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005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ANTONIO MENTOR
Secretário:
ARNALDO JARDIM
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 11/02/2005 - Sessão 5ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: ANTONIO MENTOR
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ANTONIO MENTOR
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ARNALDO JARDIM
Informa que será construída
em Pederneiras uma fábrica da empresa Aji-no-moto, para a produção da lisina,
aminoácido utilizado na avicultura e na suinocultura.
003 - PALMIRO MENNUCCI
Cumprimenta o PT pelo seu
aniversário. Lê ofício das entidades do magistério encaminhado ao Secretário de
Educação, pedindo melhores condições salariais e de trabalho. Lê moção de
aplauso ao município de Guaratinguetá, que no dia 13/2 completará mais um ano
de sua emancipação.
004 - ADRIANO DIOGO
Discorre sobre a contínua
deterioração do Parque do Ibirapuera. Defende a mudança do Detran, da Prodam e
da Assembléia Legislativa para outras áreas.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara-se contrário aos 60
dias de férias a que os juízes têm direito. Prega o fortalecimento do
Judiciário e o aumento do número de magistrados. Questiona o recesso
parlamentar como está nos moldes atuais.
006 - DONISETE BRAGA
Discorre sobre a aprovação e
sanção de PL de sua autoria que criou o Pólo Industrial de Sertãozinho, no
município de Mauá, no ABC paulista. Informa que o TSE confirmou a realização de
nova eleição para prefeito em Mauá.
007 - ADRIANO DIOGO
Discorre sobre o PL 696/02,
que permite a construção de empreendimentos imobiliários na área do Parque do
Ibirapuera, como pretende o Instituto de Engenharia.
008 - DONISETE BRAGA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente ANTONIO MENTOR
Acolhe o pedido. Discorre
sobre o aumento recorde da indústria brasileira. Convoca os Srs. Deputados para
a sessão ordinária de 14/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE -
ANTONIO MENTOR - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo
Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
ANTONIO MENTOR - PT - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º
Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS -
Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o nobre Deputado Antonio Mentor, no exercício da Presidência desta sessão, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, há uma semana, na sexta-feira que antecedia o Carnaval, tivemos a oportunidade de estarmos presentes no município de Pederneiras e lá assistirmos o lançamento da pedra fundamental do início da construção da empresa Aji-no-moto, num investimento total de 86 milhões de dólares. Utiliza-se matéria prima a lisina, um aminoácido que é extraído da cana-de-açúcar, no balanceamento de rações particularmente para a suinocultura e a avicultura.
É um fato da máxima importância e por isto quero destacar esse empreendimento, que dá seqüência à uma outra fábrica existente no município de Valparaíso. Somando-se a ela agora a fábrica de Pederneiras, que será concluída num prazo de aproximadamente um ano e meio, teremos aqui no Brasil a produção de 125 mil toneladas de lisina por ano.
Isso é muito importante e significa que o nosso país se torna um dos principais - se não o principal - pólo exportador de lisina para o mundo. Hoje, já suprimos totalmente o mercado interno. Agora, isso complementa o atendimento da América Latina e, a partir dessa fábrica, atenderemos particularmente o mercado asiático, onde a produção da avicultura e da suinocultura é muito significativa.
Esse produto é muito importante porque reduz todo o custo de alimentação dos animais, o custo da formulação das rações, propiciando um maior e acelerado ganho de peso, dentro de um equilíbrio maior. Dessa forma o país inverte a sua condição de anteriormente exportar a cana-de-açúcar para produção de lisina em outros países e deles importarmos a lisina. Complementa-se, assim, um círculo muito importante.
Quero destacar o entusiasmo com que essa fábrica foi recebida no município de Pederneiras e a atitude diligente do então prefeito que ora concluiu o seu mandato, Dr. Rubens Cury. Ele diligenciou ao longo de muito tempo para que pudéssemos ter enfim a decisão de alocação dessa empresa naquela cidade, que, sem dúvida, produzirá empregos e renda de uma forma muito significativa para Pederneira e toda região.
