucos vingaram.
Logo, pensamos que o melhor seria inverter o
sistema. Ao invés de iniciar a proteção de cima para baixo, começar de baixo
para cima, isto é, começar com a implantação da mata ciliar e, depois, continuar
o projeto, como no sistema de microbacia.
Vejamos por quê. O custo de implantação poderia ser
muito menor, auxiliaríamos os proprietários rurais a cumprirem a
obrigatoriedade imposta pelo Art. 44 do Código Florestal; a implantação de
matas ciliares evitaria o desbarrancamento e amorteceria a energia das águas
pluviais e, ao mesmo tempo, funcionaria como um decantador de terra e areia.
Com o tempo, se nada mais fosse feito, a base da mata ciliar começaria a se
elevar pela deposição dessa terra.
Para implantação do projeto, serão utilizados
recursos humanos, técnicos e financeiros existentes do Estado, do município e
da iniciativa privada. Para isso, precisamos de algumas ferramentas e a
principal, que é a razão da minha presença, é a aprovação do projeto de lei
aqui proposto, para instrumentalizar os órgãos executores competentes para sua
materialização.
Como puderam ver, esse projeto, apesar de não ser o
que irá resolver todos os problemas de degradação aqui citados, pelo menos a
sua implantação dará início a um movimento positivo de conservação da nossa
água potável, que, cada vez mais, se torna rara.
Apresentamos este projeto de lei e contamos com a
anuência dos nobres Pares, desde já agradecida.
O SR.
PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a
palavra a nobre Deputada Fernanda Petena Magnotta, pelo Partido da Natureza,
para apresentação do Projeto de lei nº 68, de sua autoria.
A SRA.
FERNANDA PETENA MAGNOTTA - PARTIDO DA NATUREZA - A todos uma boa tarde. Antes
de qualquer discurso, gostaria de fazer justiça e agradecer às pessoas que nos
incentivaram a chegar até onde chegamos, que são, primeiramente, Deus, a nossa
família, a nossa escola - eu represento o Colégio Nossa Senhora de Fátima, o
restante dos parlamentares que nos receberam com muito carinho. Quero agradecer
também ao público presente em geral, pais, colegas, pessoas desconhecidas,
enfim todos que vieram nos prestigiar, o que torna a nossa apresentação ainda
muito mais importante.
Quero informar aos meus colegas que estão
acompanhando pelo "Diário Oficial" que meu Projeto nº 68 está na
página 31. Este projeto dispõe sobre a inclusão do tema “Preservação do Meio
Ambiente” no currículo escolar, ou seja, uma outra disciplina que deveria tornar-se
obrigatória no currículo do ensino fundamental da rede pública e particular de educação de todo Estado de São Paulo.
O conteúdo e desenvolvimento da proposta deverão ser
apresentados pela Secretaria da Educação em conjunto com entidades e
profissionais da área, onde deverão estar incluídas aulas teóricas e práticas e
aulas de campo. Essas aulas práticas serão feitas no recinto escolar, num
laboratório criado pelas escolas especialmente para isso.
Os aspectos teóricos e práticos devem evidenciar os
fatores negativos e positivos, colocando o homem como principal responsável
pelo meio em que vive. O programa deve considerar as aulas expositivas teóricas
e práticas além das aulas de campo, como já disse, para deixar um projeto amplo
e de fácil compreensão para os alunos.
O sistema de avaliação e aprovação da disciplina
Preservação do Meio Ambiente, que é o que venho propor e gostaria que fosse
aprovado, segue a mesma metodologia adotada por cada escola. As despesas de
execução dessa lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
É fundamental que o projeto que torna obrigatória a
disciplina Preservação do Meio Ambiente seja sancionado por V.Exas., porque
hoje temos aulas de ciência e aulas de biologia, mas essas aulas tratam de
maneira superficial um tema que é tão importante e deveria ser discutido de uma
forma mais ampla.
O importante também é que, colocando o aluno em
contato teórico e prático com a natureza, ele estará exposto em situações
criadas por si e as conseqüências que afetam sua própria existência. Embora
nós, seres humanos, sejamos os únicos seres considerados racionais, às vezes,
só aprendemos certas coisas quando estamos expostos a elas. Aí, sim, aprendemos
a dar valor para as coisas que nunca paramos para pensar.
Temos um grande problema que são os índices de
problemas ambientais - quem conhece a Cetesb sabe que não estou mentindo - e a
falta de observação da população. Por isso, o meu projeto visa a educação e a
informação, porque só por meio disso podemos tentar mudar qualquer tipo de
sociedade.
Finalmente, considerando-se que o homem, responsável
pelo seu meio ambiente no futuro, é a criança e o adolescente de hoje,
justifica-se plenamente o projeto ora proposto. Criança é futuro. Somos apenas
o que queremos ser. Criança é futuro. Somos apenas o que queremos ser. Pense
bem. Você quer viver até quando?
Obrigada e bom trabalho.
O SR.
PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Filipe Corradini, pelo Partido da Natureza, para
apresentação do Projeto de lei nº 69, de sua autoria.
O SR. FILIPE
CORRADINI - PARTIDO DA NATUREZA - Exmo. Sr. Presidente do Parlamento Jovem 2002,
nobres Parlamentares das diversas regiões do Estado de São Paulo, autoridades
constituídas, senhoras e senhores, sinto-me honrado por ter sido agraciado com
o convite para participar desta sessão.
Quero parabenizar os Srs. Deputados por essa
iniciativa, ao dar oportunidade aos jovens do nosso Estado de expressarem suas
idéias através de projetos de lei incentivando o espírito consciente e de
cidadania em todos nós.
Meu projeto visa criar a disciplina Meio Ambiente
como matéria obrigatória nas escolas públicas no Estado de São Paulo.
Atualmente, uma das grandes preocupações dos governos mundiais e da própria sociedade é a questão ambiental, demonstrada através de conferências como a ECO 92, Conferência de Kyoto, Rio + 10, onde foram abordados temas diversificados sobre a questão ambiental.
Buscar, através da educação, mecanismos para desenvolver o interesse sobre o tema Meio Ambiente entre os jovens é fundamental para que se concretize o sonho de se preservar o espaço natural não só local, mas também mundial.
Nossa propositura visa promover uma grande conscientização sobre o Meio Ambiente entre as crianças e jovens das escolas estaduais, com o objetivo de gerar futuros cidadãos conscientes do dever para com sua sociedade e seu país.
Devemos ressaltar também a necessidade de se criar condições para que o educando possa compreender de forma teórica e prática as relações entre o desenvolvimento econômico sustentável de sua região, Estado e País, relacionando-o de forma harmônica com a preservação do Meio Ambiente.
Esperando a acolhida e aprovação do projeto por seus pares, sem mais, subscrevo-me. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. GABRIEL KUMAKURA PADOVESI - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde, o meu projeto fala sobre a criação de uma multa para quem jogar lixos nas ruas, rios ou represas. A multa seria de 5% da renda mensal do infrator. Se o infrator for menor de idade ou não tiver renda própria, o responsável por ele pagará a multa. Se o lixo for jogado em área de mananciais, a multa será calculada a partir do período de degradação do material e do quão prejudicial ao manancial seria. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado João Gabriel Borges Abrantes, do Partido da Natureza, para apresentação do Projeto de lei n.º 71, de sua autoria. (Palmas.)
O SR. JOÃO GABRIEL BORGES ABRANTES - PARTIDO DA NATUREZA - - Boa tarde, meu Projeto de lei dispõe sobre a criação de postos para coleta seletiva de lixo.
O Parlamento Jovem Paulista decreta: Serão criados postos para coleta seletiva de lixo, na proporção de 1 posto a cada 70.000 habitantes. Os coletores deverão se cadastrar previamente nos postos de coleta seletiva de lixo e receberão um cartão magnético. Ao entregar o material, será creditado no cartão magnético o valor equivalente à quantidade entregue, conforme preço de mercado. Todos, em qualquer minimercado, mercearia, super e hipermercado, drogaria, padaria e estabelecimentos afins poderão se cadastrar junto à Secretaria do Meio Ambiente para receber máquina de leitura magnética e atender os beneficiados pelo projeto. Justificativa: este projeto tem o objetivo de ampliar a conscientização quanto à necessidade da reciclagem do lixo, visando a diminuição de catástrofes como inundações e desmoronamentos provocados pelo excesso de lixo em córregos, rios e encostas, além de beneficiar cidadãos desempregados que terão uma chance de obter renda através da coleta seletiva. A utilização de cartões magnéticos tem o intuito de evitar a manipulação de dinheiro tanto pelos funcionários públicos que serão designados para o trabalho nos postos, quanto pelos cidadãos, minimizando atos ilícitos. (Palmas.)
Todo lixo se destina invariavelmente aos cursos d’água superficiais ou às reservas subterrâneas por meio de infiltração contaminadora. Cada vez mais esse problema se agrava, seja por falta de locais como aterros sanitários, que custam muito caro e não resolvem a situação a contento porque têm uma vida útil curta, além de ocupar grandes áreas e exigir constante atenção para evitar grandes desastres. Isso sem mencionar o aumento de vetores de doenças, e o pior, o acesso de pessoas abaixo da linha de pobreza que subsistem desses depósitos. Por outro lado, a incineração não resolve o problema do lixo pois produz fumaça com toxinas.
