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004ª SESSÃO ORDINÁRIA
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, amigos, venho a esta tribuna para dizer de onde venho, quem sou e qual é meu propósito nesta Casa.
Sou homem ligado ao Executivo, no entanto, nunca quis negar meu fascínio, minha admiração e meu respeito por esta Casa como instituição e pelos Srs. Deputados pelo seu valor. Portanto, hão de perceber minha emoção e minha satisfação, pois esse sonho que docemente acalentei por muito tempo vejo agora realizado.
Talvez já chegue cansado, com o pó das estradas e as sandálias rotas dos peregrinos de longas caminhadas. No entanto, trago ainda em mim o entusiasmo e o desejo de participar ativamente das atividades desta Casa e, certamente, dos propósitos que animam os Deputados nas transformações que por certo hão de vir neste Estado e neste País.
O momento que estamos atravessando, a ninguém é dado desconhecê-lo, sobretudo a um homem que teve e tem profundas relações com este País, com este povo e com o Poder Executivo municipal e estadual. Essa transformação é imperiosa, e aqui, por certo, será o cenário de grandes debates e de grandes manifestações. Cada um no império da sua emoção, do seu idealismo e da sua capacidade há de contribuir muito para que cheguemos a um caminho que certamente será aquele de beneficiar o povo brasileiro, hoje tão martirizado por forças econômicas que sempre fizeram deste País um pasto fácil ás suas empreitadas, e que aqui sempre tiveram um ambiente propício às suas investidas. Nós, que temos ligações profundas com a população sofrida, reconhecemos que essa mudança tem que ser operada independente da nossa vontade e do nosso desejo, porque a realidade se transforma pela ação dos homens ou pela ação de si mesma. Elas criam fatos novos, criam realidades insuspeitas, criam vocações e lideranças populares que muitos daqueles que teriam obrigação não participaram dessas lideranças, e o povo assume de modo próprio essa alternativa de manifestação. Hoje, não quero dizer a razão pela qual estou com esse objetivo. Só quero dizer de onde venho. Venho do ABC paulista . Não é agora que existem, e, por certo, existem, movimentos muito bem organizados, seja da sociedade civil estruturalmente perfeita na sua organização, na sua luta, na sua determinação e no seu desejo. Não podemos esquecer que aí estão englobados sindicatos, poder público, entidades representativas de toda natureza. Isso não há de surpreender. Na bandeira de São Paulo, da nossa cidade, traz: “ Pátria mãe dos bandeirantes, Pátria mãe dos paulistas”. Temos uma responsabilidade não somente de criar facilidades para o desenvolvimento da economia, que é importante, mas temos uma responsabilidade que essa economia seja sempre pensando numa distribuição de renda prática e objetiva e que ofereça condições melhores para a nossa população. Hoje, queria apresentar-me. A apresentação está feita, meu nome está lá em cima, não é Dr. Jardim? Dr. Jardim, de quem fui discípulo e liderado com muita honra.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados e amigos presentes o meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queremos registrar, conforme foi anunciado na sessão de ontem, que um grupo de deputados de vários partidos que estiveram na sede da Delegacia Geral de Polícia, para verificar o conteúdo dos arquivos da Divisão de Informações, do Departamento de Comunicação Social daquele órgão da Polícia Civil de São Paulo, coletou as assinaturas necessárias para a apresentação de um requerimento de designação de uma Comissão de Representação, composta por nove membros, para fazer um acompanhamento do trabalho de classificação e o debate sobre a destinação desses arquivos, que foram bastante discutidos já na sessão de ontem e em outras oportunidades.
Vamos, em seguida, discutir com o Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, sobre a tramitação desse requerimento, para que possamos rapidamente colocar oficialmente o Poder Legislativo no acompanhamento dos trabalhos relativos a aquele arquivo.
Quero, em seguida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, registrar aqui, com profunda indignação, a violência cometida na madrugada de hoje, no alvorecer do dia, contra assentados do Movimento Sem-Terra, na cidade de Restinga, cidade próxima à Franca; famílias que estão assentadas definitivamente no antigo Horto Florestal da Fepasa daquele município.
É de se surpreender que esse tipo de violência ocorra. Afinal de contas, não se trata mais de uma ocupação, trata-se de um assentamento, e hoje, pela manhã, por volta das 6 horas, um enorme efetivo policial militar acompanhou o Delegado, Dr. Marcelo Rodrigues, do município de Restinga, para uma verificação sobre uma denúncia de que haveria um forte arsenal, armamentos pesados nas casas daqueles assentados.
A denúncia foi feita estes dias e aquelas famílias que já, repito, não estão mais ocupando uma área, mas assentadas na área, foram acordadas nesta manhã, pelas informações de que dispomos, com uma brutal entrada dos policiais nas suas casas, pessoas que tiveram as portas das suas casas arrombadas, pessoas que foram violentamente agredidas, várias delas já tendo realizado inclusive o exame de corpo delito junto ao Instituto Médico Legal de Franca, para as posteriores providências legais.
