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05 DE MARÇO DE 2004

4ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 130º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Presidência: MILTON VIEIRA e EDSON APARECIDO

 

Secretário: VAZ DE LIMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/03/2004 - Sessão 4ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: MILTON VIEIRA/EDSON APARECIDO

 

HOMENAGEM AO 130º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

001 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que a presente sessão foi convocada pela Presidência efetiva da Casa, a pedido do Deputado ora conduzindo os trabalhos, com a finalidade de comemorar os 130 anos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Convida todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

 

002 - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

Parabeniza o Tribunal de Justiça em nome da bancada do PSDB.

 

003 - JOSÉ  BITTENCOURT

Saúda, em nome do PTB, o Tribunal de Justiça e os membros do Judiciário paulista.

 

004 - EDSON APARECIDO

Assume a Presidência.

 

005 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

 

006 - GILBERTO NASCIMENTO

Ressalta a convivência harmoniosa entre os Poderes no Estado de São Paulo. Entende que há necessidade de reforma nos três Poderes, visando o melhor atendimento da população.

 

007 - LUIZ ELIAS TÂMBARA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recorda a criação do Tribunal, em 1874. Afirma que a reforma do Judiciário já ocorre em São Paulo, através da informatização, da provisão de novos recursos financeiros e da transferência de competências entre os órgãos do Judiciário paulista.

 

008 - ALEXANDRE DE MORAES

Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, parabeniza o Tribunal de Justiça pelos seus 130 anos e a Assembléia Legislativa pela homenagem. Fala do trabalho em parceria desenvolvido pelo Governador Geraldo Alckmin com o Poder Legislativo e o Judiciário. Manifesta-se contrário ao controle externo do Judiciário nos moldes pretendidos pelo Governo Federal.

 

009 - Presidente MILTON VIEIRA

Expressa a honra do Poder Legislativo em prestar a presente homenagem ao Tribunal de Justiça. Assevera que ambos devem caminhar juntos em prol do direito à cidadania. Procede à entrega de medalhas comemorativas a diversas autoridades presentes. Agradece a todos os que colaboraram para o êxito da presente solenidade. Encerra a sessão.

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - CARLOS TAKAHASHI - Iniciaremos neste momento a sessão solene com a finalidade de comemorarmos os 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Convidamos para a Presidência dos trabalhos S. Exa. o Deputado Estadual Milton Vieira.

Compõem esta mesa de honra S. Exa. o Dr. Alexandre de Moraes, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, neste ato representando S. Exa. o Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Desembargador Mohamed Amaro, Vice-Presidente do Tribunal do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Desembargador José Mario Antonio Cardinale, Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Gostaríamos de convidar também o Dr. Sérgio Augusto Nigro Conceição, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e decano; o Deputado Estadual Vaz de Lima, Líder da Bancada do PSDB nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vaz de Lima para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VAZ DE LIMA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Estamos recebendo aqui também o Dr. Alexandre de Moraes, Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, neste ato representando o Exmo. Sr. Governador, Dr. Geraldo Alckmin. Dr. Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargador Mohamed Amaro, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargador José Mario Antonio Cadinale, Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Dr. Maurício Ferreira Leite, Juiz Presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil; Dr. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Alçada Criminal; Dr. Renato Sandreschi Sartorelli, Presidente do 2º Tribunal de Alçada Civil; Dr. Paulo Antonio Prasak, Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Dr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho; Exmo. Sr. Deputado Vaz de Lima, líder do PSDB; Exmo. Sr. Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta; Exmo. Sr. Deputado Gilson de Souza; Exmo. Sr. Deputado Edson Aparecido, Presidente do PSDB no Estado de São Paulo; Desembargador Paulo Shintate, Vice-Presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral; Dr. Oscarlino Moeller, vice-Presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil; Dr. Eduardo Pereira Santos, vice-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal; Dr. Renzo Leonardi, vice-Presidente do 2º Tribunal de Alçada Cível; Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Apamagis; Dr. Sérgio Augusto Nigro Conceição, Ex-Presidente e decano do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Paulo Bonfim, decano da Academia Paulista de Letras; Coronel Fernando Pereira, subcomandante, neste ato representando o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Alberto Silveira Rodrigues; Tenente-coronel Helder Sarmento Gomes da Silveira, da 3ª Seção, neste ato representando o comandante do Comando Militar do Sudeste, general-de-Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro; Coronel-Aviador Francisco José Penteado de Andrade Freitas, chefe da 2ª seção do Estado-Maior do IV Comar, neste ato representando o comandante do 4º Comando Aéreo Regional, Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho; Sr. Luiz Piauhylino Filho, Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP - Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo; Vereador Bispo Atílio Francisco, da Câmara Municipal de São Paulo; Norma Lúcia Ribeiro de Souza, vereadora da Câmara Municipal de Itapevi; Edno Campagnucci, vereador da Câmara Municipal de Guarulhos; Dr. Fábio Marcos Bernardes Trombetti, neste ato representando o Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB. No decorrer da sessão estaremos anunciando outras autoridades.

Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar e homenagear os 130 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Maestro 2º Tenente Músico, PM, Evilasio.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar e o Maestro PM Evilásio.

Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta, que falará em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Bom-dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Deputado Milton Vieira que preside hoje esta sessão; o nosso Secretário de Justiça, Dr. Alexandre de Moraes; em nome do Desembargador Luiz Elias Tâmbara, todos os desembargadores e juízes aqui presentes; Deputado Vaz de Lima, nosso líder de bancada do PSDB; o Vereador Bispo Atílio e todos os vereadores presentes e todas as autoridades militares aqui também presentes.

Gostaria de dizer que é uma alegria muito grande poder estar hoje aqui. Temos visto tantos escândalos, tantas buscas por escândalos, muitas vezes por uma autopromoção, mas vemos que o Tribunal de Justiça continua firme, sólido, representando verdadeiramente a Justiça deste Estado, estado sempre à frente do país, buscando sempre a justiça com seriedade, com compromisso.

Aqui estou hoje representando o PSDB, e na pessoa do Presidente Sidney Beraldo cumprimento a todos, neste momento parabenizando o Tribunal de Justiça e todos aqueles que têm primado para que este estado seja levado sempre a sério. O Estado de São Paulo tem sido testemunha do compromisso de num lugar em que vemos tantos escândalos estamos hoje primando pela justiça.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Agradeço as palavras do Deputado Bispo Gê. Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, que falará em nome da liderança do PTB nesta Casa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Aparecido.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sr. Deputado Edson Aparecido, que neste instante preside esta sessão, nobre Deputado Milton Vieira, autor do requerimento, queremos neste instante registrar também e parabenizá-lo pela iniciativa de requerer a instalação desta sessão solene para juntos comemorarmos os 130 anos de instalação do Tribunal de Justiça deste estado. Parabenizo também os demais parlamentares desta Casa, o Sr. Presidente Sidney Beraldo, que aquiesceu a esta idéia.

Exmo. Sr. Presidente, Dr. Luiz Elias Tâmbara, do Egrégio Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Secretário Dr. Alexandre de Moraes; demais membros que compõem esta ilustre Mesa, Sr. Deputado Vaz de Lima, líder do PSDB aqui na Casa, em nome da Bancada do PTB, em nome do meu líder, Deputado Campos Machado, queremos aqui parabenizar a todos os desembargadores, juízes, magistrados presentes a esta sessão solene comemorando os 130 anos de instalação do Tribunal de Justiça aqui no Estado de São Paulo.

Quero dizer que é uma honra este Parlamento abrir as portas para neste recinto, que reputo sagrado para a democracia de São Paulo, recepcionar os senhores juízes e desembargadores, que no dia-a-dia distribuem a Justiça e dizem o direito para os jurisdicionados aqui deste estado.

Quero também me associar à manifestação do ilustre Deputado Bispo Gê, porque realmente estamos numa situação difícil em que o denuncismo ainda toma espaço na mídia. Mas os senhores têm a lucidez, têm a perspicácia necessária para fazer a diferença no momento em que a lide, a questão deságua no Judiciário, para que ali seja dito o direito, seja manifestada a justiça.