Assim,
a reciclagem do lixo pode ser uma alternativa ideal, razão pela qual assino o
projeto que tem como alvo instituir uma premiação anual às escolas da rede
pública e rede privada do estado
de São Paulo para implantarem a coleta seletiva de seus resíduos sólidos,
remetendo-os aos pontos de reciclagem. Para tanto, as escolas deverão retirar
os recipientes adequados aos padrões e normas técnicas perante à Secretaria do
Meio Ambiente, que os fornecerá em regime de comodato anual.
As
escolas deverão criar uma equipe de coordenação, implementação, divulgação e
fiscalização composta pela comunidade escolar e pais que deverão além de
implantar a iniciativa envolver a população de seus respectivos entornos.
Esta
iniciativa não visa penalizações ou compensações pecuniárias, mas tem como
objetivo educar a população, estimulando o exercício da cidadania mediante
conscientização sobre o problema ambiental, mudando os paradigmas, por exemplo,
o consumo desenfreado e a busca desenfreada por lucros. Além de contribuir para
a produção de um meio ambiente adequado e seguro para a nossa geração e para as
futuras, ainda gera recursos financeiros para as escolas que poderão
direcioná-los ao custeio dessas e outras transações ambientais, ou de suas
necessidades mais prementes nos moldes do desenvolvimento sustentável. Assim,
proponho a aprovação do mesmo.
Gostaria
de agradecer primeiramente a Deus e ao apoio de todos, principalmente de minha
família. Muito obrigado.
* * *
-
Manifestação
das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Manoela Costa Pereira, com o Projeto de lei nº 75, de sua autoria.
A SRA. MANOELA COSTA PEREIRA - PARTIDO DA NATUREZA - Primeiramente, gostaria de agradecer a todos e desejar uma boa tarde.
O
meu projeto dispõe sobre a água potável e seus mananciais. O Parlamento Jovem
decreta: que a população seja orientada para a conscientização da utilização da
água potável, da preservação dos mananciais, envolvendo os comitês de Bacias
Hidrográficas, Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, Secretarias Municipais
do Meio Ambiente, escolas públicas e particulares, que juntos poderão promover
cursos e palestras de orientação à população, levar informações por vários
veículos de comunicação, promover campanhas para estabelecer cotas mínimas de
água a serem consumidas diariamente, tratamento de esgotos e muitos outros como
aplicação de penas para quem não cumprir as metas.
Apresento
este projeto de lei porque julgo fundamental para a preservação dos mananciais
que abastecem o nosso estado e os nossos municípios e a utilização equilibrada
da água potável e tratada, pois a água potável está cada vez mais escassa por
falta da conscientização das pessoas que não evitam o desperdício. Conclamo a
todos os companheiros parlamentares a ler, a meditar e votar favoravelmente.
Obrigada.
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Manifestação
das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Mariana Balbino, com o Projeto de lei nº 76, de sua autoria.
A SRA. MARIANA GARCIA
BALBINO - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde, amigos Deputados; boa tarde, povo da
platéia; boa tarde, Srs. Pais, em primeiro, quero agradecer a Deus, à minha
família, a minha Escola Fleurides Cavallini Menechino, de Adamantina, e a todos
por estarem aqui.
O meu projeto dispõe sobre o pagamento de dívidas estaduais através da contribuição para o meio ambiente. Como sabemos, o Governo cobra impostos sobre mercadorias e serviços fornecidos pela empresa. Muito dessas empresas sonegam os impostos, não emitindo a nota fiscal. Ao procederem assim, elas aumentam os seus lucros, mas prejudicam o governo e toda a sociedade.
Meu projeto quer transformar este problema em um benefício à natureza. Ele cria uma alternativa para os sonegadores, que poderão abater até 20% de sua dívida, através de doação de alevinos para repovoamento dos rios e mudas de plantas nativas para reflorestamento. Dessa forma, recuperar-se-á os rios e as matas do Estado de São Paulo, contribuindo assim para o seu renascimento. Muito obrigada.
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Manifestação
das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Paula Borges, com o Projeto de lei nº 77.
A SRA. PAULA FERNANDA DAMIN BORGES - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde. O meu projeto dispõe sobre a criação do “Programa Recicla Vida”, através da coleta de produtos recicláveis, no âmbito das escolas públicas estaduais.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente disponibilizará profissionais da área e ministrará cursos sobre meio ambiente e ecologia a todas as escolas. As escolas poderão fazer parcerias com empresas especializadas em reciclagem, ficando por conta dessas o recolhimento dos materiais, sob a supervisão das escolas. Toda a renda obtida pelo Programa Recicla Vida será revertida em benfeitorias (alimentação, roupas, materiais escolares, materiais de construção, entre outros), para a escola.
A escola poderá doar recursos provenientes do Programa Recicla Vida às entidades de utilidade pública do bairro que necessitem. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente apoiará o Programa e poderá prestar assistência nos casos legais, excepcionais e emergenciais. As despesas decorrentes de execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
O nosso planeta corre grandes riscos por causa da poluição, e devemos lutar para reverter a situação da natureza, através da reciclagem e da ajuda para a população mais carente através de doações concretas que as estimulem a buscar o caminho certo e que também faça florescer, em cada gesto, o sopro do voluntariado. Arrecadar para doar. Doar para suprir. Suprir para dividir. Dividir para cada vez mais somar. O trabalho voluntário também fará com que haja mais atividade dentro das escolas, fazendo com que os alunos ocupem seu tempo com tarefas úteis para toda a comunidade. Cada setor fazendo a sua parte, a natureza poderá continuar o seu ciclo com menos brutalidade e mais tempo para se recompor, a população estará contribuindo para valorizar sentimentos e ações esquecidas pelo egoísmo e pela insensibilidade.
Sendo assim, conto com a ajuda dos nobres colegas para que esse projeto de lei, de grande valorização da natureza e do homem, seja aprovado. Obrigada.
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Manifestação
das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Priscila Kawabata, com o Projeto de lei nº 78, de sua autoria.
A SRA. PRISCILA ZANOTTI KAWABATA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa tarde a todos os amigos parlamentares. O projeto dispõe sobre o descarte final de lâmpadas que contêm mercúrio metálico, substância tóxica nociva ao ser humano e ao meio ambiente.
A crise energética neste país, agravada nos últimos anos, os altos preços das tarifas de energia elétrica e a redução do consumo imposto pelo racionamento elevaram de forma significativa a utilização de lâmpada fluorescentes, as de vapor de mercúrio e de sódio e as de luz mista, uma vez que as de sódio e as de luz mista reduzem em até 80% o consumo de energia em iluminação. As lâmpadas citadas possuem em sua composição materiais nocivos ao ecossistema e aos seres vivos, portanto requerem cuidados especiais em seu descarte; o vapor de mercúrio será liberado após a quebra do produto.
Considerando que no Brasil são descartados mais de 40 milhões de lâmpadas dessa natureza anualmente, e que nos próximos anos este número deverá aumentar em decorrência do esgotamento daquelas instaladas no período do racionamento, torna-se urgente regulamentar medidas eficazes e imediatas que facilitem aos usuários o descarte correto dessas lâmpadas usadas e obrigar a descontaminação e o destino final delas por parte do fabricante, comerciante ou importador, com segurança e de acordo com as normas ambientais em vigência. Alguns materiais tóxicos componentes nessas lâmpadas, como o mercúrio, são de alta periculosidade, que inalado ou ingerido prejudica o sistema nervoso e o meio ambiente; o solo e as águas contaminadas chegam à cadeia alimentar.
Este projeto de lei vem ao encontro das expectativas dos movimentos em defesa da ecologia e do meio ambiente e da saúde pública, dispondo sobre formas corretas de descarte para descontaminação previstas na Lei 10.888, de 20 de setembro de 2001; obriga os fabricantes, importadores e comerciantes do produto a assumirem a descontaminação e prestarem informações ao consumidor sobre os riscos; e compromete o Estado na conscientização do usuário para o descarte responsável. Neste sentido, contamos com o apoio de todos os parlamentares para a sua aprovação. Obrigada.
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Manifestação
das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência gostaria de convidar o líder
do Partido da Natureza, o nobre Deputado Daniel de Oliveira Martins, para
encaminhar a votação.
O SR. DANIEL DE OLIVEIRA
MARTINS - PARTIDO DA NATUREZA - Ter sido escolhido líder do Partido da Natureza
foi muito importante. Gostaria de fazer um esclarecimento. O grego Clístenes
foi o fundador da democracia em Atenas. Naquela época só os homens natos
poderiam votar. Mulheres, escravos e estrangeiros não, pois viviam em uma
sociedade escravocrata. Hoje, vocês, jovens, estão tendo a oportunidade de
esclarecer e propor idéias boas que possam solucionar os problemas que hoje
afligem a cidade de São Paulo em relação ao meio ambiente.
Viva
o nosso verde! Viva São Paulo! Viva a Amazônia! Viva o Pantanal mato-grossense!
Viva vocês, jovens, que hoje estão tendo a oportunidade de expressar suas
idéias! Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Esta Presidência vai proceder à votação conjunta das proposições do Partido da Natureza. Neste momento o sistema eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 93
Srs. Deputados: 92 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, resultado que
dá por aprovados os projetos do Partido da Natureza. (Palmas.)
Tem
a palavra a nobre Deputada Caroline Araújo,
pelo Partido da Saúde, para a apresentação do Projeto de lei nº 79, de sua
autoria.
A SRA.