Quatro militantes do Movimento Sem-Terra foram detidos, um dos quais ainda continua preso, e nós imediatamente procuramos, junto ao Sr. Secretário da Justiça e junto ao Sr. Secretário da Segurança Pública, explicações para essa atitude. Infelizmente, ainda não conseguimos respostas a essas questões, mas estaremos nos dirigindo amanhã, no período da tarde, para o Município de Restinga, na companhia de vereadores daquela região, e do Prefeito Municipal de Franca, companheiro Gilmar Dominiti, para uma visita de solidariedade às famílias que foram brutalmente agredidas, e para a verificação in loco dos problemas decorrentes dessa forma totalmente injustificada de ação policial.
Portanto, Sr. Presidente, queremos solicitar desta tribuna providências imediatas do Sr. Secretário de Segurança Pública, para apuração das denúncias que iremos formalizar na próxima segunda-feira, voltando dessa visita, para que fatos como este não mais se repitam, e possamos ter a paz nos assentamentos, apesar de toda a propaganda feita de que existe armamentos nessas áreas, o que não foi de forma alguma comprovado nessa operação policial.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência quer anunciar, com muita honra, a presença entre nós, visitando a Assembléia Legislativa de São Paulo, do Prefeito de Pereira Barreto, Sr. Washington Luiz de Oliveira, bem como os Srs. Vereadores Paulo Roberto de Carvalho; Mauro Fuzeto, Odilon Soares, Roberto Ishii, Airton Tereza, Presidente da Câmara, e o Sr. Célio Kazuo.
Aos nossos visitantes, as saudações da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por cinco minutos regimentais.
O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputadas, Srs. Deputados, neste primeiro instante em que assomo à tribuna da Assembléia, nesta legislatura, permitam-me um pequeno instante de digressão pessoal. Dizer da minha satisfação de poder retomar meu assento, o exercício do meu mandato aqui, na Assembléia Legislativa. Dizer que nesse período que estivemos fora, estes quatro últimos anos, espero, tenham temperado de uma forma ainda mais aguerrida a nossa vontade de aqui bem exercer o mandato. O amadurecimento que buscamos construir neste período, possa ele ser amparado numa solidariedade que sentimos desde o primeiro instante nos colegas deputados que nos receberam com extrema atenção aqui, nos senhores assessores, funcionários desta Casa, que sempre me distinguiram também com muita gentileza.
Quero dizer que sinto, neste instante inicial de exercício do mandato, uma profunda diferença, diferença que saúdo como positiva. Afinal de contas, somos daqueles, como bem disse meu querido colega Newton Brandão, que aqui também retoma, que acredita na evolução das coisas, e que acredita que a cada instante, a cada dificuldade ou novo desafio se abre também uma oportunidade de se construir uma forma de representação diferenciada, uma forma de representação que, cada vez mais, possa aproximar a sociedade, a comunidade, a população de forma geral do funcionamento do Legislativo.
Quero destacar, nesse período que todos nós, acredito eu, compreendemos que o processo geral de globalização da economia traz inúmeras conseqüências, de um lado a formação de poderosas agremiações multinacionais, agremiações econômicas que passam a ter uma função política acentuada, o processo de enfraquecimento dos estados nacionais, que muitas vezes têm dificuldade em exercer sua soberania, no momento em que uma nuvem de capital paira sem fronteiras, 24 horas por dia, determinando, muitas vezes, oscilações bruscas de políticas econômicas, de estabilidade de moedas, e com muita conseqüência de natureza social.
Estou falando de uma face que parece óbvia, que, além das questões econômicas que isso traz, isso significa um desdobramento muito grande no processo de representação política. Ou seja, o processo que se vive hoje internacionalmente de questionamento e mesmo de uma campanha que há contra o Legislativo, que acontece não só aqui, mas nos outros países da América Latina, que acontece também nos países centrais, como os países europeus e nos próprios Estados Unidos, leva a uma situação perigosa, a meu entender, de instabilidade política.
As próprias eleições americanas, no seu último desenrolar, acabaram de participar do seu processo de eleição do novo presidente americano. Simplesmente 23% da sua população, ou seja, é um processo que se abate em cada uma das escalas de representação, mas que tem esse sentido internacional. Afinal de contas, a disposição de enfraquecimento do processo de representação política, fragilizar os sindicatos, enfraquecer os partidos, sem dúvida, deixa um campo muito mais aberto à sanha do capital sem pátria, sem raízes, do capital especulativo que não quer ver entraves, que não quer ver limites à sua atuação.
Outro dia mesmo, tive a satisfação de ler uma entrevista do atual primeiro Ministro italiano, em que respondia a uma pergunta de Humberto Eco, escritor internacionalmente conhecido. Ele dizia que o risco maior, hoje, não é o risco econômico, da instabilidade da moeda, é o risco da representação política, da perda da legitimidade. E é sobre isso que acho que todos nós devemos nos debruçar. Cada um convicto das suas posições ideológicas, cada um aferrado às suas vinculações partidárias, mas todos irmanados num processo de fortalecimento do Legislativo. Um fortalecimento, meu caro Presidente, que não pode ser visto simplesmente à luz da dicotomia de oposição versus situação, que muitas vezes enfraquece o debate, retira a possibilidade de ação do Legislativo. Por isso que quero dizer que me animou muito, nesse retorno, ver a disposição da minha líder, a Deputada Rosemary Corrêa, de ver a eleição do nobre Deputado Vanderlei Macris e da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que entendi nos pronunciamentos do Presidente, e que tive reafirmado nas conversas que mantivemos, que assume com o verdadeiro compromisso de transformar efetivamente a Assembléia Legislativa num local de debate, de reflexão, de reunião da sociedade. Até tomei uma modesta iniciativa de apresentar um projeto de resolução a esta Casa que institui o Fórum São Paulo Século XXI, como uma oportunidade na virada do século, na virada do milênio, que esta Casa possa se organizar, meu caro Presidente, quase como se fosse uma assembléia permanente comandada por V. Exa. para fazer com que aqui pudesse acorrer o conjunto das forças representativas da sociedade, das forças da produção, das forças do trabalho, das entidades representativas, das diversas agremiações de estudo, como as universidades e outros institutos, para que pudéssemos discutir aqui o futuro de São Paulo que, no início desse século, foi a grande potência agrícola, que foi a liderança no processo de industrialização na década de 30 e 40. Que papel cabe ao Estado de São Paulo, agora, no contexto do desenvolvimento econômico do nosso País? Como ficam as regiões como o ABC, do meu amigo Marquinhos Tortorello, que aqui está, onde se discute de que forma o conceito de trabalho e empregabilidade deva ser agora aplicado? Como é que ficam os nossos cantos, meu caro Geraldo Vinholi, lá da alta Araraquara, onde a agricultura enfrenta novos desafios? O Jilmar Tatto, Hamilton Pereira, que tem a sua militância sindical, cada um de nós parlamentares, efetivamente temos condições de colaborar nessa reflexão, Sr. Presidente. Que a Assembléia Legislativa se abra para que aqui possam acorrer as forças e entidades representativas da sociedade. Por isso que faço um apelo, quer seja apresentando, refletindo e eventualmente aprovando o nosso projeto, quer seja sobre uma determinação emanada de V. Exa. e da Mesa, para que Assembléia Legislativa possa, organizadamente, ser uma instância de reflexão e definir um modelo estratégico e desenvolvimentista para o Estado de São Paulo.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.). Tem a palavra a nobre Deputada Terezina da Paulina. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.(Pausa.). (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
(Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Filippi Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, por cinco minutos regimentais.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, e senhores leitores do "Diário Oficial", minhas primeiras palavras são de agradecimento ao conjunto de Deputados desta Casa, que na noite de ontem aprovaram o meu nome como corregedora desta Assembléia Legislativa. Gostaria de agradecer a todos pela confiança que me foi depositada.
Sei que teremos um árduo trabalho pela frente, junto ao Conselho de Ética que também foi aprovado ontem.
Sabemos que teremos pela frente situações às vezes até constrangedoras. Vamos passar por situações bastante difíceis, mas tenho a certeza que esta Assembléia, este conjunto de Deputados que fazem parte deste Parlamento que honraram os membros do Conselho de Ética e no caso específico desta parlamentar, como corregedora, terão com certeza, de nossa parte, a resposta à confiança que nos foi depositada.
Falo em meu nome, do nosso vice-corregedor Deputado Hamilton Pereira e também dos nossos companheiros do Conselho de Ética que os senhores verão que todos aqui procurarão trabalhar de uma maneira transparente, justa, sem deixar-se levar pelo emocional ou pelas luzes dos refletores. Procuraremos, sem dúvida alguma, honrar sempre e cada vez mais essa confiança.
Quero fazer uso desta tribuna, neste dia, para fazer este agradecimento, principalmente o agradecimento desta Deputada, por ter sido um nome de consenso nesta Casa, para assumir a função de corregedora.
Aproveitando a oportunidade, gostaria também de agradecer aos meus colegas do PMDB pela honra que me proporcionaram de tornar-me líder da bancada.
Fiquei muito feliz, inclusive, ao saber que é o primeiro caso da Bancada Estadual do PMDB em que uma Deputada assume esta liderança. Isso deixou-me muito orgulhosa, principalmente por ter acontecido neste mês de março, em que tivemos o Dia Internacional da Mulher.
Acredito que nesses dois momentos de honra que esta Deputada teve, primeiro, pelos meus companheiros da Bancada do PMDB, elegendo-me Líder da Bancada, depois, pela confiança do conjunto de parlamentares desta Casa, elegendo-me Corregedora, sinto-me feliz, gratificada, e estendo essa felicidade a todas as mulheres da Casa, Deputadas, assessoras e funcionárias. Posso aqui talvez até estar dizendo alguma coisa que não seja verdade, mas tenho certeza de que todas se sentiram homenageadas por minha condução a esses dois cargos.
Mais uma vez, muito obrigada a todos. Deixo aqui mais uma vez firmado meu compromisso de procurar desempenhar tanto meu papel de líder da bancada quanto o de Corregedora desta Casa de maneira transparente e equilibrada, no sentido de poder retribuir com trabalho a confiança em mim depositada.
Aproveito para, mais uma vez, cumprimentar os Srs. Deputados que chegaram nesta Casa nesta nova legislatura. Sejam todos muito bem-vindos, tanto os que já estiveram conosco em outras oportunidades, como é o caso do meu querido Deputado Nilton Brandão, do meu querido amigo Deputado Arnaldo Jardim e tantos outros, assim como os novos, que ocuparão os assentos desta Casa pela primeira vez.
