10 DE FEVEREIRO DE 2005

004ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MAURO BRAGATO e JOSÉ BITTENCOURT

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/02/2005 - Sessão 4ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MAURO BRAGATO/JOSÉ BITTENCOURT

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Transfere, a pedido do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, sessão solene com finalidade de realizar o lançamento do Conselho das Igrejas Apostólicas do Brasil, do dia 14/02 para 14/03, às 20 horas.

 

002 - EDSON FERRARINI

Comenta sobre a necessidade de realizar-se campanhas educativas com a finalidade de coibir o grande número de trotes telefônicos que ocorre com a polícia e o corpo de bombeiros.

 

003 - PALMIRO MENNUCCI

Associa-se ao Deputado Edson Ferrarini quanto a campanha contra os trotes. Preocupa-se com as aulas de educação física, onde os alunos não fazem exame de saúde prévio. Fala da importância de realização de concursos públicos para o magistério estadual.

 

004 - ADRIANO DIOGO

Festeja os 25 anos do Partido dos Trabalhadores e enumera os eventos previstos em comemoração à data.

 

005 - ARNALDO JARDIM

Saúda, em nome do PPS, o PT pelos seus 25 anos de existência. Destaca os avanços na área de educação no Estado, como o bônus ao magistério e o aumento da carga horária para o ensino médio.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Tece comentários sobre os problemas enfrentados pelo Iamspe, como a ampliação da descentralização e a falta de recursos.

 

008 - CARLOS NEDER

Agradece a todos o acolhimento nesta Casa em seu primeiro mandato e destaca os pontos jurídicos que o levaram à posse.

 

009 - MARIA LÚCIA PRANDI

Cumprimenta os novos Deputados recém-empossados. Aborda os 25 anos de existência do PT, destacando a participação feminina na sua trajetória.

 

010 - FAUSTO FIGUEIRA

Considera que o PT, nesses 25 anos, deu dimensão nacional à luta contra a desigualdade social. Aponta o contínuo crescimento eleitoral desde a fundação do partido.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, apela ao Governador que determine uma duplicação da rodovia Mogi-Bertioga maior do que a prevista.

 

012 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, rende homenagens ao PT pelos 25 anos de fundação.

 

013 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Anuncia a presença do diácono Paulo Roberto, da igreja Assembléia de Deus de Osasco.

 

014 - VALDOMIRO LOPES

Pelo art. 82, preocupa-se com a situação do Iamspe, onde o superintendente interino vem tomando atitudes prejudiciais à estrutura do órgão.

 

015 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, solidariza-se com o Deputado Valdomiro Lopes na questão do Iamspe.

 

016 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

017 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Há sobre a mesa ofício comunicando que por solicitação do Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta transfere a Sessão Solene convocada para o dia 14 de fevereiro, com a finalidade de realizar o lançamento do Conselho das Igrejas Apostólicas do Brasil, para o dia 14 de março próximo, às 20 horas.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”, estamos iniciando o ano letivo e entre as coisas que precisamos fazer é uma campanha neste estado.

É incrível que isso aconteça ainda no Brasil, mas o telefone 190, o telefone de emergência da polícia, toca 150 mil vezes por dia, assim como, o telefone 193, do Corpo de Bombeiro, que também toca muitas vezes. Entretanto, em torno de 40% desses telefonemas são trotes. Isso começa a ser preocupante e as escolas precisam conscientizar as crianças sobre o mal que causa. É um absurdo. O telefone 192 é do Samu - Sistema de Atendimento Móvel de Urgência, aquela ambulância de emergência que vai buscar o cidadão esteja onde estiver, levá-lo para o hospital e a cada segundo uma vida pode ser salva. Este telefone recebe 40% de trotes por dia, trotes absurdos. Trotes incríveis em que o cidadão telefona e tem a alegria de ver se a ambulância chegou e depois toma outras providências.

O importante é que a Polícia Militar está implantando um sistema de reconhecimento de trotes para o telefone 190 e para o telefone de serviço móvel de atendimento de urgência. A partir de agora vai ser possível saber de qual orelhão, de qual telefone e onde estão as pessoas que dão trotes. O trote telefônico é uma contravenção penal e está enquadrado no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais cuja pena varia de 15 dias a seis meses de prisão e multa. O subdesenvolvimento quando chega a este ponto é complicado e através da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa vamos nos comunicar com as Secretarias de Educação do Município e do Estado para que essa campanha seja feita.

Imaginem que 40% dos 150 mil telefonemas, 40% dos chamados de ambulância que circulam em São Paulo com a sirene ligada vão para um lugar onde não existe ocorrência. Não dá tempo de checar se o trote leva a um crime, a uma emergência médica. Não há tempo para checar. A ambulância sai, o carro de bombeiros sai.

Estamos iniciando o ano letivo e vamos, sem dúvida alguma, lutar. Entre outras coisas, vamos pedir ao Secretário da Educação, como temos pedido ao Governador, que nas nossas escolas haja um excelente trabalho de prevenção às drogas. A droga é uma coisa incrível - está na base de toda a criminalidade que vemos, mas o trote começa a ser preocupante demais. Imaginem o esforço da Polícia de São Paulo para atender às ocorrências. Pretende-se baixar para três minutos a chegada da viatura até o local.

A Polícia Militar de São Paulo está buscando ser uma das melhores do mundo - como ela já é. Com os baixos salários e com os recursos mínimos que os policiais têm, eles fazem milagre. A Polícia Civil faz doze mil flagrantes por mês e a Polícia Militar atende a 150 mil ocorrências, recebendo salários baixíssimos. Quanto ao trote, é bom que os professores e a sociedade saibam que este é um problema com que se preocupar de forma significativa. Muito obrigado!

 

O Sr. Presidente - Mauro Bragato - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. Palmiro Mennucci - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o discurso do nobre Deputado Edson Ferrarini e quero acrescentar mais alguma coisa.