CAROLINE DE FÁTIMA ARAÚJO - PARTIDO DA SAÚDE - Sr. Presidente e
Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre atendimento personalizado e humano
nas instituições públicas e particulares no que se refere à Saúde.
Neste nosso século XXI, com tanta tecnologia e avanços na medicina, o Estado ainda não dispõe desses privilégios, o que deixa de fora milhares de pessoas e com certeza as que mais são penalizadas são as de baixa renda, que enfrentam diariamente filas e intermináveis entraves burocráticos que implicam em perda de tempo.
Essa situação acontece porque os hospitais públicos não possuem equipamentos necessários ao atendimento, como se saúde, vida e morte levassem em consideração a posição social que o indivíduo ocupa na sociedade.
As filas enormes em hospitais públicos levam-nos a uma triste constatação: quem tem dinheiro é atendido nas repartições particulares e o motivo deste projeto de lei é procurar amenizar a caótica e difícil situação da saúde pública em nosso Estado.
Por meio deste projeto, gostaria de solicitar a atenção para esta questão tão discutida e crítica que é a saúde.
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Como ter direito a uma vida digna se hoje, em nossa sociedade, só tem acesso a um atendimento médico digno quem tem maior poder aquisitivo?!
Esta é a razão pela qual me dirijo a este Plenário para que através deste projeto de suma importância possamos amenizar a caótica e difícil situação na saúde pública em nosso Estado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO
ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Celeste de
Arantes Lazzerini, pelo Partido da Saúde,
para a apresentação do Projeto de lei nº 80, de sua autoria.
A SRA. CELESTE DE ARANTES LAZZERINI - PARTIDO DA SAÚDE - Exmo. Sr. Presidente, componentes da Mesa, Deputados jovens e demais presentes, o Projeto de lei nº 80, de 2002, dispõe sobre obrigatoriedade de informação de ingredientes contidos nos alimentos comercializados em restaurantes, lanchonetes e similares.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Todos os restaurantes, lanchonetes ou quaisquer outros estabelecimentos fixos, temporários ou mesmo ambulantes que comercializarem alimentos manufaturados estão obrigados a informar em seus cardápios ou de outra forma de grande clareza e visibilidade todos os ingredientes utilizados em sua produção.
Artigo 2º - Nos cardápios, a descrição dos ingredientes não poderá ser impressa em tamanho tipográfico inferior ao corpo 10, para se tornar legível a todas as pessoas. Em cartazes também deverá ter tamanho que permita a leitura, compatível com a distância da afixação do cartaz.
Artigo 3º - A descrição dos ingredientes deverá ser clara, não deixando dúvida quanto à origem, mesmo quando se tratar de complementos. Por exemplo: esclarecer se o produto utilizado na fritura ou tempero foi óleo vegetal ou banha animal.
Artigo 4º - Os estabelecimentos que descumprirem a presente lei serão autuados e penalizados com multa de 20 Ufesp.
Parágrafo único - Em caso de reincidência, a multa terá o valor em dobro, atingindo 40 Ufesp a cada autuação.
Artigo 5º - Haverá uma carência de 90 dias a partir da publicação da presente lei sem aplicação de multas, sendo este o prazo para todos os estabelecimentos se adequarem à exigência.
Artigo 6º - Todos os valores recolhidos em multas previstas no artigo 3º serão depositados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo em conta destinada exclusivamente à divulgação da finalidade deste projeto de lei.
Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muitas pessoas têm grave intolerância com determinados tipos de alimentos, sendo que algumas, ao ingerirem determinados alimentos, podem mesmo sofrer choque anafilático, com risco de morte quase imediata. Para exemplificar esta situação pode-se citar uma pessoa com alergia a determinados frutos do mar, que pode sofrer uma reação gravíssima ao ingerir uma maionese que contenha tais ingredientes.
Outras pessoas sofrem restrições moderadas, mas com a ignorância dos ingredientes podem, ao longo de um certo período de consumo constante, sofrer igualmente extremas conseqüências. Como exemplo desta outra situação pode-se observar o dano causado a um diabético ignorar a inclusão de açúcar em determinadas receitas de alimentos que não estão classificados como doces.
Mais um aspecto importante da presente lei é respeitar as pessoas que optam, por livre arbítrio, em eliminar os ingredientes de origem animal em sua alimentação. Estas também não devem ser enganadas por omissão de informações.
Também é fundamental que seja acatada a liberdade de credo religioso. Variadas denominações e crenças determinam severas restrições a determinados alimentos. Os cidadãos que seguem estas orientações igualmente têm direito a uma informação verdadeira.
O presente projeto de lei é apresentado pelo Partido da Saúde, em virtude da gravidade da situação que enfrentam as pessoas que têm restrição médica ao consumo de determinados alimentos.
Considerando-se porém os direitos à Cidadania que estão sob risco, espera-se que deverá ser integralmente apoiado também pelo Partido dos Direitos Humanos e pelo Partido da Defesa do Consumidor.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Danielli Cristina Dassena, do Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de Lei nº 81, de sua autoria.
A SRA. DANIELLI CRISTINA DASSENA - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos. Meu Projeto de Lei dispõe sobre a penalização daqueles que impedirem ou dificultarem os serviços públicos que visam ao controle das epidemias de Dengue no Estado de São Paulo. Diante do risco de epidemias de dengue do tipo hemorrágico no Estado de São Paulo, entende-se como necessárias medidas que contribuam efetivamente na sua prevenção.
É de conhecimento de grande parte da população que o serviço de prevenção de epidemias encontra forte obstáculo, ainda, por parte de cidadãos que se valem da prerrogativa constitucional, opondo o direito individual ao bem coletivo, o que, no caso da saúde, parece ser inaceitável.
Historicamente, as medidas dos problemas de ordem judicial têm-se mostrado inócuas na resolução dos problemas de saúde pública no Brasil. Trata-se, portanto, de urgente a busca por solução.
Amanhã, acontece a Campanha Nacional de Luta contra a Dengue: o Dia D. A proposta é de mobilizar todos os brasileiros e brasileiras para, juntos, eliminarmos o mosquito transmissor. Porém, esta luta não pode limitar-se a um só dia: deve prosseguir diuturnamente para que se alcancem resultados duradouros. Devemos lembrar que a cidadania pressupõe ações cooperativas na busca do bem-estar coletivo.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica autorizada a cobrança de multa, no valor de um salário mínimo, àqueles que impeçam as visitas de agentes públicos a serviço do controle de epidemias em suas propriedades.
Artigo 2º - A reincidência deve prever o dobro da multa.
Artigo 3º - A existência de foco do mosquito Aedes Aegipty em propriedade particular ou pública deverá, caso o proprietário já tenha conhecimento do assunto, receber a mesma penalidade.
Artigo 4º - Na impossibilidade do imputado pagar a multa estipulada, prevê-se a comutação de pena para prestação de serviço à comunidade.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Dene Gianazi Benjamin, do Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 82, de sua autoria.
O SR. DENE GIANAZI BENJAMIN - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos. O meu Projeto de lei permite aos enfermos acima de 60 anos de idade, que estiverem em hospitais públicos, receber a visita de familiares no período integral. Irá caber à direção do hospital determinar o número de acompanhantes para cada paciente.
O principal objetivo de ter criado esse projeto foi beneficiar o idoso que estiver internado em hospital público, além de que o Governo do Estado de São Paulo não terá nenhum custo com as despesas do acompanhante. Ao lado de uma pessoa que se ama, quando se está doente, a melhora acaba sendo mais rápida, bem como a liberação dos leitos dos hospitais. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Fernanda Sena da Paixão Ribeiro, do Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 83, de sua autoria.
A SRA. FERNANDA SENA DA PAIXÃO RIBEIRO - PARTIDO DA SAÚDE - Primeiramente, gostaria de desejar boa tarde a todos presentes. O meu projeto dispõe sobre a destinação de recursos para instituições e hospitais de combate ao câncer e dá outras providências.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Uma parte correspondente a 10% dos impostos arrecadados junto às indústrias de tabaco deve ser destinada para as instituições e hospitais de combate ao câncer.
§ 1º - As instituições e hospitais referidos no “caput” desse artigo não poderão ter fins lucrativos e deverão ser cadastrados junto à Receita Federal.
§ 2º - A fiscalização ficará a cargo do Ministério Público.
Artigo 2º - Órgãos ligados à Receita Federal serão encarregados de receber e distribuir esses recursos para as instituições e hospitais.
Parágrafo único - O repasse desses recursos deve ser feito diretamente às instituições e hospitais cadastrados.
Artigo 3º - As instituições e hospitais são obrigados a prestar contas com balancetes e demonstrativos financeiros anuais ao Ministério Público.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e serão revogadas todas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Estudos e estatísticas junto a diversas instituições e hospitais revelam dados alarmantes sobre uma das principais causas do câncer: o cigarro. Justifica-se pelo fato de pessoas fumantes estarem mais propensas a apresentar este mal.
Este Projeto de lei foi criado com o objetivo de amenizar o sofrimento e as dores de pessoas cancerosas devido ao cigarro e criar mecanismos de distribuição de recursos.
Espero ter o acolhimento e a aprovação por parte dos nobres pares para este projeto.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ronei Inácio Gomes, do Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 84, de sua autoria.
O SR. RONEI INÁCIO GOMES - PARTIDO DA SAÚDE - Meu Projeto de lei tem por objetivo instalar enfermarias em todas as escolas da rede pública estadual e rede particular de ensino para que os estudantes possam ser atendidos adequadamente em casos de emergência ou de pronto-socorro, evitando surtos de doenças infecto-contagiosas, promovendo com maior incidência campanhas de vacinação e prevenindo malefícios à saúde pública.
