1

 

08 DE FEVEREIRO DE 2002

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HENRIQUE PACHECO e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/02/2002 - Sessão 5ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HENRIQUE PACHECO/NEWTON  BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HENRIQUE PACHECO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - EDIR SALES

Apela para que a população, principalmente os jovens, acautele-se contra o consumo excessivo de álcool no Carnaval. Protesta contra da exibição do uso de drogas na TV.

 

003 - ROBERTO GOUVEIA

Comenta notícia veiculada pela "Folha de São Paulo"  hoje, dando conta dos primeiros casos de dengue autóctones na cidade de São Paulo.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Lê comunicado da Presidência efetiva convocando a Comissão de Redação para uma reunião extraordinária hoje, às 15h30min.

 

005 - WADIH HELÚ

Elogia o Prefeito de Presidente Prudente, Agripino Lima, por obstruir a entrada do MST em sua cidade, bloqueando uma estrada. Lê entrevista do mesmo concedida a "O Estado de S. Paulo", intitulada "O Prefeito que parou os sem-terra de Rainha".

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Responde à queixa do líder do Governo de que a oposição não apresenta propostas para a solução dos problemas.

 

007 - CESAR CALLEGARI

Critica as recentes medidas da Secretaria da Educação que têm tumultuado o início do ano letivo.

 

008 - CICERO DE FREITAS

Identifica pontos comuns entre o PL do Deputado Vanderlei Siraque e do Vereador Raul Cortez sobre a venda controlada das fardas e símbolos militares.

 

009 - NIVALDO SANTANA

Anuncia uma organização de greve geral nacional pela CUT, em protesto contra a extinção da CLT pelo Governo Federal.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - WADIH HELÚ

Critica FHC pelas promessas de campanha e de governo não cumpridas, em especial as sobre segurança pública. Rebate índices favoráveis apresentados pelo Governo.

 

011 - WADIH HELÚ

Indaga sobre a transmissão da sessão pela TV Assembléia.

 

012 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Suspende a sessão às 15h47min, reabrindo-a às 15h48min. Presta esclarecimentos sobre a transmissão televisiva.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Afirma que os governos do PSDB só se preocupam com números e estatísticas, que por vezes são passíveis de manipulação, a exemplo dos dados sobre Educação.

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Reitera as críticas do orador precedente à área de Educação do Estado. Aponta o alastramento da dengue como fruto do descaso dos governos do PSDB. Pede maior rigor contra a utilização de fardas e equipamentos policiais por criminosos. Cobra das autoridades de segurança esclarecimentos sobre as estatísticas do setor.

 

015 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, recorda que o primeiro Estado do Brasil a cadastrar celulares pré-pagos foi o Rio de Janeiro. Discorre sobre o PL 20/02, de sua autoria, criando a escola domiciliar para alunos enfermos. Pede a isenção de pedágios para viaturas das guardas municipais.

 

016 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, responde ao Deputado Cicero de Freitas, que teria considerado o PL sobre o controle de venda de fardamentos, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, cópia de outro idêntico, de autoria do Vereador Raul Cortez, da Câmara Municipal de São Paulo.

 

017 - PEDRO MORI

Para reclamação, fala de PL de sua autoria que obriga todos os síndicos a procurarem a assinatura de um profissional de contabilidade para seus balancetes mensais.

 

018 - PEDRO MORI

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

019 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje é sexta-feira, véspera de carnaval. Sabemos que nesta época algumas observações e alguns cuidados devem ser levados a sério, porque é uma época de muita alegria, farra, bagunça; as pessoas vão às ruas com alegria muitas vezes alterada, muitas vezes não é uma alegria no seu estado normal. Então eu, como mulher, professora, mãe e Deputada, refiro-me aqui principalmente aos jovens. É um período em que se bebe muito. Bebe-se sem medida. Bebe-se sem tomar o menor cuidado. É importante que os jovens saibam que nesta época de Carnaval o perigo é constante. Sabemos que o número de acidentes nesse período é muito maior. Sabemos que o número de gravidez indesejada - segundo os médicos e por pesquisas que eu já fiz ao longo de minha vida com médicos, ocorre exatamente no período de Carnaval.

Há também o risco maior ainda de contrair AIDS ao se praticar sexo sem tomar o cuidado devido, sem usar camisinha e, o que é pior, sem conhecer o parceiro ou a parceira. E tudo isso por causa do uso do álcool. Sabemos que o álcool é a maior droga liberada do século. Sabemos que o álcool é a porta de entrada para a droga ilícita. Sabemos que 90% dos viciados em drogas ilícitas começam com o álcool.

É um período de muita atenção. Ninguém impede, não é proibido que as pessoas se divirtam, que vão às passarelas assistir aos blocos de carnaval, vão aos clubes. É um período muito esperado, é a maior festa brasileira, então tenham cuidado. Aproveitem esse período, mas tomem cuidado porque realmente nesse período a droga “rola solta.” É cocaína, maconha, crack, mas as pessoas esquecem que a maior droga não é divulgada, que é a bebida alcoólica. Vamos ter uma atenção muito grande nesse sentido, principalmente nesse período de Carnaval em que tudo que mencionei no início acontece com uma freqüência maior, acontece em maior número, segundo pesquisas que fizemos.

Vou aproveitar este momento para fazer uma observação muito séria. A TV Globo é um dos canais de televisão mais assistidos; o SBT também é bem assistido, assim como a Record e outros, sabemos que no horário nobre está passando a novela “O Clone”. Eu acabo não assistindo, mas fico sabendo pelas pessoas que vêm e comentam comigo. Inclusive a equipe compromissada, séria da TV Assembléia veio comentar comigo que está que está sendo divulgado na novela como que os jovens ficam dependentes da droga. A personagem Mel, por exemplo: é uma moça que está deprimida, para baixo, está magoada, triste, angustiada e na novela da Globo mostra o jovem oferecendo maconha. Literalmente, mostrando na tela da televisão.

Isso é admissível, minha gente! É possível nós entendermos uma situação dessas?! Nós entendermos uma agressão dessas entrando dentro dos nossos lares?! E aí vai um alerta para a diretora, para quem está escrevendo, para quem está dirigindo a novela, justificou que eles vão mostrar como é que o jovem fica dependente da droga e depois vão mostrar como é que esse jovem sai das drogas.

Faça-me o favor! Como se fosse fácil! Como se fosse fácil o jovem entrar na droga, ficar dependente e depois sair, num estalo, como num passe de mágica. Nós que trabalhamos nessa área, nós que atendemos jovens e mais jovens, nós que fazemos palestras em escolas sabemos da gravidade desse problema e da dificuldade que se tem de curar uma pessoa que é dependente da droga, afastar uma pessoa da droga. E vem a novela “O Clone”.

Para encerrar, Sr. Presidente em exercício, nobre colega Deputado Henrique Pacheco, faço aqui um apelo para os pais que estejam em casa assistindo este horário tão importante da nossa TV Assembléia: comecem a mandar cartas, fax e tudo o mais porque está no começo, a Mel está começando a ficar viciada. A Mel está começando a ficar dependente e além de tudo eles estão ensinado como é que o jovem fica dependente da droga. Ensinando o quê? Se está triste, magoada, usa droga. Usa maconha. Que coisa simples, não? Não é simples isso? É um simples absurdo. É uma aberração. É inadmissível. Não podemos concordar com um absurdo desses. Vamos mandar e-mails, vamos ligar para a Globo, vamos fazer esse alerta que está em tempo ainda, porque depois não adianta mais mostrar que dá para sair.

Fica aqui esse alerta, aproveitando este dia que antecede o Carnaval, aproveitando esta sexta-feira que antecede quatro dias de farra, de bagunça, de alegria para que se tome muito cuidado e um alerta para a nossa querida Rede Globo, emissora tão importante, que é tão assistida, é um dos maiores ibopes do mundo, que ela tome cuidado nesse sentido e que repense; que a diretora dessa novela “ O Clone” dê uma repensada, dê uma reavaliada e mude o rumo dessa prosa. Isso não é nada satisfatório e não vai, de maneira nenhuma orientar os nossos jovens no sentido do bem. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Henrique Pacheco, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos honra com a sua atenção pela TV Assembléia, no “Cotidiano” da "Folha de S. Paulo" há uma matéria hoje com a seguinte manchete: "São Paulo registra primeiros casos nativos." Esta matéria trata da dengue, que nos assusta, pois já provoca uma verdadeira epidemia no Estado do Rio de Janeiro. O que a matéria exatamente nos informa é que nestes últimos sete meses nós tivemos - agora recentemente confirmado - quatro casos autóctones da doença, que, na manchete, são tratados como nativos.

O que quer dizer "casos autóctones"? São casos de transmissão e de infecção no próprio município; não são importados. Porque também nesses últimos sete meses tivemos 149 pessoas residentes na Capital que desenvolveram essa doença, ou seja, tivemos 149 casos importados de dengue em pessoas residentes na cidade de São Paulo. Isso demonstra claramente a importância de uma visão de saúde pública, porque, se ocorre uma epidemia no Rio ou em outros municípios, obviamente, pela própria circulação das pessoas, vamos ter um universo de contaminação e de possibilidades de desenvolver doenças muito maior, exatamente o que vem acontecendo nesses últimos sete meses na cidade de São Paulo.

Essas 149 pessoas portadoras da doença, residentes na cidade de São Paulo, que contraíram a dengue fora da cidade, no próprio Estado do Rio de Janeiro, vieram para a cá e, após picadas pelo mosquito "aedes aegypti", passaram a difundir a doença dentro da própria cidade de São Paulo, porque aí o mosquito contaminado passa a contaminar outras pessoas. As fêmeas do mosquito "aedes aegypti" é que, para colocar seus ovos, se alimentam de sangue.

