004ª
SESSÃO ORDINÁRIA DA NÃO-INTERRUPÇÃO da 4ª sessão legislativa
Secretário:
RICARDO CASTILHO
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/01/2007 - Sessão 4ª S. ORDINÁRIA
DA NÃO-INTERRUPÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001
- CONTE LOPES
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002
- RICARDO CASTILHO
Em
nome do PV, cumprimenta os novos conselheiros dirigentes do Tribunal de Contas,
a cuja sessão solene de posse compareceu. Destaca a importância daquele órgão.
003
- JOSÉ BITTENCOURT
Discorre
sobre a necessidade de uma lei específica para a represa Billings, e sobre as
urgências ambientais a serem enfrentadas.
004
- RICARDO CASTILHO
Assume
a Presidência.
005
- CONTE LOPES
Deplora
o assassinato de diretor de presídio em Mauá. Ataca a política de segurança
pública.
006
- CONTE LOPES
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
007
- Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/1, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ricardo Castilho.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores desta Casa, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, no dia de hoje estivemos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para participarmos da Sessão Solene de Posse dos Srs. Conselheiros, Antonio Rossi Citadini como Presidente; Eduardo Bittencourt Carvalho como vice-Presidente; e o Deputado Edgar Camargo Rodrigues como Corregedor. É desnecessário dizer da importância daquele Tribunal, responsável pela fiscalização das contas de todos os órgãos públicos do Estado de São Paulo, e, em especial, sobre esses três conselheiros que há muitos anos vêm prestando serviços a este Estado na importante - eu diria até espinhosa - missão de fiscalizar e de inclusive punir eventuais desmandos na administração pública. É motivo de satisfação para todos nós que aqui nesta Casa também temos o dever não só de legislar, mas também de fiscalizar a administração pública.
Lá estivemos com todos as autoridades deste Estado, como o Sr. Governador José Serra, o ex-Governador Cláudio Lembo, secretários de Estado, chefe da Casa Civil, autoridades militares e judiciárias. Enfim, uma sessão realmente brilhante, com presença marcante de todas as grandes lideranças do Estado de São Paulo, inclusive do nosso Presidente Deputado Rodrigo Garcia, e de outros Deputados desta Casa.
Queremos neste momento, da nossa parte, em nome da Bancada do Partido Verde, deixar os nossos cumprimentos aos três empossados - presidente, vice-presidente e corregedor - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esperamos mais uma vez que Suas Excelências, à frente dos destinos daquele Tribunal, continuem zelando pela moralidade e correção dos atos administrativos, do Estado, dos nossos municípios e das nossas secretarias. Foi um prazer muito grande. Esperamos que seja mais uma administração de muito sucesso, paz e trabalho. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a todos que me assistem, quero fazer uma dissertação sobre a questão ambiental no nosso Estado de São Paulo, focando a grande necessidade de uma lei específica para a represa Billings. No ano passado, aprovamos uma Lei Específica para a represa do Guarapiranga. Este instrumento jurídico não só possibilita a locação de recursos junto a organismos internacionais, como também disciplina o uso e a ocupação do solo dos moradores no entorno da grande represa.
A represa Billings está sendo assediada. Ou seja, cerca de dois milhões de pessoas moram no seu entorno, e traz uma dificuldade muito grande para a própria sobrevida da represa. Já é consenso dentro da bancada dos Parlamentares do ABC - nove Deputados, não somente os seis que se reelegeram, mas também outros três novos Deputados que se elegeram -, e temos já medida acertada: subscrevemos uma indicação para o Governo do Estado para que esta lei venha o mais rapidamente a esta Casa, e possamos nos debruçar, inclusive as comissões temáticas, para criarmos esta importante norma para a região do ABC, e também para o sistema de abastecimento de água na nossa cidade não só de São Paulo, mas de toda a região metropolitana.
O Governador José Serra sinaliza em dez pontos seus grandes desafios. Não só o controle das penitenciárias, a redução da criminalidade, a questão do investimento na educação, o melhoramento da saúde, mas ele também sinaliza para uma ação governamental no sentido de diminuir a degradação do meio ambiente do nosso Estado.
Digo isto, Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, porque recentemente foi publicada uma pesquisa de autoria do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - onde aponta que desde l997 a 2002, houve um incremento maior de investimentos por parte de empresas na questão de desenvolvimento de tecnologia limpa. Isso é muito importante. Para os senhores terem uma idéia, em 1997, segundo essa estatística, os investimentos das empresas brasileiras na produção de tecnologia limpa e coisa dessa natureza foi justamente de 10 bilhões de reais. Em 2002, houve um incremento de mais de 100%, e o que se apurou é que cerca de 22 bilhões de reais as empresas no país, que são amantes da preservação ambiental, investiram para produção de tecnologia limpa.
Dois fatores são importantes para que isso pudesse existir. Primeiro, a chamada consciência ambiental; segundo, a pressão da sociedade. Entendo que essas duas vertentes precisam ser fortalecidas.
Os meios de comunicação, a imprensa, os atores políticos precisam fortalecer as escolas, fortalecer a consciência ambiental. E, por sua vez, a sociedade organizada precisa também pressionar os governos nas três esferas para que realmente priorizem e estabeleçam como pauta primordial a questão ambiental nas agendas política e na tomada de decisões.
Nós sempre vemos reportagens em todos os veículos de comunicação sobre o aquecimento global, a questão do gás carbônico e tantas coisas que degradam o meio ambiente. Chegou a hora de os governantes realmente agirem, dando prioridade à questão ambiental não somente aqui do nosso Estado, mas também do nosso País.
Estarreço-me quando contemplo pauta para deliberação desta Casa o desejo do Executivo - está aqui uma relação de 2005 -, os projetos que o Executivo prioriza que são discutidos no Colégio de Líderes, projetos também de 2006. Só vemos projeto de interesse do meio ambiente. É realmente algo estarrecedor. E qual é esse projeto? O projeto que dá proteção à qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Isso aqui tenta a restauração e não para remediar e fazer a prevenção para que não haja degradação ambiental. Estarreço-me em ver que não há uma priorização na agenda política para decisão dos projetos ambientais de interesse do meio ambiente nesta Casa.
Faço este apelo ao Sr. Presidente Rodrigo Garcia, às bancadas que tem assento nesta Casa, ao governo do Estado que prioriza essa questão ambiental, porque certamente teremos uma melhor qualidade de vida.
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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.
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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mario Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.)
Vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, sou obrigado a retornar a esta tribuna para falar sobre o que aconteceu em São Paulo, precisamente na cidade de Mauá neste final de semana. Um diretor de presídio de Mauá, Wellington Segura, quando saia de presídio em seu carro, acompanhado de uma funcionária, foi atacado por bandidos. Ele recebeu mais de dez tiros e foi morto. A funcionária também foi baleada.
Lendo nos jornais ele foi morto porque era rígido como diretor de presídio e que teria sido morto por mando do PCC, tanto que já no BO da Polícia tinham ameaças de morte contra ele. O jornal coloca que ele era rígido. Ora, se um diretor de presídio não pode ser rígido com bandido, vai ser o quê? O pior de tudo é que os parentes de bandidos estão achando bom que ele foi morto. Está nos jornais. E também no presídio, quando da morte do funcionário público do Estado de São Paulo, havia festa no presídio, como disse um delegado, porque era como se fosse um gol do Corinthians.
Então, continuamos - eu já estou aqui há vinte anos - falando a mesma coisa. E é importante falar também porque eu combatia bandido nas ruas. Não dava moleza para bandido. Bandido não tinha nome na minha época. Agora tem. Tanto tem, que eles mandam matar de dentro da cadeia.
Nós temos uma situação onde o bandido determina a morte de um funcionário público. E o pior de tudo é que não acontece nada com ele. Quando a polícia chegar aos autores do crime - vão aguardar o julgamento no tribunal do júri, o que demorará 10, 12 ou até 15 anos. E, quando do julgamento, ele é condenado, entre 12 e 30 anos. Vamos supor que ele pegue 18 anos de cadeia. Ele cumpre um sexto da pena, e com três anos ele já estará em liberdade.
Essa é a nossa justiça penal! Não adianta ficar reunindo Lula, Serra, o Governador do Rio e de Minas Gerais. Isso é balela, é só conversa mole. Inventaram uma Força Nacional que não existe em nenhum lugar do mundo. Ninguém faz segurança sem informação. Ninguém consegue fazer polícia sem informação, sem conhecer a área em que vai atuar. Não adianta pegar 700 ou sete mil homens, trazer para São Paulo ou mandar para o Rio de Janeiro. Esse é um princípio primário, comezinho, de Segurança Pública. Se você não conhece o local, vai fazer segurança para quem? Como você pode dar segurança?
Ficam inventando coisas, e não se tomam atitudes. Continua o celular dentro da cadeia. Os Deputados federais disseram, na época dos ataques em São Paulo, que iam mudar a situação. Nada foi aprovado. Muda o Congresso, alguns foram reeleitos, outros perderam as reeleições, vai mudar o Presidente, e nenhuma lei é aprovada. É como aqui. Não conseguimos aprovar nada. Há um projeto meu na Casa, para que todo policial envolvido com o crime, que nada tenha a ver com a sua atividade policial, de tráfico, seqüestro ou crime organizado, vá para presídio de segurança comum. Presídio de segurança máxima, mas presídio comum, não para Romão Gomes, ou para presídio especial para Polícia Civil.
Mas o projeto não consegue caminhar. Todos têm medo de votar o projeto. É fim do mundo que isso aconteça. As coisas caminham com a maior naturalidade, como se fosse natural os bandidos, de dentro da cadeia, darem ordem para matar um diretor de presídio que, de acordo com a imprensa, foi porque ele é rígido.
Infelizmente é isso. Temos que falar a verdade. As histórias se repetem, O PT e o PSDB, em termos de Segurança Pública, têm o mesmo raciocínio. É passar a mão na cabeça dos bandidos e ‘ferrar’ o policial, com péssimos salários, sem condições de trabalho. Quer pior condição de trabalho que essa? Um homem que é diretor de presídio, que está ameaçado de morte, que procura a polícia, faz Boletim de Ocorrência de que ele vai morrer, e no final é assassinado?
Voltemos a dois ou três anos atrás. Fiz uma denúncia de que um juiz seria morto, e ele foi morto, o Dr. Machado, em Presidente Prudente. É a mesma coisa! Recebemos denúncia aqui, um documento do próprio juiz, denunciando o que estava acontecendo, as ameaças. Tudo foi encaminhado ao comando da Polícia Militar, ao Secretário Nagashi Furukawa, e no final o juiz foi morto. O bandido pegou 18 anos de cadeia. Daqui a pouco ele já cumpriu uma parte - se é que ainda não cumpriu - e já saiu da cadeia. E a morte do juiz, como a do Wellington Segura, fica de graça. E nós vamos levando na valsa, aguardando a próxima vítima dos bandidos que matam quem bem quiserem. Até Deputado já foi assassinado, dentro de casa! Obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com os Projetos de lei de números: 224/06, 874/05, 976/05, 720/05, 379/05, 245/06 e 225/06, todos vetados.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia é a mesma do dia 24 de janeiro e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e três minutos.
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