Os corpos docente, discente e funcionários da escola não podem socorrer, em hipótese alguma, o ferido ou contagiado. A única atitude a ser tomada é informar os pais e, em muitos casos, o pronto atendimento pode salvar vidas.
Esses são os motivos que norteiam a iniciativa legislativa que, por certo, irá contar com a apreciação dos ilustres membros da Assembléia.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Tatiane Takahashi, do Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 85, de sua autoria.
A SRA. TATIANE TAKAHASHI - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos os Deputados aqui presentes. O meu projeto dispõe, basicamente, sobre a criação de centros de assistência médica para crianças e adolescentes carentes.
Esses centros deverão ser implantados com todos os aparelhos necessários, ter somente profissionais qualificados, ser implantados em lugares de fácil acesso e, o mais importante, atender toda população necessitada, sem discriminação de cor, raça ou deficiência.
Os centros cuidarão tanto da saúde física quanto da saúde psicológica das crianças. Atenderão, também, as mães em gestação, oferecendo exames pré-natais. Ajudarão bebês abandonados, através dos bancos de leite que deverão ser implantados nos centros.
A fim de dar tratamento completo aos pacientes, haverá em cada centro uma drogaria com medicamentos especiais, com preço acessível aos seus consumidores.
Hoje em dia, há uma grande falha no sistema público de saúde, principalmente no que diz respeito à pediatria. Muitas crianças morrem em hospitais públicos e postos de saúde antes de receber tratamento necessário, ou então não recebem atendimento médico.
A violência, a defasagem no sistema educacional e a falta de condições sociais que afetam os menores tornam as vidas deles muito mais difícil. Com os centros, ao menos um dos problemas existentes será remediado, tendo em vista que, hoje em dia, a taxa de mortalidade infantil é crescente.
Com a aprovação dessa lei, os centros aprimorarão a saúde pública e a condição social das crianças e adolescentes. Assim, nosso Estado dará um passo a mais para o progresso, lembrando que as crianças de hoje serão os adultos que construirão o futuro. Cuidando delas e dando-lhes uma chance, estaríamos ajudando a melhorar o nosso país.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Victor Cezar Fagundes, para o Projeto de lei nº 86, de sua autoria.
O SR. VICTOR CEZAR FAGUNDES - PARTIDO DA SAÚDE - Srs. Deputados, eu sou do Colégio Dom Aguirre, de Sorocaba e o meu projeto é o seguinte:
Projeto de lei nº 82, de 2002.
Dispõe sobre a implantação do Projeto Criança Bem Nutrida através do fornecimento de suplemento alimentar às crianças de famílias carentes de todos os municípios estaduais.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1° - Fica criado o Projeto Criança Bem Nutrida no Estado de São Paulo, cuja operacionalização dar-se-á nos municípios, sob a supervisão do Governo Estadual.
Artigo 2° - Com matérias-primas nobres como a aveia, o milho, o amendoim, o leite, a soja e a castanha, será fabricado o "Biscoito Nutritivo", o qual fornecerá para a criança de até 5 anos pelo menos 80% de sua necessidade diária de vitaminas e sais minerais, agindo como complemento alimentar.
§ 1° - A importância de tal suplemento alimentar ser oferecido como biscoito é a grande aceitação pelas crianças. Ele pode ser facilmente levado à escola, atuando como um reforço no lanche das crianças; e, além disso, o biscoito pode ser conservado por mais tempo.
§ 2° - O produto, quando misturado ao leite, transforma-se em mingau nutritivo, para ser ministrado às crianças que ainda não tenham condições de ingeri-lo como biscoito ou tenham preferência por mingau.
Artigo 3° - O biscoito deverá fazer parte do dia-a-dia das crianças carentes e subnutridas, portanto deve haver uma campanha de conscientização dos pais para que o adotem como prioridade na alimentação dos filhos.
Parágrafo único - Para conscientização dos pais e o sucesso do projeto, deverá ocorrer ampla divulgação do produto nos meios de comunicação, principalmente televisão.
Artigo 4° - A distribuição do produto deverá ser gratuita e controlada pelo governo.
§ 1° - As famílias serão cadastradas e de acordo com o número de filhos, receberão mensalmente certa quantidade de pacotes de biscoito.
§ 2° - A cada família será fornecida uma senha para a obtenção do produto em supermercados, mercearias, padarias e postos de saúde.
Artigo 5° - Os pais ou responsáveis ficarão cientes de que será feito o controle de peso e altura dos filhos para o acompanhamento do desenvolvimento dos mesmos.
Parágrafo único - Caberá aos postos de saúde municipais realizar o acompanhamento do desenvolvimento das crianças atendidas pelo projeto.
Artigo 6° - Os encargos financeiros da produção do alimento serão absorvidos por empresas de grande porte, sediadas no Estado, que terão seus impostos reduzidos, podendo ainda colocar na embalagem publicidade da empresa patrocinadora.
Artigo 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O que queremos com o "Biscoito da Criança" é oferecer melhores condições de vida às crianças das camadas mais pobres da sociedade, através de um composto alimentar rico em nutrientes. Insistimos na importância da aprovação desse projeto, pois proporcionará às crianças mais oportunidades de aprendizagem, uma vez que uma criança bem alimentada é saudável e aprende muito mais. São as crianças que farão daqui a alguns anos um país melhor ou pior para todos.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Queremos convidar o líder do Partido da Saúde, Ronei Inácio Gomes, para encaminhar a votação dos projetos.
O SR. RONEI INÁCIO GOMES - PARTIDO DA SAÚDE - Srs. Deputados, quero contar com o voto de todos vocês para que os projetos do nosso partido sejam aprovados podendo, assim, atingir nossa meta, que é prevenir malefícios à saúde pública, tendo por objetivo o bem estar físico e mental da população paulistana. Nossos projetos também prevêem melhoramentos na área da saúde, melhor atendimento nos hospitais, etc. Esses são os motivos que certamente serão apreciados por V.Exas., ilustres membros do Parlamento Jovem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta das proposições do Partido da Saúde. Neste momento, o sistema eletrônico está aberto para que os senhores Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 88 Srs. Deputados; 85 responderam “sim”, dois responderam “não” mais esta Presidência, sendo registradas três abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido da Saúde. (Palmas)
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Amélia Peduto Horta, do Partido da Segurança Pública, para o Projeto de lei nº 87.
A SRA. ANA AMÉLIA PEDUTO HORTA - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Sr. Presidente, Mesa Diretora, Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre a criação de um batalhão da Polícia Militar, o “VEJA.”, Vigilância Especial aos Jovens e Adolescentes.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, através de suas escolas, irá selecionar, preparar e certificar soldados e oficiais para o batalhão VEJA.
A estrutura necessária para a aplicação desta lei será dada por peritos especiais.
- Considerando o fácil acesso que os marginais têm às escolas;
- Considerando que temos a necessidade de conquistar os jovens antes dos traficantes;
- Considerando que essa proteção transformará o jovem num cidadão forte;
- Considerando que para corrigir o futuro devemos investir no presente, conto com a aprovação desta Assembléia para a minha propositura, que visa assegurar o direito à educação que todos temos, tranqüilizando pais, professores, funcionários e alunos.
Quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar a ação policial de ontem, dia 21 de novembro de 2002, quando foram presos 80 traficantes na porta de escolas.
Agradeço à direção do Educandário Nossa Senhora Aparecida, à professora Kátia, em especial, e a atenção de todos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Guilherme Piai Silva Filizzola para o Projeto de lei nº 88, de sua autoria.
O SR. GUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Srs. Deputados, no primeiro artigo do meu projeto de lei consta que cada região deve assumir os seus próprios detentos. Porque no Estado de São Paulo está acontecendo uma injustiça. Isso porque uma pessoa que não consegue emprego no seu município de origem vai para outro e também não consegue emprego, acaba roubando e matando para conseguir sustentar a sua família. O município que não fabricou o detento vai pagar pelos atos dele? Isso é uma injustiça! Tem que ter extradição. Um preso que sai de um município e vai para outro e apronta lá, tem que ser preso na sua terra de origem.
No segundo artigo do meu projeto consta que deve haver presídios isolados da cidade. Isso devolve a tranqüilidade para o povo da cidade. Eles têm medo de rebelião, de bala perdida e várias outras coisas. Então é muito bom para o povo ficar mais tranqüilo.
No 3º artigo consta que precisa ter cursos profissionalizantes aos presos. Isso é muito bom porque resgata a cidadania do indivíduo, e também atende às exigências do mercado.
Por que atende às exigências do mercado? Porque ele vai estar qualificado em uma profissão que o mercado precisa, e mostrando que é capaz, vai fazer a empresa produzir cada vez mais. E o que acontece para resgatar a cidadania dele? Para conseguir sustentar a sua família, vai sustentar de maneira culta e ética com o seu trabalho, com o seu suor e com o seu salário.
No 4º artigo consta que cada presídio deve ter a sua especialização, mas devemos respeitar o mercado predominante na região porque estamos inseridos numa era global. Por quê? Um preso trabalha numa região em que o mercado predomina. Um exemplo: a pecuária. Ele não pode se especializar em outra profissão porque, se ele sair da cadeia, não conseguirá um emprego. E terá que passar pelo mesmo processo: vai ser preso e várias outras coisas.
