20 DE MARÇO DE 2003

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CALDINI CRESPO, MARQUINHO TORTORELLO, ROBERTO MORAIS e SIDNEY BERALDO

 

Secretários: MARQUINHO TORTORELLO, VALDOMIRO LOPES e ROMEU TUMA JR.

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/03/2003 - Sessão 4ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CALDINI CRESPO/MARQUINHO TORTORELLO/ROBERTO MORAIS/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CALDINI CRESPO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene dia 11/04, às 10 horas, para homenagear o "Dia Internacional do Parkinsoniano", a pedido do Deputado Hamilton Pereira.

 

002 - MARQUINHO TORTORELLO

Manifesta apoio ao Secretário Estadual de Esportes. Fala de sua luta para minorar os efeitos das enchentes no Grande ABC.

 

003 - VITOR SAPIENZA

Alerta para o problema da saúde e lembra o alcance filantrópico das Santas Casas de Misericórdia. Comunica que recomeçará campanha para que a renda das zonas azuis de todos os municípios seja carreada para as Santas Casas.

 

004 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

005 - BALEIA ROSSI

Agradece à região de Ribeirão Preto que o elegeu e promete-lhe trabalho e dedicação na Alesp.

 

006 - ROBERTO MORAIS

Solicita ao Governo que agilize construção de passarela na SP-304, entre Piracicaba e São Pedro. Pede a duplicação da Rodovia do Açúcar.

 

007 - SOUZA  SANTOS

Agradece sua votação. Cita o programa "Nossa Cidade", que comanda na Rede Mulher, como um dos meios para acompanhar seu trabalho parlamentar.

 

008 - AFONSO LOBATO

Apresenta-se como padre da Igreja Católica e agradece aos eleitores, amigos e Diocese de Taubaté. Vê semelhança no exercício da política e do sacerdócio. Comenta que a solução da violência passa pela inclusão social.

 

009 - ROMEU TUMA JR.

Comunica a apresentação de pedido de CPI sobre o futebol paulista. Comenta comportamento das torcidas organizadas.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre segurança pública, cuja condução, a seu ver, necessita de mudança. Comenta sobre a escolta de presos e sobre números discrepantes nas estatísticas policiais oficiais.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - RODOLFO COSTA E SILVA

Comenta o transcurso da Semana Mundial da Água. Discorre sobre a importância da água na região metropolitana, a geração de energia pelos recursos hídricos, a degradação dos sistemas Guarapiranga, Billings e Cantareira (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).

 

012 - GERALDO BISPO GÊ TENUTA

Analisa as razões que levaram à deflagração da guerra no Iraque e as linhas de conduta de Saddam Husseim (aparteado pelo Deputado Emídio de Souza).

 

013 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Ex-Deputado Hatiro Shinomoto.

 

014 - ROMEU TUMA JR.

Fala do papel da mídia na criação  da sensação coletiva de segurança. Aponta a perda de freio moral como principal causa da violência. Registra furto no escritório político do Senador Tuma e critica a morosidade das autoridades nas investigações.

 

015 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Manifesta-se consternado com a guerra EUA x Iraque.

 

016 - ANA MARTINS

Pelo art. 82, externa repúdio à guerra. Comenta a luta da população que precedeu a instalação de campus da USP na Zona Leste.

 

017 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

018 - EMÍDIO DE SOUZA

Pelo art. 82, protesta pela atitude agressiva dos EUA contra o Iraque. Reclama acerca dos projetos de lei de Deputados, vetados pelo Governador.

 

019 - HAVANIR NIMTZ

Para reclamação, registra que o partido na Câmara Federal indicou componentes para comporem as Comissões Permanentes.

 

020 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, cumprimenta o Governador pela desativação da carceragem do 25º DP.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

022 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pelo art. 82, comenta sobre a diplomacia, que considera o melhor caminho para se chegar ao entendimento na guerra EUA x Iraque.

 

023 - GILBERTO MARSON

Para reclamação, considera que a guerra no Iraque é uma demonstração da prepotência dos Estados Unidos, que pode não conhecer limites.

 

024 - Presidente SIDNEY BERALDO

Presta esclarecimentos sobre a aplicação da Lei que instituiu o Dia do Turismo, a ser comemorado em 20/03, de autoria do ex-Deputado Nabi Chedid. Responde Questão de Ordem a respeito da cláusula de barreiras. Lê moção de repúdio à guerra no Iraque e pede a assinatura dos Srs. Deputados. Convoca sessão solene a realizar-se dia 26/03, às 11h, em repúdio às ações da guerra entre os Estados Unidos e o Iraque.

 

ORDEM DO DIA

025 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de presença.

 

026 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Põe em votação e declara provado requerimento do Deputado Fausto Figueira, para constituição de Comissão de Representação, a fim de acompanhar a regionalização do porto de Santos. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Simão Pedro, para constituição de Comissão de Representação, a fim de acompanhar a instalação de campus da USP na Zona Leste da Capital. Declara encerrada a discussão do PL 340/01. Põe em votação e  declara aprovada a propositura, restando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 558/01, rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado os seguintes PLs, sendo mantidos os respectivos vetos: 250/00, 224/01, 335/01, 369/01, 673/01 e 844/01.

 

027 - VAZ DE LIMA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

028 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CALDINI CRESPO - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CALDINI CRESPO - PFL - Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CALDINI CRESPO - PFL - Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Hamilton Pereira, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de abril do corrente ano, às 10:00h, com a finalidade de comemorar o “Dia Internacional do Parkinsoniano.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo a tribuna com muita satisfação e começo agradecendo à minha bancada, que sempre me ajudou no dia a dia desta Casa.

Quero falar novamente sobre uma questão que tange nosso esporte. Quero agradecer e parabenizar ao nosso Secretário Lars Grael, e seu importante e belo papel à frente da Secretaria. A cada dia que passa, acredito mais que foi o nome certo para a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

No entanto, Sua Excelência vem sofrendo, nos últimos dias, boatos maldosos, que  espero que sejam infundados. Mas saiba, Sr. Secretário, que este Deputado que aqui luta pelo esporte, pelos atletas, pelo jovem e pelo adolescente, vai defender seu nome intransigentemente, porque sei de sua idoneidade, sua competência e sua dedicação pelo esporte desde quando atleta. Não serão pessoas pequenas com atitudes pequenas que conseguirão atingi-lo. Boatos e noticias plantadas não vão abalar seu nome de nenhuma maneira, e tudo farei contra isso e contra os autores.

O Brasil se orgulha cada vez que vê nossa bandeira se erguer nas competições internacionais, bandeira conduzida por você, Lars Grael, que se tornou uma grande referência e incentivador para nossos jovens, não só no iatismo, sua modalidade, mas para todas as outras.

Tenho certeza de que a vontade, a dedicação diária e o sonho deles é para trazer honras para o Brasil. Os nossos jovens sofrem muito nas ruas. Seria melhor se estivessem nas escolas esportivas. Essas pessoas que treinam de oito a dez horas por dia, que competem fora do Brasil, defendendo o nosso país até com recursos próprios, tornam-se espelho para os nossos jovens. Pode ter certeza, Sr. Secretário, que estaremos sempre juntos no que precisar, seja como titular desta pasta, como atleta e principalmente como seu amigo e admirador.

Um outro assunto que quero abordar, Sr. Presidente, diz respeito à minha cidade. Há quatro anos estamos lutando pelas obras contra as enchentes no ABC paulista. Principalmente nos meses de dezembro e janeiro as águas provocam grandes calamidades, deixando muitas pessoas desabrigadas. Estamos lutando para amenizar um pouco esse problema que atinge boa parte do Grande ABC. Já conseguimos junto ao Governador o alteamento de algumas pontes e a construção de viadutos para diminuir esse problema. Todos sabem que em marginais que ladeiam rios, as obras são de competência do governo do Estado e não do Município.

Dois meses depois do primeiro alteamento da ponte da Estrada das Lágrimas com a Guido Aliberti, liberando as águas do Ribeirão dos Couros, a ponte anterior não agüentou e ruiu também. Dois dias depois estávamos em audiência com o Governador apresentando o pedido do Prefeito de São Caetano do Sul para que a ponte fosse refeita. Dois meses depois, Vereadores do PT e moradores de São Paulo fazem manifestação na nossa cidade.

Na mesma hora o Presidente do PPS, Paulinho Azevedo, se fez presente com toda documentação, mostrando a esses Vereadores que queriam fazer algazarra - a única coisa que esses Vereadores sabem fazer na cidade é apresentar denúncias e fazer algazarra - que não é assim que se age.

O que quero dizer com tudo isso é que temos de esquecer os nossos partidos e começar a trabalhar no ABC para sanar os nossos problemas. Através da união, São Caetano vai ser forte. Temos 21 Vereadores, 18 dos quais acompanham o trabalho da administração. São Caetano do Sul é considerada a cidade de melhor qualidade de vida do Brasil e a terceira do mundo. Só alguns teimam em nadar contra a maré.

 

O SR. PRESIDENTE - CALDINI CRESPO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, temos acompanhado pelos jornais os noticiários sobre problemas brasileiros. Dá-se um enfoque todo especial ao problema fome. De certa forma, acabamos esquecendo outro grave problema que assola o nosso país, a saúde.

Em relação à saúde, sabemos que as coisas não andam bem. Tivemos a criação do SUS no intuito de fazer com que as coisas fossem de certa forma atenuadas e acabamos esquecendo a existência de uma entidade filantrópica básica para o atendimento à saúde, as Santas Casas de Misericórdia.

Todos nós, pouco ou muito, sabemos do peso que essa entidade filantrópica tem, principalmente com os mais necessitados.

Este Deputado tem o orgulho de ter sido autor de uma lei que destina algo em torno de 10 a 15 milhões anuais às Santas Casas do Estado, como também tem discutido sobre a possibilidade de incluir outras entidades congêneres nos favores da lei que instituiu recurso de 1% sobre as custas dos processos às Santas Casas.

No entanto, não é somente isso que nos aflige. Ao longo do tempo, este Deputado foi autor de uma moção, ainda na época em que o Sr. Paulo Salim Maluf era Prefeito de São Paulo, em que este Deputado propunha que toda renda das chamadas Zonas Azuis fosse destinada às Santas Casas do Estado. Com muita insatisfação, com muita preocupação e com muito aborrecimento soube, infelizmente, que aquilo não vingou porque, naquela época, este Deputado era do PMDB e não era do partido do governo do município de São Paulo.

Este Deputado deverá, nos próximos dias, com o apoio da Faculdade de Medicina das Santas Casas e da própria Provedoria das Santas Casas de São Paulo, iniciar um movimento no sentido de fazer com que as Zonas Azuis dos diversos municípios do Estado de São Paulo carreiem os recursos obtidos pela exploração do estacionamento às Santas Casas.

Para que os neo-Deputados, que nos honram com a presença no início da Legislatura, fiquem a par do que acontece com as Santas Casas, passo a ler documento para que conste nos Anais:

“Esclarecimento ao BNDES

Quanto ao assunto empréstimo ou qualquer outro tipo de ajuda como socorro financeiro às Santas Casas de Misericórdia, tornam-se, ao nosso ver, inviáveis, uma vez que sem o necessário reajuste na Tabela de Procedimento do SUS, essas instituições de saúde continuarão em sérias dificuldades de sobrevivência. Até o Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin - em entrevista ao jornal "Novo Rumo", defendeu a atualização da Tabela, reconhecendo que as Santas Casas são PARCEIRAS preferenciais no atendimento da população pelo SUS e que as mesmas enfrentam problemas financeiros para a manutenção, de suas atividades, prometendo, também, MANTER a atual política de auxílio a esses hospitais.

Lembramos que os reajustes do SUS ultimamente atingiram os atendimentos de Alta Complexidade, enquanto os atendimentos ambulatoriais limitados, cirurgias, partos, cesáreas, histerectomias etc., mais vacinas, como por exemplo, a Matergan, que custam R$ 160,20, o SUS tem pago apenas R$ 70,02.

O que já dissemos no artigo intitulado de "Um Proer para as Santas Casas", sempre é bom realçar que mesmo que uma importância vinda do BNDES chegasse, sem juros, se não houver atualização da Tabela do SUS, será tarefa difícil para as Santas Casas devolverem o dinheiro recebido de empréstimo.

Chamadas de "parceiras" pelas autoridades, as Santas Casas têm a esclarecer que a Saúde, ou o SUS, não dá a mesma atenção que é dada ao setor agropecuário, por exemplo, pelo Banco do Brasil.

Como exemplo, citamos: um financiamento para a região da Bacia Amazônica é de 6% ao ano; 0,5% ao mês, com cinco anos de prazo e com dois de carência, ou seja, começa-se a pagá-lo após dois anos da liberação do dinheiro. No Estado de São Paulo, por um financiamento normal são cobrados juros de 8,75% ao ano, o que dá 0,73% ao mês e prazo de oito anos para quitar o empréstimo.

Há poucos dias tivemos o caso do Governo Federal liberando R$ 16 milhões para os Hospitais Universitários, que estão em crise, conforme notícia publicada na "Folha de São Paulo", edição de 30/11/02. Como todos sabem, esses hospitais têm a folha de pagamento bancada pelo Poder Público, recebendo ainda 75% a mais nos procedimentos, têm atendimento particular, plano de saúde próprio, o que muitos chamam de "segunda porta", além de mão-de-obra de estudantes e residentes, e auxílio do MEC. Ora, se esses hospitais estão em crise, mesmo com os dados expostos, imagine a situação vivida pelas Santas Casas.