Esse processo começou a ser construído há mais de um ano. Tive oportunidade de acompanhar a delegação da Aji-no-moto. O Governador Geraldo Alckmin discutiu, juntamente com o Prefeito Rubens Cury, as condições para a instalação dessa empresa. Destaco também o empenho e a presença do nobre Deputado Pedro Tobias. Foi uma satisfação muito grande vermos o sonho se tornar realidade, com as máquinas operando desde então, propiciando a instalação dessa empresa.
No dia anterior, dia 3, houve a inauguração da ampliação da fábrica da Aji-no-moto de Limeira, onde se produz o glutamato de sódio, o produto mais conhecido da Aji-no-moto. A presença aqui no Brasil do presidente mundial da Aji-no-moto, uma empresa que tem o faturamento anual superior a 10 bilhões de dólares, mostra bem a dimensão que o nosso país passa a adquirir crescentemente no contexto de produção de carne internacional.
Saúdo, portanto, todos aqueles que tornaram possível esse
sonho, que complementa a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, e o faço nas
figuras do então Prefeito Rubens Cury e do Governador Geraldo Alckmin, que
tornaram essa iniciativa possível. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Antonio Mentor - PT -
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro
Mennucci.
O SR. Palmiro Mennucci - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero cumprimentar o
Partido dos Trabalhadores pelo seu aniversário, ocorrido ontem. Por um lapso,
deixei de cumprimentá-lo ontem, mas o faço hoje, desejando lhe toda a
felicidade do mundo.
Hoje, as entidades de classe do magistério - Centro do
Professorado Paulista, Apeoesp, Apase, Udemo e Apampesp - protocolaram ofício
ao Secretário da Educação. Passo a ler documento para que conste nos Anais:
“São Paulo, 11 de fevereiro de 2005.
Senhor Secretário
As entidades representativas do magistério, em conjunto, solicitam audiência a Vossa Excelência para tratar do que segue:
1. Reajuste salarial imediato, com adoção de política salarial que recupere as perdas salariais dos integrantes do magistério (ativos e aposentados);
2. Pendências decorrentes da implementação da Lei Complementar nº 958/2004:
a. aplicação aos pensionistas do disposto no artigo 5º da referida lei;
b. publicação da legislação necessária para a regulamentação da evolução funcional pela via não acadêmica.
3. Correção das distorções provocadas pela LC 958/2004;
4. Estabelecer calendário de negociação para discussão Entidades/Governo de um novo Plano de Carreira para o magistério.
Respeitosamente
Maria Clara Paes Tobo - Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo - Presidente.
Palmiro Mennucci - Centro do Professorado Paulista - Presidente
Carlos Ramiro de Castro - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Presidente
Roberto Augusto T. Leme
Sindicato dos Diretores e Especialistas do Magistério Público do Estado de São Paulo - Presidente
Exmo Sr.
Professor Gabriel Benedito Issaac Chalita
DD Secretário de Estado da Educação
São Paulo - Capital.”
Gostaria, também, de fazer uma homenagem à cidade de Guaratinguetá, que fará aniversário no próximo dia 13 de fevereiro. Passo a ler documento para que conste nos Anais:
“Requerimento nº 2005
Requeiro, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que s registre nos anais desta Casa um voto de congratulações com a população do Município de Guaratinguetá pela passagem de mais um aniversario de sua emancipação política administrativa que será comemorada em 13 de fevereiro.
Requeiro, outrossim, que desta manifestação seja dada ciência ao Senhor Prefeito Antonio Gilberto Fillipo Fernandes Júnior, desse município, bem como ao Presidente da Câmara, Vereador Rogério Monteiro Barbosa e demais vereadores.
Justificativa
O alto conceito alcançado em todo o estado pelo município de Guaratinguetá é fruto de um passado de muita luta de seu povo.
Registrar, pois, data tão importante nos anais desta Assembléia é mais do que justo.