Com este meu pronunciamento, quero informar que a Secretaria Municipal de Saúde da Capital está trabalhando com afinco. Para que as telespectadoras e os telespectadores possam ter noção, em janeiro do ano passado, foram localizados 362 focos do mosquito. Este ano foram localizados 900 focos do mosquito. Portanto, praticamente triplicou a quantidade de focos do mosquito "aedes aegypti" na cidade de São Paulo, focos que foram levantados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Muito provavelmente em janeiro do ano passado, havia muito mais focos do que aqueles que foram detectados. Quero inclusive parabenizar o Secretário de Saúde do Município, bem como toda sua equipe da Secretaria - o Deputado Federal, hoje Secretário Municipal de Saúde Eduardo Jorge - por um trabalho diuturno, constante, de toda sua equipe do Centro de Zoonoses, no sentido da detecção desses focos de transmissão e de multiplicação do mosquito "aedes aegypti".

Quero aqui inclusive raciocinar com as senhoras e com os senhores. Vejam, com a quantidade de casos importantes - 150 pessoas foram contaminadas pela dengue, desenvolveram a doença e são residentes no município de São Paulo - era de se esperar um número maior ainda de casos autóctones, porque a população de mosquito infectado aumenta muito, o que aumenta também a possibilidade de casos contraídos na própria cidade de São Paulo, que são os casos "nativos", a que o jornal se refere e que nós tecnicamente chamamos de autóctones.

Quero encerrar meu pronunciamento externando nossa preocupação, porque aqui duas pessoas já morreram com dengue hemorrágica, e essa matéria inclusive trata disso. Temos de realizar um amplo trabalho de saúde pública, respaldando a ação da Secretaria Municipal de Saúde, para que possamos livrar a cidade de São Paulo de um prejuízo ainda maior do ponto de vista da saúde de seus munícipes

Muito obrigado.

 

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidar o próximo orador inscrito, esta Presidência, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea ‘d’, da Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação para hoje, às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: o Projeto de lei nº 10, de 2002, "celulares pré-pagos". Assina o requerimento o Presidente efetivo da Casa.

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

* * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputado s, queremos hoje registrar nesta Casa, e para que conste dos nossos anais, a atitude digna e corajosa do ex-Deputado estadual Agripino Lima, nosso companheiro de legenda quando das eleições, face à coligação do PPB com o PFL, hoje Prefeito de Presidente Prudente.

S. Sa. enfrentou esses desregrados que, sob o rótulo de "Movimento dos Sem-Terra", sob a liderança do José Rainha, que, como bem disse o Prefeito Agripino, trata-se de um "bon vivant", que se hospeda em hotéis cinco estrelas, com dinheiro fornecido pelo Governo Federal, tanto que nas reuniões dos sem-terra aparece sempre o Ministro da Reforma Agrária do Governo Fernando Henrique, o Ministro Jungmann, hoje pretenso candidato a candidato a Presidente, tentavam invadir Presidente Prudente.

O Deputado Agripino Lima não admitiu abusos como aqueles que vêm sendo feitos permanentemente com a aquiescência, conivência e complacência do Governo estadual e principalmente do Governo federal, ambos do PSDB, que fomentam essas invasões de terras produtivas, fazendas formadas, com famílias nelas morando e produzindo através do seu árduo trabalho.

Esses chamados sem-terra - e um dos líderes é José Rainha, além de Stédile e outros aí que nada fizeram no sentido do trabalho -, não passam de meros aproveitadores da situação com a complacência e conivência do Governo federal e do Governo do Estado, comandados e aplaudidos pelo PSDB, que aplaude. O cidadão passou anos e anos trabalhando para adquirir o direito de ter uma fazenda produtiva, e do dia para a noite é violentado e vê sua propriedade invadida, saqueada e depredada, máquinas quebradas sem que o Governo tome qualquer providência, quer o Governo do Estado desde de Mário Covas, quer o Governo federal desde Fernando Henrique, ambos coniventes com esses bandidos.

O Prefeito de Presidente Prudente teve a coragem de a eles se opor e no exercício de suas funções de responsável por esse município, obstruiu a entrada desses invasores na sua cidade, na cidade por ele administrada. Mostrou coragem, mostrou competência, mostrou-se sim um defensor do direito, mas o direito no sentido lato da palavra, não este direito que os Rainha da vida abusam em usar a palavra direito. Ele não permitiu que a sua cidade fosse invadida, obstruiu uma estrada estadual, lá colocou tratores, pneus e gente para obstar esses invasores sem profissão alguma, apenas com o objetivo de se apossarem de determinada área mantidos com o dinheiro público pelo Governo federal de Fernando Henrique Cardoso, o que é o mais grave.

O nosso colega, Deputado Agripino Lima, hoje Prefeito de Presidente Prudente pela segunda vez, não teve dúvida e passou o dia todo na estrada com os seus comandados, impedindo que estes “espertalhões” adentrassem o município. Foi aplaudido por toda a população, foi aplaudido por todos nós que sonhamos com a ordem, com a segurança, apesar de morarmos em São Paulo,  cidade onde não há ordem e não há segurança. O nobre Deputado e hoje Prefeito portou-se à altura do seu passado de um homem que se fez por si, trabalhou, estudou, formou-se e hoje, exerce, pela segunda vez, a Prefeitura de Presidente Prudente.

Sr. Presidente e Srs. Deputado s, para encerrar, passo a ler a entrevista concedida pelo Prefeito Agripino Lima ao jornal “ O Estado de S. Paulo”, com o título “O Prefeito que parou os sem-terra de Rainha” :

“O prefeito que parou os sem-terra de Rainha

Agripino Lima diz que o líder do MST tem mãos de grã-fina e nunca foi agricultor

CARLOS SOULIÉ DO AMARAL

Especial para o Estado

PRESIDENTE PRUDENTE - Assumido, com uma coragem física e verbal considerada por muitos de seus amigos mais próximos vizinha da loucura, popularmente querido e respeitado, o prefeito de Presidente Prudente abandonou seu mandato de deputado estadual para voltar a administrar o município em que construiu sua vida. A cidade, espécie de capital do sudoeste paulista, tem hoje 200 mil habitantes e foi governada por ele de 1993 a 1996. Na época da reeleição de Mário Covas ele foi pré-candidato ao governo estadual. "Mas o Maluf e o Bornhausen me passaram a perna", lembra o prefeito ampliando a abertura de seus olhos verdes com um sorriso sem ressentimentos. "Eu era do PFL e a 20 dias da eleição, Cláudio Lembo, presidente do partido em São Paulo, disse-me que eu estava fora da legenda; quando perguntei por quê, ele mandou-me à casa do Maluf", revela, ainda sorrindo, o prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho.

"Lá chegando, Maluf cumprimentou-me da seguinte maneira: veja, Agripino, como sou gentil; você me chama de ladrão e eu recebo você na minha casa", continua contando o prefeito, que retrucou: "Nós dois temos a mesma idade, se você é trabalhador eu também sou, se você estudou em boas escolas, eu me esforcei estudando à noite e, portanto, ninguém prevalece sobre ninguém; mas que você é ligeiro é, meu caro Maluf." Diante disso, Maluf levantou-se e saiu da sala. Mas antes de retirar-se fez uma pausa e voltou dizendo: "Você é bocudo, meu caro Agripino, mas eu vou dar uma legenda a você, para deputado estadual."

O prefeito estranhou: "Sou do PFL e você é presidente do PPB." Maluf sorriu triunfal e fulminou: "O PFL é meu, por isso o Lembo mandou você aqui; já acertei tudo com o Bornhausen e o PFL está nas minhas mãos."

Sem saída, Agripino Lima resignou-se a ser eleito com 99.500 votos. "O melhor da história foi que não gastei um tostão", lembra o prefeito.

Na última terça-feira Agripino Lima (agora no PTB) impediu a entrada de mais de mil militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) chefiados por José Rainha Júnior em Presidente Prudente. Levantando uma barreira de máquinas e pneus velhos na entrada do município, junto à ponte do Rio Santo Anastácio, na Rodovia Assis Chateaubriand ele passou o dia e a noite garantindo a integridade de sua paliçada, sem ceder às pressões de promotores, policiais e políticos que tentaram minar sua resistência. O MST sofreu, pela primeira vez, o impacto de uma estratégia que já aplicou inúmeras vezes no Brasil inteiro. O ímpeto dominador dos militantes foi quebrado e a estrada só foi aberta porque o prefeito de 70 anos sucumbiu à exaustão e foi internado às pressas, saindo do ar, por força de sedativos, durante 28 horas.

Agripino Lima fundou em 1972 a Universidade do Oeste Paulista, a Unoeste.

Chegou a Prudente como diretor de grupo escolar. Para complementar o salário vendia livros, carros e o que aparecesse. "Fui um picareta", confessa maliciosamente.

Estudou Pedagogia e Direito, sempre em cursos noturnos. Foi vereador de 1972 a 1982. Elegeu-se deputado federal em 1987 e foi o parlamentar que teve o maior número de emendas aprovadas. Apresentou 129 e teve 52 ementas aprovadas. José Genoíno apresentou 243 emendas das quais 37 foram aprovadas.

"Nem o Covas, nem o Lula me superaram", afirma orgulhoso. Seu filho, Paulo Lima (PMDB), está no terceiro mandato de deputado federal. O prefeito tem mais duas filhas e um filho. Paulo Lima é o caçula. "Ele é quem gosta de política", explica o prefeito. Em seguida, fitando o infinito, explica-se:

"Quem guia a minha vida é Jesus de Nazaré."

Estado - O senhor. que é tão atencioso com a pobreza, que já doou mais de 10 mil berços e mais de 20 casas aos necessitados, não sentiu pena de ver o pessoal do MST na estrada?

Agripino - Em nenhum momento deixei o pessoal da caravana do MST correr perigo, risco de atropelamento ou coisa parecida; eles ficaram no acostamento e a estrada ficou sem movimento enquanto permaneci lá; agüentei um sol de 40 graus, chuva e sereno, sem me esconder atrás de mulheres e crianças que também sofreram, coitadinhas, por arrogância e covardia do José Rainha que foi para um hotel 5 estrelas de Presidente Prudente, o Aruá, e se refestelou no bem bom do ar condicionado e do uísque com gelo.

Estado - Por que o senhor resolveu impedir a entrada do MST em Presidente Prudente?

Agripino - Porque eu tenho a obrigação de proteger o município que administro. Quando soube que uma brigada de mais de mil militantes vinha invadir a cidade, decretei ponto facultativo e pedi para o meu secretário de Obras providenciar máquinas, pás carregadeiras e pneus velhos para bloquear a entrada deles na divisa do município.

Estado - Para muitos, a medida pareceu arbitrária.

Agripino - O povo brasileiro, o povo que respeita a vida, a lei e a ordem, está com medo. Os violentos se aproveitam. Talvez você não saiba, mas os promotores, os juízes, os delegados e a polícia têm medo deles. Não quero acreditar que o nosso País esteja assim, mas está. Até o Alckmin telefonou três vezes para o Rainha! "Vamos devagar, vamos com calma", implorou o governador. Que autoridade é essa? Mete o violento, o bagunceiro na cadeia!

A mim que estava defendendo a dignidade da minha cidade, o respeito à minha cidade, o governador não telefonou. Resultado: o Rainha fez as exigências dele e o governador pagou.

Estado - Pagou como?

Agripino - Liberou de cara R$ 29 milhões para compra de terras. O resto vem depois. Quem viver verá!

Estado - O ministro Jungmann já declarou e repetiu que quem estiver assentado e participar de invasões terá seu crédito cortado e sofrerá outras restrições.

Agripino - Mas quando isso vai acontecer é que ninguém sabe. Uma comissão de investigação da Câmara dos Deputados esteve aqui e ouviu de um gerente de banco que o José Rainha leva 10% dos empréstimos que cada família de assentado levanta. Dez por cento! É uma vergonha, mas ninguém toma providências. O ministro Jungmann esculhambou os juízes e o judiciário da nossa região para agradar o Rainha e o MST. Que País é esse?

Estado - Essa acusação contra o Rainha é grave; o senhor tem provas?

Agripino - Não, não tenho prova nenhuma, mas as autoridades sabem disso. Eu não ando atrás dessas coisas, cuido de minhas obrigações, cuido de honrar a Deus. Quem deve investigar é o Incra, é a polícia. Quando assumi a prefeitura no ano passado, os funcionários estavam com cinco salários atrasados. Em uma semana paguei tudo. Garanti com meu aval pessoal um empréstimo para regularizar a situação. Uma situação difícil para as famílias afetadas. Hoje conto com 86% de aprovação. A população confia em mim.

Estado - Mas tem quem o considere personalista e autoritário.

Agripino - Acredito que sim. Tenho a minha personalidade. Meu pai nunca possuiu sítio, chácara ou fazenda; foi roceiro e teve 11 filhos. Eu trabalhei na enxada, fui carroceiro e fui feliz. Gosto de trabalhar, gosto de atividade. Uma noite, quando era criança, acordei e ouvi meu pai chorando e dizendo para minha mãe: "Tenho medo, tenho tanto medo." E minha mãe, zangada: "Medo de quê, homem?" "Tenho medo que meus filhos passem fome", respondeu meu pai baixinho. Mas eu ouvi e aquilo me cortou o coração... (Agripino, que vinha contendo as lágrimas, soluça seguidas vezes, enxuga os olhos com a manga da camisa, segura a emoção e recompõe-se.) Me desculpe essa fraqueza, mas as mãos do José Rainha me irritam.

Estado - Como?

Agripino - O Rainha tem mãos de seda, mãos de mulher grã-fina. Ele não é um trabalhador rural. E todo mundo tem medo dele. Esse sujeito não passa de um Lampião, é um cangaceiro do século 21. Lá na estrada, quando o coronel da Polícia Militar veio falar comigo eu disse a ele "tudo bem, vamos conversar com o Rainha". Mas o coronel não topou. "E se a situação se complicar, como é que ficamos?", perguntou. "Não tem problema, a gente conversa com ele, vamos lá", insisti. Mas o coronel não topou, argumentando que essa gente é perigosa, que era melhor não mexer com eles, que eles têm amigos importantes, que era melhor esperar. "Coronel, eu fico na sua frente, não tenho medo de morrer e não tenho medo desses bandidos, vamos lá", insisti.

Mas não adiantou. Eu já caí três vezes de avião, de monomotor, e nunca me aconteceu nada, não quebrei uma unha. Já escapei de desastre de automóvel, desastre feio, e não quebrei uma unha. Tenho 70 anos, já vivi bastante, meus filhos não vão passar fome e não tenho medo. Fico humilhado e me sinto mal de ver no noticiário bandidos seqüestrando gente direita e pedindo resgate, de ver a covardia das nossas autoridades, de ver o José Rainha ameaçando e atacando os produtores da região. O Pontal do Paranapanema já foi um jardim, foi campeão na produção de arroz, de algodão, de amendoim, de milho, de carne. Tínhamos grandes firmas exportadoras instaladas aqui, atuando com entusiasmo. O progresso explodia. Hoje a região está economicamente fraca, a produção caiu e vai cair mais ainda porque ninguém quer investir aqui, ninguém quer enfrentar a bandidagem dos sem-terra que o Rainha chefia.

Estado - Mas a Unoeste vai bem?

Agripino - Podia estar melhor, se não sofresse perseguições do governo.

Temos 13 mil alunos, professores de bom nível, o melhor hospital da região, que atende de graça a população daqui e de fora, boa biblioteca, três câmpus que se complementam, bons índices de avaliação e muito trabalho. O reitor agora é meu filho Paulo Lima.

Estado - Os jovens que se formam aqui e no Brasil inteiro têm boas perspectivas de futuro?

Agripino - Penso que sim. O Brasil é um país continental, com tudo por fazer. Quem entende de economia é o Malan, mas se a produção for incentivada, os trabalhadores brasileiros poderão ter carro, geladeira, casa e dignidade. Não digo casa de luxo nem carro de luxo; digo uma casa decente, com as necessidades mínimas cobertas. Ninguém pode vencer o Brasil na produção rural, que ativa a indústria e o comércio. Mas se continuarmos a importar algodão da Índia, leite da Argentina, queijo da França, carne de não sei onde, milho, feijão, etc, os jovens vão sofrer, os velhos vão sofrer, todo mundo vai sofrer. Parece que é isso que o MST está querendo. O Rainha nunca fez outra coisa na vida a não ser estimular a violência.

Precisamos de proteção contra ele. A nossa região tem diversas penitenciárias. Todas elas se ressentem da ausência deste senhor.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, ontem, alguns Deputados tucanos disseram que o PT faz críticas, mas não apresentam propostas.

Os Deputados parece que não lêem a pauta da Assembléia Legislativa, não observam no “Diário Oficial” a quantidade de propostas que nós, do PT, apresentamos na área da segurança pública para o Estado de São Paulo.

Então, o que parece é que os tucanos além de terem o bico torto, parece também que são míopes, porque não conseguem enxergar a realidade que acontece no Estado de São Paulo. É sabido que a tucanada não gosta de críticas, até porque eles já estão quase oito anos governando o Brasil, governando o Estado de São Paulo e o que ocorreu foi este número de 10 milhões de desempregados e somente na região metropolitana da cidade de São Paulo, tem quase dois milhões de desempregados.

Durante este Governo tucano aumentou mais de 1.000% o número de seqüestros no Estado de São Paulo e pior, além dos seqüestros autóctones, também temos os importados, porque sabem que aqui a segurança pública não funciona e vem gente do Chile, da Argentina, do Canadá, de diversos países, para seqüestrar empresários e pessoas de bem no Brasil. Este número de seqüestros passa desde pessoas como Washington Olivetto até a dona de casa de Campinas e ao Prefeito, companheiro e amigo, Celso Daniel da cidade de Santo André, que foi seqüestrado e assassinado pelos bandidos a exemplo da dona de casa de Campinas. Observamos também criminosos dando entrevistas, tripudiando os órgãos de segurança pública e o próprio Governo do Estado de São Paulo.

Então, este pessoal que está no Governo a oito anos, além de não estar preparado nas questões de inclusão social, além de não estarem preparados na área da segurança pública acabaram com o patrimônio público no Estado de São Paulo, venderam tudo o que era possível aqui no Estado de São Paulo e fizeram o milagre de dobrar a dívida pública. Quer dizer, além de vender o patrimônio público também dobraram a dívida pública do estado de São Paulo. Este pessoal não tem moral nenhuma para falar alguma coisa do Partido dos Trabalhadores, porque as nossas administrações são reconhecidas internacionalmente como é o caso da administração de Santo André, do finado Prefeito Celso Daniel.