Sobre o assunto, disse um dia o saudoso Governador Mário Covas: "Eu tenho o maior respeito pelo trabalho dos senhores provedores que administram as Santas Casas e aconselho todo homem público a fazer um estágio numa delas para tomar conhecimento de como se administra uma dessas instituições, sem orçamento e sem previsão de despesas."

Nova Granada, 04 de dezembro de 2002

Dr. Ralfo José Furtado - Provedor

Veja quanto custaria um hospital com 100 leitos

Imagine uma pequena comunidade, de até 30 mil habitantes, que disponha de uma Santa Casa com 100 leitos. Desses, 60%, por lei, são reservados ao SUS. Além disso, deve-se levar em consideração que nas pequenas comunidades os índices de atendimento ao SUS estão sempre sendo ultrapassados, sendo que o restante da população, de maior poder aquisitivo, pagantes e conveniados, está sempre se dirigindo para as cidades de grande porte da região para atendimento.

Nos hospitais de países do Primeiro Mundo, é praxe exigir-se, conforme determina a OMS, a contratação de um funcionário para cada leito hospitalar. Assim, se uma Santa Casa tiver 100 leitos, deverá ter 100 funcionários, entre enfermagem e administração.

Se tal modelo fosse exigido no Brasil, onde os hospitais públicos têm de 4 a 5 funcionários/leito, as Santas Casas, em hipótese alguma, conseguiriam seguir o exemplo, pois não teriam sequer condições de cumprir com a folha de pagamento. Veja: Se o SUS paga, em média, teto de R$ 65 mil para as Santas Casas com 100 leitos, só a folha de pagamento ultrapassaria a verba recebida do SUS. Assim, como essas instituições poderiam arcar com outras obrigações, tais como gastos previdenciários, luz, água, esgoto (SABESP), gêneros alimentícios, medicamentos, médicos, materiais cirúrgicos, equipamentos etc.?

Portanto, sem o necessário reajuste na Tabela do SUS, fica a constatação: "Os Provedores precisarão ser mágicos!"

Nova Granada, 04 de dezembro de 2002

Dr. Ralfo José Furtado - Provedor”

Se continuarmos a dar o tratamento que está sendo dado às Santas Casas, um dia iremos dizer: “Que saudades das Santas Casas do Estado de São Paulo!”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves Ferreira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados, ocupar uma cadeira neste Parlamento é, antes de tudo, uma enorme responsabilidade. Afinal, este é o Legislativo do Estado líder da Nação brasileira e quem para cá veio respaldado pelo voto popular tem o dever de honrar a confiança de seus eleitores e, principalmente, as tradições democráticas desta Casa.

Assumo o mandato que me foi confiado por quase 80 mil pessoas com a mesma humildade com que iniciei minha vida pública há uma década, quando fui eleito Vereador de Ribeirão Preto aos 20 anos de idade. Venho para cá com sede de aprender com os mais experientes, mas sem jamais perder a confiança para ousar na busca dos sonhos e ideais do povo do Estado de São Paulo, notadamente de Ribeirão Preto e de dezenas de municípios da minha região. Foi assim, tendo humildade para ouvir e aprender, mas também lutando em favor das causas legítimas da população, em particular das pessoas mais necessitadas, que, creio, honrei e dignifiquei minha passagem pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Na Assembléia Legislativa paulista pretendo continuar na trincheira da batalha social. Desejo debater à exaustão o papel do Poder Público como agente capaz de reduzir ao máximo tantas desigualdades.

Venho de uma região que brasileiros de todos os rincões consideram rica e privilegiada. E minha região é., realmente, próspera e repleta de qualidades. Assim como todo o Brasil o é. Nem por isso Ribeirão Preto e os muitos municípios vizinhos deixam de exibir contrastes imensos no campo social.

Faço esta afirmação com conhecimento de causa, não só como parlamentar que sempre procurou manter contato estreito com a população mais carente, mas também como cidadão que se preocupa com seus semelhantes e como comunicador, que dedica especial atenção ao trabalho incansável das entidades beneficentes e filantrópicas.

Não fosse o maravilhoso trabalho desempenhado por estas instituições, a crise social seria ainda mais aguda e alarmante do que já é. Acredito que o Poder Público, nas suas três esferas - Municipal, Estadual e Federal - pode e deve ser mais eficiente no combate às dificuldades do povo mais sofrido. Vou procurar sensibilizar o Governo de São Paulo para redobrar seus esforços nesta área.

Todavia, não quero me ater apenas às reivindicações justas e legítimas das instituições filantrópicas da parcela da população mais sofrida.

Desejo buscar soluções, sobretudo debatendo neste Parlamento os graves problemas sociais do Estado, onde, tenho certeza, a esmagadora maioria comunga dos mesmos sonhos e ideais nesta questão.

Pretendo, por exemplo, discutir uma política de planejamento para o desenvolvimento do Interior paulista, em especial dos municípios médios, como Ribeirão Preto, Araraquara, Franca, São Carlos e tantos outros, onde a expansão demográfica desordenada tem alimentado os índices de miséria e violência.

E preciso que tomemos conhecimento de fatos revelados pelo último censo do IBGE, mostrando o esvaziamento das capitais e o inchaço dos municípios do Interior. No nosso Estado isto fica claro quando se verifica que durante os anos 90 a capital paulista recebeu apenas 788 mil novos habitantes, enquanto as cidades interioranas tiveram suas populações acrescidas de 4 milhões e 600 mil moradores. O crescimento demográfico das cidades médias paulistas, por exemplo, foi de 3,1% ao ano durante a década passada, bem acima do registrado no mesmo período em todo o Estado, estimado em torno de 2 % a cada 12 meses. Em todo o País a expansão demográfica foi ainda menor, pouco superior a 1,5%.

Está claro, pois, que a implantação de uma política voltada a ordenar o desenvolvimento dos municípios do Interior, particularmente das cidades médias, é algo que se torna mais urgente a cada dia que passa.

E esta questão que coloco para ser debatida por todos os Deputados nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria e telespectadores da TV Assembléia, tivemos no final de semana, na minha cidade, na Rodovia 304, que liga Piracicaba a Águas de São Pedro, um atropelamento fatal, que tirou a vida de uma criança de nove anos, em frente a uma empresa metalúrgica, situada nesse local, numa área urbana. Embora metade da rodovia já esteja duplicada, ainda tem trazido muitos problemas. Antes de duplicar, nem se fala. Depois, com a duplicação, foram instalados alguns dispositivos de segurança por nós solicitados ao governo do Estado, logo no início ou 500 trabalhadores do nosso mandato.

Agora precisamos agilizar para que seja construída ali uma passarela. Não que uma passarela tivesse evitado a morte dessa criança na tarde do último domingo, uma vez que ela estava empinando pipa, que caindo, e ao atravessar a rodovia acabou sendo colhido por um veículo.

A empresa metalúrgica a que me referi tem cerca de 400 e no seu lado oposto há um grande conjunto residencial que pertence ao Bairro Algodoal. Existem dois pontos de ônibus nessa rodovia e o trânsito de pedestres realmente é muito grande. Diante disso, a preocupação deste parlamentar em cobrar do DER a execução de uma passarela.

Sei que muitas vezes a construção de uma passarela não resolve o problema, pois o trabalhador cansado acaba não se utilizando dela e atravessando a pista. No entanto, não deixa de ser um dispositivo de segurança, pois ali pode-se colocar também uma cerca de proteção, obrigando as pessoas a utilizar realmente a passarela.

Esse é um assunto que já tive a oportunidade de debater aqui nesta tribuna, no meu primeiro mandato aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Agora, quero realmente sensibilizar o DER para que possamos construir naquele local essa passagem, pois, aí sim, poderíamos ter um pouco mais de tranqüilidade. Pelo menos prevenir a ocorrência de acidentes. Lamentamos, acima de tudo, o fato de essa criança ter sido atropelada e vindo a falecer na SP-304, em frente a Metalúrgica Santin, no último domingo.

Ainda com relação à rodovia, quero dizer que tem sido uma luta deste parlamentar a duplicação da Rodovia do Açúcar. Ontem, inclusive, usei a tribuna para falar sobre esse assunto. A referida rodovia está com seus 8,5 km sendo construídos. Solicitamos a construção de um novo viaduto, o que esperamos seja liberado pelo Governador Geraldo Alckmin. Esse viaduto custa praticamente 10% do valor da Rodovia, avaliado em cerca de 1 milhão e 200 mil reais, para que depois possamos continuar lutando por sua duplicação até Salto. No entanto, para isso, precisamos realmente da ajuda dos Prefeitos daquela região. Entendo que temos que fazer uma mobilização nesse sentido. O Governador Geraldo Alckmin tem sido sensível a este pedido e já declarou que essa rodovia será duplicada por etapas. Hoje ela já está no limite dos municípios de Piracicaba e Rio das Pedras, e queremos que vá até Capivari e depois até Salto, já que de Salto até a Castelo Branco ela já está totalmente duplicada.

Essa é a única rodovia de grande porte que falta ser duplicada na nossa região, já que a Cornélio Pires é uma rodovia pedagiada, que está no plano de concessões, portanto, ela começa a ser duplicada até a cidade de Tietê também, indo até Itapetininga, passando pela Castelo Branco.

Queremos continuar empunhando, aqui nesse parlamento, essa bandeira que já levantamos há muitos anos em relação à Rodovia do Açúcar. Isso porque sabemos da sua importância e principalmente porque ela não foi concedida e, portanto, não tem pedágio. E não tendo pedágio, sabemos que se trata de uma rodovia que recebe um fluxo muito grande de veículos. Desta forma, o VDM hoje permite e exige que ela seja totalmente duplicada.

Vamos continuar nessa luta neste parlamento, para que tenhamos, nesse segundo mandato, o sonho concretizado. O primeiro passo foi dado, que foi o início da sua duplicação dentro do meu município, Piracicaba, e entrando já no município de Rio das Pedras. Agora a luta é para que ela chegue até a cidade de Salto e que sejam duplicados, portanto, os 45 km restantes, para que possamos devolver a tranqüilidade e a segurança. Isto porque é uma rodovia que continua matando, e muito, no trecho não duplicado, em função da fuga de pedágio, do trânsito pesado, principalmente de caminhões, que desviam do sistema Anhangüera-Bandeirantes para vir ou voltar de São Paulo, pois utilizando a Castelo Branco e entrando na Rodovia do Açúcar, só se paga um pedágio. Caso contrário, de Piracicaba a São Paulo, são três pedágios a serem pagos. Desta forma, será de fundamental importância convencermos o Governo do Estado para que ele realmente termine essa obra.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - “Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Público das Galerias, telespectadores e ouvintes da TV e Rádio Assembléia

Ocupo a Tribuna desta Casa para registrar a satisfação de compor os quadros deste Legislativo nesta nova fase em que pretendemos, a exemplo do que temos aprendido em nossa jornada , transformar os desafios em oportunidades e os obstáculos em lições. Há anos acompanho os trabalhos da Assembléia Legislativa e hoje, diante das câmaras da TV Assembléia, quero agradecer os 72.630 votos recebidos e reiterar àqueles que nos confiaram esta responsabilidade que continuamos ainda mais engajados na mesma luta que nos conduziu até aqui. Convido a todos a acompanhar o nosso trabalho, seja pelos meios de comunicação da ALESP, pelas atividades diárias do meu Gabinete, ou pelo "Programa Nossa Cidade", que tenho o prazer de apresentar de terça à quinta, das doze às treze horas, pela Rede Família em cadeia com a Rede Mulher, tratando de assuntos relevantes de interesse geral. Um programa interativo onde realizamos entrevistas com personalidades, ouvimos especialistas, recebemos diversas autoridades e atendemos pessoas de todo o território nacional que, por canal aberto ou tv a cabo, têm formado uma forte audiência e enriquecido a programação com uma participação crítica e explicitação de seus anseios e dúvidas. Um programa ao qual pretendo levar os trabalhos que estão sendo realizados pela ALESP de modo a somar com a divulgação das atividades deste Poder. É lamentável que o excelente trabalho realizado pela TV Assembléia seja veiculado apenas pela TV a cabo, o que significa certamente que parcela considerável da população do Estado, seguramente a que mais necessita de informação, é excluída dessa fonte de divulgação extremamente importante para a formação e exercício da cidadania. Pretendo, através do programa "Nossa Cidade", contribuir para o preenchimento desta lacuna. Embora já fizesse parte da pauta considerações sobre o Congresso Nacional, Poder Judiciário e mesmo sobre este Parlamento, a contribuição da qual falo aqui terá muito mais propriedade pois, mais do que acompanhamento, pretendemos informar o povo sobre o desenrolar das atividades legislativas. Aproveito a oportunidade para parabenizar a todos que fazem desta Assembléia Legislativa a verdadeira caixa de ressonância da sociedade paulista; aos Deputados que trazem a tão árdua e profunda responsabilidade de representar os mais de 38* milhões de habitantes do maior Estado do Brasil e um dos mais importantes de todo o continente. Parabenizar também àqueles sem os quais esta estrutura não poderia sequer ser esboçada; àqueles que, embora muitas vezes anônimos, são as verdadeiras colunas para que estejamos aqui como legítimos representantes dessa democracia. Refiro-me à equipe de trabalho, aos funcionários desta Casa. Parabenizo e cumprimento a equipe de taquigrafia, o pessoal da audiofonia, os assessores das lideranças presentes aqui no Plenário e em toda a ALESP - em especial a Liderança do PL que tão gentilmente nos tem acolhido, a equipe de apoio à mesa que nos auxilia nas atividades do Plenário, o pessoal da TV e Rádio Assembléia: jornalistas, editores, câmeras e seus auxiliares, o Diretor de Comunicação, Sr. Sérgio Rondino, o Diretor de Jornalismo, James Rubio, o Diretor da Rádio, Chico Alexandre, o Sr. Auro Calimam, Secretário Geral Parlamentar, a Sra. Silmara Lauar, Secretária Geral de Administração, os funcionários das Secretarias, os funcionários das Comissões, os senhores Procuradores, o Cel. Nevoral Bucheronni - Comandante da Assessoria Policial Militar, o Dr. Paulo Rios, Delegado Chefe da Assessoria Policial Civil,  todos os servidores de ambas as polícias, todos os funcionários dos Gabinetes, o nosso querido pessoal responsável pela limpeza, esta função tão digna e importante para o bom andamento dos trabalhos, os servidores de Departamentos, os funcionários da Afalesp, Diário Oficial, os funcionários dos Bancos que integram este complexo, os funcionários das empresas terceirizadas, os bombeiros que também zelam pela segurança do prédio, enfim,  todos aqueles que são co-participantes nas atividades do Legislativo paulista, seja neste turno, seja nos turnos que se iniciarão no decorrer deste dia. A todos o nosso sincero cumprimento e que façamos cada um o nosso melhor porque certamente, da vida e, sobretudo, de Deus, teremos nossa melhor e mais fiel recompensa.

