07
DE MARÇO DE 2007
004ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
RODRIGO GARCIA
Secretário:
HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 07/03/2007 - Sessão 4ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO GARCIA
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão.
002 - HAMILTON PEREIRA
Citando acordo entre as
lideranças, pede a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 21h48min, reabrindo-a às 22h15min. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 680/03, 102/04 e 408/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes ao PL 525/05, ficando prejudicados o projeto e o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 546/05, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 614/05 e 636/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os substitutivos aos PLs 664/05 e 665/05, ficando prejudicados os projetos. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 774/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 780/05, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 801/05, 817/05 e 891/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 892/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 892/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 893/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 893/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 894/05, 899/05, 904/05 e 04/06, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 04/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 25/06 e 76/06, este na forma do substitutivo, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 95/06 e 109/06, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 109/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 175/06 e 232/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 266/06, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 274/06, 345/06, 360/06, 365/06, 389/06, 391/06, 396/06, 486/06 e 569/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 608/06, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 644/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os substitutivos aos PLs 756/04 e 406/05, ficando prejudicados os referidos projetos. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 653/05. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 722/05, ficando prejudicados o projeto e a emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 813/05, 815/05, 896/05, 898/05, 10/06, 14/06, e 23/06, este na forma do substitutivo, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 62/06, 73/06 e 204/06, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 204/06. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se a
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
Proposições em
Regime de Urgência - Item 1 -
Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 680, de 2003, de autoria
da Deputada Maria Lúcia Prandi. Dá a denominação de "Horácio Baby
Barioni" aos Jogos Abertos do Interior. Parecer nº 2215, de 2003, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Esportes em seu Parecer nº 2216, de 2003.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 102, de 2004, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a
denominação de "Prefeito Dr. Manoel Ferraz do Valle" à passarela
localizada no km 291,600 da SP-330 - rodovia Anhanguera, em Cravinhos. Parecer
nº 1629, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1630, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 408, de 2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim.
Declara de utilidade pública a "Associação Manuel Maria - Estância
Renascer", em Mogi das Cruzes. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 93, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 525, de 2005, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli. Dá a
denominação de "Orestes Lopes de Camargo" à via de acesso localizado
no km 310,390 da rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão
Preto. Parecer nº 1653, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável, com
substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1652, de
2006, na forma de seu substitutivo e contrário ao da Comissão de Justiça.
Em votação o substitutivo da Comissão de
Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Fica, portanto, prejudicado o substitutivo da
Comissão de Constituição e Justiça e o projeto.
Item 5 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 546, de 2005, de autoria do Deputado Giba Marson. Dá a
denominação de "Mário Tolentino" ao viaduto localizado no km 228
(norte) da rodovia Washington Luiz - SP 310, em São Carlos. Parecer nº 1655, de
2006, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1652, de 2006, na forma do
substitutivo.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Fica, portanto, prejudicado o projeto.
Item 6 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 614, de 2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a
denominação de "Dante Marchione" ao viaduto localizado no km 42, da
rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Vargem Grande Paulista. Parecer nº 1639, de
2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1640, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 636, de 2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Marcos Renato de Barros" à ponte localizada no km 22 + 700 m, da rodovia SP 129, que faz divisa dos municípios de Tatuí e Boituva. Parecer nº 1641, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1642, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 664, de 2005, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a
denominação de "Dorivaldo Machado Borges" ao pontilhão que dá acesso
à Estância Turística de Santa Fé do Sul, localizado no km 624,250 da rodovia
Euclides da Cunha - SP 320, naquele município. Parecer nº 1693, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1694, de 2006.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Fica, portanto, prejudicado o projeto.
Item 9 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 665, de 2005, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a
denominação de "Osório Ferreira das Neves" ao pontilhão que dá acesso
à Estrada 15, localizado no km 621 + 280 metros da rodovia Euclides da Cunha -
SP 320, em Santa Fé do Sul. Parecer nº 1726, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1727, de 2006.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Fica, portanto, prejudicado o projeto.
Item 10 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 774, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a
denominação de "Alvaro Landi” ao viaduto localizado no km 34, da rodovia
Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 1695, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1696, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 780, de 2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato. Dá a
denominação de "Dr. Pedro de Freitas Garcez" ao pontilhão localizado
na rodovia Raposo Tavares - SP 270, sobre a SP 333 - Paraná/Assis à SP, em
Assis. Parecer nº 1697, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado,
com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1698, de 2006.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 12 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 801, de 2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato. Dá a
denominação de "Ivan Agenor de Noronha" ao trevo de acesso localizado
no km 652,300 da rodovia Raposo Tavares - São Paulo 270, em Presidente
Epitácio. Parecer nº 1705, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1706, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 817, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a
denominação de "Luigi Camillo Amadeo Lazzuri" ao viaduto situado no
km 29,400 da rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº
1701, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1702, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 891, de 2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato. Dá a
denominação de "Vereadora Crescência Chiarella de Godoy" ao viaduto
localizado no km 430,40 da rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em
Martinópolis. Parecer nº 1713, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1714, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 892, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Morais. Dá a
denominação de "Dr. João Issa Salum" ao viaduto localizado no km 157,
da rodovia do Açúcar - SP 308, que dá acesso ao bairro Chapadão, em Piracicaba.
