21 DE MARÇO DE 2011
004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: RUI FALCÃO, JOOJI HATO e
OLÍMPIO GOMES
Secretário:
ARY FOSSEN
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- RUI FALCÃO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria
publicada no jornal "Folha de S. Paulo" sobre pedidos de exoneração
por parte de professores da rede estadual de ensino. Lamenta o fato. Faz menção
ao resultado do Saresp, publicado pela Secretaria de Educação Estadual. Informa
que as notas do ensino médio estão regredindo. Pede pela elaboração de um Plano
Estadual de Educação. Questiona o orçamento destinado à Educação no Estado.
003
- ARY FOSSEN
Comemora seu retorno a
esta Casa. Cumprimenta as cidades de sua região. Comenta o crescimento da
cidade de Jundiaí. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pela criação da
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Recorda seu envolvimento em
questões ambientais. Comenta a possível criação de aglomerado urbano em sua
região.
004
- OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta a equipe do
CQC, presente neste Legislativo. Solidariza-se com o Deputado Jooji Hato pela
agressão sofrida. Comenta problemas ocorridos durante o protocolo de CPIs na
semana passada. Registra seu apoio à proposta de CPI que visa investigar as
praças de pedágio do Estado de São Paulo. Considera irrelevante o tema de
algumas CPIs propostas. Lê trechos de texto sobre a honestidade, de Rui
Barbosa.
005
- JOSÉ CÂNDIDO
Informa que 21 de março
é o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Comenta
episódio responsável por dar origem à homenagem, ocorrido na África do Sul.
Ressalta o papel desempenhado por Nelson Mandela naquele país. Reflete acerca
do termo racismo.
006
- JOOJI HATO
Recorda projetos, de
sua autoria, destinados a combater a violência. Menciona resultados positivos
alcançados por estas medidas. Relata assalto e agressão sofridos por este
Parlamentar, sábado, em Diadema. Lamenta casos recentes de violência ocorridos
no Estado de São Paulo. Ressalta a necessidade de combatê-la por meio de investimentos
a longo prazo.
007
- LECI BRANDÃO
Lembra que no dia de
hoje, 21/03, data de seu primeiro pronunciamento, comemora-se o Dia
Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Destaca a
presença feminina neste Parlamento. Cita formas de racismo presentes em nossa
sociedade. Lamenta a maior concentração de riqueza nas mãos da população
branca. Lista série de Deputados e ex-Deputados desta casa que já contribuíram
no combate ao racismo.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- CARLOS GIANNAZI
Combate a decisão do
Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab em vender área na qual se encontra
escola estadual. Apresenta fotos de protesto feito pela população contra a
medida. Questiona justificativa apresentada pela prefeitura para a venda do mencionado
espaço. Dá conhecimento de outros terrenos que, segundo o Deputado, estão à
venda. Repudia a preocupação do prefeito em criar um novo partido.
010
- OLÍMPIO GOMES
Comenta violência
sofrida pelo Deputado Jooji Hato. Menciona matéria publicada na revista
"Carta Capital" da qual consta depoimento deste Deputado. Especula
acerca da pouca fé da população na força policial do Estado. Afirma que faltam
6000 homens ao contingente da Polícia Militar estadual. Lamenta a falta de
concursos públicos destinados a suprir tais vagas.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- ITAMAR BORGES
Informa que amanhã
ocorrerá evento, em Brasília, homenageando os 45 anos de fundação do PMDB,
antigo MDB. Saúda a memória de Orestes Quércia, Franco Montoro e Ulysses
Guimarães. Faz menção aos seus companheiros de bancada. Relata que o PMDB vive
momento de destaque, especialmente em âmbito federal. Comenta que o partido
deverá intensificar sua atuação nas eleições municipais. Comunica que entregará
requerimento de congratulação ao PMDB nacional.
012
- JOSÉ CÂNDIDO
Comenta discurso dos
Deputados Jooji Hato e Olímpio Gomes. Demonstra acordo com a postura destes,
segundo a qual a educação deverá combater a violência. Lê texto acerca da
escravidão e da presença da população negra no Brasil. Pede reflexão acerca da
data comemorada hoje, em referência ao combate à discriminação racial.
Considera ínfimo o número de Deputadas mulheres nesta Casa.
013
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta o esvaziamento
desta Casa no início da Legislatura; Lê e comenta lista de CPIs a serem
apuradas nesta Casa. Lamenta que as CPIs instauradas pela oposição não sejam
apreciadas. Afirma ser protelatório o caráter das Comissões comentadas. Informa
que não foi possível a instauração da CPI da Segurança Pública pois não
houveram assinaturas suficientes.
014
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 15/04, às 10 horas, em
"Homenagem aos 20 anos da Força Sindical" a requerimento do Deputado
Olímpio Gomes; e 18/04, às 20 horas, em "Homenagem ao Dia de
Tiradentes", por determinação da Presidência Efetiva.
015
- JOOJI HATO
Lamenta a situação da
segurança pública no Estado de São Paulo. Relata que foi vítima de assalto e
agressão na cidade de Diadema. Informa que deseja aprovar projeto de lei de sua
autoria que visa proibir a prática de garupas em motos. Solicita o apoio dos
Deputados presentes e da imprensa.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, realiza
convite para audiência pública a se realizar no auditório Franco Montoro no dia
24 de março, às 14 horas e 30 minutos, a fim de discutir a crise de
autoritarismo promovido pela reitoria da USP. Condena a perseguição e
criminalização dos movimentos sindicais e estudantis. Critica o fim do
benefício da isonomia salarial, o que considera inconstitucional. Lê e comenta
panfleto distribuído pela reitoria da USP. Relata que irá interpelar o
Ministério Público a fim de questionar os dados divulgados.
017
- CARLOS CEZAR DA SILVA
Para comunicação, faz
agradecimentos gerais, em especial aos eleitores da região de Sorocaba.
Comunica a visita que o Governador do Estado fará ao Conjunto Hospitalar de
Sorocaba a fim de anunciar investimentos no valor de 60 milhões na área da
Saúde.
018
- CARLOS GIANNAZI
Pede o levantamento da
sessão, com anuência de lideranças.
019
- Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas,
em "Homenagem aos 90 anos do jornal Folha de S. Paulo". Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Rui Falcão.
O SR.
PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT
- Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado André do Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. Na Presidência. Tem a
palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra
Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Rui Falcão, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
foi publicada hoje uma matéria na ‘Folha de S. Paulo’ que mostra que os
professores da rede estadual de ensino que foram aprovados em concurso público
assumiram seus cargos, começaram a trabalhar mas estão pedindo exoneração, desistindo
porque não estão encontrando possibilidades de um trabalho pedagógico; estão
sendo afetados por algo que todos nós conhecemos, ou seja, a superlotação de
salas, falta de estrutura pedagógica material e humana, violência nas escolas,
falta de projeto pedagógico na rede e tantas outras questões já levantadas por
nós, pelas entidades do magistério.
Então, o professor
presta concurso, vai entusiasmado para a rede trabalhar, mas percebe que de
fato a rede está sucateada, degradada. Por isso estão desistindo, mesmo tendo
sido aprovado em concurso de provas e títulos; são professores que estudaram
muito porque o concurso é difícil, passaram pelo curso de formação de 4 meses e
mesmo assim estão desistindo.
Isso mostra a falência
da política educacional do governo estadual. O PSDB vem formulando esse tipo de
política da destruição da rede estadual de ensino há pelo menos 16 anos. Esse
fato é exemplar porque mostra para a sociedade que não há projeto pedagógico,
não há projeto educacional no Estado de São Paulo.
Como se não bastasse
essa notícia, acompanhei na semana passada a publicação dos resultados do Saresp, avaliação feita pela própria Secretaria Estadual de
Educação das nossas 5.300 escolas. Os dados foram constrangedores. Tivemos
acesso a eles, que inclusive foram publicados na grande imprensa. No ensino
médio houve um recuo em 2 anos consecutivos e no ensino fundamental também, no
9º ano, houve um recuo. Ou seja, vivemos um verdadeiro retrocesso na área
educacional no Estado de São Paulo. Isso, como eu disse, demonstra a falência
da política educacional do PSDB neste estado.
Essa situação só pode
ser revertida, em primeiro lugar, com mais investimentos na Educação, com a
valorização do magistério estadual e de todos os servidores do Estado de São
Paulo, principalmente os da área da Educação.
Temos que recuperar a
carreira do magistério paulista, que tem que se tornar mais atrativa para quem
está e para quem deseja ingressar. Para que isso ocorra o Estado tem de pagar
salários dignos.
Estamos acompanhando
algumas discussões sobre essa proposta da Secretaria de Educação de reformular
o plano de carreira e o estatuto do magistério; acompanhamos com os professores
nas escolas, com as entidades representativas do magistério e participei de
algumas reuniões, de alguns encontros inclusive com o secretário da Educação.