Muito Obrigado, senhores Deputados.

* Fonte: Fundação SEADE 2002”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo primeiramente cumprimentá-los, pois este é o meu primeiro mandato. Sou padre da Igreja Católica, ligada à Diocese de Taubaté. Atendendo a pedido da minha comunidade no trabalho social desenvolvido, resolvi assumir o desafio.

Ocupo este espaço para agradecer, em primeiro lugar, pela recepção que tivemos aqui nesta Casa por parte dos Deputados e por parte da estrutura da Casa, e também para agradecer aos nossos eleitores, nossos amigos e a nossa Diocese de Taubaté. Para mim é um prazer muito grande porque sentimos que o exercício da política é semelhante ao exercício do sacerdócio. É um exercício em favor do bem comum, em favor do outro. E nós vivemos numa sociedade capitalista, onde o importante é o lucro, o importante é o ter, em detrimento da pessoa humana.

Penso que, para que realmente possamos construir uma sociedade melhor, uma sociedade mais humana, uma sociedade fraterna e solidária, é preciso que fundamentemos a nossa ação na justiça e no direito do outro, por isso vejo bastante semelhança no exercício político e no exercício do sacerdócio.

Queremos aqui, nesta Casa, trabalhar incansavelmente para a valorização do ser humano, para que ele seja o objetivo maior de todo o processo político, e aqui, nos unindo aos Srs. Deputados, tenho projeto visando a isso. Não estamos aqui para defender uma religião, mas para somarmo-nos a todos aqueles que buscam, de uma maneira sincera e autêntica, a construção de uma sociedade alternativa, de uma sociedade diferente, onde o pequeno realmente tenha acesso, onde o processo de exclusão social gradativamente dê lugar ao processo de inclusão social.

Trabalhamos há mais de 20 anos com a Pastoral Carcerária e vemos que estão construindo presídios à medida que aumenta violência, a criminalidade. Percebemos que a construção de presídios se torna cada vez mais freqüente e urgente, mas não tem resolvido o problema da violência. Sabemos que para estancar o problema da violência é preciso todos nós empreendermos um busca do processo de inclusão social e para isso envidarmos todos os esforços.

Estamos aqui para colaborar. Juntos, poderemos fazer desta Casa uma Casa que realmente seja sensível à dor, à angústia do nosso povo. O nosso povo precisa ser ouvido e nós, esta Casa, precisamos estar sensíveis à voz das multidões, à voz das pessoas que nos elegeram, à voz do povo simples e humilde que muitas vezes se vê relegado cada vez mais perder a sua capacidade até de ser humano.

Portanto, queremos aqui nos somar aos homens e mulheres desta Casa, todos imbuídos, creio eu, de boa vontade, de espírito fraterno e solidário na construção de uma sociedade melhor.

Gostaria de aproveitar mais uma vez para agradecer, colocar-me à disposição, me somar ao esforço desta Casa para transformarmos essa realidade tão dura e tão difícil que aí está. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado ROMEU TUMA JR..

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa Tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores que nos assistem aqui no plenário. Volto a esta tribuna para informar a V.Exas. que ontem apresentamos um pedido de CPI sobre o futebol paulista. Porque entendemos ser de muita importância, tendo em vista algumas coisas que ocorrem ligadas a esse esporte tão apaixonante de nosso povo, e que efetivamente precisam ser mudadas. Quero contar com o apoio de todos os nobres colegas para que possamos instaurar essa CPI.

O grande objetivo dessa CPI são as proposituras e não uma CPI de caças às bruxas. Algo que pudesse efetivamente regulamentar o futebol paulista para que ele tivesse a grandeza do nosso Estado.

Existem diversos aspectos que proporcionam mudanças e que têm de ser apurados. Temos diversos jovens pegos em campos de várzea, que muitas vezes não têm o que comer a troco de um lanche e de uma condução. Seus familiares, especificamente seus pais acabam assinando documentos aos procuradores e esses jovens são escravizados praticamente por toda sua vida dentro do futebol.

Temos algumas questões importantes que esta Casa tem que resolver - acho que esta Casa é o fórum próprio para isso, até porque existem diversas decisões administrativas, mas nenhuma legislação referente à violência nos estádios e nas suas proximidades.

De 1994 a 95, fui Vice-Presidente de futebol do Corinthians. Já naquela época, num jogo em Campinas, ao chegar na cidade, quando percebi que os ônibus estavam parados para revista e o horário do jogo se aproximava, eu disse ao Presidente do Clube e ao diretor, Sr. Francisco, que estava comigo: “Hoje vamos ter morte aqui em Campinas!”

Perguntaram-me: por quê? Eu disse que pela experiência de policial, quando todos esses ônibus forem revistados, todos os torcedores tentarão entrar na cidade ao mesmo tempo. Isso vai causar desnorteamento empurra-empurra, com um agravante de que foram vendidos 40 mil ingressos - que era a capacidade do Brinco de Ouro, campo do Guarani - e havia cordão de separação nas torcidas. Foram vendidos 40 mil ingressos e deixados 30 mil lugares à disposição do público. Fatalmente alguma coisa iria acontecer. E foi o que aconteceu: morreu um torcedor pisoteado.

Este Deputado já dizia naquela época que o problema não são as torcidas uniformizadas e organizadas. O problema é regulamentar e vincular essas torcidas aos clubes de uma forma administrativa, para que em caso de violência e baderna o clube seja penalizado. Até porque os clubes não têm nada a ver com as torcidas, mas sabemos que muitos dirigentes pagam ônibus, passagens e faixas para esses torcedores virem aos estádios. Mas, quando nãos lhes interessa, obviamente os acusam de violência. Precisamos regulamentar isso, fazer um cadastramento de todo torcedor. Regulamentar as vendas feitas dentro dos estádios, não só produção de TV, algumas coisas não muito transparentes. O estádio precisa ter alguns recursos advindos desse esporte.

Temos um código sendo aditado, uma medida provisória sobre proteção ao torcedor. Acho que poderíamos criar uma lei através dessa CPI, pois o torcedor vai ao estádio, quer um lanche, um refrigerante ou suco, e não sabemos que produto está sendo vendido para ele. Enfim, é como se ele fosse ao supermercado e comprasse algo que não tivesse nenhuma descrição na caixa.

Quero dizer que estamos propondo uma CPI para que esta Casa seja pioneira em regulamentar um esporte como o futebol paulista. Não temos nenhuma legislação estadual nos estádios que preveja qualquer tipo de ação nessa área. Espero contar com os Srs. Deputados para que possamos, efetivamente, dar essa contribuição ao esporte que a sociedade mais aprecia.

Pretendo voltar a falar no Grande Expediente para me reportar sobre um fato lamentável ocorrido nesta noite: um furto no escritório político do Senador Romeu Tuma, onde havia também documentos meus.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero parabenizar a vinda de todos os novos Deputados nesta primeira semana de trabalho na Assembléia Legislativa.

Srs. Deputados, estava lendo nos jornais e também conversava com alguns juizes sobre o problema das escoltas dos mesmos e sobre a Segurança Pública no Estado de São Paulo. Enquanto o Secretário da “Insegurança Pública” deste Estado, Dr. Saulo Castro, fazia uma política virtual de Segurança Pública, dizia que aqui já havia acabado com o crime organizado, inclusive através da boca de algumas autoridades do Estado de São Paulo - aliás, alguns têm mais bocas do que ouvidos para ouvir o clamor da população do Estado de São Paulo. Mas parece que não é o que pensa o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tampouco a família do juiz corregedor dos presídios da região de Presidente Prudente, assassinado na semana passada. Não é o que pensam também alguns juízes corregedores, porque, na verdade, fala-se que há escoltas, mas nem sempre elas são enviadas para os juízes e àquelas pessoas que precisam de policiais mais preparados. Parece que não é isso que tem acontecido no nosso Estado, pois o secretário fala e não faz política de segurança, mas política partidária. A coisa não vai bem em nosso Estado.

Durante a campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores apresentou, juntamente com nosso candidato a Governador, José Genoino, um projeto de segurança pública para o Estado de São Paulo. E um dia, num debate em uma emissora de rádio, fomos levar a proposta do PT, o projeto de segurança pública de São Paulo. Mas Saulo de Castro, inclusive de forma antiética, porque ele não era secretário de Segurança do PSDB, mas secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, chegou de mãos vazias, sem nenhum projeto de segurança para o Estado. Eles não têm projeto de segurança. E por esse motivo, o crime organizado toma conta do Estado e a sociedade está insegura. Enquanto o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que respeitamos, não mudar esse secretário e essa política, não vamos ter segurança. Toda a população do Estado de São Paulo está correndo risco.

Uma outra questão que acho importante lembrar, inclusive vamos fazer o pedido, é sobre a maquiagem das estatísticas criminais no Estado de São Paulo. É sobre maquiagens de boletins de ocorrência. No ano passado, pedimos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer apuração, porque aparece o secretário, aparece o Sr. Governador do Estado dizendo que as estatísticas diminuíram, mas não é que as estatísticas foram reduzidas, diminuíram os registros de crimes aqui no Estado de São Paulo. E a Assembléia Legislativa tem que apurar. Nós temos que apurar, porque os dados da Secretaria de Segurança Pública não batem com os dados do Proim, Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade do Município de São Paulo, e não é na gestão do PT, não. É de gestões anteriores. Quer dizer, morre mais gente pela Secretaria de Saúde do que pela Secretaria de Segurança Pública. Isso é muito estranho.

Os dados do Seade também não batem com os dados da Secretaria de Segurança Pública. Durante os oito anos de gestão do PSDB, foram assassinadas no Estado de São Paulo mais de 103 mil pessoas. E pelos dados da Secretaria de Segurança Pública, Saulo de Castro, falando na emissora: "só foram assassinadas 75 mil pessoas". Só 75 mil! É muito mais do que o Bush vai assassinar no Iraque, é muito mais do que morreram na tragédia do Vietnã, onde morreram menos de 50 mil pessoas. Só no Estado de São Paulo, pelos dados da Secretaria de Segurança Pública, em oito anos de PSDB, morreram quase 75 mil pessoas e, pelos dados do Seade, 103 mil assassinatos.

Queremos paz no mundo, mas também queremos paz aqui no Estado de São Paulo, e a paz não é com essa política de segurança pública implantada pelo governo do PSDB, nos últimos oito anos, especialmente agora com esse secretário, que se envolve mais com assuntos político-partidários, que é o Primeiro-Ministro do Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, mas parece que não tem uma preocupação maior, Deputado Rodolfo Costa e Silva, com a política de segurança pública. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Luis Carlos Gondim e o Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Tem a palavra o nobre Deputado, por permuta de tempo.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar como vice-líder do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para aproveitar-me da Semana Mundial da Água, do Dia Mundial da Água, que se comemora no dia 22 de março, para falar de uma questão extremamente importante, que é a questão da água para o nosso estado, para o nosso país, e é claro, para a cidadania dos brasileiros e dos paulistas.

A água é um bem fundamental, um bem da vida, um bem público, e este país é muito abençoado pela quantidade de água que tem relativamente a outros continentes, que não têm a mesma disponibilidade hídrica que temos no país. A água para o nosso país está como o petróleo para o Iraque. Nós somos os grandes detentores das grandes porções de água.

Nem sempre essa água está geograficamente, de forma adequada, distribuída no nosso país, especialmente aqui na região metropolitana, e eu não me canso de dizer isso, nossos jesuítas naquela época, quando fundaram a nossa querida capital, não se deram conta de que estavam ocupando o Alto Tietê. e quando você ocupa o Alto Tietê, você está ocupando exatamente uma área carente de água, e a nossa metrópole foi instalada numa área extremamente carente de água.

Por isso, a reversão do sistema Cantareira, como forma de atender a maioria da população em termos de abastecimento de água aqui na nossa metrópole. Daí os conflitos decorrentes da água que temos vivido na nossa metrópole por conta de estarmos numa área carente desse bendito líquido, tão importante para o desenvolvimento econômico e para a saúde pública. E a história da água na região metropolitana acompanha a história da energia elétrica. A história da água - o seu represamento, a construção da Represa Guarapiranga, o sistema Billings - sempre acompanhou o desejo de produzir energia elétrica. Nunca ligada ao setor de saneamento básico, nunca ligada à questão do uso múltiplo das águas. Os outros setores utilitários da água sempre estiveram, na história de São Paulo, submetidos à questão da energia elétrica.

Logicamente que um sistema construído dessa forma, e com o setor elétrico, a qualidade da água não é determinante, e sim a quantidade da água, sendo assim a história desse líquido precioso, logicamente que teríamos deformação na construção do sistema hídrico da região metropolitana de São Paulo. Daí veio a solução de esgotos, o sistema Sanegran, a utilização da Billings como estação de tratamento de esgoto natural, a geração de energia da Henry Borden e outros problemas que viemos enfrentando na história de São Paulo.

Hoje, temos um sistema extremamente complexo. Hoje, a construção já proíbe o bombeamento das águas para a Billings. Hoje, nós ainda temos dois rios: os rios históricos dessa metrópole e o rio Tietê histórico deste estado, problemático e poluído, gerando deterioração e problemas para a nossa metrópole.

A retenção de água na bacia do Alto Tietê e o projeto partido energético da contenção das água para geração de energia também é responsável por todo o sistema de enchentes, que ao longo da história de São Paulo a população tem enfrentado, do ponto de vista macro da questão da gestão dos recursos hídricos.

Não estou falando das enchentes nos bairros das pessoas, ligadas muitas vezes ao problema de limpeza dos córregos, ou problema de ocupação das várzeas. Estou falando da análise macro da questão dos recursos hídricos da nossa metrópole. E isso nós temos sofrido permanentemente. Logicamente obras importantes têm acontecido e a baixa da calha do Tietê é uma obra importante, os piscinões são obras importantes para reagir à uma história de execução do sistema hídrico problemático, tentando reter toda a água possível, seja água importada pelo Sistema Cantareira, seja a água precipitada pelas chuvas dentro da Bacia do Tietê para geração de energia elétrica.

Essa é a história das nossas águas, por isso nós termos enfrentado problemas e mais problemas na questão da água aqui na região metropolitana Temos, além disso, vivido um processo de ocupação desordenado da metrópole que tem ofendido de forma crescente as nossas reservas de águas potáveis.

Nós vimos a degradação do Sistema Guarapiranga, do Sistema Billings e vejo o início da degradação do próprio Sistema Cantareira. Vemos a dificuldade de enfrentar esse processo de ocupação. São Paulo foi feito para crescer no sentido leste-oeste. Mas São Paulo tem avançado no processo de crescimento no sentido norte-sul, que são os locais onde estão abrigadas as reservas de água da nossa metrópole. E aí vemos a ocupação pela população carente, que não vê saída para procurar a sua moradia; muitas vezes enganada por especuladores, oportunistas do sistema ilegal imobiliário estabelecido nas áreas de mananciais, a população de baixa renda - muitas vezes, migrante - vai ocupar as águas, as áreas de influência da represa Billings, da represa Guarapiranga.

Confesso que há 20 anos acompanho esse processo de luta para resolver a questão dos mananciais da região metropolitana, e posso dizer a V. Exas., Sras. e Srs. Deputados, que temos avançado devagar, mas temos avançado à medida que fizemos revisões na Lei de Mananciais, um grande marco de Mário Covas neste Estado, uma luta de muitos anos para que pudéssemos alterar uma Lei de Mananciais que possibilitasse um plano emergencial e uma estratégia para resolver o problema de ocupação dos mananciais.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo trabalho que desenvolve em defesa do meio ambiente e do saneamento no Estado de São Paulo.

Vejo que V.Exa. faz um elenco de iniciativas nessa área. Em muitos aspectos evidentemente podemos ter divergência, até porque somos de um partido de oposição ao atual Governo. Mas queria com V.Exa. - e muitos outros Deputados desta Casa - iniciar um grande movimento na Casa para votar o projeto de lei que estabelece a cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo.

Certamente V.Exa. sabe que na minha região, Vale do Paraíba, esta cobrança já está sendo feita, mas infelizmente não a partir da lei estadual, mas de uma decisão da Agência Nacional de Águas. Não temos nenhuma garantia de que esses recursos arrecadados ali realmente irão retornar para a Bacia do Rio Paraíba. Já conversei sobre isso com V.Exa., sei da sua disposição em aprovar este projeto, mas vendo V.Exa. falar sobre questão ambiental e saneamento, não poderia perder a oportunidade de vir ao microfone de apartes. Então cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento e pelo trabalho que faz nesta área e, em segundo lugar, para fazer esse convite - que tenho certeza que V.Exa. aceitará - para que façamos um movimento nesta Casa para aprovar este projeto que, sem dúvida nenhuma, vai dar um instrumento muito importante para o Estado na gestão dos recursos hídricos e recuperação do nosso meio ambiente.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB – Obrigado, Deputado Carlinhos Almeida, pelas suas palavras, lembrando que o Deputado tem sido um grande batalhador para a aprovação do projeto de cobrança pelo uso da água aqui nesta Casa de Leis. Este projeto também é importante porque 50% dos recursos gerados na arrecadação da Bacia do Tietê vão ser, durante 10 anos, aplicados para resolver o problema das áreas de mananciais.

Na verdade, Mário Covas deu o primeiro grande passo, mas confesso que estamos no meio do caminho com a revisão da Lei de Mananciais. Precisamos rapidamente criar leis específicas no sistema Guarapiranga e no sistema Billings para que possamos fazer a gestão das bacias e do uso das águas nessas importantes bacias e sub-bacias hidrográficas.

É importante, volto a repetir, que possamos ter uma política agressiva de planejamento urbano, de planejamento metropolitano, para enfrentar essa questão que tem passado ao largo das administrações, independentemente da coloração partidária dentro do município de São Paulo e mesmo no âmbito do Governo do Estado. O nosso Governador Geraldo Alckmin está imbuído do desejo de reverter a questão da ocupação e garantir a questão da proteção aos mananciais na Região Metropolitana, inclusive na aprovação do projeto de cobrança pelo uso da água.

É importante notar que uma das mais belas revoluções do setor de água neste Estado é a implantação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Há mais de 20 anos se vem discutindo o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Mas foi Mário Covas quem fez a implantação dos comitês de bacia, a efetiva colocação em funcionamento dos 22 comitês de bacia que promoveram a descentralização e o processo de debate da gestão da água; a criação efetiva do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, esse fundo que queremos encher de recursos para poder investir na proteção da mata ciliar, na recuperação dos rios do Interior, no tratamento de esgoto dos municípios autônomos, para cuidar da questão do lixo na drenagem urbana e dos municípios do Interior do Estado, em todas as bacias hidrográficas, enfim. Daí a importância do plano estadual, daí a importância da cobrança pelo uso da água.

Volto a dizer que esta semana é especial. Não é pelo fato de sermos um país feliz, vamos dizer assim, pela quantidade de água que tem, que vamos tratar com desdém a questão da água. Ela está ficando rara. Cada vez mais ela se torna um bem econômico e, filosoficamente, a cobrança pelo uso da água, a gestão descentralizada da água no Estado de São Paulo, é a proposta de dar valor econômico à água, de fazer com que a água, elemento fundamental no processo de produção, possa pela sua utilização reinvestir na recuperação ambiental e na melhoria de qualidade de vida da população em todo o Estado.

Não podemos esquecer que a questão da água não é só fundamental no Estado de São Paulo, mas em todo o país. Sabemos que em muitos estados, apesar de o Brasil ser o país da água, há dificuldades com relação à dessedimentação dos seus poços.

Quando o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o Programa Fome Zero - eu comentava com o nobre Deputado Mário Reali, de Diadema - eu até fiquei triste, porque esqueceu da água. Não há Fome Zero sem resolver o problema da água potável neste país. E temos, nada mais, nada menos, mais de 50 milhões de pessoas sem água encanada de qualidade em suas casas. Isso é responsável por 70% das internações por doenças básicas da população do nosso país. Precisamos de pelo menos nos próximos dois, três anos, de dois, três bilhões de reais investidos fundamentalmente na parte básica da geração de água potável neste país para poder garantir o desenvolvimento econômico e, logicamente, o mínimo de condições de vida para a população do nosso país. Não existe programa para resolver as questões básicas da população sem se basear na solução da questão da água.

Recentemente, num encontro os Prefeitos em Brasília, o Presidente Lula declarou que investirá algo em torno de 1,4 bilhões de reais em saneamento básico em todo o país, revitalizando as empresas públicas de saneamento - uma luta nossa de muitos anos. Precisamos, antes de mais nada, mudar a política do Conselho Monetário Nacional, que não permite a captação desses recursos por essas empresas públicas que querem disponibilizar às companhias estaduais.

Mas fico feliz por ter visto o Ministro Olívio Dutra se comprometer com a gestão pública do saneamento, que tem sido a nossa luta, que foi a luta de Mário Covas e é a luta de Geraldo Alckmin: a defesa do saneamento público, a política de saúde pública, questão fundamental para a qualidade de vida da população.

A luta tem de continuar para valorizar a questão da água e do saneamento básico, para resolver os problemas de enchentes, enfim, minimizando os conflitos para a utilização dos recursos hídricos aqui na Região Metropolitana.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta.

 

O SR. GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Presidente em exercício, nobre Deputado Marquinho Tortorello, os Deputados presentes e as pessoas que fazem parte do trabalho desenvolvido aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A minha presença na tribuna é para tratar de um assunto que tenho acompanhado nos últimos dias. Vi muitas pessoas colocarem a sua visão a respeito do conflito que está acontecendo hoje, infelizmente, e que nos trará uma série de problemas no futuro.

O que me chamou muita a atenção foi o que falaram do conflito. Em primeiro lugar, queria dizer que reconheço que os Estados Unidos, por não terem entendido o momento, não aceitando aquilo que era resolução da ONU, tomaram uma posição individual, contrária obviamente àquilo que sabemos como a forma normal de comportamento de um país tão poderoso como é. Concordo que essa é, sem dúvida nenhuma, uma guerra insana, que não deveria estar sendo conduzida assim.

Causam-me entretanto um pouco de preocupação essas manifestações, que se por um lado colocam os Estados Unidos como o grande vilão deste mundo, por outro colocam certa pessoa, cujo posicionamento é muito mais extremo e radical, como herói, ele que sempre quis manter uma aparência, forte e sólida. - Falo do ditador Saddam Husseim. Ele sempre primou por ocultar sua idade - tinge o cabelo, procura não andar, pois tem um problema para se locomover. Não permite mostrar nenhuma fragilidade, porque o meio e a forma que escolheu para conduzir foi sempre a ditadura, a força, a pressão, a morte, os crimes, os assassinatos. Se demonstrar fragilidade, demonstra fraqueza, assim outros vão querer ocupar seu lugar.

Ao vermos uma nação rica como os Estados Unidos, com tamanha influência, sabemos evidentemente qual seu desejo: a primazia, colocar-se à frente como qualquer outra nação gostaria. Não dá evidentemente justificativa para entrar numa guerra. Mas o grande vilão nós estamos vendo. Sabemos que com o serviço de informação de que os Estados Unidos dispõem, uma nação tão avançada, essa guerra não poderia ser uma guerra simplesmente por petróleo.

Em primeiro lugar, não seria este o momento para brigar por petróleo, já que a Venezuela, que é um dos maiores fornecedores dos Estados Unidos, está passando por um momento de crise. As reservas dos Estados Unidos já estão baixas, e um eventual ato destrutivo no Golfo atrapalharia ainda mais não só o seu problema, mas o do mundo inteiro, dado que o preço do petróleo tem subido.

Mas quero falar é sobre Saddam Husseim e a forma como tem se comportado. Quando começou sua vida como militar, sua primeira atuação foi a tentativa de assassinato do General Abdul Karin Kassen - o início de sua carreira já demonstra portanto seu perfil de assassino, alguém que não mede esforços para matar os outros e ocupar seu lugar. Tanto isso é verdade, que sua segunda atuação foi isolar os curdos e ali formar um ataque muito grande a pessoas que da mesma forma como ele são de origem indo-ariana. Não há diferença, eles podem até ter uma composição étnica atual diferente, mas sua origem é a mesma. Ele não piscou duas vezes antes de isolá-los e deixá-los ali à morte.

Sua terceira atuação foi o que ele chamou, quando assumiu a presidência do Iraque, de purificação de seu governo. Dentre aqueles que trabalhavam com ele, escolheu aqueles que lhe faziam oposição, e mandou-os matar a todos. Para a execução, trouxe seus filhos. Afirmou que se tratava de sua vingança pessoal. Fez isso na presença dos filhos, ensinando-lhes a forma de domínio do terror, da imposição - tudo isso contrário ao que pregamos e vivemos na democracia. Sua quarta atuação: com a cooperação do ocidente, venceu o Irã numa guerra sangrenta, em que 250 mil iraquianos morreram. Tratou-se, sem dúvida, de uma guerra em que os interesses econômicos predominaram.

A crítica de que têm sido vítima os Estados Unidos na verdade nos mostra que há certas pessoas que procuram a opinião pública como a melhor maneira de colocar seu pensamento. Estamos vivendo um momento muito difícil. Algumas coisas estão sendo esquecidas. Esse ditador Saddam Husseim há pouco tempo dominou um país amigo, o Kuwait, sem qualquer contato prévio: simplesmente entrou e dominou.

Dizem que os Estados Unidos estão interessados no petróleo do Iraque. Mas, vejam bem: quem entrou, dominou um outro país próximo - um irmão seu - não foram os Estados Unidos, e tanto isso é verdade que até hoje o Kuwait continua no livre mercado vendendo seu petróleo. Naquela guerra também se falou que os Estados Unidos dominariam o Kuwait porque estavam interessados nas reservas de petróleo, mas a verdade não foi essa. Hoje nos defrontamos com a mesma situação. Depois da guerra, eles não aceitaram as sanções da ONU, e por isso viveram um embargo de 12 anos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta, esta Presidência pede escusas pela interrupção, para anunciar a presença do nosso eterno Deputado Hatiro Shinomoto, que por seis vezes representou a zona leste aqui da Capital. Esta Casa fica muito feliz em recebê-lo aqui. (Palmas.)

 

O SR. GERALDO BISPO GÊ TENUTA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria também de cumprimentá-lo, agradecendo sua presença, nobre Deputado, sempre Deputado - isso é que é o importante: cada um faz sua contribuição, vivendo aqui seja quatro, sejam dois, sejam vinte anos. Presta-se, assim, sempre uma contribuição para o nosso povo.

Devido às sanções econômicas, o que vemos hoje é o povo do Iraque vivendo uma miséria muito grande. Mas isso também não o abalou nem o preocupou. Ele vive recluso, com tudo o que lhe é necessário, e continua mantendo as aparências. Mas, o mais incrível foi que, sempre querendo mostrar-se forte - é um homem corpulento, tem 1,90 de altura, quase, sem necessidade de apoio, hoje vem com um discurso diferente, o discurso de vítima, como alguns parlamentares aqui devem ter visto. Ele se colocou como uma vítima de todo esse conflito. Mas, talvez se esqueça que fez uma purificação em seu território, matando muitos curdos e usando as armas químicas. Muitos talvez lembrem que as armas químicas têm origem ocidental. Tenho certeza, no entanto, que se alguém me der uma arma eu não vou usá-la, porque tenho consciência do meu perfil, da minha maneira de conduzir. Não é uma arma na mão que mata, mas a índole da pessoa que a detém.

Essa guerra não é então simplesmente uma guerra contra um ou outro país. Nossa memória às vezes é um pouco insensível. Naquelas duas torres morreram muitas pessoas, inclusive alguns brasileiros que trabalhavam ali. Elas caíram por ação terrorista. O serviço de informação dos Estados Unidos é muito eficiente - eles não estão afirmando de maneira leviana que o Iraque tem algo a ver com isso. Estão simplesmente colocando a verdade. Não estamos aqui defendendo a posição dos Estados Unidos, mas temos de trazer à tona os culpados por esta guerra.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, é prazer aparteá-lo pela primeira vez e tê-lo na tribuna desta Casa, mas eu gostaria de expressar neste aparte nossa discordância do ponto central de sua intervenção, ao pintar a liderança do Presidente Saddam Husseim de maneira tão negativa e quase que justificando a agressão que o Iraque e seu povo estão sofrendo. A verdade, nobre Deputado, é que os Estados Unidos hoje se sentem como uma espécie de polícia do mundo. Dão a si o direito de passar por cima de qualquer lei internacional, qualquer regramento constitucional ou infraconstitucional. Passou por cima de uma resolução da ONU, do Conselho de Segurança da ONU, dá-se ao luxo de gastar 150 bilhões de dólares para matar um povo miserável, que já está morrendo de fome. A fome não é um fenômeno iraquiano. Ela existe no Brasil, no Iraque, nos países da África. Todos seguidores dos Estados Unidos. Todos, sem exceção, que praticam o capitalismo nos moldes propagados pelos americanos.

            A consciência cidadã deve condenar de forma muito veemente esse ataque. E hoje é o Iraque, com a desculpa de que Saddam Husseim tem arma química. Ele permitiu que revirassem o país. Nós não temos motivo nenhum para defender Saddam Husseim. Mas o problema aqui é a defesa do povo do Iraque, que tem que saber qual é o melhor para o seu destino.

Os Estados Unidos têm a péssima mania de se utilizarem dos governos e dos povos dos estados soberanos, quando lhes interessa, e de jogar na lata do lixo quando não interessa. Usou o próprio regime iraquiano contra o Irã, no início dos anos 80, quando o Irã se apresentava como uma ameaça.

Invade e destrói um país miserável, que não tem nem Forças Armadas, como o Afeganistão. Deu-se ao luxo de despejar um míssil numa festa de casamento, dizimando a vida de 100 pessoas no Afeganistão, pessoas que não tinham absolutamente nada a ver com o assunto.

 

O SR. GERALDO ( BISPO GÊ) TENUTA - PSDB - Vossa Excelência está se esquecendo das 10 mil pessoas que morreram, e estavam no seu trabalho. Não estou defendendo os Estados Unidos, quero deixar isso bem claro.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - As 100 pessoas que estavam no casamento tinham alguma coisa a ver com o atentado ao World Trade Center?

 

O SR. GERALDO ( BISPO GÊ) TENUTA - PSDB - Mas não estou aqui defendendo os Estados Unidos.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Quem disse que as donas de casa que hoje estão em Bagdá, recebendo bomba em cima de suas cabeças, têm alguma coisa a ver com o assunto?

 

O SR. GERALDO ( BISPO GÊ) TENUTA - PSDB - Vou repetir, não estou defendendo os Estados Unidos.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - O que se impõe hoje é uma condenação enérgica à posição americana, porque hoje é o Iraque, amanhã, se não gostarem de uma política brasileira, pode ser o Brasil. Pode ser a Argentina, o Chile. Não há limite para a indústria armamentista americana.

 

O SR. GERALDO ( BISPO GÊ) TENUTA - PSDB - Concordo. Não estou aqui para defender os Estados Unidos. Sei de tudo o que eles fizeram de errado. Estou só lembrando que estão aproveitando um momento para tirarem também, porque o discurso feito hoje pelo Sr. Saddam Husseim é de uma ovelha que está machucada e ferida. E a verdade não é essa. Nós temos também que denunciar essa realidade, sobre quem é Saddam Husseim, da sua polícia secreta que aprendeu tudo com o que antes era a Gestapo e se transformou na polícia da Alemanha Oriental. Foi ela que patrocinou e produziu o que é hoje toda essa estrutura que está por trás do Saddam Husseim.

Temos que ter consciência dessa verdade. Não estou de maneira nenhuma defendendo os Estados Unidos. Quando nós falamos a respeito de que ele descarta alguns povos, ele descarta aqueles que entram em rebelião, o que já aconteceu com a antiga União Soviética e outros países que eram fortes e poderosos e polarizavam. E nessa polarização, eles colocam como refugo os que eram contra. Isso, infelizmente, é a forma como as coisas são conduzidas.

Nós estamos esquecendo que no século passado tivemos o império otomano. Os Estados Unidos têm uma preocupação ainda muito maior. Novamente, não vou validar o ataque deles. Mas o Império Otomano dominou o mundo por cerca de seis séculos, e por uma sorte não houve um domínio completo do Ocidente, porque, senão, hoje as nossas mulheres hoje estariam usando a burca. Eles estavam praticamente para tomar toda a civilização do mundo. Foram seis séculos de domínio, muito pior do que estamos vendo hoje. E poderia ser o desencadear de uma situação ainda pior. Mas, graças a Deus, nesse tempo não prevaleceu o Império Otomano.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Gostaria de lembrar V.Exa. que o mundo é feito de conflitos, ora na área comercial, na tecnológica, militar, científica, religiosa. Mas a diplomacia é exatamente para que se evite o recurso das armas. O fato é que os Estados Unidos, ao patrocinarem essa agressão contra o Iraque, estão voltando 500 anos no tempo, na forma de resolução dos conflitos, porque Saddam Husseim não é uma maravilha, mas Bush também não é. O Presidente Bush tem patrocinado políticas militaristas e de misérias no mundo inteiro, que não levam a nada. Esse tipo de agressão as pessoas de bom senso ao redor do mundo têm que condenar de maneira categórica. Não podemos tolerar esse conflitos. Ainda mais porque ele faz um ataque preventivo. Ele fala que ataca para não ser atacado.

 

O SR. GERALDO ( BISPO GÊ) TENUTA - PSDB - É que não é preventiva. Eles já foram atacados e sofreram uma conseqüência muito grande.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Foi atacado pelo Iraque, Deputado?

 

O SR. GERALDO ( BISPO GÊ) TENUTA - PSDB - Mas com certeza vem de lá.

 

 O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Isso é uma suposição. Nenhuma investigação apontou no sentido do regime do Saddam Husseim ter patrocinado ataques aos Estados Unidos. Então ele atacou primeiro o Afeganistão, procurou um culpado lá, não encontrou e agora procura um outro. Daqui a pouco é outro, e daqui a pouco é mais um outro. Quantas vezes os países são agredidos?

 

O SR. GERALDO ( BISPO GÊ) TENUTA - PSDB - Não digo a forma, porque a forma que ele conduziu é totalmente errada. Vou concordar, sem dúvida.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Não há defesa. Nós temos os fóruns internacionais, a ONU, o Tribunal Penal Internacional. E esses são os fóruns onde os conflitos devem ser dirimidos, e nessa exata forma, a forma do respeito à lei.

 

O SR. GERALDO ( BISPO GÊ) TENUTA - PSDB - Concordo claramente com tudo isso, mas muitas coisas nós vamos saber no desenrolar dos acontecimentos, até a respeito das armas químicas. Os Estados Unidos, quando comprometem algum lugar, e de repente entram num acordo, eles mesmos investem, como se fosse um curativo para o que fizeram. Não estou defendendo e nem falo que é a melhor forma. Mas eles também depois acertam aquilo que foi feito. É totalmente errada a forma de eles conduzirem.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados José Carlos Stangarlini e ROMEU TUMA JR.. Tem a palavra o nobre Deputado ROMEU TUMA JR., por 15 minutos.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, queridos presentes, hoje é um dia muito especial para mim. Vou ocupar esta tribuna pela primeira vez no Grande Expediente, por onde já passaram homens da maior estirpe, pessoas que temos como ídolos. Não só já passaram, como alguns ainda permanecem na Casa, independentemente de partidos. Pessoas que fazem da política o que nós sempre pregamos: política não é profissão. É portanto com muito orgulho que ocupo esta tribuna.

Temos muitos assuntos a tratar, especificamente na questão da segurança, porque segurança é uma sensação, como pude explanar no Pequeno Expediente. Não se combate a violência sem se atacar efetivamente as causas da violência. Porque a polícia não dá causa, ela combate o efeito, ela corre atrás do prejuízo. Então temos que criar mecanismos legais para combater as causas da violência.

Temos uns episódios recentes que mostram o que sempre afirmamos, que segurança é uma sensação. Ou a pessoa se sente segura, ou ela se sente insegura. Não só no aspecto da segurança em si, da segurança de vida, mas no próprio trabalho, no emprego. Quando dizem que vai ter um corte na empresa, enquanto a lista não é afixada e os nomes anunciados, todos trabalham com insegurança. Então, segurança é uma sensação.

Vejo abismado, como policial civil há 23 anos, que meia dúzia de indivíduos conseguem, de dentro de uma carceragem, causar insegurança a 170 milhões de brasileiros, 27 Governadores e um Presidente da República. Como nós - policiais, instituições, governos, organismos da sociedade - não conseguimos criar uma sensação de segurança?

Em um aparte que fiz a um nobre Deputado que discursava ontem, lembrei-me de que havia acompanhado, quando chefe da Interpol, a implantação do Plano Tolerância Zero em Nova York. O grande fato que conseguiu fazer com que esse plano fosse vitorioso e que diminuísse efetivamente a violência foi a sensação. Porque ali a mídia teve um papel de suma importância. Houve um acordo pré-eleitoral com o Prefeito Rodolfo Giuliani, que tinha o apoio da grande maioria, inclusive da imprensa, e foi constatado que segurança era um problema suprapartidário que atingia a todos e não cabia a uma só pessoa resolver. Não era bandeira para se usar individualmente. É como se estivéssemos no estádio com uma bandeirinha pequena. Não. São aquelas bandeiras grandes que a torcida leva, que precisam da grande massa para estendê-las e abrir no momento do gol.

A imprensa, que participou diretamente e contribuiu muito com isso, chegou à conclusão que, quanto mais destaque ela dava às ações dos criminosos, mais baixava a moral da polícia, mais insegurança causava à população. Por exemplo, se houvesse um homicídio no Central Park e a polícia prendesse o homicida, em vez de dar destaque de manchete ao homicídio davam destaque à prisão efetuada pela polícia.

O homicídio, naquele primeiro momento, caiu para o rodapé da primeira página; depois, para as páginas ímpares, finalmente, para as páginas pares. Para o telespectador entender, a página ímpar é a que se vê primeiro. Assim, a notícia que sai ali está melhor posicionada; a notícia da página par está, de uma forma geral, pior posicionada. A imprensa teve papel fundamental ao dar destaque à atuação policial, corroborando com as outras medidas tomadas, chegando-se assim aos índices de criminalidade que o mundo todo aprendeu a admirar e usar como exemplo.

Ali também se restabeleceu a ordem pública. Temos como causa de violência, hoje, também os valores morais. Percebemos que muitos dos nossos jovens, mesmo pessoas adultas, não têm mais freios morais. O indivíduo que perde o freio moral não respeita mais nada e mais ninguém. Aquele que não tem um Deus - seja qual for a religião, aquele que não respeita o pai, a mãe, o próximo, não vai respeitar ninguém.