O Estado de São Paulo tem capacidade para produzir vários tipos e variedade de produtos. Então, se avançarmos nisso, qualquer estado, qualquer país que quiser os produtos, o Estado de São Paulo vai ter. E comprando da gente, quem ganha é só o Estado de São Paulo, porque a nossa balança comercial sobe.
No 5º artigo consta que devemos dar um incentivo às empresas para contratarem o preso. Por quê? Empresas, hoje, estão se matando por causa dos impostos. Então, diminuindo os impostos, serão incentivados. Tudo bem. Vai contratar um preso, primeira semana, primeiro mês, e vai ter preconceito. Mas o preso, mostrando que é capaz, que tem caráter, e a sociedade apoiando-o, lentamente vai perdendo.
Mas não é assim que se faz a história? Não acredito que uma coisa se mude de um dia para outro.
No 6º artigo consta que nós devemos prevenir. Como? Tirando os jovens das ruas, fazendo um centro de especialização, colocando-os nas escolas, e a sociedade apoiando-os para não serem como os pais: marginais ou bandidos.
No meu último artigo consta que - é claro que não vamos fazer isso com Fernandinho Beira-Mar - precisamos fazer isso com os presos que querem voltar à sociedade, de maneira culta e ética.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Ícaro Hebling Ribeiro, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de Lei nº 89, de sua autoria.
O SR. ÍCARO HEBLING RIBEIRO - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde à Mesa que preside a presente sessão, boa tarde aos caros amigos, Deputados e demais presentes. O meu nome é Ícaro Hebling Ribeiro, sou aluno da 7ª série do Colégio Puríssimo Coração de Maria, da cidade de Rio Claro. O meu projeto diz respeito à Segurança Pública. Estou aqui para pedir a vocês, jovens Deputados, votos para a aprovação deste projeto, considerando a situação lamentável de violência e criminalidade no País.
Observamos, no Estado de São Paulo, que a captura dos criminosos foragidos, com sentença judicial transitada e julgada, tem se mostrado de difícil execução. Tais ocorrências geram intensos desgastes, sofrimentos e angústias nos familiares dos foragidos e da população em geral.
Nota-se também que os gastos elevados no policiamento para o atendimento à segurança da população tem afetado o orçamento público.
Todos os criminosos foragidos no Estado deverão ser cadastrados no “site”, onde deverá constar os dados pessoais dos mesmos para que as consultas tenham sucesso.
O presente projeto reflete na organização social, entre a polícia e o cidadão, visto que esses poderão entrar em contato com a entidade responsável - Polícia Militar, através de um telefonema, após consulta ao “site” criado, tendo assegurado sigilo do denunciante, e por conseqüência, agilizando os trabalhos policiais.
Dessa forma, é imprescindível a aprovação deste projeto, que facilitará a polícia na captura dos criminosos foragidos, pois acreditamos que o envolvimento e participação efetiva da comunidade facilitará a exeqüibilidade da lei.
O principal meio de comunicação, internet, que disponibilizará as informações à comunidade, terá, com certeza, sucesso absoluto no sentido de divulgação, visto que é notória a sua rapidez e expansão mundial na veiculação das informações.
Sabe-se que há cerca de 280 mil criminosos foragidos em todo o Estado de São Paulo, e que esse número tende a aumentar se não forem tomadas as devidas providências. Sendo assim, conto com a ajuda de todos para reduzir o índice acima citado, e para darmos mais segurança para o nosso povo, que está tão desprotegido. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Isabela Malavolta Luz, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 90.
A SRA. ISABELA MALAVOLTA LUZ - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Primeiramente boa tarde a todos que aqui compareceram. O meu projeto de lei dispõe sobre o destino das armas que são apreendidas por apresentarem irregularidades em seu porte. A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo fica responsável por instituir uma equipe técnica qualificada para analisar as armas apreendidas. A equipe técnica classificará as armas, as reparará, e se for o caso, as deixára em perfeitas condições para o uso do arsenal das guardas municipais.
A distribuição entre os municípios será pela ordem de carência das prefeituras que possuem a guarda municipal instituída.
São amplamente conhecidos os problemas de violência e da criminalidade crescentes no nosso Estado. É sabido também que nem todos os municípios têm recursos para manter sua guarda municipal com armamento para auxiliar a Polícia Militar no combate à criminalidade.Todos os dias acompanhamos, pela imprensa, notícias que mostram a quantidade de armas, cujos donos não possuem porte legal. Neste sentido, é de extrema importância que os colegas do Parlamento Jovem reflitam sobre esta questão, e votem favoravelmente a esta lei.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Lydia Marina Escobar Wingist, Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 91.
A SRA. LYDIA MARINA ESCOBAR WINGIST - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - O meu projeto de lei dispõe sobre a construção, instalação ou ampliação de estabelecimentos penais e correcionais. Fica assim terminantemente proibida a construção e instalação desses estabelecimentos penais e correcionais, próximos ou localizados dentro das áreas industriais, residenciais e corredores comerciais dos municípios do Estado de São Paulo. A construção e instalação desses estabelecimentos somente são permitidas em áreas despovoadas ou desabitadas.
Os estabelecimentos que ora estão em desacordo com esta lei deverão ser substituídos por outros dentro de um prazo de cinco anos.
Justifiquei pelo meu ponto de vista que, quando há fuga de presidiários em estabelecimentos penais localizados junto aos centros urbanos, há, além do risco de vida a que a população é submetida, uma certa facilidade dos presos obterem seus intentos, pois a polícia encontra dificuldades de ação.
A construção de presídios em centros urbanos tende a desvalorizar o valor dos imóveis próximos. Esses imóveis que foram adquiridos com esforço pela população de bem perdem seu valor, e os presídios distantes dos centros urbanos dificultarão o contato de todos os outros elementos com os presidiários, reduzindo o tráfico de entorpecentes dentro dos presídios.
Também coloquei na Justificativa um fato que ocorreu na minha cidade de São Bernardo do Campo, onde a Secretaria de Obras de São Bernardo do Campo estava construindo um Centro de Detenção Provisório Vertical, CDPV.
Mesmo sendo provisório, esta obra está em julgamento. De um lado estão os moradores do local que não querem a construção do CDPV, e que provavelmente traria alguns problemas. E do outro, a Secretaria de Obras de São Bernardo do Campo.
Gostaria de parabenizar a todos os Deputados jovens e aos Deputados por este evento, e agradecer a Deus, primeiramente, à minha família, aos colegas, amigos, aos professores e à direção da escola. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Natália Figliola Fernandes, para apresentação do seu Projeto nº 92.
A SRA. NATÁLIA FIGLIOLIA FERNANDES - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Primeiramente, desejo boa tarde a todos. Represento a Escola Ângelo Raphael Pellegrino, de São Caetano. O projeto, o qual represento, foi feito em conjunto e foi baseado na seguinte informação: enquanto o governo mantém presídios, casas de detenções e os presidiários custando R$ 1.100,00 por mês, um pai sustenta sua família com um salário mínimo, que é mais ou menos acima de R$ 200,00.
Este projeto visa a reeducação e reestruturação dos detentos, com o propósito de reintegrá-los à sociedade, sem gastos abusivos ao orçamento público.
A partir deste decreto, os governos municipais, estaduais e federal não mais manterão essa despesa com os presidiários. Os condenados criminalmente, com penas de restrição de liberdade, deverão ser transferidos para áreas rurais, onde trabalharão na área de agricultura e pecuária.
Sua produção manterá o seu sustento, e o que for arrecadado irá para os cofres públicos para permanência de presídios e casas de detenção. O dinheiro que sobrar irá para uma poupança, para eles poderem se manter, caso saiam. Porque ultimamente, no Brasil, os presos quando saem não conseguem arranjar trabalho. Esse dinheiro será também para sua família, pois os pais de família presos e as mulheres, donas de casa, não conseguem sustentar os filhos.
Os detentos serão responsáveis pela produção dos alimentos. Deverão desenvolver trabalhos na área de hidráulica, artesanato, culinária, marcenaria, construção civil, bem como cuidar da manutenção dos presídios e das casas de detenção.
A carga horária será de 44 horas semanais; seis dias por semana, tendo seis horas de lazer, podendo dedicar o restante do tempo semanal a atividades terapêuticas e aprendizagens.
Os detentos têm direito à televisão comunitária, em horário estipulado, as celas devendo ser usadas por dois detentos, no máximo, que as manterão limpas e organizadas. As visitas familiares serão quinzenais e sem contato pessoal. Portanto, separadas através de vidro, as mesmas poderão ser alteradas de acordo com o comportamento e o nível de produção de trabalho.
O Poder Judiciário, a OAB e a comunidade deverão cumprir as determinações desta lei.
O dinheiro economizado pelos governos será revertido em obras sociais, como segurança, educação, saúde e geração de empregos.
Por este motivo, gostaria de pedir a atenção para o meu projeto, que visa uma sociedade tranqüila, com maior êxito na colaboração para o desenvolvimento de obras sociais. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra o nobre Deputado Thomaz Henrique Pereira Silva, para apresentação do Projeto de lei nº 93/02, de sua autoria.
O SR. THOMAZ HENRIQUE PEREIRA SILVA - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Excelentíssimo Sr. Presidente, nobres colegas parlamentares, hoje convivemos com vários problemas, dentre eles o da Segurança Pública, com o qual nos deparamos todos os dias, em todos os momentos.
