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4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretário:
DIMAS RAMALHO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 27/02/2002 - Sessão 4ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 159/00. Põe em votação
a propositura.
002 - CONTE LOPES
Encaminha
a votação do PL 159/00 pelo PPB.
003 - Presidente WALTER
FELDMAN
Destaca a importância de iniciativa da Casa no combate à violência. Põe em votação e declara aprovado o PL 159/00, salvo emendas. Põe em votação, englobadamente, as emendas nºs 1 e 2, e as declara aprovadas. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Dimas Ramalho para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DIMAS RAMALHO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
WALTER FELDMAN - PSDB -
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
-
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0159, de 2000, de autoria do
Deputado Conte Lopes. Obriga a Secretaria da Segurança Pública a destruir as
armas de fogo apreendidas. Pareceres nºs 526 e 527, de 2001, respectivamente
das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis. Com 2 emendas
apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do
Regimento Interno. Parecer nº 100, de 2002, do Congresso das Comissões de
Justiça e de Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, queria
agradecer a V. Exa. e aos demais deputados desta Casa que aceitaram o meu
projeto, que é muito prático.
Quando
trabalhamos na CPI do Narcotráfico e também na CPI do Crime Organizado, havia
até reclamações do próprio Comandante-Geral da Polícia Militar de que armas
apreendidas pela Polícia Militar acabavam retornando às ruas. Houve o caso de
uma pistola nove milímetros que por seis vezes voltou às ruas, sendo apreendida
por seis vezes consecutivas. Então, acho que este projeto, que está para ser
votado nesta Assembléia e que provavelmente será aprovado, servirá para que a
Polícia, ao não usar as armas apreendidas, as inutilize para impedir que voltem
às ruas. É uma medida muito mais prática do que outras, como a de ONGs, de
recolhimento de armas a troco de cesta básica. Muito obrigado, Sr. Presidente e
Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Quero, da mesma forma, registrar a nossa manifestação. Houve um
equívoco nas semanas anteriores em relação a um adjetivo utilizado no projeto
do Deputado Pedro Mori, que o qualificava de inofensivo. Vinte e quatro horas
depois, o “Jornal da Tarde”, numa matéria muito bem elaborada pelo jornalista
Alexander, conseguia identificar mecanismos de fraude na confecção de chaves e
na comercialização de produtos “kits” que facilitavam essa confecção e, da
mesma forma, facilitando a execução de crimes com instrumentos com essas
características. Quero dizer que a Assembléia Legislativa de São Paulo tem
feito um enorme esforço, agregado o valor, recolhido os projetos, compilado
aquilo que é possível, para dar uma contribuição adicional àquilo que já vem
sendo feito no combate à criminalidade no Estado de São Paulo.
Desde
o início, defendemos a aprovação do projeto do Deputado Conte Lopes, tendo em
vista uma legislação aprovada anteriormente e hoje publicada no “Diário
Oficial”, que destina armas apreendidas em atos criminosos e que, por avaliação
técnica, poderiam vir a ser utilizadas pela Polícia Militar e pela Polícia
Civil.
O projeto do Deputado Conte Lopes completa o ciclo da apreensão dessas armas, obrigando a Secretaria da Segurança Pública a, na avaliação das armas que não poderiam ser utilizadas, sua imediata destruição.
Cumprimentamos o nobre Deputado Conte Lopes na expectativa, esperança de vermos aprovados na sessão de amanhã mais dois projetos relacionados à Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação englobadamente as Emendas nºs 1 e 2 de parecer favorável do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.
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