Temos de aproveitar essa oportunidade para de fato reformular o estatuto do
magistério e, sobretudo, o plano de carreira que praticamente foi destruído nos
últimos anos; foi achatado por conta da Lei 836, de 1997, formulada pela
ex-Secretária Rose Neubauer. Houve uma redução de
salários e da possibilidade de evolução da progressão funcional. Hoje temos uma
carreira que não é atrativa, que não é valorizada e que tem levado o processo
educacional para esse patamar sofrível. Tanto é que a rede estadual de ensino é
considerada uma das piores do Brasil.
É a maior rede, com
5300 escolas, com quase 250 mil professores, é a rede de ensino com o maior
orçamento entre as secretarias de ensino do país. No entanto, é uma das que
oferece um dos piores níveis de ensino, porque não investe no magistério, não investe, sobretudo numa reforma educacional, nem plano
estadual de educação temos no Estado de São Paulo. É uma vergonha. Vários
municípios e estados já aprovaram seus planos, e o maior estado da federação
não discutiu um plano estadual de educação para transformar a política
educacional em política do estado, para não continuar sendo política de partido
político, de governador ou de secretário.
Então, Sr. Presidente, quero fazer esse registro de que os
professores que foram aprovados no concurso da rede estadual assumiram seus
cargos, mas estão pedindo exoneração porque não estão encontrando
possibilidades objetivas de desenvolver um trabalho pedagógico. Os resultados
dessa nefasta e danosa política educacional estão refletindo nos dados do Saresp. Tivemos a diminuição das notas e dos resultados na
área do ensino médio e no nono ano do ensino fundamental. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. Na presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ary Fossen, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com uma alegria e uma
satisfação muito grandes, e muita emoção, que volto a esta Casa depois de ter
participado da 14ª legislatura desta Casa, quando tive a honra de ser incluído
entre os 11 melhores deputados, bem como na 15ª legislatura nos períodos
2003/2204, tendo sido eleito, logo após, prefeito da minha cidade.
Quero cumprimentar as
cidades da região da cidade de Jundiaí, que hoje é um polo
de crescimento muito grande. As cidades do entorno cresceram, se desenvolveram,
e temos um trabalho desde 2001 com outros deputados, Pedro Bigardi, Vanessa Damo, o
vereador André e seu Partido Verde, em Louveira. Eles fundaram uma frente
parlamentar para a criação da aglomeração urbana de Jundiaí e região.
Quero cumprimentar a
cidade de campo limpo paulista, na pessoa do prefeito Armando Hashimoto, do
PSDB; Cabreúva, Claúdio
Antonio Giannini, do PMDB; Francisco Morato, que não
é da nossa microrregião, é de são Paulo, antiga Belém, tem uma ligação muito
forte com a cidade de Jundiaí, José Aparecido Bressani,
do PT; Ocimar Poli, de Itupeva; Louveira, do PMDB;
Eleutério Malerba, do PSDB, em Louveira;
Essas cidades se
desenvolveram e cresceram muito ao longo desses anos. A maioria delas foi
bairros da nossa cidade, há 46 anos, distritos da Cidade de Jundiaí, que
cresceram e se desenvolveram também com a antecipação. As cidades, com a
emancipação, procuraram seus caminhos, os cidadãos idealistas também, políticos
da época. E agora, felizmente, o Governador Geraldo Alckmin, nosso querido
Governador, entendeu a importância da criação da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano, já criada e entregue a um ex-colega nosso, Deputado Edson
Aparecido, deputado federal agora. São 39 cidades em torno da Capital de São
Paulo, mais de 20 milhões de habitantes. Embora exista projeto nesta Casa que
cria a Região Metropolitana de São Paulo, não tínhamos até agora a
oficialização, a regulamentação dessa sociedade.
Essa assinatura deverá
ocorrer na próxima semana, um ato coletivo com os prefeitos da região, criando
essa aglomeração urbana para que projetos comuns, conselhos sejam criados para
o desenvolvimento regional. As cidades conurbadas, cidades limítrofes têm,
muitas vezes, problemas comuns em diversas áreas, como em saneamento básico,
transporte coletivo, planejamento e uso do solo, e tudo isso dificulta um bom
projeto de desenvolvimento e crescimento. Em relação ao meio ambiente, temos a
Serra dos Cristais, a Serra do Japi, onde há movimentos ambientalistas de longa
data. Participei, em 1978, como vice-prefeito, do movimento que decretou o
tombamento da Serra do Japi, a reserva biológica. Mas ao longo desses anos os
prefeitos, o Estado, os municípios têm dificuldade, municípios pobres como Cabreúva, a própria Cajamar,
Santana do Parnaíba, para manter uma vigilância severa sobre a Serra do Japi. E
o Estado, com a Polícia Ambiental, não consegue dar conta de tudo.
Em Jundiaí, temos a
Guarda Municipal Florestal, que ajuda, e a Serra do Japi, com
muita luta, muito sacrifício tem sido preservada. Nesta Casa deveremos
aprovar nos próximos meses a regularização da Região Metropolitana de São Paulo
e a aglomeração urbana da nossa região. O Deputado Pedro Bigardi
sabe que vai ser um avanço muito grande para a preservação, principalmente do
meio ambiente da zona rural, que é grande ainda, apesar do crescimento de
cidades como Louveira, Cabreuva, Itupeva,
Campo Limpo, Várzea Paulista. E queremos participar dessa integração.
O Governador deve
enviar o projeto na próxima semana para que seja
discutido, e apresentadas as emendas. Teremos assim a primeira região, o
primeiro aglomerado urbano do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, equipe de profissionais de comunicação
do CQC, sejam bem-vindos, e devem ter muito conteúdo nesta Casa para a edição
do programa.
Sr.
Presidente, assomo à tribuna para manifestar inicialmente a minha solidariedade
às vítimas da violência, e neste caso personalizada neste final de semana no
Deputado Jooji Hato, que
foi vítima de assalto e violência física, tomando coronhadas. Deputado,
infelizmente essa é a realidade da Segurança Pública que temos no Estado de São
Paulo. Esse marketing mentiroso de governo, de dizer que o Estado de São Paulo
atingiu um patamar de excelência na Segurança Pública, V. Exa.
lamentavelmente sentiu na carne, literalmente, o
quanto é duro ser vítima da violência e da criminalidade.
Quero dizer da minha
preocupação quanto às manobras que foram realizadas nesta Casa para que não se
instalassem Comissões Parlamentares de Inquérito, que identificariam, sem
sombra de dúvida, desvio de dinheiro público, safadeza, locupletamento por
pessoas da área pública, e tudo isso através de uma manobra da Mesa da Assembleia Legislativa, aliás, da Presidência, não posso
dizer da Mesa porque V. Exa. é
da 1ª Secretaria e tenho certeza de que não compactua, aliás, lutou para que a
ordem cronológica das CPIs fosse exatamente a da chegada dos representantes dos
partidos ou dos blocos.
No momento em que se
tentava fazer o registro para a apuração de CPIs de desvios de dinheiro no
Metrô, a farra dos pedágios no Estado de São Paulo, circunstâncias extremamente
tenebrosas, na verdade provou-se nesta Casa, mais uma vez, que Governo que tem
maioria não precisa se preocupar. Pode fazer o que quiser, o crime compensa no
Estado de São Paulo. Se tiver a maioria da Assembleia
Legislativa, a Assembleia, que é um órgão
fiscalizador, não vai fiscalizar nada.
Quem está na máfia dos
pedágios, na farra das empresas que são concessionárias de pedágios, que não
podem fazer doação direta de campanha, mas as empresas que são coligadas a
concessionárias podem tranquilamente. Então, não se vai apurar nada em CPI.
Está-se fazendo a CPI para apurar o consumo de álcool no Estado de São Paulo, a
CPI da gordura trans. Vejam onde os 680 milhões de reais da Assembleia
Legislativa estão sendo carreados. É triste.
Vendo alguns escritos
do saudoso Ruy Barbosa, começamos a observar que essa tristeza com o
Legislativo, com a área política, não é uma novidade na nossa história. Em
1914, Ruy Barbosa, fazendo um discurso no Senado, já falava exatamente de um
conteúdo que se aplica hoje como a verdade máxima no Congresso Nacional, aqui,
na Assembleia Legislativa, com essas manobras para
não se apurar nada, e fazer CPIs de faz-de-conta.
Na sexta-feira,
inclusive eu propus a CPI do Fim do Mundo, considerando o filme “2012”,
considerando o tsunami do Japão. Vamos perder um tempo aqui apurando a CPI do
Fim do Mundo. Aí ocupamos o espaço e é para ser motivo de gozação.
O discurso de Ruy
Barbosa chama a atenção por ser cada vez mais presente na nossa realidade.