É muito fácil apresentar desculpas, pois existem obstáculos que o próprio desenvolvimento sócio-econômico impõe a um país emergente. Mas torna-se difícil apontar uma solução, pois há uma demanda de circunstâncias problemáticas.
Caríssimos Deputados, o que trago aqui não é a solução propriamente dita, mas a proposta de algumas circunstâncias que dificultem a prática da violência.
Quero lembrar a V.Exas. da inconstitucionalidade, que facilmente se atribui a toda boa intenção. Ou seja, é mais agredir a idéia dizendo que vai contra a Constituição do que avaliá-la e adequá-la, para servir à parte mais interessada, o povo. Qualquer um de nós pode se levantar deste plenário e averiguar a quantidade de homicídios dolosos; assaltos e seqüestros-relâmpago que são efetuados com parceiros em motocicletas; às vezes, em duas motocicletas.
Aprovar um projeto de lei não é fazer a lei acontecer. Pois, quando lei, seus artigos e parágrafos estabelecem e regem a formalidade adequada aos parâmetros sociológicos. Com base nisso, o nosso projeto prevê um convênio entre a Secretaria de Segurança do Estado e as prefeituras municipais. Controlar-se-ia o trânsito de motocicletas, proibindo-se os passageiros das 23 às 06 horas nos centros distendidos e grandes vias de circulação. O governo do Estado, juntamente com as prefeituras municipais viabilizaria a fiscalização e a aplicação previstas na legislação.
No aguardo ansioso de soluções e na esperança de uma nova República, que dependerá do tempo para a educação, para o trabalho, e tudo o mais, num novo recomeço, precisamos falar na voz do povo, juntamente com o governo do povo e para a segurança do povo, na aprovação deste projeto que, com certeza, cercará ainda mais a marginalidade, cercando as intenções maléficas que levam a sociedade a apodrecer, quando tiram, ilicitamente, bens conquistados com muitos sacrifícios e vidas que somente Deus pode tirar.
Caros parlamentares, é óbvio que as leis foram feitas para serem cumpridas, porém estão sendo transgredidas. Mas é claro também que o transgressor sofre a punição. Quando um projeto se torna lei, alguém fica um pouco mais seguro. E nossos homens da força policial, aliados à jurisprudência, ficam mais tranqüilos no cumprimento dos seus deveres.
Diante desse fato, não poderemos ficar imunes a uma solução, pois estaremos compactuando com a incidência de assaltos e o terror que se estabelecem nas ruas deste Estado. Por isso, pensemos em nós, em nossas famílias, e agradeçamos a Deus porque, por enquanto, está tudo bem.
Agradeço não só a todos os envolvidos no Projeto Parlamento Jovem, mas também aos colégios presentes e, em especial, aos meus pais, professores e colegas do Colégio Mater Amabilis, de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Yanai Mendes Vicente, para apresentar o Projeto de lei nº 94, de sua autoria.
A SRA. YANAI MENDES VICENTE - partido da SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde, meu projeto de lei dispõe sobre o trabalho de presidiários para o pagamento de suas despesas.
Em todas as penitenciárias estaduais, os presos devem aprender uma atividade profissional e exercê-la durante a vigência da sua pena. As atividades podem ser, por exemplo, a confecção de carteiras escolares ou roupas para serem vendidas para escolas e lojas. Deve ser formado também um grupo de trabalho para definir a atividade mais adequada nos presídios de segurança máxima, visando evitar que os detentos usem o material de trabalho como armas. As atividades devem ser feitas dentro do próprio estabelecimento prisional.
Toda a verba recebida com a venda será revertida para os próprios presidiários na forma de melhoria das suas instalações, compra de comida, colchões, cobertores, materiais didáticos e profissionalizantes.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações própria consignados no orçamento vigente. Será incluído no orçamento o custo de todo material para feição do trabalho dos presidiários, bem como de sua profissionalização.
Poderão também receber doações de pessoas físicas ou jurídicas que, por estarem incentivando o trabalho e a reeducação, poderão se beneficiar das leis de incentivos fiscais.
Esta lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Fiz este projeto porque através do trabalho os presidiários poderão aprender e desenvolver novas profissões; poderão gerar uma renda que lhes beneficiará e, principalmente, facilitará sua reintegração à sociedade.
Este projeto está relacionado à área de Segurança Pública, mas também à de Direitos Humanos, no sentido de estimular a inclusão de pessoas condenadas pela Justiça e de proteger a própria sociedade, pois lhes serão oferecidas perspectivas e alternativas para não seguirem a vida do crime.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Queremos convidar a líder do Partido da Segurança Pública, Natália Figliolia Fernandes , para encaminhar a votação dos projetos .
A SRA. NATÁLIA FIGLIOLIA FERNANDES - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Eu, como líder do Partido da Segurança Pública, proponho uma reestruturação nesta área. Sem a segurança pública, o cidadão não tem condições de exercer as suas funções.
O pai teme pela sua família; o jovem teme sair, tem medo até de ir à escola, que, sem segurança, se transformae num lugar ameaçador.
Muitas pessoas não saem à noite com medo do que possa acontecer. Vemos na televisão constantemente o tráfico de drogas nas escolas, violência, tiro perdido nas ruas. Tudo está acontecendo muito facilmente. Ninguém está observando. Um trabalho bem direcionado e sério aplicado na área da segurança pública gera desenvolvimento e benefício em todas as áreas na sociedade.
Proponho, então, uma atenção especial aos projetos do meu partido, visando assim uma sociedade equilibrada e tranqüila para todos. Muito Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta das proposições do Partido da Segurança Pública .
Esta presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 84 Srs. Deputados, 73 responderam “sim”, 10 responderam “não”, 8 se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado os projetos do Partido da Segurança Pública.
Não havendo nenhum projeto a ser votado e discutido, quero agradecer a confiança de todos vocês. Quero agradecer a todos a confiança que depositaram na chapa e dizer que vocês têm sempre que lutar pelo que vocês querem, porque o que tiver que ser, será.
Obrigado a todos . (Manifestação na galeria.)
Esta Presidência convida a nobre Deputada Célia Leão para assumir os trabalhos.
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- Assume a Presidência a Sra.
Célia Leão.
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A SRA. PRESIDENTE - CELIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados, é com muita alegria que nós assumimos a Presidência desta Casa, como presidente em exercício neste momento, e queremos parabenizar a todos os senhores deputados e todas as senhoras deputadas, que apresentaram os seus projetos, nas diversas áreas , com todas as teses e minúcias de detalhes.
Esta presidência juntamente com o deputados Cesar Callegari, quer parabenizar a cada um pelo trabalho apresentado.
Agora, nós vamos ouvir, conhecer, aplaudir e apreciar um pouco mais desse grupo que é o Projeto Guri. Esta presidência solicita uma salva de palmas ao Grupo Guri.
Ouviremos as músicas: Polo de Mazaró, pelo Coral do maestro Ronaldo Nascimento; Hilimatô, com o folclore israelita; Aquarela, de Toquinho e Herdeiros do Futuro; Dingocarol, de Alexandre Vilarme.
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- São feitas as apresentações.
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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Maestro Nascimento, tenho a impressão de que todos nós vamos ter de aplaudi-lo novamente, porque vivemos num sistema presidencialista, e até nos conste o contrário, quando o sistema é presidencialista, se a presidência solicita, sua solicitação tem de ser cumprida. Portanto os nobres Pares haverão de concordar com esta Presidência. Sim ou não? (Manifestações de "sim".) A voz dos parlamentares é a voz do povo, e a voz do povo é a voz de Deus.
Então, esta Presidência solicita ao senhor, a esse coral maravilhoso, que, por favor, nos brinde, juntamente com nosso querido tecladista Wesley, que deu um show de bola a todos nós desta Casa, com mais uma canção, a fim de que os nossos parlamentares possam acompanhá-los também, juntamente conosco, parlamentares efetivos desta Casa, não é nobre Deputado Callegari? Gostaríamos de cantar uma última canção. Não sei qual, maestro, escolha a que mais convém. Cantem e encantem da forma como melhor convier. (Palmas.)
* * *
- É cantada a música "Aquarela", de Toquinho.
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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Parabéns ao nosso maestro Ronaldo Nascimento, ao Wesley, que foi nosso tecladista. Uma salva de palmas para o nosso coral, do Projeto Guri, esses jovens maravilhosos que nos brindam com sua competência, com sua arte e sensibilidade. (Palmas.)
Esta Presidência quer por fim agradecer especialmente à Secretaria de Estado da Cultura, na pessoa do Sr. Secretário Marcos Mendonça, que é o grande responsável, juntamente com nosso Governador Geraldo Alckmin, pela elaboração do trabalho do Projeto Guri, e também à coordenadora do Projeto Guri, a Beth Parro. Por favor uma salva de palmas por esse maravilhoso trabalho. (Palmas.)
Esta Presidência ainda quer fazer um agradecimento especial e dar os parabéns ao nosso querido colega Deputado, Presidente Diego - uma salva de palmas. (Palmas.) Queremos também agradecer, porque ninguém trabalha sozinho, à nossa vice-Presidente, Quelui, e aos secretários Aline e Ronei.