Nas águas do Rio Paraíba, no município de Guaratinguetá, conforme os índios Tupi-Guaranis, "local onde abundavam graças brancas", pescadores encontraram, em 1.717, a imagem enegrecida de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
Sob o manto da padroeira do Brasil, trabalhou incessantemente o seu povo, desde a sua fundação, em 1.717, até os dias de hoje.
Nosso objetivo, com esta propositura, é saudar as autoridades que, com muito empenho e competência dirigem os destinos desse magnífico município.
Estendemos os nossos cumprimentos a todos os professores da cidade que, com dedicação, contribuíram para melhorar a qualidade de vida da população, através da ação educativa, onde destacamos a figura dos professores José Pereira Éboli e Rogério da Silva Lacaz, já falecidos, e dos professores Elisabeth Marcondes R. Pedromônico, Lúcia Gusmão Dantas Coelho, Ernesto Quissak, Sylvio José Marcondes Coelho, João Modd, José Luiz Pasin, Iva Prado Vieira, Benedito Carlos Marcondes Coelho e outros professores que também lutaram pelo engrandecimento da cidade de Guaratinguetá.
Por todos esse motivos, a Assembléia Legislativa de São Paulo sente-se honrada em prestar essa singela homenagem a tão próspero município.
Muito obrigado.
Sala das sessões, 13 de fevereiro de 2005.
Palmiro Mennucci”
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, nestes cinco minutos de que disponho para falar no Pequeno Expediente, no meu segundo pronunciamento, quero abordar uma questão que diz respeito ao plano de urbanismo da cidade de São Paulo e à organização do Parque do Ibirapuera.
Em 1954, Ciccillo Matarazzo, Ademar de Barros e o gênio Oscar Niemeyer projetaram e construíram o Parque do Ibirapuera. O Parque do Ibirapuera ia desde o Instituto Biológico até os limites do Jardim Luzitânia. Infelizmente, ao longo do tempo o Parque do Ibirapuera foi sendo seccionado. Foram subtraídas áreas importantes, como o prédio que hoje ocupa o Detran, o prédio da Assembléia Legislativa e o quartel do 2º Exército, construído durante o regime militar. O Parque do Ibirapuera compreende também o conjunto Vaz Guimarães.
Qual não é a surpresa e a tristeza do paulistano, por exemplo, ao ver o centro de nautimodelismo ocupado por um CDM - Clube do Jipe do Brasil ou coisa do gênero - e uma deterioração total da área.
Quando assumi a pasta da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente na cidade de São Paulo, descobri que boa parte do Parque do Ibirapuera é usada para treino e exame de auto-escolas e moto escolas no estacionamento da Bienal, dentro do parque.
Uma das medidas mais importantes tomadas na cidade de São Paulo, no fim da gestão da Prefeita Luíza Erundina, foi a saída da administração do Palácio Manoel da Nóbrega, com a sua transferência para o Palácio das Indústrias, hoje no antigo prédio dos Matarazzo - a Prefeitura está abrigada no antigo prédio das indústrias Matarazzo, antigo prédio do Banespa.
Tão importante como a saída da Administração do Parque do Ibirapuera é a saída da Prodam. Quase conseguimos fazer com que a Prodam saísse do Parque do Ibirapuera. Acho também que a Assembléia Legislativa, o Detran e a Prodam deveriam sair do Parque do Ibirapuera, para que essa área voltasse a pertencer ao parque, com atividades culturais, esportivas, dando uma nova geometria ao Parque, com o Obelisco com o Monumento às Bandeiras, de Brecheret, enfim, que tivéssemos um redesenho da cidade.
É inadmissível que o quartel do Parque D. Pedro, um dos prédios mais importantes, do ponto de vista histórico da cidade de São Paulo, esteja apodrecendo, tomado de cupins. Existe um movimento mundial, financiado e produzido pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, para que as repartições públicas e os prédios públicos voltem ao Centro. Esse movimento é apoiado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Paulo.
