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08 DE FEVEREIRO DE 2000

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/02/2000 - Sessão 5ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/NEWTON BRANDÃO

 

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Comenta reunião hoje do Colégio de Líderes da Casa para discutir a viabilidade e a oportunidade de criação de novas CPIs.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

004 - ALBERTO CALVO

Elogia a gestão de José Serra frente ao Ministério da Saúde no tocante aos medicamentos genéricos.

 

005 - CARLOS ZARATTINI

Aborda os problemas que ocorrem no município de Carapicuiba, entre eles, o não pagamento do 13º salário aos funcionários municipais. Anuncia reunião amanhã na Casa para lutar pela democratização do sistema de comunicação do Estado.

 

006 - EDNA MACEDO

De comum acordo com as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h 30min.

 

007 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h 56min.

 

008 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Assume a Presidência. Reabre a sessão às 16h 40 min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a iniciar-se 60 minutos após o término desta sessão.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

De comum acordo com as lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 9/2, à hora regimental, lembrando-lhes a sessão extraordinária já convocada, a iniciar-se às 19 horas. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, pretendemos, no Pequeno Expediente, chamar a atenção dos nobres deputados para o fato de que, na manhã de hoje, mais uma vez o Colégio de Líderes se reuniu para, entre outros assuntos, discutir a viabilidade e a oportunidade da criação de novas CPIs. Há 24 horas, mais uma vez, a imprensa de São Paulo, alimentada por partidos com interesses específicos e diretos na próxima eleição, vinha cobrando desta Assembléia uma mudança de posição, dizendo que novos fatos haviam surgido, o que faria com que o Colégio de Líderes voltasse a debater o assunto da abertura de novas CPIs. O importante é que o assunto foi debatido e quero cumprimentar o nosso Presidente Vanderlei Macris que, como sempre, democraticamente, ouviu todos os líderes. Ao final da discussão, mais uma vez ficou demonstrado que o Colégio de Líderes continua com a mesma posição de que nenhuma CPI será analisada antes que uma das seis CPIs em andamento conclua o seu trabalho. No momento em que isso acontecer, todas as demais CPIs deverão ser analisadas englobadamente, em relação à sua oportunidade, à sua prevalência ou à sua importância. Além disso, nenhum fato novo justificava a mudança dessa atitude pelo Colégio de Líderes. Não foi uma votação apertada. Dos 14 partidos ali representados, nove mantiveram a sua posição, três entenderam que uma nova CPI poderia ser criada e dois gostariam de estudar essa situação, mas antecipavam o seu entendimento de que seria melhor que elas completassem as suas funções. Isso mostrou que, na verdade, aquilo que se produziu nas 24 horas anteriores era um jogo de cena, era um jogo de oportunismo político para privilegiar, mais uma vez, um determinado partido e um determinado deputado que insiste na criação dessa CPI. Tanto isso é verdade que agora este deputado vem da reunião da Comissão de Serviços e Obras, presidida pelo mesmo deputado que, ao arrepio do Regimento Interno, convocou o ex-vice-Presidente da CDHU para trazer aqui documentos que o Ministério Público já tem e que todos nós conhecemos.

O PSDB e o Colégio de Líderes discutiu também esse assunto e ficou claro que o Regimento Interno não contemplava essa possibilidade de que alguém viesse a esta Casa através de convite, sem que o Regimento Interno fosse obedecido. E este estabelece que qualquer reunião de comissão permanente deve ser antecedida pelo menos 24 horas por uma publicação em lugar específico, com a pauta determinada dos assuntos que serão debatidos naquela reunião e a pauta da reunião convocada para hoje, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, não incluía o convite a qualquer cidadão paulista ou brasileiro. Mas ainda assim, embora evidenciando no Colégio de Líderes que mais uma vez esse presidente, ao arrepio do Regimento, tentava promover uma reunião de cunho político, tanto assim que o nosso Presidente informou ao Colégio de Líderes que por conta de ações como esta não permitirá que isso aconteça, teve ele o apelo do Líder do Governo e dos partidos que compõem a base governista para que ressalvasse pelo menos dessa vez, porque entendíamos que a opinião pública não entenderia assim e, portanto, fizemos coro para que essa oitiva acontecesse. Mas queremos deixar claro para a população de São Paulo e para esta Assembléia Legislativa que regimentalmente poderíamos protelar esse depoimento por semanas, mas não tínhamos o interesse. Todavia, não podemos aceitar que o mesmo partido, que na semana anterior fez coro conosco impedindo que essa convocação se fizesse na Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, dois ou três dias depois estivessem eles próprios rompendo com a votação que tiveram naquela Comissão justamente para dar o palanque numa Comissão em que um de seus membros é o presidente.

