09 DE FEVEREIRO DE 2004

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretário: VINICIUS CAMARINHA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/02/2004 - Sessão 4ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ORLANDO MORANDO

Comenta a explanação do diretor de marketing da Petrobrás a candidatos do PT nas cidades do ABC, demonstrando o plano de mídia aos candidatos. Questiona a legalidade do ato, uma vez que se trata de uma empresa estatal de âmbito federal.

 

003 - ARNALDO JARDIM

Relata sua participação em reunião da Executiva Nacional do PPS, em Maceió, no último final de semana, onde se analisou principalmente a política econômica do governo federal.

 

004 - Presidente ROMEU TUMA

Manifesta-se da Presidência sobre a atuação dos grupos Pelicano e Águia, da polícia de São Paulo.

 

005 - CONTE LOPES

Fala sobre o despreparo dos policiais que atuam nas ruas de São Paulo, e também sobre a fuga de presos do Deic, no último final de semana.

 

006 - VINICIUS CAMARINHA

Critica a Federação Paulista de Futebol pelo alto preço cobrado pelos ingressos do Campeonato Paulista de Futebol, o mais caro do país.

 

007 - JOSÉ BITTENCOURT

Fala da necessidade de se aprovar a lei específica das represas Guarapiranga e Billings. Defende a aprovação da cobrança pelo uso da água.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Protesta contra o atraso do governo estadual em enviar a esta Casa o projeto de lei específico da represa Guarapiranga.

 

009 - ORLANDO MORANDO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vinícius Camarinha para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Vinícius Camarinha para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. Orlando Morando - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, mais uma vez, num ato de fiscalizar, irei comentar algumas notícias deste final de semana que me preocuparam bastante.

Nesta última sexta-feira, o diretor responsável pelo marketing da Petrobras esteve no Grande ABC e, para minha surpresa, levando em conta que a Petrobras é uma estatal federal, esse diretor foi fazer uma explanação do plano de recursos e verbas para serem gastos aos prefeitos e candidatos do PT das cidades do Grande ABC. Isso surpreende-me - e muito. Pelo fato de a Petrobras ser uma estatal federal, acho que esse tipo de explanação caberia ao Congresso Nacional, ao Senado ou aos Conselheiros da Petrobras mas, por motivo que não conhecemos, esse plano de mídia foi apresentado aos prefeitos e - o que mais me surpreende - aos candidatos a prefeitos pelo PT.

Para fazer uma reflexão, adultos que somos, comecei a me perguntar de que maneira isso poderia estar acontecendo. Serão esses candidatos que darão as diretrizes sobre onde se gastarão as verbas da Petrobras, estatal federal, e desta maneira, diretamente, beneficiando os candidatos que concorrerão às eleições municipais? Pergunto a você: será que essa é a maneira correta, legal e moral de se utilizarem recursos de uma estatal?

Não estou acusando. Estou simplesmente trazendo um debate para uma reflexão porque isso causou-me muita estranheza. Será que ele vai apresentar essas verbas a todos os prefeitos do Brasil, senão a todos os candidatos a prefeito dos 5.500 municípios do Brasil? Ou é porque existe uma grande vontade política de se ganhar as eleições, tendo em vista que o Grande ABC sempre foi um celeiro petista e o berço do nascedouro do Partido dos Trabalhadores?

Pergunto-lhe, mais uma vez: e a moral? Como ficarão os outros partidos, partidos aliados? Passa-moleque, todos para trás? Prestem atenção: o diretor de marketing vem discutir o Plano de Mídia da Petrobras com candidatos a prefeito do PT e com prefeitos do PT das cidades do Grande ABC. No mínimo, isso me causou muita estranheza. Para a minha felicidade, quem me deu essa notícia foi o jornal Diário do Grande ABC, um jornal ativo, sempre presente, divulgando noticias que, no mínimo, trazem muita preocupação. Essas preocupações têm uma veracidade muito importante porque se percebe que no plano moral não está existindo esta preocupação. Já trouxe aqui na semana passada, para que você, telespectador, também faça esta reflexão: se tiveram coragem de gastar três milhões e trezentos e setenta para reformar a churrasqueira da Granja do Torto, qual será a verba da Petrobrás a ser gasta? São os candidatos que dirão aos jornais que terão as verbas para beneficiá-los? É isso? Está se passando dos limites. É muita hipocrisia, muita mentira.