Então, não tem cabimento o Detran de São Paulo funcionar dentro do Parque do Ibirapuera, fazendo licenciamento de automóveis, vistoria, realizando exames, enfim, assim como não tem cabimento a Prodam e esta Assembléia Legislativa funcionarem dentro do Parque. Este prédio está completamente superado, não tem a mínima capacidade para sediar a Assembléia Legislativa, mas como se trata de cláusula pétrea, para que a Assembléia Legislativa saia do Parque do Ibirapuera e volte para o Centro haveria necessidade de uma emenda constitucional.
Vou consultar os Srs. Deputados, o Poder Executivo e vamos iniciar um movimento pela requalificação da região do Ibirapuera. O que mais afronta é como uma lei estadual cede uma área nobre para o Centro Acadêmico XI de Agosto, através de Porfírio da Paz, para utilização privada. Ela está toda terceirizada. A relação entre o Governo do Estado e a cidade de São Paulo tem de ser uma visão cidadã, imbricada nos interesses do urbanismo.
É evidente que não temos condição, tampouco correlação de forças para dizer que o quartel do 2º Exército - fizeram até um conjunto habitacional - deva sair do Parque do Ibirapuera. Essa é uma memória do regime militar. Até a Operação Bandeirantes, a casa da tortura, nosso Auschwitz, funcionou dentro do Parque do Ibirapuera, na Rua Tutóia com a Thomás Carvalhal. Essas são as memórias do regime da tortura e da desgraça deste País. A Assembléia Legislativa tem uma história bonita, fechada sucessivamente ao longo do regime militar. Não queremos contribuir para que essa herança terrível continue. Queremos, sim, apagar essas marcas do passado.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV
Assembléia, neste nosso pronunciamento do Pequeno Expediente queremos registrar
que os juízes, neste país, têm uma carga excessiva de trabalho. Isso é fato, é
notório, é público. Entretanto, penso que essa situação legitimar a permanência
de férias de 60 dias é um exagero.
É preciso que a Associação dos Magistrados do Brasil,
através do seu Presidente, Dr. Collaço, e do Dr. Celso Limongi, Presidente da
Secção de São Paulo, aprofundem o debate e procurem alternativas. O que não
pode é cidadãos ficarem sem a devida prestação jurisdicional. Dentro de uma
situação de visível falta de acesso à Justiça por parte daqueles cidadãos que
são considerados hipossuficientes, com proteção legal e pleno acesso ao serviço
jurisdicional do Estado, é inadmissível verificarmos que o Poder Judiciário do
Estado pare literalmente no final do ano. É como se um outro tipo de serviço
público, como a saúde e a segurança, tivesse os seus departamentos literalmente
fechados.
O que precisamos na reforma do Judiciário do nosso país é de
uma alternativa na contratação e fortalecimento do quadro de juízes,
principalmente do Estado de São Paulo, que possui realmente um Judiciário
autônomo, altivo e competente. Porém, ele precisa do devido aparelhamento, de
investimento na área de infra-estrutura para que a população tenha o serviço
prestado de maneira adequada.
Fica, portanto, o nosso registro para que a Associação dos
Magistrados discuta com bastante polidez e profundidade a questão das férias do
Judiciário.
Poderia até fazer uma argumentação para trazer uma outra
discussão. O Legislativo tem férias em julho e janeiro. Precisamos rever essa
questão também. Não considero que o Legislativo deva ficar parado durante 60
dias e literalmente fechado, com a população sem a atribuição do Parlamento e
sem a devida fiscalização do parlamentar.
Essa discussão, portanto, não é apenas do Judiciário, mas
também do Legislativo. Temos, no Legislativo de São Paulo, Deputados desejando
o fim do recesso parlamentar de julho. Eu sou afeito a essa idéia, no sentido
de que precisamos construir um caminho para que o Parlamento de São Paulo não
pare durante as férias de julho. É digno o trabalhador, seja qual for a sua
lotação, no Estado ou no setor privado, ter direito a férias de 30 dias. O que
não deve é existirem privilégios, haver quebra na isonomia constitucional.