Parecer nº 1684, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1685, de 2006, na forma
da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 16 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 893, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a
denominação de "Ivao Ninomiya" ao viaduto situado no km 13,700 da
rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 1711, de 2006,
da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1712, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 17 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 894, de 2005, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. Dá a
denominação de "Esther Rosset" ao viaduto localizado no km 85 da
rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, em Cabreúva. Parecer nº 1686,
de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1687, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 18 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 899, de 2005, de autoria do Deputado
Rafael Silva. Dá a denominação de "Dr. Sydinei dos Santos" ao viaduto
localizado na altura do km 321 da rodovia Cândido Portinari - SP 334, em
Ribeirão Preto. Parecer nº 1707, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1708, de 2006.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 19 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 904, de 2005, de autoria do Deputado
Rodolfo Costa e Silva. Dá a denominação de "Professora Maria Cristina
Castanho Mendes Pereira" à Escola Estadual Bairro Rancho Grande, em Itu.
Parecer nº 1631, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Educação em seu Parecer nº 1632, de 2006.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 20 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 04, de 2006, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira. Dá a denominação de "Glicério da Silveira Arruda"
ao viaduto localizado no km 92,4 da rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto -
SP 300, em Cabreúva. Parecer nº 127, de 2007, da Comissão de Justiça,
favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
128, de 2007, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 21 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 25, de 2006, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a
denominação de "Dorlan Antonio Sancinetti" ao viaduto localizado no
km 185,200 da rodovia SP-225, em Jaú. Parecer nº 1680, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
1681, de 2006.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 22 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 76, de 2006, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a
denominação de "Miguel Camilo Farah" à passarela localizada no km
383,300 da rodovia Washington Luis, em Catanduva. Parecer nº 1659, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1660, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o substitutivo e prejudicado o projeto.
Item 23 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 95, de 2006, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a
denominação de "Ottone Rusalen" ao viaduto localizado no km 26,380,
da rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri. Parecer nº 1663, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1664, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 24 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 109, de 2006, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a
denominação de "Bolívar Ribeiro Bracale" à ponte sobre a Av. Waldemar
Alves, no km 45 da rodovia Elyezer Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Parecer nº 185, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 186, de 2007, na forma
da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 25 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 175, de 2006, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a
denominação de "Gilberto Carlos Penteado da Silva Telles" ao contorno
de Araras, caracterizado pela rodovia SPI 165/330, em Araras. Parecer nº 197,
de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 198, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 26 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 232, de 2006, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a
denominação de "Engenheiro Pedro Ricardo Frissina Blassioli" à
rodovia SP-43, em Mogi das Cruzes. Parecer nº 195, de 2007, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 196,
de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 27 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 266, de 2006, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a
denominação de "Anézio José da Silva" ao viaduto localizado na altura
do km 554 da SP-320, rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº
187, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado
pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 188, de 2007, na forma do
substitutivo.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o substitutivo e prejudicado o projeto.
Item 28 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 274, de 2006, de autoria do Deputado Gilson de Souza. Dá a
denominação de "Professor Vicente Minicucci" à Escola Estadual do
Recanto Elimar II, em Franca. Parecer nº 183, de 2007, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 184, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 29 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 345, de 2006, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco'
Hiar. Dá a denominação de "Maria José Correia Santos" à Escola
Estadual Cidade de Barretos, em Praia Grande. Parecer nº 153, de 2007, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 154, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 30 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 360, de 2006, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a
denominação de "Antonio Deval" ao viaduto localizado no km 248,950 da
rodovia Washington Luiz - SP 310, em Ibaté. Parecer nº 193, de 2007, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 194, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 31 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 365, de 2006, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli. Dá a
denominação de "Alamir Natucci Rizzo" ao Ambulatório de
Especialidades Várzea do Carmo, na Capital. Parecer nº 1666, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer
nº 1667, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 32 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 389, de 2006, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Dá a
denominação de "Professor Valmar Lourenço Santiago" à Escola Estadual
Campos de São José, em São José dos Campos. Parecer nº 169, de 2007, da Comissão
de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº
170, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 33 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 391, de 2006, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a
denominação de "José Francisco Júnior - Zé do Skinão" ao prédio onde
se encontra instalado o Poupatempo, em Bauru. Parecer nº 136, de 2007, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Administração Pública
em seu Parecer nº 137, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 34 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 396, de 2006, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a
denominação de "Pasquale Fiorino" ao Contorno Rodoviário de acesso a
Jaú, na confluência das rodovias SP-225 e SP-255, em Jaú. Parecer nº 167, de
2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 168, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 35 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 486, de 2006, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a
denominação de "Professora Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza"
à Escola Estadual da Cohab Brigadeiro Faria Lima, na Capital. Parecer nº 151,
de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação
em seu Parecer nº 152, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 36 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 569, de 2006, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a
denominação de "Aparecido Savegnago" ao viaduto localizado no km 337,
da rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Sertãozinho. Parecer nº 191,
de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 192, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 37 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 608, de 2006, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a
denominação de "Prefeito Dr. Alfeu Fabris" ao acesso à cidade de Jaú,
localizado no km 173,750 da rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano, SP-225,
naquele município. Parecer nº 189, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável,
com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 190,
de 2007, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o substitutivo e prejudicado o projeto.