Quero formalizar meus parabéns ao nobre Deputado Milton Vieira pela iniciativa e encerrar, em nome da Bancada do PTB, em nome do nosso líder Campos Machado, lembrando um trecho das Escrituras, do Livro dos Salmos, capítulo 106, verso 3, muito apropriado para o momento: “Bem-aventurados os que observam o direito e os que distribuem a justiça em todos os tempos.” Os senhores fazem isso e por isso são bem-aventurados, são felizes, por estarem evidentemente atendendo não somente a questão da Justiça, mas também a distribuição do direito para aqueles que se socorrem do Judiciário como um dos pilares da estrutura do nosso Estado.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Vieira.

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Quero anunciar aqui a presença do Vereador José Olímpio, desta Capital e do Deputado Federal Gilberto Nascimento, a quem passo a palavra neste momento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - Meu querido Presidente, nobre Deputado Milton Vieira, Dr. Tâmbara, na pessoa do qual cumprimento todos os membros do Judiciário aqui presentes, Sras. e Srs. Deputados, este é um momento importante para esta Casa.

Estive aqui durante oito anos e sempre observei o bom relacionamento que há entre este Parlamento e o Poder Judiciário. Assim tem de ser. Para uma sociedade equilibrada e que bem entende a designação dos Poderes - o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

São Paulo tem uma característica muito interessante. Agora que estamos em Brasília, observamos que infelizmente não são todos os estados da Federação que conseguem viver em harmonia com seus três Poderes. Em muitos estados é o Judiciário que não consegue viver com o Legislativo, ou é o Legislativo que não consegue conviver com o Executivo, e assim por diante.

Mas São Paulo tem demonstrado sua maioridade e que sabe conviver, pois entende que essa convivência é tranqüilidade para uma sociedade já tão sofrida, que não pode ser ainda mais estorvada pelo Poder Público. São Paulo está de parabéns, porque tem encontrado nos membros do Poder Judiciário o entendimento de que esta população precisa de justiça. Esta sociedade clama por justiça a cada instante, e por isso o Judiciário tem agido em plena consonância.

O Legislativo, peça importante nesse xadrez, também tem entendido isso. Deixo meus parabéns ao Presidente desta Casa, nosso querido Deputado Sidney Beraldo, e a todos os Srs. Deputados. Aqui, quando chega qualquer projeto do Poder Judiciário, tem-se procedido às votações com a maior brevidade possível.

Algumas pessoas disseram que os projetos do Judiciário são encaminhados para esta Casa e que o Parlamento tem de ter cuidado com o Judiciário. O que precisamos é conviver com harmonia. É entender que uma vez os problemas do Judiciário resolvidos, a população é que estará sendo atendida. E esta é a finalidade desta Casa: ver a população atendida da melhor maneira possível.

Portanto, neste momento, querido Dr. Tâmbara, mais uma vez quero cumprimentá-lo pela forma tranqüila com que V. Exa. tem conduzido o Judiciário de São Paulo. Logicamente isso transmite tranqüilidade à população.

Meu querido Secretário de Justiça, a quem também quero cumprimentar com muita alegria, hoje vivemos um momento em que se começa a falar na reforma do Judiciário. Estamos lá em Brasília e entendemos que há, sim, necessidade de uma reforma do Judiciário. Mas quando falamos em reforma do Judiciário, não pode ficar aquela impressão de que se tem de transformar o Judiciário em algo que tenha de ser fiscalizado durante 24 horas, que se tenha de criar um grupo na sociedade que fiscalize, que mande, que controle. Não é essa a impressão que estamos querendo passar para a população.

Acreditamos, sim, que há necessidade de reforma do Judiciário. Acreditamos também que há necessidade de reforma do Legislativo, pois o Legislativo edita as leis, vota as leis, leis essas que deverão ser aplicadas pelo Judiciário. Há então não somente necessidade do Judiciário, não. Há necessidade de reforma do Legislativo, há necessidade de reforma do Judiciário, há necessidade de reforma do Executivo, há necessidade de que todos se sentem a uma mesa e digam: vamos fazer reforma, sim.