Quando ele fala as pessoas começam a se envergonhar de serem honestas. E ele
diz:
A injustiça, Senhores,
desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no
coração das gerações que vêem nascendo a
semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela,
na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove
a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a
cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as
nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a
injustiça, de tanto ver agitarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser
honesto.
É triste, São Paulo.
Mas a nossa Assembleia está rumando nesse caminho.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Deputado Rui Falcão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, faço questão de vir
à tribuna para falar um pouco sobre o dia 21 de março. A ONU, Organização das
Nações Unidas, instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta
pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória do massacre ocorrido na
África do Sul. Era 21 de março de 1960, quando 20 mil negros faziam um protesto
pacífico contra a Lei do Passe que obrigava a portar um cartão de identificação,
especificando os locais por onde podia circular. Isso aconteceu na cidade de
Johanesburgo, na África do Sul. Mesmo tendo sido uma manifestação pacífica, o
Exército atirou para a multidão, e o saldo da violência foi de 69 jovens negros
mortos e 186 feridos. Lá, como sabem, mais de 80% dos
moradores da África do Sul eram brancos e menos de 20% eram negros. Isso num
país africano onde os estrangeiros comandavam.
Essa violência foi
também estendida ao militante Nelson Mandela. Depois de 27 anos preso, Nelson
Mandela saiu da prisão, governou o país para brancos e negros e tentou promover
a tão sonhada paz na África do Sul.
Parabéns, Nelson
Mandela, pela sua atitude, pela sua sinceridade e pela sua vivência de pessoa
solidária e cristã. Ninguém briga por nada e quando se manifesta é por alguma
intolerância. O dia 21 de março também marca outras conquistas, que é a
Independência da Etiópia, em 1975, e a da Namíbia, em 1990, ambos
países africanos. É muito fácil identificar o que é discriminação racial.
Existe a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Normas de
Discriminação Racial da ONU, ratificada pelo Brasil, em seu Artigo 1º, “A
discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada na raça, na cor, na ascendência, na origem, na ética ou
nacional ou com a finalidade ou efeito de impedir ou
dificultar reconhecimento e ou exercício em base de igualdade, aos direitos
humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social,
cultural ou qualquer outra área da vida pública.”
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, é importante registrar aqui esse acontecimento.
Falei sobre os países africanos e se houver oportunidade ainda hoje falarei
sobre o país africano chamado Brasil. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Rui Falcão, 1º Secretário desta
Casa, que sempre honrou esta cadeira que ocupou, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna no dia de
hoje, decepcionado. Eu que sempre combati a violência. Sou médico de formação
profissional, que fiz e aprovei na Cidade de São Paulo a Lei Seca, lei que
controla a bebida alcoólica, lei que fecha os bares, fazendo com que diminuísse
bastante a violência em Diadema. Depois de quatro anos em que aprovamos essa
lei, a nobre Vereadora Maria Edite, ex-esposa do Prefeito José Augusto, de
Diadema, implantou a lei, diminuindo em mais de 80% a violência.
Sempre cito Diadema, e
não a cidade em que fui vereador por 28 anos, porque nós tivemos alguns
resultados na Vila Madalena, na Praça Silva Romero, em Tatuapé ou em Moema, mas
não tivermos um resultado tão impressionante como tivemos em Diadema.
Mas no sábado,
anteontem, em Diadema, aproximadamente às 11 horas, eu fui assaltado. Sofri um
assalto, uma agressão desnecessária, porque entregamos todos os nossos
pertences, como relógios, carteiras, documentos, inclusive uma corrente de São
Judas. Estávamos em 18 pessoas no Salão Comercial em Diadema. Colocaram-nos
deitados, recebi uma coronhada, chutes, uma agressão sem motivo, porque todos
nós entregamos os nossos pertences. Foram três indivíduos armados, e eu tinha
como segurança, Deus, porque eu estava num carro particular, da minha esposa, e
eu não estava com o motorista nem com um agente de segurança. E foi bom, porque
estou vivo. Eu poderia não estar vivo, porque no sábado mesmo, assinaram no
coração de São Paulo, na Rua 25 de Março, um comerciante de origem oriental,
que entregou a bolsa, tudo, e sem motivo nenhum, segundo relato das
testemunhas, mataram. É o sentimento da impunidade que faz com que eles puxem o
gatilho.
Na hora em que o
bandido estava com a arma na minha cabeça, pensei que chegou a minha hora. Não
desejo isso para ninguém, nem para nenhum adversário, nem para o meu pior
inimigo.
Eu estava lá com o meu
filho médico - e tenho outro filho também médico. Tive muita sorte porque nessa
hora ele estava na farmácia para pegar ataduras, medicamentos para doar a um
time de futebol. Tive sorte porque, se o meu filho tivesse reagido vendo o pai
sendo agredido, teria acontecido uma desgraça e talvez eu não estivesse neta
tribuna no dia de hoje.
Precisamos reagir.
Mataram o irmão do Deputado Mourad desta Casa. Há um
ano, aproximadamente, também mataram o irmão do deputado federal, Walter Yoshi, lá em Diadema, na saída de um banco. No caso do
irmão do Deputado Said Mourad foi há 15 dias, se a
minha memória não falha. Eu ainda era vereador.
Quero dizer também ao
Prefeito Ary Fossen que mora em Jundiaí, uma cidade
pacífica e tranquila, que estamos aqui no caldeirão
de fogo. Aqui na Grande São Paulo e São Paulo, quantas mortes serão necessárias
ainda para tomarmos providência? Vamos continuar convivendo com esse grau
radical de violência e não vamos fazer nada?
Temos que aplicar a
tolerância zero
Deputado Major Olímpio,
eu proponho melhorar o salário dos policiais, os aparelhos dos policiais,
condições aos policiais e também fazer blitz com os armamentos porque
certamente esses marginais estavam com armas não legalizadas, com armas
roubadas, contrabandeadas, possivelmente com o número raspado. Não eram armas
legais.
Aqueles que têm o porte
de arma, que estão preparados para usá-la, que usem. Não precisamos tomar, não.
Mas dos marginais tem que tomar, sim. É com a arma que eles matam. Não matam só
os deputados, irmão de deputados. Matam todos de qualquer profissão:
comerciante, engenheiro, médico, funcionário, jornalista. Eles matam todos em
todos os lugares.
Sr.
Presidente, Rui Falcão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, proponho uma blitz
para o desarmamento. É claro que combatemos a violência com educação, esporte,
cultura, fazendo prevenção, também. Mas isso para aqueles que estão nascendo
agora, crianças e adolescentes. Votarei à tribuna novamente para tratar deste
assunto. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, povo de São Paulo, que Deus proteja, ilumine e abençoe
todos que aqui estão.
Esta é a primeira oportunidade
que tenho de vir a este plenário para o meu pronunciamento neste dia muito
especial. Hoje é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação
Racial e que o nobre Deputado José Cândido de forma brilhante acabou de
explicar a importância deste dia.
Não precisaremos
repetir essa história triste.
Ao
longo destes anos sempre estive com o meu pandeiro na mão cantando um samba em
algum canto deste País, mas o povo de São Paulo e as bênçãos de Deus permitiram
que eu, na data de hoje, 21 de março de 2011, estivesse aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo com muita honra sendo a
segunda mulher negra a ingressar neste Parlamento, já que a primeira foi a
Deputada Theodosina, a Dra. Theodosina,
a quem quero desejar tudo de bom.
As mulheres na Assembleia
são poucas, mas são fortes em seus ideais. Faço questão de citá-las: Deputadas
Ana do Carmo, Ana Perugini, Analice Fernandes, Célia Leão,
Heroilma Tavares, Maria
Lúcia Amary, Regina Gonçalves, Rita Passos, Telma de Souza e Vanessa Damo.
Sabemos de muitas
tragédias por motivação racial: escravidão de africanos e indígenas nas Américas; o
Holocausto que ceifou a vida de milhões de judeus.
Kofi Annan, último
Secretário Geral da ONU, chama-nos a atenção para além das grandes
tragédias, a denúncia da discriminação racial cotidiana: "insultos nas
escolas; decisões de contratações em local de trabalho; cobertura seletiva dos
crimes pelos meios de comunicação; desigualdades na prestação de serviços
públicos. Inegável que este tipo de racismo cotidiano subsiste. Mas é
escandaloso que ninguém o conteste".
O Art. 1º da Convenção
Internacional da ONU diz que “discriminação racial significa
qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor,
ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir
ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício em bases de igualdade, aos direitos
humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural
ou qualquer outra área da vida pública.”
