29 DE FEVEREIRO DE 2012

004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Põe em discussão a PEC 05/10. Coloca em votação e declara aprovado Requerimento de Preferência que determina a votação da PEC 09/10, em anexo. Coloca em votação e declara sem debate aprovada em 1º turno a PEC 09/10. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 5, de 2010, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Edson Giriboni e outros. Altera a Constituição do Estado de São Paulo vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da Legislação Federal. Em anexo as propostas de emenda à Constituição de nºs 6 e 9, de 2010. Parecer nº 151, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável às propostas de emenda à Constituição de nºs 5 e 9, de 2010, e contrário à de nº 6, de 2010.

Há sobre a mesa seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais preferência para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 09, de 2010, de minha autoria, que se encontrada anexada à Proposta de Emenda à Constituição nº 05, de 2010, constante da presente Ordem do Dia.” Assina o nobre Deputado Orlando Morando.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em discussão a Emenda nº 09, de 2010, de autoria do nobre Deputado Orlando Morando. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação a Proposta de Emenda nº 09, de 2010, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada e lembra a próxima Sessão Extraordinária para a votação em 2º turno da PEC nº 09 às 19 horas e 12 minutos.

Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e um minuto.

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