É importante que fique claro a esta Casa qual foi a motivação que determinou a ação daquele Deputado numa Comissão e agora, dois dias depois, muda a sua posição para permitir que não fosse a Comissão de Fiscalização e Controle que trouxesse aqui o depoente, mas a Comissão que é presidida por um dos membros do seu partido. Digo isso porque vamos continuar debatendo esse assunto. Voltaremos agora à Comissão não porque queremos ouvir as novidades, mas para participar dessa hilária manifestação, porque entendemos que tudo aquilo que vai ser trazido hoje, já foi apresentado pelo mesmo depoente ao Ministério Público e não reconhecemos nenhum fato novo que justificasse essa oitiva. Mas estaremos lá participando, até porque temos a responsabilidade de demonstrar à população de São Paulo qual a verdadeira motivação e qual o verdadeiro conluio que está por trás desse depoimento.

***

 

-              Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre tiverem qualidade, iremos permitir desde que sigam o nosso preço”. Mas é muita coisa para Deputado Paulo Julião (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.Presidente, Srs. Deputados, quero novamente tocar no mesmo assunto que abordei ontem quando disse que me sentia feliz por poder vir à tribuna fazer elogios as autoridades federais da saúde. Realmente está marcando um tento o Ministro Serra com esse seu empenho. Sempre fui contra, desde que assumiu o Ministério, a sua gestão por achar que pode entender muito de finanças, mas nada de medicina e de saúde pública, mas percebo que S. Exa. está muito bem assessorado, assumiu essa missão e está trabalhando com empenho, portanto, tenho de elogiar. Todavia, tive oportunidade de ouvir pela TV declarações de S.Exa., o Sr. Ministro da Saúde José Serra, com relação à medicação que está sendo colocada à venda não com o seu nome fantasia, mas com o seu nome genérico, inclusive ele colocou o problema da ranitidina, não sei se de 300 ou de 150 mg., eu presumo que seja de 150 mg., que é medicamento para úlcera e para gastrite erosiva, bem como para dispepsia em geral. Também falou do diurético Furozemide, que é o próprio Lasix, entendendo ele, como entendemos nós, que vendendo tudo isto fabricado pela Furp pela metade do preço estaremos forçando as grandes multinacionais, que se uniram num verdadeiro cartel, senão um verdadeiro monopólio, a reduzirem os preços escorchantes dos medicamentos. Entretanto, há também uma coisa importante: pela antiga lei todos os laboratórios queriam lançar os seus medicamentos com o nome fantasia para poderem fazer a propaganda do seu produto, procurando convencer o médico - e muito mais os farmacêuticos - a propagarem a venda desses medicamentos com o nome fantasia. Mas alguns laboratórios que queriam também lançar esta ou aquela substância porque estava se revelando eficaz, não podiam fazê-lo porque a lei determinava um limite para o nome fantasia. Além daqueles que já estavam autorizados, o laboratório que quisesse lançar, por exemplo, o diurético similar ao Lasix, teria de ser com o nome genérico: Furozemide. Então na praça há no mínimo dez laboratórios vendendo o Furozemide com o seu nome genérico, autorizados há muito tempo, mas acompanhando o preço maior das grandes multinacionais. Como então se controlar aquele Furozemide que está sendo vendido pela metade do preço, produzido pela Furp, e obrigar aqueles que estão também vendendo pelo nome genérico a seguirem o mesmo preço? Sua Exa. diz: “Nós vamos chamar todos eles e averiguar a sua qualidade. Se se ver, são mais de 2.500 drogas sendo vendidas. Vai dar um trabalho muito grande pegar todos aqueles que estão com o nome genérico já há muitos anos - que não são os grandes laboratórios, nem as grandes multinacionais - acompanhando o preço alto. De forma que espero que S.Exa. mantenha o que disse, ou seja, pegar laboratório por laboratório que já está vendendo com o nome genérico com os chamados similares e fazê-los seguir essa nova política, bem como obrigar os grandes laboratórios farmacêuticos, que são multinacionais, a reduzirem seus preços. É isto que espera a população e espero que Sua Exa. realmente o faça. Mais uma vez os nossos parabéns pelo trabalho.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nome Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres Deputados, gostaria de saudar a presença na Casa de funcionários públicos da cidade de Carapicuiba, da Grande São Paulo, que estão aqui como parte de sua luta para conseguir receber o 13º salário do ano passado, que até agora não foi pago pelo governo do prefeito conhecido como Jorge Poeirinha, o qual vem sistematicamente atrasando salários e tentando dar golpes na população.