Acompanhamos o trágico acidente que envolveu o atleta Serginho, jogador de futebol, e todos estão procurando o culpado: o porteiro, o servente, o motorista, o presidente do clube, o médico, enfim.

Levamos ao Secretário da Educação o seguinte: existe também muita preocupação com os professores de Educação Física. Antigamente, o aluno era obrigado a se submeter a um exame ergométrico. O professor de Educação Física dava suas aulas com mais carinho e menos responsabilidade física. Pedi ao Sr. Secretário que verifique se não há possibilidade de que o aluno que for praticar Educação Física compareça com um atestado dado pela Secretaria da Saúde ou por um posto de Saúde para que se evite, depois, procurarmos um culpado: o diretor da escola, o professor de Educação Física, etc..

Sou presidente de uma entidade de 120 mil associados: o Centro do Professorado Paulista. Desde a sua fundação, há mais de sete décadas, sempre lutamos pela realização de concursos no magistério estadual, tanto para o ingresso como, posteriormente, para acesso aos cargos que compõem a carreira de diretor, supervisor, etc.

O concurso é a maneira mais justa e democrática de acesso aos cargos públicos, sejam quais forem, e no ensino público é fundamental. Época houve, no tempo dos saudosos grupos escolares, que o assunto já era rotina. Anualmente, primeiro havia o concurso de remoção, quando os então professores primários deslocavam-se, procurando chegar às suas cidades de origem ou para escolas perto de suas casas. Posteriormente, com as vagas existentes, dava-se o ingresso. Era tudo feito com tranqüilidade e o professor sentia-se seguro, conhecia as regras e podia, assim, exercer sua função educacional com toda a sua capacidade e com a dedicação que lhe é proverbial.

Tudo mudou. Hoje, com o rótulo de PEB I - o antigo professor primário, hoje, é PEB-I, esse profissional vive a cada fim de ano a angústia da escolha de classes, não sabendo se no ano seguinte irá ter emprego. Assim, impõe-se, como absoluta necessidade, a realização de concurso para provimento dos cargos de Professor I, que alguns estimam em cerca de 40 mil. Após a concretização dessa medida, precisamos voltar àqueles tempos em que os concursos eram anuais, naturais e parte integrante da vida do mestre paulista.

O último concurso foi homologado - pasmem, Srs. Deputados - em 10 de novembro de 1990. São nada mais, nada menos, que quinze anos. Há quinze anos a categoria aguarda a realização de um novo concurso.

Deve-se ainda acrescer que a realização desses concursos, de tão grande importância para milhares de pessoas, não importará em aumento de despesas para o erário, pois as verbas já estão sendo gastas. A única diferença é que o professor será titular por concurso, no seu cargo, e não na situação precária em que atualmente se encontra. Em termos de dinheiro, o mesmo que se gasta hoje será o que se gastará com o efetivo. em 31 de janeiro, tivemos a oportunidade de entregar pessoalmente ao Secretário de Educação, Dr. Gabriel Chalita, ofício do CPP solicitando a realização do concurso para Professor I e para Professor de Filosofia.

Na qualidade de Deputado, faço um apelo ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação para que determinem, no menor espaço de tempo possível, a realização do concurso para Professor I e para professor de Filosofia. Certamente, a escola pública agradecerá, pois isso representa a solução para milhares de profissionais que sofrem, ano após ano, as agruras da incerteza.

Tenho certeza de que o titular da pasta da Educação, com suas qualidades na cultura e na capacidade, certamente, talhado para o cargo que ocupa no governo estadual, dará à questão a devida atenção - como, aliás, declarou-nos na oportunidade do encontro que tivemos. Muito obrigado!

 

O Sr. Presidente - Mauro Bragato - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, este é o meu primeiro pronunciamento na Assembléia Legislativa na condição de Deputado estadual. Saúdo todos os Srs. Deputados e espero, neste Parlamento, aprender muito. O motivo que me traz a este primeiro pronunciamento, com muita alegria, é a comemoração, no dia 10 de fevereiro de 2005, dos 25 anos do Partido dos Trabalhadores.

O PT comemora hoje 25 anos de existência. O Presidente do partido, Deputado José Genoino, anunciará uma programação completa das festividades comemorativas ao jubileu de prata. Dará uma entrevista no Diretório Nacional hoje à tarde. Estão previstos para os próximos dias muitos debates e um encontro nacional do Partido dos Trabalhadores. No dia 19 de março será realizado um ato público em Belo Horizonte, que contará com a presença do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, no dia 21 de março, o Diretório Nacional do PT e a Fundação Perseu Abramo irão promover um seminário nacional sobre a conjuntura nacional e internacional e as perspectivas e rumos do partido, que seguirá até o dia 24 setembro.

Em setembro, haverá o processo de eleições diretas, que escolherá os novos dirigentes do PT em todo o país. A agenda do jubileu de prata prevê também uma conferência com os movimentos sociais.

As atividades da FPA para comemorar os 25 anos do PT começaram no Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, onde foi montada a Oficina PT 25 anos: memória e documentação, pela Fundação Perseu Abramo, para mostrar o processo de resgate da história do partido e a importância do trabalho de recuperação de documentos e de sua memória.

Para os próximos meses está prevista a atualização do livro “Resoluções de Encontros e Congressos” - a ser lançado em CD ROM - bem como a produção de dez kits da exposição fotográfica “Trajetórias”, a implantação do projeto de história oral do partido, com 25 depoimentos de militantes históricos do PT, além da execução da pesquisa sobre o perfil do filiado petista. As informações são da Fundação Perseu Abramo.

Nobre Deputado Arnaldo Jardim, com quem convivo tantos anos - hoje na direção do PPS - quero dizer que nenhum partido é mais importante que o outro, nenhum partido é único e todas as correntes de opinião numa democracia como a nossa têm a sua importância. O PPS, por exemplo, partido de V. Exa., teve origem no PCB, que muito contribuiu para a história do povo brasileiro, desde Luiz Carlos Prestes e outros dirigentes.