Mas não vamos fazer reforma com revanchismo, não vamos fazer reforma com ódio. Vamos fazer reforma com amor, de modo que os três Poderes juntos possam atender melhor a nossa população. Esta tem de ser a reforma, não a que alguns andam pregando, qual seja, de que a culpa é toda do Judiciário. Não sou membro do Judiciário. Sou membro do Executivo como Delegado de Polícia, sou membro do Legislativo como Deputado Federal e entendo, sim, que as reformas precisam ser feitas, mas com coerência e para atender melhor a nossa população.

Portanto, mais uma vez, que Deus abençoe a todos os senhores membros do Judiciário e continuem nesta tarefa, porque entendemos que esta é uma vocação daqueles que enveredaram pela causa do Direito, esta é uma missão e esta missão o Judiciário de São Paulo tem cumprido da melhor maneira possível.

Meus parabéns, parabéns também ao Deputado autor da propositura, nobre Deputado Milton Vieira. Que Deus possa iluminar a cada um dos senhores. Muito obrigado e um bom-dia.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Esta Presidência agradece o nobre Deputado Gilberto Nascimento pelas palavras e concede a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador José Mario Antonio Cardinale, Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Pausa.) Vamos abreviar e passar diretamente a palavra ao nosso Presidente, Dr. Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O SR. LUIZ ELIAS TÂMBARA - Exmo. Sr. Deputado Estadual Milton Vieira, autor da proposta para a realização desta sessão solene em comemoração aos cento e trinta anos de instalação do Tribunal de Justiça de São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Alexandre de Moraes, Digníssimo Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Desembargador Mohamed Amaro, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Sr. Desembargador José Mario Antonio Cardinale, nosso Corregedor-Geral de Justiça; Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça e nosso decano; Sr. Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados; Sr. Desembargador Paulo Sunao Shintate, vice-Presidente e Corregedor de Justiça Eleitoral de São Paulo; nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB; nobre Deputado Federal Gilberto Nascimento, que sempre se mostrou amigo da magistratura e hoje dirigiu palavras tão confortadoras ao Poder Judiciário; nobre Deputado Estadual Geraldo “Bispo Ge” Tenuta; nobre. Deputado Estadual José Bittencourt, do PTB; Dr. Maurício Ferreira Leite, Presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil; Dr. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Alçada Criminal; Dr. Renato Sandreschi Sartorelli, Presidente do 2º Tribunal de Alçada; Dr. Paulo Antônio Prazak, Presidente do Tribunal de Justiça Militar; também saúdo as demais autoridades presentes ou representadas; Srs. Deputados; Srs. Desembargadores; Juízes; membros do Ministério Público; advogados; meus senhores e minhas senhoras, a Constituição Imperial de 1824 previa a criação de um Tribunal de Relação nas Províncias para maior comodidade da população.

Cinqüenta anos depois, em 1874, instalava-se o Tribunal de Relação da Província de São Paulo e do Paraná. O velho casarão colonial onde a Corte se instalou no dia 03 de fevereiro de 1874, também coincidentemente numa terça-feira, como ocorreu no dia 03 de fevereiro de 2004, quando abrimos o ano judiciário do Estado de São Paulo com a posse solene do atual Conselho Superior da Magistratura.

Daquele velho casarão não sobrou mais nada. Foi demolido e ficou apenas na nossa lembrança. O Tribunal nasceu ali, na Rua Boa Vista, nº 20, fazendo fundos para a Rua 25 de Março, em frente à atual Rua Três de Dezembro, no centro de São Paulo. Mas o exemplo de trabalho, de dignidade daqueles sete Desembargadores que deram início ao 2º grau de jurisdição nas Províncias de São Paulo e do Paraná, nós veneramos, respeitamos e procuramos seguir.

Fala-se em reforma do Poder Judiciário. Eu digo aos senhores: aqui em São Paulo a reforma do Judiciário vem sendo feita. Os Tribunais de Alçada já estão informatizados. Agora o Tribunal de Justiça se envolve, desde a gestão do eminente Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, com a informatização de todo o Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Esta, sim, é uma formidável reforma do Poder Judiciário, o maior Poder Judiciário do Brasil, o maior Poder Judiciário da América do Sul.

Um relatório do Poder Judiciário do Peru diz que o estado gasta com a instituição daquele país hoje algo em torno de 1.3 da sua arrecadação. Esse trabalho indica que o estado deverá investir, no mínimo, 3% com o seu Poder Judiciário. Isto é, no meu parecer, reforma do Poder Judiciário.

O Desembargador Nigro Conceição criou - e irá entrar em funcionamento a partir desta semana - no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Auditoria. Já temos uma Corregedoria-Geral de Justiça, que muitos desconhecem, mas que todos deveriam saber, que zela pela orientação, pela fiscalização dos trabalhos dos juízes de 1º grau e dos servidores da Justiça. E agora temos, ao lado da Corregedoria-Geral da Justiça, também a 1ª Ouvidoria do Poder Judiciário de São Paulo. Isso é reforma do Poder Judiciário.

O que nós, juízes, pretendemos, é melhores condições para podermos desempenhar nossas funções. E nesse aspecto, quero ressaltar a colaboração inestimável que sempre recebemos da Assembléia Legislativa do nosso Estado.

A Assembléia aprovou, em dezembro último, a Lei de Custas Processuais, que permitiu ao Tribunal de Justiça ter uma participação nessa arrecadação que o Estado faz, e que em janeiro representou a mais para o Fundo de Modernização do Tribunal de Justiça de São Paulo a importância de um milhão e setecentos mil reais.

Agora, num gesto magnífico, a Assembléia aprova também a transferência de competência de matéria da seção criminal do Tribunal de Justiça para o Tribunal de Alçada Criminal. Esta emenda, que havia sido remetida a esta Casa também pelo eminente Desembargador Nigro Conceição e que a Assembléia, numa prova de carinho e de apreço ao Poder Judiciário Paulista, aprovou de forma tão rápida, estando já em vigor a partir do dia 3 de fevereiro de 2004. E, agora, com este gesto de amizade e de harmonia que deve existir entre os Poderes, esta homenagem, que muito nos desvanece a todos os magistrados.

Neste momento, cabe-me agradecer ao nobre Deputado Milton Vieira por esta iniciativa e agradecer aos Srs. Deputados que usaram da palavra pela demonstração da sua admiração e respeito pelo Poder Judiciário de São Paulo.

Aos meus colegas de Conselho dos Tribunais de Alçada e a todos que compareceram a nossa palavra de carinho e de eterno agradecimento.

Muito obrigado a todos. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Esta Presidência anuncia também a presença do nobre Deputado Estadual Sebastião Almeida, do Partido dos Trabalhadores.

Tem a palavra o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania Alexandre de Moraes.

 

O SR. ALEXANDRE DE MORAES - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o nobre Deputado Milton Vieira, que preside a presente sessão e em seu nome quero cumprimentar toda a bancada do Partido da Frente Liberal, PFL, assim como o nobre Deputado Gilson de Souza. Cumprimento o Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o Desembargador Mohamed Amaro, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o Desembargador José Mario Antonio Cardinale, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Em nome das três autoridades do Poder Judiciário e do Conselho Superior da Magistratura quero cumprimentar todos os Desembargadores presentes, os Presidentes dos Tribunais de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar, todos os juízes de Alçada e demais membros do Poder Judiciário. Quero cumprimentar o Desembargador Paulo Sunao Shintate, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, representando aqui o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Álvaro Lazzarini. Cumprimento o Deputado Federal Gilberto Nascimento e em seu nome quero cumprimentar todos os Deputados Federais. Cumprimento o meu colega de secretariado Prof. Francisco Prado e em seu nome quero cumprimentar todas as autoridades do Poder Executivo aqui presentes. Cumprimento o Sr. Sérgio Augusto Nigro Conceição, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça e decano do Tribunal de Justiça. Cumprimento o nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB e em nome dele quero cumprimentar toda a Bancada do PSDB, assim como o nobre Deputado Edson Aparecido, Presidente do Diretório Municipal do PSDB e o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. Cumprimento o nobre Deputado José Bittencourt e em seu nome quero cumprimentar a bancada do PTB. Cumprimento o nobre Deputado Sebastião Almeida e em seu nome quero cumprimentar toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Em rápidas palavras, quero parabenizar não só o Tribunal de Justiça pelos seus 130 anos, mas também a Assembléia Legislativa pela iniciativa do nobre Deputado Milton Vieira, desta importante sessão em homenagem ao Tribunal de Justiça e a todo o Poder Judiciário paulista.

Trago aqui o abraço do Governador Geraldo Alckmin e também a idéia que vem sendo colocada em prática por S. Exa., de harmonia e de parceria com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Aqui, no Estado de São Paulo, o Governador sempre faz questão de ressaltar que o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo - a Assembléia Legislativa - trabalham juntos, trabalham de mãos dadas, trabalham cada um respeitando a autonomia e a independência do outro poder, mas sempre visando a mesma finalidade, sempre visando o aperfeiçoamento dos poderes, com o objetivo de maior eficiência e maior eficácia na atuação.

Porque é isso que a sociedade espera e pretende, e é isso que a sociedade merece daqueles que exercem os cargos, seja no Poder Judiciário, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo.

Como salientou o Presidente, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, esta parceria vem mostrando - sem grandes alardes, sem grandes discursos e sem grandes falácias, como vem ocorrendo em nível federal - que é possível realizar uma reforma do Poder Judiciário, mas uma reforma do Poder Judiciário nos pontos que interessam à sociedade - na prestação jurisdicional, na celeridade processual - e não uma reforma enganosa, que pretenda retirar a autonomia e a independência do Poder Judiciário, atrelando-o aos interesses dos governantes de plantão.

No Estado de São Paulo, nos últimos dois anos, durante a minha presença na Secretaria da Justiça, juntamente com o ex-Presidente do Tribunal da Justiça, Dr. Nigro, e neste ano com o Dr. Tâmbara, o relacionamento entre os Poderes Executivo e Judiciário tem sido o melhor possível.

O Governador autorizou a liberação de 70 milhões de reais, através do Banco Nossa Caixa, para que houvesse a possibilidade de informatização de todo o Poder Judiciário. No final do presente ano, todas as Varas, em todo o Estado, terão acesso on-line ao Tribunal de Justiça e aos Tribunais de Alçada. A informatização é reforma, é modernização do Poder Judiciário. É isso que interessa aos advogados, aos operadores do Direito e à sociedade.

Nesses dois últimos anos, mais de 50 milhões de reais foram investidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em construção de novos fóruns, em novas e melhores dependências para o Poder Judiciário, para que os juízes, os membros do Ministério Público e os advogados possam exercer melhor a distribuição da Justiça.

Isso possibilitou, somente em 2003, a inauguração de novos dez fóruns por todo o interior do Estado. Um deles já foi entregue e será efetuada a transferência dos serviços à Cidade Judiciária de Campinas, mostrando que com mais infra-estrutura e investimentos o Poder Judiciário pode transformar a prestação jurisdicional mais célere e mais importante para a sociedade.

Como ressaltado pelo Desembargador Luiz Elias Tâmbara, esse relacionamento entre o Executivo, o Judiciário e o Legislativo vem, em São Paulo, dando frutos legislativos. No final de 2002, a Assembléia Legislativa aprovou uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cujo Projeto de lei foi discutido numa comissão tríplice entre o Executivo, o Judiciário e a Assembléia Legislativa, criando o Fundo de Desenvolvimento e Modernização do Poder Judiciário e já alocando o percentual dos recursos dos cartórios extra-judiciais.

Esse mesmo fundo foi novamente contemplado pela Assembléia Legislativa, por lei de iniciativa do Governador Geraldo Alckmin, após inúmeros estudos presididos pelo Desembargador Luiz Elias Tâmbara, na alteração da Lei de Taxas Judiciárias no final de 2003, concedendo ao Poder Judiciário 30% dessas taxas para a modernização, informatização e maior desenvolvimento da infra-estrutura desse Poder. São pontos que permitem uma boa reforma do Poder Judiciário, sem se retirar a autonomia do magistrado e de todo o Poder Judiciário.

Fica esse exemplo do Estado de São Paulo na comemoração dos 130 anos do Tribunal de Justiça para todo o Brasil: a possibilidade de se alterar a legislação, a possibilidade de se conceder maior infra-estrutura ao Poder Judiciário para que ele possa, livremente, exercer as suas funções.

Deixo o pedido à Assembléia Legislativa e também ao Deputado Federal Gilberto Nascimento, parceiro do Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados, de mostrar às bancadas federais que o exemplo do nosso Estado de diálogo entre a Assembléia Legislativa e o Poder Judiciário deve ser feito também em âmbito federal.

Deve haver um diálogo entre a Câmara dos Deputados e o Senado com o Poder Judiciário, para que não ocorram falsas impressões sobre a reforma do Judiciário e para que o Congresso Nacional perceba que essa idéia de controle externo do Judiciário, da Magistratura - colocada como salvadora do Poder Judiciário, como idéia presente em todos os grandes países democráticos do mundo - não existe em nenhum país.

Esse diálogo com o Poder Judiciário poderá mostrar aos nossos parlamentares federais que essa é uma idéia falsa que o Governo Federal passa para se ingerir na autonomia do Poder Judiciário. Nenhum país da União Européia tem um controle externo nos moldes que se pretende pelo Governo Federal. Os poucos países que o possuem - são seis países que têm Conselho Nacional de Justiça ou de Magistratura - têm uma participação maciça e majoritária dos magistrados de todos os níveis: primeiro grau, segundo grau, Justiça Federal, Justiça Estadual.

E é isso que o Poder Judiciário pretende. Esse é um poder transparente. O Poder Judiciário de São Paulo mostra, nesses 130 anos de criação do Tribunal de Justiça, que sempre contribuiu cosempre contribuiu com transparência, com cidadania, com dignidade para toda a Justiça bandeirante.

Portanto, Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, leve os parabéns do Governador Geraldo Alckmin e de todo o Governo do Estado de São Paulo a todos os magistrados do Estado.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Esta Presidência agradece ao Dr. Alexandre de Moraes, Secretário da Justiça e da Cidadania, pela homenagem aqui prestada.

Gostaria também de justificar a ausência do nobre Deputado Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa, em virtude de uma reunião urgente na Faculdade de Medicina, para discutir os problemas do atendimento à população pelo Hospital das Clínicas. Por este motivo, não pode estar presente, e pede desculpas a todos os senhores.

Como Parlamentar desta Casa, já no segundo mandato, também gostaria de falar um pouco sobre esta homenagem.

No início do ano, fiz uma visita ao Tribunal de Justiça, quando o Dr. Elias estava iniciando o seu trabalho como Presidente. Naquela visita, ele falava sobre o dia 03 de fevereiro, data em que ocorreria a posse oficial, e também se comemoraria os 130 nos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sendo assim, o Poder Legislativo paulista, o maior Parlamento do Brasil, sente-se obrigado e honrado em prestar esta homenagem a esse Tribunal. Ainda existe muita injustiça social e muita desigualdade no nosso país, e, por isso mesmo, temos que unir as nossas forças. Embora sejam poderes distintos, devem caminhar juntos em prol da dignidade do ser humano, do direito à cidadania e do espírito democrático.

A meu ver, ainda vivemos muitos momentos antidemocráticos no nosso país, como, por exemplo, algumas reformas que tramitam no Congresso Nacional. Embora elas nem sempre tragam resultados positivos, ainda assim são feitas. Paciência.