O racismo e a discriminação
pelo critério de raça ainda estão entre os principais fundamentos que edificam nossa
desigualdade social e econômica, pois cor e raça são elementos
estruturantes de apropriação de bens, riquezas e oportunidades. Para 1% dos brasileiros
mais ricos, 86,3% são brancos, 12% são pretos e pardos. Na pobreza isso
inverte: 73,9% dos pobres são pretos e pardos e 25,5% são brancos.
O mapa da violência de 2011 mostra a cara do racismo: morrem 67,1% mais negros que brancos. O
movimento negro denuncia o genocídio da juventude negra.
Dois mil e onze é
também o Ano Internacional dos Afrodescendentes. Que interessante eu fazer meu
primeiro pronunciamento em 2011.
Quero destacar as contribuições dos Deputados Jamil
Murad, Nivaldo Santana, Sebastião Arcanjo - o Tiãozinho - Vicente Cândido,
Alberto Hiar - Turco Loco - e o meu nobre Deputado José Cândido.
Neste momento histórico temos que selar compromissos para
mudar os cenários materiais desvantajosos aos negros e negras. Apesar de
representarem 33,8 da população paulista, os negros somam 44% da população
carcerária.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Espero em Deus honrar
cada voto recebido. Que o Estado de São Paulo seja cada vez melhor e
verdadeiramente melhor para todas as pessoas.
Quero agradecer à minha
mãe, Dona Leci, à Deputada Theodosina,
agradecer a cada mulher que com garra e ternura tem ajudado construir um Brasil
melhor, e a cada homem que com respeito, coragem, carinho e cumplicidade ajudam
nessa construção.
Peço licença ao Exmo. Sr. Presidente e aos Srs. Deputados e Deputadas para me
ausentar desta Casa porque fui convidada para estar no Palácio do Bandeirantes
para acompanhar o lançamento do projeto “São Paulo contra o racismo”. Que Deus
abençoe a todos. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, estivemos
há algumas horas na região do Itaim onde houve uma manifestação de professores,
de alunos e de várias associações protestando contra a decisão absurda do
prefeito Gilberto Kassab de vender para empreiteiras
terreno municipal de 20 mil metros quadrados, uma área onde há escola pública,
uma escola estadual que atende alunos do ensino fundamental e médio, uma Emei, uma creche, uma biblioteca municipal, um teatro, uma
UBS, uma Apae, sem falar que trata-se de uma área
verde quase tombada pelo Patrimônio Histórico e Ambiental de São Paulo.
Ele anunciou a venda da
área para as empreiteiras construírem ali condomínios luxuosos, talvez um shooping center.
Trouxemos a foto da manifestação. A atriz Eva Vilma participou da manifestação
assim como setores da Igreja Católica, de Igrejas Evangélicas, contra esse
crime em relação ao patrimônio público construído com dinheiro da população
desta cidade.
A justificativa
apresentada pelo prefeito é de que a venda é para que a empresa compradora
construa 200 creches na periferia. Primeiro, tem dinheiro no Orçamento, nos
cofres do município para construção de creches na periferia. Recentemente o
Governo Estadual fez convênio com a Prefeitura repassando 80 milhões de reais
para a construção de creches na periferia, para atender à demanda. E nós
defendemos que a demanda seja atendida. A Prefeitura tem obrigação de fazer
isso. O prefeito usa essa justificativa para vender o patrimônio público, ele
está transformando a cidade de São Paulo numa imobiliária. Ele está vendendo o
patrimônio público e anunciou também a venda do espaço da subprefeitura de
Pinheiros.
Já tivemos um exemplo
disso aqui na capital, quando da venda de um terreno na Vila Nova Conceição, em
2004, quando a ex-Prefeita
Marta Suplicy fez uma troca com uma dessas empresas. Era um terreno onde havia
a Escola Estadual Martin Francisco e uma UBS. Organizamos um grande movimento
na época em que eu era vereador de São Paulo e conseguimos deter o que
considero um verdadeiro crime contra a educação e contra saúde. Agora temos de
volta a reedição desse movimento de liquidação do patrimônio público para
entregar os nossos terrenos municipais e os nossos equipamentos públicos para
as empreiteiras, para as construtoras.
Então, enquanto
estávamos realizando essa grande manifestação, com toda a comunidade, no Itaim,
o Prefeito Gilberto Kassab estava aqui no auditório
Franco Montoro, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, lançando o
seu novo partido político, que nasceu errado. Para burlar a legislação
eleitoral, até mudou de nome. Ficou tão desgastado, que mal nasceu já foi
obrigado a mudar de PDB para PSD. O prefeito não se preocupa mais com a cidade
de São Paulo, se preocupa apenas com a sua candidatura a governador do Estado
de São Paulo em 2014. É um fato paradoxal.
Enquanto a população
está perdendo os equipamentos públicos - creche, Emei,
escola estadual, posto de saúde, CAPS - que cuidada da saúde mental da
população - esse quarteirão inteiro é conhecido como o quarteirão da vida, da
saúde, da educação, porque temos vários equipamentos que funcionam muito bem e
com qualidade. Ao invés de o Prefeito Gilberto Kassab
utilizar esse quarteirão como exemplo de equipamentos públicos que funcionam de
fato, ele vai vender o terreno com todos esses equipamentos.
Então, Sr. Presidente, já acionamos o Ministério Público estadual.
Já há um inquérito civil no Ministério Público investigando a possibilidade da
venda desse terreno. Também organizamos uma audiência pública no mês passado. E
mais, apresentamos um requerimento de convocação do Prefeito Gilberto Kassab para que ele venha à Assembleia Legislativa não para
fazer o lançamento de um partido político, mas sim para depor na Comissão de
Educação. Ele tem de explicar por que vai fechar uma escola estadual que atende
mais de 1500 alunos nas áreas do ensino fundamental e médio. Isso é um crime
constitucional contra o patrimônio público, sobretudo contra todos os
habitantes da cidade de são Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV assembléia, volto a esta tribuna para fazer coro à
manifestação do nobre Deputado Jooji Hato, vítima da violência no final de semana, como milhares
e milhares de cidadãos em todo o Estado de São Paulo.
Tenho manifestado minha
preocupação, como profissional da segurança pública que ingressou na Polícia
Militar do Estado de São Paulo há mais de 33 anos, e vejo com muita preocupação
um marketing policial, uma pirotecnia policial na mídia sendo utilizada como
instrumento para enganar a população em relação à segurança pública.
Nesse final de semana
saiu publicada uma matéria na revista “Carta Capital’ sob o título “Secretário
sem Segurança”, em que falo exatamente da minha preocupação - não é para fazer
proselitismo político, manifestação de oposicionista; nada disso - que é muito
grande, em relação aos rumos da segurança pública porque investimentos mais do
que necessários nos recursos humanos da segurança pública não existem.
O governo sai mentindo
para a população fazendo formatura de policiais no Anhangabaú, fazendo entrega
de viaturas dizendo à população que nunca houve tanto investimento na
segurança, mas na realidade o número de latrocínios está aumentando; o número
de roubo e furtos crescente. O que está diminuindo é o número de registros.
Quanto menos o cidadão acredita na segurança pública e na Polícia, menos ele
registra. Temos uma sub-notificação, ou seja, a
diferença de registros policiais com a probabilidade do número real de crimes
em roubos e furtos de quatro para um; de estupro, de quatro para um; de cada
quatro furtos ou quatro roubos apenas um é comunicado no Estado de São Paulo.
A Polícia é a pior paga
do País. E qual é o instrumento melhor que tem o cidadão, para ser protegido,
que não o aparato da Segurança Pública? Faltam seis milhões de homens na
Polícia Militar e quase quatro mil policiais civis. O Governo pode fazer o
remanejamento que quiser, o remelexo que quiser, mas
não há soldado na prateleira, não há investigador, delegado ou escrivão.
Faltam seis mil homens
no efetivo da Polícia Militar, e tudo isso foi exatamente pela atitude
irresponsável do ex-Governador
José Serra quando, em 1º de janeiro de 2007, quando tomou posse, assinou a
suspensão de editais de concursos públicos para a Polícia. Naquele momento foi
dito: “Governador, pelo amor de Deus, com a Segurança Pública não”. Da Polícia
Militar, porque se aposentam, morrem, são expulsos, tornam-se deficientes
físicos, saem dois mil homens e mulheres por ano. Se não formar pelo menos dois
mil, aumenta esse buraco, essa falta de efetivo. E ficamos um ano e 10 meses
sem nenhum edital de concurso público na Segurança. Um terço das cidades no
Estado de São Paulo não tem um delegado de polícia, e agora vir com manobra
dizendo: “Vamos tirar as delegacias dos municípios com menos de 10 mil
habitantes, que não é importante.” É porque não há o que pôr, não há quadros.
Agora, o Governo poderia admitir, sim, que não há, que
vai formar, readequar, mas não, fica mentindo para a população.