O nosso partido, embora mais jovem, com 25 anos, também deu uma contribuição importante à luta do povo brasileiro. Repito: não foi a única, não foi a primeira. Tenho uma proximidade muito grande com o partido de Vossa Excelência.

Hoje o nosso partido tem como Presidente de Honra o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Começamos juntos a resistência ao regime militar. Hoje tenho 55 anos e comecei na militância em 1964. Nosso partido surgiu depois. Muitos não acreditavam que seria possível nascer um partido político que pudesse fazer frente à ditadura militar. Pela primeira vez o partido se legalizou e Luiz Inácio Lula da Silva, então dirigente sindical, metalúrgico de São Bernardo do Campo, saiu candidato ao governo de São Paulo em 1982. Foi a primeira eleição que o nosso partido enfrentou na legalidade - eleições parlamentares, disputando cargos. Ainda estávamos sob o regime militar.

Acredito que o PT deu uma grande contribuição não só ao movimento operário como à resistência ao regime militar e na construção de uma nova democracia e assim continuaremos lutando de uma forma fraternal com os nossos adversários.

Hoje o Brasil consolida a sua democracia. Hoje o Brasil atinge a plenitude da sua democracia e o PT muito contribuiu para que isso se realizasse.

Viva o PT! Viva o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva! Viva todos os partidos democráticos! Que todos os torturados, que todos os exilados, que todos os mortos pelo regime militar sejam lembrados! Que esta Casa, que muito sofreu durante os períodos de exceção, lembre-os para que jamais tenhamos regimes de exceção no Brasil.

Hoje o Brasil é um dos países mais importantes na consolidação da democracia no mundo. Nosso Presidente da República foi ao Fórum Social Mundial e de lá embarcou para Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial e pela segunda vez apresentou uma proposta que muda a pauta da agenda mundial no combate à fome e à miséria. Esta é a contribuição da democracia dos países civilizados.

Daqui a dois anos teremos eleições para presidente da República, para governador de Estado, senadores, Deputados federais e Deputados estaduais. O PT seguramente terá seus candidatos, tanto para a presidência da República - na tentativa da reeleição do Presidente da República - como ao governo do Estado. Espero que as eleições sejam realizadas de uma forma civilizada e democrática, não da forma como ocorreram as últimas eleições no Município de São Paulo, onde a candidata à reeleição, a Prefeita Marta Suplicy, foi achincalhada durante 60 dias da forma mais covarde, cruel e preconceituosa que uma mulher poderia enfrentar.

Tivemos duas prefeitas do PT na Cidade de São Paulo: Luíza Erundina e Marta Suplicy, ambas vítimas do mais vergonhoso preconceito.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero aproveitar o pronunciamento que acabei de ouvir do nobre Deputado Adriano Diogo para registrar duas manifestações.

Primeiro, em nome do PPS, como Líder do meu partido, quero saudar o PT pelo fato de estar comemorando 25 anos. Temos profundo respeito pela história do PT, assim como temos profundo respeito pelos seus compromissos. Temos certeza - assim como todo povo brasileiro - de que o PT tem papel fundamental na consolidação da democracia e no avanço social em nosso país. Recebam, pois, caro Deputado Adriano Diogo, caro Deputado Carlos Neder, cara Deputada Maria Lúcia Prandi, parlamentares do PT presentes neste instante no plenário da Assembléia, em meu nome e em nome da bancada do nosso partido, o registro do nosso respeito e aplauso pela história do PT e por aquilo que temos certeza ainda farão.

Também quero agradecer a referência pessoal que fez o Deputado Adriano Diogo e dizer-lhe que me lembro muito bem, pois convivi com o nobre Deputado no tempo em que ele cursava Geologia na Universidade de São Paulo, tendo papel tão importante na luta de resistência à ditadura. O Adriano, o Bombom, num primeiro momento, e depois o Alexandre Vanucci Lemos - que se foi - estavam na faculdade em 1973 e nos reuniu logo em março quando fomos à Praça da Sé. Ali, o Adriano já dava a sua contribuição ao movimento e eu entrava naquele ano. São momentos importantes de que nos orgulhamos e certamente serão uma referência para o nosso trabalho.

Neste instante quero aproveitar o meu pronunciamento muito inspirado por aquilo que tem sido a minha convivência com o professor. Palmiro Mennucci, que orgulha a nossa bancada sempre presente nesta Assembléia, e na sua condição de líder sindical, como Presidente do Centro do Professorado Paulista, para saudar os professores de São Paulo, o nosso magistério, por alguns pontos importantes conquistados recentemente. Esses pontos me fazem ter a convicção, caro Deputado Palmiro Mennucci, de que iniciaremos o ano letivo no próximo dia 14, em que milhões de crianças retornam às salas de aula da nossa rede pública de ensino, de uma forma diferenciada e melhorada.

Emocionei-me hoje, pela manhã, no bairro da Mooca, na Avenida Paes de Barros, na Escola Pandiá Calógeras, nome de um engenheiro de renomada tradição e que prestou uma renomada contribuição ao nosso país, na condição de ministro de diversas pastas. Tive a oportunidade de ir a esta escola, conversar com a sua diretora e com os professores e professoras que ali estavam. É uma escola que se orgulha pelo fato ter o índice zero em evasão escolar, uma vez que nenhuma criança se afastou da escola no ano passado. Um indicador que certamente enche de orgulho todos aqueles profissionais da área da Educação, e a todos nós que acreditamos na Educação como ferramenta básica do nosso progresso social e da evolução do nosso país.

Pude presenciar lá hoje uma cerimônia, em que estava presente o nosso Governador Geraldo Alckmin que também se emocionou com esse fato. O Governador estava acompanhado do perseverante, trabalhador e talentoso Secretário da Educação, Gabriel Chalita.