Esta Presidência em exercício informa a V.Exas. que já se encontra nesta Casa o nosso Presidente efetivo, Deputado Walter Feldman. Enquanto aguardamos a presença do Presidente, passamos a palavra ao nobre Deputado Cesar Callegari, que tem uma história de vida e de luta, e que guardará para sempre na sua história pessoal e nos Anais desta Casa o grande trabalho que vem realizando, não só na educação, mas em todas as áreas no Estado de São Paulo. É ele um dos autores, um dos grandes colaboradores para que V.Exas. pudessem estar aqui hoje.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero apenas me despedir de vocês, que completaram aqui uma jornada maravilhosa. Nos momentos em que não pude estar presente no plenário acompanhei a manifestação de cada um de vocês pelo sistema de som e pela TV Assembléia.
Aquilo que esperávamos aconteceu. Vocês deram uma lição importante para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Esse momento de participação de cada um deve ser guardado como um momento especial na vida não apenas de cada um, mas também nas nossas vidas, como participantes da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Quero também render as minhas homenagens àquelas mulheres e àqueles homens que construíram a organização do Parlamento Jovem em São Paulo. Vocês conheceram muitas dessas pessoas aqui da Assembléia, a equipe técnica que organizou, fez a seleção e os contatos e mandou as correspondências. Quero cumprimentar toda a equipe que transformou esse sonho de todos nós em realidade.
Nós esperamos que esse trabalho do Parlamento Jovem contamine não apenas as Câmaras Municipais do nosso Estado mas também outras Assembléias Legislativas do Brasil e, quem sabe - e esse é o nosso desejo - também o Congresso Nacional em Brasília, a exemplo do que outros países também fazem. Que o Brasil possa, todos anos, dar uma aula de cidadania, uma demonstração de civismo e um compromisso com a democracia.
Fico muito feliz pessoalmente. Deixo a Assembléia Legislativa no dia 14 de março e acredito que o Parlamento Jovem é uma das páginas mais importantes das minhas realizações aqui na Assembléia Legislativa. Fico feliz por ter a continuidade da Deputada Célia Leão, que permanecerá na Assembléia e será a principal fiadora da continuidade desse projeto que, já a partir do ano que vem, por decisão da Assembléia Legislativa, talvez nós tenhamos a presença dos jovens que estudam no ensino médio. A Assembléia se prepara para votar, na semana que vem, uma proposta de minha autoria que estende o programa para o ensino médio, o que abre uma perspectiva para que vocês retornem: os que estão na 8ª série do ensino fundamental terão possibilidade de continuidade, voltando aqui.
O mandato de parlamentar de cada um de vocês não se encerra hoje. Vocês têm que levar essa chama nas suas mãos para exercer, até novembro do ano que vem, esse cargo, esse compromisso de serem parlamentares jovens, articulando a escola, acompanhando o nosso trabalho aqui na Assembléia, entrando em contato com vereadores da sua cidade, para que eles possam fazer também nas câmaras municipais das suas cidades, concretizando a idéia que me foi colocada por vários de vocês, de estabelecer aqui no site da própria Assembléia, um site especial de comunicação entre os deputados jovens através da internet. É uma idéia boa que pode ser concretizada, para que esse intercâmbio que foi extremamente intenso durante o dia de ontem e hoje, possa continuar não apenas de maneira virtual, mas também que vocês possam continuar trocando experiências e sonhos para fazer do Brasil um país democrático, desenvolvido e socialmente justo.
Parabéns a todos vocês. Parabéns à Assembléia Legislativa. Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência quer dizer a V.Exa. que quem constrói uma história de trabalho como V.Exa. construiu aqui na Assembléia, jamais sairá deste Parlamento. A sua história ficará para sempre em cada deputados que por aqui passar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Boa tarde. Vocês gostaram ou não? Foi bom? Aqueles que estavam amedrontados, assustados, passou o susto ou não? Quando foram falar ficaram muito nervosos? Os pais gostaram? Professores? Deixem-me contar para vocês: o Cesar Callegari foi, talvez, o deputado com quem mais eu tenha discutido, brigado, mas ficamos no campo das idéias, das opiniões. Discutimos durante oito anos se as verbas da Educação no Estado de São Paulo eram aplicadas corretamente e se tinham o percentual adequado, se era mais ou menos do que 30%. Que bom o país que pode discutir esta questão: se a educação estava melhorando, se tínhamos aperfeiçoado, implementado mais qualidade ao ensino público do estado.
Foi muito interessante e quero publicamente aqui dizer que foi gratificante nesse período termos aprofundado temas com essas características e com essa qualidade.
Quero agradecer à minha amiga Deputada Célia Leão, mas quero que ela agora, da mesma forma que o Deputado Cesar Callegari, faça um pronunciamento em nome das deputadas mulheres e em nome dos autores que construíram o Parlamento Jovem na nossa Assembléia de São Paulo. Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente Walter Feldman, Srs. e Sras. Deputadas, convidados que estão na Assembléia Legislativa de São Paulo participando, mais do que uma festa, de um grande trabalho que o Estado e o Poder Legislativo realizam. Quero, neste momento, em rápidas palavras, mas nem por isso com pouca emoção, externar o meu mais profundo sentimento de alegria, agradecimento e congratulação.
Em primeiro lugar, quero parabenizar os familiares - pais, avós, tios, primos - e amigos aqui presentes que, de forma direta e indireta, contribuíram para que estes dias do Parlamento Jovem pudessem acontecer. Quero ainda agradecer aos funcionários desta Casa e também parabenizá-los. Como disse o Deputado Cesar Callegari, não temos condição de nominá-los, mas sabemos que até aquele que não apareceu foi responsável pelo grande sucesso do Parlamento Jovem 2002. Quero, na pessoa do Dr. Auro, estender esse parabéns a todos os funcionários.
Quero também dizer da alegria de estarmos aqui e agradecer aos Deputados efetivos da Casa que votaram e aprovaram este projeto. Há quatro anos, Presidente Walter Feldman, isso é uma realidade e, a cada ano, passam por aqui 94 Deputados Jovens, rapazes e moças, sendo que alguns são reeleitos. Esses jovens, juntamente com seus familiares, amigos, parentes, professores e diretores, aqui construíram uma nova história do Parlamento de São Paulo.
Quero dizer que o papel de cada um é fundamental e imprescindível para esse sucesso. As escolas, tanto as públicas como as particulares, nas pessoas dos seus professores e diretores como um todo, são as responsáveis.
Não posso, nesta oportunidade, deixar de citar a figura do Deputado Cesar Callegari. V.Exa. me conhece e sabe que falo o que sinto, o que penso e o que acredito. Não sou dona da verdade, mas tento sempre caminhar por ela. O trabalho que V.Exa. tem feito ao longo dos anos aqui nesta Assembléia não se apagará com a sua saída. V.Exa. faz parte da história do Parlamento de São Paulo. O nosso gabinete, no 3º andar, é o gabinete da Deputada Célia Leão e do Deputado Cesar Callegari. Por favor, use e abuse. Assim, fará com que me sinta útil, correspondendo aos anseios da nossa população.
Deputado Walter Feldman, quero dizer alguma coisa de V.Exa., que sempre me emociona. A relação que aprendi a ter com o Deputado Walter Feldman é muito mais do que uma relação parlamentar de colega, de trabalho; é quase sagrada, de amizade, de respeito, de amor e de contribuição.
Quero, Deputado Walter Feldman, pais, alunos, professores e diretores aqui presentes, especialmente deputados e deputadas jovens, dar o testemunho de alguma coisa que vamos aprendendo na vida. V.Exas. já não são mais os mesmos. Chegaram ontem nesta augusta Casa de Leis de uma forma e, tenho certeza, sairão de outra: mais seguros, mais maduros, mais competentes, mais autoconfiantes, mais responsáveis, mais sinceros, mais amigos, mais cidadãos, mais brasileiros. Não tenho a menor sombra de dúvida disso, porque esta Casa ensina.
Pobres de nós, Deputados efetivos - Deputado Walter Feldman, Deputado Cesar Callegari, Deputada Maria Lúcia Prandi e eu, se pensarmos que vamos ensinar, pois V.Exas. nos ensinam sempre nos gestos, palavras, brincadeiras e até piadas.
Quero dizer a esses jovens que aprendemos, graças a Deus, a assumir as coisas na vida. E, quando isso ocorre, ficamos mais tranqüilos e mais felizes. Não estou sentada nesta cadeira de rodas por opção. Esta cadeira de rodas veio na minha vida quando eu tinha um pouquinho mais da idade média de vocês, ou seja, entre doze e dezesseis anos. Eu era jovem como vocês. Eu já andei como vocês. E é muito bom.
Eu tinha só 18 anos quando aconteceu comigo algo que pode acontecer com qualquer pessoa. O nome que se dá a isso é acidente. E acidente nós não esperamos, não marcamos, não assumimos compromisso. Ele acontece. Às vezes, até por imprudência nossa. Somada a minha imprudência na direção, imaginando que pudesse dirigir muito bem, a uma estrada mal cuidada, o resultado foi um acidente. E o resultado desse acidente foi esta cadeira de rodas.
Passados 28 anos, aprendi a amar, respeitar e a achar esta cadeira muito bonita. E ela é. É bonita porque me dá liberdade, porque me dá condições de ser cidadã, mulher, mãe, dona de casa, amiga e até deputada.
O que quero dizer aos jovens deputados e deputadas é que, mesmo com qualquer dificuldade que tenhamos, nunca podemos desistir da vida. Apesar de qualquer dificuldade, Deputado Walter Feldman - e V.Exa. tem conhecimento disso tão bem quanto eu, nunca podemos desistir da vida. Uma coisa que a vida me ensinou e que quero compartilhar com meus nobres pares é que o maior dom que Deus dá a cada um de nós é o dom da vida.