E não tenho outro termo
para usar: mentira. Estou louco para debater com qualquer representante do
Governo essa questão da Segurança Pública. As pessoas estão sendo mortas, estão
sendo arrancadas de dentro de suas casas, executadas, estão sendo atacadas
dentro de suas casas, e é isso que a população tem que fazer, a sua opção. E a
opção do povo é cobrar efetivamente. A Assembleia
Legislativa tem que tomar atitude, acordar.
Há quantos meses não
uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa? Por que o assunto não é importante? Não há necessidade? Pois a
população está morrendo e nós precisamos tomar atitudes concretas aqui na nossa
Assembleia Legislativa. A nossa Assembleia
tem que parar de ser prostrada diante do Executivo. Só há comparecimento em
massa de deputados no dia da votação de projetos de Governo. Vamos debater os
temas. Temos temas fundamentais para serem debatidos, votados e, se possível,
aprovados nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, terminado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges, por permuta com o nobre
Deputado Roberto Morais.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho ocupar
esta tribuna, no Grande Expediente, para fazer aqui o registro de
congratulações, e não poderia ser de forma melhor, nesta sessão presidida por
um Deputado da bancada do meu partido, que é justamente com quem venho me
congratular. Amanhã em Brasília teremos a comemoração dos 45 anos de fundação
do MDB/PMDB. O PMDB nacional e o PMDB de São Paulo saúdam todos os partidos.
É importante lembrar
que em 1966, naquele dia 24 de março, quando o Ato Institucional nº 2
prevalecia no nosso País, com a extinção dos partidos políticos, nascia ali na
verdade o bipartidarismo, numa imitação aos EUA na oportunidade. E nascia ali o
MDB.
Eu não poderia deixar
passar em branco o dia de hoje, afinal, amanhã, após as 18 horas vou me dirigir
a Brasília, com os companheiros do PMDB, para participar do ato nacional do
nosso partido.
O PMDB de São Paulo
vive um momento importantíssimo na sua história. É inegável a contribuição de
todos os que passaram pelo partido, que sempre serão merecedores de homenagens
e agradecimentos, por toda a sua história e trajetória no nosso partido aqui no
Estado de São Paulo.
Mais recentemente o ex-Presidente, o saudoso Orestes
Quércia, deixou a sua contribuição para o partido, assim como tantos outros:
Franco Montoro, Ulysses Guimarães, oriundos de São Paulo e que deram a sua
contribuição para São Paulo e para o Brasil.
O PMDB de São Paulo
hoje tem algumas marcas. Por exemplo, tem o ex-vereador por sete mandatos na
Capital, hoje Deputado estadual e presidindo esta sessão, Jooji
Hato, um símbolo da história do partido. Temos o Vereador
Goulart, representando o partido na Câmara Municipal. Temos os nossos diretórios
ativos em mais de 90% dos municípios do Estado de São Paulo, e uma bancada de
cinco companheiros, hoje colegas Deputados nesta Casa, a quem saúdo: Deputada
Vanessa Damo, Deputado Jooji
Hato, Deputado Líder nesta Casa, Jorge Caruso, e o
Presidente Baleia Rossi.
Quero falar um pouco
deste momento da história do PMDB. Se não bastasse ser hoje o partido que tem o
tamanho e a grandeza que tem, a força e a história no nosso País, aqui
Mais recentemente, sob
a liderança do Presidente Baleia e do Deputado Jorge Caruso, existe o diálogo,
sim, com relação ao posicionamento e à atuação do partido aqui no Estado de São
Paulo de forma democrática e conforme a vontade do Presidente em exercício e vice-Presidente da República,
Michel Temer. Temos também o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi. É o PMDB de
São Paulo representado no Governo Federal não só na vice-Presidência da República, mas também no
Ministério.
Temos hoje na
coordenação do companheiro Baleia a participação constante de Caruso como Líder
desta Casa, e o nosso humilde apoio juntamente com os companheiros do partido,
como Bebeto de São Paulo e de todos os diretórios deste Estado. Este é o
momento de valorizar as lideranças existentes, de prestigiar a todos que fazem
parte do partido e que ajudaram a construir a história. Ao mesmo tempo, de
conduzir o projeto decidido na última sexta-feira.
O PMDB, em reunião do
Conselho Estadual e da Executiva com o Ministro Wagner Rossi e com o vice-Presidente da República
Michel Temer, decidiu que o partido, nas próximas eleições municipais, deverá
ter candidato a prefeito ou vice-prefeito, e uma chapa completa de vereadores.
Quando o partido não tiver candidato a prefeito ou a vice-prefeito, a
homologação das convenções virá para o diretório estadual para que o partido
possa trabalhar no seu crescimento, no seu fortalecimento e na sua participação
efetiva. Temos hoje 70 prefeitos no Estado de São Paulo e um grande número de
vereadores - não me lembro o número exato -, e o objetivo não é só de
crescimento, mas fazer jus a essa história do partido.
Quero registrar que
entrego hoje nesta Casa um requerimento de congratulação com o PMDB nacional
pelo 45º aniversário do partido. Quero estender esse cumprimento a todas as
lideranças do nosso partido no âmbito nacional e também para os companheiros de
São Paulo. Deixo o meu agradecimento aos líderes do nosso partido, em especial
ao nosso líder nesta Casa, ao Presidente Baleia e aos companheiros deputados.
Agradeço também pelo carinho dos demais partidos pela acolhida. Estou convicto
da importância e da certeza dos nossos trabalhos. O resultado depende muito da
contribuição dos nossos partidos. Estendo o meu abraço, com muito respeito, a
todos os partidos que compõem esta Casa. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta com o nobre Deputado Geraldo Cruz, o nobre Deputado José
Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi o depoimento em relação à
violência que acometeu o nobre Deputado Jooji Hato. Fiquei estarrecido. Ouvi também com bastante atenção
as palavras do nobre Deputado Olímpio Gomes, quando falou sobre a falta de
profissionais e de material humano para combater a violência. Ouvi
perfeitamente que a violência é também combatida com a educação, principalmente
para os nossos jovens. Concordo plenamente com Vossa Excelência. Existe
violência mesmo nos países que investem na educação, mas em menor grau. É por
causa da educação, da geração de emprego e renda e maior respeito ao ser
humano. É o que falta no Brasil.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dar continuidade ao meu pronunciamento
anterior, falando sobre a falta de respeito aos negros num país africano
chamado Brasil.
Passo a ler o documento para que fique registrado nos Anais da Assembleia
Legislativa.
Ontem e Hoje, O Negro no Brasil
O Brasil foi a última
nação da América a abolir a escravidão. Entre 1550 e 1850, data
oficial do fim do tráfico de negros, cerca de 3.600.000 africanos
chegaram ao Brasil. A força de trabalho desses homens produziu a
riqueza do País durante 300 anos.
Apesar de a maior parte
dos escravos não saber ler nem escrever, isso não significava que não
tivessem cultura. Eles trouxeram para o Brasil seus hábitos, suas crenças,
suas formas de expressão religiosa e artística, além de terem conhecimentos próprios
sobre técnicas de plantio e de produção. Entretanto, a violência e a
rigidez do regime de escravidão não permitiam que os negros tivessem acesso
à educação. E até hoje o Brasil nos deve porque é na periferia, nos cortiços,
na zona rural que está o percentual maior da comunidade negra. Inclusive este
Deputado até os 21 anos de idade, nã teve a oportunidade de fazer nada a não
ser trabalhar na lavoura de café e amendoim.
Oprimido e explorado, o
negro encontrava nas suas raízes africanas a força para resistir à
dominação dos senhores nas suas fazendas. E muitos aspectos de sua
cultura permaneceram vivos, como, por exemplo, a religião. O candomblé,
ritual religioso com danças, oferendas e cultos para Orixás, atravessou a história
e aparece como uma prova de preservação das raízes do povo africano no
Brasil.
Foi somente em 13 de maio
de 1888 que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, libertando todos os
escravos, entre aspas.
Quando digo entre aspas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou dizendo que uma lei de dois artigos não
tem significado nenhum para dizer que os escravos estavam libertos. A lei da
Princesa Isabel dizia que a partir de hoje, vocês estão livres, não são mais
escravos. Esta lei entra em vigor a partir desta data. Vão embora. Não
precisamos mais dos serviços de vocês, vamos buscar outras nações para dar
continuidade aos serviços.
E para onde foram os
negros?
Foram para as beiras de
estradas, para as beiras de pontes, e onde estão os negros hoje? Estão nas favelas,
nos cortiços, nas periferais.
É por isso que faço
questão de dizer que moramos em um país africano, onde mais de 50% da população
é afrodescendente e ainda estão à margem da sociedade.
Após anos de dominação, os negros
foram lançados numa sociedade preconceituosa, de forma desarticulada, sem
dinheiro, sem casa, sem comida, sem nenhuma condição de se estabelecer.