É importante destacar que o prefeito Jorge Poeirinha já teve vários processos de cassação, e que tem conseguido sustentar-se através de um pequeno número de vereadores na Câmara Municipal daquela cidade, além de ser acusado de desvio de verbas municipais e de verbas inclusive estaduais.

Estive presente em Carapicuiba ontem, e pude visitar uma obra realizada com recursos do governo do Estado, de três milhões de reais, que seria para reciclagem do lixo. Esta obra está absolutamente parada, entregue às traças. E, pior, a população removida da favela que existia perto do lixão vive em casas onde não há a menor condição de habitação. Estamos acompanhando a situação. Neste momento eles estão na Comissão de Saúde da Assembléia exatamente discutindo o não repasse de verbas do Sistema Único de Saúde àquele município. Este não repasse, devido à enorme irregularidade do prefeito, tem sido justificativa para o prefeito mandar fechar inúmeros postos de saúde e também maternidades e outros serviços essenciais.

É importante também dizer também que o governo do Estado tem feito uma política de retenção de verbas do Mundo Metropolitano de Financiamento, Fumesp, que chega a 50 milhões de reais. Nós estamos acompanhando, Sr. Presidente e nobres Deputados, e vamos agora conversar com o Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, vamos procurar o líder do governo, nobre Deputado Walter Feldman, com o objetivo de estabelecer uma negociação para valer em que o governo do Estado pelo menos libere a parte que deve ao município de Carapicuiba, de forma que os funcionários públicos possam receber o seu 13º salário, e possam voltar ao trabalhado, atendendo a população daquela cidade. Nós estamos bastante preocupados, porque a situação em Carapicuiba é de calamidade pública. É uma situação de total abandono por parte do Prefeito.

As denúncias são imensas. Mas, nós também não podemos deixar atuar como se nada fosse possível fazer.

O governo do Estado não pode fechar os olhos a isto. Por isto, queremos estabelecer um processo de negociação. Há pouco tempo o prefeito Jorge Poeirinha acampou defronte ao Palácio dos Bandeirantes com um penico e um colchão. E, não foi nem sequer recebido pela assessoria do Palácio dos Bandeirantes. Logicamente, Sr. Presidente, abominamos atitudes ridículas como esta porque um prefeito não pode se colocar neste patamar, mas achamos importante abrir um canal de negociação. Por isto, estamos hoje nesta Casa com este objetivo, estão aqui os companheiros, funcionários públicos, há 29 dias em greve, funcionários que vêm lutando para receber seu direito, direito que é negado por este prefeito corrupto da cidade de Carapicuiba.

Por fim, queria participar aos Srs. Deputados e Deputadas que amanhã estarão nesta Casa representantes de Rádios Comunitárias de todo o Estado de São Paulo, que vêm aqui com o objetivo de lutar pela democratização do sistema de comunicações do nosso Estado. Todos devem ter conhecimento que há pouco tempo um juiz federal do Estado de São Paulo decretou o fechamento de todas as rádios comunitárias. Essa atitude insana foi cassada por uma outra liminar; dessa forma as rádios ainda continuam funcionando. Mas é importante dizer que temos que lutar pela liberdade de comunicação, em nosso Estado. Por isso amanhã estarão aqui os representantes das Rádios Comunitárias, e junto com eles o cantor Lobão, que foi ofendido pelo Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, por ter defendido as rádios comunitárias.

Estarão todos aqui, e esperamos a presença dos Srs. Deputados e Deputadas no Plenário Tiradentes, na parte da tarde, para que possamos debater e ouvir os argumentos dessas pessoas que lutam pela liberdade de comunicação em nosso Estado.

Muito obrigado.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris .

 

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 - Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

N.R. (A Ordem do Dia foi publicada no DO do dia 09 de fevereiro de 2000.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando da convocação de sessão extraordinária para as 19 horas, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está levantada a sessão.

 

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 - Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos