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28 DE FEVEREIRO DE 2002

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/02/2002 - Sessão 5ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 02/02. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 02/02, ficando prejudicado o PL e suas emendas. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 18/02. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as referidas emendas ao PL 18/02. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, a iniciar-se 5 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

 

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0002, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado. Com emenda. Parecer nº 15, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda. Com 10 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 99, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, contrário às emendas, com substitutivo.

Em discussão.

Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (S. Exa. desiste da palavra) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (S. Exa. desiste da palavra) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (S. Exa. desiste da palavra) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (S. Exa. desiste da palavra)

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto e as emendas.

2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0018, de 2002, de autoria do deputado Vanderlei Siraque. Dispõe sobre a proibição da venda, em estabelecimentos comerciais, de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias federal, civil e militar. Parecer nº 16, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 98, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (S. Exa. desiste da palavra)

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as emendas.

Srs. Deputados, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, para hoje, cinco minutos após o encerramento desta sessão, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei nº 2 e 18, ambos de 2002.

Srs. Deputados, antes de levantar a sessão, esta Presidência agradece e cumprimenta os Srs. Deputados, pela aceleração do processo legislativo, tendo em vista as normas regimentais para aprovação dessas duas matérias fundamentais para o avanço dos instrumentos necessários para o combate à criminalidade no Estado de São Paulo.

Parabéns, Assembléia, pelos resultados!

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrá-la. Está encerrada a sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão às 19 horas e 14 minutos.

 

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