Fica, portanto, a nossa colocação. De que o Judiciário precisa? De um melhor aparelhamento, precisa de investimento na sua estrutura, de informática, de requalificação e contratação de pessoal. Precisa também preencher suas vagas, e não apenas na área dos serventuários, mas também na área daqueles que judicam, isto é, os magistrados.
Fica registrada nossa colocação. Vamos partir para as
discussões mais profundas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste e acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários desta Assembléia Legislativa, volto a esta tribuna para mais uma vez fazer menção a um projeto de lei que tive a oportunidade de apresentar nesta Casa, aprovado no mês de dezembro e sancionado na primeira semana deste mês pelo Governador do Estado de São Paulo.
Trata-se do projeto de lei que cria na região metropolitana de São Paulo, especificamente no bairro de Sertãozinho, no município de Mauá, o maior parque industrial do Grande ABC paulista.
Faço referência a esse projeto, aproveitando a presença neste plenário do meu amigo e colega, o nobre Deputado José Bittencourt, ilustre parlamentar da região do ABC, porque esse projeto mereceu amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça, já que muitos Deputados não compreendiam a importância de sua aprovação. O nobre Deputado Bittencourt, graças à sua inteligência e competência, conseguiu convencer os demais colegas da Comissão sobre o propósito e importância do projeto, viabilizando seu trâmite regimental, sua aprovação e sanção pelo Governador.
O índice de desemprego no Grande ABC paulista na década de 80 era extremamente elevado. Sabemos da crise que o nosso Estado viveu naquela época, principalmente a região do Grande ABC.
A apresentação desse projeto de expansão do pólo industrial de Sertãozinho se deu com um caráter propositivo, tendo em vista uma lei de 1978 que impedia empreendimentos com área superior a cinco mil metros quadrados. Alteramos a legislação no que diz respeito a essa limitação, de forma a permitir que os grandes, médios e pequenos empreendedores pudessem ali se instalar e possibilitar o crescimento e a geração de emprego e renda no Grande ABC paulista.
A título de exemplo, temos hoje no ABC a General Motors, que já está com sua planta empresarial consolidada. Se ela tiver necessidade de se expandir, criando uma filial no Grande ABC paulista, ela agora pode se instalar na região de Sertãozinho, no município de Mauá, graças à lei que aprovamos.
É importante destacar que especialmente nessa região, onde conseguimos aprovar essa lei, a perspectiva que está colocada hoje é o crescimento da cadeia produtiva de plástico e borracha. É um fator e importante e por isso temos que fazer aqui a menção à aprovação do projeto.
Relembramos também um outro assunto que preocupa a região do ABC paulista, que é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o qual mais uma vez reafirmo que Mauá, uma cidade com 400 mil habitantes, deverá ter uma nova eleição; houve um problema jurídico no município e o povo não pôde, no dia 31 de outubro, escolher o seu prefeito.
Muito obrigado.
Senhores Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o motivo da minha reinscrição é uma contribuição do
gabinete do Deputado Chedid, do PFL, através do seu assessor Queirós, e diz
respeito a um assunto que eu estava tratando anteriormente, o Projeto de Lei
696/02 - Mensagem nº 146 do Sr. Governador do Estado, de 29 de novembro de
2002.
É a respeito da cessão, na região do Parque do Ibirapuera,
na Av. Dante Pazanezze, de uma área de 12.325 m² ao Instituto de Engenharia,
para fins de construção da sua sede. Resultante da solicitação formulada pelo
aludido Instituto, a medida pretende modificar o diploma legal, o enfoque,
possibilitando assim que a donatária possa dar ao bem nova destinação.