Hoje, no Brasil, ainda é
possível ver os reflexos dessa história de desigualdade e
exploração.
A nobre Deputada Leci
Brandão nas suas palavras já deu alguns indicadores referentes à população, família,
educação, trabalho e rendimento e que são importantes para retratar de forma
resumida a situação social de brancos, pretos e pardos, e revelam desigualdades
em todas as dimensões e áreas geográficas do País. Apontam, também,
para uma situação marcada pela pobreza, sobretudo para a população
de pretos e pardos, que é a maioria dos pobres.
Apesar dos avanços nas
últimas décadas na área da Educação, com declínio do analfabetismo, graças
aos Presidente Lula, e aumento da escolarização e da escolaridade média, há
muito que se fazer ainda para alcançar níveis de qualidade, eficiência e
rendimento do ensino compatíveis com as necessidades atuais e futuras de
empregabilidade e de exercício da cidadania para a população jovem.
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, fiz questão de fazer este relato para dizer que o
Brasil nos deve muito. Hoje é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da
Discriminalidade Racial porque aconteceu um massacre na África do Sul, porém
ainda no Brasil, em vários países africanos e em países da América Latina esse
dia não é de comemoração, mas, sim, conscientizar, fazer uma profunda reflexão.
Ouvi com muita atenção o
depoimento da Deputada Leci Brandão dizendo que na Assembleia Legislativa ela é
a segunda Deputada negra que assumiu nesta Casa de Leis. É inadmissível que de
94 Srs. Deputados haja somente 10 ou 11 Sras. Deputadas mulheres, e que também
cai no assunto da desigualdade. É inadmissível que de 94 Srs. Deputados só 2 ou
3% de afrodescendentes. É por isso que este dia 21 de março não é dia de
comemoração, mas, sim, de reflexão.
Quero deixar aqui este
assunto para que mais pessoas possam acessar a internet, possam ler para se
conscientizarem do significado do dia 21 de março. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam
Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Rafael silva.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembleia, inicialmente, gostaria de lamentar porque mesmo com a nova
legislatura, com a posse de 32 novos deputados no último dia
15.
Hoje, segunda-feira,
dos 94 parlamentares, deu entrada na Assembleia
Legislativa 31 deputados e deputadas, uma segunda-feira brava para todo
cidadão. Depois dizemos que somos injustiçados pela mídia!
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, farei rapidamente a leitura das CPIs que
foram protocolizadas pelos partidos aliados ao Governo como sendo as mais
importantes para apurar desvios criminosos do dinheiro público praticados em
várias áreas do Estado.
Teremos a CPI da TV por
assinatura; a CPI para investigar a razão da remuneração irrisória paga aos
médicos pelas operadoras de planos de Saúde - peço a atenção da opinião pública
e dos parlamentares sobre o tema e sua relação com a Assembleia
Legislativa; a CPI para investigar as causas e consequências
do consumo abusivo de álcool, aliás, o número do requerimento é interessante:
‘Requerimento 171/11’; a CPI para apurar a real situação do ensino superior
praticado pelas instituições particulares no Estado de São Paulo; vejam a
profundidade desta CPI para ser objeto de apuração nesta Casa de leis e de
fiscalização dos atos do Executivo: CPI para investigar os problemas
relacionados à contratação do serviço odontológico especialmente os
relacionados aos implantes odontológicos, esclarecendo à população que só podem
funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo, portanto, estas cinco primeiras é que
devem ser instaladas, as demais vão para a gaveta.
Posteriormente mais
cinco ao encerrarem as primeiras cinco. Ou seja, as CPIs protocolizadas pela
oposição nesta Casa, pelo PT e pelo PSOL, vão ficar relegadas a um plano
secundário, não sendo possível apurar situações em que haja desvios criminosos
do dinheiro público e improbidade administrativa, por isso estou fazendo
questão de dizer uma a uma dessas CPIs. Depois vou disponibilizar na internet
para mostrar quem assinou esses requerimentos, para mostrar que são CPIs
protelatórias, simplesmente para ocupar espaço e dizer que esta Casa está
cumprindo seu papel fiscalizador.
A sexta CPI será para
investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em
reprodução assistida. Será que vamos trazer aqui o Roger Abdelmassih
para falar sobre reprodução assistida? A sétima CPI vai investigar a prática
adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, o chamado parcelamento
sem juros; a oitava CPI vai investigar a eventual cartelização
do mercado de autopeças no Estado de São Paulo; a nona CPI vai investigar a
ocorrência da pesca predatória no Estado de São Paulo; a décima CPI vai
investigar as empresas de telemarketing; a décima primeira - esta eu vejo como
de uma importância fundamental para o papel fiscalizador da Assembleia
Legislativa -, a 11ª CPI vai investigar os problemas relacionados ao consumo da
gordura hidrogenada. A 12ª vai investigar o desaparecimento de pessoas no
Estado de São Paulo.
Por que estou dizendo
isso? Porque muitas vezes a população acaba perguntando: mas a Assembleia não tem o papel de fiscalizar, antes até do
papel de legislar? E a maioria de nós responde: nós, durante 4 anos, fizemos
funcionar 20 CPIs. São CPIs com esse tipo de conteúdo que nada tem a ver com a
missão precípua da Assembleia de ser órgão
fiscalizador em nome da população.
Por que instalam esse
tipo de CPI, com esse tipo de vergonha, medidas protelatórias dessa natureza?
Simplesmente porque, se for fazer uma investigação séria, coerente, vai-se
encontrar desvio criminoso de milhões e milhões de reais dos impostos
recolhidos dos contribuintes. Então é isso que assistimos, lamentavelmente. Não
pode fazer uma CPI. E mais: a maioria dos parlamentares assinar
esse tipo de requerimento simplesmente para não ter a fiscalização de situações
que vão escancarar o desvio do dinheiro público.
Eu mesmo, no início da
legislatura anterior, consegui 38 assinaturas para instalação da CPI da
Segurança Pública. Em mais de 500 páginas provei o desvio criminoso de mais de
mais de 30 milhões de reais do Sistema Prisional de 2000 a 2006. Mostrei por
que aconteceram os ataques do PCC. Quando o governo viu o conteúdo bombástico
que tive que anexar à CPI ele pressionou 7 deputados da situação a retirar suas
assinaturas dessa CPI. Fiquei com 31 assinaturas. Como são necessárias 32,
tiraram a escada e fiquei com a brocha na mão sem ter condição de investigar,
de aprofundar, de identificar e fazer punir criminosos em todas as esferas do
governo, que participaram desse conluio criminoso de desvio financeiro na
Segurança Pública.
Ao falar de Segurança
Pública temos que lembrar, sim, que temos a polícia pior paga do país.
Para que conste do
Diário Oficial da Assembleia vou ler os valores
salariais da aprovação de uma PEC que acabou tendo o nº de PEC 300, também, mas
no Estado da Paraíba. Os deputados estaduais paraibanos aprovaram por
unanimidade a PEC 300, que recebeu parecer favorável. Houve um grande acordo
com o governo e o soldado de 1ª classe, nesse estado, passou a ter salário base
de 3.012,75 reais, chegando ao coronel com 12.401,00 reais.
Isso é 60% maior do que
o salário base de 1.800 reais de um soldado; com todo respeito à Paraíba, mas
com a limitação orçamentária da Paraíba. Na Paraíba um soldado de primeira
classe ganha 3.012 reais. Em São Paulo, 40% do PIB, 1.880 reais.
Para complementar essas
informações, passo a ler a íntegra da notícia.
Aprovado: com parecer
oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia
salários de policiais e bombeiros da Paraíba
Os deputados paraibanos
aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A
matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça,
através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do
deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do
deputado Fabiano Lucena (PSDB).
Nesta quarta-feira (27),
a bancada do governo compareceu 'em peso' à sessão na Assembleia Legislativa para
colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição
não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19
deputados.
Representantes das categorias já comemoram a
aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando
as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi
bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio
Pessoa.
Para elaboração dos
projetos, que foram apelidados de "PEC-300", a equipe econômica e
administrativa do
Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais
de Sergipe, que efetua, por graduações, os
seguintes pagamentos:
Coronel: R$ 12.401,62;
Tenete Coronel: R$
10.784,02;
Major: R$ 9.885,35;
Capitão: R$ 8.599,70;
1º Tenente: R$ 7.166,41;
2º Tenente: R$ 5.733,13;
Aspirante: R$ 5.512,63;
Subtenente: R$ 4.793,59;
1º Sargento: R$ 4.566,32;
2º Sargento: R$
4.004,67;
3º Sargento: R$
3.512,87;
Cabo: R$ 3.193,52;
Soldado 1ª
classe: R$ 3.012,75
Também vou ler o
projeto que alterou a estrutura remuneratória da Polícia Militar do Distrito
Federal, que estabelece alguns procedimentos de unificação de quadros, de
carreira única e o piso salarial do soldado de polícia em 5.600 reais, e do 3º
sargento em 10.939 reais.
