04 DE FEVEREIRO DE 1999

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : REYNALDO DE BARROS FILHO e VAZ DE LIMA

Secretário: JAMIL MURAD

O SR. PRESIDENTE – REYNALDO DE BARROS FILHO – PPB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para , como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO – JAMIL MURAD - PC DO B procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE – REYNALDO DE BARROS FILHO – PPB - Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JAMIL MURAD - PC DO B procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - (Entra leitura)

O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Kito Junkeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, queremos, neste momento, solicitar à Mesa da Assembléia Legislativa que encaminhe a defesa da Lei Estadual nº 7.844, de 1992, mais conhecida como lei da meia entrada em cinemas, teatros, shows, jogos e outros eventos para estudantes do Estado de São Paulo.

Sem explicação, os empresários, através da Confederação Nacional do Comércio, pediram a suspensão da lei, alegando interferência indevida do Estado.

Queremos protestar energicamente contra mais esse abuso do poder econômico, que não tem a mínima sensibilidade para a situação dramática em que vive a nossa juventude, expulsa da escola porque não pode pagar mensalidades, alguns não conseguem vagas para estudar, outros não conseguem vagas para se profissionalizar e a minoria que consegue estudar ou se profissionalizar não consegue emprego.

Portanto, a situação da juventude é dramática. Esta é uma atitude insana da Confederação Nacional do Comércio obedecendo a vontade de alguns empresários da área do lazer pedindo a suspensão de uma lei que tem beneficiado mais de um milhão de jovens e tem se ampliado no decorrer do tempo, porque é a única oportunidade de dar vez a quem não tem vez. Achamos indevidas essas interferências que eliminam a possibilidade de estudo, lazer e obtenção de cultura para a nossa juventude, para o nosso povo, por parte dos que têm uma ganância extrema e cada vez têm mais lucro. Os estudos mostram que a concentração de renda está cada vez maior e a riqueza produzida está na mão de poucos. Isto é indevido, detestável e desejamos que mude, mas queremos manter os poucos direitos que a nossa juventude tem. Infelizmente, por incompreensão, às vezes temos questionamentos sobre esta lei, mas nunca entendi de outra forma; sabia que por trás destes questionamentos estava o grande poder econômico que freqüentemente assalta os poucos direitos que o nosso povo tem, particularmente a juventude.

Sr. Presidente, solicito que a Mesa da Assembléia Legislativa designe um procurador capaz de defender junto às instituições jurídicas de nosso País a legalidade desta lei e a sua permanência, por uma necessidade imediata de sobrevivência da nossa juventude e uma necessidade maior ainda do nosso País de ter um povo mais culto do que é hoje. A lei da meia-entrada, de nossa autoria, aprovada em 1992, precisa prevalecer . Hoje ela não pertence a este deputado; ela pertence ao Poder Legislativo e ao povo de São Paulo e cabe a todos os partidos desta Assembléia que votaram a favor da lei e à própria Mesa da Assembléia defendê-la. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS FILHO - PPB- Esta Presidência encaminhará a manifestação de V. Exa. à Presidência efetiva da Casa.

Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa..) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Basboza Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Baccarin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Fernandes. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores do Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa.); Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem ia comentar um assunto aqui na tribuna , no entanto, como tivemos a comunicação da saída do Deputado Vanderlei Macris da liderança do governo para cuidar dos assuntos da candidatura à Presidência da Assembléia, e a entrada do Deputado Sidney Beraldo como novo líder do governo, as manifestações da liderança esgotaram o tempo do Pequeno Expediente e não pude fazer o pronunciamento que farei hoje a respeito de um acontecimento que envolveu os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, que foi a expulsão e o transporte de 32 mendigos de Corumbá para o interior do estado de São Paulo por iniciativa do prefeito de Corumbá do PSDB, Éder Brambilla, que assumiu toda a responsabilidade sobre a expulsão dos mendigos.

Vejam: qual era a intenção do prefeito? Ele usa a expressão “limpar”, uma expressão tipicamente nazista, porque o nazismo usava a expressão “limpeza étnica”. Ele queria limpar a cidade e como evidentemente vivemos numa democracia, ele não podia matar os mendigos, tinha que exportar os mendigos do Mato Grosso do Sul para São Paulo.

Vejam, ele é prefeito do PSDB e está preparando a cidade para receber o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para a inauguração do gasoduto Brasil- Bolívia..

Então, em primeiro lugar, solicitamos à bancada do PSDB providências no sentido de encaminhar o repúdio desta Assembléia Legislativa à medida do prefeito do PSDB, e solicite ao PSDB as medidas éticas e disciplinares em relação ao seu prefeito de Corumbá.

Em segundo lugar, pedimos aqui e vamos encaminhar ao Presidente da República solicitação no sentido de que, com a sua tradição de respeito aos direitos do cidadão, com a sua tradição de eminente professor de sociologia da Universidade de São Paulo e com a sua tradição humanista, mude o local de inauguração do gasoduto Brasil- Bolívia., não faça mais a inauguração na cidade de Corumbá, mas em outra cidade do Mato Grosso do Sul, porque Corumbá é apenas uma das cidades em que passa o gasoduto Brasil- Bolívia.

Vamos oficiar também ao governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, no sentido de que o Governo do Estado e a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul dêem punição exemplar ao major que comandou essa operação a pedido do prefeito de Corumbá. O Major Edson Gonçalves da Silva, armado, junto com três guardas municipais de Corumbá, faziam o seqüestro dos mendigos e os traziam, em uma espécie de cárcere privado, para o estado de São Paulo.

Eis a vergonha que estamos vivendo neste momento. Nós, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, não podemos ficar alheios a um ato desse tipo que faz o Brasil retornar a períodos obscuros e que pensávamos já ter superado na consciência nacional.

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai suspender a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças em plenário, solicito a V. Exa. o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental a solicitação de V. Exa.

Antes de levantar a sessão esta Presidência, cumprimento disposição regimental, adita à Ordem do Dia da sessão de amanhã o seguinte Projeto de Lei, vetado: PL 395/98.

A Presidência informa que a Ordem do Dia para a sessão ordinária de amanhã, dia 05 de fevereiro de 1999, será a mesma da sessão de hoje, com o aditamento já referido.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia ora anunciada.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.

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