Apresentamos diversas propostas na área da segurança pública e uma delas, que eu até admirei de ninguém neste estado, nenhum Secretário de Segurança, nenhum Governador do Estado ter pensado até o momento, que é referente ao comércio de fardas, de coletes, de distintivos, de carteiras dos agentes de segurança pública do Estado de São Paulo. Compra-se com facilidade coletes das Polícias Federal e Civil, assim como quepes, carteirinhas, distintivos e fardas da Polícia Militar. É uma verdadeira bagunça. Isso faz com que equipamentos que deveriam estar nas mãos dos agentes de segurança pública estejam nas mãos de bandidos, que os utilizam para fazer falsas barreiras nas nossas estradas ou para assaltos, como ocorreu na Central Única dos Trabalhadores, ou para seqüestros, como ocorreu com o Washington Olivetto. Esta é a razão de apresentarmos um projeto de lei enfocando esse problema e esperamos que seja aprovado pela bancada governista.

Esperamos que o Sr. Governador não vete o projeto, a exemplo do que ocorreu, com o cadastramento dos celulares pré-pagos, votado ontem nesta Casa. O projeto já havia sido apresentado no ano passado pelo nobre Deputado Dimas Ramalho e vetado pelo  Governador, que agora quis ser autor do projeto. A Assembléia Legislativa está trabalhando. Quem não faz e não executa é o Governo do Estado.

Outro objetivo do projeto é para que o policial civil, militar, bem como o guarda municipal, não tenham de comprar seus equipamentos de trabalho, como a farda, o colete, o quepe e a bota. Seja qual for o tipo de equipamento, há que ser fornecido pela Secretaria de Segurança Pública gratuitamente. O policial deve se tornar um depositário fiel da sua farda, do seu colete, do seu quepe e da sua bota. Não é possível que com esse salário miserável das Polícias Civil e Militar ainda tenham de comprar equipamentos para o trabalho. Daqui a pouco terão de comprar armas e viaturas, além de colocar combustível.

É isso que a Secretaria de Segurança Pública e o Governo tucano desejam, mas por esse projeto vão ter de fornecer gratuitamente os equipamentos e acabar com o comércio do mesmo. Isso deve pertencer a Polícia Militar, a Polícia Civil, à Polícia Federal e às Guardas Municipais, não aos bandidos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este período que deveria ser um início festivo do maior movimento de seres humanos do nosso Estado, que são as crianças e jovens que iniciam o ano letivo, tem-se caracterizado como um momento de terror, terror imposto pela política canhestra e absurda das autoridades educacionais do Governo do Estado de São Paulo.

Tivemos um conjunto de medidas completamente autoritárias, equivocadas e que estão ainda trazendo repercussões gravíssimas ao futuro de centenas de milhares de crianças do nosso Estado. Essas crianças que foram vitimadas por uma empulhação, por uma covardia da Secretária Estadual da Educação, pretendendo passar à opinião pública a idéia de que o sistema educacional de São Paulo é um sistema severo e capaz de reprovar os alunos que não conseguiram aprender, instituiu uma única prova de Português para condenar milhares de crianças e jovens do nosso Estado ao fracasso, desrespeitando completamente o histórico escolar dessas crianças, o trabalho que elas vêm realizando nas suas escolas, o trabalho e o esforço dos seus professores e do conjunto de professores nos conselhos de classe.

Isso precisa ser denunciado porque o trauma, não apenas o psicológico, mas o trauma para as comunidades educacionais de São Paulo ainda se faz sentir. Ainda hoje, às pressas, tive de socorrer diretores de escola e comunidades educacionais por conta do verdadeiro tumulto que se instalou, de maneira proposital, pelas autoridades educacionais no Estado de São Paulo.

No que se refere aos professores, o mesmo terror é implantado agora, porque esta senhora Dona Rose Neubauer, que administra a área da Educação para o Governador Geraldo Alckmin, resolveu instituir o processo de seleção e distribuição de aulas dentro de cada escola, ao contrário de tudo que vinha acontecendo há um ano, período em que essa atribuição de aulas era feita pelas divisões e delegacias de ensino.

Acontece que muitas escolas foram fechadas, transferidas depois para os municípios e já não são mais escolas estaduais, mas escolas municipais. Milhares de classes onde trabalhavam professores da rede estadual, professores de muito valor, já não existem mais. Portanto, milhares de famílias do nosso Estado que são mantidas por valorosos professores se vêem neste início de ano letivo na contingência, não apenas daquele professor não ter trabalho ou sequer não ter perspectiva de trabalho, mas os seus filhos, os seus maridos, as suas mulheres estarem condenadas a viver as agruras de um processo de desemprego.

Quero perguntar se é justo, quando deveríamos estar valorizando os educadores das nossas escolas, o Governo do Estado de São Paulo, através da Dona Rose Neubauer, atirar na miséria e no desespero milhares de professores que têm dedicado anos e até décadas do melhor de si para preparar crianças e jovens nas nossas escolas estaduais. Muitas escolas encerraram 2001 e iniciaram o ano letivo assaltadas, roubadas, vilipendiadas. A Secretaria da Educação, com mais um tipo de picaretagem, anuncia que agora vai instalar as zeladorias nas escolas ocupadas por policiais militares. Mentira! Mais uma vez, mentira!

Esse programa já funciona há muitos anos. Desde o Governo Montoro que a Secretaria da Educação vinha procurando destinar exatamente a policiais militares e seus familiares as zeladorias. O que não se diz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo de São Paulo através da Secretaria da Educação deliberadamente mandou embora 4.200 homens que faziam vigilância nas escolas.

Foi este Deputado que ajudou a implantar a custos baixos esse programa de segurança escolar e além dessa picaretagem eleitoreira de dizer que a zeladoria com policial militar é novidade, notamos hoje no “Diário Oficial” a mesma Secretaria da Educação contratar uma empresa privada e destinar os serviços de segurança escolar para divisões regionais de ensino em todo Estado.

Milhares de crianças, jovens e professores foram vitimados pelas agressões que as escolas públicas têm tido. Quatro mil e duzentos homens selecionados pela comunidade e treinados pela Polícia Militar em São Paulo foram dispensados em 1995 e as escolas foram deixadas completamente ao abandono.

O programa de segurança que foi instituído através da presença de policiais femininas - e denunciávamos desta tribuna que infelizmente não iria dar certo, porque era um absurdo colocar na porta das escolas, às 22, 23 horas, moças fardadas e armadas da Polícia Militar, completamente isoladas. Muitas delas foram alvos, não apenas de roubos, assaltos, agressões e até estupros num programa que acabou sendo liquidado pelo próprio Governo. E as escolas estão ao Deus-dará, entregues a sua própria sorte, já que o Governo as tem abandonado, e começa a fazer utilização maciça de meios espúrios para aproveitamento eleitoral.

Sr. Presidente, vou terminar, mas quero fazer outra denúncia do caráter fascista, arrogante da prática intolerável dessa senhora que administra a Secretaria da Educação. Pasmem os senhores, que no primeiro dia de aula, nesta última quinta-feira, a Secretária de Educação do Estado de São Paulo ordenou que os diretores de escola de todo estado organizassem, com crianças, marchas pela paz em toda cidade do nosso Estado, sem que isso fosse resultado de um processo pedagógico. A ordem era essa: no primeiro dia de aula, as crianças deveriam ser arrancadas das salas de aula, sem autorização dos pais, para marcharem pela paz, como de uma forma para atenuar as críticas que a sociedade faz à incúria e ao desgoverno de São Paulo na área de educação, como se fosse um problema abstrato da violência e da falta de responsabilidade do Governo em termos de combater a mesma violência. Vejam, portanto, o caráter fascistóide que tem que ser denunciado, e não vamos parar.

Ouvi dizer que a Secretária de Educação de São Paulo pretende se candidatar ao Senado. Se ela for candidata ao Senado, digo aqui em alto e bom som, serei candidato ao Senado pelo meu partido, para aplicar a ela, por meio das urnas, o devido castigo que há muito tempo está merecendo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputado s, amigos da Casa, funcionários, amigos da imprensa, ouvi o discurso do Deputado Vanderlei Siraque e vou responder sobre um projeto que S.Exa. citou. Disse que alguns dos projetos o Governador vem vetando - e vem vetando mesmo. S.Exa. apresentou um projeto idêntico ao do nosso Vereador Raul Cortez, Vereador da Bancada do PPS, que pertence à Força Sindical.

Sr. Presidente, ouvi muito bem as palavras do Deputado Vanderlei Siraque. Quero dizer a S.Exa. que o que ocorre aqui em São Paulo, no Governo Geraldo Alckmin, na questão de vetos de projetos, na Câmara Municipal a Prefeita de São Paulo Marta Suplicy vem cometendo erros gravíssimos. Gostaria que o Deputado Vanderlei Siraque adquirisse cópia do projeto 255/2001, do Vereador Raul Cortez, na Câmara Municipal de São Paulo, que foi aprovado em todas as comissões e, por unanimidade, em plenário e a então defensora do povo, Marta Tereza, vetou. É fácil atirar pedras quando não somos vidraça.

Sr. Presidente, este projeto tem as mesmas características. Parece que o Deputado Vanderlei Siraque pegou o projeto e copiou, porque diz as mesmas coisas: proibindo a venda no município de São Paulo de todos os equipamentos desde farda, distintivo, quepe e outras coisas que a Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Metropolitana e Polícia Federal usam no município São Paulo. Que apenas tivesse um órgão responsável para que tais equipamentos fossem vendidos e com qualificação comprovada.