O teor do projeto é o
seguinte:
O
Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da constituição da República Federativa do Brasil, adota a
seguinte medida.
Art. 1º Fica instituída
a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual incia-se como
soldado de 2a classe e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º - A polícia
Militar do Distrito federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 3º - Unificam-se
todos os quadros da Policia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes,
exceto o Quadro dos médicos que permanece conforme encontra-se na lei.
Art. 4º - Deixa de
existir o número do vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme
tabela em anexo.
Art. 5º - Todo o
benefício contido nesta lei estende-se aos policiais militares inativos, da
reserva remunerada e as pensionistas.
Art. 6º - Deixa de existir o interstício e
passa a ter progressão funcional conforme tabela
do anexo I.
Art 7º - Estabelece o Mês Março como sendo a
data base do reajuste dos Policiais Militares
do Distrito Federal.
Art. 8º - Institui o
reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo
Constitucional.
Art. 9º - A promoção para 2º Ten. será
exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver
subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 10 - Cria-se a gratificação para os policiais
militares que estejam exercendo função de
monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.
Art. 11- Cria-se a
gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor
pago referente a um serviço voluntário.
Art. 12 - Para efeitos
do disposto no inciso I do Art.86, ficam estabelecidas as equivalências de
cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito
Federal
I - o Curso de formação
da Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II - o Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de
Formação de Sargentos;
III - o Curso de Altos Estudos de Praça, o
Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV - o Curso de
Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos
Quadros de Oficiais Militares QOPMA e Especialistas.
Art. 13 - O Policial
Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será
promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
Art. 14 - Cria-se a
gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado,
bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado
apresentado.
Art. 15 - Para a
progressão funcional ao posto de coronel serão exigidos os cursos: Bacharel em Direito, de
Aperfeiçoamento de Oficiais, de Altos Estudos de Oficiais, Superior de Oficial,
que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PMDF e CBMDF.
Art. 16 - autoriza a
venda das licenças especiais e férias não gozadas total ou parcial para aquisição da casa
própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou de
dependentes, pagamento de dívida com entidade
ou órgãos do governo.
Tabela dos quadros de
postos e graduações da PMDF e seus respectivos vencimentos após a publicação da
reestruturação
22 de fevereiro de 2011 10:55
Quadros existente hoje
na PMDF e suas respectivas vagas.
Tempo na função/níveis
Vencimentos
Coronel PM
nível único
R$ 23.275,00
Tenente-Coronel PM
03 anos/nível 03
R$ 21.413,00
02 anos/nível
02
R$ 20.947,50
01 ano/nível
01
R$ 20.482,00
Major PM
03 anos/nível
03
R$ 20.016,50
02 anos/nível
02
R$ 19.561,00
01 ano/nível 01
R$ 18.852,75
Capitães
03 anos/nível 03
R$ 18.387,25
02 anos/nível
02
R$ 17.921,75
01 ano/nível
01
R$ 17.456,25
Primeiro-Tenente
PM
03 ano/nível 01
R$ 17.400,00
02 anos/nível
02
R$ 17.300,00
01 ano/nível 03
R$ 17.223,50
Segundo-Tenente PM
03 anos/nível 03
R$ 17.117,00
02 anos/nível
02
R$ 16.687,00
01 ano/ nível 01
R$ 16.257,00
SubTenente
03 anos/nível
03
R$ 15.827,00
02 anos/nível
02
R$ 15.361,50
01 ano/nível
01
R$ 14.430,50
1º Sargento
03 anos/nível
03
R$ 13.965,00
02 anos/nível
02
R$ 13.499,50
01 ano/
nível 01
R$ 13.034,00
2º Sargento
03 anos/ nível 03
R$ 12.568,50
02 anos/ nível
02
R$ 11.870,25
01 ano/ nível 01
R$ 11.404,75
3º Sargento
03 anos/ nível
03
R$ 10.939,25
Essa é a diferença e
muitas vezes o cidadão não entende por que a sua segurança é tão ruim: porque o
estado faz de conta que investe na segurança pública no Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma
Tavares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Olímpio
Gomes, esta presidência convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se em 15 de abril, às 10 horas, com
a finalidade de homenagear os 20 anos de criação da Força Sindical.
Nos mesmos termos, esta
presidência convoca V.Exas. para
uma Sessão Solene a realizar-se em 18 de abril, de 2011, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia de Tiradentes, patrono da Nação brasileira e da
classe odontológica, com a posse de conselheiros do Conselho Regional de
Odontologia.
Por permuta de tempo
com o nobre Deputado Baleia Rossi, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, caríssimos
telespectadores assomo mais uma vez à tribuna para falar daquilo que é o mais
importante para o ser humano: o direito à vida, o direito à saúde o direito e à
paz; esse direito de ir e vir que não temos. Não é só este deputado mas todos nós temos esses problemas. É uma cidade que está
no meio da Grande São Paulo que também convive com um grau radical de
violência? Por quê? Porque não tivemos uma educação e uma cultura fortes. Não
tivemos investimentos no esporte para encaminhar nossos jovens para o caminho
do bem. A turma do mal está crescendo, mas não pode. A turma do bem tem de
prevalecer. A continuar essa situação, todos nós pagaremos. E não é só policial
que morre não, não é só marginal que morre não. Nós também morremos porque
estamos entre eles. A mãe do marginal sofre muito e ela não tem culpa de ter um
filho marginal.
Caro presidente major
Olímpio, V.Exa. tem dado sua
contribuição nesta Casa reivindicando melhores salários para os policiais.
Quanto ganha um policial, um investigador, um delegado de polícia depois de dez
anos, por exemplo? Não há estímulo. A Polícia, hoje, está sucateada. A
Segurança está sucateada. Não temos uma política de Segurança que possa trazer
o direito de ir e vir a todos nós.
A Cidade de São Paulo
deveria exportar know-how de tecnologia, e exporta; know-how de medicina;
know-how de ciência; know-how do comércio; mas não exporta o know-how da
segurança. Em termos de segurança, estamos zero. Está muito difícil. Não dá
para aceitar, no coração de São Paulo, um comerciante sair do trabalho e ser
assassinado, como aconteceu anteontem. Ele entregou tudo aos marginais, mas com
o sentimento de impunidade os marginais atiraram nesse comerciante, matando-o
no Centro de São Paulo.
Que vergonha para nós.
E fui agredido na Cidade de Diadema, a cidade em que sempre citei, em todos os
cantos a que fui, dizendo ser uma cidade que havia diminuído o índice da
violência em 80% por haver adotado a nossa lei, a lei de todos nós, aprovada na
Câmara Municipal de São Paulo. Deputado Carlos Giannazi,
V. Exa. também fazia parte
da Câmara Municipal à época. Sempre citei Diadema como uma cidade segura, mas
sábado estive lá e fui agredido, assaltado junto com meu filho. Diadema é a
cidade que sempre idolatrei, que conseguiu
investimento, porque uma cidade com ordem pública atrai investimento e gera
emprego. Os imóveis se valorizaram; antes não valiam nada. Ninguém queria ir
para Diadema porque era violenta, como ninguém quer ir para Recife, para o Rio
de Janeiro. Cidades onde há desordem pública, ninguém quer ir, ninguém quer
investir, ninguém quer ficar.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, temos que reagir. Não dá para ficarmos de
braços cruzados. Lá na Câmara Municipal de São Paulo fiz uma lei e aprovei, a Lei da Moto sem Garupa. Segundo Dr. Aldo Galeano
Jr., que hoje ocupa o Dird, o número de assaltos em
saída de banco pelo garupa de moto é de 92 por cento.
A moto é rápida, o capacete faz o papel de máscara e impede a identificação do
bandido. Tenho uma moto, mas não ando
Mas o Executivo
derrubou essa lei, vetou. E aí não consegui mais aprovar. Faz 10 anos que tento
implantar essa lei
Talvez nós tivéssemos salvo a vida do irmão do Deputado Said Mourad. Talvez nós tivéssemos salvo
a vida do irmão do Deputado Federal, Walter Ihoshi,
em Diadema, no ano passado. Talvez nós tivéssemos evitado esse constrangimento
do Thomas, filho do Governador Geraldo Alckmin, há dois ou três anos, que foi
assaltado na Marginal do Pinheiros, em plena luz do
dia.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, foi em plena luz do dia, não foi à noite, não. O filho do Governador
foi assaltado em plena luz do dia. Se o filho do Governador é assaltado, imaginem nós. Eu não tenho nenhuma segurança. A única
segurança que tenho é Deus. Vocês também não têm. Jornalistas são mortos, não
chegou ainda a um deputado, mas pode chegar. Não chegou a um vereador na
capital, mas pode chegar.