Aliado a isso, temos o problema da legislação. Às vezes as pessoas me perguntam se sou a favor da pena de morte. Como posso discutir a pena de morte se nem a integralidade da pena é cumprida no país? O indivíduo comete um homicídio com todos os agravantes, é condenado a 30 anos e vai cumprir, no máximo, 15; se cometer 10 homicídios é condenado a 300 anos mas vai cumprir, no máximo, 15. Se ele não cumpre a pena nem na integralidade, como vamos falar em pena de morte?

Aí está a importância de desenvolvermos um debate para tentar, por intermédio do Congresso Nacional, mudar a Lei de Execuções Penais para que seja estadualizada. Existem alguns mecanismos que permitem que legislemos a respeito Lei de Execuções Penais. O Governador tem usado disso. Ele apresentou uma medida aumentando o prazo de incomunicabilidade.

Tem aí esse indivíduo que está aí causando tanta insegurança - não gosto de pronunciar nome de bandido, porque dá prestígio, mas, pelo apelido e condição, até vou citar, Beira-Mar. Quando fechamos os olhos e pensamos em beira-mar, vemo-nos sentados em uma cadeira, na praia, com os pés na água, vadiando. Aquilo que poucos de nós podemos fazer. Talvez um fim-de-semana no ano. Ficamos vendo o mar, contemplando a vida, vadiando de uma forma positiva. O próprio apelido desse indivíduo mostra a sua profissão e com um agravante. Podemos estar ali vadiando, olhando o mar, mas pensando nos problemas que nos aguardam. Ele não. Só pensa nos recursos que vai conseguir.

Não podemos aceitar que essa minoria que escolheu o caminho do mal para atingir a sociedade possa ter qualquer tipo de privilégio. Não pregamos aqui nenhum ferimento aos Direitos Humanos, mas que os humanos de bem tenham prioridade sempre acima daqueles que escolhem o caminho da margem da sociedade.

Temos o problema das cadeias; tantos órgãos foram privatizados e deram lucro. Por que não privatizar aquilo que dá muito prejuízo ao Estado? O sistema prisional. Há, todo sabemos, uma defasagem de 100 mil vagas de presos hoje, entre os mandados de prisão a serem cumpridos e os presos recolhidos nas delegacias de polícia nos distritos da capital e na Grande São Paulo. Taboão da Serra - aproveito para homenagear a nobre Deputada Analice Fernandes, região de onde advim como seccional, há 120, 130 presos. Como o governo vai construir 200 presídios nos moldes da ONU para 500 pessoas? Privatiza. Dá na mão do empresário, deixe-o construir as cadeias. Criamos as regras para fiscalizar, faz-se de uma forma uniforme e coloca o preso para plantar. Ele vai pagar sua alimentação plantando. Pode-se criar uma condição para esse preso trabalhar, fabricar bolas para as empresas vender e ainda pagar imposto. O Estado vai economizar aproximadamente um bilhão/mês só em alimentação de preso.

Todos nós, hoje, somos vítimas duas vezes: somos vítimas na rua e, a partir do momento em que esse indivíduo é preso, já estamos pagando sua comida. Trezentos a quatrocentos reais são gastos por preso/mês e o pai de família ganha 200 reais. E nós queremos que ele seja correto na sociedade, forme seus filhos e possa se alimentar. Os presos têm quatro refeições por dia. Quantos pais de família têm isso?

Tem essa campanha do Presidente, o Fome Zero. Quantas marmitex os presos recebem e jogam fora, porque a família leva comida de casa? É um dinheiro desperdiçado e tanta gente passando fome. Talvez com a contribuição de um mês de toda a alimentação dos presos do Brasil pudéssemos ter um mês sem fome no país.

Eu tinha muita coisa a falar. Por isso disse que seria um dia muito feliz, mas venho com um pouco de tristeza. Durante a noite, acredito que V.Exas. puderam acompanhar, o escritório político do Senador Romeu Tuma, meu pai - onde eu também tinha alguns documentos, até porque somente ontem consegui o local para fazer a extensão do meu gabinete na capital, foi arrombado e de lá foram furtados diversos documentos e objetos. Saí, por volta de cinco minutos para as dez horas da noite. Tão logo cheguei em casa, próximo a Taboão da Serra, recebi um telefonema dando conta de que o escritório havia sido arrombado e dois indivíduos presos pela Polícia Militar.

Primeiro, quero registrar nos Anais, até para justificar o que vem a seguir, o trabalho realizado por alguns policias militares e pelos policiais civis que estavam de plantão no 15º Distrito Policial, um distrito modelo na melhor região da cidade de São Paulo. Dra. Patrícia Camilo de Souza, Delegada, Carla Aires Suriama, escrivã, Hiromi Suzikawa Rosa, escrivã, Antonio Antenor de Lima, investigador, Juliana Rosado Reina, agente de telecomunicação; soldado César, da Viatura 23302, soldado Renê também da Viatura 23302, que prendeu os indivíduos, sargento Adilson, soldado Holando da Viatura 23322, soldado Mota e a soldado-feminina Fernanda, que preservaram o local para que a polícia fosse atender. Cumpriram com dignidade suas funções, foram eficientes, foram dignos, deram tratamento ao cidadão comum ROMEU TUMA JR. que ali se encontrava.

Mas algo me chama muito atenção. Já fui delegado plantonista em Barueri, em vários departamentos, em vários municípios, inaugurei o plantão piloto de Barueri quando atendia sete municípios na época. Fui delegado titular de distrito, fui delegado seccional, fui divisionário de várias divisões e ultimamente era delegado seccional de Taboão da Serra. Aliás, lá implantei algo que não existe no serviço público: as caixinhas de reclamação, onde as pessoas preenchiam o requerimento e só eu ia aos seis municípios retirar para saber se tinha alguma reclamação quanto ao atendimento.

Enfim, quero louvar o trabalho desses policiais pelo atendimento que me deram, não ao Deputado ROMEU TUMA JR., não ao Delegado ROMEU TUMA JR., até porque houve outras ocorrências e eles agiram da mesma forma, com muita cortesia. O que nos preocupou é que era o gabinete, o escritório de um Senador da República, de onde vários documentos de importância foram roubados, um escritório onde existiam alguns documentos deste Deputado desta Casa.

Lamentavelmente, vejam a nossa condição, sempre primamos pela gravidade da ocorrência, não pela credencial das partes envolvidas. Foi sempre assim que orientei meus policiais: a gravidade da ocorrência é muito mais importante do que a credencial das partes envolvidas. Temos uma portaria interna que todo o fato de relevância deve ser imediatamente comunicado aos superiores. É o escritório de um Senador da República. Era um Deputado estadual que estava no plantão de uma delegacia.

Para minha triste surpresa, até esse momento não compareceu uma viatura de um Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil - GOE - para prosseguir as investigações, pois dois marginais se evadiram. Não ligou o delegado titular daquele distrito para perguntar para a delegada de plantão se ela precisava de alguma coisa, não ligou o delegado seccional de polícia, não ligou o delegado titular do departamento. Paro por aí para não me estender até o Governador. Isso é um fato que chama muito a atenção. Será que eles só vão quando morre alguém? Espero que isso não ocorra mais. É um fato grave, é o escritório de um Senador da República, tinha um Deputado lá e amanhã poderá estar algum dos senhores. É uma zona nobre, o 15^o Distrito Policial, que não tem mais carceragem.

Imagino o cidadão de bem que mora lá no fim da Zona Leste, quando acontece um furto ou um roubo e cabe uma investigação, porque dois marginais se evadiram e não vai uma viatura para acompanhar, para prosseguir a investigação. Falo isso com muita tristeza, pois é a minha Polícia Civil que tanto amo, e aqui vim representar. Mas é profundamente lamentável verificar que isso ocorreu e até este minuto nenhuma resposta tivemos, senão a dedicação desses policias que fiz questão de citar, que nos trataram como cidadãos comuns, mas com muito carinho e respeito.

Quero deixar aqui registrado com muita tristeza esse acontecimento, a falta de interesse em prosseguir as investigações naquele momento e sugerir ao nosso Presidente da Casa que a assessoria policial civil desta Casa passe a ter o “status” de delegacia ou de divisão parlamentar. Não para atender ocorrências aqui, fazer B.O., prender ninguém, mas para que, quando algum de vocês ou algum parente, ou alguém da população recorrer a algum de nós para pedir um apoio, tenhamos aqui pessoas 24 horas, pelo menos para ligar para a delegacia, saber o que está acontecendo e exigir daqueles a quem compete investigar que se prossigam as coisas. Não só para nós, mas para o cidadão de bem, o cidadão comum, o cidadão da periferia.

Se um Senador da República e um Deputado estadual foram tratados dessa forma, imaginem como está sendo tratada a população nas periferias das cidades. Lamento profundamente que neste primeiro pronunciamento no Grande Expediente eu tenha que trazer uma notícia que me fere a alma como policial civil. Quando falo alguma coisa em detrimento de algumas pessoas que comandam a minha instituição acabo falando contra mim mesmo, e isso me deixa muito triste. Mas tenho esperança. É com muita tristeza que faço este registro.

Espero que o Secretário de Segurança Pública, a quem respeito, e o Sr. Governador tomem severas providências com relação ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital para que a população não fique à mercê da criminalidade como vimos nessa noite. Sabemos que é impossível combater 100% do crime, mas para que pelo menos as pessoas sintam-se significativas, importantes para o Estado e saibam que o Estado está dando atenção aos seus problemas. O problema de cada um não pode ser mensurado, é sempre maior do que o outro, isso temos que respeitar.

Fica o meu alerta ao Sr. Secretário de Segurança, ao Sr. Governador, para que olhem com bastante grandeza para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP. Não acho que está sendo conduzido da melhor forma. Fica também o alerta para que se recrie rapidamente o DECON - Departamento de Polícia de Proteção ao Consumidor - extinto, ou talvez com algumas divisões desse, o Departamento de Polícia da Cidadania.

Muito obrigado, desculpem se me alonguei.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder, gostaria de ocupar o tempo do nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, pelo restante do tempo do Grande Expediente.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna hoje como descendente de árabe, de libanês. Hoje estou triste, como acredito que todos nós, todos os Deputados desta Casa, pelo que aconteceu, não só em referência a um país como o Iraque, mas à maneira como foi desenvolvida essa guerra. Primeiro, pelo império americano, um país que não respeita nenhum povo ou país, que tudo tem de ser do jeito deles. Fico triste porque do outro lado existe um homem que não tem nenhum respeito pela população, um ditador, o Saddam Husseim.

A ditadura, que graças a Deus o Brasil não vive mais, só traz desgraça ao povo. A democracia, o diálogo, a diplomacia que falta entre esses dois líderes traz uma tristeza muito grande ao mundo todo. Triste porque o americano, que teria como exemplo e sempre respeitou até então porque era conveniente o que a ONU impunha, desrespeita e abre um precedente muito grave para a história do mundo.

Eu, que já estive no Líbano e vi lá as conseqüências de uma guerra, que deixa marca, que entristece o povo e que fez do Líbano um país sem soberania, sei o que pode acontecer com outro país que, principalmente em função do petróleo, pode perder a soberania e servir de quintal, ser colônia dos americanos. Tenho certeza de que não só nós, os Deputados desta Casa, mas o mundo todo não quer ver isso. Ver a tristeza, ver morte, ver fotos, como já vimos, de crianças sendo mortas em função de uma guerra que nem eles sabem o porquê.

Assinei um ato feito pelo Deputado Vaz de Lima de repúdio a essa guerra. Sou totalmente contra essa guerra, sou totalmente contra a posição dos dois líderes dos países. Ainda acho que o diálogo seria a melhor solução, não só para eles, mas para o povo porque todos nós, hoje, independentemente de estarmos longe da guerra, tivemos uma sensação de insegurança, de tristeza, de falta de liberdade. Se um de nós quisesse ir para os Estados Unidos ou para a Europa, não teria a tranqüilidade de viajar porque talvez poderia ser alvo de um ataque terrorista, que eu, particularmente, também não defendo.

O povo brasileiro - que é um povo de paz, que graças a Deus nunca optou por nenhum tipo de guerra, que é guerreiro no sentido de procurar aquilo que venha contribuir para construir e melhorar o todo -, ficou muito triste ao despertar. E esse é o meu sentimento. Como filho de libanês, como filho de uma pessoa que viveu e sofreu com a guerra, sei o quanto os nossos irmãos do Iraque estão sofrendo com isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo-se esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, o nobre Deputado José Carlos Stangarlini disporá de dez minutos no Grande Expediente de amanhã.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participantes, telespectadores, em primeiro lugar, por estar utilizando pela primeira vez a tribuna da Assembléia Legislativa, gostaria de agradecer a receptividade dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas, dos funcionários. Tenho certeza de que teremos um trabalho promissor, exitoso, de preocupação com os problemas do nosso Estado e das mais de 600 cidades que compõem o nosso Estado. De modo especial, a nossa preocupação para que o movimento popular que se desenvolve nessas cidades e para que o esforço de participação das mulheres seja, através desta Legislatura, preocupação de todos nós.

Não poderia deixar de manifestar o repúdio a essa guerra que foi iniciada nesta madrugada. Nós, mulheres, somos capazes de compreender muito bem quanto é o sofrimento das mães iraquianas, das mães dos soldados americanos e das vítimas que desde o começo vão sofrer os problemas mais graves: as crianças, os adolescentes e os idosos.

Portanto, quero manifestar o repúdio à guerra e a nossa luta pela paz. Que essa guerra pare o quanto antes possível. Sabemos que ela deixará conseqüências graves não só para o Iraque, não só para os povos árabes, mas também para todos os países do mundo. A guerra com nada contribui, apenas tira vidas e faz aumentar a miséria, a fome e quebra as relações entre os países. O nosso repúdio porque o Presidente dos Estados Unidos sequer quis ouvir a ONU. Isso é um absurdo, é contra a democracia, é contra a autodeterminação dos povos.

Neste meu primeiro pronunciamento, não poderia deixar de me manifestar sobre um fato muito importante que vem se dando na grande Zona Leste da Capital, na área metropolitana: a preparação da instalação de um campus da USP na Zona Leste. Esta luta tem décadas. Há mais de vinte anos que participo desta luta com a população organizada através de muitas entidades, em especial do Movimento de Luta pela Universidade na Zona Leste. Esse movimento organizou inúmeros seminários, debateu desde a questão da democratização do acesso à universidade pública até a questão de como trabalhar uma proposta pedagógica condizente com a cidade de São Paulo e com a área metropolitana, que vá ao encontro da problemática mais gritante dessa grande região.

Vemos a importância dessa região ao considerarmos que na área metropolitana de São Paulo temos seis milhões e quinhentos mil habitantes e, na Zona Leste, quatro milhões e meio. E é nessa grande região que se instalaram, nos últimos dez anos, dez universidades particulares. Quanto essa população já contribuiu com tributos, com trabalho, com a sua participação? Contribuiu para o país, para o Estado e também para a cidade. Portanto, está na hora de a população também receber a retribuição pelo seu trabalho, pela sua colaboração. E uma universidade pública não é pouca coisa. Sabemos que não será de repente que esse campus será instalado mas, no sábado, o Governador se compromete a colocar a pedra inicial.

Muitos já utilizaram a palavra nesta tribuna sobre essa questão, mas precisamos valorizar o movimento organizado que conquistou essa universidade. E o último movimento foi o que fez a grande luta contra os dois cadeiões em A.E. Carvalho e conquistou a Fatec. Foi a primeira faculdade pública de tecnologia. A implantação do campus no Parque Ecológico do Tietê é uma grande conquista da população, mas a população organizada da região também quer discutir o projeto pedagógico, também quer participar das diferentes etapas.

Não podemos deixar de cumprimentar a primeira Comissão, constituída pelo então Reitor da USP, que trabalhou o projeto arquitetônico de infra-estrutura dessa universidade: a Profª Drª Maria Victória de Mesquita Benevides Soares; o Prof. Dr. Gilberto de Andrade Martins; o Prof. Dr. Renato da Silva Queiroz; o Prof. Dr. Sylvio Barros Sawaya, que foi o coordenador do projeto arquitetônico; e a coordenadora dessa Comissão, a Profª Drª Myriam Krasilchik, que coordenou todo esse trabalho e participou de um último seminário que realizamos.

Portanto, gostaria de deixar essa mensagem aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas e dizer que, em outro pronunciamento, contarei um pouco a história dessa luta e como uma região acaba conquistando uma universidade pública numa nova perspectiva para a nossa juventude, uma vez que grande parte dela, talvez dezenas, centenas ou milhares, está inadimplente nas universidades pagas e aguardam uma vaga na universidade pública.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada, gostaria de saudar a todos e cumprimentar os novos Deputados, que, com muita vontade, já ocupam a tribuna trazendo para cá temas da maior importância mostrando o seu valor e as razões que os fizeram chegar a esta Casa.

Esta Casa é a casa do contraditório. Este plenário e esta tribuna são os locais que a democracia nos reservou para expressarmos a nossa posição sobre temas determinados, sobre assuntos diversos de interesse do nosso povo.

Desta forma, quero dizer que o conflito que ora se instalou no Oriente Médio, com a invasão criminosa que os Estados Unidos fazem a um país soberano, que é o Iraque, colocando-se na função de polícia do mundo, é um ato da maior gravidade. Certamente o governo americano será responsabilizado perante a história por esse ato bárbaro que comete.

Hoje é o Iraque. Amanhã qualquer outro país poderá ser vítima desse sentimento de que os americanos são donos e polícia do mundo. Desprezam, olimpicamente, entidades e organismos multilaterais como a ONU, cujo Conselho de Segurança não autorizou o envio da força ao Iraque.

Após todo o processo de pesquisa, não se constatou a existência de armas químicas no Iraque. No entanto, os Estados Unidos se dão ao direito de invadir outro país, preventivamente. É o mesmo que se permitir que uma pessoa que vai na rua achar que uma outra irá assaltá-la e antes de ser, supostamente, assaltada, matá-la.

Diante desse fato, todos nós, cidadãos do mundo, temos de nos sentir ameaçados. O Presidente americano foi à televisão e mentiu solenemente, acusando o Iraque de estar colocando pessoas na frente de batalha como escudos humanos, gente que pretensamente estariam usando uniformes de soldados americanos. Será que os americanos também não vão inventar que encontraram armas químicas lá? Será que os mais de 300 mil soldados americanos não irão levar na sua imensa bagagem, armas químicas, para dizer que as encontraram no Iraque?

Portanto, quero expressar aqui o nosso desapontamento com a atitude agressiva e expansionista americana.

Como disse no início, esta Casa é a casa do contraditório. Assim, na condição de Deputado do Partido dos Trabalhadores e também de 1º Secretário eleito no último sábado, quero deixar registrada a nossa discordância com o nobre Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, que expressou no seu discurso de posse ter como prioridade a intenção de mudar o Regimento Interno desta Casa. Digo isso, porque não quisemos polemizar naquele dia, até porque era uma sessão solene, com a presença do Governador e abertura do ano legislativo. No entanto, expresso aqui a minha discordância, assim como expressarei também na reunião da Mesa.

Esta Casa não precisa de mudanças no Regimento Interno. Esta Casa precisa de entendimento entre as lideranças partidárias para que as coisas andem. Basta que os líderes partidários e os Deputados queiram que as coisas andem, que assim será. O problema desta Casa não é o Regimento. Esta Casa já discutiu matérias das mais importantes, fez debates até de madrugada, varou noites discutindo e aprovando matérias de alta relevância. O Governo tem ampla maioria nesta Casa. Se ele quiser fazer valer os seus direitos - que sempre teve - basta colocar os Deputados em plenário. Basta convocar e utilizar dos instrumentos que têm para isso.

Temos na Casa, 168 matérias vetadas pelo Governador, matérias de iniciativa dos Deputados, algumas de grande importância. Esses vetos atravancam a nossa pauta de votações e por isso mesmo falta entendimento, falta entendimento entre os Deputados e os líderes partidários.

Digo a V.Exas. apenas a título de ilustração: somente na Bancada do PT, foram vetados, dentre outros, os seguintes projetos: projeto do Deputado Cândido Vaccarezza, que institui o sistema de sangue no Estado de São Paulo; projeto do ex-Deputado Carlos Zarattini, que estipula em 35 o número de alunos por sala de aula; projeto do Deputado Carlinhos Almeida, que cria área de proteção ambiental no trecho da Serra da Mantiqueira e outro que veda a discriminação a portadores do HIV; projeto da ex-Deputada Mariângela Duarte, que cria o Código de Pesca no Estado de São Paulo. São matérias que os Deputados se dedicaram durante meses para poder produzir, que exigiram pesquisa e dedicação, mas o Governo do Estado, ao invés de valorizar o trabalho do Deputado, simplesmente veta os projetos. E agora, a falta de entendimento não deixa que esses vetos venham ao plenário.

Por isso, não concordo com a mudança do Regimento Interno da Casa. A Assembléia não precisa mudar o seu Regimento, principalmente na pretensa alegação de que tem de acelerar os trabalhos. Para acelerar os trabalhos, basta que haja entendimento. Com entendimento esta Casa vota e vota rápido, além valorizar os trabalhos dos Srs. Deputados.

Mudar o Regimento para calar a voz das minorias, nós do PT não vamos permitir e vamos lutar até as últimas conseqüências contra esse ato.

 

A SRA. HAVANIR NIMTZ - PRONA - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados - Gostaria de registrar neste plenário mais uma conquista do Partido da Reedificação da Ordem Nacional em sua luta pelo pleno reconhecimento da classe política brasileira, da vontade popular que conferiu ao PRONA quase dois milhões de votos na última eleição.

Na data de ontem, na Câmara dos Deputados, nosso representante Enéas Carneiro encaminhou para a Secretaria Geral da Mesa, conforme entendimentos com a Presidência daquela magna Casa de Leis, a indicação de deputados federais eleitos pelo PRONA para as comissões temporárias de caráter especial da Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência.

Com estas indicações, Sr. Presidente, reforço a garantia de funcionamento parlamentar concedida pela Câmara dos Deputados aos seis parlamentares eleitos pelo PRONA, garantindo o direito pleno do exercício do mandato conferido pela vontade popular aos representantes da agremiação partidária da qual faço parte e lidero nesta Casa, a Assembléia Legislativa do meu querido Estado de São Paulo.

Aproveito este pronunciamento, Sr. Presidente, para que se registre nos Anais desta Casa o interesse pleno dos Deputados do PRONA na integração das seguintes comissões:

Deputada HAVANIR NIMTZ

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Saúde e Higiene

Deputado PAULO SÉRGIO

Comissão de Serviços e Obras Públicas

Comissão de Assuntos Municipais

Deputado SAID MOURAD

Comissão de Transporte e Comunicações

Comissão de Segurança Pública

Faço tal registro, para que não paire sequer uma dúvida entre nossos eleitores da vontade que explicitamos no pleno exercício de nossos mandatos.

Espero que esta Casa reconheça imediatamente o que nos é de direito, com o objetivo de assegurar a democracia em nosso País e restabelecendo a ordem e dando pleno exercício à vontade popular que fez desta Parlamentar a Deputada mais votada para uma Assembléia Legislativa desta Nação.

Era o que eu tinha a dizer.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria, aproveitando esse momento, nesse início de 15ª Legislatura, de cumprimentar a todos os companheiros novos que vieram a esta Casa. Cumprimentá-los e desejar-lhes muita boa sorte, e que possam, assim como nós que aqui permanecemos, trabalharmos juntos para atender as necessidades da nossa sociedade e do nosso Estado, que tanto precisam do nosso trabalho.

Gostaria também, Sr. Presidente, de manifestar a minha indignação e o meu repúdio a essa guerra deflagrada pelos Estados Unidos que, sem dúvida, ceifará inúmeras vidas. E, com certeza - não gostaríamos nunca de dizer isso - quando vários pais e mães nos Estados Unidos chorarem a perda de seus filhos - numa guerra isso acontece, de parte a parte - quem sabe, esse mesmo povo fará lembrar ao seu Presidente o ato indigno, vil e covarde que cometeu, deixando de utilizar situações de paz que ainda poderiam ser exercitadas. E, deixando apenas o seu poder, o seu desejo de poder - se é que assim podemos dizer - determinar os seus atos, e que trazem conseqüências no mundo inteiro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria nesse momento de dar conta de que ontem estivemos no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, onde o Sr. Governador, Geraldo Alckmin, acabou desativando a carceragem daquele distrito. Enquanto Presidente da CPI do Sistema Prisional, por várias vezes, aqui na tribuna, colocamos a necessidade de que a Polícia pudesse realmente fazer o seu trabalho. E, para que a Polícia possa realmente fazer esse trabalho, o primeiro ato será tirar dos xadrezes dos distritos policiais os presos que fazem com que os policiais acabem se tornando verdadeiras babás, e não tenham condições de exercer as suas funções, a de investigar e de tocar os inquéritos policiais. Enfim, nada a ver com o trabalho de atendimento aos presos.

O Governador do Estado de São Paulo desativou ontem a trigésima terceira carceragem dos distritos policiais. Naquele momento assistimos simbolicamente a saída dos últimos dez presos que ali se encontravam.

E, gostaria aqui, abrindo um parênteses, dizer da minha tristeza, quando, olhando aqueles jovens, cuja idade não passava de 23 e 24 anos, saírem, algemados para ser conduzidos para um CDP. Eu me lembrava, com tristeza, do que vem acontecendo com a nossa juventude. Dez garotos, se é que assim podemos chamar. Claro, todos com mais de 18 anos, mas que não ultrapassavam 23 ou 24 anos, já ali, no xadrez de um distrito policial e encaminhados para um CDP.

É muito triste o que está acontecendo com a nossa juventude. Mas, retomando o nosso assunto, gostaria de cumprimentar o Governador. E, dizer a S. Exa. o quanto nós, policiais - e posso falar por mim como policial e por muitos companheiros da Polícia Civil - estamos cumprimentando-o por esse ato de retirar esses presos dos xadrezes policiais. Pedimos a S.Exa. que possa fazer isso com mais rapidez ainda, se possível. Sabemos que já existe um cronograma, e que vários xadrezes serão desativados no próximo mês. Mas, dentro daquilo que for possível, gostaríamos que fosse acelerado o quanto antes, para que esses presos fossem dali retirados, e os nossos policiais pudessem, efetivamente, exercer o seu trabalho.

Mais uma vez, queria cumprimentar o Governador, cumprimentar o Dr. Saulo, Secretário de Segurança, cumprimentar o nosso Delegado Geral, Marco Antonio Desgualdo, e todos os nossos policiais - principalmente aqueles, desde carcereiro ao delegado de plantão, ao delegado titular de delegacias, onde existem presos no xadrez - pelo trabalho que vêm fazendo, pela abnegação, pela força, pela persistência e pela coragem que esses policiais têm ao enfrentar, no seu dia-a-dia, xadrezes completamente lotados, colocando sua vida em risco - vemos aí a situação dos resgates - mas em nenhum momento abdicando das suas funções de policiais.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a tribuna mais uma vez aqui desta Casa, pela liderança do PTB, utilizando-me do tempo regimental, para me associar aos ilustres Deputados que aqui me antecederam no que tange à manifestação de repúdio por esta guerra que iniciou-se nesta madrugada.