Sr. Presidente, eu estanho quando o Deputado Vanderlei Siraque vem à tribuna dizer que espera que o Governador não vete o seu projeto. Deputado Vanderlei Siraque, por favor requeira a cópia do projeto 255/2001, do Vereador Raul Cortez, na Câmara Municipal de São Paulo. Repito: o projeto foi aprovado em todas as comissões, inclusive por unanimidade no plenário. Mas a então defensora do povo - que é só no blablablá -, como fez o Governador Mário Covas e faz o Governador Geraldo Alckmin em alguns projetos, a Prefeita de São Paulo Marta Tereza Suplicy vetou.

Deputado Vanderlei Siraque, vamos falar com a Prefeita para não vetar projetos importantes. Esse projeto veio primeiro que o seu. O seu projeto é recente, de fevereiro de 2002 e ainda não está em pauta. Se o Governador vetar, não estranhe, Deputado, porque a prefeita está cometendo os mesmos erros, as mesmas bobagens que outros que estiveram e estão no Poder Executivo vêm cometendo.

Sr. Presidente, é muito fácil atirar pedras, mas à hora em que formos vidraça vamos receber essas pedras. Vim a esta tribuna para esclarecer isso ao Deputado Vanderlei Siraque. É só V.Exa. anotar o número do projeto 255/2001, do Vereador Raul Cortez, que foi vetado esta semana pela sua Prefeita Marta Tereza Suplicy.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Central Única dos Trabalhadores, ao lado de outras centrais e organizações de trabalhadores, está marcando para o dia 21 de março uma greve nacional contra a pretendida intenção do Governo federal de liquidar com a Consolidação das Leis do Trabalho em nosso País.

Vivemos num País onde o desemprego atinge índices recordes e assistimos a uma quebradeira generalizada na indústria, comércio e na agricultura. Aumentam, de forma descontrolada, a violência e a criminalidade, e as medidas do Governo são no sentido de aprofundar ainda mais as desigualdades e dificuldades que a imensa trabalhadora deste país enfrenta.

O Governo federal pretende “flexibilizar” a CLT, no sentido de acabar com a hora extra, descanso semanal remunerado, férias e outras conquistas históricas dos trabalhadores que há quase meio século vêm transformando as relações de trabalho no nosso país minimamente civilizadas.

O Governo pretende com essa medida, ao lado de um conjunto de outras, atingir duramente os trabalhadores que já não podem mais suportar essa política de arrocho dos salários, nos proventos. Achamos que a flexibilização na CLT, que na prática significa eliminar a legislação trabalhista em nosso país, coloca o Brasil numa situação de grave retrocesso político, econômico e social.

Essa semana o Bradesco publicou o seu balanço do ano de 2001 e apresentou, para a alegria dos seus proprietários, um lucro fantástico acima de dois bilhões de reais. Com isso vemos que, para banqueiro, para a oligarquia financeira internacional, para os grandes grupos econômicos esse governo é uma beleza, na medida em que permite que lucros vultuosos como esses aconteçam, enquanto que a imensa maioria do povo brasileiro, não só os trabalhadores, mas o pequeno, médio empresário o pequeno empreendedor não conseguem suportar a carga pesada de impostos, juros extorsivos e todas as dificuldades para que o setor produtivo consiga dar vazão às suas possibilidades.

Estamos aqui apoiando a greve nacional marcada para o próximo dia 21 de março, voltaremos a tratar do assunto em outra oportunidade, mas gostaríamos de deixar desde já registrado neste nosso primeiro pronunciamento no início da sessão legislativa deste ano a importância de os trabalhadores brasileiros se mobilizarem contra esse ataque a um direito fundamental que é o de ter garantida pelo menos a CLT.

E para concluir, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na medida em que o tempo do Pequeno Expediente já se esvai, gostaríamos de dizer que estivemos participando, ao lado de outros Deputados, como o Deputado Cesar Callegari, que está aqui no plenário, do Deputado Henrique Pacheco, do Deputado Renato Simões, do líder da nossa bancada, Deputado Jamil Murad, e de outros Deputados do Fórum Social Mundial. Em outra oportunidade vamos fazer uma prestação pública desse importante acontecimento, onde houve uma ampla convergência de forças políticas e sociais contra o projeto neoliberal, contra essa globalização excludente e contra também a pretendida instalação na América Latina da chamada Alca - Área de Livre Comércio das Américas, - que na verdade é mais um programa estratégico do governo dos Estados Unidos de transformar toda a América num grande mercado para os seus interesses. Muito obrigado e bom carnaval para todos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por dez minutos restantes da sua fala na sessão anterior.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais de ontem, quinta-feira, sete de fevereiro, noticiam a reunião feita do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, com os seus ministros, deitando a costumeira falação, para tentar convencer-se a si próprio de que o seu governo não é o pior governo da história deste país.

A manchete da “Folha”, na página cinco, é: “Falta articulação contra a violência, diz Fernando Henrique Cardoso”, esse mesmo Presidente que nesses sete anos nada fez para coibir a violência. Há dois anos prometeu que ia ter um plano sobre violência. Seu Ministro da Justiça anunciou que iria destinar verbas e elencou uma série de ações. O tempo passou e nada foi feito em defesa da população. Nada foi feito em defesa da família brasileira por parte de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

A Folha até publica uma caricatura muito interessante a respeito de Fernando Henrique Cardoso, com quatro bandeiras brasileiras rodeando a sua figura, e o título dessa caricatura é “a segurança do neoliberal’. E mais embaixo diz: “segundo Fernando Henrique Cardoso, o seqüestro foi terceirizado”. É a segurança do neoliberal. O seqüestro foi terceirizado, e estão tentando uma associação entre as polícias federal, estadual e municipal. Mera técnica de distração. De efetivo : nada !

É um parlatão. Fala muito bem, conhece alguns idiomas, mas o mais importante para o presidente Fernando Henrique Cardoso são as viagens. Já fez cerca de 86 viagens pelo exterior e já anuncia a viagem para a Polônia e para outros países europeus e se delicia. Enquanto isso, a economia brasileira, desde que assumiu Fernando Henrique Cardoso, foi levada ao estado falimentar com a qual vivemos. O país quebrado, o país endividado. Diz que pretende que os seus sucessores tenham a mesma atuação, o que revela acima de tudo um cinismo deslavado, quando pretende que os seus sucessores tenham a mesma atuação e mantenham tudo o que foi feito por ele. Basta ver os números de nossa dívida pública líquida interna em dezembro de 94; e comparar com a dívida interna de Dezembro de 2001 no Governo dle Fernando Henrique..

Dívida pública total, em dezembro de 94, 153 bilhões de reais, correspondente a 28% do Produto Interno Bruto. Dezembro de 2001, 670 bilhões de reais, correspondentes a 54% do Produto Interno Bruto. Vejam bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, atentem para esses números. Ele aumentou em mais de 500 bilhões de reais a dívida interna do país. Lançou  títulos públicos dizendo que a melhor aplicação que o brasileiro pode fazer são os títulos públicos brasileiros federais, que estão lançados na praça com juros de 19%, para aplicações de 200 reais a 200 mil reais.

Um trabalhador se empolga, separa 200 reais para comprar um título. Se tiver dois mil reais comprará dez títulos com, 19% de juros anuais. Enquanto isso ele anuncia o pagamento à população na aplicação da poupança, um valor de 8,27, como rendimento de caderneta de poupança no exercício de 2001 e inclui nesses 8,27% de juros anuais a taxa de inflação, os 6% correspondentes aos juros, que são de 0,50 mensais. São juros. Não tem nada com a inflação. Ele ao invés de pagar na poupança. 14.27 paga 8.27. Esse  o retrato do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Vou ler frases que foram destacadas pelo jornal, no seu discurso de orientação para os seus ministros  onde diz: “É preciso continuar, é preciso mudar muita coisa, mas não jogar fora tudo o que está aí. Eu ganhei duas eleições dizendo ao povo o que iria fazer. O resultado está aí: o Brasil com sua economia em estado falimentar. Ainda procura enganar o povo, pretendendo que o povo acredite na sua fala, que não tem nada de verdadeiro. A realidade está aí. Todos nós, em qualquer profissão, hoje temos dificuldade para sobreviver. A maioria, seja da classe liberal, seja da classe industrial, seja da classe comercial, está com muitas dificuldades. Isso revela aquilo que temos dito: uma irresponsabilidade própria do PSDB, que fala em ética, que fala em respeito. Ora, não tem ética, não tem respeito a si nem a terceiros.

Outra frase de Fernando Henrique: "Nós vamos governar até o fim, como se estivéssemos no início. Não seria humano pedir que depois de junho os parlamentares não se concentrassem na suas eleições, mas até lá há muito tempo." Para infelicidade nossa, ele vai governar até 21 de dezembro de 2002, como se estivesse no início. Já nos desgraçou nestes sete anos e um mês, além do que já nos desgraçara seis meses antes, quando Ministro da Fazenda do Governo de Itamar Franco. Vejam bem, senhores, a irresponsabilidade de um Presidente que não pesa as palavras quando se reúne com seus ministros ou quando fala pela televisão a nós brasileiros.

Levou este país à falência. Uma economia falida. Vejam só a dívida externa, Srs. Deputados, nobres telespectadores. O passivo externo líquido - isto é, dívida mais investimento - em dezembro de 1994, quando assumiu Fernando Henrique, no dia 1º de janeiro de 1995, era de 66 bilhões de dólares. Em maio de 2001, era de 402 bilhões de dólares incluindo os investimentos. Hoje, já deve estar beirando os 430 ou 440 bilhões de dólares.