Eu dizia lá na tribuna:
“preciso de sua ajuda, vamos derrubar esse veto da moto sem garupa”. Não
podemos aceitar que um ministro desembarque em Congonhas e tenha seu Rolex roubado; depois foi devolvido num depósito da
Rodoviária. O ministro Melo ia dar aula na FMU, no
bairro da Liberdade, e foi assaltado ao desembarcar em Congonhas.
Que vergonha para nós
que turistas sejam roubados a todo instante. É uma polícia mal remunerada, uma
polícia desaparelhada. Não temos nenhuma segurança. Se
assaltam o filho do Governador, um deputado poderá ser assaltado, assim
como um jornalista, um vereador, um comerciante, um engenheiro, um médico, um
economista. É questão de dias.
Eu nunca imaginei que
ficaria na mira de três marginais, que poderiam puxar o gatilho. Eles não
puxaram. Se tivessem puxado, eu não estaria aqui. Eu não quero viver essa
situação novamente. Tenho obrigação de lutar pela segurança, pela vida. Tenho
obrigação de lutar pelos projetos de lei. Tenho a obrigação e o dever de lutar
por qualidade de vida, pela tolerância zero, pela blitz do desarmamento. Vamos
tirar as armas desses marginais. De onde vêm essas armas?
Há pouco estava
presente aqui a equipe do CQC. Quero fazer um apelo a esse programa, que é
muito visto. Penso que eles poderiam satirizar sobre a nossa segurança, que não
existe, satirizar sobre a violência. Peço à equipe do CQC que nos ajude, porque
é um programa que muitos veem; até eu assisto frequentemente. Precisamos de todos para buscar qualidade
de vida, buscar saúde, que é o bem maior.
Peço o apoio de todos
os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, da imprensa e de todos os cidadãos que
sofrem constantemente com a violência. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de
reforçar o convite para uma grande audiência pública, a ser realizada no
próximo dia 24, na Assembleia Legislativa, Plenário
Franco Montoro, para discutir a crise na Universidade de São Paulo. A maior
universidade de São Paulo passa por uma verdadeira crise de autoritarismo
promovida pela Reitoria da universidade. A universidade pública que deveria dar
exemplo de democracia, de gestão democrática no mundo acadêmico e no mundo
educacional, se comporta de uma maneira totalmente inversa. Já denunciamos
exaustivamente sobre a perseguição e a criminalização do movimento sindical e
do movimento estudantil.
Temos lá estudantes
respondendo a processo administrativo porque se mobilizaram, fizeram
manifestações e tiveram um comportamento crítico em relação aos atos da
administração. Temos lá também uma perseguição extremamente pesada e brutal
contra o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo, a Sintusp. A sua diretoria, inclusive o atual Reitor, João
Rodas, chegou a comparar o movimento sindical dos trabalhadores do Sintusp ao crime organizado do Rio de Janeiro. Existe até
gravação de programa de rádio
O fato é que há uma
grande crise de autoritarismo e a falta da gestão democrática vem acirrando cada
vez mais a crise na Universidade de São Paulo, sem contar com o desrespeito da
Reitoria em relação ao direito constitucional da isonomia salarial, que foi
quebrada no final do ano passado. O Reitor João Rodas concedeu reajuste
salarial apenas para os professores, não estendendo esse benefício para os
servidores.
Isso é inconstitucional
e fere a Constituição Federal no seu princípio da isonomia salarial. Vamos
realizar essa audiência pública com os trabalhadores da USP, com os
professores, com os alunos. Teremos a presença da Sintusp,
do DCE, da Universidade de São Paulo, do Sindicato dos Professores e de muitas
outras entidades que estão em defesa de uma universidade pública, democrática e
livre no Estado de São Paulo.
Gostaria de registrar
que a atual Reitoria demitiu recentemente mais de 260 trabalhadores sem a
mínima justificativa. Como se não bastasse tudo isso, a reitoria está
distribuindo um informativo no campus da Universidade de São Paulo
representando um verdadeiro terrorismo psicológico contra os trabalhadores. É
um documento muito estranho que joga o Ministério Público Estadual contra os
trabalhadores, sobretudo ao direito de greve. O panfleto diz que a universidade
acaba de ser interpelada pelo Ministério Público sobre o pagamento dos dias não
trabalhados durante o período de paralisação de servidores, ocorrida entre os
meses de maio e junho do ano passado.
Houve realmente uma
greve por conta da intransigência e desse autoritarismo da reitoria em não
negociar e não atender as justas reivindicações dos servidores, que têm um dos
salários mais baixos do funcionalismo estadual. Elas são vítimas do processo de
terceirização de serviços, e os servidores fizeram uma greve dentro dos marcos
da legalidade. Agora o reitor pede para distribuir um panfleto, fazendo
terrorismo psicológico, apresentando até uma foto de uma placa do Ministério
Público, da Rua Riachuelo. Ele passa a impressão de que o Ministério Público é
um bicho-papão que vai engolir os trabalhadores. Primeiro que a Promotoria de
Justiça do Patrimônio Público Social tem que defender os interesses
dos trabalhadores, e a greve é um instrumento essencial que faz parte da luta
dos trabalhadores, para a melhoria das suas condições salariais e também de
trabalho.
No entanto, a USP tenta
vender a imagem de que o Ministério Público está contra os trabalhadores. Ao
contrário, nós vamos inclusive interpelar o Reitor Rodas, e vamos procurar
também o Ministério Público para conversar e confirmar esses dados. Houve uma
greve, e toda a greve depois passa por um processo de negociação no seu término
sobre os dias parados, há sempre uma reposição, os dias são compensados e os
trabalhadores recebem os seus salários, tanto que é proibido descontar enquanto
a greve não é julgada ilegal, não pode haver descontos em folha de pagamento.
A greve dos
trabalhadores da Universidade de São Paulo realizada no ano passado foi feita
nos marcos da legalidade. Não tem sentido agora a USP fazer terrorismo
psicológico justamente às vésperas de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a crise na
universidade. E também no mesmo dia na parte da manhã, haverá uma grande assembleia na Universidade de São Paulo.
Entendemos que esse
panfleto reacionário, de direita, tem como função desestabilizar a organização
dos trabalhadores, dos professores e dos estudantes na Universidade São Paulo.
Sr.
Presidente, para reforçar, a audiência pública será realizada no próximo dia
24, na Assembleia Legislativa, às 14 horas e 30
minutos, no plenário Franco Montoro. Estão todos convidados, população,
estudantes, professores, servidores da Universidade de São Paulo, todos os
Deputados e Deputadas, de todos os partidos, para que façamos a defesa
intransigente da liberdade de expressão, da liberdade de organização, do
direito de greve, de todos os trabalhadores da Universidade de São Paulo. Muito
obrigado.
O
SR. CARLOS CEZAR DA SILVA - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, é uma alegria muito grande estar
chegando a Casa. Inicialmente gostaria de agradecer àqueles que nos conduziram
a este mandato. Foram quase 70 mil pessoas que foram às urnas, e estamos
estreando aqui no Parlamento do Estado de São Paulo, sou grato a todos os
nossos eleitores, a toda região de Sorocaba. Eu que estive por dois mandatos na
Câmara Municipal, deixei vários companheiros, amigos, vereadores combativos da
cidade do Sorocaba, e quero aproveitar este momento para fazer um comunicado.
Amanhã, o Governador do
Estado, Geraldo Alckmin, estará na cidade de Sorocaba para anunciar
investimentos na área da Saúde, no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que atende
48 municípios e mais de dois milhões e oitocentos mil habitantes. É um
investimento da ordem de 60 milhões de reais. É uma demanda, um clamor de toda
a nossa população que sonha em ter um atendimento digno na área da Saúde.
E a nossa proposta ao
chegar aqui a este Parlamento estadual é exatamente de levar condições às
pessoas de terem um tratamento de saúde digno. Estaremos participando desse ato
com o Governador amanhã, às 10 horas, no Conjunto Hospitalar de Sorocaba,
investimento que visa trazer mais celeridade na realização de exames, num
convênio também com a Pontifícia Universidade Católica, a PUC de Sorocaba,
Faculdade de Medicina.
Amanhã então será
anunciado esse investimento da ordem de 60 milhões de reais pela Secretaria de
Saúde do Estado juntamente com o Governador Geraldo Alckmin na Cidade de
Sorocaba. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão
Ordinária de amanhã com o PLC 03/11 e o PL 30/11, que tramitam em regime de
urgência.
Havendo acordo de
lideranças, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas.
para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia do dia 17 e o aditamento ora comunicado, lembrando-os
ainda da Sessão Solene a realizar se hoje, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear os 90 anos do jornal “Folha de S.Paulo”.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 26 minutos.
* * *