Recebam as nossas boas-vindas, e com certeza saibam que estaremos à disposição de todos os senhores para ajudá-los, se é que precisam de ajuda, porque quem aqui chega, com certeza, conhece muito. Mesmo assim, colocamo-nos à disposição para tentar ajudá-los naquilo que for necessário dentro deste Parlamento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaríamos, em nome da Bancada do PT, de saudar a nobre Deputada Rosmary Corrêa pela importante escolha do seu nome, feita na sessão de ontem para o cargo de Corregedora da Casa, juntamente com nosso companheiro de bancada, o nobre Deputado Hamilton Pereira, que será Corregedor Substituto.
Acreditamos, Sr. Presidente, que o fato de termos uma deputada experiente, líder de uma bancada de tradição nesta Casa, no cargo de corregedora é uma notícia auspiciosa para o seu funcionamento no início da legislatura, mesmo porque, sem dúvida, teremos, neste ano, questões espinhosas relativamente aos assuntos que dizem respeito à Corregedoria. Não há dúvida de que a Comissão de Ética e a Corregedoria precisam ter o respaldo de todos os partidos e bancadas com assento nesta Casa, para que possam desempenhar seu papel que, sem dúvida, não é contra, mas a favor da Casa. Não há nenhuma situação que justifique a idéia de que o corporativismo possa sobrepor-se aos interesses do conjunto da Casa, de todos os deputados estaduais eleitos nesta legislatura, de engrandecer o Poder Legislativo, transformando a Casa em um espelho para o funcionamento de tal Poder no País.
Quando o Poder Legislativo sofre ataques importantes na sociedade, por não haver dado respostas ágeis às denúncias sobre membros seus, que se fizeram conhecidas, a Assembléia Legislativa de São Paulo dá um exemplo ao instituir, rapidamente, o trabalho da Corregedoria e da Comissão de Ética, de que está empenhada no aprofundamento da transparência e da redemocratização de suas relações com a sociedade. Em nome da Bancada do PT, desejamos à nobre Deputada Rosmary Corrêa, ao nobre Deputado Hamilton Pereira e a todos os membros da Comissão de Ética ontem escolhida um profícuo trabalho. Contem com o empenho da Bancada do PT.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, em nome da Bancada do PSDB queremos, também, cumprimentar, efusivamente, a nobre Deputada Rosmary Corrêa e o nobre Deputado Hamilton Pereira, que foram por nós escolhidos na noite de ontem para a Corregedoria e sua suplência, estendendo nosso cumprimento aos demais membros que compõem a Comissão de Ética desta Casa.
Entendemos que a Comissão de Ética tem papel fundamental e importante em qualquer situação, especificamente na atual circunstância por que estamos passando. Deveríamos dizer até, para não falhar com a sinceridade, que não são cargos disputados na Casa, porque a tarefa é árdua e difícil. De maneira correta, no entanto, entenderam os nobres deputados desta Casa na indicação dos membros da Comissão de Ética e da Corregedoria. Queremos saudar os indicados, até pela coragem em participar da citada comissão.
Temos certeza de que farão um trabalho que dignificará esta Casa, assim como estamos absolutamente certos do equilíbrio, sensatez, bom-senso e descortino que haverão de marcar os trabalhos que V.Exas. exercerão na Comissão de Ética.
Queremos, da mesma forma, colocar os membros do PSDB à inteira disposição desta Comissão de Ética e da Corregedoria, para que V.Exas. possam cumprir um papel que dignifique a Casa e honre São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CELSO TANAUI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o PTB também quer saudar todos os integrantes da Corregedoria na pessoa da nobre Deputada Rosmary Corrêa e do nobre Deputado Hamilton Pereira, que foram muito bem escolhidos pelo Colegiado desta Casa, até por uma questão de justiça.
A nobre Delegada Rose, nossa Deputada, exerce, há muito tempo, esse trabalho de investigação policial e entende tudo sobre o ramo. Foi, então, uma excelente escolha. Queremos parabenizá-la pela coragem em aceitar o cargo, porque é através desta Corregedoria que vamos procurar preservar a dignidade desta Casa.
Tudo o que a imprensa venha a divulgar no sentido de denegrir a imagem desta Casa, na pessoa e no comportamento de nossos deputados, será objeto de trabalho. Tudo será trabalhado pela Corregedoria em sintonia com a Comissão de Ética.
Pessoalmente, quero agradecer a escolha de nossos pares, porque fui escolhido para membro efetivo desta Comissão de Ética.
Será, realmente, um trabalho muito difícil para nós, porque iremos investigar, trabalhando com nossos próprios companheiros. No entanto, será para o bem de nós todos, deputados, e do Parlamento de São Paulo.
Parabéns pela escolha, seja feliz e tenha sucesso no desempenho de mais esta missão espinhosa, nobre Deputada Rosmary.
Muito obrigado.
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome do PDT e também dessa bancada jovem que veio para a Assembléia Legislativa e que, em conjunto, escolheu o nome da nobre Deputada Rosmary Corrêa para que seja a representante desta Casa, fazendo deste Poder Legislativo o que o povo deseja, quero dizer que a Comissão de Ética deverá apurar todos os fatos relativos a esta Casa, para que possamos dar uma resposta o mais rapidamente possível à sociedade. Não podemos deixar que fatos que não são e nunca foram frutos desta Casa, como os ocorridos em um passado recente, deixem transgredir a ordem ou venham ofuscar o Legislativo, esta Casa, composta por 94 Srs. Deputados que vêm trabalhando e buscando resultados.