Item 38 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 644, de 2006, de autoria do Deputado Jonas Donizette. Dá a
denominação de "Anna Ferrari Rossi" à Escola Estadual do Conjunto
Habitacional Rainha da Paz, em Pedreira. Parecer nº 173, de 2007, da Comissão
de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº
174, de 2007.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária
- Item 1 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 756, de 2004, de autoria do Deputado Jorge
Caruso. Dá a denominação de "Vereador Egídio Antonio Coimbra" à área
de lazer localizada à rua Lamartine Delamare, em Jacareí. Parecer nº 1647, de
2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela
Comissão de Administração Pública em seu Parecer nº 1648, de 2006.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o substitutivo e prejudicado o projeto.
Item 2 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 406, de 2005, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli. Dá
denominação de "Armando Alves da Cunha" à rodovia SP-348/310 que liga
a rodovia Washington Luís SP-310 ao município de Fernando Prestes. Parecer nº
1651, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo,
pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1652, de 2006.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o substitutivo e prejudicado o projeto.
Item 3 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 653, de 2005, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Dá a
denominação de "Dr. João Eduardo Franco Perlati" ao Centro de
Ressocialização de Jaú. Parecer nº 469, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 470,
de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 722, de 2005, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim.
Brigadeiro Faria Lima - SP 343, em Jaboticabal. Parecer nº 1724, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado, pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1725, de 2006, na forma de seu substitutivo e
contrário à emenda.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Prejudicado o projeto e a emenda.
Item 5 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 813, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a
denominação de "Flávio Bandini" ao viaduto situado no km 40 da
rodovia Anchieta-SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 1699, de 2006, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1700, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 815, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a denominação
de "Constante Sarti" à ponte situada no km 28,400 da rodovia Anchieta
- SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 1750, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
1751, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 896, de 2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Dá a
denominação de "José Antônio Gallo" ao trevo localizado no km 203,300
da rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manoel.
Parecer nº 1709, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1710, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 898, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a denominação de "José Avilez" à passarela localizada no km 16,200, da rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 1703, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1704, de 2006.
Item 9 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 10, de 2006, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a
denominação de "Paulo Kobayashi" à E.E. da União de Vila Nova, na
Capital. Parecer nº 1633, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1634, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 14, de 2006, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a
denominação de "Prof. Paulo Kobayashi" à Escola Estadual Parque Maria
Helena III, em Suzano. Parecer nº 1637, de 2006, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1638, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 23, de 2006, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a
denominação de "Pedro Callegaro" à passarela localizada no km 14,1 da
rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 1682, de 2006,
da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 1683, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Prejudicado o projeto.
Item 12 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 62, de 2006, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a
denominação de "Engenheiro Chil Moises Steinberg" ao trevo de
entroncamento localizado no km 90,240 da SP-360 com o km 106,900 da rodovia Dom
Pedro I - SP 065, em Campinas. Parecer nº 1678, de 2006, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
1679, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 73, de 2006, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a
denominação de "Domingos Lavecchia" ao viaduto localizado no km 117,
da rodovia SP 333, que liga Jaboticabal a Sertãozinho. Parecer nº 1676, de
2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
em seu Parecer nº 1677, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 204, de 2006, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Professora Ângela Maria da Paixão Costa", à Escola Estadual "Jardim Boa Esperança", em Mogi Guaçu. Parecer nº 1635, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1636, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, que teve como objetivo aprovar vários projetos que estavam na pauta, que dão denominações a próprios do Estado e afins, esta Presidência, agradecendo a presença de todos os Srs. Deputados, dos funcionários desta Casa, dá por encerrados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 28 minutos.
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