Comemorava-se naquela escola o fato de ter sido depositado hoje, na conta de 232 mil professores e servidores, o bônus para a Educação aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Esse bônus perfaz um gasto total de cerca de 780 milhões de reais, depositados hoje na conta desses servidores, um avanço significativo em relação ao ano passado, quando o bônus distribuído referente a 2003 foi da ordem de 520 milhões de reais.

O critério de estabelecimento desse bônus tem como referência a variação de profissional para profissional, tanto do quadro de servidores como do quadro de funcionários, em função da assiduidade e do desempenho, na participação dos professores e funcionários em projetos de capacitação, nos projetos individuais que cada um desenvolve, no rendimento dos seus alunos e finalmente a taxa de evasão escolar.

Quero, portanto, parabenizar esses profissionais da área da Educação; cumprimentar o Secretário Gabriel Chalita, por também, ao longo do mês de janeiro ter instituído e lançado a Escola da Juventude, tema sobre o qual falaremos numa próxima oportunidade. Quero ainda destacar o fato, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, de que os alunos, particularmente os do ensino médio diurno, da nossa rede pública de ensino, que vão iniciar as suas aulas, como todos os demais no dia 14, vão ter uma flagrante novidade. Algo que é decantado por nós, que buscamos ter uma visão progressista da sociedade, que é o fato de que agora se evolui; em vez da carga de 25 horas semanais, passaremos a ter no ensino médio de São Paulo a carga de 30 horas semanais. É um avanço muito importante para aqueles que acreditam na Educação.

Sr. Presidente, voltarei brevemente para comentar, especificamente, esse espetacular avanço, do ponto de vista da evolução curricular, na ampliação do tempo de aprendizado e permanência dos nossos alunos do ensino médio diurno, nas nossas escolas públicas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas. Nossa fala hoje é na verdade uma complementação daquelas que já fizemos anteriormente, e dizem respeito a nossa  atuação, num passado recente, no IAMSPE, e questões que vêm ocorrendo no presente, que muito nos preocupa.

Conversei, há pouco, como Deputado Palmiro Mennucci, que da Presidência do CPP, sempre acompanhou de perto o trabalho que lá realizamos, e sempre nos incentivou e fiscalizou nossa atuação à frente do IAMSPE.

Lembro, recentemente, da visita feita pelo Governador do Estado, àquela Casa, por ocasião da inauguração do novo Pronto-Socorro e os poços artesianos que ali construímos. Naquele dia, vários anúncios foram feitos. Sendo que um deles foi para nós muito importante: o da contratação de mais de mil funcionários para a reposição de servidores que se aposentaram, que se demitiram ou que foram demitidos ao longo dos últimos anos.

Essa conta foi partida ao meio, para que pudéssemos primeiro recepcionar esses novos funcionários, e de maneira progressiva e gradual, pudéssemos substituir aqueles 3131 que nesse período ocupavam essas funções.

Um outro anúncio importante feito pelo nosso governador dizia respeito à reforma da hemodiálise. A hemodiálise do Servidor Público, tem uma competência científica  e técnica reconhecidas, mas precisava, urgentemente, de reformas que pudessem nos dar condições de evoluir nos nossos trabalhos.

O Governador liberou esses recursos por conta da Secretaria da Saúde, e imaginávamos que essa reforma já estivesse em andamento.

Outro anúncio feito naquela ocasião, solicitado inicialmente por nós, foi a compra de um novo aparelho de hemodinâmica.

Há muitos anos herdamos um aparelho usado, que como todo aparelho usado infelizmente teve curta vida e não foi capaz de dar o atendimento exigido Instituto.

Para a nossa surpresa, Deputado Palmiro Mennucci, tivemos a informação de que essas duas conquistas correm risco. Parece que o nosso Superintendente interino, o Secretário Adjunto da Saúde, entende que neste momento essas coisas não podem acontecer.

Vim aqui deixar registrado, primeiro, o nosso desencanto; mais do que isso, o nosso protesto, porque não foi a palavra do Deputado, o então Superintendente Milton Flávio, que foi assumida com aquela Casa e com os nossos funcionários; foi a palavra empenhada do Governador. E, nenhum superintendente, interino ou não, sendo Secretário Adjunto ou não da Saúde, nenhum de nós pode, neste momento e a qualquer tempo, descumprir uma palavra assumida pelo nosso Governador.

Queria deixar aqui registrado e pedir um momento de reflexão do nosso Secretário da Saúde, pedir um momento de reflexão do nosso Secretário-Adjunto, lembrando que não foi este Deputado, enquanto Superintendente, que assumiu esse compromisso com aquela comunidade, mas o nosso Governador, que com certeza, como eu, imagina estarem eles cumprindo com esse compromisso.

Recebemos há pouco, da mesma forma, uma solicitação de audiência com dirigentes do Ceamas, preocupados com dispensas que estão sendo feitas também pelo Superintendente, sobretudo em Ceamas que ainda não foram criados no organogramas do IAMSPE. Essas dispensas seguramente nos colocarão numa situação bastante difícil. Será muito difícil continuarmos mantendo a descentralização, a ampliação dos serviços que oferecemos no interior, que responde a uma lei deste Deputado – aliás, a primeira lei que aprovamos na Assembléia – se os funcionários que nos garantem esse atendimento forem agora dispensados. Todos sabemos que a condição de funcionário contratado pela Lei 3131 é para situações emergenciais, Deputado Arnaldo Jardim. Mas, infelizmente a ausência da inclusão desse Ceamas, quase dez, criados ao longo dos anos no organograma do IAMSPE, impossibilita a realização de concursos, e só poderá substituir os 3131 funcionários contratados e concursados quando a estrutura que propusemos tiver o respaldo e o acolhimento do Governo do Estado. Isso demora e tem uma tramitação complicada, sobretudo em função de atuais mudanças na superintendência do Iamspe.

            De qualquer maneira, quero deixar isso registrado e reiterar mais uma vez o nosso compromisso, e, da tribuna da Assembléia e da Comissão de Saúde, continuar defendendo o Iamspe não apenas para que continue tendo a qualidade de quando nós o deixamos, mas para que possa ampliar a sua atuação e a sua descentralização, agilizando os atendimentos. Isso somente acontecerá se o programa que colocamos em prática, apoiado pelo Governador e pelo Secretário da Saúde, tiver prosseguimento. Para tanto, não poderá faltar recurso ao Iamspe e funcionários necessários.

            Registramos a nossa preocupação e queremos assumir de público, desta tribuna, e do nosso mandato, o compromisso de formar uma trincheira em defesa do Iamspe. Se tínhamos pelo Iamspe o compromisso anterior, de alunos que fomos naquela Casa há mais de 30 anos, e por gratidão, temos hoje de reconhecer, superintendente que fomos lá quase dois anos, que ele é um instrumento poderoso e imprescindível da saúde do servidor público estadual, com ótimo atendimento.

Se não temos hoje, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, condição de melhorar os salários que foram carcomidos ao longo dos anos, temos a obrigação de dar saúde de qualidade para o servidor. O nosso Governador tem reiterado que este é um Governo que cuida da gente, que pode e deve continuar cuidando muito bem da saúde do servidor público estadual.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários públicos e demais leitores do Diário Oficial do Estado, venho a esta Tribuna pela primeira vez, no exercício do mandato de deputado estadual, após oito anos de vereança na Cidade de São Paulo. Sinto-me honrado em poder fazer parte desta Casa de Leis, cuja importância histórica tão bem retrata o livro "São Paulo - A imperial Cidade e a Assembléia Legislativa Provincial", que recupera informações valiosas desde a sua criação em 1835. Aproveito a oportunidade para parabenizar os trabalhadores que compõem a Divisão de Acervo Histórico do Departamento de Documentação e Informação da Secretaria Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa pela excelência do trabalho realizado.

Devo este mandato parlamentar aos 54.263 eleitores do Estado de São Paulo, de quem recebi os votos necessários para a primeira suplência da Coligação Eleitoral São Paulo Quer Mudança, e ao Partido dos Trabalhadores, que ajudei a fundar e constituir nesses 25 anos de luta por democracia, cidadania e justiça social. Entretanto, todos sabem, mas é preciso lembrar que o exerço, nesse momento, por força de liminar concedida em mandado de segurança impetrado junto ao Poder Judiciário. Mandado esse que busca esclarecer procedimentos de substituição e de sucessão de vagas na Assembléia Legislativa, no interesse de todos os partidos nela representados.

Agradeço, publicamente, a juristas de renome que opinaram ou abraçaram esta causa, citando, de forma não exaustiva, os professores e advogados Fábio Comparato, Claudineu de Melo, Hélio Bicudo, Dalmo Dallari, Suely Dallari, Sérgio Sérvulo da Cunha, Ricardo Sartori, Ricardo Penteado, Vidal Serrano e Georghio Tomelin.  Da mesma            maneira, a forma cortês e profissional com que fui tratado pela Mesa Diretora e o corpo de funcionários desta Casa.  Em respeito à decisão do Poder Judiciário tomei posse no último dia 06 de janeiro e, desde então, exerço o mandato parlamentar na plenitude de suas competências e responsabilidades.

O mandato de deputado estadual não será uma mera extensão daquele que recentemente se encerrou na Câmara Municipal de São Paulo. São novas atribuições e desafios, contemplando a Capital, a Região Metropolitana e o interior do Estado.  Portanto, além de ser um mandato partidário, será também um mandato com estratégia política e cujo perfil de atuação guardará coerência com a história de vida, os princípios e as convicções deste parlamentar. Na primeira intervenção que faço em plenário, desejo destacar neste pronunciamento dois companheiros de partido a quem rendo homenagens e que me inspiram no exercício desta nova função pública.

A companheira Dorcelina Folador, ex-Prefeita de Novo Mundo, cidade do interior de Mato Grosso do Sul, estado em que nasci, covardemente assassinada quando exercia seu mandato em defesa dos trabalhadores sem terra, dos portadores de deficiência física e dos excluídos.  Professora, poeta e artista plástica, ajudou a fundar o PT e a fazer política com sensibilidade e respeito aos adversários. Apesar de assassinada, Dorcelina vive na luta contra a violência, pelo fim da impunidade e no movimento por justiça social em nosso país.

Desejo lembrar que o companheiro Eduardo Victor da Cruz, que trabalhou nesta Casa, assessorando a bancada do PT, em especial os Ex-Deputados Eduardo Jorge e Roberto Gouveia. Sua morte prematura, em 23 de dezembro último, me faz lembrar que vale a pena estar na política se o interesse a prevalecer for o público. Na gestão da Prefeita Luiza Erundina fez parte da direção do Anhembi e foi Administrador Regional de São Mateus. No Governo da Prefeita Marta Suplicy, colaborou para o adequado funcionamento dos órgãos públicos instalados no Edifício Martinelli. Dirigente partidário em diversas instâncias, fez antigos, granjeou respeito e admiração de muitos, mas também sofreu perseguições por suas convicções e princípios.  Não deixou bens materiais. O maior patrimônio que nos lega - a mim, a sua família e companheiros de partido - é a certeza de que é possível estar na vida pública de modo probo, e dela sair com dignidade e respeito.

Ao encerrar o meu pronunciamento quero informar a todos que me acompanham que apresentei o meu primeiro projeto, PL nº 13/05, que regulamenta a Constituição do Estado de São Paulo em matéria de plebiscito, referendum e iniciativa popular. Muito obrigado. Teremos outras oportunidades para falar desse assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores e ouvintes que nos dão a honra de sua atenção, leitores do Diário Oficial, é com muita alegria que quero cumprimentar os nobres colegas que assumiram neste ano, da Bancada do Partido dos Trabalhadores: Deputado Carlos Neder e Deputado Adriano Diogo que estava licenciado. Da Bancada do PSDB, Deputado Mauro Bragato, e da Bancada do PPS, Deputado Palmiro Mennucci, colega de jornada e da luta dos professores. Tendo certeza que muito contribuirão para os trabalhos desta Casa.

O Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Cândido Vaccarezza, acaba de adentrar ao plenário, e com certeza teremos muitos pronunciamentos a respeito dos 25 anos de comemoração da existência do Partido dos Trabalhadores. O PT sempre se caracterizou, apesar da sua pluralidade, por ser um partido nascido nas lutas dos trabalhadores, principalmente, no período pela redemocratização do país, no movimento sindical que havia sido alquebrado pela ditadura militar, pelos intelectuais, pelos estudantes, pelos trabalhadores, por setores da Igreja. Um partido sempre plural, mas que se caracterizou sempre também pela sua disciplina interna, pela sua perspectiva de democracia.

E é com alegria que nesses 25 anos de PT quero dar um destaque especial às mulheres do Partido dos Trabalhadores, uma vez que foi o primeiro partido a determinar que nas suas instâncias deliberativas houvesse a participação de no mínimo 30% das mulheres.

Também quero dizer que na construção desse partido, temos dado significativa  contribuição para a democracia. Em setembro deste ano no período de renovação dos dirigentes municipais, estaduais e nacionais - aquilo que chamamos de processo de eleição direta; talvez seja o único, ou um dos poucos partidos, que tanto o presidente nacional do partido, como os presidentes estaduais e municipais são eleitos diretamente pelos militantes filiados e não através de convenções ou de delegados. É aquilo que chamamos de inovação numa democracia interna de processo de eleição direta.

Nesses 25 anos - mesmo aqueles que têm posições diferentes, políticas ou ideológicas em relação ao partido - temos o reconhecimento de todos de quanto o Partido dos Trabalhadores tem contribuído - e continuará contribuindo - para a democracia do país. Contribuiu no processo de redemocratização, no processo da Constituinte, no aperfeiçoamento das nossas instituições, e depois, já aos 23 anos, chegando à Presidência da República com o nosso querido Luiz Inácio Lula da Silva - justamente o grande líder do movimento sindical do final da década de 70 - pelas vias institucionais, pelo voto democrático, tem conduzido o país no respeito maior às instituições, ao pacto federativo e no aperfeiçoamento da democracia.

O PT não abandonou, nem abandonará jamais, a sua luta pela consolidação e aperfeiçoamento da democracia, pela distribuição de renda e pela justiça social. É com carinho, e de certa maneira até com orgulho, que fazemos parte dessa história que quero mostrar não só aos petistas mas a todos os brasileiros que acreditam na democracia e no fortalecimento dos partidos políticos, a nossa festa e a nossa alegria no jubileu de prata do Partido dos Trabalhadores. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao completar hoje o seu 25º aniversário, o PT demonstra o acerto das aspirações, dos projetos e do pacto ético que se firmou naquele dia 10 de fevereiro de 1980. Visto como a ovelha negra de uma reforma partidária realizada para dar algum alento a uma ditadura agonizante, o Partido dos Trabalhadores mudou para sempre o panorama partidário brasileiro, dando dimensão nacional e de massa à alternativa socialista. O PT trouxe para o centro do debate político a presença, até então coadjuvante, dos trabalhadores urbanos e rurais, na luta para alargar os limites da democracia e por uma verdadeira justiça social.

Em todos estes anos, o PT foi alvo constante de ataques e até mesmo de atos de extrema violência, por parte dos que se sentiram ameaçados pela força libertária e renovadora representada pelo partido. As mortes do líder seringueiro Chico Mendes e de operários em greve em Volta Redonda, vítimas do banditismo político e da truculência policial, simbolizam o sacrifício a que tantos outros companheiros foram submetidos, na luta para combater o apartheid social no Brasil.

O PT também contrariou o vaticínio, repetido à exaustão ao longo do tempo, de que não sobreviveria às urnas. Sem dinheiro, mas pleno de criatividade e disposição, o partido enfrentou eleições desiguais, contra verdadeiras máquinas eleitorais cevadas com dinheiro público e de grupos econômicos aboletados há décadas no poder. E, de alguma forma, venceu todas, pois de nenhuma delas saiu menor do que entrou. Ao contrário, o PT quase sempre aumentou a sua representação desde o primeiro pleito de que participou, tanto em número de governos municipais e estaduais conquistados, quanto em quantidade de cadeiras ocupadas nos legislativos em todos os níveis. Há 25 anos, o PT é o único partido brasileiro que só cresce, jamais diminui.

O sucesso nas urnas é resultado de uma atuação disciplinada, coerente e marcada pelo respeito a princípios éticos. Nenhum partido brasileiro é tão identificado com a transparência política e o respeito ao patrimônio público como o PT. Os governos e as bancadas de parlamentares do partido têm sido exemplo em todas as avaliações feitas por organismos independentes e até mesmo nas análises dos órgãos de comunicação, evidentemente muito mais rígidos na fiscalização da conduta ética dos membros do PT do que das velhas raposas da política nacional. A busca constante de uma atuação ética, para o PT, é virtude, mas também obrigação. Sabemos que só isto não basta para combater as desigualdades e promover o desenvolvimento equilibrado, muito menos para vencer eleições.

O PT tem demonstrado nas cidades, no estados e no Governo Federal que é capaz de articular as diferentes forças sociais, atendê-las em suas necessidades específicas, harmonizar os seus interesses e ainda governar com responsabilidade, abrindo mão, muitas vezes, de conceitos partidários caros aos filiados e militantes, mas ainda distantes de serem socialmente hegemônicos ou mesmo factíveis do ponto de vista administrativo. O PT tem consciência de que ser governo significa representar a maioria da população e não apenas a sua parcela de admiradores. E isto tem sido compreendido e aprovado pelos eleitores.

Sem precedente na história brasileira, o PT chegou ao poder federal, com o presidente Lula, sem um modelo anterior que pudesse servir de guia. E mais uma vez contrariando as previsões catastróficas dos inimigos de sempre, assumiu o governo com serenidade, numa demonstração de compromisso com o modelo democrático-republicano, em busca da estabilidade social e econômica indispensável para que o país ocupe o espaço que lhe cabe na comunidade das nações.

Este foi o grande salto do partido, revelado com a maturidade dos 25 anos, já livre de ansiedades e de voluntarismo juvenis. O PT percebe a história como um processo em que etapas têm que ser vencidas, como numa construção, em que cada conquista tem e terá seu tempo e seu espaço para ser celebrada.

O 25º aniversário do PT apresenta um partido que, saído das fábricas e dos campos sob o chumbo pesado da ditadura militar, está presente nos legislativos, nas prefeituras, nos governos de estados e no Governo Federal como a principal força partidária brasileira.

Representa também uma força renovadora, admirada e cultivada por líderes de todo o mundo, resultado de um patrimônio moral acumulado ao longo da história recente e de uma atuação altiva nos fóruns internacionais, em que o Brasil começa a ser reconhecido como interlocutor soberano e com projeto próprio.

A História do Brasil dos últimos 25 anos já reserva um generoso espaço para o Partido dos Trabalhadores. Das greves operárias do ABC à luta pela anistia; da campanha das Diretas Já à realização da Assembléia Constituinte; do impeachment do Presidente Collor à implementação da reforma agrária; da consolidação da democracia à inserção definitiva do país entre as lideranças das nações do planeta, o PT vem moldando a sua história e o seu caráter, na busca incessante de servir ao povo brasileiro, à paz mundial e à dignidade humana.

Comemoramos hoje 25 anos do Partido dos Trabalhadores. Com muito orgulho assomo esta tribuna na condição de vice-Líder do Partido dos Trabalhadores nesta Casa para saudar os 25 anos do partido a que tenho orgulho de pertencer.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos acompanhando as matérias que vêm sendo publicadas sobre algumas estradas que serão melhoradas pelo Governo do Estado.

A Mogi-Bertioga, estrada que hoje representa o quarto maior movimento em veículos/dia, encontra-se atualmente afunilada devido à construção da bela estrada Mogi-Dutra, duplicada pelo atual Governador. Estamos fazendo um apelo ao Sr. Governador para que aumente esse trecho de aproximadamente 1,5 quilometro que pretende duplicar. Afinal, além do movimento entre os bairros que estão situados na ligação entre Mogi e Bertioga, há o movimento para as praias do Estado de São Paulo.

Sabemos que os recursos são poucos. Mas estamos apelando ao Governador, ao Secretário de Transportes, bem como ao Superintendente do DER, Sr. Mário Rodrigues, para refazer o estudo desse projeto, que atualmente prevê a duplicação de apenas 1,5 quilometro da estrada. Pedimos também que estude, a propósito dessas obras que serão realizadas em 2005, a viabilidade da Mogi-Biritiba-Salesópolis-Pita, uma interligação entre Mogi das Cruzes e Caraguatatuba pela serra, que carece de melhorias.

Fica, portanto, o nosso apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Dario, ao Superintendente Mário Rodrigues, para estudarem melhores condições para a população de São Paulo, principalmente da zona leste e do Vale do Paraíba, essa estrada que corta a Cidade de Mogi em direção às praias de São Paulo, em Bertioga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários da Assembléia Legislativa, também gostaria de prestar minha homenagem ao Partido dos Trabalhadores, que hoje, dia 10 de fevereiro, completa 25 anos de fundação.

Tenho honra de fazer parte deste Partido, que conheci através não só de muitos amigos da década de 80, mas principalmente através dos meus pais, que iniciaram sua militância no Partido dos Trabalhadores. Estes 25 anos do nosso Partido são para mim motivo de muita felicidade e alegria, não só pelo seu processo de constituição, formação e organização, mas também por ter participado várias vezes de sua Direção Municipal em Mauá, por ter sido vereador durante dois mandatos e agora Deputado estadual eleito pela região.

Sabemos que nosso País passa hoje por um momento importante de mudanças. Temos hoje como figura máxima no governo do nosso País não só nosso Presidente da República, mas também nosso Presidente de Honra Luiz Inácio Lula da Silva, que tem com muita sabedoria, competência e responsabilidade procurado conduzir os destinos do País. Hoje, o PT, através da figura não só pública, mas jurídico-partidária, governa nosso País, o que é para nós motivo de muita felicidade e alegria. Saúdo todos os colegas parlamentares do Partido dos Trabalhadores, particularmente minha Bancada na Casa.

Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que um dos temas importantes que debateremos neste primeiro semestre - e falo na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - é de suma importância tanto para o Estado de São Paulo, quanto para o Grande ABC Paulista, envolvendo nosso importante manancial, que é a represa Billings. Trata-se de um projeto que estamos discutindo já há alguns anos: o projeto de flotação do Rio Pinheiros, cujo objetivo é flotar a água do Pinheiros para a represa Billings através de um processo químico que alcance a classe II, considerada de alta potabilidade.

Estamos acompanhando atentamente esse debate através da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Recursos Hídricos, bem como pela Promotoria do Meio Ambiente, na pessoa do Dr. Geraldo Rangel, que tem se empenhado na busca de alternativas para que nosso meio ambiente não seja prejudicado.

Temos o projeto que envolve o Governo do Estado através da EMAE e o Governo Federal através da Petrobrás. É um investimento de 120 milhões de reais destinado ao tratamento do Rio Pinheiros. Há, é verdade, todo um questionamento feito pela comunidade científica que debate até que ponto há viabilidade técnica para atingir-se essa potabilidade ideal e fazer o bombeamento da água flotada  para a represa Billings.

Além de Presidente da Comissão do Meio Ambiente, sou morador do Grande ABC Paulista e estou, juntamente com nossa bancada de Deputados, acompanhando atentamente esse projeto. Sem dúvida alguma, neste primeiro semestre promoveremos um grande debate sobre essa questão para, a partir daí, com muita segurança e responsabilidade, discutir o projeto que, não só por ser polêmico, mas também por sua importância, representa muito para os paulistas e paulistanos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, entre nós, do Diácono Paulo Roberto, Secretário da Igreja Assembléia de Deus, em Osasco, nosso amigo. Peço a saudação do Plenário. (Palmas.)

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, companheiros Deputados, senhoras e senhores das galerias, telespectadores da nossa TV Assembléia, assomo esta tribuna para falar da minha preocupação com o Instituto que cuida da saúde do servidor público do Estado de São Paulo, que é o Iamspe, que é na verdade o plano de saúde do funcionário público estadual. O povo de São Paulo sabe da ligação deste Deputado com o Iamspe. Recentemente fizemos uma lei importante que possibilitou ao funcionário público inscrever o seu pai e a sua mãe como dependentes do Iamspe.

A Superintendência era antes exercida por um Deputado que assumiu mandato nesta Casa, Deputado Milton Flávio, que a exerceu de forma democrática e dialogando com as entidades do funcionalismo, conosco, com o Poder Legislativo, sempre atendendo a todos nós. Mas acabou o diálogo no Iamspe. Lá assumiu um novo superintendente que, na verdade, é interino, mas está promovendo profundas alterações, prejudicando literalmente o povo e o funcionalismo do Estado de São Paulo.

Essa história que está acontecendo no Iamspe, esse filme, eu já vi anos atrás, quando nem era ainda Deputado, quando era Governador o Dr. Orestes Quércia, e queriam acabar com o Iamspe. É preciso aqui fazer esse alerta importante. O Dr. Tanaka, que assumiu interinamente, muito provavelmente - não, com certeza - a mando do Sr. Secretário da Saúde, Dr. Barradas, quase não fica lá. Esse novo superintendente interino, Dr. Tanaka, está querendo desestruturar o Iamspe no Estado de São Paulo, em especial nas cidades do interior. Neste instante lá está sendo realizada uma reunião com os diretores dos Ceamas do interior, para comunicar que serão demitidos vários funcionários contratados, sem a reposição dos mesmos por concurso, praticamente inviabilizando o funcionamento desses postos de atendimento especializados no interior do Estado.

Esta Casa não vai poder se silenciar diante de um absurdo tão grande como esse. O Iamspe chegou a constituir a bancada de Deputados que faz a sua defesa, e o Deputado Valdomiro Lopes é um deles.

Quero dizer ao funcionalismo público estadual, às entidades representativas do funcionalismo que podem contar comigo. Digo mais, podem contar com a Assembléia Legislativa de São Paulo, porque vamos chamar essas autoridades à responsabilidade. E mais do que isso, faço um alerta ao Governador Geraldo Alckmin que tanto tem sido ajudado por este Deputado e pelo nosso partido, aqui na Assembléia de São Paulo. Não é possível que o Governador saiba dessas barbaridades que estão fazendo no Iamspe. Querer atrofiar o Iamspe no interior do Estado de São Paulo é um verdadeiro crime que se faz com o funcionalismo público. É um passo para que no próximo passo seja desativada a estrutura do Iamspe no Estado de São Paulo, começando pelo interior.

Quero dizer aqui, com todas as letras. A Assembléia tem que ficar vigilante. E a partir de agora, com o retorno de nossas atividades, após o Carnaval, temos que formar uma Comissão, chamar aqui o superintendente, para sabermos o que ele está pretendendo com essas barbaridades que tem feito, em especial com o interior do Estado de São Paulo, porque lá o custo de atendimento é muito menor do que aqui na Capital, no próprio Hospital do Servidor. Enquanto uma cirurgia de apendicite, de hérnia, de estômago, de vesícula, custa por exemplo 10 no interior, o custo dessa mesma cirurgia aqui no Servidor sai por 30, três vezes mais.

Então, obviamente, alguma coisa errada está acontecendo. O que tínhamos de sobra com o Deputado Milton Flávio, ex-superintendente, que era diálogo, falta agora, de forma irresponsável, com o novo superintendente que, segundo informações, está trabalhando a mando do Sr. Secretário da Saúde, Dr. Barradas. Vamos tirar isso a limpo. Isso não vai ficar da forma como estão pensando as autoridades que pensam mandar na saúde, porque temos aqui Deputados vigilantes, que vão lutar pelo Iamspe, no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, como médico e estando hoje Deputado, gostaria de me solidarizar com o Deputado Valdomiro Lopes. Existe uma preocupação tanto dos professores da Apeoesp, da Apampesp, do Centro do Professorado Paulista. Essas pessoas aposentadas só têm como convênio o Iamspe. As cidades onde há os Ceamas, realmente já estavam com problemas. Não sei que tipo de ditadura, que tipo de loucura o Secretário Barradas está fazendo. Mas é preciso tomar muito cuidado porque nós, funcionários públicos do Estado, não podemos ficar sem o melhor hospital ou, o que já foi o melhor hospital, hospital referência em São Paulo, um hospital que tem tudo. Toda a alta complexidade se faz dentro do Hospital do Servidor. Quando se abriu uma atenção especial, principalmente no interior do Estado de São Paulo, e hoje, esses funcionários são dispensados, na realidade tenta-se acabar com o Iamspe no Estado de São Paulo.

Tiveram sempre nossa colaboração, dos funcionários, os dois por cento que são descontados dos nossos salários, e nunca tivemos a participação, a contrapartida do Governo do Estado. Essa é uma discussão que se vem fazendo há mais de seis anos. E agora, o que acontece? Estamos vendo essa barbaridade sendo feita pelo atual superintendente.

Faço um apelo, como médico, ao Governador do Estado, que é médico também, que faça uma vigilância sobre o que está acontecendo, que fique atento aos acontecimentos, porque muitas vezes nós, humanos, erramos. Mas um erro em relação à saúde só prejudica a população que mais precisa, que são os aposentados, principalmente os funcionários públicos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Está consignada a reclamação de V.Exa., para o devido encaminhamento.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.

 

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