Esperamos que a Deputada Rosemary Corrêa e a Comissão de Ética possa estabelecer um critério sem um pré-julgamento, estabelecendo os fatos com extrema justiça, para que possamos responder à sociedade com relação a tudo isso que hoje enoja e suja o nosso Estado, o Município de São Paulo, envergonhando-nos de ser político.
Sei que ainda sou jovem, estou no meu primeiro mandato de deputado, mas tenho um passado de dez anos como vereador e jamais isso ocorreu na minha Câmara Municipal, na pequena cidade de Santana do Parnaíba. Espero que este Parlamento do qual estou fazendo parte seja também como a história de Santana do Parnaíba, que possamos limpar de vez, acabando com isso imediatamente.
Espero que a Comissão de Ética faça um trabalho decente, num prazo mais rápido possível, cumprindo rigorosamente o Regimento Interno desta Casa.
Quero, em nome
do PDT, um partido de jovens deputados, praticamente quase todos estreando
nesta Casa, dizer que viemos para trabalhar de segunda à segunda,
empenhando-nos e aprendendo bastante. Tenho certeza de que juntos ao PDT
ajudaremos a transformar para melhor esta Casa e ajudaremos, se Deus quiser, a
transformar o ato do governo em um ato mais puro e transparente. Era o que o
PDT tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e funcionários da Casa, primeiramente gostaríamos de agradecer as manifestações dos Deputados Renato Simões, Roberto Engler, Celso Tanaui e Pedro Mori.
É interessante observarmos que no momento atual aquilo que deveria ser uma prática normal e natural, que é o comportamento pautado pela mais absoluta ética moral, começa a ser visto como uma exceção à regra. Isso obviamente nos dá a exata dimensão de nossas responsabilidades ao sermos escolhidos pelo conjunto de deputados e deputadas desta Casa para integrarmos o Conselho de Ética, no caso da Delegada Rosemary Corrêa escolhida como representante máxima da ética e da moral na Casa, no papel de Corregedora, e eu meu papel de Corregedor substituto.
As manifestações dos nossos pares só nos enchem de coragem e obviamente do sentido de responsabilidade para respondermos à altura essa missão que nos foi dada na Casa. Gostaria de cumprimentar todos os deputados da Casa, pois a Assembléia Legislativa do Estado responde prontamente a um clamor, já que toda sociedade está sendo chamada a se manifestar em torno da questão ética e do comportamento moral, que deve permear a vida de todos os representantes da população, todos aqueles que foram eleitos para ocupar um cargo público e representar os interesses desta mesma população.
Sr. Presidente, gostaria de passar agora ao motivo que realmente me traz a esta tribuna. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, recentemente, através dos meios de comunicação, chamou os representantes do seu governo, com uma expressão até bem popular, para “bater bumbo”. Percebendo a queda da sua popularidade exibida pelos institutos de pesquisa, resolveu que o governo teria de fazer um pouco de barulho para aparecer. Ontem, inclusive, anunciava através destes mesmos meios de comunicação que iria distribuir uma verba de cerca de 800 milhões de reais aos Estados, para tentar de alguma forma amenizar a situação dos mesmos.
Gostaria de lembrar aqui que somente o Estado de São Paulo, no primeiro ano da execução da Lei Kandir, perdeu 800 milhões. Portanto, 800 milhões de reais que vinham do Governo Federal para tentar socorrer os Estados, na realidade, uma gota no oceano, que em absoluto vai resolver a situação dos Estados. Aliás, existem vários mecanismos de sucção de recursos financeiros dos Estados, dos municípios, como é o caso do FEF, do Fundef e da Lei Kandir, que vêm precarizando e debilitando economicamente os Estados e os Municípios. A queda da arrecadação em nosso Estado, por exemplo, somente nestes três primeiros meses de 1999, ocasionou uma perda de cerca de 700 milhões de reais. Tendo-se em conta que 25% de toda essa perda é retirada dos municípios, temos um quadro de total debilidade nas finanças dos Estados e dos municípios.
Participei hoje pela manhã de um fórum de prefeitos e vice-prefeitos do Partido dos Trabalhadores, na cidade de Santo André, onde os prefeitos expunham a agonia que lhes ronda a administração, na medida em que não contam com recursos para as atividades mais comezinhas da administração pública, sobretudo aquelas das áreas sociais, que vêm sofrendo drásticos cortes. Por conta disso, já observamos em algumas regiões do Estado os prefeitos juntando-se nos chamados fóruns de desenvolvimento regional, onde tentam desenhar algumas alternativas que possibilitem o alavancamento de um novo surto de desenvolvimento com geração de renda e geração de empregos. Hoje temos na nossa região de Sorocaba os prefeitos somando-se num esforço para criar um fórum de desenvolvimento regional, com atenção para as atividades como o turismo, as atividades de serviços, uma nova injeção de desenvolvimento no próprio setor industrial, enfim, esta preocupação também toma conta do ABC.