Ora, Presidente, assuma seus atos. Pela má administração, a responsabilidade é sua. O País está nessa situação e só não está igual à Argentina, depois de quatro anos nivelando o real ao dólar, e para sorte do Brasil, foi obrigado a aceitar o fluxo cambial sob pressão dos nossos empresários. Não fosse a pressão do mundo econômico, da população, dos homens que lidam com o mundo financeiro, o Brasil talvez estivesse em pior situação do que aquela em que se encontra hoje a Argentina.

Essa a realidade. E o Presidente fala como se estivesse tudo às mil maravilhas. 430 bilhões de dólares, com investimentos - é o montante da nossa dívida. E recebeu o País há sete anos com uma dívida externa de 166 bilhões. Ela triplicou. Ela multiplicou quase que por 3,5. E ainda fala que é preciso continuar. Continuar com o quê? A morrer? Para a população brasileira acabar de vez? Esse quadro é dantesco. Fala-se em 50 ou 70 milhões de brasileiros na mais pura miséria. A classe média foi extinta pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Só nos resta a esperança que seu Governo termine.

Por isso é necessário que nós usemos a tribuna e esclareçamos à população a realidade.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.

 

O SR. WADIH HELÚ - PTB - Sr. Presidente, no exercício da liderança, vamos ocupar o tempo do nobre Deputado Antônio Salim Curiati.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, continuando com as frases pinçadas da fala do Presidente Fernando Henrique, aqui destacamos: "Controlamos a crise sem apagão. Foi uma decepção para o ministro do apagão, que passou a ser o ministro da iluminação".

Não tenho mais adjetivos para qualificar o Presidente Fernando Henrique. Para o Presidente não houve apagão. As indústrias foram obrigadas a diminuir sua produção, a demitir empregados, e a média indústria foi levada à falência em virtude da falta de energia elétrica. E o que diz o Sr. Fernando Henrique Cardoso? Que não houve apagão. Há falta de seriedade em suas palavras.

Eu pediria o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a sessão está suspensa por dois minutos, a fim de que possamos prestar informações ao orador que está na tribuna.

 

* * *

- Suspensa às 15 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta à 15 horas e 48 minutos.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está reaberta a sessão. Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência cumpre informar a V. Exa. que, segundo informações do departamento de transmissão desta Casa, há um pequeno problema aqui na região da Assembléia.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Quando o Fernando Henrique fala "controlamos a crise sem apagão", na verdade o que acontece é que temos um apagão neste instante. Quer dizer, até isso o Presidente Fernando Henrique consegue: apagar a luz, a força, e dar um apagão na força aqui da Assembléia.

Já passou o apagão. Já acabou o apagão. É o retrato vivo do Governo do PSDB. É apagão toda hora. Ele ainda diz que o ministro dele passou a ser o ministro da iluminação. Pura gozação ! Um Governo apagado, que vive às custas da mídia, e o Sr. Fernando Henrique Cardoso sabe quanto custa essa mídia.

Prosseguindo, Sr. Presidente. Esse surto de violência que grassa em nosso País é conseqüência da ausência de vontade de parte dos governantes do PSDB. Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, o responsável é V. Excelência. O responsável no nosso Estado é o Governador do Estado, que fizeram com que a violência crescesse de forma desmesurada em nosso país, em nosso Brasil, em nossa São Paulo, em nosso Estado.

Quem não assistiu hoje, Srs. Deputados, à cena que a televisão mostrou da reunião do Sr. Geraldo Alckmin, em Campinas, em que um cidadão, olhando na cara do Governador, disse a ele verdades: que já tinha sido assaltado cinco vezes, na sua casa duas, sem qualquer providência do Governo para dar segurança à população, chorando de emoção e o Sr. Governador limitou-se a responder com essas falsas estatísticas de que a criminalidade diminuiu no Estado de São Paulo, que vem tomando as providências necessárias para dar segurança às famílias paulistanas. Meras lorotas.

Onde essa segurança, Sr. Presidente? Onde essa segurança, Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso? Onde essa segurança, Sr. Geraldo Alckmin, com essas estatísticas mentirosas?

Ainda em implosão da Casa de Detenção. Veja os jornais. Dão manchete da situação subumana em que vivem os presos lá na cadeia de Guarulhos, com mais de 700 presos, numa cadeia em que não cabem 100. Ela não foi construída para ter 100 presos. Esta é a linha do Sr. Fernando Henrique Cardoso, também seguida em nosso Estado. E ainda V. Exa. Fala em implosão da Casa de Detenção.

Voltemos ao Sr. Fernando Henrique: para ele, não houve apagão. Só que estamos sendo aumentados em quase 30% e até o ano 2003 mais 20% para favorecer aos compradores de nossas empresas hidrelétricas. Típico esbulho.

Sr. Presidente, voltaremos ao assunto e queremos ceder o restante do nosso tempo ao nobre Deputado líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida.

 

  O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida por cessão de tempo do nobre Deputado Wadih Helú pelos 10 minutos restantes.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputado s, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao nobre Deputado Wadih Helú pela cessão do tempo e dizer que no ano passado em diversas oportunidades tenho colocado que os Governos do PSDB, sobretudo o Governo de São Paulo, do PSDB, que completa sete anos é parecido com aquele personagem que o Jô Soares encenava e que dizia que o seu negócio era ‘números’: “Meu negócio é números”.

É mais ou menos isso o tipo de Governo que o PSDB faz tanto no plano nacional quanto no plano estadual. É um Governo que fica centrado e vidrado na contabilidade. O importante para eles é chegar ao final do ano e ter gastado muito menos do que o arrecadado para gerar, então, superávites e com isso honrar o compromisso com as dívidas públicas, tanto a dívida externa no plano federal, a dívida do Governo federal, quanto no plano estadual honrar esse compromisso, esse acordo feito com o Governo federal.

Agora, no campo das políticas públicas eles aplicaram esse mesmo princípio: o princípio dos números. E tentam provar à sociedade que a sua atuação na área da Saúde, na área da Educação, na área da Segurança Pública é uma atuação eficaz por conta de números, de dados estatísticos. Então, eles, volta e meia, apresentam dados, apresentam números, com os quais tentam demonstrar à sociedade, ao povo de São Paulo, ao Parlamento, às instituições de que se trata de um Governo eficaz, um Governo eficiente.

Esses números, muitas vezes, são números maquiados, são números construídos, e quase sempre são números sem conteúdo humano, sem conteúdo social. Então, para dar um exemplo concreto do que estou dizendo aqui: no ano passado o Governo foi flagrado - e aqui está o nosso companheiro Vanderlei Siraque, que representa a bancada do PT na Comissão de Segurança Pública - na área de segurança pública maquiando os números. A Secretaria da Segurança Pública ao invés de diminuir o número de homicídios, ao invés de diminuir o número de furtos, de roubos, de assaltos, o que fez? Fez uma pressão sobre as autoridades policiais para que fizessem a redução a qualquer custo dos índices, dos números. O que ocorreu? Ocorreu que muitos casos, homicídios, foram registrados como as mais diferentes ocorrências. Houve um caso extremo em que um homicídio foi registrado como rixa, como briga. Isso foi denunciado, inclusive, alguns policiais corretos, sérios, honrados se negaram a fazer esse tipo de prática e foram até punidos pelo Governo, porque o importante para o Governo era chegar ao final do ano e apresentar estatísticas positivas, estatísticas que demonstrassem que tinha havido uma redução da violência.

Isso não resolve o problema, tanto que já no início desse ano já tivemos alguns episódios dramáticos que chocaram a todos como o seqüestro e a morte do Prefeito Celso Daniel e a escalada, e a explosão do número de seqüestros em São Paulo. O Governo foi rapidamente obrigado a, de alguma forma, reagir contra essa situação. Reagiu evidentemente de forma atabalhoada, desorientada, frágil, débil, mas ficou provado mais uma vez que a política de segurança pública do Governo do Estado de São Paulo é um fracasso.

Não adianta querer artificialmente, pressionando um delegado de polícia, pressionando a Polícia Militar, tentar criar dados que apareçam positivos, porque a realidade é muito mais forte que os números, que as estatísticas do PSDB pode produzir, ou pode querer crer a população que seja fato.

Agora, há uma aplicação dessa regra do PSDB, vidrado nos números, que acho que seja uma das mais chocantes e dramáticas, que é na área da Educação. No ano passado, apresentei um projeto nesta Casa, propondo a suspensão do chamado regime de Progressão Continuada, que na verdade em São Paulo se tornou aprovação automática do aluno: aprendeu, não aprendeu, vai passando. Vai passando, vai tocando, vai empurrando.

Então, fizemos uma proposta aqui de que esse sistema, que evidentemente está comprometendo a qualidade de ensino do Estado de São Paulo, fosse suspenso, avaliado e revisto. Inclusive, prevemos em nosso projeto que essa avaliação seja feita em conjunto com as universidades, com as entidades que representam os educadores de São Paulo. Como a Secretaria tentou responder a esta proposta? Mais uma vez com números, dizendo que a progressão continuada foi um sucesso, porque ela reduziu a repetência.

Ora, é óbvio. Se a aprovação do aluno é automática, é óbvio que a repetência cai. Mais do que isso. Dizem que a implantação da progressão continuada em São Paulo está proporcionando uma queda na evasão escolar, ou seja, as crianças estão abandonando menos a escola.