Num ano em que estamos esperando o espetáculo do crescimento o que estamos vendo são portas se fechando. Não existe emprego. Quando atendemos no escritório, lamentavelmente nos deparamos com pessoas que chegam chorando porque não encontram trabalho. E não estão escolhendo emprego elitizado, não. Submetem-se a trabalhar naquilo que aparecer. No entanto, não existem postos de trabalho. Entretanto, quando assistimos à televisão, parece que vivemos no país das maravilhas. Só não consigo encontrá-las. Parece que está sobrando trabalho e renda para o trabalhador, no entanto, não consigo ver isso. Por isso, gostaria de saber se estou vivendo num outro Brasil ou se compartilho do Brasil de todos os trabalhadores e de todos os brasileiros.

Entretanto, com as eleições que se aproximam, vê-se muita euforia, muito barulho e pouco resultado. Acredito que cabe uma reflexão neste sentido. O ditado é antigo, mas verdadeiro e notório: "Antes tarde do que nunca". Se cometeram erros até agora, por favor, que os mesmos sejam corrigidos e volte-se a crescer da forma que a indústria e o comércio esperam. E mais do que isso, os trabalhadores desesperados já não estão mais agüentando. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, quero prestar contas daquilo que foi uma atividade desenvolvida por nós, exatamente na sexta-feira e no sábado passado. Estive na cidade de Maceió, onde participei da reunião da Executiva Nacional do meu Partido, o PPS. Tive a responsabilidade de representar a nossa bancada e o nosso estado na Executiva do PPS, para fazer uma avaliação da situação política e econômica do país e delinear diretrizes que devem balizar a atuação do PPS durante o ano de 2004.

Quero agradecer mais uma vez a deferência que o Governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, do PSB, teve conosco. Ele, junto com uma parte expressiva do seu secretariado, esteve presente prestigiando a realização do nosso encontro.

Foi um encontro muito concorrido, com a representação do conjunto do PPS. Na ocasião foi formalizada, por indicação do atual presidente Roberto Freire, a designação do novo líder da bancada federal, que é o Deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais. Nós, que há poucos instantes tivemos a satisfação de receber aqui na Assembléia Legislativa o Deputado Dimas Ramalho, nosso colega e atualmente Deputado Federal, temos as melhores referências e uma grande expectativa com correlação àquilo que será o desenvolvimento do trabalho do Deputado Júlio Delgado. Ele lá se apresentou e só fez reforçar a sensação que já tínhamos da sua capacidade.

No que diz respeito à questão mais substantiva, debruçamo-nos sobre a questão econômica. Com toda a tranqüilidade temos nos manifestado reiteradas vezes apoiando a condução da política econômica do governo federal, entendendo que o PT assumiu o país num momento de muita turbulência, de instabilidade e boatos e haveria de refrear aquilo que era toda uma situação de tensão. Temos nos manifestado, até na condição de partido que apóia o Governo Lula, ao longo do ano passado, defendendo algumas teses e manifestando a nossa preocupação. Primeiro, a necessidade que defendemos, e vimos que isso só agora acontece - e ainda bem que acontece - de que o governo não rolasse mais seus títulos lastreados na indexação cambial para poder fazer com que assim diminuíssemos a nossa vulnerabilidade externa. Isso tem sido feito mais recentemente e queremos propor que o governo continue nessa linha - é o que manifestamos na reunião - e mais do que isso, recomponha as reservas do nosso país para que não tenhamos os sobressaltos que muitas vezes o país viveu em função de instabilidade internacional.