De fato, diz o texto do projeto de lei, tenciona a entidade
em questão instalar no local o empreendimento imobiliário, em parceria com o
setor privado, que abrigará em sua sede um centro de convenções e exposições,
um hotel e um conjunto de escritórios, propiciando-lhe aumentar as escassas
receitas constituídas apenas de contribuições associativas, bem como o adequado
cumprimento de seus compromissos com a sociedade.
Como se não bastasse o Centro
Acadêmico XI de Agosto explorar comercialmente uma das áreas mais caras do
Brasil, junto ao Detran, no Parque do Ibirapuera, agora deparamo-nos com esse
projeto de lei do Instituto de Engenharia, que já veio aqui para o Parque do
Ibirapuera quando estava instalado lá no viaduto Maria Paula, junto ao prédio
do antigo DAEE, próximo à Praça Clóvis Bevilácqua, o Instituto de Engenharia
veio para o Parque. Como se não bastasse, existe um projeto de lei autorizando,
por meio de parceria com o setor privado, a construção de um enorme
empreendimento imobiliário em um terreno público de doação.
Deputado Donisete Braga, todos
pensavam que as capitanias hereditárias já tinham terminado no Brasil, assim
como a cessão de áreas públicas e as sesmarias. Qual a nossa surpresa ao vermos
que, depois da doação de um terreno para o Instituto de Engenharia - uma doação
que não deveria ter sido feita -, temos de aprovar um empreendimento
imobiliário nas imediações do Parque do Ibirapuera, de acordo com o projeto de
lei de 2.002.
Atirei no que vi e acertei no que
não vi. Não é possível esse tipo de atuação em todas as áreas do Instituto
Biológico, do Conjunto Vaz Guimarães até o Jardim Lusitânia. Já chega termos de
conviver com enormes áreas particulares construídas dentro do Parque do
Ibirapuera. Quem anda pela República do Líbano vê aquelas enormes e antigas
mansões hoje transformadas em escritórios de publicidade. São empreendimentos
construídos dentro do Parque do Ibirapuera. Essa atitude pertence a outros
tempos de regimes ditatoriais. Como podemos ceder uma área de 12 mil metros
quadrados para empreendimentos imobiliários dentro do Parque do Ibirapuera, na
Avenida Dante Pazzanese?
Lamento, pois não gostaria de ter
essa linha mais dura de discurso, mas não imaginava me deparar com um projeto
de lei autorizando o Instituto de Engenharia a vender o seu terreno para um
empreendimento imobiliário dentro do Parque do Ibirapuera.
A cidade de São Paulo muito sofreu
com esse tipo de agressão. A maioria das áreas públicas foi ocupada, invadida,
cedida para uma Gastroclínica, que era para ser um hospital público gratuito
para doenças do estômago. Hoje está nas mãos da iniciativa privada um dos pontos
mais valorizados da nossa cidade.
Lamento me deparar com essa
situação. Nunca imaginei que isso pudesse acontecer. Penso que a Cidade de São
Paulo merece coisa melhor. É evidente que não podemos voltar à situação de 50
anos atrás, mas poderia ser melhor. Já não chega o que os militares fizeram no
Quartel do II Exército? Construíram um conjunto habitacional, uma espécie de
Cohab, dentro do Parque do Ibirapuera. Chega de abuso e chega de cessão de área
pública.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de
cumprimentá-lo pelo brilhantismo com que conduziu nossa sessão nesta tarde e,
havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Antes de levantar a sessão
gostaria de fazer uma menção comemorativa ao resultado apresentado pela
indústria brasileira no ano de 2004.
Números divulgados pela imprensa
no dia de hoje indicam o maior crescimento da produção industrial do Brasil nos
últimos 18 anos: 8,3% de crescimento, com impacto positivo no nível de emprego
na ordem de 5,1%.
Esta Casa não poderia encerrar a
sessão de hoje sem festejar, de maneira viva, esse indicador da economia do
nosso País que, sob o comando do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem
batendo recorde sobre recorde no nosso desenvolvimento com geração de emprego e
distribuição de renda.
Srs. Deputados, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas
e 19 minutos.
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