Ora, em primeiro lugar é preciso relativizar isto, porque sabemos que a freqüência de muitos alunos hoje, a freqüência na papeleta, no gráfico e na estatística, não é algo real em sala de aula, onde o aluno senta no banco escolar e aprende com o seu professor, amplia os seus conhecimentos e cresce enquanto ser humano, enquanto cidadão, porque muitas vezes essa presença é uma mera anotação. Esse aluno entra na sala de aula, sai e vai embora. Muitas vezes há registros até fictícios.

Bem, mas vamos imaginar que muitos alunos ainda estejam ficando dentro da escola. Para que o aluno deve ficar dentro da escola? Qual o sentido de participar da escola? O sentido é o aprendizado. Tanto o aprendizado do conhecimento, do acúmulo que a humanidade produziu de conhecimento na área da escrita, da Matemática, da História, da Geografia, quanto do conhecimento para a formação da cidadania, do caráter, da pessoa enquanto alguém que tem direitos, alguém que tem valores positivos, como a solidariedade, a fraternidade e o respeito.

Agora uma escola onde o importante é o aluno passar, uma escola que não ensina, uma escola que não agrega conhecimentos, experiências e valores positivos, para que serve?

Mais uma vez tentando utilizar os números, a Secretaria de Educação se condenou, porque no final do ano, até tentando responder à nossa crítica, à crítica da Apeoesp, à crítica de outras pessoas que não concordam com a progressão continuada da forma como está sendo feita em São Paulo, a Secretária fez um provão, o exame do Saresp, que teve pela primeira vez o caráter de aprovação e reprovação e o que aconteceu? Mais de 30% dos alunos, mais de 1/3 dos alunos repetiram, aliás, um provão muito mal feito, com questões de múltipla escolha aplicadas em todo Estado, independentemente da realidade de cada cidade ou de cada escola.

Sr. Presidente, poderia dar outros exemplos, mas esta política do PSDB de achar que tudo é número e que se resolvem os problemas do País no gráfico, na estatística, é algo que faliu a olhos vistos.

Precisamos superar isso com políticas públicas aplicadas com seriedade.

Estamos propondo isso no nosso projeto que suspende a progressão continuada. Vamos discutir em profundidade a Educação no Estado, vamos parar com esta farra que virou a Secretaria de Educação em São Paulo, onde infelizmente crianças e jovens estão saindo analfabetos depois de quatro ou oito anos dentro de uma escola.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, quero concordar com o Líder da Bancada do PT, Deputado Carlinhos Almeida, no que se refere à política desastrada da czarina da Educação no Estado de São Paulo. O PSDB, além de ser um fracasso na área da Segurança Pública, também é um fracasso na área da Educação, inclusive agora o Ministério Público vai investigar que tinha escola emitindo diplomas falsos em Santo André com autorização de um departamento da Secretaria da Educação no Estado de São Paulo.

É lamentável o que vem ocorrendo na Secretaria da Educação. Oitenta e um por cento das escolas públicas no Estado de São Paulo sofreram algum tipo de violência no ano passado, segundo dados do Sindicato dos Diretores de Escolas do Estado de São Paulo -UDEMO; 4% das escolas públicas do Estado de São Paulo tiveram assassinatos ou na porta ou dentro das escolas; o tráfico de drogas permeia nas portas das escolas públicas do Estado de São Paulo, às vezes internamente.

Em algumas escolas os alunos estão jogando truco nas salas de aula, durante a aula que é dada pelo professor e por aí vai. Vemos alunos alcoolizados e drogados. Em Santo André, uma professora da sétima série levou um tiro às sete horas da manhã, disparado por um aluno de apenas treze anos de idade. Na Vila Prudente, tivemos um aluno que levou uma arma para a sala de aula. O aluno tinha apenas oito anos de idade. Um professor, numa escola estadual na cidade de São Paulo, teve seu carro queimado. Em São Bernardo, um professor foi assassinado por um aluno. Esta é a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo na pessoa da Sra. Rose Neubauer, uma verdadeira czarina na área da Educação.

Na área da Saúde o nosso companheiro, o nobre Deputado Roberto Gouveia, vem falando sobre o que é a política dos tucanos, sobre a política do Sr. Serra, que quer ser Presidente da República.

Agora vemos uma epidemia de dengue. Eles não fizeram prevenção e o Aedes aegypti voltou, o número de casos da dengue está aumentando tanto no Estado de São Paulo, quanto no Brasil. Aliás, um Governador já disse que por onde passa o Ministro José Serra os casos de dengue aumentam. Parece que os mosquitinhos vão acompanhando o candidato tucano, que deseja perpetuar a política do desemprego, da falta de políticas públicas para a Educação, para a Saúde, para a Segurança Pública, mas tudo a pedido e a mando do FMI.

Um exemplo recente de quem seguiu os mandamentos do FMI é a Argentina. O povo da Argentina está morrendo de fome, o desemprego aumentou mais ainda do que no Brasil gerando, além da instabilidade econômica, também a ingovernabilidade, a instabilidade política na Argentina. Esperamos que não chegue até aqui, mas para isso se faz necessário que a tucanada seja apeada do Governo o mais rápido possível.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputado s, o assunto que nos traz aqui é a Segurança Pública no Estado de São Paulo. Apresentamos projeto nesta Casa que foi bastante estudado, pesquisado e diz respeito à compra, por particulares, de equipamentos das Polícias Civil, Militar e Federal, das Forças Armadas. Trata-se do comércio de fardas, coletes, quepes, botas e carteirinhas dos agentes de Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Pessoas utilizando coletes das Polícias Federal e Civil já fizeram barreiras nas estradas do Estado de São Paulo parando ônibus de turismo, carros de passeio, caminhoneiros para fazer assalto. Os motoristas param achando que se trata de agentes da Segurança Pública, quando na verdade são bandidos que utilizam fardas e coletes.

Em alguns casos fizeram até clonagem de viaturas da Polícia Civil. Um caso bastante conhecido é o seqüestro do Sr. Washington Olivetto, cujo motorista parou achando que se tratava de uma barreira ou blitz da Polícia Federal e na verdade eram seqüestradores. Tivemos também o assalto na Central Única dos Trabalhadores. Um bandido apresentou-se como policial porque estava usando o colete da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Um outro objetivo da apresentação deste projeto é que os policiais do Estado de São Paulo, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, que ganham míseros salários no Estado de São Paulo, têm que comprar equipamento de trabalho, como fardamento, botas, coletes, quepes. Daqui a pouco vão ter que comprar viatura, arma, gasolina porque o Governo do Estado de São Paulo, nesses oito anos, não teve a preocupação com a área de segurança pública.

Então achamos que, além de evitar que esses equipamentos cheguem às mãos de bandidos, também deve ser dado um benefício aos agentes de segurança pública dando-lhes os seus equipamentos de trabalho, gratuitamente, através da Secretaria de Segurança Pública, porque com o salário miserável não podem comprar. Este é o objetivo deste projeto. É mais um entre os 85 projetos que temos na Casa, que é da competência da Assembléia Legislativa, para ajudar no combate à violência, no combate ao crime no Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional é que pode legislar, quem pode tipificar essa ação como um ato criminoso, são os Deputados federais e o Senado. Deveria ser feita uma lei federal para transformar em crime quem vende esse tipo de equipamento e quem compra também. Sei que tem muita gente que compra. Em Diadema tivemos um caso em que uma pessoa comprou uma farda do Corpo de Bombeiros simplesmente para andar de ônibus de graça. É lógico que não era um criminoso, mas um cidadão que queria andar de ônibus gratuitamente, mas é um delito, porque cometeu uma falsidade ideológica. Há pessoas que utilizam isso apenas por achar que terá mais status. Compram uma carteira da Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, até de Deputado. Daqui a pouco vai ter gente vendendo carteirinha de Prefeito, Governador. Mas essas questões têm que ser impedidas e ser feita uma lei federal tipificando como crime.

Nós da Assembléia Legislativa não podemos legislar. Vem um Deputado da base governista dizendo que esse projeto foi clonado. Eu não sabia que o Vereador de São Paulo tinha feito um projeto semelhante. Se fez está de parabéns, embora não seja de competência municipal, mas estadual. Mas se for de competência municipal está de parabéns o Vereador e esperamos que essa lei funcione. Se for para as Câmaras fazerem o projeto, terá que haver 645 leis no Estado de São Paulo, porque temos 645 municípios. Sendo feito por meio da Assembléia Legislativa, podemos resolver essa questão no âmbito do Estado de São Paulo até porque a Polícia Civil e Polícia Militar não são do âmbito municipal e sim estadual. Então é competência da Assembléia Legislativa.

Somos favoráveis a todos os projetos que vierem a somar no combate à violência. Agora, a briga pela autoria não importa. Se fosse o caso de clonagem seria melhor clonar bons projetos do que clonar viaturas da Polícia Civil, Polícia Militar e colocá-las nas mãos de bandidos e também assim como a clonagem de fardas, quepes, coletes e outros tipos de equipamentos. Isso sim seria ruim.

Quem fez clonagem foi o Governador Geraldo Alckmin, que copiou diversos projetos que tratavam do cadastramento de telefones celulares pré-pagos nesta Casa. Um dos projetos S. Exa. vetou e depois quis ser o autor do projeto, que inclusive aprovamos ontem. Ano passado a Assembléia Legislativa aprovou o projeto do Deputado Dimas Ramalho e o Governador Geraldo Alckmin vetou. Há outros projetos na Casa, dos Deputados Valdomiro Lopes, Petterson Prado, Jorge Caruso os quais tive oportunidade de observar que esta Casa não estava discutindo. E o Governador vetou o projeto e agora quer ser autor dessa questão, tendo em vista a pressão da nossa sociedade.