A segunda questão é fazer com que o governo tenha uma atenção destacada à questão do câmbio, no sentido de poder fazer com que o câmbio não se avilte de uma forma que tire a nossa competitividade exportadora. Foi decisiva para o país a produção de superávits comerciais significativos, e ficamos temerosos quando vemos o dólar ceder a partir de uma determinada barreira. Afinal de contas, isso tem uma incidência imediata na diminuição da nossa capacidade de exportação. Portanto, manifestamos preocupação com relação a isso, além de defendermos aquilo que também já é notório não somente a nós, mas para praticamente a parcelas mais expressivas da sociedade brasileira: que tenhamos uma sinalização clara no sentido da diminuição da taxa de juros. A todos nós causou espécie, e na reunião foi muito discutido o fato de que apesar de ter havido um esforço fabuloso, muito duro para a sociedade brasileira, de produzir superávits - chegamos a produzir um superávit na casa de 66 bilhões de reais no ano passado e os juros consumiram 145 milhões. Estamos correndo atrás do próprio rabo. A dívida aumentou. Além dessa sangria toda, vemos o montante aumentar e portanto, a possibilidade de que ela efetivamente um dia seja saldada, cada vez mais diminuída. No plano econômico foi sobre isso que nos manifestamos.

No plano político, a nossa convicção de que o governo deve perseverar no sentido de completar aquilo que não foi feito ainda, que é uma real reforma tributária. Somos defensores também de que se faça uma profunda reforma política e que isso sinalize um novo contexto da realização das eleições de 2006. Somos a favor também de que a questão da reforma sindical e trabalhista possa se processar. Discutimos também esse item com muito cuidado e, finalmente, abordamos a questão das eleições de 2004. O PPS se prepara para as eleições de 2004 no sentido de formular a sua proposta para as diferentes prefeituras, que terão as suas peculiaridades em cada um dos estados mas haverá uma linha geral no sentido de propor a descentralização política administrativa, a democratização do acesso e a transparência na gestão municipal de uma forma ainda mais ousada.

Passo a ler a declaração política que o Diretório Nacional do Partido Popular Socialista, reunido em Maceió, Alagoas, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2004, após examinar a conjuntura nacional, aprovou:

“O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista, reunido em Maceió, AL, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2004, após examinar a conjuntura nacional, aprova a seguinte Declaração Política: “Ampliar a democracia e trilhar o caminho do desenvolvimento - Afastados, no primeiro ano de mandato, os riscos maiores de desestabilização imediata da economia e das finanças do país, mesmo à custa de insatisfações internas e na base de apoio do governo, e ainda dos sacrifícios sociais, renovam-se expectativas da população brasileira de que a partir de 2004 amplie-se a execução das políticas públicas, uma agenda afirmativa do Governo Lula para a promoção do crescimento econômico, o combate à violência, a criação de empregos e a redução das desigualdades sociais, com efetiva distribuição de renda.

Defendendo a continuidade da estabilização da economia, o controle dos gastos públicos e a responsabilidade fiscal, o PPS compartilha das expectativas populares de mudanças sociais efetivas e, nesse sentido, trabalhará no âmbito da aliança governamental. Cabe-nos, pois, sugerir, apoiar e fazer avançar todas as iniciativas que apontem para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, competitivo e integrado ao mundo, ancorado na soberania e na ampliação da democracia, com a acentuação do seu conteúdo participativo e representativo, e suas dimensões ambiental, econômica e social.

Na consecução desses objetivos, o PPS manifesta a necessidade de que avance a reforma democrática do Estado brasileiro, que precisa ser mais moderno e eficiente. Por isso mesmo, conclama o Governo a refletir mais sobre o processo de condução das reformas, corrigindo erros e ampliando o seu debate na base partidária aliada, no parlamento e na sociedade, para dar mais solidez e garantir maior legitimidade às suas propostas.

No contexto das reformas, o PPS destaca o avanço alcançado na previdenciária e na tributária embora considere que se deveria ter ido muito além do ajuste de caixa obtido na primeira e do ajuste fiscal na segunda. Defende, neste momento, como absolutamente prioritária, a reforma política. A cultura do populismo e a corrupção, estimuladas pelas distorções que caracterizam o sistema político-eleitoral do país, geram o fisiologismo, o clientelismo, o nepotismo, o patrimonialismo e a interferência do poder econômico nos resultados eleitorais, comprometendo seriamente a qualidade da representação política no Brasil e qualquer esforço futuro para a implementação das mudanças estruturais que o país precisa e reclama, a partir inclusive das eleições municipais.