Existe hoje um fórum de prefeitos no ABC que discute o incentivo de novas atividades econômicas que venham fortalecer a geração de empregos e a indústria de capital nacional. Mas eu diria que estas articulações representam mais do que propor apenas sair dos locais, na realidade essa soma de esforços de todos os prefeitos na busca de alternativas têm na realidade o sentido de conclamar a sociedade para questionar a quebra do pacto federativo, que todos estes mecanismos de sucção e recursos financeiros acabam ocasionando no nosso País, provocado, obviamente, por uma política econômica subordinada aos interesses do Fundo Monetário Internacional. Na medida em que o Brasil se subordina aos interesses desse fundo e coloca em prática uma política selvagem de privatizações, entregando patrimônios públicos, está debilitando toda economia nacional. E nós estamos perdendo.
Ouvi neste fórum de prefeitos, na exposição do companheiro de partido Aloízio Mercadante, o seguinte: temos 500 anos da descoberta do País, mas temos apenas 177 anos de República, que está sendo totalmente desestruturada pela política econômica vigente no País. Acho mais do que oportuno que os governadores e os prefeitos se unam para protestar contra a queda do pacto federativo, reivindicando que haja uma política de distribuição daquilo que se arrecada no País mas, sobretudo, uma política que imprima uma nova onda de desenvolvimento para o fortalecimento de nossas indústrias, de nossa capacidade produtiva gerando empregos, salários e oportunidade de vida e, obviamente, resgatando a cidadania de todas as pessoas do nosso País.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesses últimos dias relacionados ao início da nova legislatura, a imprensa de São Paulo tem se debruçado em verificar a questão dos gastos do Poder Legislativo. Ainda hoje cedo o jornal “Folha de S. Paulo” procurou este Deputado, como certamente outros Srs. Deputados devem ter sido procurados, para emitir opiniões a respeito do funcionamento do Poder Legislativo e sobretudo em relação aos seus gastos, custos e tudo mais.
Queria deixar preventivamente aqui bem consignada a posição deste Deputado, que já vinha manifestando em outros órgãos de imprensa, especificamente uma coisa que me preocupa é o que pode vir distorcido em relação às minhas considerações a respeito da estrutura permanente da Assembléia Legislativa, ou seja, aquela que não é ligada aos gabinetes dos Srs. Deputados.
Fiz uma consideração a jornalistas no sentido de que acho que qualquer processo necessário de revisão de custos da Assembléia Legislativa de forma alguma possa significar o empobrecimento de seu arsenal técnico. É isso que, na realidade, conta fundamentalmente para o êxito do trabalho parlamentar de todas as bancadas e de todos os parlamentares.
Sabemos muito bem que - e não digo isso como uma acusação pois não posso acusar a “Folha de S. Paulo” ou qualquer outro jornal - sempre há o risco de podermos estar dando subsídios que eventualmente sejam mal interpretados e, por exemplo, achem que estamos aqui desqualificando o apoio técnico, administrativo ou até gerencial que os vários setores da Assembléia Legislativa têm dado ao longo de tantos anos.
Apenas disse que o Poder Legislativo - até concordando com o Sr. Presidente efetivo desta Assembléia -, que devemos participar também do processo de redução de custos desta Assembléia, como um esforço geral da sociedade, dos órgãos públicos para fazer frente a um processo de crise que aí está, que de forma alguma acho que qualquer redução possa vir a penalizar, sobretudo, a parte de apoio técnico que, nós que somos simples deputados, necessitamos cada vez mais.
Sabemos muito bem, porque acompanhamos o trabalho desta Assembléia há muitos e muitos anos, até algumas décadas, que, por uma série de processos, o aporte técnico , sobretudo em termos da assessoria das comissões e tudo mais, que acabou por aposentadoria de muitos funcionários, é uma área que requer um fortalecimento desta Casa. Isso reafirmamos dentro da entrevista dada ao jornal “Folha de S. Paulo” e vamos aqui estar reafirmando que o que pudermos fazer em termos de redução de custos operacionais da Assembléia Legislativa deve ser feito assim como deve ser feito, também, na área dos Poderes Executivo e Judiciário.
Assim como o Poder Judiciário e o Poder Executivo qualquer processo de redução de custos deve preservar a essência da perspectiva social deste Poder, assim como os demais, que é atender a atividade fim. Portanto, o aporte técnico que esta Casa sempre pode dar precisa ser reconstruído e fortalecido o tempo inteiro. Então gostaria de, com esta manifestação não apenas em meu nome mas em nome da Bancada o PSB, dizer que temos que fazer ajustes, mas os ajustes devem ser para aperfeiçoar o Poder e dar a ele o maior sentido pessoal possível em relação ao trabalho de cada um dos 94 Srs. Parlamentares aqui presentes.
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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Engler.
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, vou ocupar o tempo do nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero parabenizar esta Casa por ontem ter aprovado o Conselho de Ética, parabenizar a nobre Deputada Rosmary Corrêa por coordenar a Corregedoria juntamente com os nobres Deputados Hamilton Pereira, Eloi Pietá e outros, parabenizar a nobre Deputada pela liderança de seu partido e dizer que esta Casa está começando bem a legislatura.
A de ontem pode vir a se tornar uma sessão histórica no sentido de que esta Casa não se exime e não se esconde dos problemas quando eles aparecem. Por isso é importante que nesta Casa, com todos os problemas deste Estado ou problemas desta Casa Legislativa, os nobres Deputados se posicionem e esta Casa venha debater, discutir e votar.
Sr. Presidente, assomo a esta tribuna também para parabenizar o nobre Deputado Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que através de uma denúncia do “Diário Popular”, uma matéria que dizia que constava em um órgão da Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia Geral da Polícia, fichas, apontamentos e recortes de pessoas, políticos, lideranças sindicais, liderança de movimento popular que estavam sendo monitoradas, bisbilhotadas suas vidas, isso ainda hoje, depois de inclusive ter sido extinto o DOPS.
Por isso é importante esse trabalho da Comissão de Direitos Humanos. Todos achávamos que sendo extinto o DOPS estava terminado esse processo de pessoas - sejam elas funcionários públicos ou não - ficarem bisbilhotando a vida de pessoas que nada devem para este País. Temos exemplos na história neste País de pessoas que lutaram pela democracia, pela democratização, pelo emprego, pelo salário, pela terra, por comida e que foram mortas, assassinadas.
Por isso, Sr. Presidente, o que aparentemente pode parecer um exagero de minha parte não é exagero porque, tratando-se da vida das pessoas, tratando-se de idéias, de cerceamento daquilo que as pessoas pensam não podemos ceder nem um milímetro.
Tive, Sr. Presidente, além da indignação de ver milhares de fichas com informações de todo tipo de pessoas que já participaram de movimento social, que já participaram do movimento estudantil, do movimento sindical. Hoje, quem sabe, nem militem mais. Mas suas fichas estavam lá.
Se aquelas pessoas estavam participando de algum movimento social foi porque naquele momento achavam importante para o País, para a história dos seus filhos, dos seus netos, registrarem que lutaram, que resistiram para que o país se democratizasse. Se hoje a pessoa mudou de opinião, não importa, a ficha continua lá. É verdade que hoje estamos atravessando um período de democratização do país, é verdade que todos hoje são eleitos pelo povo, mas é verdade também, Sr. Presidente, que existem ainda alguns aparatos do Estado que não foram desmontados, que ainda resistem e insistem em fazer da vida das pessoas aquilo que bem entendem. Não podemos aceitar que num governo democrático, que num governo eleito pelo povo, num governo que abriga pessoas que foram, inclusive, perseguidas no passado pela ditadura militar, pelo DOPS, pelo DOI-CODI, esse tipo de departamento ainda exista. Esta a minha indignação, indignação misturada com surpresa, porque também constavam do fichário três irmãos meus: Leonide, que iniciou esse processo; Newton, líder à época do movimento estudantil da atual Universidade de Santo Amaro; Arcelino Tatto, hoje Vereador, como ainda a irmã do nobre colega de bancada Carlos Zarattini, Mônica Zarattini e tantos outros. Não podemos aceitar isso.
Portanto, é louvável a iniciativa de se criar uma comissão de representação para acompanhar o andamento dessa situação e verificar o real conteúdo dessas fichas, porque no dia seguinte o próprio jornal “Diário Popular”, que fez a atéria, noticiava que fichas foram retiradas daquele fichário. As bandeirinhas da CUT, do PT, do PC do B não estavam mais lá. É importante que essa comissão trabalhe junto com a sociedade civil, junto com a OAB, é importante que se faça o levantamento sobre essas fichas, que têm, no meu entender, valor histórico, se não pelo seu conteúdo, pela sua linguagem, uma linguagem usada -aprendi com os mais velhos- para desqualificar, discriminar e dizer “este é comunista”, este é “subversivo”, uma linguagem usada na época da repressão para classificar quem estava do lado deles, quem jogava com eles quem era dedo-duro e quem estava do lado do povo, resistindo e lutando contra a repressão, contra o cerceamento do direito das pessoas poderem agir, pensar e viver com dignidade neste País.
Só espero, Sr. Presidente, que o Secretário de Segurança Pública, o Secretário-adjunto e o próprio Governador continuem mantendo um posicionamento firme com relação a isso. A comissão presente ao local foi bastante firme para fazer com que esse processo fosse esclarecido da melhor maneira possível, admitindo, inclusive, a possibilidade da formação de uma comissão mais ampla, que o próprio Delegado Geral designaria, e com a participação de entidades da sociedade civil.
Sr. Presidente, queria ainda dizer que ontem, à noite, foi aprovado no Congresso Nacional, para comemoração do Governo, a instituição da CPMF, que estamos chamando de CPMF-FMI. Através da imposição do FMI, mais uma vez o povo brasileiro vai pagar a conta pela irresponsabilidade do Governo. Nos próximos 12 meses, o Governo vai arrecadar 15 bilhões.