Mas quem gosta de fazer maquiagem é a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado de São Paulo que maquiam as estatísticas de segurança nesse Estado. Temos uma proposta de CPI tramitando nesta Casa e esperamos que seja apoiada pela bancada tucana, governista, e seus aliados, para que possamos esclarecer a verdade. Queremos saber como a Secretaria de Segurança entende, por exemplo, o caso da região de Embu, de Itapecerica da Serra, onde uma pessoa foi assassinada. O bandido, não ficando contente em matar, jogou combustível na vítima e ateou fogo. E foi feito um registro não como homicídio, mas como se a pessoa tivesse morrido em decorrência de um acidente de incêndio. É assim que trabalha a Secretaria de Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Queremos saber da reunião que ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2001 na sede da Secretaria de Segurança Pública, com os delegados do Deinter - delegacias do Interior e outras pessoas ligadas à Secretaria de Segurança Pública. Há um documento do delegado do Deinter 1 de São José dos Campos. Queremos fazer uma acareação para saber se é verdade ou não, porque no documento do delegado do Deinter de São José dos Campos estava escrito que, no caso de morrerem três pessoas era para registrar como se tivesse morrido apenas uma. Um dos dois está mentindo: a Secretaria de Segurança Pública ou o delegado. No caso de morrerem 10 pessoas, vai ser registrado um único homicídio. Vai dar uma diferença de 300 a 1000% no caso de homicídio no Estado de São Paulo. Sabemos dos dados do PRÓ-AIM, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que diz que os números de homicídios que ocorreram na cidade de São Paulo são maiores do que aqueles que são ditos pela Secretaria de Saúde no Estado de São Paulo, e podemos citar outros exemplos.

O pior de tudo é que para a maioria dos crimes sequer são feitos boletins de ocorrência. Como as estatísticas são baseadas em BO’s, dá uma diferença enorme, o que impede a elaboração de políticas públicas na área de segurança, impede a Polícia Civil, a Polícia Militar de irem atrás dos criminosos. A proposta da Bancada do PT na área da Segurança Pública é que o Governo saia do gabinete, pare de inaugurar quadras no interior, usar combustível dos cidadãos, helicópteros públicos, fazer campanha eleitoral, e comece a cuidar da segurança pública, educação, saúde e governar Estado de São Paulo, porque nesses últimos 7 anos o Estado está sem Governo.

O que eles fizeram foi vender todo o patrimônio público do Estado de São Paulo e dobrar a dívida do Estado de São Paulo que pretendem jogar para os próximos Governos. Então esse é o Governo tucano no Estado de São Paulo, com essa política de insegurança pública, onde os bandidos mataram o Prefeito de Campinas, Toninho do PT, o Prefeito Celso Daniel, uma dona de casa, seqüestraram Washington Olivetto. Essa é a política tucana.

Os bandidos estão tomando conta do Estado de São Paulo porque os nossos policiais não são valorizados. Não existe comando único, não existe integração. Na verdade não existe responsabilidade. É isto que está faltando aos tucanatos tanto no Estado de São Paulo quanto no Brasil. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputado s, funcionários, público que nos assiste, sobre segurança pública em São Paulo temos debatido todos os dias, a todo instante e tenho certeza de que a sociedade está cansada de conversa fiada e esperando ações concretas. As pessoas assistem a TV Assembléia, Rede Globo, Bandeirantes, SBT, Record e outras e só vêm falar de segurança. Inclusive nós, Deputados, falamos que tomamos essa ou aquela atitude, assim como os Deputados no Congresso, mas andando nas ruas percebo que a sociedade espera resultados práticos. Quando falamos do telefone pré-pago o nobre Deputado Vanderlei Siraque disse que o Governo copiara o projeto de lei de alguns Deputados. Mas não podemos esquecer que o PSB saiu na frente com o cadastramento do telefone pré-pago pelo Governador do Rio, Antony Garotinho. O primeiro estado a implantar o telefone pré-pago foi o Rio de Janeiro. Não sei se foi essa a razão de ter diminuído o índice de criminalidade no Rio de Janeiro., especialmente o seqüestro. Portanto, não são os nossos discursos que irão resolver o problema mas a prática e as ações. Acredito que essa questão seja do Partido Socialista Brasileiro, é responsabilidade de todos os partidos políticos, inclusive da sociedade, numa luta conjunta para termos paz e tranqüilidade.

Vou agora falar de projeto que apresentei há pouco tempo e que com certeza também gerará mais segurança no estado e no país. É o Projeto de lei nº 20/2002, que cria a escola domiciliar para alunos de escola pública enfermos. Para as pessoas que não têm condições físicas de ir à escola o Estado determinará um professor, de acordo com o acompanhamento médico, para que tenha instrução curricular normal e não perca o tempo em que está enfermo. Acredito que esse projeto seja de suma importância, pois a família que tem uma pessoa enferma é penalizada e com ele o Estado será responsável pela instrução domiciliar do enfermo. Precisamos olhar pelas pessoas que não têm condições de acesso à escola por razões alheias à sua vontade. Espero que de maneira rápida possamos aprovar esse projeto para que o cidadão, a família tenha esse direito. Andando pelos lugares mais pobres de São Paulo vejo as necessidades das pessoas e não poderia deixar de apresentar esse projeto. Esta é a minha função. Se eu reclamo de alguma coisa tenho que apresentar soluções para melhorar a vida das pessoas.

Também nesse sentido na semana passada apresentei um projeto para os idosos. Por ele o Estado prestará assistência ao idoso na sua residência. Precisamos amparar essas pessoas. E precisamos colocar em prática aquilo que falamos. Temos quatro, cinco projetos prontos para serem votados. Um deles versa sobre a regulamentação da profissão de chaveiros. Pelo projeto o chaveiro será cadastrado pela Secretaria de Segurança Pública e nenhum cidadão poderá portar a chave mestra ou a “micha”, sem identificação. Há o da unificação dos exames médicos, do psicotécnico para renovação de habilitação ou para tirar a carteira de habilitação. Precisamos facilitar a vida do cidadão já que temos também o poupa-tempo.

Precisamos aprovar urgentemente o projeto deste Deputado pelo qual as viaturas da guarda municipal do Estado de São Paulo fiquem isentas do pagamento do pedágio. O município já arca com quase todas as despesas e quando cria a guarda municipal para colaborar não é justo que o trânsito dessas viaturas não seja facilitado nas rodovias, pois quase todas têm pedágio. Era o que queria dizer.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr Presidente, quero tecer rápidas considerações a respeito da fala do nobre Deputado Cícero de Freitas sobre o projeto apresentado pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque. O nobre Deputado não foi feliz, porque, na verdade, o nobre Deputado Vanderlei Siraque exercendo seu mandato de Deputado apresenta proposta muito importante que, sem dúvida nenhuma, vai contribuir muito para a segurança pública no combate à criminalidade no Estado de São Paulo. E ele vem discutir clonagem ou não clonagem. O fato é que precisamos, Sr. Presidente, contribuir como legisladores com propostas que auxiliem o próprio Estado a cumprir o seu papel. É evidente que já existem boas leis que até não são cumpridas mas o nosso papel aqui é legislar e o Deputado Vanderlei Siraque simplesmente fez isso.

Eu comentava com o nobre Deputado Roberto Gouveia e Vanderlei Siraque que quando Vereador tive um projeto de lei, aprovado na Câmara de São José dos Campos, o qual tratava da reciclagem de lixo, praticamente do reaproveitamento de papel. E chegando a esta Casa fui surpreendido porque um Deputado havia apresentado um projeto idêntico ao meu. Isso muito tempo depois. Isso me deu grande alegria, porque, como Vereador de São José dos Campos, pude contribuir não só com uma lei boa para o meio ambiente, ampliando a reciclagem do lixo, como inspirando parlamentar desta Casa a apresentar proposta idêntica, naquele caso.

Acho que o importante para o homem público seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário é pensar no interesse público do cidadão, da sociedade e isso que o Deputado Vanderlei Siraque fez. Nesse sentido ele está de parabéns.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores, logo no início dos nossos trabalhos, nesta semana, apresentei um projeto de lei visando que todo balancete, relatório contábil de condomínio contenha a assinatura de um técnico contábil, de acordo com a legislação que criou o Conselho Regional do contabilista. Assim nós passamos a ter lisura nas contas dos condomínios aqui no Estado de São Paulo, porque às vezes pessoas despreparadas, como o síndico, por exemplo, efetuam suas contas de maneira mesmo ingênua, prejudicando assim a sociedade.

Esse projeto tramita nesta Casa. Os senhores contadores, os técnicos, os moradores de prédios de condomínio, poderão ter uma pessoa responsável por essa contabilidade, pois essa é a verdadeira função do contador ou do técnico de contabilidade. Gostaria de chamar todas as pessoas que têm interesse nesse projeto. Convido-as todas a ligar para o meu gabinete passando sugestões, para que possamos aperfeiçoá-lo. Em São Paulo, o número de condomínios é grande. Há muitos prédios em que se vive em sociedade. É grande a necessidade de um tal projeto.

Por fim, Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental o pedido de V. Excelência. Antes de dar por levantados os trabalhos, convoco os nobres Deputados, para a sessão ordinária do dia 14, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia remanescente da 4ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

-  Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

 

* * *