O PPS reitera a sua disposição de continuar apoiando o governo, integrando a sua base de sustentação no Congresso, e participando propositivamente como integrante da administração. Valoriza os avanços patrocinados pelo governo, como a iniciativa das reformas e a política externa, mas vê como necessários ajustes na política econômico-financeira que permitam a adoção de medidas para a retomada do crescimento econômico e destaca a urgência e a amplitude de diversas políticas públicas que não podem ser adiadas, notadamente na área social - com destaque para a educação -, na Ciência e Tecnologia, no meio ambiente, e no combate ao crime organizado, com ações inovadoras de segurança pública e acesso à Justiça.

Na condição de integrante do Governo, o PPS continuará a fazer as críticas necessárias à governabilidade e a boa governança, e proporá as correções de rumo que julgar conveniente, pois são essas as premissas mais democráticas de nossa convivência pluralista, requisito básico na formação da coalizão governamental. O objetivo é contribuir para melhorar o desempenho da administração Lula e defender, no presente, os interesses futuros do povo brasileiro.

No seio da aliança governamental, o PPS destaca a importância do pluralismo político e, nele, a sua autonomia. Propõe o estabelecimento de canais eficientes de diálogo entre os partidos e com a própria administração Lula, em torno das políticas de Governo e dos valores republicanos, o que reduzirá os naturais tensionamentos na base do governo, no cotidiano da política nacional. Sendo o regime presidencialista, cabe ao primeiro mandatário da República tecer o bloco político e social que lhe dá sustentação.

Nessa convivência partidária, que demandará de todos permanente esforço de auto-reflexão e de atitudes, o PPS agirá sempre, em função de seu inalienável compromisso com a radicalidade democrática, para que se substitua a velha cultura do aparelhismo, do hegemonismo, da cooptação e da intolerância política, pela cultura do pluralismo, do respeito aos aliados, da tolerância e da prática da discussão e participação, nos marcos internos dos partidos, no governo, no parlamento e na sociedade. Julgamos necessária a construção de um novo paradigma de relacionamento político para o bloco de forças que agora serve de eixo político para a vida nacional.

Nas próximas eleições municipais, melhor será para o país que o centro das alianças persiga o fortalecimento do Poder Local, da eficiência da gestão, da participação popular e da luta pela melhoria da qualidade de vida, seja nas grandes cidades, seja nos pequenos rincões do país.

Às vésperas de novo pleito municipal, o PPS encontra-se em franco processo de fortalecimento de sua estrutura, organizado em 4.031 dos 5.561 municípios, correspondente a 85% do eleitorado nacional. Saúda os seus membros e simpatizantes, conclamando todos ao bom combate eleitoral, com a consciência e a firme disposição de lutar por um Brasil mais democrático, desenvolvido, justo e pacífico. Maceió, 7 de fevereiro de 2004.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - (Pronunciando-se da Presidência) - Senhor Presidente, senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, senhores e senhoras.

Há anos a cidade de São Paulo é palco de tragédias inestimáveis com as famosas “chuvas de verão”. Lamentavelmente, famílias perdem seus utensílios domésticos, casas e, principalmente, a esperança de que no próximo ano tudo será diferente, que a Prefeitura e o Governo do Estado, juntos, deixando de lado divergências e posições políticas, debruçarão sobre estudos para solucionar o problema. Entretanto, o próximo ano chega e as autoridades públicas culpam a natureza pelo caos urbano, dizendo que “ choveu muito mais do que os outros anos”.

O desespero da população é latente. Tanto daquela parcela que vê suas casas inundadas, como da que acompanha os noticiários pela televisão, onde a sensação de impotência, pelo menos naquele instante, é absoluta.

É conhecido nos meios policiais o ditado que diz “na hora do desespero o homem chama a polícia e lembra de Deus. Passado o perigo ele se esquece de Deus e execra a polícia”. Mais uma vez, a polícia foi chamada para auxiliar a população. Graças ao empenho e dedicação dos policiais do SAT, Serviço Aéreo Tático, o Pelicano da Polícia Civil e do Águia, da Polícia Militar pessoas foram salvas de situações humilhantes e desesperadoras as quais jamais poderia ser submetido o cidadão que paga mais de 30% de seu salário em impostos.

A habilidade dos policiais adentrando com helicóptero em área restrita e de perigo iminente, colocando suas próprias vidas em risco mostram à população que a polícia de São Paulo é formada por homens corajosos, vocacionados e cumpridores de seus deveres e, ao Senhor Governador, que pode confiar em suas polícias pois, ao contrário dele, elas não o deixam na mão. Aliás, o Governo de São Paulo sabe bem como usar a polícia em seu favor, sobretudo em época eleitoral, onde vídeos mostrando o desempenho da polícia paulista adentrando favelas e realizando blitz é muito explorado. Certamente, na próxima campanha eleitoral serão passadas, reiteradamente, essas as imagens dos policiais do SAT salvando vítimas das enchentes.

Porém esse mesmo Governo se esquece que os policiais são seres humanos, são pais, mães, que precisam viver com dignidade, pagar contas, aluguel, escola dos filhos, enfim, como todo mundo. Mais uma vez refiro-me ao descaso do Governo do Estado de São Paulo com os policiais. Como pode o Estado mais desenvolvido da federação, que mais arrecada ser o pior a remunerar sua polícia e, só para exemplificar, até o fim do ano passado na Bahia se encontravam os delegados de Polícia com salários mais baixos mas, após o aumento que foi concedido aqueles policiais, o Estado de São Paulo assumiu essa posição. Isso porque estamos em uma crise crônica de violência e de segurança pública, em uma verdadeira guerra do bem contra o mal .Afirmo a vocês, com a experiência de vinte e cinco anos como policial civil, que o problema da segurança pública só não é muito pior por mérito exclusivo dos policiais que, mesmo sem uma política de segurança pública, mesmo sem salário condizente, mesmo sem as condições materiais necessárias conseguem desempenhar suas funções e dar respostas à sociedade.

No ano passado apresentei projeto de lei complementar e indiquei ao Governo do Estado para que autorize o pagamento em pecúnia de licença-prêmio aos policiais já que a possibilidade de reposição salarial é, praticamente, inexistente, mas até o momento a resposta que tivemos é que estudos estão sendo realizados nesse sentido mas acredito, sinceramente, que o Governador Geraldo Alckmin se sensibilizará coma situação financeira insuportável que vivem nossos policiais.

Quero cumprimentar nossa polícia, especialmente os policiais que exercem suas funções no Pelicano e no Águia, os anjos que, como a chuva, vieram do céu e eram policiais heróis que desafiaram as leis da natureza, as probabilidades da física. Atitudes como essas enaltecem a Polícia e aumentam, ainda mais, o orgulho de ser policial.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os jornais de hoje falam a respeito de Segurança Pública. Criticam uma fuga no Deic, em que 19 bandidos conseguiram fugir pela porta da frente, e um carcereiro - de acordo com um diretor do Deic, Dr. Godofredo - acabou sendo preso, e outros policiais estão sendo investigados. Esse fato é realmente triste para todos nós, que estamos sempre aqui tentando defender a Polícia. Como encaminhava, há pouco o nobre Deputado Romeu Tuma, que preside esta sessão, uma documentação cumprimentando os policiais civis do Pelicano e os policiais militares do Águia. Não sei o teor do documento, mas acredito que seja sobre a ação no salvamento de pessoas nas últimas inundações pelas chuvas em São Paulo.

Temos também o outro lado, como vemos nos jornais de hoje, policiais militares - inclusive um oficial da Polícia Militar, preso neste final de semana porque ele com a sua equipe, no 5º Batalhão, em Santana, acabaram sendo informados por uma vítima de assalto, de que uma pessoa negra seria quem o havia assaltado. Conclusão: acabaram baleando aquela pessoa indicada pela vítima - não sei como - e depois aparece, de acordo com os jornais, um boletim de ocorrência em que aquela pessoa teria enfrentado os policiais, estaria armado, e acabou perdendo a vida.

Depois, fazendo um levantamento, a vítima, o negro, não era bandido; era um dentista e teria sido confundido pela própria vítima. Depois que ele foi baleado a vítima do assalto disse: “Não, não é esse”. Inclusive quem veio a falecer é filho de um policial militar.

O mais triste em tudo isso é o despreparo dos policiais. Porque o erro na Polícia não pode acontecer, mas acontece. Agora, quando vão consertar o erro é que piora e nos deixa até encabulados.

Se a vítima apontou aquela pessoa - não sei o que aconteceu naquele momento, mas se houve um disparo e atingiu a pessoa - a obrigação dos policiais seria  assumir o próprio erro, acreditar na Justiça e serem então responsabilizados por um crime menor ou um erro em relação à pessoa. Mas não. Vão consertar uma sujeira, fazendo uma sujeira ainda maior!

Aí vai minha cobrança para o Governo do Estado, Secretário, Comandante da PM, comandante desses policiais. Elogia-se tanto, mas na verdade, precisamos ver os policiais que estão nas ruas, que devem ser treinados e preparados diuturnamente, e não simplesmente falar num projeto de lei do Governo nesta Casa, que a Polícia está uma maravilha, porque não está. Todo o mundo sabe que não caiu o número de seqüestro, coisa alguma. Como dizia aqui na semana passada o nobre Deputado José Bittencourt, que um pastor foi seqüestrado - segundo o Deputado José Bittencourt o pastor não apareceu até agora - não aparece na relação de seqüestráveis porque não foi feito pedido de resgate para a família. E, se pediram, a família também não fala. Porque às vezes, se há pedido de resgate para uma pessoa que está em cativeiro, é dito para a família: “Se você falar para a Polícia, evidentemente, vou cortar a mão, o pé ou a orelha, e a família diz que não pediram. Então, a partir daí a Polícia não age? Vamos então tapar os olhos: “Não houve o resgate”.

São essas coisas que não conseguimos entender, pois a Polícia deveria agir com mais profissionalismo. Atacando, evidentemente, nas coisas certas e erradas. Mas, achar que agora virou uma maravilha, porque estamos em campanha eleitoral, não está certo.

Então, acho que nesses casos a polícia não deve ser usada politicamente. Na verdade o certo é o certo e o que é errado deve ser punido! E o policial deve ser treinado e preparado; o que também é verdade.

Fiquei sabendo hoje, que à noite, em São Paulo, não há viatura de Rota; as viaturas da noite trabalham durante o dia. Então, se há um só período, à noite não existe. E, ouvimos os elogios: “Olha, há não sem quantas viaturas”. Não tem; são poucas as viaturas, e realmente, para combater o crime é difícil.

Temos que elogiar quando deve, porém, um oficial da Polícia Militar, como esse tenente que fica durante quatro anos na Academia do Barro Branco, sai oficial da Polícia Militar e é capaz de fazer uma idiotice dessa! Pelo amor de Deus, então há alguma coisa errada, até na própria estrutura dessa Academia, que talvez devesse pegar policiais mais experientes para dar treinamento. Não aqueles que só fazem discurso e querem fazer uma polícia fantasiosa. A Polícia não é fantasiosa, é com pé no chão, e quem está nas ruas tem que saber trabalhar, ou aprender a trabalhar, sob pena de termos as polícias denegridas pela imprensa e pela própria sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre colega Romeu Tuma, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e funcionários, sabemos que as Assembléias e as Câmaras, que compõem o Poder Legislativo, sem dúvida alguma representam a grande máxima da democracia brasileira e mundial. No Parlamento se constitui a representação popular em todos os segmentos da nossa nação.

 Sr. Presidente, é evidente que recebemos sugestões, críticas, informações, assim como as diversas opiniões de vários segmentos da nossa sociedade. E, com toda a vênia do Presidente da Federação Paulista de Futebol, a quem admiro, Dr. Marco Polo Del Nero, quero dizer-lhe, com todo o respeito, que são constantes as reclamações que recebemos referentes ao preço do ingresso do Campeonato Paulista de Futebol.

Sabemos que esse é um esporte popular, das grandes massas, e que para muitos brasileiros é uma das únicas formas de lazer. A Federação Paulista de Futebol, por um conselho arbitrário, determinou o preço do ingresso a 20 reais, quase 10% de um salário mínimo. Vou repetir: 20 reais!