Esta homenagem não está sendo prestada somente pelo Deputado Milton Vieira, mas, sim, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Este Deputado é apenas um instrumento para homenagear o Tribunal de Justiça. Falo em nome dos 94 Deputados, também dos funcionários e das assessorias desta Casa para homenagear os 130 anos de instalação desse Tribunal no Estado de São Paulo.

Sem leis não se faz justiça. A justiça somente é feita quando existem homens sérios e responsáveis. Lembro-me que no dia 03 de fevereiro, quando prestigiei a cerimônia de posse no Tribunal de Justiça, observei que praticamente todas as autoridades do nosso Estado se encontravam presentes naquele plenário. A maioria dos Desembargadores e juízes presentes já tinha os cabelos grisalhos, demonstrando a enorme experiência acumulada nos anos dedicados à justiça. Enfim, constatei que a justiça é tratada com carinho, por pessoas de competência, que são todos os senhores aqui presentes, que compõem o Egrégio Tribunal de Justiça, os Tribunais de Alçada e o Tribunal de Justiça Militar.

Quero cumprimentá-los e dizer para continuarem da maneira como vêm procedendo por todos esses anos. Sabemos que são longos anos de trabalho para se chegar onde os senhores estão. Dr. Elias, não sei quantos anos são, mas são muitos anos para poder chegar a Presidente do Tribunal de Justiça. Honra-nos muito estar aqui, hoje, homenageando não somente o Tribunal, mas a sua pessoa em nome de todos.

Quero agradecer a todos. Não sabíamos como fazer isso e então preparamos algumas medalhas comemorativas para oferecer a alguns dos senhores, porque são muitos e não podíamos fazer isso para todos. Mas queremos que fique registrado nos Anais desta Casa, e para que tivessem também uma lembrança deste dia que o Legislativo oferece.

Em nome dos meus colegas, em nome do Presidente Sidney Beraldo, e em nome do Parlamento do Estado de São Paulo queremos oferecer uma placa comemorativa por esta Sessão Solene. Quero passar em suas mãos, Sr. Presidente. (Palmas.)

Preparamos também algumas medalhas comemorativas.

Registramos também a presença do Deputado Wagner Salustiano, da bancada do PSDB.

Oferecemos a homenagem ao Dr. Alexandre Moraes, ao Exmo. Sr. Desembargador Mohamed Amaro, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ao Exmo. Sr. José Mario Antonio Cardinale, ao Exmo. Sr. Dr. Maurício Ferreira Leite, ao Exmo. Sr. Dr. Renato Sandreschi Sartorelli, ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Antonio Prazak, ao Exmo. Sr. Dr. José Renato Nalini, ao Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça e decano do Tribunal, ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Bonfim, ao Exmo. Sr. Vereador Atílio Francisco, representando a Câmara Municipal da cidade de São Paulo, que muito tem colaborado conosco. (Palmas.) Temos ainda outras pessoas e as homenagens serão entregues depois.

Para encerrar, quero dizer, em nome desta Casa, que as portas estarão abertas para os senhores. Temos exemplos, conforme citados, de tudo aquilo que foi feito aqui em favor, não do Tribunal de Justiça, mas da sociedade, quando aqui aprovamos projetos de interesse do Judiciário. Estaremos sempre analisando, com muita cautela e rapidez, para que possamos auxiliar os senhores a fazerem justiça no nosso Estado e no nosso País. Obrigado. (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão, quero agradecer a todos, às autoridades e aos funcionários desta Casa que, com as suas presenças, colaboraram, e, acima de tudo, agradecer a Deus porque ainda se faz justiça. Esta justiça depende de cada um de nós aqui presente. Depende de mim, dos senhores desembargadores, dos senhores parlamentares, e tenho certeza que, assim procedendo, teremos dias muito felizes para o nosso País.

Obrigado a todos e que Deus abençoe os senhores. (Palmas.)

 

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-         Encerra-se a sessão às 11 horas e 18 minutos.

 

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