Só no processo da implantação do Plano Real, o Governo Fernando Henrique arrecadou, de impostos a mais, 60 bilhões, Sr. Presidente. E lembro que o próprio Sérgio Motta -que Deus o tenha- embora tenha avaliado em 44 bilhões o sistema Telebrás, ele foi vendido a 22 bilhões, se não me engano. Nessa privatização, a divisão foi muito esquisita, porque nas regiões Sudeste, Sul, Centro-oeste, onde a operação era lucrativa, os consórcios compraram. O negócio era muito bom, mas não interessava ao Governo brasileiro, só aos governos espanhol e português. Onde dava lucro, o Governo privatizou por muito menos do que avaliara o então Ministro Sérgio Motta. E nas regiões onde dava prejuízo, a exemplo da região Norte, como ninguém queria pegar essa fatia o Governo brasileiro, bonzinho, resolveu o problema: o consórcio fica com a região Norte e empresta-se dinheiro do BNDES para permitir o investimento. Mas o principal argumento da privatização era viabilizar investimentos do Governo no sistema de telefonia, recorrendo-se então à empresa privada. No entanto, onde justamente a empresa privada colocaria dinheiro, que é na região Norte do País, o Governo repassa dinheiro do BNDES, que é dinheiro do povo brasileiro, e empresta para o consórcio. Essa é mais uma amostra de como o dinheiro foi empregado nas privatizações, sem falar nos 60 bilhões do Plano Real. Dá a impressão de que o País está em pleno desenvolvimento, o que não é verdade. A inflação pode voltar, a recessão está aí, quebramos o parque industrial brasileiro. As empresas que poderiam dar a sustentação necessária para a base principal do desenvolvimento do País, principalmente empresas essas que têm know-how, capacidade, tecnologia e profissionais preparados, o Brasil acabou vendendo. E o CPMF, ontem, foi mais uma demonstração de como o Governo brasileiro age. Há ainda este boato, que a cada dia se torna mais verossímil, de que o Governo brasileiro estuda a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Chamo a atenção dos senhores para o fato de que quem deu essa informação foi o FMI, pela pessoa de seu Secretário-Geral Candessus, o qual disse que o Governo brasileiro estudava a possibilidade de privatizar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Ora, Sr. Presidente, quem vem do interior sabe que se existe uma instituição nesse rincão do País, nesse fundão, se existe uma instituição que consegue captar rapidamente o que sofre a agricultura, principalmente no interior, do ponto de vista do financiamento e da capacidade de produção, é o Banco do Brasil. Mas é justamente esse banco que o Governo brasileiro está querendo vender. E a mesma coisa com a Caixa Econômica Federal, que é uma caixa que financia principalmente casas populares. Mas este é o Governo Fernando Henrique Cardoso.
E o Covas? O Estado de São Paulo está muito bem? E o estadista de quem o nobre Deputado Campos Machado falou ontem? Ele vai ficar parado? Vai ouvir isso calado? É o que cobramos do Sr. Governador: ele precisa assumir a posição de estadista, porque o Brasil está indo para o buraco, e, infelizmente, o Estado de São Paulo não tem uma trincheira para defender nem o Estado nem o País, e temos então de buscar em outros estados governadores que realmente defendam o País. Esperamos que nosso Governador realmente assuma a posição de liderança para que mude essa política econômica do Governo Federal.
Obrigado.
O SR. EDUARDO SOLTUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de informar a esta Casa que, desde o dia 16 último, não faço mais parte do PRONA e que também me filiei ao PL.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Renato Simões e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e trinta e sete minutos sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo do Grande expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sobre a mesa, o seguinte requerimento:
“Sr. Presidente, demais membros legais da Mesa, vimos por meio deste solicitar a V.Exa. providências no sentido de nomear uma comissão de representação composta por nove membros, com o objetivo de acompanhar junto à Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia Geral de Polícia, os trabalhos de classificação dos arquivos de Divisão de Informação do Departamento de Comunicação Social da Delegacia Geral de Polícia.”
Assina o Deputados Roberto Simões, com número regimental de assinaturas.
Em votação. Os senhores deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero rapidamente registrar junto a esta Casa os protestos da Bancada do Partido dos Trabalhadores, pelos episódios que aconteceram na Câmara Municipal de Araraquara, na sessão da última segunda-feira, quando da votação do Projeto de Lei 35/99, do Executivo Municipal, dispondo sobre a municipalização do ensino fundamental em Araraquara.
Na
oportunidade, professores, diretores de escola, pais de alunos, entidades de
classe, participavam da sessão da Câmara Municipal, acompanhando a discussão e
posterior votação do projeto, quando durante a evacuação das galerias
determinada pelo Presidente da Câmara
Municipal, Vereador José Alberto Gonçalves, sucederam cenas de violência contra
aquela população.Acabaram redundando na agressão a vários estudantes,
professores e a detenção de seis manifestantes e também do Vereador do PT
Edinho Silva. Neste sentido, Sr. Presidente, estamos encaminhando uma visita à
cidade de Araraquara, na manhã deste sábado, para manifestar a solidariedade do
Partido dos Trabalhadores a este vereador, solicitar depois as providências
para investigação dos atos de arbítrio que foram cometidos, e também para verificação
das ameaças que estão sendo feitas agora de cassação do mandato parlamentar do
Vereador Edinho Silva, com o qual nos solidarizamos neste momento.
Passo a ler o documento:
(entra leitura)
O SR. RAMIRO NEVES -
Sr. Presidente, comunicamos a V. Exa. que acabamos de deixar o Prona e ingressamos no PL.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as Lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência constata o acordo entre as Lideranças e vai levantar a presente sessão.
Antes de levantar a sessão, esta Presidência faz a seguinte convocação: atendendo à solicitação do nobre Deputado Alberto Calvo, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, Inciso I, Letra R da IX Consolidação do Regimento Interno para uma sessão solene a realizar-se no próximo 29 de março do corrente, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aniversário de Allan Kardec.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
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