Por curiosidade, fiz uma pesquisa em outros estados, para verificarmos a realidade do futebol. No Rio de Janeiro, a cadeira mais cara custa R$ 15,00; o ingresso mais barato, que é a geral, custa apenas R$ 3,00. Em Minas Gerais, a cadeira custa em média cinco reais. No Rio Grande do Sul, também o mesmo preço, cinco reais. E aqui no Estado de São Paulo, o preço é único, de vinte reais. Não tem sequer uma alternativa de o torcedor, o trabalhador, a pessoa mais simples, pessoa que não tem condições de pagar vinte reais, de poder escolher outra alternativa de ingresso. Ou ele paga os vinte reais, ou não assiste mais aos jogos do campeonato paulista.

Sr. Presidente, como sei que o presidente da Federação, Marco Polo, é uma pessoa sensata, de diálogo, que tem feito uma boa administração frente à Federação Paulista, protocolei junto à Mesa uma comissão de representação para discutirmos essa questão do futebol.

Estive, na sexta-feira, com o grande esportista, nosso amigo, o Secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Lars Grael, e lhe disse da nossa preocupação, da real situação em que se encontra o futebol, o lazer e a cultura na área esportiva.

 O Secretário imediatamente colocou-se à disposição da comissão, para consultar o Procon se existe abuso nos preços, porque temos uma realidade no nosso país. Faço questão de repetir que o esporte, o futebol, considerado a grande paixão nacional para a grande maioria da massa popular trabalhadora brasileira, é uma das únicas formas de lazer, e não podemos cobrar um preço excessivo de vinte reais num momento de crise, de dificuldade, de achatamento salarial, onde sobe o preço da gasolina, do remédio, da energia elétrica.

Formamos essa comissão para cobrar uma alternativa do presidente da Federação Paulista, para que encontre uma solução e uma oportunidade para essa grande massa de trabalhadores, de operários, pessoas que se utilizam desse lazer como a única forma de diversão.

É uma reivindicação importante. Esta Assembléia Legislativa, com esse princípio democrático de representação popular, tem toda legitimidade para cobrar do Secretário de Esportes e Lazer e do presidente da Federação uma solução para esse impasse. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR . JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr . Presidente, Srs. Deputados, estamos aguardando que a lei específica das represas Guarapiranga e Billings chegue a esta Casa, para que possamos iniciar o debate.

Temos conhecimento de que o projeto já está definido e a previsão é de que ainda esta semana essa lei seja encaminhada a esta Casa. Mais do que nunca, precisamos retomar o debate, neste parlamento, a respeito dos mananciais, das áreas de preservação ambiental, das áreas no entorno das represas Billings e Guarapiranga, do sistema Cantareira e tantas outras da região do Estado.

É fundamental que se regularize essa questão, que se faça uma legislação adequada, a fim de que o governo, que busca recursos externos, como já é de conhecimento de todos, com a aprovação dessa lei por esta Casa, e posterior sanção por parte do Sr. Governador, de 350 milhões de dólares junto ao organismo internacional, para que sejam aplicados na recuperação das áreas de mananciais, fundamental para que tenhamos melhor qualidade de vida na região, onde a sociedade precisa preservar esse ambiente para que tenha recursos necessários para que os mananciais sejam recuperados.

Ao lado disto, tenho a impressão de que nesta Casa será travado um grande debate a respeito das parcerias público/privadas. Além do trabalho normal, acredito que é um tema em que todos os parlamentares, as Comissões Permanentes, as Comissões Temáticas, estarão tratando, a fim de que o processo político-legislativo seja eficiente.

Portanto, Sr. Presidente, estamos aguardando essa legislação a respeito da Guarapiranga e Billings, para que possamos discuti-la, e também a respeito da cobrança pelo uso da água, que é necessário, a fim de que também tenhamos recursos.

Precisamos deixar de lado aquele farisaísmo, a conduta mascarada, porque sem recursos não se faz nada. Sem recursos não se faz absolutamente nada. Por isso, é importante que esta Casa venha a discutir e efetivamente votar, de uma vez por todas, esse projeto, que, aliás, está com a discussão e votação adiada. Ele está na Ordem do Dia e precisa ser levada a cabo a discussão sobre a cobrança do uso da água. A água é vida, é o líquido mais precioso que existe na face da Terra. Ela supera o petróleo, supera qualquer outro tipo de líquido.