E eu tenho de agradecer a Deus duas vezes, porque me deu esse dom duas vezes: quando nasci e aos 18 anos. Graças a Deus estou aqui para compartilhar essa vida com V.Exas. e seus familiares. Eu não me importo por estar em uma cadeira de rodas, porque a felicidade não está em duas pernas, dois braços, dois ouvidos. Felicidade está na capacidade de partilhar a nossa vida com a vida do nosso próximo. E é isso que V.Exas. estão fazendo, partilhando experiência, amor, carinho, confiança. Haja vista a votação do presidente hoje.
A vida nos ensina e vale o que pudermos aprender. Mais do que isso, o que pudermos partilhar. Deus é tão bom, e o Deputado Walter Feldman sabe disso, pois estudei, consegui até casar; encontrei um marido bom. Deus é tão presente que ainda me deu três filhos maravilhosos que têm a idade de vocês: Rodrigo tem 15, Diogo tem 12, e a mulher que manda em casa tem oito anos, Stephanie. Deus é tão bom que essas crianças nasceram de parto normal. O que tem a ver o Parlamento com o parto da Deputada Célia Leão? Tudo. Porque, primeiro, podemos ver que Deus existe, e, segundo, podemos ver que a vida é mais importante, não importa como.
Nobres Deputados e Deputadas, meus colegas, não sei quando vou encontrá-los novamente, em que Parlamento, em que debate político, mas até lá, V.Exas. vão trilhar um caminho. Se nesse caminho, aparecerem dificuldades, por favor, façam como fizeram nas suas escolas, isto é, não desanimem. Continuem fortes, vigorosos, acreditando, lutando, porque assim continuarão vencedores e vitoriosos como são hoje.
Quero dizer, Deputado Walter Feldman, que, de todos os projetos que pude apresentar, e todos os debates políticos, não tenho a menor dúvida de que este, o Parlamento Jovem, é aquele que nos dá alma e incentivo para continuar na política, acreditando que só ela pode mudar o mundo, e a política somos nós.
Por fim, quero dizer ao nobre Deputado Walter Feldman que a minha única tristeza da eleição vitoriosa dele, com quase 200 mil votos para o Congresso Nacional, é ficar longe fisicamente de V.Exa., alguém que nos ensina a cada dia. Portanto, encerrando as minhas palavras, quero dizer que cada projeto que V.Exas. nos trouxeram será aproveitado. Além de tudo, cada um dos deputados aqui presentes nos trouxe vigor, alegria, esperança e muitos ensinamentos, dos mais simples aos mais complexos, para nós, deputados da Casa, entendermos que estamos aqui, cada vez mais com a obrigação de defender a nossa sociedade. Parabéns aos deputados e uma salva de palmas forte para o nosso Presidente Walter Feldman. Muito obrigada, que Deus abençoe e que continuemos nesta caminhada juntos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Peço uma salva de palmas aos quatro membros da Mesa. (Palmas.) Depois da Celinha é muito difícil falar, pois ela fala com o coração, com a alma, e, em relação a mim, ela exagera bastante. Mas é que nós nos amamos. Ela conhece minha esposa, eu conheço o seu marido. Mas só quero dizer que todos acabamos neste momento a nossa eleição. Todos que por aqui passaram, todos que não puderam passar, contribuíram decisivamente para que o Parlamento Jovem fosse aprovado e fosse o que é hoje, uma realidade vitoriosa.
O SP-TV fez uma longa matéria. Poucas vezes foi feita uma matéria com a mesma dimensão por conta de outras decisões que a nossa Assembléia Legislativa tomou, demonstrando a compreensão da imprensa brasileira do papel e do significado de uma realização como esta. A Globo atinge 70% da população, portanto muita gente ficou sabendo do ato aqui realizado, de como estamos na verdade construindo uma escola para o futuro.
Todos falaram que o nobre Deputado Cesar Callegari vai embora, mas seguramente vai ocupar um alto cargo na área da Educação do Brasil, o que ajudará a desenvolver mais essa área tão estratégica para o desenvolvimento nacional. Durante a campanha, disse muito sobre duas questões, que quero repetir agora: como médico, aprendi a amar a vida, e, como político, aprendi a amar as pessoas.
Ontem, participei de uma reunião do Pensamento Nacional das Bases Empresariais, uma decisão que está sendo tomada pelo governo federal e, também, de fazer uma agência de combate à corrupção em São Paulo. Temos clareza na formação política de que, quando nós vimos para cá, é para ajudar a vida das pessoas. Este é o nosso objetivo maior. Portanto, para nós a tradução da política é o exercício permanente de encontrar mecanismos e instrumentos para que a vida do nosso povo melhore significativamente.
É um trabalho diuturno. Ou estamos aqui, ou nas nossas cidades, nossas províncias, nos cantos mais distantes de São Paulo fazendo exatamente a representação popular. Realizamos a nossa atividade política como mandatário do voto, o significado do que representa a esperança traduzida na colocação na urna de um voto de um determinado candidato. Imagine a energia que vem de milhares, dezenas, centenas de milhares de pessoas que, ao votarem em nós, colocam na nossa responsabilidade a esperança de que a sua vida melhore. Isto é política. Portanto, é um ato nobre. Não há atividade mais nobre numa sociedade humana do que a atividade política, se bem conduzida.
Nessa semana, votamos a anistia do IPVA. Ajudamos dois milhões de pessoas num voto rápido. Segunda-feira vamos votar uma redução de impostos para micro e pequenas empresas. (Manifestações nas galerias.) Num voto que vai ser dado segunda-feira, neste local onde vocês estão, nestas cadeiras, os 94 deputados vão ajudar de maneira significativa para uma criação de empregos e geração de renda mais de 560 mil micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo. Isso vai dar emprego e renda a muita gente que precisa sobreviver, cujos filhos estão nas casas esperando que os pais possam desenvolver melhor suas micro e pequenas empresas. Olhem como tudo funciona, uma grande cadeia. Poderíamos não votar. Se não votássemos, esse resultado não seria dado.
Possivelmente, até dezembro, vamos reduzir os impostos do álcool no Estado de São Paulo a um patamar que permita, provavelmente, retomarmos o Programa do Álcool no Brasil, que é uma energia alternativa na qual o Brasil se coloca na vanguarda do desenvolvimento do novo mecanismo energético para a sociedade humana, diferentemente do combustível fóssil, o petróleo, que polui muito mais. Percebam que tudo isso está muito vinculado, estamos levando uma política mais correta em relação ao meio ambiente, ao desenvolvimento de uma política energética própria, nacional, reduzindo impostos, garantindo mais recursos para a educação, para a saúde.
Essa é a cadeia do bem-estar, a cadeia das pessoas que se articulam fazendo o bem. Política é trabalhar permanentemente fazendo o bem. Isso vocês aprenderam hoje.
É fundamental que todos os Deputados que por aqui passaram não tenham apenas seu nome escrito nas paredes como Deputados que eventualmente deram sua contribuição, mas que deixaram a tradição de uma escola que vai continuar, a escola dos políticos que falam, e vocês falaram muito hoje, o uso da palavra é um instrumento humano, só nós, seres humanos, conseguimos construir o pensamento e as idéias. Por isso que precisamos falar, usar a tribuna, discutir, utilizar nossos argumentos, produzir a polêmica, respeitar o nosso adversário, embora tenha uma opinião absolutamente diferente da nossa. Democracia é o exercício da tolerância, porque a minha verdade não é absoluta, provavelmente nem daquela que foi dita contrariamente à minha idéia. Se puder conversar com aquele que tem uma idéia contrária a minha, possivelmente teremos a capacidade de construção da síntese, talvez a idéia melhor do que as duas, que a construção de uma maioria que beneficie um conjunto maior de pessoas do que aquele que eventualmente nós sozinhos podemos representar. É por isso que um partido político, quando ganha as eleições, ele tem que construir a maioria, ele tem que se aliar com mais partidos e com mais pessoas, para que cada vez mais a nossa cadeia de gente de bem seja maior.
Tenho a certeza de que estamos construindo uma escola de política, o Parlamento Jovem é uma escola de política. Vamos fazer também, através do Instituto do Legislativo Paulista, uma escola de política aqui na Assembléia Legislativa para aprender filosofia, sociologia, saber um pouco melhor a respeito do que os nossos antepassados pensaram sobre a vida, sobre a felicidade - como eu falei a vocês ontem, sobre a ciência, sobre a tecnologia, sobre como os novos instrumentais da modernidade podem ser utilizados não para o Mal, mas para construir seres humanos melhores. Queremos traduzir a idéia do ser humano não apenas como substantivo, mas como verbo. Queremos, efetivamente, ser seres humanos melhores.
Quero cumprimentar a todos e agradecer pela aula de cidadania, de política e de democracia que vocês nos deram e implorar e suplicar para que vocês continuem, para que não seja apenas um episódio de participação que todos nós nos lembraremos pelos materiais produzidos, pela fita da TV Assembléia, mas pela continuidade do trabalho que vocês todos, como homens e mulheres, continuarão realizando.
Viva o Parlamento Jovem da Assembléia Legislativa de São Paulo do ano 2002! (Palmas).
- Manifestação das galerias.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputados jovens, dirijam-se ao Salão dos Deputados para um café e depois cada um segue o seu rumo. Até o ano que vem!(Palmas).
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 52 minutos.
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