19 DE ABRIL DE 2011
004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs
516/10 e 715/10. Põe em votação e declara sem debates aprovado o PL 238/06,
salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas da Comissão de
Justiça e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
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O SR.
PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições
em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 516, de 2010, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a
criação de cargos de Diretor de Divisão para o Quadro do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Pareceres nºs 312 e 313, de
2011, respectivamente da Comissão de Justiça e Redação e de relator especial
pela Comissão de Finanças e Planejamento, favoráveis.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 715, de 2010, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a
criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e
a extinção de cargos vagos de Agente de Serviços Judiciário, Agente Operacional
Judiciário e Agente Administrativo Judiciário das Comarcas da Capital e do
Interior. Pareceres nºs 314 e 315, de 2011,
respectivamente da Comissão de Justiça e Redação e de relator especial pela
Comissão de Finanças e Planejamento, favoráveis.
Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 238, de
2006, de autoria do deputado Milton Vieira. Proíbe os fornecedores de informar
aos consumidores preços de produtos e serviços unicamente na modalidade de
parcelas mensais, omitindo o valor total do bem. Parecer nº 1847, de 2007, da
Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1848, de 2007, da
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto, com emenda
e à emenda da Comissão de Justiça.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de
Defesa dos Direitos do Consumidor. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, lembra V. Exas. da
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está
encerrada a sessão.
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-
Encerra-se a sessão às 19 horas e 08 minutos.
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