Faço o registro da campanha da fraternidade engendrada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Muito embora não tenha confissão religiosa voltada para a CNBB, temos que fazer um registro digno em relação a um órgão de tão relevante importância do nosso país, assim como tem o Conselho Nacional de Pastores do Brasil, associações religiosas de confissão diferentes que também se manifestam em relação aos vários temas da nossa sociedade. Portanto, precisamos conscientizar, encaminhar para a sociedade uma discussão e uma orientação educativa, formadora de consciência, de que, se nós não preservarmos a nossa água, jamais teremos um futuro promissor aqui na Terra.

A Sabesp tem feito uma campanha em relação à racionalização do uso da água, a fim de que se observe o nível. Hoje, muito embora tenhamos essas chuvas torrenciais, como todos têm visto, estas não foram suficientes para que as represas tivessem os seus níveis de água elevados. Nas cabeceiras dos rios, nas áreas necessárias não houve chuva.

Precisamos levar para a sociedade uma discussão e, acima de tudo, uma orientação, a fim de que possamos preservar a água, que é o bem mais precioso na face da Terra. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhores funcionários, recebi na semana passada, assim como todos os Deputados da Casa, convite expedido pelo Cerimonial da Casa Civil do Governo do Estado para o ato de assinatura do ofício que o Governador encaminharia a esta Assembléia sobre a lei específica da Bacia da Guarapiranga.

Esse ato deveria ter ocorrido ontem no Parque do Guarapiranga, Zona Sul de São Paulo, mas no sábado à tarde recebi um telefonema da minha assessoria dizendo que o Governador havia cancelado a solenidade, em função de divergências técnicas em relação ao projeto.

Pelo que soubemos, foram expedidos mais de três mil convites. Evidentemente não houve tempo para que todos fossem avisados, tanto é que muitas pessoas, lideranças e autoridades acabaram comparecendo. Pudemos observar a presença do Presidente Nacional do PSDB, Deputado José Aníbal, de Deputados Federais, como a Deputada Zulaiê Cobra, de Deputados do Partido dos Trabalhadores, Vereadores, enfim, interessados em aplaudir o Governador por essa iniciativa.

Essa decisão frustrou a todos, porque desde agosto de 2002 o Governador tem em suas mãos o anteprojeto debatido pela sociedade, pelos órgãos responsáveis e já aprovado pelo Consema. Desde agosto de 2002 o Governo está com esse anteprojeto para ser enviado à apreciação dos Deputados e não o faz.

A população afetada pelo problema foi até o Palácio em dezembro, mais de mil pessoas embaixo de chuva apelar ao Governador que enviasse esse projeto à Assembléia Legislativa. O Secretário-Adjunto da Casa Civil recebeu a comissão - estive acompanhando essa comissão representativa dos moradores, associação de mais de 35 vilas do entorno da região da Guarapiranga e da Billings - e comprometeu-se a enviar ainda em dezembro ou no começo de fevereiro esse anteprojeto para a Assembléia.

Recebemos com muita alegria o anúncio do envio do anteprojeto para esta Assembléia por parte do Governo, contudo, fomos frustrados mais uma vez com o cancelamento dessa decisão sem maiores explicações.

Portanto, quero deixar aqui registrado o nosso protesto. O Governo teve todo tempo para fazer o debate, analisar os aspectos técnicos e encaminhar a matéria, mas acabou cancelando por divergências de última hora.

Fica a nossa frustração, o nosso protesto e a nossa cobrança ao Governo no sentido do envio imediato desse projeto à Assembléia porque a população daquela região não pode esperar mais. A represa está sumindo, está sendo ocupada irregularmente e esse projeto de lei disciplina a ocupação, propõe ações para recuperação e preservação da área, fato que não interessa apenas à população daquela região, mas a toda cidade de São Paulo e Grande São Paulo, porque já vivemos uma crise de abastecimento de água.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 280/03, vetado, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 3ª Sessão Ordinária com o aditamento já anunciado. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

 

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