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22 DE FEVEREIRO DE 2000
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
22/02/2000 - Sessão 4ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Põe em
votação, e declara sem debate aprovado, o PL 602/99. Lê o PL 1005/99. Anuncia
dois substitutivos de autoria do Deputado Edmir Chedid e duas emendas, uma do
Deputado Carlos Braga e outra do Deputado Cesar Callegari à matéria, o que adia
a discussão do PL 1005/99, retornando o projeto às Comissões. Põe em votação, e
declara sem debate aprovado, o PL 6/2000.
002 - EDMIR CHEDID
Solicita uma verificação de
votação.
003 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Anuncia
o resultado que indica quórum insuficiente para votação, ficando adiada a
votação do PL 6/2000. Adita matéria à Ordem do Dia da sessão ordinária de
23/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 602, de 1999, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, ao Senhor Roberto Salgado, imóvel situado na Capital. Pareceres nºs 148, 149 e 150, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2- Discussão e votação - Projeto de lei nº 1005, de 1999, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios. Parecer nº 96, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, Educação e Finanças, favorável.
Sobre a mesa, dois substitutivos: um de autoria do Deputado Edmir Chedid, líder do PFL, com número regimental de assinaturas; o outro, de mesma autoria, com número regimental de assinaturas. Apresentadas duas emendas, uma de autoria do Deputado Carlos Braga, com número regimental de assinaturas; a outra, do Deputado Cesar Callegari, com número regimental de assinaturas.
Tendo em vista a apresentação dessas propostas, fica adiada a discussão, retornando o projeto às comissões.
3- Discussão e votação - Projeto de lei nº 6, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp, a contratar, na forma que especifica, operações de crédito interno. Parecer nº 95, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, Educação e Finanças, favorável, com emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim” e os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 39 Srs. Deputados, sendo que 38 responderam “sim”, este Deputado na Presidência, registrando-se quatro abstenções, quorum insuficiente para votação da matéria. Fica, portanto, adiada a votação do presente projeto.
Antes de encerrar a sessão, a Presidência adita à sessão ordinária de amanhã propositura referente ao Projeto de Lei nº 6, do ano 2000, que autoriza a Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - Unesp, a contratar, da forma que especifica, operações de crédito interno.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 52 minutos.
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