Não quero entrar aqui no mérito da questão. Se o Presidente americano tem direito, se é uma prerrogativa americana para agir desta forma belicista, ou se Saddam Husseim também tem os seus direitos, etc., não quero entrar neste mérito, mas simplesmente registrar que não é pela via da guerra que efetivamente se obtém a paz. Isto, principalmente no mundo em que estamos, onde o avanço tecnológico, científico, o aperfeiçoamento humano, onde os instrumentos internacionais e os órgãos internacionais estão a cada dia mais se aperfeiçoando no campo da diplomacia.

Entendo dessa forma, e assim quero deixar registrado, não somente pela formação cristã que temos, pelo caráter que o Senhor nos deu - um caráter de paz - uma personalidade que prima pela paz não somente com base nestes elementos, nestes pontos que são essenciais para todo o cidadão. Mas, aqui manifestar-me veementemente.

Entendo que a diplomacia é o melhor caminho, é a melhor caminhada para se chegar ao entendimento. Isso está visível, a olho nu. E, a ONU, não somente as resoluções, principalmente a 1441, não está sendo obedecida. Observamos que as leis internacionais também estão sendo feridas neste conflito que acaba de se iniciar. E, além do mais, a autodeterminação dos povos, a questão da soberania - assim o entendo - que cada povo precisa procurar, através dos seus mecanismos internos, buscar a melhor solução, a melhor direção e o melhor destino para a sua gente.

Portanto, Sr. Presidente e ilustres Deputados, manifestamos aqui, veementemente, nosso repúdio a essa guerra, e dizer que se não nos unirmos nessa questão para buscar entendimento, o ajuste, a compreensão e o diálogo, jamais chegaremos a lugar algum. Temos que primar pela via da pacificidade.

Consta na carta política da Constituição Federal do Brasil que este País busca a solução dos conflitos pela via da diplomacia e nunca pela beligerância, discórdia e embate, tampouco por via de guerra.

Fica aqui nosso registro, e queremos dizer que o pensamento de toda a Bancada do PTB e dos demais ilustres Deputados desta Casa jamais aceitam esse tipo de coisa que está acontecendo naquela região do mundo antigo - do império babilônico e outros impérios -, que é o berço da humanidade. Sabemos que ali grandes conflitos aconteceram. Mas vamos pedir a Deus que a paz venha a reinar naquela região e que os desígnios de Deus venham a ser cumpridos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. GILBERTO MARSON - PV - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nossa reclamação é a respeito da tomada de posição dos Estados Unidos e Iraque.

Essa guerra contra o Iraque cobre de sombra a Comunidade Internacional e as Nações Unidas. Mostra que os Estados Unidos, única superpotência mundial vão usar seu poderio militar e econômico da forma que melhor entenderem de agora em diante. Sem se preocupar com o que os seus antigos aliados ou a ONU tenham a dizer sobre o assunto em questão.

Isso é mais preocupante para países como o Brasil. Se daqui a dez ou vinte anos os Estados Unidos acharem que estamos desmatando demasiadamente a Amazônia, ou não tomando o devido cuidado, interpretado por eles, e que ela deve ser protegida, a todo custo, segundo o governo americano, eles não terão problema em dizer que a internacionalização da floresta é melhor para o mundo.

Nesse cenário os Estados Unidos poderiam decidir o que fazer com essa região do Brasil, assim como decidem o que fazer com o Iraque.

É claro que esse exemplo nos pode parecer exagerado, mas o civil iraquiano também pode achar exagerado ser bombardeado só porque os Estados Unidos temem que um dia o Iraque possa atacar a América.

O Partido Verde é pacifista por princípio, e acredita que enquanto houver uma chance para a paz ela deve ser buscada de todas as formas.

Os verdes do mundo e todos nós sabemos que essa guerra poderia ser perfeitamente evitada, desde que a ONU pudesse ter suporte para continuar fazendo o seu trabalho.

Todos sabemos que Saddam Husseim é um ditador lunático; já atacou minorias em seu país e adversários com armas químicas e biológicas. Invadiu também um país vizinho para se apossar de campos de petróleo.

Mas nós do Partido Verde acreditamos que a morte de centenas de milhares de civis e a destruição de todo um país é um preço muito alto a ser pago pela saída de Saddam do poder.

Mesmo que a guerra seja curta e que os Estados Unidos consigam mudar o governo iraquiano, esta nova era, onde nem países como Alemanha, França, Rússia e China têm qualquer relevância perante as decisões unilaterais dos americanos, é preocupante.

 O Brasil, a princípio, não deve ser muito afetado pela guerra; o preço do petróleo talvez não suba muito, já que a produção iraquiana é muito pequena desde a primeira Guerra do Golfo, em 1991.

As declarações do Presidente Luiz Inácio da Silva que condenou a guerra e defendeu que a ONU deveria ser o órgão máximo em casos de conflitos internacionais, e não os Estados Unidos, foram felizes e representam a visão da maior parte da opinião pública mundial, mas não tem nenhum peso nas decisões americanas.

Nosso País vai continuar na esfera da influência americana, e os próximos passos dos Estados Unidos em relação à América Latina e ao mundo são imprevisíveis.

O mais triste de tudo, ao ver as primeiras bombas caindo em solo iraquiano nesta madrugada de quinta-feira é perceber que o mundo começa o século XXI tão atrasado quanto há cinco mil anos. O país mais avançado tecnológica e economicamente do mundo mostra a todos a sua prepotência, seu desejo de impor sua vontade a todos. Quem discordar dos seus métodos, como a França ousou discordar, é humilhado e tratado como inimigo ou traidor. Quem tentar dialogar com as duas partes do conflito, como a ONU, torna-se irrelevante.

A nova ordem mundial finalmente foi colocada claramente ao mundo. No dia 19 de março de 2003 em diante vale apenas a opinião dos Estados Unidos. Na noite desta quarta-feira, 19 de março, teve início a segunda guerra liderada pelos Estados Unidos, contra o Iraque. A anterior, que começou em 19 de janeiro de 1991 acabou pouco mais de um mês depois, com a expulsão dos soldados de Saddam Husseim, no Kuwait, país que havia sido invadido pelo Iraque em 1990.

Apesar das semelhanças, esses dois ataques norte-americanos contra o Iraque têm uma principal diferença. Em 1991 os Estados Unidos contavam com o apoio de grande parte da Comunidade Mundial para a guerra.

 O problema iraquiano é antigo. No início da década de 80 os Estados Unidos armaram e deram apoio financeiro ao Ditador Saddam Husseim. Na época o Iraque estava em guerra com o Irã e era aliado dos americanos.

Com o fim do conflito e da ajuda dos Estados Unidos o Iraque estava quebrado financeiramente. Para compensar isso Saddam Husseim decidiu invadir o Kuwait, pequeno país ao sul do Iraque que tem uma grande reserva de petróleo.

A Comunidade Internacional repudiou este ataque, e a ONU aprovou o uso da força para a expulsão dos soldados iraquianos do Kuwait. Os Estados Unidos, presididos por Bush, pai do atual Sr. Bush, lideraram uma ampla coalizão. Entre países que se aliaram contra o Iraque estavam sete árabes, além da França, Alemanha e Inglaterra. A guerra foi vencida, mas Saddam continuou no poder.

Gostaríamos de deixar aqui a posição do Partido Verde de que essa é uma guerra sem heróis; essa guerra só fará o mundo perder. Aqueles que acreditam que a guerra faz girar a economia do mundo, com certeza estarão enganados, porque todos perdem nessa guerra. E, uma guerra sem heróis é uma guerra que não vale a pena.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência gostaria de fazer os seguintes comunicados: a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou uma lei de autoria do nobre Deputado Nabi Abi Chedid que institui o Dia do Turismo no dia 20 de março. Essa lei determina que a Presidência irá criar uma comissão para fazer um amplo debate sobre o assunto. Esta Presidência determinará que, assim que tivermos formado as comissões na Casa, que esse amplo debate para discutir esse tema seja feito através da Comissão de Turismo. Nós entendemos a relevância do turismo para a economia, concordamos que realmente essa lei, para o seu cumprimento, possamos fazer esse amplo debate, mas que esse debate seja feito através da comissão específica, dentro daquele objetivo de estarmos cada vez mais dando a nossa contribuição para que possamos fortalecer as comissões da Casa.

A título de esclarecimento esta Presidência, em conformidade com o decidido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em resposta à questão de ordem sobre o tema cláusula de barreira, decorrente do artigo 57, da Lei Federal nº 9096, de 95, quer deixar assente, pois outro não foi o nosso entendimento que na constituição das comissões deverá ser observada a representação proporcional de todos os partidos com assento na Assembléia Legislativa. Trata-se de observar o Princípio Constitucional da representação proporcional dos partidos na composição das comissões, com a finalidade de garantir nos colegiados internos a expressão da diversidade no espectro ideológico da sociedade paulista. Reafirmo, pois, que na formação das comissões, sejam elas permanentes ou temporárias, será observada a representação proporcional de todos os partidos com assento na Assembléia Legislativa.

A Presidência também informa que está encaminhando uma moção de repúdio à guerra e gostaria que os senhores Deputados pudessem assiná-la, para que possamos fazer com que ela tramite o mais rápido possível e possamos encaminhá-la.

Esta Presidência passa a ler o documento no seu texto final: “Assembléia Legislativa de São Paulo repudia as ações de guerra iniciada entre os Estados Unidos da América e a República do Iraque. Deplora o desrespeito ao papel da Organização das Nações Unidas como fórum adequado à resolução dos conflitos e apela para o Exmo. Sr. Presidente da República que expresse de maneira inequívoca aos países e nos fóruns internacionais este repúdio dos brasileiros e o seu desejo de que aquela organização volte a ser o palco do litígio. Sala das Sessões.” Com o número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados.

Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do disposto no artigo 18, inciso I, letra R, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de março do corrente, às 11 horas, em repúdio às ações da guerra iniciada entre os Estados Unidos da América e a República do Iraque, lamentando o desrespeito ao papel das Organizações Unidas como fórum adequado à resolução dos conflitos.

Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Valdomiro Lopes e ROMEU TUMA JR. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Valdomiro Lopes e ROMEU TUMA JR..

Sobre a mesa os seguintes requerimentos. “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: item 128 passa a ser o item 1; 139 passa a ser o item 2; 100 passa a ser o item 3; 122 passa a ser o item 4; 126 passa a ser o item 5; 130 passa a ser o item 6; 143 passa a ser o item 7 e 152 passa a ser o item 8.” Assina o nobre Deputado Vaz de Lima. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Fausto Figueira: “Requeremos, nos termos do artigo 35, da XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação com o objetivo de acompanhar as ações que visam à regionalização do Porto de Santos, nos municípios da região metropolitana da Baixada Santista, pelo prazo de 90 dias.” Assina o Deputado Fausto Figueira.” Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos temos do Art. 35 da XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de Comissão de Representação composta por nove integrantes, a fim de acompanhar os trabalhos de implantação do Campus da USP, na Zona Leste na Capital, observando e analisando tanto os aspectos administrativos quanto a execução do local da obra, os cursos e procedimentos de acesso da comunidade.” Autoria do nobre Deputado Simão Pedro, com a assinatura regimental dos Srs. Deputados. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de urgência.

Item 1- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 340, de 2001, (Autógrafo nº 25267), vetado totalmente, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de "Dr. Ademir Guarazemini" à Delegacia de Polícia Civil de Cordeirópolis. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 2- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 558, de 2001, (Autógrafo nº 25354), vetado totalmente, de autoria do Deputado Eduardo Soltur. Dá a denominação de "Ponte dos Tucunarés" à ponte localizada no Km 43,350 da Rodovia D. Pedro I, em Nazaré Paulista. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 250, de 2000, (Autógrafo nº 25421), vetado totalmente, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Hallin Rahal" ao pontilhão da Av. Nelson Calixto, sobre a linha férrea, em Birigui. Parecer nº 1138, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 4- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 224, de 2001, (Autógrafo nº 25264), vetado totalmente, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "Durvalina Costa da Silva" à Escola Estadual de Ensino Fundamental Rural Bairro da Germana, em Caçapava. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 335, de 2001, (Autógrafo nº 25306), vetado totalmente, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid. Dá a denominação de "Dr. José Alberto Salomão" ao dispositivo de acesso localizado no km 640,212 da SP 300, Rodovia Marechal Rondon, na interligação com a Avenida Guanabara, acesso à cidade de Andradina. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 6 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 369, de 2001, (Autógrafo nº 25397), vetado parcialmente, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Dá a denominação de "Sr. Joaquim Simões Gomes" ao remanescente da área da antiga Fazenda Jenipapo, em Ribeirão Preto. Parecer nº 1148, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 7- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 673, de 2001, (Autógrafo nº 25271), vetado totalmente, de autoria do Deputado Pedro Tobias D á a denominação de "José Ferreira Quental" à via de acesso que liga o Município de Bariri à Rodovia SP-304. Parecer nº 715 de 2002, de relator especial, pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 8 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 844, de 2001, (Autógrafo nº 25434), vetado totalmente, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros Filho. Dá a denominação de "Engenheiro Sylvio Passarelli" à interligação entre o Km 94,9 da Rodovia dos Bandeirantes e o Km 102 da Rodovia Anhanguera, em Campinas. Parecer nº 1147, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.

 

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